{
    "2014-08-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1722998": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00404420.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DIMERI AUTOMAÇÃO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ventiladores de teto, com controle remoto, destinados ao aparelhamento do Ministério Público do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão eletrônico nº 054/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: item 1 - R$ 294,50.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano. \r\n\r\nDATA: 25.08.2014.\r\n\r\nId: 1722998"
                    ],
                    "1722999": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM ao candidato abaixo relacionado que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nO candidato deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 28 de agosto de 2014 \r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO D.O.\r\n\r\nTHIAGO DE MATOS LAURIA\r\n\r\n40º\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE ANA CLAUDIA DA SILVA FRADE\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nId: 1722999"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1723000": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 26 de agosto de 2014, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 044/2014, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.0161947\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 044/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e montagem de mobiliário (cadeiras, longarinas, mesas, armários, gaveteiros e banquetas) destinados ao aparelhamento das unidades do Ministério Público, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: Tecno2000 Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nValores unitários: item 1.1 - R$ 529,00; item 1.2 - R$ 740,00; item 1.3 - R$ 310,19; item 1.4 - R$ 500,02; item 1.5 - R$ 725,21; item 1.6 - R$ 996,00\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: Itália Office Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nValores unitários: item 2.1 - R$ 339,92; item 2.2 - R$ 312,93; item 2.3 - R$ 456,92; item 2.4 - R$ 438,92; item 2.5 - R$ 276,92; item 2.6 - R$ 609,92; item 2.7 - R$ 393,92; item 2.8 - R$ 555,92; item 2.9 - R$ 383,12; item 2.10 - R$ 285,92\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nAdjudicatária: Use Móveis para Escritório Ltda.\r\n\r\nValores unitários: item 3.1 - R$ 582,00; item 3.2 - R$ 190,00; item 3.3 - R$ 152,90\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1723000"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1723001": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça que foram alterados os Relatórios Eletrônicos de Atividades Funcionais dos Plantões Judiciários, nos quais deverão ser lançados, em campos específicos, o local de cumprimento e os horários de entrada e de saída do Membro do Ministério Público que cumpriu o plantão.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 50/2014)\r\n\r\nId: 1723001"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1722353": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1612/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.255-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Jacqueline Aparecida Silva Batista\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Belford Roxo \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dra. Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial em cumprimento ao determinado no item II do voto de 18/03/2008 do Processo TCE-RJ n.º 220.531-1/06, referente à prestação de contas do responsável pelos bens patrimoniais do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Belford Roxo, relativo ao exercício de 2005, objetivando apurar a responsabilidade e o dano causado em virtude de desaparecimento de bens patrimoniais, inclusive de livros jurídicos.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pela 1ª CCM (fls. 1075/1076);\r\n\r\nConsiderando a manifestação da SUM (fls. 1077);\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foram garantidos o contraditório e a ampla defesa à responsável;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela CONDENAÇÃO EM DÉBITO, mediante acórdão, da Sr.ª Jacqueline Aparecida Silva Batista, gestora principal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo (PREVIDE) à época dos fatos, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, com NOTIFICAÇÃO a esta, nos termos do art. 29 do mesmo diploma legal, para que recolha aos cofres municipais, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, o montante equivalente a 20.131,1457 UFIR-RJ, referente ao desaparecimento de bens patrimoniais, inclusive de livros jurídicos, no exercício de 2004, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 4/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/01/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1722353"
                    ],
                    "1722342": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 19/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n211376-3/2014\r\n\r\nALMIR SCHMIDT\r\n\r\n24730/2014\r\n\r\n381.716.277-49\r\n\r\n232697-4/2013\r\n\r\nARMANDO ALBERTO HERMINIO DE NIJS\r\n\r\n24213/2014\r\n\r\n487.083.057-49\r\n\r\n212834-0/2013\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n24418/2014\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n219636-5/2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n24690/2014\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n238507-3/2012\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA FEIJÓ SAMPAIO\r\n\r\n24179/2014\r\n\r\n892.682.457-87\r\n\r\n204005-9/2011\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n24237/2014\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n230325-9/2013\r\n\r\nEDILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n24531/2014\r\n\r\n760.850.667-91\r\n\r\nId: 1722342"
                    ],
                    "1722423": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 299/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 09.09.2014\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: PARATY\r\n\r\nINTERESSADO: OCTÁVIO CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 208.225-5/2014\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 04/09/2014\r\n\r\nId: 1722423"
                    ],
                    "1722374": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna SEM EFEITO a publicação do ACÓRDÃO N.º 161/2014, referente ao processo TCE-RJ Nº 216.255-3/08, publicado no Diário Oficial de 30/01/2014, Parte I-B, pág.05, 2ª coluna.\r\n\r\nId: 1722374"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1722373": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 25/08/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.822-3/2014 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor da ACTA DIURNA MARKETING COMUNICAÇAO E EVENTOS LTDA. EPP, com fulcro no inciso II do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 7.524,00 (sete mil, quinhentos e vinte e quatro reais), para a inscrição de 03 (três) servidores no “2º Fórum Global de Gerenciamento de Projetos”, a ser realizado no período de 03 e 04 de setembro de 2014, no Rio de Janeiro/ RJ, conforme Proposta Detalhe nº 050/2014. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.32 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Titular da Coordena doria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Luiz Antonio Bardaro Manzi - Matr. 02/2792 (Secretaria Geral de Planejamento -SGP)\r\n\r\nId: 1722373"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1722775": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 25/08/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.437-7/14 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 50/2014, prestação de serviços de pesquisa e tratamento de informações para fornecimento de assinatura anual de mailing, mediante sistema informatizado, incluindo suporte técnico e treinamento, para atendimento dos órgãos do TCE-RJ, à empresa MAXETRON SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES LTDA., com o valor global de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1722775"
                    ],
                    "1722830": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 061/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.282-7/14\r\n\r\nDIA: 10/09/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA O TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 19.934,60\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1722830"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1723002": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de agosto de 2014, do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Resolução nº. 1165 de 2009, de autoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1135,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDAS NORMAS GERAIS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º O Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é constituído dos princípios éticos e morais, das regras básicas de decoro estabelecidas pelas normas e os costumes, instruindo os procedimentos disciplinares e as penalidades decorrentes da sua violação.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins deste Código, define-se como:\r\n\r\nI - ética: o conjunto de princípios e normas constantes da Constituição Federal, Constituição Estadual e da legislação que rege a probidade administrativa e a conduta comportamental, além dos costumes que visam o bom comportamento moral dos parlamentares;\r\n\r\nII - decoro parlamentar: comportamento ético e moral do representante popular em consonância com as suas funções e responsabilidades perante o Parlamento e a sociedade.\r\n\r\nArt. 2º As imunidades, prerrogativas e franquias asseguradas pela Constituição, pelas leis e pelo Regimento Interno aos deputados são institutos destinados à garantia do exercício do mandato popular e à defesa do Poder Legislativo.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DEVERES FUNDAMENTAIS\r\n\r\nArt. 3º São deveres fundamentais dos deputados:\r\n\r\nI - promover a defesa dos interesses populares, dos municípios, do Estado e do País;\r\n\r\nII - zelar pelo aprimoramento da ordem constitucional e legal dos municípios, do Estado e do País, particularmente das instituições democráticas e representativas, bem como pelas prerrogativas do Poder Legislativo;\r\n\r\nIII - exercer o mandato com dignidade e com respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade;\r\n\r\nIV - apresentar-se à Assembleia Legislativa durante as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias e participar das sessões de Plenário e das reuniões de comissão de que seja membro;\r\n\r\nV - examinar todas as proposições submetidas a sua apreciação e voto sob a ótica do interesse público;\r\n\r\nVI - tratar com respeito e independência os colegas, as autoridades, os servidores da Casa e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício da atividade parlamentar, não prescindindo de igual tratamento;\r\n\r\nVII - prestar contas do mandato à sociedade, disponibilizando as informações necessárias ao seu acompanhamento e fiscalização;\r\n\r\nVIII - respeitar as decisões legítimas dos órgãos da Casa.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS\r\n\r\nArt. 4º O deputado não poderá, nos expressos termos da Constituição Federal (Art. 54) e da Constituição do Estado do Rio de Janeiro (Art. 103):\r\n\r\nI - desde a expedição do diploma:\r\n\r\na) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;\r\n\r\nb) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que seja demissível “ad nutum”, nas entidades constantes da alínea anterior.\r\n\r\nII - desde a posse:\r\n\r\na) ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;\r\n\r\nb) ocupar cargo ou função de que seja demissível “ad nutum”, nas entidades referidas no inciso I, “a”;\r\n\r\nc) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, “a”;\r\n\r\nd) ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.\r\n\r\n§ 1º - Consideram-se incluídas nas proibições previstas nas alíneas “a” e “b” do inciso I e “a” e “c” do inciso II, para os fins deste Código, as pessoas jurídicas de direito privado controladas pelo Poder Público.\r\n\r\n§ 2° - A proibição constante da alínea “a” do inciso I aplica-se, também, à pessoa física e pessoas jurídicas direta ou indiretamente por ele controladas.\r\n\r\n§ 3º - Consideram-se pessoas jurídicas, às quais se aplica a vedação referida na alínea “a” do inciso II, para os fins deste Código, também, os fundos de investimentos. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nArt. 5º O deputado apresentará a Corregedoria Parlamentar as seguintes declarações obrigatórias periódicas: (Subemenda à Emenda 08)\r\n\r\nI - ao assumir o mandato, para efeito de posse, e 90 (noventa) dias antes das eleições, no último ano da legislatura:\r\n\r\na) declaração de bens e fontes de renda e passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por eles direta ou indiretamente controladas.\r\n\r\nb) cópia da sua declaração de imposto de renda e do seu cônjuge ou companheira, até o trigésimo dia seguinte ao encerramento do prazo para entrega na Receita Federal.\r\n\r\nII - durante o exercício do mandato, em comissão ou Plenário, ao iniciar-se a apreciação de matéria que envolva diretamente seus interesses patrimoniais:\r\n\r\na) declaração de interesse em que, a seu exclusivo critério, se declare impedido de participar ou explicite as razões pelas quais entenda como legítima sua participação na discussão e votação.\r\n\r\nIII - ao assumir o mandato e ao ser indicado membro de Comissão Permanente ou Temporária da Casa:\r\n\r\na) Declaração de Atividades Econômicas ou Profissionais, atuais ou anteriores, ainda que delas se encontre transitoriamente afastado, com a respectiva remuneração ou rendimento, inclusive quaisquer pagamentos que continuem a ser efetuados por antigo empregador.\r\n\r\n§1º As declarações referidas no Inciso I, alienas “a” e “b”, serão autuadas em processos devidamente formalizados e numerados sequencialmente, fornecendo-se ao declarante comprovante da entrega, mediante recibo em segunda via ou cópia da mesma declaração, com indicação do local, data e hora da apresentação.\r\n\r\n§2º Os dados referidos nos parágrafos anteriores terão, na forma da Constituição Federal (art. 5º, XII), o respectivo sigilo resguardado, podendo, no entanto, a responsabilidade pelo mesmo ser transferida para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, quando este os solicitar, mediante aprovação do respectivo requerimento pela sua maioria absoluta, em votação nominal.\r\n\r\n§3º - Os servidores estatutários, comissionados e requisitados que, em razão de ofício, tiverem acesso às declarações referidas neste artigo, ficam obrigados a resguardar e preservar o sigilo das informações nelas contidas.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS ATOS INCOMPATÍVEIS COM O DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nArt. 6º Constituem procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar:\r\n\r\nI - abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros da Assembleia Legislativa (Constituição Estadual, art. 104, §1º);\r\n\r\nII - perceber, ou tentar perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício de atividade parlamentar, mesmo que em mandatos anteriores, vantagens indevidas (Constituição Estadual, art. 104, §1º);\r\n\r\nIII - celebrar acordo que tenha por objeto a posse do suplente, condicionando-a à contraprestação financeira ou à prática de atos contrários aos deveres éticos ou regimentais dos deputados;\r\n\r\nIV - fraudar, ou tentar fraudar, por qualquer meio ou forma, o regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação;\r\n\r\nV - omitir intencionalmente informação relevante ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações de que trata o art. 5º.\r\n\r\nVI - ter praticado ato tipificado penalmente a qualquer tempo, desde que não tenha cumprido a pena correspondente ou considerada extinta a punibilidade;\r\n\r\nVII - praticar tráfico de influência com o escopo de encobrir delitos penais praticados por terceiros.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDOS ATOS CONTRÁRIOS AO DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nArt. 7º Atentam contra o decoro parlamentar as seguintes condutas, puníveis na forma deste Código, entre outras que caracterizam desabono à devida atividade parlamentar:\r\n\r\nI - perturbar a ordem das sessões da Assembleia ou das reuniões de comissão;\r\n\r\nII - praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Casa;\r\n\r\nIII - praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Assembléia, por atos ou palavras caluniosas, difamatórias ou injuriosas a outro parlamentar, ou desacatar a Mesa Diretora ou Presidente de Comissão.\r\n\r\nIV - usar os poderes e prerrogativas do cargo para constranger ou aliciar servidor, colega ou qualquer pessoa sobre a qual exerça ascendência hierárquica, com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento;\r\n\r\nV - revelar conteúdo de debates ou deliberações que a Assembléia ou comissão hajam resolvido ficar secretos;\r\n\r\nVI - revelar informações e documentos oficiais de caráter reservado, de que tenha tido conhecimento na forma regimental;\r\n\r\nVII - utilizar a infraestrutura, os recursos, os funcionários ou serviços administrativos da ALERJ para benefício particular;\r\n\r\nVIII - relatar matéria submetida à apreciação da Assembleia Legislativa, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral;\r\n\r\nIX - fraudar, por qualquer meio ou forma, o registro de presença às sessões, ou às reuniões de comissão.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS PENALIDADES APLICÁVEIS\r\n\r\nArt. 8º São as seguintes penalidades aplicáveis por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar:\r\n\r\nI - censura, verbal ou escrita;\r\n\r\nII - suspensão de prerrogativas regimentais;\r\n\r\nIII - suspensão temporária do exercício do mandato;\r\n\r\nIV - perda do mandato.\r\n\r\n§1º Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a Assembleia Legislativa, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do infrator.\r\n\r\n§2º São excluídas da graduação constante no caput deste artigo as condutas estabelecidas ou tipificadas nos artigos 103 e 104 da Constituição Estadual, cuja pena estabelecida constitucionalmente é a perda do mandato. \r\n\r\n§3º - Caso a infração cometida seja comprovadamente, decorrente de crime de corrupção ou lavagem de dinheiro, a penalidade aplicada é a perda do mandato.\r\n\r\nArt. 9º A censura verbal será aplicada ao deputado pelo Presidente da Assembleia Legislativa em sessão ou, se membro de Comissão, durante as reuniões (VOTADO).\r\n\r\nParágrafo único. Contra a aplicação da penalidade prevista neste artigo poderá o Deputado recorrer ao respectivo Plenário.\r\n\r\nArt. 10 A censura escrita será aplicada pela Mesa Diretora, após a aprovação da penalidade pela maioria dos seus membros.\r\n\r\nArt. 11 A suspensão de prerrogativas regimentais será aplicada pelo plenário da Assembleia Legislativa, em votação aberta e por maioria absoluta de votos.\r\n\r\n§1º São passíveis de suspensão as seguintes prerrogativas:\r\n\r\na) usar a palavra, em sessão, no horário destinado ao Expediente Inicial, Final e Ordem do Dia;\r\n\r\nb) encaminhar discurso para publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo;\r\n\r\nc) candidatar-se a, ou permanecer exercendo, cargo de membro da Mesa ou de Presidente ou Vice-Presidente de comissão;\r\n\r\nd) ser designado relator de proposição em comissão ou no Plenário;.\r\n\r\n§2º A pena de suspensão de prerrogativas regimentais poderá incidir sobre todas as prerrogativas referidas no § 1º, ou apenas sobre algumas, a juízo do Conselho, que deverá fixar seu alcance, levando em conta a atuação parlamentar pregressa do acusado, os motivos e as conseqüências da infração cometida, não podendo, em qualquer caso, a pena estender-se por mais de 06 (seis) meses.\r\n\r\nArt. 12 A suspensão temporária não poderá estender-se por mais de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias do exercício do mandato do deputado.\r\n\r\nParágrafo único. A suspensão temporária do exercício do mandato, e a perda do mandato serão decididas pelo Plenário da Assembleia Legislativa, que deliberará por maioria absoluta de votos, em votação secreta.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA CORREGEDORIA PARLAMENTAR\r\n\r\nArt. 13 A Corregedoria parlamentar constitui-se de um Corregedor e de um Corregedor Substituto, os quais serão eleitos pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, imediatamente após a eleição da Mesa Diretora.\r\n\r\nParágrafo único. Compete ao Corregedor Substituto substituir o Corregedor Parlamentar em seus eventuais impedimentos.\r\n\r\nArt. 14 Compete ao Corregedor Parlamentar:\r\n\r\nI - promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Assembleia Legislativa;\r\n\r\nII - dar cumprimento às determinações da Mesa referentes à segurança interna e externa da Casa;\r\n\r\nIII - supervisionar a proibição de porte de arma, com poderes para revistar e desarmar;\r\n\r\nIV - fazer sindicância sobre denúncia de ilícitos envolvendo deputados, quando provocado ou não pela Mesa Diretora;\r\n\r\nV - representar, perante a Mesa Diretora, contra deputado cuja sindicância demonstre indícios de conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar.\r\n\r\nArt. 15 Em caso de delito penal cometido por deputado, no âmbito da Assembleia Legislativa, caberá ao Corregedor Parlamentar e, no impedimento deste, ao Corregedor Parlamentar Substituto, presidir o inquérito instaurado para apuração dos fatos.\r\n\r\n§ 1º Serão observados no inquérito o Código de Processo Penal e os regulamentos policiais do Estado, no que couber.\r\n\r\n§ 2º O presidente do inquérito poderá solicitar a cooperação técnica de órgãos policiais especializados ou requisitar servidores de seus quadros para auxiliar na sua realização.\r\n\r\n§ 3º Servirá de escrivão, funcionário estável da Assembleia Legislativa, designado pela Mesa, a pedido do presidente do inquérito.\r\n\r\n§ 4º O inquérito será enviado, após sua conclusão, à autoridade competente.\r\n\r\nArt. 16 O Corregedor Parlamentar e o Corregedor Parlamentar Substituto participarão das deliberações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em defesa do decoro pertencente ao Parlamento, com direito a voz e sem voto, competindo-lhes promover as diligências de suas alçadas necessárias aos esclarecimentos dos fatos investigados.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nArt. 17 Ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar compete:\r\n\r\nI - zelar pela observância dos preceitos deste Código, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar na Assembleia Legislativa;\r\n\r\nII - processar os acusados nos casos e termos previstos no art. 8º;\r\n\r\nIII - instaurar o processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários à sua instrução;\r\n\r\nIV - responder às consultas da Mesa, de comissões e de deputados, sobre matérias de sua competência.\r\n\r\nArt. 18 O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar compõe-se de 7(sete) membros titulares, excetuando-se as vagas do Corregedor e do Corregedor Substituto, e igual número de suplentes com mandato de dois anos.\r\n\r\n§ 1º Na representação numérica dos partidos e blocos parlamentares será atendido o princípio da proporcionalidade partidária, devendo, na designação dos deputados que irão integrar o Conselho, ser observado o artigo 23 do Regimento Interno.\r\n\r\n§ 2º O Corregedor Parlamentar é membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, competindo-lhe promover as diligências de sua alçada, necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados.\r\n\r\n§ 3º Não poderá ser membro do Conselho o deputado:\r\n\r\nI - submetido a processo disciplinar em curso, por ato atentatório ou incompatível com o decoro parlamentar;\r\n\r\nII - que tenha recebido, na legislatura, penalidade disciplinar de suspensão de prerrogativas regimentais ou de suspensão temporária do exercício do mandato, e da qual se tenha o competente registro nos anais ou arquivos da Casa.\r\n\r\n§4º - O deputado membro do Conselho de Ética Parlamentar ou da Corregedoria Parlamentar, fica impedido de votar na Comissão de Constituição e Justiça quando do julgamento do Recurso estabelecido no art. 40 da presente resolução.\r\n\r\n§ 5º Será automaticamente desligado do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar o membro que faltar a 03 (três) reuniões consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas, durante a sessão legislativa, salvo licença nos termos do inciso II do art. 56 da Constituição Federal ou missão autorizada pela Mesa Diretora.\r\n\r\n§ 6º Os membros da Mesa Diretora não poderão fazer parte do Conselho de Ética, nem poderão exercer o cargo de Corregedor ou de Corregedor Substituto, mas poderão exercer essa função como “ad hoc” no caso de impedimento dos membros da Corregedoria.\r\n\r\n§ 7º Em sendo recebida, pelo Conselho de Ética, denúncia de representação contra membro do Conselho por infringência dos preceitos estabelecidos por este Código, desde que devidamente apurada pela Corregedoria, constitui causa para seu imediato afastamento da função, a ser aplicado de ofício por seu presidente, devendo perdurar até decisão final sobre o caso.\r\n\r\n§ 8° Quando a representação for contra o Corregedor ou o Presidente do Conselho, desde que devidamente apurado pela Mesa Diretora, este será afastado, e as suas funções serão exercidas pelo seu substituto imediato e, na falta deste, pelo membro efetivo mais velho do Conselho.\r\n\r\n§ 9° No caso de representação contra membro da Mesa Diretora será adotado o procedimento estabelecido no §7º deste artigo, devendo a decisão de afastamento ocorrer por maioria absoluta dos membros do referido órgão colegiado.\r\n\r\nArt. 19 Para a apuração de fatos e de responsabilidades previstos neste Código poderão, quando a sua natureza assim o exigir, ser solicitadas diligências ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, às autoridades fazendárias ou às autoridades policiais, bem como solicitar contratação de serviços de perícia ou consultoria privada, por intermédio da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nTITULO II\r\n\r\nDO PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nNORMAS GERAIS\r\n\r\nArt. 20 Os prazos para a prática dos atos processuais regidos por este Código serão, em regra, de cinco dias, salvo quando previsão expressa de prazo diverso.\r\n\r\n§1º Considerar-se-á o dia inicial a data do protocolo do Conselho de Ética ou a data da prática do ato processual, quando independer de protocolo.\r\n\r\n§2º Para fins de contagem de prazo, excluir-se-á do cômputo o dia inicial e incluir-se-á o do vencimento.\r\n\r\n§ 3º Os prazos, salvo disposição em contrário, ficarão suspensos durante o período do recesso.\r\n\r\n§4º Os prazos serão computados como dias corridos e começam a contar a partir do primeiro dia útil.\r\n\r\nArt. 21 A intimação ou citação, quando realizada em dia não útil, reputar-se-á como realizada no primeiro dia útil subsequente.\r\n\r\n§ 1º As intimações e citações serão feitas pessoalmente por intermédio de servidor estável nomeado pelo Conselho - ad hoc -, podendo ser dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado.\r\n\r\n§ 2º Quando, por três vezes, o intimando ou citando não for encontrado, deverá ser intimada ou citada qualquer pessoa da família ou, em sua falta, a qualquer vizinho que, no dia imediato, em hora designada, será realizada nova tentativa.\r\n\r\n§3º No dia e hora designados, independentemente de novo despacho, o servidor nomeado, nos termos do §1º deste artigo,comparecerá ao domicílio ou residência do citando ou intimando, a fim de realizar a diligência.\r\n\r\nI - Se o citando ou intimando não estiver presente, o servidor nomeado nos termos do §1º deste artigo procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação.\r\n\r\nII - Da certidão da ocorrência, o servidor nomeado, nos termos do §1º, deixará contrafé com pessoa da família ou com qualquer vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.\r\n\r\n§ 4º Feita a citação com hora certa, será enviada ao citado ou intimado carta ou telegrama, dando-lhe de tudo ciência.\r\n\r\n§ 5º Far-se-á a citação por edital quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o intimando ou citando, devendo ser publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo e em jornal de grande circulação, com prazo de cinco dias.\r\n\r\n§ 6º A intimação ou citação para comparecimento em qualquer ato do processo deverá guardar um lapso mínimo de quarenta e oito horas.\r\n\r\nArt. 22 As petições deverão ser protocoladas no horário de 10h00min às 18h00min junto ao Departamento das Comissões Permanentes.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA SINDICÂNCIA\r\n\r\nArt. 23 Constitui a sindicância procedimento preliminar para a verificação de indícios de atos incompatíveis ou contrários ao decoro parlamentar, estando a sua instauração sob responsabilidade da Corregedoria Parlamentar.\r\n\r\nArt. 24 A instauração da sindicância ocorrerá sempre que houver denúncia ou conhecimento de fato público e notório que envolva parlamentar e que possa representar ato incompatível ou contrário ao decoro parlamentar.\r\n\r\n§ 1º A instauração da sindicância deverá ser comunicada aos membros da Mesa Diretora, do Conselho de Ética e às partes interessadas.\r\n\r\n§2º A Corregedoria Parlamentar poderá ouvir o denunciado ou solicitar, por escrito, que o mesmo apresente, no prazo de 5(cinco) dias, defesa escrita.\r\n\r\n§3º O prazo da sindicância será de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por mais um único período.\r\n\r\n§4º Qualquer deputado poderá assistir a oitiva do sindicante ou do denunciante, bem como de possíveis testemunhas, podendo, ainda, formular pergunta por escrito através do Corregedor.\r\n\r\n§5º Qualquer cidadão é parte legítima para apresentar denúncias junto à Corregedoria Parlamentar, especificando os fatos e respectivas provas.\r\n\r\nArt. 25 Concluída a sindicância, a Corregedoria deverá encaminhar relatório para a Mesa Diretora, apresentando as suas conclusões, que poderá ser pela representação do parlamentar ou pelo arquivamento da sindicância.\r\n\r\n§ 1º A conclusão da sindicância deverá ser encaminhada para o denunciante para ciência, que poderá no prazo de cinco dias, a contar da data do recebimento da conclusão, apresentar recurso perante a Mesa Diretora, que decidirá no prazo de cinco dias quanto ao recurso.\r\n\r\n§ 2º Acolhido o recurso, a Mesa Diretora formulará representação no prazo de cinco dias.\r\n\r\nArt. 26 O processo disciplinar será regido pelo devido processo legal, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme os art. 5º, inciso LV da Constituição Federal.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO\r\n\r\nArt. 26 Oferecida representação pela Corregedoria Parlamentar ou pela Mesa Diretora, nos casos previstos neste Código, contra deputado por indício de ato incompatível com o decoro parlamentar, será ela encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que terá o prazo máximo de cinco dias para se manifestar, por maioria absoluta, sobre o recebimento ou não da representação.\r\n\r\nArt. 27 Recebida a Sindicância, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar terá o prazo máximo de cinco dias para instauração do processo, determinando as seguintes providências:\r\n\r\nI - o registro e autuação da representação;\r\n\r\nII - notificação ao denunciante para ciência;\r\n\r\nIII - designação do relator;\r\n\r\nIV - notificação ao deputado representado, acompanhada da cópia da respectiva representação e dos documentos que a instruam, para apresentar defesa no prazo estipulado no Art. 28, Inciso I.\r\n\r\n§1º Na designação do relator, o Presidente do Conselho procederá a escolha observando que o deputado escolhido não seja da mesma sigla partidária do representado.\r\n\r\n§2º No caso de impedimento ou desistência fundamentada por escrito pelo relator, o Presidente do Conselho designará relator substituto na sessão ordinária subsequente.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA DEFESA\r\n\r\nArt. 28 Recebida a representação, o Conselho observará os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - oferecer cópia da representação ao deputado em até cinco dias do seu recebimento, que terá o prazo de dez dias para apresentar defesa escrita e fornecer e/ou indicar as provas que pretende produzir;\r\n\r\nII - a defesa prévia deverá conter o arrolamento das testemunhas, as quais deverão ser devidamente qualificadas, em número máximo de 05 (cinco), devendo comparecer em data aprazada pelo Conselho, independentemente de intimação;\r\n\r\nIII - esgotado o prazo sem apresentação de defesa, o Presidente nomeará defensor “ad hoc”, cumprindo o disposto no §1º deste artigo, para oferecê-la ou requerer a produção probatória para o qual será reaberto igual prazo, ressalvado o direito do representado de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança ou a si mesmo defender-se;\r\n\r\nIV - Ao representado é assegurado amplo direito de defesa e contraditório, podendo acompanhar o processo em todos os seus termos e atos, pessoalmente ou por intermédio de procurador.\r\n\r\nV - A oitiva das testemunhas deverá se iniciar pelas testemunhas de acusação, podendo, as mesmas estar acompanhadas de advogado constituído.\r\n\r\n§ 1º Para defensor “ad hoc” poderá ser nomeado deputado com formação em Direito e sobre o qual não haja nenhuma menção no processo, ainda que como testemunha, ou qualquer outro advogado, conforme decisão exclusiva do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\n§2º O Conselho poderá, por decisão de sua maioria, diligenciar para que uma testemunha arrolada, que não tenha comparecido na data aprazada, seja ouvida em nova data.\r\n\r\n§3º O Conselho poderá solicitar que a testemunha arrolada seja trazida para prestar depoimento pela parte que a arrolou, independente de intimação.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA\r\n\r\nArt. 29 Findo o prazo para apresentação da defesa, o relator procederá às diligências e a instrução probatória que entender necessárias, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual prazo.\r\n\r\n§1º Durante a instrução probatória, poderão as partes requerer as diligências que entender necessárias, desde que justificadas, podendo as mesmas serem deferidas ou não, por deliberação da maioria do Conselho.\r\n\r\n§2º O indeferimento pelo Conselho de eventual pedido de diligência deverá ser devidamente motivado.\r\n\r\n§3º As diligências e perícias que se façam necessárias deverão ser realizadas ou acompanhadas por funcionário estável nomeado exclusivamente para este fim.\r\n\r\nArt. 30 Em caso de produção de prova testemunhal, na reunião em que ocorrer oitiva de testemunha, observar-se-ão as seguintes normas:\r\n\r\nI - a testemunha prestará compromisso e falará somente o que lhe for perguntado, sendo-lhe defeso qualquer explanação ou consideração inicial à guisa de introdução;\r\n\r\nII - ao relator será facultado inquirir a testemunha no início do depoimento e a qualquer momento que entender necessário;\r\n\r\nIII - após a inquirição inicial do relator, será dada a palavra ao representado;\r\n\r\nIV - a chamada para que os deputados inquiram a testemunha será feita de acordo com a lista de inscrição, chamando-se primeiramente os membros do Conselho e a seguir os demais deputados;\r\n\r\nV - será concedido a cada membro o prazo de até dez minutos, improrrogáveis, para formular perguntas e o tempo máximo de três minutos para a réplica;\r\n\r\nVI - será concedido aos deputados que não integram o Conselho a metade do tempo dos seus membros;\r\n\r\nVII - o deputado inquiridor não será aparteado;\r\n\r\nVIII - a testemunha não será interrompida, exceto pelo presidente ou pelo relator;\r\n\r\nIX - se a testemunha estiver acompanhada de advogado, este não poderá intervir ou influir, de qualquer modo, nas perguntas e nas respostas, sendo-lhe permitido consignar protesto ao presidente do Conselho em caso de abuso ou violação de direito.\r\n\r\nParágrafo único. Quando do arrolamento de deputado Estadual como testemunha, este será convidado a comparecer para depoimento, podendo o convite, ser encaminhado ao Gabinete Parlamentar correspondente e, quando da ausência do Parlamentar, ser recebido pelo seu Chefe de Gabinete.\r\n\r\nArt. 31 A Mesa Diretora, o representante, a Corregedoria Parlamentar, o denunciante, o representado ou qualquer deputado poderá requerer a juntada de documentos em qualquer fase do processo até o encerramento da instrução.\r\n\r\nArt. 32 O Conselho, em petição fundamentada, poderá solicitar à Mesa Diretora, em caráter de urgência, que submeta ao Plenário da Assembléia Legislativa, requerimento de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do representado.\r\n\r\nArt. 33 O Conselho poderá encaminhar à Mesa Diretora, requerimento, solicitando a transferência de sigilo bancário, fiscal e telefônico do representado, obtidos por Comissão Parlamentar de Inquérito encerrada ou em funcionamento na Assembléia Legislativa ou no Poder Legislativo da União.\r\n\r\nParágrafo único. Na justificação do requerimento, além de circunstanciar os fatos e determinar a causa do pedido, o Conselho deverá precisar os documentos aos quais necessita ter acesso.\r\n\r\nArt. 34 O levantamento e transferência de dados sigilosos, a que se referem os artigos 19 e 32, só serão admissíveis em relação à pessoa do representado, somente sendo permitida a solicitação de acesso às informações sigilosas de terceiros, mediante relatório preliminar circunstanciado, justificando a necessidade da medida.\r\n\r\nArt. 35 Encerrada a instrução probatória, as partes apresentarão, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, alegações finais por memorial.\r\n\r\nArt. 36 Após a entrega das alegações finais pelas partes ou o decurso do prazo estabelecido para tanto, o relator deverá apresentar seu parecer no prazo máximo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nArt. 37 Considerar-se-á concluída a instrução do processo com a entrega do parecer do relator, que será apreciado pelo Conselho no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n§ 1º Nas hipóteses previstas para aplicação de pena de suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão do exercício do mandato e perda de mandato, o parecer poderá concluir pela improcedência, sugerindo o arquivamento da representação, ou pela procedência, caso em que oferecerá, em apenso, o respectivo projeto de resolução.\r\n\r\n§ 2º Recebido o parecer, a Secretaria do Conselho o desdobrará em duas partes, disponibilizando para divulgação apenas a primeira parte, formada pelo relatório e a segunda, que consiste no voto do relator, ficará sob sigilo até sua leitura em reunião do Conselho.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA APRECIAÇÃO DO PARECER\r\n\r\nArt. 38 Até o início da discussão do parecer do relator, o presidente receberá diretamente da Mesa, do corregedor ou de qualquer membro do Conselho, aditamentos à representação inicial aduzindo fatos novos, respeitados, em qualquer caso, os prazos previstos no art. 26 deste Código.\r\n\r\nArt. 39 Na reunião de apreciação do parecer do relator, o Conselho observará o seguinte procedimento:\r\n\r\nI - anunciada a matéria pelo presidente, passa-se a palavra ao corregedor ou ao corregedor substituto para apresentar a acusação;\r\n\r\nII- Em seguida, o relator procederá a leitura do seu relatório;\r\n\r\nIII - a seguir é concedido o prazo de vinte minutos, prorrogáveis por mais dez, ao representado ou seu advogado para defesa;\r\n\r\nIV - é devolvida a palavra ao relator para leitura do seu voto;\r\n\r\nV - inicia-se a discussão do parecer, podendo cada membro do Conselho usar a palavra durante dez minutos improrrogáveis e, por cinco minutos, os Deputados que a ele não pertençam, sendo facultada a apresentação de requerimento de encerramento de discussão após falarem 14 (quatorze) deputados;\r\n\r\nVI - ao membro do Conselho que pedir vista do processo, ser-lhe-á concedida por um dia, e se mais de um membro, simultaneamente, pedir vista, ela será conjunta e o prazo será dobrado;\r\n\r\nVII - é facultado, a critério do presidente, o prazo de dez minutos improrrogáveis ao relator para a réplica, e igual prazo, à defesa para a tréplica;\r\n\r\nVIII - o Conselho deliberará em processo de votação nominal e por maioria absoluta;\r\n\r\nIX- é vedada a apresentação de destaque ao parecer;\r\n\r\nX - aprovado o parecer, será tido como do Conselho e, desde logo, assinado pelo presidente e pelo relator, constando da conclusão os nomes dos votantes e o resultado da votação;\r\n\r\nXI- se o parecer for rejeitado pelo Conselho, a redação do parecer vencido será feita no prazo de 48 (quarenta e oito) horas pelo novo relator designado pelo presidente, dentre os que acompanharam o voto vencedor.\r\n\r\nXII - a discussão e a votação de parecer nos termos deste artigo serão abertas.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDOS RECURSOS\r\n\r\nArt. 40 Da decisão que contrariar norma constitucional, regimental ou deste Código, caberá recurso, sem efeito suspensivo, à Comissão de Constituição e Justiça, que se pronunciará exclusivamente sobre os vícios apontados no prazo de até 10 (dez) dias.\r\n\r\nArt. 41 Concluída a tramitação no Conselho de Ética ou na Comissão de Constituição e Justiça, na hipótese de interposição de recurso nos termos do artigo anterior, o processo será encaminhado à Mesa, publicado e distribuído em avulso para inclusão na Ordem do Dia.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 42 Para a apuração de fatos e das responsabilidades previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar, o Conselho poderá solicitar, por intermédio da Mesa Diretora, auxílio de outras autoridades públicas.\r\n\r\nArt. 43 Havendo necessidade, o presidente, ouvido o Conselho, requererá à Mesa Diretora que submeta ao Plenário da Assembleia Legislativa a prorrogação dos prazos a que se referem os Artigos 29, 36 e 37 deste Código.\r\n\r\nArt. 44 O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar poderá funcionar durante o recesso parlamentar, por decisão da maioria de seus membros, visando à continuidade ou instauração de processo, não podendo, todavia, haver qualquer decisão terminativa quanto ao processo neste período.\r\n\r\nArt. 45 Os projeto de resolução destinados a alterar o presente código obedecerão as normas de tramitação do art. 208 do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 46 Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogado especialmente, a Resolução 836/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de agosto de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1287 de 2014, de autoria do Deputado Marcelo Simão a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1136,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR PM JOÃO CARLOS ALVES RIBEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo diploma ao Major PM JOÃO CARLOS ALVES RIBEIRO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de agosto de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1290 de 2014, de autoria da Deputada Myrian Rios a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1137,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A JORNALISTA CLAÚDIA CATALDI.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR a Jornalista Cláudia Cataldi.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de agosto de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1301 de 2014, de autoria dos Deputados André Ceciliano, André Corrêa, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Paulo Ramos a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1138,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ENYR DE JESUS DA COSTA E SILVA, SOBERANO GRANDE COMENDADOR DO SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Sr. ENYR DE JESUS DA COSTA E SILVA, SOBERANO GRANDE COMENDADOR DO SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de agosto de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1306 de 2014, de autoria da Deputada Aspásia Camargo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1139,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MARCELO SEBASTIAN LARTIGUE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Marcelo Sebastian Lartigue.\r\n\r\nArt. 2º Este Projeto de Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1723002"
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                        "II - Resoluções",
                        "ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 15.05.2014 a 26.08.2014\r\n\r\nAos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às 15:10 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado Paulo Melo e com a presença dos Senhores Deputados: Gilberto Palmares, 3º Vice-Presidente; Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; presentes também o Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj, o Senhor José Carlos dos Santos Araújo, Diretor-Geral. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) autorizou abertura de procedimento licitatório nos processos nºs 3314/2014; 1830/2014; 3291/2014; 3967/2014; 5964/2014; 15237/2013; 15233/2013; 1891/2014; 4867/2014; 3294/2014; 5196/2014; 6110/2014; 6142/2014; 15692/2013; 6979/2014; 9464/2014; 8666/2014; 02) concedeu vistas, à Deputada Graça Matos, do Requerimento de Urgência aos Projetos de Lei nºs 1820/2012; 2963/2014; 03) deferiu o Requerimento de Urgência, aos Projetos de Lei nºs : 1647/2012; 2634/2013; 2775/2014; 2863/2014; 3038/2010; 3009/2014; 2855/2014; 04) designou o Deputado Gerson Bergher, como relator, do Projeto de Resolução nº 657/2012; 05) decidiu tomar ciência dos seguintes processos nºs 4028/2014; 2529/2014; 1503/2014; 14848/2013; 13517/2013; 14530/2013; 13517/2013; 3522/2014; 4347/2014; 4740/2014; 5315/2014; 4988/2014; 4565/2014; 5171/2014; 5169/2014; 8347/2014; 06) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de Aditivo de Prazo constante do presente processo ¨C Processo nº 1953/2010 ¨C DEA; 07) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo não conhecimento do recurso interposto através do Processo nº 3533/2014 ¨C Processo nº 2934/2013 ¨C DEA; 08) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 01-A/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de VEC CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME, adjudicando-lhe a prestação dos serviços ¨C Processo nº 7000/2013 ¨C DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA; 09) decidiu acolher o relatório da Diretoria-Geral da Alerj constante às fls. 09-10 do presente processo.Excelentíssimo Senhor Presidente:Neste passo dos autos nº 4.782/14, cumpre destacar que, consoante determinação de Vossa Excelência foi realizada reunião entre este signatário, os Eminentes Deputados Luiz Paulo e Samuel Malafaia e representantes do consórcio Porto Rio, responsáveis pela demolição do Elevado da Perimetral.O escopo da referida reunião foi o intenso desconforto sentido pelos servidores e Parlamentares que desempenham suas funções no Edifício XXIII de Julho, dependência deste Poder Legislativo Fluminense. Sendo assim, com o estrito objetivo de suavizar o incômodo ora vivenciado, definiu-se que: I) à uma distância de 100 metros antes do eixo do Edifício XXIII de Julho e 100 metros depois, os trabalhos do mencionado consórcio serão executados de segunda-feira à quinta-feira, das dezenove horas às nove horas, no prazo de quarenta e cinco dias consecutivos, contados do dia 13/05/2014; II) às sextas-feiras, o expediente, apenas no Edifício XXIII de Julho, encerrar-se-à às doze horas e trinta minutos; III) serão instalados, pelo consórcio Porto Rio, quatro pinos, em cada vértice do Edifício XXIII de Julho, para leitura diária de recalques; IV) um técnico, previamente qualificado e designado pelo consórcio, dirigir-se-á ao Gabinete do Eminente Deputado Luiz Paulo, localizado na sala 403, para realização de medição de sísmica, com acompanhamento da Diretoria de Seguranças e do Departamento de Engenharia e Arquitetura; V) o Departamento de Engenharia e Arquitetura encaminhará relatórios descritivos semanais à Diretoria-Geral, a fim de ratificar-se as medições do técnico apontado nos itens 'III' e \"IV\" estão sendo realizadas consoante as normas técnicas de segurança e legais; VI) após às dezenove horas de segunda-feira à quinta-feira, o Parlamentar poderá utilizar seu Gabinete, sendo certo que terá ciência dos desconfortos provocados pela demolição do Elevado da Perimetral.Por todo o exposto, requer a Vossa Excelência seja este relatório encaminhado à Colenda Mesa Diretora, para aprovação, inclusive quanto à autorização para fechamento integral do Edifício XXIII de Julho às sextas-feiras, a partir das doze horas e trinta minutos até as nove horas das segundas-feiras e nos feriados e pontos facultativos no período citado no item \"i\". Em 15 de maio de 2014. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO ¨C Processo nº 4782/2014 ¨C DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA; 10) decidiu autorizar a emissão de Empenho Complementar, referente a pagamento relativo a despesa de exercício anterior, em favor da Prefeitura Municipal de Maricá ¨C Processo nº 524/2014 ¨C SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARICÁ; 11) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo ¨C Processo nº 3056/2014 ¨C IPALERJ; 12) decidiu autorizar a despesa e a emissão da respectiva Nota Orçamentária visando o pagamento de pessoal dos meses de julho a dezembro de 2014 ¨C Processo nº 4976/2014 ¨C DFIN; 13) decidiu autorizar a doação solicitada à fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo nº 4108/2014 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS; 14) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o pagamento de horas extras aos especialista legislativos responsáveis pela segurança ¨C Processo nº 5069/2014 ¨C DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA; 15) decidiu autorizar a doação solicitada à fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo º 5346/2014 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM; 16) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 19/2010 ¨C Processo nº 17034/2009 ¨C DEA; 17) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 14/2012 ¨C Processo nº 11864/2011 ¨C DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA; 18) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do contrato administrativo oriundo do certamente convite nº 30/2012 ¨C Processo nº 1299/2012 ¨C DEA; 19) decidiu a vista dos despachos da douta Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 05-A/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de LUMINUS COMERCIAL ELÉTRICA LTDA-EPP ¨C Processo nº 11411/2013 ¨C COORDENADORIA DE OFICINAS; 20) decidiu a vista dos despachos da douta Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 12/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ÁLVARO SARDINHA NETO-ME, adjudicando-lhe a prestação dos serviços ¨C Processo nº 15232/2013 ¨C SDGA; 21) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o pagamento solicitado pela Diretoria-Geral de Finanças às fls. 02 do presente processo ¨C Processo nº 5962/2014 ¨C SDGF; 22) decidiu tomar ciência dos seguintes processos: 12469/2013; 14804/2013; 3489/2014; 4381/2014; 4480/2014; 23) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a doação dos bens relacionados às fls. 06-09, determinando as respectivas baixas patrimoniais ¨C Processo nº 11983/2013 ¨C FUNDAÇÃO SANTA CABRINI; 24) decidiu autorizar a emissão de Empenho Complementar para pagar despesa de exercício anterior, em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro ¨C Processo nº 958/2014 ¨C UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; 25) decidiu autorizar, a emissão de Empenho Complementar para pagar despesa de exercício anterior, em favor da Prefeitura Municipal de Engº Paulo de Frontin ¨C Processo nº 3120/2014 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN; 26) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente ao exercício de 2014, em favor da Empresa de Infra Estrutura Aeroportuária ¨C INFRAERO ¨C Processo nº 3457/2014 ¨C INFRAERO ¨C AEROPORTOS; 27) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 3686/2014 ¨C GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¨C SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES; 28) decidiu autorizar, a emissão de Empenho para pagar despesa de exercício anterior, em favor do Ministério da Educação ¨C Universidade Federal Fluminense ¨C UFF ¨C Processo nº 4035/2014 ¨C UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ¨C PRO-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS; 29) decidiu autorizar, a emissão de Empenho Complementar para pagar despesa de exercício anterior, em favor da VALEC ¨C Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. - Processo nº 4454/2014 ¨C VALEC ¨C ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.; 30) decidiu com base no parecer da Procuradoria Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo ¨C Processo nº 5377/2014 ¨C IPALERJ; 31) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a doação dos bens móveis relacionados às fls. 07-09 ¨C Processo nº 1810/2013 ¨C FUNDAÇÃO LEÃO XIII; 32) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor da empresa Midas Informática Ltda. - EPP ¨C Processo nº 8231/2008 ¨C SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA; 33) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor de Straick Centro de Treinamento e Informática Ltda. - Processo nº 8232/2008 ¨C SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA; 34) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação solicitada no presente processo, com vistas ao desenvolvimento e realização de cursos de formação on line ¨C Processo nº 15130/2012 ¨C ESCOLA DO LEGISLATIVO; 35) decidiu autorizar a baixa patrimonial visando o descarte dos bens inservíveis relacionados às fls 03/06 pela Coordenadoria de Bens Patrimoniais ¨C Processo nº 5086/2013 ¨C COORDENADORIA DE BENS PATRIMONIAIS; 36) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 11-A/2013 e autorizar a emissão das respectivas NADs, em favor de GUILHERME SOEHNCHEN FERRAMENTAS LTDA., relativamente aos itens 01, 02, 04, 05, 36, 41, 47, 48, 49, 50,52, 55, 58, 60 e 62, adjudicando-lhes o fornecimento dos materiais ¨C Processo nº 5526/2013 ¨C COORDENADORIA DE OFICINAS; 37) decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente ao exercício de 2014, em favor da Prefeitura Municipal de Paracambi ¨C Processo nº 15485/2013 ¨C INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA ¨C INCRA; 38) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo ¨C Processo nº 2565/2014 ¨C AUGUSTO CESAR DA COSTA RODRIGUES; 39) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo ¨C Processo nº 5505/2014 ¨C IPALERJ; 40) decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho Complementar, relativamente a exercício anterior, e Empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor da Prefeitura Municipal de Queimados ¨C Processo nº 3219/2014 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS; 41) decidiu, com base no parecer da Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 3697/2014 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU ¨C SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 42) decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente ao exercício de 2014, em favor da Companhia Estadual Água e Esgoto ¨C Processo nº 4669/2014 ¨C CEDAE; 43) decidiu autorizar o pagamento de pessoal, relativamente ao mês de maio/2014 (Ipalerj encargos e INSS encargos) ¨C Processo nº 6087/2014 ¨C DFIN; 44) decidiu autorizar o pagamento dos funcionários inativos, relativamente ao mês de maio/2014 ¨C Processo nº 6088/2014 ¨C DFIN; 45) decidiu autorizar o pagamento de pessoal ativo, relativamente ao mês de maio/2014 ¨C Processo nº 6089/2014 ¨C DFIN; 46) decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento de despesa com pessoal ¨C Pensionistas do Ipalerj, relativamente ao mês de maio/2014 ¨C Processo nº 6090/2014 ¨C DFIN; 47) decidiu autorizar, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 17/2012 ¨C Processo nº 4165/2011 ¨C SDGA; 48) decidiu autorizar a continuidade dos serviços objeto do presente processo ¨C Processo nº 18345/2011 ¨C DEPARTAMENTO ASSISTÊNCIA MÉDICA; 49) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preços nº 03/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de GREEN AIR AR CONDICIONADO LTDA, adjudicando-lhe a prestação dos serviços ¨C Processo nº 2934/2013 ¨C DEPARTAMENTO ENGENHARIA E ARQUITETURA; 50) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 04-A/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de TOMADA 1 AUDIOVISUAL LTDA-ME, adjudicando-lhe o fornecimento de material ¨C Processo nº 11676/2013 ¨C TV ALERJ; 51) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 06/2014, considerada DESERTA, e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório ¨C Processo nº 12417/2013 ¨C SDGA; 52) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o pagamento de horas extras aos especialistas legislativos responsáveis pela segurança, relativamente ao mês de maio/2014 ¨C Processo nº 6518/2014 ¨C SDGSEG; 53) decidiu autorizar, a despesa discriminada no presente processo ¨C Processo nº 6765/2014 ¨C SDGF; 54) decidiu acolher o parecer da douta Procuradoria-Geral, constante às fls. 72 do presente processo ¨C Processo nº 9146/2009 ¨C DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 55) decidiu, com base na informação de fls. 134-v, relevar a aplicação de multa ¨C Processo nº 12598/2011 ¨C SDGA; 56) decidiu autorizar a despesa solicitada no presente processo ¨C Processo nº 15773/2013 ¨C DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 57) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, anular as decisões constantes às fls. 17 e 75 do presente processo, determinando a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório ¨C Processo nº 1683/2014 ¨C DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA; 58) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a despesa referente ao pagamento do Seguro Obrigatório - DPVAT, dos veículos oficiais da Alerj ¨C Processo nº 3569/2014 ¨C DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 59) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 33/2013 ¨C Processo nº 6242/2014 ¨C DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 60) decidiu autorizar a doação solicitada às fls. 02 do presente processo, determinando as respectivas baixas patrimoniais ¨C Processo nº 6319/2014 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI; 61) decidiu autorizar, a emissão de NAD em favor de Editora Globo S/A, referente a contração de assinaturas anuais da Revista ÉPOCA ¨C Processo nº 5723/2014 ¨C SDGCS; 62) decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo ¨C Processo nº 4037/2014 ¨C DEPUTADO EDSON ALBERTASSI; 63) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 30/2012 ¨C Processo nº 4743/2012 - SUBDIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA; 64) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o descarte dos bens imprestáveis relacionados no presente processo, determinando as respectivas baixas patrimoniais ¨C Processo nº 5085/2013 ¨C COORDENADORIA DE BENS PATRIMONIAIS; 65) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 13/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de CONDOR S.A. INDÚSTRIA QUÍMICA, adjudicando-lhe o fornecimento do material ¨C Processo nº 9392/2013 ¨C DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA; 66) decidiu homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 11-A/2014, considerada DESERTA ¨C Processo nº 10972/2013 ¨C DGALERJ; 67) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a implantação da lista de verificação nas dispensas de licitação em razão do valor, conforme o disposto no art. 24, I e II, da Lei Nº 8666/93 ¨C Processo nº 11282/2013 ¨C SDGA; 68) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 35-A/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de CRIAPE SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA. - EPP, adjudicando-lhe a prestação dos serviços ¨C Processo nº 12977/2013 ¨C CHEFIA PARA ASSUNTOS DE CERIMONIAL; 69) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da Fundação Getúlio Vargas para a finalidade discriminada no presente processo ¨C Processo nº 3279/2014 ¨C PRESIDÊNCIA; 70) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir à decisão do constante processo ¨C Processo nº 5225/2014; 71) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir à decisão do constante processo ¨C Processo nº 5678/2014; 72) decidiu autorizar a despesa em favor da empresa Editora Abril Comunicações S.A., visando a contratação de assinaturas anuais da revista “Veja” - Processo n 6711/2014 ¨C SDGCS; 73) decidiu autorizar a despesa em favor da empresa Arte e Editora JM Ltda. - Revista Istoé, visando a contratação de assinaturas anuais da revista “Istoé” - Processo nº 6714/2014 ¨C SDGCS; 74) decidiu autorizar a emissão de Empenho para despesa de exercício anterior em favor da Câmara Municipal de Angra dos Reis, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos ¨C Processo nº 6945/2014 ¨C CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS; 75) decidiu autorizar a emissão de Empenho para despesa de exercício anterior em favor da Câmara Municipal de Aperibé, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos ¨C Processo nº 7260/2014 ¨C CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ; 76) decidiu autorizar o pagamento de pessoal referente ao mês de junho/2014 (Ipalerj encargos e INSS encargos) ¨C Processo nº 7318/2014 ¨C DFIN; 77) decidiu autorizar o pagamento de pessoal ativo referente ao mês de junho/2014 ¨C Processo nº 7319/2014 ¨C DFIN; 78) decidiu autorizar o pagamento de pessoal inativo referente ao mês de junho/2014 ¨C Processo nº 7320/2014 ¨C DFIN; 79) decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento de despesa com pessoal ¨C Pensionistas do Ipalerj, relativamente ao mês de junho/2014 ¨C Processo nº 7321/2014 ¨C DFIN; 80) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o reajuste pelo índice INPC do valor pago ao RIOPREVIDÊNCIA relativamente à cessão de uso do imóvel mencionado no presente processo ¨C Processo nº 15652/2010 - RIOPREVIDÊNCIA; 81) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF, e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida ¨C Processo nº 12935/2012 ¨C DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 82) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo n° 27/2013 ¨C Processo nº 13593/2012 ¨C ESCOLA DO LEGISLATIVO; 83) decidiu acolher o parecer da douta Procuradoria-Geral, constante às fls. 13 do presente processo ¨C Processo nº 4368/2014 ¨C ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¨C PREFEITURA DE SAQUAREMA; 84) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação direta da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, visando a assinatura de Diários Oficiais ¨C Processo nº 6236/2014 ¨C ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 85) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 35-A/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de CRIAPE SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA. EPP ¨C Processo nº 12977/2013 ¨C CHEFIA DE CERIMONIAL; 86) decidiu com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo ¨C Processo nº 6828/2014 ¨C IPALERJ; 87) decidiu, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 7621/2014 ¨C SUBDIRETORIA GERAL DE SEGURANÇ ¨C SDGSEG; 88) decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento de despesa com pessoal (pensionistas do IPALERJ), referente ao 13º salário/2014 ¨C Processo nº 8374/2014 ¨C DFIN; 89) decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento de despesa com pessoal (inativos), referente ao 13º salário/2014 ¨C Processo nº 8373/2014 ¨C DFIN; 90) decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento de despesa com pessoal (ativos), referente ao 13º salário/2014 ¨C Processo nº 8372/2014 ¨C DFIN; 91) decidiu ratifica o parecer da douta Procuradoria-Geral, constante às fls. 18 do presente processo ¨C Processo nº 4368/2014 ¨C GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¨C PREFEITURA DE SAQUAREMA; 92) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa Midas Informática Ltda. - EPP e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida ¨C Processo nº 8231/2008 ¨C SUBDIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA; 93) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa Starick Centro de Treinamento e Informática Ltda. - EPP e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida ¨C Processo nº 8232/2008 ¨C SUBDIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA; 94) decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo ¨C Processo nº 4916/2014 ¨C DEPUTADO LUIZ PAULO; 95) decidiu, termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação solicitada no presente processo, conforme regra inscrita no art. 25, caput, da Lei nº 8666/93 ¨C Processo nº 6035/2014 ¨C DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA E DEBATES; 96) decidiu autorizar, a prorrogação e o aditamento do Contrato Administrativo nº 31/2012 ¨C Processo nº 19829/2011 ¨C DEPARTAMENTO GRÁFICO; 97) decidiu, autorizar a despesa relacionada no presente processo pela Subdiretoria-Geral de Finanças ¨C Processo nº 8251/2014 ¨C SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS; 98) decidiu, nos termos da douta Procuradoria-Geral, autorizar o aditamento ao Contrato Administrativo nº 04/2012 ¨C Processo nº 14577/2011 ¨C DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA; 99) decidiu nos termos da douta Procuradoria-Geral, autorizar o solicitado às fls. 487 do presente processo ¨C Processo nº 8554/2012 ¨C DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 100) decidiu, nos termos da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de averbação de tempo de serviço constante do presente processo ¨C Processo nº 8874/2012 ¨C YEDA POUBEL DE FIGUEIREDO; 101) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 14/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de RITS FIRE SEGURANÇA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI, adjudicando-lhe a prestação dos serviços ¨C Processo nº 2860/2014 ¨C DEA; 102) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 18/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MF4 BLINDADOS LTDA ¨C Processo nº 5964/2014 ¨C DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 103) decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo ¨C Processo nº 6704/2014 ¨C GABINETE DA PRESIDÊNCIA; 104) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 44/2013 ¨C Processo nº 12552/2013 ¨C DEA; 105) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 4263/2014 ¨C SUELY MARINELLI; 106) decidiu autorizar a proposta constante do despacho da Diretoria-Geral da Alerj às fls. 172 destes autos de nº 5964/14 ¨C Processo nº 5964/2014 ¨C DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 107) decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo ¨C Processo nº 10683/2013 ¨C DEPUTADA INÊS PANDELÓ; 108) decidiu autorizar as despesas com pessoal, oriunda de exercícios anteriores para efeito de classificação e enquadramento ¨C Processo nº 8426/2014 ¨C DPP; 109) decidiu autorizar o pagamento de pessoal ativo, relativamente ao mês de julho/2014 ¨C Processo nº 8505/2014 ¨C DFIN; 110) decidiu autorizar o pagamento de pessoal inativo, relativamente ao mês de julho/2014 ¨C Processo nº 8506/2014 ¨C DFIN; 111) decidiu autorizar o pagamento de pessoal relativamente aos encargos do Ipalerj e INSS, referentes ao mês de julho/2014 ¨C Processo nº 8507/2014 ¨C DFIN; 112) decidiu autorizar o pagamento de pessoal - pensionistas do IPALERJ, relativamente ao mês de julho/2014 ¨C Processo nº 8508/2014 ¨C DFIN; 113) decidiu autorizar a despesa e a emissão da respectiva ordem de pagamento de pessoal inativo ¨C Processo nº 8638/2014 ¨C DPP; 114) decidiu autorizar a despesa e a emissão da respectiva ordem de pagamento de pessoal ¨C Processo nº 8652/2014 ¨C DPP; 115) decidiu autorizar a despesa solicitada no presente processo ¨C Processo nº 8929/2014 ¨C SDGF; 116) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pela revogação da Licitação pela Carta Convite nº 02/2014, e determinar a abertura de novo procedimento licitatório ¨C Processo nº 9938/2013 ¨C ESCOLA DO LEGISLATIVO; 117) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 18/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de GREEN AIR AR CONDICIONADO LTDA-ME, adjudicando-lhe a prestação do serviço ¨C Processo nº 14709/2013 ¨C DEA; 118) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral e da Assessoria de Controle Interno - ACI, autorizar o pagamento da taxa de coleta de lixo, relativamente a exercícios anteriores ¨C Processo nº 6437/2014 ¨C DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 119) com base no parecer da Douta Procuradoria Geral da ALERJ, decidiu deferir parcialmente o solicitado no presente processo, conforme despacho de fls. 22 ¨C Processo nº 7351/2014 ¨C RIOTRILHOS; 120) decidiu, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 7764/2014 ¨C PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU; 121) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 7988/2014 ¨C CODERTE; 122) decidiu autorizar os despachos às fls. 40 e 41 do presente processo ¨C Processo nº 8590/2014 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA; 123) decidiu autorizar o solicitado no presente processo, em favor da VALE Engenharia Construções e Ferrovias S/A ¨C Processo nº 7594/2014 ¨C VALEC ¨C ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A; 124) com base no parecer da douta Procuradoria da ALERJ, decidiu deferir o solicitado no presente processo, em favor do Governo do Estado do Amazonas, conforme o disposto às fls. 20 ¨C Processo nº 8808/2014 ¨C GOVERNO DO ESTADO DE AMAZONAS; 125) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo não-conhecimento do recurso interposto através do Processo nº 8636/2014 ¨C Processo nº 12200/2012 ¨C DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 126) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão do empenho solicitado pelo Departamento de Transportes ¨C Processo nº 11309/2013 ¨C DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 127) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 17/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Processo nº 3291/2014 ¨C DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 128) decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo ¨C Processo nº 3178/2014 ¨C DEPUTADO JÂNIO MENDES; 129) aprovou Atos Específicos, relativos a nomeações, exonerações e mantenças de cargos comissionados, nos Processos nºs 5745, 5756, 5553, 4645, 4651, 4754, 5028, 5548, 4848, 5585, 5916, 5917, 4111, 5954, 4390, 5024, 6054, 4501, 5209, 5939, 5940, 5941, 6137, 6294, 4949, 4950, 5144, 6101, 6102, 6245, 6252, 6256, 6257, 6261, 6266, 6267, 6328, 6329, 6348, 6360, 6351, 6352, 6379, 6380, 6381, 6398, 6399, 6410, 6246, 6286, 6418, 6275, 4277, 5950, 6177, 6178, 6361, 6362, 6377, 6444, 6485, 6339, 6340, 6341, 6484, 6486, 6496, 6393, 6394, 6503, 6285, 6527, 6528, 6547, 6375, 6376, 6504, 6425, 6548, 6585, 6592, 5726, 5727, 5729, 5731, 6617, 6419, 6420, 6664, 6587, 6650, 5966, 6666, 6670, 6671, 6672, 6699, 6719, 6741, 6742, 6273, 6274, 6276, 6277, 6450, 6767, 6253, 5967, 6667, 6475, 6616, 6799, 6417, 6821, 6822, 6586, 6824, 6841, 6855, 6673, 6278, 5340, 6735, 6736, 6893, 6811, 6895, 6904, 6842, 6906, 6928, 6929, 6538, 6968, 6998, 6832, 6858, 6997, 7000, 4943, 4497, 6733, 6734, 7021, 7024, 7037, 7038, 7048, 7049, 7050, 7051, 7069, 7008, 7044, 7045, 7070, 7022, 7023, 6303, 6916, 6996, 7107, 7108, 4498, 6669, 7220, 7241, 7267, 7143, 8651, 7293, 7002, 7233, 7310, 7338, 7339, 4503, 4515, 4570, 7144, 7278, 7388, 7389, 7394, 6296, 6909, 7244, 7440, 7463, 6912, 6913, 6914, 6915, 7104, 7105, 7150, 7207, 7419, 7438, 7439, 7452, 7454, 7455, 7461, 7479, 7486, 7487, 7489, 7490, 7491, 7053, 7054, 7453, 7462, 7475, 7476, 7480, 7493, 7494, 7495, 7496, 7499, 7500, 7503, 7513, 7531, 7536, 7550, 7551, 7559, 7561, 7562, 7566, 7578, 6682, 7300, 7492, 7579, 7625, 7626, 7628, 6768, 7061, 7062, 7063, 7064, 7488, 4507, 7294, 7448, 7449, 7552, 7583, 7634, 7635, 7648, 7659, 7666, 7729, 7647, 6911, 7446, 7447, 7504, 7506, 7537, 7749, 7750, 7751, 7754, 7791, 7805, 7806, 7807, 7808, 7755, 6665, 7505, 7525, 7661, 7812, 7815, 7825, 7836, 7837, 7885, 7886, 7887, 7309, 7752, 7753, 7017, 7334, 7543, 7743, 6446, 7311, 7629, 7660, 7748, 7783, 7784, 7816, 7895, 7927, 7472, 7842, 7843, 7961, 7962, 7959, 8026, 8029, 7617, 7980, 7983, 8032, 8034, 8035, 8036, 8054, 8082, 8083, 8087, 4195, 4431, 7567, 7826, 7893, 7907, 8006, 8055, 8074, 8075, 8076, 1678, 8078, 8079, 8081, 8109, 8107, 8108, 8111, 7617, 7980, 7983, 8032, 8034, 8035, 8036, 8054, 8082, 8083, 8087, 4195, 4431, 7567, 7826, 7893, 7907, 8006, 8055, 8074, 8075, 8076, 1678, 8078, 8079, 8081, 8109, 8107, 8108, 8111, 7420, 7507, 8114, 8181, 8199, 8200, 8201, 8171, 4268, 8228, 8295, 8296, 8297, 8291, 8244, 8277, 8360, 8361, 8362, 8419, 8429, 8102, 7789, 8467, 8468, 8543, 8568, 8569, 8570, 8573, 8587, 7502, 8586, 8476, 4500, 4511, 8475, 8668, 8100, 8101, 8437, 8438, 8530, 8531, 8377, 8378, 8059, 8060, 8710, 8711, 8761, 8405, 8406, 8675, 8786, 8787, 8788, 8789, 8742, 8743, 4508, 8058, 8825, 8672, 8673, 8677, 8678, 8818, 8819, 8469, 8833, 8832, 8790, 8868, 8871, 8545, 8907, 8908, 8949, 8771, 8947, 8950, 8963, 8971, 8997, 8840, 9067, 8683, 9094, 9105, 9106, 9123, 9124, 9126, 9136, 8979, 8980, 8932, 8933, 9095, 9096, 9097, 9076, 8504, 9014, 8870, 8681, 9139, 9140, 9255, 9259, 9266, 9289, 9341, 9342, 9336, 9202, 9203, 9380, 9357, 9359, 9360, 9372, 9349, 9427, 9443, 9190, 9493, 9545, 8896, todos de 2014; 130) EXONEROU, a pedido, ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO, matrícula nº 415.774-9, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura; LENISE PEREIRA SEVERINO DA SILVA, matrícula nº 200.849-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura; MARIA CRISTINA DE VILHENA CASTRO, matrícula nº 201.522-0, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Segurança; CLAUDIO MURILO GIGLIO RODRIGUES REGO, matrícula nº 201.101-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Segurança; JOSÉ RICARDO MEDEIROS, matrícula nº 411.734-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo; RAPHAEL PUSTILNICK RIBEIRO, matrícula nº 416.599-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj; ELISANGELA DA COSTA CASTRO, matrícula nº 411.060-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 418.272-1, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO; MARIA CRISTINA FRANÇA DE ARAUJO, matrícula nº 417.040-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Gráfico; JOSELENE ANDRADE DA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 413.562-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; ANDRESA MARTINS AUGUSTO, matrícula nº 417.688-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Cultura; RAFAEL WALLACE DE BARROS FERNANDES, matrícula nº 409.335-7, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social; DJAIRO LUIZ DE PAULA, matrícula nº 415.898-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; FABIANO OLIVEIRA DA SILVEIRA, matrícula nº 417.292-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO; LIVIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 418.519-5, do cargo em comissão de Assistente IX , símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; ANDREA LOPES BARBOSA, matrícula nº 416.766-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal; ALINE ALVES SIQUEIRA, matrícula nº 413.406-0, do cargo em comissão de Coordenador de Enfermagem, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Enfermagem; ALINE ALVES SIQUEIRA, matrícula nº 413.406-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Presidência - Deputado Paulo Melo; MAURO JORGE CASADO DE LIMA, matrícula nº 415.932-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Preparo de Pagamento; ROBERTO RIBEIRO NINIS, matrícula nº 409.412-4, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo; LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.817-0, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Atas Publicações e Anais; YASMIN DE MORAES NASCIMENTO, matrícula nº 415.863-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; FATIMA BERNARDO DA SILVA, matrícula nº 417.942-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; GUILHERME BARROS DA SILVA, matrícula nº 411.267-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO; CELIA AMARAL DA SILVA ALVES, matrícula nº 417.043-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro; DANIELA DE ARAUJO GALDEANO, matrícula nº 414.055-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Portaria;MARIA ELIANE BARBOSA, matrícula nº 416.702-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; 131) NOMEOU, ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO, matrícula nº 415.774-9, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor-Geral de Engenharia e Arquitetura, símbolo \"DG\", junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, em 1ª ocupação; LENISE PEREIRA SEVERINO DA SILVA, matrícula nº 200.849-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo CCDAL - 2, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, em 1ª ocupação; MARIA CRISTINA DE VILHENA CASTRO, matrícula nº 201.522-0, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor-Geral de Segurança, símbolo \"DG\", junto à Subdiretoria-Geral de Segurança, em 1ª ocupação; CLAUDIO MURILO GIGLIO RODRIGUES REGO, matrícula nº 201.101-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo CCDAL - 2, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança, em 1ª ocupação; JOSÉ RICARDO MEDEIROS, matrícula nº 411.734-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; ALINE DE OLIVEIRA DA CRUZ, matrícula nº 417.625-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Raphael Pustilnick Ribeiro; EDIVALDO DE OLIVEIRA CUNHA, matrícula nº 418.643-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; PALOMA DA SILVA BRANDÃO DE ALMEIDA, matrícula nº 418.642-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de José Ricardo Medeiros; ANA PAULA MARTINS LISBOA, matrícula nº 418.651-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, na vaga decorrente da exoneração de VIVIANE DE BEM VIEL; ROZANGELA DA COSTA CASTRO ARAUJO, matrícula nº 410.991-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de ELISANGELA DA COSTA CASTRO; ANDREA SILVA FERREIRA, matrícula nº 411.059-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Gráfico, na vaga decorrente da exoneração de MARIA CRISTINA FRANÇA DE ARAUJO; JOELA DOS ANJOS JUVINO, matrícula nº 417.369-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Gráfico, na vaga decorrente da exoneração de ANDRÉ LUCIO SABINO; ANDREA PACHECO RANGEL GOMES, matrícula nº 418.649-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; ESTHER DOS REIS OLIVEIRA, matrícula nº 418.655-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Djairo Luiz de Paula; JULIANA PORTUGAL MUNIZ, matrícula nº 418.663-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; FRANCISCO CARLOS CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 418.667-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, na vaga decorrente da exoneração de FABIANO OLIVEIRA DA SILVEIRA; MARIA CRISTINA NUNES DA FONSECA, matrícula nº 411.002-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de LIVIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA; LIDIANE LIMA PEREIRA, matrícula nº 418.671-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de ANDREA LOPES BARBOSA; ALINE ALVES SIQUEIRA, matrícula nº 413.406-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto Subdiretoria-Geral de Segurança, na vaga decorrente da exoneração de Maria Cristina de Vilhena Castro; MARIA DAS NEVES DE SOUZA ROSA, matrícula nº 418.669-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; MARGARETH GARRIDO CHENQUE, matrícula nº 412.214-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de JOSELENE ANDRADE DA SILVA DOS SANTOS; FABIANO VENEZA DA SILVA, matrícula nº 418.674-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de Rafael Wallace de Barros Fernandes; RONNIE JOSHE FIGUEIREDO DE ANDRADE, matrícula nº 418.683-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; MARCELO DA COSTA NEVES, matrícula nº 418.689-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Debora Maiques de Oliveira; ALEX VENTURA DALAVIA, matrícula nº 418.709-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento, na vaga decorrente da exoneração de Mauro Jorge Casado de Lima; RENATA CRISTINA NUNES INAME, matrícula nº 418.743-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de FABIANO ROALE DE OLIVEIRA; SALVADORA MONTEIRO FERNANDES, matrícula nº 418.753-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj , em 1ª ocupação; GUSTAVO CABRAL VIEIRA, matrícula nº 418.756-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; LUIZ CLAUDIO QUEIROZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.361-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Odontologia, na vaga decorrente da exoneração de UBYRAJARA DE BORBA MARTINS; LUIS FELIPE GERHEIM ELIAS, matrícula nº 418.751-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj , em 1ª ocupação; FERNANDO PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 418.750-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj , em 1ª ocupação; ALEXANDER SOUSA DE PAULA, matrícula nº 418.749-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj , em 1ª ocupação; JOÃO BATISTA DA COSTA CABRAL, matrícula nº 418.748-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj , em 1ª ocupação; LEONARDO DE PAIVA, matrícula nº 418.747-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj , em 1ª ocupação; CARLOS ALBERTO BARBOSA LOPES, matrícula nº 402.759-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de YASMIN DE MORAES NASCIMENTO; MARCOS AURELIO MORAIS LOPES, matrícula nº 418.763-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de FATIMA BERNARDO DA SILVA; NIVIA FABIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 408.494-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, na vaga decorrente da exoneração de GUILHERME BARROS DA SILVA; JORGE ROBERTO DOS SANTOS, matrícula nº 407.412-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da exoneração de CELIA AMARAL DA SILVA ALVES; RALPH KEZEN LEITE, matrícula nº 418.766-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Roberto Ribeiro Ninis; FABIANA SOUZA DA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 418.769-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Portaria, na vaga decorrente da exoneração de DANIELA DE ARAUJO GALDEANO; JEANE PEREIRA CARNEIRO DOS SANTOS MELO, matrícula nº 418.771-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Aline Alves Siqueira; NATALIA DA SILVA BRAGA BRAGANÇA, matrícula nº 418.770-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; MARCO ANTONIO SOARES, matrícula nº 418.787-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de MARIA ELIANE BARBOSA; JOSÉ RICARDO DE SOUZA, matrícula nº 418.792-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de Andresa Martins Augusto; 132) aprovou Ato N/MD/Nº 592/2014 que MODIFICA O ATO N/MD/Nº 570/11; 133) aprovou o ATO N/MD/Nº 593/2014 que DISCIPLINA O USO DE VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO E DE SERVIÇO; 134) aprovou o ATO N/MD/Nº 594/2014 que DISCIPLINA A ANÁLISE E DECISÃO SOBRE SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO DE FÉRIAS; 135) APOSENTAR, com efeito a partir de 26 de setembro de 2013, a servidora VILMA DOS ANJOS MARQUES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 200.644-3, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 136) aprovou Ato N/MD/Nº 595/2014 que CONSOLIDA O ATO N/MD/Nº 570/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 137) aprovou Ato E/MD/Nº 1547/2014 que Alterou os índices dos servidores referidos em anexo; 138) aprovou Ato E/MD/Nº 1546/2014 Alterou os níveis e os índices dos servidores referidos em anexo; 139) APOSENTOU, por invalidez permanente, o servidor ITANILDES ORLANDO FERNANDES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.574-1, nos termos do art. 40, § 1º, I, da Constituição da República, do art. 6-A da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 140) APOSENTOU, com efeito a partir de 20 de abril de 2014, o servidor HENRIQUE SERGIO ATAÍDE, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.300, matrícula 201.488-4, nos termos do art. 3º, da Emenda à Constituição da República, nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 141) APOSENTOU, voluntariamente, com efeito a partir de 18 de dezembro de 2012, a servidora SYLVIA MARIA ERTHAL, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.629-3, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea b da Constituição da República e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 142) aprovou Ato N/MD/Nº 596/2014 que dispõe sobre a remuneração pelo desempenho da atividade de Presidente e demais membros da Comissão de Auditagem; 143) aprovou Ato E/MD/Nº 1818/2014 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 1758/2014; 144) aprovou o Ato E/MD/Nº 1870/2014 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 1722/2014; 145) APOSENTOU, voluntariamente, a servidora YEDA POUBEL DE FIGUEIREDO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.400, matrícula 201.714-3, nos termos do art. 3º, da Emenda à Constituição da República, nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, tornando sem efeito o Ato \"E/MD/Nº 470/2013; 146) aprovou Ato E/MD/Nº 1877/2014 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 1833/2014; 147) a Presidência, como de praxe, manteve em caráter permanente a Mesa e marcou a próxima reunião para o dia vinte e seis de agosto de dois mil e quatorze, terça-feira, às quinze horas e trinta minutos. Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e trinta e cinco minutos, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo senhor Presidente. Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nId: 1723003"
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                }
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1736-A/2012\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nFICAM OS PROPRIETÁRIOS DE BARRACAS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PERECÍVEIS, DE ORIGEM ANIMAL, NAS FEIRAS LIVRES EM GERAL OU EM QUALQUER OUTRA LOCALIDADE, OBRIGADOS A INSTALAR, NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, EXPOSITORES VEDADOS ÀS AÇÕES DE POEIRA, INSETOS E RAIOS SOLARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam os proprietários das barracas, que comercializam alimentos perecíveis de origem animal, nas feiras livres em geral ou em qualquer outra localidade, obrigados a utilizar veículos especiais, dotados de sistema de refrigeração, que conservem os produtos em perfeitas condições de consumo à temperatura julgada conveniente pelo órgão municipal competente. \r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, podendo firmar parcerias com as vigilâncias sanitárias dos municípios para fiscalizar o seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 3º Os comerciantes terão um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para adequação de seu espaço físico na aquisição de veículos especiais, dotados de refrigeração, a contar da data de aprovação desta Lei. \r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo deverá abrir linha de crédito para os feirantes, a fim de garantirem a consecução desta Lei. \r\n\r\nArt. 5º A inobservância do disposto nesta Lei sujeita os infratores às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Estadual nº 3.906, de 25 de julho de 2002.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 1736/2012: Deputado LUIZ PAULO e Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovadas a Emendas de Plenário nºs 1, 2, 4 e 5.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3157/2014\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PERTENCER - ESTUDOS E PESQUISAS EM INCLUSÃO E EDUCAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.08.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública no Estado do Rio de Janeiro, o INSTITUTO PERTENCER ESTUDOS E PESQUISAS EM INCLUSÃO E EDUCAÇÃO, situado a Rua Guaianases nº 166 (parte), bairro da Penha Circular, Município do Rio de Janeiro, CEP 21020-370.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa o reconhecimento desta renomada instituição visto sua grande contribuição para a educação e a pesquisa. Trata-se de um instituto fundado em 15/04/2011, sendo este uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse público, com autonomia administrativa e financeira. Dentre algumas de suas finalidades está o estímulo ao desenvolvimento da sociedade brasileira por meio de soluções em gestão, inclusão e educação, a promoção de programas, pesquisas e projetos de formação e aperfeiçoamento de caráter permanente ou temporário, em todos os graus e em todas as áreas de atuação profissional. Com uma especial metodologia e com profissionais altamente capacitados, este Instituto promove ao longos deste anos de existência, um atendimento ímpar a crianças com deficiência as quais encontram ali, uma parceria tanto na área educacional como também na construção de cidadãos de grande valor. Através das atividades desenvolvidas neste espaço, muitos resultados positivos são alcançados e conquistas são registradas nestas crianças. Desta maneira, segue a devida documentação para comprovação do ora mencionado aguardando a aprovação de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3158/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA ESTRELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental ; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Turismo; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.08.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Parque Estadual da Serra da Estrela, com área total aproximada de 4.378 hectares, nos municípios de Duque de Caxias, Petrópolis e Magé, conforme memorial descritivo constante do Anexo I e mapa constante do Anexo II.\r\n\r\nArt. 2º - A criação do Parque Estadual da Serra da Estrela tem por objetivos:\r\n\r\nI - assegurar a preservação dos remanescentes de Mata Atlântica e ecossistemas associados da região serrana, bem como recuperar as áreas degradadas ali existentes;\r\n\r\nII - manter populações de animais e plantas nativas e oferecer refúgio para espécies migratórias, raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção da fauna e flora nativas;\r\n\r\nIII - consolidar o corredor de biodiversidade da Mata Atlântica na Serra do Mar, ligando o novo parque às demais unidades de conservação da região, em especial o Parque Nacional da Serra dos Órgãos e a Reserva Biológica do Tinguá;\r\n\r\nIV - contribuir para o ordenamento da ocupação do solo na região, evitando a urbanização do último fragmento de florestas nativas da Serra da Estrela;\r\n\r\nV - oferecer oportunidades de visitação, recreação, interpretação, educação e pesquisa científica, estimulando o desenvolvimento do turismo em bases sustentáveis dos municípios onde se situa;\r\n\r\nVI - assegurar a continuidade dos serviços ambientais prestados pela natureza; e\r\n\r\nVII - estimular o desenvolvimento do turismo em bases sustentáveis através da implantação de estrada-parque na atual subida da serra de Petrópolis (BR-040), no trecho em que esta cruza o parque.\r\n\r\nArt. 3° - O parque será regido pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e pela legislação estadual pertinente.\r\n\r\nArt. 4º - O Parque Estadual da Serra da Estrela será administrado pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), que adotará as medidas necessárias para a sua efetiva implantação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido o prazo máximo de 5 (cinco) anos, a partir da data de publicação desta lei, para a elaboração do plano de manejo do Parque Estadual da Serra da Estrela.\r\n\r\nArt. 6° - Fica reconhecido como estrada-parque o trecho da BR-040 inserido nos limites do Parque Estadual da Serra da Estrela, cuja implementação observará o disposto na Lei Estadual n° 6.371/2012 e no Decreto Estadual n° 40.979/2007.\r\n\r\nArt. 7° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 25 de Agosto de 2014.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nMemorial descritivo do Parque Estadual da Serra da Estrela\r\n\r\nO Parque Estadual da Serra da Estrela possui área total aproximada de 4.378 hectares, abrangendo terras dos municípios de Duque de Caxias, Petrópolis e Magé. Apresenta a seguinte delimitação por pontos e correspondentes coordenadas aproximadas, conforme a projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), fuso 23S, datum horizontal SIRGAS 2000, com base na restituição na escala 1:25.000 - convênio IBGE/SEA, obtida em 2005/2006.\r\n\r\nInicia-se no encontro do limite da Reserva Biológica do Tinguá com um divisor de águas no ponto 01 (682106 O / 7507612 S); daí segue por este divisor no sentido sudeste até atingir a cota altimétrica de 970 m no ponto 02 (682224 O / 7507532 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sul até o ponto 03 (682215 O / 7507398 S); daí segue em linha reta no sentido sudeste por aproximadamente 100 m até atingir a cota altimétrica de 970 m no ponto 04 (682303 O / 7507350 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sul até atingir um divisor de águas no ponto 05 (682241 O / 7506835 S); daí segue em linha reta no sentido sudoeste por aproximadamente 97 m até atingir a margem norte de um curso d'água na cota altimétrica de 890 m no ponto 06 (682165 O / 7506775 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste/leste até o ponto 07 (682516 O / 7506478 S); daí segue em linha reta no sentido sudeste por aproximadamente 134 m até atingir a margem sudoeste do Rio Major Archer no ponto 08 (682596 O / 7506369 S); daí segue pela mesma margem deste rio no sentido sudoeste até atingir a cota altimétrica de 730 m no ponto 09 (682387 O / 7506144 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sul até atingir a margem nordeste de um afluente do Rio Major Archer no ponto 10 (682370 O / 7505797 S); daí segue pela mesma margem deste afluente no sentido sudeste até atingir a margem noroeste de um acesso à rodovia BR-040 no ponto 11 (682432 O / 7505769 S); daí segue pela mesma margem deste acesso no sentido sudoeste até atingir a margem norte da rodovia BR-040 no ponto 12 (682383 O / 7505729 S); daí segue pela mesma margem desta rodovia no sentido sudoeste/sul até o ponto 13 (682358 O / 7505531 S); daí segue em linha reta no sentido sudeste por aproximadamente 353 m até atingir um cume no ponto 14 (682697 O / 7505434 S); daí segue em linha reta no sentido sudeste por aproximadamente 197 m até atingir um cume no ponto 15 (682851 O / 7505309 S); daí segue em linha reta no sentido sudoeste por aproximadamente 200 m até atingir a cota altimétrica de 850 m no ponto 16 (682714 O / 7505162 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sul até atingir um divisor de águas no ponto 17 (682756 O / 7504639 S); daí segue por este divisor de águas no sentido sul até atingir a cota altimétrica de 810 m no ponto 18 (682748 O / 7504510 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste/norte/leste/sudeste/nordeste até atingir a margem nordeste de um curso d'água no ponto 19 (684720 O / 7505138 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido sudeste/sudoeste até atingir a cota altimétrica de 710 m no ponto 20 (684605 O / 7504963 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudeste/nordeste até atingir a margem oeste de um curso d'água no ponto 21 (685262 O / 7505427 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido nordeste até atingir um divisor de águas no ponto 22 (685548 O / 7505726 S); daí segue por este divisor de águas no sentido sudeste até atingir a cota altimétrica de 1000 m no ponto 23 (685902 O / 7505442 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste até atingir um talvegue no ponto 24 (686174 O / 7506033 S); daí segue por este talvegue no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 930 m no ponto 25 (686038 O / 7506098 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste/sudeste até o ponto 26 (686706 O / 7506179 S); daí segue em linha reta no sentido nordeste por aproximadamente 167 m até atingir a cota altimétrica de 780 m no ponto 27 (686792 O / 7506323 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste/nordeste até o ponto 28 (686825 O / 7506488 S); daí segue em linha reta no sentido noroeste por aproximadamente 175 m até atingir a cota altimétrica de 870 m no ponto 29 (686760 O / 7506651 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido leste até o ponto 30 (687251 O / 7506580 S); daí segue em linha reta no sentido sul por aproximadamente 151 m até atingir a cota altimétrica de 680 m no ponto 31 (687248 O / 7506428 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste/sudeste/sudoeste até o ponto 32 (686761 O / 7505889 S); daí segue em linha reta no sentido sudeste por aproximadamente 338 m até atingir a margem noroeste da rodovia RJ-107 no ponto 33 (687023 O / 7505675 S); daí segue pela mesma margem desta rodovia no sentido sudoeste até o ponto 34 (686812 O / 7505403 S); daí segue em linha reta no sentido sudeste por aproximadamente 271 m até atingir a cota altimétrica de 400 m no ponto 35 (686937 O / 7505162 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste até atingir um divisor de águas no ponto 36 (685905 O / 7504707 S); daí segue por este divisor de águas no sentido sudeste até atingir a margem noroeste da rodovia RJ-107 no ponto 37 (686450 O / 7503643 S); daí segue pela mesma margem desta rodovia no sentido noroeste/sudeste até atingir a cota altimétrica de 80 m no ponto 38 (686286 O / 7503182 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudeste/noroeste/sudeste até atingir a margem nordeste de um curso d'água no ponto 39 (685011 O / 7502768 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido sudeste até atingir a junção com o Córrego dos Caboclos no ponto 40 (685335 O / 7502477 S); daí segue pela margem sudeste deste córrego no sentido sudoeste até atin gir a cota altimétrica de 80 m no ponto 41 (685036 O / 7502170 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste/sudeste/sudoeste/noroeste/sul/noroeste/oeste/sudoeste/noroeste/oeste/sudeste/sudoeste/norte até atingir a margem noroeste de um curso d'água no ponto 42 (683092 O / 7498028 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido nordeste até atingir a cota altimétrica de 150 m no ponto 43 (683209 O / 7498114 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste até atingir a margem sul de um curso d'água no ponto 44 (683136 O / 7498235 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido oeste até atingir a cota altimétrica de 80 ms no ponto 45 (682945 O / 7498249 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido norte até atingir a margem noroeste de um curso d'água no ponto 46 (683248 O / 7499595 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido nordeste até atingir a cota altimétrica de 140 m no ponto 47 (683374 O / 7499649 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste/sudoeste/noroeste até atingir a margem nordeste de um curso d'água no ponto 48 (681628 O / 7500300 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido sudeste até atingir a cota altimétrica de 260 m no ponto 49 (681895 O / 7500059 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste até atingir a margem sudoeste de um curso d'água no ponto 50 (682509 O / 7501068 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido sudoeste até atingir a cota altimétrica de 100 m no ponto 51 (681553 O / 7500436 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste/sudoeste até atingir a margem norte de um curso d'água no ponto 52 (680829 O / 7500257 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido leste até atingir a cota altimétrica de 60 m no ponto 53 (680982 O / 7500230 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sul/noroeste até atingir a margem oeste de um curso d'água no ponto 54 (680211 O / 7498918 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 80 m no ponto 55 (680159 O / 7498995 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste/sudeste/noroeste/sudoeste até o ponto 56 (679766 O / 7496823 S); daí segue em linha reta no sentido sul por aproximadamente 153 m até atingir um afastamento de 100 m da Avenida Automóvel Clube no ponto 57 (679791 O / 7496672 S); daí segue por este afastamento no sentido sudoeste até atingir um divisor de águas no ponto 58 (679056 O / 7496342 S); daí segue por este divisor de águas no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 60 m no ponto 59 (678969 O / 7496426 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste/sudoeste/sudeste/sudoeste/noroeste/sudoeste até atingir um divisor de águas no ponto 60 (677276 O / 7495586 S); daí segue por este divisor de águas no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 110 m no ponto 61 (677202 O / 7495760 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste/nordeste até atingir um divisor de águas no ponto 62 (677390 O / 7496695 S); daí segue por este divisor de águas no sentido nordeste até atingir a cota altimétrica de 80 ms no ponto 63 (677441 O / 7496780 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste/nordeste/noroeste até atingir a margem oeste de um curso d'água no ponto 64 (677456 O / 7497569 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido norte até atingir a cota altimétrica de 110 m no ponto 65 (677462 O / 7497654 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido oeste/norte/nordeste até atingir a margem norte de um curso d'água no ponto 66 (676999 O / 7498248 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido leste até atingir a cota altimétrica de 240 m no ponto 67 (677440 O / 7498157 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido norte/leste/norte/nordeste/sudeste até atingir a margem leste de um curso d'água no ponto 68 (678377 O / 7499011 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido sudeste até atingir um divisor de águas no ponto 69 (678392 O / 7498983 S); daí segue por este divisor de águas no sentido leste até atingir a cota altimétrica de 280 m no ponto 70 (678453 O / 7499008 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste/leste/sudoeste até atingir a margem nordeste de um curso d'água no ponto 71 (678915 O / 7498995 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido sudeste/nordeste/leste até atingir a junção com outro curso d'água no ponto 72 (679368 O / 7499121 S); daí segue pela margem sudeste deste curso d'água no sentido nordeste até atingir a cota altimétrica de 310 ms no ponto 73 (679647 O / 7499446 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido oeste/nordeste/sudeste/sudoeste até atingir a margem norte de um curso d'água no ponto 74 (680073 O / 7499574 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido nordeste até atingir a cota altimétrica de 140 m no ponto 75 (680440 O / 7499738 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido norte até atingir a margem oeste de um curso d'água no ponto 76 (680423 O / 7500080 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 220 m no ponto 77 (680276 O / 7500356 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste até atingir a margem sul de um curso d'água no ponto 78 (680040 O / 7499858 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido oeste/norte até atingir a cota altimétrica de 280 m no ponto 79 (679811 O / 7499970 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste/noroeste até atingir um talvegue no ponto 80 (679637 O / 7499958 S); daí segue por este talvegue no sentido sudoeste até atingir a cota altimétrica de 210 m no ponto 81 (679530 O / 7499722 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste/noroeste/nordeste até atingir a margem norte do Rio Santo Antônio no ponto 82 (679323 O / 7500216 S); daí segue pela mesma margem deste rio no sentido leste até atingir a cota altimétrica de 260 m no ponto 83 (679452 O / 7500265 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste até atingir um talvegue no ponto 84 (679235 O / 7501029 S); daí segue por este talvegue no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 330 m no ponto 85 (679078 O / 7501133 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste/nordeste até atingir um talvegue no ponto 86 (679103 O / 7501200 S); daí segue por este talvegue no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 290 m no ponto 87 (679068 O / 7501225 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido norte até atingir a margem sudoeste de um curso d'água no ponto 88 (679136 O / 7501973 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido noroeste até atingir a junção com outro curso d'água no ponto 89 (678897 O / 7502113 S); daí segue pela margem noroeste deste curso d'água no sentido nordeste até atingir um talvegue no ponto 90 (679090 O / 7502192 S); daí segue por este talvegue no sentido leste até atingir a cota altimétrica de 440 m no ponto 91 (679522 O / 7502084 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste/sudeste/nordeste até atingir a margem sul de um curso d'água no ponto 92 (681160 O / 7503344 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 190 m no ponto 93 (680633 O / 7503758 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste/noroeste até atingir um divisor de águas no ponto 94 (680141 O / 7504203 S); daí segue por este divisor de águas no sentido leste/nordeste até atingir a cota altimétrica de 480 m no ponto 95 (680915 O / 7504398 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste até o ponto 96 (681512 O / 7504602 S); daí segue em linha reta no sentido norte por aproximadamente 64 m até atingir a margem norte da rodovia BR-040 no ponto 97 (681512 O / 7504667 S); daí segue pela mesma margem desta rodovia no sentido noroeste até atingir um entroncamento no ponto 98 (681403 O / 7504697 S); daí segue pela margem leste da rodovia BR-040 no sentido nordeste/noroeste até o ponto 99 (681909 O / 7506014 S); daí segue em linha reta no sentido noroeste por aproximadamente 405 m até o ponto 100 (681638 O / 7506316 S); daí segue em linha reta no sentido sudoeste por aproximadamente 709 m até o ponto 101 (681058 O / 7505907 S); daí segue em linha reta no sentido sudeste por aproximadamente 90 m até atingir a cota altimétrica de 590 m no ponto 102 (681092 O / 7505823 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido leste até atingir a margem sudeste de um curso d'água no ponto 103 (681574 O / 7505949 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido sudoeste até atingir a margem nordeste da rodovia BR-040 no ponto 104 (681264 O / 7505521 S); daí segue pela mesma margem desta rodovia no sentido sudoeste até atingir a cota altimétrica de 360 m no ponto 105 (680276 O / 7505098 S); daísegue por esta cota altimétrica no sentido noroeste até atingir um talvegue no ponto 106 (679959 O / 7505198 S); daí segue por este talvegue no sentido noroeste até atingir a margem sudoeste de um curso d'água no ponto 107 (679615 O / 7505438 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido noroeste até atingir a confluência com o Córrego da Pedra Branca, que coincide com o limite da Reserva Biológica do Tinguá, no ponto 108 (679108 O / 7505556 S); daí segue pelo limite da Reserva Biológica do Tinguá no sentido nordeste até atingir novamente o divisor de águas no ponto 01 (682106 O / 7507612 S), fechando assim o polígono do Parque Estadual da Serra da Estrela com área total aproximada de 4.378 hectares.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ dever do Poder Público e da coletividade defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Nesse sentido, o § 4° do artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil declarou a Mata Atlântica como patrimônio nacional, e o artigo 268 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro considerou como áreas de preservação permanente aquelas que abriguem espécies ameaçadas de extinção, exemplares raros de fauna e da flora nativas e áreas de interesse arqueológico, histórico, científico, paisagístico e cultural.\r\n\r\nA área proposta para criação do Parque Estadual da Serra da Estrela abriga expressivos remanescentes da mata atlântica fluminense, incluindo diversas espécies raras, ameaçadas e endêmicas. Além disso, forma um importante corredor ecológico com diversas unidades de conservação, especialmente a Reserva Biológica do Tinguá e o Parque Nacional da Serra dos Órgãos.\r\n\r\nO Parque Estadual da Serra da Estrela será um instrumento fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável da região onde está inserido, assegurando um espaço público para o lazer, a recreação, o turismo ecológico e a manutenção da biodiversidade para a atual e para as futuras gerações.\r\n\r\nAlém disso, a construção, pela empresa CONCER, da “Nova Subida da Serra do Mar”, entre a localidade de Xerém, em Duque de Caxias, e a cidade de Petrópolis, ensejará uma grande redução de volume de trânsito neste trecho (atual subida) da BR-040 (Rodovia Washington Luiz). Sem a criação da unidade de conservação estadual ora proposta, isso poderia propiciar a ocupação desordenada na área, degradando-a, tal como ocorreu com a antiga estrada que unia o Porto de Estrela, na baía de Guanabara, ao Alto da Serra, em Petrópolis (RJ-107), que hoje se encontra bastante descaracterizada devido à ocupação de suas margens por moradias aglomeradas e com os seus rios fortemente poluídos.\r\n\r\nPortanto, além da criação de um parque estadual, pretende-se, após a elaboração dos estudos a que se refere o Decreto Estadual n° 40.979/2007, a implementação de uma estrada-parque no trecho da BR-040 que corta a área do Parque Estadual da Serra da Estrela, em função dos componentes naturais e sócio-culturais da região. \r\n\r\nDesta forma, além de promover a conservação da biodiversidade, objetivo prioritário da presente proposta legislativa, visa-se incentivar o turismo e o lazer ordenados na região, valorizando-se uma paisagem cuja beleza recebe aclamação unânime dos que por ali transitam.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3159/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DISPENSAR ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; Pessoa com Deficiência; Defesa dos Direitos da Mulher; Economia, Indústria e Comércio; e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.08.2014.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e hipermercados dispensar atendimento preferencial e imediato aos idosos, na forma que menciona.\r\n\r\nArt. 2º. Ficam os supermercados e hipermercados obrigados a dar atendimento preferencial e imediato aos idosos, mulheres gestantes e com crianças de colo e aos portadores de deficiência, mediante a disponibilização de caixas preferenciais.\r\n\r\nParágrafo único. Para fins de aplicação desta Lei, idoso é toda pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nArt. 3º. Os supermercados e hipermercados deverão disponibilizar empregado para empacotar as compras efetuadas pelos idosos sempre que solicitado, observado o disposto no artigo anterior.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se também as mulheres gestantes e com crianças de colo e aos portadores de deficiência.\r\n\r\nArt. 4º. Deverão ser afixados cartazes nos caixas preferenciais informando o teor desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º. As sanções aplicáveis aos que violarem o disposto nesta lei serão as seguintes:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa de até 1000 (mil) UFIR´s - Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIII - multa de até 3000 (três mil) UFIR´s - Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, em caso de reincidência. \r\n\r\nArt. 6º. Os estabelecimentos comerciais aqui mencionados deverão se adequar ao disposto nesta Lei, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DISPENSAR ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS, GESTANTE E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nDa Tribuna. O SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, há em vigor uma lei federal aprovada há alguns anos, que recebeu o nome de Estatuto do Idoso. Essa lei estabelece uma série de diretrizes, de exigências para que a população idosa, homens e mulheres a partir dos 60 anos de idade, possam ter garantias de uma vida com qualidade.\r\n\r\nFoi um marco importante a aprovação do Estatuto do Idoso. Felizmente, a expectativa de vida no Brasil tem aumentado; do ponto de vista da faixa etária, a população que mais cresce é a idosa. Então, a sociedade tem que se organizar para garantir aos idosos o direito de ir e vir, o direito à saúde, à natureza. À medida que o tempo passa, homens e mulheres precisam ter um cuidado maior com sua saúde, com investimentos maiores.\r\n\r\nO Estatuto do Idoso, infelizmente, é sistematicamente desrespeitado. Já tivemos oportunidade de denunciar uma das maiores afrontas ao Estatuto do Idoso, relativa ao direito de prioridade em todos os transportes públicos. O Estatuto do Idoso afirma que os idosos têm prioridade no acesso aos transportes públicos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAgora, Sr. Presidente, eu cheguei outro dia no supermercado Extra, ali na Tijuca, um supermercado enorme. Tem mais de vinte caixas, algumas específicas para quem faça compras com número inferior a quinze volumes, outras para compras maiores, outras para pessoas com mobilidade reduzida, mas eu observei que nenhuma dessas caixas tinha um empacotador que pudesse ajudar. E aí eu percebo uma senhora, já extremamente idosa, devia ter acima de oitenta anos, que fez as suas compras, estava passando no caixa com uma dificuldade enorme de empacotar. Quer dizer, os supermercados não têm nem mesmo a sensibilidade de, à luz do que é preconizado no Estatuto do Idoso, pelo menos para as pessoas com a mobilidade reduzida ou dificultada, idosos, pessoas com criança de colo, gestantes, pessoas com deficiência, pelo menos nesses casos garantir ali a presença de um empacotador. Mais de vinte caixas, Sr. Presidente, no Extra da Tijuca, nenhuma delas com um único empacotador.\r\n\r\nEntão, nós estamos apresentando um Projeto de Lei referenciado no Estatuto do Idoso para passar a exigir que os supermercados disponibilizem, ao menos para os idosos e para as pessoas com mobilidade reduzida, um empacotador que auxilie essas pessoas a organizar as compras que ali fizeram. Se o Estatuto do Idoso veio a existir para garantir, nos diversos espaços, uma atenção maior para com os idosos, se, inclusive, é comum banco, farmácia, supermercado, você ter lá um caixa que é específico para essas pessoas, não adianta apenas ter o caixa, se, quando for necessário que alguém auxilie os idosos, não existir este auxílio. Então nós vamos apresentar um Projeto de Lei, conversei com meu companheiro, assessor legislativo Marcelo Bento. Nós vamos redigir e nos próximos dias dar entrada a um Projeto de Lei para exigir a correção dessa anomalia, desse absurdo, desse desrespeito ao Estatuto do Idoso, cometido pela maioria dos supermercados, que simplesmente para economizar mão de obra aboliram - alguns deles - a figura do empacotador.\r\n\r\nVamos apresentar um projeto de lei que exige, à luz do Estatuto do Idoso, inspirado no Estatuto do Idoso, que o idoso ao realizar as suas compras no supermercado possa exigir o auxílio de um empacotador. E é óbvio que não vamos propor esse projeto apenas para beneficiar os idosos, mas também as gestantes, as pessoas com crianças de colo e as pessoas com deficiência. E não me venha depois querer, em alguma articulação, alguma associação de supermercados, contratar advogado a peso de ouro para dizer “não, não pode legislar aqui, ali e acolá”. A constituição diz que naquilo que se refere ao direito do consumidor, o Congresso Nacional tem legitimidade para legislar, as câmaras municipais têm legitimidade para legislar e as Assembleias Legislativas têm legitimidade para legislar. \r\n\r\nJá aprovamos aqui vários projetos de lei nesse sentido, referenciados na problemática que atinge a necessária qualidade no atendimento aos consumidores. Então, vamos apresentar o projeto de lei.\r\n\r\nPor essas razões, é que apresento esse Projeto de Lei e conclamo os nobres parlamentares a aprovarem essa justíssima iniciativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3160/2014\r\n\r\nDECLARA A FOLIA DE REIS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Cultura; e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.08.2014.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Declara como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Folia de Reis.\r\n\r\nArt. 2º. O Poder Público poderá realizar atividades que contribuam para o fomento cultural nessa data.\r\n\r\nParágrafo único. Para fins do disposto no caput deste artigo, o Poder Público fomentará parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, visando o apoio e à promoção de atividades culturais, inclusive, garantindo a segurança necessária ao bem-estar do público presente aos eventos.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DECLARA A FOLIA DE REIS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA Folia de Reis ou Terno de Reis, como também é conhecida, é uma festa católica que celebra os três Reis Magos. Em alguns países de origem latina, em especial os de cultura espanhola, dão mais importância do que o própio Natal. A data da comemoração é o dia 6 de janeiro.\r\n\r\nNo Rio de Janeiro e no Brasil, os grupos organizados realizam a folia de reis no dia 20 de janeiro, data em que se comemora São Sebastião, o padroeiro do Estado.\r\n\r\nObserva-se que é uma tradição originária de Espanha que ganhou força especialmente no século XIX. Aqui no País mantém-se a cultura viva em pequenas cidades dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Paraná e outros. A tradição revela que os grupos visitam as casas tocando músicas alegres em louvor aos \"Santos Reis\" e ao nascimento de Cristo.\r\n\r\nOs Grupos são compostos por músicos que tocam diversos instrumentos, tais como tambores, reco-reco, flauta e rabeca, cuja confecção é caseira e artesanal. Além desses, tem-se também a tradicional viola caipira e do acordeão.\r\n\r\nImportante lembrar que os grupos são compostos também por dançarinos, palhaços e outras figuras folclóricas que observam rigorosamente as lendas e tradições locais, todos sob a liderança do Mestre da Folia.\r\n\r\nOs rituais tradicionais da Folia de Reis são de inquestionável beleza e riqueza cultural. Suas canções realçam temas ligados a religiosidade, exceto os relativos às tradicionais paradas para os jantares.\r\n\r\nPor essas razões, é que apresento esse Projeto de Lei que objetiva reconhecer a Folia de Reis como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, visto que os rituais tradicionais da Folia de Reis são de inquestionável beleza e riqueza cultural.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1325/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À CARLOS REIS PEREIRA DOS SANTOS - CARLOS REIS DA PORTELA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.08.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes, e o respectivo Diploma, à CARLOS REIS PEREIRA DOS SANTOS - CARLOS REIS DA PORTELA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Iranildo Campos, Luiz Martins, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Átila Nunes, Alexandre Correa, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Paulo Ramos \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascido em 27/12/1953, CARLOS REIS PEREIRA DOS SANTOS - CARLOS REIS DA PORTELA, como é conhecido, começou sua ligação e Paixão pelo nosso Carnaval, no ano de 1983, quando a Portela havia sido aclamada como a grande campeã daquele carnaval. Mas, no resultado ficou apenas com o vice-campeonato.\r\n\r\nCARLOS REIS DA PORTELA, participou de Concursos de Fantasia do Hotel Glória de 1991 á 2004, acumulando uma coleção, invejável. Resaltando que em alguns foi aclamado pela plateia como o vencedor. Recebeu o troféu de “DESTAQUE DA DÉCADA”, pela Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, agraciado por 09 anos consecutivos pelo “JORNAL A NOTÍCIA” COM O TROFÉU “Babadinho da Folia” como melhor Destaque da Avenida, Recebeu o troféu “Coca Cola” por 03 anos consecutivos, também como melhor Destaque do Carnaval do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1º participante da folia a receber o título de Horconcurs , ganhou por 05 anos o troféu de melhor Destaque pelo Instituto do Carnaval, além dos troféus Plumas e Paetes e SambaNet, melhor Destaque do Carnaval do Grupo Especial, Homenagem especial da LIESA, no 1º Grande Baile da Cidade do Samba. Participou de vários eventos governamentais, como apresentação para o Principe Charles e Princesa Diana, no Palácio da Cidade.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1326/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL CAPELÃO DA POLÍCIA MILITAR JORGE LUIS DOS SANTOS LACERDA. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.08.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Tenente-Coronel Capelão da Polícia Militar Jorge Luís dos Santos Lacerda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: ARMANDO JOSÉ, Luiz Paulo, André Ceciliano, Enfermeira Rejane, Coronel Jairo, Gerson Bergher, Lucinha, Myrian Rios, Nilton Salomão, Xandrinho \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Tenente-Coronel Capelão da Polícia Militar Jorge Luís dos Santos Lacerda, ao longo de sua vida, sempre moldou sua formação nos princípios éticos/cristãos. Buscou a capacitação e especialização em todas as patentes pelas quais passou tanto no Exército Brasileiro, onde começou como soldado de infantaria, quanto na Polícia Militar. Seu currículo, aqui anexo, demonstra ser este servidor público cristão merecer de tamanha honraria para a qual conto com o apoio de Vossas Excelências. \r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 114/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 26.08.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1921/2013, de autoria dos Deputados Clarissa Garotinho, Bernardo Rossi, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo e Thiago Pampolha a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 46/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 129/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 26.08.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2082/2013, de autoria da Deputada Lucinha, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2072/2013, de autoria do Deputado Domingos Brazão, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 131/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 26.08.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2772/2014, de autoria do Deputado Dionisio Lins, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1840/2012, de autoria do Deputado Paulo Ramos, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 132/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 26.08.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3079/2014, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1842/2012, de autoria do Deputado Átila Nunes, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 134/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido. Oficie-se.\r\n\r\nEm 26.08.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2858/2010, de autoria do Deputado Luiz Paulo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Ambiente, conforme solicitação do Relator, Deputado André Ceciliano, pelo prazo de 30(trinta) dias, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\n1 - A supressão das receitas destinadas aos referidos contratos de gestão, acarretariam relevante prejuízo à execução dos mesmos?\r\n\r\n2 - Durante o prazo de vigência da Lei nº 5639/2010, foi constatado relevante prejuízo aos Comitês de Bacia Hidrográfica que dificultasse a execução de seus objetivos?\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 135/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido. Oficie-se.\r\n\r\nEm 26.08.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2878/2010, de autoria do Deputado Nilton Salomão, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Fazenda, pelo prazo de 30(trinta) dias, para saber se as pessoas portadoras de neoplasia maligna são contempladas com a isenção do IPVA atinente às hipóteses elencadas na Lei nº 2877/1997.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 136/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido. Oficie-se.\r\n\r\nEm 26.08.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3004/2014, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA às Secretarias de Estado de Fazenda e de desenvolvimento Econômico, Indústria e Serviços, pelo prazo de 30(trinta) dias, para emitirem parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 137/2014\r\n\r\nEm 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 26.08.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3026/2014, de autoria da Deputada Claise Maria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à secretaria de Estado de Segurança Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente processo.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 138/2014\r\n\r\nEm 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 26.08.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2986/2014, de autoria do Deputado Felipe Peixoto, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, em virtude da existência da Lei Estadual nº 6.332, de 11/10/2012, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 139/2014\r\n\r\nEm 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 26.08.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3010/2014, de autoria do Deputado Nilton Salomão, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, em virtude da existência da Lei Estadual nº 4.746, de 11/04/2006, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA CLAISE MARIA\r\n\r\n3563 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, no bairro Saracuruna no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n3599 - SOLICITA ao Exmo Sr. Presidente da Nova CEDAE, Dr. Wagner Victer, providências necessárias no sentido de realização de obras de ampliação das redes de escoamento de águas pluviais e galerias no bairro Piedade no Município do Rio de Janeiro, nas seguintes Rua Souza Cerqueira com Gonçalo Coelho - altura do nº 21, Rua Antônio Vargas com Gonçalo Coelho - altura do nº 48 e Rua Ornelas com Teixeira de Freitas - altura do nº 13.\r\n\r\nDEPUTADO FELIPE PEIXOTO\r\n\r\n3560 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias para a inclusão dos Municípios de Niterói e São Gonçalo no Projeto das UPP.\r\n\r\n3564 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, Sr. Henrique Alberto Santos Ribeiro, medidas necessárias no sentido de substituir as lâmpadas queimadas na RJ-106 (Rodovia Amaral Peixoto), no trecho entre a passarela do Engenho do Roçado e a entrada do bairro de Várzea das Moças, no Município de Niterói.\r\n\r\n3565 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, Sr. Henrique Alberto Santos Ribeiro, medidas necessárias no sentido de instalar um radar eletrônico na RJ-100 (antiga Estrada Velha de Maricá), na altura da Praça Manoel José Antunes Filho, no bairro Rio do Ouro, Município de Niterói.\r\n\r\n3566 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, Sr. Henrique Alberto Santos Ribeiro, medidas necessárias no sentido de realizar estudos para verificar a adequação da localização e a velocidade máxima dos radares localizados na altura do Km 7 da Rodovia Amaral Peixoto, bairro Rio do Ouro, Município de Niterói.\r\n\r\n3567 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, Sr. Henrique Alberto Santos Ribeiro, medidas necessárias para a colocação de aproximadamente 550 metros de mureta (guard rail), no trecho da RJ 104 que corta o bairro do Caramujo no Município de Niterói.\r\n\r\n3601 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias para a construção de uma passarela no limite entre os Municípios de Niterói e São Gonçalo, bairro do Novo México (RJ-104, Km 4).\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\n3568 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a instalação no Município de Teresópolis de um depósito para veículos apreendidos.\r\n\r\n3569 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a instalação no Município de São José do vale do Rio Preto, de um depósito para veículos apreendidos.\r\n\r\n3570 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias, com o objetivo de que seja retirado o Posto de Pedágio de Cordeiro, localizado na RJ-116, explorado pela Concessionária Rota 116. \r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO FELIPE PEIXOTO\r\n\r\n2948 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Historiador ROBERTO CATARINO DA SILVA, por sua contribuição com a história e cultura no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n2949 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Vice-Almirante ANTÔNIO CARLOS SOARES GUERREIRO, pelos serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1723004"
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                        "ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados Bebeto, Carlos Minc, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Geraldo Pudim, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Nilton Salomão, Rafael do Gordo, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira (19) assume a Presidência o Senhor Deputado DR.JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário , e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Bebeto, 2º Suplente; Thiago Pampolha, 4º Suplente, Luiz Paulo à convite, Marcos Abrahão à convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. O primeiro orador inscrito é o ilustre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos regimentais. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Deputado Comte Bittencourt, em todos os locais a que tenho ido, ou para participar de algum encontro ou até mesmo para participar de alguma reunião domiciliar, inexoravelmente um dos pontos da pauta é a mobilidade urbana. Evidentemente, isso mostra o lado de uma crise aguda que vive o nosso País, influenciando diretamente o custo dos transportes, por via de consequência, o custo do produto final, também alimentando a inflação e sustentando o baixo crescimento. \r\n\r\nVejam Srs. Deputados, como a ausência de um planejamento industrial; como a ausência de um planejamento urbano está levando o País a uma forte encruzilhada, sem saber qual direção vai tomar. Hoje mesmo, pela manhã, fui ao distrito industrial do Capivari, no Município de Duque de Caxias. O local, sob o ponto de vista da logística, é extremamente interessante porque está no cruzamento da BR-040 e o arco rodoviário, bem em frente, do lado oposto, ao Hospital de Saracuruna. \r\n\r\nO distrito industrial, com mais de 200 indústrias implantadas, mas que carece de infraestrutura viária interna, para que as carretas possam se deslocar das respectivas indústrias para a BR-040, ou mesmo para o Arco Rodoviário - e este, por sua vez, carece ser concluído, pois não permite o acesso direto do polo industrial ao Arco Rodoviário. É necessário que naquela região, por exemplo, o Governo estadual e a Prefeitura deem uma forte atenção, pois ela pode propiciar o aumento da produção industrial tão desejado por nosso País. E digo: lá não tem montadora, felizmente.\r\n\r\nEste era o primeiro aspecto que eu queria abordar, porque, quando se fala em mobilidade, há que se pensar no transporte de carga, que tem sofrido um abandono geral nas Regiões Metropolitanas, quer seja pela carência de locais para abrigar as cargas pesadas, quer seja na distribuição das cargas no varejo. Por isso, faço menção a essa questão relativa ao polo industrial de Capivari. \r\n\r\nNa semana passada, fui a uma reunião na ABM, na Avenida Canal de Marapendi, Barra da Tijuca, e novamente o tema foi mobilidade, especificamente mobilidade urbana. Os inúmeros edifícios que existem entre a Avenida das Américas e o Canal de Marapendi, no sentido Centro, têm sérios problemas de mobilidade, porque se defrontam com imensos congestionamentos na Avenida das Américas, congestionamentos tão intensos que, muitas vezes, no cruzamento da saída de tais condomínios para a referida avenida, a fila na rua perpendicular chega ao Canal de Marapendi. \r\n\r\nPrimeira questão básica: é inaceitável, inadmissível, incompreensível que o metrô da Barra da Tijuca vá somente ao Jardim Oceânico, sem se estender ao terminal Alvorada, que recebe o BRT Transcarioca, o Transoeste e também receberá os que vierem no denominado BRT Transolímpico. Apenas cinco quilômetros e meio afastam o terminal Alvorada do Jardim Oceânico, e é o trecho mais congestionado da Avenida das Américas. O príncipe regente da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, insiste em construir um BRT ligando o Terminal Alvorada ao Jardim Oceânico, para acabar de entupir esse trecho da Avenida das Américas, porque ele para fazer a obra, terá de, no mínimo tirar de circulação uma faixa por sentido na Avenida das Américas. \r\n\r\nSerá que isso é pensar no povo ou isso é pensar, única e exclusivamente, para dentro de si, imaginar soluções que na prática afastam o desenvolvimento, a mobilidade, o conforto e a segurança? Será que os governantes, depois de sentarem na cadeira, perdem a razoabilidade? Eles se afastam dos clamores da rua? É essa a dúvida que eu tenho.\r\n\r\nAlém disso, eu me pergunto: por que na Barra da Tijuca, que tem lagoas e canais, não se faz mais rapidamente um plano de dragagem, buscando bota-foras condignos para que possa também haver circulação interna entre os condomínios através do transporte por essas lagoas e canais? É uma das formas de se circular de um lado para o outro da Avenida das Américas, evitando transitar com veículos na mesma.\r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, dois pontos distintos ligados pelo mesmo problema: um, da falta de mobilidade para transporte de carga e outro da falta de mobilidade para transporte de passageiros.\r\n\r\nAinda mais, Sr. Presidente, os candidatos a Governador do Estado, em seus discursos eloquentes, deveriam firmar pactos por escrito e registrarem no Tribunal Regional Eleitoral, no sentido de ter propostas e programas concretos na área de mobilidade envolvendo: metrô, trem, barcas, ônibus, transportes alternativos, BRSs e BRTs, mas tudo de forma clara e precisa para que se possa construir um programa de Estado para o nosso Rio de Janeiro. E não esses impulsos melancólicos; um diz que vai fazer isso ou aquilo sem ver realmente o impacto da realização no aspecto mais importante, que é o da Região Metropolitana.\r\n\r\nPor isso Sr. Presidente, não vou transbordar do meu tempo, mas amanhã retornarei, possivelmente, com o mesmo tema.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Carlos Minc, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nSolicito ao Deputado Nilton Salomão que assuma a Presidência no Expediente Inicial.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, acabo de vir de um ato público, chamado pelo Comitê Popular, contra o Estado de Exceção - e uma série de outras entidades - para acompanharmos o julgamento de Rafael Braga Vieira. Já falamos sobre esse assunto aqui outras vezes. Rafael Braga Vieira é um jovem de 26 anos, que se encontra preso em Bangu V; é catador, morador de rua. Ele está preso desde o dia 20 de junho do ano passado acusado de transportar dois coquetéis Molotov. É um caso bastante conhecido na imprensa, nas redes socais, e é um caso de injustiça também bastante conhecido. Parece que o nosso Judiciário, com honrosas exceções, permanece querendo representar só as elites, parece que quer continuar representando a injustiça que vem sendo cometida no nosso Estado contra uma parcela de pessoas, contra pessoas que estão nas ruas lutando e brigando pelos seus direitos. \r\n\r\nEu participei do ato na porta do Fórum. Ele acabou de ser julgado. Estava sendo pedido um novo julgamento para o caso do Rafael, que foi condenado pelo juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte a cinco anos e dois meses de prisão. Agora houve o julgamento, e eles mantiveram a condenação e reformaram a pena de cinco anos e dois meses para quatro anos e oito meses. \r\n\r\nIsso é um verdadeiro absurdo! Nós poderíamos fazer uma comparação com o julgamento de outras figuras proeminentes do nosso Estado, como, por exemplo, o filho do Eike Batista. Todo mundo lembra esse caso: ele atropelou e matou uma pessoa numa estrada da Costa Verde. Ele, simplesmente, está livre, andando por aí com um séquito de advogados que garantem sua liberdade. \r\n\r\nIndependentemente dos meandros jurídicos da coisa, temos que discutir aqui a diferença: em vez de ser o filho do Eike Batista, trata-se de um jovem que já é discriminado pela sua condição social, um jovem morador de rua, negro, uma pessoa que pela sua própria condição já tem a sua punição. E a Justiça com esse julgamento confirma essa diferenciação. Qual é o problema? O Rafael é negro e pobre, sim, mas ele, no dia 20, não estava participando da mobilização, não estava no ato. O Rafael estava andando na rua e viu uma garrafa de água sanitária, uma garrafa de pinho sol e, no meio da confusão na rua naquele dia, foi pego pela Polícia Civil, foi levado junto com outros manifestantes, que também estavam sendo criminalizados naquele dia, e foi preso. Ele está em Bangu V há mais de um ano. \r\n\r\nO que se quer criminalizar? Qual é o símbolo, o que significa o Rafael? O que estão fazendo é mandar um recado para as ruas porque grande parte das pessoas e os 23 companheiros que foram envolvidos nesse processo, onde está a Sininho, onde está a Eloisa Samy, onde está a professora da Uerj, foram transformados em bandidos, misturados em um processo que não individualiza condutas, um processo que não analisa cada uma das pessoas, cada uma das acusações. Não. Pegaram todo mundo, colocando todos no mesmo bando; pegaram a arma de um policial reformado, pai de uma das jovens de 16 anos que está nesse processo, e transformaram isso num crime de bando, num crime de quadrilha armada. Colocam isso na Rede Globo que já vem, antes da Justiça, criminalizando, condenando pessoas, jogando para a população e, com isso, ganhando a opinião pública, que todo mundo é bandido. E aí essas pessoas saem às ruas já estigmatizadas, condenadas. Assim fica fácil o trabalho da Justiça. \r\n\r\nEu fico muito indignada quando vejo esse tipo de comportamento do Estado, do Judiciário, das nossas autoridades, porque eu sofri isso. Eu fui criminalizada, aqui dentro da Assembleia Legislativa, pelo meu comportamento político. Em função das lutas e das brigas que eu fiz, aqui dentro desta Casa e lá fora, o meu nome foi jogado na lama, foi vilipendiado, o meu nome foi entregue à Rede Globo para que a minha reputação fosse manchada, para que eu fosse transformada numa pessoa que, objetivamente, eu não sou. \r\n\r\nMas, hoje, quando o Estado começa, e o seu Judiciário, a ampliar a mesma conduta que teve contra mim para outras pessoas, cada vez fica mais fácil de ver, cada vez fica mais fácil de discernir como todos aqueles que lutam pelos seus direitos, como todos aqueles que ousam ir às ruas, como todos aqueles que ousam defender as pessoas que estão nas ruas brigando pelos seus direitos, como todos esses são passíveis de sofrer o que eu sofri na Assembleia Legislativa; de sofrer o que o Rafael está sofrendo lá em Bangu 5; de sofrer o que o juiz Siro Darlan está sofrendo na perseguição que está tendo no Judiciário; de sofrer o que o Zaccone sofre na Polícia; e de sofrer o que os nossos lutadores dos sindicatos e dos movimentos sociais continuam sofrendo. \r\n\r\nMuitas pessoas não querem botar o dedo nessa ferida, porque essa ferida tira votos. Muitas pessoas não querem fazer esse debate, porque têm necessidade de dialogar amplamente para poder garantir os seus votos. Esse não é um problema meu. O Parlamento para mim é uma trincheira de luta. O Parlamento para mim é um instrumento para defender o direito do povo pobre. O Parlamento para mim é uma trincheira para defender os direitos do povo que está lá fora, da juventude, dos catadores de lixo, como o Rafael, que está preso lá em Bangu 5.\r\n\r\nEstou neste momento, aqui na tribuna, saí do ato, para falar da minha indignação e para tentar traduzir a indignação das pessoas que estavam lá naquele ato, na porta, durante o julgamento. Julgamento esse que, diga-se de passagem, as pessoas foram proibidas de entrar para assistir. Foi rápido. Foi um julgamento muito rápido. Colocaram como primeiro ponto de pauta e pá-pum. É muito fácil condenar um jovem, pobre, negro. É muito fácil condenar uma pessoa que já é condenada pela sua condição social. \r\n\r\nE eu vejo o que eles querem dizer, não para nós aqui dentro, não, mas para o povo. Eu estive nessa manifestação, no dia 20 de junho, lá na Presidente Vargas. Havia mais de 1,5 milhão de pessoas nas ruas naquele dia. Eu nunca vi uma operação militar tão forte como a que eu vi naquele dia 20, enxotando as pessoas para dentro de suas casas. Naquele dia, eu passei a madrugada toda na rua, junto com uma Comissão do Ministério Público, da OAB, fazendo sabem o quê? Libertando pessoas que estavam sendo presas dentro de seus estabelecimentos. \r\n\r\nEu estive no Amarelinho, porque, lá, as pessoas que estavam no bar foram cercadas e proibidas de sair. Eu estive na Universidade Federal do Rio de Janeiro, aqui no IFCS, onde mais de 400 estudantes foram fechados dentro da universidade e proibidos de sair. Eu estive no Sindicato da Saúde, no Sindsprev, onde a Polícia fechou a rua e jogou bomba dentro do Sindicato para agredir as pessoas que buscaram refúgio lá dentro. \r\n\r\nEsse dia 20, o dia em que o Rafael foi preso, foi um dia que tem que dar muita vergonha em qualquer pessoa que se diga democrata neste Estado; foi onde o Estado de exceção, que está vigendo, colocou a sua cara militar para fora, e agrediu, jogou bombas, prendeu pessoas... fez coisas que não seriam possíveis de se pensar que pudessem ser feitas numa democracia, se nós realmente estivéssemos vivendo numa democracia. \r\n\r\nEntão, venho aqui para traduzir a minha revolta; eu venho aqui para trazer a revolta das pessoas, dos jovens que estavam lá naquele ato, e venho aqui para dizer: vamos ter cuidado, vamos olhar o que está por trás dos anúncios, das matérias da Rede Globo e de outras mídias, que rapidamente se preocupam em criminalizar pessoas. Vamos entender por que determinadas pessoas estão sendo atacadas e desconstruídas. Vamos ter coragem de defender as pessoas que lutam. Não vamos nos acovardar em troca de votos, em troca de mandatos ou em troca de cargos e posições, seja em que escala for, no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário. A nossa honestidade e a nossa fidelidade ao povo que luta valem muito mais do que um mandato. \r\n\r\nE eu quero, aqui, declarar o meu apoio total e incondicional a esse rapaz. Ofereço toda a estrutura do meu mandato; o que eu puder fazer, eu farei para poder ajudar a família desse rapaz e os advogados que estão na defesa desse rapaz para que ele saia. Ninguém fica para trás. Ninguém pode ficar para trás...\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO NILTON SALOMÃO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Para concluir, o Rafael é um preso político. Ele precisa ser libertado imediatamente. \r\n\r\nTemos que deixar claro aqui que lutar não é crime. Lutar não é crime. Nós não podemos permitir que os nossos lutadores continuem sendo criminalizados e presos como está acontecendo. Então toda minha força ao Rafael; toda minha solidariedade à sua família. E saibam que o meu mandato é uma trincheira no sentido também de conquistar a liberdade do Rafael.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Nilton Salomão, das terras teresopolitanas, Deputados Janira Rocha e Marcelo Freixo, senhoras e senhores. Nós amanhã temos na Comissão de Educação, Deputado Marcelo Freixo, uma Audiência Pública convocada já há alguns meses que visa debater com as universidades do Estado do Rio de Janeiro o resultado da Lei de Cotas. \r\n\r\nHá mais de uma década a Lei Cotas vem trazendo para a universidade pública do Estado do Rio de Janeiro... E lembramos que este Estado foi o primeiro estado a instituir essa política afirmativa; lembramos que esta Casa foi a primeira a debater esse tema e ter a coragem de introduzir nas universidades estaduais o ingresso do chamado aluno cotista.\r\n\r\nFizemos à época, intencionalmente, Deputado Marcelo Freixo, a obrigatoriedade do Poder Executivo reencaminhar a cada cinco anos para a Casa a renovação da Lei de Cotas, a Lei 5348, a última aprovada em 2008, que tinha como foco permitir que a Assembleia Legislativa, acompanhada da sociedade, pudesse a cada cinco anos também acompanhar o desempenho dos investimentos e da gestão na rede pública de educação. \r\n\r\nTodos nós sabemos da importância da política afirmativa de cotas, mas ao mesmo tempo todos nós sabemos que essa política precisa ter um prazo de validade. O prazo de validade está diretamente ligado ao poder público garantir a todos uma rede pública de educação universalizada e com a qualidade mínima suficiente para que garanta qualquer filho de qualquer cidadão fluminense fazer um concurso vestibular disputando com o filho de qualquer pessoa. \r\n\r\nNão era possível à Assembleia e aos governos não perceberem que o ingresso na universidade pública nos últimos anos, com o esvaziamento da escola pública de educação básica, só se dava para os filhos daqueles que poderiam se matricular nas boas escolas, em algumas boas escolas particulares e nas raríssimas escolas públicas, como as escolas de aplicação, como os colégios militares, como a rede Pedro II. Então, a Assembleia acertadamente emendou a matéria para que a cada cinco anos essa lei voltasse ao debate e nesse debate o componente da qualidade da escola pública fosse considerado. \r\n\r\nMas a coincidência, Sras. e Srs. Deputados, é que o jornal O Globo de hoje traz uma matéria expressiva apontando que o Ministério Público e a procuradoria da UERJ acompanham hoje 60 inquéritos - só na UERJ - de alunos que fraudaram, ou possivelmente fraudaram, o ingresso na universidade pela política de cotas. É a grande matéria do jornal O Globo de hoje, que faz esta Casa, e por isso estou trazendo o tema ao plenário, já que é o objeto do nosso debate na Audiência Pública de amanhã, que faz a Comissão de Educação da Casa colocar, Sras. e Srs. Deputados, um olhar especial sobre a forma como as universidades públicas do Estado estão tratando esse ingresso do aluno cotista? Vejam, V.Exas., são 60 inquéritos abertos de alunos que, possivelmente, alguns já constatados, pelo o que lemos na matéria do O Globo. A Comissão de Educação já tinha encaminhado no primeiro semestre um expediente ao reitor da Uerj - e não obtivemos resposta - solicitando número de inquéritos e como estava o processo dentro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mas a grande verdade é que as universidades precisam, Sr. Presidente, se instrumentalizarem melhor com relação a essa seleção de ingresso. A autodeclaração é uma responsabilidade civil e criminal de cada um. É verdade. Mas nós precisamos zelar mais para que esse processo tenha por parte da sociedade o nível de confiança integral e não se permita a possibilidade da fraude em uma política que é extremamente cara, do ponto de vista social para setores da nossa sociedade.\r\n\r\nEntão, essa matéria de hoje contribui, Sras. e Srs. Deputados, com o nosso debate de amanhã. Todos os indicadores que temos das nossas universidades, especialmente da Uerj, é que essa política afirmativa trouxe resultados acadêmicos efetivos. Na maioria dos cursos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro os alunos cotistas, Sras. e Srs. Deputados, têm médias acima dos alunos não cotistas. Isso aponta uma política acertada, mesmo sendo temporária. O que precisamos rever é o valor do auxílio ao cotista, ainda muito pequeno e com pagamento irregular. Nós ainda enfrentamos aqui um debate na Comissão de Educação sobre o auxílio estudantil para esses alunos cotistas e até os não cotistas, mas que socialmente precisam de auxílio do Estado para se manterem nos seus cursos e garantirem a conclusão das suas graduações.\r\n\r\nPrecisamos, Sras. e Srs. Deputados, a partir da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, uma das grandes responsáveis na coordenação desse debate quando aqui chegou a Mensagem criando essa política, nós precisamos acompanhar, mas acompanhar a fundo a situação desses inquéritos, a conclusão desses inquéritos e as medidas que a Uerj e as demais universidades do Estado estão tomando para que a sociedade confie integralmente no ingresso pela política de cotas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Exmo. meu querido Deputado Nilton Salomão, Exmo. Sr. Deputado Marcelo Freixo, senhoras e senhores, venho a esta tribuna para novamente fazer um apelo ao Governo do Estado, ao Governo do querido Prefeito Eduardo Paes de modo a se olhar mais atentamente para a área da Saúde. \r\n\r\nEu vejo os noticiários, Sr. Presidente, onde as pessoas continuam morrendo por conta de uma máquina. A central reguladora que criaram vem matando pessoas porque o computador é quem define para onde o paciente precisa ir. \r\n\r\nTemos acompanhado o constrangimento dessa Central Reguladora, que algum maluco criou. É ela que define se o paciente vai ser atendido e onde vai ser atendido, onde há vaga.\r\n\r\nA população do Rio de Janeiro vem sofrendo com isso. Anteontem ocorreu a morte por conta de um paciente que, ao chegar ao hospital, foi atendido, e a ordem foi que se conduzisse o cadastro para a tal central reguladora. Dez minutos depois o paciente perdeu a vida. \r\n\r\nOu o Governo se organiza e descentraliza o atendimento da saúde pública, ou continuaremos assistindo à hipocrisia, à desfaçatez daquilo que se apresenta como fato real, no atendimento da saúde pública. \r\n\r\nDeterminados hospitais, Sr. Presidente, têm o médico de plantão que não pode atender o paciente que lá chega porque depende da guia que será emitida pela Central Reguladora, a mesma que é um computador dizendo quem deve ser atendido e como pode ser atendido. \r\n\r\nEm determinados casos, volto a dizer, uma pessoa mora no Monsenhor Félix, por exemplo, tem o Hospital Universitário Clementino Fraga. Ao chega lá para ser atendido, o computador da Central Reguladora vai dizer que não pode, porque aquele endereço não pertence àquela clínica e sim, Madureira. \r\n\r\nTenho acompanhado de perto alguns médicos que pedem socorro porque querem atender o paciente e não podem fazê-lo. Por exemplo, em alguns hospitais de plantão, o médico só pode atender àqueles que a Central Reguladora colocou para ser atendido. Há casos, Sr. Presidente, em que se atendem três pacientes e depois fica-se o dia todo sem fazer nada, porque o médico fica impedido de atender. \r\n\r\nEu entendo que está na hora de o Governo descentralizar a Saúde, de determinar a dotação orçamentária para cada unidade hospitalar, de dar poder ao diretor-geral e ao gestor, dispondo lá o recurso e, se esse recurso não for bem usado, colocar na cadeia, por intermédio do Ministério Público, aquele que desviar o dinheiro da Saúde. \r\n\r\nO que não pode continuar é uma máquina tirando a vida de pessoas e não podemos assistir, todos os dias, alguém morrer por conta de Central Reguladora. A tal Central Reguladora, que você chega à UPA para ser atendido e tem as salas amarela e vermelha e daqui a pouco a direção precisa conduzir com a Central Reguladora, que algum maluco criou com algum interesse de implantar mais um sistema informatizado. E quando não vem a tempo o resultado, para se transferir o paciente, o paciente vai embora. \r\n\r\nEu indago: será que as pessoas não têm mais Deus no coração? Será que o ser humano, uma grande parte, não tem mais temor a Deus? Será que o constrangimento criado no segmento da Saúde não sensibiliza as autoridades? Será que o Governo não pode dar um SOS e intervir para que a população não morra, como tem morrido nos hospitais por falta de atendimento?\r\n\r\nEu continuo, e vou continuar, Sr. Presidente Zaqueu, brigando veementemente pela defesa da descentralização da Saúde. Não é mais possível que um paciente chegue ao hospital em Bonsucesso e ele não pode ser atendido porque não está na Central Reguladora! E aí, esse paciente tem que ir para o Carlos Chagas. E, de repente, esse paciente vai embora e ninguém dá mais a solução, só Deus.\r\n\r\nEu fico pasmo, Sr. Presidente, senhoras e senhores. Como o sistema implantado pelo secretário municipal de saúde, pelo secretário de estado de saúde, pelo SUS, pode continuar, através de uma máquina, de uma Central Reguladora, matando pessoas, e ninguém faz nada?\r\n\r\nContinuarei, Sr. Presidente, nessa tribuna cobrando uma solução, porque as pessoas estão perdendo a vida por não serem atendidas em determinados hospitais, por conta dessa maldita Central Reguladora, que algum maluco criou, talvez para se prover, para se arrumar e ter alegria financeira.\r\n\r\nEncerro, Sr. Presidente, pedindo a Deus para que o Espírito Santo toque os gestores da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, do SUS, para que acabem com essa maldita Central Reguladora, que está matando pessoas todos os dias no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQue Deus nos abençoe a todos. Muito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, À CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pela ordem, Presidente.\r\n\r\nSei que V.Exa. está com problema de horário. Posso ceder-lhe a minha vez e falo em seguida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - Então, peço ao Deputado Dionísio Lins que assuma a Presidência para que eu possa fazer o meu pronunciamento.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eu falo em seguida.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DIONÍSIO LINS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Convido, para fazer uso da palavra, o Sr. Deputado, querido delegado, atuante parlamentar, Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Boa tarde, Sr. Presidente, nobre Deputado Dionísio Lins; boa tarde, senhoras e senhores. Cumprimento os Deputados Nilton Salomão e Marcelo Freixo e o Luciano, meu cunhado, que está aqui, hoje, assistindo à Sessão plenária. Obrigado, Luciano pela presença.\r\n\r\nSr. Presidente, hoje venho aqui com o coração muito magoado. Tenho que fazer uma homenagem ao homem que me acompanhou durante esses meus três anos e meio de mandato e mesmo antes de eu me eleger Deputado Estadual. E olha, Sr. Presidente, que era um companheiro firme, fiel, que sempre esteve ao meu lado e nós fazíamos uma dupla, Deputado Nilton Salomão: quando ele ia para agenda, eu descansava, ia dormir; e quando eu estava na agenda, ele descansava, e a gente fazia essa parceira, que é o Borjão, Jorge Luiz Alio Borges, motorista que me ajudou muito nessa minha jornada e faleceu na madrugada de anteontem para ontem - e ontem foi sepultado - em um acidente trágico, porque no dia de folga ele tirou o dia para limpar a caixa d'água junto com filho e acabou, na hora de descer da laje, escorregando, teve um tombo e fraturou o crânio, costelas, pulmão e, mesmo tendo toda assistência no hospital de Saracuruna, hospital que a gente pode dizer que, hoje, atende com dignidade as pessoas, porque está preparado e equipado para isso, mas ele não resistiu e veio a falecer.\r\n\r\nMas eu vim aqui falar do homem que era conhecido como Borges, e venho dizer dele, Deputado Nilton Salomão, porque nós temos que acreditar no ser humano. Eu, que vivi muito tempo, a maior parte da minha vida, ao lado dele, sempre conversando sobre a vida que ele havia levado. Borges era policial militar, tinha uma atitude muito firme, muito rígida, e houve um período na vida dele em que ele acabou sendo expulso da Polícia Militar e, quando foi expulso da Polícia Militar por prática de atos que não havia cometido, porque pelo que ele fez ele não pagou e pelo que ele não fez ele acabou sendo expulso da Polícia Militar - aquelas injustiças que se cometem, quando, pela fama que a pessoa tem, você a coloca na rua. E ele foi expulso da Polícia Militar.\r\n\r\nExpulso da Polícia Militar, ele foi no fundo do poço: se envolveu com drogas, com prostituição... A vida dele, Deputado Nilton Salomão, foi lá embaixo e ele, depois que chegou no fundo do poço, se converteu ao Evangelho e passou a fazer da vida dele uma missão e uma profissão de fé de evangelizar. Eu o conheci trabalhando para uma transportadora de valores, já depois de ter sido guardador de veículo ali no Cantagalo. Um amigo da nossa relação o colocou para trabalhar na transportadora de valores, e, nessa transportadora de valores, ele era o fiel. Por muito tempo, ali, foi muito firme, porque quem trabalha em transportadora de valores lida com muito dinheiro, dinheiro dos outros, e ele, buscando se recuperar, sempre foi muito firme nessa profissão como vigilante e, depois disso, fazendo um trabalho de evangelização, deu para perceber que o ser humano pode ser salvo, o ser humano tem todas as condições de se buscar a sua recuperação, por pior que às vezes ele pareça ser. O ser humano tem salvação, e eu vi isso no Borjão.\r\n\r\nEu tinha um orgulho muito grande de trabalhar com ele, e ele falava: “Doutor, o senhor foi chefe da Polícia Civil, para o senhor me ter do seu lado tem que ser muito firme”. E ele era um companheiro fiel.\r\n\r\nEntão, eu venho aqui prestar esta homenagem a ele, esse grande companheiro que esteve ao meu lado, foi meu anjo da guarda. Nesses quatro anos e meio, cinco anos, foi um companheiro que esteve ali comigo. Infelizmente, não resistiu ao acidente e veio a falecer. Mas eu faço questão de vir a esta tribuna prestar uma última homenagem a ele, por tudo que fez por mim e por minha família, me acompanhando durante meu mandato. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Concedo o aparte ao Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, no momento em que a sociedade vive tantos dramas e comportamentos que fazem com que as pessoas não sejam valorizadas, o senhor traz um depoimento de alguém que conviveu, que participou da sua vida, se emociona e em sua emoção passa para todos nós a emoção de um delegado, de um Deputado, de um homem, de um ser humano. O mundo precisa, cada vez mais, de exemplos de pessoas que ainda se emocionam. Por isso o senhor é importante para esse Parlamento; por isso o senhor é importante para a sociedade do Estado do Rio de Janeiro, ainda pela sua capacidade de se indignar, como tem mostrado em sua conduta e em sua capacidade de se emocionar. Portanto, o nosso sentimento pela perda desse seu grande amigo, como V.Exa. relata. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Obrigado, Sr. Deputado Nilton Salomão. Agradeço de coração. Deixo para a família do Borges que nós estaremos sempre do lado. Acho que ganhei uma nova família. Por tudo que ele fez, estaremos com essa família daqui em diante. Ganhei mais dois filhos. Temos, assim, mais uma missão, a de cuidar para que os filhos dele tenham o encaminhamento que ele sempre sonhou; que sempre trabalhou e sempre lutou. O que vi nesses cinco anos de convivência foi um ser humano fantástico. O que tinha de tamanho, de ser grande, imenso, tinha de coração bondoso, aberto, e tenho certeza que muitos amigos ele deixou nesta Casa: os seguranças e o pessoal que sempre conviveu com ele. Tenho certeza de que é uma perda muito grande do ser humano, pois era um ser humano com um coração enorme. Com aquele tamanho todo tinha um coração que nos orgulhava muito de ter convivido com ele nessa trajetória, nessa mudança de vida, a de conseguir sair do fundo do poço e se transformar num homem digno, de coragem, respeitador e que fez do retorno à vida ser possível resgatar a dignidade do ser humano, ser possível acreditar no homem, ser possível ter uma vida melhor acreditando nas pessoas e dando oportunidade a elas. Então, termino meu pronunciamento. Agradeço ao Sr. Deputado Dionísio Lins e ao Sr. Deputado Marcelo Freixo, que me permitiram fazer este pronunciamento.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, receba, em meu nome no exercício da Presidência e tenho certeza do Sr. Presidente Deputado Paulo Melo, a nossa solidariedade e o nosso sentimento pela perda desse grande companheiro que lhe servia. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, senhoras e senhores, Sr. Deputado Nilton Salomão, do Partido dos Trabalhadores, venho a essa tribuna falar sobre o caso do Rafael Braga Vieira, um jovem de 26 anos, analfabeto, negro, pobre, morador das favelas da periferia do Rio de Janeiro. É importante essa apresentação, porque faz todo sentido com a história do Rafael. O Rafael não representa uma exceção, ele representa a regra. O Rafael foi o único condenado em todo território nacional, Sr. Deputado Dionísio Lins, fruto das manifestações de junho do ano passado. \r\n\r\nSe alguém que está nos assistindo quiser conhecer melhor o Rafael, sugiro que entre no meu canal do Youtube, porque fiz uma entrevista com ele dentro da prisão, ele já condenado, e gravei deixando que ele falasse. \r\n\r\nÉ um jovem que não sabe sequer quem é o Governador do Estado do Rio de Janeiro. Mas ele não sabe, não porque o Governador do Rio de Janeiro é tão medíocre que ninguém deveria conhecê-lo. Não é por essa razão. É porque ele, realmente, desconhece, não sabia quem era, não se lembrava do Sérgio Cabral. E isso não era uma crítica política ao Governador por ser ausente. Não. Não era isso não. Ele realmente não sabia. Ele não tem acesso às informações elementares.\r\n\r\nEle é o único brasileiro condenado pela violência nas manifestações de junho do ano passado. Sinceramente, Deputados, isso é algo asqueroso. É asqueroso. Olhar para o que significam determinados posicionamentos do Poder Judiciário provoca asco. Não há outro argumento. Não há outra fala possível neste momento.\r\n\r\nRespeito muito os juízes, respeito muito os promotores. Não estou aqui cometendo as generalizações, mas falando de um caso específico, por mais que não seja exceção, pois se entrarmos no sistema prisional, vamos encontrar muitos e muitos casos semelhantes ao do Rafael.\r\n\r\nEnfim, ele sequer estava na manifestação do dia 20. A sua prisão, Deputado Nilton Salomão, data do dia 20 de junho, data da maior manifestação de todos os tempos, do Brasil; aquela que reuniu mais de um milhão de pessoas na Avenida Presidente Vargas. Nós estávamos lá, vários de nós.\r\n\r\nHouve conflito sim, naquela manifestação. Sabe onde ele foi preso, Deputado? Na Lapa, porque ele é morador de rua, e o lugar onde ele se abrigava ficava próximo à Lapa, muito distante da Presidente Vargas. Ele não estava na manifestação. Ele carregava uma garrafa de Pinho Sol para levar ao lugar que ele tinha conseguido para dormir aquela noite, próximo a um estacionamento vazio. \r\n\r\nEle tem seis irmãos. É de uma família pobre, de mãe também analfabeta, negra, moradora de periferia, que repete sua tragédia, essa hereditariedade da criminalização da pobreza.\r\n\r\nEle foi pego e condenado.\r\n\r\nQuero começar a citar algumas instituições. O Ministério Público, na sua acusação, se baseia no laudo pericial que tenho em mãos. É importante não só emitir opinião - e a minha opinião vai ficar muito clara aqui, como sempre ficou -, mas, mais do que isso, vamos na opinião dos outros, vamos na opinião de quem é responsável pela manutenção do Rafael na prisão, que é uma das coisas mais vergonhosas, um dos capítulos mais vergonhosos da história do Poder Judiciário do Rio de Janeiro e do Brasil. O Ministério Público se baseia no laudo, e diz aqui: “Não assiste razão à defesa técnica, uma vez que a potencialidade lesiva dos objetivos encontrados em poder do apelante restou demonstrada pelo laudo de dano imaterial.” E aí, cita aqui um pedaço do laudo onde o perito fala o seguinte: “Esses engenhos foram confeccionados com a intenção de funcionar como coquetéis Molotov.” Ora! O que cabe ao perito, Deputado Nilton Salomão, não é emitir sua opinião sobre uma suposta intenção do que ele não conhece. Isso aqui é muito grave! O perito está dizendo qual é a intenção! Cabe ao perito analisar o material encontrado. Para isso ele é pago. Essa é a sua função pública. O perito diz de alguém que ele nunca encontrou, de alguém com quem ele nunca conversou, alguém que ele não sabe quem é, de quem ele não conhece a cara, que a intenção era de confeccionar coquetel Molotov. Mas - pasmem! -, no laudo do mesmo perito que emite, indevidamente, a sua opinião sobre a intenção de alguém - o que não lhe cabe - baseia-se nesse equívoco toda a defesa da prisão feita pelo Ministério Público. E o laudo, estranhamente, tem essa parte. Mas há outras que quero, aqui, ler para que V.Exas. tomem conhecimento do que estou tratando. Ele diz claramente: “Trata-se de dois engenhos de fabricação caseira. Um, de Pinho Sol, e outro de água sanitária não inflamável.” Está aqui no laudo pericial. “Não inflamável.” \r\n\r\nDepois diz: “No teste de combustão, não foi constatado aumento de aceleração e nem retardamento de sua ignição. A água sanitária constatada na outra garrafa é um produto não inflamável, utilizado em limpeza domiciliar - no mesmo laudo. \r\n\r\nNão sei por que o Ministério Público não pegou esses trechos, ou não atentou a essas partes, apenas para a que lhe interessava, exatamente a que possibilitou a condenação do Rafael, baseada numa ação indevida do perito, diga-se de passagem. Mas, vou além. Diz aqui: “No estado em que o material se encontra está apto a ser acionado por chama e lançado, porém, com mínima aptidão para funcionar como coquetel Molotov porque eram garrafas de plástico” \r\n\r\nEssas garrafas de plástico jamais poderiam ter sido utilizadas com a intenção de coquetel Molotov. Está escrito no mesmo laudo pericial. Por que o Ministério Público não pegou o laudo pericial inteiro, mas só um pedaço? É pela sua gana de mandar preto, pobre e favelado para a prisão. Isso me dá nojo! Isso é nojento! Não há outro argumento. \r\n\r\nLamento dizer que hoje o Tribunal de Justiça julgou a apelação, baseado exatamente nesses argumentos que estou dizendo e reduziu a pena do Rafael, que era de cinco anos, em apenas quatro meses e manteve o Rafael preso - o único do Brasil inteiro.\r\n\r\nLamentavelmente, quero lembrar que em São Paulo tivemos dois estudantes da USP, o Fábio e o Rafael, presos por flagrantes forjados. Foram detidos por isso. \r\n\r\nNo dia seis de agosto a Folha de São Paulo, que faço questão de citar, fez um editorial que vale a pena para quem está em casa nos assistindo, buscar na internet e ler, cujo título era “Bomba Ideológica”. Esse editorial mostra todas as contradições das acusações sobre os jovens da USP. \r\n\r\nNa semana seguinte a esse editorial, a Justiça de São Paulo, envergonhada, reviu sua situação e soltou os dois jovens, porque sua prisão era claramente ideológica, arbitrária e não temos saudade de uma Polícia política, dos tempos sombrios da ditadura, quando Justiça e Polícia funcionavam para esse tipo de episódio, de função política. Não temos saudades dessa página infeliz da nossa História, desbotada na memória de novas gerações, inclusive, de nova geração de juízes e promotores. \r\n\r\nPena, Deputados, que no Rio de Janeiro não tenhamos um único editorial de um único jornal, que tenha tido a coragem de falar a verdade sobre a história do Rafael, porque talvez se a imprensa fosse um pouco mais cuidadosa nesse caso, não misturasse isso às suas concepções sobre as revoltas populares, não misturasse o caso do Rafael a todas as críticas que se tem sobre violência, muitas delas justas, ou não, não importa, das manifestações. Mas não, usaram o Rafael como bode expiatório para aquilo que queriam condenar porque eram alvo, muitas vezes, das próprias críticas. \r\n\r\nSempre discordamos dos métodos violentos das manifestações. Acreditamos na institucionalidade, acreditamos na democracia. Não concordamos nem com a violência do Estado, que é desproporcional em vários momentos, nem com a violência dessa resistência, nem com a violência das manifestações. Mas, o que não se pode é ficar cego, surdo e mudo diante de tamanha injustiça. \r\n\r\nInfelizmente, não tivemos nenhum editorial com um mínimo de coragem para falar a verdade sobre esse jovem, porque é mais um invisível; mais um pobre, mais um esfarrapado mais um negro, mais um analfabeto. \r\n\r\nA nossa lógica de Justiça empurra para o que parece ser o destino dos que sobraram de uma sociedade de mercado, que é o sistema prisional porque lá, nos porões das nossas amnésias, ele será mais um esquecido; ele será mais um invisível para voltar ao seu anonimato de onde nunca deveria ter saído. Ninguém conhecia o Rafael. Ele era mais um que vagava pela invisibilidade das ruas urbanas dessa Cidade Maravilhosa. Agora, ele se torna conhecido por ser símbolo de uma das maiores injustiças de todos os tempos do Poder Judiciário. \r\n\r\nSr. Presidente, eu acompanhei o caso Rafael de perto. Procurei a mãe dele, D. Adriana. A Comissão de Direitos Humanos esteve nas unidades prisionais por onde ele passou. Vamos acompanhar isso até o final. Os advogados que acompanham o caso estão recorrendo a Brasília. Não vamos desistir desse caso, não por se tratar do Rafael, mas por se tratar de uma injustiça histórica. \r\n\r\nLamentavelmente, para concluir, Presidente, assim como o Marcelo Yuka, nosso querido amigo, disse uma vez que todo camburão tem um pouco de navio negreiro, é muito triste saber que o Poder Judiciário tem muito de casa-grande.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores, imprensa, primeiramente, venho fazer o meu comentário a partir do que o Deputado Mar celo Freixo, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, relata. Esse relato não pode ficar esquecido ou ser desconsiderado por esta Casa, nem pelo Poder Judiciário. \r\n\r\nO Deputado Marcelo Freixo faz aqui uma análise particular, a partir de depoimentos, a partir do que ele relatou aqui, de uma grande injustiça envolvendo uma pessoa. Portanto, o que esta Casa deve exigir é um posicionamento da Justiça no sentido de esclarecer esse fato, que envolve uma pessoa, com se diz, invisível, diante daquilo que o nosso sistema oferece, mas é um ser humano. \r\n\r\nNós, há pouco, ouvimos aqui a emoção do Deputado Zaqueu Teixeira, ao perder um ente querido. Então, esse rapaz, com certeza, também se procedente a colocação do Deputado Marcelo Freixo, também sofre uma injustiça e merece desta Casa, que é a Casa do Povo, a Casa do diálogo, mas é uma Casa também de combate à injustiça, um posicionamento.\r\n\r\nSr. Presidente, V.Exa., quando usou essa tribuna, falou de problemas na área da Saúde. Esses problemas se avolumam em todo o Estado e vêm de origens diversas, mas muito especialmente de questões que envolvem capacidade de gestão em Saúde. Nós estamos vendo dramas e dramas porque a gestão não tem sido eficaz. \r\n\r\nQuero relatar o drama dos pacientes de hemodiálise - que ainda continua - do município de Teresópolis, que já relatei aqui. Eles viveram nesses últimos anos verdadeiras tragédias. Para fazer uma rápida lembrança, não se tinha conhecimento em Teresópolis de nenhum problema envolvendo o tratamento de hemodiálise feito no Hospital das Clínicas, vinculado à Universidade da Serra dos Órgãos, a Unifeso. \r\n\r\nEm algum momento, numa falta de diálogo entre o poder público e o Hospital das Clínicas, resolveu o Estado descredenciar o Hospital das Clínicas. Não tinha acontecido nenhum caso, até aquele momento, de contaminação. Num gesto político, num gesto feito em cima das eleições de 2012, com o Prefeito candidato à reeleição, acompanhado de um Deputado desta Casa, líder do Governo, e do Secretário de Saúde da época, num gesto megalomaníaco, porque chegaram de helicóptero - parece que helicóptero é uma marca deste Governo -, chegaram lá no Hospital São José e disseram: “Acabou agora o Hospital das Clínicas. A gente vai atender no Hospital São José.” Não tiveram a preocupação de confirmar e assegurar que os protocolos de atendimento e de tratamento de hemodiálise fossem checados. \r\n\r\nAí, Sr. Presidente, deu no que deu. A politicagem feita em cima das eleições de 2012 representou a contaminação de 19 pacientes com hepatite C. Esses pacientes jamais poderão ter um transplante.\r\n\r\nSr. Presidente, num gesto tomado pelo interesse político, por causa de uma briga política entre um grupo político em Teresópolis, capitaneado por um médico, simplesmente fez a cabeça do Governo do Estado, apoiado pelo líder do Governo desta Casa, deste Governo, fez a cabeça e transferiu. Não precisava fazer esse gesto. E olhem no que deu.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, primeiro há que se ter uma investigação para responsabilizar aqueles que, por negligência, por irresponsabilidade, tiraram a esperança de 19 pessoas. \r\n\r\nMas foi além a atitude desrespeitosa. Em algum momento, depois da tragédia, se reuniram Prefeitura e Estado e declararam publicamente: “Vamos fazer um centro de hemodiálise em seis meses.” Mais uma atitude irresponsável desse alinhamento do Prefeito de Teresópolis com o Governo do Estado, o Governo de Sérgio Cabral, o Governo de Pezão. Seis meses. Só que eles se esqueceram de confirmar internamente essa possibilidade. Aí foi noticiado, pacientes ficaram aguardando, acompanharam. O tempo foi passando, Sr. Presidente, e nada. Sabe por que nada aconteceu? Porque simplesmente o Estado dizia: “Não, não posso repassar o dinheiro, porque o Município não assinou o Pacto pela Saúde.” O Município dizia não, mas o dinheiro tem que ser repassado, porque não é preciso assinar o Pacto pela Saúde. E o Pacto pela Saúde foi o “Pacto pela Doença”, que levou pacientes de Teresópolis, ao terem que se deslocar até Itaboraí para fazer semanalmente a sua hemodiálise, levou à morte de alguns, pelo sacrifício do transporte, pelas dificuldades de locomoção. Mortes, mortes... Estava aqui o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Deputado Marcelo Freixo. Foram negados direitos humanos aos pacientes de hemodiálise de Teresópolis, tudo por uma atitude politiqueira, irresponsável, que precisa ser apurada, precisa ir às barras dos tribunais, para ser julgada e ser devidamente criminalizada. \r\n\r\nAí, Sr. Presidente, depois de muita luta, consegui, aqui, depois de seis meses, desta Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, que em áureos tempos funcionou tão plenamente. Lembro-me, na época do Deputado Paulo Pinheiro, Deputado combativo, médico, que fazia a comissão realmente cumprir o seu papel. Seis meses para a comissão entender - entender! - o nosso pedido e fazer uma Audiência Pública para trazer aqui os dois secretários: o secretário de Estado de Saúde e o secretário de Saúde do município de Teresópolis. Pois bem, aprovou-se seis meses depois! E os pacientes estão esperando! No entanto, no dia marcado, simplesmente o secretário de Saúde do Estado disse que não poderia vir nem mandar ninguém. Da mesma forma o secretário de Saúde do Município. \r\n\r\nSr. Presidente, esta Casa não pode fugir as suas responsabilidades. Ela é uma Casa de Leis, mas também uma Casa que busca estabelecer diálogo, reparar injustiças ou assistir a sociedade, àqueles que estão sendo injustiçados. \r\n\r\nO fato é que depois de muita briga, muita conversa, muita luta, parece que o dinheiro está sendo liberado pelo Estado, para que a obra do Centro de Hemodiálise de Teresópolis fique pronta. \r\n\r\nMas isso não basta! Tem que ser apurada a responsabilidade pela contaminação de 19 pacientes. Isso não basta! Tem que ficar apurado se esse tratamento dado aos pacientes no transporte de Teresópolis a Itaboraí foi ou não responsável pelo agravamento e pela perda de vidas. A população de Teresópolis precisa ter a certeza de que aquele centro de hemodiálise funcionará plenamente, em condições, e que não será também um ambiente que não dará ao cidadão a tranquilidade de fazer a sua hemodiálise e, se tiver uma emergência, ser atendido. Porque também isso acontece. Às vezes, ao fazer a hemodiálise, existe emergência. Mas como esse centro de hemodiálise está construído longe de um hospital, de um CTI, que se dê uma estrutura para atender a esses casos emergenciais que acontecem. \r\n\r\nSr. Presidente, trago essa questão para dizer que esses pacientes doentes, sentindo-se mal, com dificuldade de se locomover, mesmo assim eles têm feito passeatas em Teresópolis, andando com dificuldade, para chamar atenção do seu drama! Mas parece que este Governo que está aí, no caso da Saúde, com o secretário atual, que nem responder à Comissão de Saúde ele responde - quem responde é a sua assessora parlamentar, que nem assina o documento; quem assina é a assistente da assessora parlamentar o documento encaminhado para o presidente de uma comissão desta Casa, a Comissão de Saúde. Então, Sr. Presidente, esta insensibilidade deste Governo que, me parece, só pensa em obras que lhe interessa; obras que ele não discute com a sociedade.\r\n\r\nEu quero, num próximo pronunciamento, fazer um apelo a este Governo que está aí, já numa outra questão, que abra um diálogo, que tem faltado a este Governo, abra um diálogo com as vítimas da tragédia de 2011 na Região Serrana, porque o que estamos vendo é que estão feitas obras, estão sendo construídas habitações, apesar de a maioria dos municípios atingidos não têm uma ainda pronta, sem conversar, sem dialogar. Então não dialoga na Saúde, não esclarece, não vê o drama do outro lado. Esta é a marca deste Governo que, do ponto de vista dos direitos humanos, na Região Serrana especialmente, está condenado. Está condenado, porque é um Governo que não teve olhos, não teve percepção, não teve sensibilidade com o drama desses pacientes de hemodiálise. Podemos dizer, não tiveram e não têm até este momento, sensibilidade com o drama de quem foi atingido pela tragédia.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é esse estado de coisas que nós vivemos, neste momento, e esta Casa precisa combater e nós precisamos cumprir com o nosso papel. \r\n\r\nNão podemos aqui, para finalizar, Sr. Presidente, estar a reboque do interesse exclusivo do Executivo, não podemos ficar de cócoras, humilhados, como Poder do qual a sociedade espera compromisso, espera que cumpramos a nossa missão, não podemos, sob pena de nas ruas não ter o que dizer à população, sob pena também de contribuir para a crise institucional. \r\n\r\nEsta Casa tem que assumir o seu papel, sim. E, neste momento, o mais importante papel desta Casa, a meu ver, é buscar estabelecer esse diálogo entre o Executivo e a população, esse diálogo negado pelo Governador Sergio Cabral, negado pelo Governo Pezão.\r\n\r\nÉ isso, Sr. Presidente, muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h50min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Xandrinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 59 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se Discussão Única, em Continuação da Votação, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1995-A/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS PROMOTORES DE EVENTOS EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS POLIESPORTIVOS, ESPETÁCULOS CULTURAIS E DE GRANDE CONCENTRAÇÃO POPULAR, ONDE É COBRADO INGRESSO, ORIENTEM E FISCALIZEM QUANTO À IDENTIFICAÇÃO PELOS RESPONSÁVEIS LEGAIS DE MENORES DE 12 (DOZE) ANOS COM PULSEIRA, CRACHÁS, ETIQUETAS OU OUTRA FORMA DE IDENTIFICAÇÃO, CONTENDO DADOS PESSOAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nSolicitamos aos Srs. Deputados que procedam à votação. O Deputado Rafael Picciani, Deputado Thiago Pampolha, Deputado Bernardo Rossi e Deputado Janio Mendes estão aptos a votar. Deputados Rosângela Gomes, Wagner Montes, Marcelo Freixo, Claise Maria, Dionísio Lins, Newton, Janira Rocha, Cidinha Campos, Paulo Ramos, Gilberto Palmares, Gerson Bergher, Luiz Martins, também.\r\n\r\nPara votar é preciso primeiro dar a presença.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA Presidência vai proceder a 2ª e última chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO Sr. Deputado Edson Albertassi tem justificada a sua ausência, já que hoje é aniversário da filha dele.\r\n\r\nA Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Rosângela Gomes, Wagner Montes, Xandrinnho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Cidinha Campos, Claise Maria, Dionisio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Moreira, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha.\r\n\r\nVotou “Abstenção” o Senhor Deputado Armando José.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 21; votos “não”, 19; votos “abstenção”, 1. Total de votos: 41.\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 38/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 61/2014) QUE REGULAMENTA O INCISO III, DO § 4º, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NO TOCANTE À APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE EXERÇA AS SUAS ATIVIDADES SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS QUE PREJUDIQUEM A SAÚDE OU A INTEGRIDADE FÍSICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA 01, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA 03, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, BERNARDO ROSSI, LUIZ PAULO, BERNARDO ROSSI, CLARISSA GAROTINHO, COMTE BITTENCOURT E LUIZ PAULO, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CORRÊA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, PAULO RAMOS, ANDRÉ CORRÊA, MÁRCIO PACHECO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação. \r\n\r\nDeputados Janio Mendes, Thiago Pampolha, Rafael Picciani, José Luiz Nanci, Flávio, Marcelo, Bernardo Rossi.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Claise Maria, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 38; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 38.\r\n\r\nA matéria está aprovada salvo os Destaques. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a Deputada Lucinha estava presente em plenário, mas teve uma crise renal e teve que se ausentar. O Deputado Domingos Brazão solicita que justifique a sua ausência, porque está com problemas familiares. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Modificativa nº 1, de autoria do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nHá sobre a Mesa Requerimento para votação em separado da Emenda Modificativa nº 6, de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nHá sobre a Mesa Requerimento para votação em separado da Emenda Supressiva nº 11, de autoria da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nA matéria aprovada vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3155/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 65/2014), QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA; DE SAÚDE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA CIVIL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos cede a Relatoria?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é da contratação temporária?\r\n\r\nEssa questão, quero dizer a V.Exa., é extremamente fundamental em função até do meus compromissos ideológicos. Eu não posso votar favorável, porque defendo exclusivamente o concurso público. Portanto, o meu voto é “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto contrário do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, na mesma linha do Deputado Paulo Ramos, a Comissão de Educação entende que cinco anos é muito além do que pode se entender como temporário. Vamos votar favorável, mas deixando claro que vamos defender as Emendas apresentadas, para que esse prazo seja um prazo que respeite a agenda de concursos públicos.\r\n\r\nO parecer é favorável, mas deixando claro que vamos lutar em Plenário para que o período seja de um, podendo ser renovado por mais um ano, para que se respeite o ingresso por meio de concurso público no serviço público. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Qual o Projeto, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Projeto da contratação temporária, Deputado.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - O parecer é por que Comissão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Cultura, Deputado.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Márcio Panisset. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Átila Nunes. (Pausa) Deputado Carlos Minc. (Pausa) Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, sou autor de uma representação por inconstitucionalidade de uma lei do nosso Estado que está em vigor e que, justamente, trata da questão dos contratos temporários de forma demasiada. O tempo de cinco anos previsto aqui é muito extenso. O projeto prevê cotas raciais e, além disso, precisa que as Emendas façam uma redução na quantidade de possibilidades para se contratar temporariamente, porque várias esferas são absolutamente de Estado e é exigido do homem público que faça um planejamento para a realização de concursos públicos, para atender às necessidades do efetivo, por exemplo, na área do sistema penitenciário, na área da segurança pública.\r\n\r\nEntão, da forma como está o Projeto, Presidente, tenho dificuldade em dar parecer favorável. Por isso, neste momento, o parecer é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nDeputado Comte, a Presidência combinou com o Deputado Paulo Ramos que a matéria vai ficar até amanhã para recebimento de Emenda. Será discutida amanhã e encerrada a discussão amanhã. Não se discute hoje, para recebimento de Emenda. E se discute amanhã. Combinado? Ela voltará amanhã para discussão e recebimento de Emenda.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, tem a palavra a Deputada Claise Maria.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Se não me engano, dei parecer pela Comissão de Segurança Pública, e a Comissão seguinte seria a de Defesa Civil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não tem problema, não. A matéria fica até amanhã para recebimento de Emenda.\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - O parecer acompanha o da Comissão de Segurança Pública, que é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência poderia ter levantado a suspeição, pois V.Exa. é autor. (Risos)\r\n\r\nTem a palavra para emitir parecer o Deputado, meu grande amigo, Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Coronel Jairo. (Pausa) \r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, a Presidência sobresta a discussão da matéria até amanhã, às 16h30, quando entrará em discussão e estará encerrado o prazo para recebimento de emenda.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão, (Sujeita a disposições especiais de acordo com o Artigo 192 do Regimento Interno.), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 32/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO, PELO GOVERNADOR DO ESTADO E PREFEITOS, DE PROGRAMA DE METAS E PRIORIDADES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência retira a matéria de pauta.\r\n\r\nSe eu colocar em votação, V.Exa. vai perder, Deputada Aspásia Camargo. Então, a Presidência está protegendo a matéria de V.Exa.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão - 2º dia, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1165/2009, DE AUTORIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE CRIA O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01 a 06, 08 a 12, 31, 54, 64 e 73, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 07, 14, 20, 23, 26, 27, 33, 49, 53, 57 e 79, PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS Nºs 13, 35, 44 e 68, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 06; 32, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS Nºs 02 e 03; e Nº76, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 39, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE NORMAS INTERNAS, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CORRÊA E WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os Destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Aditiva 43, da lavra do Deputado André Ceciliano, da bancada do PT.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nPara encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pode ser que seja entendido como mera marcação de posição, mas acho que é preciso uma certa atenção quando se trata de promover alguns tipos de alterações.\r\n\r\nÉ evidente que nós somos favoráveis a qualquer alteração no Código de Ética que torne mais claros, mais nítidos e até mais rigorosos os procedimentos de natureza ética que devem ser exigidos de qualquer representante popular, de qualquer Deputado. Mas é exatamente por isso que precisamos ter cautela. \r\n\r\nAté então, a Casa proíbe que aqueles Deputados ou Deputadas que exerçam a liderança de seus partidos possam acumular essa condição de líder de seu partido com a condição de corregedor. Primeiramente, quero dizer que já há vedações. \r\n\r\nPor exemplo, quem é da Mesa Diretora não pode nem mesmo integrar qualquer comissão permanente da Casa. Então, já há algumas vedações em curso que consideram que o Deputado que exerça determinadas responsabilidades está impedido do exercício de outras.\r\n\r\nOra, Deputado Roberto Henriques, quem é líder de sua bancada, mais do que qualquer outro deputado, está submetido a regras e condicionamentos partidários. É comum, Deputada Janira, o líder de um partido ser membro da executiva do seu partido. Então, o líder tem aflorado, mais do que qualquer outro, o encaminhamento de exigências e determinações partidárias.\r\n\r\nA função de corregedor exige um nível de ponderação, de moderação e de certo distanciamento de exigências partidárias. O corregedor exerce uma função de altíssima responsabilidade. Mesmo sendo um integrante do meu partido, que dispute a função de corregedor, vou tentar avaliar qual a sua característica. Acho temerária essa regra de alguém poder, ao mesmo tempo, ser líder partidário e corregedor.\r\n\r\nA nossa Emenda propõe manter o que já vinha funcionando. Não estou inventando a roda. A regra já exigia que líder de partido não pudesse ser corregedor. Então, o meu encaminhamento é pela aprovação desse Destaque, que mantém, como me lembrou o Deputado Paulo Ramos, a vedação que já sofrem os membros da Mesa.\r\n\r\nSr. Presidente, se o Destaque for rejeitado na votação, por aferição da Presidência, de antemão, peço verificação nominal de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito Deputado. \r\n\r\nCom a palavra o Deputado Luiz Paulo para contraditar, de acordo com o § 5º, do artigo 190 do Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Deputado Gilberto Palmares, nesta Casa Legislativa não tem nenhum parlamentar que possa estar dissociado de que partido pertence, até porque não poderia ser eleito e nem estar nesta Casa, porque não existe, até a presente data, eleição avulsa para parlamentar. Se V. Exa. acha que o corregedor não pode ser líder, porque poderia ser presidente de partido? Por que poderia ser membro da executiva? Por que poderia ser filiado? Pelo absurdo não faz nenhum sentido. Todos os parlamentares desta Casa são aptos a exercer qualquer dos cargos que sejam submetidos ao pleito do Plenário. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, encaminho o contraditório pela rejeição do Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Encerrados os encaminhamentos, em votação a Emenda do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Votando 'sim', aprova-se o Destaque; votando 'não', rejeita-se o Destaque.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, para orientar a bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar a bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação de bancada) - Por determinação do líder da minha bancada, Deputado Marcelo Freixo, quero anunciar que o PSOL vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PSOL vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - O PSDB vota 'não', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientar a bancada, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para orientação de bancada) - O Partido dos Trabalhadores, exatamente para valorizar a função de corregedor, para não confundir a condição de corregedor com a de um mero líder partidário, encaminho o voto “sim” ao Destaque. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PMDB, Deputado Bernardo Rossi. Saiu! \r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Enfermeira Rejane, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Corrêa, André Lazaroni, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Cidinha Campos, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Myrian Rios, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 11. Votos “Não”: 28. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 39. O Destaque está rejeitado. \r\n\r\nHá sobre a mesa requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Modificativa nº 47, aposta ao Projeto de Lei 1165, da Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para encaminhar a votação) - A minha Emenda diz o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Deverão se dar por impedidos de participar do processo de votação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e na Comissão de Constituição e Justiça, quando do julgamento de recursos, os Deputados que respondam ou que tenham respondido por fatos análogos aos que forem objetos da investigação”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nOu seja, Sr. Presidente, não faz muito tempo nós tivemos uma denúncia que envolvia cerca de 20 Deputados que ficavam com o auxílio educação dos seus funcionários. Isso é um caso análogo ao de ficar com o salário do funcionário, que nós vamos julgar brevemente. Portanto, aqueles que foram denunciados, não! Mas aqueles que tenham processo em andamento, dos 20, dois estão respondendo criminalmente por isso. Então, não é correto que eles participem do julgamento igual ao crime cometido. Isso já existe no nosso Regimento Interno.\r\n\r\nO Regimento Interno diz o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Artigo 176: \r\n\r\nNão poderá, em nenhuma hipótese, escusar-se de tomar parte na votação.\r\n\r\nArtigo 3º, parágrafo 3º: \r\n\r\nTratando de causa própria ou de assunto em que tenha interesse individual ou familiar, deverá o Deputado se dar por impedido e fazer comunicação nesse sentido à mesa, sendo o seu voto considerado em branco para efeito de quórum”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEntão, o artigo 176 do Regimento Interno já diz isso e na Justiça também.\r\n\r\nNo Processo Penal, artigo 254: “O juiz dar-se-á por suspeito e se não o fizer poderá ser recusado por qualquer das partes, se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente estiver respondendo a processo por fato análogo sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia”. Então, tanto na Justiça como aqui, no nosso Regimento Interno, já existe uma observação neste sentido. Eu só estou fazendo isso constar do novo Código de Ética. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, a Presidência vai proceder à votação. Se V.Exa. quiser pedir verificação... \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pela Deputada Cidinha Campos. Por gentileza, votando “sim”, aprova o Destaque. Em seguida, votaremos a matéria destacada.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esta é a 1ª chamada. \r\n\r\nSegunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Aspásia Camargo, Atila Nunes, Cidinha Campos, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Janio Mendes, Janira Rocha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Rosangela Gomes, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Andre Correa, Andre Lazaroni, Armando José, Claise Maria, Dr. José Luiz Nanci, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, João Peixoto, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Rafael do Gordo,Rafael Picciani, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nAbsteve-se o Senhor Deputado Dionisio Lins.\r\n\r\nTotal Sim: 19\r\n\r\nTotal Não: 20\r\n\r\nTotal Abstenção: 1\r\n\r\nTotal de Votos: 40\r\n\r\nO Destaque está rejeitado. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para declaração de voto, pois não Deputada. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Não, Sr. Presidente. \r\n\r\nÉ só para dizer que, em alguns casos, os votos deveriam ser pesados e não contados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos pesar! Ainda não descobri essa balança! \r\n\r\nO Destaque foi rejeitado. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, solicito a retirada dos Destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Retirados os dois Destaques da Bancada do PT, o Código de Ética, aprovado, vai a Autógrafo. \r\n\r\nA Presidência solicita ao Deputado Roberto Henriques que assuma os trabalhos. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDENCIA O SENHOR ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª discussão - 2º dia, em tramitação ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 657/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs: 02, 06, 07 E 08; PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS Nºs: 01, 05, 09 E 10; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs: 03 E 04, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, ANDRÉ CORRÊA E WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quero discutir a matéria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado, já está em votação. V.Exa. encaminha a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quem abriu a discussão foi V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Peço desculpa a V. Exa. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, vai a Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero fazer uma ponderação a V.Exa. e também ao Deputado Átila Nunes, autor do Projeto. \r\n\r\nVotei favorável. A ponderação que faço é que estamos no limiar de um mandato. A alteração do horário de funcionamento da Casa vai trazer, nesse curto prazo, transtornos significativos. \r\n\r\nPrimeiro, no funcionamento das Comissões Permanentes, que terão seus horários diminuídos fortemente. E são muitas Comissões Permanentes que precisam funcionar nesta Casa, senão todas, algumas têm funções preponderantes, como a Comissão de Constituição e Justiça; a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, e tantas e tantas outras. Teremos um horário muito exíguo para que funcionem. \r\n\r\nSegundo, vai mexer na vida do corpo funcional desta Casa, porque os horários todos terão que ser alterados. \r\n\r\nEntão, a ponderação que faço tanto a V.Exa., que preside, quanto ao Deputado Átila Nunes é que essa nova legislação possa vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2015, quando todos estarão adaptados a essa realidade. Mudar essa regra, no meio de tantos compromissos que o Parlamento tem e que o corpo funcional tem pode ser muito mais prejudicial do que um avanço.\r\n\r\nÉ apenas uma ponderação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Eu compreendo, Sr. Presidente, a preocupação do Deputado Luiz Paulo. Por outro lado, eu quero fazer uma observação que me parece fundamental: a Assembleia Legislativa começa a trabalhar todo dia por volta das 9horas; as Sessões das Comissões Técnicas, das Comissões Parlamentares de Inquérito, das Comissões Especiais, todas elas também se realizam na parte da manhã. \r\n\r\nEu proponho que se amplie o horário de funcionamento do plenário, que os Deputados possam ter mais tempo ainda no plenário e que o horário de votação seja às 15horas para que possamos votar com mais tranquilidade. Várias, várias e várias vezes nós fomos obrigados a prorrogar as Sessões porque as discussões, as votações se arrastavam pelo restante da tarde, invadindo a noite. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, apesar de entender o ponto de vista do meu querido amigo Luiz Paulo, eu acho extremamente oportuno que se siga o padrão que, aliás, é utilizado em todas as Assembleias Legislativas do Brasil: a Ordem do Dia ocorrer às 15horas, sem prejuízo, absolutamente, dos trabalhos, até porque nós vamos aumentar uma hora de trabalho do nosso plenário.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em discussão única, em tramitação ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1287/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR PM. JOÃO CARLOS ALVES RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em discussão única, em tramitação ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1290/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A JORNALISTA CLAÚDIA CATALDI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em discussão única, em tramitação ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1301/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS E PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ENYR DE JESUS DA COSTA E SILVA, SOBERANO GRANDE COMENDADOR DO SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em discussão única, em tramitação ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1306/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE CONCEDE TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MARCELO SEBASTIAN LARTIGUE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento s/nº de 2014, que requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto 2907/2014, de autoria do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nRequerimento de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2979/2014. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador desta tarde é o ilustre Deputado Luiz Paulo, que se encontra nas vidraças dos veículos em uma linda foto ao lado do candidato Aécio Neves. O Deputado Luiz Paulo dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a afirmação é de V. Exa., não é minha. \r\n\r\nSras. e Srs. Deputados presentes, eu quero retomar o tema que comecei a abordar no Expediente Inicial e que fica muito mascarado nas discussões que são travadas entre os diversos candidatos aos mais diversos cargos majoritários: ser ou não ser contra concessões ou privatizações? \r\n\r\nQuando o Partido dos Trabalhadores era oposição, nominava tudo de privatização e era contra. Depois que o PT foi para o poder, estudou a lição e verificou que havia uma diferença entre privatizar e fazer a concessão de um serviço público. Privatizar seria vender uma empresa - é, por exemplo, o que foi feito com a Companhia Siderúrgica Nacional, no Governo Itamar Franco; o que foi feito com a Vale do Rio Doce, no Governo Fernando Henrique Cardoso. Esses são exemplos de privatização: vendeu, pertence à iniciativa privada e não retorna mais. \r\n\r\nConcessão de serviço público é temporária e o bem retorna ao Governo, extinto o prazo de concessão. Estou explicando porque o PT não sabia disso, mas agora sabe, porque é Governo.\r\n\r\nPor exemplo, no caso do aeroporto do Galeão, vem alguém do PT e diz: “Não foi privatizado, foi uma concessão.” Eu concordo, foi uma concessão, mas as pessoas estão usando o mesmo fel que o Partido dos Trabalhadores usava. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - V. Exa. me concede um aparte, Deputado?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Claro, Deputado. Tenho por V. Exa. muita consideração. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Eu agradeço. \r\n\r\nQuer dizer que foi privatização ou concessão o que foi feito com o aeroporto?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concessão. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Ok, obrigado. E com a Vale do Rio Doce? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Privatização, foi vendida. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - V. Exa. se lembra de por quanto foi vendida?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Foi vendida no Governo Fernando Henrique Cardoso e hoje a Presidente Dilma Rousseff faz um rol de elogios pelos bons resultados que a empresa tem conseguido. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - V. Exa. lembra o valor?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, senhor. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Três bilhões de dólares.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado pela informação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - O senhor lembra o valor pelo qual o governo de V.Exa. vendeu 30% da Petrobras no ano de 99, ou não?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A Petrobras está privatizada pelo Governo PT.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Não, não!\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A Petrobras pertence ao Partido dos Trabalhadores, que dela tem usufruto, levando a empresa à bancarrota. V.Exa. sabe disso.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - O governo de V.Exa. vendeu 30% da Petrobras, no ano de 99, na Bolsa de Nova Iorque, por cinco bilhões de dólares. Todo o lucro da Petrobras em 2010 foi equivalente a dezessete bilhões de dólares. Só para dar um dado importante a V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado. Agradeço os números que V.Exa. fornece, que eram os números de mercado à época, e não os fora de mercado.\r\n\r\nEstou explicando isso porque quero que esse tema venha à baila nessas discussões, porque aqueles que se dizem contra as concessões passam pelos governos e não as encampam. O Deputado André Ceciliano sabe que um governo pode encampar uma concessão, mas nenhuma é encampada; só fica a crítica, o ato jurídico da encampação não acontece - é uma retórica, não uma ação real. \r\n\r\nHá concessões que são boas de serem feitas, e há outras que não são convenientes; há privatizações que são oportunas, e outras que não o são. Quem pode ter sido contra a privatização da telefonia? Por exemplo, os Deputados Paulo Ramos, Gilberto Palmares e Janira Rocha. A telefonia privatizada trouxe uma evolução fantástica ao sistema de telefonia móvel do nosso País. Fico imaginando até hoje se tivéssemos vivendo de telefonia fixa. Assim acha também a população.\r\n\r\nO que não dá é para você dizer que é contra qualquer concessão, qualquer privatização quando o partido daquele que critica está no governo e não faz as encampações - aí não reside a menor coerência. As concessões de rodovias no Estado do Rio de Janeiro estão sendo feitas a balde pelo Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nA RJ-116 foi concedida à iniciativa privada, salvo erro de memória, no Governo Rosinha; a concessão da ponte Rio-Niterói foi feita no Governo Itamar; os editais de concessão da BR-040 e da Rio-São Paulo foram lançados no Governo Itamar Franco. Diversos governos têm feito concessões rodoviárias, umas bem feitas, outras não.\r\n\r\nO que quero aqui afirmar é que não existe panaceia para nada; não há um modelo perfeito. O que não pode é o Estado ficar de mãos atadas, sem fazer absolutamente nada, quando não há recursos públicos para produzir a política pública de qualidade de que necessita a população. Mas de uma coisa, Deputado Gilberto Palmares, V.Exa. pode ter certeza, eu e V.Exa. e também o Deputado Paulo Ramos e a Deputada Janira Rocha estaremos unidos, sob qualquer hipótese, para dizer não à privatização da Petrobras. \r\n\r\nPorque hoje a Petrobras infelizmente só atende a negócios privados e não atende aos negócios da própria empresa; empresa que vai muito mal. Muito mal, função de políticas públicas desastrosas do Governo Dilma, como por exemplo, priorizar na matriz industrial a política automobilística, promovendo um consumo de combustível desenfreado, fazendo com que a Petrobras que era autossuficiente na produção de petróleo, passasse a ser importadora. Importadora inclusive, sem capacidade de refino, porque as refinarias superfaturadas em construção não têm nem data próxima para ficarem concluídas.\r\n\r\nEntão, esse é um quadro complexo, e eu quero ver o debate. O debate é agora, tanto dos governadores quanto dos candidatos à presidência da República. E nós estaremos aqui em plenário também emitindo as nossas opiniões.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero mais uma vez usar a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer uma denúncia de um fato que está ocorrendo em Duque de Caxias envolvendo cerca de 50 famílias da ocupação Solano Trindade.\r\n\r\nEssa ocupação Sr. Presidente, foi organizada pelo Movimento Nacional de Luta por Moradia, o MNLM de Duque de Caxias. E hoje, como falei, cerca de 50 famílias ocupam um terreno onde antes era o laboratório de febre aftosa, laboratório esse abandonado há mais de 12 anos.\r\n\r\nEssa é uma área federal pertencente à União. Em função disso, os moradores, através do Movimento, estão em processo de negociação com o Incra e a SPU - Secretaria de Patrimônio da União. Esse processo de negociação, inclusive, é um processo que está bastante avançado. E já existia por parte da União uma declaração nesse processo de negociação e a vontade de repassar a área do laboratório para que as 50 famílias pudessem ser assentadas e terem a posse do local onde estão construindo suas moradias, legalizada. \r\n\r\nAlém disso, durante a última reunião de negociação, foi definido o prazo máximo de duas semanas, quando seria repassado esse imóvel a essas 50 famílias.\r\n\r\nQual não foi a surpresa do Movimento e das famílias quando, na semana passada, eles receberam uma “visita indesejada” do Tenente Raimundo, comandado pelo Coronel Brandão do 15º Batalhão de Duque de Caxias. Lá chegando, sem nenhuma ordem judicial ou liminar, ou ordem de despejo, sem apresentar nenhum documento, ele expulsou as famílias desse local.\r\n\r\nÓbvio que as famílias se reorganizaram, enfim, houve toda uma ação do Movimento, de apoiadores, do movimento social como um todo. As famílias retornaram no dia seguinte para o terreno. Entretanto, continua o assédio sobre as pessoas no sentido de que elas têm de sair do local, continuam as ameaças, enfim, uma série de coisas.\r\n\r\nQuero usar a tribuna para fazer um questionamento, já dizendo que este questionamento vou encaminhar também ao Comando-Geral da Polícia Militar. Gostaria de ter a seguinte explicação: o que a Polícia Militar está fazendo numa ocupação federal, um imóvel federal sem que exista nenhuma ordem do Poder Judiciário, nenhuma ordem de despejo, nenhuma liminar? O que a Polícia Militar está fazendo, nessa ocupação, retirando moradores, uma vez que não tem nenhuma base legal para fazer isso?\r\n\r\nEstamos encaminhando ofício ao Comando-Geral e gostaríamos que nos explicasse, que o comando do batalhão em Duque de Caxias nos explicasse a presença de policiais coibindo, ameaçando moradores a ponto de tirá-los de suas moradias. \r\n\r\nOutra questão, recebemos denúncias de que existiria envolvimento do Município - mais diretamente da Prefeitura - na medida em que, no dia 13 passado, um Procurador do Município chegou até a ocupação alegando que tinha uma liminar, dizendo que essa liminar existia em função de um pedido de interdito proibitório da Prefeitura de Duque de Caxias, inclusive ameaçando as pessoas, que elas tinham que sair senão a Polícia Federal iria retirá-los. \r\n\r\nEsse Procurador, apesar de ter dito, também não apresentou nenhum documento oficial. Em função disso, estamos também oficiando a Prefeitura de Duque de Caxias para que ela nos diga qual a sua interferência real; se realmente a Prefeitura orientou esse Procurador, se ele está legalizado, se existe alguma liminar porque pela pesquisa que fizemos no Judiciário não existe nenhuma instância, nenhuma ordem que justifique uma ação, seja da Prefeitura, seja da Polícia Militar. O que existe, na verdade, é um processo de negociação desses moradores com a União e isso me parece que caminha no sentido completamente contrário ao que está sendo encaminhado por esses representantes da Prefeitura e da Polícia Militar.\r\n\r\nSr. Presidente, por meio de uma pesquisa apresentada pela Fundação João Pinheiro, constatamos que em Duque de Caxias existe um déficit habitacional de cerca de 19 mil moradias, ou seja, 19 mil moradias seria o suficiente para resolvermos o problema das pessoas que hoje estão sem teto naquele município. Acontece que essa mesma Fundação diz que em Duque de Caxias existem 35 mil unidades vagas, ou seja, existe um número de vagas que ultrapassa o déficit. O que significa isso? Que com vontade política as autoridades locais - diga-se a Prefeitura e o Governo Estadual - poderiam resolver o problema de moradia em Duque de Caxias, ou seja, em Duque de Caxias as pessoas só estão morando na rua ou em ocupações irregulares porque não há, por parte daqueles que deveriam resolver o problema, vontade politica na medida em que as vagas ultrapassam o déficit de moradia que existe no município.\r\n\r\nFicam a denúncia e o comunicado que o nosso mandato vai oficiar tanto a Polícia Militar quanto a Prefeitura de Duque de Caxias, na medida em que existe o número de vagas, para que possamos cumprir o Art. 182 da Constituição Federal que fala sobre a função social da propriedade. \r\n\r\nHá condições reais, materiais para resolver o problema de moradia em Duque de Caxias. E falta que as nossas autoridades federais, estaduais e do município se articulem para fazer com que isso aconteça.\r\n\r\nAinda tenho mais cinco minutos e gostaria, rapidamente, de falar de outra questão. Não são cinco minutos, já passou? Meio minuto? Vai ser bem rápido. \r\n\r\nDeputados Paulo Ramos e Gilberto Palmares que estão aqui para ocupar a tribuna, vou ser bem rápida. Fiquei surpresa ao ler a matéria no jornal Extra, no dia 26 próximo passado, na coluna Extra, Extra da nossa já conhecida e prestigiada por todos nós, a jornalista Berenice Seabra. A matéria me surpreendeu bastante por tratar das questões internas do PSOL - Partido Socialismo e Liberdade.\r\n\r\nNão é novidade. Todas as pessoas sabem aqui que neste momento eu travo um diálogo interno com o PSOL do Rio de Janeiro, em função do entendimento que o PSOL do Rio de Janeiro tem do meu mandato, dos ataques políticos que o meu mandato vem sofrendo. Isso é uma coisa pública. O PSOL do Rio de Janeiro tem uma posição que eu acho bastante lamentável, em relação à batalha que eu travo, de defesa do meu mandato e de defesa da política, que eu faço para os setores mais pobres da população. Todos sabem também da posição do PSOL nacional, contrária àquela que, infelizmente, companheiros aqui do Rio de Janeiro têm. Mas é um debate interno, que nós estamos travando de forma interna. \r\n\r\nEssa matéria vem trazendo uma série de dados deturpados. Vem falando que a direção nacional teria alterado a composição da direção estadual, o que é uma grande mentira. Porque cabe, esse registro, à direção aqui do Rio de Janeiro, e foi feito estritamente pelo partido aqui no Rio de Janeiro. E tem outra informação aqui de que eu estaria apoiando o pastor Jefferson Barros; que eu teria garantido a sua filiação e estaria apoiando o pastor, que é um infiltrado do pastor Silas Malafaia, no PSOL, para derrotar o Deputado Jean Wyllys. E que eu, inclusive, estaria, nesse processo eleitoral, sendo apoiada pelo pastor Silas Malafaia. \r\n\r\nEu quero aqui falar com a jornalista. Eu acho bastante infeliz essa matéria. É um fato infeliz toda vez que um jornalista pega declarações desse nível e divulga sem ouvir o outro lado. A Berenice é uma pessoa que conhecemos, uma pessoa séria. Quero abrir um parêntese e dizer a ela que acho completamente equivocado que ela tenha feito essa matéria sem ter me consultado, sem ter conversado comigo. Isso não é prática do bom jornalismo. E gostaria de fazer esse chamado para que ela faça uma reflexão antes de ficar dando voz e espaço a matérias plantadas. \r\n\r\nQuero dizer que eu não conheço o pastor Silas Malafaia, nunca estive no mesmo ambiente que o pastor Silas Malafaia. Aliás, estive, aqui na Alerj, quando da discussão de uma PEC apresentada pelo Deputado Gilberto Palmares, quando defendemos juntos essa PEC, e o pastor Silas estava aqui se posicionando contrariamente à PEC. \r\n\r\nEnfim, quero dizer que acho bastante infeliz plantar esse tipo de mensagem. Eu não tenho nada a ver com o pastor Silas Malafaia, eu não o conheço. Não o conheço como pastor; não posso falar nada dele como pastor, mas, como figura pública, como homem público, eu o conheço e tenho muitas diferenças políticas com várias questões que ele levanta e que ele defende. Até porque acho completamente equivocado, como evangélica que sou - sou evangélica -, que nós peguemos os dogmas que a igreja discute e defende e façamos política com esses dogmas; que nós elejamos bandeiras que são aceitas pelos evangélicos para fazer agitação política e construir radicalização na sociedade com essas bandeiras. \r\n\r\nNão faço parte da bancada evangélica, mas defendo, aqui na Casa, princípios cristãos. Defendo princípios cristãos porque votei contra as Organizações Sociais, que privatizam a Saúde e assassinam milhares e milhares de pessoas e de famílias dentro de hospitais públicos; defendo princípios evangélicos quando voto contra as contas do Governador Sérgio Cabral; defendo princípios evangélicos quando voto contra os vários empréstimos que foram feitos aqui nesta Casa dizendo que eram para acudir a Região Serrana e hoje nós não temos uma única casa construída na Região Serrana; defendo princípios evangélicos quando sou contra a instalação de empresas no nosso Estado, que vêm com uma política predatória, e não com uma política de sustentabilidade, que possa ser boa para o povo em conjunto. \r\n\r\nEntão, quero deixar bem claro aqui que não tenho nenhuma vinculação com o pastor Silas; não tenho nenhuma vinculação com nenhum outro pastor, mas quero dizer que não aceito a criminalização que é feita, por parte de alguns setores do meu partido, de pessoas que professam a sua fé. Cobro coerência, porque, do mesmo jeito que nós estamos nas ruas defendendo as minorias, defendendo os direitos humanos, dizendo que nós somos contra qualquer tipo de intolerância, seja ela religiosa ou política, acho lamentável que setores do Partido plantem matérias demonstrando a sua intolerância religiosa.\r\n\r\nDefendi, sim, a filiação do Pastor Jeferson, como defendi a filiação do Deputado Chico Alencar, que veio ao PSOL depois da sua fundação, como defendi a filiação do Deputado Jean Willys, que na época tinha um debate contra ele, de ele não se filiar porque ele era BBB, porque ele era global. E esse mesmo setor que hoje criminaliza a minha ação política, naquela época era contra a filiação do Deputado Jean Willys. Defendi, sim, a filiação do Deputado Marcelo Freixo, que foi filiado pelo nosso querido Milton Temer. Eu estava junto, ali no Odeon, na hora em que o Marcelo Freixo chegou e se filiou ao PSOL. E defendi a filiação do Deputado Paulo Ramos, que desse mesmo grupo político encontrou óbices a sua filiação. Então, defendi e defendo. \r\n\r\nNão defendo filiação só daqueles que me são iguais, só daqueles que são do mesmo grupo político que eu, só daqueles que rezam na minha cartilha política. Acho que o Partido tem que ser amplo, acho que o Partido tem que dialogar com as diferenças, acho que o Partido tem que saber representar não apenas um único setor da sociedade, mas principalmente os setores mais pobres, os setores mais criminalizados da sociedade. Se eu tivesse aliança com o Pastor Silas Malafaia ou com qualquer outro, não precisaria uma parcela de burocratas do meu Partido e a imprensa falar isso. Era só me perguntar que eu diria exatamente com quem eu tenho ou não tenho aliança. \r\n\r\nEntão, peço desculpa aos parlamentares por ter passado um pouco do tempo, mas eu sou mulher que honro as minhas saias. Eu não sou mulher de ficar plantando materiazinha. Eu não sou mulher de ficar falando pelas costas o que eu quero falar pela frente. Se alguém do meu Partido, alguém da direção ou algum parlamentar do meu Partido tiver alguma coisa para me dizer, diga na minha cara e não sorrateiramente pelos corredores da Assembleia Legislativa, pelos gabinetes do Presidente da Assembleia Legislativa ou pela imprensa que não honra também a sua função e coloca matérias como essa sem ouvir o outro lado da demanda.\r\n\r\nEntão, muito obrigado, Sr. Presidente e peço desculpas aos companheiros que estão aguardando seus tempos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.\r\n\r\nVenho a esta tribuna, Sr. Presidente, tratar de um tema que tem sido objeto de muitos debates, mas que, por vezes, uma certa verdade vem escamoteada. A Segurança Pública do nosso Estado representa talvez o maior insucesso de uma política destinada ao controle da criminalidade e à promoção da segurança e da tranquilidade da população.\r\n\r\nOs índices de criminalidade, que não são estáveis, ora um determinado tipo penal cresce; de repente, um decresce e o outro... Crimes que atingem diretamente a população: roubos e furtos, homicídios, a violência contra a mulher. Mas o Governo insiste em proclamar o sucesso da política de Segurança Pública.\r\n\r\nAliás, os governos anteriores também o fizeram. Não é a toa que todos os secretários de Segurança, os últimos, foram eleitos deputados federais, para um mandato. O Secretário de Segurança do Governo Marcello Alencar, o Secretário de Segurança do Governo Garotinho e o Secretário de Segurança do Governo Rosinha. O Secretário de Segurança do Governo Sérgio Cabral, do seu primeiro mandato, só não foi eleito porque não se candidatou. Mas agora está sumido. Não se vê brilhar a estrela do Sr. José Mariano Beltrame, que vivia aí de braços dados com a mídia, chegando inclusive a ser alvo de cogitação para concorrer ao Governo do Estado. Era aquela donzela que todos os demais candidatos queriam como vice. \r\n\r\nMas onde está o Secretário de Estado da Segurança Pública? O que nós constatamos é que com os equívocos da política de segurança pública, a Polícia Civil deixou de fazer a investigação criminal fazendo operações policiais e a Polícia Militar deixou de fazer o policiamento ostensivo normal para fazer operação policial. É preciso, portanto, restabelecer a normalidade institucional.\r\n\r\nAí, nós temos uma consequência terrível, porque quando da ação policial decorre um óbito, é claro que a reação é muito grande. Alguém, um cidadão comum, mesmo um criminoso, quando morto pela ação policial nós temos uma espécie de negação de finalidade.\r\n\r\nMas o que vem sendo escamoteado no nosso Estado é o número de policiais mortos, principalmente policiais militares. O modelo de segurança pública tem imposto aos policiais alguns dilemas: ou matam ou morrem; ou ferem ou ficam feridos. Mas o grande número de policiais, especialmente policiais militares, respondendo a processo criminal é um número muito grande. Então, fica o sub judice. Eu gostaria de ver publicada a relação de armas apreendidas para perícia, em face do envolvimento de policiais em situações duvidosas, em relação à prática de crime, sempre em ato de serviço.\r\n\r\nMas por que não divulgam o número de policiais mortos? Hoje mesmo, em um jornal, aparece o número de policias mortos no ano de 2014: 12. Mas 12 em ato de serviço, não pelo fato de serem policiais, porque se somarmos... Se houver a divulgação do número de policiais, principalmente policiais militares, assassinados no ano de 2014 o número talvez seja oito, nove vezes maior do que o número de mortos em ato de serviço. Por que isso não é divulgado? Por que não demonstram o índice de letalidade em relação ao exercício da profissão policial? Uma coisa que não é dita é que o risco de morte enfrentado por um policial militar é muito maior do que o risco de morte enfrentado por qualquer cidadão. A taxa de letalidade de policiais, policiais militares, é muito maior do que em relação ao cidadão comum. Mas por que esse número não é divulgado? Concedo o aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Paulo Ramos, um brevíssimo aparte. O que mostra que a população, principalmente os setores populares, mesmo não tendo acesso a dados estatísticos, reconhece isso que V.Exa. falou. Tenho um casal de amigos que ficou apavorado quando seu filho fez concurso e foi aprovado para a Polícia Militar indo trabalhar numa UPP. Por que os pais ficaram apavorados? Obviamente, por receio de perderem o seu filho. Então, a população que acompanha a situação sabe o enorme risco da atividade policial.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. traz o exemplo de uma família, o sobressalto, a tensão, é tudo muito grande. E falando do policiamento ostensivo normal, praticamente todas as cabines estão desativadas, várias delas metralhadas. Nas Unidades de Polícia Pacificadora, aliás, unidades de lata, quando o ar-condicionado não funciona, se a temperatura é alta, fica impossível permanecer dentro daquele aquartelamento. Outro dia, os jornais divulgaram os policiais militares dormindo em colchonetes rasgados, dentro das unidades de lata. Mas, mesmo assim, quem conhece as unidades de lata sabe que não são à prova de bala e os policiais estão sendo mortos dentro das UPPS, mortos ou feridos. O conflito é muito grande.\r\n\r\nSr. Presidente, eu venho a esta tribuna para dizer que a insegurança pública é tão grande que chegamos ao cúmulo de serem os mais inseguros exatamente os cidadãos responsáveis pela segurança pública, pela implementação das políticas de governo. \r\n\r\nVenho a esta tribuna, mais uma vez, para exortar os policiais civis e militares a uma reflexão, especialmente as entidades representativas, que precisam se manifestar na defesa não digo nem da dignidade profissional do policial, mas da vida, da saúde, porque estão sendo mortos, processados ou feridos. Que o Secretário de Estado da Segurança Pública, Sr. José Mariano Beltrame que, reitero, vive escondido, venha a público para dizer quantos policiais foram mortos em ato de serviço, quantos policiais foram mortos em situações diversas em decorrência do serviço e quantos foram mortos única e exclusivamente porque são policiais, e aí teremos a verdade, e com a verdade, a população vai compreender os erros da política de segurança pública, mas, acima de tudo, os policiais civis e militares vão compreender que eles não podem continuar sendo instrumento desta insanidade que representa a política de segurança pública no nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu tenho tido a oportunidade de participar de um grande número de reuniões, prestando contas das minhas ações como Deputado Estadual. E dias atrás, numa reunião na Zona Sul, eu percebi um dos participantes preocupado, que me fez uma pergunta muito direta, querendo que eu falasse um pouco sobre a segurança pública. Preocupado, entendendo que a minha ação como Deputado Estadual e de outros companheiros próximos, pudesse contribuir para acabar com as chamadas UPPS, Unidades de Polícia Pacificadora. E eu fiz questão de responder, Sr. Presidente, que aqui na Assembleia Legislativa nós temos procurado participar também desse debate sobre a segurança pública. Um dos Projetos de Lei que apresentei na Casa e que foi aprovado já há quatro anos, eu considero que é um instrumento importante, do ponto de vista da segurança pública, que é a lei que determina que as viaturas da segurança pública, todas elas, devem estar interligadas a um sistema de câmeras de áudio e vídeo que enxerguem o interior das viaturas e a parte externa das viaturas. \r\n\r\nInformei nessa reunião que a inspiração, a ideia para apresentar esse Projeto de Lei vem da minha origem como profissional do setor de telecomunicações, onde sempre defendemos que as telecomunicações e a informática, juntas, podem contribuir e muito para a Saúde, para a Educação e para a própria Segurança Pública. E disse também que a lei das câmeras de áudio e vídeo nas viaturas policiais pode ajudar o trabalho da boa polícia. \r\n\r\nEu já vi várias situações em que policiais em serviço, de repente, se viram em desvantagem numérica, às vezes ficaram até acuados. O sistema de áudio e vídeo, que pode sofrer monitoramento à distância, em uma situação desse tipo pode ajudar a pedir aumento de efetivo e ajudar naquele trabalho da polícia. \r\n\r\nA lei das câmeras de áudio e vídeo também protege a população da truculência, do trabalho incorreto daquela parcela da polícia que, infelizmente, não raramente, age com violência sobre a população, especialmente sobre os setores populares.\r\n\r\nApresentei esses como exemplo de um debate que eu trouxe a esta Casa, que felizmente foi aprovado pelos colegas Deputados e Deputadas, que depois foi vetado pelo Governador, mas foi enviado de novo à Casa e derrubamos o Veto. Esse projeto, que hoje é lei, está aí, e temos cobrado o cumprimento.\r\n\r\nSr. Presidente, também informei que é óbvio que eu não posiciono contra as UPPs. Eu sou morador da Grande Tijuca há mais de 50 anos, Sr. Presidente. Em toda aquela região que vai do Estácio, Cidade Nova, Catumbi, Praça da Bandeira, Largo da Segunda-Feira, Tijuca propriamente dita, Alto da Boa Vista, Andaraí, Grajaú, Engenho Novo percebemos, quando do início da implantação das UPPs, uma reação positiva, não apenas dos moradores das comunidades, mas também dos moradores do asfalto.\r\n\r\nRecuperou-se algum nível de segurança. Recuperou-se alguma esperança de que o estado democrático pode, sim, exercer monopólio da questão da segurança em benefício da população. Então, é evidente que nem eu, nem nenhum Deputado, de qualquer partido, que tenha responsabilidade com a população quer o fracasso das UPPs. Repito que as UPPs trouxeram uma sensação de alguma segurança à população. E desse ponto de vista ela é positiva.\r\n\r\nAchei interessante quando o candidato ao Governo do Estado, que eu apoio e pretendo votar, disse, como compromisso, de que nenhum governante sério assume um posto no Governo do Estado, ou em uma prefeitura, se ele for realmente sério, querendo apagar as iniciativas positivas tomadas por administrações anteriores. Então, é evidente que entendemos que as UPPs, de forma nenhuma podem ser extintas.\r\n\r\nMas, exatamente por isso é preciso fazer crítica a elas. Primeiro, que uma política de segurança do Governo do Estado deve olhar todo o Estado do Rio de Janeiro; deve olhar a Cidade do Rio de Janeiro, mas deve olhar também a Baixada Fluminense, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí; deve olhar o interior do Estado. \r\n\r\nSr. Presidente, a região de Macaé, por exemplo, próximo dali, os indicadores de violência têm aumentado nos últimos dez anos. Então, é preciso ter uma política de segurança para todo o Estado. Uma das coisas que a população em alguns lugares mais reclamou é da migração de setores do crime organizado para outras regiões. Então, é preciso garantir segurança em todo Estado.\r\n\r\nA outra questão é que é preciso, sim, continuar discutindo a mudança da cultura histórica das forças de segurança deste País, das polícias, cultura de relação muito ruim com a população, cultura de relação inclusive violenta com a população. Essa questão precisa continuar sendo debatida e precisa ser alterada se nós queremos de fato garantir tranquilidade à população.\r\n\r\nPor outro lado, uma questão que eu acho que toda esquerda democrática exige que todos os Deputados Estaduais sérios e que conhecem o Estado do Rio de Janeiro exigem: é preciso fazer chegar às comunidades populares todos os serviços públicos de responsabilidade do Estado. É preciso fazer chegar às comunidades populares a segurança pública mas também a saúde, a educação. Não dá para garantir tranquilidade e segurança à população se alguém sai com o filho de madrugada procurando uma UPA e chega lá não tem um pediatra para atender; não dá para garantir segurança à população se o acesso à educação não for radicalmente democratizado. A mesma Tijuca, que recebeu várias UPPs, convive com um prédio chamado Carrefour, gigantesco, um elefante branco, e que devia há muito tempo ter sido desapropriado pelo Estado e transformado numa escola de nível médio, que faz falta na região, combinado com ensino profissionalizante.\r\n\r\nSr. Presidente, a cultura de perseguir a paz e de combater a violência passa por oferecer oportunidade de cultura, de acesso à escola e de acesso a emprego. É bom lembrar que os índices de desemprego que hoje, no Rio de Janeiro e no Brasil, são muito inferiores do que eram 12 anos atrás, quando os tucanos governavam o País, continuam sendo extremamente altos. Basta ver quais são os índices de emprego nas comunidades populares, nas favelas da Zona Norte, da Zona Oeste do Estado, para concluir que o desemprego entre a juventude é o dobro, às vezes o triplo, do desemprego médio aferido pelos institutos de pesquisas. \r\n\r\nEntão, uma política de redução da violência, de redução da criminalidade passa por debater criticamente as UPPs, não para extingui-las, mas para aperfeiçoá-las e para levar segurança ao interior do Estado, mas passa também por ser radical na cobrança da redemocratização ao acesso à saúde, à educação e de políticas de cultura e emprego para a juventude.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Xandrinho. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador é o Deputado Janio Mendes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, antes de encerrar a presente Sessão, a Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 27 de agosto de 2014, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 762/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO ANUAL DE SEGURANÇA NAS UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS ATENDIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 2 E 17; FAVORÁVEL À EMENDA 20, COM SUBEMENDA; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 15, 16 E 19; PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs 14, 18, 22, 23, 24, 25, 26 E 27, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVO PARECER: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, E 05, PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 02, PELO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 04, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 03, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nNOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, RODRIGO DANTAS, ALTINEU CÔRTES, CIDINHA CAMPOS, FLÁVIO BOLSONARO, PAULO MELO, LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS, RICARDO ABRÃO, PEDRO FERNANDES, LUIZ MARTINS, RICARDO ABRÃO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE OBRAS PÚBLICAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.)’\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3155/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 65/2014), QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, CONTRÁRIO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, DIONÍSIO LINS, PAULO RAMOS, COMTE BITTENCOURT, ZAQUEU TEIXEIRA, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORRÊA, FLÁVIO BOLSONARO, CLAISE MARIA, FLÁVIO BOLSONARO, JÂNIO MENDES E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2418-A/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CRIA O PROGRAMA “CRECHE NA ESCOLA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2445/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL ODONTOLÓGICA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1390/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 2.650, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE OBRIGA OS CENTROS COMERCIAIS E SUPERMERCADOS A TEREM CADEIRA DE RODAS PARA ATENDER A CLIENTELA CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADA DE USO DESTE EQUIPAMENTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, MARCUS VINÍCIUS, GRAÇA PEREIRA, ENFERMEIRA REJANE, ANDRÉ CECILIANO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1717/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AOS CONSELHOS TUTELARES ACERCA DE TODOS OS PARTOS REALIZADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MARCELO FREIXO, MARCUS VINÍCIUS, LUIZ MARTINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1950/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DE RELACIONAMENTOS SAUDÁVEIS NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS E CLAISE MARIA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2770/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CUIDADOR SOCIAL, A SER COMEMORADO NO DIA 20 DO MÊS DE MARÇO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 298/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA SOLENIDADE DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À JORNALISTA CLAUDIA CATALDI.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 299/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ASSOCIAÇÃO CASA DOS ARTISTAS PLÁSTICOS AFRO-BRASILEIROS E MOÇÕES PARA DIVERSAS PERSONALIDADES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 300/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE REQUER SESSÃO DO PLENÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DO ERJ AO SR. ERALDO ALVES DA CRUZ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1296/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CLAUDIO FERREIRA VIANA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1297/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ARTISTA PLÁSTICO E JORNALISTA HILÁRIO SILVA NETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1298/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR TELSON PIRES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1797/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS PELOS MUNICÍPIOS, CONFORME CONVÊNIO CONFAZ Nº 87/2002, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANAÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; ZAQUEU TEIXEIRA, A CONVITE; NILTON SALOMÃO, A CONVITE; DIONISIO LINS, A CONVITE.\r\n\r\nId: 1723005"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 681/2011, QUE “CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA NA SERRA DOS MASCATES, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei, que cria a Área de Proteção Ambiental - APA na Serra dos Mascates, situada no município de Valença.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora analisada é de grande importância sob o ponto de vista ambiental. Considerando a relevância da matéria e a opinião de vários militantes do movimento ambientalista de nosso Estado, proponho a inclusão da Serra da Glória na APA a ser criada. Assim, o meu parecer é FAVORÁVEL, com as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA nº 01\r\n\r\nA ementa do PL 681/2011, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA NA SERRA DOS MASCATES E NA SERRA DA GLÓRIA, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE VALENÇA”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA nº 2\r\n\r\n“O Art. 1º do Projeto de Lei nº 681/2011, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Área de Proteção Ambiental Estadual - APA da Serra dos Mascates e da Serra da Glória - no Município de Valença.\r\n\r\n§ 1º - A implantação do zoneamento ecológico e a administração da APA da Serra dos Mascates e da Serra da Glória serão realizadas pelo órgão estadual competente, incluindo as medidas legais destinadas a impedir atividades causadoras de degradação de qualidade ambiental e a adoção de medidas para recuperação de áreas degradadas.\r\n\r\n§ 2º - O Estado poderá estabelecer convênio com a Prefeitura do Município de Valença, e/ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, para dar cumprimento ao disposto no Caput deste Artigo, segundo determina o Decreto Federal 4.340/2002, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA nº 03\r\n\r\nO Art. 2º do Projeto de Lei nº 681/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A criação desta APA objetiva:\r\n\r\nI - Preservar o conjunto geológico e biológico que compõe a região da Serra dos Mascates e da Serra da Glória;\r\n\r\nII - Preservar espécies raras, endêmicas e ameaçadas de extinção ou insuficientemente conhecidas da fauna e da flora nativa no seu habitat natural;\r\n\r\nIII - Assegurar a preservação e a recuperação dos remanescentes da Mata Atlântica local;\r\n\r\nIV - Criar um corredor ecológico integrando-a a futura Área de Proteção Ambiental Estadual - APA do Mato das Águas, e as demais unidades de conservação do Parque Municipal do Açude da Concórdia e a do Parque Estadual da Serra da Concórdia;\r\n\r\nV - Preservar as belezas cênicas e paradisíacas.”\r\n\r\nConsiderando o exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS. \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 681/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, CARLOS MINC - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS e BERNARDO ROSSI - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1526/2012, QUE “INSTITUI O 'CONSELHO ESTADUAL DE PESCA E AQUICULTURA SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONEPAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputados SABINO e SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que institui o 'Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável do Estado do Rio de Janeiro - Conepas' e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTratando-se de matéria de grande relevância e estando ligada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca (Sedrap), recomendo que este projeto de lei seja Baixado em Diligência a esta mesma Secretaria Estadual, solicitando que se manifeste a respeito desta proposição e ainda sobre a viabilidade de criação do Conselho em comento e se a finalidade e funções do Conselho já se encontrariam abrangidas pela competência da Sedrap.\r\n\r\nPelo exposto, concluo o parecer ao PL 1526/2012, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de junho de 2014, aprovou o parecer ao Projeto de Lei nº 1526/2012, concluindo PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, CARLOS MINC - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS e BERNARDO ROSSI - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1998/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERCENTUAL DE CARROS HÍBRIDOS OU ELÉTRICOS EM TODA A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 1998/2013, de autoria do Deputado Xandrinho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de haver um percentual de carros híbridos ou elétricos em toda a frota de veículos oficiais da estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta sob análise, objetiva a obrigatoriedade de haver um percentual de carros híbridos ou elétricos em toda frota de veículos oficiais da estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e que não esbarra em óbice quanto a sua tramitação, opino favoravelmente à aprovação do projeto de lei.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 1998/2013 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1998/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, CARLOS MINC - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS e BERNARDO ROSSI - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2152/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS MEDIÇÕES DO RIO PARAÍBA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 2152/2013, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, que dispõe sobre a divulgação do resultado das medições do Rio Paraíba do Sul e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta sob análise, objetiva divulgar o resultado das medições do Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e que não esbarra em óbice quanto a sua tramitação, opino favoravelmente à aprovação do projeto de lei.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 2152/2013 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2152/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, CARLOS MINC - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS e BERNARDO ROSSI - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2207/2013, QUE “INSTITUI A SEMANA FLUMINENSE DE CONSCIENTIZAÇÃO DO BIOMA DA MATA ATLÂNTICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei sob análise, institui a Semana Fluminense de Conscientização do Bioma da Mata Atlântica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora sob análise favorecerá a preservação do meio ambiente que menciona, através da promoção de atividades de conscientização de preservação e conservação.\r\n\r\nAs emendas da Comissão de Constituição e Justiça adéquam o projeto às normas legislativas vigentes.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2207/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2207/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, CARLOS MINC - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS e BERNARDO ROSSI - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2711/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA POR LONA DOS VAGÕES DE TRENS DE CARGA QUE TRAFEGUEM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura por lona dos vagões de trens de carga que trafeguem no Estado do Rio de Janeiro, nos termos que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta sob análise tem mérito e merece prosperar, tendo em vista a preocupação com o meio ambiente e a saúde e segurança dos cidadãos.\r\n\r\nAs emendas da Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoam a proposição.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 2711/2014 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2711/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, CARLOS MINC - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS e BERNARDO ROSSI - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 357/2014, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO A LEI Nº 6.764, DE 02 DE MAIO DE 2014”.\r\n\r\nAutora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 357/2014, da Deputada Janira Rocha, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Luiz Fernando Pezão, o envio de Mensagem alterando a Lei nº. 6.764, de 02 de maio de 2014.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 357/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 357/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2014. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; XANDRINHO - Vice-Presidente e MARCOS SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 358/2014, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O DESCONTO NA CONTA DE ÁGUA A SER OFERECIDO AO CLIENTE DA CEDAE QUE DIMINUIR O CONSUMO DE ÁGUA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 358/2014, do Deputado Bebeto, que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, o envio de Mensagem dispondo sobre o desconto na conta de água a ser oferecido ao cliente da Cedae que diminuir o consumo de água.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 358/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 358/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2014. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; XANDRINHO - Vice-Presidente e MARCOS SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 359/2014, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA 7 (ATUAL RUA RAUL DE OLIVEIRA RODRIGUES), NÚMERO 338, QUADRA 500 E MAIS TRÊS EDIFICAÇÕES ADJACENTES PERTENCENTES AO COMPLEXO DO HOSPITAL DA REGIÃO OCEÂNICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI”.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO RAMOS, FELIPE PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 359/2014, dos Deputados Paulo Ramos, Felipe Peixoto, que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Luiz Fernando Pezão, o envio de Mensagem dispondo sobre a declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação de imóvel situado na Avenida 7 (atual Rua Raul de Oliveira Rodrigues), número 338, quadra 500 e mais três edificações adjacentes pertencentes ao complexo de hospital da região oceânica do Município de Niterói.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 359/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 359/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2014. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; XANDRINHO - Vice-Presidente e MARCOS SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 361/2014, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE AS TARIFAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE NOS TRECHOS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PINHEIRAL E VOLTA REDONDA”.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 361/2014, da Deputada Inês Pandeló, que solicita ao Exmo. Senhor Luiz Fernando de Souza, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre as tarifas de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e transporte complementar em veículos de baixa capacidade nos trechos entre os municípios de Pinheiral e Volta Redonda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 361/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 361/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2014. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; XANDRINHO - Vice-Presidente e MARCOS SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 362/2014, QUE “SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), NA AV. PRESIDENTE KENNEDY, AO LADO DO COLÉGIO NISIA VILELA, BAIRRO SÃO BENTO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 362/2014, do Deputado Samuquinha, que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, providências no sentido de implantar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Na Av. Presidente Kennedy, ao lado do Colégio Nisia Vilela, bairro São Bento no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora meritória, a matéria em tela recai em óbice regimental de acordo com o Art. 98 Parágrafo Único, “a”, sendo sua solicitação de competência privativa do Poder Executivo. Sendo assim, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2014, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 362/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2014. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; XANDRINHO e MARCOS SOARES.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de abril de dois mil e quatorze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença das Deputadas CLAISE MARIA - Presidente e ROSÂNGELA GOMES, membro suplente. A seguir, a Senhora Presidente deu início à Primeira Audiência Pública da comissão, para discutir sobre o tema “Centros Dia”, conforme edital publicado em onze de abril de dois mil e quatorze. Prosseguindo, a Senhora Presidente agradeceu as presenças: Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, da Capital; Dr. Luiz Claudio Carvalho, Promotor de Justiça da Promotoria de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência; Dra. Carina Gouveia, da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB; Sra. Ana Sílvia Vasconcelos, Diretora do Abrigo Cristo Redentor e Representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos; Sra. Lívia Matesco, representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos; Sra. Maria José Ponciano, conselheira do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Sra. Rejane Laeta, da área técnica de saúde do idoso da Secretaria de Estado de Saúde; Dr. Serafim Fortes Paz, doutor em Educação, Gerontologia e professor associado da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Sra. Aparecida Esaki, estudante de psicogeriatria da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Sras. Regina e Scheila, cuidadoras de idosos; Sra. Rosa Cristina Firmino e Sra. Maria do Perpétuo Socorro, da Associação dos Cuidadores de Idosos do Estado do Rio de Janeiro; Sra. Virgínia Maffioletti, psicóloga do Centro Dia para Pessoas com Demência, do Centro para Pessoas com Doença de Alzheimer e outros Transtornos Mentais na Velhice, no Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Sra. Terezinha Martinez; Sr. Antônio Amorim, Presidente e Sr. Edilson Alves, 2º Secretário do Conselho de Defesa do Idoso de Queimados; Sra. Delfina Simões, vice-presidente e coordenadora do Fórum Municipal do Idoso; Sra. Conceição Maria, cuidadora; Sra. Eliane Sanches, do Conselho do Idoso de Mesquita; Sra. Miriam Araújo, gerência de programa da criança e do adolescente da Secretaria de Assistência Social de Mesquita; Sra. Ana Maria Isidoria, pedagoga da Secretaria de Assistência Social de Mesquita; Sra. Luana de Deus, da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB; Sra. Mariana Vieira, representante do Movimento de Mulheres de São Gonçalo; Sra. Luiza Machado, assessora da direção do Centro de Estudo e Pesquisa do Envelhecimento; Sr. Rodolpho Maldonado, chefe de gabinete do Secretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida; Sr. Milton Lima, representante do Lions de Copacabana e do Clube de Engenharia, representantes dos Conselhos de Idosos de Mesquita, Itaguaí e São Gonçalo. Continuando, a Senhora Presidente concedeu a palavra aos convidados que falaram sobre o tema. Após amplo debate, ficou acertado que nas próximas reuniões serão verificados os desdobramentos de alguns temas que já foram discutidos. A seguir, a Senhora Presidente entregou moções ao Sr. Antônio Amorim Alves e à Sra. Terezinha Monteiro Martinez. Continuando, nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a audiência, para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria da Comissão. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo a audiência encerrada em seguida. Sala das Comissões, em quinze de abril de dois mil e quatorze. (a) Carla S. B. de Almeida - Secretária “ad hoc” e Deputada CLAISE MARIA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de abril de dois mil e quatorze, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE SAÚDE, com a presença dos Senhores Deputados, MÁRCIO PANISSET, Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos deste órgão técnico e ROSÂNGELA GOMES e SAMUQUINHA, suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 11/04/2014. A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 12/02/2014, Projetos de Lei nºs 1749/2012, do Deputado Wagner Montes e 2591/2013, do Deputado Paulo Melo. Em 25/02/2014, Projeto de Lei nº 958/2011, do Deputado Dionísio Lins. Em 27/03/2014, avocou os seguintes Projetos de Lei: nº 3291/2010, do Deputado Édino Fonseca, nº 1267/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci: nº 1340/2012, do Deputado Átila Nunes: nº 1959/2013, do Deputado Samuel Malafaia e nº 2559/2013, da Deputada Enfermeira Rejane. Prosseguindo, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Chiquinho da Mangueira, que convidou o Deputado Márcio Panisset para emitir seus pareceres. Projeto de Lei nº 3291/2010, do Deputado Édino Fonseca: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 958/2011, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1267/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1340/2012, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1749/2012, do Deputado Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1959/2013, do Deputado Samuel Malafaia: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2559/2013, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer FAVORÁVEL. Posto em Discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2591/2013, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado Márcio Panisset declarou a pauta vencida. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rômulo da Costa Moura - Secretário, matrícula nº 201.635-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em quinze de abril de dois mil e quatorze. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário; Deputado MÁRCIO PANISSET - Presidente. \r\n\r\nId: 1723006"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1878/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9523/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato E/MD/Nº 1833/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1879/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nReintegra e imediatamente aposenta, exclusivamente com fundamento no venerando acórdão do Mandado de Segurança nº 0034331-52.2013.8.19.0000, bem como em seu oficio de imediato cumprimento nº 1946/2014-SETOE-SECIV, JOSÉ LUIZ DA COSTA PEREIRA, Mat. 1.359, brasileiro, viúvo, jornalista, identidade nº 01.596.053-7, expedido pela Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, CPF nº 059.160.118-49, residente e domiciliado no Município de Itaguaí, Seropédica, na Rua Joana Resende, nº 67, CEP: 23.835-300, no cargo de Consultor Técnico, passando seus proventos a ser: 100% do cargo de Consultor Técnico, índice 2500 (R$ 8.603,31) + 20% (R$ 1.720,66), mais 60% de adicional (R$ 6.194,38) e 20 % sobre o total (R$ 3.303,67), totalizando o valor de R$ 19.822,02, pelo menos até o trânsito em julgado do suprarreferido Mandado de Segurança. Os efeitos deste ato retroagem a 19 de agosto de 2014, data do pré-falado ofício de imediato cumprimento.\r\n\r\nO venerando acórdão do Mandado de Segurança nº 0034331-52.2013.8.19.0000, bem como de seu oficio de imediato cumprimento nº 1946/2014-SETOE-SECIV integram este ato para todos os efeitos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 26.08.2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12303/2013 - DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 15/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MARCENARIA MUNDO DO PICA PAU COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., adjudicando-lhe a prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12512/2013 - COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 42-A/2013, declarada DESERTA, e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16000/2013 - ELERJ \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 13/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de INVENTOR COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n943/201 - SDGI \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 17/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MCL - INFORMÁTICA LTDA. - EPP, adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5224/2014 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5900/2014 - COMISSÃO DE BENS PATRIMONIAIS \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral, autorizar o descarte de material imprestável relacionado às fls. 03/20 do presente processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6860/2014 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7262/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Prefeitura Municipal de Aperibé, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1702/2013 - MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA decidiu, de acordo com o Parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do contrato nº 21/2013.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nF.F. Service Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2905/2014.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 26.08.2014\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n15642/2013 - DALMIR LEMOS PIRES\r\n\r\nTorno sem efeito esta publicação do D.O. parte 2 de fls.06 1ª coluna do dia 26/08/2014.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 22/08/2014\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 268/2014\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e Considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora Adriana Pereira de Brito Fonseca, matrícula nº 201.087-4, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº 6.035/14\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço técnico de suporte do “software” DRS Plenário.\r\n\r\nContratada: Kenta Informática Ltda.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 269/2014\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e Considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor Cláudio Sérgio Ornellas de Oliveira, matrícula nº 200.586-6, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 1.766/14\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte II, Poder Legislativo.\r\n\r\nContratada: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 270/2014\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e Considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor Carlos Fernando Vieira da Silva Filho, matrícula nº 201.135-1, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 5.964/14\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada em blindagem de veículo, para execução de serviço em veículos da marca Nissan, modelo Sentra.\r\n\r\nContratada: MF4 Blindados Ltda.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 26.08.2014\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7235/2014 - UÓCHINTON BARBOSA\r\n\r\n7239/2014 - FRANCISCO DE ASSIS BAPTISTA\r\n\r\n7238/2014 - MARIA CLARA DE SOUZA\r\n\r\n7237/2014 - MARCELO DE FRANÇA NARDELLI\r\n\r\n7240/2014 - COSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n7236/2014 - JOSÉ LUIZ MARTINELLI\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1723007"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1723008": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, CARLOS MINC, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, MYRIAN RIOS, MARCIO PANISSET, MARCO FIGUEIREDO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL, para a 15ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2014, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1- DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR OS PREJUÍZOS CAUSADOS AOS TRABALHADORES DO TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR EM DECORRÊNCIA DA NÃO REALIZAÇÃO DA VISTORIA PELO PODER PÚBLICO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO, Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, NILTON SALOMÃO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados MARCO FIGUEIREDO, CARLOS MINC, SAMUQUINHA, JANIRA ROCHA, FELIPE PEIXOTO, ROSÂN GELA GOMES, DIONÍSIO LINS, membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 10ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 26 de agosto de 2014, às 15:15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2003/2009, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública estadual afixar cartazes alertando sobre o combate as larvas e ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 2625/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007, que \"Cosolida as Leis Ordinárias nº 2.623, 3.613 e 3.944.\"\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 142/2011, do Deputado Gustavo Tutuca, que \"Proíbe o uso e a comercialização do produto denominado 'Serpentina Metalizada' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\n4 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1030/2011, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde nas ocorrências de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente.\"\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 445/2011, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"Torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os orgãos da administração pública direta e indireta e estabelecimentos privados de atendimento à saúde do Estado do Rio de Janeiro, informando sobre o teor da Lei Federal nº 7.498, de 26 de junho de 1986.\"\r\n\r\nII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PANISSET - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 27 de agosto de 2014.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CORRÊA, ZAQUEU TEIXEIRA e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e FELIPE PEIXOTO, CLAISE MARIA, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes para a 19ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2014, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA; Apresentação do Relatório Anual, em atendimento ao disposto no §7º, do art. 1º da Lei nº 5346, de 11 de dezembro de 2008, que “DISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA DE COTAS PARA O INGRESSO NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(Edital D.O. 26.08.2014)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS\r\n\r\nCom ênfase no SICONV\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, realizará, no mês de setembro de 2014, o curso de Gestão de Convênios, com ênfase no SICONV, com carga horária de 24 horas-aula. \r\n\r\nO curso tem por objetivo capacitar servidores municipais para atuar em todas as fases do convênio, adotando procedimentos que permitam sua fiel execução, atendidos os pressupostos da legalidade, da eficiência e da eficácia. \r\n\r\nCURSO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS - Com ênfase no SICONV\r\n\r\nPúblico-alvo: \r\n\r\nServidores municipais, especialmente os que atuem como ordenadores de despesa, fiscais, integrantes do Controle Interno, profissionais das áreas de planejamento, licitação e compras e todos os demais servidores envolvidos com a realização e a execução de convênios. Servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nCONCEITO E DEFINIÇÕES\r\n\r\nAplicabilidade dos convênios. Origem dos recursos. Distinção entre convênios e contratos. Definições de Convenente, Concedente, Executor e Interveniente.\r\n\r\nPressupostos. Quando e porque realizar o convênio. A escolha da correta opção. \r\n\r\nPortal dos convênios. Chamamento Público. Consórcio Público.\r\n\r\nFORMALIZAÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\nProcedimentos necessários à formalização do pleito - credenciamento e cadastramento no SICONV. Documentação de regularidade fiscal e tributária. CAUC. Vedações.\r\n\r\nEstabelecimento da contrapartida - reduções e ampliações.\r\n\r\nEncaminhamento da proposta de trabalho pelo SICONV. \r\n\r\nElaboração do plano de trabalho através do SICONV. Encaminhamento do Projeto Básico e do Termo de Referência. Descrição do objeto. Prazos e metas. Padronização.\r\n\r\nCELEBRAÇÃO DO INSTRUMENTO\r\n\r\nTermo de Convênio - Cláusulas obrigatórias, cláusulas não admitidas, cláusulas acessórias.\r\n\r\nAssinatura das partes. Publicação. Comunicação ao Poder Legislativo. Outras exigências.\r\n\r\nQuestões controversas - vigência, alterações do objeto. Celebração do termo Aditivo. Prorrogação “de ofício”.\r\n\r\nEXECUÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nTransferência dos recursos. Liberação dos recursos.\r\n\r\nAbertura de Conta Bancária. Movimentação da Conta bancária do convênio - OBTV. Gastos proibidos. Gastos fora da Vigência, Despesas não aprovadas, Aplicações no mercado financeiro.\r\n\r\nTransferência de domicílio bancário. Remanejamento de recursos. Liberação de parcelas.\r\n\r\nMotivos geradores de inadimplência.\r\n\r\nRegistros a serem feitos no SICONV.\r\n\r\nCONTRATAÇÃO COM TERCEIROS\r\n\r\nObrigatoriedade da licitação. Obrigatoriedade do Pregão. Procedimentos a serem adotados. Registro de Preços. Exequibilidade. Fiscalização do contrato.\r\n\r\nRegistros a serem feitos no SICONV.\r\n\r\nCONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAcompanhamento e Monitoramento dos Convênios - visão do convenente e do concedente.\r\n\r\nObrigações do convenente.\r\n\r\nCuidados na execução dos convênios. Irregularidades e falhas mais frequentes. Correção de irregularidades. \r\n\r\nPosição do TCU e da CGU. \r\n\r\nFiscalizações “in loco”.\r\n\r\nENCERRAMENTO DO CONVÊNIO\r\n\r\nCondicionantes para denúncia, rescisão e extinção.\r\n\r\nEfeitos e consequências para o ordenador de despesa. Quitação das obrigações.\r\n\r\nRelatório gerencial. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nDocumentos e informações que compõem a prestação de contas. Relatório de Cumprimento do objeto. Geração do Relatório de Execução no Siconv.\r\n\r\nDemonstrativo de execução de Receita e despesa. Relação de pagamentos. Relação de bens. Conciliação bancária. Termo de compromisso e guarda de documentos. Extrato bancário. Devolução de saldos não aplicados.\r\n\r\nAspectos das NFs, do recibo e do cupom fiscal. Apresentação do sistema de débitos do TCU.\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nFundamentos da Tomada de Contas Especial. Quando abrir e quando encerrar. Como evitar. Procedimentos de apuração.\r\n\r\nFase interna, no Órgão concedente. Fase externa, no Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nConsequências para o gestor; sanções. Contas iliquidáveis. \r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 8 a 29 de setembro (8, 15, 22 e 29 de setembro)\r\n\r\nHorário: segundas-feiras - 10h às 16h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 1º de setembro de 2014, contendo, em anexo, a declaração da chefia escaneada e informando:\r\n\r\n- curso pretendido: Gestão de Convênios - com abordagem no SICONV\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do Órgão, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração e os documentos e originais na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 4, 5 ou 8 de setembro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 12 de agosto de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso Gestão de Convênios - com ênfase no SICONV, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Escola de Contas e Gestão do TCE/RJ nos dias 8, 15, 22 e 29 de setembro de 2014, das 10 h às 16 h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________________________(Órgão), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que, no mês de setembro, dará início a 4ª edição do curso denominado “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, destinado a alunos de graduação das diversas universidades do Estado do Rio de Janeiro, estagiários e servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido curso tem por objetivo proporcionar conhecimento sobre a história da construção do parlamento no Brasil, trazer reflexões acerca das funções e do papel do legislativo, além de promover a aproximação entre estudantes de graduação e o Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nO PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nO ESTADO E PARLAMENTO BRASILEIRO\r\n\r\nDitadura Militar, Redemocratização e Parlamento (1964-1989)\r\n\r\nNeoliberalismo, Pós-Neoliberalismo e Parlamento: os Governos Collor, FHC, Lula e Dilma.\r\n\r\nParlamento, Reforma Política e Questões Nacionais.\r\n\r\nVISITA AO PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - COMO NASCEM AS LEIS\r\n\r\nALERJ - Composição e representação:\r\n\r\nMesa Diretora;\r\n\r\nComissões permanentes e temporárias;\r\n\r\nLideranças e Blocos parlamentares.\r\n\r\nO PARLAMENTO - Reuniões e Participação Popular:\r\n\r\nSessão Ordinária;\r\n\r\nSessão Extraordinária;\r\n\r\nSessão Solene;\r\n\r\nComissão Geral;\r\n\r\nAudiência Pública.\r\n\r\nO PROCESSO LEGISLATIVO\r\n\r\nIntrodução ao processo legislativo. Conceito e princípios;\r\n\r\nNormas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei;\r\n\r\nEspécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial);\r\n\r\nTramitação legislativa (da iniciativa à publicação).\r\n\r\nO PAPEL DO LEGISLATIVO NO ORÇAMENTO PÚBLICO\r\n\r\n· Introdução: fundamentos históricos e evolução da concepção. Base constitucional e legal, as leis orçamentárias. Lei 4.320/64. Tramitação Legislativa.\r\n\r\n· Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Execução Orçamentária. Limites e Vinculações.\r\n\r\n· Lei de Responsabilidade Fiscal; Dívida Pública e Tributação.\r\n\r\n· Orçamento Participativo e Cidadania e desafios atuais.\r\n\r\nCarga horária: 39 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 8 de setembro a 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h \r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nCertificação: será emitido certificado de participação (mínimo 75% de frequência)\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a escola.cursosextras@alerj.rj.gov.br, até o dia 30 de agosto de 2014, informando:\r\n\r\nPara estagiários e funcionários da Alerj e das câmaras municipais:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- matrícula de estagiário/funcionário\r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (rua,bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- período\r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\nPara os demais estudantes de graduação:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- período\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (rua, bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Para estagiários e funcionários da ALERJ/Câmaras Municipais: cópia do documento de identidade e declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do setor, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nb) Para os demais estudantes de graduação: cópia do documento de identidade e comprovação de vínculo com a entidade de ensino (declaração da universidade ou carteira de estudante ou boleto bancário da mensalidade mais recente).\r\n\r\nObs: Os interessados que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no período de 25 de agosto de 2014 a 03 de setembro de 2014 das 10h às 17h.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 21 de julho de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 8 de setembro a 22 de outubro de 2014, às segundas e quartas-feiras, das 10h às 13h, que o (a) estagiário (a) / funcionário (a)____________________________, matrícula nº _________________, lotado (a) neste ______________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nCRIMES CONTRA A HONRA E A FÉ PÚBLICA ELEITORAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, dando continuidade às ações voltadas para o processo eleitoral, realizará no dia 10 de setembro, palestra sobre Crimes Contra a Honra e a Fé Pública Eleitoral, com a Juíza Admara Falante Schneider - Juíza de Direito Titular da 40ª Vara Cível da Capital e Palestrante na Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO evento destina-se prioritariamente a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais, e também será aberto a candidatos às eleições de 2014 e seus representantes e tem por objetivo propiciar aos participantes a abordagem de elementos essenciais à prática do processo eleitoral, com foco nas eleições de outubro de 2014.\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nCRIMES CONTRA A HONRA E A FÉ PÚBLICA ELEITORAL\r\n\r\n· Crimes contra a fé pública eleitoral (Arts. 289, 290 e 350, CE) \r\n\r\n· Crimes contra a honra de competência da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nData de realização: 10 de setembro de 2014\r\n\r\nHorário: quarta-feira - 10h às 12h \r\n\r\nLocal de realização do curso: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nObs.: Será emitido certificado ao final da palestra.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 5 de setembro de 2014, informando:\r\n\r\n- Palestra: Crimes Contra a Honra e a Fé Pública Eleitoral\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento de Identidade e comprovante original de vinculação com o órgão de origem (ALERJ ou Câmara Municipal).\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1723008"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1722849": [
                    "V - Ata",
                    "Cyrela Ipanema Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF 28.193.449/0001-32 - NIRE 3320110637-7\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião de Sócios realizada no dia 04/07/2014\r\n\r\nData, Hora e Local. 04.07.2014, 10hs, sede social, Av. das Américas 3.500, Bl. 01, sl. 408 - parte, Rio de Janeiro/RJ. Convocação. Dispensada. Presença. Totalidade do capital social. Mesa. Presidente: Rafael Novellino, Secretário: Claudio Carvalho de Lima. Deliberações Aprovadas. 1. Redução do capital social em R$ 235.000,00, considerados excessivos em relação ao objeto, com o cancelamento de 235.000 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, sendo 176.250 quotas da sócia Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, e 58.750 quotas da sócia Little Hat Participações Ltda., as quais receberão o valor da redução em moeda corrente do país, a título de restituição do valor das quotas canceladas. Passando o capital social de R$ 245.000,00 para R$ 10.000,00. 2. Autorizar os administradores da Sociedade a assinar e firmar todos os documentos necessários para a restituição dos valores devidos em razão da redução de capital, após o quê, os sócios arquivarão a al teração do contrato social consignando o novo valor do capital social. Encerramento. Nada mais, lavrou-se a ata. Rio de Janeiro, 04.07.2014. Sócios: Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações - Sandra Esthy Attié Petzenbaum, Rafael Novellino Claudio Carvalho de Lima. Little Hat Participações Ltda. - Ricardo Cherman.\r\n\r\nId: 1722849"
                ],
                "1722754": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ no 92.682.038/0001-00 - NIRE 33.300.275.541\r\n\r\nGrupo Bradesco Seguros\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28.2.2014. Data, Hora e Local: Em 28.2.2014, às 15h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901. Mesa: Presidente: Tarcísio José Massote de Godoy; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no §4o do Art. 124 da Lei no 6.404/76. Deliberação: aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na reunião daquele Órgão desta data (28.2.2014), dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para aumentar o capital social no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), elevando-o de R$ 1.323.700.000,00 (um bilhão, trezentos e vinte e três milhões e setecentos mil reais) para R$ 1.383.700.000,00 (um bilhão, trezentos e oitenta e três milhões e setecentos mil reais), mediante a emissão de 5.711 (cinco mil, setecentas e onze) novas ações ordinárias nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 10.506,358956310 cada uma, com integralização à vista, no ato da subscrição, de 100% do valor das ações subscritas. Em seguida, os representantes da acionista Bradesco SegPrev Investimentos Ltda. declararam que abriam mão do exercício do direito à subscrição das novas ações em favor da acionista Bradesco Seguros S.A., que por seus representantes legais, assinou o respectivo Boletim de Subscrição, subscrevendo as 5.711 novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, e integralizando no ato, em moeda corrente nacional. Em consequência, o “caput” do Artigo 6o do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação, após a homologação do processo pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP: “Art. 6o) O Capital Social é de R$ 1.383.700.000,00 (um bilhão, trezentos e oitenta e três milhões e setecentos mil reais), dividido em 186.464 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentas e sessenta e quatro) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que para a deliberação tomada o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e como ninguém se manifestou, foi a Ata lavrada no livro próprio e lida, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Tarcísio José Massote de Godoy; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Acionistas: Bradesco Seguros S.A., e Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., ambas representadas por seus Diretores, senhores Ivan Luiz Gontijo Júnior e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros. Ivan Luiz Gontijo Júnior - Diretor Jurídico; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa - Diretor. CERTIDÃO - Jucerja - Certifico o deferimento em 19/08/2014 e o registro sob o no 00002661163. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1722754"
                ],
                "1722825": [
                    "V - Ata",
                    "FÁBRICA DE ESCOVAS SUISSA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.236.027/0001-37 - NIRE n° 33 3 0009270-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: 01/08/2014, às 10h, na sede, Rua Bandeira de Gouveia, 81, Rocha, Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Dispensada, face a presença de todos os Acionistas, nos termos §4°, do Art.124 da Lei 6.404/76, o qual deverá deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Alteração do Art.9o dos Estatutos Sociais, com a criação do cargo de Diretor(a) Comercial. 2. Eleição de um membro da Diretoria para o cargo recém criado. 3. Fixação dos Honorários da Diretoria para o exercício de 2014. Mesa: Presidente, João Luiz Balbi de Rezende; Diretor da Sociedade e Secretário, João Luiz de Moura Rezende. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social com direito a voto, conforme assinaturas no Livro de Presença. Deliberações: 1. De acordo com a Ordem do Dia foram apreciados e aceitos pelos acionistas presentes, a alteração do Art.9o dos Estatutos Sociais com a criação do cargo de Diretor Comercial, que passará a ter a seguinte redação Art.9o. A Sociedade será administrada por uma Diretoria de 3 diretores, Acionistas ou não, sob a denominação de Di retor Administrativo-Financeiro, Diretor Industrial e Diretor Comercial eleitos pela Assembleia Geral com mandato de 3 três anos, podendo ser reeleitos. 2. Foi eleita para o período a que alude o Art.9o dos Estatutos Sociais, cujo mandato remanescente terminará em 30/04/2016, podendo ser reeleita a seguinte: Diretora Comercial, Claudia Juliano Rezende, brasileira, natural do Rio de Janeiro, RJ, Tec. Segurança do Trabalho, casada, residente e domiciliado à Rua Jorge Emilio Fontenelle, 946, Apt.102, Recreio, RJ, RG 06443915-1 IFP/DETRAN/RJ, CPF 858.586.927-53. A Diretora fica desde já empossada. 3. Aprovado para o exercício de 2014 os Honorários mensais da Diretoria, no valor total de R$ 18.600,00 para ser distribuído entre os Diretores de acordo com suas atribuições. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da palavra, o Presidente deu por encerrada a Assembleia, tendo antes esclarecido que em todas as votações foram feitas com unanimidade dos presentes, deixando de votar os legalmente impedidos. A seguir o Presidente determinou a lavratura da presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Acionistas presentes: João Luiz Balbi de Rezende; Maria José de Moura Rezende; Carlos José de Moura Rezende; João Luiz de Moura Rezende. Esta Ata é cópia da que foi lavrada no Livro das Assembleias Gerais da Fábrica de Escovas Suissa S.A.. Rio de Janeiro, 01/08/2014. João Luiz Balbi de Rezende, Presidente; João Luiz de Moura Rezende, Secretário. Jucerja nº 2656628, em 08/08/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1722825"
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                "1722814": [
                    "V - Ata",
                    "SPE Ancar Newsub S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 09.355.840/0001-41\r\n\r\nRETIFICAÇÃO. Em nosso Balanço Patrimonial, veiculado neste jornal, em 30/04/2014, no “Ativo”, coluna “2013”, na linha “Ativo não Circulante”, onde se lê: 1.178.757 leia-se: 1.179.049, na linha “Total do Ativo” onde se lê: 1.306.707, leia-se: 1.306.999, na linha de “Patrimônio Líquido” onde se lê: 1.287.224, leia-se: 1.287.516, na linha “Total do Passivo”, onde se lê: 1.306.707, leia-se: 1.306.999. No quadro “Demonstração do Resultado do Exercício”, na coluna 2013, linha “Receitas (despesas) Operacionais”, onde se lê (1.912), leia-se 2.760, na linha de “Resultado de Participações Societárias”, onde se lê 69.889, leia-se 65.508, na linha “Lucro Líquido do Exercício” onde se lê: 66.657, leia-se: 66.948. No quadro “Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido”, na coluna “Reserva Legal”, na linha “Constituição da reserva legal” onde se lê 3.333, leia-se 3.348; Na linha “Saldo em 31 de dezembro de 2013” onde se lê 12.008, leia-se 12.023. Na Coluna “Reserva de Expansão”, na linha “Constituição da Reserva de Expansão” onde se lê 29.699, leia-se 29.976; na linha “Saldo em 31 de dezembro de 2013” onde se lê 77.355, leia-se 77.632. Na coluna “Lucros acumulados”, na linha “Lucro Líquido do Exercício” onde se lê 66.657, leia-se 66.948. Na coluna “Total”, na linha “Saldo em 31 de dezembro de 2013”, onde se lê 1.287.224, leia-se 1.287.516. Contadora: Silvana de Oliveira Maia - CRC/RJ 103084/O-9 RJ. Rio de Janeiro, 27/08/2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1722814"
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                "1722871": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1722871"
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                ],
                "1722823": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1722862": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 324672\r\n\r\nId: 1722862"
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                "1722352": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79 - NIRE 33 300 152580\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2014. (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. LOCAL, DATA E HORA: Realizada na sede da Telemar Norte Leste S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua do Lavradio, 71, 2º andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20230-070, no dia 23 (vinte e três) de junho de 2014, às 8hs. 2. ORDEM DO DIA: (i) Celebração de Contrato de Compra e Venda de Ações, Investimento e Outras Avenças entre a Companhia, BRT Serviços de Internet S.A. e SBA Torres Brasil, Limitada; e (ii) Alçadas de Diretoria para o exercício de 2014. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da acionista representante da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. 4. PRESENÇA: Acionista da Companhia representando 100% do capital social, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. 5. MESA: Como Presidente, o Sr. Bayard De Paoli Gontijo; e, como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 6. DELIBERAÇÕES: Por proposta do Presidente, a acionista aprovou a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas da acionista, nos termos do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Com relação ao item (i) da Ordem do Dia, a acionista aprovou a celebração de Contrato de Compra e Venda de Ações, Investimento e Outras Avenças (\"Contrato\"), entre a Companhia, BRT Serviços de Internet S.A. (\"BRTSI\") e SBA Torres Brasil, Limitada (\"SBA\"), com a interveniência de Tupã Torres S.A. (\"Tupã\"), pelo qual a Companhia e a BRTSI se comprometeram a alienar para a SBA as ações representativas de 100% do capital social da Tupã, sociedade controlada pela Companhia e BRTSI e que passará a ser detentora de 1.641 torres de telecomunicações originárias das operações de telefonia móvel (\"Transação\") até a data de fechamento (\"Fechamento\"), previsto para ocorrer em dezembro de 2014. A conclusão da Transação está sujeita ao cumprimento de condições precedentes estabelecidas no Contrato para o Fechamento. A acionista delegou poderes à Diretoria da Companhia para adotar todos os procedimentos necessários para a conclusão da Transação. Por fim, em relação ao item (ii) da Ordem do Dia, a acionista aprovou a proposta de manutenção em 2014 das alçadas da Diretoria adotadas pela Companhia para o exercício de 2013, nos termos homologados pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de abril de 2013, na forma do ANEXO I desta ata. 7. ENCERRAMENTO: Não havendo qualquer outro pronunciamento, o Presidente da Mesa considerou encerrados os trabalhos da presente Assembleia Geral Extraordinária, determinando que fosse lavrada a presente ata, em forma de sumário, conforme facultado pelo artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Bayard De Paoli Gontijo - Presidente; Daniella Geszikter - Secretária; ACIONISTA - Oi S.A., representadas por Bayard De Paoli Gontijo e Eurico de Jesus Teles Neto. A presente certidão é cópia fiel da ata, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2014. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR NORTE LESTE S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2649239 e data de 22/07/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 23/06/2014\r\n\r\nOS: 326410\r\n\r\nId: 1722352"
                ],
                "1722600": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2014. Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de 2014, às 13:00 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA que, conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia realizada em 16.07.14. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre as seguintes matérias: 1 - Rerratificação de Ata Afluente T e SE Narandiba - Após apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de RI, a Diretoria Executiva propôs aprovar para Afluente T e SE Narandiba I. A rerratificação do texto das Atas dos Conselhos de Administração da Neoenergia e SE Narandiba, de 19 e 20 de julho de 2012, respectivamente, que aprovam a contratação do Banco do Brasil para o financiamento na modalidade FINAME Repasse nas seguintes características: i. Valor de até: R$ 9.823.000,00 (nove milhões, oitocentos e vinte e três mil reais) para o Projeto de ampliação da SE Narandiba; R$ 10.882.000,00 (dez milhões, oitocentos e oitenta e dois mil reais) para a SE Extremoz II e R$ 8.182.000,00 (oito milhões, cento e oitenta e dois mil reais) para a SE Brumado II; ii. Prazo total de até 10 anos; iii. Carência de até 24 meses com pagamento de juros mensais; iv. Amortização em até 120 prestações mensais e sucessivas; v. Taxa de juros de até 7,3% a.a. (sete vírgula três por cento ao ano); vi. Garantia de aval e/ou fiança da Neoenergia e penhor dos ativos. II. A rerratificação do texto das Atas dos Conselhos de Administração da Neoenergia e Afluente T, de 19 e 20 de julho de 2012, respectivamente, que aprovam a contratação do Banco do Brasil para o financiamento na modalidade FINAME Repasse nas seguintes características: i. Valor de até R$ 5.759.000,00 (cinco milhões, setecentos e cinquenta e nove mil reais) para Ampliação da Afluente (Projeto Camaçari IV); ii. Prazo total de até 10 anos; iii. Carência de até 24 meses com pagamento de juros mensais; iv. Amortização em até 120 prestações mensais e sucessivas; v. Taxa de juros de até 7,3% a.a. (sete vírgula três por cento ao ano); vi. Garantia de aval e/ou fiança da Neoenergia e penhor dos bens adquiridos. Caso necessário, atas específicas do CA da Neoenergia, da SE Narandiba e da Afluente T poderão ser feitas na forma a ser exigida pela contraparte. Deliberação: O conselho de administração tomou conhecimento da deliberação da Reunião Prévia de Acionistas realizada em 16.07.14 e orientou que os membros eleitos pela Companhia nos Conselhos de Administração da Afluente T e SE Narandiba que tomem ciência da realização da Reunião Prévia dos Acionistas realizada em 16.07.14. Os conselheiros Antonio Maurano e Liscio Fábio Brasil Camargo se abstiveram de votar por considerar conflito de interesses. 2 - Rerratificação qualificação de Conselheiros - Foram rerratificadas as qualificações dos conselheiros Eduardo Capelastegui Saiz e Mário José Ruiz-Tagle Larrain, eleitos na AGO de 30.04.14, passando o texto a que segue: Sr. Eduardo Capelastegui Saiz, espanhol, executivo, casado, portador do RNE nº V293179-X, inscrito no CPF/MF sob o nº 819.863.865-20, domiciliado na Avenida Luis Carlos Prestes, nº 180, sala 201 (parte), Edifício Barra Trade V, Barra da Tijuca - RJ; e Sr. Mário José Ruiz-Tagle Larrain, chileno, casado, executivo, portador da cédula de identidade de estrangeiro nº V359972-2 CGPI/DIREX/DPF, inscrito no CPF nº 058.458.437-74 domiciliado na Avenida Luis Carlos Prestes, nº 180, sala 201 (parte), Edifício Barra Trade V, Barra da Tijuca - RJ. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho - Sr. Marco Geovanne Tobias da Silva deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Antônio Maurício Maurano, Fernando Arronte Villegas, Jacques Pena, Liscio Fábio Brasil Camargo, Maria da Glória Guimarães dos Santos, Márcia Castro Moreira, e Mário José-Ruiz Tagle Larrain, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2014. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 29/07/2014, e o registro sob o número e data abaixo. 00002652064 - Data: 29/07/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1722600"
                ],
                "1722813": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1722813"
                ],
                "1722605": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2014. Aos seis dias do mês de junho do ano de 2014, às 13:00 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA que, conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia realizada nesta data. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: Neoenergia - Contratação de NDF para Contratos Gamesa Leilão A-3/2014 - Após apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de RI, a Diretoria Executiva propôs aprovar para a Neoenergia a contratação de NDF (Non-Deliverable Forward) para hedgiar a necessidade de aporte equivalente a variação em moeda estrangeira para pagar o contrato de fornecimento de equipamentos da Gamesa para os parques eólicos Calango 6, Santana 1, Santana 2 do Leilão A-3/2014, com as seguintes características: Valor de até: USD 18.115.791,76, sendo o dólar da oferta de BRL/USD 2,3799 e EUR 10.274.829,76, sendo o euro da oferta de BRL/EUR 3,2633; Data da NDF: 01 de julho de 2016; Taxa NDF: a ser definida em processo de cotação com pelo menos três bancos de relacionamento, podendo um deles ser o Banco do Brasil e/ou o Votorantim. Caso necessário, ata específica do CA da Neoenergia poderá ser feita na forma a ser exigida pela contraparte. Deliberação: O conselho de administração tomou conhecimento da deliberação da Reunião Prévia de Acionistas realizada nesta data e deliberou aprovar a proposta apresentada. Os conselheiros Eduardo Capelastegui, Fernando Arronte Villegas, Mário José-Ruiz Tagle Larrain e Santiago Martinez, se abstiveram de votar por considerar conflito de interesse. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho - Sr. Marco Geovanne Tobias da Silva, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Antônio Maurício Maurano, Eduardo Capelastegui, Fernando Arronte Villegas, Jacques Pena, Liscio Fábio Brasil Camargo, Márcia Castro Moreira, Maria da Glória Guimarães dos Santos, Mário José-Ruiz Tagle Larrain, Santiago Martinez, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2014. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 24/06/2014, e o registro sob o número e data abaixo. 00002638074 - Data: 24/06/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1722605"
                ],
                "1722300": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1722300"
                ],
                "1722351": [
                    "V - Ata",
                    "PAGGO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.080.006/0001-90 - NIRE 33.3.0028601-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2014. 1. Data, Horário e Local: Aos 23 (vinte e três) dias do mês de junho de 2014, às 9hs, na sede social da Paggo Empreendimentos S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humberto de Campos 425, 1º andar - parte, Leblon. 2. Convocação e Presença: Presentes a Oi Móvel S.A. e BrT Serviços de Internet S.A., na qualidade de acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia (\"Acionistas\"), em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. Mesa: Verificado o quórum legal, e em conformidade com as disposições do artigo 13, §1º, do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia, tendo assumido a presidência o Sr. Bayard De Paoli Gontijo e a secretaria dos trabalhos a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 4. Ordem do Dia: Alçadas de Diretoria para o exercício de 2014. 5. Deliberações: Por proposta do Presidente, as acionistas aprovaram a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas da acionista, nos termos do artigo 130 da Lei nº. 6.404/76. Com relação ao único item da Ordem do dia, as acionistas aprovaram a proposta de manutenção em 2014 das alçadas da Diretoria adotadas pela Companhia para o exercício de 2013, nos termos homologados pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de junho de 2013, na forma do ANEXO I desta ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelas Acionistas presentes, que representam a totalidade do capital social da Companhia, pelo Sr. Presidente e pela secretária. ASSINATURAS: Bayard De Paoli Gontijo - Presidente; Daniella Geszikter Ventura - Secretária; Oi Móvel S.A. e BrT Serviços de Internet S.A., ambas representadas por Bayard De Paoli Gontijo e Eurico de Jesus Teles Neto. A presente certidão é cópia fiel da ata, lavrada em Livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2014. Daniella Geszikter Ventura - Secretária da Assembleia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: PAGGO EMPREENDIMENTOS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2649261 e data de 22/07/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 23/06/2014\r\n\r\nOS: 326409\r\n\r\nId: 1722351"
                ],
                "1708319": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.318.949/0001-84,\r\n\r\nNIRE 33.3.0006559-8.\r\n\r\nATO DE DIRETORIA 001/2014 - Data 04/02/2014 - Hora 10:00h. Local: COBRA Tecnologia S.A. - Sede: Estrada dos Bandeirantes, 7966, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ - CEP 22783-110. REGISTRO E DELIBERAÇÃO: Deliberamos, com base no Estatuto Social, art. 33 inciso VII, a abertura de estabelecimento da empresa, situado em Belém - PA, endereço: Conjunto 131 e 1003 no 1º Pavimento do Edifício Casa Koly: Travessa Padre Eutíquio nº 1379, Bairro Batista Campos - CEP 66.023-710, tendo como atividades: 6201-5/00- Desenvolvimento de Programas de Computador sob encomendas; 6204-0/00 - Consultoria em Tecnologia da Informação. O presente ato de diretoria será arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, atendendo ao disposto no § 3º do art. 97, da Lei nº 6404/76, de 15/12/1976, aplicável nas aberturas, alterações, mudanças de endereços e encerramento de atividades de estabelecimentos. Anderson Freire Nobre - Presidente; Anderson Luís Cambraia Itaborahy - Diretor de Tecnologia da Informação. CERTIFICO QUE O PRESENTE ATO É CÓPIA FIEL DO ORIGINAL. Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014. ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE - Advogada - OAB-RJ 39.270. Ata arquivada na JUCERJA sob o nº 00002630287 em 30/05/2014. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1708319"
                ],
                "1722398": [
                    "V - Ata",
                    "OLIVEIRA TRUST SERVICER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.150.453/0001-20 (matriz)\r\n\r\nNIRE 33.3.0027102-3 JUCERJA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.150.453/0002-00 (filial)\r\n\r\nNIRE 359.0394720-9 JUCESP\r\n\r\nExtrato de Ata da Assembleia Geral Ordinária de Acionistas em 30/04/2014 - Local e Presenças: sede social da Cia., RJ/RJ, à Av. das Américas, nº 500, Bloco 13, Gr. 205, Barra da Tijuca. Acionistas representando 100% do capital social. Deliberações tomadas pela unanimidade dos Acionistas presentes: (1) aprovado o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2013; e (2) face à apuração de lucro liquido no montante de R$ 8.316.854,09, os acionistas decidiram por: (2a) ratificar os dividendos intermediários, pagos em 2013, no montante de R$ 5.786.952,17; (2b) aprovar a destinação do valor de R$ 888,92 para a reserva de lucros; e (2c) aprovar a destinação do saldo remanescente dos lucros apurados no referido exercício, equivalente a R$ 2.529.013,00, para os acionistas, na proporção de sua participação no capital social, tendo o pagamento ocorrido em janeiro/2014; e (3) aprovada a recomposição dos membros da Diretoria da Cia. em função da renúncia de 2 Diretores, de modo que passará a ser composta pelos 03 diretores eleitos na Assembleia Geral de Acionistas realizada em 26/04/2013, quais sejam: Sr. José Alexandre Costa de Freitas, que exercerá a função de Diretor Presidente, Sr. Alexandre Lodi de Oliveira e Sr. Carlos Henrique Correa Sismil. Foi aprovado fixar a remuneração mensal para cada um dos Diretores em exercício, em 01 salário mínimo federal vigente, até o encerramento de seu mandato. JUCERJA em 05/06/2014 nº 00002632610, Sec. Geral Valéria G. M. Serra e na JUCESP em 19/08/2014 nº 324.331/14-9, Sec. Geral Flávia Regina Britto e encontra-se disponível para consulta na sede social da Cia.\r\n\r\nId: 1722398"
                ],
                "1722612": [
                    "V - Ata",
                    "AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.338.320/0001-00 - NIRE Nº 33 3 0028827-9\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 02217-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., REALIZADA EM 25 DE JULHO DE 2014. Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de 2014, às 09:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 1º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: Rerratificação de Ata Afluente T - Após apresentação feita pelo Diretor Financeiro e de RI, a Diretoria propôs aprovar: i. A rerratificação do texto da Ata do Conselho de Administração de 20 de julho de 2012, que aprovava a contratação do Banco do Brasil para o financiamento na modalidade FINAME Repasse nas seguintes características: ii. Valor de até R$ 5.759.000,00 (cinco milhões, setecentos e cinquenta e nove mil reais) para Ampliação da Afluente (Projeto Camaçari IV); iii. Prazo total de até 10 anos; iv. Carência de até 24 meses com pagamento de juros mensais; v. Amortização em até 120 prestações mensais e sucessivas; vi. Taxa de juros de até 7,3% a.a. (sete vírgula três por cento ao ano); vii. Garantia de aval e/ou fiança da Neoenergia e penhor dos bens adquiridos. Caso necessário, atas específicas do CA da Neoenergia, da SE Narandiba e da Afluente T poderão ser feitas na forma a ser exigida pela contraparte. Deliberação: O conselho de administração aprovou a proposta apresentada. O conselheiro José Mauricio Pereira Coelho, se absteve de votar por considerar conflitos de interesses. Nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. José Maurício Pereira Coelho, Márcia Castro Moreira (suplente), Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain (suplente), Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A.. Certifico o deferimento em 29/07/2014, e o registro sob o número e data abaixo. 00002652070 - Data: 29/07/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1722612"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1720135": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AG-R EYE OBELISCO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.625.423/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAG-R EYE OBELISCO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN027803, com validade até 18 de julho de 2018, para realizar a atividade de tanatopraxia em corpos humanos (embalsamento), na RUA RAUL SOARES, S/N°, CEMITÉRIO TANQUE DO ANIL - PARQUE BEIRA MAR, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/508758/2012) \r\n\r\nId: 1720135"
                        ],
                        "1721556": [
                            "V - Convocação",
                            "VICTRIX PARTNERS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 12.052.120/0001-11 - NIRE 33.300.293.621\r\n\r\nEdital de Convocação para a Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Srs. acionistas da Victrix Partners S.A. (“Cia.”) convocados para reunirem-se em AGE, a realizar-se no dia 03/09/14, às 10h, extraordinariamente na Praia de Botafogo, nº 501, sala 202, Torre Pão de Açúcar, Botafogo, CEP: 22250-040, Cidade e Estado do RJ, tendo em vista o término do contrato de aluguel do imóvel que constitui a sede da Cia., para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar conhecimento e aceitar a renúncia do Diretor Presidente da Cia; (ii) consignar a indicação do Diretor Financeiro para exercer, cumulativamente, as suas funções e os trabalhos do Diretor Presidente, conforme disposto no art. 22, §3º, do Estatuto Social, bem como ratificar os atos já praticados; e (iii) eleger os membros da Diretoria, conforme disposto no art. 122, inciso II, da Lei nº 6.404/76. Os documentos pertinentes aos assuntos a serem discutidos na AGE encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Cia.. RJ, 21/08/14. Arthur Mario Pinheiro Machado - Diretor.\r\n\r\nId: 1721556"
                        ],
                        "1719805": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IGREJA EVANGÉLICA AINDA HÁ ESPERANÇA - MINISTÉRIO VIDA\r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO: de entidade sem fins lucrativos, por prazo indeterminado, com sede em Petrópolis/RJ, na Rua Atílio Marotti servidão 6, tendo como objeto a pregação do Evangelho de Jesus Cristo e como presidente Elenice Maria da Silva Luz.\r\n\r\nPetrópolis/RJ, 20 de Agosto de 2014.\r\n\r\nId: 1719805"
                        ],
                        "1721266": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.355.260/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA - TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA., torna público que recebeu do INEA - Instituto Estadual de Ambiente, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN017769, com validade até 13 de julho de 2016, que autoriza a realizar as atividades de movimentação e armazenamento de produtos siderúrgicos, granéis sólidos e líquidos e operar base de apoio offshore e base de apoio para reparos navais. No seguinte endereço: Avenida Rio de Janeiro, 292 - São Cristovão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1721266"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1716412": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "FREE - CENTRO CULTURAL LIVRE LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.070.585/0001- 41\r\n\r\nO Diretor Free - Centro Cultural Livre, mantido por Free - Centro Cultural Livre Ltda ME, situado na Rua Santos Dumont, 460 - Centro. Município de Petrópolis torna publica a relação nominal do aluno concluinte do Ensino Médio - Regular - 2007/1 - Carlos Alberto Wendling Junior. Diretor: Antonio Roni de Oliveira - Reg. 11.68-16/06; Secretária: Rosemere Silva Moreira Reg. 16098-402/2004.UCP. \r\n\r\nId: 1716412"
                    ],
                    "1721456": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Ligia Barreto Ltda - ME, município de Duque de Caxias, a relação dos concluintes: Ensino Médio 2007: Erica França da Silva; 2012: Priscilla Fernandes Duarte; 2013: Ágata dos Santos Prates; 2014: Marjore de Araujo Romanelli Mollini. Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2º semestre 2005: João Marcio dos Santos Souza; 1º semestre 2008: Alessandro dos Santos Magalhães; Felipe da Silva Pereira; Karina Oliveira Gonçalves; Leonardo Gonçalves Benevides; Margarida da Silva Póvoas; Paulo Sergio Belarmino da Silva; Reginaldo Moreira de Souza; Silvana Carvalho da Silva; 2º semestre 2009: Claudia Cilene Silva de Oliveira; Fabio Moura Campelo; 1º semestre 2010: Ana Paula Oliveira de Carvalho; 2º semestre 2010: Isaias do Nascimento da Silva; Thiago Saturnino Monteiro; 1º semestre 2011: Amanda da Silva Santos; Fernando da Silva Pereira; Jonathan Junior Pessôa de Souza; Simone Natalina da Silva Pereira; 2º semestre 2011: Jose Avelino Alvarenga Junior; Miriam Leticia Rodrigues Pereira Rurr; Niaci Rocha dos Santos; 2º semestre 2012: Fabiana Onofre da Silva Ribeiro; 1º semestre 2013: Lidiane Moura da Silva; Luzia Roseni Martins Monteiro; 2º semestre 2013: Kely Cristina Alves Santos de Menezes; 1º semestre 2014: Aline do Nascimento Barros Santos; Eduardo Lima Corrêia; Hebertt da Silva Nascimento; Simone Conceição dos Santos Farias. Curso Normal para Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental 2007: Geraldo Silva Camargo Junior; 2008: Aldry Coelho Barbosa da Conceição; Alessandra Alves da Costa; Andreza Almeida dos Santos; Angleyane Silva Santos; Bruna Paola Ventura Duarte; Elizane de Oliveira Dantas; Francilene de Carvalho Pinto; Gabriela Silva Tré; Lyris Christiani dos Santos Dias; Lucineide de Souza; Norma Suely Soares Ito; Rosimeri da Silva Vogas; Severina da Silva Oliveira; Silvana Pereira Vique; Valeria Silva de Sousa; 2011: Géssica de Oliveira Lopes Domingos; Tatyana Maria Meneghitt Correa Dias; 2012: Regina Selha Santos de Andrade; 2013: Adilceia do Nascimento Martins; Jamila dos Santos Bazilio; Solange Alves do Nascimento; 2014: Michelle Lopes Costa. Técnico em Enfermagem 2010: Maria Aparecida da Silva Pontes; 2014: Darlen Moreira da Silva; Lícia Santos de São Paulo; Michelle Ramiro de Matos; Miriam Pedro de Lima; Samára Cristina de Lima Maria; Taianá Mendes Couto. Técnico em Secretario Escolar 2013: Carla Andressa Bezerra da Silva; Bárbara Mariano Mendes Silva; Maria Iolanda dos Santos Ferreira.Técnico em Administração 2008: Elbani Ferreira do Amor Divino Dias; 2014: Raiane Oliveira Corrêa. Técnico em Informática 2011: Nícollas Lourenço Pereira; 2012: Felipe Emanuel Freire da Silva; Wallace Corrêa dos Reis Lima. Técnico em Radiologia 2014: Adriana Lourenço da Silva; Alcione Carneiro Sampaio; Denis Ramaldes da Silva; Edna Dorow Pereira; Flaviane da Silva Gonçalves. Diretor: Carlos E. dos Santos Filho. Secretária: Ligia Barreto dos Santos. \r\n\r\nId: 1721456"
                    ],
                    "1722057": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MARIA JOSÉ IMPERIAL\r\n\r\nCNPJ 28124949/0001-12\r\n\r\nO Diretor do Colégio Maria José Imperial, mantido pelo Centro Educacional Clotilde Guimarães situado à Praia de Botafogo nº 524, Botafogo, Município do Rio de Janeiro. Tornam pública a relação dos concluintes: Curso Ensino Médio 2013: Ana Paula Castello Branco de Oliveira, Davi Lemos Afonso, Flávia Assis da Silva Rocha, Flavio Lisboa Santos, Guilherme Faria Vieira, Kauã Fernandes Pinheiro, Laís Siqueira Conceição, Letícia Sampaio Cavalcanti de Albuquerque, Lisa Juliana Mansilha Flor da Silva, Lucas do Nascimento Coelho, Mariana Gouveia Lins dos Santos, Mariana Santos Borges, Matheus Barros de Sousa, Matheus Jordan Menezes de Azevedo, Nicole Silva Pereira, Paulo Victor Costa de Carvalho, Renata Fernanda da Silva Souza, Sandra Brandão Rodrigues de Araujo, Tamara Sol Boschi Ortiz, Thaís Cristina Correia Martins Golstorff, Vinicius Gonçalves Lopes, Renato Luiz Rezende Tavares Barreto Puetter Mayr . Concluintes: Curso Modalidade Normal 2013: Cristianne Lopes Domingos, Danielle Pereira dos Santos, Geany Maria Gomes Nogueira, Heliana Falcão Ramos da Cunha, Karine Corrêa Leite da Silva, Regina Gomes Duarte, Selma Santos da Costa, Susana Savedra de Barros Antonio, Munique Oliveira Martins. Curso Suplência 2º Grau( Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas) - 1981: Flavio Luís da Costa Perez. 1982: Helio dos Santos. Ensino Médio (Educação de Jovens e Adultos) - 2009: Antônia de Maria da Fonseca Lopes Costa. Formação de Professores (do 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental - 1982: Denise Nogueira Pollo. Retificação: No Diário Oficial do dia 20/12/2012 parte V pág: 6 onde se- lê Curso Ensino Médio de 1985 - Maria das Graças de Jesus, leia-se Curso Auxiliar de Análises Químicas, do Ensino de 2º Grau: Diretora: Hilda Verena Jorge Neto - Reg. 3126 MEC Secretária: Lúcia Helena Gomes de Moraes - Reg. 137 MEC e Professora Inspetora Escolar - Márcia Maria França Pavão Matr. 0975439-1 SEEDUC/ CRIE - METRO VI\r\n\r\nId: 1722057"
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                    "1722062": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2011: Marcone Antônio Maciel. ANO 2012: Guilherme Marcacio Sabino da Silva, Juliana de Matos Souza Silva, Maria do Rosário Sousa de Luna, Verônica Costa da Silva, Viviane Alves Silva. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2013: João José da Silva Filho. ANO 2014: Adriana Alcântara, Adriana Aparecida Alpino Pizeta, Adriana da Silva Gomes, Alan Ferreira Mahseregian, Aldo de Almeida Gomes, Alessandra dos Santos Bisquero, Alessandra Samos Caldevilla, Alex Almeida Guesso, Alexandre Henrique Escobar, Aline Garcez de Oliveira, Alinne Vianna Ribeiro, Alverique Aguiar Roldão, Ana Paula Francisca de Souza, Ana Paula Nichio Biazi, Anderson Cardoso dos Santos, Anderson Muniz Barbosa, Angenilda Aparecida dos Santos Lima, Antonio Alves dos Santos, Antonio Claudinei Monteforte, Antonio Miguel Hespanha, Augusto Fumis Filho, Bruna Souza do Vale Silva, Bruno Cardoso Alves, Bruno Leone de Jesus Rocha, Carlos Americo da Silva, Carlos Gomes de Souza, Carlos Porfirio Afonso, Carlos Roberto Aleixo Neto, Carlos Roberto Xavier Ribeiro, Carolina Manhani Silva, Cassio Francisco Cano Elias, Célia Regina Caetano dos Santos Silva, César Augusto da Costa Oliveira, Clara Caroline Rosa de Oliveira, Claudinei Bispo Sales, Cleber dos Santos Borges, Clenilda Pereira da Silva, Clodoaldo Sangali Batista, Cristiane de Lima Lopes, Cristina Kelli de Oliveira Soares, Daiana da Silva Ferreira Nascimento, Daisy Cristina Pino, Damião Pais de Souza, Daniel Kenji Kochi, Daniel Rosa da Silva, Daniela Nunes Lins, Daniele Mendes do Nascimento, Danilo Severiano Alves, Deborah Wolf Almeida, Décio Quintas Ferreira Mello, Deives Gesteiro e Freitas, Diego dos Santos Fagundes, Diego Renan de Souza, Diogo Silva Domingos de Melo, Edison José Morgado, Edivaldo Santos de Oliveira, Ednir Martins de Oliveira Elias, Eduardo Rafante Elias, Edvaldo Santos Lima, Edy William Almeida Rocha, Elaine Andrade Asensio, Elen de Souza, Elena Aparecida da Silva, Eleone Lacerda, Eliane Cristina da Silva, Elizabete Hingrid de Santana, Elizabeth Nunes Elejalde, Emanuel Honorato Vargas, Erick Miranda Ananias, Ernane Celso Viana, Evandro da Cruz Santos, Ezequiel Martinez de Araujo, Fabio Marcio Espindola da Silva, Fatima Benedita Pereira, Felipe dos Santos Santiago, Felipe Faustino dos Santos, Fernanda Carolina dos Anjos Padovan, Fernanda de Alencar, Fernanda Josefa da Silva, Fernando Abrantes Amorim, Fernando Aparecido de Lourdes, Fernando Henrique da Silva Torres, Fernando Henrique Pastrello, Filipe Mateus Gomes Silva, Flávia Batista de Lima, Francisco de Assis Monteiro Martins, Francisco Junior Gadelha de Souza, Francisco Soares Sousa, Gabriel Czimmermann Garcia, Gabriel Rodrigues Brito, Gerson Bosco Tavares Vaz, Gileade de Souza Leite, Gilmar dos Santos Gomes, Gilson Pinto de Souza, Gleylson da Silva Carvalho, Greiciele de Souza Nogueira, Guilherme Augusto Valentim Cambeloni, Hallane Castro Pito de Carvalho, Haroldo Erik Leoncini, Helio da Silva Salerno, Henrique Pereira de Oliveira, Isael Moura Pereira, Ivonete Moreira, Izamara Faria Lopes Ramos, Jackson Lico Pereira, Janailson Santos de Oliveira, Janaína dos Santos Móta, Jaqueline Matos de Oliveira, Jefferson Delmondes da Silva, Jhenny Fernanda do Carmo, Joana Beranger Contijo Campos, João Alberto Torres Correia Junior, João Batista Fagundes, João Monteiro Alves, João Paulo Jean Leite, Joel de Santana Castro, Jonny Soares Dourado, José Everaldo Ribeiro, José Marcos Armando, Jose Mendes da Silva, Jose Vandilson Alves, Jovino Costa Souza, Joyce Soares da Costa, Juliana Cardoso Cozaro Jorge, Julio Alberto Pereira, Julio Cesar Rebequi, Juvenilson Alves Vieira, Karina Garcia, Leandro da Silva Araujo, Leandro de Souza Mendorico, Leandro Magno Bento, Leandro Ricardo de Souza, Lucia Prestes de Oliveira, Luciano dos Anjos, Luis Carlos da Silva, Luís Gustavo Corazza, Luiz Rodrigues de Sousa Martins Júnior, Magalí da Costa Santos Russel, Maicon Francio, Maicon José Tanaka da Luz, Manoel de Jesus da Silva Rocha, Manoel Jairton do Nascimento, Márcia Regina Souza dos Santos, Marcos Antônio Santana da Silva, Marcos Celestrino, Marcos Cervantes Rodrigues, Marcos Miranda Junior, Marcus Vinicius Jardim dos Santos, Maria Aline Silva de Azevedo, Maria Aparecida Sebastiana da Silva, Maria Joselia do Amaral, Maria Lúcia Sabião Aranha, Maria Luciana Marcolino da Luz, Maria Vanusa Romão Pinheiro, Marlon Pereira Lima dos Santos, Matheus Santangelo Cremaschi, Michaelly Thamires da Silva, Patrick Chiacchio, Paulo Henrique Pereira da Conceição, Paulo Henrique Silva Padella, Paulo Henrique Vieira, Reginalda Pereira Gomes, Renato de Souza Cardoso, Renne Lima Bastos, Ricardo de Freitas Silva, Richard Gomes, Rita de Cássia Ferreira da Silva, Roberto do Rosário Gonçalves, Robson William Menezes, Rodrigo Gomes Bernardi, Rodrigo Oliveira Cavalcante de Souza, Rodrigo Tadeu Godoy, Roger Hilton Gonçalves, Ronaldo Sandro Gomes, Ronaldo Simionato Martins, Rosana Maria Cavalcanti dos Santos, Rosangela Aparecida Ribeiro dos Santos Aleixo, Rosangela Basilio Ribeiro, Rosilda Maria da Silva, Samantta Lopes Vital, Sara Crespo Rodrigues, Sheila Laine Melo de Souza, Silvana Guimarães Pereira dos Santos, Sirlene Rosa de Oliveira, Sivaldo Alves de Miranda, Sumara de Fátima Sartorio, Tamiris Catarina Bahia dos Santos Silva, Tânia Luzia de Oliveira Ferreira, Tânia Regina Mazoco, Tatiana Aparecida Lucio Alexandre, Thiago Luiz Azevedo, Toni Ricardi Alves de Oliveira, Valdirene Torres Novais dos Santos, Valtemir Pereira Bezerra, Vanderlei Alves Ramos, Vanessa Torres dos Santos Silva, Vanildo Gonçalves Lopes, Vinicius Alves Martins, Vinícius Castilho Flórido, Vitor Dias Vasques, Volnei Maximiano, Watila Jonas Tuchtler de Souza, Wesley Rodrigo Nascimento Amorim da Silva, Willian Pereira Costa. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1722062"
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                    "1719535": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO SOUZA AYRES LTDA-MECNPJ 09.537.912/0001-71\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO E CURSO SOUZA AYRES LTDA-ME, MANTENEDOR DO CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, SITUADO NA RUA JOAQUIM TÁVORA, 37, ENGENHO NOVO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS: 2012 - 2º semestre: Daniel Ferreira Cerqueira, Giselle Cardoso Calone Ferreira, José Amade Dibe, Mádia Rodrigues, Sergio Augusto da Motta, Susana de Souza, Vinícius Nunes Fontes. 2013 - 1º semestre: Adriano Lopes do Nascimento, Adriano Phylipe Sanches Santos, Alberto Leite de Mattos Junior, Alexandre Aragão da Rocha, Alice Moraes Paulino, Aline de Freitas Figueiredo, Aline Tatiana Barros de Araujo, Ana Lúcia Freire Barbosa, Ana Paula Geremias Sachet, André Luiz Peres dos Santos, André Luís Moreira Dantas, Aniele Merola, Antonio Carlos Rodriguez Torres, Antonio Felix dos Santos, Augusto Cesar de Moraes Braga, Aurelio Azevedo, Azize Santos Soares, Benitez da Silva, Bibiane Bólico, Bruno Cymbal, Bruno Figueiredo de Souza, Bruno Henriques Toledo Oliveira, Bruno Silva Bezerra, Bárbara de Sousa Lábio, Camila da Silva Nascimento, Carla Schmidt de Almeida, Carlos Alberto Arantes Santana, Carlos Alberto Farias, Carlos Alberto Souza Junior, Cicero Leonardo dos Santos, Claudio Tozato Magalhães, Clayton Henrique Vieira Diniz, Clistion Nedio Mota Carvalho, Daniele de Souza Reis, Dayane Paladino Pereira, Dayvid Figueredo de Oliveira, Decio Leng Li, Delfim Fernandez Martins, Deyvid Brandão Mateus, Diogo Wellington Lopes Godinho, Edson Lima da Silva, Eduardo Pierre Del Peloso Carneiro, Eliana Pacheco Sant´Anna, Elismares Gomes Cordeiro, Eribaldo Teixeira dos Santos, Ezequiel Almeida dos Santos, Fabia Moreira da Silva, Fabiana Monnerat Ferreira Monteiro, Felipe Alkaim da Cunha Pinto, Felipe Fernandes de Alcantara, Flamarion Sales do Carmo, Flavia Rodrigues Fortes, Frederico Francisco de Oliveira, Gabriel Bello Perdomo Rosa, Gabriel do Amaral Pinheiro, Gabriel Valentim da Silva, Genilson Gomes de Lima, Gilber de Souza, Giselle Santos de Carvalho, Graziela Serafim Ribeiro, Guilherme Nunes Varella Rodrigues, Gutemberg Guimarães Pessoa Meira, Helio Vinicius de Carvalho Viana, Heloise Cristina Dias de Armada, Higor Teixeira de Barros, Iara Maria Prata de Souza, Igor de Salles Monteiro, Igor de Souza Barbosa, Igor Henrique Santos Santana, Igor Silva Rodrigues, Iram Lopes da Rosa Filho, Isabela Cristiane da Silva Ferreira de Andrade, Jan Phillip Trauer, Jean Pierre Barbosa Osório, Jeannie Francisco da Silva, Jeferson Carneiro Ribeiro, Joelma Freire Barbosa, Jorge Claudio Marins da Costa, Jorge Luis dos Santos, Josué de Almeida Rodrigues, José Bizerra de Moura, José Guilherme Nascimento Fonseca, José Luiz de Souza Altemann, José Roberto Vidal, Joyce Machado Braga Souza, João Batista da Silva Sobrinho, Julio Cesar Freitas Guimarães, Lauro Souza Rodrigues, Leandro Brito da Silva, Leila de Abreu Doreste Baptista, Leonardo de Carolis Jotta, Leticia Andrade Lauton, Lidia Maria Schimmels, Lizia Carvalho Galdo, Luan Modenesi Gomes, Luan Moraes dos Santos, Luana Barthô Lanzilotta, Lucas Vieira Christofori, Lucia Duque Saraiva, Luciano Ferreira, Luciano Ribeiro Leandro, Luiz Carlos Borja de Almeida Junior, Luiz Fernando Vallejo, Luiz Manoel Martins Passos Junior, Marcello Caldeira Ramos, Marcelo Oliveira Mendonça, Marcia Candido Paluma Corrêa, Marcia da Silva Farinha, Marcio Silva de Almeida, Marco Antonio Lira dos Santos, Marco Aurélio Marinho Rodrigues, Maria Crejosinete de Souza, Maria de Lourdes de Andrade Sá, Maria Trindade do Carmo Neto, Marilene Dantas, Martha Machado Soares, Mauro Antônio Sousa Taveira, Monique Christine Braz Mesquita, Natan Teixeira Ramos da Silva, Neidivaldo Lemos da Costa, Nelcir da Silveira Rangel, Nivaldo da Camara Primo Sousa Dores, Noel Soares Pinto, Paulo Mauricio Gastaldello, Paulo Tadeu Ribeiro Alves Ferraz, Paulo Victor da Silva Leonel, Pedro Gustavo Marques Luvizotto, Pâmela Lorrane Ribeiro Coração, Rafael do Amaral Val Passos, Rafael Gonçalves Araujo, Rafael Gonçalves Carneiro, Rafael Martins Galvão, Rafael Moreira de Barros, Rafael Rodrigues Ramalho Cataldo Barreira, Raphael Frydman de Oliveira, Raphael Ribeiro Barcelos Gomes, Raquel de Carvalho Correia dos Santos, Renata Flavia de Souza Medeiros, Renato Martins Galvão, Ricardo Chalfun de Matos, Roberta Sala Atala Y Mansour, Roberto da Silva Cabral Albuquerque, Roberto Lucio de Souza Sales, Robson Luiz da Silva Souza, Rodrigo Costa Coelho, Rodrigo Tardivo de Vasconcelos, Ronaldo Vanni Guerra, Rosana Chalfun de Matos, Roseli Bernardo da Silva Diniz, Rossini Marques Siqueira, Sabrina Ane Fonseca Vieira, Saullo Silva e Souza, Sebastiana Ferreira Victor, Sergio Augusto dos Anjos Macedo, Sergio Castro de Azevedo, Sergio Trotta, Shaienne Tavares Sotello, Sidnei Kühl da Silva, Sidney Simão da Silva, Silvino Dias da Silva Neto, Silvio Roberto Castello Caetano, Simone Vazquez Cidreira Dias, Sonia Maria Motta , Stela Márcia de Queiroz Lima, Svenia Labode de Azevedo, Sérgio Roberto da Silva, Talita Bruce Kind, Tatiana Coutinho Cardoso, Tatiane Ferreira Balbino, Thaiana Dantas Stolzenberg, Thiago Augusto Veras de Souza, Thiago Bravo Cruz, Thiago Coimbra Chaves Garcia Lopes, Thiago Fontenele Freire, Thiago Martins Leite, Tiago de Souza Mattos, Valdir Luiz Alves, Valéria Severiano de Lima Durães, Vanessa Cosenza Alves da Cunha, Vanessa Entringe Gomes dos Santos Lemos, \r\n\r\nVera Henriques Monteiro Chaves, Vera Lúcia Romeiro da Silva \r\n\r\nTerra, Vinicius Pereira Fontes, Vinicius Pinto da Gama, Vinicius Rocha Costa, Vinícius Silva Rodrigues, Viviane Bueno de Alvarenga, \r\n\r\nVânia Maria Spinola Garcia, Víctor Hugo da Silva Alves, Wady Lópes Manzur, Wandercleison de Sousa Silva, Welber Bezerra Lacerda, \r\n\r\nWellington Emerick Pinto, Wilson de Oliveira Emerentino. 2013 - 2º semestre: Ana Lúcia da Silva Macedo, Franklin Viseu da Fonseca. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO, Professora Inspetora Escolar: Joana D' Arc Reis Santos - Matrícula: 0956936-9.\r\n\r\nId: 1719535"
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                    "1720555": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SALESIANO REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO\r\n\r\nCNPJ 33.583.592/0011-42\r\n\r\nO Diretor do Colégio Salesiano Região Oceânica, mantido pela Inspetoria São João Bosco, situado na Rua Dr. Cornélio de Mello Junior 117, município de Niterói, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso da Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio ano 2012 - 2º Semestre: Amanda Barreto da Costa, Antenor Nunes da Silva, Antonio Carlos Rodrigues, Brayan Beer Castro, Caio Porto Rapozo Silva, Camille Corrêa Hungria, Daiana Nascimento Rocha, Dilsara de Souza Santos, Diogo Rodrigues Marçal, Edilaine Lima Machado, Eunice Codognoto Vieira, Guilherme Nascimento Silva, Henrique Queixadá Cunha, Jefte de Souza Leal, Juliana Taddei Moreira Costa, Juscinéa Rodrigues Caldas, Kairos Goulart Mendonça do Nascimento, Lucas Figueiredo de Moraes, Luciana Rodrigues Vieira, Luiz Eduardo Scheiner de Souza, Maique Cabral de Almeida, Marcio Xavier Ribeiro, Marco Aurélio da Silva, Maria Odete Taddei Moreira, Mariana Taddei Moreira Costa, Melisse Magna da Costa, Nilda Pinheiro Cardoso de Andrade, Patrícia Martins de Vasconcellos Medeiros, Patrícia Oliveira da Silva, Pricila Teodora Souza Nascimento, Rosieli Santos Siqueira, Rosimeire Torres, Sônia Ferreira da Costa, Vinicius Cavalcante Figueiredo Moura, Vinícius de Lima Moura, Wilda Maria de Freitas, William Durando de Sant´Ana Jeronimo, Zumar Saint' Clair dos Santos Junior. 2013 - 1º Semestre: Adailton da Silva Pereira, Adriano Antonio dos Reis, Alexia Tamires Lucas Nunes da Silva, Alzimar Barreto Marçal Suares, Ana Paula de Jesus Santos, Bruno Lima Barbosa, Caio César Oliveira Rocha, Carlos Henrique de Souza Nunes, Elisângela de Carvalho Fernandes, Ellania das Neves Santos, Felipe Alves da Silva, Felipe Tárik Coutinho Santos, Giselle da Silva Soares, Jaqueline Monteiro da Silva, Jonathan Gonçalves Dias, Lucilene Heitor Nunes, Manoel Messias de Souza Junior, Maria das Graças Santos de Abreu, Maria Edna da Silva Marçal de Sousa, Mayara do Nascimento Rocha, Nádia Maria da Silva Guedes Sarmento, Noemia Gomes da Silva, Pedro Kaiãn de Farias Riedlinger Nascimento, Ramon José Sousa Santos Pazos, Rodrigo Ribeiro Mury, Ruan Detes Pereira, Sofanias de Souza Santos Cunha, Tatiane das Chagas Alves, Valéria Santana de Oliveira, Viviane Rodrigues dos Santos, Wesley Barros Mendes.\r\n\r\nDiretor Sérgio Baruffi - Reg. Mec 64.210, Secretária Escolar Ana Lúcia de Lima Ignácio - Reg. CES 427.\r\n\r\nId: 1720555"
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                    "1720061": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MASTER\r\n\r\nCNPJ 07.013.684/0001-05\r\n\r\nEntidade Mantenedora ADN MASTER COLÉGIO LTDA.\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO-2013\r\n\r\nT.3211 - Ana Carolina Rosa Lopes Zachi, André Abrahão Marques, Andressa Ferreira do Nascimento, Bárbara Campelo de Souza Afonso, Breno Henrique Gonçalves Massa Ferreira, Caio de Aguiar Rocha Bentolila, Carlos Alberto Oliveira dos Santos, Caroline Laporth Pinheiro Costa, Cintia Pereira de Freitas Ramos, Daniel Auip Wolter Corrêa, Daniel José Soares, Danielle Porto Vergueiro, Fabianne Leão Pedrosa, Felipe Rafael Cunha Pereira, Flávio Rafael Cunha Pereira, Gabriel dos Santos Lopes, Giulia Tojeiro Barroco, Guilherme Antonio Brandi de Oliveira Junior, Guilherme Chaves Ribeiro dos Santos, Isabella Ribeiro dos Santos, João Victor Pinto de Aquino, Juliana Leite Alves, Klara Rayana de Araujo, Lahis Moraes da Silva, Laryssa Christina Silva Tórtora, Lilian de Carvalho Gonçalves, Lucas Bandeira Santos, Luiza Marcelle Pinheiro Jacob, Luna da Rocha Caceres, Maria Clara Guerra Rêgo, Marina Costa Soares de Souza, Matheus Fidelis Murta, Natalia de Oliveira Tavares, Nicolas Brener Carvalho Camelo, Nicolle Cristina Xavier Chirinda, Paula dos Santos Silva, Paulo Roberto Lopez Magalhães de Moraes Requejo, Roberto de Oliveira Gomes,Thais França do Couto - T.3231 - Adriano Barros de Azevedo Junior, Danilo Couto Gonçalves de Oliveira, Danilo Henrique de Carvalho Dias, Gabriel Lopes Gomes, Gustavo Pessanha Vieira, Igor dos Santos Freitas Pinto, Igor Moura Saldanha da Silva, Jéssica Andrade de Oliveira, Juliana Silva Amorim, Natasha Pinheiro Costa Mouta Ferreira, Nikolas Miranda Pillar da Silva, Páblo dos Santos Machado, Thammy Christine Medella Nicacio, Yago Jordy Iung Santana - T.5231(EJA) - Higor Pimentel Nabuco Santos, Lanusse Pinheiro de Oliveira, Luana Costa de Alencar, Marcos Vinicius de Oliveira Faria, Yasminn Christhinne Araujo Martins da Fonseca Santos .Concluintes do Ensino Médio (EJA)- Ano letivo 2014 1º semestre - T.5232. Caroline Maia Bonzoumet, Juliana Ribeiro de Souza, Leonardo Motta Soares, Leonardo Ruiz Carr Tabosa. Concluinte Curso do Ensino Médio (EJA) Ano 2013/1.º Semestre - Lucas Vieira Albarello. Concluintes do Ensino Médio, Regime de Dependência, no Ano letivo de 2013/1º Trimestre- Luiz Alexandre Ferreira da Silva, Rayssa Catherine Gomes dos Santos. Ano letivo de 2014/1º Trimestre - Filippe Sciammarella Reis, Gabriel Bomfim da Silva, Gabriel Marques Vagueiro de Sá, Julia Vieira Mattos, Murillo Monteiro, Pedro Henrique Kywal Braga Portela, Raphael Chaves Buscacio, Tayssa de Souza Franco. Diretor: Water Gil Costa Silveira - Diploma N. º8143-T/P - 04 - UCAM. Secretária: Ivania Antunes da Silva - Registro 267/DAT. Professor Inspetor Escolar: Flavia Oliveira de Almeida - Matricula 0942585-1. \r\n\r\nId: 1720061"
                    ],
                    "1721969": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CALIFÓRNIA\r\n\r\nCNPJ 40399388/0001-60\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Califórnia, mantido pelo Centro Educacional Califórnia, situado na Rua Mário Cordeiro nº 25, Campo Grande, Rio de Janeiro, toma pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio (Educação de Jovens e Adultos) - 2006/2º semestre: Camila Elino da Silva, Leonardo Pierrot de Siqueira, 2007/2º semestre: Ana Paula Paixão Camargo da Silva, 2008/2º semestre: Nathalia Ingrid Reis Terra, Philippe Firmino dos Santos, 2009/1º semestre: Lucas de Araujo Pereira, Renan Neves Santos da Silva, Ensino Médio, Ano 2012: Aline Regina Spinelli Mendes, André Ricardo Gnazzo Couto, Bruno Marinho Muniz, Caio Oliveira de Castilho, Felippe Machado Leal, Flavia dos Santos Albuquerque, Francisco Marcos Ribeiro dos Santos, Jean Mauricio Botelho Ferreira, Jeferson Freitas da Silva, José Ricardo Ferreira Christovão, Juliana Pereira Muniz, Julliany da Silva Ferreira, Jully Gonçalves Moreira Pinto, Nicoly Pereira Botelho, Paulo Eduardo Seraphim da Silva, Rayssa da Cruz Ramos Silva, Romário de Oliveira Mendes, Rotterdan Gonçalves da Silva Neto, Thaiane dos Santos Silva Ferreira, Wellington Bruno Alves Pereira, Yago Marinho Nicacio, Secretária Escolar: Sara Lopes Pereira Silva Port. E/DGED/DRE Nº 1189/99, Diretora: Márcia Pereira Silva Port. E/DGED/DRE Nº 1189/99, Público pelo Professor Inspetor Escolar Kesia Alencar A. Alves, Matrícula 0942806-1 CRIE/MIV.\r\n\r\nId: 1721969"
                    ],
                    "1717752": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "FREE - CENTRO CULTURAL LIVRE LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.070.585/0001- 41\r\n\r\nO Diretor Free - Centro Cultural Livre, mantido por Free - Centro Cultural Livre Ltda ME, situado na Rua Santos Dumont, 460 - Centro. Município de Petrópolis torna publica a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Técnico em Automação Industrial - André Lischt da Silva; Alexandre Lischit da Silva; Aurélio Gomes da Silveira; Brener de Oliveira Lopes; Bruno Cesar Moraes; Bruno Baltar Bertolini; Cristiano Barboza da Cunha; Cleber de |Souza Pereira; Diego Rocha Pereira; Edson Alves Gorito Junior; Geremias Basílio da Silva; Reinaldo Pereira da Silva; Roliarde Francisco de Oliveira; Vitor Kelly Primo; Welington Cardozo; Curso Técnico em Eletrotécnica - Antonio Cesar de Paiva; Alcir Pereira Tavares; Aldir Sinigali Moreira; Alexsandro Fernandes de Araujo; Anderson Carpegiani Machado Thomaz; Anderson Silva da Cunha; Enderson Silva da Cunha; Fabricio Pires Salgueiro; Gustavo Costa de Carvalho; Gustavo Reis Cesar; Leonardo Mauricio Alves; Leonardo Silva Dias; Leandro Ferreira Cezário Marcelo Machado Cabral; Marco Andre dos Santos; Marcos Antonio Alves Raimundo; Marlon Baptista Moraes; Rafael Pecoraro Barbosa; Rodrigo da Silva Bastos; Curso Técnico em Mecatrônica - Anderson Uillian Inocêncio Correa; Alex Marçal Inocêncio; Alexandre Gonçalves; Arthur dos Santos; Charles Lima Batista; Davi Ventura da Silva; Diego Duarte Vieira; Edison Pereira da Costa; Fabricio Kreischer; Leonardo Augusto Hammes Bender; Leonardo Pereira da Paz; Maicon Vieira Pereira; Paulo de Oliveira Elias; Peterson Martins de Mello; Sergio da Cruz Alves; Valdeci Faustino Cassiano; Uéslei de Oliveira Santos Lopes; Curso Técnico em Segurança do Trabalho - Cristiano Melo de Araujo; Elvis Aaron vieira Pena. Ensino Fundamental - EJA: 2005/1 - Aline Batista de Oliveira; 2009/2 - Daniel Perrone dos Santos Fernandes; 2013/2 - Caio Cesar Marques Vaz; Pablo Goulart Rocha; Ensino Médio EJA - 1999/2 - Debora de Jesus Bechtlufft; 2003/1 - Thomas Rodney Abad Ferreira; 2004/1 - Jussara Cardoso dos Reis de Paula; 2004/2 - Ana Luiza dos Santos Moreira; Marcos Roberto Peroni; 2009/1 - Igor Kronenberg e Silva; 2013/2 - Alvaro Luiz de Amorim Miranda Filho; Augusto Correia da Silva; David Rodrigues de Castro Santana; Diego Augusto de Andrade Oliveira; Gabriel Coelho Figueiredo; João Carlos Vieira Cardoso; Luleine Adrian Bitencourt Cecílio; Luis Fernando Torres Fernandes; Marcos Doriedson Barreto de Almeida; Silvana Maria Carneiro Corrêa Fernandes; Valeria Ferreira de Mattos Costa; Vitor Otacilio de Oliveira Alves da Costa; Wilian Fonseca Mathias; Ensino Médio - Regular - 2013 - Arthur Machado de Souza Borges; Brenda Medeiros Correa; Camila da Rocha; Jéssica Silva Freire Ferreira; Letícia de Carvalho Silva; Lucas Mendonça Tavares dos Santos; Luiza da Costa de Oliveira Bastos; Maria Fernanda Carvalho Barral; Marcely Bispo Schmidt; Mayara Fernandes Rocha da Silva; Pedro Guilherme Silva Henrichs; Philipe Oliveira Pereira; Tainah Cabral Braga; Thamara de Paula Batista; Thamires Rodrigues de Souza.Diretor: Antonio Roni Correa de Oliveira - Reg.11.68 - 16/06; Secretária:Rosemere Silva Moreira Reg.16098 - 402/2004.UCP. \r\n\r\nId: 1717752"
                    ],
                    "1721380": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sistema de Ensino Loide Martha Ltda-me\r\n\r\nCNPJ 04.756.099/0001-07\r\n\r\nO Diretor do Sistema de Ensino Loide Martha, mantido por Sistema de Ensino Loide Martha, situado na Rua Expedicionário José Amaro, nº 114, lote 1061, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso Pós Médio Técnico em Enfermagem 2014/1º semestre:Vera Lucia Pereira da Silva. Secretária Escolar Telma Silveira Lopes Lage - Diretor Floriano Custódio Trigo Lage. \r\n\r\nId: 1721380"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1722801": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ANA LUCIA GOMES DE SÁ - LEILOEIRA PÚBLICA.\r\n\r\nJucerja matricula nº 135\r\n\r\nAVISO de Leilão e Intimação: Autorizada por EMDRIO - Guarda Móveis e Mudanças Comerciais, comunica a todos e especialmente aos devedores: FERNANDO ANTONIO JUNQUEIRA, TEREZA CRISTINA MACHADO FINIZIOLA, ROSELY REBELLO BARBOSA e ANA PAULA MALLAS REZENDE, que a partir do dia 16/09/2014, às 13.30h, na Rua Sargento de Aquino, 348-Olaria/RJ,será levado em leilão,os bens abandonados e sem pagamento de armazenagem no depósito, referentes aos lotes nºs. 4216, 2724, 4242 e 4530. Informes: (21) 2532-9443 - Leiloeira.\r\n\r\nId: 1722801"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1722695": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO\r\n\r\nCOMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2\r\n\r\nA Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, torna público para conhecimento dos Representantes das CHAPAS nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, nº 02 - DEMOCRACIA SOCIAL, nº 03 - COMPARTILHAÇÃO, nº 04 - MOVIMENTO & AÇÃO, ou a quem de direito, que o Egrégio Conselho Federal - COFFITO, expediu a DECISÃO nº 1, de 20/08/2014, publicado no DOU - Seção 1, nº 160, pág. 87, de 21/08/2014, nos seguintes termos, verbis:\r\n\r\n“CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - DECISÃO Nº 1, DE 20 DE AGOSTO DE 2014: Processo Administrativo nº 37/2014. Partes: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região/Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região.\r\n\r\nO Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Dr. Roberto Mattar Cepeda, no uso de suas atribuições contidas na norma dos artigos 5º e 8º da Lei Federal nº 6.316/1975, bem como com base na norma do artigo 26 da Resolução COFFITO nº 413/2012, no intuito de evitar a descontinuidade do serviço público e assegurar o restabelecimento da normalidade administrativa e financeira do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2, decide, ad referendum do Plenário do COFFITO: a) Assunção, temporária e provisória, da atual Diretoria, da gestão e administração do CREFITO-2, após o término do mandato, com a finalidade exclusiva de representação e gestão diária de despesas de custeio da Autarquia Federal, bem como de condutas essenciais para o atendimento das atividades finalísticas do Conselho Regional, até a realização das eleições e posse dos novos dirigentes ou até a firmação do TAC junto ao Ministério Público (o que ocorrer primeiro), prestando contas de todos os atos ao COFFITO; b) A manutenção da comissão eleitoral, determinando, desde já, que seja apresentado cronograma, ainda que estimado, da realização do pleito eleitoral e suas etapas processuais e procedimentais; c) Que a comissão eleitoral informe ao COFFITO todos os fatos relevantes relacionados ao processo eleitoral em andamento, em especial, aqueles que, eventualmente, venham modificar o cronograma mencionado no item anterior; d) Que a Procuradoria Jurídica do COFFITO comunique todos os atos em questão ao Ministério Público Federal, bem como adote todas as medidas necessárias para agilizar o trâmite da suscitação de conflito negativo de atribuições no Conselho Institucional do Ministério Público Federal, informando as providências adotadas nos autos do presente processo administrativo; e) Intime-se a atual Diretoria do CREFITO-2 para que, no prazo máximo de 24 horas, anuam, expressamente, quanto aos termos da presente decisão, levando-se em conta o reconhecimento da autonomia administrativa, financeira e jurídica; f) Intime-se, também, a comissão eleitoral do CREFITO-2, por meio de sua Presidente, para que cumpra a presente decisão, naquilo que lhe couber, devendo ser acostada a presente decisão nos autos do processo eleitoral, dando-se publicidade às demais chapas registradas. ROBERTO MATTAR CEPEDA.”\r\n\r\nRio de Janeiro-RJ., 22 de agosto de 2014.\r\n\r\nKARINE CORREIA BOREL\r\n\r\nPresidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2.\r\n\r\nId: 1722695"
                        ],
                        "1722863": [
                            "V - Convocação",
                            "ABRAE - Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional\r\n\r\nCNPJ 31.836.117/0001-33\r\n\r\nEdital de Convocação: Assembléia Geral Extraordinária. Ficam os senhores associados da Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional-ABRAE, convocados na forma estatutária a se reunirem em AGE no próximo dia 02 de Setembro do fluente, em sua sede a rua Dr. Nilo Peçanha nº 151, Rodo, São Gonçalo as 14:00hs em 1ª convocação e , as 14:30hs em 2ª convocação, com qualquer número de associados presentes, com a seguinte ordem do dia: Alteração dos membros da diretoria. São Gonçalo, 26 de Agosto de 2014. Maria das Graças Ferreira de Pinho - Diretora Executiva.\r\n\r\nId: 1722863"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1722394": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J..\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO \r\n\r\nAVISO ABERTURA ENVELOPE “C” - PROPOSTA COMERCIAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CPL INFORMA ABERTURA DOS ENVELOPES “C” - PROPOSTA COMERCIAL DAS SEGUINTES TOMADAS DE PREÇO:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 002/2014 - OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL. - DIA 29 DE AGOSTO DE 2014 - 08:30 HORAS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 004/2014 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE - PROCESSO 1149/2014 - DIA 29 DE AGOSTO DE 2014 - 09:00 HORAS. \r\n\r\nAVISO DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO 068/2014 - OBJETO: REPARO CAPTADOR DE ÁGUA BRUTA - PROCESSO 2610/2014 - DIA 08 DE SETEMBRO DE 2014 - 14:00 HORAS.\r\n\r\nPREGÃO SRP 070/2014 - OBJETO EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO (RADIODIFUSÃO SONORA AM) - PROCESSO 2527/2014 - DIA 10 DE SETEMBRO DE 2014 - 14:00 HORAS. \r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 215. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 26/08/2014 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira. \r\n\r\nId: 1722394"
                        ],
                        "1722799": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O ABASTECIMENTO DE 6.000 LITROS DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA), NO CARRO FIAT STRADA KXX-8993 PARA ATENDER AO PROJETO “CUIDANDO DO ÓLEO”.\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, no uso de suas atribuições comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitado, a decisão proferida pelo Exmo Sr. Prefeito Municipal face a ANULAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO em virtude de vício no procedimento licitatório.\r\n\r\nPelo exposto, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação deste aviso, para interposição de recursos ou não.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, ou pelo telefone (0XX24) 3322-5682.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 26 de agosto de 2014\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1722799"
                        ],
                        "1722798": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº091/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 22/09/2014 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº077/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE FIRMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM EXAME DE US MORFOLÓGICA FETAL\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 22/09/2014 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº076/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR CPU COM PROCESSADOR DUAL CORE\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 23/09/2014 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº092/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INFATRINI PARA ATENDER MANDADO JUDICIAL\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 23/09/2014 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº073/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE FIRMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM EXAME DE PROVA DE FUNÇÃO PULMONAR (ESPIROMETRIA)\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 24/09/2014 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº093/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (MANDADO JUDICIAL)\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 24/09/2014 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº085/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE FIRMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM EXAME DE ESTEREOTAXIA GUIADA POR MAMOGRAFIA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 25/09/2014 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº095/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSILIOS DE COZINHA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 26/09/2014 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº064/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA COLETA DE SANGUE\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 26/09/2014 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1722798"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1722496": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNIICPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PR 115/2014\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, por intermédio da Comissão Especial de Licitação, no uso das atribuições conferidas pela portaria 15/2014, torna público para conhecimento dos interessados que a licitação para Registro de Preços, na Modalidade Pregão nº 115/2014, que tem por objeto a contratação de um jornal de grande circulação no Estado para a publicação dos atos administrativos e das noticias do departamento de Licitações e outros, será adiada para o dia 16/09/2014, às 10h00min, O presente adiamento faz-se necessário para revisão e adequação do Edital e seus anexos. Todos os licitantes que retiraram o edital receberão o novo e o demais interessados poderão obter o edital e seus anexos, em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 01 (um) Cartucho de tinta HP 56 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min as 16h00min. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Especial de Licitação, na Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, pelos telefones (22) 2778-2185/2778-4234 e por meio eletrônico cplcasimiro@gmail.com.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabú \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1722496"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1722711": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2014\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para Contratação de Prestação de Serviços de Transporte de Alunos Universitários para as localidades de Santo Antônio de Pádua, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, São Fidelis e Miracema (bem como, para os alunos que se deslocam para estas cidades no início da semana e retornam no último dia útil da mesma semana), para atender a Secretaria Municipal de Educação. Tipo: MENOR PREÇO POR LINHA, Dia: 08/09/2014, às 13:00 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentada 01 (uma) Resma de Papel A 4. Itaocara, 26 de agosto de 2014. PUBLIQUE-SE - José de Souza Filho - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1722711"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1722651": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO DE CONTINUAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 19/2014\r\n\r\nA EMUSA torna público o AVISO DE CONTINUAÇÃO DE LICITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 19/2014 que tem por objeto a” Execução das obras de construção de cortina atirantada e solo grampeado em talude na Travessa Margarida, nº 596, na comunidade Grota do Surucucu, no Município de Niterói/RJ. Após o prazo recursal, comunicamos que a abertura dos envelopes de preço se dará no dia 29/08/2014 ás 11:00 (onze) horas na sede da EMUSA. Lincoln Thomaz da Silveira - Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 1722651"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1722658": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 067/2014\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Pneus Novos (Primeira vida) certificados pelo INMETRO; Data/Hora: 08/09/2014 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1722658"
                        ],
                        "1722659": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nAviso de Cancelamento de Item\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 063/2014\r\n\r\nA Comissão de Pregão avisa aos interessados que fica cancelado o item 105 (Tira de teste de glicose no sangue, caixa com 50 testes (compatível c/ aparelho on call plus) da modalidade de licitação Pregão Presencial - SRP nº 063/2014 que será realizada no dia 01 de setembro de 2014 ás 09:00hs, pela necessidade de rever a especificação. Os demais itens do Anexo I (Termo de Referência), bem como as demais condições do edital, permanecem inalterados. A Sessão Pública ocorrerá na mesma data e local estabelecidos no edital \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1722659"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1722767": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE \r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ torna público que fica adiada a seguinte licitação: Tomada de Preços nº 010/2014 - Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviço de estruturação da rede cabeada e wifi no Centro Administrativo (rede lógica e física) através do Processo Administrativo nº 016/2014 - para: Data/Hora: 15/09/2014 às 15:30 hs. \r\n\r\nO edital encontra-se disponível nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 11:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail:editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1722767"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1722802": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 021/2014 - Processo de despesa nº 340/2014 \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais gráficos - confecção de adesivos, banners, cartazes, faixas e placas, para diversos eventos, como: festividades, inaugurações, comunicação institucional e outras necessidades do Governo Municipal.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 08 de Setembro de 2014, às 08:30 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.\r\n\r\nQuaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 26 de Agosto de 2014.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1722802"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1722682": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 245/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear Carlos Cesar Pereira Bento, para o cargo de Subsecretario Municipal de Saúde, símbolo CAS-2, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, com efeito a contar de 15 de agosto de 2014.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 25 de Agosto de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 246/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar Marcelo Portugal Roessler, para a função de Chefe do Subposto de Saúde de Osório Bersot, símbolo GFAS-5 da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, com efeitos a contar de 01 de agosto de 2014.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 25 de Agosto de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEspécie: Contrato nº 006/2014\r\n\r\nContratante: Câmara Municipal de Santa Maria Madalena-RJ\r\n\r\nContratada: UP Barros Comercial Ltda - ME.\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para prestação de serviços de confecção, alimentação e atualização de dados da página eletrônica da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nValor total: R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais)\r\n\r\nFundamento: artigo 24, II da Lei 8666/93.\r\n\r\nVigência: Início em 21/08/2014, com término em 31/12/ 2014.\r\n\r\nData de Assinatura: 21/08/2014.\r\n\r\nAssinam: Pela Câmara Municipal de Santa Maria Madalena: Carlos Alberto de Matos Botelho - Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena. Pela UP Barros Comercial Ltda-ME: Eduardo Hespanhol Bastos Barros.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 22 de Agosto 2014.\r\n\r\nCarlos Alberto de Mattos Botelho\r\n\r\nVereador- Presidente\r\n\r\nId: 1722682"
                        ],
                        "1722837": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1893 DE 26 DE AGOSTO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR, POR ANULAÇÃO DE DESPESA.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 10 - Fica o Poder executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n346\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.\r\n\r\n33.50.43.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n130.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n130.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n377\r\n\r\n103.1.10.782.0042.2.200\r\n\r\nManutenção e Conservação da Frota de Veículos Oficiais Leves e Pesados em Atendimento de Saúde.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n130.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n130.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 26 de Agosto de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1894 DE 26 DE AGOSTO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR, POR ANULAÇÃO DE DESPESA.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 10 - Fica o Poder executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, nos seguintes Programas de trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n41\r\n\r\n102.4.04.122.0042.2.160\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\n33.90.46.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n77\r\n\r\n102.5.09.271.0042.0.231\r\n\r\nContribuição Patronal ao INSS.\r\n\r\n31.90.13.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n346\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.\r\n\r\n33.50.43.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n80\r\n\r\n102.5.09.271.0042.0.236\r\n\r\nPagamento de Parcelas da Dívida para com o INSS.\r\n\r\n46.90.71.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n353\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n378\r\n\r\n103.1.10.782.0042.2.200\r\n\r\nManutenção e Conservação da Frota de Veículos Oficiais Leves e Pesados em Atendimento de Saúde.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 26 de Agosto de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1886 DE 26 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL N0 1893 DE 26 DE AGOSTO DE 2014...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n346\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.\r\n\r\n33.50.43.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n130.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n130.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n377\r\n\r\n103.1.10.782.0042.2.200\r\n\r\nManutenção e Conservação da Frota de Veículos Oficiais Leves e Pesados em Atendimento de Saúde.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n130.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n130.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 26 de Agosto de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1887 DE 26 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL N0 1894 DE 26 DE AGOSTO DE 2014...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, nos seguintes Programas de trabalho: \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n41\r\n\r\n102.4.04.122.0042.2.160\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\n33.90.46.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n77\r\n\r\n102.5.09.271.0042.0.231\r\n\r\nContribuição Patronal ao INSS.\r\n\r\n31.90.13.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n346\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.\r\n\r\n33.50.43.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n80\r\n\r\n102.5.09.271.0042.0.236\r\n\r\nPagamento de Parcelas da Dívida para com o INSS.\r\n\r\n46.90.71.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n353\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n378\r\n\r\n103.1.10.782.0042.2.200\r\n\r\nManutenção e Conservação da Frota de Veículos Oficiais Leves e Pesados em Atendimento de Saúde.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 26 de Agosto de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nDECRETO Nº 1888 DE 26 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL N0 1871 DE 10 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por abertura de crédito suplementar adicional por superávit financeiro na Fonte de Recursos PRÓPRIOS, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n400\r\n\r\n104.1.08.244.0042.2.264\r\n\r\nAtendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2013, autorizado pela Lei Federal 4.320/64, Art. 43, §1º, Inciso I.\r\n\r\nArt. 30 - Em anexo, segue planilha com a metodologia do superávit financeiro da Fonte de Recursos PRÓPRIOS, apurado no exercício de 2013.\r\n\r\nArt. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1722837"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de uma capinadeira mecanizada. Tipo Menor Preço Global. Data: 10/09/2014, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1722797"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2014\r\n\r\nOBJETO: Futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de apresentação de banda civil estilo instrumental durante eventos promovidos no decorrer do ano. Tipo Menor Preço Global. Data: 09/09/2014, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1722687"
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            "Município de São João da Barra": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA AO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 032/2014\r\n\r\nO Pregoeiro no uso de suas atribuições faz publicar a ERRATA ao Pregão nº: 032/2014, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE TONER E TINTA PARA ATENDER AS DEMANDAS ORIUNDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, considerando a publicação de Aviso de Licitação no dia 25 de agosto de 2014 apresentou erro, a sessão pública definida para o dia 06/09/2014 fica remarcada para dia 08/09/2014, as 10:00 à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nMantêm-se os demais termos do edital.\r\n\r\nSão João da Barra, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1722792"
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                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1722781": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.145/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.093/2014\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Bolsa para Coleta de Sangue e Outros.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 16.692/14.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 08/09/14 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1722781"
                        ],
                        "1722782": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio da Prefeitura Municipal de Teresópolis, sito a Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea, no horário de 12 ás 18 horas.\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 082/14, Processo administrativo nº. 10.471/14 e que tem por objeto aquisição de equipamentos para saúde, sendo declarada vencedora, no dia sete de agosto de dois mil e quatorze, a empresa: Microllagos Microscopia Científica Ltda-EPP: itens: item 1, 1 unidade, balança portatil eletronica, digital de plataforma com celula de carga central totalmente eletronicas para pesagem de pessoas, capacidade 200kg, plataforma tamanho minimo de 300 x 350 x 70mm (l,p,a), display de cristal liquido, bateria interna com autonom, marca welm, valor R$ 2.600,00; item 2, 1 unidade, caixa isotermica 12 litros, corpo termoplastico de parede dupla, isolado termicamente com espuma de poliuretano com alça integrada, tampa basculante que abre p/ qq lado, trancando automaticamente ao fechar: material atoxico e reciclável,marca sieger, valor R$ 345,00; item 3 1 unidade, maca ginecologica totalmente pintada, c/ assento fixo, estofado e revestido em curvim, estrutura tubular, porta-coxa em aluminio fundido e revestido em courvim, gaveta para coleta em chapa de ferro pintada. acompanha 1 balde em aluminio., marca map, valor R$ 1.780,00; item 4, 1 unidade, mesa de mayo, com pintura epoxi, bandeja em inox e rodízios, marca map, valor R$ 640,00; item 5, 1 unidade, mocho giratorio, mecanico, sem encosto, com rodizios e pintura epóxi, marca map, valor R$ 290,00; item 6, 1 unidade, oto-oftalmoscópio c/cabo de metal p/ pilhas,1 cabeça de otoscópio c/ 3 espéculos auriculares e 1 cabeça de oftalmoscópio c/disco de 20 lentes e c/ estojo para transporte, marca gowllands, valor R$ 1.980,00.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 084/14, Processo administrativo nº. 1.266/14 e que tem por objeto confecção de livros, sendo declarada vencedora, no dia vinte de agosto de dois mil e quatorze, a empresa: Borzan Indústria Gráfica Ltda-ME: itens: item 1, 1.000 unidades, confecção de livro poetas da escola - 200 páginas capa em papel couchê triplex, laminação fosca, 250 g casper e miolo colorido 4/0, papel couchê 175 g, fosco lombada com nome da obra, formato largura 25 cm x altura 23 cm. todos os livros com diagramação e ficha cartográfica incluídos, valor unitário R$ 23,85, valor total R$ 23.850,00; item 2, 1.000 unidades, confecção de livro regimento escolar - 300 páginas, capa em colorido 4/0, papel couche 175 g, fosco lombada com nome da obra, formato largura 25 cmx altura 23 cm. todos os livros com diagramação e ficha cartográfica incluídos, valor unitário R$ 31,90, valor total R$ 31.900,00; item 3, 1.000 unidades, confecção livro fazer-se professor - formato 25x30cm com 230 páginas, capa no papel 300g laminação fosca, miolo emtintas na linha pantone com verniz localizado. acabamento com vinco e holt melt páginas miolo 4/4 e capa 4/4 contra capa com cd e porta cd. todos os livros com diagramação. ficha cartográfica e todo o serviço de designer gráficos incluídos, valor unitário R$ 97,50, valor total R$ 97.500,00.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 064/14, Processo administrativo nº(s). 3.051/14 que tem por objeto registro de preços pelo período de 12 (doze) meses de cartucho e toner para saúde sendo declarada vencedora no dia três de julho de dois mil e quatorze, a empresa: Oligool Serrana Comércio e Serviços Ltda-ME: itens: item 2, 80 unidades, cartucho office jet j3680 multifuncional e hp deskjet d2460 - hp 22 - colorido, marca powert on, valor unitário R$ 82,00, valor total R$ 6.560,00; item 3, 20 uni dades, cartucho hp desk jet 720c -c1823a - colorido, marca powert on, valor unitário R$ 105,00, valor total R$ 2.100,00; item 4, 80 unidades, cartucho hp desk jet d2460 - hp 21 - preto, marca maxprint, valor unitário R$ 64,90, valor total R$ 5.192,00; item 5, 20 unidades, cartucho hp deskjet 720c - 51645a - preto, marca powert on, valor unitário R$ 65,00, valor total R$ 1.300,00; item 6, 80 unidades, cartucho office jet 4500 multifuncional fax-hp 901 colorido, marca maxprint, valor unitário R$ 100,00, valor total R$ 8.000,00; item 7, 80 unidades, cartucho office jet 4500 multifuncional fax-hp 901 preto, marca maxprint, valor unitário R$ 99,00, valor total R$ 7.920,00; item 8, 20 unidades, cartucho para impresora lexmark mod z 513 - 10n0016 - preto, marca powert on, valor unitário R$ 82,00, valor total R$ 1.640,00; item 12, 10 unidades, cartucho para impressora epson stylus c92 e t23 - to 73220 - cyan/magenta/amarelo, marca maxprint, valor unitário R$ 43,50, valor total R$ 435,00; item 15, 10 unidades, cartucho para impressora hp desk jet 1660 - hp cc640wb - colorido, marca powert on, valor unitário R$ 210,00, valor total R$ 2.100,00; item 16, 10 unidades, cartucho para impressora hp desk jet 6980 - hp c8767lwl - preto, marca powert on, valor unitário R$ 221,00, valor total R$ 2.210,00; item 17, 10 unidades, cartucho para impressora hp desk jet 840c - hp c6615ul - preto, marca powert on, valor unitário R$ 93,00, valor total R$ 930,00; item 18, 10 unidades, cartucho para impressora hp desk jet 840c - hp c6625al -colorido, marca powert on, valor unitário R$ 102,00, valor total R$ 1.020,00; item 19, 20 unidades, cartucho para impressora hp desk jet f2050 - hp 122 - colorido, marca maxprint, valor unitário R$ 100,00, valor total R$ 2.000,00; item 20, 20 unidades, cartucho para impressora hp desk jet f2050 - hp 122 - preto, marca maxprint, valor unitário R$ 99,00, valor total R$ 1.980,00; item 21, 20 unidades, cartucho para impressora lexmark mod z513 - 10n0026 - colorido,marca powert on, valor unitário R$ 88,50, valor total R$ 1.770,00; item 22, 20 unidades, tonner para hp laser jet p1005 - cb463 - preto, marca powert on, valor unitário R$ 73,20, valor total R$ 1.464,00; item 23, 20 unidades, tonner para impressora brother mod dcp7020 - tn-350, marca maxprint, valor unitário R$ 84,30, valor total R$ 1.686,00; item 24, 20 unidades, tonner para impressora hp laser jet color cp2025 - magenta - cc533a, marca powert on, valor unitário R$ 154,00, valor total R$ 3.080,00; item 25, 20 unidades, tonner para impressora hp laser jet color cp2025 - preto - cc530a, marca powert on, valor unitário R$ 153,00, valor total R$ 3.060,00; item 26, 20 unidades, tonner para impressora hp laser jet color cp2025 - yellow - cc532a, marca powert on, valor unitário R$ 153,00, valor total R$ 3.060,00; item 27, 20 unidades, tonner para impressora hp laser jet color cp2025 - cyan - cc531a, marca powert on, valor unitário R$ 153,00, valor total R$ 3.060,00; item 28, 200 unidades, tonner para impressora hp laser jet hp 1022 e 1010 q 2612ª, marca maxprint, valor unitário R$ 72,00, valor total R$ 14.400,00; item 29, 20 unidades, tonner para impressora lexmark e 260 - e260a11l, marca powert on, valor unitário R$ 448,00, valor total R$ 8.960,00; item 30, 20 unidades, tonner xerox multifuncional mod scx-5530nf samsung - scx - d5530b, marca powert on, valor unitário R$ 211,00, valor total R$ 4.220,00.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1722782"
                        ],
                        "1722783": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4561 DE 13 DE AGOSTO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/13.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 594.816,73 (quinhentos e noventa e quatro mil, oitocentos e dezesseis reais e setenta e três centavos) alterando o orçamento dos Poderes Executivo e Legislativo, destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nCâmara Municipal de Teresópolis\r\n\r\nFuncional: 01.122.0001.2.150 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios \r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 594.816,73\r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior são provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\nFuncional: 16.482.0027.1.034 - Construção de Conjuntos Habitacionais Populares - FMHIS\r\n\r\n4.4.90.61.00\r\n\r\n0\r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nProcuradoria Geral\r\n\r\nFuncional:28.846.0014.2.013 - Sentenças Judiciais e Precatórios\r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.019 - Manutenção da Administração Geral\r\n\r\n3.3.90.39.02\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Iluminação\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Esportes e Lazer\r\n\r\nFuncional: 27.812.0036.2.059 - Incentivo ao Esporte e Lazer\r\n\r\n3.3.50.43.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSubvenções Sociais\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nFuncional: 27.812.0037.2.060 - Infraestrutura Desportiva\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Defesa Civil\r\n\r\nFuncional: 06.182.0068.2.074 - Prevenção de Adversidade e Prestação de Socorro pela Defesa Civil\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nFuncional: 18.541.0066.2.077 - Preservação Ambiental e Emergências Ambientais\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nFuncional: 18.541.0066.2.079 - Gestão do Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Segurança Pública\r\n\r\nFuncional: 06.451.0070.2.082 - Mobilidade e Segurança\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nFuncional: 06.451.0070.2.156 - Implant. E Manut. De Sinalização e Sist. Auxiliares de Controle de Tráfego\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.168 - Administração de Frota - SESEG\r\n\r\n3.3.90.30.04\r\n\r\n0\r\n\r\nCombustíveis, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 49.816,73\r\n\r\nFuncional: 06.451.0070.2.157 - Educação e Segurança para o Transito\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de dos Direitos da Mulher\r\n\r\nFuncional: 14.122.0001.2.094 - Manutenção das Atividades da SMDM\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFuncional: 14.244.0078.2.097 - Gestão do Interesse da Mulher\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0080.2.165 - Casa de Passagem\r\n\r\n3.3.90.39.09\r\n\r\n0\r\n\r\nArmazenagem\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\nFuncional: 28.843.0014.0.003 - Dívida Pública e Encargos\r\n\r\n3.2.90.21.00\r\n\r\n0\r\n\r\nJuros sobre a Dívida por Contrato\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.024 - Manutenção das Atividades da SMF\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ciências e Tecnologia\r\n\r\nFuncional: 19.122.0084.2.105 - Inclusão Digital e Informativa\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamentos de Dados\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo\r\n\r\nFuncional: 23.695.0001.2.064 - Manutenção das Atividades da SMT\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA=Secretário Municipal de Administração=\r\n\r\nROBERTO DA SILVA=Secretário Municipal de Defesa Civil=\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA LUZ=Secretário Municipal de Segurança Pública=\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO=Secretário Municipal de Fazenda=\r\n\r\nLUIZ CARLOS OLIVEIRA=Secretário Municipal de Esporte e Lazer=\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO LOPES FONTE=Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia=\r\n\r\nROSILDA CARVALHO BARBOSA=Procuradora Geral=\r\n\r\nRONALDO TORRES DE MELLO FIALHO=Secretário Municipal de Turismo=\r\n\r\nSILVANA DA SILVA PIRES (INTERINA)=Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais=\r\n\r\nANDRÉ SOARES DE MELLO=Secretário Municipal de Meio Ambiente=\r\n\r\nALESSANDRA DE FÁTIMA BITENCOURT DA ROSA=Secretária Municipal dos Direitos da Mulher=\r\n\r\nDECRETO Nº 4.493 DE 01 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/13;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 9.147.455,31 (nove milhões, cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.004 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMGC\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.188,10\r\n\r\nFuncional: 04.122.0004.2.005 - Representação Social e Política\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 53.000,00\r\n\r\nProcuradoria Geral\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.014 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da PGM\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 2.246,56\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nFuncional: 04.122.001.2.016 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMA\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 2.191,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.019 - Manutenção da Administração Geral\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 53.709,40\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.020 - Manutenção das Atividades da SMA\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 18.780,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.024 - Manutenção das Atividades da SMF\r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n0\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nFuncional: 28.846.0001.2.023 - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP\r\n\r\n3.3.90.47.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Tributarias e Contributivas\r\n\r\nR$ 1.500.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nFuncional: 08.243.0001.2.041 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 21.540,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0001.2.034 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDS\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nFuncional: 12.122.0001.2.043 - Manutenção das Atividades da SME\r\n\r\n3.3.90.48.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.361.0001.2.052 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Ens. Fundamental\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n3.1.90.13.02\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais - INSS\r\n\r\nR$ 14.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n7\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.364.0031.2.056 - Educaterê Superior\r\n\r\n3.3.90.18.00\r\n\r\n0\r\n\r\nAuxílio Financeiro a Estudantes\r\n\r\nR$ 17.080,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0034.2.048 - Articulação Pedagógica da Educação Infantil\r\n\r\n3.3.90.39.03\r\n\r\n7\r\n\r\nServiços de Água e Esgoto\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n0\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo\r\n\r\nFuncional: 23.695.0001.2.064 - Manutenção das Atividades da SMT\r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n114\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.062 - Manutenção das Atividades da SMSERV\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 355.200,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.063 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMSERV\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0055.2.145 - Limpeza Pública - SMSERV\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 2.020.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n1\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 4.554.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Segurança Pública\r\n\r\nFuncional: 06.122.0001.2.081 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SESEG\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 2.470,25\r\n\r\nSecretaria Municipal de Trabalho e Emprego e Economia Solidária\r\n\r\nFuncional: 11.334.0001.2.088 - Manutenção das Atividades da SMTEES\r\n\r\n3.3.90.33.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nFuncional: 19.122.0084.2.105 - Inclusão Digital e Informativa\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.108 - Administração da Frota - FMS\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 53.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.003 - Manutenção das Atividades da SMCG\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.188,10\r\n\r\nFuncional: 23.334.0028.2.002 - Infraestrutura para o Desenvolvimento Econômico\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nFuncional: 23.334.0075.2.007 - Desenvolvimento Integrado do Município \r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nProcuradoria Geral\r\n\r\nFuncional: 28.846.0014.2.013 - Sentenças Judiciais e Precatórios \r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 335.246,56\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.019 - Manutenção da Administração Geral\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 2.191,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 53.709,40\r\n\r\nFuncional: 04.122.0005.2.017 - Sistema de Compras e Gestão de Contratos e Custos\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 18.780,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.024 - Manutenção das Atividades da SMF\r\n\r\n3.3.90.39.04\r\n\r\n1\r\n\r\nTarifas Bancárias\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nFuncional: 28.843.0014.0.003 - Dívida Pública e Encargos\r\n\r\n4.6.90.71.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPrincipal da Dívida Contratual Resgatado\r\n\r\nR$ 1.780.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nFuncional: 08.244.0001.2.033 - Manutenção das Atividades da SMDS\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\nFuncional:\r\n\r\n08.244.0021.2.038 - Proteção Social Básica\r\n\r\n3.3.90.32.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Distribuição Gratuita\r\n\r\nR$ 21.540,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nFuncional: 12.122.0001.2.043 - Manutenção das Atividades da SME\r\n\r\n3.1.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.33.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 9.295,56\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 43.437,59\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 12.179,42\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.361.0001.2.052 - Pess. e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Ens. Fundam.\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n1\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.361.0029.1.002 - Modernização da Infraestrutura Educacional - Ensino Fundamental\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n7\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 268.205,28\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n1\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 950.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n7\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.03\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Água e Esgoto\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 274.980,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 33.282,15\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.363.0031.2.055 - Educaterê Profissional\r\n\r\n3.3.90.18.00\r\n\r\n0\r\n\r\nAuxílio Financeiro a Estudantes\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0001.2.050 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Educ. Infantil\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n1\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.366.0001.2.051 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - EJA\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n1\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.062 - Manutenção das Atividades da SMSERV\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0048.2.061 - Iluminação Pública\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 355.200,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0055.2.145 - Limpeza Pública - SMSERV\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 190.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n1\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 49.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo\r\n\r\nFuncional: 23.695.0001.2.064 - Manutenção das Atividades da SMT\r\n\r\n3.3.90.39.04\r\n\r\n114\r\n\r\nTarifas Bancárias\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nFuncional: 18.541.0055.2.078 - Limpeza Pública - SMMADC\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n1\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Segurança Pública\r\n\r\nFuncional: 06.451.0071.2.155 - Administração da Guarda Municipal\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 2.470,25\r\n\r\nSecretaria Municipal de Trabalho e Emprego e Economia Solidária\r\n\r\nFuncional: 11.334.0001.2.088 - Manutenção das Atividades da SMTEES\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nFuncional: 19.122.0085.2.106 - Tecnologia para Problemas Sociais e Núcleos Integrados\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.108 - Administração da Frota - FMS\r\n\r\n3.3.90.30.04\r\n\r\n1\r\n\r\nCombustíveis, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n1\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 45.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.303.0044.2.164 - Insumos, Medicamentos e Material Hospitalar\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n1\r\n\r\nMaterial Médico, Hosp. e Odontológico\r\n\r\nR$ 550.000,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =interino\r\n\r\nROSILDA CARVALHO BARBOSA= Procuradora Geral =\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA= Secretário Municipal de Administração =\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO= Secretário Municipal de Fazenda =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE= Secretário Municipal de Educação =\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =\r\n\r\nROBERTO DA SILVA ROSA= Secretário Municipal de Serviços Públicos =\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA LUZ= Secretário Municipal de Segurança Pública= \r\n\r\nLUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO= Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária=\r\n\r\nCARLOS CUNHA TUCUNDUVA= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia =\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANTANA= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nANDRÉ DE MELLO=Secretário Municipal de Meio Ambiente=\r\n\r\nRONALDO TORRES DE MELO FIALHO= Secretário Municipal de Turismo =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 153/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n22/08/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 181.639,70\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 22 de agosto de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 154/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n25/08/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 49.110,43\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 25 de agosto de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n1)SPE RENAISCENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 14.157.335/0001-22\r\n\r\nModalidade: Licença de Instalação \r\n\r\nLI Nº 000150\r\n\r\nCódigo SMMA: LO00150. 4084/2014\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 04 de junho de 2014.\r\n\r\nValidade: 04 de junho de 2018.\r\n\r\n2)PILAR SEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 06.940.763/0001-07\r\n\r\nModalidade: Licença de Instalação\r\n\r\nLI Nº 000161\r\n\r\nCódigo SMMA: LI000161. 13844/2014\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 07 de agosto de 2014.\r\n\r\nValidade: 07 de agosto de 2017.\r\n\r\n3) SPE RENAISCENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 14.157.335/0001-22\r\n\r\nModalidade: Licença de Instalação \r\n\r\nLI Nº 000162\r\n\r\nCódigo SMMA: LI000162. 9535/2014\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 12 de agosto de 2014.\r\n\r\nValidade: 12 de agosto de 2017.\r\n\r\n4)PILAR SEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 06.940.763/0001-07\r\n\r\nModalidade: Licença de Instalação\r\n\r\nLI Nº 000163\r\n\r\nCódigo SMMA: LI000163. 13846/2014\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 24 de julho de 2014.\r\n\r\nValidade: 24 de julho de 2018.\r\n\r\n5)SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 42.498.659/0001-60\r\n\r\nModalidade: Licença de Operação\r\n\r\nLI Nº 00058\r\n\r\nCódigo SMMA: LI00058.15517/2014\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 08 de agosto de 2014.\r\n\r\nValidade: 08 de agosto de 2018\r\n\r\nLevi Ferreira Ribeiro - Coordenador de Meio Ambiente\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPortaria SMS/GS nº 007/2014\r\n\r\nDispõe sobre a designação de servidores técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, nível superior, para realizarem atividades de fiscalização sanitária no município de Teresópolis, para o exercício de 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPassa a vigorar a Portaria SMS/GS nº 002/2014 datada de 19/02/14, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1ºDesignar servidores técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, nível superior, para realizarem as ações de fiscalização sanitária no município de Teresópolis.\r\n\r\nANA CRISTINA ALVARENGA D. PINHEIRO, matrícula 1.05037-1 - Médico Veterinário\r\n\r\nMARCELO ISIDORO PEREIRA REIS, matrícula 1.13411-6 - Farmacêutico.\r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA VIANA, matrícula 1.05047-9 - Médico Veterinário.\r\n\r\nPERCILIANO B. ALONSO DE FARIA, matrícula 1.07807-1 - Médico Veterinário.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 1722783"
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                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1722465": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 017/2013\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA torna público, para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO da Concorrência Pública 017 /2013 do processo administrativo 10240/2013 que objetiva a “Prestação de serviços de tratamento e destinação final de resíduos. ”\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nTomada de preço 048/2014\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA torna público, para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO da TOMADA DE PREÇO 048/2014, processo administrativo 7233/2014, que objetiva o fornecimento e instalação de reservatório de água potável do bairro do Açude em Volta Redonda.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 038/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço global. \r\n\r\nOBJETO:Aquisição de placa de calço de 2,7 mm (perfil baixo) e parafusos bloqueados de 2,7 mm.\r\n\r\nDIA/HORA: 10/09/2014 ás 09:00 hs.\r\n\r\nVALOR R$ : 9.200,00\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 039/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço global. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de agulha, cateter, fio, bainha e insuflador.\r\n\r\nDIA/HORA: 10/09/2014 ás 10:30 hs\r\n\r\nVALOR R$ :21.759,00\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 040/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço global. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fibra, tubo, hemostático e canula.\r\n\r\nDIA/HORA: 10/09/2014 ás 14:00 hs\r\n\r\nVALOR R$ :16.495,00\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 041/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço global. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kit nucleotome.\r\n\r\nDIA/HORA: 10/09/2014 ás 16:30 hs \r\n\r\nVALOR R$ : 18.000,00\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1722465"
                        ],
                        "1722336": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 067/2014\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de elevador com futura instalação, na sede da Prefeitura Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 15/09/2014 ás 09:00 hs\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 188.000,00\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1722336"
                        ],
                        "1722556": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2014\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 12 (doze) de setembro de dois mil e quatorze, às 14 (quatorze) horas, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 006/2014, Processo nº 1149/2014, para Construção de Elevatória - Bairro Vista Verde - Valor Global Estimado: R$ 135.353,91. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão Permanente de Licitação, si to a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1722556"
                        ],
                        "1722557": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR comunica a inclusão das referidas observações nos itens 08 (Vazão média de 144m³/h e Pressão média à montante da Válvula de 109mca) e 09 (Vazão média de 144m³/h e Altura do reservatório de 11 metros) do Pregão Presencial nº 094/2014, Processo nº 01148/2014, tendo por objeto Materiais de Ferro Dúctil, conforme solicitação da Gerência Técnica, mantendo a data estabelecida para abertura do mesmo (08/09/2014 às 14h).\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1722557"
                        ],
                        "1722688": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 038/2014/HSJB\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Dieta Enteral.\r\n\r\nData: 10/09/2014. Hora: 10h00min\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/HSJB/SAH ou Tel/Fax: 24-3339-4246-Email:cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/HSJB\r\n\r\nId: 1722688"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1722748": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO CONJUNTO Nº 09/2014\r\n\r\nRevoga os Atos Conjuntos nº 07/2014 e nº 08/2014, que dispõem sobre a aprovação do Regulamento do II Fórum de Direito Material e Processual e a prorrogação do prazo para apresentação de propostas de enunciados para o II Fórum de Direito Material e Processual do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, respectivamente.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA, a VICE-CORREGEDORA NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA CORREGEDORIA REGIONAL e o DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos usos de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 13, de 8 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 13 de maio de 2014, que estabelece o período de realização do II Fórum de Direito Material e Processual do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região nos dias 22, 23 e 24 de setembro de 2014; \r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação do Regulamento do II Fórum de Direito Material e Processual do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por meio do Ato Conjunto nº 07, de 23 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de junho de 2014; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 08, de 14 de agosto de 2014, que prorroga o prazo para apresentação de propostas de enunciados para o II Fórum de Direito Material e Processual do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; \r\n\r\nCONSIDERANDO a realização da Semana Nacional de Execução Trabalhista no período de 22 a 26 de setembro de 2014, conforme estabelecido no ATO CSJT.GP.SG Nº 139, de 28 de abril de 2014; e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do OFÍCIO CIRCULAR TST.GP Nº 673, de 15 de agosto de 2014, no qual o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, em resposta à consulta formulada pelo Presidente deste Tribunal, informa acerca da impossibilidade de este Regional realizar a Semana Nacional de Execução Trabalhista no período de 15 a 19 de setembro, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º REVOGAR o Ato Conjunto nº 07, de 23 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de junho de 2014, e o Ato Conjunto nº 08, de 14 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 15 de agosto de 2014.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Conjunto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nGLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO\r\n\r\nVice-Corregedora no exercício regimental da Corregedoria do Tribunal \r\n\r\nRegional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\nDiretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1722748"
                        ],
                        "1722746": [
                            "IIIF - TRT - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\n(Portaria nº 178/2014)\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, pela presente,\r\n\r\nRETIFICA o erro material existente na Portaria nº 178, de 22 de agosto de 2014, publicada no D.O.E.R.J. do dia 26 de agosto de 2014, para que, onde se lê: \"I - DESIGNAR os servidores abaixo para exercerem a função de Responsável pelos Atos de Gestão Financeira:\", leia-se \"I - DESIGNAR os servidores abaixo para exercerem a função de Responsável pelos Atos de Gestão Financeira, como Substitutos:\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1722746"
                        ],
                        "1722747": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 179/2014\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 175, de 18 de agosto de 2014, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 19 de agosto de 2014, que dispõe sobre a convocação do Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto para exercer o cargo de Vice-Corregedor desta Corte, no período de 21 de agosto a 11 de setembro de 2014; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a interrupção das férias do Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond, Presidente desta Corte, a partir de 29 de agosto de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - ALTERAR, em parte, a Portaria Nº 175, de 18 de agosto de 2014, para limitar até o dia 28 de agosto de 2014 a convocação do Desembargador do Trabalho JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO para o exercício do cargo de Vice-Corregedor desta Corte.\r\n\r\nvigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1722747"
                        ],
                        "1722626": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n8.8.2014:\r\n\r\nTRT-PA - 900/91, de MARLY CARDOSO LEITE BISCARDI. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Em virtude de não terem sido atendidos os requisitos contidos no artigo 2º do Ato 89/2011, alterado pelo Ato nº 51/2012 e do art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região, indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia referente à servidora inativa MARLY CARDOSO LEITE BISCARDI. Expeça-se ofício à interessada para ciência; após, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\n12.8.2014:\r\n\r\nProcesso: 0000354-92.2014.5.01.1000 (SEP) Assunto: Processo Administrativo Disciplinar - Apuração de responsabilidade funcional - Assis Pereira Lopes Junior: “1. Cuida-se de processo disciplinar para apuração da conduta do servidor Assis Pereira Lopes Junior no que se refere à depreciação de bens que se encontravam nos depósitos deste E. Tribunal, haja vista ter ocupado o cargo de Diretor da Secretaria de Logística. 2. Acolho em parte o parecer da Assessoria Jurídica, bem como a íntegra da manifestação conclusiva da Comissão do Processo Disciplinar, os quais adoto como razão de decidir, na forma do art. 50, §1º, da Lei nº 9.784/1999, em razão da suficiência das investigações realizadas e da adequação do relatório daí resultante às provas obtidas para fins de formação da convicção desta Presidência. 3. Não se mostra necessária, portanto, a complementação do relatório da comissão, conforme sugerido pelo órgão jurídico para fins de responder-se aos questionamentos trazidos no item 19.1 do parecer. Ocorre que a partir dos esclarecimentos prestados pelo indiciado a Comissão concluiu que o servidor foi diligente em relação aos seus deveres enquanto Diretor da Secretaria de Logística, tendo a Comissão, inclusive, analisado expressamente a questão da forma de armazenamento dos bens, em relação ao que o mesmo tentou evitar, o quanto possível, a deterioração. Já o aspecto da manutenção dos bens por longo período nos depósitos do Tribunal foi também enfrentado e guarda relação com a inviabilidade, à época, de uma imediata destinação do mobiliário aos usuários, questão que foge aos aspectos ora investigados e pode ter decorrido de planejamento inadequado das contratações, contexto que terá a devida apuração mediante sindicância investigativa, já determinada por esta Presidência nos autos do processo TRT-PA 12211-2013-000-01-00-2. 4. Quanto à proposta de sobrestamento do julgamento final do processo, não vislumbro razão para tanto. Afinal, as condutas apuradas no presente processo, relativas à depreciação dos bens em depósito e tendo por foco as responsabilidades do indiciado enquanto Diretor da Secretaria de Logística, não guardam relação direta com o objeto da investigação relativa a potenciais irregularidades no quantitativo de bens então adquirido (ante as condições de recebimento e armazenamento nos depósitos) e à forma de recebimento/pagamento (se foram observadas as condições contratadas), o que inclusive não impede a eventual oitiva e/ou apuração de responsabilidade relativamente ao mesmo servidor, pois cuidam-se de fatos/condutas distintos.5. Isto posto, considero que as conclusões da comissão processante estão condizentes com as provas obtidas e são suficientes à conclusão pela inocência do sindicado em relação, exclusivamente, às imputações objeto de apuração. Desta feita, declaro extinto o presente processo disciplinar, por restar exaurida sua finalidade, nos termos do art. 52 da Lei n° 9.784/1999, e determino o respectivo arquivamento, consoante o disposto no art. 167, parágrafo quarto da Lei nº 8.112/1990. 6. À SEP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1722626"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1722646": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Tomar ciência do r. despacho:\r\n\r\nProcesso: 0005891-62.2014.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Simone Keller Ribeiro Freire [Adv. Simone Keller Ribeiro Freire (OAB: RJ 159181 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: juízo da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: High Tech Vigilância e Segurança Ltda. Edson Loureiro do Nascimento e outros \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Mario Sérgio Keller Ribeiro Freire, Rqte Sandra Coelho Keller, Rqte Simone Keller Ribeiro Freire\r\n\r\nTomar ciência do despacho a folhas 95. Pz 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008546-07.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Fábio Guiller Peixoto Diepes [Adv. Fábio Guiller Peixoto Diepes (OAB: RJ 171666 - D)]\r\n\r\nRqdo: juíza Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fábio Guiller Peixoto Diepes\r\n\r\nTomar ciência dos despachos a folhas 18 e 19. Pz 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCharmaine Buters C. D. Campos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1722646"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1722235": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "ATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nManuel de Jesus Pereira Loureiro\r\n\r\nCoordenador- CAEI-CJ2 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n27/ago/14\r\n\r\n29/ago/14\r\n\r\nSegurança p/a Sessão deJulgamento da 6ª Turma\r\n\r\n2,5\r\n\r\nSandro Jorge Nunes deOliveira\r\n\r\nAssistente da Presidência-FC2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n27/ago/14\r\n\r\n29/ago/14\r\n\r\nSegurança p/a Sessão deJulgamento da 6ª Turma\r\n\r\n2,5\r\n\r\nFlávioCastro Menezes\r\n\r\nAssistente Secretário - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n27/ago/14\r\n\r\n29/ago/14\r\n\r\nSegurança p/a Sessão deJulgamento da 6ª Turma\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1722235"
                        ],
                        "1722252": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "ATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nRAFAEL RENE LEAL REMIRO\r\n\r\nAnalista Judiciário - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampo Grande - MS\r\n\r\n26/ago/14\r\n\r\n29/ago/14\r\n\r\nCapacitação \"MULTIPLICADORES SISTEMA SCMP\" \r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1722252"
                        ],
                        "1722274": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "ATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nNelson Tomaz Braga\r\n\r\nDesembargador \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n28/ago/14\r\n\r\n29/ago/14\r\n\r\nSessão deJulgamento da 6ª Turma\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAdilson Lacerda Brandão \r\n\r\nAg. Segurança Judiciária\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n28/ago/14\r\n\r\n29/ago/14\r\n\r\nSessão deJulgamento da 6ª Turma\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1722274"
                        ],
                        "1722292": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nFilipeMathias Cardoso\r\n\r\nSecretário Calculista-FC4\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nResende\r\n\r\n24/ago/14\r\n\r\n28/ago/14\r\n\r\nAtuar como instrutores p/implantação do PJE\r\n\r\n4,5\r\n\r\nAnderson Gonçalves\r\n\r\nASSISTENTE SECRET. DE JUIZ-FC-05 \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nResende\r\n\r\n24/ago/14\r\n\r\n28/ago/14\r\n\r\nAtuar como instrutores p/implantação do PJE\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1722292"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1722625": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DSEP Nº 518/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor, JULIANA BRASIL DO AMARAL SILVA, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Quadragésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 27 de janeiro de 2014;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2014\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto \r\n\r\nId: 1722625"
                        ],
                        "1722714": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DSEP Nº 520/2014 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, FERNANDA LUCIA DE VASCONCELOS MIRANDA, da função comissionada de Secretário de Audiências da Vara do Trabalho de Teresópolis-RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir 25 de agosto de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1722714"
                        ],
                        "1722624": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n22.8.2014:\r\n\r\nProcesso Eletrônico nº 0001146-46.2014.5.01.1000 (SGP), de ANGELA RANGEL DE SOUZA MACHADO. Assunto: Isenção de IR/Contribuição Previdenciária: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a aplicação, aos proventos de aposentadoria da servidora inativa ANGELA RANGEL DE SOUZA MACHADO, do cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, § 21, da CRFB, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 186, § 1º da Lei nº 8112/90, em consonância com o entendimento assentado nos autos do processo TRT-PA nº 2818-2005-000-01-00-4, com efeitos a contar de 6/11/2013, data do diagnóstico histopatológico, com necessidade de reavaliação em 5 anos. À CAPE para publicação. Após, à CPPE, para adoção das providências cabíveis.”;\r\n\r\n25.8.2014:\r\n\r\nTRT-PA-00003-2012-000-01-00-0, de MICHEL CASTELO BRANCO DE LIMA. Assunto: Licença-Paternidade: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, deste TRT defiro a concessão de Licença-Paternidade ao interessado, no período de 23/05/2014 a 25/05/2014, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90 c/c artigo 16, inciso III e parágrafo único do Ato nº 182/2013, desta Corte. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para cadastramento da licença-paternidade.”;\r\n\r\nTRT-PA-1057/95, de ELISABETH MARIA DOS SANTOS CAMPOS. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Proceda-se à revisão ex officio, alterando-se o tempo anteriormente averbado de 7.002 dias para 7.025 dias de tempo de serviço/contribuição privado, nos termos do art. 103, art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA 1718/93, de MARIA HELENA NEGRI SMITH. Assunto: Revisão de Averbação de Tempo de Serviço: “Nos termos do artigo 2º, da Portaria do TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria - TRT nº 253/2013, proceda-se à revisão ex officio, alterando-se o tempo anteriormente averbado de 292 dias para 297 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA- nº 0004380-36.2014.5.01.1000 (SEP), de SIMONE BEMFICA BORGES. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º da Portaria - TRT Nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, retifique-se o despacho exarado à fl. 8, averbando-se 248 dias para fins de férias, relativos ao período de 29/11/13 a 3/8/2014, para integrarem o período aquisitivo da interessada neste Tribunal, referente ao exercício de 2013/2014, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 7º, caput e §1º do Ato nº 182/2013, desta Corte. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para expedição do ofício determinada à fl. 8.”;\r\n\r\nProcesso: 0004706-93.2014.5.01.1000 - (SEP), de JOANA DE MATTOS COLARES. Assunto: AJUDA DE CUSTO: “Em atendimento ao disposto no art. 2º da Portaria nº 69/2013, desta Corte, defiro a concessão da ajuda de custo pleiteada, no valor de 1 (um) subsídio, referente ao mês de agosto de 2014, em conformidade com art. 65, I, da Lei Complementar nº 35/79, c/c os arts. 53 e 54 da Lei nº 8.112/90, os artigos 3º, inciso I; 5º; 7º, inciso I e § 2º, da Resolução Administrativa nº 21/2013, desta Corte, bem como com os arts. 2º e 3º, da Resolução nº 112/2012, do C.CSJT. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE, para providências cabíveis.”;\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 4709-48.2014.5.01.1000 - SEP, de MARCELO DE AZEVEDO BORGES. Assunto: Licença-paternidade: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de licença-paternidade ao interessado, no período de 15/08/2014 a 19/08/2014, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação; após, à DANDD para providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-16748-2013-000-01-00-1, de FELIPE DA SILVA RODRIGUES. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 1.351 dias de tempo de serviço/contribuição público federal para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto. \r\n\r\nId: 1722624"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Tribunal Pleno": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1722551": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Secretaria do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC\r\n\r\nGab Des Jose Nascimento Araujo Netto\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0137500-47.2009.5.01.0000 - PADMag - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Acusante : Presidência do TRT da 1ª Região - Acusado : Juiz José Horta de Souza Miranda ( Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento RJ80183D ), - I - por maioria absoluta, rejeitar a prescrição da pretensão punitiva em relação às alíneas ¿a¿ (privilégio ao Contador pela cessão do cartão de estacionamento do Magistrado), ¿b¿ (privilégio ao Contador com o horário de expediente diferenciado) e ¿e¿ (acumulação dos cargos), vencido o Desembargador Roberto Norris, que pronunciava a prescrição quanto às alíneas ¿a¿ e ¿b¿; II - por maioria absoluta, aplicar a pena de censura ao Juiz José Horta de Souza Miranda, por restarem comprovadas as acusações imputadas nas alíneas ¿d¿ (omissão de recomendação da Corregedoria), ¿i¿ (negligência na arrecadação de tributo), ¿j¿ (responsabilidade pela emissão de alvarás fraudados) e ¿l¿ (abandono total dos processos na fase de execução), absolvendo o magistrado das acusações constantes das demais alíneas, nos termos do voto do Desembargador José Nascimento Araújo Netto, que manifestou a primeira divergência na sessão de 10 de abril de 2014 e redigirá o acórdão. Votaram, inicialmente, pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória, entendendo comprovadas, além das acusações constantes do voto do redator designado, as constantes das alíneas ¿a¿ (privilégio ao Contador pela cessão do cartão de estacionamento do Magistrado), ¿b¿ (privilégio ao Contador com o horário de expediente diferenciado), ¿c¿ (falsa informação à Corregedoria), ¿f¿ (condução de processo em que figurava como substituído processual), ¿g¿ (omissão de providências), ¿h¿ (determinação de perícia desnecessária) e ¿m¿ (recebimento de cheque emitido pelo Contador), os Desembargadores Mário Sérgio Medeiros Pinheiro (Relator), Carlos Alberto Araújo Drummond, Gloria Regina Ferreira Mello, Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, José da Fonseca Martins Junior, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Luiz Alfredo Mafra Lino, Rosana Salim Villela Travesedo, José Antonio Teixeira da Silva, Mery Bucker Caminha, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, José Geraldo da Fonseca, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Marcos Cavalcante, Célio Juaçaba Cavalcante, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Rildo Brito, Dalva Amélia de Oliveira, Marcelo Antero de Carvalho, Ivan da Costa Alemão Ferreira, Vólia Bomfim Cassar, Enoque Ribeiro dos Santos e Leonardo Dias Borges, não se obtendo, no entanto, a maioria absoluta para aplicação da referida pena, ficando registrado em sessão que, no caso concreto, a decisão do Tribunal Superior do Trabalho determinou que se considerasse para cálculo da maioria absoluta a totalidade dos cargos de magistrados do Tribunal Pleno (cinquenta e quatro desembargadores), e não o número de desembargadores efetivamente em exercício consoante jurisprudência do CNJ (no momento do início da votação, quarenta e nove desembargadores). O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli votou pela aplicação das penas de aposentadoria compulsória, pelas acusações constantes nas alíneas ¿j¿ e ¿l¿, e censura, pelas acusações constantes nas alíneas ¿c¿, ¿d¿, ¿f¿, ¿i¿. Acompanharam integralmente o voto do Desembargador José Nascimento Araújo Netto, redator designado, os Desembargadores Marcos Antonio Palacio, Rogério Lucas Martins, José Antonio Piton e Bruno Losada Albuquerque Lopes, enquanto o fizeram parcialmente o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, porque incluía ainda a acusação da alínea ¿f¿; o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, porque incluía as acusações das alíneas ¿a¿, ¿b¿, ¿c¿, ¿g¿ e ¿h¿, as Desembargadoras Tania da Silva Garcia e Márcia Leite Nery, porque incluíam as acusações das alíneas ¿a¿, ¿b¿, ¿c¿, ¿f¿, ¿g¿, ¿h¿ e ¿m¿, e o Desembargador Roberto Norris, porque incluía as acusações constantes nas alíneas ¿f¿ e ¿m¿, mas excluía as constantes nas alíneas ¿d¿, ¿i¿ e ¿l¿. Os Desembargadores Gloria Regina Ferreira Mello, José Nascimento Araújo Netto, Rosana Salim Villela Travesedo, Mery Bucker Caminha, Marcos Antonio Palacio, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Rildo Brito, Márcia Leite Nery, Bruno Losada Albuquerque Lopes, Dalva Amélia de Oliveira e Paulo Marcelo de Miranda Serrano, ausentes justificadamente na presente assentada, proferiram voto nas sessões de 10 de abril de 2014 (início do julgamento) e 8 de maio de 2014. Não participaram da votação os Desembargadores Nelson Tomaz Braga, Ana Maria Soares de Moraes, Edith Maria Corrêa Tourinho, Flavio Ernesto Rodrigues Silva, Evandro Pereira Valadão Lopes, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Claudia de Souza Gomes Freire, Giselle Bondim Lopes Ribeiro e Leonardo da Silveira Pacheco, porque ausentes quando procedida à sustentação oral pelo advogado do Acusado, na sessão de 10 de abril de 2014. Ausentes justificadamente na presente assentada e também na sessão de início de julgamento os Desembargadores César Marques Carvalho, José Luiz da Gama Lima Valentino e Theocrito Borges dos Santos Filho. Impedida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva. Presente à tribuna, pelo Acusado, o Dr. José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, OAB/RJ 80.183/D.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judicário \r\n\r\nId: 1722551"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1721821": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 34/2014\r\n\r\nConcede autorização para juiz residir fora da comarca da qual é titular\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 21 de agosto de 2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 93, inciso VII, da Constituição Federal de 1988 determina que o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução nº 37, de 6 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de juízes residirem fora das respectivas comarcas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que a Resolução Administrativa nº 9/2008 do Órgão Especial desta Corte regulamentou a concessão de autorização para o juiz residir fora da comarca da qual é titular,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º Conceder autorização aos seguintes juízes para residirem fora do município-sede da Vara do Trabalho da qual são titulares:\r\n\r\nI - Wanessa Donyella Mateucci de Paiva, a teor do que dispõe o art. 1º, § 1º, alínea c, da Resolução Administrativa nº 9/2008.\r\n\r\nII - Epílogo Pinto de Medeiros Baptista, a teor do que dispõe o art. 1º, § 1º, alínea a, da Resolução Administrativa nº 9/2008.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 21 de agosto de 2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência\r\n\r\nId: 1721821"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1722779": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006731-09.2013.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Suscitante : MM. Juízo da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Suscitado : MM. Juízo da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, julgar improcedente o conflito, para afirmar a competência do Juízo da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (suscitante), devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, para apreciar e julgar a causa, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1722779"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1722622": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0017339-37.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Resende Zarro [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Resende Zarro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 226: \"Defiro (15 dias)\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1722622"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1722584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000537-26.2012.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)], Cgto: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO [Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas (OAB: RJ 150937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Bangu Ltda., Cgto Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro , Cgto Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 470, com o seguinte teor: \"Em face da localização de depósito judicial, realizado em 29.08.2012, não computado para o acordo de fl. 465, digam as partes acerca da liberação do referido numerário, no prazo de 10 (dez) dias. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2014. (a) Cesar Marques Carvalho - Desembargador do Trabalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. .\r\n\r\nId: 1722584"
                            ],
                            "1722576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000400-78.2013.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz Braz [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Serval Serviços de Administração em Geral Ltda, Rcdo Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo Reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001476-96.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Érica Silva Souza Elias [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcte: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Érica Silva Souza Elias [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcdo: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Érica Silva Souza Elias\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela executada em audiência, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-02.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Brascan SPE RJ 5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Rcte: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: George de Oliveira Conceição [Adv. Flavio Luiz Vaz do Prado (OAB: RJ 120018 - D)], Rcdo: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brascan SPE RJ 5 S.A.\r\n\r\nDizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se mantém a proposta de conciliação no valor de R$ 2.500,00, cuja importância poderá ser paga por intermédio de alvará para levantamento do depósito de fl. 206. .\r\n\r\nId: 1722576"
                            ],
                            "1722577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, bem como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da Presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato nº 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal, que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 11 de setembro de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0244300-72.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB EMP DE TRANSP METROVIARIOS ERJ [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: ANTONIO FERREIRA DE MELLO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE MOURA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS GOMES BARBOSA [Adv. Juliano Alves de Oliveira (OAB: RJ 148812 - D)], Aut: ANTONIO LUIS MARTINS RODRIGUES [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: AROLDO GOMES DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: AUGUSTO ANTONIO LINK SCHUCH [Adv. Tania de Lima Campos (OAB: RJ 143281 - D)], Aut: BENEDITO JOSE DE SOUZA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: DANIEL JOSE DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: DELMACY JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: JOAO RAIMUNDO PROENCA TEIXEIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: JOEL COSSO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: GEORGE DA ROCHA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: JORGE DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: JORGE DA SILVA SERRA FILHO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: JORGE MARTINS DA SILVA FILHO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: JOSE ADAUTO DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: JOSE AGENOR DE OLIVEIRA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: JOSE ARTUR AVELHEDA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: JOSE CARLOS MORAES FILHO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: JOSE LUIZ VERONESI MEDINA [Adv. Erico Santos de Souza (OAB: RJ 160578 - D)], Aut: EDILBERTO RAMOS DE ARAUJO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: HINDEMBURGO MARIANO DA ROCHA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: EVALDO BAIRRAL COSTA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: LUIZ CARLOS CAMPOS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO GOMES PEQUENO [Adv. Juliano Alves de Oliveira (OAB: RJ 148812 - D)], Aut: MANOEL JOSE DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DA SILVA REGO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: MARCO ANTONIO VERAS OLIVEIRA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: MOACIR CUNHA DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: NEDIO DRUMOND DOS SANTOS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: NILSON DA CUNHA SANTOS [Adv. Clauce Furtado de Mendonca (OAB: RJ 90605 - D)], Aut: NIVALDO GRABNER DE OLIVEIRA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: RENATO GOMES RIBEIRO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: RUBENS SOARES PEREIRA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: ROBERTO DE OLIVERIA AMADO MACHADO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: ROBSON FONSECA FERRAZ [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: SEBASTIAO MARCOS FERREIRA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: SERGIO GUIMARAES MENDONCA PIMENTEL [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: SERGIO PINTO DE LIMA [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: CELSO DE CARVALHO ANTUNES [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: WALDENOR ANTONIO DE ASSIS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: VALDIR DA SILVA SETUBAL [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: WALTER MARTINS SIQUEIRA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: ODILON DA SILVA MARCELINO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: WILLIAM DA SILVA GUIMARAES [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: WILSON RAMOS DA CRUZ [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: OSVALDO DUARTE DE FREITAS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: METRO - Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DE MELLO, Aut AUGUSTO ANTONIO LINK SCHUCH, Réu METRO - Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro, Aut NILSON DA CUNHA SANTOS, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Aut SIND DOS TRAB EMP DE TRANSP METROVIARIOS ERJ, Aut ANTONIO CARLOS GOMES BARBOSA, Aut SERGIO PINTO DE LIMA, Aut JOSE LUIZ VERONESI MEDINA, Aut JOAO RAIMUNDO PROENCA TEIXEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de setembro de 2014, às 09:00 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1722577"
                            ],
                            "1722585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001434-38.2010.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: SBM Serviços Ltda [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elisa Lúcia Chaves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SBM Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 244: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. .\r\n\r\nProcesso: 0000184-34.2011.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Gonzaga de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jardim da Saudade Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 341: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. .\r\n\r\nProcesso: 0000934-67.2011.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: José Luiz Gregório [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 183: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. .\r\n\r\nProcesso: 0000759-02.2012.5.01.0321 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lanaço Com. de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Alves de Lima [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Lanaço Com. de Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 230: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. .\r\n\r\nId: 1722585"
                            ],
                            "1722749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 15 de outubro de 2014 à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0156600-17.2007.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wesley da Luz Araujo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A., Agdo Telsul Servicos S.A., Agdo Wesley da Luz Araujo\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às 9h, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000943-24.2012.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: Fabio dos Santos Pereira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio dos Santos Pereira, Agte Globo Comunicação e Participações SA, Agdo Vise Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às 9h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001316-60.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Bruno Fernandes Brandão [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Agdo Bruno Fernandes Brandão , Agte Contax S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às 9h10min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000338-60.2012.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vinicius Reis Rodrigues [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vinicius Reis Rodrigues , Agte Zamboni Comercial S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às 9h15, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001029-75.2011.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tivit Terceirização de Processos serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Cristina Pereira de Barros [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Cristina Pereira de Barros, Agte Tivit Terceirização de Processos serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às 9h20min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000465-97.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria José da Silva Brito [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria José da Silva Brito , Agte Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às 9h25min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000098-85.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vitor Hugo Nascimento Barbosa [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)], Agdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Net Rio Ltda., Agte RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Agdo Vitor Hugo Nascimento Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às 9h30min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0007600-68.2008.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA, Agte Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às 9h35min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001027-96.2011.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Andreza Aparecida Franco Câmara [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andreza Aparecida Franco Câmara , Agte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às 9h40min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000875-58.2010.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Dehon da Costa Abrantes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Agdo: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Diques , Agdo Docas Investimentos S.A., Agdo Editora JB S.A. , Agdo Indústrias Verolme Ishibras S.A. , Agte Intelig Telecomunicações Ltda. , Agdo Ricardo Dehon da Costa Abrantes , Agdo Sequip Participações S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às 9h45min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001418-93.2011.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Iremar Inacio da Silva [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Iremar Inacio da Silva, Agte Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às 9h50min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001163-84.2010.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Rodrigues da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula Rodrigues da Silva , Agdo Itaú Unibanco S.A. , Agte Pontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às 9h55min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000915-25.2011.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Osvaldo Luis Corrêa Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Itaú Unibanco S.A., Agdo Osvaldo Luis Corrêa Rodrigues \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às 10h, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001169-19.2010.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hanny Guerreiro Carrascose de Santana [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Agdo: Tim S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte C.S.U. Cardsystem S.A., Agdo Hanny Guerreiro Carrascose de Santana, Agdo Tim S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às 10h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001384-50.2011.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josafá da Silva Oliveira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josafá da Silva Oliveira, Agte Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às 10h10min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000267-76.2012.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonathan Linhares Savastano Dartora [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jonathan Linhares Savastano Dartora , Agte União de Lojas Leader S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às 10h15min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000225-62.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivonete Soares da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Agdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S.A., Agdo Ivonete Soares da Silva, Agte TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às 10h20min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0139500-25.2007.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Faulhaber Engenharia Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valeria do Nascimento [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Faulhaber Engenharia Ltda., Agdo Valeria do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às 10h25min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000469-35.2012.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cesa S.A. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Aparecido Pereira da Silva [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cesa S.A., Agdo Jose Aparecido Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às 10h30min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000176-32.2012.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB: RJ 88561 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario Cesar Damião Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mario Cesar Damião Silva, Agte Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às 10h35min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000717-18.2011.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antônio Bebiano [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Archtech Engenharia e Construções Ltda. , Agdo Marcos Antônio Bebiano \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às 10h40min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001496-46.2012.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brookfields Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: Domenge Engenharia Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Agdo: Emerson Batista de Santana [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Brookfields Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S.A., Agdo Domenge Engenharia Construção Ltda. , Agdo Emerson Batista de Santana \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às 10h45min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001194-43.2012.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Vieira Ferreira Ferro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agte: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Agdo: Marcelo Vieira Ferreira Ferro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Instituto Metodista Bennett, Agdo Agte Marcelo Vieira Ferreira Ferro\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às 10h50min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0141000-14.2006.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Luis Luz dos Santos [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Luis Luz dos Santos, Agte Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às 10h55min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000888-77.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nAgdo: Osmar de Oliveira Reis Filho [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ativa Distribuição e Logística Ltda., Agdo Osmar de Oliveira Reis Filho \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às 11h, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0188600-74.1994.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: UTC ENGENHARIA S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: JONAS BATISTA LIMA [Adv. Jose Luis Gomes Correa (OAB: RJ 64629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JONAS BATISTA LIMA, Agte UTC ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às 11h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000011-07.2012.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diego Lima Câmara de Albuquerque [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Santander Brasil S.A., Agdo Diego Lima Câmara de Albuquerque \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às 11h10min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001365-65.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eudi Vieira Rocha [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eudi Vieira Rocha , Agte Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às 11h15min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001515-23.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Net Serviços de Comunicação S/A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Rocha da Fonseca [Adv. Daniel Henriques Lucas (OAB: RJ 124898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Rocha da Fonseca , Agte Net Serviços de Comunicação S/A. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às 11h20min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001243-39.2010.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Cinemas São Juiz SA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Holanda Costa Mendes [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Empresa Cinemas São Juiz SA, Agdo Ricardo Holanda Costa Mendes\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às 11h25min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000154-32.2012.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telesat Serviços de Telecomunicação Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavio Bartolomeu da Silva [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavio Bartolomeu da Silva , Agte Telesat Serviços de Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às 11h30min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000518-32.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luckyston Restaurante Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: Geiza Silva Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geiza Silva Santos, Agte Luckyston Restaurante Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às11h35min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000645-56.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Alexandre de Mattos [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Alexandre de Mattos, Agte Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às 11h40min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000287-83.2011.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. (Loja Fashion Mall) [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hermes Pereira dos Santos [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. (Loja Fashion Mall), Agdo Hermes Pereira dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às 11h45min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0100100-44.2009.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Catep Calderaria Tecnica Pesada Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arlindo Rodrigues Viegas [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arlindo Rodrigues Viegas, Agte Catep Calderaria Tecnica Pesada Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às 11h50min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000231-65.2012.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. - Outback [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nAgdo: Yann Fonseca Mutz [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. - Outback , Agdo Yann Fonseca Mutz \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2014, às 11h55min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1722749"
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Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clarice da Fonseca Gomes, Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000071-02.2012.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anuska Pessanha Nunes [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nAgdo: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Agdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126100-55.2009.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Frederico de Andrade Rodrigues Junior (OAB: RJ 111783 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construtora Andrade Gutierrez S/A [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)], Agdo: João Carlos Monteiro de Oliveira [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construtora Andrade Gutierrez S/A, Agdo João Carlos Monteiro de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153500-90.2009.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes São Silvestre S/A [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo de Assis Baltazar [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo de Assis Baltazar\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001371-77.2012.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Márcia Regina Peixoto [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045200-54.2002.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alcides C.de Rezende(Espolio de)-Rep.Inv.Neli Noronha da Silva Rezende [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082100-06.2004.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: FLAVIO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Agdo: ENLACE TELECOMUN E INFORMATICA LTDA N/P SOCIO GILSON DE ARAUJO GOES\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FLAVIO JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090700-85.2000.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO BARBOSA MOREIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Agdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Agdo: BANCO DO ESTADO DO RJ EM LIQ EXTRAJ [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO ESTADO DO RJ EM LIQ EXTRAJ, Agte BANCO ITAU S/A, Agdo SERGIO BARBOSA MOREIRA, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000323-46.2012.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Davi Dias da Silva de Oliveira [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Davi Dias da Silva de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0246000-14.1996.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nAgdo: SUELI PACO DA CUNHA [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SUELI PACO DA CUNHA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0180000-46.2005.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vagnei Ferreira de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vagnei Ferreira de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002247-83.2012.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Agdo: Débora Soares Machado da Silva [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Débora Soares Machado da Silva, Agdo Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055800-23.1990.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: SAULO NUNES FERREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro, Agdo SAULO NUNES FERREIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0226800-28.1999.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: MANOEL LEONARDO DUTRA RAMOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MANOEL LEONARDO DUTRA RAMOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001804-32.2011.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nAgdo: BRASKEM PETROQUÍMICA S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BRASKEM PETROQUÍMICA S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001219-26.2012.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joel Alves Furtado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sayder Transportes Ltda. [Adv. Doumith Khattar (OAB: SP 99247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sayder Transportes Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000570-96.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Camp Centro de Convivência Ltda. [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana Nascimento da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Nascimento da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001236-96.2010.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcia Cristina Monteiro de Carvalho [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159300-41.1991.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018100-87.2001.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S/A - Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: NEWTON ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NEWTON ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102600-30.2008.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nélio José Pinto [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nélio José Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000932-57.2012.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: João Batista da Costa Ferreira [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Batista da Costa Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016800-64.2005.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Pedro Roberto Rodrigues Paiva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Roberto Rodrigues Paiva, Agdo União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1717794"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0163200-58.2008.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Virginia Gomes Mussury [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Agdo Virginia Gomes Mussury\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001985-76.2011.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliana de Lima Santos de Andrade [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0276500-49.1992.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO SESSA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO ROBERTO SESSA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0183200-50.2003.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: CARLOS ALBERTO SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS ALBERTO SILVA, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149300-26.2008.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizeu do Amaral [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elizeu do Amaral, Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061300-21.1991.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121400-86.1995.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: ESPOLIO DE LUIZ FIGUEIRA FEIJO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEQUIP PARTICIPACOES S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: Sequip Investimentos Ltda [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: Docas S/A Investimentos [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: PROJEMAR SA ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Agdo: EMAQ - VEROLME ESTALEIROS S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Docas S/A Investimentos , Agdo EMAQ - VEROLME ESTALEIROS S.A., Agdo INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI, Agdo PROJEMAR SA ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA, Agdo Sequip Investimentos Ltda, Agdo SEQUIP PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000417-49.2010.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brookifeld Rio de Janeiro Enpreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: João Luis da Cruz [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Agdo: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: BCP Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BCP Empreendimentos Imobiliários S.A., Agdo Jades Revestimento e Pintura de Imóveis, Agdo João Luis da Cruz\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001358-06.2011.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wanderley Gonçalves dos Santos [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wanderley Gonçalves dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0101100-77.2009.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSEGUR DO BRASIL S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aridelson Lessa Terra [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Banco Santander S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aridelson Lessa Terra , Agdo Banco Santander S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1717795"
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Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo BSM Engenharia S.A., Agdo Edwilson de Barros Santos, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106700-79.2008.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edilmar Bastos Bomfim Júnior [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nAgdo: BJ Services do Brasil Ltda [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BJ Services do Brasil Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001495-46.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adalberto da Silva Leão [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060800-95.2009.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ademacir Carlos Nogueira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ademacir Carlos Nogueira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000101-58.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo da Silva Ferreira [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo da Silva Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0089500-77.2004.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)], Agte: CRISTIANO GERALDO DA SAUDE CARVALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: CRISTIANO GERALDO DA SAUDE CARVALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Agdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo BANCO BRADESCO S/A, Agte Agdo CRISTIANO GERALDO DA SAUDE CARVALHO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002950-85.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brascan SPE RJ 5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: José da Silva Costa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José da Silva Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001559-65.2011.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcela da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Losango Promoções e Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A., Agdo HSBC Bank Brasil S.A, Agdo Losango Promoções e Vendas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0244600-68.2009.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bárbara Cristina Teixeira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123600-16.2008.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIDERPRIME-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESMERALDA BEATRIZ DE SOUZA PESSANHA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Agdo: BANCO PANAMERICANO S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO PANAMERICANO S.A., Agdo ESMERALDA BEATRIZ DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001176-18.2012.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavio da Silva Barbosa [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavio da Silva Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072500-45.2007.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Palmares Pacheco [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nAgdo: Teletech Brasil Serviços S/A [Adv. Vladimir Mucury Cardoso (OAB: RJ 102094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Teletech Brasil Serviços S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000510-92.2012.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Debir Bousquet Junior [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Agdo: Rodi Coop Cooperativa de Transporte e Cargas e Passageiros Utilitários e Locação do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Estado do Rio de Janeiro, Agdo Rodi Coop Cooperativa de Transporte e Cargas e Passageiros Utilitários e Locação do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001552-36.2011.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Michele Garcia da Rosa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nAgdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Banco Finasa S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A., Agdo Banco Finasa S.A., Agdo Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001149-74.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Subsea 7 Gestão Brasil S/A [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco das Chagas Marques de Sousa [Adv. Juliana Muniz Mansur (OAB: RJ 149631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco das Chagas Marques de Sousa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001114-78.2010.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lúcia Helena Ferraz [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Agdo: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A. , Agdo Better Recursos Humanos Ltda. , Agdo Lúcia Helena Ferraz\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081500-40.2008.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Maria Mendes Monteiro [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Agdo Maria Mendes Monteiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0207600-63.2001.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: ETELVINA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0330200-36.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos de Almeida [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Carlos de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138700-69.2008.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdeci Ferreira da Silva [Adv. Maria da Conceicao Maia Pinheiro (OAB: RJ 105080 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Agdo Valdeci Ferreira da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001633-44.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dalva Queiroz de Mello [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira (OAB: RJ 172656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156200-65.2008.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cesar Augusto Pereira da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Cesar Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000761-84.2013.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARILZA PEIXOTO RAMOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARILZA PEIXOTO RAMOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1717796"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0064100-17.2008.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Paes de Oliveira [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nAgdo: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001005-29.2012.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriane Quintanilha das Neves [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriane Quintanilha das Neves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003201-06.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nAgdo: Personal Service Serviços Temporários Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Luis da Silva Batista [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis da Silva Batista, Agdo Personal Service Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054000-52.1993.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBERTO MARTINS DUTRA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Agdo: JOAO BAPTISTA DE SOUZA GAMA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Agdo: JORGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Agdo: NEUMYR DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Agdo: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Agdo: HANS GERALDO CORREA FREITAS [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Agdo: LUIZ CARLOS MARTINEZ [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HANS GERALDO CORREA FREITAS, Agdo JOAO BAPTISTA DE SOUZA GAMA, Agdo JORGE PEREIRA DA SILVA, Agdo LUIZ CARLOS DE AZEVEDO FERREIRA, Agdo LUIZ CARLOS MARTINEZ, Agdo NEUMYR DE OLIVEIRA GARCIA, Agdo ROBERTO MARTINS DUTRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160200-39.2009.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)], Agdo: Victor de Oliveira Santana [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Intelig Telecomunicações Ltda. , Agdo Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. , Agdo Victor de Oliveira Santana \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000187-56.2010.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Beneficente dos Profissionais do Turf [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agte: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cintia Almeida de Lima [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cintia Almeida de Lima \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001356-22.2012.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Eugênia Carvalho de La Roca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001600-37.2012.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Roberto da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Agdo: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Roberto da Silva, Agdo Translitorânea Turística Ltda., Agdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0245100-16.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Agte: Luiz Carlos Wermelinger Vieira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Wermelinger Vieira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agte Agdo Luiz Carlos Wermelinger Vieira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000304-37.2012.5.01.0321 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mercado Valente Ltda [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Silveira Lourenço Filho [Adv. Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Silveira Lourenço Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001015-09.2012.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Elza Maria Branco Jardim [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elza Maria Branco Jardim , Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000163-42.2011.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Nunes Raigoso Silva [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prime Prestadora de Serviços S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Localiza Rent a Car S.A., Agdo Prime Prestadora de Serviços S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001032-16.2011.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Net Serviços de Comunicação SA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Arthur Martins da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Arthur Martins da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001555-91.2012.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Naralice Azevedo Siqueira [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Naralice Azevedo Siqueira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000305-21.2011.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kátia da Conceição Ferreira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kátia da Conceição Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0167900-10.2006.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriana Rocha Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137700-68.2005.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Claudio Galarani [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Agdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX, Agdo Luiz Claudio Galarani\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001109-84.2011.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. - Credicard Financiamentos [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Liliane Pedro da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Agdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citibank S.A., Agdo Liliane Pedro da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054200-73.2007.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Sergio Miranda dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fluke Engenharia Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fluke Engenharia Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000166-15.2013.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Fernandes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Fernandes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000009-55.2012.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leila Peçanha da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nAgdo: Socicam Terminais Rodoviários e Representações Ltda. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Socicam Terminais Rodoviários e Representações Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103000-82.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Benjamim Ferreira dos Santos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos [Adv. Christiane de Mattos Woodrow Rodrigues (OAB: RJ 80216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000819-28.2010.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renato Nogueira de Aragão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Agdo: Renato Nogueira de Aragão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agte Agdo Renato Nogueira de Aragão \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000087-88.2012.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa Show S/A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andreza Ayres Bento [Adv. Ciomar da Silva Santos (OAB: RJ 157558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andreza Ayres Bento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001020-32.2011.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Augusto [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Augusto \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000210-22.2013.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diva Paladino [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diva Paladino \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000826-59.2010.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agte: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thiago Vianna Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agdo: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Net Serviços de Comunicação S.A., Agdo Thiago Vianna Ribeiro , Agte Agdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1717797"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001442-89.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Correa Amaral [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Correa Amaral\r\n\r\nJ. Não há como se dar prosseguimento ao presente agravo por inexistencia de recurso de revista. Dê-se ciência. Após, devolvam-se os autos à Vara do Trabalho para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002317-75.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Everaldo dos Santos Moureira [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)], Rcdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nJunte-se a petição de agravo e acautelem-se as peças na DIREC, que ficarão à disposição do advogado da parte, por 30 dias. Decorrido o prazo, as peças serão inutilizadas. Não há como se dar andamento a agravo interposto em face de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, considero prejudicado o presente agravo. \r\n\r\nId: 1717800"
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                        "1717798": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001643-88.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Telecomunicações Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo William Rodrigues dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nextel Telecomunicações Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001636-42.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio Itaboraí - URE, [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcte: TKK Engenharia Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcte: Projectus Consultoria Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Rcte: Delta Construções S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josias da Silva [Adv. Carla Dantas Machado Sampaio (OAB: RJ 171243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Consórcio Itaboraí - URE, , Rcte Delta Construções S.A. - em Recuperação Judicial, Rcte TKK Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000300-75.2006.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nelson dos Reis Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000647-17.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Rcte: Gilmara Cristina Tomé Ribeiro [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Promocia Marketing Promocional Incentivo Publicidade e Propaganda Ltda. [Adv. Waldemar Cury Maluly Junior (OAB: SP 41830 - D)], Rcdo: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Rcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Rcdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Rcdo: Gilmara Cristina Tomé Ribeiro [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000594-76.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Aristides Gallipoli Neto [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Editora Objetiva [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aristides Gallipoli Neto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000107-74.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marta Carvalho de Souza [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Unilever Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000883-57.2012.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jefferson Marques dos Santos [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Viação União Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001225-71.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Myllena Beatriz Sousa Gomes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRcdo: DERRB Curso de Idiomas ME [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Myllena Beatriz Sousa Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000446-42.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Patricia Fonte Almeida [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060700-37.2008.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Fábio Trilles Duarte [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade Michelin de Participações Indústra e Comércio Ltda [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fábio Trilles Duarte\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000384-09.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Harsco do Brasil Participações e Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Augusto Cesar Alves Sa (OAB: RJ 146344 - D)], Rcte: Ronaldo Rosa Florentino [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Rosa Florentino [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Rcdo: Harsco do Brasil Participações e Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Augusto Cesar Alves Sa (OAB: RJ 146344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ronaldo Rosa Florentino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001357-84.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Sérgio Pereira Lima [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Luis Sérgio Pereira Lima [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001021-26.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Renata da Silva Neves [Adv. Jorge Francisco Penedo (OAB: RJ 156943 - D)], Rcdo: BSI do Brasil Brasilia Soluções Inteligentes Ltda. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000985-58.2012.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Ebgte: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Ebgdo: Cátia Ricarda Pereira Brites Martins [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000221-26.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Gecivaldo Pereira Andrade [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Forship Engenharia Ltda [Adv. Carla Varella da Costa (OAB: RJ 92900 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo - Ag. Macae [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo - Ag. Macae\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090100-82.2006.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdir Garcia Martins [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)], Agdo: Construcon Contruc Urb. Conservacao Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000550-18.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Sabrina Picanço Queiroz Braga [Adv. Alex Lima Rego (OAB: RJ 160873 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sabrina Picanço Queiroz Braga [Adv. Alex Lima Rego (OAB: RJ 160873 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000358-27.2013.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nRcdo: Rosangela Ana da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Rcdo: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviço)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072500-84.2009.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Márcio Geraldo Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rcdo: Márcio Geraldo Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000044-36.2013.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Ubirajara Gomes da Silva [Adv. Naiana Tolentino Murad (OAB: RJ 157968 - D)]\r\n\r\nRcdo: Oceânica Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Oceânica Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000502-51.2012.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jessica Machado de Deus [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jessica Machado de Deus\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001253-57.2011.5.01.0075 - AP\r\n\r\nAgte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fazenda Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000274-20.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Moacir Alves de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Rcdo: Instituto Phoenix [Adv. Carolina Capilupi Leal (OAB: RJ 163025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001155-80.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Rudger Florêncio da Silva [Adv. Lygia Barros Timbo (OAB: RJ 151003 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Rcdo: Rudger Florêncio da Silva [Adv. Lygia Barros Timbo (OAB: RJ 151003 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001036-27.2012.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elisangela da Silva dos Santos [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)], Ebgdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000981-82.2013.5.01.0531 - AIRO\r\n\r\nAgte: CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCIA ANDRADE PACHECO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042100-82.2009.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Alex Farias da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Alex Farias da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcdo: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001874-52.2012.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Claudia Marcia Apolinario dos Santos [Adv. Daniela Santos Ferreira da Silva (OAB: RJ 172381 - D)]\r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município de Mesquita\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000113-09.2011.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Forte Terceirizações S/C Ltda., Ebgdo: Katie Ferreira de Moura [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001063-36.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153200-61.2009.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Wallace Almeida Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: José de Almeida Cabral [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wallace Almeida Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000882-61.2011.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flavia Rodrigues Perez [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001612-49.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Augusto da Fonseca [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002021-93.2012.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nRcdo: Adalberto dos Santos Teixeira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)], Rcdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. Vanessa Abreu de Oliveira (OAB: RJ 143187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002296-98.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Brascan SPE RJ-5 [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Djalma Saturnino da Silva [Adv. Samira Braga Pereira Diniz (OAB: RJ 170472 - D)], Rcdo: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brascan SPE RJ-5\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000264-29.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Márcia de Freitas Tavares [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcia de Freitas Tavares [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089000-40.1999.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Municipal Lar Escola Francisco de Paula [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: MARTA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)], Ebgdo: MARTA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)], Ebgdo: Nilza de Lima Rizzo [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Municipal Lar Escola Francisco de Paula\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001698-70.2012.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Tárcio Fernandes de Paula [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tárcio Fernandes de Paula\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000818-97.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Mnaoel de Souza [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRcdo: La ME Padaria e Restaurante Ltda. [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sebastião Mnaoel de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001617-71.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vera Lúcia de Silos Mello [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\n‘\r\n\r\nId: 1717798"
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                        "1717799": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0250400-58.2002.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: FABIO ALVARENGA GIFFONI [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Agte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nAgdo: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Agdo: FABIO ALVARENGA GIFFONI [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001250-07.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: José Mario do Amparo Urbancg [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRcdo: Forty Five Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Mauro Miranda Brito (OAB: RJ 128236 - D)], Rcdo: MMC Serviços e Conservação Ltda. ME [Adv. Mauro Miranda Brito (OAB: RJ 128236 - D)], Rcdo: Condomínio L2 dos Edifícios Barra World Shopping [Adv. Clóvis Manzolli Junior (OAB: RJ 134660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Mario do Amparo Urbancg\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000829-05.2010.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge da Silva Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge da Silva Barbosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000130-94.2013.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Ledima Mançano Bastos Brazil [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ledima Mançano Bastos Brazil \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000819-49.2010.5.01.0222 - ED\r\n\r\nEbgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Ebgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nEbgdo: Joelma de Souza Silva Mello [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)], Ebgdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078600-05.2008.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Amanda Siqueira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: CONTAX S.A., sucessora de Inovação Contact Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Banco Citicard S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S/A e outros. \r\n\r\nProcesso: 0001724-11.2012.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Edson de Oliveira Zuba [Adv. Claudia Borges da Costa Amaral Henriques (OAB: RJ 107927 - D)], Rcte: Apsis Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Jayme Eduardo da Fonseca Witte (OAB: RJ 119536 - D)]\r\n\r\nRcdo: FMC Tecnologies do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcdo: Apsis Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Jayme Eduardo da Fonseca Witte (OAB: RJ 119536 - D)], Rcdo: Edson de Oliveira Zuba [Adv. Claudia Borges da Costa Amaral Henriques (OAB: RJ 107927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Apsis Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001668-89.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogério Admiral [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000917-91.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Sylvio Vasconcellos Almeida [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Sylvio Vasconcellos Almeida [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000960-37.2011.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Alex Nunes de Souza [Adv. Adriana Lino Galucio (OAB: RJ 96973 - D)], Ebgdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000236-93.2011.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Joab Villa Cham Nonato [Adv. ANDREIA GODINHO DA SILVA (OAB: RJ 145431 - D)], Rcte: Gráfica e Editora Principe da Paz Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gráfica e Editora Principe da Paz Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Rcdo: Joab Villa Cham Nonato [Adv. ANDREIA GODINHO DA SILVA (OAB: RJ 145431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Gráfica e Editora Principe da Paz Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000251-95.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Ferreira dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Rcte: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)], Rcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)], Rcte: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)], Rcdo: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)], Rcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)], Rcdo: Leandro Ferreira dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Leandro Ferreira dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086300-93.2008.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: Jodal Corrêa da Silva Noronha [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)], Agte: Fundação Petrobras de Seguridade - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Jodal Corrêa da Silva Noronha [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)], Agdo: Fundação Petrobras de Seguridade - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Jodal Corrêa da Silva Noronha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082200-27.2007.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nadia Cristina Rosa Emidio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1014000-37.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ROBERTO DE SOUZA SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001026-74.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Everson José Alves [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)], Rcdo: Nena Limp Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Everson José Alves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000058-15.2010.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Rosana Barbosa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRcdo: Magi Clean São Paulo Ass. e Cons. de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Rcdo: CSU Cardsystem S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosana Barbosa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000376-73.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ney Pereira da Conceição [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000967-73.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Rcdo: Samuel Ribeiro da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002796-67.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda - em Recuperação Judicial a/c do administrador Carlos Alberto da Purificação [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Rcdo: Pedro Paulo Cohen Gomes [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobrás \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000814-10.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH - Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Vivian Carneiro de Figueiredo (OAB: RJ 151919 - E)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000998-66.2012.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Liquigás Distribuidora S.A [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vise Serviços Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Ebgdo: Marcelo dos Santos Oliveira [Adv. Diogo Luiz Nazario Bejarano Siqueira (OAB: RJ 167942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Liquigás Distribuidora S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000958-67.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz Maciel da Costa [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luiz Maciel da Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001154-28.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luis Lopes [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luis Lopes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069400-69.2007.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Leacyr Eduardo Varejao dos Santos [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brasfels S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brasfels S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0180600-61.2009.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nAgdo: Liliane Silva Pereira Lopes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001212-53.2012.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Tatiane Alves Ferreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Ebgte: Provar Negocios de Varejo Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tatiane Alves Ferreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Provar Negocios de Varejo Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001731-31.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Magda dos Santos Machado [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRcdo: Oi Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Magda dos Santos Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000717-30.2011.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servico [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcte: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servico [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Rafaelle Pinto Nazareth [Adv. Alexandre Teixeira Salomão (OAB: RJ 156360 - D)], Rcdo: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Municipio de Maricá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001036-41.2012.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Rogéria de Sousa Pereira Castello [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)], Rcte: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcdo: Rogéria de Sousa Pereira Castello [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)], Rcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1717799"
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                            "1722675": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000282-90.2013.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Renato Lima Gonçalves Teixeira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Redecard S.A. ( Silvia Batalha Mendes RJ80989D ), Atento Brasil S.A. ( Rogério Gomes Ayres RJ170280D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por RENATO LIMA GONÇALVES TEIXEIRA em face de REDECARD S.A. e ATENTO BRASIL S/A. para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr. Mario José Bittencourt de Camargo (OAB 113536), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido e pela Ré/Atento compareceu Dr. Marcio Morita (OAB 103507).\r\n\r\nProcesso: 0000084-89.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : José Carlos Tömaz ( Germano da Silva Graca RJ134819D ), EIT Empresa Industrial Técnica S.A. (em Recuperação Judicial) ( Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ47878D ), - Recorrido : EIT Empresa Industrial Técnica S.A. (em Recuperação Judicial) ( Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ47878D ), José Carlos Tömaz ( Germano da Silva Graca RJ134819D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da ré para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 20.000,00 e negar provimento ao recurso do autor. Mantido o valor dado à causa. Pelo Recorrente/Ré falou Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB 75673).\r\n\r\nProcesso: 0001547-07.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jose Wilton Souza Vilar ( Rodrigo da Silva Schumacker RJ143199D ), - Recorrido : GM Costa Transportes Ltda. ( Rafael Laginha do Nascimento RJ148193D ), Rexam Beverage Can South America S.A. ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir a integração do salário pago por fora e diferenças de horas extras, com a condenação subsidiária da 2ª reclamada, conforme for apurado em liquidação de sentença, com acréscimo de juros e correção monetária e a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título, as deduções fiscal e previdenciária, observando-se as Súmulas 381 e 368 e a OJ 400 da SDI-1 do TST, e para excluir da condenação a multa de 1 % sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000220-97.2013.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ubirany Lopes Evangelista RJ168387D ), - Recorrido : Luiz Gabriel Be zerra ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para afastar a prescrição declarada pelo Juízo e reformar a decisão recorrida para julgar PROCEDENTE o pedido. Mantido o valor dado à causa. Custas já fixadas. Observem-se a gratuidade de justiça concedida ao autor, nos termos do voto do Desembargador Relator que determinou, ainda, a retificação da autuação para fazer constar como Recorrente o Reclamante e, como Recorrida, a Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000169-68.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Wilson da Costa ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Wilson da Costa ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré para determinar que as horas extras a serem pagas sejam aquelas excedentes aos horários das 8:00 h às 16:00 h, das 16:00 h às 24:00 h e das 24:00 h às 8:00 h e à 44ª hora semanal laborada, e parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação, ressalvado o entendimento do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios. Pelo Autor compareceu Dr. João Alberto Guerra (OAB 93429) e, pela Ré falou Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB 62321).\r\n\r\nProcesso: 0000156-90.2013.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Solange Maia Alves ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Recorrido : Samoc S/A Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirurgica ( Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ84355D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso para, afastando a justa causa aplicada, reconhecer a dispensa imotivada e deferir as parcelas dela decorrentes, bem como a multa do art. 477 da CLT e a indenização correspondente às verbas postuladas do período de estabilidade da autora como membro da CIPA, conforme for apurado em liquidação de sentença, com acréscimo de juros e correção monetária, as deduções fiscal e previdenciária, observando-se as Súmulas 368 e 381 do TST, e a OJ 400 da SDI-1 do TST, nos termos da fundamentação, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 50.000,00, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001357-44.2012.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Cotação Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Agravado : Bruno Oliveira Coury ( Wagner Soares de Morais RJ140478D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0103600-20.2009.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Televisão Cidade S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : André Herdy de Carvalho ( Marcelo de Andrade Torres RJ108742D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001264-93.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Ricardo da Silva Pinho ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Cencosud Brasil Comercial LTDA ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP116776D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0084600-60.1996.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Agravado : UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para tornar sem efeito a execução movida em face do Exequente, ora Agravante, sem prejuízo de o Executado, ora Agravado, mediante a utilização da via própria, buscar a devolução daquilo que àquele supostamente pagou a maior nestes autos de execução trabalhista. Pelo Agravante compareceu Dr. André Porto Romero (OAB 52015).\r\n\r\nProcesso: 0147700-47.2007.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Claudia Nascimento Cruz ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Embargado : Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), CPM Braxis S/A ( Luiz Vicente de Carvalho SP39325D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolhê-los parcialmente para sanar a omissão alegada, mantendo-se o v. acórdão embargado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001526-54.2011.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar ( Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ50391D ), - Embargado : Carlos César Barbosa ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001460-51.2012.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Fernando Bartolomeu de Andrade ( Cristiane Lopes de Almeida RJ111151D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolhê-los para sanando a omissão alegada, determinar que o cálculo dos juros e da correção monetária da indenização por danos morais observe a Súmula 439 do TST, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000336-36.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), Adriana de Freitas Cruz ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Recorrido : Adriana de Freitas Cruz ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para rejeitar a preliminar arguida pela reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para condenar a ré ao pagamento dos salários correspondentes e vantagens do período entre a dispensa e a reintegração, inclusive a complementação salarial durante o período de afastamento previdenciário (na forma prevista nos acordos coletivos) e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do banco-reclamado para reduzir a condenação ao pagamento de indenização por danos morais para R$ 50.000,00, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha que fixava o dano em R$ 20.000,00. Mantido o valor dado à causa, bem como custas já fixadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\n\r\nDaniela Pereira Correa de Sa - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1722675"
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                            "1722555": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000191-07.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Barao do Canal Restaurante Ltda. - ME ( Vitor Hugo Nogueira Pereira RJ146187D ), - Recorrido : Carla Ribeiro Fernandes ( Claudeonice Costa Pereira de Souza RJ162983D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1722555"
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                            "1722649": [
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                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000012-48.2014.5.01.0041 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Iesa Oleo e Gás S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Agravado : TARCISIO DAVID SANTOS FILHO ( Rui Farias de Melo RJ79969D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Instrumento, por irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnco Judiciário\r\n\r\nId: 1722649"
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                            "1722650": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001405-03.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : CP Promotora de Vendas Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Leandro Gomes Correa ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso SP149394D ), - Recorrido : CP Promotora de Vendas Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso SP149394D ), Leandro Gomes Correa ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), -por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para: a) declarar a nulidade do contrato firmado com a 1ª ré - CP Promotora de Vendas S/A, reconhecendo o vínculo diretamente com o tomador dos serviços - BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, no período de 24/07/08 a 02/05/12 , que deverá proceder às devidas anotações na CTPS do autor; b) tendo em conta o enquadramento reconhecido, condenar as reclamadas ao pagamento de diferenças salariais em razão da adoção do salário normativo instituído nas Convenções Coletivas. Reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, gratificações natalinas, horas extras, RSR, FGTS e indenização compensatória de 40%. Nessa ordem, acolhem-se os requerimentos formulados nos itens: 1, em parte, (excluindo-se a multa astreintes); 5; 6; 7 (pagamento das horas extras além da 6ª hora); 8; 10; 11; 12, em parte (indeferir a integração); 13; 14; 16; 17; 18 e 19. Observe-se que os pedidos deferidos possuem previsão em Convenção Coletiva. Saliente-se que as parcelas auxílio refeição, ajuda alimentação e participação nos lucros, nos exatos termos constantes nas normas coletivas, possuem caráter indenizatório, não integrando o salário para quaisquer efeitos; c) condenar as reclamadas ao pagamento da integração das comissões ao salário e à devolução dos descontos indevidos realizados no valor de R$ 200,00 mensais; d) fixar o início da jornada laboral - nos dez primeiros dias úteis de cada mês - às 6:40, conforme declinado pelo autor em seu depoimento pessoal e comprovado pela prova oral; e negar provimento ao recurso das reclamadas, tudo na forma da fundamentação. Assente-se que, conforme já declarado pela r. sentença de 1º grau, as rés respondem solidariamente pelas pretensões veiculadas na presente reclamatória, ressalvado o entendimento do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios. Pelo Autor compareceu Dr. Carlos Alberto Bittencourt (OAB 72583).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judicário\r\n\r\nId: 1722650"
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                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000945-24.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Fernando Augusto dos Santos ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto o item 1 do tópico Horas Extras e Integrações por falta de interesse de agir e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para, em reformando a sentença, deferir parcialmente o pedido de supressão dos dias laborados, devendo a ré pagar ao recorrente o salário correspondente a dois dias trabalhados no mês de março de 2006, dois dias de março de 2007 e três dias de março de 2009, devidamente atualizado e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma da fundamentação. O Desembargador Relator determinou, ainda, a exclusão da Reclamada como Recorrente. Pela Recorrida falou Dr. David Silva Junior (OAB 10186)\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1722777"
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                            "1722778": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0153600-83.2008.5.01.0074 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Luiz Guilherme Souza Santos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Luiz Guilherme Souza Santos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da ré para adotar o entendimento da súmula 381 do TST no cálculo da correção monetária e dar provimento parcial ao recurso do autor para majorar a indenização por dano moral, fixando-a em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para determinar a utilização do divisor 200 no cálculo das horas estras, fixando novo valor à causa, de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), custas no importe de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que dava parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação as verbas da dispensa sem justo motivo, para determinar que fosse adotada a súmula 113 do TST apenas nos períodos de vigência das normas coletivas que não inclui os sábados e feriados como dia de repouso e para adotar a súmula 381 do TST no cálculo da correção monetária; dava provimento parcial ao recurso do reclamante para que fosse utilizado o divisor 200 no cálculo das horas extras nos períodos em que as normas coletivas considerava os sábados e feriados como dias de repouso. Alterava o valor da condenação para R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Pelo Autor compareceu Dr. Fábio Chiara Allam (OAB 100325).\r\n\r\nProcesso: 0000158-11.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Hermas Dias de Pinho ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Aymore Cred. Fin. e Invest. S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Hermas Dias de Pinho ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Aymore Cred. Fin. e Invest. S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr. Alexandre Marazita da Silva (OAB 152001).\r\n\r\nProcesso: 0093900-61.2008.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Jorge Jacinto da Fonseca ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Luiz Vieira de Castro ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Altamir Moura Silva ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Paulo Mário de Araujo Marques ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Valter Fernandes de Souza ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), João Damasceno Ribeiro Junior ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Guaraci Soares ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), - por unanimidade, conhecer recurso, salvo quanto à matéria pertinente ao cálculo das di ferenças de complementação de aposentadoria, por ausência de dialeticidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,conforme fundamentação. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do C. TST. Pela PETROS compareceu Dr. Leandro Henrique da Cunha (OAB 164949) e pela PETROBRÁS compareceu Dra. Alessandra Roller (OAB135704).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1722778"
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                            "1722776": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000220-17.2010.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Bunge Alimentos S.A.\r\n\r\nRcdo: José Neri Esteves de Freitas , Pratical Time Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pratical Time Assessoria e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 238/239. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000350-57.2012.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Rosane Lopes da Cruz de Souza\r\n\r\nRcdo: Excelt Cooperativa de Profissionais de Serviços Autônomos Ltda., Centro Hospitalar São Lucas, Elos Administração e Agenciamento S/C \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Excelt Cooperativa de Profissionais de Serviços Autônomos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 384/388. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001238-58.2012.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Clarc Serviços de Higienização de Texteis Ltda.\r\n\r\nRcdo: Leandro Freire de Souza, EDC Eletricidade Telefonia e Processamentos de Dados Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EDC Eletricidade Telefonia e Processamentos de Dados Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls.136/142. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000008-26.2014.5.01.0036 - AIAP\r\n\r\nAgte: LUCIA DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nAgdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA, FLAVIO HENRIQUE CORREA DA ROCHA, EDITORA JB S/A, sucessora do JORNAL DO BRASIL S/A, NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE, MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO, JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 437/439. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722776"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1722223": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 25/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0008300-15.2001.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAgdo: SALVADOR ROBERTO ZACHARIAS, SEBASTIAO RODRIGUES RIBEIRO, JOSE REINALDO N.PIMANTEL, CELIANO DE SOUZA PINTO, CLAUDINO DA SILVA JUNIOR, CARLOS AUGUSTO DA SILVA, MARIO PASSOS DA SILVA, HELIO ALVES DA PAZ\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca, da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados CARLOS AUGUSTO DA SILVA, CELIANO DE SOUZA PINTO, CLAUDINO DA SILVA JUNIOR, HELIO ALVES DA PAZ, JOSE REINALDO N.PIMANTEL, MARIO PASSOS DA SILVA e SEBASTIAO RODRIGUES RIBEIRO, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/09/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722223"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1722462": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001279-25.2012.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Doarlin Gomes Reis ( Ines de Melo Baptista Domingues RJ98934D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, sanando omissão, dar provimento, sem efeitos modificativos, aos embargos declaratórios interpostos por DOARLIN GOMES REIS, para manter o valor da condenação fixado na sentença, ressalvando-se a inversão no pagamento das custas, com o ressarcimento ao autor, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0040400-34.2006.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado : Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por UNIÃO (INSS) para determinar o prosseguimento da execução, devendo ser intimado o agravado ao pagamento da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0001139-32.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Neyde Lourenço Bezerra ( Roberto de Almeida Pena RJ162714D ), Service Coop Cooperativa de Trabalho (em Recuperação Judicial) - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001585-71.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Sônia Cristina Neris da Silva Nunes ( Marione Vieira Amaral RJ168829D ), - Recorrido : Estado do Rio de JaneiroCNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por SÔNIA CRISTINA NERIS DA SILVA NUNES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000771-20.2014.5.01.0491 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : - Agravado : Refrigeração Cleiton Ltda ( Mauro Roberto Pedroso de Souza RJ37566D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por GISELE RANGEL LOPES, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001052-15.2013.5.01.0263 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Guapicell Comércio de Material de Telecomunicações Ltda. ( Welington de Souza Ferreira RJ114238D ), - Agravado : Lívia Aragão Alves de Oliveira ( Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D ), TIM CELULAR S/A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto por GUAPICELL COMÉRCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000382-95.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Município de Paracambi - Recorrido : MultiproofDelso Silvestre Machado ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de dialeticidade arguída em contrrazões e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MUNICIPALIDADE DE PARACAMBI.\r\n\r\nProcesso: 0000395-75.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Municipio de Resende - Recorrido : Waldecir de Oliveira ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), Infornova Ambiental Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela MUNICIPALIDADE DE RE SENDE, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001662-67.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : DE Millus S.A. Industria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Recorrido : Nivea de Souza Marçal Graciotti ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que negava provimento..\r\n\r\nProcesso: 0001330-16.2011.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Keila Bom Gonçalves Roberto ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por BANCO BRADESCO S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000661-18.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Sergio Augusto de Avila ( Aline Rocha de Ávila RJ173427D ), - Recorrido : Elo Locação e Serviços Ltda EPPMunicipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por SERGIO AUGUSTO DE ÁVILA para condenar a MUNICIPALIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA a responder subsidiariamente pelas verbas devidas pela contratada em caso de seu inadimplemento, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001123-79.2010.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Transturismo Rio Minho Ltda. ( Marcos Silveira de Braganca RJ79985D ), - Embargado : Jaime de Jesus Reis ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos declaratórios interpostos por TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA para reconhecer a omissão quanto à adequação do valor da causa, mas, no mérito, manter o valor da causa fixado em sentença.\r\n\r\nProcesso: 0037800-84.2001.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : UNIAO - Agravado : ROBERTO SOARES ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por UNIÃO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001071-21.2011.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaptar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Embargado : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Cristiene Leite Cardoso ( Sandro Cordeiro Silva RJ89389D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000250-86.2013.5.01.0046 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOElizeth Mendes Nunes - Embargado : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Vanusa de Souza RJ107379D ), Elizeth Mendes Nunes ( Andrea Nunes de Medeiros RJ98815D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ELIZETH MENDES NUNES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0214400-19.2000.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : SIND TRAB IND ACUCAR E ALCOOL DE CG ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), - Agravado : UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S A ( Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ55266D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO AÇUCAR E DO ALCOOL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nProcesso: 0000297-90.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Município de Resende - Recorrido : Joaracira Silva do Vale ( Priscilla Carvalho Braga RJ152624D ), Infornova Ambiental Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por MUNICIPALIDADE DE RESENDE, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000141-14.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Auricélio Lopes Gomes ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - Recorrido : Lagoa Boate e Restaurante Ltda. ( Alexandre Vieira Ramalho RJ88833D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ÉLIO LOPES GOMES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0028400-07.2005.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), J Lourenco & Irmao Ltda ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - Agravado : Jailson de Paula Souza ( Juvanete Pereira da Silva RJ100987D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), J Lourenco & Irmao Ltda ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - por unanimidade, negar provimento aos agravos de petição interpostos por J. LOURENÇO & IRMÃO LTDA e UNIÃO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000236-67.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Fernanda Moraes Salles Abreu RJ141697D ), Carlos Alberto Mattos Carvalho ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Carlos Alberto Mattos Carvalho ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Fernanda Moraes Salles Abreu RJ141697D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A e dar parcial provimento ao apelo interposto por CARLOS ALBERTO MATTOS CARVALHO para deferir trinta e seis minutos diários a título de horas extras e reflexos, por tempo à disposição do empregador, conforme postulado na inicial.\r\n\r\nProcesso: 0002300-94.2009.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança na qualidade de sucessora de Transpev Processamento e Serviços Ltda. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : Marcelo Araújo dos Santos ( Andrea Duarte Ribeiro de Freitas RJ84604D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por PROSEGUR BRASIL TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURAÇA (SUCESSORA DE TRANSPEV - PROCESSAMENTO E SERVIÇOS) tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1722462"
                            ],
                            "1722568": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0129600-87.2009.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S/A ( Odilon Ramos Baltar RJ144610D ), - Embargado : Banco do Brasil S/A ( Odilon Ramos Baltar RJ144610D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Rosângela Vianna Fortes ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por BANCO DO BRASIL S/A e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI , em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001344-97.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Condomínio do Edifício Garagem Luciana ( Bruno Lahud Mello RJ157725D ), - Recorrido : Reinaldo da Conceição de Oliveira ( Cesar Augusto Doria dos Reis RJ51152D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM LUCIANA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0108000-79.2007.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Simone Braga da Silva RJ126169D ), - Recorrido : DIEGO TEIXEIRA MATTOS - SUCESSOR MORTIS CAUSAANA LUCIA SILVA TEIXEIRA DA CUNHA - SUCESSORA MORTIS CAUSA ( Enio Conceicao de Lima RJ120302D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJDANIELLA TEIXEIRA DE MATTOS - SUCESSORA MORTIS CAUSA - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001153-37.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Prestab Comércio e Serviço Elétricos Ltda. ( Marcos Ferreira da Silva RJ127744D ), - Recorrido : Diogo Martins Amador ( Aldecir da Silva Correa RJ93633D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por PRESTAB COMÉRCIO E SERVIÇO ELÉTRICOS LTDA para julgar improcedente o pedido de retificação da CTPS do autor quanto à data de término do contrato de trabalho e quanto à função, bem como para excluir da condenação as diferenças salariais e os reflexos derivados do desvio de função, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000685-94.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : AMBEV S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : RPE Metalúrgica e Comércio Ltda. MESebastião Lina Barbosa ( Valeria Cristina de Andrade RJ146731D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e negar provimento ao recurso ordinário interposto por COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001032-36.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Prezunic Comercial Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Jaqueline da Silva Oliveira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Jaqueline da Silva Oliveira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Prezunic Comercial Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos; ao interposto por JAQUELINE DA SILVA OLIVEIRA para deferir a multa do artigo 477 da CLT e declarar a nulidade do banco de horas afastando a aplicação do E. 85, do C. TST e consequentemente a compensação de jornada, sendo devido o pagamento das horas extras que constam do demonstrativo de f. 371/400, exceto quanto aos domingos e feriados e; ao interposto por PREZUNIC COMERCIAL LTDA para excluir da condenação as diferenças salariais por acúmulo de função. \r\n\r\nProcesso: 0001730-85.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Newton Ribeiro Nepomuceno ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição total e dar provimento ao recurso ordinário interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento de diferenças de horas extras incorporadas, o que resulta na improcedência dos pedidos, invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 600,00, pelo recorrido, dispensado, sobre o valor de R$ 30.000,00 dado à causa na inicial, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001626-96.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Waldomiro Zarzur Engenharia e Construções Ltda. ( Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D ), Leonardo Dantas Pinheiro ( Jorge Alonso Ferraço RJ94181D ), - Recorrido : Leonardo Dantas Pinheiro ( Jorge Alonso Ferraço RJ94181D ), Waldomiro Zarzur Engenharia e Construções Ltda. ( Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e negar provimento aos recursos ordinários interpostos por WALDOMIRO ZARZUR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e LEONARDO DANTAS PINHEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001187-63.2011.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Neves Bezerra Advogados Associados ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), - Embargado : Camila Pereira Barbosa ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1722568"
                            ],
                            "1722480": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000661-18.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Augusto de Avila\r\n\r\nRcdo: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls: 109/110\r\n\r\nProcesso: 0001139-32.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Neyde Lourenço Bezerra , Service Coop Cooperativa de Trabalho (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Service Coop Cooperativa de Trabalho (em Recuperação Judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls: 132/135\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Agosto de 2014\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1722480"
                            ],
                            "1722771": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000685-94.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: AMBEV S.A\r\n\r\nRcdo: Sebastião Lina Barbosa, RPE Metalúrgica e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RPE Metalúrgica e Comércio Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DO ACÓRDÃO DE FLS 326/327 .\r\n\r\nProcesso: 0108000-79.2007.5.01.0072 – RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, ANA LUCIA SILVA TEIXEIRA DA CUNHA - SUCESSORA MORTIS CAUSA, DIEGO TEIXEIRA MATTOS - SUCESSOR MORTIS CAUSA, DANIELLA TEIXEIRA DE MATTOS - SUCESSORA MORTIS CAUSA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, DANIELLA TEIXEIRA DE MATTOS - SUCESSORA MORTIS CAUSA, DIEGO TEIXEIRA MATTOS - SUCESSOR MORTIS CAUSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DO ACÓRDÃO DE FLS 547/557 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1722771"
                            ]
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. DESEMBARGADOR JORGE F. GONÇALVES DA FONTE, PRESIDENTE DA TERCEIRA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA SESSÃO DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE OITO DE’ SETEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA DE SESSÕES Nº2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nParticiparão da Sessão de Julgamento o Desembargador Rildo Brito e os Juizes Convocados Angelo Galvão Zamorano e Patricia Pellegrini Baptista Da Silva.\r\n\r\n1 - 0000022-25.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Expresso Brasileiro Ltda ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Marcos Sarmento Cataldo ( Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos RJ 62374 D ).\r\n\r\n2 - 0000024-69.2013.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Aguiar SP 105726 D ), Ministério Público do Trabalho - Recorrido: Ministério Público do Trabalho, Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Aguiar SP 105726 D ).\r\n\r\n3 - 0000038-65.2013.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ana Lúcia Rosa de Oliveira ( Adv. Marcelo Suita da Silva RJ 126084 D ), Infornova Ambiental Ltda (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n4 - 0000077-04.2013.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Wallace Ferreira de Sousa ( Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D ).\r\n\r\n5 - 0000100-65.2009.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Alberto guimarães Junior OAB/RJ 62052 ) - Agravado: Silvano Barbosa de Oliveira ( Adv. Luiz Carlos Ferreira Blanc RJ 69076 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ).\r\n\r\n6 - 0000114-06.2010.5.01.0043 - RO - ( VT43RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: TAP - Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Hércules de Oliveira Dornellas ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n7 - 0000115-91.2013.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Linda Selma Alves da Silva ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ) - Recorrido: Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n8 - 0000197-93.2013.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Nelio Ferreira da Rosa ( Adv. Cleber Antonio dos Santos RJ 129114 D ) - Agravado: Horizonte Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Helio Simas RJ 19809 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n9 - 0000315-27.2012.5.01.0043 - RO - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Jane Maria Leopoldo de Melo ( Adv. Leonardo Vieira Baz RJ 98151 D ) - Recorrido: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Hilma Vianna Pinto RJ 51035 D ).\r\n\r\n10 - 0000380-79.2010.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Emanoella Oliveira de Castro ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Instituto Assistencial Mundo Melhor atual denominação de Associação Global Soluções em Saúde ( Adv. Vanessa Lirio Barroso RJ 145685 D ) - Recorrido: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Médica Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Emanoella Oliveira de Castro ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Instituto Assistencial Mundo Melhor atual denominação de Associação Global Soluções em Saúde ( Adv. Vanessa Lirio Barroso RJ 145685 D ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Life RH Serviços Terceirizados Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n11 - 0000387-02.2011.5.01.0026 - RO - ( VT26RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Jefferson Thomaz da Silveira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n12 - 0000479-54.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Imapi Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Vanessa Maria Batista de Lima RJ 122205 D ), Carlos Henrique Tavares ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Leyroz de Caxias Indústria, Comércio e Logística Ltda ( Adv. Vanessa Maria Batista de Lima RJ 122205 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Tavares ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Imapi Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Vanessa Maria Batista de Lima RJ 122205 D ), Leyroz de Caxias Indústria, Comércio e Logística Ltda ( Adv. Vanessa Maria Batista de Lima RJ 122205 D ), Cervejaria Petrópolis Ltda ( Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo RJ 134619 D ).\r\n\r\n13 - 0000505-36.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Adriana Cristina Ferreira Coutinho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Adriana Cristina Ferreira Coutinho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n14 - 0000539-65.2011.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Rafaela Verissimo ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Recorrido: Translitoranea Turistica Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Oeste Ocidental ( Adv. Fernanda Zanganelli Rodrigues RJ 165094 D ), Rio Veículos Peças e Serviços S.A. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), City Rio Rotas Turisticas Ltda. ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Fernanda Zanganelli Rodrigues RJ 165094 D ).\r\n\r\n15 - 0000610-09.2011.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Arlesen Tadeu Soares dos Santos ( Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho RJ 79245 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorrido: Arlesen Tadeu Soares dos Santos ( Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho RJ 79245 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n16 - 0000666-17.2013.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Alexandre Ventura de Souza Moreira ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Tancredo Barauna Vespasiano RJ 177975 D ).\r\n\r\n17 - 0000670-39.2012.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Nileide Alves de Araujo ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Nileide Alves de Araujo ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda. ( Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva SP 245335 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n18 - 0000725-70.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Cosme Moreira Lobo ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ) - Recorrido: Multi Mix Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n19 - 0000764-48.2011.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Fabiana Ferreira Lima ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Fabiana Ferreira Lima ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n20 - 0000776-02.2011.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Silvia Cristina de Freitas Marvila ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ 165362 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ 165362 D ), Silvia Cristina de Freitas Marvila ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n21 - 0000800-52.2012.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Município de São Gonçalo (Procuradoria do Municipio de São Gonçalo Procurador Alcirley Moura Borges OAB/RJ 95648) - Recorrido: Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental - Edursan ( Adv. Alcirley Moura Borges RJ 95648 D ), Marcio Rodrigues dos Santos ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n22 - 0000849-59.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Ricardo Luiz Quitete Coutinho ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Ricardo Luiz Quitete Coutinho ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n23 - 0000900-34.2012.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Antonia Cassia Martins da Costa ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Antonia Cassia Martins da Costa ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ).\r\n\r\n24 - 0000917-57.2011.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.(Sem Adv. Nos Autos), Silvia Ramos dos Santos ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n25 - 0000969-53.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Refrigerantes Itamonte Ltda. ( Adv. Marcos Lourenço de Magalhães MG 66927 D ), Dhaieny Liz Sacchi de Souza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Dhaieny Liz Sacchi de Souza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Refrigerantes Itamonte Ltda. ( Adv. Marcos Lourenço de Magalhães MG 66927 D ).\r\n\r\n26 - 0000984-12.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Karina de Almeida Batistuci RJ 162607 D ) - Recorrido: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda.(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Luiz Antônio de Oliveira ( Adv. Leangem Fernanda Barbosa de Brito Fernandes RJ 155231 D ).\r\n\r\n27 - 0001025-41.2011.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: José Cláudio Cerdeira Campos ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ).\r\n\r\n28 - 0001050-54.2011.5.01.0024 - RO - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ) - Recorrido: Amarildo Rezende Ribeiro ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n29 - 0001056-43.2012.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Edmilson Gonçalves de Caires ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n30 - 0001128-11.2012.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Gire Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Adenilza Lopes Teodoro ( Adv. Alcimar dos Santos Alves RJ 153013 D ).\r\n\r\n31 - 0001199-03.2012.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Raphael Lins e Lima ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Tranziran Transportes Ltda ( Adv. Alessander Lopes Pinto RJ 104023 D ) - Recorrido: Champiion Technologies do Brasil Serviços e produtos Químicos Ltda ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ), Raphael Lins e Lima ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Tranziran Transportes Ltda ( Adv. Alessander Lopes Pinto RJ 104023 D ), PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n32 - 0001199-24.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Alexandre Antonio da Cruz (Adv. Alexandre Antonio da Cruz OAB/RJ 181.227) - Recorrido: SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/ARRJ ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n33 - 0001258-80.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: José Maurício da Silva ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), José Maurício da Silva ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ).\r\n\r\n34 - 0001268-56.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Priscila Leite ( Adv. Dulcina do Valle Pinto RJ 167109 D ) - Recorrido: Antonio do Carmo de Oliveira Pinto ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n35 - 0001322-53.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Turb Transporte Urbano S.A ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Turb Transporte Urbano S.A ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Rogeria Maria Canedo RJ 79365 D ), Cristiano Lopes ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis Procurador Rafael Esteves Cardoso OAB/RJ 175768 ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n36 - 0001324-64.2011.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Maria Alice Miranda Leal ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n37 - 0001381-41.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Rogeria Maria Canedo RJ 79365 D ), Rogerio da Silva Santos ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ).\r\n\r\n38 - 0001439-27.2013.5.01.0264 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Galvão Engenharia S. A.(Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro OAB/RJ 118.694) - Recorrido: Glauco Lins de Carvalho ( Adv. Amaury Rinaldi Paciello RJ 102856 D ).\r\n\r\n39 - 0001452-78.2011.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Marcos Antonio Teixeira Capella Munhoz ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n40 - 0001458-71.2012.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sérgio Vieira de Almeida ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Sérgio Vieira de Almeida ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n41 - 0001485-71.2012.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Infraero - Empresa Brasileira de InfraEstrutura Aeroportuária ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ) - Recorrido: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ), Silvana Alves Julio ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n42 - 0001508-76.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transports - CPTRANS ( Adv. Rogeria Maria Canedo RJ 79365 D ), Joelson Severino da Silva ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ).\r\n\r\n43 - 0001525-83.2012.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Odair Jose da Costa Lopes ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n44 - 0001531-67.2012.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Márcio Melo da Silva ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n45 - 0001544-83.2012.5.01.0055 - RO - ( VT55RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: MLN Assessoria e Consultoria Ltda. ( Adv. Luis Henrique Nassarala RJ 59379 D ), DR5 Serviços de Telemarketing Ltda. ( Adv. Luis Henrique Nassarala RJ 59379 D ) - Recorrido: Jorge dos Santos Barbosa ( Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva RJ 110426 D ).\r\n\r\n46 - 0001606-65.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Roberto Fernandes Andrade ( Adv. Rafael Silva Neves RJ 152568 D ) - Recorrido: Roberto Fernandes Andrade ( Adv. Rafael Silva Neves RJ 152568 D ), Massa Falida de Sertenco Construções e Montagens Ltda. n/p Eliane Gonsalves (Adv.Sheila Adriana Sousa Santos OAB/RJ 225.879) , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n47 - 0001740-92.2012.5.01.0042 - RO - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Lia Rocha Fernandes ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n48 - 0001769-87.2012.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Samara Mota Gallart ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ), Moderato Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ) - Recorrido: Moderato Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Samara Mota Gallart ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ).\r\n\r\n49 - 0001811-24.2011.5.01.0206 - RO - ( VT6DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Roberto de Andrade Gonçalves ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n50 - 0001919-22.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Municipio de Petrópolis (Procuradoria do Municipio de Petrópolis Procurador Rafael Esteves Cardoso OAB/RJ 175.768), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans (Procuradoria do Municipio de Petrópolis Procurador Rafael Esteves Cardoso OAB/RJ 175.768), Anderson dos Santos Conceição do Amaral ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Turb Transporte Urbano S.A (Adv. Ricardo Machado Caldara OAB/RJ 61.994).\r\n\r\n51 - 0001995-46.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Patrick da Rocha Silva ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Municipio de Petrópolis (Procuradoria do Municipio de Petrópolis Procurador Rafael Esteves Cardoso OAB/RJ 175.768), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans (Procuradoria do Municipio de Petrópolis Procurador Rafael Esteves Cardoso OAB/RJ 175.768), Turb Transporte Urbano S.A. (Adv. Ricardo Machado Caldara OAB/RJ 61.994) \r\n\r\n52 - 0002127-35.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde (Procuradoria do Municipio de Campos dos Goytacazes Procurador Janete Moreira Cruz Gripp S/OAB) - Recorrido: Flavio Carlos Azevedo ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n53 - 0002240-88.2012.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Carlos Augusto Zanandréa S/OAB ), Eliel Alves da Silva ( Adv. Elder Vasconcellos Gomes RJ 68120 D ) - Recorrido: Eliel Alves da Silva ( Adv. Elder Vasconcellos Gomes RJ 68120 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Carlos Augusto Zanandréa S/OAB), Associação Nova Aliança (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n54 - 0002244-26.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Municipio de São João da Barra (Procuradoria do Municipio de são João da Barra Procurador Lenício Figueiredo Salles OAB/RJ 68.553 ) - Recorrido: David Pandino Neto ( Adv. Marcelo Fernandes Barbosa RJ 138848 D ).\r\n\r\n55 - 0002531-65.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carlos Eugenio Velloso Costa ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n56 - 0003065-09.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Aeróleo Táxi Aéreo S/A ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Solange Moraes Fernandes (Adv. Livia Peixoto Zapletal OAB/RJ 260.657), José Aroldo Alves Oliveira (Adv. Livia Peixoto Zapletal OAB/RJ 260.657).\r\n\r\n57 - 0013200-36.2000.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: WALTER PEREIRA DA SILVA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n58 - 0013200-83.2009.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Alexandre Leandro de Lima ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n59 - 0023700-91.2009.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. (Sem Adv. Nos autos)(EDITAL), Jair da Silva Lima ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ).\r\n\r\n60 - 0026100-72.2005.5.01.0451 - AP - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: J Lourenco & Irmao Ltda ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), J Lourenco & Irmao Ltda ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ), Antonio Joao Muniz ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ).\r\n\r\n61 - 0030200-95.1990.5.01.0451 - AP - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ERALDO AMERICO DE SOUZA ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ).\r\n\r\n62 - 0031700-09.2001.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: GERALDO POLICARPO DA SILVA ( Adv. Valquiria Aparecida Delfino RJ 88880 D ) - Agravado: Discal Distribuidora California de Bebidas Ltda.(Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n63 - 0032600-57.2009.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Consultoria Serviços e Agência de Empregos WCA Ltda. ( Adv. Christiane Ladvocat Cintra RJ 59278 D ), Celio Rodrigues Vicente ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Siemens Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ) - Recorrido: Consultoria Serviços e Agência de Empregos WCA Ltda. ( Adv. Christiane Ladvocat Cintra RJ 59278 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Celio Rodrigues Vicente ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Siemens Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ).\r\n\r\n64 - 0033400-73.2004.5.01.0531 - AP - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Herminia RoselisStork Grandini dos Santos ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ) - Agravado: ELCI DE OLIVEIRA ( Adv. Alex Guedes Proenca da Costa RJ 96608 D ).\r\n\r\n65 - 0034200-92.2008.5.01.0521 - AP - ( VT2RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Ronaldo Fernandes ( Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles RJ 80548 D ) - Agravado: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Adv. Weyla Ramalho Seabra RJ 146035 D ).\r\n\r\n66 - 0034900-69.2005.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Ricardo Alexandre Martins ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ).\r\n\r\n67 - 0042200-70.2002.5.01.0431 - AP - ( VT1CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: FERNANDO CEZAR MACHADO MATOS ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Agravado: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Diogo Pereira Rodrigues RJ 135309 D ), PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n68 - 0045700-50.2007.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n69 - 0059800-92.2007.5.01.0055 - RO - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Sandra do Nascimento Ferreira ( Adv. Jose Ayres de Carvalho RJ 140451 D ) - Recorrido: Companhia Tropical de Hoteis ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Nordeste Linhas Aereas S.A. - em recuperacao judicial ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Fundacao Ruben Berta ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Sandra do Nascimento Ferreira ( Adv. Jose Ayres de Carvalho RJ 140451 D ).\r\n\r\n70 - 0066500-16.2009.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Solange Feliciano dos Santos ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ).\r\n\r\n71 - 0083300-10.2009.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ) - Recorrido: André Vitor Cavalcante de Albuquerque ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n72 - 0090500-73.2009.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Rogério de Arruda Ferraz ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ).\r\n\r\n73 - 0091000-72.2001.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: RAUL VASCONCELLOS SERPA ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n74 - 0093000-29.1997.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n75 - 0098600-54.2000.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: SONIA CHRISTINA DA COSTA ALVIM ( Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado RJ 61588 D ).\r\n\r\n76 - 0105600-85.1992.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Rafael Rolim de Minto S/OAB ) - Agravado: WALTER ALVES MANHAES ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ).\r\n\r\n77 - 0108300-05.2008.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Luis Alberto Dias Correa ( Adv. Leonardo Kacelnik RJ 51800 D ) - Recorrido: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Luis Alberto Dias Correa ( Adv. Leonardo Kacelnik RJ 51800 D ).\r\n\r\n78 - 0113500-88.2007.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Luiz Gonzaga Vaz de Mello Oswald ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n79 - 0114900-67.2007.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: Paulo Anildo Soares Ferreira E OUTROS ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n80 - 0119600-67.2007.5.01.0082 - AP - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Eliete Borges de Carvalho ( Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso RJ 58530 D ) - Agravado: Rodrigo Duraes Capobiango ( Adv. Adail de Souza Carneiro RJ 16198 D ).\r\n\r\n81 - 0129200-97.1994.5.01.0202 - AP - ( VT2DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Tsunehiko Higuchi (sócio da Ré) ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ) - Agravado: ADILSON DA SILVA CRUZ ( Adv. Flavia Marmo Fernandes RJ 119073 D ), Pedro Alvares Cabral Qualidade em Metais Ltda. e sócio ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n82 - 0138900-60.2006.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n83 - 0142500-90.1990.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Naize da Silva Telles marins ( Adv. Vera Regina Silva Dias RJ 38375 D ), Fernanda Telles Marins ( Adv. Vera Regina Silva Dias RJ 38375 D ), Franklin Augusto Telles Marins ( Adv. Vera Regina Silva Dias RJ 38375 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ).\r\n\r\n84 - 0144400-29.2008.5.01.0017 - RO - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Edival Salomão Brito ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n85 - 0156500-62.2005.5.01.0068 - AP - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Angela Maria Guterres Valle ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ) - Agravado: Angela Maria Guterres Valle ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n86 - 0157500-64.2006.5.01.0003 - AP - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Lojas Citycol S.A. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Agravado: Andrea Goncalves Fidelis ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n87 - 0158500-90.2006.5.01.0491 - AP - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n88 - 0159600-80.1997.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Agravado: MARINA SILVA DE OLIVEIRA ( Adv. Hildo Pereira Pinto RJ 70409 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n89 - 0160400-51.2009.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Luiz Paulo Neves Coelho RJ 13644 D ) - Recorrido: Universo System Segurança e Vigilância Ltda ( Adv. Murilo Camilo Liberato Junior SP 271271 D ), Taylor Paiva Paravidini ( Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza RJ 155407 D ).\r\n\r\n90 - 0176500-65.1976.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Agravado: UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n91 - 0185200-77.2005.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN ( Adv. Claudio Felippe Zalaf SP 17672 D ), Transpotencial Sudeste Ltda. ( Adv. Andréia Tezotto Santa Rosa SP 224410 D ).\r\n\r\n92 - 0195300-55.2001.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Carlos Augusto Manzoni Consentino ( Adv. Gustavo Luiz Correa RJ 151523 D ) - Agravado: AUGUSTO COSME DE SOUZA COUTO ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ), PLAVISEG PLANEJAMENTO VIGIA E SERVIÇOS GERAIS LTDA ( Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ 69036 D ).\r\n\r\n93 - 0204600-56.2003.5.01.0282 - AP - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), COMPANHIA AGRÍCOLA NORTE FLUMINENSE ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ) - Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.\r\n\r\n94 - 0222600-21.1996.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: CX PREV.FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ), IVETE MOREIRA FERREIRA DA SILVA E OUTROS ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n95 - 0241800-63.2006.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: M R S Logistica S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Agravado: Edmir Machado de Oliveira ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ).\r\n\r\n96 - 0251100-56.1997.5.01.0262 - AP - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ) - Agravado: José Luiz de Oliveira Poubel ( Adv. Marcos Antonio Borges Pereira RJ 147340 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (08/09/2014) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do regimento.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 25 de Agosto de 2014\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1722671"
                        ],
                        "1722670": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 25/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000370-11.2011.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Sidney de Assis Menezes \r\n\r\nAgdo: Barenboim S.A.. (Massa Falida de), Farmácia Vita Drogaria Brasil Drograria Carioca (Massa Falida de), M Brasil Empreendimentos Marketing E Negocios Ltda - Me , Remedios Brasil Produtos Farmaceuticos Ltda \r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Barenboim S.A.. (Massa Falida de), Farmácia Vita Drogaria Brasil Drograria Carioca (Massa Falida de), M Brasil Empreendimentos Marketing E Negocios Ltda - Me , Remedios Brasil Produtos Farmaceuticos Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25/08/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000537-98.2012.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Climes Clínica Médica Especializada Ltda.\r\n\r\nRcdo: Davi Rogerio dos Santos Barbosa, Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25/08/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0009300-48.2004.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, MAUA JURONG S/A\r\n\r\nRcdo: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA, MERCOMETAL METALURGICA LTDA, MAUA JURONG S/A, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MERCOMETAL METALURGICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25/08/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0015600-08.2009.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: IBM Brasil Indústria de Máquinas e Serviços Ltda.\r\n\r\nAgdo: Fernanda da Matta de Oliveira, Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25/08/2014 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0029800-63.1988.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: OSMAR CAMELO DE SOUZA\r\n\r\nAgdo: OSLO IND. COM LTDA, JOSEPH MALKA Y NEGRI, ISAIAS CHENIAUX, ISAAC MALKA Y NEGRI\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ISAAC MALKA Y NEGRI, ISAIAS CHENIAUX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25/08/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0143200-47.2007.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nAgdo: ANTÔNIO MARIANO DA SILVA, Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda., VERIDIANO VICENTE DE AGUIAR, JOSEFA VICENTE DE AGUIAR, Luiz Claudio dos Santos Silva\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANTÔNIO MARIANO DA SILVA, JOSEFA VICENTE DE AGUIAR, Padaria e Confeitaria Nova Ti juca Ltda., VERIDIANO VICENTE DE AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25/08/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0110300-14.2005.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: Fazenda Nacional\r\n\r\nAgdo: Rovilio Nascimbem , Ivan Nascimbem, Nascimbem Comercio e Transportes Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ivan Nascimbem, Rovilio Nascimbem , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25/08/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0144600-59.2006.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nAgdo: Norma Guimaraes dos Santos, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Maria Christina Leite Barbosa, Marilene Leite Barbosa\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Maria Christina Leite Barbosa, Marilene Leite Barbosa, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25/08/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722670"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1722240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000558-41.2012.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cleusa Figueira Tavora [Adv. Lídia Carla de Almeida (OAB: RJ 141827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 241. \"J.Reporto ao comando a folhas 232 no que concerne à tutela antecipada. (...) \"\r\n\r\nId: 1722240"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1722684": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001157-90.2012.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viviane Dias Fidalgo [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpção (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário: Viviane Dias Fidalgo\r\n\r\nTomar ciência do item II do despacho na folha 369v.: \"I. Notifique-se o reclamante para falar sobre os embargos declaratórios em 5 dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1722684"
                            ],
                            "1721209": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001650-47.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Município de Rio das Ostras ( Procuradoria do Município de Rio Das Ostras ), - Recorrido : Andrea Figueira Tavares ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por danos morais. Custas reduzidas para R$ 110,00, calculadas sobre R$ 5.500, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000558-71.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorridos: Cleber Marques Moreira ( Bruno Farias RJ127705D ) e CNS Nacional de Serviços Ltda ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto às verbas rescisórias e às multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT, e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000574-02.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Município de Magé ( Procuradoria do Município de Magé), - Recorridos: Associação Global Soluções em Saúde ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ) e Rosana Boerbom Augustinho Paulo ( Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ111353D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000575-84.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Município de Magé ( Procuradoria do Município de Magé), - Recorridos: Suely do Nascimento Santos ( Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ111353D ) e Associação Global Soluções em Saude ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0000652-38.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Município de São João da Barra ( Procuradoria do Município de São João da Barra ), - Recorrido : Deuzimar Maria Monteiro de Freitas Toledo ( Marcelo Fernandes Barbosa RJ138848D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000653-23.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Município de São João da Barra ( Procuradoria do Município de São João da Barra ), - Recorrido : Pedro Ernesto Neves ( Marcelo Fernandes Barbosa RJ138848D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000889-92.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Marcelo Medeiros ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga RJ164974A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001506-11.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: Sheila Cristina da Silva ( Bruno Vicente Pinto Ferreira RJ156452D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ( Bruno da Rocha Viana RJ156428D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a responsabilidade pelo recolhimento das custas é apenas da primeira acionada.\r\n\r\nProcesso: 0002107-90.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Município de Itaperuna ( Procuradoria do Município de Itaperuna ), - Recorrido : Marivete Pontes Figueiredo ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prescrição total e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002720-58.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Tércio Abreu da Fonseca ( Anara Guedes Cozendey RJ138220D ), - por unanimidade, conheço do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1721209"
                            ],
                            "1721227": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001392-85.2012.5.01.0006 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Robson Ferreira Fraga ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - por unanimidade conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos. Custas invertidas.\r\n\r\nProcesso: 0000775-97.2012.5.01.0080 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Scopus Tecnologia S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), Luiz Vitor Haubrichs Batista Viana ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Scopus Tecnologia S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), Luiz Vitor Haubrichs Batista Viana ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário da ré e adesivo do autor e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor, e por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação as horas extras - treinet, tudo conforme fundamentação do voto do Exmo Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito que redigirá o acórdão. Vencida a Exma Relatora que negava provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000210-41.2013.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Andreia da Silva Souza ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0223800-73.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Município de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes ), - Recorridos: Marta Angela Ferreira Telefe ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ) e Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1721227"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1722201": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000944-82.2010.5.01.0071 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARIA APARECIDA LEITE LUIZ (Adv. Marcela da Silva Pena - OAB/RJ-148.820) - RECORRIDO: INSTITUTO ANALICE LTDA. (Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB/RJ-83.274) - Despacho de fl. 207 - Destinatário: Recorrido “... intime-se a reclamada para, querendo, contra-arrazoar o apelo da reclamante, ficando advertida que os autos encontram-se em segunda instância...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nTherezinha Abreu - Assistente Gabinete\r\n\r\nId: 1722201"
                            ],
                            "1722124": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000334-40.2013.5.01.0482 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: SÁVIO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. João Alberto Guerra - OAB/RJ-93.429) - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS MACAÉ (Adv. Adilson Rangel Tavares Júnior - OAB/RJ-139.004): - ...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelas partes para sanar omissões e prestar esclarecimentos, agregando fundamentos, mas sem emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000395-39.2012.5.01.0512 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CLÁUDIO DE SOUZA MACHADO (Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB/RJ-120.785) - EMBARGADA: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv. Anny Karem Lobitzki - OAB/RJ-161.630): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000664-19.2010.5.01.0037 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ACIR RIBEIRO VELOSO (Adv. Ana Lúcia de Sales Farias - OAB/RJ-48.274) - EMBARGADA: CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ-28.308): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001013-58.2011.5.01.0531 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SERGIO MÁZALA DA SILVA (Adv. Clarissa Costa - OAB/RJ-97.803) - EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Raphael Restum de Souza- OAB/RJ-135.084): - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos novos embargos de declaração opostos pelo reclamante, apenas para prestar esclarecimentos adicionais e agregar fundamentos ao acórdão, consoante fundamentação supra, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso 0001086-78.2011.5.01.0030 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MAURO SÉRGIO DE AZEREDO LEITE (Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes - OAB/RJ-130.779) - EMBARGADAS: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre - OAB/RJ-147.434/A) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima - OAB/RJ- 133.855): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001387-86.2012.5.01.0063 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: DENIS CARVALHO PAIVA (Adv. Daniele Gabrich Gueiros - OAB/RJ-80.645) - EMBARGADO: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva - OAB/RJ-124.571): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001488-48.2011.5.01.0067 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: FELIPE DE OLIVEIRA FOURAUX (Adv. Massau José Veroneze Marques - OAB/RJ-117.953) - EMBARGADOS: ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS CADASTRAIS LTDA (Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado - OAB/RJ-68.407) - CREFISA S.A. (Adv. Leila Mejdalani Pereira - OAB/SP-128.457): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo autor, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002291-45.2012.5.01.0245 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LABORATÓRIO GROSS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439) - EMBARGADO: ANDRÉ LUIZ CARVALHO DE MIRANDA (Adv. Michelle Gabrich de Souza - OAB/RJ-154.607): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamado para sanar omissão quanto à alegação recursal de que o autor não efetuou venda nem cumpriu meta da empresa para fazer jus ao prêmio, sem, todavia, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0013500-53.2008.5.01.0050 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA (ESPÓLIO) (Adv. Flávio Bianchini de Quadros - OAB/SP-220.411/A) - EMBARGADO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Alexandre Lauria Dutra - OAB/SP-157.840): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0023100-41.2008.5.01.0069 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ADEMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB/RJ-115.971) - EMBARGADA: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis - OAB/RJ-114.108): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração aviados pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0157600-87.2008.5.01.0281 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: DEIZIMAR DA SILVA CORRÊA (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ-25.940) - EMBARGADOS: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (a/c da Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes) - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB/RJ-102.274) - FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv. Genecy Ribeiro - OAB/RJ-5.021) e INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇÃO À SAÚDE (INBESPS) (Adv. Rodrigo Stellet Gentil - OAB/RJ-128.561): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1722124"
                            ],
                            "1722256": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0074700-21.2009.5.01.0052 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: TIM CELULAR S/A (Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel - OAB/RJ-159.740/A) - AGRAVADOS: JOSÉ LUIZ LIMA DOS SANTOS (Adv. José de Souza Mendonça - OAB/RJ-63.028) - SEPROF PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA: - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela segunda ré, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0182400-07.2009.5.01.0521 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza - OAB/SP-208.371) - AGRAVADOS: FRANCISLEI DE CARVALHO (Adv. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ- 59.505) - TEI DO BRASIL S/A: - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação a multa do art. 475-J do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000933-83.2011.5.01.0082 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: FÁBIO FEITOSA ZUVANOV (Adv. Nilson de Oliveira Nascimento - OAB/SP-110.859) - BMC SOFTWARE DO BRASIL LTDA (Adv. André de Almeida Rodrigues - OAB/RJ-164.322): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os apelos, e, no mérito, dar provimento em parte ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de comissões a título de renovação de contrato de manutenção, e, ao do reclamante, negar provimento, ficando mantida a sentença impugnada nos seus demais aspectos, nos termos da fundamentação supra, inclusive os valores nela fixados.\r\n\r\nProcesso 0000936-54.2011.5.01.0012 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75.789) - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-51.854) - RECORRIDOS: JOSÉ HILTON FELIX DA SILVA (Adv. Marcos Aurélio Oliveira de Freitas - OAB/RJ-123.026) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75.789) - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-51.854): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000962-96.2012.5.01.0471 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto - OAB/RJ-155.241) - RECORRIDO: JOAQUIM GARCIA MACHADO FILHO (Adv. Ana Luísa de Souza Correia de Melo Palmisciano - OAB/RJ-115.185): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e no mérito dar parcial provimento, apenas para determinar a observância da variação salarial do autor e exclusão das parcelas não integrativas do salário para fins de apuração das horas extras quando da liquidação do julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001083-77.2012.5.01.0034 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: JULIANA DE ARRUDA AZEREDO (Adv. Ricardo Basile de Almeida - OAB/RJ-96.352), ITAÚ UNIBANCO S/A, PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA e FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA - PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA - FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv. Arnor Serafim Junior - OAB/SP-79.797): - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento a ambos os recursos ordinários. No tocante ao apelo da reclamante, para deferir o pagamento do intervalo previsto no art. 384 da CLT e seus reflexos. Em relação ao recurso dos reclamados, para excluir da condenação as indenizações relativas à requalificação profissional e ao plano de saúde, ficando mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores lá fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001214-59.2012.5.01.0064 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: CHURRASCARIA FOGO DE CHÃO RJ LTDA. (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB/RJ-126.932) - DJONI CARON (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ-30.539): - ...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada em relação ao tema “verbas rescisórias e justa causa”, conhecendo quanto aos demais tópicos; conhecer do recurso do reclamante; no mérito, dar parcial provimento a ambos os apelos; ao da reclamada, para afastar a condenação por danos morais; ao do autor, para estabelecer que a indenização substitutiva do seguro-desemprego somente será devida nas hipóteses de não cumprimento da obrigação de fazer pela reclamada ou, cumprida a obrigação, e ainda assim não consiga o empregado receber o benefício por alguma irregularidade cometida pela reclamada, é que a conversão em indenização correspondente será devida, com observância da forma de cálculo do benefício prevista na Resolução CODEFAT nº 467/2005. Fica mantida a sentença de primeira instância nos seus demais termos, à exceção do valor da condenação, ora fixado em R$ 30.090,89, com custas de R$ 601,81, pela ré. Expeça-se ofício ao Ministério Público com cópia deste acórdão, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001265-24.2011.5.01.0026 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ALSTOM BRASIL LTDA (Adv. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ-67.077) - FLÁVIO BORGES DE SOUZA (Adv. Ilma Ferreira Araújo - OAB/RJ-88.856) - RECORRIDOS: FLÁVIO BORGES DE SOUZA (Adv. Ilma Ferreira Araújo - OAB/RJ-88.856) e ALSTOM BRASIL LTDA (Adv. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ-67.077) - NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA: - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa suscitada pelo autor; no mérito, dar provimento parcial ao apelo do autor, para deferir o pagamento de horas extras e reflexos, com os adicionais legais (50% e 100%), conforme postulado na petição inicial, com exceção do labor no feriado do dia 01/01/2010. Em relação ao recurso da 2ª ré (ALSTOM), negar provimento. Fica mantida a r. sentença de primeiro grau em seus demais aspectos, exceto quanto aos valores da condenação e das custas processuais, ora fixados nos valores de R$ 20.000,00 e R$ 400,00, respectivamente, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001701-73.2012.5.01.0017 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: JÚLIO CÉSAR DO AMARAL CARVALHO (Adv. Rita de Cassia Santa Anna Cortez - OAB/RJ-39.529) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da parte autora e dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8°, da CLT, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001752-42.2012.5.01.0225 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-77.988) - RECORRIDOS: ALEXANDRE DE ANDRADE BARBOSA (Adv. Bruno Domingos da Silva - OAB/RJ-153.250) - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Domênica Honorato Siqueira - OAB/RJ-78.514): - ...por unanimidade, conhecer do recurso da primeira reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para fixar a fruição de duas folgas mensais pelo reclamante, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001169-02.2012.5.01.0017 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: REGINA CÉLIA MARQUES DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ-35.271) - RECORRIDAS: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha - OAB/RJ-161.906/A): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar as preliminares arguidas e a prejudicial de mérito de prescrição extintiva e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0098000-16.1996.5.01.0004 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDA: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ-114.606): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0025400-98.2009.5.01.0017 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Adv. Henrique Claudio Maués - OAB/RJ-35.707) - RECORRIDO: JÚLIO CÉSAR DOMINGUES MARTINS (Adv. Manoel Carvalho dos Santos - OAB/RJ-45.241) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário patronal, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0158500-63.2003.5.01.0243 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: UBIRAJARA CAETANO DOS SANTOS (Adv. João Luiz Peralta da Silva - OAB/RJ-3.777) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho - OAB/RJ-76.116) - FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv. Elias Felcman - OAB/RJ-73.386): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nLuiz André Martins, Técnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada TEI DO BRASIL S.A, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0182400-07.2009.5.01.0521-(AP), foi prolatado o acórdão de fls. 163/166, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação a multa do art. 475-J do CPC, nos termos da fundamentação supra”.\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada SEPROF PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0074700-21.2009.5.01.0052 - (AP), foi prolatado o acórdão de fls. 241/243, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela segunda ré, nos termos da fundamentação supra”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dias 27 do mês de agosto de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nLuiz André Martins, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1722256"
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                            "1722567": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nPatricia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\nProcesso: 0001592-50.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Ricardo Claro de Freitas ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0166600-72.2004.5.01.0016 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : NASZIRA AREIAS FERREIRA ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos pelas executadas e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0265100-37.2005.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Joarez Mineiro dos Santos ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Joarez Mineiro dos Santos ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, negar provimento ao do réu e dar parcial provimento ao do autor para condenar o réu no pagamento dos honorários advocatícios incidentes sobre a indenização por danos morais, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora. Após o trânsito em julgado, oficie-se a AGU para as providências pertinentes, conforme recomendação oriunda da presidência deste Eg. TRT.\r\n\r\nProcesso: 0000602-60.2014.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Waltenir José de Oliveira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar suscitada pelo autor, para declarar nulos todos os atos processuais a partir da sentença de fls. 230/233 e determinar a remessa dos autos ao MM. Juízo de origem, para que seja reaberta a fase processual de apresentação de defesa, com instrução do feito e proferida nova sentença como entender de direito, após a devida citação da ré, conforme fundamentação. O Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação no art. 285-A, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001002-23.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Antonio Frederico Heluy Dantas RJ117260D ), - Embargado : José Antonio Paiva de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001574-59.2012.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), Solange da Silva Lima ( Luzia Maxima de Andrade RJ74680D ), - Recorrido : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), Solange da Silva Lima ( Luzia Maxima de Andrade RJ74680D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, na forma da Súmula 297 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000101-53.2013.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Panserv Prestadora de Serviços Ltda ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Marcelo Yarochewsky ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Marcelo Yarochewsky ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco BTG Pactual S.A. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), Banco Panamericano SA ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Panserv Prestadora de Serviços Ltda ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao recurso ordinário do autor para declarar a nulidade do vínculo de emprego com a primeira ré PANSERV e reconhecer o vínculo de emprego diretamente com o BANCO PANAMERICANO S.A. a partir de 01-11-2011, condenando a segunda ré a proceder a anotação da CTPS e reconhecendo que o autor pertence a categoria dos bancários, para condenar a segunda reclamada ao pagamento de auxílio refeição (cláusula 14ª), auxílio cesta alimentação (cláusula 15ª), décima terceira cesta alimentação (cláusula 16ª), aviso prévio proporcional (cláusula 48ª) e participação nos lucros e resultados, observadas as normas coletivas, seus valores e a respectiva vigência; horas extras, consideradas aquelas que ultrapassem o limite de 30 horas semanais, observada a jornada definida na sentença, além de integrações-reflexos, com observância do divisor 150, tudo conforme fundamentação. Altera-se o valor arbitrado à condenação, estimando-o em R$ 50.000,00, fixando as custas em R$ 1.000,00, mantido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0152500-62.2008.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Ricardo Ferreira Mendes ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Dupont do Brasil S.A. ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), V. Vidal da Silva Comercio e Serviços ( Marcelo Chieregato RJ127816D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000242-61.2012.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ86154D ), - Embargado : Osmundo Moreira da Silva ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), Insteligás Instalações Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0134100-55.2008.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : José Augusto Andrade Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ( Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los, tudo na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000332-69.2011.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Manchester Comércio e Serviço de Construção Civil Ltda. ( Mauro Barcellos Miranda RJ63173D ), - Agravado : William Vasconcellos do Nascimento ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da execução a multa concebida no art. 475-J do CPC, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0125800-70.2009.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Eliana Salucci ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001436-05.2012.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Topsports Venture S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Vanessa Teixeira Gonçalves ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Vanessa Teixeira Gonçalves ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Topsports Venture S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, acolher a preliminar de cerceio de defesa arguida pela reclamada recorrente para decretar a nulidade da sentença de fls. 135/141 e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para reabertura da instrução processual, franqueando às partes a produção plena da prova, mormente testemunhal, restando prejudicado o exame dos demais temas recursais do recurso da reclamada e integralmente do conteúdo do recurso da reclamante, tudo conforme fundamentação do voto da Exma Relatora. O Exmo Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou a Exma Relatora com ressalvas de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000096-85.2013.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Maridalva Bezerra do Nascimento ( Paulo Roberto de Jesus RJ157474D ), Retaurante das Colunas Ltda. - Come Keto ( Leandro Luiz Farias de Souza RJ169461D ), - Recorrido : Maridalva Bezerra do Nascimento ( Paulo Roberto de Jesus RJ157474D ), Retaurante das Colunas Ltda. - Come Keto ( Leandro Luiz Farias de Souza RJ169461D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, como fundamentado no voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000125-16.2012.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Sodexo Facilities Services Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : Luciano Ventura Lopes ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), Globo Comunicação e Participações S.A. - Projac ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pela primeira reclamada e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação e, por configurada a conduta protelatória, condenar a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% (um por cento) e de indenização em proveito da parte embargada, no percentual de 10% (dez por cento), ambas sobre o valor atribuído à causa, importância que será majorada em caso de reiteração injustificada dos embargos, nos exatos termos do art. 538,. § único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001328-02.2010.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social em Niterói REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Kali Gomes ( Sonia Sodre de Araujo RJ60579D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo INSS, rejeitar a preliminar de ausência de cabimento, e, quanto ao mérito, dar-lhe provimento, cabendo ao d. Juízo a quo adotar as medidas necessárias à imediata execução do valor faltante da contribuição previdenciária devida, nos termos do item 7 do acordo de fl. 14, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001354-87.2013.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Gustavo Batista Ruelis ( Leonardo Pessanha Crespo RJ126382D ), Mecanorte Construções e Empreendimentos Ltda ( Érica Peixoto de Azeredo Moraes RJ148126D ), Mecanorte Construções e Empreendimentos Ltda ( Érica Peixoto de Azeredo Moraes RJ148126D ), - Recorrido : Mecanorte Construções e Empreendimentos Ltda ( Érica Peixoto de Azeredo Moraes RJ148126D ), Gustavo Batista Ruelis ( Leonardo Pessanha Crespo RJ126382D ), Mecanorte Construções e Empreendimentos Ltda ( Érica Peixoto de Azeredo Moraes RJ148126D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, dar parcial provimento ao da ré para, confirmando a justa causa aplicada ao reclamante, excluir da condenação a indenização decorrente da garantia de emprego por ser o autor membro da CIPA (salários desde a época da dispensa até maio de 2014 e décimos terceiros salários), além de aviso prévio, indenização de 40%, saldo de salário e férias proporcionais e afastar da condenação, ainda, as diferenças salariais decorrentes de reajuste da categoria, bem como seus reflexos, e negar provimento ao recurso do autor, tudo nos termos da fundamentação. Arbitrar à condenação o novo valor de R$ 3.000,00, com custas recalculadas para R$ 60,00.\r\n\r\nProcesso: 0058700-64.1994.5.01.0021 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : REINALDO DOS SANTOS ALVES ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), REINALDO DOS SANTOS ALVES ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo autor, por ausência de interesse, conhecer do recurso da ré e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000348-49.2010.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Banco Itau S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Carla Adriana Silva da Costa ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Carla Adriana Silva da Costa ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000126-06.2013.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Marcos Lima Esteves ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0020600-74.2007.5.01.0024 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Banco Citicard S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Maria Aparecida Carlos Andrade ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela CONTAX, declarar a nulidade da decisão dos embargos à execução e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que sejam excluídas da lide a ORBITALL e a CONTAX, e liberado o saldo do depósito de fl. 991 à ORBITALL, devendo a execução prosseguir como de direito em face da CITICARD, ficando resguardado o direito da ORBITTAL de reaver o depósito garantidor da execução na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0116000-39.1997.5.01.0001 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : SOCIEDADE MICHELIN DE PART.IND.COM.LTDA ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Agravado : MARCILIO MARTINS DE AMORIM ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela ré e dar-lhe provimento, para que se proceda à dedução dos valores pagos a maior a título de adicional noturno e horas extras, atinentes ao período imprescrito do contrato de trabalho, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0017100-58.2007.5.01.0037 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Margaret de Almeida Sucupira ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pela agravante e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001634-55.2013.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Marcia Maria Moulin Valencia ( Anara Guedes Cozendey RJ138220D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, de modo a ser aplicado o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a incidência de juros de mora aplicados à caderneta de poupança, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002357-11.2012.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Vilma Maria Gomes da Conceição do Nascimento ( Gustavo Machado Gomes RJ172089D ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções LTDA. - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela Municipalidade e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do ente público, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0220600-68.2001.5.01.0261 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S. A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, não conhecer da preliminar de ilegitimidade passiva, ante a coisa julgada, não conhecer da preliminar de incompetência desta Especializada em relação aos recolhimentos de terceiros (SISTEMA ¿S¿), por ausência de interesse, conhecer nos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0179600-41.2006.5.01.0026 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Patricia Nogueira de Souza ( Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão RJ98724D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pela agravante e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000146-48.2013.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaCélia Regina Rodrigues Vicente ( Luciano Emerenciano Queiroz da Cruz RJ171546D ), - por unanimidade , conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento conforme a fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0122700-32.2007.5.01.0049 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Adecco Recursos Humanos S/A. ( Alessandra Francisco RJ165882D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Marcia Aparecida Costa da Silva ( Jorge de Freitas Ribeiro RJ96910D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por ausência de dialética.\r\n\r\nProcesso: 0016800-40.1997.5.01.0072 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ35885D ), - Agravado : ROSANGELA DE OLIVEIRA PAULINO CANDIDO, SUCESSORA MORTIS CAUSA, DE JOSE DE OLIVEIRA PAULINO ( Remy da Costa Lerina RJ65827D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, à exceção da matéria relacionada às contribuições sociais devidas a terceiros, por ausência de interesse, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por falta de delimitação da matéria e dos valores impugnados, arguida pelo agravado e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação que a este dispositivo integra.\r\n\r\nProcesso: 0045700-43.2007.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Luiz Augusto da Silva ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Agravado : Centro Empresarial Cidade Nova ( Maura Lannes Caruso Carvalho RJ121343D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda - (Massa Falida de) N/P Administrador Judicial Dr. Asdrubal Montenegro NetoXerox Comércio e Indústria Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a retificação dos cálculos, sendo extirpada a dedução das horas extras pagas, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0176300-73.2005.5.01.0263 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Administradora e Corretora de Seguros Unibanco Ltda. ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Administradora e Corretora de Seguros Unibanco Ltda. ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela União, por ausência de interesse recursal e, conhecer do recurso das executadas e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001589-07.2012.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - ÚTIL ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Marcos Antonio de Brites ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso acerca da indenização de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, em favor do recorrido, por ausência de interesse, conhecer nos demais aspectos, rejeitar a preliminar não conhecimento do recurso e de nulidade da sentença para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0026400-45.2002.5.01.0061 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Humberto Antunes Vitalino RJ50623D ), - Agravado : RUTH PERSICE NOGUEIRA ( Moema Baptista RJ16076D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o cancelamento da determinação de lacre dos elevadores da executada, exarada à fl. 203, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0146300-24.2007.5.01.0036 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Everaldo Gomes da Silva ( Alex Sandro Pires Simoes RJ132741D ), - Agravado : Seateck Industria e Comercio Ltda. - MEMarcio José Sadler Veiga ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Luis Armando de Souza - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exceto e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0034300-80.1991.5.01.0541 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0095700-08.1997.5.01.0017 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : FRATELLI VITA BEBIDAS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : VILMONDES BATISTA DE CARVALHO ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0043200-77.1992.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRALCIA TRANSPORTES COLET RJ-CTC-EM REG LIQ EXTRAJ ( Helio Cardoso Junior RJ36835D ), ESPOLIO DE OTACILIO MARIA DO NASCIMENTO REPRESENTADO POR MARIA APARECIDA PAULINA ( Eugenio Jose dos Santos RJ17117D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, acolhê-los, em parte, para, sanando a omissão em matéria de juros de mora, negar provimento ao agravo de petição, tudo na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0248600-79.2009.5.01.0461 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Diego Cunha Brum RJ145550D ), - Agravado : Remi Ferreira de Oliveira ( Rosane Flegler de Oliveira RJ115556D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da execução a multa concebida no art. 475-J do CPC, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000523-98.2010.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Flavia de Souza Reis ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), TNL PCS S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de sobrestamento do feito arguida pelo segundo réu e decido conhecer do recurso interposto pela autora e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para ampliar a condenação, de modo que o deferimento dos 20 minutos diários a título de horas extras estenda-se para todo período contratual e, ainda, deferir 1 hora extra diária com 50% pela não fruição do intervalo regular intrajornada, mantidos os demais parâmetros já fixados na sentença, inclusive no que concerne aos reflexos e à responsabilidade subsidiária do segundo e terceiro réus. De acordo com o art. 832, §3º, da CLT as horas extras deferidas têm natureza salarial, devendo incidir a contribuição previdenciária, retendo-se a cota parte do empregado. Inteligência que decorre da súmula 368 do C.TST. arbitrar novo valor à condenação de R$ 10.000,00, majorando as custas para R$ 200,00, mantido o ônus da sucumbência. Vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no vínculo de emprego com o Banco.\r\n\r\nProcesso: 0180400-67.2001.5.01.0051 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : SESC - ARRJ ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), RODOLFO DE ALKMIM MOREIRA NUNES ( Rafael Bevilaqua RJ63539D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição interposto pela União, por flagrante ausência de dialeticidade, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria de Fatima Vargas Ferreira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1722567"
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001582-80.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: HIDROCENTER MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA. [Adv. João Francisco Sandoval Barros (OAB: RJ 159256 - D)], Rcte: CENTER HIDRO INSTALAÇÕES E COMÉRCIO [Adv. João Francisco Sandoval Barros (OAB: RJ 159256 - D)]\r\n\r\nRcdo: MAURO GIOVANE BOGEA [Adv. Manasses da Silva Morais (OAB: RJ 151495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MAURO GIOVANE BOGEA\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl.127 que transcrevo a seguir\"Notifique-se o reclamante/recorrido para apresentar, querendo, contrarrazões. RJ, 21 de agosto de 2014 ANTONIO CESAR DAIHA - Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\n\r\nMarisa Santos\r\n\r\nTéc. Jud\r\n\r\nId: 1722366"
                            ],
                            "1722440": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001291-83.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : MARCOS VINÍCIUS DOS ANJOS BARROS ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - Recorrido : RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), TRANSPORTADORA DELLA VOLPE S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamante para deferir as horas extras e e seus reflexos, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nMarisa Santos\r\n\r\nTéc.Jud\r\n\r\nId: 1722440"
                            ],
                            "1722476": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0001025-62.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : ROSÂNGELA NUNES DA COSTA ( Paulo Roberto Telles de Carvalho RJ71174D ), - Recorrido : DROGARIA PACHECO , SUCESSORA DE FARMÁCIA PROGRESSO DE OLARIA LTDA. - DESCONTÃO ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ),”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar provimento ao apelo da 3ª reclamada.”\r\n\r\nProcesso: 0003170-16.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : FIDENS ENGENHARIA SA ( Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes MG57180D ), - Recorrido : MAURICIO FERREIRA GOMES ( Jose Carlos Gomes de Jesus RJ110647D ), ATITUDE ESTRUTURAL CONSTRUCOES LTDA – MEATITUDE ESTRUTURAL CONSTRUCOES LTDA - ME N/P SÓCIO BRUNO ANDRADE DO NASCIMENTOATITUDE ESTRUTURAL CONSTRUCOES LTDA - ME N/P SÓCIO FELIPE NOGUEIRA SANTOS “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada. nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nProcesso: 0003175-38.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : SPE CONSÓRCIO ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - Recorrido : ANTONIO MACHADO FURTADO ( Jose Carlos Gomes de Jesus RJ110647D ), LOMATER LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ( Christiane Lopes da Rocha RJ112241D ), PARANASA ENGENHARIA ( Carlos Schirmer Cardoso MG65738D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar provimento ao apelo da 3ª reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nMarisa Santos\r\n\r\nTéc.Jud\r\n\r\nId: 1722476"
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                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "4a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000002-77.2012.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Leandro João da Rocha ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n2 - 0000005-94.2013.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fabio de Oliveira Barbosa ( Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ 74547 D ) - Recorrido: Malnet Logística de Entregas Ltda. ME ( Adv. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D ).\r\n\r\n3 - 0000022-06.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Ladislau Luiz da Costa ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Teresinha Carvalho ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Roberto Moraes Bueno ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n4 - 0000040-34.2013.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Banco Santander S.A. ( Adv. Carlos Ma ximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), Elisângela Lima Peixoto ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Elisângela Lima Peixoto ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ).\r\n\r\n5 - 0000072-39.2013.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Francisco Francimar da Silva Sousa ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ).\r\n\r\n6 - 0000100-53.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: José Carlos Irias ( Adv. Edivarde Sant Ana Macedo RJ 93105 D ).\r\n\r\n7 - 0000114-74.2011.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Tam Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Bianca Bassôa Reinstein RS 58592 D ) - Recorrido: Edson Jorge de Barros Filho ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n8 - 0000119-46.2013.5.01.0003 - RO - ( VT3RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Alexandre Luiz da Silva Aguiar ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n9 - 0000161-90.2012.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Luciana Campos da Trindade ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), PROMO7 RECURSOS E PATRIMONIO HUMANO LTDA. ( Adv. Rubens Antonio Rocha SP 120072 D ).\r\n\r\n10 - 0000363-28.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Graziela da Silva Pereira ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorrido: Graziela da Silva Pereira ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n11 - 0000382-76.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Alexandre de Carvalho ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda, Municipio de Resende ( Adv. Ieda Duarte Ferreira RJ 101877 D ).\r\n\r\n12 - 0000392-74.2010.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Barbosa Anselmo ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: José Barbosa Anselmo ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n13 - 0000394-22.2011.5.01.0049 - RO - ( VT49RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Rivaldeson Alves de França ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Rivaldeson Alves de França ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n14 - 0000411-49.2011.5.01.0343 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Walace Alves Raimundo ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ), São João Batista Transporte e Turismo ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ).\r\n\r\n15 - 0000419-18.2012.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Antonio de Melo Sobrinho ( Adv. Andre Luiz Leite RJ 150386 D ) - Recorrido: Antonio de Melo Sobrinho ( Adv. Andre Luiz Leite RJ 150386 D ), Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n16 - 0000476-69.2011.5.01.0076 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Robson Gomes Pinto ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Paragon Offshore do Brasil Ltda. ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n17 - 0000518-02.2012.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Adriana Cristina de Castro Borzaquel ( Adv. Marcos Antonio Dias da Silva RJ 134861 D ) - Recorrido: Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Banco BMG S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n18 - 0000546-27.2012.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Sebastião da Silva Leite ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n19 - 0000604-60.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Carlos Henrique Soares da Silva ( Adv. Gabrielle Gomes Evangelista RJ 157352 D ) - Recorrido: Alusa Engenharia ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n20 - 0000623-54.2013.5.01.0261 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda RJ 65481 D ) - Recorrido: Pedro Antonio Rodrigues dos Reis ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ).\r\n\r\n21 - 0000741-78.2013.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Cristina da Cruz Lima ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ).\r\n\r\n22 - 0000760-58.2010.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Gelcimari de Carli ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ) - Recorrido: Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ).\r\n\r\n23 - 0000772-25.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Angela Catarina Pires Leite ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Tempo Saúde Seguradora S.A. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n24 - 0000793-74.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Glauber Silva da Silva ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ).\r\n\r\n25 - 0000808-33.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Jeferson Souza Cardoso ( Adv. Edil Murilo dos Santos Junior RJ 52925 D ), Criativa Participações Ltda. .\r\n\r\n26 - 0000870-89.2013.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Restaurante Encanto Mineiro Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior RJ 94260 D ), Valderi dos Santos Souza da Silva ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ) - Recorrido: Valderi dos Santos Souza da Silva ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ), Restaurante Encanto Mineiro Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior RJ 94260 D ).\r\n\r\n27 - 0000889-63.2011.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), Adriano Bianchini Damasceno ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ).\r\n\r\n28 - 0000907-20.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Marcia Cristina de Souza Ferreira ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Marcia Cristina de Souza Ferreira ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n29 - 0000951-32.2013.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Symbol Restaurante Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Francisco Martins de Farias ( Adv. Isaac Samuel Gomes Ferreira RJ 170209 D ), Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ).\r\n\r\n30 - 0000969-76.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Viação Esperança Ltda ( Adv. Dalton Zanelatto Carneiro RJ 176452 D ), Marcelo dos Santos Silverio Alves ( Adv. Joao Carlos Adolpho de Souza RJ 109268 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ).\r\n\r\n31 - 0001040-72.2012.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido: Valéria Cristina Moreira Cardoso ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ).\r\n\r\n32 - 0001099-40.2013.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Carlos Augusto dos Reis ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Céu Construções e Engenharia Urbana S.A. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n33 - 0001101-10.2012.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Evandro Marques Gonçalves ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ).\r\n\r\n34 - 0001165-20.2012.5.01.0031 - RO - ( VT31RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: João Luiz Lopes Corrêa ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n35 - 0001199-05.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Carla Shirlei de Lima ( Adv. Manoel Dionisio Matos RJ 38371 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n36 - 0001260-14.2012.5.01.0043 - RO - ( VT43RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Rejane Gonçalves do Nascimento ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Rejane Gonçalves do Nascimento ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n37 - 0001336-10.2010.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ 93914 D ) - Recorrido: Ana Paula da Silva Nazareth ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n38 - 0001336-65.2011.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: LUIS ALBERTO FERREIRA DA ROCHA ( Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D ) - Recorrido: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ), ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA a/c Dra.Márcia Silva.\r\n\r\n39 - 0001359-50.2012.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sérgio Luiz Barboza ( Adv. Gerlania Maria da Conceicao RJ 74711 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n40 - 0001403-05.2012.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Claudio da Silva Pereira ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ).\r\n\r\n41 - 0001463-33.2010.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Herio de Oliveira Reis ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ).\r\n\r\n42 - 0001475-29.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Unica Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. ( Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP 162676 D ) - Recorrido: Gilmar Costa de Oliveira ( Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao RJ 131092 D ), BSC Shopping Center S.A ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n43 - 0001510-16.2012.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: André Luiz de Oliveira Martins ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Agravado: Banco Votorantim S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n44 - 0001548-47.2012.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Companhia Hotéis Palace ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Jose Rodrigues Filho ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Companhia Hotéis Palace ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Jose Rodrigues Filho ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n45 - 0001714-90.2012.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: William da Silva Pereira ( Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento RJ 152052 D ), Infornova Ambiental Ltda, Import - Service Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\n46 - 0001727-91.2010.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Cypriano Marques da Silva Filho ( Adv. Lourivane Norris Ribeiro RJ 94087 D ).\r\n\r\n47 - 0001921-40.2013.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital LTDA ( Adv. Marcos Antonio Henrique Alves RJ 107727 D ) - Recorrido: José Antonio Cardoso Fonseca ( Adv. Rogerio Leite Sampaio RJ 164013 D ).\r\n\r\n48 - 0002028-22.2012.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Viação Pendotiba S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Sidirlei Batista da Silva ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ).\r\n\r\n49 - 0002042-42.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Hotel Donati de Itatiaia ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ) - Recorrido: Alexandre de Souza Santos ( Adv. Peterson Ehrich Vasques Ramos RJ 97254 D ).\r\n\r\n50 - 0002130-80.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sodexho do Brasil Comercial Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Maria Lucieuda Menezes de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n51 - 0002139-88.2012.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Aché Laboratórios Farmaceuticos S.A. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: Francis Willian de Oliveira Diniz ( Adv. Danielle da Motta Azevedo RJ 130147 D ).\r\n\r\n52 - 0002420-67.2012.5.01.0207 - RO - ( VT7DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: JSL S.A. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Brilho da Paz Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda., Jurandir Carlos Clemente ( Adv. Joao Jose dos Reis Gomes RJ 82804 D ).\r\n\r\n53 - 0002627-55.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Luciano Esteves de Oliveira ( Adv. Raimundo Arimar Bezerra RJ 94627 D ) - Recorrido: Jotun Brasil Importação Exportação e Indústria de Tintas Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n54 - 0002672-73.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ronaldo dos Santos Nascimento ( Adv. Rosali Krejci RJ 176123 D ).\r\n\r\n55 - 0003300-68.2009.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME, Anderson dos Santos Silva ( Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao RJ 76684 D ).\r\n\r\n56 - 0041000-04.1995.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: FRANCISCO RECAREY VILAR ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Agravado: GESUS GONCALVES DA SILVA ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ), FRANCISCO LUIZ FELIX ANTONIO ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ), NEI DE LIMA RODRIGUES ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ), LUIZ FERNANDO DE PADUA ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ), PAULO DE ANDRADE ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ), RICARDO PONTES DA SILVA ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ), NILSON MARIANO DE ALMEIDA ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ), GIL HENRIQUES FIGUEIREDO ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ), CARLOS ALBERTO FARIAS DE ALMEIDA ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ), CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ), ISAIAS PROCOPIO DE ALMEIDA ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ), FRANCISCO ESPEDITO FARIAS DE ALMEIDA ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ), MURILO CAVALCANTE MARINHO ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ), ALEXANDRE RUFINO DO NASCIMENTO ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ), DANIEL ALVES DE MACEDO ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ).\r\n\r\n57 - 0049200-68.2008.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Rádio Bel Ltda. - Oi FM ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ), Renato Godinho de Andrade ( Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira RJ 86505 D ).\r\n\r\n58 - 0052300-93.2008.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Camila Cavalcanti Xavier ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Camila Cavalcanti Xavier ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n59 - 0073000-36.2008.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Saulo Gussani Gabry ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ), HSBC Bank Brasil S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Saulo Gussani Gabry ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ).\r\n\r\n60 - 0075300-41.2009.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Renato Rogério dos Santos Costa ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Renato Rogério dos Santos Costa ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ), ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção Ltda. - em Recuperação Judicial ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n61 - 0079300-33.2005.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Sandro Gomes de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: Sankyu s.A. ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n62 - 0095600-48.1997.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: FUNDACAO CSN PAR ODESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: EROTILDES RIBEIRO DE ALMEIDA ( Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira RJ 167915 D ).\r\n\r\n63 - 0117300-08.2009.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Edson Jardim Mascarenhas ( Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ 141056 D ) - Recorrido: Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), João Luis Bernes de Sousa ( Adv. Gabriella Gaida RJ 88309 D ), Edson Arruda de Faria e Albuquerque ( Adv. Gabriella Gaida RJ 88309 D ), Companhia Tropical de Hotéis ( Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ 121799 D ), Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicail) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), FRB Par Investimentos S.A. ( Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ 121799 D ).\r\n\r\n64 - 0139500-70.2009.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Itaú Seguros S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Antônio Luiz de Oliveira Macahyba Junior ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Antônio Luiz de Oliveira Macahyba Junior ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Itaú Seguros S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n65 - 0142300-77.2007.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Paulo Alberto Nucera ( Adv. Rodrigo Costa Cascardo RJ 140299 D ) - Agravado: Edneia Silva El Mann (S) ( Adv. José Lindberg Freitas RJ 30685 D ), Moussa Youssef El Mann (S).\r\n\r\n66 - 0150200-51.2006.5.01.0003 - RO - ( VT3RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Maria Alnerice Barbosa da Costa ( Adv. Leon tineke Hoornweg Van Rij RJ 119084 D ) - Recorrido: VDB Investimentos S/A ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG LINHAS AÉREAS S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Variglog Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n67 - 0153800-56.2006.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Translitoranea Turística Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Viacao Santa Sofia Ltda, Sebastiao Rocha de Alcantara ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ).\r\n\r\n68 - 0156600-97.2009.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Max Ribeiro Muniz ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ) - Agravado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. João Rogério Romaldini de Faria SP 115445 D ).\r\n\r\n69 - 0162000-87.2003.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ), ELZANETE CRUZ DOS SANTOS ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Agravado: ELZANETE CRUZ DOS SANTOS ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ).\r\n\r\n70 - 0162400-40.2005.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: Nelson Batista Costa ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ).\r\n\r\n71 - 0163300-03.2008.5.01.0521 - AP - ( VT2RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda ( Adv. Ivo Nicoletti Junior SP 111254 D ) - Agravado: TEI do Brasil S.A., Areane de Aguiar Lima ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n72 - 0166900-32.2008.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Lodinel da Silva Gonçalves ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ) - Recorrido: Posto e Churrascaria Embaixador Ltda (Rede Graal) ( Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ 85328 D ).\r\n\r\n73 - 0194400-23.2009.5.01.0203 - AP - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Ronison Eduardo Martins dos Santos ( Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira RJ 130713 D ) - Agravado: Carrefour Comércio e Indústria Ltda ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n74 - 0201000-02.2007.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Valter Jose Ramos Junior ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n75 - 0206100-35.1994.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: JOSE TRAJANO DA SILVA ( Adv. Maria Celina Silva RJ 75148 D ) - Agravado: Jorge Wiliam Coelho, COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO CONST LTDA, Felix Augusto Falcão da Silveira.\r\n\r\n76 - 0209700-41.2009.5.01.0521 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Renata Lúcia Correa da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Restaurante Oliveira´s de Resende Ltda ( Adv. Janaina Alves Vieira RJ 124500 D ).\r\n\r\n77 - 0267200-98.2001.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: FUNDACAO CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: MARCO ANTONIO SALGUEIRO ( Adv. Orlando Barbosa RJ 5230 D ).\r\n\r\n78 - 0354000-90.2005.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Jose Celio Tavares ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Jose Celio Tavares ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 25 de Agosto de 2014\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1722179"
                        ]
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                            "1722402": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0123500-40.2005.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : União Federal - Agravado : Kátia Maria Guimarães Pontes Araújo da SilvaMonica Maria de Araujo Ruas ( Eliane Benjo Cesar RJ63352D ), Alva Passaglia GuimarãesMaria Y Bouzon Calcados e Acessorios Ltda.CBMR Comercio de Roupas Ltda.Byfashion Confeccoes Ltda. ( Marco Enrico Slerca RJ22986D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe negar provimento para manter na íntegra a decisão de origem, termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000409-35.2011.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Tecco Tecnologia e Construções Ltda. ( Marcia Maria de Moura Andrade RJ73706D ), Rossi Residencial S.A. ( Marcelo Sanchez Salvadore SP174441D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, por maioria, lhe dar provimento para determinar que os valores devidos a título de contribuição previdenciária sejam apurados, observando-se que o fato gerador da contribuição é a prestação do trabalho, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0000039-23.2013.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Gilvanildo Medeiros da Silva ( Glaussius de Azevedo Silva RJ101196D ), - Por unanimidade, declarar não ser hipótese de reexame necessário, conhecer do recurso da reclamada e lhe negar provimento, termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001491-48.2012.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Daniella Ferreira do Carmo RJ96303D ), Jose Carlos de Santana ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em sede de execução, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001134-97.2012.5.01.0322 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Michelle Coelho de Oliveira ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Recorrido : Vita Saude Serviços de Gestão Hospitalar Ltda.Facility Staff Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, não conhecer das contrarrazões do segundo réu quanto à não submissão da demanda à CCP, conhecendo-as quanto ao mais; conhecer do recurso da autora e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para declarar o Estado do Rio de Janeiro responsável subsidiário pelas obrigações trabalhistas decorrentes dos contratos de trabalho da reclamante, nos exatos limites das pretensões deferidas, nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação e das custas, pelas rés, vencidas. Vencida a Desembargadora Relatora que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0017700-69.2005.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : UNIÃOJ Lourenco & Irmao Ltda. Repres , Rosane Lourenço Marins ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - Agravado : Severino Felix da Silva ( Leandro Scotelaro Santarem RJ97602D ), UNIÃOJ Lourenco & Irmao Ltda. Repres , Rosane Lourenço Marins ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhes negar provimento para manter na íntegra a decisão de origem, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000095-23.2013.5.01.0066 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Arlon Martins Odilion ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e lhe dar parcial provimento para, acolhendo o pedido sucessivo, deferir diferenças da gratificação de função, observado o valor pago ao modelo Celso de Oliveira Sant'anna, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 600,00(seiscentos reais) sobre o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pela recorrida, uma vez que invertidos os ônus da sucumbência. Vencida a Desembargadora Relatora que conhecia das contrarrazões da ré e no mérito, pronunciava a prescrição, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000642-73.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : União Federal - Recorrido : Argamassa Araruama Indústria e Comércio LtdaArgamassa Maricá Indústria e Comércio Ltda.Luiz Gustavo Costa de Castro ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Icar - Indústria Carioca de Argamassa Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela União por falta de interesse de agir, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0032600-10.2003.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição da União, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, negar-lhe provimento, termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0031900-47.2009.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP ( Darlan Correa Teperino RJ107300D ), - Agravado : William John de Souza Ambrose ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - Elmar Transportes e Turismo Ltda. : - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe negar provimento para manter na íntegra a decisão de origem, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001183-71.2014.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Gláucio Alexandre Ferreira ( Jocenir Monteiro RJ55799D ), - Agravado : House Distribuidora de Produtos Automotivos Ltda ( Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho RJ127777D ), Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda ( Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho RJ127777D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000258-45.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Alexandre Conrado Barbosa ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : P. C. de Barros Soldagens Automotivas ( Daiamy Soares Missaggia RJ129996D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada no pagamento do aviso prévio e suas projeções e integrações e para deferir o pagamento da multa do §8º do art. 477 da CLT, termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0105100-40.1992.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : CARLOS DOS SANTOS PERES ( Mara Pose Vazquez RJ78247D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, declarar, de ofício, a nulidade da sentença agravada para determinar o retorno dos autos à vara de origem a fim de se prossiga no feito, como entender de direito, termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0030600-05.2005.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Anderson Andrade de Oliveira ( Celso Foli RJ19027D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhe negar provimento, termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0030600-66.2007.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : UNIÃO - Agravado : SPF Engenharia Ltda.Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Luiz Antonio da Silva Leao ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe nego provimento para manter na íntegra a decisão de origem, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0085300-71.2004.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : WALACE CLEMENTINO DA SILVA ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Agravado : Mauricio Hermano de OliveiraCORAZON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA MEMarcelo Hermano de Oliveira - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe dar provimento, para reformar a r. decisão que julgou extinta a execução, determinando o seu regular prosseguimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0032900-02.2007.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Polyanna de Fatima Nogueira ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Agravado : Salao Um Cabeleireiro Ltda. - por unanimidade, conhecer do AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe dar parcial provimento para determinar que os cálculos sejam elaborados em conformidade com o artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nId: 1722402"
                            ],
                            "1722403": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0129800-48.2008.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: Valesca Fernandes Correia da Silva [Adv. Priscila Esteves Ferreira Soares Cruz (OAB: RJ 169257 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Menezes de Almeida [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Menezes de Almeida, Agte Valesca Fernandes Correia da Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 169/170: \"... determino a suspensão do julgamento do presente recurso de agravo de petição a fim de que se aguarde a decisão do Órgão Especial deste E. Tribunal sobre a questão da inconstitucionalidade do inciso X do artigo 649 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001465-95.2012.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Ebgte: Anydia Carneiro Dias [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anydia Carneiro Dias [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Anydia Carneiro Dias, Ebgte Ebgdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 431v: \"Vistas sucessivas para manifestações sobre embargos.\"\r\n\r\nId: 1722403"
                            ],
                            "1722401": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0123500-40.2005.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Monica Maria de Araujo Ruas, Maria Y Bouzon Calcados e Acessorios Ltda., CBMR Comercio de Roupas Ltda., Alva Passaglia Guimarães, Byfashion Confeccoes Ltda., Kátia Maria Guimarães Pontes Araújo da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Maria Y Bouzon Calcados e Acessorios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de acórdão de fls 121/123.\r\n\r\nProcesso: 0085300-71.2004.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: WALACE CLEMENTINO DA SILVA\r\n\r\nAgdo: Marcelo Hermano de Oliveira, CORAZON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME, Mauricio Hermano de Oliveira\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CORAZON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de acórdão de fls.221/222.\r\n\r\nProcesso: 0030600-66.2007.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: UNIÃO\r\n\r\nAgdo: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A., Luiz Antonio da Silva Leao\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de acórdão de fls. 320/323\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722401"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1720050": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuiza Convocada Monica Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000017-34.2013.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Ana Cristina da Silva ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Recorrido : Viação Nossa Senhora das Graças S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0020500-73.2009.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Itaú Seguros S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : José Maria Domingos de Alecrim ( Amaury Rinaldi Paciello RJ102856D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por ilegitimidade e irregularidade de representação, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000951-65.2012.5.01.0019 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Agravado : Marcos David Paula dos Santos ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que, para a apuração das diferenças de vale refeição e das horas extras referentes aos dias de feriados, seja observado o labor alternado, anualmente, nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, bem como para determinar o refazimento dos cálculos no tocante ao valor da multa do artigo 467 da CLT, considerando apenas as parcelas aviso prévio, férias e 13º proporcionais e indenização de 40%, bem como para deduzir o valor de R$ 277,00 (duzentos e setenta e sete reais), referente à média de férias; tudo nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000200-95.2010.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Sidnei Almeida ( Monica Papera da Silva RJ75534D ), - Recorrido : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso das reclamadas; no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001055-62.2013.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Espólio de Reginaldo Paula Tejadas ( Ruy de Araujo Junior RJ123366D ), - Recorrido : Earo - Empresa de Aluguel de Roupas LTDA ( Antonio Rogerio Cardoso Coelho RJ112488D ), Fábricas Unidas Energia Ltda ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para afastar a extinção do processo sem resolução do mérito, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem, para o regular prosseguimento do feito, bem como para confirmar a concessão da gratuidade de justiça pleiteada, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000948-77.2012.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Zarina Comércio de Calçados e Acessórios Ltda. - Santa Lolla ( Denise Barreto Portella RJ52336D ), Georgina Zambroni Schmid ( Sonia Maria Marques Ferreira dos Santos Ezechiello RJ158933D ), Santa Lolla Franquias Ltda. ( João Roberto Liebana Costa SP143663D ), - Recorrido : Santa Lolla Franquias Ltda. ( João Roberto Liebana Costa SP143663D ), Georgina Zambroni Schmid ( Sonia Maria Marques Ferreira dos Santos Ezechiello RJ158933D ), Zarina Comércio de Calçados e Acessórios Ltda. - Santa Lolla ( Denise Barreto Portella RJ52336D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhes provimento, conforme o voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001475-89.2012.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Patrick Andrew da Silva Assumpção ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da primeira reclamada, por deserção; conhecer parcialmente do recurso ordinário da quarta reclamada, e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nLivia Monteiro Spindola Marins Porto da Silva\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1720050"
                            ],
                            "1720593": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuiza Convocada Monica Puglia \r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001561-81.2012.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Empresa Viação Ideal S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Recorrido : Wellington dos Santos Silva ( Fabiano Silva Maia RJ117605D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO , reformando a r. sentença, excluir a condenação por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto da Juíza Relatora. Diante da redução da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. O Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes acompanhou o voto da Relatora, com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0051700-03.2009.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Eliete Bezerra da Paz ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Emop Empresa de Obras Públicas do estado do Rio de Janeiro ( Lucia Fialho de Almeida Magalhães RJ103611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido de diferenças salariais relativas às convenções coletivas de 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007 e de 2007/2008, excluídas as parcelas prescritas, conforme já pronunciado pela sentença, com reflexos em décimo-terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional, depósitos de FGTS, além de deferir as diferenças de aviso prévio (cláusula 25 - CCT 2007/2008 - fl. 125), observando o período de vigência das normas coletivas e a dedução das parcelas quitadas sob idênticos títulos. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 39 da Lei 8.177/91, observando o entendimento constante na Súmula nº 381 do C. TST apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do C. TST, além do art. 12-A da Lei 7.713/1998. Diante da condenação arbitrar seu valor em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000696-74.2012.5.01.0321 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Janete da Silva Costa ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S/A. - Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002729-20.2013.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Carlos Alexandre Batista Monteiro ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Carlos Alexandre Batista Monteiro ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014.\r\n\r\nLivia Monteiro Spindola Marins Porto da Silva\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1720593"
                            ],
                            "1722369": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Cesar Marques Carvalho\r\n\r\nJuíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nProcesso: 0000962-50.2014.5.01.0302 - AIRO\r\n\r\nAgte: Allen Rio Serviço e Comércio de Produtos de Informática Ltda [Adv. Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho (OAB: RJ 152337 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberta da Silva de Freitas [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberta da Silva de Freitas\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls 88/96, no prazo de 08 dias , observando-se que as contrarrazoes deverao ser encaminhadas a esta Instância Revisora e endereçada a esta Relatora.\r\n\r\nId: 1722369"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1722505": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000413-63.2013.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A [Adv. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro (OAB: RJ 153484 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Braz Soeiro [Adv. Leangem Fernanda Barbosa de Brito Fernandes (OAB: RJ 155231 - D)], Rcdo: Novaxx Transportes, Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Lamo Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Novaxx Transportes, Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1722505"
                            ],
                            "1722683": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001817-61.2013.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nRcdo: Elena dos Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elena dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereco atualizado da Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, diante da da devolução da notificação de fls. 149 com a informação de que a mesma mudou-se da Avenida dos Operários nº 106, Centro, Paracambi, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1722683"
                            ],
                            "1722472": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000060-58.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Banco IBI S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Marlon Oliveira de Santana ( Elson Gomes Cavalcanti RJ57912D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, termos do voto da excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000302-29.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Paulo Rogério Ribeiro ( Ricardo Viana dos Santos RJ161555D ), -Recorrido : Kremer Engenharia Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 15%, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 1722472"
                            ],
                            "1722611": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0018100-94.2007.5.01.0069 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Carlos Henrique Teixeira Clem ( Celso Marques de Salles RJ107446D ), - Embargado : Shopimar Comercio e Beneficiamento de Artefatos de Marmores e Granitos Ltda.Antonio Fernando Barbosa de Oliveira (sócia) ( Thiago Barbosa de Oliveira RJ150234D ), Mônica Vinhães Barbosa de Oliveira (sócio) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1722611"
                            ],
                            "1722656": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000656-03.2010.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nAgdo: Altair José da Silva , Depatri Serviços de Vigia Patrimonial Ltda. , União Federal \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Depatri Serviços de Vigia Patrimonial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 170/172, verbis: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1722656"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1722689": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001763-88.2011.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexsandro de Sá Gomes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexsandro de Sá Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 832/840. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1722689"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1722692": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0159300-36.2008.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 -D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano da Silva Teixeira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Agdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de petição interposto pelo réu, conforme despacho de fls. 610. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1722692"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1722770": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0078200-59.1999.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: CARLOS SIGELMANN [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Ebgdo: Roney Silveira Arruda [Adv. Regina Celia Coimbra Notini Villela (OAB: RJ 103087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Roney Silveira Arruda\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fl. 701. \r\n\r\nProcesso: 0000172-44.2013.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Milton da Silva Souza [Adv. Ricardo Veloso da Silva (OAB: RJ 174003 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda. ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)], Ebgdo: Sendas Dostribuidora S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda. ME, Ebgdo Sendas Dostribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 284/285. \r\n\r\nProcesso: 0000025-97.2014.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Roberto da Silva Sanguedo [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Flavia Bressanin (OAB: RJ 165884 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 355/356. \r\n\r\nProcesso: 0000195-31.2010.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ademilson Dias do Nascimento [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ademilson Dias do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 322/326. \r\n\r\nProcesso: 0000219-74.2011.5.01.0551 - ED\r\n\r\nEbgte: QUIMICA AMPARO LTDA [Adv. Luciano José Lenzi (OAB: SP 130418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ATAIDE FERREIRA DA LUZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ATAIDE FERREIRA DA LUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 462/464. \r\n\r\nProcesso: 0001690-83.2012.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Andrea Filgueiras de Castro Farias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Ebgdo: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A. , Ebgdo BF Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 418/421. \r\n\r\nProcesso: 0161700-25.2008.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sérgio da Silva Pinheiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sérgio da Silva Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 819/821. \r\n\r\nProcesso: 0000405-26.2010.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Mônica Percini de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mônica Percini de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgdo Mônica Percini de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 1092/1095 e 1096/1100. \r\n\r\nId: 1722770"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1720406": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001013-32.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Monazita Comércio e Confecções Ltda. ME ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Embargado : Roberto Ferreira Lima ( Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sem efeito modificativo, para prestar os esclarecimentos quanto aos danos morais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000623-60.2011.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Mudar Incorporaçõs Imobiliárias Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Embargado : Hélie Aparecida Griese ( Jesus da Silva Costa RJ49164D ), AGM Participações Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar às embargantes a multa, de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0134700-92.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Leandro Aguiar Santos ( Renato da S. Ferreira RJ71415D ), - Recorrido : Gás Sistems Instalações de Gás Ltda. (n/p sócio Nelson dos Santos Pereira) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Instalgás Serviço de Instalações Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para DECLARAR, de ofício, a incompetência da Justiça do Trabalho para o conhecimento do tema relativo à isenção, concedida ao reclamante, quanto ao cumprimento, e pagamento, dos honorários contratuais ajustados com o seu patrono.\r\n\r\nProcesso: 0001188-15.2012.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Marllon de Oliveira Nunes ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000216-74.2010.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Carina Silva Bordallo ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Promo 4 Serviços Temporários Ltda ( Franciane Almeida Duarte Loureiro RJ146481D ), Tradição Planejamento, Tecnologia e Serviços Ltda ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando aos embargantes a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0169300-31.2009.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ), - Agravado : Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a preclusão declarada e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento da execução previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0071700-31.2004.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a cota previdenciária seja calculada observando-se que as parcelas tributáveis correspondem a 72,95% do acordo homologado, bem como para determinar que a incidência de juros e multas observe o disposto no art. 276 do Decreto n.º 3.048/99 (RPS), nos termos da fundamentação, com ressalva de entendimento do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0001482-06.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sebastião Geraldo Osorio dos Santos ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o pagamento de horas extras e reflexos, relativamente aos meses imediatamente anteriores ao ajuizamento da ação, considerando-se, ainda, a prescrição quinquenal declarada pelo juízo a quo, relativamente ao período anterior a 29/10/2007, que deverão ser apuradas segundo a jornada aduzida na inicial (em escala 24x24, das 08:00h às 08:00h do dia seguinte), sendo extras todas as horas trabalhadas além de 24 horas a cada grupo de 96 horas, a serem calculadas utilizando-se o divisor 220, acrescidas de 50% e 100%, bem como para reconhecer o direito do reclamante ao pagamento das progressões horizontais por antiguidade a partir dos anos ímpares posteriores a 1990, nos termos da fundamentação. Deferida a dedução das parcelas pagas sob idênticos títulos. Fixar o valor da condenação em R$ 18.000,00. Custas de R$ 360,00, pela reclamada. Invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001576-33.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), Josino de Souza Lima ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - Recorrido : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), Josino de Souza Lima ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental do desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes e o voto do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que acompanharam o relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do autor para julgar procedente o pedido de reconhecimento da sucessão trabalhista, com a responsabilização da reclamada por todo o período contratual; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada; mantido o valor da condenação, com ressalva de entendimento do desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, quanto à desnecessidade de assinatura dos cartões de ponto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.Felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1720406"
                            ],
                            "1720403": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 21/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0134700-92.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Aguiar Santos\r\n\r\nRcdo: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG , Gás Sistems Instalações de Gás Ltda. (n/p sócio Nelson dos Santos Pereira), Instalgás Serviço de Instalações Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gás Sistems Instalações de Gás Ltda. (n/p sócio Nelson dos Santos Pereira), Instalgás Serviço de Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFelicia Moraes -tec. jud\r\n\r\nId: 1720403"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013400-85.2009.5.01.0043 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Sebastião Rodrigues ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Sebastião Rodrigues ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do trabalhador, para deferir a gratuidade de justiça e excluir da condenação a dedução do benefício previdenciário, e dar parcial provimento ao recurso da empresa, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencida a Relatora, no recurso do autor, em relação à dedução do benefício previdenciário e, no recurso da ré, uma vez que também reduzia o pensionamento para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a partir da aposentadoria por invalidez. Esteve presente a Dra. Marta Cristina de Faria Alves.\r\n\r\nProcesso: 0000494-94.2012.5.01.0322 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Marlon Gomes Baptista ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), BR Telecom Ltda. - colhido o voto de vista, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar subsidiariamente a 2ª Reclamada, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001185-26.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Claudia da Silva Carmo ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para determinar que os honorários periciais sejam suportados pela União, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001226-75.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Vicente Pereira de Oliveira ( Marcos Fernandes Barbosa RJ142219D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto a impugnação sobre o fato gerador da contribuição previdenciária por falta de interesse e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000012-62.2014.5.01.0004 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : Docas Investimentos S/A (S)Companhia Brasileira de Multimídia (S)ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA (s)HERIBALDO PEREIRA DE MORAIS ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), JORNAL DO BRASIL S/A ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para se determinar o processamento do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0001353-88.2012.5.01.0491 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - Embargado : Josué Ribeiro de Paiva ( Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ167133D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração e condená-la na multa de 1% sobre o valor da causa na forma do artigo 538, parágrafo único do CPC, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ato decisório.\r\n\r\nProcesso: 0001660-65.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Antonio Manoel do Nascimento ( Job Eloisio Vieira Gomes RJ95301D ), - Recorrido : Brasilitalia Brasil Italia Turismo Ltda. Em Liquidação Extrajudicial ( Julio Alberto Marinho Gonsalez RJ18315D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001674-34.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ariane Rezende Teixeira ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), Fundação Municipal de Saúde ( Adahir Cristina Moll Quitete de Moraes RJ91539D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saúde ( Adahir Cristina Moll Quitete de Moraes RJ91539D ), Ariane Rezende Teixeira ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recurso, mas , no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003982-91.2014.5.01.0482 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Industrial e da Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC ( Leonardo Lessa Rabello RJ115972D ), - por unanimidade, acolher preliminar de não conhecimento arguida pelo agravado, para não conhecer do agravo de instrumento interposto pela executada, por ausentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0093200-44.2004.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : COOPSERV-COOP DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDEBEM GUANABARA EMERGENCIAS MEDICAS LTDA. ( Simone Varanelli Lopes Marino SP212670D ), - Por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000297-88.2012.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Antonio Lucas Marques Ferreira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1722131"
                            ],
                            "1722185": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000439-59.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Renata da Silva Lima Emiliano ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), BRADESCO SEGUROS ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : BRADESCO SEGUROS ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Renata da Silva Lima Emiliano ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, conhecer dos recursos interpostos pelas rés e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo das rés para excluir da condenação os pedidos ¿29¿, ¿30¿, ¿31¿, ¿32¿, ¿33¿, ¿34¿ e ¿35¿ de fls.244, por indeferido o pedido de reconhecimento da justa causa patronal para terminação do contrato, nos termos do voto do Relator. Vencidos o Desembargador Nelson Tomaz Braga e a Juíza convocada Maria Helena Motta quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0140400-52.1993.5.01.0262 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Banco Santander (Brasil) S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Jayme de Quintanilha Lopes ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, acolhê-los, a fim de que conste no dispositivo do acórdão de fls. 1079/1080 que ¿conheço do agravo de petição e, no mérito, dou-lhe provimento para determinar o refazimento dos cálculos, na forma da fundamentação supra¿.\r\n\r\nProcesso: 0070600-66.2009.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Claudio Rocha de Moraes PE21690D ), - Embargado : Sergio Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos para suprir as omissões apontadas, sem efeitos modificativos, na forma da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001176-47.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Jose Zacarias de Noronha ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, acolhê-los parcialmente e acrescer ao acórdão de fls. 463/468 os fatos e fundamentos mencionados, integrando-os ao dispositivo do mesmo.\r\n\r\nProcesso: 0000899-21.2011.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Márcia de Souza Teixeira Gómez ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Andrea Bandeira dos Santos RJ79503D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0001388-60.2011.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Carlos Alberto Mendes Copio ( Gloria Costa RJ49432D ), - Embargado : Transportadora Americana Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos para suprir a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeitos modificativos ao julgado, apenas para acrescentar no dispositivo do acordão que ¿não conheço da matéria referente ao pedido de diferenças nos valores das diárias, por não apreciado pelo Juízo a quo não podendo este órgão ad quem apreciar o pedido sob pena de supressão de instância¿.\r\n\r\nProcesso: 0083200-78.2009.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Amilton Augusto de Oliveira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Geoportante Engenharia Ltda. ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Embargado : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), Amilton Augusto de Oliveira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Geoportante Engenharia Ltda. ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante para determinar que a correção monetária, sobre o valor final da indenização a título de dano material, incida a partir da data da prolação do acórdão e juros a partir do ajuizamento da ação. Acolher, também em parte, os Embargos do Reclamado para sanar o vicio existente na fundamentação, fixando o valor de R$ 28.000,00 a título de pensões vencidas e vincendas e alterar o valor do dano moral, fixando-o em R$ 3.000,00, em conformidade com o decido pelo Colegiado. Consequentemente, arbitrar para a condenação o valor de R$ 31.000,00 e fixar as custas para as Reclamadas em R$ 620,00.\r\n\r\nProcesso: 0000071-04.2011.5.01.0021 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Herbet Avila Pimenta VieiraVisual Locação Serviço Construção Civil e Mineração LtdaAlessandro Fagundes Bonfim Bezerra Departamento de Policia Federal do Rio de JaneiroMônica Machado Guimarães de Campos ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento, confirmando a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0000111-55.2013.5.01.0040 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Infornova Ambiental LtdaNeide Marieta dos Santos Bastos ( Eliane Hamae Sato RJ162313D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento e confirmar a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0078600-66.2004.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : JBS S/A ( Vanessa Ribeiro da Silva RJ135156D ), -Agravado : BRASPELCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Roberto Matos de Brito MG30035D ), ITAIR DIAS TEIXEIRA ( Jorge Luiz Carvalho RJ89942D ), - Por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1722185"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000783-76.2013.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Prime Alliance Telecomunicação e Informática Ltda. ( Yeda Carvalho do Amaral RJ77682D ), Carlos Alberto de Oliveira Marques ( Fabio Machado Monteiro RJ155040D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, a exceção da questão relativa a ilegitimidade passiva ad causam, por se tratar de inovação à lide em grau de recurso, e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para afastar a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001446-19.2013.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Juliana de Araujo Martins ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - Recorrido : Makro Atacadista S.A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Maxi Box Comércio e Distribuição Ltda. ( Jose Ferreira Gomez RJ35930D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, a exceção da questão relativa a gratuidade de Justiça, por falta de interesse, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar as Rés, a 2ª de forma subsidiária, ao pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego, no valor equivalente a 4 (quatro) parcelas, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001646-69.2013.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Barcelos & Cia. Ltda ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Embargado : Lívia Cristina Borges Santos ( Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaraç¿o, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Ju¿za Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2014.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1721343"
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                            "1722046": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Procedimento Sumaríssimo)\r\n\r\nProcesso: 0003171-98.2012.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Fidens Engenharia SA ( Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes MG57180D ), - Recorrido : Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me n/p sócio Bruno Andrade do NascimentoAtitude Estrutural Construcoes Ltda - MeAtitude Estrutural Construcoes Ltda - Me n/p sócio Felipe Nogeira Santos, João Batista da Silva ( Jose Carlos Gomes de Jesus RJ110647D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, a exceção das questões relativas a responsabilidade pelo acordo trabalhista e da gratuidade de Justiça, ambas por falta de interesse, e quanto a responsabilidade subsidiária, por não observar o princípio da dialética, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2014.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1722046"
                            ],
                            "1722685": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Procedimento Sumaríssimo)\r\n\r\nProcesso: 0001148-73.2012.5.01.0551 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : VALDILENE DE PAULA ARAUJO ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção das questões da vigência da norma coletiva acostada com a defesa e da compensação no mesmo mês de trabalho, por não terem sido apreciadas nas sentença, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1722685"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1722620": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 4\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nProcesso: 0000992-69.2011.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEmbargantes: 1) Artur Eduardo Aragão de Azevedo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], 2) Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEmbargados: 1) Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graça de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], 2) TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D. Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], 3) Artur Eduardo Aragão de Azevedo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Embargantes e Embargados: 1) Artur Eduardo Aragão de Azevedo, 2) Banco Itaucard S.A., 3) TNL Contax S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 534: \"Em primeiro lugar, dê-se ciência às partes da decisão proferida pela E. 7a Turma, conforme certidão de folha 533. Após, incluam-se os autos em mesa para julgamento dos embargos de declaração pela E. 6a Turma.\" Decisão da 7a Turma (fls. 533): \"por unanimidade, declarar a nulidade dos atos praticados a partir do acórdão de fls. 532, por incompetência funcional desta Turma, devendo o processo ter seu prosseguimento na E. Sexta Turma. Sem Acórdão\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1722620"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1722321": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001732-94.2012.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wanderley Caetano Marques [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Wanderley Caetano Marques \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fl. 180 e sobre petição de fl.183. \r\n\r\nProcesso: 0000914-87.2011.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rogério Antônio da Silva [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)] e Ebgdo Itaú Unibanco S.A. Silva [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A., Ebgdo Rogério Antônio da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1722321"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1722464": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001720-61.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Rubens Gazeta [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)], Rcdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Rcdo: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.441/442, que indeferiu o requerimento da ré Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1722464"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1722606": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000382-76.2010.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Rio Rotas Transportes e Turismo ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Marilene Vieira da Silva Vicente ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo,\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1722606"
                            ],
                            "1722720": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0070800-36.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Itaim Participações S/C Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Embu Participações S/C Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Sanharó Churrascaria Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Domingos Isidoro Mallmann ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos novos embargos de declaração opostos pela Ré e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0001485-23.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Jorge Mendes Virgolino ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Merck S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - Embargado : Jorge Mendes Virgolino ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Merck S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0102600-40.1993.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Gloria Coutinho de F. e Cunha Sucessora de Rogerio H.S. de F. Cunha ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : CX PREV FUNC S BANERJ-P BANERJ,EM LIQ EXTJUD) ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0157800-52.2001.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : TRANSPORTE DELLA VOLPE SA ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Agravado : SILVINO CANDIDO TOBIAS ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, a fim de que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora e multas sobre as contribuições previdenciárias devidas, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001114-62.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. ( Paulo Augusto Grecco SP119729D ), Gelso Fernandes Chaves ( Luciano Barros Ro drigues Gago RJ81739D ), - Recorrido : Gelso Fernandes Chaves ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. ( Paulo Augusto Grecco SP119729D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção suscitada pelo Autor em contrarrazões, CONHECER dos recursos apresentados pelos litigantes, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional suscitada pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Acionada para excluir a multa de 1% pela interposição de embargos de declaração considerados protelatórios e NEGAR PROVIMENTO ao apelo adesivo do Autor. Não obstante o provimento parcial do apelo da Ré, bem como disposto na alínea “c”, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, mantém-se o valor arbitrado para a condenação, por reputá-lo adequado. Presente o Dr. Luciano Gago.\r\n\r\nProcesso: 0001029-43.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Vania da Silva Paixão Pereira ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Acionada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001458-80.2011.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Embargado : Edivan Antonio dos Santos ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000764-27.2013.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Phelipe da Costa Fontes ( Jose Antonio de Oliveira RJ72437D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0002099-12.2014.5.01.0482 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Paula Maria Rocha Caldeira de Lucas ( Flávio Bianchini de Quadros SP220411A ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Andre Luiz Quadros Machado RJ110451D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000392-34.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Tânia Kátia Corrêa Pinto Freitas ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Tânia Kátia Corrêa Pinto Freitas ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelos litigantes e REJEITAR os embargos do Réu e PARCIALMENTE ACOLHER os do Autor, sem concessão de efeito modificativo à conclusão do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001782-58.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Atento Brasil S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Alan Pereira Dias ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Alan Pereira Dias ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), Atento Brasil S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, REJEITAR a preliminar de nulidade de sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para reformar a sentença original, a fim de afastar a prejudicial de prescrição total acolhida pelo MM Juízo a quo, determinando a baixa dos presentes autos à vara de origem para regular processamento do feito, como se entender cabível, com a prolação de nova sentença; restando prejudicada a análise do apelo patronal, inclusive no tocante ao seu conhecimento. Presente a Dra. Aline F. C. de Moura.\r\n\r\nProcesso: 0000810-44.2014.5.01.0482 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Jorge César Pinto ( Paulo Moreira de Souza RJ175174D ), - Embargado : Cooperativa Mista de Trabalho e Produtos Maritimos COOPMAR ( Francisco Das Chagas Matos RJ70029D ), Carlos Cesar Mendes Bueno(Administrador) ( Marcelo Silva Pompeu RJ86455D ), Licinio Terto Ferreira ( Dilma Sandra da Silva Kader RJ80119D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001617-90.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Fernando Cardoso da Silva ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 4ª Demandada (TURB TRANSPORTE URBANO S/A), NÃO CONHECER do recurso ordinário adesivo interposto pela 1ª Ré (TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A.), por manifestamente incabível, REJEITAR as preliminares suscitadas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 4ª Demandada (TURB TRANSPORTE URBANO S/A). Presente o Dr. Renato Marinho.\r\n\r\nProcesso: 0001559-90.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Manoel Luis Candido Fragoso Neto ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 4ª Demandada (TURB TRANSPORTE URBANO S/A), NÃO CONHECER do recurso ordinário adesivo interposto pela 1ª Ré (TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A.), por manifestamente incabível, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 4ª Demandada (TURB TRANSPORTE URBANO S/A). Presente o Dr. Renato Marinho.\r\n\r\nProcesso: 0135900-82.1997.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : BANCO DO BRASIL S/A ( Ana Zaquia Camasmie RJ60548D ), - Agravado : MARIA AUXILIADORA MATHEUS DA SILVA ( Mario Augusto de Oliveira RJ3031D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para que seja refeita a conta dos valores devidos à Exequente, apurando-se tão somente, conforme dispôs a coisa julgada, a devolução do valor total das contribuições pessoais vertidas para a PREVI, na forma prevista na alínea ¿e¿ do item 3.2, da Carta-Circular 95/1.091, de 31/07/95 (fls.101), restando prejudicada a discussão acessória acerca da atualização monetária e dos juros de mora.\r\n\r\nProcesso: 0106100-44.2009.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Luiz Antonio Marques ( Carlos David Arêas Balla RJ127952D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Acionada, e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000289-40.2013.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Agravado : André Luiz Sampaio Barboza ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento apresentado pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001118-02.2010.5.01.0036 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Embargado : Marconi Moscardini de Oliveira ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), Dba Engenharia de Sistemas Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Raquel de Oliveira Melo RJ170659D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Agravada e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000443-64.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Light S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Embargado : Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Anderson Luiz Scot da Silva ( Silene Carvalho Simoes RJ117221D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos novos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000701-67.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Carlos Alexandre Gomes Barroso ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0077700-45.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Marcelo Brandão de Souza ( Bernardo Safady Kaiuca RJ136876D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandada (UERJ) e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para excluir da condenação o pagamento das férias vencidas, em dobro, de 2004/2005, integrais simples, de 2005/2006 e proporcionais (11/12), e o acréscimo de 1/3; 13º salário proporcional de 2004 (4/12) e de 2007 (7/12) e integrais de 2005 e 2006. Mantido o valor das custas fixado na sentença original no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação no montante de R$ 10.000,00, pela Ré. Vencidos a Desembargadora Sayonara Grillo que negava provimento, e parcialmente o Juiz Álvaro Moreira que também excluiria da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001343-43.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Vilmar Raul ( Emidio Lamberti Caridade RJ79105D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do apelo interposto pela Ré, por deserto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0121900-77.2007.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Finep Financiadora de Estudos e Projetos ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), Ronald Cid Lucena ( Cristiane Aparecida Lima Dias Palha RJ85329D ), - Agravado : Finep Financiadora de Estudos e Projetos ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), Ronald Cid Lucena ( Cristiane Aparecida Lima Dias Palha RJ85329D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos. Presente o Dr. João Teixeira Filho.\r\n\r\nProcesso: 0040100-60.2007.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Denise da Silva Martins ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000003-40.2011.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Instituto Doutor Francisco Spinola ( Soraya Pereira Ribeiro RJ128422D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0085800-27.2009.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Bruno Lima da Silva ( Henrique Sampaio Ferreira RJ58406D ), - Agravado : Drogaria Decisão do Leblon Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), José Marcos da Silva Junior ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000209-11.2010.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : União Federal ( Pro curadoria Geral Federal ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Gilbarco do Brasil S.A. Equipamentos ( Myriam Graciela Feingold SP94569D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÀ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0019300-91.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - Recorrido : Amelia Valladao Penha ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandada e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo, julgando improcedente o pleito formulado na inicial. Custas de R$ 308,00 calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 15.400,00, invertendo-se o ônus da sucumbência, estando a Autora dispensada de pagamento, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0077500-72.2009.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Ilderica Silva Lima ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Agravado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001253-19.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Serede Serviços de Rede S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Anagildo Nunes Filho ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Anagildo Nunes Filho ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Serede Serviços de Rede S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para afastar a eficácia liberatória do acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia e declarar a nulidade da sentença, determinando a baixa dos autos à vara de origem para o julgamento de todos os pedidos formulados na exordial, inclusive com a reabertura da instrução processual, se assim entender necessário o MM Juízo a quo, assegurando o amplo direito de defesa aos litigantes; restando prejudicada a análise dos demais pedidos formulados no apelo autoral, bem como de todas as insurgências contidas no apelo da 1ª Ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1722720"
                            ],
                            "1722721": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0085800-27.2009.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: Bruno Lima da Silva \r\n\r\nAgdo: Drogaria Decisão do Leblon Ltda. , José Marcos da Silva Junior\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Drogaria Decisão do Leblon Ltda. , José Marcos da Silva Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 166/166 verso: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalhado da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto supra...\" Prazo: 08 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Agosto de 2014\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1722721"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1721645": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001788-11.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Latina Manutenção de Rodovias Ltda ( Daniel de Almeida Martins RJ120814D ), - Recorrido : Luiz Rafael Buqueroni ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), Autopista Fluminense SA ( Cassio Ramos Haanwinckel RJ105688D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0124300-67.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Fábio Pereira de Lima ( Marco Antonio Tanus RJ126185D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Ricardo Correia Meneghini RJ159087D ), Fábio Pereira de Lima ( Marco Antonio Tanus RJ126185D ), - Por Unanimidade, CONHECER INTEGRALMENTE do recurso ordinário do reclamante e CONHECER PARCIALMENTE do recurso ordinário da 2ª reclamada, deixando de conhecê-lo quanto aos descontos fiscais e previdenciários, à dedução dos valores pagos e ao vale transporte por falta de interesse recursal, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do autor para conceder-lhe o benefício da gratuidade de justiça e para condenar a CEF, subsidiariamente, ao pagamento das parcelas resilitórias e das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 2ª reclamada. Presente Dra. Naiara R. da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000610-79.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : JPA 7751 Serviços e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda. ( Raphael Reimol Domenech RJ123181D ), - Recorrido : Ello Seleção de Pessoal Ltda. ( Ademir de Carvalho RJ76926D ), Paulo Ricardo Gomes dos Santos ( Alexandro da Silva Moraes RJ160891D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001525-60.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Homero Cavalcanti Rega ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorrido : Homero Cavalcanti Rega ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso obreiro para condenar a reclamada ao pagamento da dobra salarial pelo atingimento de metas e NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal. Dr. Allan Jacquese presente. Determinada retificação da autuação para constar, também, como recorrido o Sr. Homero Cavalcanti Rega.\r\n\r\nProcesso: 0119900-93.2003.5.01.0009 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA ERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDASERGIO HENRIQUE DA SILVA CORDEIRO BARBOSA ( Marcos de Oliveira Drubi RJ114816D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme a fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0291300-81.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Luis Renato Paraiso de Andrade RJ130832D ), - Recorrido : Jair Valerio ( Rafaella Borges da Silva RJ111487D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Dra. Pâmela F. da Silva falou.\r\n\r\nProcesso: 0099000-25.2004.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : CLAUDIO JOSE NEVES DE OLIVEIRA ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição , no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Presente Dr. Flávia Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0058400-94.2009.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Agravado : Neuza Maria Cabral ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do agravo por ausência de delimitação de valores suscitada em contraminuta, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação . Dr. Vanderson T. Barreto presente.\r\n\r\nProcesso: 0076100-97.2003.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ROBERTO DE OLIVEIRA CEZAR ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Presente Dra. Flávia Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0001173-12.2012.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Walter Luiz Barbosa ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição , no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0035200-36.2003.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Sheila Lasevitch ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), - Agravado : Alberto Luis Moura de Araujo LUIZ CLAUDIO DA SILVA ( Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D ), EBIP SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ( Paulo Renato Gomes dos Santos RJ85395D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto por terceiro e, no mérito, por maioria, vencido o Magistrado Álvaro Moreira quanto a impenhorabilidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e Instrução Normativa nº. 20 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001295-77.2011.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Helio Xavier de Carvalho ( Marcelo Gomes Cruz RJ53720D ), - Embargado : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Fabio de Carvalho Couto RJ148584D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0090000-63.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Daniela de Campos Monteiro ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Claudia Regina Guariento Del Ponte RJ86870D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Recorrido : Daniela de Campos Monteiro ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Claudia Regina Guariento Del Ponte RJ86870D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos, exceto quanto: a) à preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, suscitada pela segunda ré, ante a preclusão pro judicato em relação a este Tribunal; b) aos tópicos “dedução/compensação”, “adicional por tempo de serviço”, “adicional de periculosidade” e “participação nos lucros e resultados”, do apelo da segunda reclamada, por falta de interesse recursal; REJEITAR as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, de inépcia da inicial e de falta de interesse recursal, suscitadas pela segunda reclamada; no mérito, por maioria, vencido Magistrado Álvaro Moreira que dava deferimento aos recursos das rés e julgava prejudicado apelo do reclamante, NEGAR PROVIMENTO a todos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0000237-63.2013.5.01.0054 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Labruma Administração e Corretagem de Seguros Ltda. ( Robson dos Santos Tavares RJ160652D ), - Agravado : José Pereira Ferreira ( Clair Barros de Lacerda SP240336D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0193700-02.1999.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Agravado : ORTIZ COIMBRA MACHADO NETO ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento, CONHECER do agravo de petição, exceto em em relação à questão do adicional de horas extras pelo labor em sábados e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação , indeferindo o requerimento do exequente de aplicação de penalidade por ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0000392-30.2011.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Tochetto Comércio de Ônibus Peças e Acessórios Ltda. ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Agravado : Vinicius Silva de Oliveira ( Aramis Rodrigues Filho RJ64238D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000706-34.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Banco BMG S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), - Embargado : Danielle Soares Nascimento dos Santos ( Felipe Rodrigues Delgiudice RJ166671D ), Credprime Apoio Administrativo Ltda. - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000733-26.2012.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Janete Jorgina Barbosa ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Embargado : Vikings Sistemas de Limpeza Ltda ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão apontada nos termos da fundamentação, conferindo efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000878-49.2010.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Erig Transportes Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Embargado : André dos Santos Saraiva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000878-13.2011.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : CONTAX S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Júlio Cesa Pereira Wancok da Cruz ( Antonia de Maria Ximenes Oliveira RJ158932D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000779-27.2012.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Auto Lotação Ingá Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Embargado : Robem Gomes da Costa ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0226900-60.2002.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Recorrido : JORGE DIAS DE CARVALHO ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso, exceto quanto aos tópicos “adicional de periculosidade” e “litigância de má-fé”, haja vista o trânsito em julgado de tais questões; mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal.\r\n\r\nProcesso: 0002216-85.2011.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Carese Pintura Automotiva Ltda ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), - Embargado : Jackson Fernandes Ribas ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001322-14.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Fernanda Miller Palma Ferreira ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S.A. ( Tais de Oliveira Honório RJ149776D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, por maioria, vencido Magistrado Álvaro Moreira quanto aos honorários advocatícios, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento de: 1) horas extras, cujo cálculo deve observar a Súmula nº 340 do TST, assim devendo ser consideradas todas as que ultrapassaram as 07h20 (sete horas e vinte minutos) diárias trabalhadas, e/ou as 44h (quarenta e quatro horas) semanais, de forma não cumulativa, acrescidas dos adicionais de 50% e 100%, esse último para o labor em domingos e feriados, com reflexos em aviso prévio, férias e trezenos, integrais e proporcionais, RSR e FGTS, com a indenização adicional de 40%; 2) indenização dos valores referentes aos lanches e jantares, pelo labor aos sábados; 3) multa do art. 477 da CLT; 4) indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 e 5) honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000129-88.2013.5.01.0036 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Fabio Silva de Oliveira ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, vencido o Relator quanto às verbas rescisórias que negava provimento, DAR PARCIAL PROVIMENTO nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssima Magistrada Sayonara Grillo que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000429-16.2011.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Equant Brasil Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - Embargado : Enesmar Paes Viana ( Jose Luis de Albuquerque Mello RJ137963D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000582-98.2012.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - Embargado : Cristiane Repizo dos Anjos ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001655-11.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Serede Serviços de Rede S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Claudio Felipe Freire ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso, exceto quanto à retificação da CTPS quanto à função e ao piso salarial, por falta de interesse, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001422-93.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Angel´s Serviços Técnicos Ltda. ( Alexandre da Silva Vieira RJ141130D ), - Recorrido : Raquel Crispim de Deus ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação . Dra. Talita C. de Oliveira falou,tendo sido deferida juntada de substabelecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014.\r\n\r\nMarcia Maria Ruas Carreira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1721645"
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                            "1722574": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0085400-64.2009.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Claro S.A. [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adoniran Rocha Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adoniran Rocha Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos pela reclamada às fls 188/189 .\r\n\r\nProcesso: 0000506-26.2013.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Dayana Ramos (OAB: RJ 181006 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Braga Macena [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bruno Braga Macena, Rcte Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 220: \"Homologo o pedido de desistência dos Embargos de Declaração, trazidos à colação pela recorrente, à luz do previsto no art. 501 do CPC. Dê-se ciência às partes.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Agosto de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1722574"
                            ],
                            "1722575": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000965-87.2010.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: Unidrinks Industria e Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\nAgdo: Strong Line 2007 Comercio e Representacao e Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda, Marco Aurélio da Silva\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Strong Line 2007 Comercio e Representacao e Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 121/127, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722575"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1722621": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nProcesso: 0000577-65.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRecorrente: Acordes e Beleza Perfumes e Cosméticos Ltda. [Adv. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRecorrido: Carlos Junior dos Santos Silveira [Adv. Vinícius Carlos Pestana (OAB: RJ 155281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Recorrido Carlos Junior dos Santos Silveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada-consignante às fls. 186/195, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1722621"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1722340": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001540-77.2012.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : José Roberto Cordeiro dos Santos ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000454-76.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Christiano Pereira da Motta (Andre Porto Romero RJ52015D), - Embargado : Gan Rio Apoio Nutricional Ganutre Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME (Gustavo Pereira Barbosa RJ119054D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001559-95.2012.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Rastrecall Representações Comerciais de Telecomunicação Ltda ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D), - Embargado : Rastreshop (Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), Daniele Ferreira de Castro ( Michele Kapps dos Santos Dantas RJ165494D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000269-97.2012.5.01.0282 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Companhia Açucareira Usina Cupim (Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001413-83.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Angela Rodrigues de Souza ( Waldir Magalhaes da Rocha RJ52150D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0056000-42.2003.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D), - Agravado : JOSE ALEXANDRE GOUVEA SILVA (Carlos Andre Placido de Oliveira RJ76680D ), INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, reformando a decisão agravada, para declarar que ocorre o fato gerador das contribuições sociais no momento da homologação dos cálculos de liquidação e determinar que seja intimada a União para apresentar os cálculos da contribuição previdenciária que entende devidos, os quais deverão considerar como fato gerador a prolação da sentença de liquidação, contando-se os juros e a multa a partir do dia dois do mês subsequente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0110900-70.2005.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado : Celso Guimaraes de Oliveira ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D) - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para considerar como fato gerador das contribuições sociais a homologação dos cálculos de liquidação, incorrendo o empregador nos encargos da mora desde o dia dois do mês subsequente, nos termos do art. 276, caput, do Decreto 3.048/99, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0011000-33.2007.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Marcos de Souza Carneiro (Claudia Abdalla Lima RJ75608D), - Agravado : Erica Cindalva de Souza (Hamilcar de Campos Filho RJ61498D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para a exclusão do agravante do polo passivo da execução, declarando-se insubsistente a penhora, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000900-75.2001.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : MARIA DE FATIMA ROSADO ( Hercules Rodrigues RJ90516D), - Agravado : MANOEL ROSARIO JUNIOR ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para julgar insubsistente a penhora de fls. 173, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0083000-86.2005.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D), - Agravado : Almir Goncalves Dias ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de delimitação de valores, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000142-40.2010.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Alvaro da Silva ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Agravado : Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. ( MAURO FONSECA DE OLIVEIRA RJ148608D ) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução no que concerne à multa de 50% (cinquenta por cento), conforme previsto no item \"3\" do termo de fl. 241, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0209200-98.2001.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: ASSOCIACAO SOCIAL E ESPORTIVA TELERJ ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : ANTONIO PORTO (Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição apresentado por Telemar Norte Leste S.A. por ausência de legitimidade recursal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001406-86.2012.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Adriana de Mesquita Saraiva ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D), Antonio Cesar Boller Pinto (Rogerio Peres Fernandes RJ94218D), - Agravado : RENATA VALESCA RAMOS DA SILVA ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA - por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0084100-66.2008.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Agravado: Antonio Wagner Leal (Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), Arca da Aliança- Vigilância e Segurança Ltda. (Sem Adv N/ Autos RJ111121D) - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos das contribuições previdenciárias, considerando-se o seu fato gerador ocorrido no dia dois do mês subsequente ao da prolação da sentença de liquidação, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000287-80.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Selma de Barros Resende ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ) - Recorrido : Selma de Barros Resende ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D) - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao tópico relativo ao acordo de compensação de jornada, presente no recurso da autora, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da reclamante para condenar a ré ao pagamento de: a) diferenças decorrentes da integração da remuneração variável na base de cálculo das horas extras; e b) diferenças decorrentes da equiparação salarial com a paradigma Rita de Lourdes Fernandes Lins, a serem apuradas em regular liquidação de sentença, com reflexos nas demais verbas de natureza salarial; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento da 7ª e 8ª horas como extras; tudo nos termos da fundamentação, ressalvado o entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao divisor.\r\n\r\nProcesso: 0051600-24.1996.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: ANTONIO CARLOS VICENTE DE OLIVEIRA (Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D), - Agravado : CONSTRUTORA FUNDASA S A (Paulo Cesar Cardoso RJ58353D) - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente declarada pelo Julgador monocrático e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0120100-07.2007.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Roberto Carlos de Lima (Armando Soares dos Santos RJ67516D), - Agravado : Cooptrab Cooperativa Trabalho Prof. Serv. Especializados Serv. GeraisMobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\" (Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D) - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para reconhecer a sucessão da executada por CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO LTDA e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0034200-74.2009.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Hotel e Restaurante Passe Bem Ltda-ME. ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D) - Agravado : Graciane Satiro de Oliveira Souza (Fabio Arantes Salgado RJ82162D) - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pela agravada, conhecer do Agravo de Petição, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0127300-98.1993.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : MARIA DE LOURDES JUSTINO (Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ51834D), - Agravado: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFECIENCIA DO RJ (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para anular a decisão de fls. 245 e determinar a baixa dos autos, a fim de que seja intimada Ré a manifestar-se, querendo, em 5 dias, sobre o requerimento de fls. 224 e documentos a ele anexados e proferida decisão de habilitação incidental, observados os parâmetros fixados no presente acórdão, acerca da desnecessidade de inventário, arrolamento ou alvará judicial, nos termos da fundamentação, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. Esteve presente ao julgamento, pelo agravante, o Dr. Hilson Antônio Sagulo Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0138500-81.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Maria Tereza Ferreira Prazeres (Marcio Siqueira Garcia RJ67142D) - Recorrido: Transportes Zona Oeste Ltda (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001356-77.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Via Varejo S/A (Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D), Catia Silene de Souza Faria (Maria Carmelina Cacho RJ69602D) - Recorrido : Via Varejo S/A (Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Catia Silene de Souza Faria ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação;\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1722340"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1722150": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001846-43.2010.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Man Latin America Ind. e Com. de Veiculos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Ebgdo: Renato Luis da Silva [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Man Latin America Ind. e Com. de Veiculos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 219:\" ...Defiro, homologando a desistência requerida.\"\r\n\r\nId: 1722150"
                            ],
                            "1722716": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000158-33.2010.5.01.0202 - AP\r\n\r\nAgte: GISELLE MARIE LUPI [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Paulo Trindade Lopomo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)], Agdo: The Best Jardinagem e Serviço Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Agdo: REYNALDO TERSITANO FILHO, Agdo: CARLOS HENRIQUE COUTINHO, Agdo: REGINALDO ADELINO FORTES, Agdo: JOSE FIRPO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Paulo Trindade Lopomo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 181:\"...Int. o exequente a apresentar contraminuta ao presente agravo de petição.\"\r\n\r\nId: 1722716"
                            ],
                            "1722715": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0189100-32.1999.5.01.0009 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : CONSTRUTORA CARVALHO HOSKEN LTDA ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), - Agravado : INSS-RDA (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro), JOSE DE RIBAMAR PEREIRA NASCIMENTOINSS-RTE ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro), IPANEMA SERVICOS E COMERCIO CONSTRUCOES LTDAJOSE FERNANDO NASCIMENTO (Jorge Luiz Das Neves RJ56529D) - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, primeiro voto divergente.\r\n\r\nId: 1722715"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1722635": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nGab. Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0019300-61.2008.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A - Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ismael Rodrigues da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jet Rio Transportadora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, fls.540/541. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1722635"
                            ],
                            "1722534": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nJuiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001163-65.2012.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : EBMA - Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. ( Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D ), - Embargado : Sandro da Silva Vieira ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, unicamente, para prestar os esclarecimentos acima, sem qualquer alteração da conclusão do julgado.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nId: 1722534"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1722549": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0025400-33.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Severino Clementino Ferreira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Consorcio Contern Cetenco ( Ronaldo dos Santos Júnior SP259281D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual e prosseguimento regular do processo, restando prejudicado o exame das demais matérias.\r\n\r\nProcesso: 0001143-96.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), Jose Ailton da Cruz Pereira ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000326-95.2013.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Leonardo Caruso Pimenta ( Francisco das Chagas Vieira Junior RJ157385D ), - Recorrido : Skypk Eletrônica Ltda. ( Rodrigo Pereira de Souza RJ107816D ), Sky Brasil Telecomunicações Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000963-43.2013.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : DROGARIAS SÃO PAULO S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Paola Castro ( Rosimar Figueiredo Lessa RJ79384D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que seja afastado da condenação o pagamento das parcelas de salário família.\r\n\r\nProcesso: 0000357-26.2013.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ailton Gonçalves da Silva ( Olympio Lyrio Neto RJ72024D ), - Recorrido : FLEURY S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Coop-Car/RJ Cooperativa Mista de Serviços dos Motoristas Autônimos Ltda. ( Daniele Moraes dos Santos Fernandes RJ131222D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000022-77.2013.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Restaurante e Bar Clube do Empresário Ltda. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), Luciene Fernandes Vaz ( Artur Elias Guimaraes RJ81603D ), - Recorrido : Luciene Fernandes Vaz ( Artur Elias Guimaraes RJ81603D ), Restaurante e Bar Clube do Empresário Ltda. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos interpostos; REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao da ré para julgar improcedentes os pedidos de itens c e d do rol de fl. 5, quanto à retificação da CTPS operária; diferenças rescisórias, a saber: saldo salarial de novembro de 2012, férias e 13º salários proporcionais, bem como indenização de 40% do FGTS e indenização relativa às diferenças do FGTS, em razão deste item da condenação, bem como horas extras, exceção feita ao intervalo intrajornada chancelado no sentenciado e, por fim, multa do art. 477-CLT. Ao da autora para deferir a gratuidade de justiça. Esteve presente o Dr. Ricardo José Leite de Sousa, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000006-75.2013.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Leandro Moreira da Silva ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : JSL S.A. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do recurso interposto por ausência de dialética.\r\n\r\nProcesso: 0000126-48.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Senge Serviços de Engenharia S.A. ( Joao Carlos Marques Pereira RJ84789D ), - Embargado : Adailson dos Santos Rodrigues ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001785-95.2012.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Sonia Maria Caetano da Fonseca ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Construtora Minas Centro ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Mercado Construções e Empreendimentos Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001886-06.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Adilson Aguiar Sant´ana ( Joilson dos Santos Guerhardt RJ113308D ), WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda. ( Maria do Carmo Sanchez RJ1712B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000856-85.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Valdinéa Ribeiro ( Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, DECLARAR, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual, restando prejudicada a apreciação das demais preliminares e do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000274-28.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Geovania Borsato da Silva ( Christinne Grange Neves RJ111420D ), - Recorrido : Aloisio Manoel Galdino ( Ricardo Luiz R de Oliveira RJ56688D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes no período de 30.01.2011 a 04.03.2013, projetado o aviso prévio de 33 dias, com valor equivalente a um salário mínimo, sendo devidas as seguintes parcelas: diferenças salariais durante todo o período contratual, aviso prévio indenizado (33 dias), 13º salários integral (2012) e proporcionais (7/12 do ano de 2011 e 2/12 do ano de 2013), férias integrais (2011/2012) e proporcionais na razão de 9/12, todas acrescidas de 1/3, FGTS e sua indenização compensatória de 40% e multa do art.477, da CLT. Valor da causa rearbitrado para R$ 10.000,00. Invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001222-78.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : R R de Volta Redonda Restaurante Ltda. ME ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), - Recorrido : Elexsandra Fabiola da Silva Gomes ( Claudionor Gamaliel Una Guimaraes RJ59202D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar nula a decisão de embargos de declaração de fls. 75/76, determinando o retorno dos autos à vara de origem para que seja prolatada nova decisão, após dada a oportunidade à reclamada de manifestação, na forma do entendimento vertido na OJ nº 142-SDI1-TST.\r\n\r\nProcesso: 0001135-63.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Mahayana Kine Gomes Amorim ( Marcelo Worms Lopes Freitas RJ103001D ), - Recorrido : Sassaricando Confecção e Comércio Ltda. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000500-38.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Paulo César Robaina Pegoraro ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Recorrido : Termomacaé Ltda ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário; rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar solidariamente as rés ao pagamento de uma hora extra diária em razão da supressão do intervalo intrajornada, durante o período imprescrito, com reflexos nas férias, décimos terceiros salários e FGTS, considerando os dias efetivamente trabalhados e os adicionais de 50% e 100%; conceder o benefício da gratuidade de justiça e afastar da condenação a multa pela oposição dos embargos de declaração. Invertidos os ônus de sucumbência. Mantido o valor da causa. Sustentou oralmente o Dr. Bruno Vigneron Cariello, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0097700-02.2006.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Bradesco Vida e Previdencia ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Lian Victor Moreira Lomeu ( Erika Cruz de Franca RJ131267D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição, exceto quanto aos juros de mora sobre as contribuições previdenciárias e às contribuições sociais para terceiros, por ausência de interesse recursal e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que o autor apresente novos cálculos apurando as horas extras com base nos dias de efetivo serviço e a partir da 8ª diária, além de retificar os valores relativos à PLR e alimentação. Esteve presente a Drª Erika Label Rabinovich representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000169-73.2013.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Márcia Cristina dos Santos de Queiroz ( Ana Paula Reis Machado de Azeredo RJ98079D ), - Recorrido : Consórcio Rio Cidadão ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sustentou oralmente o Dr. Flavio Marques de Souza, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000015-38.2013.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sidom Rodrigues de Souza ( Osman da Silva Duarte RJ43448D ), - Recorrido : Monica EC de Araujo Transportes e Locação de Equipamentos - EPP ( Carlos Artur de Sousa Goncalves RJ77331D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000038-56.2013.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOVera Lucia do Carmo Francisco - Recorrido : Vera Lucia do Carmo Francisco ( Samuel de Moraes Lima RJ76161D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER da remessa obrigatória e dos recursos ordinários; por maioria, rejeitar a preliminar de coisa julgada arguida em contrarrazões e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante tão somente para afastar a declaração de prescrição e DAR PROVIMENTO a remessa ex officio e ao recurso da reclamada para, acompanhando os termos da Súmula 39, deste Eg. Tribunal, julgar improcedentes os pleitos de diferenças salariais decorrentes das progressões horizontais nos anos de 1999, 2002, 2005 e 2008, circunstância que acarreta a total improcedência da reclamação. Invertidos os ônus de sucumbência, isento o autor (Orientação Jurisprudencial nº 304, da SDI-1, do C. TST). Mantido o valor da causa. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação à preliminar arguida.\r\n\r\nProcesso: 0000597-22.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Glaucio Maiome Dias ( Francisco Jose Rodrigues Pinho RJ135587D ), - Recorrido : Infostar Serviços de Informatica LTDA ( Vagner Lima Gabriel RJ113888D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000718-32.2013.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Maua Jurong S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Paulo Roberto da Silva ( Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ92929D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. O Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues declarou-se suspeito para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0000333-25.2012.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Agravado : Sebastião Soares Rodrigues ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição, exceto no que tangencia a arguição de nulidade da decisão homologatória, por se tratar de inovação recursal; REJEITAR a preliminar de não conhecimento do agravo, por ausência de delimitação de valores e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1722549"
                            ],
                            "1722639": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001785-95.2012.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Sonia Maria Caetano da Fonseca \r\n\r\nEbgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A., Mercado Construções e Empreendimentos Ltda., Construtora Minas Centro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Minas Centro, Mercado Construções e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 301/303, cujo dispositivo apresenta o seguinte teor: \"A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1722639"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1722389": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0100000-71.2007.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Nanci de Jesus Lopes [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)], Agdo: Liberty Seguros S.A. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nanci de Jesus Lopes\r\n\r\n(1) Tomar ciência das decisões de fls. 273/273-verso e 296. (2) Manifestar-se, desejando, quanto ao agravo de petição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1722389"
                            ],
                            "1722250": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006300-46.2003.5.01.0025 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : MAXWELL DA SILVA TEIXEIRA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Recorrido : MAXWELL DA SILVA TEIXEIRA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Colhido o voto do 2º Vistor Regimental, o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Des. Relator, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar o reclamado ao pagamento de horas extras, além da 6ª diária, e consectários no período em que o reclamante trabalhou exercendo a função de Gerente, observando-se o divisor de 150 horas; integração das diferenças salariais decorrentes de desvio de função para reflexos na gratificação semestral; pagamento da ratificação semestral também no período posterior ao ano de 2001 e até a dispensa; diferenças salariais advindas de desvio de função (Gerente) e consectários desde 13 de outubro de 2000 até a dispensa; integração das horas extras na gratificação semestral; e multas normativas por cada instrumento coletivo violado cujas vigências estejam abrangidas pelo período imprescrito; e dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento de comissões e consectários, nos termos do voto do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, 1º Vistor Regimental. Presente, em tribuna, a Drª Gisella Dawes Soares, inscrita na OAB/RJ sob o nº 83.538, pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1722250"
                            ],
                            "1722453": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001503-77.2010.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Sociedade Unificada de Ensin Augusto Motta (Luciano Oliveira Aragao RJ83650D), - Embargado : Daniel Vidal Mattos (Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Condena-se a reclamada ao pagamento de 1% sobre o valor da causa em razão da oposição de embargos declaratórios protelatórios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0059900-37.2006.5.01.0005 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : GUANDU VEICULOS LTDA (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D), - Embargado : Carlos Eduardo Vercoza Brito (Paulo Marcio Amaral RJ67799D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.. Condena-se a reclamada ao pagamento de multa equivalente a 20% do valor do valor atualizado do débito em execução, nos termos do artigo 601 do CPC, cumulado com a multa de 10% prevista no parágrafo único do artigo 538, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001168-82.2011.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Embargado : Sidonil Francisco Filho (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000253-32.2013.5.01.0049 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), Multi Rio Operações Portuárias S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastando a deserção, determinar o processamento do recurso ordinário interposto, a ser distribuído na forma regimental nos termos do voto do Exmo. Des Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000131-63.2013.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Itaú Unibanco S.A. (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), - Embargado : Rita de Cássia Pereira Moraes (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Condena-se o reclamado ao pagamento de 1% sobre o valor da causa em razão da oposição de embargos declaratórios protelatórios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001526-37.2012.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Danilo Goulart de Araujo (Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D), Empresa de Transportes Flores Ltda (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), - Embargado : Empresa de Transportes Flores Ltda (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), Danilo Goulart de Araujo (Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D), - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos da reclamada, e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos do reclamante para, suprindo a omissão no julgado, com efeito modificativo, determinar que as horas extras sejam apuradas em conformidade com os adicionais normativos, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003112-80.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Diego Borges Costa RJ151675B), - Embargado : Benivaldo da Silva (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000263-57.2013.5.01.0023 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : Supermercados Mundial Ltda. (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastando a deserção, determinar o processamento do recurso ordinário interposto, a ser distribuído na forma regimental nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008600-50.2008.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D), - Embargado : Alessandre da Silva (Katia Maria Nogueira RJ81549D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, por unanimidade, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Exmo. Des, Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000010-61.2014.5.01.0079 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Transportes América Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Agravado : Evandro Ferreira da Silva (Eva Tavares Alves Gurgel RJ92404D), - Por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento por insuficiência de translado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001854-62.2011.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Aker Solutions do Brasil Ltda. (Edson Fernando Hauagge PR20423D), - Embargado : Antenor Bolsoni Júnior (Eloisa Pinto Silva SP141894D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0114000-38.2009.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Turismo Santo André Ltda.-TURSAN (Bento Oliveira Silva SP88888D), - Embargado : Ernando Fonseca (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando-se à embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, contida no parágrafo único do artigo 538 do CPC. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000729-14.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Allegra Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. (Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D), Fernando Antonio Fernandes Viana (Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B), - Embargado : Allegra Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. (Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D), Fernando Antonio Fernandes Viana (Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios do reclamante para sanar o erro material verificado no disposto do acórdão e NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios da reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Condena-se a reclamada ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa em razão da oposição de embargos declaratórios procrastinatórios.\r\n\r\nProcesso: 0000779-08.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Banco do Brasil S.A. (Alessandro Marins RJ163241D), - Embargado : Ana Lucia Duarte Câmara (Ronny Botelho Filho RJ172876D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, por unanimidade, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1722453"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1722390": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000002-21.2014.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Cláudia Maria das Mêrces Paes Ferreira Landim (Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ59784D), - Agravado: Rosangela de Lourdes Santos (Maralex Castro Pimenta RJ85299D), Dalcy Ângelo Fontanive Cláudia Maria das Mercês Paes Ferreira Landim Francisco José da Silveira Lobo Neto Associação Brasileira de Tecnologia Educacional (Luciano Pimenta de Castro RJ70562D), Nelly Moulinivônio Barros Nunes - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000014-77.2013.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gabriel de Souza Faustino (Ricardo José Costa Lima RJ150379D), - Recorrido: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D), Net Rio Ltda (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao pagamento da produtividade dos últimos quatro meses, integração ao salário, reflexos e verbas rescisórias, o que já foi objeto de apreciação e deferimento na decisão dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000191-14.2010.5.01.0205 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Viação União Ltda. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), - Embargado: Elisangela Moreira Rocha (Jose Alfredo Ferreira RJ70673D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, apenas para sanar omissão existente no julgado, emprestando aos embargos de declaração efeitos integrativos, para fazer constar do v. acórdão embargado a fundamentação supra, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000341-67.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e Priscila França Santos - Recorrido: Priscila França Santos (Geraldo Acioly Junior RJ67574D), HERBERT AVILA VIEIRA, ALESSANDRO FACUNDES BONFIM BEZERRA Visual Locação Serviços Construção Civil e Miner. Ltda. União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e ACOLHER a preliminar de nulidade da sentença suscitada pelo autor, por negativa de prestação jurisdicional, devendo os autos serem remetidos à vara de origem, para novo julgamento, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000480-93.2012.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sergio Luiz Balthazar (Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D), - Recorrido: SHV Gás Brasil Ltda. (Sucessora de Supergasbras Distribuidora de Gás S.A.) (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000560-77.2013.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: GP-Industria e Com de Alim. Ltda. (Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D), - Recorrido: Carlos Augusto Gomes Antunes (Marcelo Goncalves de Amorim RJ98911D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao adicional de insalubridade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1722390"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1722156": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0001077-02.2010.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Carlos Francisco Sá da Costa [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)], Ebgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Francisco Sá da Costa, Ebgdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pela 1a reclamada.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário \r\n\r\nId: 1722156"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1721015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000129-96.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vital [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)], Réu: Banco Bradesco [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco, Aut Jorge Vital, Réu Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 79, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159800-49.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MAIA DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MAIA DA SILVA\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0100700-17.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alves de Araujo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: FHP 2004 Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Maria da Paz de Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alves de Araujo\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0166500-65.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA DE SOUZA SILVA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CAPITAL SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, Réu: DELUGUI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS PUBLICACOES LTDA [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)], Réu: CAPITAL SERVICES DO BRASIL DISTRBUICAO DOMICILIAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDeclinar meios inéditos de constrição, sob pena de extinção por prescrição intercorrente, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-83.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO NUNES [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER SHIP MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)], Réu: ANDERSON SANTOS, Réu: CORNELIO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO NUNES\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0188000-08.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ANTONIO DA SILVA AFONSO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: IT - CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA LTDA [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)], Réu: Adson Silva de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ANTONIO DA SILVA AFONSO\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0190400-14.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DIAS DA CONCEICAO [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: RAB MARMORARIA LTDA-ME, Réu: ANALITA BORGES SOUSA LIMA, Réu: SANDRA REGINA SOUSA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DIAS DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001725-52.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lace dos Santos [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado do Bebê Comércio de Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Noah Comércio de Móveis e Decoração Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Lace dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 (trinta) dias, com a liquidação do julgado, sob pena de renúncia de crédito e extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0157000-38.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues Silva [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevent Salad Bar e Restaurante Ltda., Réu: Jane Rapoport\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Rodrigues Silva\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0161800-85.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE FERNANDEZ VIEIRA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: PHISIO WORK FISIOTERAPIA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: Eunice Castro Nascimento Silva, Réu: Leni Orsida Varella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE FERNANDEZ VIEIRA\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102900-31.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fernandes Hansen [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S/A [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Fernandes Hansen \r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162600-45.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR ALMEIDA PEDROSO [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE NOVA MAB S DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR ALMEIDA PEDROSO\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0160700-80.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Doria Bispo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz e Gás Construtora Instalações e Serviços Ltda., Réu: Damião Willians dos Santos Vieira , Réu: Fernando Mendes dos Santos, Réu: Café Redes Construções Instalações e Serviços Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Doria Bispo\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0212500-02.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDENIL MIRANDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: W A G TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, Réu: Albaniza Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDENIL MIRANDA\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001506-73.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gustavo Lins da Pureza [Adv. Bianca Copello Castro Couto (OAB: RJ 146865 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Infantil Chave do Saber \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gustavo Lins da Pureza \r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065700-87.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Lucas Salviano [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Reustarante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Lucas Salviano\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156500-64.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Alves Valadares [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Nova Video Club Ltda. ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Alves Valadares\r\n\r\nCiência que restaram negativas todas as diligências executórias, assim como de que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, apresentar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da Execução. Transcorrido o prazo supra, aguarde-se pelo prazo de 02 anos, na forma do Art. 40, §5 da Lei 6.830. Desde já, reconhece este Juízo, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001574-23.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Alessandra da Costa Chaves [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alessandra da Costa Chaves\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001419-83.2012.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno de Medeiros Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-88.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Bandeira de Melo [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: AMESC - Associação Médica Espirita Cristã Ltda. [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMESC - Associação Médica Espirita Cristã Ltda., Aut Ronei Bandeira de Melo \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-24.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Aguiar de Andrade [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Aguiar de Andrade, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\n...conheço dos embargos, para DAR-LHES PROVIMENTO, ...., nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este decisum. Fls.183 \r\n\r\nProcesso: 0159500-72.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Kardec Pereira do Nascimento [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Linatos Assessoria e Empreendimento Comercial Ltda. (Bingo Meriti) [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nTI: Nilton Soares Bastos (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Kardec Pereira do Nascimento\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000982-42.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga da Silva Filho [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Amazonas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga da Silva Filho\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001747-13.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcio de Oliveira Junior [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: DLC Componentes Diesel Ltda. ME [Adv. Ronaldo Balatau Teixeira (OAB: RJ 169172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcio de Oliveira Junior\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 (trinta) dias, apurar o valor devido, sob pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0158600-94.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nunes da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Gente Fina N/P José Carlos da S. Goulart e Daniel da Rocha Goulart [Adv. Tereza Cristina Silva dos Santos (OAB: RJ 111249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Nunes da Silva\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0277800-52.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE SANTOS RIBEIRO [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: NILO MATTOS DE JESUS , Réu: FRANCISCO ANTUNES NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001076-24.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Ferreira da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Ferreira da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001650-13.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Jesus dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: A Cenografia Maria da Penha Cardoso Silva - CEI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Jesus dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-65.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Silva dos Santos Mendes [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Multisolutions Ltda. [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)], Réu: GILSON DE OLIVEIRA, Réu: ELISABETH FERREIRA O. BURGOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Silva dos Santos Mendes\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0166300-25.1985.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO ANTONIO ESTEVES RAMOS [Adv. Helio Roberto Graeff (OAB: RJ 33048 - D)], Aut: ANTONIO E.RAMOS A/C DR. ANTONIO J. C. LEAL [Adv. Helio Roberto Graeff (OAB: RJ 33048 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF EDIT ITAMBE S/A E S/A GAZETA DE NOTICIAS [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO E.RAMOS A/C DR. ANTONIO J. C. LEAL, Aut ESPOLIO ANTONIO ESTEVES RAMOS\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0217800-47.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA ROSA BORGES [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRéu: LA ROCHELLE COMERCIAL DE VEICULOS S A, Réu: Manoel Monteiro Pinto Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA ROSA BORGES\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1721015"
                            ],
                            "1721014": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/08/2014\r\n\r\n0141200-33.2006.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Claudio Monteiro Filho\r\n\r\nExecutado: SAUL BAYER,IZIO BONDER\r\n\r\nPelo presente fica citado SAUL BAYER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.581,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IZIO BONDER,IZIO BONDER\r\n\r\nPelo presente fica citado IZIO BONDER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.581,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1721014"
                            ],
                            "1721013": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0141300-85.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Leite da Costa\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Helena Leite da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo de IR e INSS, sob pena de renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001419-83.2012.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCgto: Bruno de Medeiros Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno de Medeiros Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001650-13.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Jesus dos Santos \r\n\r\nRéu: A Cenografia Maria da Penha Cardoso Silva - CEI\r\n\r\nPelo presente fica m A Cenografia Maria da Penha Cardoso Silva - CEI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1721013"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1720913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000828-55.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Falcão Junior [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nRéu: Recon Boats Estaleiro Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fernandes Alves (OAB: RJ 101412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Falcão Junior, Réu Recon Boats Estaleiro Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 15/09/2014 ÀS 08:45 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO (RUA DO LAVRADIO, 132, 1o ANDAR, CENTRO)\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA A SEUS CONSTITUINTES DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0140400-70.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER DAMASCENO DE OLIVEIRA, Réu TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 15/09/2014 ÀS 09:20 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO (RUA DO LAVRADIO, 132, 1o ANDAR, CENTRO)\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA A SEUS CONSTITUINTES DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001330-57.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Tarsila Ferro de La Bandera Arcos (OAB: SP 177879 - D)], Réu: Telenew Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Nascimento Alves, Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 15/09/2014 ÀS 09:15 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO (RUA DO LAVRADIO, 132, 1o ANDAR, CENTRO)\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA A SEUS CONSTITUINTES DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 1720913"
                            ],
                            "1720910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038200-05.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI LEMOS DA SILVA [Adv. Elpidio da Costa Filho (OAB: RJ 47270 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL NO RJ LTDA, Réu: MÁRIO DA COSTA PINHEIRO [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Marílio Monteiro Soares (sócio) [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: JOSE FARIA GOMES (sócio), Réu: JOSÉ DA COSTA LOURENÇO (sócio) [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marílio Monteiro Soares (sócio), Réu MÁRIO DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\nDefiro a vista fora do cartório requerida pelo novo advogado dos diretores da reclamada por dez dias improrrogáveis, sob pena de busca e apreensão dos autos e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0032300-50.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Alves [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada Ltda., Réu: Joana D´arc Gonçalves Correa, Réu: Esequias Barreto Desiderio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000395-51.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ferrari Guimarães [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ferrari Guimarães \r\n\r\nIndefiro a adjudicação requerida pelo valor de R$ 2.800,00, devendo ser depositado pelo autor o valor relativo às custas do Leiloeiro. Aguarde-se a petição do Leiloeiro com o autor de arrematação, onde deverão se encontrar especificados os valores tanto da ar‘rematação propriamente dita quanto o montante relativo às suas custas. Após, intime-se o rte para ciência, bem como para dizer se mantém o interesse de adjudicar nos termos acima consignados, comprovando o respectivo depósito, no prazo de 05 dias, caso positiva a resposta. \r\n\r\nProcesso: 0027800-67.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Alves de Araujo Pedro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: Laboratorio Celula Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)], Réu: Norma Farelli de Souza , Réu: Simone Salvador Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Alves de Araujo Pedro\r\n\r\nAnte o ofício recebido do Juízo Cível informando transferência de valores em atenção ao ofício expedido em 2008, fls.51, suste-se, por ora, o despacho de fls.135, intimando-se o rte para ciência, devendo este requerer o que entender eficaz à satisfação total do seu crédito observando a diferença ainda devida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-74.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelci Santana de Oliveira [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0020800-16.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Costa Menezes [Adv. Aurea Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106974 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Profissionais Informatica Metodo Consultores [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Tynex Comercio de Suporte para Informatica [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tynex Comercio de Suporte para Informatica\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000130-83.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Gomes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Réu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. N/P Janaína dos Santos (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda., Aut Jonas Gomes da Silva\r\n\r\nLibere-se ao autor já comprovado nos autos de 30%, conforme guia de fls.162. Registre-se que a cada parcela comprovada nos autos, os valores serão liberados ao exequente por alvará E QUE A COMPROVAÇÃO DESTAS NOS AUTOS EM CADA MÊS PAGO CONSTITUI CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA SUA MANUTENÇÃO E NÃO INCIDÊNCIA DA MULTA SUPRA. \r\n\r\nProcesso: 0010500-20.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAM GALDINO BARBOSA [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS SAO PEDRO LTDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: José Perez Carballido (sócio) [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Réu: Faustino Rodrigues (sócio), Réu: Eliane Duarte Rodrigues (sócia), Réu: Roberto Bisacchi Coelho (sócio), Réu: Ruth Bisacchi Coelho (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAM GALDINO BARBOSA\r\n\r\nEsclareça o autor o que pretende ante o alvará de fls.340, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-35.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Coimbra da Silva [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luiz Coimbra da Silva \r\n\r\nTomar ciência do mandado negativo dirigido à primeira reclamada de forma negativa para requerer o que for de seu interesse, em trinta dias. Registre-se a ausência de responsabilidade subsidiária em face da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0022700-10.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE DOS SANTOS PESTANA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A, Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: JB COMERCIAL S/A, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA CBM-S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE DOS SANTOS PESTANA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0075800-74.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIA LAURINDO PEREIRA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA, Réu: PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA, Réu: TANIA GRACINHA PERES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIA LAURINDO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0057600-77.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ocimar Fernandes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Uthania Freire Barbosa [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uthania Freire Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000524-56.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cruz do Nascimento Sales dos Santos [Adv. Hilda Teixeira (OAB: RJ 47510 - D)]\r\n\r\nRéu: All Energy Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)], Réu: Caed Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cruz do Nascimento Sales dos Santos\r\n\r\nVista ao autor de fls.359 por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-33.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO CONCEICAO SOUZA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: Janualdo Borges de Sousa, Réu: Ana Maria Borges Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO CONCEICAO SOUZA\r\n\r\nNada a deferir quanto ao pedido para reconhecimento de grupo econômico, reportando-me ao despacho de fls.326. Ao autor para que indique meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 10 dias. Inerte, aguarde por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0062200-78.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz e Silva Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA (atual denominação do Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz e Silva Costa, Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Réu ITAU UNIBANCO SA (atual denominação do Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000335-44.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Aymes [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Extra Hipermercados [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Aymes, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Extra Hipermercados\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-24.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cordeiro Rios [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia e Comércio Empreendimentos Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)], Réu: Geraldo Aurélio Feitosa, Réu: Paulo Rogério Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-64.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO BERGUEIRAN SOBRINHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut MAURICIO BERGUEIRAN SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138400-58.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Clemente [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Clemente , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001075-36.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ferreira da Silva Azevedo [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)], Aut: Ruan Diego de Azevedo [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)], Aut: Rhamon Diogo de Azevedo [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE Antonio Marques das Oliveiras [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Flor Real Transporte de Gelo Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Delfim Marques das Oliveiras [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Patricia Cristina Alves das Oliveiras [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPÓLIO DE Antonio Marques das Oliveiras\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2014 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001336-35.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luimar Gonçalves Rodrigues [Adv. Joana Maria Brazio Souto (OAB: RJ 134793 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luimar Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2014 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001227-84.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Mara Soares Dourado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Tânia Mara Soares Dourado \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001242-19.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Seabra [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - Central\r\n\r\nIndefiro por ora o requerimento do autor. À rda para ciência e manifestações sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001153-64.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Italo Girianelli Neto (OAB: RJ 128183 - D)]\r\n\r\nRéu: Aro 17 Auto Center Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nAo autor para comparecer nesta Vara e retirar o mandado de entrega e a Carta de Adjudicação, ambos acautelados em pasta própria. \r\n\r\nProcesso: 0111700-11.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Moraes da Silveira [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nRéu: GESPEQ - CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA, Réu: JORGE LUIZ DA SILVA MARCILIO, Réu: MARCOS ANTÔNIO MENDES DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Moraes da Silveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001014-15.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Souza Cretton [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Souza Cretton\r\n\r\nNada a deferir ao autor neste momento processual uma vez que a reclamada depositou os valores corretos conforme expressamente determinados no termo de conciliação de fls.325 (fls.341 e verso), razão pela qual torna-se impossível tal questionamento por ser a homologação de acordo judicial assinado pelas partes válida como decisão irrecorrível nos termos do art.831 da CLT. Intime-se para ciência por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0208600-18.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO BRAZ MOREIRA NETO [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: MARIO MANELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO BRAZ MOREIRA NETO\r\n\r\nTomar ciência dos mandados devolvidos com a finalidade não cumprida, bem como de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de um ano. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0203200-42.2001.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELE GOMIDES ALVES [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: FOCALIZE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: Marly Ribeiro Lorena , Réu: Alexandre Demétrio Soares (sócio), Réu: Alexandre Ribeiro Moraes Costa (ex sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE GOMIDES ALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0169800-95.2005.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Didico Comercio e Assessoria Ltda. [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)], Cgte: Rosimary Netto Cotrim de Moraes, Cgte: Adilson Cotrim de Moraes, Cgte: Iranildo Campos Junior \r\n\r\nCgto: Giovani Espirito Santo Moreira [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Didico Comercio e Assessoria Ltda., Cgto Giovani Espirito Santo Moreira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0164100-02.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Gama da Silva [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Acuapura Industria e Comércio Ltda. [Adv. Jorge Inácio de Gouveia (OAB: RJ 145148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acuapura Industria e Comércio Ltda., Aut Rosangela Gama da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 13.770,94, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0138800-48.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR COPELLO [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGH PROTECT ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA - EPP [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIGH PROTECT ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA - EPP\r\n\r\nVerifico que a reclamada não comprovou os valores recolhidos a partir da terceira parcela, razão pela qual determino a liveração ao reclamante das 3ª, 4ª, 5ª e 6ª parcelas e a incidência da multa de 10% em relação a estas, notificando-se a reclamada para que deposite o valor da multa referida, em dez dias, sob pena de nova execução. \r\n\r\nProcesso: 0122900-83.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roy Pinto de Araujo Correa [Adv. Alexandre Steele Veiga (OAB: RJ 143340 - D)]\r\n\r\nRéu: Kether Copypel Material de Escritorio e Informatica Ltda. [Adv. Alexandre Moreira de Oliveira (OAB: RJ 125233 - D)], Réu: Vilma Ivanir Oliveira da Costa (sócia), Réu: Eloa Bernardino da Costa (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roy Pinto de Araujo Correa\r\n\r\nDiligencie o autor acerca do andamento da reserva solicitada às fls.289, devendo, se for o caso, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de um ano. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0131200-49.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS TOMAZ [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PRESIDENTE RIO LTDA, Réu: Carlos Saad Fraiha (sócio), Réu: Wilson Fraiha (sócio), Réu: Arnaldo Giacóia dos Santos (sócio), Réu: Alfredo Elichcowi ch Schwartz (sócio), Réu: Waldyr Mello Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS TOMAZ\r\n\r\nAnte a informação prestada pelo leiloeiro quanto à ausência de arrematantes, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-42.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM PINTO BIGIO [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Edir da Silva Figueiredo (OAB: RJ 76497 - D)], Réu: EDUARDO AFONSO RAIMO [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO AFONSO RAIMO\r\n\r\nComprove o reclamado, em 10 dias improrrogáveis, o parcelamento da dívida previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0130700-70.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo da diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0127800-51.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA GOULART DE ARAUJO [Adv. Helena Voloch Karbel (OAB: RJ 87702 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUEL ANTONIO BARROS FILHO, Réu: FERRIT´S CABELEIREIROS LTDA, Réu: RONALDO NOLETO GONÇALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA GOULART DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0127700-67.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Berganholi [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0130400-06.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleia Vidal Correa de Albuquerque [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bargoa S.A. [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bargoa S.A.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nId: 1720910"
                            ],
                            "1720911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/08/2014\r\n\r\n0001090-68.2012.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Leonardo do Nascimento\r\n\r\nExecutado: THELMO PINHEIRO SYM,Cyber Island Suprimentos Ltda. ME,RODRIGO PINHEIRO SYM\r\n\r\nPelo presente fica citado THELMO PINHEIRO SYM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.916,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1720911"
                            ],
                            "1720912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000534-37.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa da Silva \r\n\r\nRéu: Brasil Naturalíssimo Produtos Naturais ME\r\n\r\nPelo presente fica m Brasil Naturalíssimo Produtos Naturais ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0169800-95.2005.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Didico Comercio e Assessoria Ltda., Rosimary Netto Cotrim de Moraes, Adilson Cotrim de Moraes, Iranildo Campos Junior \r\n\r\nCgto: Giovani Espirito Santo Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m Iranildo Campos Junior , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1720912"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1722774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034900-30.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Anderson de Souza Milesi [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: AGF Laurino Comercio de Calçados Vestiarios Ltda. [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGF Laurino Comercio de Calçados Vestiarios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em guia própria, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-54.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallacy Silva Veloso [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S.A., Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda., Aut Wallacy Silva Veloso\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.281-293, no valor bruto de R$ 72.205,61, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 64.074,12. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a primeira ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000472-85.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bezerra dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia e Silva Subempreiteira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bezerra dos Santos \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0009300-80.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE FREITAS DA SILVA [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)]\r\n\r\nRéu: LULYGRA GRAFICA DIGITAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de numeros 1521/2014 ao Banco do Brasil, no valor de R$ 3.695,58 e 1522/2014 à CEF, no valor de R$ 109,43. \r\n\r\nProcesso: 0000264-96.2013.5.01.0005 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carolina Ribeiro de Mattos [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda., Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carolina Ribeiro de Mattos\r\n\r\nComprovar que a ré, Infornova, constituia grupo econômico com Locanty Segurança, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-48.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO JOSE DA CUNHA DE JESUS [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcel Natari Vieira (OAB: RJ 164635 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JOSE DA CUNHA DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0010300-76.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Nascimento Natividade [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Nascimento Natividade\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000014-29.2014.5.01.0005 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Lazaro Thadeu [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nExdo: Nexans Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Lazaro Thadeu \r\n\r\nVir com calculos de liquidação, em 10 dias, conforme parametros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000900-43.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Almeida Barboza [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Kinase Complementacao Diagnostica Laboratorial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Almeida Barboza\r\n\r\nTer vista do ofício do 9º Ofício de Registro de Imóveis para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-12.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ramos Junior [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRéu: Supri Ambiental Construtora Ltda., Réu: Cristina Clotilde dos Santos Frederico, Réu: Paulo Cesar de Miranda Frederico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ramos Junior\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.60-62, no valor bruto de R$ 15.193,67, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 14.249,15. Cota previdenciária no valor de R$ 544,52. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0000349-53.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Fernandes dos Santos (Espólio de) [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Fernandes dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nRequerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedir-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0027600-85.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Feliciano de Souza [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Feliciano de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0043000-42.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Medeiros da Paixao [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Medeiros da Paixao\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0018400-20.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo dos Santos Fidelis [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaivota Hotel Ltda. [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo dos Santos Fidelis\r\n\r\nTer ciencia de que deverá trazer as testemunhas independente de intimação ante as diligências negativas de fls.341 e 343, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0030100-71.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO OSMAR VASCONCELOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: BILOCA CAFE BAR E RESTAURANTE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO OSMAR VASCONCELOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000069-82.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandyr Lopes Filho [Adv. Joel Batista dos Santos (OAB: RJ 52493 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandyr Lopes Filho\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução ou, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-49.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Francisca da Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Francisca da Silva \r\n\r\nVir com a planilha de cálculos do período laboral, observadas as épocas próprias, mês a mês, no prazo de 10 dias, conforme determinações e parâmetros de fls.78. \r\n\r\nProcesso: 0007800-81.2001.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA BATOS DE SOUZA [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIG TRANSP VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA BATOS DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos autos, por 30 dias, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0025400-76.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Ribeiro da Silveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: ROBERTO ARIEIRA, Réu: AEROLOG COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Ribeiro da Silveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0041900-81.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Soares da Silva da Rocha [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Crediario e Cobrança S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Soares da Silva da Rocha\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000291-33.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Garcia de Sousa [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Garcia de Sousa \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0039000-33.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Alves Duarte [Adv. Maria Jose Alencar (OAB: RJ 47767 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristacol Sinalizacao de Rodovias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Alves Duarte\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução ou, na hipóstese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-56.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Willian da Silva Pinto [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nId: 1722774"
                            ],
                            "1722772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/08/2014\r\n\r\n0000334-84.2011.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paola Vignoli Franco de Medeiros\r\n\r\nExecutado: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nPelo presente fica citado Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.769,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722772"
                            ],
                            "1722773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000354-12.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ramos Junior\r\n\r\nRéu: Supri Ambiental Construtora Ltda., Cristina Clotilde dos Santos Frederico, Paulo Cesar de Miranda Frederico\r\n\r\nPelo presente fica m Supri Ambiental Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.60-62, no valor bruto de R$ 15.193,67, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 14.249,15. Cota previdenciária no valor de R$ 544,52. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722773"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1722207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016200-47.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAISIO ALEXANDRE DA COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA ADRIANO 167 LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCEARIA ADRIANO 167 LTDA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 257-261, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-49.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM NEVES DA SILVA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIP GOMES [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM NEVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-92.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Adelaide dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,apresentados pela Reclamante, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072500-92.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SALES DE LACERDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA E BOUTIQUE BOLA NA REDE LTDA-ME. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Réu: José Claudino Fernandes Teixeira (sócio), Réu: Mariana Coutinho Bueno (sócia), Réu: Danuza Cláudia da Costa Pragana (sócia), Réu: Georgina de Almeida Pragana (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SALES DE LACERDA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-38.1990.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL AGUETE CASADO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor de BANCO ABN AMRO REAL S A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor de BANCO ABN AMRO REAL S A)\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 763-765, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-72.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácio Dionísio Batista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácio Dionísio Batista\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0240800-71.1990.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SOARES NETO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: QUAVIS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SOARES NETO\r\n\r\nInformar o endereço da Reclamada, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-07.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE PEREIRA ANDRADE [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTH SHORE DO IRAJA MALHARIA LTDA N/P NICOLA ROBERTO N SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE PEREIRA ANDRADE\r\n\r\nVista ao Reclamante do Ofício de fls. 179, para requerer o que de Direito, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-65.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Maura Bezerra [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Bezerra \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão para Habilitação em Processo de Falência, no prazo de 30 (trinta) dias, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17;00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0171300-87.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Pereira Carvalho [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Pereira Carvalho, Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 269-verso. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179200-97.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR GONCALVES GUIMARAES [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A, Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nVista à parte autora da petição de fls. 889-890, devendo, no mesmo prazo, proceder à inclusão do Reclamante em folha de pagamento, ou efetuar o valor do depósito respectivo à complementação em conta corrente, conforme indicado às fls. 890. \r\n\r\nProcesso: 0000591-09.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Cardoso da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Cardoso da Silva, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nConvolo os depósitos de fls. 570 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183000-22.1989.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO RAMOS GONCALVES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR TRANSPORTES SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: EMBRAFER EMPR BRAS DE CONEXAO RODO-FERROVIARIA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: STAR TRANSPORTE S/A A/C SOCIO AYRTON PACCA FATORELLI, Réu: STAR TRANSPORTE S/A A/C SOCIO ANTONIO PACCA FATORELLI, Réu: STAR TRANSPORTE S/A A/C SOCIO MARIA GLACY PACCA FATORELLI, Réu: Mercúrio Rio Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO RAMOS GONCALVES\r\n\r\nApresentar número do CPF do Autor, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-72.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Edézio Quintal de Oliveira (acionista), Réu: Wantuil da Silva Mascarenhas (acionista), Réu: Márcio Corrêa Souto (acionista)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rosa Silva\r\n\r\nVista à parte autora do Auto de Leilão Negativo de fls. 288, para indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-05.2007.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Duarte [Adv. Julio Cesar de Mello Reis (OAB: RJ 94188 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conserv. Dedet. Predios e Jardins Ltda., Réu: Gilberto Garcia Parra (sócio), Réu: Otávio Geraldo da Silva (sócio), Réu: José Idineis Demico (sócio), Réu: Israel Augusto da Silva (sócio), Réu: José Juvenal Goulart Júnior (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Duarte\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-56.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Zanini Bernardo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Zanini Bernardo, Réu Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-52.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO JOSE MATIAS (Espólio de) representado por Maria Jeisa Gonçalves Matias [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)], Aut: Maria Jeisa Gonçalves Matias [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA, Réu: Antonio Marlon Ribeiro de Jesus (sócio), Réu: Antonio Gomes (sócio), Réu: Dilma Sebastiana Silva de Jesus (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO JOSE MATIAS (Espólio de) representado por Maria Jeisa Gonçalves Matias, Aut Maria Jeisa Gonçalves Matias\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, nos termos do artigo 4º, \"caput\", do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001477-71.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Oliveira Mello [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulplan Participações e Serviços Ltda. [Adv. Rafael Ávila Silva (OAB: RJ 167957 - D)], Réu: Consulplan Participações e Serviços Ltda. n/p Leonardo Lopes de Abreu, Réu: Consulplan Participações e Serviços Ltda. n/p Carla Karina Corazza, Réu: Leonardo Lopes de Abreu (sócio), Réu: Carla Karina Corazza (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Oliveira Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 83-84, em 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000085-67.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemiro Martins Costa [Adv. João Luiz de Souza Vieira (OAB: RJ 172779 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemiro Martins Costa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-35.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva Castro [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: Marailva e Fonseca Distribuidora Ltda., Réu: Marialva Bedin Barros (sócia), Réu: Paulo César dos Santos Fonseca (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Silva Castro \r\n\r\nVista ao Reclamante da Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 84-verso, devendo o mesmo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-66.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dias Duarte [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualimec Construções Ltda., Réu: Nelson Tadeu Bueno Nemir (sócio), Réu: Luciana Nogueira Nemir (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Dias Duarte\r\n\r\nContestar Embargos à Penhora de fls. 150/154, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000414-45.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Correa de Oliveira [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Correa de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1722207"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173100-67.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABET MARIA RAMOS DE CARVALHO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFl.206: \"intime-se a 2a ré para juntar cópias das peças que estejam em seu poder, referentes aos presentes autos. Pr azo de 10 dias.Cumprido, dê-se vista ao autor, por igual prazo. Decorrido o prazo supra, organizem-se as cópias juntadas, de forma cronológica, e tornem os autos conclusos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001625-13.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gonçalves Gregório [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)], Réu: JOSÉ MARIA GARCIA [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)], Réu: ADILSON PEREIRA DO ROSÁRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. \r\n\r\nCiência de que o juizo esta garantido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-89.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Regina da Silva Moura [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: WTG Informatica Ltda. ME [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: Centuriun Informatica Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: K2 Digiservice Informatica Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: Nitdeal Serviços de Informatica Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nFl.1057: \"Indefere-se o requerido pela patrona da 5a ré, Dra. Olinda Maria Rebello, ante a ausência do cumprimento do art. 45 do CPC. Intime-se a ré para ciência. Prazo de 05 dias. Após, remetam-se os autos à Contadoria, conforme parte final do despacho de fls. 1053.\" \r\n\r\nProcesso: 0000197-59.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Oliveira Farias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ALB 949 Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Oliveira Farias\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 160. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-82.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Moura [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa Moura , Réu Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 243.975,35 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001175-36.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vando dos Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydra Engenharia e Saneamento Ltda. [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hydra Engenharia e Saneamento Ltda.\r\n\r\nFl.188:\"Esclarece-se à ré que no despacho de fls. 185 não se determinou a juntada de guias referentes a recolhimentos previdenciários ou fiscais. Ao revés, determinou-se que a ré juntasse as guias as quais se referiu em sua própria petição de fls. 184.Nesse passo, deve a ré juntar cópia das guias de depósito de 30/01/2014 e 28/02/2014, a fim de que seja expedido alvará ao autor, conforme ata de audiência de fls. 174. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nInt.\" \r\n\r\nProcesso: 0088700-61.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Benedicta Chad Pellon [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ricardo Rodriguez Besada [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Francisco José da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Osmar Martins Mainieri [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Orlando Silva Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFl.862:\"Quanto ao alegado às fls. 861/862, razão assiste a 1a ré, ante a condenação solidária. Dessa forma, intimem-se ambas as rés para comprovarem o depósito dos honorários periciais contábeis (R$ 4.000,00), no prazo comum de 10 dias. ' \r\n\r\nProcesso: 0025400-67.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Caroline de Macedo Silva Pereira [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Selma Caroline de Macedo Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 200 vº, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 5 dias, sendoo valor devido no importe equivalente a 35.187,19 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0000311-95.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Cristina Bispo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A. , Aut Josiane Cristina Bispo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-26.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Correa Porto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFl.1032:\"A fim de se evitarem liquidações sucessivas, intime-se a 2a ré para comprovar a implementação do benefício, uma vez que a mesma informou que tal obrigação seria cumprida em agosto, e a autora noticia o seu descumprimento. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nInt.\" \r\n\r\nProcesso: 0000011-36.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Freitas Evangelista [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Consórcio de Urbanização das Comunidades Pereira e Acari Ltda. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: THIAGO BEHENCK MORIGGI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio de Urbanização das Comunidades Pereira e Acari Ltda.\r\n\r\nFl.130: \"Tendo em vista que o depósito de fls. 129 foi realizado em 15/08/2014, e que a 2a ré foi intimada para proceder ao pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC, tendo como prazo final o dia 12/08/2014, intime-se a mesma para comprovar o pagamento do valor referente à multa de 10%, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora “on line”.\" \r\n\r\nProcesso: 0000228-50.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Levi Ferreira da Costa [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabelereiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Levi Ferreira da Costa\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada e de acordo com o explicitado em promoção de cálculos. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001079-21.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Magalhães de Oliveira Coutinho [Adv. Aloysio Tsuyoshi Yotsuji (OAB: RJ 123473 - D)]\r\n\r\nRéu: L e N Modas Ltda. ME [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L e N Modas Ltda. ME\r\n\r\nFl. 87: \"Dê-se ciência à ré que somente será deferido o parcelamento do crédito exequendo em 6 parcelas, acaso haja, primeiramente, o depósito do valor de 30% do total da execução, nos termos do art. 745-A do CPC. Prazo de 05 dias. Decorrido o prazo in albis, aguarde-se o cumprimento dos mandados de fls. 80 e 85.\" \r\n\r\nProcesso: 0000462-32.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Infracore Serviços Efetivos de Limpeza e Manutenção Ltda. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)], Réu: Bangu Shopping [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-81.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR LUIZ PEREIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRO RODRIGUES LTDA ME, Réu: GILBERTO NENTET DA SILVA, Réu: RONALDO NANTET DA SILVA, Réu: Simão Mendes Rodrigues [Adv. Francisco Aureo Costa Araujo (OAB: RJ 29290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simão Mendes Rodrigues\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001141-61.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Conceição Oliveira [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vex Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Conceição Oliveira , Réu TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação S.A., Réu Vex Tecnologia Ltda.\r\n\r\nFl. 231: \"Ante as manifestações de fls. 225 e 230, arbitro ambos os honorários periciais em R$ 2.000,00, cada. Dê-se ciência às partes, pelo prazo comum de 05 dias, ficando o autor ciente de que deverá comprovar o depósito dos referidos honorários, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0031600-32.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria dos Santos de Paula [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Maria dos Santos de Paula\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 277. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001080-74.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelino Augusto Amaro [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Marquezinha de Cascadura Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Maria de Fatima Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelino Augusto Amaro \r\n\r\nVista ao autor da certidão negativa do sr. oficial de justiça. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215600-46.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucienne Alves Terzella [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 10 dias, conforme requerido pela Ré. Decorrido o prazo in albis, prossiga-se conforme determinado à fl. 1201. \r\n\r\nProcesso: 0000796-95.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Almeida de Santa Anna [Adv. Danielle Jasbick Soares (OAB: RJ 113311 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Almeida de Santa Anna , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 145, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 1.688.113,70 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023400-60.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Leonardo Paula de Carvalho [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Instala Gas Belmarial Ltda. ME, Réu: LUIZ ALBERTO ALVES DOS REIS, Réu: ISABEL CRISTINA DA ANNUNCIAÇÃO DOS REIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Leonardo Paula de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça e indicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-69.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Barroso Pereira [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Barroso Pereira \r\n\r\nComprovar o depósito da parcela faltante. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-85.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Belarmino de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Belarmino de Souza\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-94.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins Ferreira Filho [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda., Réu: Consórcio Intersul de Transportes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins Ferreira Filho \r\n\r\nFl. 72: \"Ante os termos do acordo de fls. 42, altere-se a situação da 2a e 3a rés no SAPWEB para “arquivado”. Após, aguarde-se a realização do leilão designado para 16/09/2014.\" \r\n\r\nProcesso: 0001159-19.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Goes Salles [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. - Em Recuperação Judicial, Aut Flavia Goes Salles\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 173. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222700-13.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Antônia Ferreira Trotta [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)], Réu: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA, Réu: JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S/A\r\n\r\nFl.171:\"...Após, dê-se vista à ré, pelo prazo de 10 dias. Em caso de não devolução dos autos no prazo concedido, expedir-se-á ofício à OAB e aplicar-se-ão as penalidades previstas no CPC.\" \r\n\r\nId: 1721038"
                            ],
                            "1721037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000197-59.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Oliveira Farias\r\n\r\nRéu: ALB 949 Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ALB 949 Bar e Restaurante Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 160, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, devendo proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 4.952.168,14 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1721037"
                            ]
                        }
                    },
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                                "Processo: 0000132-27.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Dias Torres [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Réu: Mel Produções Cinematográficas e Artes Cenicas Ltda. [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Dias Torres, Réu Mel Produções Cinematográficas e Artes Cenicas Ltda., Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034300-65.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson do Carmo Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Seguros do Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson do Carmo Oliveira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-38.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves Pacheco [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Jorge Alves Pacheco \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001119-97.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sesc Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Fernandes de Mello Arnez \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sesc Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-50.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Capitao Pinto [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Luiz Fernando Capitao Pinto\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo de 05 dias sucessivos com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0000111-22.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Conceição Braga [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: AMBEV S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S/A, Aut Fabiano da Conceição Braga , Réu Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias sucessivos, permeados por 05, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000003-85.2014.5.01.0009 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Solano dos Santos Fontes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Net Serviços de Comunicação SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Net Serviços de Comunicação SA, Exte Solano dos Santos Fontes\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 155v , sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001900-03.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE GALDINO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciência da penhora realizada. \r\n\r\nProcesso: 0011800-34.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgar Gomes de Souza [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0020700-02.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANUZA FERNANDES DA SILVA E OUTRAS [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Xavier da Silva, Aut Maria Luiza Rodrigues da Silva, Aut Wiliam Ribeiro\r\n\r\nFornecer os dados solicitados à fl. 102 , para expedição de Precatório/RPV, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-65.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Gomes de Araújo [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Doktor Day Hospital Ltda [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)], Réu: MARCIO LUIS BISTENE DE MAGALHÃES, Réu: EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Gomes de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0027000-86.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli de Souza [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassia Regina Matera [Adv. Ildefonso Henrique dos Santos (OAB: RJ 63698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cassia Regina Matera, Aut Marli de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a execução foi extinta com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-26.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira Burige de Oliveira [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A., Aut Juliana Ferreira Burige de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, sendo a segunda ré para efetuar a complementação do depósito em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041400-37.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Pereira Estácio [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda. ME [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-79.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINE [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: SERGIO BERTHOLINI (sucessor de Simone Maria Juca Caldeira Bertholini) [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0047300-35.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Oliveira e Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Priscila Gaspar de Lima (OAB: RJ 138191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Oliveira e Silva, Réu Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 dias sucessivos, permeados por 05, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000534-13.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Alves de Sousa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S/A, Aut Gutemberg Alves de Sousa , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, observando os termos da promoção de fls. 393 . \r\n\r\nProcesso: 0000541-37.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bonifácio de Oliveira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut José Bonifácio de Oliveira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 109v , sendo a devedora principal para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000580-05.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Machado de Sá [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Alimentação do Brasil Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Alimentação do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena ser expedido ofício ao órgão competente. \r\n\r\nProcesso: 0059700-13.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pedro da Cunha [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pedro da Cunha\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias, conforme despacho de fl. 251. \r\n\r\nProcesso: 0000036-12.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yedda de Souza Ribeiro [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Yedda de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000427-35.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Jesus Sousa [Adv. Sandro Goulart Carpio (OAB: RJ 137649 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Tatiane de Jesus Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000574-27.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thays Cristina Ferreira [Adv. Marcos Marques dos Santos (OAB: RJ 141867 - D)]\r\n\r\nRéu: Otacilio Mendes Filho [Adv. Romildo Baptista de Souza (OAB: RJ 150542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otacilio Mendes Filho , Aut Thays Cristina Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000238-57.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Conceição Laureano [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda., Aut Manoel Conceição Laureano, Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-91.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Anicio Xavier [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Anicio Xavier, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTer vista do despacho de fl. 401. \r\n\r\nProcesso: 0087100-80.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS EDMUNDO NASCIMENTO ARAUJO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA JB SERVIÇOS DE IMPRENSA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda, Réu: Docas Investimentos S.A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Indústria Verolme SA - IVESA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA JB SERVIÇOS DE IMPRENSA SA, Réu Docas Investimentos S.A, Aut LUIS EDMUNDO NASCIMENTO ARAUJO, Réu RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA., Réu VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 783 . \r\n\r\nProcesso: 0001340-80.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Leite Correa e Castro [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)], Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)], Réu: ANTÔNIO CARLOS VIEIRA [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Leite Correa e Castro\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD, acautelado digitalmente, e das demais consultas, bem como para indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, à luz da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, que dispõe sobre a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista (CCT) pelas Varas de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0163700-35.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Bastos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Chami S.A. [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Chami S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176200-80.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROGERIO IUSTEN [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A [Adv. Alex Barbosa Grandino (OAB: SP 117003 - D)], Réu: ARNALDO CESARIO DA SILVA, Réu: Luiz Guilherme Ferreira Pinto, Réu: MARCELO FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROGERIO IUSTEN\r\n\r\nTer vista do oficio de fls. 560/563. \r\n\r\nProcesso: 0254200-22.1985.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULANO DE SOUZA LIMA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: FRONTAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Benito Papi (OAB: RJ 37544 - D)], Réu: LEONEL AUGUSTO PENNA FRANCA [Adv. Benito Papi (OAB: RJ 37544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCULANO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 592 . \r\n\r\nProcesso: 0001602-30.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Narcizo das Mercês [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: G.G. dos Santos Instalações Elétricas ME, Réu: Eiko Instalações Prediais Ltda. [Adv. Sandra Maria Ribeiro Penna (OAB: SP 159569 - D)], Réu: Construtora Even e Incorporadora S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: Condomínio Weekend [Adv. Gilvam Campos Conte (OAB: RJ 65460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eiko Instalações Prediais Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o recurso ordinário teve seguimento negado, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000055-18.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Almeida da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com de Alimentos Ltda. MAX [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Com de Alimentos Ltda. MAX\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-52.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeni Vieira dos Santos [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeni Vieira dos Santos\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando os termos da promoção de fls. 129 . \r\n\r\nProcesso: 0000101-75.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Aquino Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EPT Engenharia e Pesquisas Tecnológicas S.A. [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Aquino Lima, Réu EPT Engenharia e Pesquisas Tecnológicas S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foram acolhidos os cálculos do crédito remanescente, sendo a reclamada para pagar, em 48 horas, o valor de R$ 117,13 ou 9.408,35 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000109-81.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cipriano dos Santos [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool ri Serviços Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Cipriano dos Santos \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 112v , sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098200-51.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicarla de Jesus Moura [Adv. Valéria Ivan Jeronymo Garcia (OAB: RJ 127861 - D)]\r\n\r\nRéu: WN Bonsucesso Alimentos Ltda. - Burgão , Réu: Waldir Ignacio Botelho, Réu: Neuza de Oliveira Botelho, Réu: Dayse de Oliveira Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edicarla de Jesus Moura \r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD, acautelado digitalmente, bem como para indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0111800-23.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABDON LISBOA FILHO [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL, Réu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABDON LISBOA FILHO, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario SA \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 389 . \r\n\r\nProcesso: 0000125-35.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto de Oliveira [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: HDSP Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Luciana Diniz Rodrigues (OAB: RJ 140756 - D)], Réu: Grupo Izzo [Adv. Luciana Diniz Rodrigues (OAB: RJ 140756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Izzo, Réu HDSP Comércio de Veículos Ltda., Aut Marcelo Augusto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000823-12.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademário José do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica Cirurgica Botafogo S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademário José do Nascimento , Réu Clínica Médica Cirurgica Botafogo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001174-48.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Sagui Exposto José [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Gustavo Valente Bittencourt (OAB: RJ 113121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa , Aut Simone Sagui Exposto José \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-11.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan dos Reis Moreira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concecionária de Transporte Ferroviário SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan dos Reis Moreira, Réu Supervia Concecionária de Transporte Ferroviário SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001372-56.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Fátima Figueiredo [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Aut: Alan Figueiredo [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Bellis [Adv. Rubem Dario Ferman (OAB: RJ 66068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Figueiredo, Aut Alzira Fátima Figueiredo , Réu Condomínio do Edifício Bellis \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166900-84.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa de Almeida Kalas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Aut Melissa de Almeida Kalas, Réu Tempo Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001860-14.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailce das Chagas Filho [Adv. Carlos Alberto Costa Chagas (OAB: RJ 86684 - D)]\r\n\r\nRéu: TS1 Serviços e Reparos Ltda., Réu: STX OSV Niterói S.A. [Adv. Rejane Ferreira Moço (OAB: RJ 139134 - D)], Réu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Ivan Carlos Coutinho Martins, Réu: Vanessa Silva de Assumpção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailce das Chagas Filho, Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda., Réu STX OSV Niterói S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0246600-37.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILDO COSTA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRUTURAS METALICAS JOBLAMO LTDA [Adv. Francisco Teixeira da Costa (OAB: RJ 16802 - D)], Réu: Luzia dos Reis Moraes [Adv. Getulio Lucio Dias (OAB: RJ 22067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTRUTURAS METALICAS JOBLAMO LTDA, Réu Luzia dos Reis Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2014 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0049900-92.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cavalvanti de Luna Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S. A. , Réu ITAÚ UNIBANCO SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA., Aut Roberta Cavalvanti de Luna Santos, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 29/08/2014. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1721287"
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                            "1721285": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/08/2014\r\n\r\n0023800-08.2005.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavio Luiz Menezes de Lemos\r\n\r\nExecutado: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO e TRONI PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 250.712,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000599-11.2010.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Henrique de Oliveira Souza\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Carmo Mangia \r\n\r\nPelo presente ficam citados BENEDITO DO CARMO MANGIA e JULIANO NEVES MANGIA , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.253,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065200-60.2009.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo da Silva Fernandes \r\n\r\nExecutado: Robótica Transportes Sensíveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados CÉSAR ROBERTO GRESPI BRESSAN e HONOADALI SCHILLING FERREIRA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.406,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088600-60.1996.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATO PEREIRA DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: ANTONIO DE BARROS,HELOISA HELENAVILLAR REIS LIDIZIO,DARDO TRANSP COM IND REPRES IMP EXP LTDA,KELMA DE SOUZA BARROS\r\n\r\nPelo presente ficam citados AMÉLIA RODRIGUES DE ANDRADE, ARY DE BARROS, HELOISA HELENA VILLAR REIS LIDIZIO e WALDIR MOREIRA REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.916,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0254200-22.1985.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: HERCULANO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nExecutado: FRONTAL ENGENHARIA LTDA,LEONEL AUGUSTO PENNA FRANCA\r\n\r\nPelo presente ficam citados ENGESYS ENGENHARIA LTDA, APF ENGENHARIA INSTALAÇÕES LTDA e B/BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, que se encontram em local incerto e não sabido, para ter ciência do despacho de fls. 592, bem como para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.352,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001396-84.2010.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Augusto do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Cia Federal de Fundição\r\n\r\nPelo presente ficam citados AUREO MARQUES BARBOSA, WALDIR DOMINGUES SILVEIRA e WILLI MAX JENS FEDERLOLF, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.035,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001600-65.2009.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Luma Silva \r\n\r\nExecutado: Edson Freitas Griffe Hair ,Loujenny Salão de Cabeleireiro Ltda. \r\n\r\nPelo presente ficam citados ROBINSON COUTINHO ARAUJO e RAQUEL SANTOS COIMBRA SIQUEIRA , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.731,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092400-42.2009.5.01.0009 RTSum\r\n\r\nExequente: Alan Cosmo da Silva Alves \r\n\r\nExecutado: Visco Ltda. ,Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. \r\n\r\nPelo presente ficam citados CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO e KOPECK S/A, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.408,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146400-60.2007.5.01.0009 RTSum\r\n\r\nExequente: Daniele Coutinho Rios\r\n\r\nExecutado: Pharma Val do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados ALESSANDRA CASTRIGNANI, FERNANDO CASTRIGNANI, RENATO BETTI e ROBERTO CAMILO CASTRIGNANI, que se encontraM em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.020,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1721285"
                            ],
                            "1721286": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0146800-02.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA., ROLANDO MONDELLI/SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica m LUIGI EMILE MONDELI e LINDA EMILE MONDELI, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da empresa ou depositar o valor da execução, sob pena de ser incluído \r\n\r\nno polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0001355-20.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Lima da Conceição\r\n\r\nRéu: IAF Artigos de Moda Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m IGOR ARISTIDES FONSECA, JOAQUIM FERNANDO DE MATOS FONSECA e CARLOS EDUARDO DA SILVA VIANA, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da empresa ou depositar o valor da execução, sob pena de ser incluído \r\n\r\nno polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0058800-64.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves Neto\r\n\r\nRéu: Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa Apícola Itaboraí Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa Apícola Itaboraí Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a execução foi extinta com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-13.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Ramos Marins \r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro , ELIANA MARIA DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ELIANA MARIA DE CARVALHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da penhora realizada. No silêncio, o valor bloqueado será liberado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000541-37.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bonifácio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 109v , sendo a devedora principal para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001051-50.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Costa Norberto \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. , Banco Real Santander S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000109-81.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cipriano dos Santos \r\n\r\nRéu: Pool ri Serviços Recursos Humanos Ltda., Contax S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Pool ri Serviços Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 112v , sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111800-23.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABDON LISBOA FILHO\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario SA \r\n\r\nPelo presente fica m CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 389 . \r\n\r\nProcesso: 0001027-22.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Adelino Alves\r\n\r\nRéu: Sociedade de Amigos das Adjacências a Rua da Alfandega - SAARA\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade de Amigos das Adjacências a Rua da Alfandega - SAARA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166900-84.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa de Almeida Kalas\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Tempo Serviços Ltda., CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nPelo presente fica m Telesolucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001860-14.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailce das Chagas Filho\r\n\r\nRéu: TS1 Serviços e Reparos Ltda., STX OSV Niterói S.A., Rio Nave Serviços Navais Ltda., Ivan Carlos Coutinho Martins, Vanessa Silva de Assumpção\r\n\r\nPelo presente fica m Ivan Carlos Coutinho Martins, TS1 Serviços e Reparos Ltda., Vanessa Silva de Assumpção, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes.Prazo de 8(oito)dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1721286"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1721940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000951-89.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariana dos Santos Andrade [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls.290, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-38.2013.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcir Fernandes Pinto [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços, Consultoria e Recursos Humanos Ltda - EPP, Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Fernandes Pinto, Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000276-29.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria Colares [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Controler s 109 Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Condomínio Residencial Santorini [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Condomínio Residencial Premium \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria Colares \r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria e/ou refazer seus cálculos de liquidação, comprovando, nos autos, a evolução salarial da autora, observando a sentença transitada em julgado que deferiu, apenas, a integração das horas extras em repousos semanais e discriminando os valores devidos (atualização monetária e juros separadamente) de cada reclamada, no prazo de 20 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0017200-57.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Domingos Alves [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Domingos Alves\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000485-66.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Rodrigues [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Transportadora Ourique Ltda, Aut Wanderson Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da Decisão de Embargos à Execução de fl.843. \r\n\r\nProcesso: 0000079-40.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira Costa [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nPagar os honorários periciais, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-57.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Cristina da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Cristina da Silva \r\n\r\nTomar iniciativa, para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0111600-63.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Soares Lucas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Bradesco SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Aut Maria de Fátima Soares Lucas \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que, silente a rda, será liberado ao autor o depósito recursal constante nos autos e e dos demais comandos de fls.797. A 1ª RDA (LEADER) Deve comprovar em 48 horas, o depósito do valor liquido e recolhimento de INSS. A 2ª RDA (BRADESCO) Fica ciente de que na impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal, será iniciada a execução imediata do devedor subsidiário consoante entendimento consolidado na súmula 12 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001414-65.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei José da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Conegás Conexões e Válvulas Ltda., Réu: Conecval Conexões e Válvulas Ltda., Réu: Fabio Matteo Oliva, Réu: Luciana Cifali Oliva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei José da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0134500-45.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Oliveira Pacheco [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional Ltda [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional Ltda, Aut Marcia Cristina de Oliveira Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que, silente a rda, será liberado ao autor o depósito recursal constante nos autos e e dos demais comandos de fls.582 . A rda deverá comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0001172-72.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Souza de Oliveira [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceragon America Latina Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Leme Romeiro (OAB: SP 138927 - D)], Réu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: Hosana Locações Construções Instalações e Serviços Ltda. ME [Adv. Anderson de Souza Ferreira (OAB: RJ 160697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu Ceragon America Latina Ltda., Réu Hosana Locações Construções Instalações e Serviços Ltda. ME, Aut Robson Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.265 , devendo a rés comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0001171-58.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Robson Scott Soares [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Jorge Robson Scott Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.921. \r\n\r\nProcesso: 0001491-74.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Neves Bezerra [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent A Car S.A., Aut Paulo Roberto Neves Bezerra \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.230 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido. \r\n\r\nProcesso: 0000008-04.2014.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Severino Borges da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Exdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Exdo HSBC Serviços e Participações Ltda. , Exte Severino Borges da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.496 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0037400-85.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Milmark Empreiteira Ltda., Réu: Companhia Lhi Imobiliária [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Celt Empreiteira Ltda [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Milton Joaquim Ribeiro, Réu: São Fernando Administração e Planejamento Ltda, Réu: Fernando Luis Alves Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves dos Santos\r\n\r\nInformar se realmente desiste da penhora no rosto dos autos, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001250-37.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva \r\n\r\nInformar acerca do cumprimento da obrigação da RDA e apresentar e/ou manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 20 dias, observando os parâmetros em anexo. \r\n\r\nProcesso: 0000801-82.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesus Ribeiro Farias [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRéu: Nat Plus Mercearia e Bazar LTDA EPP, Réu: Elizabeth Delgado Salles Tovar [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)], Réu: Marco Antonio Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Ribeiro Farias\r\n\r\nInformar a este Juízo, em 5 dias, se houve o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0031900-72.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Dias Pereira Nunes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco e Barbosa Advogados [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Dias Pereira Nunes\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001343-63.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Antonio [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Antonio\r\n\r\nInformar acerca do cumprimento da obrigação pela RDA e apresentar e/ou manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 20 dias, observando em parâmetros. \r\n\r\nProcesso: 0000795-04.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Vicente [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: Welinton dos Santos Caldeira Nascimento, Réu: Octavio Francisco Silveira Laruccia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Vicente \r\n\r\nDevolver em 48 hrs, o valor recebido pelo alvará de fl.68, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001360-36.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Lopes Filho [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis , Réu: Richardson da Silva Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Lopes Filho \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0173600-07.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcino Jose de Freitas [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nRéu: America Foot-Ball Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Foot-Ball Club\r\n\r\nApresentar embargos à execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-78.2011.5.01.0011 - Exibic\r\n\r\nSpte: Paulo Cesar Brazil [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Paulo Cesar Brazil\r\n\r\nVista de documentos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-60.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rita Virmond Henot [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Rita Virmond Henot\r\n\r\nDizer se concorda com a indicação à penhora feita pela executada as fls. 330/333, observando-se o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-92.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar dos Santos Luiz [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar dos Santos Luiz , Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001055-52.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Zófoli Dorna [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras SA [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Zófoli Dorna \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-92.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena dos Santos [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro [Adv. Sizenando Ferreira da Silva (OAB: RJ 53225 - D)], Réu: Edson Camejo de Aguiar [Adv. Eunapio Cesar Cotta (OAB: RJ 54412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro , Réu Edson Camejo de Aguiar\r\n\r\nDepositar no prazo de 10 dias as parcelas depositadas em atraso, conforme informado a fl.143, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076500-13.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Barbosa Costa [Adv. Alexandre Tadeu Brazil de Paiva (OAB: RJ 101964 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.263. \r\n\r\nProcesso: 0031100-44.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Oliveira Telles [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguihos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguihos Ltda., Aut Luiz Claudio Oliveira Telles\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.262 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0074300-04.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graca Lins Reis do Couto [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria da Graca Lins Reis do Couto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-04.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO DANTAS FERREIRA [Adv. Fatima Morais Carneiro (OAB: RJ 106434 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitness & Fisio Academia S/C Ltda [Adv. Marisa Ferrer de Lima (OAB: RJ 144461 - D)], Réu: Jorge Luiz dos Santos Ribeiro [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: Rivelino Ribeiro Percincula\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fitness & Fisio Academia S/C Ltda, Réu Jorge Luiz dos Santos Ribeiro\r\n\r\nComprovar nos autos, em guias próprias, os valores devidos a título e IR e INSS, conforme planilha atualizada dos cálculos de fl. 224, em 5 dias, sob pena de execução (intem 7 de acordo de fl.251). \r\n\r\nId: 1721940"
                            ],
                            "1721939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0031100-44.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Oliveira Telles\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguihos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.262 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1721939"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1722332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089300-40.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GALHANO NETO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: WYETH INDUSTRIAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nTI: ALINE RESENDE IVONE BONFIM RESENDE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GALHANO NETO, Réu WYETH INDUSTRIAS FARMACEUTICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 851 .\r\n\r\nProcesso: 0080300-74.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Zacharias [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: BRKB Serviços de Consultoria Econômica S.A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRKB Serviços de Consultoria Econômica S.A, Aut Ewerton Zacharias\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 1066/1074 .\r\n\r\nProcesso: 0069300-14.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Mateus Fortunato [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Mateus Fortunato\r\n\r\nApresentar os cálculos atualizados dos valores devidos do adicional de 40% do FGTS, nos termos do Acórdão de fls. 709/711 .\r\n\r\nProcesso: 0000002-90.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane de Oliveira Miranda [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Slink Confecções Ltda. ME [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)], Réu: MARCELO RESENDE RODRIGUES, Réu: PATRICIA RIBEIRO SOMBRA RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane de Oliveira Miranda, Réu Slink Confecções Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0141500-48.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Andrade Grunert [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Geraldo Andrade Grunert \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0156300-57.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR SOARES DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJ LOCAL RENT LOCACAO VEICULOS TRANSPORTADORA E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR SOARES DOS SANTOS, Réu RRJ LOCAL RENT LOCACAO VEICULOS TRANSPORTADORA E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios .\r\n\r\nProcesso: 0000094-34.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Correa dos Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda [Adv. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 118341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda, Aut Maicon Correa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentneça de fls. 191/197 .\r\n\r\nProcesso: 0099400-78.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aerton Jones Gonçalves Truta [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Better Seleção de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aerton Jones Gonçalves Truta , Réu Banco Citicard S.A., Réu Better Seleção de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. , Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 842: \"1. Homologo os cálculos de fls. 841, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o depósito recursal existente. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. Rda, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0100400-50.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ribeiro Carneiro [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S.A. Máquinas e Equipamentos , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Robson Ribeiro Carneiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 227 .\r\n\r\nProcesso: 0000259-81.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Philipe Baltazar [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Luiz Philipe Baltazar, Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 234: \"1. Homologo os cálculos de fls. 233, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a.Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0066300-35.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Pereira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 449: \"1. Homologo os cálculos de fls. 448, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora os depósitos recursais existentes. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000835-45.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Miranda da Silva [Adv. Sidnei Maximo Joao (OAB: RJ 83064 - D)]\r\n\r\nRéu: Certa Assessoria Contábil e Tributária Ltda. [Adv. Francisco Renault de Castro (OAB: RJ 30217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Miranda da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 79/79v. .\r\n\r\nProcesso: 0000434-46.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira de Oliveira [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Andrea Scasciotti (OAB: RJ 66208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais do bem imóvel indicado a penhora, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0101300-33.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alves Confessor [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alves Confessor\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51/51 .\r\n\r\nProcesso: 0055100-70.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Carmo [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda., Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut Paulo Cesar Carmo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 552 .\r\n\r\nProcesso: 0081500-53.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernandes de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mauro Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado, à fl. 473 .\r\n\r\nProcesso: 0000781-11.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Roberto Conti Filho [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universidade Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neivaldo Roberto Conti Filho\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em razão da certidão de fls. 190v. .\r\n\r\nProcesso: 0154500-23.2006.5.01.0014 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: JP Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Servicos e Consultoria Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 522 .\r\n\r\nProcesso: 0136300-65.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pires de Castro [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pires de Castro\r\n\r\nIndicar meios inéditos e eficazes para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0073900-15.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe de Oliveira Veras [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Duarte Elias [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Fernando Duarte Elias\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0114200-48.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Fabio de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 355 .\r\n\r\nProcesso: 0001328-51.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves de Jesus [Adv. Viviane Brito Oliveira de Jesus (OAB: BA 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutural Serviços Industriais Ltda. [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrutural Serviços Industriais Ltda. , Aut Rogério Alves de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001221-41.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Carneiro [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Carneiro , Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência dos depósitos comprovados pela terceira .\r\n\r\nProcesso: 0000968-19.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Moura Lemos Marques [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas (OAB: RJ 117260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Moura Lemos Marques, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0153000-82.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes de Albuquerque [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Réu: Carlos Fernando da Silva Paes de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gomes de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 122: \"...Intime-se o exequente para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução no prazo de trinta dias. \"\r\n\r\nProcesso: 0189100-95.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO PELTZ [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ANTONIO QUILLINAM MACHADO, Aut: ARMANDO DE OLIVEIRA E SILVA, Aut: DAYSE COUTINHO VALENTE, Aut: DARIO RODRIGUES BALESDENT, Aut: FERNANDO FURST, Aut: JORIMAR SILVA ALBUQUERQUE, Aut: CONSUELO PLEMONI MAIA, Aut: LILIANA DE OLIVEIRA PINTO PEREIRA, Aut: MOACYR NAVARRO LEITAO, Aut: NEUSA ALELUIA MATTEOTTI DE SANT ANNA, Aut: PAULO CASCARDO, Aut: REINALDO MEIMBERG, Aut: ROBERTO MARTINS ALBUQUERQUE, Aut: OCTAVIO PIRES VAZ\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO PELTZ\r\n\r\nVista dos esclarecimentos prestados pelo perito no prazo de dez dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000422-95.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Rodrigues de Freitas [Adv. Debora Moraes de Freitas (OAB: RJ 145475 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial , Aut Miguel Rodrigues de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 204/204v. .\r\n\r\nProcesso: 0277100-08.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE AMORIM MACHADO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)], Aut: WILSON CHALEGRE SILVA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE AMORIM MACHADO, Aut WILSON CHALEGRE SILVA\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) .\r\n\r\nProcesso: 0088600-88.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Vieira de Oliveira [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. \r\n\r\nVista dos cálculos de liquidação, às fls. 204/206, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0000916-91.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Matias da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Wagner Matias da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 348: \"1. Homologo os cálculos de fls. 347, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o depósito recursal existente. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001436-51.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Assis Pires [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Craft Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Craft Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido, na Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 0168600-85.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA COSTA PORTELLA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Maria Antonieta Fortunato (OAB: RJ 87432 - D)], Réu: PARCERIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu PARCERIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0089600-80.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Aut MARCO AURELIO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1641 .\r\n\r\nProcesso: 0188700-27.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SILVA PEREIRA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: LV INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: LUDWING HAIRABED DANIELIAN, Réu: SUELY DANIELIAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON SILVA PEREIRA\r\n\r\nTer vista das últimas 03 declarações de renda dos sócios, que se encontram acauteladas na Secretaria do Juízo, pelo prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0106800-80.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA SONHO DE VALSA LTDA., Réu: DANIEL LOPES DA SILVA, Réu: FRANCISCO LUIZ BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira dos Santos\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0000541-22.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Craveiro [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio Lamego Rio - Padaria e Confeitaria Ltda. ME [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Craveiro \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 94: \"Por não preenchidos os requisitos de admissibilidade do recurso ordinário, nego seguimento. Not. \"\r\n\r\nProcesso: 0001140-92.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Neto da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de trinta dias sem prejuízo do pagamento da multa aplicada no teor do mandado à fl. 171 .\r\n\r\nProcesso: 0121600-16.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Batista de Aguiar [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRéu: Urpem Urgência Pediatrica do Méier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: EDUARDO SEROUR [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: MARTA BARRETO SEROUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Batista de Aguiar \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0113600-32.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Viana dos Santos [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Caramuru Ltda. ME, Réu: VERA MARIA REIS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Viana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta devendo, inclusive, indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0116300-44.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Soares Pereira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Soares Pereira\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0001222-89.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alenise dos Santos Affonso [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000950-66.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Prazeres Barros [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda. , Aut Vanessa dos Prazeres Barros \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 339: \"1. Homologo os cálculos de fl. 338, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o depósito recursal existente. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0117800-14.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lemgruber de Souza [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lemgruber de Souza\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001053-05.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valéria Gomes da Silva [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda., Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0108300-84.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Kária Morais Feitoza da Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sholl Investimentos Ltda. [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Kária Morais Feitoza da Silva , Réu Sholl Investimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 293 .\r\n\r\nId: 1722332"
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                            "1722330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0107200-60.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Vilar dos Santos \r\n\r\nRéu: Ortophedic Medical Goulart Ltda. - SMG Ortophedic \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marco Antonio Belchior Da Silveira da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ortophedic Medical Goulart Ltda. - SMG Ortophedic , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2014 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722330"
                            ],
                            "1722331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001151-24.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Sirino\r\n\r\nRéu: Robert Clayton Gottgtroy Master Construções Ltda., CHL Construções Representações e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CHL Construções Representações e Serviços Ltda., Robert Clayton Gottgtroy Master Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão da sentença de fl. 70. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722331"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1722644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001122-68.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Queiroz Lopes Guerra [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Corcundinha Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)], Réu: Nelson Gomes de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Queiroz Lopes Guerra \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0001316-68.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Kaline Gomes da Silva [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVenha a parte com os artigos de liquidação. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-68.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Pereira Garcia [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Coplasa Corretora de Seguros de Vida Ltda. [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coplasa Corretora de Seguros de Vida Ltda., Aut Fellipe Pereira Garcia, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 283. \r\n\r\nProcesso: 0000990-74.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Martins Costa [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 244 para que cumpra rigorosamente o despacho de fls. 242 e designe data para realização do PPRA de 2012-2013,sob pena de multa a ser fixada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0108200-63.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ribeiro Louro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0109400-42.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir de Oliveira Madeira Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-22.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Barbosa da Silva [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Barbosa da Silva \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, com cópia para a Ré - no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-93.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Silva Gomes [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara da Silva Gomes \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado,discrimando as parcelas previdenciárias e fiscais, com cópia para a Ré - no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-19.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia de Souza Penha [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia de Souza Penha \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO,observados os parâmetros do juízo,constantes no despacho de fls. 236 e 236-verso,com cópia para a Ré - no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-63.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO REIS SEVERIANO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ROBERTO REIS SEVERIANO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001718-18.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Ramos Guimarães [Adv. Jordana da Silva Marinho (OAB: RJ 129149 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria Ramos Guimarães\r\n\r\nManifestar-se,conforme despacho de fls. 48 \r\n\r\nProcesso: 0173400-90.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERNANDES SALES [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Medico Dentaria Taua Limitada [Adv. Pedro Pierre Goncalves Ferreira (OAB: RJ 45268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FERNANDES SALES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 419-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001093-81.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lange Maria da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernanda Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se conforme despacho de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0109400-37.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariângela Sampaio Marino [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W - Companhia Global do Varejo (sucessora de TV Sky Shop S.A.) [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Cooperativa Brasileira de Video Ltda., Réu: Cooperativa Brasileira de Video Ltda - n/p MARCOS PELAGAGI PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W - Companhia Global do Varejo (sucessora de TV Sky Shop S.A.), Aut Mariângela Sampaio Marino\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 08/09/2014 às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS da parte Autora, como determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001081-67.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina do Nascimento Alves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Regina do Nascimento Alves \r\n\r\nA parte deverá comparecer à audiência designada por esta 15ª VT/Rio de Janeiro,no dia 27/10/2014 às 10:25 horas, na Rua do Lavradio, 132/2º andar, Centro, Rio de Janeiro, - para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000555-37.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ernesto Soares [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Tiffany´s Residence Service [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Tiffany´s Residence Service , Aut Pedro Paulo Ernesto Soares \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO marcada para o dia 18/09/2014 às 08:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0024500-29.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene de Almeida Canedo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda-n/p VERALDA L.SOUZA (EDITAL), Réu: Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene de Almeida Canedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0094100-69.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Silva Sanção [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio da Silva Sanção, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0116900-28.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Augusto de Carvalho [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Augusto de Carvalho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0173700-34.1974.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONDINA FERREIRA DE RESENDE [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Aut: HELIA MACHADO MIGUEL [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Aut: Espólio de IRECE MUNIZ CARDOSO, Aut: LAURINDA DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Aut: LUZIA HELENA DE OLIVEIRA [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Aut: MARIA LEDA DOS SANTOS, Aut: MARINETE PEREIRA DA COSTA [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Aut: NILSON ROQUE DA SILVA, Aut: REDINALVA COSTA MACEDO, Aut: ARMANDO PINTO CARDOSO [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO PINTO CARDOSO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 587 para os autores IRECÊ MUNIZ CARDOSO E MARIA LEDA DOS SANTOS juntarem cópia do CPF,para fins de expedição de RPV,bem como cópia do CPF do Patrono.Prazo improrrogável de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203600-56.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAUL RICHARD SWEITZER\r\n\r\nRéu: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0021900-45.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ABRUNHOSA GARCIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - em Liquidacao Extrajudicial [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A (sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ABRUNHOSA GARCIA\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias sobre documentos juntados pela reclamada,fls.487 a 529. \r\n\r\nProcesso: 0000500-62.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Orlando [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran (OAB: RJ 130664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre petição juntada às fls 691 dizendo objetivamente se houve implementação da diferença em folha, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-24.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Jesus [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Bamba Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bamba Serviços de Limpeza Ltda., Aut Maria de Fátima de Jesus \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 88-verso.Diga a ré onde se encontra a CTPS do autor,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-63.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RIOS PETTA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RIOS PETTA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.242 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000922-61.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cesar Soares dos Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Ateliê dos Fios Centro de Beleza e Estética Ltda - ME [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cesar Soares dos Santos \r\n\r\nCiência do inteiro teor da ata de audiência de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0228600-39.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DAVID [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: ASO TRANSPORTES LTDA n/p ALTOMIR REGIS DA CUNHA [Adv. Carla Machado dos Santos (OAB: RJ 80192 - D)], Réu: ALTOMIR REGIS DA CUNHA (SOCIO) [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTOMIR REGIS DA CUNHA (SOCIO), Réu ASO TRANSPORTES LTDA n/p ALTOMIR REGIS DA CUNHA, Aut OSMAR DAVID\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/09/2014 às 08:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0221200-47.1984.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA EUNICE DAVINO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTICOS GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA EUNICE DAVINO DOS SANTOS\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO marcada para o dia 18/09/2014 às 08:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0007600-97.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Carneiro de Barros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Otacilio Carneiro de Barros\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/09/2014 às 08:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0010300-46.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves de Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Binho Ltda [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)], Réu: Orlando Lo Duca [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)], Réu: Humberto de Jesus Santos [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Humberto de Jesus Santos, Aut Luciano Alves de Araujo, Réu Orlando Lo Duca, Réu Posto de Gasolina Binho Ltda\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO marcada para o dia 18/09/2014 às 08:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0106000-45.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ MAIA FRAGOSO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 -D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ MAIA FRAGOSO, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO marcada para o dia 18/09/2014 às 08:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000536-94.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leonardo da Conceição [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Ameris Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Lilian de Andrade Jorio (OAB: RJ 46856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ameris Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Aut Anderson Leonardo da Conceição\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO marcada para o dia 18/09/2014 às 09:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 0229200-89.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 -D)]\r\n\r\nRéu: CMEL Engenharia Ltda, Réu: CMEL Carneiro Monteiro Engenharia S A, Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Réu: Leon Bak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO marcada para o dia 18/09/2014 às 08:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 0122500-30.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Reis Melo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Gilson dos Reis Melo\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO marcada para o dia 18/09/2014 às 09:00 horas. \r\n\r\nId: 1722644"
                            ],
                            "1722645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000145-13.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Terra Gregório [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Terra Gregório, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/09/2014 às 09:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0069300-70.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE RADIODIFUSAO RADIOBRAS [Adv. Bianca Mesquita de Castilho Barbosa (OAB: RJ 134839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE RADIODIFUSAO RADIOBRAS\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 464. \r\n\r\nProcesso: 0000434-72.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pires Pereira [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut Wellington Pires Pereira\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação,conforme parâmetros de fls. 275. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0035000-43.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELMO ALVARENGA MEDEIROS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELMO ALVARENGA MEDEIROS\r\n\r\nApresentar os cálculos retificados, conforme decisão de fls. 973/974. \r\n\r\nProcesso: 0118500-26.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: DOLTI SEGRETI EVENTOS GASTRONOMICOS LTDA, Réu: MARLI RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 85729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA, Réu MARLI RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 22.09.2014 às 08:35 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001024-49.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pereira da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Soleja Eletrotécnica Ltda. [Adv. André Faria Caldeira (OAB: RJ 125281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Pereira da Silva, Réu Soleja Eletrotécnica Ltda.\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 22.09.2014 às 09:35 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000484-69.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Muniz Barreto dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 247. \r\n\r\nProcesso: 0163300-37.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jordao Souza [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Felipe Garcia Di Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcos Jordao Souza\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/09/2014 às 09:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000707-85.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo da Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo da Costa\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0062100-16.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Costa Nogueira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A. \r\n\r\nDiga a ré,no prazo de 10 dias - art.879 § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000536-94.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leonardo da Conceição [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Ameris Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Lilian de Andrade Jorio (OAB: RJ 46856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ameris Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Aut Anderson Leonardo da Conceição\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 22.09.2014 às 09:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 0098600-47.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Salça da Silva Pinheiro [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Salça da Silva Pinheiro , Réu Proed Gráfica e Editora Ltda. \r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 22.09.2014 às 08:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0012300-29.2002.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Fernando de Souza Alho [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Fernando de Souza Alho, Aut MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO marcada para o dia 22.09.2014 às 08:55 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000693-67.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Fernandes de Oliveira [Adv. Marcia Regina Chales Lourenço (OAB: RJ 82661 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oriire Ltda., Réu: Rodrigo de Abreu Ribeiro [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)], Réu: Jorge Humberto Brandao da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Fernandes de Oliveira, Réu Rodrigo de Abreu Ribeiro\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO marcada para o dia 22.09.2014 às 08:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000505-74.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Mendes [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. (nova denominação de São Bernardo Assistência Médica S.A. - Em Recuperação Judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Mendes \r\n\r\nDiga o autor se concorda com os cálculos de fls. 64/71. \r\n\r\nProcesso: 0099200-10.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Honorio da Silva [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Telmo Moreno Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Honorio da Silva, Réu Spana Servicos Ltda\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 22/09/2014 às 08:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0023800-82.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Silvestre da Silva [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Réu: Oscar Alves Teixeira Junior [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Réu: Roberto Alvarez de Sa [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecope Engenharia Ltda, Réu Oscar Alves Teixeira Junior, Réu Roberto Alvarez de Sa, Aut Rodrigo Silvestre da Silva\r\n\r\nCiência do presente Edital de Leilão e Intimação,para virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.09.2014, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem descrito em fls. 163 por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 07.10.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante que deve examinar os autos do processo, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0000227-39.2013.5.01.0015 - CartPrec\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA VARANDA FERNANDEZ [Adv. Jose Paulo dos Santos Fernandez (OAB: RJ 40069 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROCONSULT INFORMATICA LTDA, Réu: ANTONIA MARIA MENA CARDOSO, Réu: GEILSON PRATA CARDOSO, Réu: JAIR DA SILVA, Réu: MARCELO ROCHA AMADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA VARANDA FERNANDEZ\r\n\r\nManifestar-se acerca do despacho de fls. 08-verso. \r\n\r\nProcesso: 0059100-81.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PAULO LYRA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Recr dos Portuarios do EST do Rio de Janeiro, Réu: Abilio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO LYRA\r\n\r\nManifestar-se acerca de petição de fls. 108/109. \r\n\r\nProcesso: 0052400-50.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes da Cunha [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Eduardo Jose da Costa Pinhel [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Leonor Torres [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jose da Costa Pinhel, Aut Leonor Torres\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO,conforme parâmetros do Juízo constante no despacho de fls 983,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-30.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Reis Melo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Gilson dos Reis Melo\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 22.09.2014 às 09:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0229200-89.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL Engenharia Ltda, Réu: CMEL Carneiro Monteiro Engenharia S A, Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Réu: Leon Bak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 22.09.2014 às 08:05 horas. \r\n\r\nId: 1722645"
                            ],
                            "1722641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/08/2014\r\n\r\n0000732-98.2011.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Monteiro dos Santos \r\n\r\nExecutado: PETROSTEST Serviços Técnicos de Construção Civil Ltda. ME,ANTONIO LUIS RIBEIRO DOS SANTOS,RENATA DE DEUS ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado PETROSTEST Serviços Técnicos de Construção Civil Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.667,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722641"
                            ],
                            "1722642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0099200-10.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Honorio da Silva\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda, Telmo Moreno Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Telmo Moreno Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2014 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO marcada para o dia 22.09.2014 às 08:45 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722642"
                            ],
                            "1722643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001170-61.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely de Andrade Costa \r\n\r\nRéu: Roni Argalji \r\n\r\nPelo presente fica m Roni Argalji , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0208600-66.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: VEGHT-OH INSTALACOES INDUSTRIAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VEGHT-OH INSTALACOES INDUSTRIAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-29.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene de Almeida Canedo\r\n\r\nRéu: Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda-n/p VERALDA L.SOUZA (EDITAL), Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO\r\n\r\nPelo presente fica m Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda-n/p VERALDA L.SOUZA (EDITAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722643"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1722596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000829-55.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro da Costa Sobrinho [Adv. Maria Elizabeth Careli de Oliveira (OAB: RJ 50294 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ribeiro da Costa Sobrinho, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer na audiência de instrução no dia 19/11/2014 às 09:00h para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000478-53.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Morgado Neto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalva de Oliveira Friborg [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Réu: Stefan Friborg \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Morgado Neto , Réu Dalva de Oliveira Friborg\r\n\r\nDar vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, com permeio de cinco dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0168300-43.2005.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonete Jose de Azevedo [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)], Réu: Bellini Faria Junior, Réu: Tania Elguezabal Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Jose de Azevedo, Réu Orbel Organizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação no dia 25/09/2014 às 08:50h. \r\n\r\nProcesso: 0000159-17.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria da Silva [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: Alzira Pires de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Maria da Silva \r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer à audiência de conciliação no dia 25/09/2014 às 08:40h. \r\n\r\nProcesso: 0001254-53.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0046400-21.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO CASANOVA GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut NILO CASANOVA GOMES\r\n\r\nDar vista às partes da promoção de cálculos, por 5 dias sucessivos permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-27.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas Transportadoras de Valores, Carro Forte, Similares e Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro , Aut Sindicato dos Empregados em Empresas Transportadoras de Valores, Carro Forte, Similares e Conexos do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer na audiência de instrução no dia 11/11/2014 às 08:00h para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000592-12.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Gregório da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Recreativa dos Portuários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Gregório da Silva\r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer na audiência de instrução no dia 17/11/2014 às 08:00h para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0119700-54.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyrceu Soares Marinho Filho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar os demonstrativos de cálculos dos valores que entende devido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-43.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: André Lino da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: A.E. Empreiteira Ltda - ME [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Lino da Silva\r\n\r\nTomar ciência para requerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0141700-77.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joe Luiz da Cruz [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. João paulo Senra Faria (OAB: RJ 149424 - D)], Réu: Jair Elias Moreira de Azevedo, Réu: Adriana Cristina de Freitas Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joe Luiz da Cruz \r\n\r\nRequerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001231-73.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Mendes [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Raimundo Batista da Silva, Réu: Adecir Ana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Machado Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.111 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000468-38.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yorick Camillo Forell Bevilacqua [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Mab Embalagens Flexíveis Ltda., Réu: São Paulo Embalagens Flexíveis Ltda., Réu: Seichas Embalagens Flexíveis Ltda., Réu: São Paulo Tubos de Papelão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yorick Camillo Forell Bevilacqua\r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas (fls. 249/50), devendo indicar meios efetivos de prosseguimento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-10.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Aparecida Ferreira Marques [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Aparecida Ferreira Marques, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer à audiência de conciliação no dia 25/09/2014 às 08:35h. \r\n\r\nProcesso: 0290200-28.1984.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA BOTTO [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Aut: ADILMA MENEZES DA PAIXAO [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Aut: ANA LUCIA RODRIGUES [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Aut: JOANA SIQUEIRA TAVARES [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Aut: IRMA SILVIA PERRONE BRANDAO [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Aut: LUCIDALVA CORREIA DE JESUS [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Aut: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Aut: SOLANGE ROSA LUZ [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JORGE A/C SR. ANDRE LUIZ LOPES, Réu: André Luiz Lopes da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Réu: André Luiz Lopes da Silva, Réu: Colégio e Curso Miguel Couto [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: Vinicius Nunes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILMA MENEZES DA PAIXAO, Aut ANA LUCIA RODRIGUES, Aut IRMA SILVIA PERRONE BRANDAO, Aut JOANA SIQUEIRA TAVARES, Aut LUCIDALVA CORREIA DE JESUS, Aut MARIA DA GLORIA BOTTO, Aut MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA, Aut SOLANGE ROSA LUZ\r\n\r\nDar vistas ao equequente para se manifestar sobre alegações do executado VINICIUS NUNES DA SILVA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-88.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Bento da Silva [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)], Aut: Paulo Cesar Bento da Silva [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)], Aut: Vladimir Bento da Silva [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Industrial Gesso Mossoro S/A [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Bento da Silva, Aut Paulo Cesar Bento da Silva, Aut Vladimir Bento da Silva\r\n\r\nTer vistas dos autos e requerer o que for do interesse, pelo prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000681-44.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Alves de Moura [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sonia Maria Alves de Moura \r\n\r\nFica ciente de que foi designada pauta de conciliação no dia 25/09/2014 às 8h10min. \r\n\r\nProcesso: 0001545-82.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Caldas Camargo [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Maria Caldas Camargo \r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer à audiência de conciliação no dia 25/09/2014 às 08:45h. \r\n\r\nProcesso: 0000901-42.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro César Ribeiro [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Leandro César Ribeiro\r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer na audiência de instrução no dia 17/11/2014 às 08:30h para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000990-65.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Girauta [Adv. Ellen Bueno Fonseca (OAB: RJ 172137 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Girauta , Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico \r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer na audiência de instrução no dia 12/11/2014 às 08:00h para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0096300-89.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SANTOS (Espólio) [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Debora Elisa Motta Santos [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Cristianne Motta Santos [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Felippe Motta Santos [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Procuradoria-Regional da União da 2a Região [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristianne Motta Santos, Aut Debora Elisa Motta Santos, Aut EDSON SANTOS (Espólio), Aut Felippe Motta Santos\r\n\r\nDar vistas à parte autora para requerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000779-89.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genacir Silva Neves [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genacir Silva Neves, Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. \r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer na audiência de instrução no dia 17/11/2014 às 08:15h para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1722596"
                            ],
                            "1722597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001043-98.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine Gonçalves Marques [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S/A, Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor homologado, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0166900-19.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA VIEIRA MARIANO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença de R$ 1.075,97 ou 86.391,51 TR´s pro-rata, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001223-96.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Figueiredo Vieira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Figueiredo Vieira\r\n\r\nTer ciência de fl.249 e requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001101-83.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira de Macedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nComprovar a quitação do valor devido, eis que nos autos apenas há comprovação da parcela correspondente a 30% do débito, bem como de 4 parcelas mensais de R$ 595,55. Prazo 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0100400-72.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ronaldo Pinto Catalao Junior [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: New Dog´s Life Pet Shop Ltda, Réu: Joaquim Marques Luz Neto, Réu: Carla de Moraes Fontes e Marques Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ronaldo Pinto Catalao Junior\r\n\r\nTomar ciência de fls. 95 e requerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001078-06.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Azevedo da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante Nova Olaria Ltda - ME [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Azevedo da Silva\r\n\r\nTer ciência de fl.96 e requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000909-53.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Braz Ignácio [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro-Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Braz Ignácio , Réu Centauro-Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDar vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-77.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Barboza Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Alliage Serviços Temporários Ltda. [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbitall Serviços de Processamento de Informações Comerciais S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Serviços Temporários Ltda., Réu Banco Citicard S.A., Réu Banco Itaú S.A. , Réu Orbitall Serviços de Processamento de Informações Comerciais S.A., Aut Wanderley Barboza Vianna\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE a impugnação à sentença homologatória e conhece e julga PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001176-88.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Araujo de Mello [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 dias, \r\n\r\nProcesso: 0108400-90.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Ferreira [Adv. Rogerio Amaral Pereira (OAB: RJ 94061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Ferreira \r\n\r\nTer ciência de fl.105 e requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0164300-29.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Francisco da Conceicao [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 118217 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social do Comercio - SESC\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-39.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência para, querendo, impurgnar os cálculos apresentados pela parte autora no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nId: 1722597"
                            ],
                            "1722598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149000-90.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Mendes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais \r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0032900-04.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALITA NEVES CANTINI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência para comprovar o pagamento da diferença devida de R$ 2.105,17, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0156900-61.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Martorelli Ribeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Martorelli Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTer vistas da Promoção de cálculos de fl.505, por 05 dias sucessivos permeados por outros 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-89.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Assis Duarte de Melo [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: A2M Obras e Reformas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Assis Duarte de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 90. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-13.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wilson da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nTI: REBECA BARRETO DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença devida no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1722598"
                            ],
                            "1722599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000147-37.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira (sucedida: Heloísa Helena da Luz Gonçalves) [Adv. Eunapio Cesar Cotta (OAB: RJ 54412 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth dos Santos Ferracini [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira (sucedida: Heloísa Helena da Luz Gonçalves), Réu Elizabeth dos Santos Ferracini \r\n\r\nComparecer no dia 11/09/2014 , às 11h para anotação na CTPS do autor (vide fl; 131v). O reclamante deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000005-28.2014.5.01.0018 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Shirlley Coeli Rosas Picanço [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nExdo: Gravel Construção Urbanização e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Shirlley Coeli Rosas Picanço\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0000588-18.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Rossana Cavalcante Nolding [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Patrícia Rossana Cavalcante Nolding \r\n\r\nTer vista do laudo pericial opa apresentado. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001594-26.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Severina de Lima [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Severina de Lima \r\n\r\nTer ciência de fl.408 e requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1722599"
                            ],
                            "1722594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/08/2014\r\n\r\n0001426-58.2011.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alean Marques de Oliveira\r\n\r\nExecutado: CILAS CORREA DE SOUZA,R.S.L.F. Empreiteira de Construção Civil Ltda.,Sinco Engenharia Ltda.,FLAVIO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado CILAS CORREA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FLAVIO LOPES DE SOUZA,R.S.L.F. Empreiteira de Construção Civil Ltda.,Sinco Engenharia Ltda.,FLAVIO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO LOPES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0213200-15.1985.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANGELICA DE AZEVEDO e Outros\r\n\r\nExecutado: SILAS BARROS PEREIRA,ANA LUCIA DE FREITAS MACHADO,ROSANA PEREIRA DE FREITAS,LUIZ ALBERTO SILVEIRA DANTAS MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado SILAS BARROS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 220.270,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSANA PEREIRA DE FREITAS,ANA LUCIA DE FREITAS MACHADO,ROSANA PEREIRA DE FREITAS,LUIZ ALBERTO SILVEIRA DANTAS MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANA PEREIRA DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 220.270,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ ALBERTO SILVEIRA DANTAS MACHADO,ANA LUCIA DE FREITAS MACHADO,ROSANA PEREIRA DE FREITAS,LUIZ ALBERTO SILVEIRA DANTAS MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ALBERTO SILVEIRA DANTAS MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 220.270,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000288-90.2010.5.01.0018 RTSum\r\n\r\nExequente: Angélica Cardoso da Silva \r\n\r\nExecutado: JONAS FERREIRA DA SILVA,Thimathisa Cabeleireiro e Comércio Ltda.,ARILANE BARRETO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JONAS FERREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.686,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010400-94.2005.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Oliveira do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Edilson Pereira,Nexus Recursos Humanos Ltda.,Nexus Recursos Humanos Ltda n/p sócio Edilon Pereira,Nexus Recursos Humanos Ltda n/p sócio José Augusto Eccard da Silva,JOSE AUGUSTO ECCARD\r\n\r\nPelo presente fica citado Edilson Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.556,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133800-14.2006.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nExecutado: Eder de Oliveira Servicos\r\n\r\nPelo presente fica citado Eder de Oliveira Servicos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.345,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722594"
                            ],
                            "1722595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0192100-13.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: SANJAY ELETRONICA LTDA, Edgar Ribeiro, Sanjay Eletronica Ltda n/p Sandro da Silva Saldanha, Sanjay Eletronica Ltda n/p Edgard Ribeiro, Sanjay Eletronica Ltda n/p Luiz Alberto Soares\r\n\r\nPelo presente fica m MARMORARIA MARGRAN D COR LTDA ME, TEREZINHA DE JESUS SOUSA AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das alegações do autor de fls. 381/3. Prazo sucessivo de 20 dias para manifestação, com permeio de cinco dias, iniciando-se pela Marmoraria. \r\n\r\nProcesso: 0205800-22.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNES MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA. A/C 3º LIQUIDANTE JUDICIAL, ESPÓLIO Jorge Coelho de Sa a/c inventariante Nelly Chio Ming Coelho de Sá, Maria Jaides Pinto Peruna, Atílio Giovani Carandina, Pedro Eurypes Lages\r\n\r\nPelo presente fica m Atílio Giovani Carandina, Maria Jaides Pinto Peruna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722595"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1722780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000208-52.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Araújo Bezerra [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Luren Representações Ltda., Réu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Glauco Bráulio Santos (OAB: MG 42437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Transcarioca BRT, Aut José Carlos Araújo Bezerra \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 18/09/2014, às 10:13 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0253100-86.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LOPES DA CRUZ [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Leao S A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LOPES DA CRUZ, Réu Supermercados Leao S A\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 18/09/2014, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0043900-43.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lopes de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lopes de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 18/09/2014, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nId: 1722780"
                            ],
                            "1722602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000059-22.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise da Silva Agripino [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise da Silva Agripino \r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução pelo exequente. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-98.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edilson dos Santos [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Entulho Transporte Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edilson dos Santos\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução pelo exequente. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-03.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTON DEPLAN FILHO [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)], Réu: CELIA RODRIGUES GONCALVES, Réu: Ubirajara Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILTON DEPLAN FILHO\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução pelo exequente. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-10.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Dawis da Silva [Adv. Valeria Correa da Costa (OAB: RJ 150430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Dawis da Silva\r\n\r\nÀ advogada Valéria para, caso queira substabelecer sem reservas, o faça de forma expressa. Caso contrário, ficará vinculada à parte. Observese-se que há prazo para liquidação do julgado em aberto. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-72.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Correa Forneas [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Filme Comércio de Peças e Acessórios para Automóveis [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Filme Comércio de Peças e Acessórios para Automóveis \r\n\r\nRegularizar a representação jurídica no processo principal e se manifestar quanto aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-52.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Irio Rodrigues Moreira Filho [Adv. Antonio Francisco de Oliveira Filho (OAB: RJ 42133 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Estrada Azul Ltda. [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)], Réu: PAULO CEZAR LEITE PEREIRA DA COSTA, Réu: PAULO CEZAR PEREIRA DA COSTA, Réu: SANDRA REGINA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irio Rodrigues Moreira Filho\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução pelo exequente. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-13.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Rachel Peres Baldner Oliveira (OAB: RJ 158505 - B)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 127, sendo aberto o prazo preclusivo de 05 dias para interposição de embargos/impugnação à sentença de liquidação. Nesse mesmo prazo, o autor deverá requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000228-43.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Castro Coca [Adv. Raquel Alves dos Santos (OAB: RJ 142694 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius de Castro Coca\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução pelo exequente. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-82.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Quaresma Pimentel - (Espólio de) [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Quaresma Pimentel - (Espólio de)\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, uma vez que às fls. 1507/1508 alega ainda ser parcial. Deverá, então, apresentar o cálculo total, bem como comprovar o valor sacado pelo alvará de fls. 1500. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-35.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rosa [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nDevolvido o prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-49.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Albino Leite [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Medeiros de Moraes Materiais de Construcao Ltda. ME [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medeiros de Moraes Materiais de Construcao Ltda. ME\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 305, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-81.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Ferreira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Democráticos [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Ferreira \r\n\r\nVenha o autor com o comprovante dos valores sacados pelo alvará 0751/2014, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-33.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE CASTRO ALVES JACOBSON [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut JORGE DE CASTRO ALVES JACOBSON\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 713, sendo o exequente, também, para ciência da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias para impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. Faculta-se ao reclamante a retirada dos autos da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001900-62.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Maricato Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVista à ré da abertura do prazo preclusivo de 05 dias para incidentes. \r\n\r\nProcesso: 0040600-35.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAETANO MADEIRO MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Razão Central Bar Restaurante Ltda [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fouad Tayar [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Joao Sadek Taiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAETANO MADEIRO MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia do não recebimento do Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-30.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enedir Roque [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enedir Roque\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-62.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Sousa de Lira [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante 9 Apóstolos Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Sousa de Lira\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução pelo exequente. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-14.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilso de Souza [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderna Associação Brasileira de Ensino - Mabe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilso de Souza \r\n\r\nJuntar, por seus próprios meios, a última alteração contratual da ré, onde deverão constar por óbvio os sócios que pretende executar, que sequer foram indicados na petição de fls. 53. Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-96.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon da Silva Roberto [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Portela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon da Silva Roberto\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 64, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 300,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000008-74.2014.5.01.0020 - ET\r\n\r\nEgte: Jorge Carlos de Castro Oliveira [Adv. Belcino Ferreira Lopes (OAB: RJ 39260 - D)]\r\n\r\nEgdo: DOMINGOS MACENA DA SILVA [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DOMINGOS MACENA DA SILVA, Egte Jorge Carlos de Castro Oliveira\r\n\r\nCiência da sentença de Embargos de Terceiro, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-94.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLY CORREA RAMOS [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO PREV ASSISTENCIA SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLY CORREA RAMOS\r\n\r\nAo autor para manifestações, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-14.2014.5.01.0020 - ET\r\n\r\nEgte: Viviane Fonseca Alves\r\n\r\nEgdo: JOSETTE RAMOS MARTINS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSETTE RAMOS MARTINS\r\n\r\nAo embargado para contestação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-81.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Narciso Souza Costa [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Narciso Souza Costa\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre as impugnações aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0028200-95.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Maria de Oliveira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Renata Mollo dos Santos (OAB: SP 179369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Maria de Oliveira\r\n\r\nCumprir a ata de fls. 612, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos das rés. \r\n\r\nProcesso: 0000954-17.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herman Santos Lima [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Planejados Comércio de Móveis Eletrodomésticos e Artigos de Decoração Ltda., Réu: Norte Sul Madeiras LTDA [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norte Sul Madeiras LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. Faculta-se a carga à segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0000979-30.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio da Silva [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Pomar do Rio Grande [Adv. Klinger Luiz Silva Totti (OAB: RJ 107450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores Pomar do Rio Grande\r\n\r\nApresentar petição original que deve ser protocolozada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-63.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MONTEGOMERI DE ALMEIDA BARROS [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Air-All Serviços Aeroportuários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MONTEGOMERI DE ALMEIDA BARROS\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juízo da 21ª Vara Federal informou não ser possivel atender ao pedido de reserva de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-20.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Isabel Ramos Oldehus [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Isabel Ramos Oldehus \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 08 dias para ciência e vista. \r\n\r\nProcesso: 0178900-88.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: BEAUTY WEAR COMERCIO IMPORT E EXPORTACAO LTDA [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)], Réu: CONFORT CLOTHES COMERCIO DE ROUPAS ACESS LTDA [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)], Réu: GRUBB Representacao, Comercio e Industria de Roupas Ltda - (Massa Falida de) [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)], Réu: Neuza Maria da Rosa Santos, Réu: Talib Menezes Moreira, Réu: Orvilio Rangel dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 280, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-13.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: David dos Santos Morais [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David dos Santos Morais\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 749, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-68.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE CARVALHO SILVA [Adv. Mario Ribeiro de Almeida Netto (OAB: RJ 171633 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Serviços Empresariais Ltda, Réu: Sandra Cristina Correa, Réu: Arleti Aparecida Fassheber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução pelo exequente, ficando ciente que serão indeferidos meios ineficazes. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-80.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cristina da Silva Seabra [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275400-08.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JOSE LAHOUD BASSIL [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortex Iguaçu Comércio de Roupas Ltda [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A., Réu Nortex Iguaçu Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-33.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Paula Graciano da Silva [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Paula Graciano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, sendo aberto o prazo preclusivo de 05 dias para incidentes, facultada a carga para o autor. \r\n\r\nProcesso: 0001204-50.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Oliveira Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Extratos Alergênicos Ltda. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0096500-41.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Fernandes Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Fernandes Filho \r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-32.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Maria Cordeiro de Souza Belem [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Lariray Comercio e Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)], Réu: Davi Ramos Pinheiro da Silva, Réu: Miriam Lanuze Frota Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Maria Cordeiro de Souza Belem, Réu Lariray Comercio e Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da abertura do prazo preclusivo de 05 dias para embargos/impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0098100-68.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Lima da Costa [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Lar Pensionato Ltda. [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)], Réu: Adilson Barcellos de Freitas, Réu: Edna Miranda Magalhães da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Lima da Costa\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução pelo exequente. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-03.2006.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pizzaria Bella Blu Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pizzaria Bella Blu Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da abertura do prazo preclusivo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nId: 1722602"
                            ],
                            "1722601": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0035300-96.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon da Silva Roberto\r\n\r\nRéu: Panificação Portela Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Panificação Portela Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 64, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 300,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000954-17.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herman Santos Lima\r\n\r\nRéu: Clean Planejados Comércio de Móveis Eletrodomésticos e Artigos de Decoração Ltda., Norte Sul Madeiras LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Clean Planejados Comércio de Móveis Eletrodomésticos e Artigos de Decoração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. Faculta-se a carga à segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0147000-14.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otácilio dos Santos\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilância e Segurança Ltda., Igorneto Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito, custas e cota previdenciária, nos termos da homologação de fls. 299, sob pena de bloqueio online e inclusão no BNDT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-31.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Luiza Cabral Fernandes\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto das Neves Martins, Vanda Belizario Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara, no prazo de 15 dias, tomar ciência da homologação dos cálculos, devendo: comprovar o pagamento de R$ 5.432,39 (sob pena de aplicação de multa de 10% pelo inadimplemento, alcançando R$ 5.975,63); comprovar o recolhimento de R$ 80,00 de custas; ficando também cientes que, em caso de não cumprimento, haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, sendo incluídos no polo passivo, sofrerão execução solidariamente com a empresa reclamada e serão incluídos oportunamente no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos da resolução administrativa nº 1.470/2011 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000674-46.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Gonçalves do Nascimento \r\n\r\nRéu: Bazar A. R. Ltda ME, Dameão Batista Simplicio\r\n\r\nPelo presente fica m Dameão Batista Simplicio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do alvará e do despacho de fls. 67, assinando-se o prazo comum de 05 dias preclusivos para oposição de embargos à execução e impugnação do exequente (vedada a carga dos autos). \r\n\r\nProcesso: 0070700-11.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Oliveira Silva \r\n\r\nRéu: Pizzaria e Lanchonete Signor Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Eleandro Pertuzzatti, Maria Celeste Valente Signor, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara, no prazo de 15 dias, tomar ciência da homologação dos cálculos, devendo: comprovar o pagamento de R$ 101.963,62 (sob pena de aplicação de multa de 10% pelo inadimplemento, alcançando R$ 112.159,98); comprovar o recolhimento de R$ 300,00 de custas; ficando também cientes que, em caso de não cumprimento, haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, sendo incluídos no polo passivo, sofrerão execução solidariamente com a empresa reclamada e serão incluídos oportunamente no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos da resolução administrativa nº 1.470/2011 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120900-85.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Mendonça\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo Villar Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara, no prazo de 15 dias, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 95, devendo: comprovar o pagamento de R$ 14.705,71 (sob pena de aplicação de multa de 10% pelo inadimplemento, alcançando R$ 16.176,28); comprovar o recolhimento de R$ 400,00 de custas e da cota previdenciária em guia GPS; ficando também ciente que, em caso de não cumprimento, haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, sendo incluído no polo passivo, sofrerá execução solidariamente com a empresa reclamada e será incluído oportunamente no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos da resolução administrativa nº 1.470/2011 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143700-15.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Agile Rio Transportes Ltda., Andrea Di Libero Barreto Macedo, Arta Locação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Di Libero Barreto Macedo, Arta Locação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, sendo aberto prazo preclusivo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001425-33.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Paula Graciano da Silva\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, sendo aberto o prazo preclusivo de 05 dias para incidentes, facultada a carga para o autor. \r\n\r\nProcesso: 0111900-32.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Maria Cordeiro de Souza Belem\r\n\r\nRéu: Lariray Comercio e Servicos de Informatica Ltda., Davi Ramos Pinheiro da Silva, Miriam Lanuze Frota Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Davi Ramos Pinheiro da Silva, Miriam Lanuze Frota Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da abertura do prazo preclusivo de 05 dias para embargos/impugnação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722601"
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 0197100-68.1988.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EVANIR DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: ITO AVICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO SA, Réu: HIROSHI KATAYAMA, Réu: HISASHI MUNEKATA, Réu: ANDRE ITO, Réu: RUY NORICAZU KATAYAMA, Réu: HAROLDO ITO, Réu: HISASHI MUNEKATA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EVANIR DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do teor de fls.417/423, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-20.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Leal de Souza da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Thiago Taborda Simões (OAB: SP 223886 - D)], Réu: ITAÚ-UNIBANCO S.A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ-UNIBANCO S.A, Aut Jorge Augusto Leal de Souza da Silva, Réu Osesp Comercial e Administradora Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 204/205, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-98.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA MONTEIRO [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-33.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCY DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0052800-80.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odir da Silva Ribas [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: CMA Elevadores Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMA Elevadores Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-23.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete dos Santos Souza [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , Aut Elisabete dos Santos Souza \r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 236/239, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-73.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO FIGUEIREDO QUIRGO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: JOSE MARIO LOUREIRO BORGES, Réu: CLAUDIO FIGUEIREDO, Réu: JOSE FRANCISCO LOUREIRO BORGES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO FIGUEIREDO QUIRGO\r\n\r\nTer ciência do teor de fls.217, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-34.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Roberto Mendes Cardoso (OAB: RJ 82773 - D)]\r\n\r\nRéu: Moa Participacoes e Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0161600-81.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEIDE MARIA RENATO DE CARVALHO (SUCESSORA DE NEYVALDO PINTO DE CARVALHO) [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)], Réu: VEICULAÇÃO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut KLEIDE MARIA RENATO DE CARVALHO (SUCESSORA DE NEYVALDO PINTO DE CARVALHO), Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nVista às partes (fls. 882/886), pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-39.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARCIA DO CARMO RODRIGUES [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA, Réu: UBIRAJARA GONÇALVES, Réu: CÉLIA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARCIA DO CARMO RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 189/192, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-96.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: RJ 120005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0136300-93.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ROBENILSON DA CONCEICAO NAIFF [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NOGUEIRA VALE PANIFICADORA LTDA, Réu: MARLY DA SILVEIRA MENEZES , Réu: NICOLA PAOLO RUSSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ROBENILSON DA CONCEICAO NAIFF\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 164, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-96.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irnaas Martins [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irnaas Martins\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, conforme a sentença, embargos de declaração e acórdão, no prazo de 15 dias, observando-se:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com valores originários e atualizados com os índices fornecidos pelo E. TRT 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Planilha desmembrada mês a mês com os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF e a sua base de cálculo, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da Súmula nº 439 do Colendo TST em caso de condenação em danos morais;\r\n\r\n4. Demonstrar, no resumo final, o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas Processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0024900-25.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Aline Soares Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Aline Soares Moura\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-94.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MENDES DA COSTA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MENDES DA COSTA, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 486/487, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0256000-05.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves (OAB: RJ 22528 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0181600-73.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIA JUSTINA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: TONY CRISTIANO DE SOUSA, Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVIA JUSTINA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0013300-02.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vicente Gonçalves [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vicente Gonçalves \r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 106, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-19.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco da Silva Neto [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmet Industria e Comercio de Plasticos e Metalurgica Ltda. [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)], Réu: WALDEMAR MENDONÇA TAVARES, Réu: ADALBERTO MENDONÇA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Francisco da Silva Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 138/142. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-47.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS TORRES [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)], Réu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS TORRES\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000818-85.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Costa de Jesus [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Barem Boim Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Costa de Jesus\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0043900-21.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANJA CAVALCANTI RODRIGUES [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Réu: LILIAN THEREZINHA CARVALHO SOUTO ALEVATO, Réu: MARCO AURELIO MENDES ALEVATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANJA CAVALCANTI RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 270, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001648-80.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Dias Ferreira [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nRéu: TEL Transportes Estrela S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEL Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-98.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANDREATA NETO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-10.2002.5.01.0021 - ExCCP\r\n\r\nExte: DIVANILDO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nExdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA, Exdo: GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES, Exdo: ARMANDO FONSECA VILELA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DIVANILDO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001490-59.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Lima de Sousa [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. , Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 82. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001160-28.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rosa de Andrade [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Rosa de Andrade\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0096200-42.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Conceição [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Adleb Empreendimentos de Entretenimentos Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: JACK LONDON, Réu: Adriana Trotta Cure Salomão, Réu: Carla Trotta Cure da Costa [Adv. Elisangela Silva de Almeida (OAB: RJ 161783 - D)], Réu: Cláudia Trotta Cure, Réu: Care Empreendimentos Imobiliarios LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira Conceição\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-84.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: Jorge Mota Pires [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: LUIS CARLOS DA SILVA FERREIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ROBERTO LUIZ DA ROCHA SILVEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO TEIXEIRA RODRIGUES, Aut Jorge Mota Pires, Aut LUIS CARLOS DA SILVA FERREIRA, Aut ROBERTO LUIZ DA ROCHA SILVEIRA\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 572/579, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-60.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA SILVA MOREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICAS SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A, Réu: EDITORA JB S/A, Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA, Réu: CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Réu: JB ON LINE, Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Réu: GRAFICA JB S/A, Réu: Nelson Tanure\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 543/564, caso queira. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-20.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Rodrigues Pereira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S.A. - Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Workmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Rodrigues Pereira \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0033900-30.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TADEU MARINS DA SILVA [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)], Aut: MARY NOVAES MOREIRA (ADV)\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO ALMEIDA LEITE LTDA, Réu: JORGE BARNSLEY PESSOA FILHO, Réu: MARIA DE FÁTIMA CONSALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO TADEU MARINS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 222/244, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-35.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis Pensabem [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-93.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CARVALHO PINTO [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CARVALHO PINTO\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1721242"
                            ],
                            "1721243": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0005000-71.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: TITO LIVIO DA COSTA HENRIQUES JUNIOR sucedido por ELAINE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, ANTONIO VILAR MARONAS, FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO VILAR MARONAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0186100-22.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO BATALHA LTDA , JOÃO EDUARDO DO CARMO, NORMA CHAMOUN FERREIRA, RICARDO SIMMONDS FERREIRA, CASSIUS CLAY GOULART\r\n\r\nPelo presente fica m NORMA CHAMOUN FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1721243"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 25/08/2014.\r\n\r\nProcesso: 0066400-97.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Bertani [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Antônio de Oliveira Tavares Paes (OAB: RJ 1646 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Bertani\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-23.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Minguta de Jesus Almeida [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Alabastro Serviços Terceirizados Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Minguta de Jesus Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-04.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARINHO DA SILVA FILHO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MURO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)], Réu: BIANCA MURO [Adv. Dalva Brust Menezes (OAB: RJ 56023 - D)], Réu: MARCELO MURO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIANCA MURO, Réu CASA MURO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-02.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Pimentel [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico Ltda [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)], Réu: Digifoto Fotolito Digital [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)], Réu: Gráfica Digital Ltda [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Pimentel \r\n\r\nManifestar-se sobre petiçãod e fl. 146, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000320-83.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Mello Seixas [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Beneficente dos Sargentos da Marinha [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Mello Seixas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-22.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebert de Souza Barbosa [Adv. Carlos Alberto de Magalhaes (OAB: RJ 42411 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ebert de Souza Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879, ?˜ 2º, da CLT, sob pena de renúncia ao crédito com extinção da execução e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000112-02.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir Benedito dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Benedito dos Santos \r\n\r\nCiencia da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0181300-40.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Cunha da Hora [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsat Tecnologia de Telecomunicações Ltda [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira (OAB: RJ 63255 - D)], Réu: Harley de Almeida Alves, Réu: Sandra Alves Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Cunha da Hora\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-29.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Walter de Azevedo [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Aut José Walter de Azevedo\r\n\r\nCiencia da marcação de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0034200-71.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Guimarães Rodrigues [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Turino Ltda [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Guimarães Rodrigues, Réu Restaurante Turino Ltda\r\n\r\nCiencia da marcação de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0155600-81.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higimed Ltda, Aut Marcelo Luiz de Oliveira\r\n\r\nCiencia da marcação de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0001004-08.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos de Almeida [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: New Geraldino Carga e Descarga Ltda [Adv. Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 - D)], Réu: Bunge Alimentos S/A [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Almeida\r\n\r\nCiencia da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0097900-84.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Louise Nunes Pereira [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda, Réu: Evandro Barros Menezes, Réu: José Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Louise Nunes Pereira\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001379-38.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Matias Batista [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Filipe Leitão de Almeida da Silva Pereira (OAB: RJ 151390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Matias Batista \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-29.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilvani Costa [Adv. Maitê Araújo da Silva (OAB: RJ 138893 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. em recuperacao judicial [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilvani Costa, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. em recuperacao judicial\r\n\r\nDeferida a suspensão dos atos executivos até 05/12/2014. \r\n\r\nProcesso: 0099900-23.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mendes [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mendes \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-87.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleto Viana de Lacerda [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: C & C Casa e Construção Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & C Casa e Construção Ltda, Aut Cleto Viana de Lacerda\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Contadoria, no prazo comum de 05 dias, valendo o silêncio como concordância, devendo a ré, ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o depósito do valor ainda devido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000198-36.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenes Peres de Oliveira [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Condomínio das Pedras Ltda. ME [Adv. Mozart Rodrigues da Silva (OAB: RJ 104022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenes Peres de Oliveira, Réu Padaria e Mercearia Condomínio das Pedras Ltda. ME\r\n\r\nCiencia da marcação de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0169200-82.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Touring Club do Brasil [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barbosa da Silva, Réu Touring Club do Brasil\r\n\r\nCiencia da marcação de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0129400-42.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Luiz Couto da Silva [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Luiz Couto da Silva, Réu Viação Rubanil Ltda\r\n\r\nCiencia da marcação de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0001138-98.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarita Conceição Sacramento dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopidade Cooperativa de Serviços em Saúde e Vida [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Clínica da Gávea [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica da Gávea , Réu Coopidade Cooperativa de Serviços em Saúde e Vida , Aut Sarita Conceição Sacramento dos Santos \r\n\r\nCiencia da sentença de fls. 333/33, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-70.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Jhonny Gonçalves Bastos [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva \r\n\r\nDar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 20 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000865-56.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilde Maria de Sá Louzeiro [Adv. Monica Pereira Trigueiros (OAB: RJ 139634 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Linhares Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilde Maria de Sá Louzeiro \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-52.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Souza Belchior [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda. - Werner Coiffeur [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda. - Werner Coiffeur \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-86.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waneska Souza Lima Macedo [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waneska Souza Lima Macedo\r\n\r\nFornecer os endereços a fim de viabilizar a expedição de mandados de bloqueio de crédito em mãos de terceiros, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-62.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clever Costa Neves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-19.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Alves Afonso [Adv. Glauco Vinicius Rosa Alano Dias (OAB: RS 48992 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)], Réu: Fundação Banrisul de Seguridade Social [Adv. Marcus Vinicius Techemayer (OAB: RS 24691 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica Alves Afonso\r\n\r\nCiencia da expedição de Alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-43.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton da Silva Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda. [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton da Silva Costa , Réu União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda.\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 1180/1181, sendo a ré para efetuar o depósito da importância devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078000-28.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francineide Pereira Batista [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicente de Souza Mota Filho [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francineide Pereira Batista\r\n\r\nDar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 20 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0067800-30.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José dos Santos Jordão [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparelhos e Equipamentos Telefônicos Squema Ltda [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Álvaro Martins Vianna [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Edson Cardozo Moreira, Réu: Ednaldo de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José dos Santos Jordão\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066900-03.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda., Réu: ALMIR SIQUEIRA DE BARROS JUNIOR, Réu: NOTELMIR BRUNO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Rodrigues\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000522-89.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Gonçalves Pereira Safra [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Silva Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Gonçalves Pereira Safra \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-44.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Dione Barone Cerqueira [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: Parcelias Comércio de Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Dione Barone Cerqueira\r\n\r\nCiencia de que a ação foi extinta sem resolução do mérito, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-39.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes da Silva [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-34.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carvalho de Azevedo [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carvalho de Azevedo\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-36.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Christian Silva de Souza Oliveira [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Hot Line da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Christian Silva de Souza Oliveira\r\n\r\nInformar o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0025200-04.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Fialho Garcia [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: Francine Dias Frota [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Corpus de Arte e Estética Ltda - ME [Adv. Guilherme Acquarone Neto (OAB: RJ 20777 - D)], Réu: José Renato Magalhães Serri, Réu: Elizabeth Silva Serri, Réu: Escola de Dança Elohim Ltda - ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Corpus de Arte e Estética Ltda - ME, Réu Escola de Dança Elohim Ltda - ME, Aut Francine Dias Frota, Aut Simone Fialho Garcia\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 609 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-75.2000.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Almeida [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral (OAB: RJ 83292 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotulo Tech Indústria e Comércio Ltda [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)], Réu: José Alves do Couto Filho, Réu: Henrique Bergoson Stolnick, Réu: Jorge Barbosa de Souza, Réu: Manoel Messias de Castro Silva, Réu: Edigleuma Alves de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Almeida\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000160-58.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gualberto [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda, Réu: Even Construtora e Incorporadora S/A [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, ?˜ 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0174200-05.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Martins Abranches [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascon Empresa Brasileira de Construções Ltda. , Réu: Creusa Maria Santos de Souza, Réu: VARNEL LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Martins Abranches\r\n\r\nComprovar nos autos o valor efetivamente recebido através de Alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235400-13.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA FONTAO MASULLO GARCIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVista de fl. 468, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-21.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rafael Guedes Cabral [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rafael Guedes Cabral, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nCiencia da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0032500-75.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cassiano da Silva [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Engenharia Ltda, Réu: Renato Esteves Pedrosa Junior, Réu: Newton Malta Pedroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cassiano da Silva\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002426-47.2012.5.01.0022 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo Dainez [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hercules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-88.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Bailune Antunes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A. , Réu Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, ?˜ 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0160100-30.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Silva Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S/A Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana da Silva Oliveira, Réu De Millus S/A Indústria e Comércio\r\n\r\nCiencia da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001142-38.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Procópio Leôncio dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-87.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DOS SANTOS COSTA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO IND. COM LTDA. [Adv. Marco Aurelio Jorge Passos (OAB: RJ 25130 - D)], Réu: JOSEPH MALKA Y NEGRI [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)], Réu: ISAIAS CHENIAUX [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)], Réu: Isaac Malka Y Negri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050600-92.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Grego Simão [Adv. Imer Magacho Castelo Branco (OAB: RJ 59970 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática S/A [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Grego Simão \r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042000-29.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva Domingos [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: SCSC Comércio de Drogas Ltda, Réu: Eduardo da Silva Raymundo, Réu: Marco Antonio de Mendonça, Réu: Álvaro José de Souza Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva Domingos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000321-68.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika da Silva Rocha [Adv. Michel Zoega Viard (OAB: RJ 115541 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika da Silva Rocha \r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030100-73.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Goulart [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Goulart\r\n\r\nContestar Embargos à execução em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-29.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Jorge Cunha [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 – D)] e OUTROS.\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Jorge Cunha, Aut CLAUDIO LACERDA FRANCO, Aut JORGE PEREIRA DE LIMA, Aut LUCIANA PAIVA ESTEVES FERREIRA, Aut LUIZ MARTINS LONTRA, Aut MARCELO FELIPE BARBOSA, Aut MARCO ANTONIO DA COSTA LEITE CAMPOLIM, Aut ROBSON ROCHA DO NASCIMENTO, Aut WALTER LUIZ FERREIRA\r\n\r\nContestar Embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-62.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose do Nascimento [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. , Réu: Francsca Tania Barbosa da Silva, Réu: Marineide Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose do Nascimento \r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0026500-44.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: David Bale da Silva [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA - Instalações Teotônio Alves Ltda [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Bale da Silva\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017700-61.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Graca [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Graca\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000032-67.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barboza de Melo [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Barboza de Melo \r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158000-78.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Freitas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Freitas\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 335, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300200-35.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexes Almeida da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S/A [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-70.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesue Teodoro da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesue Teodoro da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-22.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio Machado Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S/A\r\n\r\nDeferida vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-85.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Cardoso Filho [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Pra Pão Comércio de Laticínios Ltda, Réu: Regina Célia Cardozo Jorge, Réu: Sueli de Almeida Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Cardoso Filho\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0190500-71.2001.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Elano Albano Holanda [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: Moa Participações e Empreendimentos S/C Ltda [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: CLAUDIO DA FONSECA SOARES [Adv. Fernando Cesar Pouchain (OAB: RJ 109825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Elano Albano Holanda\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001224-35.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Cerdeira Campos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 – D)] e OUTROS.\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Cerdeira Campos , Aut José Fábio Lopes Daltro , Aut José Francisco Silva , Aut José Leonardo Carvalho Filho , Aut José Marcos de Miranda Nunes , Aut José Tadeu Ribeiro , Aut Lauro Barata Maurício , Aut Leandro de Farias Mingordo , Aut Leandro Paulo Moreira , Aut Leniza do Nascimento Moraes da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-65.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Dias de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 – D)] e OUTROS.\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Dias de Oliveira , Aut Davi Bruno Kalile, Aut Delfino dos Santos Silva, Aut Devanir dos Santos Nogueira, Aut Dino de Amorim Santos Hoffer, Aut Djaldir de Abreu Alves, Aut Djalma Tie Soares, Aut Eduardo Marinho de Luca, Aut Eles Ferreira de Carvalho, Aut Enéas Octavio da Silva Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-50.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Diogo Cabral [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 – D)] e OUTROS.\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Diogo Cabral, Aut Alcir Ramos Leal, Aut Alexsander Corrêa Paixão , Aut Alexsandre Moreira Lopes , Aut Allan Fernandes Pereira , Aut Antônio do Carmo Barbosa , Aut Luiz Fernando Nascimento de Araujo , Aut Paulo Roberto Figueiredo Freitas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-95.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fazoli Fiaux [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 – D)] e OUTROS.\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fazoli Fiaux, Aut Carlos Alberto Batista, Aut Carlos Augusto Wojeichouschi, Aut Carlos César de Melo Marques, Aut Carlos Eduardo Pawlowski, Aut Carlos Ferreira Ponte, Aut Carlos Francisco dos Santos, Aut Carlos Roberto Pereira Vaz Pinto, Aut Cid Ney Máximo Ribeiro Júnior, Aut Cleber de Sá Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-83.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Cruz Reis [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Cruz Reis\r\n\r\nCiencia do deferimento de vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-54.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaida Carneiro Coutinho [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Del Prete Ltda, Réu: Manoel da Penha Gomes Machado, Réu: Euzébio Gomes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaida Carneiro Coutinho\r\n\r\nCiencia da suspensão da execução por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0111100-66.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Progresso Campo Grande Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Oliveira\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0201900-97.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José Loureiro [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton José Loureiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-88.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Prado Santos [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-08.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Brito de Oliveira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICO DE JESUS PINTO NOVO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Brito de Oliveira\r\n\r\nTer vista do ofício do RGI e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0062400-20.2009.5.01.0022 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nSpdo: Modec Serviços de Petróleo do Brasil [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins\r\n\r\nVista da petição da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-46.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de CARLOS ANTONIO FARIA DE ANDRADE [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, Réu: SIDNEI RENATO SOARES, Réu: FRANCISCO JOSIVAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de CARLOS ANTONIO FARIA DE ANDRADE\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0230700-43.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI PEREIRA PINTO [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Aut: PAULO ALVES DA SILVA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: FERMASA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., Réu: Massa Falida de INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende (OAB: RJ 124405 - D)], Réu: MURILO DA CUNHA DONATO [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI PEREIRA PINTO, Aut PAULO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCiencia da devolução do ofício, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176500-95.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: TOMAZ GOMES BARROS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SORVETERIA E BAR SCARAMOUCHE LTDA, Réu: ELIZEU MAGALHAES PINTO, Réu: FRANCISCO DE ASSIS MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TOMAZ GOMES BARROS\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-74.2000.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE RICARDO FERREIRA FERRAZ [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: R. BOY SERVICOS LTDA, Réu: JANE EUTALIA LOPES GUIMARAES GALVAO, Réu: Gustavo Mendonça de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RICARDO FERREIRA FERRAZ\r\n\r\nDar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 20 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001587-22.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Emilson Abrahão Lavigne [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)], Réu: Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A., Aut José Emilson Abrahão Lavigne, Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nCiencia da sentença que julgou a ação procedente em parte, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-13.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar Combat [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 – D)] e OUTROS.\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto Carvalho de Mattos, Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Carlos Alberto de Souza, Aut Haroldo Alves da Silva, Aut Haroldo Jorge Monteiro de Arruda, Aut Jorge Braga Mendes, Aut José Pinheiro, Aut Jurema Oliveira de Barros, Aut Paulo Cézar Combat, Aut Paulo Porto Magalhães, Aut Rubens Argondizo Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sendo o prazo comum para os autores tendo em vista possuirem o mesmo patrocínio. Devem as partes dizer, na mesma oportunidade, que outras provas desejam produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001464-92.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Gomes Luduvice [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Gomes Luduvice , Réu Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados \r\n\r\nCiencia do deferimento do parcelamento, sendo a ré também para o depósito das demais parcelas, a cada 30 dias, independente de novas intimações. \r\n\r\nProcesso: 0001369-91.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Renan Leal Pierrot [Adv. Daniele Orge Brandão (OAB: RJ 161995 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Baxi Apoio Logístico a Projetos Ltda., Réu: CITIC Cooperação Internacional do Brasil Consultoria de Projetos Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlantico CSA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Renan Leal Pierrot \r\n\r\nCiencia da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-36.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovana Sá Evilasio Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jeovana Sá Evilasio Lima \r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 08/09/2014, às 09h30min, \r\n\r\nnesta 22ª VTRJ. \r\n\r\nProcesso: 0000671-85.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque Francisco Campelo de Matos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A. , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Isaque Francisco Campelo de Matos \r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 03/12/2014, às 09h00min,\r\n\r\nnesta 22ª VTRJ. \r\n\r\nId: 1721911"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/08/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131300-31.2004.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 D)\r\n\r\nPaulo Franca (OAB: RJ 79073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119600-24.2005.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Paulo Franca (OAB: RJ 79073 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0215000-07.2001.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Bruno José Silvestre de Barros (OAB: RJ 148373 D)\r\n\r\nAdilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158900-22.2007.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082600-24.2004.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 D)\r\n\r\nAlexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162300-83.2003.5.01.0022 - RTSum - Carga: Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1721910"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ANTONIO CARLOS DA CUNHA, JUIZ TITULAR DA 22a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 16 (dezesseis) de setembro de 2014, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, por preço não inferior a avaliacao do(s) bem (ns) penhorado (s) e avaliado (s), abaixo mencionado (s). Nao havendo licitante, o segundo e ultimo publico leilao fica designado para o dia 30 (trinta) de setembro de 2014, a partir das 12:30 horas, mesmo local, submetendo–se o lance ofertado a apreciacao do Juízo, do (s) bem (ns) a ser(em) leiloado(s) conforme o Auto de Penhora as fls 202, datado de 09 de abril 2014, PROC: 0051100.32.2007.5.01.0022 RTOrd – em que sao partes: RTE: DALCI DOMINGOS TEIXEIRA (Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB/RJ 35577-D) RDO: TEU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, TWIN FILTER DO BRASIL E FABRICACAO E VENDA DE ELEMENTOS FILTRANTES LTDA (Adv. Joao Batista Vasconcelos OAB/RJ128605-D) BEM: IMOVEL?gLOTE 4 DA QUADRA B DO PA 36184?h, COM FRENTE PELA AV. SENADOR FREIRE, MEDINDO 50,63M DE FRENTE, 50,00M FUNDOS, 229,10 A DIREITA 221,10 A ESQUERDA, COM DEMAIS CARACTERISTICAS E MEDIDAS INFORMADAS NO RGI ANEXADO. AVALIADO EM R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais). Condicoes da praca: arrematacao far–se–a a vista, ou mediante caucao de 30% e os 70% restante depositado em 24 horas a favor do juízo. Condições da arrematação: 5% de comissão do leiloeiro sobre a arrematacao, e em caso de Adjudicacao ou Remicao sera cobrado 2,5% sobre o valor da avaliacao. Fica ciente o arrematante de que devera pagar o ITBI ao orgao arrecadador competente e fazer o CCIR (em caso de imovel rural), ficando responsaveis, ainda, pelos onus incidentes sobre o imovel como eventuais dividas de condominio, IPTU, custas cartoriais no limite Maximo permitido por lei. O arrematante podera solicitar ao juizo responsavel que, caso haja valor excedente, seja sub–rogado as dividas referente ao imovel, de acordo com o artigo 130 do CTN, cabendo a decisao ao juizo responsavel. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume, de acordo com o artigo 888 da CLT, ficando os executados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausencia deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, CLELIA SILVA DA FONSECA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de agosto de 2014.\r\n\r\nId: 1721912"
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                            "1722724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/08/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCharles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054400-59.2008.5.01.0024 - RTSum - Carga: Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 D)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092700-27.2007.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Fernanda Artimos de Oliveira (OAB: RJ 146923 null)\r\n\r\nAdriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034100-86.2002.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 D)\r\n\r\nFrancisco de Assis Vianna (OAB: RJ 4971 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014800-17.1997.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Evandro Mendes da Costa (OAB: RJ 83417 D)\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105800-25.2002.5.01.0024 - RTOrd - Carga: D jeniffer Francisco da Penha (OAB: RJ 195586 E)\r\n\r\nEvandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009800-51.1988.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 D)\r\n\r\nEliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069500-25.2006.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155400-39.2007.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nJorge Said Cury (OAB: RJ 50033 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166800-31.1999.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Fernanda Santana Tavares (OAB: RJ 183068 E)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045900-53.1998.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070800-61.2002.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 D)\r\n\r\nAirton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207000-12.2001.5.01.0024 - RTSum - Carga: Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 D)\r\n\r\nGilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020300-88.2002.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050500-78.2002.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095400-35.1991.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143700-66.2007.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Caetano da Costa (OAB: RJ 153797 E)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042600-73.2004.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Antonio de Barros Granja (OAB: RJ 197600 E)\r\n\r\nDaniela Ramos de Carvalho Lobato (OAB: RJ 161049 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093200-25.2009.5.01.0024 - RTSum - Carga: Antônio Marcos Netto Pereira (OAB: RJ 94362 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030400-05.2002.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nLuis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128100-73.2005.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nElizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149700-73.1993.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 D)\r\n\r\nAntonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089400-43.1996.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722724"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/08/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001429-29.2010.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 D)\r\n\r\nClovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000870-38.2011.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 D)\r\n\r\nThiago da Silva Sexto (OAB: RJ 133365 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001144-37.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Fernanda de Freitas Queiroz (OAB: RJ 176321 D)\r\n\r\nAntonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001383-69.2012.5.01.0024 - RTSum - Carga: Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 D)\r\n\r\nFrancisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001152-42.2012.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes (OAB: RJ 160876 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001479-84.2012.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722725"
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                                "Expediente de 26/08/2014 Doc 146\r\n\r\nProcesso: 0001504-28.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Vervloett [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Pestalozzi do Brasil \r\n\r\nDepositar a diferença devida no valor de R$ 2.028,27, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109600-89.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL GUIMARAES PATRICIO [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTATEC CONSULT TECNICOS ASSOCIADOS LTDA, Réu: COMPANHIA NACIONAL DE HOTEIS MIRAMAR [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA NACIONAL DE HOTEIS MIRAMAR, Aut RAQUEL GUIMARAES PATRICIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 235/239 no VALOR TOTAL DE R$ 31.597,61, sendo: R$ 28.734,41 - autor e R$ 2.863,0 - INSS. Juízo garantido. Decorrido o prazo legal, considerando-se que a reclamante já recebeu parte de seu crédito, expeça-se à autora pela diferença devida - R$ 4.887,42, INSS e saldo a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001081-05.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Carolina Fernandes de Oliveira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. , Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Carolina Fernandes de Oliveira , Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 452 no VALOR DE R$ 7.107,79, sendo : R$ 6.096,09 - autor (valor já recebido), R$ 609,61 - honorários do sindicato; R$ 261,35 - INSS; R$ 140,74 - custas. Decorrido o prazo legal, alvarás aos credores (Sindicato, INSS e FN). \r\n\r\nProcesso: 0085400-81.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA SAMUEL DE AGUIAR [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO DO RJ\r\n\r\nDizer se tem alguma opinião à liberação dos valores já bloqueados, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0011900-45.2003.5.01.0026 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: PARAMEDICA SOC COOP TRAB AUX SERVS SAUDE LTDA [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARAMEDICA SOC COOP TRAB AUX SERVS SAUDE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a greve denúncia do MPT, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProcesso: 0000605-30.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias Grimião [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Dias Grimião\r\n\r\nVir com novos cálculos observando a decisão de fl. 336 e deduzindo os valores pagos ao autor e ao INSS (fl. 351 a 353). \r\n\r\nProcesso: 0000777-69.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Monalissa Mauro de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Monalissa Mauro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de fls. 187/191 no VALOR TOTAL de R$ 7.405,19 - autor e R$ 176,41 - INSS; depósitos recursais de fls. 139, 163 e 179 convolados em penhora. Juízo garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000240-73.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Coelho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio dos Santos Coelho , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 370/374 no VALOR TOTAL de R$ 114.182,19 em favor do autor. Juízo garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000146-28.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto da Silva Campos [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Avanti Veiculos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avanti Veiculos Peças e Serviços S.A., Aut Humberto da Silva Campos, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 477/480 no VALOR TOTAL de R$ 33.326,99, sendo: R$ 30.622,73 - autor e R$ 2.704,26 - INSS. \r\n\r\nId: 1722326"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 26/08/2014 Doc 45\r\n\r\n0001521-30.2012.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nélio José da Silva (Espólio de)\r\n\r\nExecutado: Jorge Luis Cavalcanti Lopes, Vital Construções e Consultoria Ltda., Daniel Lopes Teixeira Vital \r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luis Cavalcanti Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.039,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722325"
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                                "Edital de Notificação – 26/08/2014 Doc 21\r\n\r\nProcesso: 0001081-05.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Carolina Fernandes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. , Cobra Tecnologia S.A., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Better Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fl. 452 no VALOR TOTAL de R$ 7.107,79, sendo: R$ 6. 096,09 - autor (valor já recebido), R$ 609,61 - honorários do sindicato; R$ 261,35 - INSS; R$ 140,74 - custas. \r\n\r\nProcesso: 0109600-89.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL GUIMARAES PATRICIO\r\n\r\nRéu: CONSULTATEC CONSULT TECNICOS ASSOCIADOS LTDA, COMPANHIA NACIONAL DE HOTEIS MIRAMAR\r\n\r\nPelo presente fica m CONSULTATEC CONSULT TECNICOS ASSOCIADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 235/239 no VALOR TOTAL de R$ 31.597,61, sendo: R$ 28.863,20 - INSS. Juízo garantido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722324"
                            ]
                        }
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                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0137100-20.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Campos da Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguatemi Comercio de Truta Ltda. A/C SOCIA MÁRCIA DA SILVA CAVICHIO [Adv. Betania Cristina de Souza Ramos (OAB: RJ 132432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Campos da Silva\r\n\r\nVenha o autor dizer se concorda com a proposta de acordo ofertada pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-10.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RAYOL DE ANDRADE [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: C C CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TECNICO LTDA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Réu: ANTONIO HEITOR FIGUEIRA CAPRIS [Adv. Ana Clara Fleichman Prellwitz (OAB: RJ 183599 - D)], Réu: C & C TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA [Adv. Ana Clara Fleichman Prellwitz (OAB: RJ 183599 - D)], Réu: Adalberto Gonçalves Callado [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nTI: FERNANDA MARIA MELLO CALLADO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adalberto Gonçalves Callado, Réu ANTONIO HEITOR FIGUEIRA CAPRIS, Réu C & C TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA , Réu C C CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TECNICO LTDA, Aut PAULO RAYOL DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.493, que não conheceu dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001633-93.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Silva Ferreira [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Downtown [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 171 no valor total de R$ 5.798,23. \r\n\r\nProcesso: 0001589-74.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisco Gomes Lopes Souza [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: 128 Calf Empreendimentos e Construções Ltda. , Réu: CARLOS AUGUSTO LOPES DE FREITAS , Réu: ANDERSON DE JESUS LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Francisco Gomes Lopes Souza \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio no valor de R$ 374,37. \r\n\r\nProcesso: 0001315-13.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Dias Baixa Fria Santos [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Dias Baixa Fria Santos , Réu Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nCiência da sentença de fls.138/145, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001259-77.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Pinto [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Aut: Eliane Delvito Teixeira de Souza [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Sa neamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e R egiao SINTSAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Delvito Teixeira de Souza, Aut Francisco Ferreira Pinto\r\n\r\nCiência da sentença de fls.396/400 e 401/402, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001216-43.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe de Oliveira Sena Otoni [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Aut Filipe de Oliveira Sena Otoni, Réu Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda., Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls.669/681, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0116300-34.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Bastos Pereira Vidal [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Bastos Pereira Vidal \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos, no valor total de R$ 696.575,14. \r\n\r\nProcesso: 0046300-77.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Leal [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcelo Leal\r\n\r\nCiência da sentença de fls.478/483, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000304-80.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nogueira Cristino [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nogueira Cristino \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 0000211-83.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose dos Santos [Adv. Flávio Fernandes Capeans (OAB: RJ 115387 - D)]\r\n\r\nRéu: Hapiaca Pavimentação Ltda. [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jose dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 170 no valor total de R$ 77.695,56, ciente que o depósito recursal foi convolado em penhora, no valor de R$ 21.275,83. \r\n\r\nProcesso: 0000120-56.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Terreno Bar e Pizzaria Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 94 no valor total de R$ 9.365,21. \r\n\r\nProcesso: 0000109-27.2013.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Failace [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Failace\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 116 no valor total de R$ 1.071,97, ciente que o depósito recursal foi convolado em penhora, no valor de R$ 978,03. \r\n\r\nProcesso: 0000088-56.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Galardo de Carvalho [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivendi Construção Conservação e Adubos Orgânicos Ltda. [Adv. Daniela dos Santos Freitas (OAB: RJ 162169 - D)], Réu: Celta Engenharia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celta Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls.141/148. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-08.2014.5.01.0027 - ET\r\n\r\nEgte: FERNANDA MARIA MELLO CALLADO\r\n\r\nEgdo: C C CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TECNICO LTDA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Egdo: PAULO RAYOL DE ANDRADE [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)], Egdo: ANTONIO HEITOR FIGUEIRA CAPRIS [Adv. Ana Clara Fleichman Prellwitz (OAB: RJ 183599 - D)], Egdo: C & C TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA [Adv. Ana Clara Fleichman Prellwitz (OAB: RJ 183599 - D)], Egdo: Adalberto Gonçalves Callado [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Adalberto Gonçalves Callado, Egdo ANTONIO HEITOR FIGUEIRA CAPRIS, Egdo C & C TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA , Egdo C C CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TECNICO LTDA, Egdo PAULO RAYOL DE ANDRADE\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 1053, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001490-41.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Nunes Lemos [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Nunes Lemos\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os sucessores civis para fins de habilitação, regularizando o polo ativo da demanda, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito por ausência do pressuposto processual da capacidade. \r\n\r\nProcesso: 0040300-56.2009.5.01.0027 - RTAlç\r\n\r\nAut: Elisângela Aparecida Pena [Adv. Taylor de Lima Pinto (OAB: RJ 82658 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Augusto O. Rocha [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Aparecida Pena , Réu Marcelo Augusto O. Rocha \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio no valor de R$ 565,00, sendo a ré, inclusive, para, querendo embargar, depositar a diferença devida no prazo de 5 dias, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará à parte autora pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000087-71.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Everaldo dos Santos Carvalho [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, Aut Luís Everaldo dos Santos Carvalho \r\n\r\nCiência do início da perícia em 01/09/2014. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-24.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flamarion José dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flamarion José dos Santos\r\n\r\nCiência e manifestação da petição da reclamada no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância na dilação de prazo requerida pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001628-71.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Ferreira Gonçalves [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcia Cristina Ferreira Gonçalves\r\n\r\nCiência da decisão de fls.500, que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0043100-62.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Joao Carlos Correa Filho (OAB: RJ 134548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Eduardo Gomes da Silva\r\n\r\nCiência da sentença de fls.1281, que rejeitou a impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000724-22.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Miranda da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Camavena Material de Construção Ltda. [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)], Réu: João Edson Sá e Silva, Réu: Cleusa Avena de Macedo e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camavena Material de Construção Ltda. , Aut Romildo Miranda da Silva \r\n\r\nCiência da sentença de fls.161, que julgou os embargos à execução procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000772-44.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Francisco de Albuquerque [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Rubem Francisco de Albuquerque \r\n\r\nCiência da decisão de fls.925, que acolheu os embargos de declaração opostos pelo autor, para sanar a omissão e deferir o pedido de concessão de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000163-90.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Marques Figueiredo [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Pontal das Pedras do Reino Agronegócios Irrigados SPE S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: MTTG Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Furnieri Participações S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Lion e Advogados Associados [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Marques Figueiredo, Réu Lion e Advogados Associados\r\n\r\nCiência da decisão de fls.589/590, que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0046600-34.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Lúcia Marques [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: IPOAL - Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lúcia Marques \r\n\r\nCiência da sentença de fls.129, que julgou os embargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000838-87.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Salles Silveira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Salles Silveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 317 no valor total de R$ 7.539,25. \r\n\r\nProcesso: 0000317-79.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santos Ribeiro [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Vias [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)], Réu: Consórcio Vias RJ [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)], Réu: Cet Rio Companhia de Engenharia de Tráfego [Adv. Eduardo Leao Salles (OAB: RJ 39191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cet Rio Companhia de Engenharia de Tráfego, Réu Consórcio Rio Vias, Réu Consórcio Vias RJ, Aut Renato Santos Ribeiro\r\n\r\nCiência da sentença de fls.281, que julgou os embargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0120200-88.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Russo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Demilson Matos Andrade [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Roberto Alves de Carvalho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Derivaldo José de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Scon Sabrina Construção e Engenharia LTDA [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda, Aut Demilson Matos Andrade , Aut Derivaldo José de Souza , Aut Fábio Russo, Aut Roberto Alves de Carvalho , Réu Scon Sabrina Construção e Engenharia LTDA\r\n\r\nCiência da sentença de fls.224, que julgou os embargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0130600-40.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDITE CESARIO ABDELNUR [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)], Réu: ECONOMUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JUDITE CESARIO ABDELNUR\r\n\r\nCiência da sentença de fls.1241, que julgou os embargos à execução procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0027200-68.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Brisson Miranda [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. [Adv. Thaís Freitas dos Santos (OAB: SP 219097 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tecnologia e Engenharia S.A., Aut Jose Augusto Brisson Miranda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da sentença de fls.612, que julgou os embargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0089900-61.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY NOGUEIRA THOMAZ [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut WANDERLEY NOGUEIRA THOMAZ\r\n\r\nCiência da sentença de fls.1242, que julgou os embargos à execução procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0125500-80.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAULHABER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência da sentença de fls.441, que julgou os embargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0092900-54.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Souza da Silva [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Souza da Silva, Réu Orgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO\r\n\r\nCiência da sentença de fls.490, que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0020400-30.1985.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA LEMOS DE MORAIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COZINHA REAL FRANCESA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA [Adv. Joao Francisco Albinante (OAB: RJ 27363 - D)], Réu: JOSÉ RODRIGUES ALVES ANTUNES, Réu: EDNEA PEREIRA ESCOBAR, Réu: RODRIGO OTAVIO ALVES ESCOBAR ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COZINHA REAL FRANCESA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, Aut JOSE MARIA LEMOS DE MORAIS\r\n\r\nCiência da decisão de fls.466, que não conheceu dos embargos de declaração opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0119000-46.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Christina Vitório Barbosa [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência e manifestação acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-94.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Oliveira de Assis [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda, Aut Williams Oliveira de Assis \r\n\r\nCiência da decisão de fls.268, que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0160400-36.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDAIR SAO JOSE GUIMARAES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento dos honorários do leiloeiro estimados em R$ 200,00, sob pena de homologar-se o auto de arrematação ou, se for o caso, não sustar-se o 2º leilão, designado para o dia 05/08/2014. \r\n\r\nProcesso: 0031300-96.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SERGIO FAJARDO ROLDAO [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Aut: ANTONIO FERNANDO CATELLI INFAMTOSI, Aut: ARI SAUER GUIMARAES, Aut: DELFINA FALCAN LACERDA, Aut: FLAVIO CESAR BORBA MASCARENHAS, Aut: JADERSON SOCRATES LIMA, Aut: JOAO BAPTISTA FILHO, Aut: JOAO MARCOS ALCOFORADO REBELLO, Aut: GILBERTO BRUNO ELLWANGER, Aut: JOEL REGUEIRA TEODOSIO, Aut: JORGE MAXIMO DE SOUZA, Aut: GLORIA DULCE BARBARELA, Aut: GODOFREEDO DE OLIVEIRA NETO, Aut: IONILDE MARIA DE AZEVEDO, Aut: YVAN JOSEPH CHARLES LABELLE, Aut: CATARINA SILVA RAMIS NOGUEIRA, Aut: CLAUDIO THOMAS BORNSTEIN, Aut: CRISTIANA N. MESQUITA (SUCESS.DE SAMIRA NAHID), Aut: LUCIA CRUZ DE SEQUEIRA, Aut: LUCIA MARIA SA ANTUNES COSTA, Aut: LUCIO SATHLER, Aut: MARIA APARECIDA CAVALCANTI NETTO DE MATOS, Aut: MARIA HELENA DO CARMO LAGROTA, Aut: MARIA CRISTINA RIGONI COSTA, Aut: MARIA CELIA BEZERRA PINHEIRO, Aut: MARINETE JOSE DE O. DE SANTANA RIBEIRO, Aut: MARIO BRUNO LOBO NEVERES, Aut: MARIO JORGE IGNACIO BRUM, Aut: MARIO EMMANUEL NOVAIS, Aut: MARIO MARCIO ALVQARENGA, Aut: MARCOS DA FONSECA ELIA, Aut: MARCIA SOUTO COURI, Aut: MARTA FEIJO BARROSO, Aut: MAULORI CURIE CABRAL, Aut: MIGUEL ANGELO GREGORIO, Aut: MILDEN RODRIGUES DE SANTA ROSA, Aut: MILTON DE UZEDA, Aut: NELSON FRANCISCO FAVILLA EBECKEN, Aut: HUGO MARIA DE MENDONÇA HOUAYEK (Sucessor de PAULO GUILHERME S. O. HOUAYEK) [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: RAPHAEL DE HARO JUNIOR, Aut: RAUL EDGARDO RAPP, Aut: CELESTE CARVALHO SIQUEIRA ELIA, Aut: TSUNEHARU OGASAWARA, Aut: TARCISIO LUIZ COELHO DE CASTRO, Aut: VERA PRODAN, Aut: VERGINIA REIS CRISPIM, Aut: WOLMAR ALCANTARA PULCHERI, Aut: CHRISTINA KARIN SIEBERT, Aut: HENRIQUE MARIA DE MENDONÇA HOUAYEK (Sucessor de Paulo Guilherme S. O. H.) [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE MARIA DE MENDONÇA HOUAYEK (Sucessor de Paulo Guilherme S. O. H.), Aut HUGO MARIA DE MENDONÇA HOUAYEK (Sucessor de PAULO GUILHERME S. O. HOUAYEK), Aut JOAO SERGIO FAJARDO ROLDAO\r\n\r\nVenha a parte autora tomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.955. \r\n\r\nProcesso: 0206200-43.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON RUBENS GONCALVES [Adv. Tatiana Pires e Silva (OAB: RJ 64042 - D)]\r\n\r\nRéu: VITTORI VEICULOS SA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: SIDNEI TAVARES, Réu: FRANCISCO PINTO SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON RUBENS GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0123300-76.1994.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA VIEIRA CARLOS [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA VIEIRA CARLOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0108400-05.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Rodrigues Gil [Adv. Hamilcar Machado da Costa Filho (OAB: RJ 78086 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACAO MONTESSORIANA DE PRIMEIRO GRAU LTDA.N/P SOCIA ALLINY, Réu: ALLINY MARQUES DE FREITAS-SÓCIA , Réu: ZÉLIA ROCHA MARILÉRE MARQUES-SÓCIA -SÓCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Rodrigues Gil\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0138600-34.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON VICENTE D AVILA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA (IBL LOGISTICA) [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON VICENTE D AVILA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001114-21.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Felix de Almeida [Adv. Wadison Gomes de Souza Neto (OAB: RJ 161606 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Bassan [Adv. Pedro Augusto Teixeira Salarini (OAB: RJ 166628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Felix de Almeida \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0116100-95.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Ferreira Silva [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrao Produções e Eventos Ltda. [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)], Réu: Luciano Alves da Cruz, Réu: Alexandre Alves da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luiz Ferreira Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0100900-82.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria de Oliveira Almeida [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Claudia Lins [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Maria de Oliveira Almeida\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000824-74.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Geyse Simone Guedelha Magarão [Adv. Sandra Regina Guedelha de Jesus (OAB: RJ 180257 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Jussara Brasil de Assis Lopes, Réu: Djanete Araujo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geyse Simone Guedelha Magarão \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0085300-60.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE BORGES DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, Réu: MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR , Réu: MARIO ROGERIO CIANELLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE BORGES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0083500-21.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Teodoro de Aragao [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 26333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Teodoro de Aragao\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001427-16.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanisley Ferreira de Oliveira [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Egil Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 - D)], Réu: Elias de Anchieta Xavier, Réu: Ieda Gomes Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanisley Ferreira de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0146300-80.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ferreira Pinto [Adv. Erica Gonzaga Caetano (OAB: RJ 143106 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornella Pizzaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Ferreira Pinto \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0148500-60.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Antonio Junior [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRéu: Integra Sistemas de Comunicação Ltda. , Réu: INTEGRA INGENIERIA, Réu: Sergio Paredes Garza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Antonio Junior \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0077300-86.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYLA COLLARES DOS SANTOS (SUCESSORA DE MARIO JORGE CARDOSO DOS SANTOS) [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Aut: HOMERO COLLARES DOS SANTOS (SUCESSOR DE MARIO JORGE CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nRéu: LA ROCCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)], Réu: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, Réu: ELIAS DE MESQUITA JUNIOR, Réu: ELIAS EUFRASINO DE MESQUITA\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOMERO COLLARES DOS SANTOS (SUCESSOR DE MARIO JORGE CARDOSO DOS SANTOS, Aut LYLA COLLARES DOS SANTOS (SUCESSORA DE MARIO JORGE CARDOSO DOS SANTOS)\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0135400-09.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Felix de Souza [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda., Réu: RONALDO LEVIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Felix de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001395-45.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Thiago da Silva [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Deni e Simon Lanchonete Ltda. [Adv. Andre Messias do Nascimento (OAB: RJ 128404 - D)], Réu: Marly Maria de Souza, Réu: Cosme Damião dos Santos, Réu: Jose Anacleto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Thiago da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0122800-82.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Midian de Paiva Freires [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Midian de Paiva Freires \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0131800-87.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA FONSECA [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, Réu: ANTONIO VILAR MARONAS, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA FONSECA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0026600-13.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilas Cassiano Paulino [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: From Braszil Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)], Réu: From Braszil Viagens e Turismo Ltda. N/P SOCIO INALDO VALOIS FILHO , Réu: From Braszil Viagens e Turismo Ltda. N/P SOCIA DENISE MARQUES DE SOUZA, Réu: From Braszil Viagens e Turismo Ltda. N/P SOCIA MARIA CLARA CARVALHO VALOIS , Réu: INALDO VALOIS FILHO, Réu: MARIA CLARA CARVALHO VALOIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilas Cassiano Paulino\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000320-68.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Medeiros de Uzeda [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Stratos - Administração e Participações S/A, Réu: Qualis Empreendimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Medeiros de Uzeda \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000978-92.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Andrieto Sobrinho [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Iberê Andrade Carneiro, Réu: Veronica de Souza Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Andrieto Sobrinho \r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0096200-24.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Fernando Rotili Marques [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: MMCDI Midia Marketing Promoções Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)], Réu: WANDERLEY MENDES DA SILVA, Réu: ANDREA MENDES LINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Fernando Rotili Marques \r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0090900-52.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cordeiro Barreto [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Italiagas Conversoes e Equipamentos Ltda. [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)], Réu: Rodrigo José Barbosa da Silva, Réu: Fernando Luis Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cordeiro Barreto\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0001271-28.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina dos Santos [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: JOSE ANTONIO PAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina dos Santos \r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0154000-10.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rosan de Lima Justo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sovídeo Ltda., Réu: SERAFIM CLEMENTE DOS SANTOS, Réu: ALCINEIA CARLOS BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rosan de Lima Justo\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0159600-12.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Lopes Caetano [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Marini Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: SP 143415 - D)], Réu: JOÃO VICENTE ALMEIDA DE OLIVEIRA, Réu: ALEXON JOSÉ BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Lopes Caetano \r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0130900-26.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Ribeiro de Oliveira Abreu [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Milênio Centro de Estética Ltda. [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)], Réu: DIMITRI CAPOTE DE BRITTO, Réu: VALDSON PAGANOTTI SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Ribeiro de Oliveira Abreu\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0048000-69.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ED DE FRASCARI PEREIRA JUNIOR [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIFY INFORMATICA LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)], Réu: GLORIA CHRISTINA PEREIRA DOS SANTOS GENU [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)], Réu: MARIO LISBOA DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)], Réu: MARIO LISBOA DE CARVALHO NETO [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ED DE FRASCARI PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0025200-71.2003.5.01.0027 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANA MARIA DE OLIVEIRA SABINO [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Exte: JOSE CARLOS DE SOUZA LEONEZ, Exte: RAMON DA SILVA VAZQUEZ, Exte: SEBASTIANA XAVIER PEREIRA, Exte: VALNEI DE AZEVEDO MISAEL\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, Exdo: José Heleno de Almeida Barbosa, Exdo: Darcy de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANA MARIA DE OLIVEIRA SABINO\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nId: 1722632"
                            ],
                            "1722630": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/08/2014\r\n\r\n0045800-06.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Douglas Cezar de Albuquerque Paiva\r\n\r\nExecutado: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES,Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000981-76.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helio da Conceição de Araujo\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Affonso Carlos Villar,Jorge Villar \r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.337,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Villar ,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Affonso Carlos Villar,Jorge Villar \r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.337,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Affonso Carlos Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Affonso Carlos Villar,Jorge Villar \r\n\r\nPelo presente fica citado Affonso Carlos Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.337,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000838-87.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cezar Salles Silveira \r\n\r\nExecutado: Life RH Serviços Terceirizados Ltda.,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Life RH Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.540,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126300-93.2008.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosa Léa da Cruz\r\n\r\nExecutado: Sonia Maria da Silva,GIGANTE INTELIGENTE LTDA N/P SONIA MARIA DA SILVA,Fabiana de Moraes Rato\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Maria da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.082,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722630"
                            ],
                            "1722631": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0050500-59.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Oliveira Dias\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda., Hilda Alves de Andrade, Renato Alves de Andrade, Clinica Três Rios LTDA A/C RICARDO ALVES DE ANDRADE \r\n\r\nPelo presente fica m Renato Alves de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado fiel depositário do bem penhorado às fls.56 e que no dia 12/08/2014 às 13:00 foi realizado leilão desse bem e será realizado outro no dia 26/08/2014, no mesmo horário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722631"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1721299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149600-78.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Casemiro Ducoff [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ricardo Casemiro Ducoff \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-24.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME MORBEY RODRIGUES FILHO [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSURE ADMINISTRACAO E CORRET SEGUROS LTDA [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSURE ADMINISTRACAO E CORRET SEGUROS LTDA\r\n\r\nComprovar nos autos, no prazo de 60 dias, o pracelamento previdenciário, ficando ciente de que sem a comprovação, haverá novo bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0001278-77.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bento [Adv. Mario da Silva Lopes (OAB: RJ 149222 - D)]\r\n\r\nRéu: MV6 Serviços Técnicos e Locação Ltda. [Adv. Glaucia Silveira Salgado Cabral (OAB: RJ 156107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bento, Réu MV6 Serviços Técnicos e Locação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-25.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Adriana Tauil Barenco Ribeiro (OAB: RJ 81037 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A, Aut SIND ENGENHEIROS DO ERJ\r\n\r\n1) Tomar ciência do despacho de fls. 7679 que rejeita de plano os embargos opostos pela reclamada. \r\n\r\n2) As partes para manifestação/impugnação em 10 dias sucessivos, inciando-se pelo reclamante, com permeio de três dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000533-97.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean de Almeida Neves [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean de Almeida Neves , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-76.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Franco de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina Franco de Souza, Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 15 dias, permeados por 3 úteis, peças necessárias à formação da Carta Precatória Inquiritória e quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0048500-80.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Melo de Carvalho [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nRéu: Senior Táxi Aéreo Executivo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Melo de Carvalho, Réu Senior Táxi Aéreo Executivo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 337 . Tomar ciência ainda de que os depósitos de fls. 239, 264 ve 278 foram convolados em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 109.171,14, equivalentes a 8.768.808,52 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000091-97.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Oliveira [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoranea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Oliveira , Réu Light Serviços de Eletricidade S/A, Réu Litoranea Energia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-96.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ENIO FERREIRA DE ABREU [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut ESPOLIO DE ENIO FERREIRA DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi\r\n\r\njulgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001383-88.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema Teixeira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls. 230.Tomar ciência da homoloigaço dos cálculos de fls. 129, no valor de R$ 1.477,51 e convolação do depósito fls. 163 em penhora, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139300-91.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Pereira da Silva Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Pereira da Silva Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nA 2ª ré (Telemar) deverá tomar ciência da decisão de fls. 537. Depósitos recursais da 2ª ré às fls, 357, 358, 359, 420 e 438, totalizando o valor de R$ 27.082,00. O valor de todos os depósitos cobrem a execução. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 537 . Tomar ciência ainda de que os depósitos de fls 309 e 310 foram convolados em penhora. A1ª ré (Telsul) deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 27.841,85 , equivalentes a 2.236.303,95 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000258-85.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Crespo Ferreira Canepa [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Vanessa Crespo Ferreira Canepa\r\n\r\nTomar ciência decisão de fls. 600/602 que reijeita os embargos opostos pela reclamente e julga parcialmente procedente os embargos opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001016-64.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Bustamante [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Renato de Oliveira Bustamante \r\n\r\nAs partes para manifestações/impugnações em 10 dias sucessivos com premeio de três dias úteis. Em seus prazos deverão também as partes deizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0098300-92.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ALMEIDA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO INHAUMA LTDA [Adv. Oseas Alves dos Santos (OAB: RJ 57284 - D)], Réu: Isabel Torres de Medeiros, Réu: Sueli Marcondes Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado negativo da pesquisa ao Infojud, indicando meios de prosseguimento do feito em 10 dias.. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0076300-20.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alcantara Bezerra [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda., Réu: Luis Armando de Souza Coelho, Réu: Marcio Jose Sadler Veiga [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alcantara Bezerra\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0050900-38.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloah Salete Pinheiro Borges [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050300-56.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AUGUSTO CERQUEIRA DE GODOY BEZERRA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AUGUSTO CERQUEIRA DE GODOY BEZERRA\r\n\r\nContestar os Embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0089600-15.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda, Aut Vanderley da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.231/232 . Tomar ciência ainda de que os depósitos de fls 116 e 153 foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 43.236,10 , equivalentes a 3.473.036,82 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151200-08.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de João Batista Bezerra da Silva - A/C Srª. Italbajera Orlandina da Luz e Outros [+ 04 (quatro) filhos menores] [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)], Aut: Beatriz da Luz Bezerra da Silva, Aut: Bruna da Luz Bezerra da Silva, Aut: Douglas da Luz Bezerra da Silva, Aut: Suelen da Luz Bezerra da Silva\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade de Representações Comunitárias de Rocha Miranda - A/C de seu Diretor Financeiro Sr. João Maria Bezerra, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de João Batista Bezerra da Silva - A/C Srª. Italbajera Orlandina da Luz e Outros [+ 04 (quatro) filhos menores]\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, para querendo, opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001389-61.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Demarco Sant Angelo da Silva e Souza [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nRéu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Jacques Lerner (OAB: RJ 95282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000892-30.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liesse Jose de Souza Filho [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilãncia e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liesse Jose de Souza Filho, Réu Vise Vigilãncia e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 73. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 11.944,25 , equivalentes a 959.382,13 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000279-61.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva de Farias [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Neurophoto Equipamentos Ltda. [Adv. Vanessa Bueno Duarte (OAB: RJ 141.098 - D)], Réu: Conseclin Consultoria Serviços e Tecnologia Clínica Ltda. [Adv. Vanessa Bueno Duarte (OAB: RJ 141.098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conseclin Consultoria Serviços e Tecnologia Clínica Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário,coforme item \"7\" do Termo de\r\n\r\nConciliação de fls. 79 , devendo apurar o valor devido na forma da OJ nº 36\r\n\r\nda SDI-1 do C.TST, independete da natureza das verbas declaradas no\r\n\r\nTermo de Conciliação.\r\n\r\nProcesso: 0000102-63.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Santos do Nascimento [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação S/A, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001298-68.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Balduino de Souza Barbosa [Adv. Marco Rodrigo de Souza da Costa (OAB: RJ 172474 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitoranea Turística Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre o indimplemento alegado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0026200-27.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silveira Duarte [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge da Silveira Duarte\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000169-96.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Regina Nogueira Campos [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oliveira Melo Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Oliveira Melo Ltda., Aut Cristiane Regina Nogueira Campos\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0156500-14.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Ferreira de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas, indicando meios de prosseguimento do feito, em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000072-28.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Antônio Cândido [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade Revestimentos e Pinturas de Imoveis Ltda., Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A, Réu Rossi Residencial S/A\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001588-83.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Emerenciano Tavares [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia Drogasil S.A. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raia Drogasil S.A.\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-45.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Delfino Marinho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JIV CONSTRUCAO E SERVICOS DE REFORMAS LTDA - EPP [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Delfino Marinho\r\n\r\nInformar se o acordo vem sendo fielmente cumprido pela reclamada, devendo ainda, dizer se aceita a substituição de veículo penhorado pelo ofertado plea reclamada à fls. 249. \r\n\r\nProcesso: 0110800-44.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Machado [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Machado , Réu Contax S.A., Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.322. A 1ªré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 8.200,65 , equivalentes a 658.689,92 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083500-64.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ABDIAS MORAES ALBUQUERQUE [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: JOSE MAURO DIAS DA COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo . \r\n\r\nProcesso: 0000476-50.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 165 e 168 foram convolados em penhora, restando integralmente garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0111800-60.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MARTINS PAES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON MARTINS PAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.336 que indefere a inclusão do Estado do Rio de Janeiro na atual fase processual. \r\n\r\nProcesso: 0001015-45.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Pereira Barcelos [Adv. Robson de Abreu (OAB: RJ 142468 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shaday Instituto de Beleza [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)], Réu: Rita de Cássia Gomes França [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu El Shaday Instituto de Beleza , Aut Maria Helena Pereira Barcelos , Réu Rita de Cássia Gomes França \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 08/09/2014 às 14;00 hs para anotacão da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, bem como para entrega das guias.\r\n\r\nApós a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045500-92.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENAIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS PORT AVULSOS EM CAT E ARRUM COM ARMDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENAIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Réu SINDICATO DOS PORT AVULSOS EM CAT E ARRUM COM ARMDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.192 para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001252-50.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pinto Ramos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicare Médicos e Terapia Intensiva Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Réu: Sued Pereira Gasse, Réu: Jonas Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pinto Ramos , Réu Unicare Médicos e Terapia Intensiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora,sendo as rés, querendo, opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0044800-82.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVINO SOARES DA SILVA FILHO [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVINO SOARES DA SILVA FILHO\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-30.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Bonifácio de Medeiros [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Richet Pesquisa de Physiopathologia Humana S/C Ltda. [Adv. ERIC DUTT ROSS (OAB: RJ 137445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Bonifácio de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.301 que indefere o pleito do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000300-76.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Carvalho Brailko [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Fernando Laport Vasconcelos, Réu: Jorcileia da Costa Lima Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Carvalho Brailko\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 160, infrutífera, e indicar meios concretos de prosseguimento da execução, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-15.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILDO DO NASCIMENTO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Serviços Especiais Ltda, Réu: PWR Mission Indústria Mecânica Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PWR Mission Indústria Mecânica Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0088400-41.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Vasconcelos Fragoso [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Vasconcelos Fragoso, Réu Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.489 . Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 385 foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 469.363,08 , equivalentes a 37.700.027,47 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020100-61.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Christina Soares Duarte [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-38.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidneia Izidora da Silva [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina MA S.A. Confecções de Roupas e Acessórios ME, Réu: Dossier Ras Indústria e Comércio Ltda, Réu: Antonio Machado Cardoso Fontes, Réu: Maria de Fátima Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidneia Izidora da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 128 , infrutífera, inclusive para que indique meios concretos de prosseguimento do feito em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-78.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO, Aut SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, devendo as rés, querendo, opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0021200-17.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mendes Barbosa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mendes Barbosa\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128700-16.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVARD BARNABE DE PAIVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: Arturo Recarey Vilar, Réu: Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVARD BARNABE DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao Bacenjud foi infrutífera.Tomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0091400-44.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Candida da Silva [Adv. Priscilla dos Santos Bitencourt da Silva (OAB: RJ 144351 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Wellington Calheiros e Oliveira, Réu: Fabricio Eraldo Lins Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Candida da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado negativo da pesquisa ao Infojud, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001422-85.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Magalhães [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Mãe Medicina Assistencial a Empresas Ltda. [Adv. Washington George Rodrigues Cirne (OAB: RJ 115789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mãe Medicina Assistencial a Empresas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001384-39.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Daisy Chagas Ferreira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-06.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bwannakan Logrado de Azevedo Cruz [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Shimenia Dias Rodrigues (OAB: DF 38265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Resende da Costa Locações \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 162/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0001283-02.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Almeida de Castro [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-29.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Sa Lopes Filho [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-27.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Ferreira [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca S.A.- Em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca S.A.- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106200-68.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULES DE MENDONCA CONSTANI [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ROBERTO MARQUES DA CRUZ MACHADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULES DE MENDONCA CONSTANI\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-86.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria de Jesus Pinheiro [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Barra Clube [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Jose Vasco Rabelo [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)], Réu: Alvaro Duarte Gomes, Réu: Francisco Nunes Torrão [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: Alvarino de Matos Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Barra Clube, Réu Francisco Nunes Torrão, Réu Jose Vasco Rabelo, Aut Tania Maria de Jesus Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade oposta. \r\n\r\nId: 1721299"
                            ],
                            "1722214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103500-65.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erciley José Félix de Oliveira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear , Aut Erciley José Félix de Oliveira , Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-42.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Benedicto Ottoni [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Benedicto Ottoni\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-10.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Montenegro da Rosa [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores do Brasil Ltda., Réu Elevadores Otis Ltda., Aut Luis Claudio Montenegro da Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-74.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro Leal [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Joppert Comércio de Plantas Ltda. [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ribeiro Leal, Réu Irmãos Joppert Comércio de Plantas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-70.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladya Ferreira Farias [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dabilio Consultoria e Projetos Ltda [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)], Réu: Guilherme Antonio Monteiro da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladya Ferreira Farias\r\n\r\nTomar ciência de fls.89 e indicar meios concretos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001397-38.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Helena Neto [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. José Luís Baptista de Lima Filho (OAB: RJ 177632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Helena Neto , Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0212400-94.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDALBERTO ALVES DA CONCEICAO [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES CEI [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)], Réu: RUBEN CARLOS DE AGUIAR [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDALBERTO ALVES DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência dos endereços da reclamada obtidos por meio dos convênios coma a Receita Federal e Junta Comercial que mostram-ae infrutíferos nesse processo. \r\n\r\nProcesso: 0194400-03.1985.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIA MARIA DE LUCA CAMARDELLI [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E PESQUISA - ASEP, Réu: Lúcio Penna Lacombe [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Domingos Lourenço Penna Lacombe [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fábio Penna Lacombe [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Luiz Antônio Masset Lacombe [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)], Réu: Mercedes Lacombe Heilborn\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domingos Lourenço Penna Lacombe, Réu Fábio Penna Lacombe, Réu Lúcio Penna Lacombe, Réu Luiz Antônio Masset Lacombe, Aut SYLVIA MARIA DE LUCA CAMARDELLI\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo conforme fls. 508 e 511. \r\n\r\nProcesso: 0164100-23.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Maria Lannes Stilben Teixeira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi Maria Lannes Stilben Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0162800-22.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANDRADE ROCHA [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)], Aut: JOSÉ DA SILVA [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL DE SEGUROS S A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Roberto Becker, Réu: Fernando Serpa Quintanilha dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERAL DE SEGUROS S A\r\n\r\nTomar ciência, de fls. 413, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0186800-23.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DOS SANTOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E LANCHONETE MINEIRO GRILL LTDA ME [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)], Réu: Célio Gomes Soares, Réu: Sérgio Francisco de Andrade Machado, Réu: Maria Elena de Araujo Martins, Réu: Anulino Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DOS SANTOS, Réu RESTAURANTE E LANCHONETE MINEIRO GRILL LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.442 que indefere o pedido de fls. 433/434. \r\n\r\nProcesso: 0159400-43.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINE GARCIA COUTO FERREIRA [Adv. Almir Ferreira Junior (OAB: RJ 77417 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMÉRITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: STA Hospitalar - S/C Ltda [Adv. Ianara Antunes de Godoy (OAB: SP 272892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINE GARCIA COUTO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da petição da Sta. Hiperbárica Hospitalar que informa a ordem cronológica para recebimento do seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001341-39.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Wallace Soares da Silva Costa [Adv. RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (OAB: RJ 137776 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Aut Willian Wallace Soares da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da penhora do veículo, e ainda, a ré para, querendo. opor embargos no prazo legal, bem como para tomar ciência de que o sócio Álvaro Rodrigues Lopes foi nomeado fiel depositário, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001289-43.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Claudino de Oliveira Júnior [Adv. Martins Pessôa Regis Júnior (OAB: RJ 112301 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Claudino de Oliveira Júnior \r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0160400-68.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel de Melo Carstens [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-02.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Poliana Vargas Mazala [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda., Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliana Vargas Mazala \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 91/92. \r\n\r\nProcesso: 0000555-92.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Figueiredo da Silva [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Ione Lima de Sant anna H. da Silva (OAB: RJ 150673 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Ione Lima de Sant anna H. da Silva (OAB: RJ 150673 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Ione Lima de Sant anna H. da Silva (OAB: RJ 150673 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Juliana Eduardo Costa (OAB: RJ 144082 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Faça Turismo S.A. [Adv. Ione Lima de Sant anna H. da Silva (OAB: RJ 150673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Figueiredo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.654 e ter vistas dos embargos de fls. 635/653. \r\n\r\nProcesso: 0122100-23.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES MENDES [Adv. Marcondes de Souza Castro (OAB: RJ 73339 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFORTE S.A TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFORTE S.A TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 475 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 7.370,98 , equivalentes a 592.049,44 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000488-93.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Machado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para se manifestar sobre laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000422-50.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane Gomes Villaça [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald Carvalho Onofre, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Julio César de Campos Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Roberto Feres Junior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Abel Portilho Magalhães Junior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Rodrigo Maia de Oliveira, Réu: Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abel Portilho Magalhães Junior, Réu São Bernardo Assistência Médica S.A., Roberto Feres Junior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.175 que não conhece dos agravos de fls. 155/174 e não defere as petições de fls. 131/154, vez que ainda não foi constrito quaisquer valores dos peticionantes. \r\n\r\nProcesso: 0000088-50.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Pires dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Pires dos Santos, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nÀs partes para manifestações recíprocas. \r\n\r\nProcesso: 0000074-32.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Costa Sales [Adv. Silvia Leticia de Oliveira Santos (OAB: RJ 133377 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José Costa Sales\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0007100-72.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Nonno [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANERJ S/A [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: Cx Prev F Sist Integ Banerj Previ-Em L Extraj [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANERJ S/A, Réu Cx Prev F Sist Integ Banerj Previ-Em L Extraj, Réu Itaú Unibanco.A.\r\n\r\nTrazer, em 15 dias, os recibos salariais dos autores, referentes ao período de maio/1992 a agosto/1992. \r\n\r\nProcesso: 0001242-35.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Augusto Cruz Muniz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Felipe Augusto Cruz Muniz \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para oitiva de testemunha, referente à CP 0010218-31.2014.5.01.0265, foi designada para o dia 17/09/2013, às 11:40 horas na 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0162000-13.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR PASSOS SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: BANCO ITAU S.A (Suc.B.Banerj) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A (Suc.B.Banerj), Aut GILMAR PASSOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição ds alvarás à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. Autor: alvará nº 1161/2014; Réu; alvará nº 1165/2014 \r\n\r\nProcesso: 0001362-15.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena de Jesus Costa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena de Jesus Costa , Réu WIS Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.258: 1. Defiro o parcelamento da dívida, devendo a reclamada, comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, no prazo de 05 dias, e o restante em 6 (seis) vezes iguais, devendo as demais parcelas serem depositadas a cada 30 (trinta) dias, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo na forma do artigo 745-A do CPC.\r\n\r\n2. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato bloqueio das contas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0111200-29.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ribeiro [Adv. Leandro Rafael Goulart Luzes (OAB: RJ 148838 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Ribeiro\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100200-32.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Rodrigues Lima [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarao 27 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Rodrigues Lima\r\n\r\nTomar ciência do teor da Certidão exarada pelo Oficial de Justiça e indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-36.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Geraldo dos Santos [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Geraldo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 367/369. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 9.173,28 , equivalentes a 736.813,19 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0048300-44.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Anastácio Ribeiro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda, Aut Nilton Anastácio Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-03.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - Riotrilhos [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Carolina Gregório dos Santos (OAB: RJ 149144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - Riotrilhos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para contra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-19.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca das Chagas Teles Alexandre [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Dora Moda Infantil Ltda. [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dora Moda Infantil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085600-45.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1158/2014 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000442-07.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Françoise Furton Nascimento [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda. , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Françoise Furton Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para contrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-39.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivon Nunes de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jade Locacao Veiculos Equipamentos Servicos Portuarios Ltda. [Adv. Flavia do Nascimento Silva (OAB: RJ 103544 - D)], Réu: Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)], Réu: Multitex Multiterminal Exportacao Ltda. [Adv. Alexandre Pimenta da Rocha (OAB: MG 75476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A.\r\n\r\nPagar a execução, no prazo de 15 dias, no valor de R$ 165.939,16, já abatido o valor levantado pelo reclamente no alvará de fls. 690. \r\n\r\nId: 1722214"
                            ],
                            "1721297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/08/2014\r\n\r\n0210300-06.1997.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS RIBEIRO ALVIM\r\n\r\nExecutado: Marco Aurélio Silva Amaral,JORNAL DOS SPORTS S/A,Luiz Carlos Gonsaga,Sergio Gomes Veloso,Milton Coelho da Graça\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurélio Silva Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.561,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150100-04.1995.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIA OLLIVIER\r\n\r\nExecutado: André da Silva Berardinelli,LUAU DA PRAIA BIQUINIS LTDA,Gustavo da Silva Berardinelli\r\n\r\nPelo presente fica citado André da Silva Berardinelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 447.681,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057900-84.2009.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Leandro de Morais\r\n\r\nExecutado: Gilson Sampaio de Oliveira,RJZ Engenharia Ltda.,GF Gesso e Alvenaria Ltda.,Gafisa S.A.,Jailton Teles Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Sampaio de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 354.120,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jailton Teles Vieira,RJZ Engenharia Ltda.,GF Gesso e Alvenaria Ltda.,Gafisa S.A.,Jailton Teles Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jailton Teles Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 354.120,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001524-10.2011.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marina Modolo Salvador \r\n\r\nExecutado: Hilda Alves de Andrade,Clínicas Três Rios Ltda.,Ricardo Alves de Andrade,Renato Alves de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Hilda Alves de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.314,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Alves de Andrade,Clínicas Três Rios Ltda.,Ricardo Alves de Andrade,Renato Alves de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Alves de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.314,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121000-86.2004.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCO ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Margarida Cristina Meireles Bomfim de Araújo,PICASSO GRAFICA E PAPELARIA LTDA ME,MC MEIRELES BOMFIM ARAUJO-ME,Paulo Pires Abreu,Paulo Roberto Bomfim de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Margarida Cristina Meireles Bomfim de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.443,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001554-45.2011.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joemerson da Silva Brito \r\n\r\nExecutado: Dilarm s Segurança Eletrônica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Dilarm s Segurança Eletrônica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.134,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1721297"
                            ],
                            "1722215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/08/2014\r\n\r\n0049800-43.2009.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Francisco Nascimento de Melo \r\n\r\nExecutado: Carvalho Oliveira Participações Ltda.,Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial,Paraibuna Participações Ltda.,REBECA DAYLAC\r\n\r\nPelo presente fica citado Carvalho Oliveira Participações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.005,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REBECA DAYLAC,Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial,Paraibuna Participações Ltda.,REBECA DAYLAC\r\n\r\nPelo presente fica citado REBECA DAYLAC, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.005,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145200-75.1995.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nExecutado: José Antônio de Araújo Neto,CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antônio de Araújo Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.933,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722215"
                            ],
                            "1721298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0056000-42.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ADELIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: MERCADO FERNANDES PEREIRA MARINHO LTDA, Manuel Marinho Fernandes Pereira, Cláudia Pereira Tourinho\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudia Pereira Tourinho, Manuel Marinho Fernandes Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167200-93.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMALIA SIMONE AMARAL PEIXOTO\r\n\r\nRéu: UNITED WORKS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA, PHARMAKON LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA, Paulo Roberto Martins Nogueira, Edson Raposo Sobrinho Campos\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto Martins Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0049000-83.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Simone Souza dos Santos\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesolucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000221-24.2012.5.01.0029 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Agemar Consultoria e Serviços Ltda, MARLI TEIXEIRA DE SOUZA, MARCIA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m Agemar Consultoria e Serviços Ltda, MARCIA TEIXEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora para querendo opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0104100-86.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria de Jesus Pinheiro\r\n\r\nRéu: Arouca Barra Clube, Jose Vasco Rabelo, Alvaro Duarte Gomes, Francisco Nunes Torrão, Alvarino de Matos Macedo\r\n\r\nPelo presente fica m Alvarino de Matos Macedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade oposta \r\n\r\nProcesso: 0147300-46.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Souza dos Santos \r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI, Sindicato dos Corretores e Empresas de Corretagem de Seguros , Resseguros, Vida, Capitalização e Previdência no Estado do Rio de Janeiro - SINCOR/R\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 700 no valor de R$ 163,69\r\n\r\ncorrespondente a 13.195,49 TR PR e que o depósito de fls. 699 foi convolado em\r\n\r\npenhora nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1721298"
                            ],
                            "1722213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000141-26.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greyffe Grey Costa\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2014 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão comparecer à audiência designada para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0194400-03.1985.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIA MARIA DE LUCA CAMARDELLI\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E PESQUISA - ASEP, Lúcio Penna Lacombe, Domingos Lourenço Penna Lacombe, Fábio Penna Lacombe, Luiz Antônio Masset Lacombe, Mercedes Lacombe Heilborn\r\n\r\nPelo presente fica m Mercedes Lacombe Heilborn, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186800-23.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E LANCHONETE MINEIRO GRILL LTDA ME, Célio Gomes Soares, Sérgio Francisco de Andrade Machado, Maria Elena de Araujo Martins, Anulino Barbosa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Elena de Araujo Martins, Sérgio Francisco de Andrade Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.421/422 e ter ciência da impenhorabilidade dos valores\r\n\r\nbloqueados na conta de Maria Elema A.Martins.\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora\r\n\r\nbloqueado em penhora, da conta do sócio Anulino Barbosa da Silva, podendo interpor\r\n\r\nembargos no prazo legal, desde que integralmente garantido o Juízo.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 390/2014 à disposição de Maria Elena de A.\r\n\r\nMartins diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0140200-79.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA DE FREITAS MACHADO\r\n\r\nRéu: SS SERV MEDICOS LTDA, Sandra Merry Ribeiro Peixoto , Sergio Simão Paiva Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Simão Paiva Junior, SS SERV MEDICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722213"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1722412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052100-74.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Fernandes dos Santos (Espolio de) [Adv. Angela Maria Soares da Conceicao (OAB: RJ 54239 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrobrasmo Equipamento e Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Fernandes dos Santos (Espolio de)\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000086-40.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Fernandes Malheiros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Fernandes Malheiros\r\n\r\nÀ Autora para ter vista, bem como para que apresente seus cálculos de liquidação em 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0018900-28.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS LUIZ OLIVATO [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS LUIZ OLIVATO\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001422-79.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lemos Fandino [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A., Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Manoel Lemos Fandino\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da decisão, na forma prevista no artigo 301, parágrafo quarto, do CPC, que declara a incompetência deste juízo, em razão da matéria, bem como a ciência de que os autos serão remetidos ao Distribuidor da Justiça Comum Estadual. \r\n\r\nProcesso: 0010700-46.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Guerra Marins [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Fundacao Atlantico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Atlantico de Seguridade Social, Aut Luiz Antonio Guerra Marins, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0015500-49.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel do Couto Ferreira Pires [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SC 3210 - D)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência do certificado às fls. 1183-v e para que promova o cadastro de seu patrono no sistema deste tribunal, sob pena de não recebimento das futuras publicações por Diário Oficial. \r\n\r\nProcesso: 0043400-12.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Novais [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Fundação Nacional do Indio - FUNAI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Novais\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0112600-77.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE ALVES DA COSTA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA, Réu: MÔNICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS HENRIQUE ALVES DA COSTA\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000044-20.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Faria [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante GA 182 Ltda. [Adv. Victor Hugo Freitas de Oliveira (OAB: RJ 154686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante GA 182 Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para que se manifeste sobre os novos cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 10 dias, nos termos da determinação do despacho de fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 0000025-14.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Pestana Diniz [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Pestana Diniz\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0799/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0071200-15.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice da Silva Gaspar [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Romero Estelita [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analice da Silva Gaspar\r\n\r\nAo Exequente para que se manifeste, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-92.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Couto da Silva [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas S.A., Aut Sheila Cristina Couto da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0044400-42.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Mathias Francisco [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: SANTÍSSIMO PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA, Réu: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Mathias Francisco\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000110-97.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano de Andrade Gimenes [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Portal do Sol - Supermercado Flot Delícia [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Portal do Sol - Supermercado Flot Delícia \r\n\r\nÀ Ré para que comprove os recolhimentos previdenciários, fiscais e das custas, em 10 dias, sob pena de execução, observando-se a proporção das alíquotas do INSS, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000770-28.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilto Sales [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilto Sales\r\n\r\nAo Autor para ter vista da petição de fls.398/407, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-85.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika da Silva Vicente [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika da Silva Vicente , Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-36.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilson Guedes dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Shimenia Dias Rodrigues (OAB: DF 38265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilson Guedes dos Santos, Réu MA Resende da Costa Locações\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 17/09/2014 às 10:30 horas, a fim de que sejam cumpridas as obrigações de fazer, conforme fls. 127/128, de modo que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante.Bem como a Reclamada proceda a entrega do TRT ao Autor e aos recolhimentos de FGTS na conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 0010000-36.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Silva Soares [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Veslaso Lanchonete Pizzaria e Delivery Ltda [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 33863 - D)], Réu: Carlos Eduardo Velasco Diniz [Adv. André Luiz dos Santos Loureiro (OAB: RJ 153747 - D)], Réu: Francisco Roberto Nobre\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo Velasco Diniz\r\n\r\nÀ Ré para COMPROVAR o pagamento do acordo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000145-91.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Alves Machado [Adv. Ubiraci Benicio Maciel (OAB: RJ 80811 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Dutra Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: Lafem Engenharia [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves Machado \r\n\r\nAo Reclamante para que dê andamento aos presentes autos, em 30 dias, sendo certo que no silêncio, o presente processo será julgado Extinto nos termos do art. 329, c/c art. 598, c/c art. 794, inciso III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000169-85.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Carvalho da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu GPS Tecnologia Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-63.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: SANERIO ENGENHARIA LTDA.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis dos Santos\r\n\r\nAo Autor para ter vista, por 30 dias. \r\n\r\nId: 1722412"
                            ],
                            "1722419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0043400-12.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Novais\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Fundação Nacional do Indio - FUNAI\r\n\r\nPelo presente fica m Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001558-42.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Oliveira Nazzuca \r\n\r\nRéu: Consuplan Participações e Serviços Ltda., LEONARDO LOPES DE ABREU, CARLA KARINA CORAZZA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLA KARINA CORAZZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722419"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000807-51.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz do Nascimento Herculano [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Cidade da Música 2 [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Réu Consórcio Cidade da Música 2, Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A., Aut José Luiz do Nascimento Herculano\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000477-26.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina de Lima Cavalcanti [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Bia Fitti Modas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina de Lima Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência que foi determinada a realização de leilão, por leiloeiro público, dos bens penhorados nos autos dos processos de execução deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000823-79.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Paes de Azevedo [Adv. Henri Christophe Camille Barthes (OAB: RJ 119499 - D)]\r\n\r\nRéu: Flor de Lis Paisagismo S/C Ltda. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flor de Lis Paisagismo S/C Ltda., Aut Vanderlei Paes de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 11/09/2014 às 10:00 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001313-62.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Gomes Mano [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Rejane Gomes Mano \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 16/09/2014 às 10:00 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001403-18.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Ferreira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambev Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev Companhia de Bebidas das Américas, Aut Marcos dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 605 que fixou os honorários periciais em R$ 3.000,00. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-68.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Boyer Nogueira Lima [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercer Human Resource Consulting Ltda. [Adv. Luis Carlos Moro (OAB: SP 109315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercer Human Resource Consulting Ltda.\r\n\r\nComprove o réu em qual banco o depositário efetuou o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0000464-56.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Fiúza de Souza [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): José Luiz Pereira Cabral\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao arrematante. \r\n\r\nProcesso: 0119000-70.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexadre Domingues da Silva\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento de fls. 257. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001636-33.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvando Maximiano da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Gilvando Maximiano da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 25/09/2014 às 10:00 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000466-26.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Acioly de Lima Figueiredo [Adv. Renata de Araujo Rocha (OAB: RJ 171534 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrolab do Brasil Ltda. [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Acioly de Lima Figueiredo\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0141700-98.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Joice Clicia Batista Corsino Ribeiro A/C Sócio de JB 2006 Locação, Réu: Haydee Batista Corsino A/C Sócia de JB 2006 Serviços de Locação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 69: ...considerando os elementos constantes dos autos, considerando que restaram exauridos os meios de execução do réu originário e dos devedores derivados, suspendo a execução até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0108600-26.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao dos Santos [Adv. Pedro Leandro Alvarenga (OAB: RJ 111807 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Rio Oeste Ltda., Réu: Valdemar Gomes de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 110: ...suspendo a execução até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0080300-64.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONECY CRESPO SANTANA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: LITO RIO INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)], Réu: Manoel Henrique Jevoux\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONECY CRESPO SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 165: ...Considerando os elementos constantes dos autos, suspendo a execução até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80 c/c Resolução Administrativa 06/2006, de 06/04/2006, do Órgão Especial do TRT da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/04/2006). Prazo de 1 (um) ano, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0160200-18.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Tomaz Pinto Filho [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisco Serviços Ltda., Réu: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Tomaz Pinto Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 88: ...considerando os elementos dos autos, o exequente/autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0234100-35.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENOIR CORREA MACIEL [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Réu: KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Réu: KALIBUS ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. A/C GML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., Réu: KALIBUS ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. A/C MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A., Réu: Espólio de William Herbert Mac Laren A/C Gisela Mac Laren [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: KALIBUS ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. A/C Lilia Mac Laren Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENOIR CORREA MACIEL\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 565/567 .\r\n\r\nProcesso: 0001324-57.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Souza\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, com as modificações apontadas às fls. 140, adequando-os à Sentença Liquidanda .\r\n\r\nProcesso: 0001101-07.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Cavalcanti Vieira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clínicas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Cavalcanti Vieira\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, com as modificações apontadas às fls. 103, adequando-os à Sentença Liquidanda .\r\n\r\nProcesso: 0000430-52.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Look Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos adequados à promoção de fls. 99 .\r\n\r\nProcesso: 0154800-91.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Planetaria Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder (sócio de Planetaria Artigos Decorativos Ltda) , Réu: Sérgio Bayer (sócio de Planetaria Artigos Decorativos Ltda) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0149200-80.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LOURIVAL BANDEIRA DA ROCHA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: BOITE FINAL DE NOITE LTDA [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro (OAB: RJ 101925 - D)], Réu: Antônio Agostinho Pena Conde Gabriel A/C Sócio Boite Fim de Noite, Réu: ALFEU CASIMIRO PENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ LOURIVAL BANDEIRA DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-43.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Regina Teixeira dos Santos [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: Goffre Assistencia Tecnicas, Réu: Ivan Gonçalves Paz a/c sócio de Goffre Assistencia Tecnicas , Réu: Daniela Cristina dos Santos A/C Sócia de Goffre Assistência Técnica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Regina Teixeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 10 da CP .\r\n\r\nProcesso: 0199200-98.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON BANDEIRA DE MELO [Adv. Djair Fernando Cerutti (OAB: RJ 59658 - D)]\r\n\r\nRéu: ORWEC QUIMICA SA [Adv. Maria Cristina Rizzo Malafaia (OAB: RJ 62977 - D)], Réu: Mozes Manfredo Kostmann, Réu: Malvino Bassotto, Réu: José Carlos D´ Amaro [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Carlos D´ Amaro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao excipiente. \r\n\r\nProcesso: 0141500-62.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Werlich Gomes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Sao Geraldo de Viacao [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Werlich Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará do FGTS e do ofício para levantamento do seguro desemprego, bem como apresente o Rte seus calculos de liquidação, no prazo de 10 dias\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. .\r\n\r\nProcesso: 0136100-33.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Viera da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Viera da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante, bem como do valor indicado na planilha de I.R.R.F., no prazo de 5 dias, na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000414-30.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Targino da Silva [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Targino da Silva\r\n\r\nVista ao autor para ciência de fls. 66/67-vº. \r\n\r\nProcesso: 0200600-50.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI VERA MACHADO ALVES [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SUCESSORA DE CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANI VERA MACHADO ALVES\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0121800-08.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILSON LUIS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ZABAIONE BAR LTDA [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)], Réu: ALBERTO DOS SANTOS FILHO, Réu: CECILIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILSON LUIS DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com a alteração do contrato social da empresa Café Jorge V Ltda., para comprovação do alegado. \r\n\r\nProcesso: 0000324-22.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson Baiano Francisco da Silva [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: AST Assessoria em Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilson Baiano Francisco da Silva\r\n\r\nVista ao autor para manifestações, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-77.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS ALTOE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS ALTOE\r\n\r\nVista ao autor para ciência de fls. 336. \r\n\r\nProcesso: 0016200-18.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIVALDA SANTOS ROSADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICO ODONTOLOGICA SAO JERONIMO LTDA. [Adv. Frederico Teixeira Barbosa (OAB: RJ 30363 - D)], Réu: DURVAL CAMELLO DE OLIVEIRA JUNIOR, Réu: JANETE ALBUQUERQUE ANDRE, Réu: SOLANGE DE CARVALHO PAULINO MADUREIRA [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIVALDA SANTOS ROSADO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-05.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julimar da Conceição Martins [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julimar da Conceição Martins \r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 592/592-vº. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-19.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Ribeiro Lins Bruno [Adv. Rita de Cassia Borneo (OAB: RJ 51499 - D)]\r\n\r\nRéu: WC Moura Serviços Manutenção e tecnologia Ltda. ME [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Ribeiro Lins Bruno \r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, com as modificações apontadas às fls. 250, adequando-os à Sentença Liquidanda .\r\n\r\nProcesso: 0039500-09.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FRANCISCO DA SILVA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUAMARES COMÉRCIO E INDÚSTRIA NAVAL LTDA, Réu: SILVIO BUFONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200400-53.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NASTASIT DE OLIVEIRA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: FCA SA FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE NASTASIT DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000467-69.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Maroly Pamela Jesus Pires [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Ouro Market Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maroly Pamela Jesus Pires, Réu Mercado Ouro Market Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 144, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 901.468,60 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142700-75.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Moura Gomes Pereira [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nRéu: Superlar Loja de Departamentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Moura Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante, bem como do valor indicado na planilha de I.R.R.F., no prazo de 5 dias, na secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 1722499"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0133000-75.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio Moreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000284-06.2013.5.01.0032 - ET\r\n\r\nEgte: Geldo Pessanha de Oliveira\r\n\r\nEgdo: BIFERIO COM DE CARNES E DERIVADOS LTDA, JEOVA SATURNINO DE SANTANA, JOSE ISMAEL SA DE ALMEIDA, ISMAEL MARQUES DE ALMEIDA, LUIZ CARLOS BOTINHAO, MARIA ADOZINDA DE ALMEIDA BARBEDO\r\n\r\nTerceiro Interessado: CAIO PINHEIRO NETO\r\n\r\nMARCIA MELLO\r\n\r\nIVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA\r\n\r\nPelo presente fica m BIFERIO COM DE CARNES E DERIVADOS LTDA, JOSE ISMAEL SA DE ALMEIDA, LUIZ CARLOS BOTINHAO, MARIA ADOZINDA DE ALMEIDA BARBEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 83/84: PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 44,26, calculadas sobre o valor atribuído à causa, pelo embargante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-64.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribeiro de Sousa\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME, Ubiracini Ramos de Jesus, Lúcia Silva de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica m Lúcia Silva de Jesus, Ubiracini Ramos de Jesus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 84 que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000449-58.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo José da Silva \r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722498"
                            ],
                            "1722497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 14.10.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.11.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000867-25.2012.5.01.0032 - Rte. MARCELO MESSIAS PASSOS (Adv. Eduardo Garcia Campos - OAB/RJ: RJ155787D) Rdo. BRAGIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - Bem(ns): 1) Veículo Fiat/Uno Vivace 10/Reto Álcool/Gasolina, placa LLI6954, RENAVAM 271810661 2010/2011, CHASSI 9BD195152B0038752, avaliados em R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Bananal, 515, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1722497"
                            ]
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                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045900-40.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego dos Santos Trapiar [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Chagas Subempreiteira de Mão de Obra Ltda., Réu: Teco Engenharia [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Francisco Chagas dos Santos, Réu: Valmir Correa Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego dos Santos Trapiar \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 131 , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-85.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bassani da Fonseca [Adv. Dione Helena Guimaraes Soares (OAB: RJ 130901 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. Editora e Propaganda Ltda. [Adv. Sergio Ramalho de Souza (OAB: RJ 75779 - D)], Réu: Vixu Artes Graficas Ltda [Adv. Sergio Ramalho de Souza (OAB: RJ 75779 - D)], Réu: Armênio Antonini Soares, Réu: Katia Ramos Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bassani da Fonseca\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173800-55.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FRANCISCO ROCHA [Adv. Hugo Goncalves Roma (OAB: RJ 7345 - D)]\r\n\r\nRéu: DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Zilda Dib Bahi (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FRANCISCO ROCHA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. bem como indicar meiosde prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 0185200-13.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND URBANAS MRJ [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001575-72.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Barros Barbosa [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nRéu: Marie Therese de Araújo Siqueira [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marie Therese de Araújo Siqueira\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos previdenciários apresentados pelo reclmante , em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000012-72.2014.5.01.0033 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Eduardo Xavier [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nExdo: Lloyd s Register do Brasil Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)], Exdo: Lloyd s Register North America , Exdo: Lloyd s Register Group\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Eduardo Xavier\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000174-09.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Coutinho [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Coutinho , Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios interpostos pela reclamada, os quais foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de de 8 (oito) dias para a reclamada apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0080800-98.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ANCHIETA BENJAMIM [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Aldo Alvim Rodrigues Ferreira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Maria Myrthes Villas Boas Rodrigues Ferreira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Aldo Alvim Rodrigues Ferreira Junior [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ANCHIETA BENJAMIM\r\n\r\nCiência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000211-02.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Gomes da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Valdeci Gomes da Silva\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos Declaratórios. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-58.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizio da Costa Barbosa [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Gente Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)], Réu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Claudio Rogerio Benedet (OAB: SP 108663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Gente Assessoria em Recursos Humanos Ltda. , Aut Elizio da Costa Barbosa , Réu Votorantim Siderurgica S.A. \r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos Declaratórios. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-28.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácia Silva de Figueiredo [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Volkswagen S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Volkswagen Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Volkswagen Crédito e Financiamento S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácia Silva de Figueiredo , Réu Banco Volkswagen S.A., Réu Volkswagen Comércio e Serviços Ltda. , Réu Volkswagen Crédito e Financiamento S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 867. \r\n\r\nProcesso: 0147600-89.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CACILDA NAVEGA DUARTE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CACILDA NAVEGA DUARTE\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento), bem como de que convolado em penhorado os depositos de fls 1268 e 1269. \r\n\r\nProcesso: 0001142-05.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Correa da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Gilvan Correa da Silva\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos Declaratórios. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-33.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Dias da Motta [Adv. Luis Gustavo Veras dos Prazeres (OAB: RJ 113475 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneza Center Comercio de Veiculos Ltda., Réu: FLAVIO TULIO RIBEIRO SILVA, Réu: ALINE MOTTA RIBEIRO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Dias da Motta\r\n\r\nTomar ciência das consultas INFOJUD da reclamada e dos sócios, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-96.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Ferreira \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127800-16.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyane Souza Barros [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio, Réu: WGB Administração e Comércio Ltda, Réu: Sarita Fernanda Justiano Carrate, Réu: Sérgio de Carvalho, Réu: Blue Games, LLC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dyane Souza Barros\r\n\r\nDizer se arcará com eventuais despesas de arrombamento, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000490-22.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Teixeira Rodrigues [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papéis Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Uniperson Distribuidora de Papéis Ltda. [Adv. Moyses Gustavo Tavares Cohen (OAB: RJ 110617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filiperson Indústria de Papéis Ltda., Réu Uniperson Distribuidora de Papéis Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0041100-66.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Carrilho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Internacional Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)], Réu: Roberto de Almeida Dutra [Adv. Ayrton dos Santos Costa (OAB: RJ 14063 - D)], Réu: Salvador Calvente Neto [Adv. Ayrton dos Santos Costa (OAB: RJ 14063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto de Almeida Dutra\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o(s) alvará(s) , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-77.2003.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Mimosa da Vila Ltda [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)], Réu: Rafael Alves Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000041-93.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Paixão Nunes [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. , Réu: Luis Faulhaber Martins, Réu: Luis Faulhaber Martins Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Paixão Nunes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001542-19.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Cristina da Costa [Adv. Alessandra Karina Assunção de Azevedo (OAB: RJ 144522 - D)]\r\n\r\nRéu: Evelin da Rocha Nobrega de Andrade Perfumaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Cristina da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001304-63.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana da Silva Carvalho [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Technew Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lana da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 146, pelo prazo de 05 dias, bem como da expedição do alvará de fl.147, de nº 1044/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000383-07.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Batista de Vasconcelos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: SH Service Ltda. ME [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)], Réu: SERGIO HENRIQUE DA SILVA CORDEIRO BARBOSA, Réu: DIVANETE SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Batista de Vasconcelos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0141500-93.2006.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Oliveira Secunho [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santo Agostinho Ltda., Réu: Julio Cesar Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Oliveira Secunho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001123-62.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vitor Silva Machado [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia da Natureza Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vitor Silva Machado \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 1043/2014 (BB) e 1046/2014 (CEF) ao reclamante e patrono e 1045/2014 (INSS), pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-74.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasciara Oliveira Santos [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit Cash Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Anderson Aparecido Pierobon (OAB: SP 198923 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Crédito Cobrança e Telemarketing [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jasciara Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 229, devendo refazer seus cálculos conforme promoção da contadoria, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-48.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Moreira da Silva [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Helvécio Pimentel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0001420-06.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Andrade Gomide [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ricardo Franco [Adv. Samira Lana Seabra (OAB: DF 32970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Andrade Gomide\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106000-15.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NUNES [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Nilson Pessoa Junior (OAB: RJ 82133 - D)], Réu: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA EMPREGADOS DO BNH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NUNES\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.485, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-73.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacileide Livramento de Almeida [Adv. Bianca Messias Mendes (OAB: RJ 113808 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacileide Livramento de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0001251-49.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilliam Monsores da Motta Silva [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Boneca Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilliam Monsores da Motta Silva\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, do Indeferimento do pedido de fls.83/84, tendo em vista que embora tenha ocorrido erro no preenchimento da guia, com relação ao valor, o autor recebeu devidamente seu auxílio desemprego, conforme informações contida no ofício do MTE de fls.41/43. \r\n\r\nProcesso: 0138000-14.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira Novato [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 90 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001408-55.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella da Fonseca Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Advocacia Gouvea Vieira [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório de Advocacia Gouvea Vieira\r\n\r\nEfetuar o pagamento da condenação no importe de R$ 1.818,31, bem como as Custas Processuais de R$ 36,37, conforme fls.366, pelo prazo de 05 dias, sob pena de execução, bem como inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001018-22.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Ernesto dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0000276-60.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Andresa dos Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Andresa dos Santos \r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-79.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Toneli de Ataides [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: Omi S Bakery Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho, Réu: YAEL SIMONI CASONI, Réu: LUIZ SERGIO ARAGON DE FIGUEIREDO, Réu: Alberto Corte Real Baptista Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Toneli de Ataides\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0001213-07.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvestre Rodrigues dos Santos [Adv. Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Silvestre Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento), bem como de que convolado em penhora o depósito de fl. 348. \r\n\r\nProcesso: 0142700-38.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Isidoria da Silva Neves [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Isidoria da Silva Neves, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição da reclamada CONTAX SA em 08 dias sucessivos , a iniciar-se pelo reclamante . .\r\n\r\nProcesso: 0055000-53.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Emílio Burlamaqui de Oliveira Filho [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Uniway - Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Globaltech Consulting S.A. [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Emílio Burlamaqui de Oliveira Filho \r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000049-07.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Enrique Pereira Barradas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Enrique Pereira Barradas , Réu Multi Rio Operações Portuárias S.A. \r\n\r\nObservando-se que a Reclamanda iniciou os depósitos for a do prazo legal, decido por aplicar a multa do art. 475J. \r\n\r\nÀ Reclamada para que efetue o pagamento em 05 dias, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0000347-33.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lucy Peres Mello [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. , Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belizario Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Lucy Peres Mello\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos fls. 160, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166200-90.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Murilo Silva Keller [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO RITZ LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Jose Luiz Dumas Rodrigues da Fonseca, Réu: Luiz Otavio da Conceição Ferreira [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Otavio da Conceição Ferreira, Aut Marcelo Murilo Silva Keller, Réu POSTO RITZ LTDA\r\n\r\nTomar ciência da apuração do crédito remanescente, conforme fl. 393, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-34.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Costa Azevedo [Adv. Domingos Antonio Pereyra (OAB: RJ 153603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas AMBEV, Aut Renato da Costa Azevedo\r\n\r\nCiência da Sentença. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-95.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Silva da Costa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Silva da Costa, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nCiência da Sentença. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-54.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Tenório [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Antônio Tenório \r\n\r\nCiência da Sentença. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-87.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ribeiro Junior [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Votorantim S.A. , Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Aut Nelson Ribeiro Junior \r\n\r\nCiência da Sentença. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-31.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenaldo de Jesus Nascimento [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vivendas Vargem Grande [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira (OAB: RJ 86183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenaldo de Jesus Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré e despacho de fls. 266 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193100-66.2000.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO ALMEIDA E SILVA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Matias Barbosa Construções Ltda., Réu: Alber Antonio Ganimi Filho, Réu: Egberto Antonio Burnier Ganimi [Adv. Egberto Magalhães Ganimi (OAB: MG 106997 - D)], Réu: Luiz Henrique Burnier Ganimi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Egberto Antonio Burnier Ganimi, Aut RENATO ALMEIDA E SILVA\r\n\r\nIndicar fiel depositário, em 48 horas, sob pena de ser desconstituida a pemhora do móvel , nos termos do despacho de fls. 440 \r\n\r\nProcesso: 0126900-04.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Carvalho Pinheiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Carvalho Pinheiro, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0001341-90.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Bolivar Vila Pouca Mourão Leite [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: Cleartech Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleartech Ltda \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará, bem como, para pagar o crédito, nos termos da decisão de fls. 321, (...) \r\n\r\nProcesso: 0035600-19.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Guiot [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Jorge Luiz de Souza Guiot\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-49.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ugui Luiz Bernardo Lucena [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira MDG e Alta Construções Ltda. , Réu: Patrimar Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ugui Luiz Bernardo Lucena\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0066100-78.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO MATTOS GERALDES [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: MR CL MODA MASCULINA LTDA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: LINO SÉRGIO LOUREIRO DOS SANTOS , Réu: GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MR CL MODA MASCULINA LTDA, Aut OSVALDO MATTOS GERALDES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0082600-11.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE JESUS BARBOSA PESSOA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: Clementino Amazonas Pontual e Outros [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: MARIA DO CARMO P.D.A. DE LIMA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clementino Amazonas Pontual e Outros\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos, pelo prazo improrrogável de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140200-62.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar de Menezes Soriano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Antonio do Espirito Santo Marques [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Carlos Magno de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Maria Rodrigues Macedo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Celia Pacheco Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Vera Lucia Rocha Parpinelli [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias sucessivos, com 2 dias de permeio especificadamente,iniciando-se pela 1ª reclamada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0094500-92.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley da Conceição da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Italianos 1120 Lanches de Rocha Miranda Ltda. [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)], Réu: Manoel Ludgero de Souza , Réu: Anderson dos Santos Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley da Conceição da Silva \r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, dos Mandados de Penhora 46/2014 e 82/2014, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090600-09.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Xavier [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda., Réu: Fernando Augusto de Carvalho Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Xavier\r\n\r\nTomar ciência de que indefeiro o requerimento via SIMBA, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-10.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Anjos de Jesus [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME , Réu: Aldemir Soares Etiene, Réu: Marlene Mota Etiene\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Anjos de Jesus \r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017300-09.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Lourenço [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)], Réu: Samuel Barata [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S/A, Aut Elaine da Silva Lourenço \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0121700-54.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge César de Oliveira Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Henrique Cajo Madeira Bjaz (OAB: RJ 180154 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 257 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-07.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Paixão de Araújo [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário do Morro da Baiana - Associação de Moradores do Morro da Baiana [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Paixão de Araújo \r\n\r\nCumpra-se a determinação de fl. 228, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-37.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Soares [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Nissan Dara [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-77.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bandeira da Silva [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bandeira da Silva \r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000559-20.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe de Souza Pereira [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Filipe de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000718-57.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Almeida Dias [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços de Consultoria Ltda., Réu: Cristiana de Andrade Magallhães, Réu: Adriana de Andrade Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Almeida Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-07.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA INDIANAPOLIS LTDA. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Regina Celi Hauila de Almeida [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: CELSO DE ALMEIDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELSO DE ALMEIDA , Réu POSTO DE GASOLINA INDIANAPOLIS LTDA., Réu Regina Celi Hauila de Almeida\r\n\r\nPrimeiramente, intimem-se a reclamada e ex-sócios para que informem os valores que entendem como incontroversos. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-36.2006.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcineia Maria dos Santos Mesquita [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Pao do Parque Padaria e Confeitaria Ltda [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)], Réu: Cecília Tavares da Silva Costa, Réu: ARMANDO JOSÉ DE BRITO TERRA PASSOS [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)], Réu: MARCOS JOSÉ DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia Maria dos Santos Mesquita\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0162800-63.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO FERREIRA LIMA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Itaú Unibanco S/A, Aut MARCO AURELIO FERREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0001053-16.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clusio Silva Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Réu: Banco Finasa S.A., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Clusio Silva Santos , Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento), bem como de que convolado em penhora o deposito de fl. 803. \r\n\r\nProcesso: 0140500-53.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Farias André [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Security Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Security Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que deferiu o parcelamento do crédito previdenciário, a teor do art. 745, A do CPC, devendo ser comprovado o depósito de 30% do valor total da execução, no importe de R$ 3.297,62, em 05 dias e o restante em 4 parcelas de R$ 1.923,61, a cada 30 dias subsequentes e, devidamente comprovada nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001485-64.2012.5.01.0033 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paulo Guedes Jogas [Adv. Roberta Andreani Reynaud (OAB: RJ 111111 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária Ltda. - Ética Brasil Brokers [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF Consultoria Imobiliária Ltda. - Ética Brasil Brokers , Aut Paulo Guedes Jogas\r\n\r\nTomar ciência que foi designado audiência para o dia 13/11/2014, às 10:50 hs. realizar-se no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0000594-77.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Nascimento da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Marco Cesar Francisco da Chagas, Réu: Alexandre Cririno de Souza, Réu: Roberto dos Santos Alves, Réu: Eliana Pereira de Souza Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nascimento da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 233, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-68.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Silva dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. Natalie Fernandes Espirito Santo (OAB: RJ 90131 - D)], Réu: Financiadora de Estudos Projeto - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Réu: IGNÊZ CIANELI DE OLIVEIRA , Réu: LÚCIA MARIA FERNANDES ESPIRITO SANTOS , Réu: Luiz Rogerio de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financiadora de Estudos Projeto - FINEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 256, prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0202800-66.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO SAMPAIO (espólio de) - representado por Ana Geny Menezes Sampaio [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO SAMPAIO (espólio de) - representado por Ana Geny Menezes Sampaio\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a vista fora de cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-64.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Torres [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Torres\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-30.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEONICE MACIEL LIRA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXT CONSULTORIA LTDA [Adv. Paulo Renato de Oliveira Domingues (OAB: RJ 124555 - D)], Réu: Marlon Nicolas Ramos de Oliveira, Réu: Francisco José Leta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEONICE MACIEL LIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nId: 1722569"
                            ],
                            "1722561": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/08/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073300-57.2009.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001050-80.2012.5.01.0004 - RTSum - Carga: Antonio de Barros Granja (OAB: RJ 197600 E)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120600-26.2005.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nRosane da Silva (OAB: RJ 112758 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001211-03.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Leide Jane Gonçalves da Silva (OAB: RJ 86832 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722561"
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                            "1722573": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0212700-44.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS AUGUSTO GERMANO XISTO DA CUNHA\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA, Amilcare Dallevo Junior \r\n\r\nPelo presente fica m Amilcare Dallevo Junior , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0204300-51.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROGERIO RAMOS CASAES\r\n\r\nRéu: PROCONSULT LTDA, Antonio Paulo Brognoli, Roberto Teruo Totake, Adalberto Jose Ramos Campelli, Antonio Luiz Pereira, BCP Informatica Participações Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m PROCONSULT LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls.348 e 355 \r\n\r\nProcesso: 0000529-48.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Moreira da Silva\r\n\r\nRéu: Curso Helvécio Pimentel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Curso Helvécio Pimentel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0001330-14.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Carneiro de Lacerda\r\n\r\nRéu: Fundesi - Fundação para o Desenvolvimento Social e Institucional, Unicarioca - Associação Carioca de Ensino Superior, IPPP - Instituto dos Professores Particulares Públicos, Iqual - Instituto da Qualidade Social, ILA - Instituto Latino Americano de Assistência Social Pesquisa e Educação Profissional, IBC Instituto Brasil Cidadão , IBDT Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento , Ceperj Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro , Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nPelo presente fica m IBDT Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento , ILA - Instituto Latino Americano de Assistência Social Pesquisa e Educação Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-77.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SILVA GOMES\r\n\r\nRéu: WALDEAUX DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME, Ana Luisa Moura Fettermann \r\n\r\nPelo presente fica m Ana Luisa Moura Fettermann , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o(s) alvará(s) nº(s). 0518/2014, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-49.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ugui Luiz Bernardo Lucena\r\n\r\nRéu: Empreiteira MDG e Alta Construções Ltda. , Patrimar Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira MDG e Alta Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722573"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155700-34.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Figueiredo da Paixão [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Kaiowa Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Kaiowa Ltda. \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000159-03.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Assis de Andrade [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000402-78.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina do Ramos Silva [Adv. Silvio Marcelino da Silva (OAB: RJ 143345 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda., Réu: Napoleão Fonyat Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina do Ramos Silva \r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0001430-47.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Barbosa [Adv. Rosangela de Brito Aguirre Barboza (OAB: RJ 137558 - D)]\r\n\r\nRéu: Orto Center Ltda. [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orto Center Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000039-23.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso José de Jesus [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063700-78.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Silva Ladeira [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062800-03.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lima Dias [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Henke Ltda., Réu: Jaime Santos Xavier, Réu: Maira Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lima Dias\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar an damento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000200-67.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Alves de Oliveira [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Kabra s Ltda. [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)], Réu: José Marco Monteiro , Réu: Marcelo Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Alves de Oliveira\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0169100-43.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DOS SANTOS PORTUGAL [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRETRIZ-SERVICOS TECNICOS DE INSTALACOES LTDA [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)], Réu: Fatima Pereira Garcia [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)], Réu: Helio Nogueira Garcia [Adv. Jose Carlos Ramos de Mello (OAB: RJ 40486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DOS SANTOS PORTUGAL, Réu DIRETRIZ-SERVICOS TECNICOS DE INSTALACOES LTDA, Réu Fatima Pereira Garcia, Réu Helio Nogueira Garcia\r\n\r\nTomar ciência que nos autos da carta precatória nº 0010409-67.2014.5.01.0462, que tramita perante a 2ª VT/Itaguaí, foi designado leilão dos bens penhorados para 10/09/2014 às 13h e 10/092014 às 13h30min. \r\n\r\nProcesso: 0116300-81.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selenir de Souza Cunha [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertrel Eletronica Ltda., Réu: Wilson Ribeiro Pinto, Réu: Marly de Souza Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selenir de Souza Cunha\r\n\r\nFica intimado para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. Aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0092600-76.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vieira de Melo Neto [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001156-83.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luís Melo da Cruz [Adv. Priscila de Souza Paes da Rocha (OAB: RJ 140312 - D)]\r\n\r\nRéu: Iss Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luís Melo da Cruz, Réu Iss Manutenção e Serviços Integrados Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 189. O valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2. A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal. Fica a primeira reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0070100-16.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Oliveira Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085100-27.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALFREDO FARIA DA ROCHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALFREDO FARIA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000177-87.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Avelino da Silva [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A., Aut Luis Avelino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.113 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-72.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ROSA BATISTA DA SILVA [Adv. Flávio Ferreira Tavares (OAB: RJ 157861 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DOS VIGILANTES DO ERJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Réu: SIND EMPREG SEG VIG MRJ [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERACAO DOS VIGILANTES DO ERJ, Réu SIND EMPREG SEG VIG MRJ, Aut SONIA ROSA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.637 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-05.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Monteiro de Mattos (sucessora de Joaci Coutinho de Mattos) [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Monteiro de Mattos (sucessora de Joaci Coutinho de Mattos) \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0070300-14.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO BARBOSA LOPES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut LUIZ ANTONIO BARBOSA LOPES\r\n\r\nTer vista da promoção de fls. 2033. \r\n\r\nProcesso: 0000653-62.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel dos Santos Costa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Supply do Brasil Comércio e Representações Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel dos Santos Costa, Réu JM Supply do Brasil Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.152 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-44.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lins do Nascimento [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Veneto Roupas Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lins do Nascimento , Réu Via Veneto Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 565. Fica a reclamada intimada para contestar a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000524-57.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Alexandre Azevedo Soares [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 280/281, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-09.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Castro Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000428-42.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Service Serviços de Gás Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Gás Service Serviços de Gás Ltda., Aut Marcelo Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração da segunda ré foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0113200-12.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIRA DE SOUZA FROTA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: MIL AMPERES-PREST DE SERV MAT ELETR HIDR LTDA [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)], Réu: Adrivan Silvestre de Souza, Réu: Flora Marques Martins de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIRA DE SOUZA FROTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 511, que indeferiu o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0113000-15.1986.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEIMAR ROSARIO CLARA VIEIRA RODRIGUES [Adv. Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 - D)]\r\n\r\nRéu: BOMBONIERE TORCAN LTDA [Adv. Rosane Ribeiro Cabral dos Santos (OAB: RJ 39587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEIMAR ROSARIO CLARA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 531. \r\n\r\nProcesso: 0070900-59.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itau S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: CX DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-EM L EXTRAJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu Banco Itau S/A, Réu CX DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-EM L EXTRAJ\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023000-94.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Nei Nascimento de Sousa [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda., Réu: Gunther Donar Camacho Perdigão, Réu: Luciana de Almeida Perdigão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Nei Nascimento de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 113. \r\n\r\nProcesso: 0000351-96.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Jesus Galvão [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Aut Carlos José de Jesus Galvão \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 491. O valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2. A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal. Fica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0002040-30.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Costa Gomes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Serviços e Vigias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Costa Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 247. \r\n\r\nProcesso: 0000160-17.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Lopes Waldemar [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagismo Consultoria e Execução Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Lopes Waldemar , Réu Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagismo Consultoria e Execução Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada nos presentes autos, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107400-17.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ARATAN MOREIRA CAMARA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ - Vigilância Comerciária e Bancária do Estado do Rio de Janeiro Ltda (Massa Falida de), Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut MARCIO ARATAN MOREIRA CAMARA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.298 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-03.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Motta Ribeiro\r\n\r\nRéu: Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.545 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-03.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Motta Ribeiro\r\n\r\nRéu: Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.545 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-63.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Lima de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GC3 Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar Lima de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0058200-02.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0017000-15.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Filgueiras [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: N Emile Bouari Conservacao Manutencao e Administracao Ltda., Réu: Vilex Imobiliaria e Agropecuaria Ltda., Réu: Alex Hanein, Réu: Victor Murchid Allam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Filgueiras\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001488-16.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Maia [Adv. Renato Pinto (OAB: RJ 27226 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Maia\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0054400-63.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa Alves [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Servicos de Infra-Estrutura, Réu: Spartacus Comércio e Serviços LTDA, Réu: Iberê Andrade Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Costa Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.259 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-26.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO BRETAS BARBOSA [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: MONESUL MONTAGEM E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: Otonirio Antonio Ferreira, Réu: Ari Antonio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO BRETAS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Tomar ciência do resultado negativo das diligências, devendo requerer, em 30 dias, o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0025100-61.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RAMOS SOARES [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA FOOTBALL CLUB, Aut WILSON RAMOS SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls244. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-33.1986.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MARTINS VIDAL [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST.DO RJ [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST.DO RJ, Aut GILBERTO MARTINS VIDAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1069 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-75.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Marinho [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioterapia Brasil Portugual [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida (OAB: RJ 48347 - D)], Réu: Top Vida - Jamcoop Cooperativa Trabalho Profissionais da Area Saude [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Réu: Hospital Memorial Fuad Chididi Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisioterapia Brasil Portugual, Réu Hospital Memorial Fuad Chididi Ltda., Aut Luciana Silva Marinho, Réu Top Vida - Jamcoop Cooperativa Trabalho Profissionais da Area Saude\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a reclamante, devendo os executados, no prazo legal, contestarem a Impugnação à Sentença de Liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001215-84.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Nunes Rodrigues [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Nunes Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001346-12.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Brandão Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Brandão Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0092200-28.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresinha Dionisio Pereira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: Marcelo Pignataro, Réu: Maria Ribeiro da Costa Azeredo [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)], Réu: Roberto da Rocha, Réu: Henri Bueno [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Henri Bueno, Réu Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Aut Teresinha Dionisio Pereira\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 281, devendo o Réu comprovar o pagamento do crédito remanescente devido ao autor, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da penhora dos aluguéis. \r\n\r\nProcesso: 0221400-84.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA ROCHA GOUVEIA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDISCO S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Francisco Antônio Domingues Amaral, Réu: Maria de Fátima Pereira Amaral Simonetti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDISCO S A, Aut SIMONE DA ROCHA GOUVEIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.576 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-50.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Xavier Santos [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda., Réu: Condomínio Del Sole [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Del Sole, Aut Lourival Xavier Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.140 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-63.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Muniz Moreira [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Muniz Moreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0037500-68.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Camelo Ferreira [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Prima Alimentare e Lanchonete Ltda., Réu: Antonio Vieira de Souza, Réu: Rafael Amorim Santos, Réu: Márcia Rosangela do Carmo Silva, Réu: Cláudio Adão de Lima Coelho , Réu: Francisco ribeiro de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto Camelo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo o autor dizer se arcará com o adiantamento das despesas para arrombamento dos imóveis, conforme despacho de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0000461-95.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Pereira Ribeiro [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Flavia Hilário de Santana Baca (OAB: RJ 152106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Pereira Ribeiro , Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.340 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-18.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nilma dos Santos Tomaz [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Apocalipse 3.7 Pizzaria Ltda., Réu: Alexander Figueiredo de Lemos Silva, Réu: Fernanda Zucoloto da Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Nilma dos Santos Tomaz \r\n\r\nCiência da formação de apenso com os documentos obtidos através da Secretaria da Receita Federal, devendo indicar meios de prosseguimento, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-55.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Almeida e Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Almeida e Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 504, para fixar o principal devido ao reclamante, pel segunda Ré, em 2.269.398,08 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0139800-45.2007.5.01.0034 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Kennedy Freire de Lima [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda. (Massa Falida de), a/c Adm Jud Central de Liquidantes Judiciais, Exdo: Geraldo Jorge de Almeida [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)], Exdo: Ronaldo Levis\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Geraldo Jorge de Almeida, Exte Jose Kennedy Freire de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 136, para fixar o principal devido ao reclamante em 859.959,73 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000749-14.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Medeiros Cremmer [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Réu: Andre Luiz Cerqueira de Carvalho , Réu: Andre Luiz Rosa Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Medeiros Cremmer \r\n\r\nCiência da formação de apenso com os documentos obtidos através da Secretaria da Receita Federal, devendo indicar meios de prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-64.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Crivano Moreira Carvalho [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nRéu: CECL Centro de Estudos Contemporâneos e Linguísticos Ltda. [Adv. Americo Frank da Costa (OAB: RJ 53682 - D)], Réu: CBA Centro Britânico e Americano Ltda. [Adv. Patricia Viviane Moreira Giandon (OAB: PR 32271 - D)], Réu: British And American Mat. Ltda. [Adv. Patricia Viviane Moreira Giandon (OAB: PR 32271 - D)], Réu: Sanclass S.A. [Adv. Patricia Viviane Moreira Giandon (OAB: PR 32271 - D)], Réu: Francisco Sandoval Dornelles Junior [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Loizete Lucia Grassi Dornelles [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Crivano Moreira Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-45.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais Ltda. , Réu: C e P PCI Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME, Réu: Delceir Dias, Réu: Paulo Roberto Ribeiro Albuquerque, Réu: André Luiz Falcão Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Conceição \r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0122500-47.1982.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pietro Maria Bruno [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE VENEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pietro Maria Bruno\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 523, para comparecer ao cartório de registro de imóveis, portando o original da carta de adjudicação, para cumprimento das exigências legais necessárias à transmissão do imóvel, bem como, tomar ciência do ofício de fls. 527/528. \r\n\r\nId: 1722753"
                            ],
                            "1722750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/08/2014\r\n\r\n0001546-53.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antônio Dias \r\n\r\nExecutado: José Vicente da Silva ,Universo System Segurança e Vigilância Ltda. ,Antonio Carlos Ferreira de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado José Vicente da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.809,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002040-30.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ary Costa Gomes\r\n\r\nExecutado: Executive Service Serviços e Vigias Ltda.,Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Serviços e Vigias Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.905,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722750"
                            ],
                            "1722751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/08/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFlavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143000-60.2007.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001338-06.2010.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Amanda Aurelia da Silva Santos (OAB: RJ 201265 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722751"
                            ],
                            "1722752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000159-03.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Assis de Andrade \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063700-78.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Silva Ladeira\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Tecder do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000177-87.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Avelino da Silva\r\n\r\nRéu: CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.113 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-63.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa Alves\r\n\r\nRéu: OS Servicos de Infra-Estrutura, Spartacus Comércio e Serviços LTDA, Iberê Andrade Carneiro\r\n\r\nPelo presente fica m OS Servicos de Infra-Estrutura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.259 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722752"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1722756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001181-30.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Asenete Dias Ferreira [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar (OAB: RJ 160410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Magda Asenete Dias Ferreira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1181-30.2010.5.01.0035 para levantamento do FGTS do Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-04.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Cardoso de Lemos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Sergo [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Cardoso de Lemos , Réu Posto de Gasolina Sergo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 115/121 que fixou o principal em R$ 18.122,44, equivalente a 1.455.082,39 TR, referente ao crédito do rte; que foi convolado em penhora o depósito recursal atualizado de fls. 116, no valor de R$ 6.852,39, sendo devido pela Reclamada o crédito remanescente de R$ 11.149,26, equivalente a 895.193,57 TR + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 11.270,05, equivalente a 904.892,02 TR, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\npreenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 12.264,19, equivalentes a 984.712,93 Trs.\r\n\r\nDeverá a Ré efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001553-42.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Machado [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Reinaldo Machado \r\n\r\n1) Ciência da expedição do alvará nº 720/2014 para o Autor levantar o FGTS e do alvará 728/2014 para a Ré Caixa Econômica Federal - CEF, devendo as partes serem avisadas por seus respectivos patronos, no prazo de dez dias. 2) Autor: Tomar ciência de que foi designado o dia 10/09/2014, às 15:00 horas, horas para que seja procedida a anotação na CTPS e, conforme determinado na sentença. O Autor deverá ser avisado do comparecimento por seu patrono.\r\n\r\nProcesso: 0001032-63.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Severiano Pompeo Camargo [Adv. Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues (OAB: RJ 88827 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro [Adv. Ronaldo Eduardo Cramer Veiga (OAB: RJ 94401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Severiano Pompeo Camargo \r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 788/2014 e 789/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-12.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Oliveira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macáe Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Forte Macáe Segurança Patrimonial Ltda., Aut Ubirajara de Oliveira\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 774/2014 e 777/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.256. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000912-20.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diná Dantas [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diná Dantas, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 721/2014 e 754/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-05.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francieldo Silva Feitosa [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Posto Seis Lanchonete , Réu: Maria Agda Sortino Correa, Réu: Ricardo Sortino Correa, Réu: Daniel Scarambone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francieldo Silva Feitosa\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-97.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Aurélio Cardoso Dias [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nRéu: Novacel Celular Representações Ltda. ME [Adv. Sebastião Luiz Monteiro da Silva (OAB: RJ 109269 - D)], Réu: TELEFÔNICA BRASILS/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Aurélio Cardoso Dias , Réu Novacel Celular Representações Ltda. ME, Réu TELEFÔNICA BRASILS/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitadaos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001301-05.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Campos Leal [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica CKL Médica Ltda. [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Campos Leal\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 705/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-35.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Cristiano Alves Silva , Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que o depósito de fls. 404 fori convolado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-69.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Paula Sobrinho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Paula Sobrinho, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0001202-35.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Santos Maurelli [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. , Aut Yuri Santos Maurelli \r\n\r\nProcesso: 0001202-35.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Santos Maurelli [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. , Aut Yuri Santos Maurelli \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 128/130, que fixou o principal em R$ 3.678,78, equivalente a 297.375,68 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 710,46, equivalente a 57.044,07 TR + custas de conhecimento no valor de R$ 500,00, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 4.046,66, equivalentes a 324.913,24 Trs.\r\n\r\nDeverá a Ré efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001107-39.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Esteves [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo , Aut Patrícia dos Santos Esteves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. que fixou o principal em R$ , equivalente a TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ , equivalente a TR; e custas de conhecimento no valor de R$ e de execução no valor de R$ , que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000063-48.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Damazio Cruz [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Damazio Cruz , Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 770/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.339. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058600-81.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrel Marine Conservadora Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000531-12.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Almeida [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nilson de Almeida\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-83.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira da Silva , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Réu Pennant Serviços Marítimos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-46.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Luz Cardoso [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Luz Cardoso , Réu Contax S.A. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 782/20014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-78.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataíde Soares Pontes [Adv. Carlos Leonardo Bigarel Lopes (OAB: RJ 158622 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopartiner Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., Réu: Prime Work Sistemas de Serviço Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados (MC Donald s) [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados (MC Donald s), Aut Ataíde Soares Pontes , Réu Prime Work Sistemas de Serviço Ltda \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 764/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-27.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vinicius Jesus Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Graw Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)], Réu: Gerhard Franz Wacker, Réu: Antonio Teixeira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graw Indústria e Comércio Ltda., Aut Renato Vinicius Jesus Santos\r\n\r\n1) Ciência da expedição do alvará nº 778/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. 2) Após, os autos serão arquivados com baixa, em razão da extinção da execução, nos termos da decisão de fls. 39. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-40.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Leonardo de Jesus Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Leonardo de Jesus Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 95/97, que fixou o principal em R$ 29.538,90, equivalente a 2.371.729,92 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 4.376,98 - equivalente a 351.435,37 Trs, ressalvando-se, quanto ao INSS, o que dispõe o art. 879, § 3º, da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 32.492,79, equivalente a 2.608.902,91 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001018-50.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genailson Jesus da Silva [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria, Aut Genailson Jesus da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 753/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa, em razão da decisão de fls.411-verso. \r\n\r\nProcesso: 0112800-53.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARINO DA COSTA [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)], Aut: JOAO MARINO DA COSTA\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT DE BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORT DE BENEF DO RJ\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito remanescente do Autor, conforme valores apurados a fls.368/383, ou indicar bens livres e desembaraçados que garantam a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução porventura opostos. Deverá a executada, ainda, depositar na conta vinculada o FGTS devido ao autor, cujos valolres encontram-se a fls. 383. \r\n\r\nProcesso: 0000957-92.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesckley Florencio dos Santos [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesckley Florencio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 106/108, que fixou o principal em R$ 43.931,87, equivalente a 3.527.366,64 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 5.293,97, equivalente a 425.062,10 TR , ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT + custas de conhecimento no valor de R$ 240,00, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do CSJT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 48.325,06, equivalentes a 3.880.103,30 Trs.\r\n\r\nDeverá a Ré efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0107300-59.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCIANE SOUZA DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC CONSULTORIA SC LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)], Réu: WORK COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIANE SOUZA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu WORK COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 707 para a Ré, devendo ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026200-97.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO DIAS COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: OBJETIVOS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO DIAS COSTA\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás nº 708/2014 e 709/2014 para a Autora, devendo ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000005-11.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Januzzi de Souza [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Januzzi de Souza, Réu Sanatório Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 692 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001202-35.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Santos Maurelli [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. , Aut Yuri Santos Maurelli \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 128/130, que fixou o principal em R$ 3.678,78, equivalente a 297.375,68 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 710,46, equivalente a 57.044,07 TR + custas de conhecimento no valor de R$ 500,00, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0047500-27.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana de Miranda Ladeira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana de Miranda Ladeira, Réu Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 798/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.260. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nId: 1722756"
                            ],
                            "1722755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0058600-81.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Silva\r\n\r\nRéu: Petrel Marine Conservadora Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Petrel Marine Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722755"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1719268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000651-11.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Salgado Costa de Menezes [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Salgado Costa de Menezes \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará de pagamento nº 1187/2014. \r\n\r\nProcesso: 0098300-10.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Nunes Rodrigues [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Zelcovit Comunicação e Marketing Ltda., Réu: ALEXANDRE PEREIRA ZELCOVIT, Réu: CLÁUDIA REJANE DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Nunes Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-06.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Andrade Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Supertaxi Propaganda S.A. [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Réu: ASCET BRASIL LTDA, Réu: RODRIGO DA CUNHA CONTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Andrade Silva\r\n\r\nAo Excepto pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-10.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Inglês Cabral da Silveira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Vinicius Carlos Pestana (OAB: RJ 155281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Inglês Cabral da Silveira , Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0046200-49.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Alves de Oliveira [Adv. Cosme de Paula Santos (OAB: RJ 100757 - D)], Aut: Elza Helena Nogueira Ribeiro [Adv. Danielle Lisboa Madlum (OAB: RJ 100575 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Helena Nogueira Ribeiro, Aut Emanuel Alves de Oliveira, Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/09/2014, às 13 horas, para que seja efetuada a anotação da CTPS do reclamante, bem como a entrega das guias do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000108-03.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Teixeira de Souza Castro [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Teixeira de Souza Castro \r\n\r\nNegado provimento ao recurso, venha o autor com a liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0172400-43.2003.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA OLIVEIRA RAMOS [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: SI BRASIL LTDA [Adv. Francisco Jose Madruga de Medeiros Junior (OAB: RJ 98558 - D)], Réu: Washington Luiz Fray [Adv. Francisco Jose Madruga de Medeiros Junior (OAB: RJ 98558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA OLIVEIRA RAMOS, Réu SI BRASIL LTDA, Réu Washington Luiz Fray\r\n\r\nFls. 381 - Ante os termos da r. Decisão de fls. 352, torno sem efeito a penhora de fls. 313. Tomar ciência, sendo o reclamante para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000643-63.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Correa [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: Wartsila Brasil Ltda. [Adv. Augusto Cesar Alves Sa (OAB: RJ 146344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Correa , Réu Wartsila Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0101200-68.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Sergio Alves Ferreira\r\n\r\nÀs partes para ciência do valor apurado, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0028900-74.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia dos Santos Siqueira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Supremus Ltda. [Adv. Umbelina Maria da Cunha Lustosa (OAB: RJ 58280 - D)], Réu: ANTONIO PEDRO KASAKEWITCH SOUZA, Réu: ALEXANDRE DAVID CAMPOS KASAKEWITCH SOUZA, Réu: FELIPE CAMPOS KASAKEWITCH SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia dos Santos Siqueira, Réu Sociedade Educacional Supremus Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência do valor apurado pela Contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-40.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Gama Cabral [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Gama Cabral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060200-83.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Guimarães Bodoyra [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Guimarães Bodoyra \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196200-71.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 27.614,92 (IDTR: 2.217.250,20), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0027400-02.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Nunes Costa Ferreira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-66.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Deolinda Tavares de Lima [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-61.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Helena dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Helena dos Santos , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/09/2014, às 12:30 horas, para que seja efetuada a anotação da CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0073500-15.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína da Silveira Sobrinho [Adv. Sonia Garcia (OAB: RJ 17178 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Marcia Rodrigues Guerra (OAB: RJ 84942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína da Silveira Sobrinho \r\n\r\nManifestar-se na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0160900-58.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DO REGO BARROS FERNANDES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: SILMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DO REGO BARROS FERNANDES\r\n\r\nÀs partes para ciência dos valores atualizados de fls. 384/386, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001617-37.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Menezes da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiana Caldas dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Menezes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/09/2014, às 13:30 horas, para que seja efetuada a anotação da CTPS do reclamante, bem como a entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0017100-83.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Bogea Padilha [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: NORMA FARELLI DE SOUZA, Réu: SIMONE SALVADOR BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Bogea Padilha\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0038800-52.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Oliveira Pontes [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA, Réu: MÁXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Oliveira Pontes\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0037800-61.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: EDMIR JOAO FERREIRA BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0043600-26.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderley Nobre Rodrigues [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRéu: PMM Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: AMARILSON PINHEIRO SILVA, Réu: MARIO SERGIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderley Nobre Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000454-22.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: MARIA HELENA PINTO STIEBLER, Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001330-11.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva Guimaraes [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Mario Alves de Assis, Réu: Paulo Roberto Costa Antônio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0143200-83.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Del Nero Guimaraes [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Verissimo Primo Confeccoes ME, Réu: Duduca Confeccoes, Réu: SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO, Réu: LAURA MARIA FERREIRA DA SILVA, Réu: MANOEL VERISSIMO PRIMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Del Nero Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0044300-94.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Vasconcelos de Ribas [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB: RJ 162606 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em Recureração Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ines Vasconcelos de Ribas\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001194-77.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Almeida de Oliveira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Pelegance Comércio de Bolsas e Acessórios Ltda., Réu: Aparecida Darcy de Souza, Réu: Vilma Vieira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Almeida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001157-50.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Guimarães Brandini [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Armor Equipamentos de Proteção Ltda. [Adv. Maria Marlene Vieira (OAB: RJ 53332 - D)], Réu: Miguel Francisco Martinez Calderon, Réu: Safma Participações e negócios Ltda, Réu: Sirlene Aparecida Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Guimarães Brandini \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0023700-62.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSENIL REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME, Réu: Deoclécio de Paiva Oliveira, Réu: Josimar dos Santos Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0103900-22.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SANTOS CAVALCANTE [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo (OAB: RJ 82344 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Luciano Pimenta de Castro (OAB: RJ 70562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0069900-98.2000.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA DE SENNA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Réu: MANOEL ANTONIO DA SILVA, Réu: Marcelo Werneck de Carvalho, Réu: TANIA CRISTINA SILVA WERNECK DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIEIRA DE SENNA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0083900-69.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SOLANGE DE BARROS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Alda Lima Lins [Adv. Joao Carlos Paes (OAB: RJ 80564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SOLANGE DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0005100-80.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Sintia Ribeiro de Souza Salles [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Alkance Medicina e Seguranca do Trabalho, Réu: Flávio Lindemberg Lessa, Réu: Kátia da Cunha Hatab\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sintia Ribeiro de Souza Salles\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0097600-10.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS GOMES DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ONDA JACAREPAGUÁ PROMOÇÕES EVENTOS LTDA-ME, Réu: Show Rio Produções e Eventos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0104400-54.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDORINHAS SANTIAGO CONSTRUTORA LTDA, Réu: ANDREA DOS SANTOS VIANA, Réu: SANTINO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001279-97.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Alan Bizerra de Sousa [Adv. Wallace Marins da Costa (OAB: RJ 161862 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Gládio Courrier e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alan Bizerra de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001228-18.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Moraes da Silva [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Moraes da Silva \r\n\r\nRetificar os cálculos apresentados no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-08.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Avio do Brasil Fabricação e Manutenção de Motores e Peças para Aeronaves Ltda [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avio do Brasil Fabricação e Manutenção de Motores e Peças para Aeronaves Ltda, Aut Marcelo de Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, na forma da Sentença de fls. 777/778. \r\n\r\nProcesso: 0000614-47.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Gomes dos Santos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001582-43.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaim Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178700-21.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, a data de seu desligamento da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001141-96.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues da Silva [Adv. Leonardo Gomes Lopes (OAB: RJ 148788 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmelita dos Santos Martins Oficina Mecânica Ltda. [Adv. Jonas Manoel Dias (OAB: RJ 127769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmelita dos Santos Martins Oficina Mecânica Ltda., Aut Leandro Rodrigues da Silva \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 1.428,56 (IDTR: 114.701,58), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000949-03.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Paula [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Santo Andre [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Mista de Santo Andre, Aut Jorge de Paula \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 35.213,51 (IDTR: 2.827.354,27), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000020-67.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos Pereira [Adv. Carla Cristina Sant Angelo do Nascimento (OAB: RJ 149749 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Nilton Santos Pereira \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 8.737,22 (IDTR: 701.526,67), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000859-24.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias Carlos Angola [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Priscila de Oliveira Couto (OAB: RJ 161141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozias Carlos Angola \r\n\r\nRetificar os cálculos apresentados no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-15.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gonçalves Salvador [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Pôr do Sol Ltda. [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Réu: Francisco Araujo dos Santos, Réu: Danubia do Vale Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gonçalves Salvador , Réu Terraplanagem Pôr do Sol Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sendo o réu para ciência do valor apurado, bem como para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0020500-37.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Jesus Jacintho [Adv. Andréia Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bingos Promocoes Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: SÉRGIO DE CARVALHO, Réu: WORLD GAMES DO BRASIL LTDA, Réu: PETERSON BAUNGARTNER, Réu: EVA DAS GRAÇAS SILVA, Réu: SARITA FERNANDA JUSTINIANO CARRATTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Jesus Jacintho\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido a fim de que seja apurado pela Contadoria o crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0164400-44.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Medeiros Silva [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Medeiros Silva , Réu Lojas Renner S.A. \r\n\r\nTomar ciência da r. Decisão de fls. 384, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-59.2014.5.01.0040 - AI\r\n\r\nAgte: TEREZA CRISTINA BASTOS DE MORAES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de instrumento, bem como contrarrazões ao agravo de petição interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000957-43.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valéria Gomes da Silva [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. , Réu: NILO FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: EDILSON DE AZEVEDO GENESIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valéria Gomes da Silva , Réu NILO FRANCISCO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0153500-70.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Guzzon [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Guzzon\r\n\r\nDemonstrar como apurou as diferenças salariais, com base nos contracheques de fls. 625/805, bem como retifique os cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0162100-12.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Jane da Silva Guimarães [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Jane da Silva Guimarães \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, a fim de que seja devolvido o valor à reclamada, nos termos do V. Acórdão de fls. 665/670. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001429-10.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Francisco Monsores [Adv. Henrique Guimaraes Silva (OAB: RJ 89684 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vig Prestação de Serviço Ltda. [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)], Réu: JCMR Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)], Réu: Condominio Vivenda Verde [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vivenda Verde, Réu JCMR Prestação de Serviços Ltda., Aut João Luiz Francisco Monsores, Réu RC Vig Prestação de Serviço Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da resignação da audiência para o dia 21/01/2014, às 09h30min, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista dia 20/01 ser feriado. \r\n\r\nProcesso: 0009700-13.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Lázaro Gonçalves [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Lázaro Gonçalves , Réu Confederal Rio Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0040600-13.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Garcias Cirilo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard SA. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Garcias Cirilo \r\n\r\nRetificar os cálculos apresentados no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-93.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerea Fernandes Kassab [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Roberto de Oliveira , Aut Nerea Fernandes Kassab\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000613-96.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Attila José Telles de Moraes [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolim Comércio de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Moacyr Freire Neto (OAB: RJ 2095 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Attila José Telles de Moraes, Réu Prolim Comércio de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0036700-56.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Valeria de Araujo Amaro [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Joelson Cancio de Oliveira Padaria, Réu: JOELSON CANCIO DO OLIVEIRA, Réu: Padaria e Confeitaria Largo do Arão Ltda. [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Valeria de Araujo Amaro, Réu Padaria e Confeitaria Largo do Arão Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi conhecida a Exceção de Pré-Executividade, e julgada PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000299-53.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Vasques [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nApresentar contrarrazões, querendo. \r\n\r\nId: 1719268"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000020-67.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos Pereira \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 8.737,22 (IDTR: 701.526,67), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000039-68.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline Joya Soares\r\n\r\nRéu: Dolly Bijuterias Ltda. EPP, HUMBERTO TORRES REIS, GABRIELA MAIA REIS\r\n\r\nPelo presente fica m HUMBERTO TORRES REIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado como fiel depositário do veículo VW / GOL GL, PLACA LJR 9565 - RJ, ANO / MODELO: 1991/1991, conforme termo de penhora de fls. 67. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719267"
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                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1722328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135900-62.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Maximiano [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Maximiano , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nVir com o endereço da Testemunha Iolanda Guimarães Silva, em 5 dias, sob as cominações do art. 412, §1º, do CPC, c/c; art.769 da CLT. \r\n\r\nId: 1722328"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1720950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001735-67.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maikon Buschmann Gonçalves Corguinha [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Maikon Buschmann Gonçalves Corguinha\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0001602-25.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Jeronimo Vidal [Adv. Rodrigo Cesar Cortes Muniz (OAB: RJ 159148 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL, Réu: Rio Rotas Turismo Ltda, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda , Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda, Réu: Vição top Rio Ltda, Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda, Réu: Transportes Zona Oeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio Jeronimo Vidal , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Costeira Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143200-69.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Clemente de Magalhães [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000556-35.2011.5.01.0043 - Arrest\r\n\r\nRqte: Luciana de Alcantara Guimarâes [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRqdo: Comercio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Rqdo: Jose Luiz Magalhaes, Rqdo: Anderson Pereira de Castro [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luciana de Alcantara Guimarâes \r\n\r\nTer ciência do alvará nº 983/2014, Caixa Econômica Federal, agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0001263-66.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Fontes Pereira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0166300-58.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira da Cruz [Adv. Regina Marcia de Freitas (OAB: SP 94698 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira da Cruz\r\n\r\nTER CIENCIA DA ATUAL POSIÇÃO: 17ª \r\n\r\nProcesso: 0114500-25.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cesar Baroni [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Cesar Baroni\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AP NO PRAZO LEGAL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001671-57.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Meire do Nascimento Marques [Adv. Glaucio Maciel da Silva (OAB: RJ 161370 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaitak Santa Cruz Roupas Esportivas Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kaitak Santa Cruz Roupas Esportivas Ltda.\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS A PLANILHA COM A DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS PAGAS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0145500-38.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Sabio de Castro [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Marcus Herval Machado da Fonseca, Réu: Alexandre Magalhaes Machado Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Sabio de Castro\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0001538-15.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Mattos da Silva [Adv. Fátima Rafaela Perrone (OAB: RJ 162006 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lider do Recreio Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Lider do Recreio Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000767-71.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma do Nascimento Cunha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0117400-88.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS DE ANDRADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA, Réu: Suzana Rieff Barros, Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS DE ANDRADE\r\n\r\nDEFIRIDA A VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0227600-65.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARGARIDA DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARGARIDA DOS SANTOS\r\n\r\nDILIGENCIAR JUNTO A 5ª VARA DE FAZENDA PUBLICA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA RESERVA DE CREDITO, INFORMANDO NOS PRESENTES AUTOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0150400-55.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Valeria Cavalcanti Viegas (OAB: RJ 81966 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: METROTEC- Metro da Cidade do Recife, Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 493 - IMPROCEDENTES OS ED \r\n\r\nProcesso: 0144400-53.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germinal da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0100300-52.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMICA HALLER LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: Cilênio Arantes de Azevedo (sócia), Réu: Renan Arantes Azevedo, Réu: Roberto Schwartz Azevedo [Adv. Renata Barros Guimaraes Pereira (OAB: RJ 98615 - D)], Réu: Jose Manoel Arantes Azevedo, Réu: Cilenio Arantes Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUIMICA HALLER LTDA\r\n\r\nRECOLHER A COTA PREVIDENCIARIA QUE INCIDA SOBRE AS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL DO ACORDO DE FLS. 109 EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0216600-68.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA SOARES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA SOARES\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0133100-31.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO ALBERTO DE SARMENTO SEIXAS [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Debora Chaves Gomes (OAB: RJ 119301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO ALBERTO DE SARMENTO SEIXAS\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001456-52.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilmar França Peixoto [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)], Réu: Viação Andorinha [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. Elaine Cohen (OAB: RJ 101424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilmar França Peixoto , Réu Rio Rotas Turisticas Ltda., Réu Translitoranea Turistica Ltda. , Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Viação Andorinha \r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 296-297 \r\n\r\nProcesso: 0001755-58.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiene Florencio Santana [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiene Florencio Santana \r\n\r\nCOMPARECER NESTA SECRETARIA NO DIA 05/06/2014 AS 10 HORAS PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO RECLAMANTE \r\n\r\nProcesso: 0001128-25.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Almeida da Conceição [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Almeida da Conceição \r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 49-50. \r\n\r\nProcesso: 0000016-79.2014.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: SAMUEL DIAS DIONIZIO [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nEgdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Egdo: Ana Maria Reis Ramos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Egdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais , Egdo: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Egdo: MARCIO ANDRE MENDES COSTA, Egdo: ALEX KLEYEMANN BEZERRA PORTO FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ana Maria Reis Ramos , Egte SAMUEL DIAS DIONIZIO\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 109 - IMPROCEDENTES OS ET \r\n\r\nProcesso: 0001426-46.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Santos de Souza [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho s Transportes e Locação Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Nader (OAB: SP 119496 - D)], Réu: Scopus Tecnologia Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Santos de Souza \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0000017-64.2014.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: ALEX KLEYEMANN BEZERRA PORTO FARIAS [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nEgdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Egdo: Ana Maria Reis Ramos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Egdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais , Egdo: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Egdo: MARCIO ANDRE MENDES COSTA, Egdo: SAMUEL DIAS DIONIZIO\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ALEX KLEYEMANN BEZERRA PORTO FARIAS, Egdo Ana Maria Reis Ramos \r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 108 - IMPROCEDENTES OS ET \r\n\r\nId: 1720950"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1721204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000538-74.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aldi Torres de Almeida [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Aldi Torres de Almeida\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-33.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Silva Gomes [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: LE da Silva Calçados EPP [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Silva Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-59.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Pereira da Silva [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000894-69.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira Meireles [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira Meireles\r\n\r\nTomar ciencia do despacho, devendo a reclamada, no prazo de 10 dias, depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000790-77.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanildo Fernando Santos de Almeida [Adv. Wagner Pereira da Cruz (OAB: RJ 150464 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Fernando Santos de Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-49.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves Carvalho [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Sevideo Eletronico Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alves Carvalho\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0113400-95.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson dos Santos Oliveira [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson dos Santos Oliveira\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0045200-65.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Hastenreiter [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio São Conrado Fashion Mall [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Fashion Mall S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio São Conrado Fashion Mall , Réu Fashion Mall S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, em 48 hs sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000245-70.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Magalhães Tosta [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Serven Segurança e Vigilância Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Magalhães Tosta \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-95.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)], Aut: MARIA EDUARDA MACENA PATRIOTA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)], Aut: JOAO GOMES DE LUCENA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)], Aut: ELIZABETH MOURA DA SILVA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)], Aut: ANDRE FONSECA TEIXEIRA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)], Aut: Monica Maria Matheus de Araújo [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)], Aut: Alex Matheus de Araujo [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: M H ADMINISTRACAO PARTICIP SERVICOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Matheus de Araujo, Aut ANDRE FONSECA TEIXEIRA, Aut AROLDO JOAQUIM DA SILVA, Aut ELIZABETH MOURA DA SILVA, Aut JOAO GOMES DE LUCENA, Aut MARIA EDUARDA MACENA PATRIOTA, Aut Monica Maria Matheus de Araújo\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0015000-41.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelia Neves Diniz Santos [Adv. Helio Fusco Gracie (OAB: RJ 108 - B)]\r\n\r\nRéu: Mug Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noelia Neves Diniz Santos\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-41.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DA COSTA QUEIROZ [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COL E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA, Réu: Cesar Moura de Castilho, Réu: Katia Florêncio de Castilho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DA COSTA QUEIROZ\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 120 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000727-52.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Diniz da Costa [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Diniz da Costa, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-73.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Good Cell Telecomunicações e Comércio Ltda ME, Réu: Jose Bezerra de Moura, Réu: Maria das Gracas de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-65.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Vaz da Costa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Vaz da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-21.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE SENA ROSA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: World Class Game Ltda, Réu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: Maurício Boechat Zwirman, Réu: Maria Luísa Gomez Marquina Miranda, Réu: Hilda Gomez Marquina, Réu: Manuel Marquina Mascarenas, Réu: Adauto Miranda Neto, Réu: José Antonio Gomez Marquina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE SENA ROSA\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-92.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Patrícia da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFGROY DE SOUZA MOTTA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Patrícia da Silva \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-65.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Goncalves Francelino [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., Fazenda Nacional, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut Severino Goncalves Francelino\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001335-84.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias de Souza [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maria Conceicao de Lima Dias (OAB: RJ 49158 - D)], Réu: Casa Show S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias de Souza \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-64.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César dos Santos Tavares [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nRéu: Carimsistem Sistemas de Impressão e Auto-Entintados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César dos Santos Tavares \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-66.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: AECIO ALVES LEANDRO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: Paulo Cardoso Ferreira Junior, Réu: Carlos Renato de Almeida Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AECIO ALVES LEANDRO\r\n\r\nA parte autora para juntar a certidão de ônus reais do imóvel que pretende ser penhorado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-96.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Eduardo Periotto [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Eduardo Periotto\r\n\r\nCiência da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-85.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Celenildo Hipolito do Nascimento [Adv. Itair Cláudio Gomes Quadros (OAB: RJ 160838 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicktech Prestadora de Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celenildo Hipolito do Nascimento \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-47.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lisboa Dias [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - E)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda., Réu: Inkpar - Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu: João Luiz Gabassi, Réu: ARIDES GARCIA DE LUNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lisboa Dias\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000175-87.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Fabiane de Quadros Benedito [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Otero Almeida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Fabiane de Quadros Benedito\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-26.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Correa Duarte [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Promoções e Gráfica Ltda. ME [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC Promoções e Gráfica Ltda. ME, Aut Danieli Correa Duarte\r\n\r\nVenham as partes em dia e horário de audiência (segundas, terças, quartas das 11 às 15 hs) para homologação de acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-30.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Oliveira Filho [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Sedabel Ltda. [Adv. Rodrigo Nascimento Guimaraes (OAB: RJ 115775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Oliveira Filho\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-93.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César da Silva Sampaio [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: F dos Santos Oliveira - Calçados - EPP [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César da Silva Sampaio \r\n\r\nVista à parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-95.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Naiade Ribeiro da Silva Xavier [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naiade Ribeiro da Silva Xavier \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1721204"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1722562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059900-70.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CAMELO MOTA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas Pingo d´Agua sucessora de Casa Areal de Oliveira Legumes Ltda. [Adv. Dionisio Antonio Furtado de Melo (OAB: RJ 86690 - D)], Réu: Carlos Felipe Rodrigues de Oliveira, Réu: COOPROMER-COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE MERCHANDISING DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Réu: Maria de Fatima Rodrigues de Oliveira, Réu: PEDRO IDINEI NARCHEZINI, Réu: MARIA DAS NEVES FIGUEIREDO SALES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CAMELO MOTA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, bem como, para que informe meios de prosseguir com a execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-58.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)], Réu: ARY OSVALDO CHAVES DE ALMEIDA, Réu: MARIA DAS DORES GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Chaves de Almeida Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 146/147, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001636-79.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Santos de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Informal Lapa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)], Réu: NELSON DE ANDRADE NETO, Réu: NELSON EDUARDO PEDRO DE ANDRADE, Réu: RENATO DOS SANTOS, Réu: CARLOS EDUARDO SANTOS CERULLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Santos de Souza \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-04.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS PUGLIESE MASINI [Adv. Gehísa Aride Goncalves Buonocore Nunes (OAB: RJ 84806 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA SUCESSORA DE SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS E OUTRO [Adv. Jose Augusto de Souza Soares (OAB: RJ 17997 - D)], Réu: SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA SUCESSORA DE SIDERAL UNION S A [Adv. Flavia Souza Ferreira (OAB: RJ 85890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS PUGLIESE MASINI, Réu SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA SUCESSORA DE SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS E OUTRO, Réu SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA SUCESSORA DE SIDERAL UNION S A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 566/568, bem como para ciência do despacho de fls. 572. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180200-32.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)], Aut: MARCO ANTONIO CAVALCANTE NEVES [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldorado Engenharia Investimentos LTDA , Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Réu: John Didrik Brussell\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA, Aut MARCO ANTONIO CAVALCANTE NEVES\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-30.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA VERNIN FERREIRA [Adv. Romario Goncalves Coelho Filho (OAB: RJ 65072 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA, Réu: Napoleão Fonyat Filho, Réu: Anamaria de Andrade Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA VERNIN FERREIRA\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-72.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete Ramos Silva Simões [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME , Réu: Maria José Carvalho de Barros, Réu: Glauce Tomaz Aquino Bezerra de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinete Ramos Silva Simões \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001645-75.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Agostinho Telles [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Agostinho Telles , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-38.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audenir Pedro da Silva Real [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audenir Pedro da Silva Real , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito recursal de fls. 297 foi convolado em penhora, e que foram homologados os cálculos de fls. 407/413, fixando o crédito bruto do autor em R$ 28.825,54 (231.445,30 IDTRs) atualizados até 31/07/2014. À para comprovar o depósito da diferença do crédito brtuto do autor de R$ 21.942,26 (1.761.782,41 IDTR's), da contribuição previdenciária no valor de R$ 5.033,61 (404.157,35 IDTR's), do FGTS a ser depositado no valor de R$ 2.307,90 (185.305,32 IDTRs) e custas de execução de R$ 180,83. Caso a reclamada não satisfaça a obrigação de pagar os valores apurados, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0162200-08.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda - Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA. , Réu: PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA , Réu: LUIGI FERNANDO MILONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira da Silva\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-92.2003.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA GORETE SOARES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: Celso Carlos Pereira, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GORETE SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de vista pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215700-67.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE MORAES WERNEK [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: NADIA FILMES LTDA [Adv. Randolpho Gomes (OAB: RJ 13149 - D)], Réu: MARCELO PIETSCH FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE MORAES WERNEK\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156700-24.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Severino de Albuquerque [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Marquês 86 Restaurante Ltda. - Espelunca Chic [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo Severino de Albuquerque \r\n\r\nAo exequente para que informe se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0066900-48.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Assis Ramos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Assis Ramos\r\n\r\nAo autor para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196400-85.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSICLER OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSICLER OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-55.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Zeferino da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Marcelo Mondaini de Miranda, Réu: Marcio Mondaini de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Zeferino da Silva\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-17.2014.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Vera Lucia dos Santos Dutra [Adv. Francisco Antonio Fabiano Mendes (OAB: RJ 25872 - D)], Egte: Maria Hortência de Jesus Santos Dutra [Adv. Francisco Antonio Fabiano Mendes (OAB: RJ 25872 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE ANTONIO ANDRADE DE AZEVEDO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE ANTONIO ANDRADE DE AZEVEDO\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIROS - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0149000-17.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO PINTO PASCHOAL [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: LUIZ FELIPE PINTO MENEZES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE LIMA VALENCA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUIZ CARLOS LOBO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO FERREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos dos autores, em 10 dias. Em caso de impugnação, devera apresentar impugnação específica e valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000459-51.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Nunes [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Air Cargo Transportes Ltda. , Réu: Via Net Cargo Express Transportes Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)], Réu: Via Net Express Transportes Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)], Réu: Cargopress Transportes e Logística Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Nunes \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000543-18.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Filipe Ramos da Motta [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Metropolitano S.A. [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Metropolitano S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0005800-49.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SILVA CARDOSO [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)], Aut: MARIA RITA VERISSIMO [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RITA VERISSIMO, Aut SERGIO SILVA CARDOSO\r\n\r\nVista ao autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-55.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Xavier Alves [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: HERBERT DE AVILA PIMENTA VIEIRA, Réu: ALESSANDRO FACUNDES BONFIM BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Xavier Alves\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, bem como para que informe meios de prosseguir com a execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-36.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Pinto [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Viviane Maria Costa da Silva (OAB: RJ 168296 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Madureira Shopping Rio [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silva Pinto , Réu Condomínio do Edifício Madureira Shopping Rio, Réu Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001731-12.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Ferreira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nA 2ª executada para ciência do despacho de fls 166/171 e para comprovar o depósito dos valores devidos. Caso a 2ª executada não satisfaça a obrigação de pagar os valores apurados, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001648-93.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Borges Ferreira [Adv. Desirèe Raguzoni (OAB: RJ 163240 - D)]\r\n\r\nRéu: Romulo Cardoso [Adv. Adriana Malek de Oliveira (OAB: RJ 135228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Romulo Cardoso\r\n\r\nComprovar o depósito do recolhimento previdenciário no valor equivalente a 164.753,53 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0000821-19.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Souza de Almeida [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Niani Demolidora Ltda. ME [Adv. Rogild Pinto Carreteiro (OAB: RJ 17892 - D)], Réu: De Millus S.A. Industria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Industria e Comércio, Aut Jorge Souza de Almeida, Réu Niani Demolidora Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os cálculos descritos às fls. 297, fixando o crédito do autor em R$ 54.203,80 (4.353.739,86 IDTR's) atualizados até 31/07/2014. Às reclamadas para comprovar o depósito do crédito do autor R$ 54.203,80 (4.353.739,86 IDTR's), da contribuição previdenciária no valor de R$ 13.693,80 (1.099.908,91 IDTR's), e custas de execução de R$ 267,22. Caso as reclamadas não satisfaçam a obrigação de pagar os valores apurados, no prazo de 15 dias após a intimação, responderão pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0093600-03.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilio Goncalves Diniz [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: BM4 Publicidade e Propaganda Ltda., Réu: Andréia Maria Marques Nóbrega, Réu: Sérgio Iglésias Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilio Goncalves Diniz\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1722562"
                            ],
                            "1722563": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0193600-60.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA , EMBRAT- Empresa Brasileira de Treinamento LTDA , Presto Car Locacoes e Serviços LTDA, Top Meals Alimentação e Serviços LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EMBRAT- Empresa Brasileira de Treinamento LTDA , Presto Car Locacoes e Serviços LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de foi convolado em penhora o depósito de fls 340, prazo de 05 dias, devendo o exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722563"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1714898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017900-70.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademauro da Rocha Holanda Cavalcanti [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Juarez Bezerra de Alencar [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademauro da Rocha Holanda Cavalcanti , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Juarez Bezerra de Alencar , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes em parte, desconstituindo a sentença homologatória de fl. 536. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0071300-96.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Menezes Neiva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Menezes Neiva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes em parte, desconstituindo a sentença homologatória de fl. 448. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0149100-40.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weber Oliveira da Silva [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. , Aut Weber Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0138500-96.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TECNICOS E AUX EM RADIOLOGIA DO EST DO RJ [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO DOS TECNICOS E AUX EM RADIOLOGIA DO EST DO RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1203/2014, em seu favor, no Banco do Brasil, agência 2234 - Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0116800-64.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DO VALLE SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DO VALLE SILVA\r\n\r\nContestar em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-81.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTE ALZIRA SCRAMIGNON DEZIDERIO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1184/2014, em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000222-03.2013.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Carlos Torres Hardman (socio)\r\n\r\nEgdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: JB ON LINE LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: DOCAS INVESTIMENTOS S.A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E PERIODICOS LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: BRASIL MÍDIA DIGITAL LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: EDITORA PEIXES LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S.A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Egdo: Angela Maria Pereira Moreira (socia), Egdo: Agencia Multimidia SA, Egdo: Ricardo Carvalho da Silva (socio), Egdo: Rosamary Esquenazi [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA , Egdo BRASIL MÍDIA DIGITAL LTDA, Egdo Companhia Brasileira de Multimídia , Egdo DOCAS INVESTIMENTOS S.A, Egdo Editora JB S.A., Egdo EDITORA PEIXES LTDA, Egdo INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E PERIODICOS LTDA, Egdo JB ON LINE LTDA, Egdo Rosamary Esquenazi, Egdo SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 17. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0111200-23.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelma Cristina Campos [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Pix Barra Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)], Réu: Celeda Maria Bonatto (socia), Réu: Reni Alves Pinto (socio), Réu: Idalio Ribas (socio), Réu: Helio Ribas (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pix Barra Comércio de Roupas Ltda., Aut Suelma Cristina Campos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes em parte. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0106800-68.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria dos Santos [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Reabilitacao Infantil Albano Reis [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Maria dos Santos, Réu Centro de Reabilitacao Infantil Albano Reis\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à penhora foram julgados improcedentes. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001242-30.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda., Réu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1185/2014, em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0168500-06.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Consuelo Passinato Khalil [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carlos Nicodemos Oliveira Silva (OAB: RJ 75208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Rosana Consuelo Passinato Khalil \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001570-90.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Augusto Trabbold [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Previna Segurança Eletrônica Ltda. EPP, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Augusto Trabbold \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 303, na qual foram rejeitados os Embargos Declaratórios oferecidos pelo reclamante. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0169500-41.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Junior Gonçalves Xavier [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Security Service Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: Kion South America Fabricação de Equipamentos para Armazenagem Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Security Service Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, os recolhimentos previdenciário, fiscal e custas, conforme estipulado no termo de acordo de fl. 287, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001667-90.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Pereira Coutinho [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lokau Américas Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Lokau Américas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-66.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENIRA HELENA LOPES RAMOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENIRA HELENA LOPES RAMOS, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1180/2014 para a reclamada e o alvará judicial nº 1179/2014 para a reclamante, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0158300-23.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GILVAN DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Carlos Eduardo Silva Pires (OAB: RJ 142030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST\r\n\r\nComprovar , no prazo de 10 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0098500-25.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GOMES DA SOUZA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: TIME EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)], Réu: FABIANA GOMES DA SILVEIRA, Réu: SOCIO CARLOS CESAR GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO GOMES DA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios recebidos e indicar meios efetivos para prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-58.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Alves da Silva Júnior [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Alves da Silva Júnior, Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes em parte. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001142-79.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Ferreira de Moura [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Médicos Doutor Eliel Figueiredo [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Ferreira de Moura, Réu Laboratórios Médicos Doutor Eliel Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que a presente Impugnação à Sentença de Liquidação, foi julgada procedente em parte. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0120800-39.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzio Luz Leal e outros [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ademir de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ermelinda da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maria Helena da Fonseca e Silva Correa Sant Anna [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Celso Garcia da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Souza, Aut Celso Garcia da Silva, Aut Elzio Luz Leal e outros, Aut Ermelinda da Silva, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Helena da Fonseca e Silva Correa Sant Anna, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes em parte, na forma da fundamentação expedida, desconstituindo a sentença homologatória de fl. 1143. \r\n\r\nProcesso: 0083000-40.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Machado [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Maria Machado, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000720-36.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Teixeira Peixoto Junior [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela da Manhã Empreiteira Ltda. [Adv. Jose da Silva Gomes (OAB: RJ 79759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Teixeira Peixoto Junior \r\n\r\nContestar em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-15.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silveira Leoni de Souza [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Silveira Leoni de Souza\r\n\r\nDizer se concorda com a penhora do bem, indicado à fl. 354/361, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1714898"
                            ],
                            "1714899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042700-70.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Pereira Fabio [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Cecilia Pereira Fabio\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada improcedente. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000008-75.2014.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Antônio Manoel do Nascimento Brito [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDITORA JB. S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: SERGIO ROBERTO DO AMARAL [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)], Egdo: Companhia Brasileira de Multimidia, Egdo: Docas Investimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Antônio Manoel do Nascimento Brito , Egdo EDITORA JB. S.A., Egdo SERGIO ROBERTO DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extintos os Embargos de Terceiro. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000233-32.2013.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Eduardo Alves Pereira [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nEgdo: DO Diarios Oficiais Ltda. [Adv. Sonia Maia Machado de Oliveira (OAB: RJ 103711 - D)], Egdo: Dyego Matheus Simao Barbosa (Sucessor de Elias Andre Barbosa) [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Eduardo Alves Pereira , Egdo DO Diarios Oficiais Ltda., Egdo Dyego Matheus Simao Barbosa (Sucessor de Elias Andre Barbosa)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram julgados procedentes. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000587-62.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Sá Nicácio [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ronaldo de Sá Nicácio\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0033800-35.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Elias Ferreira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística, Aut Nelson Elias Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes em parte. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000641-71.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ferreira da Costa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A., Réu: Banco Morada S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Ferreira da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeita os Embargos Declaratórios oferecidos pelo reclamante. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000004-38.2014.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Carolina da Cruz [Adv. Ronaldo da Costa Araujo (OAB: RJ 116309 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDITORA JB. S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: SERGIO ROBERTO DO AMARAL [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)], Egdo: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: Docas Investimentos S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carolina da Cruz, Egdo Companhia Brasileira de Multimidia, Egdo Docas Investimentos S/A, Egdo EDITORA JB. S.A., Egdo SERGIO ROBERTO DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram julgados procedentes. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001200-48.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete das Graças dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete das Graças dos Santos, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000085-55.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian da Costa Alves [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão de Madeiras Bangu Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão de Madeiras Bangu Ltda., Aut Christian da Costa Alves\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0031400-14.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Soares Alves [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Fidelity Nactional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (sucessora de Transpev Processamento e Serviços Ltda.) [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A Transportadora de Valores e segurança ( Sucessora de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut Claudia de Oliveira Soares Alves, Réu Fidelity Nactional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (sucessora de Transpev Processamento e Serviços Ltda.), Réu Prosegur Brasil S.A Transportadora de Valores e segurança ( Sucessora de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada procedente e os embargos à execução julgados improcedentes. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000017-71.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Cristina Caamano Varela [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Josefa Cristina Caamano Varela\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos em parte os Embargos Declaratórios oferecidos pela reclamante, julgando-se improcedente o pedido e acolhem-se os Embargos Declaratórios oferecidos pelo reclamado, retificando-se erro material constante do dispositivo da sentença. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0082300-45.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES E SILVA DA CRUZ ( SUCESSORA DE JOAO DA CRUZ) [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS OFERTAO LTDA, Réu: EDITH FERREIRA GARRIDO ENES [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Rosa Claudia Garrido Enes Costa [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITH FERREIRA GARRIDO ENES, Réu Rosa Claudia Garrido Enes Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 238, que indefere a exceção de pré-executividade. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0072900-60.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose do Carmo Junior [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose do Carmo Junior, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000003-58.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Dias dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Dias dos Santos, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0020200-44.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Teodoro dos Santos [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: New Day Com. de Conf. Jeans e Aces. Ltda., Réu: NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS [Adv. George Alberto Queiroz Bessa (OAB: RJ 152749 - D)], Réu: TALIB YAQUB AL JALILI IL [Adv. George Alberto Queiroz Bessa (OAB: RJ 152749 - D)], Réu: ORVILIO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Teodoro dos Santos, Réu NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS, Réu TALIB YAQUB AL JALILI IL\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000046-92.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Joci dos Santos [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Sergio Iannibelli Sócio de Hexagonal Contruções, Réu: Antonio Nunes Pires Filho Sócio de Hexagonal Contruções [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)], Réu: Raul Hue Chaves Sócio de Hexagonal Contruções \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Nunes Pires Filho Sócio de Hexagonal Contruções, Aut Joci dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada PROCEDENTE a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para declarar a ilegitimidade passiva do excipiente, devendo o mesmo ser excluído do pólo passivo. \r\n\r\nId: 1714899"
                            ],
                            "1714896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/08/2014\r\n\r\n0113900-50.2000.5.01.0052 ACP\r\n\r\nExequente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nExecutado: (Sócia) Maria do Socorro Martins de Oliveira ,PRÓ ATIVA COOPERATIVA DE TRAB ALHO E SERVIÇOS MÚLTIPLOS LTDA.,(Sócio) Penha da Silva Verdan ,(Sócio) Rivelino José Fornazier Neves ,(Sócio) Roberto Carlos Lima Costa \r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócia) Maria do Socorro Martins de Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.475.120,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1714896"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001389-89.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Peixoto Veloso \r\n\r\nRéu: Vision São Paulo Transporte Terrestre Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vision São Paulo Transporte Terrestre Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001356-36.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: WN Bonsucesso Alimentos Ltda., Lab Alimentos RJ Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcela da Silva Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001356-36.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: WN Bonsucesso Alimentos Ltda., Lab Alimentos RJ Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lab Alimentos RJ Ltda., Lab Alimentos RJ Ltda. N/P Izabella Botelho Galante, Lab Alimentos RJ Ltda. N/P Luciano de Almeida Bernardino, Lab Alimentos RJ Ltda. N/P Tatiana Garrit Bernardino, Lab Alimentos RJ Ltda. N/P Viviane Botelho Galante, Marcela da Silva Ferreira, WN Bonsucesso Alimentos Ltda., WN Bonsucesso Alimentos Ltda. N/P Luciano de Almeida Bernardino, WN Bonsucesso Alimentos Ltda. N/P Neuza de Oliveira Botelho, WN Bonsucesso Alimentos Ltda. N/P Tatiana Garrit Bernardino, WN Bonsucesso Alimentos Ltda. N/P Waldyr Ignacio Botelho, WN Tijuca Alimentos Ltda. N/P Neuza de Oliveira Botelho, WN Tijuca Alimentos Ltda. N/P Waldyr Ignacio Botelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001327-20.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Firmino \r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, (Sócio) Sergio Iannibelli, (Sócio) Antonio Pires Filho, (Sócio) Raul Hue Chaves Neto, (Sócio) Ermones Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m (Sócio) Ermones Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré executividade foi julgada procedente. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1714897"
                            ]
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1722248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140900-38.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Souza de Barros [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre os cálculos de liquidação do reclamante, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001421-88.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Gonçalves da Silva Pessôa [Adv. Bruna Souea Graneiro Lopes (OAB: RJ 156578 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos e Patrimônios Humanos Ltda. [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)], Réu: Banco Santander [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promo 7 Recursos e Patrimônios Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre os cálculos de liquidação do reclamante, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001574-58.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Francisco dos Santos [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Estrela Ltda. [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações , Réu Empreiteira Estrela Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias sucessivos, sobre os cálculos de liquidação do reclamante, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001162-93.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Oliveira dos Santos [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrolan Instalações e Manutenções Elétricas Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrolan Instalações e Manutenções Elétricas Ltda., Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias sucessivos, sobre os cálculos do reclamante, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000389-19.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luis de Holanda e Silva [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis de Holanda e Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 77 que declarou a prescrição intercorrente, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0070300-75.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR DE AZEVEDO PIRES [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESS SERVICE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA, Réu: Paulo Cesar da Cunha Salles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR DE AZEVEDO PIRES\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que, permanecendo inerte por dois anos poderá implicar na declaração da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000166-61.2013.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Barbosa Silva [Adv. Joana Angelica Andrade Justo (OAB: RJ 74799 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Diniz Busquet Marketing Promocional [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Diniz Busquet Marketing Promocional \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0110100-76.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY VIEIRA DE MATTOS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: FRANCISCO EDUARDO GONZALEZ PINHEIRO MACHADO, Réu: MARIA REGINA GONZALEZ P.M. CHONCHOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY VIEIRA DE MATTOS\r\n\r\nReceber na secretaria deste Juízo Certidão para Habilitação do Crédito na Massa Falida, devendo providenciar cópias que ache necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-10.2001.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA COUTINHO MENESES [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA GUANABARA LTDA, Réu: Francisca Areas Ferreira da Silva, Réu: Rubem Ferreira da Silva , Réu: Pedro Wilson Vieira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA COUTINHO MENESES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 222 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0055200-02.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio de Mello Samico [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre os cálculos de liquidação do reclamante, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000940-28.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirio Madruga Felix [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Locanty Serviços Ltda, Réu: SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, Réu: IMPORT - SERVICE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA-ME, Réu: VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, Réu: SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirio Madruga Felix\r\n\r\n1. Na forma do art.843, paragrafo 1o., CLT,o Rdo devera estar pre-\r\n\r\nsente na audiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substi-\r\n\r\ntuir pelo gerente ou qualquer outro preposto, que nao seja advoga-\r\n\r\ndo (Provimento 60/87, OAB), que tenha conhecimento do fato e cujas\r\n\r\ndeclaracoes obrigarao o preponente, observado o disposto no artigo\r\n\r\n12, CPC, via art. 769, CLT.\r\n\r\n2. O nao comparecimento do Rdo importara em revelia, alem de con-\r\n\r\nfissao quanto a materia de fato (art.844 da CLT). O nao compareci-\r\n\r\nmento do Rte, importara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3. As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julga-\r\n\r\nmento (art.845, CLT), AUDIENCIA UNA.\r\n\r\n3.a) As partes, em audiencia, deverao oferecer seus documentos em\r\n\r\noriginal, ou na forma do art. 830, CLT.\r\n\r\n3.b) Os documentos deverao vir em obediencia ao Art. no.164,2\r\n\r\nda Consolidacao dos Provimentos do TRT - 1a.Regiao, que permite\r\n\r\na juntada de no maximo 05 (cinco) documentos por folha, de forma a\r\n\r\npossibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e con-\r\n\r\ntando ao pe da folha especificacao de sua quantidade.\r\n\r\n3.c) As testemunhas deverao comparecer independentemente de noti-\r\n\r\nficacao ou intimacao, na forma do art. 825, CLT, sob pena de pre-\r\n\r\njuizo da prova, SALVO se comprovado o convite.\r\n\r\n4) As partes deverao observar o disposto no art.852, paragrafo 2o.\r\n\r\nda CLT de aplicacao analogica ao rito ordinario.\r\n\r\nNOS TERMOS DO ART. 3o DO PROVIMENTO 5/2003 DO TST, A PESSOA\r\n\r\nJURIDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUIZO NA QUALIDADE DE RE OU AUTORA, DEVE INFORMAR O NUMERO DO CNPJ OU DO CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS), ASSIM COMO FORNECER COPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ULTIMA ALTERACAO CONTENDO O NUMERO DO CPF DOS SOCIOS.\r\n\r\nId: 1722248"
                            ],
                            "1722247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000822-52.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Sa Magalhães Levy \r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo , INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI, ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME, Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME, INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI, Ronald Guimarães Levinsohn, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da decisão de fl. 102 dos autos, bem como promover o pagamento, em 48 horas, do valor devido de 9.212,46 IDTR´s e custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0012200-15.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barbosa Marinho\r\n\r\nRéu: Dom Mario Bar e Lanchonete Ltda. ME, Alvaro Monteiro Cardiano, Joaquim Saavedra dos Reis, Elaine Monteiro Cardiano dos Reis, Sylvio Fernandes Cardiano\r\n\r\nPelo presente fica m Sylvio Fernandes Cardiano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido nos autos do processo supramencionado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser incluído no pólo passivo e responder com seus bens pela execução. Poderá ser utilizado o benefício do art. 596, §1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000940-28.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirio Madruga Felix\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Locanty Serviços Ltda, SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, IMPORT - SERVICE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA-ME, VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. Na forma do art.843, paragrafo 1o., CLT,o Rdo devera estar pre-\r\n\r\nsente na audiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substi-\r\n\r\ntuir pelo gerente ou qualquer outro preposto, que nao seja advoga-\r\n\r\ndo (Provimento 60/87, OAB), que tenha conhecimento do fato e cujas\r\n\r\ndeclaracoes obrigarao o preponente, observado o disposto no artigo\r\n\r\n12, CPC, via art. 769, CLT.\r\n\r\n2. O nao comparecimento do Rdo importara em revelia, alem de con-\r\n\r\nfissao quanto a materia de fato (art.844 da CLT). O nao compareci-\r\n\r\nmento do Rte, importara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3. As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julga-\r\n\r\nmento (art.845, CLT), AUDIENCIA UNA.\r\n\r\n3.a) As partes, em audiencia, deverao oferecer seus documentos em\r\n\r\noriginal, ou na forma do art. 830, CLT.\r\n\r\n3.b) Os documentos deverao vir em obediencia ao Art. no.164,2\r\n\r\nda Consolidacao dos Provimentos do TRT - 1a.Regiao, que permite\r\n\r\na juntada de no maximo 05 (cinco) documentos por folha, de forma a\r\n\r\npossibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e con-\r\n\r\ntando ao pe da folha especificacao de sua quantidade.\r\n\r\n3.c) As testemunhas deverao comparecer independentemente de noti-\r\n\r\nficacao ou intimacao, na forma do art. 825, CLT, sob pena de pre-\r\n\r\njuizo da prova, SALVO se comprovado o convite.\r\n\r\n4) As partes deverao observar o disposto no art.852, paragrafo 2o.\r\n\r\nda CLT de aplicacao analogica ao rito ordinario.\r\n\r\nNOS TERMOS DO ART. 3o DO PROVIMENTO 5/2003 DO TST, A PESSOA\r\n\r\nJURIDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUIZO NA QUALIDADE DE RE OU AUTORA, DEVE INFORMAR O NUMERO DO CNPJ OU DO CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS), ASSIM COMO FORNECER COPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ULTIMA ALTERACAO CONTENDO O NUMERO DO CPF DOS SOCIOS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722247"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1717525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111300-39.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR DE CARVALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-16.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALNISIO DE PAULA RIBEIRO [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES SUCESSORA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES SUCESSORA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A, Aut VALNISIO DE PAULA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da integralização do crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0256900-09.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DE AZEVEDO DOMINICE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Raquel Salgado Guedes Sabs (OAB: RJ 163962 - D)], Réu: Varig Logística S.A.- em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DE AZEVEDO DOMINICE, Réu VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Réu VRG Linhas Aéreas\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0153800-18.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lachtermacher [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Lachtermacher\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de fls 243, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000647-69.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Alves dos Santos Santos [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Maria Câmara [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Paulo Gustavo Fidalgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Maria Câmara \r\n\r\nTer ciencia da petição do autor de fls. 92, que informa os dados da conta para depósito do valor acordado, qual seja, CEF, Ag. 4095, CC 02300019907-7. .\r\n\r\nProcesso: 0166900-21.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobel Comercial de Alimentos Ltda [Adv. Daniele Canizio Benincasa (OAB: RJ 125786 - D)], Réu: JOÃO SÉRGIO AYRES (sócio da reclamada), Réu: ELZA DE MAGALHÃES SERRA (sócia da reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer empresa indicada como sucessora da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-18.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre de Castro Pinto [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Seade Produções Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alexandre de Castro Pinto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-11.2014.5.01.0056 - ET\r\n\r\nEgte: Talles Medeiros Machado Horta [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nEgdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Egdo: MICHELLE CARVALHO DE FREITAS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Egdo: Mary Eduvirges dos Santos Pereira, Egdo: RESENDE SAUDE LTDA, Egdo: HOSPITAL SIRIO E LIBANES\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Talles Medeiros Machado Horta\r\n\r\nCiência da decisão de fls 33 que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000234-05.2013.5.01.0056 - ET\r\n\r\nEgte: Markus Drucker Brandao [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nEgdo: JAKSON DOUGLAS PILLER DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Egdo: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Egdo: Reynaldo Greco Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JAKSON DOUGLAS PILLER DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-98.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Santos Pereira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência do despacho que indeferiu o requerimento de fls. 907. Mantido o perito designado às fls. 896. Deferida a dilação do prazo para pagamento por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-12.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Nascimento da Silveira Nowotny [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Mirian Nascimento da Silveira Nowotny\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 309, que julgou procentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000953-21.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Serrano Mello [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Serramar Ltda. [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Serrano Mello, Réu Hotel Serramar Ltda.\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-30.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Silva Monteiro [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores Documentos e Produtos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Silva Monteiro , Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-52.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Felix da Silva [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Felix da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 193, verso e dizer se tem interesse na penhora ou que indique outros meios para o prosseguimento da execução, uma vez que o veículo descrito ás fls. 191 já possui várias restrições. \r\n\r\nProcesso: 0001197-81.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Cristina Ferreira Lopes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Cristina Ferreira Lopes\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0115000-81.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Iarmolinski dos Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da estimativa de honorário periciais e comprovar o depósito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-63.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Dias da Cruz [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Dias da Cruz, Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0177700-11.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH BORDALLO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA REABILITACAO [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH BORDALLO, Réu INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA REABILITACAO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000766-47.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santana da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Gestão Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Investcoop Investigação e Cobrança [Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva (OAB: RJ 95498 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo, Réu Investcoop Investigação e Cobrança , Aut Thiago Santana da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 441/442 que acolheu em parte os Embargos declaratórios interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0053800-73.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Albino da Costa Teodoro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Multimidia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Indústrias Verolme - Ivesa, Réu: Indústria Verolme S/A - IVESA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Albino da Costa Teodoro\r\n\r\nTomar ciência do teor da certidão de fls. 795. \r\n\r\nId: 1717525"
                            ],
                            "1717526": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000590-30.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Silva Monteiro \r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. , Somacooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores Documentos e Produtos\r\n\r\nPelo presente fica m Somacooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores Documentos e Produtos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0256900-09.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DE AZEVEDO DOMINICE\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aéreas, Varig Logística S.A.- em recuperação judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Volo do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1717526"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1722296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147500-66.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Carvalho de Almeida [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Carvalho de Almeida\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosse-guimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000133-96.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Teixeira Gonçalves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Victor Teixeira Gonçalves\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão do recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000190-85.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cordeiro de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA\r\n\r\nÀ ré para manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-14.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo de Souza Santos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Reitur Turismo Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reitur Turismo Ltda.\r\n\r\nÀ ré para ciência do despacho de fls. 344, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001093-23.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Marques Rodrigues [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Marques Rodrigues\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0001166-92.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Lúcia Rangel Guimarães [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Rio Mar Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Lúcia Rangel Guimarães\r\n\r\nAo reclamante para liquidar o julgado, já que na petição de fls. 265 não constam os autos. \r\n\r\nProcesso: 0115000-15.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Candido Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut William Candido Pereira\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). Sentença fls. 348/351. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-75.2005.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abaste cimento de Alimentos do Estado do Rio de Janei ro [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nPara ciência da devolução do prazo de 5 dias para se manifestar sobre a petição de fls.3092/3093 \r\n\r\nProcesso: 0096100-13.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Faria Martins [Adv. Alexandre Steele Veiga (OAB: RJ 143340 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforto dos Pés Calçados e Acessorios Ltda. - Cristal Grafite [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conforto dos Pés Calçados e Acessorios Ltda. - Cristal Grafite , Aut Leonardo de Faria Martins \r\n\r\nÀs partes, ciência do depósito de fls. 270, para fins do artigo 884 das CLT \r\n\r\nProcesso: 0001447-48.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Labre [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Labre\r\n\r\nÀ parte autora, para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0002800-02.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Pereira Madeira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Ex-Pracinhas Ltda., Réu: OLDEMAR FERREIRA GARCIA DE BRITO [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)], Réu: OLDAIR FERREIRA GARCIA DE BRITO, Réu: OLDEMIR GARCIA DE BRITO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Pereira Madeira\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosse-guimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0049400-42.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cezar Andrade de Castro [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Realcordis Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Realcordis Ltda., Aut Silvio Cezar Andrade de Castro \r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls.251. \r\n\r\nProcesso: 0017800-42.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rosemberg Alegre dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro AP Interdonato e Cia Ltda. [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)], Réu: PEDRO APARECIDO INTERDONATO, Réu: MERCEDES CAMPOS INTERDONATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rosemberg Alegre dos Santos\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosse-guimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0146700-19.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO CARNEIRO JUNIOR [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nPara ciência da dilação de prazo, em 10 dias improrrogáveis, conforme despacho de fls. 977. \r\n\r\nProcesso: 0000417-41.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliene dos Santos Silva [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nÀ ré para manifestações fundamentadas, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância, conforme despacho de fls. 333. \r\n\r\nProcesso: 0140200-53.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service Ltda., Aut Jorge Ferreira \r\n\r\nPara ciência da Sentença que extingue o processo sem resolução do mérito e quanto ao mais, julga procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0088600-90.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Franco Junior [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta - FRB, Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nPara que pague em 48 horas o valor homologado, SOB PENA DE EXECU-ÇÃO, conforme despacho de fls. 662. \r\n\r\nProcesso: 0000090-33.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro dos Santos Longo [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Servomatic Serviços Técnicos Locação e Venda de Equipamentos Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servomatic Serviços Técnicos Locação e Venda de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nPara que pague em 48 horas o valor homologado, SOB PENA DE EXECU-ÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001522-53.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Sousa de Azevedo [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sabor Carioca, Réu: Lúcio Nunes Hilário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Sousa de Azevedo\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 97. \r\n\r\nId: 1722296"
                            ],
                            "1722295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0116500-87.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea “b” do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.\r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.\r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.\r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas que não compareçam à audiência, deverão apresentar nomes e endereços c \r\n\r\nProcesso: 0116500-87.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NO DIA 01/12/2014 ÀS 15H SENDO:As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea “b” do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.\r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.\r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.\r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas que não compareç \r\n\r\nProcesso: 0000192-84.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabethy Lins Brigida\r\n\r\nRéu: Bruno s Art Desing Ltda., Rio Decor Promoções e Eventos Ltda., BRUNO´S ARTE DESIGN LTDA N/P BRUNO NUNES MARQUES DE OLIVEIRA, BRUNO´S ARTE DESIGN LTDA N/P MAYSA NUNES DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO´S ARTE DESIGN LTDA N/P BRUNO NUNES MARQUES DE OLIVEIRA, BRUNO´S ARTE DESIGN LTDA N/P MAYSA NUNES DE OLIVEIRA , Bruno s Art Desing Ltda., Rio Decor Promoções e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2014 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes intimadas para depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nPrazo de 10 dias para a parte que pretender a intimação de testemunhas fornecer rol\r\n\r\ncom\r\n\r\nos endereços e a qualificação destas, presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu\r\n\r\no\r\n\r\nônus de trazê-las espontâneamente, sob pena de perda deste meio de prova.(Art.412,\r\n\r\nparágrafo 1o. Do CPC c/c art.769 da CLT). Ciente, ainda, de que deverá regularizar sua\r\n\r\nrepresentação processual. \r\n\r\nProcesso: 0000376-40.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar Pontes da Costa\r\n\r\nRéu: Elza Lanchonete e Restaurante Ltda. ME, ADILSON MOREIRA DA SILVA - SÓCIO, ANA LÚCIA DE AZEVEDO SILVA - SÓCIA\r\n\r\nPelo presente fica m ADILSON MOREIRA DA SILVA - SÓCIO, ANA LÚCIA DE AZEVEDO SILVA - SÓCIA, Elza Lanchonete e Restaurante Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica da reclamada, indicando bens\r\n\r\nda reclamada passíveis de penhora, sob pena de serem penhorados seus bens\r\n\r\npessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722295"
                            ]
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                                "Processo: 0224200-03.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOROTI DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, bem como esclarecer quanto à parte agravante da peça de fls. 982, se se trata de erro material ou parte interessada, a fim de que o juízo analise quanto à adminissibilidade do recurso interposto, ante a petição da reclamante de fls. 1014/1015 \r\n\r\nProcesso: 0167600-44.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Maria Souto Maior Tavares [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Maria Souto Maior Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 769, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201800-87.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZON CASSIANO DE LIMA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZON CASSIANO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 381, que indeferiu o requerido às fls. 365. \r\n\r\nProcesso: 0001657-28.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Cristina de Souza Pedro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: CRPL Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRPL Comércio e Confecções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-10.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILTON ALVES DOS SANTOS [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A, Réu: CIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: JB Comercial S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Editora JB S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANILTON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-75.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON ALVES RODRIGUES [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON ALVES RODRIGUES\r\n\r\nVir em 30 dias, com meios eficientes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da orientação contida no Ato 01/2012 da CGJT \r\n\r\nProcesso: 0219300-45.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GOMES FERREIRA [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]\r\n\r\nRéu: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA-N/P ALBERTO AHMED, Réu: A. AHMED EMPRESA JORNALÍSITCA E EDITORA LTDA. A/C VANDERLEI ELÍSIO SANTANA, Réu: A. AHMED EMPRESA JORNALÍSITCA E EDITORA LTDA. (2) [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. AHMED EMPRESA JORNALÍSITCA E EDITORA LTDA. (2), Aut JORGE LUIZ GOMES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 516, que convolou o depósito em penhora. Ficam as partes intimadas na forma do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0182700-54.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO VIEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA- PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)], Réu: A Z VENDAS E PROMOCOES LTDA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Réu: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO VIEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação ,no prazo de 10 dias, além dos valores devidos a título de INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001453-18.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro Moreira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Luciana Ribeiro Moreira\r\n\r\nTomar ciência da remessa dos autos para 21ª VTRJ, conforme fls. 250 \r\n\r\nProcesso: 0000826-77.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Silva de Oliveira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Roberta Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 400/401 - improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000856-15.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pinto Ferreira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Atlantico Sul - EAS [Adv. Marcia Rino Martins (OAB: PE 12923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Atlantico Sul - EAS, Aut Leonardo Pinto Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 309 - negou provimento aos embargos \r\n\r\nProcesso: 0127200-85.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Aparecida Martins Lamim Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Balcao Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Balcao Ltda., Aut Neide Aparecida Martins Lamim Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 566 - não conheçeu dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001363-73.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Garcia de Souza [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Master Serviços Ltda. [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)], Réu: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MS Master Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198900-63.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DA FONSECA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LUIZ ARRAES DE ALENCAR [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO MADEIRA COIMBRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LUIZ AUGUSTO DUARTE DE MAGALHAES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO CUNHA MELLO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LUIZ CARLOS BORGES FORTES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LUIZ CARLOS RAMOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LUCIA MARIA NAVARRO DE SIQUEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LUCIMAR RAMOS FORTUNATO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LUCINO ODORIZZI [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 789/2014, bem como dizer, em 5 dias, do interesse em executar os reclamantes pelo valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0223300-88.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIZETE DE CARVALHO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MARACANA LTDA, Réu: Ricardo Augusto Tupinambás (sócio), Réu: Espólio de Avelino Candio Martins, Réu: Avelino Cândido Martins (sócio), Réu: Leda Faulhaber Martins - Administradora da Herança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIZETE DE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 262: o que consta das peças infra apontadas não atende à determinação de fls. 300, pelo que indefiro o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001546-44.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Costa Domingos [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnostico e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medise Medicina Diagnostico e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209100-37.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: RICARDO NEVES ZECCHIN, Réu: Daniel Solera, Réu: Alexandre Cunha Solera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição da certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0162100-75.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MACHADO FONSECA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nRetirar, mediante recibo, o documento de fls. 918/923, em 5 dias, sob pena de arquivmento dos autos com o referido documento. \r\n\r\nProcesso: 0218200-45.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SILVA DE SANTA ANNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nTer vista dos autos , por 5 dias, conforme despacho de fls. 1062, ciente de que, decorrido o prazo de 30 dias, serão os autos devolvidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000707-50.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Alves da Silva [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Alves da Silva, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 936/941 - procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nId: 1722362"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1717220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066500-04.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Francisco Nogueira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda., Aut Pedro Francisco Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls.354), bem como apresentar rol de testemunhas, sob pena de não o fazendo, ter que trazê-las na próxima assentada, independente de intimação ou perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0107700-88.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Augusto de Mattos Flor [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Flávio Augusto de Mattos Flor \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000462-05.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Lucia Silva de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Lucia Silva de Souza, Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001282-24.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fátima Ferreira Cassus [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: SRX Consultoria e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fátima Ferreira Cassus , Réu SRX Consultoria e Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000734-96.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deive Teixeira Araújo [Adv. Marcelo Cruz Evangelista (OAB: RJ 58404 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmoquímica S.A. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deive Teixeira Araújo, Réu Farmoquímica S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 1717220"
                            ],
                            "1713402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000113-65.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Almeida da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulo Almeida da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0036800-17.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Francisco Paonessa [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu: GL Eventos Centro de Convenções Ltda [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Francisco Paonessa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001391-72.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nascimento de Oliveira [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Nascimento de Oliveira , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050800-37.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUZENIR MARIA DA CONCEICAO [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON LOPES DOS SANTOS , Réu: ROBERTA LOPES DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUZENIR MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo para fins do artigo 884 da CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-95.2005.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Barbosa Dias [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atuacao na Area de Saude em Geral Serviços Gerais e Administracao Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Barbosa Dias\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001134-47.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luís Malavasi [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Geraldo Luís Malavasi \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte, bem como manifestar-se a Reclamada sobre a manutenção de seu recurso ou se pretende retificá-lo. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001609-03.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete de Jesus Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca Rio Queijos e Comestíveis Ltda. [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete de Jesus Silva, Réu Toca Rio Queijos e Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000182-34.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam Tavares da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Wiliam Tavares da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001133-96.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Brito [Adv. Wildi Gonçalves da Rocha Rodrigues (OAB: RJ 158654 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Policlínica José Paranhos Fontenele \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/10/2014 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 825 CLT. Fica o patrono responsável por notificar pessoalmente a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001516-40.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Souza Martins [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Lufort Serviços Industriais Ltda. [Adv. Patricia de Almeida Soares (OAB: RJ 143096 - D)], Réu: FMC Tecnologias do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lufort Serviços Industriais Ltda., Aut Walter de Souza Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037800-96.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ESTRADA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: MARCOS MÍSSIAS DOS SANTOS (SÓCIO), Réu: CARLOS ROBERTO LAUDELINO (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001067-19.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudinei de Lima Pereira [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Festa Planeta Criança [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Festa Planeta Criança, Aut Laudinei de Lima Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000041-78.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Nascimento dos Santos [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Com BR Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0042700-54.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS BARROS DA SILVA [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRéu: NEI LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS BARROS DA SILVA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-43.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cabral [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutecnica Eventos Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Cabral\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000404-02.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernado Pimenta [Adv. Camila de Souza Silva (OAB: RJ 148036 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Deivisson de Análises Clínicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Hemolad Serviços de Hematoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Coopgestão Coopertiva de Serviços de Apoio a Gestão do Segmento de Saúde Ltda, Réu: All Services - Cooperativa de Serviços Multiplos e Administração de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemolad Serviços de Hematoterapia e Hematologia Ltda., Réu Laboratório Deivisson de Análises Clínicas Ltda., Aut Luis Fernado Pimenta\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001457-18.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Ferreira Periard [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Campo Grande Ltda., Réu: Super BCG Serviços S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc Ferreira Periard\r\n\r\nDevolver o alvará original de fl. 38. \r\n\r\nProcesso: 0000009-44.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Firmino Gomes [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Firmino Gomes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.137. Com razão a ré, são devidos apenas os valores relacionados como crédito do autor, honorários advocatícios e cota previdenciária discriminados à fl. 129, eis que as custas já foram recolhidas (fl. 89v). Tais valores serão pagos com o depósito recursal de fl. 89 e o saldo remanescente devolvido à ré. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-43.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Augusto Barbosa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Augusto Barbosa, Réu Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001387-35.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marinho Alves da Silva [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Aut: Sérgio Ferreira Braga [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marinho Alves da Silva , Aut Sérgio Ferreira Braga \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001323-59.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Brito [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Imbrapar Sul Participações Societárias S.A. , Réu: Arbeit Consultoria S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira Brito \r\n\r\nComprovar o alegado com a juntada dos contratos sociais das empresas mencionadas na petição de fls. 187/188. \r\n\r\nProcesso: 0035700-61.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Pereira Francisco [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Pereira Francisco\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000189-26.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Mendonça Moraes [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)]\r\n\r\nRéu: José Miguel Magno Paduano [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Miguel Magno Paduano, Aut Vilma Mendonça Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036200-06.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA MARQUES PEREIRA CHERZMAN [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Planejamento e Administração de Plano URB Ltda, Réu: DALTRO SIMÕES, Réu: EDISON LUCIO AMARAL SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA MARQUES PEREIRA CHERZMAN\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0083600-69.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Pablo Dias Viana [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rodolpho de Paoli [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Pablo Dias Viana \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0112000-35.2005.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Fabiano Carrico dos Santos [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Instala Montagens e Instalacoes Ltda., Réu: MONTELE 2003 MONTAGENS ELETRICAS LTDA, Réu: ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutenção Ltda [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Edezio Quintal de Oliveira, Réu: Isaac Coé, Réu: Ademir Lopes Augusto, Réu: Wantuil da Silva Mascarenhas, Réu: João Vinicius de Oliveira Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutenção Ltda, Aut Gustavo Fabiano Carrico dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, na forma do artigo 884 CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167600-02.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rocha da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. , Aut Eduardo Rocha da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000146-89.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A, Réu: Júlio César de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Ronald de Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca do bem indicado à penhora, em 10 dias, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0000079-27.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Bastos Ribeiro [Adv. Diogo Fonseca Pio (OAB: RJ 166840 - D)]\r\n\r\nRéu: FLP Express Entrega Rapida Ltda. [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)], Réu: Freguesia Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Bastos Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nId: 1713402"
                            ],
                            "1713400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/08/2014\r\n\r\n0038100-24.2002.5.01.0059 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILTO JOSE XAVIER ROSA\r\n\r\nExecutado: MARCUS KIMINAU SOARES,VAGNER ROXO DE LIMA,LUCIO MAURO CECILIANO,K2 BAR E RESTAURANTE LTDA ME,LUCIANA ADIB SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCUS KIMINAU SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.017,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VAGNER ROXO DE LIMA,VAGNER ROXO DE LIMA,LUCIO MAURO CECILIANO,K2 BAR E RESTAURANTE LTDA ME,LUCIANA ADIB SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado VAGNER ROXO DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.017,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIO MAURO CECILIANO,VAGNER ROXO DE LIMA,LUCIO MAURO CECILIANO,K2 BAR E RESTAURANTE LTDA ME,LUCIANA ADIB SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIO MAURO CECILIANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.017,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA ME,VAGNER ROXO DE LIMA,LUCIO MAURO CECILIANO,K2 BAR E RESTAURANTE LTDA ME,LUCIANA ADIB SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado K2 BAR E RESTAURANTE LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.017,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIANA ADIB SOARES,VAGNER ROXO DE LIMA,LUCIO MAURO CECILIANO,K2 BAR E RESTAURANTE LTDA ME,LUCIANA ADIB SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA ADIB SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.017,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041600-06.1999.5.01.0059 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAURO ALVES BRITO\r\n\r\nExecutado: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA,APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,ROSA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA,APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,ROSA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033200-37.1998.5.01.0059 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jane Provenciano\r\n\r\nExecutado: MARIO REGO MONTEIRO,Natron Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO REGO MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.602,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713400"
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                            "1713401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001387-35.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marinho Alves da Silva , Sérgio Ferreira Braga \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo atualizado, no valor de R$ 59.933,56, ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713401"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077900-24.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER BENTO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Aut WAGNER BENTO\r\n\r\nTomar ciencia da designação de leilao para os dias 30/09/2014 e 14/10/2014 as 11:30 hs, na Rua do Lavradio, 132 10 º andar, RJ., auditorio do TRT. \r\n\r\n61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE SETEMBRO DE 2014, as 11:30h (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 14 DE OUTUBRO DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0077900-24.2000.5.01.0061: RTE: WAGNER BENTO (ADV: ANTONIO PATROCINIO FIGUEIREDO GOMES – OAB/RJ: 37782) – RDO: MASEL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (ADV: ANDRE LUIS SOARES CRUZ – OAB/RJ: 110545). BENS: SALA Nº 403 SITUADA NA AVENIDA CHURCHILL Nº 129, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, COM 106,00M2. MATRICULA 2525-2-E DO 7º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL E A FRAÇÃO DE 1/56 DO DOMINIO UTIL DO TERRENO QUE MEDE 20,00M DE FRENTE E FUNDOS POR 20,00M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO 109, A ESQUERDA COM O Nº 157 E NOS FUNDOS COM A RUA SANTA LUZIA. INSCRIÇÃO IPTU 605755-8, CL 8743. PROPRIETARIO(S): MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA, QUE VENDEU A ARY CRUVELLO D?LAVILLA, BRASILEIRO, VIUVO, CPF 027.555.567-49. INVENTARIANTE / ESPOLIO / CIENCIA DA PENHORA: CERTIDÃO DE FLS 217, NOTIFICADO A SÓCIA ANA CRISTINA SOARES D?LAVILLA, INVENTARIANTE DO ESPOLIO DO PROPRIETARIO DO IMOVEL PENHORADO SR. ARY CRUVELLO D?LAVILLA, CONFORME EXPEDIENTE PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL, PARTE III, SEÇÃO II, DE 21/03/2014, QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, CONFORME CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 215. PENHORA(S): 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA, PROCESSOS 2003.120.060621-2, 2005.120.056903-7, 0212862.12.2003.8.19.0001, 00223582.67.2005.8.19.0001; R-10 – 54ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO EM AÇÃO MOVIDA POR JORGE INACIO DA SILVA. 14ª VT/RJ PROC 0104200-33.2001.5.01.0014. EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 12.181,01, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS, DATADO DE 21/07/2010. IMOVEL AVALIADO EM 21/07/2010 EM R$ 120.000,00, EQUIVALENTES A 59.455,9778 UFIR?LS = AVALIAÇÃO ATUALIZADA NESTA DATA EM R$ 143.086,75 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL, OITENTA E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Leilão na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição é assegurado ao Leiloeiro honorários de 5% sobre o valor da execução ou da avaliação, conforme determinação do MM Juizo. Arrematação far-se-á à vista ou conforme determinação do MM Juizo, com pagamento de 5% de comissão ao Leiloeiro, sobre a arrematação/adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos ao Leiloeiro, para devolução ao Arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FÁBIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 25 de julho de 2014. \r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\n61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23 DE SETEMBRO DE 2014, as 11:30h (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 07 DE OUTUBRO DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000739-49.2011.5.01.0061 – CARTPREC. – RTE: NELSIRIO KLITCHE E OUTROS – RDO: SEG FLORIANOPOLIS SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA; FERNANDO MANUEL PIRES NEVES E OUTROS. (PROCESSO AT-890/96 (N/Nº) ORIUNDO DA VARA DO TRABALHO DE CONCORDIA – TRT-12ª REG., SANTA CATARINA). BENS: IMÓVEL SITUADO NA RUA SANTO ERMÍNIO, LOTE 1 DO PA 40369, ONDE EXISTE O PRÉDIO Nº 44, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. INSCRIÇÃO NO FRE Nº 1.343.948 E 1343974 – CL 02108. CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES: O TERRENO MEDE 12,00M DE FRENTE PELA RUA SANTO ERMINIO, 15,00M NO LADO OPOSTO PELA RUA EDGARD WERNECK, POR ONDE O REFERIDO LOTE UM TAMBÉM FAZ TESTADA; A DIREITA, PARTINDO DO ALINHAMENTO DA RUA SANTO ERMINIO MEDE 24,00M APROFUNDANDO O TERRENO MAIS 6,00M ALARGANDO O TERRENO MAIS 24,00M APROFUNDANDO O TERRENO ALCANÇANDO O ALINHAMENTO DA RUA EDGARD WERNECK, A ESQUERDA, PARTINDO DO ALINHAMENTO DA RUA SANTO ERMINIO MEDE 24,00M APROFUNDANDO O TERRENO MAIS 3,00M ESTREITANDO O TERRENO MAIS 24,00M APROFUNDANDO O TERRENO E ALCANÇANDO O ALINHAMENTO DA RUA EDGARD WERNECK E FECHANDO O PERÍMETRO, NÃO FIGURANDO NO PAL ACIMA ÁREA DE RECUO OU INVESTIDURA, CONFRONTANDO À DIREITA COM OS LOTES 15 E 4 DO PA 33494, À ESQUERDA COM OS LOTES 17 E 2, TAMBÉM DO PA 33494 E NOS FUNDOS COM 15 E 16 DA RUA PROJETADA, TODOS DA MESMA QUADRA E PROMETIDOS VENDER À SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. PROPRIETÁRIOS: FERNANDO MANUEL PIRES NEVES, PORTUGUÊS, CONTABILISTA E SUA MULHER MARLENE PEREIRA NEVES, BRASILEIRA, ECONOMIARIA CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, CART. IDENT. SRE 1.164.398 E M.AER. 251.446, CPF 067.908.017/15, RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTA CIDADE. PENHORA / EXECUÇÃO; 1) 0000739-49.2011.5.01.0061-CARTPREC: PENHORA PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 196.215,55, CONFORME FLS 02. IMOVEL AVALIADO EM R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Leilão na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição é assegurado ao Leiloeiro honorários de 5% sobre o valor da execução ou da avaliação, conforme determinação do MM Juizo. Arrematação far-se-á à vista ou conforme determinação do MM Juizo, com pagamento de 5% de comissão ao Leiloeiro Oferes Nacif, sobre a arrematação/adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos ao Leiloeiro, para devolução ao Arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FÁBIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 20 de agosto de 2014. CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR.\r\n\r\nId: 1722607"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0077900-24.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER BENTO\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA CRISTINA SOARES D´AVILA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da designação de leilao para os dias 30/09/2014 e 14/10/2014 as 11:30 hs, na Rua do Lavradio, 132 10 º andar, RJ., auditorio do TRT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722608"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000739-49.2011.5.01.0061 - CartPrec\r\n\r\nAut: Nelsirio Klitche\r\n\r\nRéu: Seg Florianópolis Serviços de Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Manuel Pires Neves, Nelsirio Klitche, Seg Florianópolis Serviços de Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da designação de leilao para os dias 23/09/2014 e 07/10/2014 as 11:30 hs, no auditorio do Rua do Lavradio, 132 10º andar, Rio de Janeiro .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722609"
                            ]
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                            "1722152": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001396-51.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lima de Amorim [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Nacional Ltda. [Adv. Marlon Silva de Azevedo (OAB: RJ 116446 - D)], Réu: Acyra Vianna de Souza, Réu: Marcos Viana de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavanderia Nacional Ltda.\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. Prazo de 05 (cinco) dias para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0071700-80.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Santos Moreira [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Santos Moreira , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nÀs partes para atenderem a promoção da contadoria no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000051-16.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0005700-74.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SOUSA DE MORAES [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BINGO DA PRAIA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Ralph Figueiredo Boechat, Réu: Mauricio Boechart Zwirman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SOUSA DE MORAES\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-06.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maia [Adv. Monica Mariz de Carvalho (OAB: RJ 48461 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Beber Oeste Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maia\r\n\r\nÀ embargada. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-37.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena da Silva e Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Maggiore Restaurante Ltda. - Focus Pizzaria e Restaurante [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elena da Silva e Silva \r\n\r\nAo autor para atender a promoção da Contadoria no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-92.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza Bastos [Adv. Silvia da Costa Almeida (OAB: RJ 43283 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A A/C ARNALDO VERGARA DOS SANTOS, Réu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A A/C ROGERIO ROCHA DE SOUZA, Réu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A A/C SERGIO FERNANDO D´ALIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza Bastos\r\n\r\nAo autor para atender a promoção da Contadoria no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-07.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carvalho de Sousa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carvalho de Sousa\r\n\r\nVista ao exequente de fls. 519/565 e 568/622. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-72.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CHAMBARELLI [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA , Réu: Hugo Miguel Costa Serra dos Santos Silva, Réu: Cesar Romero Alves Nassife\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CHAMBARELLI\r\n\r\nendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000781-95.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Cunha [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância , Réu: Executive Service Segurança e Vigilância A/C do sócio MARIO ALVES DE ASSIS, Réu: Executive Service Segurança e Vigilância A/C do sócio PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVista às reclamadas dos cálculos pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0079700-06.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Ramos da Silva [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITED MILLS LTDA [Adv. Ricardo Quartim Barbosa Oliveira (OAB: SP 67158 - D)], Réu: INTERFOOD PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: ANDRÉ FARIA PARODI, Réu: JORGE ALBERTO GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNITED MILLS LTDA\r\n\r\nÀ executada para ciência da convolação em penhora. Prazo de 05 (cinco) dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001094-56.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mandarino [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcon Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Luis Claudio Dias da Silva (OAB: RJ 97133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcon Consultoria em Informática Ltda. \r\n\r\nCiência do deferimento de devolução de prazo conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0039900-49.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO RANGEL DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO IND CONSERV LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Paulo Cesar Silva Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRO RANGEL DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nVista ao autor da devolução da Carta de Vênia. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-73.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Vilas Boas Rios [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - Suam [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Vilas Boas Rios \r\n\r\nAo autor para atender a promoção da Contadoria no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-53.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete de Oliveira Cardoso [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Wladis Cabeleireiros Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete de Oliveira Cardoso\r\n\r\nVenha a autora com os cálculos de liquidação, deduzindo, se cabível a cota previdenciária. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-94.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Soares de Paulo [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Soares de Paulo\r\n\r\nAo autor para atender a promoção da Contadoria no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-84.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDY PEIXOTO GUIMARAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUDY PEIXOTO GUIMARAES\r\n\r\nVistas ao autor da petição da CEF. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-27.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Francisco Silva de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar do Instalador 2006 Comércio de Material Elétrico e Hidráulico Ltda. ME [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Francisco Silva de Oliveira\r\n\r\nAo autor para atender a promoção da Contadoria no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-07.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy de Almeida Alves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Lucy de Almeida Alves\r\n\r\nVistas às partes do lauco pericial pelo prazo de 10 (dez) dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000503-25.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Barreiros Ribeiro [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Graziela Barreiros Ribeiro\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobre o laudo pericial pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001199-33.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gonzales Vasquez [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Bernardo [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Bernardo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2014 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, inclusive para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantendo-se as demais determinações anteriores. Caso queiram as partes a intimação de testemunhas deverão apresentar rol no prazo de 05 (cinco) dias, sob de pena de serem ouvidas somente as trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0086200-98.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LORIVAL XAVIER [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LORIVAL XAVIER\r\n\r\nCiência da decisão de homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001102-96.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dener de Almeida Mendes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dener de Almeida Mendes, Réu Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão proferida em sede de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001151-74.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Moreira da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Oswaldo Moreira da Silva\r\n\r\nÀs partes para atenderem a promoção da Contadoria no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 48 horas, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0117000-46.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE VIEIRA DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nVistas à reclamante de fls. 252/256, devendo indicar meios eficazes de execução no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-32.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pepio da Rocha [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Erika de Souza Barbosa (OAB: RJ 140428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pepio da Rocha\r\n\r\nVista ao autor de fls. 140/149. Prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-29.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: LRG Centurione Construção Civil Ltda., Réu: LEONARDO CENTURIONE SCOTTO, Réu: SONIA REGINA PONTES FIGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Santos \r\n\r\nVista ao exequente das certidões fornecidas, devendo requerer o que desejar no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-26.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosano Expedito Dates dos Santos [Adv. Eduardo Farias de Oliveira (OAB: RJ 127734 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosano Expedito Dates dos Santos\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedido alvará pelo eventual saldo presente nos autos, bem como será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001277-27.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauane Fagundes Nóbrega [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nVistas ao reclamado de fls. 96 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001236-26.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Jupira de Freitas Aguiar [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupira de Freitas Aguiar\r\n\r\nVenha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001293-44.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Correa dos Santos [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Correa dos Santos, Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Translitorânea Turistica Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nÀs partes para atenderem a promoção da Contadoria no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 48 horas, na ordem processula, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0135100-05.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Monteiro de Matos [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nRéu: MATRIX COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS E PRESTADORES DE SERVICOS EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Monteiro de Matos \r\n\r\nVista à autora da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 211-v. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-71.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Domingos Alves [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Patrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Patrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVistas às reclamadas de fls. 232/233, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-50.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Lebtag [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Lilian Lebtag\r\n\r\nÀs partes para atenderem a promoção da Contadoria no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 48 horas, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001482-90.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Araújo da Silva [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda., Réu: Vania Cristina Lima da Silva, Réu: Suely Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Araújo da Silva\r\n\r\nAo reclamante para que traga aos autos o CNPJ da reclamada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-90.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Araújo da Silva [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda., Réu: Vania Cristina Lima da Silva, Réu: Suely Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Araújo da Silva\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0139700-74.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlaura Ferreira de Freitas [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Androfarma Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)], Réu: Almir Barbosa Guimaraes Junior, Réu: Anna Maria Pereira Vieira de Mello, Réu: Carlos Luiz Rodrigues Pitta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlaura Ferreira de Freitas\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0151400-18.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS JACINTHO DO AMARAL (ESPÓLIO DE N/P DILMA ANTONIO CORREA DO AMARAL) [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: E BARBOSA MOVEIS LTDA [Adv. Silvia Areias Macedo Pinto (OAB: RJ 89862 - D)], Réu: JANAÍNA CARVALHO DE ASSIS, Réu: GASTÃO LOPES PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS JACINTHO DO AMARAL (ESPÓLIO DE N/P DILMA ANTONIO CORREA DO AMARAL)\r\n\r\nVistas ao exequente das informações obtidas na JUCERJA ONLINE, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar o período a ser abrangido pelo afastamento do sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0157100-96.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupira Pinto da Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVistas às reclamadas sobre a impugnação de fls. 1248/1249, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0189800-09.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LENI DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCEIRA ALFA SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu FINANCEIRA ALFA SA\r\n\r\nCiência da correção dos cálculos promovida pelo autor. Prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192300-82.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso (OAB: RJ 84880 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN JOSE DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedido alvará pelo eventual saldo presente nos autos, bem como será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001000-55.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ALFREDO FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nInforme a Supervia a posição atual do autor na listagem cronológica. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-23.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Pazos Ferreiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001523-23.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Pereira de Sousa [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)], Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais, Orgaos Classistas, Associacoes, Confederacoes e Federações de Empregados e Empregadores Intermunicipais no Rio de Janeiro [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Apoio Gerencial [Adv. Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira (OAB: RJ 150414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais, Orgaos Classistas, Associacoes, Confederacoes e Federações de Empregados e Empregadores Intermunicipais no Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência da reiteração infrutífera de bloqueio das contas do executado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197000-72.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE RAMOS ALBERTAZZI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE RAMOS ALBERTAZZI\r\n\r\nVista ao autor da Certidão de fl. 336. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-75.2014.5.01.0062 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Odir de Souza Carmo [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Odir de Souza Carmo, Exdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000154-91.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia do Rosário Ribeiro Alves [Adv. Mauro Palhano de Araujo (OAB: RJ 64551 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Portugal - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia do Rosário Ribeiro Alves, Réu Casa de Saude Portugal - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido às fls. 216/223. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-76.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Ribeiro do Nascimento [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho (OAB: RJ 70200 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicações e Participãções S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações e Participãções S.A.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0044200-93.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI SANTOS CARVALHO (ESPÓLIO DE) [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, Aut UBIRACI SANTOS CARVALHO (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nVistas às partes dos esclarecimentos do Sr. Perito pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-48.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS VIEIRA IGNACIO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS VIEIRA IGNACIO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência ás partes da garantia do juízo, sendo a reclamada para o oferecimento de eventuais embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0021800-02.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose de Souza Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GL Events Brazil Participações Ltda. [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jose de Souza Filho\r\n\r\nAo autor para atender a promoção da Contadoria no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-65.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Crispiniano de Moraes [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Milmark Empreiteira Ltda, Réu: Companhia Lhi Imobiliaria [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Celt Empreiteira Ltda [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Milton Joaquim Ribeiro, Réu: Dercilio da Costa Carvalho, Réu: Fernando Luis Alves Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Crispiniano de Moraes\r\n\r\nEsclareça o autor o requerimento de fl. 217, uma vez que o imóvel apontado não pertence à executada. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-64.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO JACINTO MOREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDE RIO SERVICOS GERAIS LTDA ME [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)], Réu: Carivaldino Feliciano Candeia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO JACINTO MOREIRA\r\n\r\nVista ao exequente pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo indicar meios eficazes, ainda não diligenciados, para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000632-02.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Leal de Lima [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Citroforte Comércio de Frutas Ltda. [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citroforte Comércio de Frutas Ltda., Aut Sílvio Leal de Lima\r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvará. Prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-16.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA ANGELICA LIMA BORBA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA ANGELICA LIMA BORBA\r\n\r\nCiência á exequente da transferência procedida para sua conta vinculada ao FGTS. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-34.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Silvio de Sul Souza (OAB: RJ 140780 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontes Engenharia Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontes Engenharia Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0094400-84.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Meire Muniz da Cruz [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos A/C Paulo Cesar Kullock, Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos A/C Eline Kullock\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Meire Muniz da Cruz , Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nCiência às partes do despacho de fl. 540, pelo prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-28.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Estrella Junior [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Estrella Junior\r\n\r\nAO agravado para contraminutar o agravo de petição no prazo de 08 (oito) dias, \r\n\r\nProcesso: 0001201-03.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariane da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: Marcos Rogerio Mazieri , Réu: Carlos Alberto Souza Villar Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane da Silva , Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvará. Prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1722152"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/08/2014\r\n\r\n0053200-97.2008.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Roberto Pereira Palladino \r\n\r\nExecutado: Luiz Moreira Castro,K Rio Ca Representações Comerciais Ltda.,Leula Aparecido Castro,Michelle Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Moreira Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 148.042,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Michelle Castro,K Rio Ca Representações Comerciais Ltda.,Leula Aparecido Castro,Michelle Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Michelle Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 148.042,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leula Aparecido Castro,K Rio Ca Representações Comerciais Ltda.,Leula Aparecido Castro,Michelle Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Leula Aparecido Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 148.042,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000499-57.2011.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Cristiane Portela da Silva \r\n\r\nExecutado: VICENTE PAULO BARBOSA DE JESUS,Belaluna Comércio de Produtos de Cabeleireiro Ltda.,SUSIE ADRIANA DA SILVA JESUS\r\n\r\nPelo presente fica citado VICENTE PAULO BARBOSA DE JESUS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.288,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SUSIE ADRIANA DA SILVA JESUS,Belaluna Comércio de Produtos de Cabeleireiro Ltda.,SUSIE ADRIANA DA SILVA JESUS\r\n\r\nPelo presente fica citado SUSIE ADRIANA DA SILVA JESUS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.288,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000275-85.2012.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mario Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Silva de Paula,Sansul Consltruções e Pavimentação Ltda.,Marlene Meneses dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Silva de Paula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.144,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156000-72.2009.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celinda Carvalho da Silva \r\n\r\nExecutado: SARA CORREA DOS SANTOS,Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. ,Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC,JACIARA DO NASCIMENTO DOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado SARA CORREA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.338,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JACIARA DO NASCIMENTO DOS REIS,Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. ,Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC,JACIARA DO NASCIMENTO DOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado JACIARA DO NASCIMENTO DOS REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.338,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160400-32.2009.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria das Dores dos Santos Souza\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda.,Jorge Villar,Afonso Carlos Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.979,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085000-22.2003.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: VINICIUS BARCELOS DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: Rogerio Luiz da Silva,POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA,Jairo Alves Silva de Oliveira,Maria Manuela Fernandes Santos,Daguimar Neves Varella\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogerio Luiz da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.445,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722153"
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                            "1722154": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 25/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001300-36.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Luciano da Silva\r\n\r\nRéu: Esmell Noiva Boutique Ltda., ESMERINDA TAVARES DE ALMEIDA, RAIMUNDO ILDEFONSO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m ESMERINDA TAVARES DE ALMEIDA, RAIMUNDO ILDEFONSO DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência aos sócios da garantia do juízo pelo prazo de embargos. .\r\n\r\nProcesso: 0000073-74.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Feliciano da Silva \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamda para pagar em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0085400-31.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Felipe Franca\r\n\r\nRéu: Service Hall Empresas S/C Ltda., Owes Illinois dp Brasil Ltda., THATIANA RAMALHO PRADOS, FATIMA CRISTINA DE SOUZA GOMES DE CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica m Service Hall Empresas S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 243/249, pelo prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001537-70.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Castro Pereira\r\n\r\nRéu: DFM Construções e Reformas Ltda. ME, Eit Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m DFM Construções e Reformas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0001396-51.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lima de Amorim\r\n\r\nRéu: Lavanderia Nacional Ltda., Acyra Vianna de Souza, Marcos Viana de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Acyra Vianna de Souza, Marcos Viana de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. Prazo de 05 (cinco) dias para oferecimento de embargos. .\r\n\r\nProcesso: 0000781-95.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Cunha \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância , Executive Service Segurança e Vigilância A/C do sócio MARIO ALVES DE ASSIS, Executive Service Segurança e Vigilância A/C do sócio PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista às reclamadas dos cálculos pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722154"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1722614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097900-55.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Carvalho de Vasconcelos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Rio Grandense - em recuperação judicial\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0072000-85.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OCTAVIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Rosangela da Conceicao Leal Silva (OAB: RJ 47046 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Aut JOSE OCTAVIO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o início da perícia: 05/09/2014. \r\n\r\nProcesso: 0093900-80.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Neto [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZIL INTERNATIONAL MOVERS LTDA , Réu: Eliane do Val Villares Carlman, Réu: Harold Leo Carlman III [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho (OAB: RJ 46628 - D)], Réu: Rômulo Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Souza Neto\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000129-72.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Vicente de Vasconcellos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Alno Braga Pereira Marques Junior [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alno Braga Pereira Marques Junior, Aut Jane Vicente de Vasconcellos\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 17/09/2014 às 10:00hs para a anotação da CTPS , sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000023-42.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiara Souza da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Condumar Ind. e Com. de Confec. Acess. Feminino Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condumar Ind. e Com. de Confec. Acess. Feminino Ltda., Aut Naiara Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.69: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls. 55/64, atualizados às fls. 68, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 17.309,24 correspondentes a 1.390.307,00 IDTRs...\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0047700-20.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ ALVES DE SOUZA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS (REGIAO 2) LTDA. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: TELELISTAS (REGIÃO 1), Réu: STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: Qualis Empreendimentos SA, Réu: Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, Réu: James Douglas Tompkins, Réu: Luiz Eduardo Fairbanks, Réu: Milton Luiz Kelmanson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 754 v: Julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0072300-18.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: QUINZEMANIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Luiz Carlos Ferreira de Miranda (OAB: RJ 85772 - D)], Réu: CLAUDIO QUINZA DIAS FERREIRA, Réu: CRISTINA CORREIA PINTO QUINZE DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 485: Ao autor para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo certo que no caso de penhora de imóvel, o requerimento deverá vir acompanhado da respectiva certidão de ônus reais, sob pena arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149700-88.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilene Lima de Oliveira [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE E MATERNAL PETIZ DA ILHA LTDA [Adv. Luciana Farias Lima (OAB: RJ 132871 - D)], Réu: Deusdedit Henriques Pereira, Réu: Rozelia de Souza Motta Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRECHE E MATERNAL PETIZ DA ILHA LTDA \r\n\r\nA parte interessada em formalizar acordo deve dirigir-sevdiretamente à parte adversa e, somente em caso de composição, programar o comparecimento a este Juízo em dia e hora de audiência, independentemente de marcação de pauta para apreciação e, se for o caso, homologação. \r\n\r\nProcesso: 0095100-64.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO CAVALCANTE DO CARMO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PALMARES COMERCIO E INDUSTRIA DE VELAS LTDA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: Celso Pestana Henriques (espólio de), Réu: Valentim do Nascimento Peralta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO CAVALCANTE DO CARMO\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000397-63.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloriston Paulo dos Santos [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloriston Paulo dos Santos , Réu Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 379/380: Decido Acolher aos embargos opostos a fim de sanar a omissão e obscuridade e no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0000234-78.2013.5.01.0064 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Helio Lopes Mousse [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: Eletrobrás Termonuclear S.A. [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Eletrobrás Termonuclear S.A.\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nId: 1722614"
                            ],
                            "1722615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013300-87.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVALDO BEZERRA SILVA \"ESPÓLIO DE\" [Adv. Jorge Antonio da Silva Ramos (OAB: RJ 39758 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)], Réu: PAULO ANTONIO MARQUES MUNHOZ , Réu: Fernando Roberto Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IVALDO BEZERRA SILVA \"ESPÓLIO DE\"\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 481/482: \"Defere-se à reclamante o prazo de 30 dias para regularizar representação, juntando cópia da certidão de habilitação perante o INSS ou a certidão negativa de dependentes, habilitando-se na forma da lei civil. \r\n\r\nProcesso: 0062400-98.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA COSTA [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira (OAB: RJ 48089 - D)]\r\n\r\nRéu: IMEQUIPE CENTRO DE ABASTECIMENTO LTDA [Adv. Luiz Carlos Primo Aguiar (OAB: RJ 131893 - D)], Réu: Amilton Ribeiro Júnior, Réu: Amilton Ribeiro, Réu: Allcar 1 Serviços Automotivos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA COSTA\r\n\r\nA rda para ciência do despacho de fls. 226: \" Nego seguimento ao recurso ordinário, por nadequada a via eleita. \r\n\r\nProcesso: 0099100-05.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Satie Igarashi Martins [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: BRASKEM PETROQUÍMICA SA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASKEM PETROQUÍMICA SA, Aut Satie Igarashi Martins, Réu SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 804/808: Decido Acolher em Parte os embargos à execução. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-21.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSO LOPES TEIXEIRA [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA , Aut NILSO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nÀs partes para ciência da adequação do valor devido aos termos do v. Acórdão, no prazo de 10 dias, devendo ainda informar se há qualquer débito da executada junto ao Estado. \r\n\r\nProcesso: 0000008-39.2014.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Ana Paula Mello da Cunha [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva (OAB: RJ 114294 - D)]\r\n\r\nEgdo: Robson de Jesus Santos [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ana Paula Mello da Cunha, Egdo Robson de Jesus Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 64/66: Decido Rejeitar os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0151900-39.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Costa Lima [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBREZA SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Construtora Movimento Ltda. [Adv. Fabricio Vila Henrique (OAB: BA 17837 - D)], Réu: Michelin do Brasil S.A., Réu: Pedro Miguel Fernandes Moreira, Réu: Rubens Luiz Fernandes Moreira, Réu: Carlos Jacobina da Rocha, Réu: Francisco Cardoso Jacobina Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Movimento Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor devido , em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001134-66.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ventura da Silva [Adv. Francisco Xavier dos Santos (OAB: RJ 77512 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERQUADRA EVENTOS LTDA-ME , Réu: BAZAR BATISTA BRASILEIRO LTDA, Réu: Ronaldo Beiriz Saad [Adv. Ívano Corrêa de Carvalho (OAB: RJ 150078 - D)], Réu: Daniela Ramalho Saad [Adv. Ívano Corrêa de Carvalho (OAB: RJ 150078 - D)], Réu: Fernando da Silva Almeida [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)], Réu: Janaína a Silva Pereira, Réu: Alexandre Luiz Aragão da Silva [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)], Réu: Robson Ancur, Réu: Vilmar José dos Santos, Réu: Bruna Dantas Romualdo Cortez, Réu: Tania Mara Caetano NAscimento, Réu: Vanderlei Varoto Ferreira, Réu: Raquel Querubino Costa dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Luiz Aragão da Silva, Aut Ana Paula Ventura da Silva, Réu Fernando da Silva Almeida\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0202700-18.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS HONORIO [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: ALTAIR PEREIRA DE SOUSA FILHO [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: CELSO COELHO SANTANA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: JORGELI JOSE RIBEIRO [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: JOSE GUEDES BARBOSA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: JOSE LUIZ GOMES [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: JOSE PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: JUAREZ BORGEL LIMA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO GUIMARAES DE SOUSA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR PEREIRA DE SOUSA FILHO, Aut ANTONIO CARLOS HONORIO, Aut CELSO COELHO SANTANA, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística, Aut JORGELI JOSE RIBEIRO, Aut JOSE GUEDES BARBOSA, Aut JOSE LUIZ GOMES, Aut JOSE PAULO DE OLIVEIRA, Aut JUAREZ BORGEL LIMA, Aut LUIZ FERNANDO GUIMARAES DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-40.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Barros Santos [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Forever Living Products Brasil Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Barros Santos , Réu Forever Living Products Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 266: Decido Rejeitar a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0036600-49.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES \"ESPÓLIO DE\" [Adv. Hélio Moçapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA AUTOMOVEIS SA [Adv. Carlos Alberto da Costa (OAB: RJ 69719 - D)], Réu: Gidalte Pinheiro Maia [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)], Réu: Rejane Pinheiro Maia [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)], Réu: Gilson Pinheiro Maia [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA AUTOMOVEIS SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1338: O depósito de fls. 1294 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001665-84.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Souza de Oliveira [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Souza de Oliveira , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0098800-04.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Rodrigues de Macena [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Rodrigues de Macena, Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 16/09/2014 às 10:00hs para a anotação da CTPS , sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1722615"
                            ],
                            "1722766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001522-95.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni Calçados [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira da Silva , Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni Calçados \r\n\r\nTomar ciencia da redesignação da audiência para dia 23/09/2014 as 11:20h para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001050-94.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Clubdesc Clube de Descontos [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Clubdesc Clube de Descontos, Aut Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da redesignação da audiência para dia 22/09/2014 as 11:05h para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0063800-45.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo da Silva Ferreira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA FOOTBALL CLUB , Aut Arlindo da Silva Ferreira\r\n\r\nVenham as partes no dia 25/09/2014 as 11:05h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001554-03.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Oliveira Borges da Costa [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamen Grupo de Assitência Médica Nefrologica LTDA. [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Oliveira Borges da Costa , Réu Gamen Grupo de Assitência Médica Nefrologica LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da redesignação da audiência para dia 22/09/2014 as 11:15h para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000702-13.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Crisanto Manoel [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S/A, Aut Paulo Roberto Crisanto Manoel\r\n\r\nVenham as partes no dia 24/09/2014 as 11:05h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001188-52.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues Ferreira [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimetícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimetícios Piraquê S.A., Aut Leandro Rodrigues Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da redesignação da audiência para dia 22/09/2014 as 11:10h para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000492-25.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Sampaio da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Gomes Transportes Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)], Réu: Helpe Expresse Serviços Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Gomes Transportes Ltda., Réu Helpe Expresse Serviços Ltda., Aut João Luis Sampaio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da redesignação da audiência para dia 23/09/2014 as 11:10h para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000008-73.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Aleixo de Souza [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condumar Indústria e Comércio de Confecção e Acessórios Femininos Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condumar Indústria e Comércio de Confecção e Acessórios Femininos Ltda., Aut Diego Aleixo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da redesignação da audiência para dia 22/09/2014 as 11:20h para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001158-89.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Sá [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Prismatop Assessoria Topográfica Ltda. [Adv. Eduardo Moreira Reis (OAB: MG 62755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi de Sá, Réu Prismatop Assessoria Topográfica Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da redesignação da audiência para dia 22/09/2014 as 11:25h para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000090-07.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Andrade Fernareti [Adv. Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins (OAB: RJ 59050 - D)]\r\n\r\nRéu: JNVT Comissaria e Despachos Aduaneiros Ltda. [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Andrade Fernareti , Réu JNVT Comissaria e Despachos Aduaneiros Ltda. \r\n\r\nVenham as partes no dia 24/09/2014 as 11:20h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000800-95.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Batini Cesar Góes [Adv. Tatiana de Almeida Rego Saboya (OAB: RJ 81621 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Batini Cesar Góes , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciencia da redesignação da audiência para dia 22/09/2014 as 11:00h para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0016000-21.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre Ribeiro [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações S.A [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alexandre Ribeiro, Réu Globo Comunicações e Participações S.A, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da redesignação da audiência para dia 23/09/2014 as 11:15h para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000106-56.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Andrade Correa [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Clinica radiologica Laurindo Quaresma Ltda [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Réu: CDQ Centro de Diagnósticos Quaresma Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDQ Centro de Diagnósticos Quaresma Ltda., Réu Clinica radiologica Laurindo Quaresma Ltda, Aut Gilberto Andrade Correa\r\n\r\nVenham as partes no dia 24/09/2014 as 11:10h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001534-12.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Alda de Araújo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Rio Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: BEM-VINDO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Alda de Araújo , Réu BEM-VINDO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Réu Forte Rio Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nVenham as partes no dia 24/09/2014 as 11:15h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nId: 1722766"
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                                "Processo: 0000250-97.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca Vieira Leite [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: Basthianna Comércio de Moda e Paramentos Femininos Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebeca Vieira Leite \r\n\r\nTer vista por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-91.2011.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nCgto: José Vitorino da Silva [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos calculos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-70.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA CRESPO DA SILVA [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001328-92.2012.5.01.0065 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa do Nascimento [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda [Adv. Maria Clara Locha (OAB: RJ 116109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rosa do Nascimento , Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia: julgo procedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001587-24.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Pimentel Reis [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Pimentel Reis\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001402-49.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Maria da Conceição [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A - Eletrobras [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Maria da Conceição , Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A - Eletrobras , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001559-56.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Teixeira Fernandes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Teixeira Fernandes\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001445-54.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Firmino de Oliveira [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. , Réu: Nova Gasp Segurança Patrimonial Ltda, Réu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-76.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancaria Ltda., Réu: Empreendimentos e Participações Penha Ltda [Adv. Antonio Augusto Guilherme Pereira (OAB: RJ 73789 - D)], Réu: Rionil Compostos Vinilicos Ltda. [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos e Participações Penha Ltda, Réu Rionil Compostos Vinilicos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-96.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Roberto Mello dos Santos [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nRéu: Rash Consultoria Projetos e Telecomunicações Ltda., Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nVir em 5 dias com o valor do FGTS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001339-24.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza de Cassia Freitas Gitahy [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000383-08.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Nogueira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa Nogueira , Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência: julgo improcedentes os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000296-86.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Romeiro [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves Romeiro\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-70.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Pecanha Fernandes [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Pecanha Fernandes, Réu PROSEGUR Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência: julgo improcedentes os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0020900-73.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Simao Pinheiro [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: A! BODYTECH PARTICIPACOES SA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A! BODYTECH PARTICIPACOES SA, Réu Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-72.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Frutuoso da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Peppi Calçados EPP [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Frutuoso da Silva \r\n\r\nVir com os calculos informando os valores historicos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-15.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nProceder a liquidação do feito, em 30 dias, sob pena de arbitramento. \r\n\r\nProcesso: 0083400-54.2003.5.01.0065 - ExCCP\r\n\r\nExte: LEONARDO BELARMINO DA MOTA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nExdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LEONARDO BELARMINO DA MOTA\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-37.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Hungria Almada [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Hungria Almada\r\n\r\nTer vista por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-40.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Oliveira de Farias [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Oliveira de Farias \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001520-59.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Carlos de Brito [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Carlos de Brito \r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-11.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Sepúlveda [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com o calculo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-13.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anebeatriz Ferreira da Silva Rosas [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anebeatriz Ferreira da Silva Rosas\r\n\r\nTer vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-49.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Silva de Oliveira [Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira (OAB: RJ 140725 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Unicontrol International Ltda. [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Silva de Oliveira, Réu Massa Falida de Unicontrol International Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia: julgo procedentes os Embargos de Declaração, atribuindo efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001253-53.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Brasil do Rozario [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Brasil do Rozario, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nFixo o valor dos honorários periciais em R$ 4.000,00, devendo a Ré proceder o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-35.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar de Oliveira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia ZJM de Maracana Ltda. ME - Nossa Rede [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quitanda e Mercearia ZJM de Maracana Ltda. ME - Nossa Rede\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo improrrogavel de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-15.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Rocha [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTer vista de fls.580. \r\n\r\nProcesso: 0001700-61.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO CARLANTONIO AMORIM LOPES [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: CTCM TRAINING CENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO CARLANTONIO AMORIM LOPES\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-24.2004.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA MUNIZ [Adv. Lazaro Bento Lopes Guimaraes (OAB: RJ 127792 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: MONICA COELHO GOME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA MUNIZ\r\n\r\nIndefiro visto que não há pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001200-43.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Jorge [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Financeira Otto Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Jorge, Réu Companhia Financeira Otto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001067-30.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda dos Santos Narcizo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda dos Santos Narcizo, Réu Contax S.A.\r\n\r\nVista as partes por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-82.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Pinho de Moraes [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Pinho de Moraes \r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-33.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fuede Nascif Salomão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS\r\n\r\nTer vista da petição de fls. \r\n\r\nProcesso: 0000482-12.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira da Silva Fiho [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Avencas Prestação de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)], Réu: Condomínio Executive Houses [Adv. Vanessa do Espirito Santo Borges Soler (OAB: RJ 143429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avencas Prestação de Serviços Gerais Ltda., Réu Condomínio Executive Houses, Aut José Vieira da Silva Fiho\r\n\r\nHomologo o acordo de fls. 112/113 para que surta os efeitos jurídicos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000027-13.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Veronica Carrasco [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)]\r\n\r\nRéu: Hytorc do Brasil Importação e Exportação Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hytorc do Brasil Importação e Exportação Ltda., Aut Karina Veronica Carrasco\r\n\r\nTomar ciencia: julgo procedentes em parte os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000717-76.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva \r\n\r\nIndefiro.Fornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-37.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Souza Lima [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-13.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Correa Tavares [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos Correa Tavares, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que determinada realização de pericia contabil com honorários no valor de R$ 3.000,00, devendo a Ré proceder o depósito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-12.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Figueiredo [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Figueiredo\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-61.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Andrade [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Novelli Karvas Rio Publicidade Ltda., Réu: Ana Maria Novelli, Réu: Emilio Novelli, Réu: REnato Novelli Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Andrade\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-65.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MOTA DE CARVALHO [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MOTA DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-27.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Del Vecchio [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility de Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Del Vecchio \r\n\r\nTer vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-19.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Conceição Lopes [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Religiosa Israelita Colégio Barilan [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Educação Religiosa Israelita Colégio Barilan\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-54.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO AUGUSTO BOCAFOLI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO AUGUSTO BOCAFOLI\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-54.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira dos Santos [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nRéu: Joafesa 2008 Assessoria Condominial Ltda. [Adv. Denise Ribeiro da Cruz (OAB: RJ 121819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira dos Santos \r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-12.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marques dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luis Marcelo Marques do Nascimento (OAB: RJ 129150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marques dos Santos\r\n\r\nDizer em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-91.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fonseca da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Ade - Rio Serv. de Interm. Financeira Com. Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Daycoval S.A. [Adv. Cynthia de Toledo Sanchez (OAB: RJ 30996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Daycoval S.A. \r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-26.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsemar de Castro Ramos [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsemar de Castro Ramos \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000931-33.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Sousa Andrade [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Manoel de Oliveira Veloso [Adv. Severino Nazario de Oliveira (OAB: RJ 18154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Sousa Andrade \r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-02.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Soares [Adv. Jorge Luis Pereira de Melo de Queiroz (OAB: RJ 154546 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes São João de Campo Grande Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Soares, Réu Mercado de Carnes São João de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que homologado o acordo para que surta os efeitos juridicos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000697-85.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Alex de Jesus [Adv. Adriana do Espírito Santo (OAB: RJ 119977 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Serv Asessoria de Empresas Ltda., Réu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Alex de Jesus\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0128400-48.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON BORGES PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON BORGES PEREIRA\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-94.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Jesus Pessoa [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. \r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-39.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: TUPIARA ELENA CARDOSO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Aut TUPIARA ELENA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência: julgo procedentes os Embargos a Execução e Improcedente a Impugnação do Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000911-76.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Fernandes [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares Fernandes \r\n\r\nTer vista dos calculos da Ré, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-56.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira da Silva [Adv. Rosemberg Tavares de Vasconcellos (OAB: RJ 118105 - D)]\r\n\r\nRéu: Zilda Alves de Oliveira Confecções [Adv. Renee Steinback de Almeida (OAB: RJ 74185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira da Silva \r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-74.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Gabriela Ferreira da Silva [Adv. Elisete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Gabriela Ferreira da Silva \r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-38.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADACIR MACHADO DA SILVEIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: KIKOLA ADESIVOS LTDA, Réu: RUY PACIELLO BUSCACIO, Réu: TEREZINHA CRIM DE FARIAS BUSCACIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADACIR MACHADO DA SILVEIRA\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-38.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA FRANCISCA LEAL DA COSTA [Adv. Lara Brainer Magalhaes Torres de Oliviera (OAB: RJ 107696 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA FRANCISCA LEAL DA COSTA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, obrigatoriamente em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-82.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Carlos Gaudêncio Siqueira [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. - Amoedo [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Carlos Gaudêncio Siqueira , Réu Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. - Amoedo \r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0028100-78.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUMAR FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: CLEIDINALDO COSTA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MIGUEL DE FELIPPES NETO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000135-13.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Prazeres [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-93.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lucio Pereira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Marifat Granitos e Marmores Ltda., Réu: Maria de Fatima Figueira de Mello [Adv. Mario Tobias Figueira de Mello Filho (OAB: RJ 18438 - D)], Réu: Rafael Vergueiro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Lucio Pereira\r\n\r\nTer vista dos ofícios de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0000417-80.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Machado Coube [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo , Réu HSBC Serviços e Participações Ltda. \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001574-25.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Appolonio Nunes Castro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001454-79.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correa Ramos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio MPE - Consbem [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio MPE - Consbem \r\n\r\nEsclarecer o requerido, ante o substabelecimento sem reservas. \r\n\r\nProcesso: 0003100-95.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Oliveira Silva [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Gertudres Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca de Oliveira Silva \r\n\r\nProceder a liquidação do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000765-35.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues da Silva [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Della Volpe S.A. \r\n\r\nDizer acerca da guia de fls.323verso. \r\n\r\nProcesso: 0056300-51.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Guimarães Soares dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Letícia Guimarães Soares dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI - Logística Ltda. [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Perdigão S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Guimarães Soares dos Santos, Aut Letícia Guimarães Soares dos Santos, Réu LSI - Logística Ltda., Réu Perdigão S/A\r\n\r\nDigam as partes as provas que pretendem produzir, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-15.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayanna Francisca Costa Correa [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara de Andrade (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Realengo Ltda. [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayanna Francisca Costa Correa\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-49.2007.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Faustino da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Marim Ltda. EPP [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Réu: Antonia Nair de Melo do Nascimento\r\n\r\nTI: ANTONIA NAIR DE MELO DO NASCIMENTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Faustino da Silva\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nId: 1722264"
                            ],
                            "1722262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0182100-75.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE LOURENCO DA SILVA [Adv. Gustavo Marcondes Ferraz (OAB: RJ 60498 - D)]\r\n\r\nRéu: SOFTCONNECTIONS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Marcia Janete da Silva Costa (OAB: RJ 58454 - D)], Réu: LESLIE LEO KIKOLER [Adv. Bruno Kikoler (OAB: RJ 103699 - D)], Réu: SOFTCONNECTIONS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA [Adv. Marcia Janete da Silva Costa (OAB: RJ 58454 - D)], Réu: Cassio Henrique Lopes da Silva [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nDizer sobre petição de fls. \r\n\r\nProcesso: 0234100-81.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SEABRA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 15 dias, devendo em caso de discordancia apresentar os valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0160800-23.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RAMIRO ALVES CABRAL [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RAMIRO ALVES CABRAL\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-41.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Souza Pimenta [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Silvana de Souza Pimenta \r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0169000-48.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DA ROCHA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENDEDORA DE GAS GUATEMALA LTDA ME [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Réu: ANTONIO ERNESTO FERNANDES SOEIRO [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DA ROCHA\r\n\r\nDizer sobre petição de fls.338. \r\n\r\nProcesso: 0168300-67.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO SILVA CABRAL [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut FABIANO SILVA CABRAL\r\n\r\nTomar ciência: julgo procedentes em parte os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0159900-06.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ALVES TEIXEIRA [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNIK VEICULOS LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: Geoffrey David Greenman [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nVir em 30 dias com a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0169400-33.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO BRUNO QUEIROZ CANALINI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A., Aut NILO BRUNO QUEIROZ CANALINI\r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedente a Impugnação do Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0146400-52.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Isnard Barrocas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDizer em 10 dias sobre petição de fls.429. \r\n\r\nProcesso: 0217100-68.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PIRES NORBERTO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PIRES NORBERTO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0169300-97.2006.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Carlos Augusto Suzano [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Carlos Augusto Suzano\r\n\r\nTer vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-72.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALGISA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: ALVIMAR NOGUEIRA MILAGRE [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: ARGENTINA MADUREIRA SANTOS VAZ [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: ARLINDO NUNES DA SILVA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: CARLOS VIEIRA PENNA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: CESAR COUTINHO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: ELUIZA MARIA BATISTA PINHEIRO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: FRANCISCA ALVES DOS NASCIMENTO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: HUMBERTO RUKUIZA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA NETO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alexandre Alves Santos (OAB: RJ 80781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176600-86.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0149600-48.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONILTON RODRIGUES FEITOSA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Aut CLEONILTON RODRIGUES FEITOSA, Réu TV OMEGA LTDA.\r\n\r\nVista as partes por 10 dias comuns. \r\n\r\nId: 1722262"
                            ],
                            "1722263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0146700-48.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Araujo da Silva\r\n\r\nRéu: FMB Moveis Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FMB Moveis Ltda. ME, FRANCISCO DA SILVA, MARIA DO LIVRAMENTO MAIA DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/01/2015 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722263"
                            ],
                            "1722261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000561-88.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Rodrigues Lima\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda. , Aled Bar e Restaurante Ltda, Aleb Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Aleb Bar e Restaurante Ltda. , Aled Bar e Restaurante Ltda, Luchino Restaurante e Bar Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 179.002,26. \r\n\r\nProcesso: 0001445-54.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Firmino de Oliveira \r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. , Nova Gasp Segurança Patrimonial Ltda, Casa Show S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. , Nova Gasp Segurança Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-44.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joede Nascimento de Souza\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., AMBEV SA\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.247, devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 7.980,97. \r\n\r\nProcesso: 0001072-23.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Nunes Cabral \r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Casa e Video Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 8.312,93. \r\n\r\nProcesso: 0145100-89.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo Firmino de Souza, Leonardo Modesto de Barros Souza (representado por Elinaldo Firmino de Souza), Guilherme Modesto de Barros Souza (representado por Elinaldo Firmino de Souza)\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Servicos Goncalves Ltda., MANOEL ARTHUR DE AREA LEAO VILLABOIM\r\n\r\nPelo presente fica m MANOEL ARTHUR DE AREA LEAO VILLABOIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls145. \r\n\r\nProcesso: 0000523-76.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancaria Ltda., Empreendimentos e Participações Penha Ltda, Rionil Compostos Vinilicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Segurança e Proteção Bancaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-89.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo Firmino de Souza, Leonardo Modesto de Barros Souza (representado por Elinaldo Firmino de Souza), Guilherme Modesto de Barros Souza (representado por Elinaldo Firmino de Souza)\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Servicos Goncalves Ltda., MANOEL ARTHUR DE AREA LEAO VILLABOIM\r\n\r\nPelo presente fica m Ary Paulo de Araujo Oliveira, Douglas dos Santos Luiz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 19.587,85. \r\n\r\nProcesso: 0050300-35.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Franco da Costa \r\n\r\nRéu: PRIMAZ COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Izio Bonder, Sergio Bayer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 84.293,59 \r\n\r\nProcesso: 0165500-61.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Santos\r\n\r\nRéu: Moon Line Industria e Comercio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Moon Line Industria e Comercio de Roupas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 15.155,16. \r\n\r\nProcesso: 0162500-05.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marconi de Almeida\r\n\r\nRéu: GRAFIARTE INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Dias Marques, Leo Schlanger, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 35.506,73. \r\n\r\nProcesso: 0119800-62.2006.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aguineu Rodrigues Barros, Antonio da Cunha Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 863,36. \r\n\r\nProcesso: 0176200-04.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOAO DAS FLORES\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Kleber Couto Gonzalez, Pedro Gonzalez Mendez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 19.771,12. \r\n\r\nProcesso: 0203900-81.2005.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Muniz Marinho\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0156200-51.2001.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: BIS AMARALINA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Robledo Fernando dos Santos Lima, Mafiza Fernanda dos Santos Lima\r\n\r\nCgto: WALLACE BARBOSA CORREIA\r\n\r\nPelo presente fica m Mafiza Fernanda dos Santos Lima, Robledo Fernando dos Santos Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 2.223,64. \r\n\r\nProcesso: 0147200-22.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO NORMANDO MARQUES\r\n\r\nRéu: NOVA PLANTA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Carneiro Pinto, Julieta Loureiro Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 6.847,39. \r\n\r\nProcesso: 0000673-91.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fonseca da Silva \r\n\r\nRéu: Ade - Rio Serv. de Interm. Financeira Com. Ltda. , Banco Daycoval S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Ade - Rio Serv. de Interm. Financeira Com. Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-66.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA DARLING TEIXEIRA BARCAUI\r\n\r\nRéu: CADUCEU SERVICOS CONTABEIS LTDA, MNC ASSESSORIA CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA, MARCO ANTONIO BERTINO PEREIRA, JANAINA LINO FERREIRA, Nelio Ribeiro Frias\r\n\r\nPelo presente fica m JANAINA LINO FERREIRA, MARCO ANTONIO BERTINO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 161.744,33. \r\n\r\nProcesso: 0001480-43.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Feitosa de Souza\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Clínica das Amendoeiras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0156300-98.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE SANDRO MATTAR DE SOUZA\r\n\r\nRéu: GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Lindaura Saldanha Leite, Roberto Saldanha Gaudioso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 19.986,76. \r\n\r\nProcesso: 0177300-62.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA GOMES MOREAUX NUNES\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SOUZA SANTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Daniele de Souza Santos, Ilca Maria de Souza Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 12.596,53. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722261"
                            ],
                            "1722269": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 14.10.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.11.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0001478-10.2011.5.01.0065 - Rte. MARIANGELA DA SILVA GOMES (Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos - OAB/RJ: RJ165199D) Rdo. PAULLUS GRILL OESTE CHURRASCARIA LTDA. - Bem(ns): 1) Uma estufa para aquecimento de salgadinhos, petiscos, etc, em aço inoxidável, com vitrine, com guichê para caixa acoplado, medindo aproximadamente 3m, em bom estado, sem danos aparentes, funcionamento elétrico, funcionando, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Engenheiro Trindade, n°4, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0063200-16.2009.5.01.0065 - Rte. JOSE MARCOS DA SILVA (Adv. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ: RJ52039D) Rdo. IGUAPE PARTICIPAÇÕES S.A (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ: RJ96770D) - Bem(ns): 1) 15 servidores Dell Power Edgr, 2400, aproximadamente 80 GB, com estado, avaliados em R$ 30.000,00; 2) 10 gaveteiros, com 4 gavetas cada, em fórmica cinza e bege, bom estado, avaliados em R$ 15.000,00. Total da avaliação R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua do Carmo, 9, sala 601, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000890-37.2010.5.01.0065 - Rte. MARCIEL BRITO FERNANDES (Adv. Debora Gomes da Silva - OAB/RJ: RJ149032D) Rdo. TULIPAS NIGHT BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv. Silvio Augusto Ferreira - OAB/RJ: RJ89649D) - Bem(ns): 1) Um veículo marca RENAULT/FURGÃO/MASTER 11M3, 25 DCT, placa KVZ9598, ano/modelo 2006/2006, cor branca com inscrição Petisco da Vila e demais informações informações da empresa, diesel, renavam 902641700, chassi 93YADCUHSGJ751384, em funcionamento e com arranhões e amassados na lataria, avaliada em R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Avenida Pastor Martin Luther King Jr, 126, Lj 821/822, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI R. MOURA, MM. Juíza Titular na 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1722269"
                            ]
                        }
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1722350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126400-30.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Amaral dos Santos [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Luiz Rogério de OIiveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Amaral dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.187, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001012-73.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Janailson Lopes de Souza [Adv. Cleide Santana dos Santos (OAB: RJ 162541 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasserand Construções Ltda., Réu: Christian Elyse Jasserand, Réu: Patricia Teixeira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Janailson Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.58, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001033-20.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Henrique Abreu Duriez [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001282-68.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Fernando de Lima [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Habitat Comércio e Serviços Eletrônicos Ltda [Adv. Mauro Manoel da Silva (OAB: RJ 103807 - D)], Réu: Jesse Manoel da Silva, Réu: Evangelista Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Fernando de Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.73, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0125300-35.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Souza [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Lrio 29 Serviços de Limpeza Comercial Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, Réu: CASA E VIDEO HOLDING S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Souza \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-89.2014.5.01.0067 - ET\r\n\r\nEgte: Jacinéa da Silva Veiga [Adv. Jadyr Candido Silva (OAB: RJ 69960 - D)]\r\n\r\nEgdo: OSCAR GUILHERME FERREIRA DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo OSCAR GUILHERME FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-73.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Souza da Silva [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Idiomas Ltda. ME, Réu: JP Idiomas Ltda., Réu: José Carlos da Fonseca Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.132, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0080800-78.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comércio e Indústria, Réu: Verônica Matos da Costa, Réu: Jose Cesar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.220, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0102600-75.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ELIAS FORJALLA EL OSTA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: JACIRA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: SYLVIA MACHADO TANNURI [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: SASSE COMPANHIA NACIONAL SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.2110, devendo providenciar junto a Funcef a implementação de aposentadoria dos autores na folha de pagamento dos proventos, em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitado à R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000818-44.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Almeida Soares [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A - CNPJ:05271817/0001-18 [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Almeida Soares \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o V.Acórdão de fls 645/650, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-87.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Caldas de Barros [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Affonso Carlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Caldas de Barros \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.71, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0128200-25.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaynara Rafaela Vieira de Oliveira [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Pollastricolli Distribuição de Material Didático, Treinamento e Capacitação Ltda., Réu: Pollastricolli Distrib. de Mat. Didatico Treinamento Capacitacao Ltda. a/c Dr. Ary Sérgio Dib Dias Filho, Réu: HELIETE LUMENA COLLI POLLASTRI, Réu: GIANLUCA POLLASTRI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaynara Rafaela Vieira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000028-89.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice dos Santos Freitas [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Mattos Cavalcante Ltda. ME [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)], Réu: Lucia Mattos Cavalcante dos Santos, Réu: Gilmara Aparecida de Paula Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice dos Santos Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0176600-12.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DOS SANTOS QUITERIO [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA, Réu: Diniz Alves Ferraz [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)], Réu: Nancy Alves, Réu: Sebastião Furtado, Réu: EDUARDO PINTO VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DOS SANTOS QUITERIO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-95.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Esteves de Carvalho [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Esteves de Carvalho, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.408, bem como da garantia do juizo. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-36.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins teixeira [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAC Recuperadora de Crédito S/C Ltda. [Adv. Alexandre Marques da Silveira (OAB: RJ 146575 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Martins teixeira\r\n\r\nRetificar seus cálculos,observando o despacho de fl.670, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-24.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda do Nascimento Lima [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Diogo Coulaud de Melo Silva (OAB: RJ 152759 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda do Nascimento Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação de fls 351. \r\n\r\nProcesso: 0000525-06.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alfredo Alvarez José [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Proseg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alfredo Alvarez José , Réu Proseg Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 488, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000018-74.2014.5.01.0067 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Julio Prata Gomes, Egte: Angeline Monteiro Prata\r\n\r\nEgdo: DANUZA DA ROCHA DANTAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DANUZA DA ROCHA DANTAS\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-65.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Alves da Silva [Adv. Joel Pecanha de Abreu (OAB: RJ 72992 - D)]\r\n\r\nRéu: Vgan do Millenium Roupas Ltda [Adv. Leandro Barbosa de Azevedo (OAB: RJ 135767 - D)], Réu: Vanessa Almeida Garrido, Réu: Ailton Ribeiro Barros Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Alves da Silva , Réu Vgan do Millenium Roupas Ltda \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.68, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000800-57.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de Souza [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: José Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez de Souza, Réu Service Coop\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls 288 , nos termos dos artigos 794,inciso III do CPC e 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000277-11.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Migueis Porto [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite de Bonsucesso Calçados e Bolsas Ltda - CNPJ: 33.013.921 / 0001-48\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Migueis Porto \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 74, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084600-27.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO ALBERTO DA MOTA [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: BSN VEICULOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: Helio Mauricio da Costa, Réu: Marcos Antonio Roque Brunet, Réu: Marcos Aurelio Roque Brunet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO ALBERTO DA MOTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.233 que indeferiu o seu requerimento quanto a devolução do prazo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-24.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MACARENA GURGEL [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MACARENA GURGEL, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 1115, que determina a períca contábil, às expensas da Ré e nomeia o perito do Juizo, Dr pedro Souza Torres \r\n\r\nProcesso: 0000759-22.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Moraes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A, Réu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A - Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Moraes \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181600-90.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CORREIA DE ARAUJO [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. [Adv. Adriao Ayres de Castro Silva (OAB: RJ 110607 - D)], Réu: PEDRO ANSELMO DA CRUZ, Réu: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-02.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Lúcia Ressurreição de Paula da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Jampat Salão de Beleza e Estética Ltda. [Adv. Carlos Alberto Pereira Rosa (OAB: RJ 139014 - D)], Réu: Cesar Jacob, Réu: Patricia Pires Jacob\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Lúcia Ressurreição de Paula da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-93.2000.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIANE DA GAMA MENDES [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCRI CONFECCOES LTDA, Réu: Cristiana M F Ramos Maggessi Pereira, Réu: Luiz Paulo Maggessi Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE DA GAMA MENDES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-07.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA ALVES DOS SANTOS BARCELOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: NIKKEY TRAVEL SERVICE TURISMO LTDA [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)], Réu: Helio Matsuoka, Réu: Sachie Nakamura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA ALVES DOS SANTOS BARCELOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-43.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar Vianna Pereira [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Zilmar Vianna Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 507, bem como da garantia do juizo. Prazo comum de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-44.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Ferreira Del Rei Pinto [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra - Clínica São Bernardo (em recuperação judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Ferreira Del Rei Pinto\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº 1451/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0050000-67.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia de Melo Galati [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Alter Ego Café Ltda ME., Réu: Rodrigo Menezes Bernardes, Réu: Fábio Cesar Janotti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia de Melo Galati\r\n\r\nComprovar os valores sacados, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao possível crédito remanescente, com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0051000-15.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA PINTO DE AVELAR [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)], Réu: CARLOS ANTONIO PESCE, Réu: CLOVIS HUMBERTO BARCELOS BORBA, Réu: Marcos Antunes Cardia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA PINTO DE AVELAR\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido em fl189, tendo em vista resultado negativo da diligência requerida em ocasião anterior.Cumprir o determinado às fl 187, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-43.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE ARAUJO VERAS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: STAYMO CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA, Réu: Antonio Marcio Soares do Nascimento., Réu: Raimundo Soares do Nascimento., Réu: Nova Caxias Veículos Ltda. ME, Réu: Inter Gesso Indústria e Comércio de Artefatos de Gesso Ltda., Réu: Quitéria Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE ARAUJO VERAS\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000299-85.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Silva Benvindo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda., Aut Marilene Silva Benvindo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 159, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028100-38.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILA RITA GOMES SILVINO [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: GELAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, Réu: Grupo Empresarial Supostos Ltda, Réu: Luciano de Medeiros Mariano da Silva, Réu: Marlene Pereira do Nascimento, Réu: Gelson Rangel Paes, Réu: Alfredo Silvino Barreto Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA RITA GOMES SILVINO\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0153400-97.2008.5.01.0067 - HD\r\n\r\nIpte: Mirian Ferreira Fontenele Bonadia [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (OAB: RJ 25168 - D)]\r\n\r\nIpdo: Banco da Amazônia S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Ipdo: Banco da Amazônia S.A. a/c Dr. Décio Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Ipdo Banco da Amazônia S.A., Ipte Mirian Ferreira Fontenele Bonadia \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução (fl 213) que julgou PROCEDENTES as impugnações formuladas pela Ré em sede de embargos à execução, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-95.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euflaim Machado Junior [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Massa Falida n/p do Administrador Judicial Licks Contadores Associados [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euflaim Machado Junior, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 1199, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000660-52.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson de Jesus Mata [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de comunicações Ltda - CNPJ:01706767/0001-01 [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda - CNPJ:04531620/0001-08 [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A - CNPJ:33000118/0001-79 [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de comunicações Ltda - CNPJ:01706767/0001-01, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda - CNPJ:04531620/0001-08, Aut Peterson de Jesus Mata, Réu Telemar Norte Leste S.A - CNPJ:33000118/0001-79\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-90.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lepre [Adv. Gilberto Silveira do Carmo (OAB: RJ 111053 - D)]\r\n\r\nRéu: Daufraf Gráfica e Editora Ltda - CNPJ:00342207/0001-44 [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)], Réu: Quatro Cores Gráfica e Editora Ltda - CNPJ:08071230/0001-53 [Adv. Clarissa Pinto Masullo (OAB: RJ 137280 - D)], Réu: Art Cetera Gráfica Editora e Serviços de Fotolitografia Ltda - CNPJ:06059279/0001-65, Réu: Dalmo de Oliveira Agostinho, Réu: Claudio Guarinei Guimarães da Silva, Réu: Dauton Olimpio de Oliveira Agostinho, Réu: Daniel Rodrigues Agostinho, Réu: Marize Agostinho Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daufraf Gráfica e Editora Ltda - CNPJ:00342207/0001-44, Aut Maria Aparecida Lepre\r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de conciliação no dia 20/10/2014, às 10:40. O patrono deverá comunicar à parte da data e horário da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0081200-34.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ANASTACIO SANTOS [Adv. Henrique Couto da Nobrega (OAB: RJ 99056 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A, Réu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA , Réu: DELORME CORREIA LIMA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ANASTACIO SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-51.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Martins Moreira [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BARENBOIM S/A [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)], Réu: Jair Marchesini, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Martins Moreira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência.\r\n\r\nPrazo: 180 dias para providenciar as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nId: 1722350"
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                            "1722347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/08/2014\r\n\r\n0000680-09.2012.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosangela de Mattos\r\n\r\nExecutado: Affonso Carlos Vilar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Jorge Villar,Afonso Carlos Villar,Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Affonso Carlos Vilar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.269,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Jorge Villar,Afonso Carlos Villar,Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.269,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000943-41.2012.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Gleice Cristina da Silva\r\n\r\nExecutado: Clair Elias da Silva Bisso,Vicenza Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda.,José Luiz Bhering Vaz\r\n\r\nPelo presente fica citado Clair Elias da Silva Bisso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.297,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Luiz Bhering Vaz,Vicenza Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda.,José Luiz Bhering Vaz\r\n\r\nPelo presente fica citado José Luiz Bhering Vaz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.297,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000870-06.2011.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geilson Carlos Feliciano Paixão \r\n\r\nExecutado: Eduardo Sarmento Vieira,Cael Serviços e Construções Ltda,Hemorio ,Estado do Rio de Janeiro (Tribunal de Justiça),Helio Thompson da Cunha Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Sarmento Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.607,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Helio Thompson da Cunha Junior,Cael Serviços e Construções Ltda,Hemorio ,Estado do Rio de Janeiro (Tribunal de Justiça),Helio Thompson da Cunha Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Helio Thompson da Cunha Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.607,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722347"
                            ],
                            "1722348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/08/2014\r\n\r\n0000042-39.2013.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner Januário dos Santos \r\n\r\nExecutado: Jose Ramiro Benitez Garcia,RM Centro Automotivo Ltda.,Mario de Moura Barboza Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Ramiro Benitez Garcia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mario de Moura Barboza Junior,RM Centro Automotivo Ltda.,Mario de Moura Barboza Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario de Moura Barboza Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722348"
                            ],
                            "1722349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000277-11.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Migueis Porto \r\n\r\nRéu: Elite de Bonsucesso Calçados e Bolsas Ltda - CNPJ: 33.013.921 / 0001-48\r\n\r\nPelo presente fica m Elite de Bonsucesso Calçados e Bolsas Ltda - CNPJ: 33.013.921 / 0001-48, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo depositar o crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000297-31.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaziel Sampaio Martins\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Eduardo Nogueira Lopes Gaio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi nomeado fiel depositário do bem imóvel penhorado,conforme fl 07 da CP. Fica ciente, ainda, de que deverá arcar com as responsabilidades que lhe são inerentes, tais como: a guarda, a conservação, a manutenção e a transferência do bem a quem de direito, por expressa autorização desta 67ª VT/RJ, sob as penas da lei. Prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722349"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1721919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103900-30.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fernandes [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sgetec Comercio Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)], Réu: Agregue Servicos Financeiros Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agregue Servicos Financeiros Ltda., Réu Sgetec Comercio Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000772-81.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria Gonçalves dos Santos Barbosa [Adv. Ana Claudia Silva Guterres (OAB: RJ 143084 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnext S.A., Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Rosaria Gonçalves dos Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001650-06.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Freitas Coutinho [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Visão Infantil Ltda. ME [Adv. Osman Lima Pereira (OAB: RJ 152825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Freitas Coutinho\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitados através do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo, convolo-os em penhora para jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0175800-78.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MELLO NUNES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MELLO NUNES\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001645-81.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Cesar de Franca [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Cesar de Franca\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0001528-90.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Carvalho Dantas [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipu Jóias e Relógios Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Carvalho Dantas , Réu Itaipu Jóias e Relógios Ltda.\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitados através do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo, convolo-os em penhora para jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0000877-29.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut Ivan de Oliveira, Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-96.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rolando Hartz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Almir Pereira Monteiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Dante Alexandre [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jose Carlos Gomes dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Mario Lucival Borba Pinto Marques [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pereira Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer o CPF do Reclamante Almir Pereira Monteiro. \r\n\r\nProcesso: 0091000-88.2001.5.01.0068 - Monito\r\n\r\nRqte: LINDA DINIZ AMADO [Adv. Angelica Teresa Pereira (OAB: RJ 81018 - D)]\r\n\r\nRqdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte LINDA DINIZ AMADO\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-65.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Martins [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: BRC XIII Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRC XIII Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Marcos Antonio Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl. 365 . o Reclamante e a 1ª Reclamada deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordp com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0103500-79.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rosa da Silva [Adv. André Luiz Fontinelli Tavares (OAB: RJ 142032 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Valle Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 256, bem como, o autor, para devolver o valor recebido a mais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0214800-95.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDELSA ARNAUD FONSECA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: ANDRE LUIZ ARNAUD FONSECA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: CRISTIANE ARNAUD FONSECA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: JULIO CESAR ARNAUD FONSECA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOAMERICA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ ARNAUD FONSECA, Aut CRISTIANE ARNAUD FONSECA, Aut IDELSA ARNAUD FONSECA, Aut JULIO CESAR ARNAUD FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Indefiro a remessa dos autos à Contadoria...suspendo a execução por um ano, na forma do art. 40, da Lei 6.830/80, de aplicação supletiva, aguardando-se as providências do interessado no sentido de apresentar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução\". \r\n\r\nProcesso: 0152100-97.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gabriel Coutinho de Lima [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda., Réu: Scac Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Adriana Santolin Nogueira (OAB: SP 192703 - D)], Réu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Getulio Jose Bittencourt (OAB: MG 37117 - D)], Réu: ALBERTO LOPES DA COSTA , Réu: MARCELO LOPES DA COSTA , Réu: ANGELO VECCHI, Réu: ITAR PARTICIPAÇÕES, EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gabriel Coutinho de Lima\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitados através do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo, convolo-os em penhora para jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0085400-42.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Limeira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Empreendimentos Serviços Ltda.) [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Empreendimentos Serviços Ltda.), Aut Julio Cesar Limeira\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls.712. \r\n\r\nProcesso: 0082500-86.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cavalcante Rocha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cavalcante Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0099100-27.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON AMORIM HENRIQUE DE MELO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: LN DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON AMORIM HENRIQUE DE MELO\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-63.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lucia Soares Silva [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Solania Hirabai Fitness Academia de Dança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lucia Soares Silva \r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitados através do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo, convolo-os em penhora para jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0147000-98.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Alves de Souza [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Charnaux Rocha (OAB: RJ 64497 - D)], Réu: Cohani - Construtora Haim Nigri Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: AG 15 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Benjamim Nasario Fernandes Filho (OAB: RJ 22176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AG 15 Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Réu Cohani - Construtora Haim Nigri Ltda., Réu Decta Engenharia Ltda., Aut Jorge Alberto Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls.366. \r\n\r\nProcesso: 0001483-23.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimak Engenharia e Com Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro, Réu Trimak Engenharia e Com Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho:..Convolo em penhora o bloqueio realizado... \r\n\r\nProcesso: 0140400-95.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Arruda Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Arruda Gomes\r\n\r\nCiência do Ofício de fls. 220, bem como para que indique meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-79.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Almeida Moreira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superprix Lojas de Alimentos Ltda., Aut Vanessa Almeida Moreira da Silva\r\n\r\nHomologo os cáculos de fls. 217 , no valor de R$ 5.039,38; para jurídicos e legais efeitos. Tomar ciência as partes desta decisão, sendo o Devedor ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112500-06.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene da Silva Nunes Pereira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ JORGE PICONE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene da Silva Nunes Pereira\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-67.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves da Costa [Adv. Leonardo Cavalcante de Souza (OAB: RJ 157911 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Aliança Equipamentos Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Alves da Costa \r\n\r\nTomar ciência das fls. 247, para manifestação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-16.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bomfim [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS , Aut Renato Bomfim\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl. 350 .O reclamante e a 1ª reclamada deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordp com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000728-96.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Mary Discacciati Cyrino [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTomar ciência de que deverá prestar as informações requeridas pelo reclamante às fls.527. \r\n\r\nProcesso: 0116500-88.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZA COIMBRA CARDOSO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut IZA COIMBRA CARDOSO\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitados através do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo, convolo-os em penhora para jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0001336-60.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Cunha Cabral [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. ME [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. ME, Réu Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações de Previdência Social, Aut Leandro Cunha Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl. 268. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordp com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0129400-64.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Dias da Cruz [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda., Réu: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuicao de Gas - CEG, Aut Mauricio Dias da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.350 . As reclamadas deverão manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-84.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre Vieira da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre Vieira da Silva\r\n\r\nConvolo em penhora os bloqueios realizados. Requerer o autor o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-05.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lêda Maria Neves Fraenkel [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Orlando Garcia de Mendonça [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho:..Convolo em penhora o bloqueio realizado... \r\n\r\nProcesso: 0000786-36.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Soares Pereira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. , Aut Cristiane Soares Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl. 360. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordp com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000819-02.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Souza Barbosa [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Souza Barbosa , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0057900-98.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Reis de Alcantara Moreira [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Reis de Alcantara Moreira , Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nHomologo os cáculos de fls. 355, no valor de R$ 532.252,91; para jurídicos e legais efeitos. Tomar ciência as partes desta decisão, sendo o Devedor ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001302-22.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicius Flores [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Marcio Vinicius Flores \r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitados através do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo, convolo-os em penhora para jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0110200-71.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reinaldo Antunes do Espirito Santo [Adv. Roberto Cesar Procopio Correia (OAB: RJ 153433 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Waterways Residencial 740-4 [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Reinaldo Antunes do Espirito Santo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0116400-94.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Silva Anjo [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos (OAB: RJ 102046 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aérea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis da Silva Anjo, Réu S.A. (Viacao Aérea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logistica S.A. - Em Recuperação judicial, Réu VDB INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nHomologo os cáculos de fls.1075 , no valor de R$ 105.758,50; para jurídicos e legais efeitos. Tomar ciência as partes desta decisão, sendo o Devedor ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000479-82.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mattos Farinha [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Mattos Farinha , Réu Contax S.A., Réu Oi TNL PCS S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl. 873 . As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordp com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0053500-17.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FELIPE DE JESUS [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: MAR DA PRAIA BAR E LANCHONETE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FELIPE DE JESUS\r\n\r\nIndefiro o requerimento, ante a informação contida nas fls. 138. Indique o autor novos meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-43.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilton da Conceição [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Seviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nIndefiro, eis que compulsando os autos, verificou-se que não há depósito recursal efetuado pela ré; e a contadoria informou à fl.191 não haver saldo na guia. \r\n\r\nProcesso: 0001124-39.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Freire da Rocha [Adv. Erica Silva da Costa (OAB: RJ 154710 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante Nova Olaria Ltda. [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Restaurante Nova Olaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0037100-83.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Maria da Silva [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Bertamar de Campo Grande Comercio de Bijuterias Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bertamar de Campo Grande Comercio de Bijuterias Ltda., Aut Jaqueline Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho:..Convolo em penhora o bloqueio realizado... \r\n\r\nProcesso: 0000301-65.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Giusto Correa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Giusto Correa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0020300-43.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vieira Filho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Condominio do Edificio Mediterraneo Flat [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Mediterraneo Flat, Aut Wilson Vieira Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl. 256. O reclamante e a 1ª Reclamada deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordp com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000395-81.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Araújo da Silva [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Araújo da Silva \r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-50.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Helena Lima Lopes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Helena Lima Lopes\r\n\r\nTomar ciência do Ofício do 6º Ofício de Distribuição, bem como para indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0003100-38.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA COELHO [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA COELHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho:..Convolo em penhora o bloqueio realizado; \r\n\r\nProcesso: 0000080-93.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Holanda Araújo [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota 66 Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Holanda Araújo \r\n\r\nProceda à DEVOLUÇÃO dos autos em referência, no prazo de 48 horas, sob pena de BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0021500-51.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Francisco da Silva Oliveira [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Service Distribuidora Ltda., Aut Patricia Francisco da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, bem como a reclamada para efetuar o depósito de R$ 4.253,23 na conta de FGTS do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000217-09.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Araújo Santana [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000148-66.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Senhora da Serra Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Santos, Réu Restaurante Senhora da Serra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl. 199 . As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordp com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nId: 1721919"
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                            "1721918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0130700-32.2005.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Toesa Service Ltda.\r\n\r\nCgto: Mauricio de Souza Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Angela Maria Marapodi da Silva, Davi Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 48 horas, sob pena de responderem com os seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0150000-48.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR MENDES BASTOS\r\n\r\nRéu: DURATHERM RIO APLICACAO DE MATERIAIS LTDA, JOSE RENATO SOBREIRA, MARLENE BARROSO \r\n\r\nPelo presente fica m MARLENE BARROSO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Convolo em penhora o bloqueio realizado...\"; bem como de que será expedido alvará para o autor. \r\n\r\nProcesso: 0001448-63.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lucia Soares Silva \r\n\r\nRéu: Solania Hirabai Fitness Academia de Dança Ltda., João Vitor Correa Alves, Charle Anferson Gonçalves SA\r\n\r\nPelo presente fica m João Vitor Correa Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitados através do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo, convolo-os em penhora para jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0129400-64.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Dias da Cruz\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda., Companhia de Distribuicao de Gas - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Tecder do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.350 . As reclamadas deverão manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-95.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Esteban Diaz Pincheira\r\n\r\nRéu: Fradaro Construções e Reformas Ltda. , ALEX FRENTE MARTINS , SHEILA CRISTINA ALAB \r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Fernando Monteiro, Rosangela dos Santos Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 48 horas, sob pena de responderem com os seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0063000-73.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ruiz Schiavo \r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO, Galileo Administração de Recursos Educacionais SA, Galileo Gestora de Recebíveis SPE SA, LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ\r\n\r\nPelo presente fica m Galileo Administração de Recursos Educacionais SA, Galileo Gestora de Recebíveis SPE SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho:..Convolo em penhora os valores depositados nos autos; bem como de que deverão depositar o valor da diferença devida, em 48 horas, sob pena de liberação dos valores ao autor, independentemente da garantia do Juízo, eis que inferiores ao montante da execução. \r\n\r\nProcesso: 0037100-83.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Bertamar de Campo Grande Comercio de Bijuterias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bianca Pimentel Bello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho:..Convolo em penhora o bloqueio realizado... \r\n\r\nProcesso: 0003100-38.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA COELHO\r\n\r\nRéu: CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., Milton Menezes Machado, Rodrigo Gomes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Milton Menezes Machado, Rodrigo Gomes de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho:..Convolo em penhora o bloqueio realizado; bem como de que será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1721918"
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                                "Processo: 0000418-35.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Coelho Camara [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. [Adv. Fabio Bisker (OAB: SP 129669 - D)], Réu: Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Visual Presence Marketing Integrado Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1722438"
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                        "Atos": {
                            "1721960": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0072500-66.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Soares Pimentel [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: SR High Performance de Pneus Ltda. [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)], Réu: Maria Amélia de Souza Ribeiro, Réu: Sandro Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Soares Pimentel\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 225, à parte autora, sobre fls. 213/224. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-77.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monike Cauduro Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Monike Cauduro Almeida, Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, 1ª Reclamada, 2ª Reclamada e 3ªReclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-81.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Souza Bahia [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Souza Bahia \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 193: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0024000-03.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa de Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barbosa de Lima\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 314: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0001263-64.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes de Albuquerque [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopus Tecnologia Ltda. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scopus Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor ainda devido de R$ 60.294,29, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001718-29.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Peixoto Figueiredo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Peixoto Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 400: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0095200-07.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Carvalho e Silva Santos [Adv. Marcelo Faria Fernandes (OAB: RJ 110965 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superprix Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.495 para juntar aos autos comprovante de depósito que confirme o alegado às fls. 495. \r\n\r\nProcesso: 0001111-50.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Armando [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertotech do Brasil Ltda. [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Armando , Réu Vertotech do Brasil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamantee Reclamado. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-66.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Denilson da Silva Lira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Denilson da Silva Lira, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 503/2014 (ALLAN lIRA E/OULEO DARMONT), 504/2014 (INSS), 509/2014 (INFRAERO), CEF, bem como poderão requerer o que for de seus interesses em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0000313-89.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Batista Mendonça [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Réu: Construtora OAS Ltda. [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Archtech Engenharia e Construções Ltda., Réu Construtora OAS Ltda., Aut José Marcos Batista Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 526/2014 (José Mendonça e/ou Paulo Victorino), CEF, bem como poderão requerer o que for de seus interesses em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0014900-24.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Wilson Rangel Nunes [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenos de Bangu Auto Pecas Ltda. [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)], Réu: Rei dos Reis Auto Peças Ltda. - ME, Réu: Peter Felipe dos Reis Ottone, Réu: Haroldo Almeida da Silva Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Wilson Rangel Nunes\r\n\r\nTomar ciência do alvará 505/2014, BB. \r\n\r\nProcesso: 0108900-79.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Rodrigues de Souza Sobrinho [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Judson de Lego Medeiros, Réu: Rogério de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Rodrigues de Souza Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência do ALVARÁ 510/2014, BB. \r\n\r\nProcesso: 0001073-04.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Duarte de Oliveira [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Doutor Balbino Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Duarte de Oliveira, Réu Hospital Doutor Balbino Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 527/2014 (Eunice Oliveira e /ou Isabel Maia), CEF, bem como poderão requerer o que for de seus interesses em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0040300-40.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Oliveira Batista [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir Oliveira Batista\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. :\"1) Intime-se o Autor, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-16.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Soares Figueiredo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Soares Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 520, no qual não foi conhecido o embargo de declaração opostos pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000563-59.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildebrando de Cerqueira de Souza [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Clube Marapendi [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Clube Marapendi \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.197 para, querendo, impugnar os cálculos do Reclamante, no prazo preclusivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-55.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Trajano Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência do alvará 511/2014, BB. \r\n\r\nProcesso: 0001018-24.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz de Moraes Ferreira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz de Moraes Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 502/2014 (SEndas), 501/2014, 500/2014, 499/2014, 498/2014(INSS) e 497/2014 (Anderson Ferreira e/ou Celio Ferreira), CEF, bem como poderão requerer o que for de seus interesses em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0000418-03.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio Feitosa [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades - Ponto Frio, Aut Roberto Antonio Feitosa\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 534/2014, 535/2014 (Roberto Feitosa e/ou Marcos de Sousa), 536/2014 (INSS), 537/2014, 538/2014 (Globex ), CEF, bem como poderão requerer o que for de seus interesses em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0000019-37.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Girlene Fontenele Maia de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokiosires Materiais de Construção e Ferragens S.A. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Girlene Fontenele Maia de Sousa \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.261, no qual, em respeito à coisa julgada, foi indeferido o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0158800-31.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves de Queiroz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.473 para apresentar novos cálculos, em 20 dias, seguindo os parâmetros do despacho. \r\n\r\nProcesso: 0000080-29.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Catarina Clemente [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrimax Comércio e Serviços de Alimentação Ltda.- ME [Adv. Mario de Souza Camargo (OAB: RJ 38158 - D)], Réu: MARIA DAS GRAÇAS MAXIMIANO, Réu: RONNIE MAXIMIANO DA SILVA BESERRA, Réu: NCS Nutrição e Comércio de Alimentação LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrimax Comércio e Serviços de Alimentação Ltda.- ME\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor ainda devido de R$ 532,30, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0069000-89.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Alvarenga da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-50.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mignani Góes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú - Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú - Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar, no prazo de 48 horas, o recolhimento das contribuições devidas à União Federal decorrentes das verbas de caráter não indenizatório. \r\n\r\nProcesso: 0000666-95.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juicy Brazileiro Granato Filho [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto João Moreira Salles - IJMS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto João Moreira Salles - IJMS, Réu Itau Unibanco S.A., Aut Juicy Brazileiro Granato Filho\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido de R$ 39.194,19, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000883-12.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Braulio Santos Ramos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekfer Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Braulio Santos Ramos, Réu Tekfer Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 528/2014 (Miguel Ramos e/ou Clebes Nascimento), 529/2014 (Tekfer Engenharia e Construções Ltda), CEF, bem como poderão requerer o que for de seus interesses em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0001543-35.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Fátima Silva Pereira [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Júnior S.A. [Adv. Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo (OAB: RJ 119830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Fátima Silva Pereira, Réu Leão Júnior S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 506/2014 (Fazenda Nacional), 507/2014 (INSS), 508/2014 (Elizabeth Pereira e/ou Francisco Cascardo), CEF, bem como poderão requerer o que for de seus interesses em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0000355-07.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leide Sales da Rocha [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fonte do Saber Ltda. [Adv. Adriana Correa Blanco (OAB: RJ 121613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Fonte do Saber Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará 495/2014 (Centro Educacional Fonte do Saber Ltda), BB. \r\n\r\nProcesso: 0001446-06.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Dumas Gonzales [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rota Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Álvaro Rodrigues Lopes [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Dumas Gonzales\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 371, comparecendo na Secreataria da Vara, no dia 09/09/2015, às 15 horas para anotação d CTPS e : \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0001574-55.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ferreira Marques de Carvalho [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ferreira Marques de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 97 para comparecer no dia 11/09/2014, às 11 horas para anotação da CTPS pela própria Vara e : \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0000066-74.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santos Bello [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: YOLANDA FELIPPO BARRETO , Réu: HELOISA HELENA CALAÇA FERRAZ, Réu: JOÃO ALBERTO FELLIPO BARRETO , Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Santos Bello, Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou a extinção do processo de execução previdenciária, com remessa dos autos ao arquivo geral, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001525-14.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gabriel Julio de Carvalho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Gabriel Julio de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do ofício para habilitação no seguro desemprego e do alvará 4962014 (Mario Carvalho), CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001612-67.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alcemar Machado Martins [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: JPW Rio Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alcemar Machado Martins\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 67, no qual deverá comparecer no dia 11/09/2014, às 15 horas para anotação da CTPS e : \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nId: 1721960"
                            ],
                            "1722558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070100-79.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Isabel Souza Pinheiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Isabel Souza Pinheiro , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo Reclamante foram julgados procedentes em parte e os embargos declaratórios opostos pelo Réu improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-27.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jutai Elias dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jutai Elias dos Santos, Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás 522/2014, 523/2014 (Jutai Santos ou Gisa Silva), 524/2014, 525/2014 (Fazenda Nacional), BB. \r\n\r\nProcesso: 0000037-24.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cid Machado [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cid Machado\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 394: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0000908-85.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Bispo da Cruz [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Bispo da Cruz \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.280 para trazer aos autos, em 30 dias, os documentos constitutivos da Reclamada, a fim de verificar a viabilidade do pleito retro. \r\n\r\nProcesso: 0001521-74.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Araújo de Oliveira [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Araújo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. :\"1) Intime-se o Autor, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-38.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Cabral [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Cabral \r\n\r\nTomar ciência do alvará 544/2014, CEF. \r\n\r\nProcesso: 0038700-18.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mendes dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companha Estadual de Gas - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companha Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 343, prejudicado, ante fls. 331. \r\n\r\nProcesso: 0108700-72.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agda Cristina de Abreu Barros [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-94.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Garrido Cabral [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercer Human Resource Consulting Ltda. [Adv. Luis Carlos Moro (OAB: SP 109315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa Garrido Cabral , Réu Mercer Human Resource Consulting Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás 540/2014 (Melissa Cabral e/ou Luiz Pinto), 541/2014 (Mecer Human Resource Consulting Ltda), BB. \r\n\r\nProcesso: 0001243-73.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa de Jesus Gomes Vieira [Adv. Giseli de Brito Machado (OAB: RJ 122157 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Marisa de Jesus Gomes Vieira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido de R$ 25.556,34, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001722-66.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Aires [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Madame X Modas Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Infoco Modas Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Aires\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.332 para reapresentar novos cálculos, em 20 dias, seguindo os parâmetros do despacho. \r\n\r\nProcesso: 0000742-22.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Garcia Moreira [Adv. Marcel Ajala Peixoto (OAB: RJ 166643 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda., Réu: Gyp Solution Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Garcia Moreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 181 para apresentar novos cálculos com o cumprimento das determinações do despacho, em 10 dias, sob pena de considerar corretos os cálculos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0113700-53.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione de Souza\r\n\r\nTomar ciência do alvará 546/2014 (Ione de Souza ou Rogerio Derbly), BB. \r\n\r\nProcesso: 0132000-63.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Freitas Vieira [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-52.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lima Souza [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lima Souza, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 543/2014 (Adriano Souza ou Paulo Mello), CEF, bem como poderão requerer o que for de seus interesses em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0000340-78.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Farias de Andrade [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: S Oeste Reboque Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)], Réu: Bradesco Seguro SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Farias de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.195 para apresentar novos cálculos em 10 dias devendo excluir as horas-extras intrajornada e a contribuição de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0147600-27.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Marcos Oliveira da Silva [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamma Angela Restaurante Ltda., Réu: Edson Costa Biar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Marcos Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.96 para requerer o que for de seu interesse para regular prossseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, expeça-se Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0131000-28.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Marize dos Santos Roza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda. A/C Adm. Jud. Sr. Rubens Machioni Silva, Réu: Bruno Gaspar, Réu: Tiago Augusto Cardoso, Réu: GTB Informática Ltda. - EPP [Adv. Valéria Zanateli da Silva (OAB: SP 285838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Marize dos Santos Roza\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.252 para requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, expeça-se Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001128-23.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina Cruz Paes Leme [Adv. Iacov Voldman (OAB: RJ 12887 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrapark Empresa Brasileira de Estacionamento Urbanos S.A. (Sucessora de Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda.) [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Estacionamentos Ltda., Réu: Rinaldo Bezerra Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cristina Cruz Paes Leme \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 229 para manifestar-se sobre o parcelamento proposto pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001321-67.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito Ciriaco Carvalho de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: LCS Construções e Reformas Ltda. [Adv. Maria Ivete de Deus (OAB: RJ 52959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedito Ciriaco Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 47: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0001561-90.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues de Brito [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rodrigues de Brito\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 108: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0000001-50.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleomar de Souza Alves da Silva [Adv. Fabricio de Souza Lopes Pereira (OAB: RJ 119029 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Fundo de Promoções Coletivas do Norte Shopping [Adv. Celio dos Santos Kelab (OAB: RJ 77139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norte Shopping , Réu Fundo de Promoções Coletivas do Norte Shopping \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. : \"...Vindo os cálculos, intime-se a Ré para, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, com permeio de 5 dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0001467-11.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Nabuco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nTomar ciência do alvará 542/2014, BB \r\n\r\nProcesso: 0001488-84.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Coutinho da Silva Moras [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Coutinho da Silva Moras, Réu TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12/09/2014, às 11 horas, para entregar as guias TRCT cód 01 e as guias para habilitação ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0029400-95.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Goncalves da Paz [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimentos e Pinturas de Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Goncalves da Paz\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido de R$ 31.151,61, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001318-83.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Paulo de Bragança dos Santos [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor ainda devido de R$ 25.248,31, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000903-03.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariovaldo Ferreira Xavier Filho [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Const. e Empr. Ltda. , Réu: Cláudio dos Santos Trindade Braga, Réu: Erik Alexander Ribeiro Val Von Uslar [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)], Réu: José Álvaro Dias Berfort de Andrade Sandin [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariovaldo Ferreira Xavier Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 255 para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre fls. 255/265. \r\n\r\nId: 1722558"
                            ],
                            "1722603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123800-67.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Farias do Nascimento [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Farias do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 625 , no qual o leilão foi sustado. \r\n\r\nId: 1722603"
                            ],
                            "1721961": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001408-23.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pereira de Melo \r\n\r\nRéu: Direct Cargo Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Direct Cargo Logística e Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001336-36.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Corrêa Telles \r\n\r\nRéu: Jeans Marketing e Publicidade Interativa Ltda. ME, Fernando Antonio Chaves de Castro, Luiz Eduardo Chaves de Castro\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Eduardo Chaves de Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1721961"
                            ],
                            "1722559": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001712-22.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Maria da Silva Barbosa \r\n\r\nRéu: Enarbal Oliveira Comércio e Reparações Ltda., Sungaleão TP2 Comércio Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Enarbal Oliveira Comércio e Reparações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. : \"...Vindo os cálculos, intime-se a Ré para, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722559"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1722761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000026-60.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Cardoso [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Oliveira Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 303. .\r\n\r\nProcesso: 0000026-55.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Fernandes Camargo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 -D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Fernandes Camargo , Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 342. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000050-20.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia de Oliveira Lopes Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia de Oliveira Lopes Silva\r\n\r\nContestar as exceções de pré-executividade. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-54.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Lucas Goncalves [Adv. Andrea Gomes Luercio Carello (OAB: RJ 125448 - D)]\r\n\r\nRéu: Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Shmuel Lutfak [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Paulo Sergio Chagas Gomes [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Sergio Chagas Gomes, Réu Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda., Réu Shmuel Lutfak\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 399, devendo a ré comprovar o recolhimento fiscal de R$ 2.260,60 e previdenciário de R$ 602,58, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0021600-81.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lirange [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP, Aut Paulo Roberto Lirange\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 05/09/2014, às 11:00h, a fim de que seja procedida à anotação da CTPS do autor pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000290-09.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila Nunes de Oliveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Átila Nunes de Oliveira, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000388-91.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Franco [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Franco \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 197, devendo o autor vir com extrato bancário que comprove o alegado, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000517-33.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Brito Marcolino [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Amparo Feminino de 1912 [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amparo Feminino de 1912 \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 427, devendo a ré vir com a comprovação quanto ao pagamento das parcelas referentes a julho e agosto de 2014, em 5 dias, sob pena de serem calculadas com incidência. .\r\n\r\nProcesso: 0096100-84.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Marchtein [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Marchtein\r\n\r\nDiga o autor quanto aos bens penhorados, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1722761"
                            ]
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                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1722653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087400-82.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo de Souza Coutinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Canaã Representações e Turismo Ltda., Réu: MARILENE ZANETE CASTEGLIONE [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: TALARES EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, Réu: MIGUEL LEITE BARCELLOS [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo de Souza Coutinho \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-22.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pires dos Reis [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pires dos Reis \r\n\r\nVista à parte autora das impugnações aos cálculos liquidação , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-25.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rejane dos Santos Pereira [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Mônica e Cebolinha Ltda. [Adv. Waleria Pinheiro de Oliveira Freitas (OAB: RJ 142127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rejane dos Santos Pereira, Réu Jardim de Infância Mônica e Cebolinha Ltda.\r\n\r\nTomar Ciência despacho de fl.s318:\"...Por não comprovada a integral garantia do juízo, rejeito liminarmente os embargos a execução, em razão da ausência do pressuposto de admissibilidade do caput do art. 884 da CLT. Int...\" \r\n\r\nProcesso: 0122700-71.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilk Caldeira dos Santos [Adv. Geisa Ferreira de Santana (OAB: RJ 102560 - D)]\r\n\r\nRéu: JG 740 Transportes Ltda. ME n/p MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BEZERRA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JG 740 Transportes Ltda. ME n/p MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BEZERRA, Aut Wilk Caldeira dos Santos\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. No mesmo prazo a Rda deverá informar, caso queira, nome do advogado com poderes específicos, indicando folha da procuração, para constar de eventual alvará que venha a ser expedido em seu favor. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0123100-04.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001195-45.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Queiroz dos Santos Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Miriam Queiroz dos Santos Silva\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000703-19.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Oliveira da Silva Filho [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Ana Cristina Carvalho da Silva (OAB: RJ 78476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Oliveira da Silva Filho, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nA reclamada para ciência da decisão homologatória e para que comprove o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001505-17.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ava Pérola Akerman Sheps [Adv. Francisco Bottino (OAB: RJ 16626 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Religiosa Israelita Colégio Barilan [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ava Pérola Akerman Sheps , Réu Centro de Educação Religiosa Israelita Colégio Barilan \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/9 /2014 às 10:50 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000879-55.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Lovato Miranda [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Comunidade [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Lovato Miranda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-03.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirley Carrilho Cardoso [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirley Carrilho Cardoso, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/4 /2015 às 11:15 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0107000-26.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Guimaraes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Roberto Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência despacho de fl.s839:\"... a complexidade dos cálculos e o objeto das parcelas a serem liquidadas- suplementação de aposentadoria, determino a liquidação da diferença devida por arbitramento, às expensas das reclamdas, razão pela qual nomeio Luis Carlos Barreto Cardoso perito do juízo...\" Estimado honorários em R$ 1.700,00 que deverão ser custeados pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0001328-53.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa da Rocha Rodrigues Alves [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Amazonas [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Amazonas , Aut Neusa da Rocha Rodrigues Alves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/9/2014 às 10:45 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001246-22.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noya Andrea de Souza Meirelles [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Aut Noya Andrea de Souza Meirelles \r\n\r\nVista às partes do laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000892-69.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene Maria da Silva Araújo [Adv. Fernanda da Rocha e Silva (OAB: RJ 121446 - D)]\r\n\r\nRéu: Univercidade Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Univercidade Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, Aut Valdirene Maria da Silva Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/9 /2014 às 10:40 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001392-63.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni Firmino de Lima [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivamente, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1722653"
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                                "Expediente do dia 26/08/2014.\r\n\r\nProcesso: 0001583-08.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar Pinheiro de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Solimar Pinheiro de Oliveira \r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls.165 que reconsidera a decisão de fls. 156/157 e em consequencia, declara prejudicado o Agravo de petição de fls. 161/164. \r\n\r\nProcesso: 0001748-55.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Almeida Saldanha [Adv. Joacyr Pereira Silva (OAB: RJ 81464 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Almeida Saldanha , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. \r\n\r\nTer ciência da designação do início da perícia para o dia 01/09/2014, laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-07.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Chaves de Carvalho Rezende de Souza [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Raquel Chaves de Carvalho Rezende de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.839 , devendo a ré comprovar o depósito da complementação do valor homologado de R$ 12.037,46, correspondente a 970.614,18 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0150300-64.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Ferreira da Silva [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Ferreira da Silva, Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nTer ciência da designação do início da perícia para o dia 02/09/2014, laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-97.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton de Castro e Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-20.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Pinheiro Silveira [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (Em Liquidação ExtraJudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (Em Liquidação ExtraJudicial), Réu Capemisa Instituto de Ação Social , Aut Carolina Pinheiro Silveira , Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Patamar Investimentos Ltda. , Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-34.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Macedo Ferrão [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nRéu: J. P. Jacó Serviços & Comércio de Computação Gráfica [Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel (OAB: RJ 49079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Macedo Ferrão \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para proceder a retirada do mandado de entrega- cópia às fls. 124. O patrono deverá dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000007-77.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Geraldo Batista de Oliveira [Adv. Cristiane Camara Gomes (OAB: RJ 98507 - D)]\r\n\r\nRéu: Bessa e Ferreira Administração Imobiliária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Geraldo Batista de Oliveira\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 15/10/2014 às 11h30m para proceder entrega da CTPS do autor. O patrono deverá dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000114-24.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Felinto da Silva [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acqualife Serviços Técnicos Ltda., Aut Ana Maria Felinto da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos permeados por 5, observando os parâmetros do Juízo (fls.154), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000184-12.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira Coelho [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Teixeira Coelho \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação da ré, pelo prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0027800-64.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Magalhaes Esteves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Varig Log - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Magalhaes Esteves, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log - Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência de que à fl. 962 foram homologados os valores históricos de fls. 955. As partes deverão comprovar nos autos a data da falência da 2ª Ré, juntando, para tanto, cópia da sentença. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-90.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Fonseca dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido. Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nId: 1722344"
                            ],
                            "1722345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001559-24.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieli de Carvalho Silva \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, João Alberto Felippo Barreto, Pedro Enesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m João Alberto Felippo Barreto, Pedro Enesto Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.69, que o inclui no polo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC: \r\n\r\nProcesso: 0001583-08.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar Pinheiro de Oliveira \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 524,00, pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-14.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Costa de Almeida \r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. Em Recuperação Judicial, Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, Casa & Video Holding S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Casa & Video Holding S.A., Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.309, que o inclui no polo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001298-49.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Danila Macedo de Sousa \r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em recuperação Judicial), Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.258, que o inclui no polo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134900-78.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Miranda Gomes\r\n\r\nRéu: LMC Cooperativa Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda., Editora o Dia S.A., Cristina da Silva Costa, Marcia Regina dos Santos Nascimento, Tereza Cristina Souza de Sena\r\n\r\nPelo presente fica m Cristina da Silva Costa, Marcia Regina dos Santos Nascimento, Tereza Cristina Souza de Sena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.354/355, que o inclui no polo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000298-77.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Ferreira \r\n\r\nRéu: SPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, AP Participação S.A, Malba Pimentel de Paiva, Carlos Alexandre Cosendey de Aquino\r\n\r\nPelo presente fica m AP Participação S.A, Carlos Alexandre Cosendey de Aquino, Malba Pimentel de Paiva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.65, que o inclui no polo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000375-86.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: CENTRO DE RECICLAGEM LEOCADIA LTDA - ME, Fernanda Machado dos Santos, Acácio Batista de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Acácio Batista de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.76, que o inclui no polo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000126-09.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Peçanha Alves \r\n\r\nRéu: Soceidade Universitária Gama Filho , Galileu Administração de Recursos Educacionais S.A., Ferrete RJ Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Ferrete RJ Participações S.A., Galileu Administração de Recursos Educacionais S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.419, que o inclui no polo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108000-24.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ferreira Barros \r\n\r\nRéu: Tone Artefatos de Couro Ltda. EOS SÓCIOS ANDRÉIA DOS SANTOS EMERSON RIBEIRO MACHADO, ANTONIA PORFIRIO DA SILVA E MARIA ROZARIA PROCOPIO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Tone Artefatos de Couro Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 202 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722345"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1722404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001415-37.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Norberto da Silva [Adv. Bruno Olegário Fonseca Lima (OAB: RJ 108640 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastike Clínica de Cirurgia Plástica Ltda. [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plastike Clínica de Cirurgia Plástica Ltda., Aut Rose Mary Norberto da Silva\r\n\r\n\"Isto posto, conheço os embargos e no mérito nego-lhes provimento, conforme razões supra.\" ( prazo de 08 dias ). \r\n\r\nProcesso: 0001419-24.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micaelly de Santana Menezes, representada por Thaís de Santana Soares [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ 304 Construtora e Limpeza Ltda., Réu: JMG Mercearia e Quitanda Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMG Mercearia e Quitanda Ltda., Aut Micaelly de Santana Menezes, representada por Thaís de Santana Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001715-62.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Paulo [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Granville Ltda. [Adv. Ricardo Bruno da Silva de Carvalho (OAB: RJ 95196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Granville Ltda. , Aut Ivonete Paulo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001680-05.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna da Silva Nobre Ferreira [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA Serviços Gerais Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magna da Silva Nobre Ferreira \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 08/9/2014 às 11:00 horas, para anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nId: 1722404"
                            ],
                            "1722501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001171-45.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Freire da Costa [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: PDG CONSTRUTORA LTDA. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PDG CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor da guia de fls. 244v/245 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1722501"
                            ],
                            "1722405": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001656-74.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Martins da Costa\r\n\r\nRéu: Elaine e Eliane Beleza e Estética Ltda. ME , Eliane Praxedes Lucas Tito, Edna Praxedes Viana Correa\r\n\r\nPelo presente fica m Edna Praxedes Viana Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista o que consta nos presentes autos, e ainda o provimento nº 03/2007 deste E.TRT, tomar ciência de que foi declarada a despersonalização da pessoa jurídica da Reclamada, na pessoa dos sócios, indicar bens da Reclamada passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722405"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1719738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001187-25.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Luiz da Silva Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Luiz da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a notificação dirigida a testemunha Michela marini suet foi devolvida (desconhecida) \r\n\r\nProcesso: 0001446-54.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Alves Pessoa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Alves Pessoa\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fl. 418 \r\n\r\nProcesso: 0066200-44.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Maria dos Santos Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000211-18.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cristian Roberto de Morais [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolates Garoto S.A. [Adv. Francisco Antônio Fragata Junior (OAB: SP 39768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chocolates Garoto S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000666-17.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Marinho ( Espolio de ) [Adv. Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: RJ 94605 - D)]\r\n\r\nRéu: Saipem do Brasil Serviços de Petróleo Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Global Petroprojects Services AG [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Marinho ( Espolio de ), Réu Saipem do Brasil Serviços de Petróleo Ltda. \r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos declaratórios opostos a fls. 1518/1533. \r\n\r\nProcesso: 0001535-43.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Pereira Kaizer [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda. , Aut Gabriel Pereira Kaizer, Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Algarve Ltda. , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fl. 662/669, nos termos do despacho de fl. 670, devendo a reclamada poceder ao deposito, em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030800-03.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benedito de Oliveira [Adv. Paulo Henrique Santos de Almeida (OAB: RJ 139826 - D)]\r\n\r\nRéu: Chemesh Decoracoes Ltda. ME [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa (OAB: RJ 119196 - D)], Réu: LANUZA P TEIXEIRA, Réu: DALVA TEIXEIRA\r\n\r\nTI: Elyane Chasim Alexnder \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Benedito de Oliveira\r\n\r\ncomparecer a secretaria da vara e retirar certidão de crédito expedida por este juízo, em 10 dias, ciente de que após este prazo a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000567-81.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene de Jesus Passos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Santos Gomes [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)], Réu: Ana Maria Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene de Jesus Passos\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos de fls. 176/188, devendo ainda fornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0083900-96.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Pablo Almeida Teixeira [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson de Papéis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: COMPANHIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO, Réu: ROSANGELA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filiperson de Papéis Especiais Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor devido no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-91.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Prado Teixeira Junior [Adv. Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima (OAB: RJ 129093 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A., Réu: Docas Investimento S.A., Réu: Companhia Brasileira de Multimídia, Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu: Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda., Réu: Indústrias Verolme Ishibras S/A, Réu: Sequip Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Prado Teixeira Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 454/475, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001713-89.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Barcelos Mateus [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Barcelos Mateus \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará n º 0912/2014 (Banco do Brasil) \r\n\r\nProcesso: 0000243-23.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Costa [Adv. Itair Cláudio Gomes Quadros (OAB: RJ 160838 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro Costa \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000231-09.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Anderson Ribeiro Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Aut Romulo Anderson Ribeiro Vieira \r\n\r\nComparecer à secretaria desta 81ª vara do trabalho, no dia 11/09/2014, às 15:00h, portando sua carteira de trabalho, a fim de que sejam procedidas as respectivasanotações na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0029400-17.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Lobo de Oliveira [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Lobo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação os cálculos de liquidação. \r\n\r\nId: 1719738"
                            ],
                            "1719737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001343-81.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bento Ferreira\r\n\r\nRéu: Ensercon Engenharia e Serviços Ltda., OTACÍLIO LUCIO OLIVEIRA, ANDRE MACEDO DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m Ensercon Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o veículo inidcado a fl. 130 foi penhorado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719737"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096400-92.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO EMERICK LOUREIRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO EMERICK LOUREIRO\r\n\r\n...Vista ao autor, no prazo de 10 dias. requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000169-75.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE VIEIRA GASPAR [Adv. Max Pereira Pinto (OAB: RJ 126115 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE VIEIRA GASPAR\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-52.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Costa Rios [Adv. Argeo Jose dos Reis Neto (OAB: RJ 67713 - D)]\r\n\r\nRéu: Eunice Teles de Aquino Wanderley [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)], Réu: Patricia Aquino Wanderlei [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Costa Rios\r\n\r\n...dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000176-67.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Max Pereira Pinto (OAB: RJ 126115 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-45.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL TUZZI FLORES GOMES [Adv. Max Pereira Pinto (OAB: RJ 126115 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL TUZZI FLORES GOMES \r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-39.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO SIPRIANO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: RUI DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO SIPRIANO\r\n\r\n...Diga o autor se existe outros meios objetivos para satisfacao do credito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-58.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira de Oliveira [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)], Aut: União Federal (INSS)\r\n\r\nRéu: Word 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda- ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Pereira de Oliveira\r\n\r\n...tomar ciencia do despacho de fl. 263. esclarecer como pretende a execucao de quem nao foi condenada. \r\n\r\nProcesso: 0000390-58.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Maria da Silva [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: MBS Telecom , Réu: Net Serviços de Comunicação S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência de foi realizada pesquisa na Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0000922-66.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO ARAGÃO MOREIRA [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSEMARY ARAGÃO MOREIRA [Adv. Maria do Rosario Froes da Costa (OAB: RJ 65513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSEMARY ARAGÃO MOREIRA \r\n\r\n...venha a re com o comprovante do valor devido a titulo de cota previdenciaria no valor de R$ 1.000,00, sob pena de execucao eletronica. \r\n\r\nProcesso: 0000744-83.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Vieira Pereira [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Bell Blue Cabeleireiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Vieira Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada pesquisa no Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0000815-85.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Carlos Arsenio Cavalcante Souza [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nRéu: John Francis Graham [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu John Francis Graham \r\n\r\n...vir com o comprovante de pagamento da cota previdenciaria no valor de R$ 200,00, em 10 dias, sob pena de execucao eletronica. \r\n\r\nProcesso: 0103000-51.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Novolagos Ltda., Réu: Italo Vinicius de França Silva, Réu: Jorge Dias Carmo Ministério\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada pesquisa no Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0000087-44.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ELENA ALVES SOARES [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM- SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇAO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENA ALVES SOARES \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada pesquisa no Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0000910-52.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pereira da Cunha [Adv. Vilma Maria Batista Domingues Ferreira (OAB: RJ 143606 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA (LOCANTY) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Pereira da Cunha \r\n\r\n...autor se existe outros meios objetivos para a satisfacao do credito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1722014"
                            ],
                            "1722025": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/08/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nReginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020100-40.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051100-10.1999.5.01.0411 - AP - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nThomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000900-13.2010.5.01.0411 - RTSum - Carga: Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 D)\r\n\r\nJoselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000148-70.2012.5.01.0411 - RTSum - Carga: Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 D)\r\n\r\nLeonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001305-44.2013.5.01.0411 - ConPag - Carga: Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 D)\r\n\r\nSonia Beatriz Ferreira Perroni (OAB: BA 7294 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001488-52.2013.5.01.0431 - ExCCJ - Carga: Sonia Beatriz Ferreira Perroni (OAB: BA 7294 D)\r\n\r\nLia Ferreira Guzzon (OAB: RJ 69183 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058200-74.2003.5.01.0411 - RTSum - Carga: Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053600-49.1999.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Caio Medeiros Martins (OAB: RJ 175134 D)\r\n\r\nMaria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000496-88.2012.5.01.0411 - RTSum - Carga: Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 D)\r\n\r\nMaria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001488-83.2011.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 D)\r\n\r\nAroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001176-44.2010.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 D)\r\n\r\nDilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000368-68.2012.5.01.0411 - RTSum - Carga: Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 D)\r\n\r\nAntonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000863-83.2010.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nAntonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000861-16.2010.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nAnnalú Pilo (OAB: RJ 134994 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000364-65.2011.5.01.0411 - ACum - Carga: Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 D)\r\n\r\nDebora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076900-11.1997.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nLeandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045400-87.1998.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 D)\r\n\r\nThomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000898-43.2010.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 D)\r\n\r\nDilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001732-75.2012.5.01.0411 - ConPag - Carga: Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 D)\r\n\r\nSilvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101500-52.2004.5.01.0411 - RTSum - Carga: Juliana gama de Oliveira (OAB: RJ 139218 G)\r\n\r\nSilvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094200-63.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Juliana gama de Oliveira (OAB: RJ 139218 G)\r\n\r\nFabiano da Conceição Souza (OAB: RJ 172134 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001364-66.2012.5.01.0411 - RTSum - Carga: Fabiano da Conceição Souza (OAB: RJ 172134 D)\r\n\r\nClaudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086000-38.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 D)\r\n\r\nClaudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011000-61.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 D)\r\n\r\nMaria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001626-50.2011.5.01.0411 - RTSum - Carga: Antonio Eduardo Sequeira de Magalhaes (OAB: RJ 46901 D)\r\n\r\nJose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090500-16.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 D)\r\n\r\nDarlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092900-76.2003.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 D)\r\n\r\nAroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060900-18.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 D)\r\n\r\nJose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081400-37.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 D)\r\n\r\nJose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000308-61.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 D)\r\n\r\nOdira Tostes de Carvalho (OAB: RJ 163026 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001120-06.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Odira Tostes de Carvalho (OAB: RJ 163026 D)\r\n\r\nRalph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000064-40.2010.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 D)\r\n\r\nFlavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001068-44.2012.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nClaudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011300-23.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 D)\r\n\r\nAndrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000217-73.2010.5.01.0411 - RTSum - Carga: Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 D)\r\n\r\nDilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000151-88.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Walter Pires (OAB: RJ 179198 D)\r\n\r\nDilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001614-65.2013.5.01.0411 - RTSum - Carga: Walter Pires (OAB: RJ 179198 D)\r\n\r\nMarcelo Alves (OAB: RJ 79442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000661-38.2012.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Guilherme Calixto Linhares (OAB: RJ 168473 D)\r\n\r\nAntonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000137-41.2012.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nFlavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001118-07.2011.5.01.0411 - RTSum - Carga: Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nRosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022100-86.2004.5.01.0411 - RTSum - Carga: Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 D)\r\n\r\nFabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087900-61.2004.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 D)\r\n\r\nEnedino Fidelis dos Santos (OAB: RJ 98289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000579-36.2014.5.01.0411 - RTSum - Carga: Enedino Fidelis dos Santos (OAB: RJ 98289 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041200-22.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nLeandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055000-11.1993.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096700-44.2005.5.01.0411 - RTSum - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nJoselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091000-48.2009.5.01.0411 - RTSum - Carga: Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 D)\r\n\r\nRosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032100-77.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031100-42.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100200-55.2004.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Silva de Paulo (OAB: RJ 161470 D)\r\n\r\nEliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000303-39.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722025"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/08/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nOndina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033200-04.2005.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Richard de Assis Rodrigues (OAB: RJ 52268 D)\r\n\r\nWellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001466-88.2012.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nSumara Faria Chaves (OAB: RJ 177974 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000514-75.2013.5.01.0411 - Protes - Carga: Raquel Nascimento da Silva (OAB: RJ 188290 E)\r\n\r\nLuiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112000-90.1998.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Daniel Crelier Gomes Chevrand (OAB: RJ 159049 D)\r\n\r\nDebora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001367-55.2011.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045100-91.1999.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nWellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000017-61.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nMaria de Lourdes Pereira da Silva (OAB: RJ 82098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105100-09.1989.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Maria de Lourdes Pereira da Silva (OAB: RJ 82098 D)\r\n\r\nAdelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045800-04.1998.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Adelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 D)\r\n\r\nWellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038300-47.1999.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nDebora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092100-82.2002.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nEvaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001901-28.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 D)\r\n\r\nBruno Souza da Silva (OAB: RJ 107277 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007400-03.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Bruno Souza da Silva (OAB: RJ 107277 D)\r\n\r\nDanielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000977-17.2013.5.01.0411 - AI - Carga: Caio Medeiros Martins (OAB: RJ 175134 D)\r\n\r\nAdelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140800-79.2008.5.01.0411 - RTSum - Carga: Adelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 D)\r\n\r\nCristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098600-04.2001.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 D)\r\n\r\nAdelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140900-34.2008.5.01.0411 - RTSum - Carga: Adelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 D)\r\n\r\nRosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081600-15.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 D)\r\n\r\nBruno Souza da Silva (OAB: RJ 107277 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012100-22.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Bruno Souza da Silva (OAB: RJ 107277 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044600-25.1999.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Caio Medeiros Martins (OAB: RJ 175134 D)\r\n\r\nAna Carla dos Santos Dalgolbo (OAB: RJ 90038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091800-76.2009.5.01.0411 - RTSum - Carga: Ana Carla dos Santos Dalgolbo (OAB: RJ 90038 D)\r\n\r\nAntonio Francisco Alves Neto (OAB: RJ 59751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028900-48.1995.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Francisco Alves Neto (OAB: RJ 59751 D)\r\n\r\nDaniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000051-36.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1721693"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001151-93.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilaine Angélica dos Santos Custódio [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda. [Adv. Cintia Andrade Viegas Rossi Coutinho (OAB: RJ 154521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilaine Angélica dos Santos Custódio\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-87.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO GOMES [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: MELLO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Arilton Leoncio Costa (OAB: RJ 49872 - D)], Réu: A. S. Mello Materiais de Construção Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO GOMES, Réu MELLO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Julgados extintos os Embargos à Execução . Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000353-98.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes da Fonseca [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Angelo Felix Russo Obras de Terraplanagem - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000311-49.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Plinio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Supra Atacado Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Plinio, Réu Supra Atacado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001295-04.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Wanderlei de Oliveira Rosa [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpatech Serviços e Construções Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpatech Serviços e Construções Ltda, Aut Luiz Wanderlei de Oliveira Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls 197/198. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0128600-10.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mariano da Silva [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Mariano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001195-20.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva Nogueira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra do Piraí Borrachas Indústria e Comércio Ltda., Réu: Antonio Carlos da Silva Dutra, Réu: Marcia Cristina Figueira Dutra [Adv. Fabiano Pereira Pinheiro (OAB: RJ 142651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silva Nogueira, Réu Marcia Cristina Figueira Dutra\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos à execução não conhecidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001527-50.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: RJ 120524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Indústrias Siderúrgicas, etc.. dos Municípios de Barra do Piraí, Valença, Mendes, Vassouras, Engenheiro Paulo de Frontin e Piraí [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Réu: Glauber Luís Vieira Alves [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nAo autor para dar andamento ao processo como entender de direito. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-78.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva Landim [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: SETENCO - Serviços Técnicos de Construções e Obras Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao da Silva Landim\r\n\r\nPromover o andamento do feito, sob pena de extinção. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0002064-46.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos Keller [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joao Carlos Keller\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos à execução improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001763-31.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Rocha Ribeiro [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Rocha Ribeiro\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-70.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Soares Martins [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Soares Martins, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002700-80.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flauzina Alves Pinto [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flauzina Alves Pinto\r\n\r\nInformar sobre o andamento da ACPU mencionada à fl. 242. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-45.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marques da Silva [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001642-03.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Macedo Silva Filho [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Energia S/A, Aut Renato de Macedo Silva Filho\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-44.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bartolomeu Costa [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Rogério Azevedo de Oliveira - Firma Individual (Padaria União) [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Rogério Azevedo de Oliveira - Firma Individual (Padaria União)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 56/59. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-71.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauro Ribeiro [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauro Ribeiro, Réu Eletromecânica Gital Ltda., Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos à execução parcialmente procedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0119200-74.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Mara Teixeita [Adv. Marcelo Basbos Mourao (OAB: RJ 91627 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santos e Melo (Colegio Objetivo), Réu: Joao dos Santos Abreu Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Mara Teixeita\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-43.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabela Aparecida Souza Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabela Aparecida Souza Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-58.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FRANCO DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: GUILHERME LUIZ ALVES, Aut: GILMARA RODRIGUES ALVES RIBEIRO SIMOES\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MAURO FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos à execução rejeitados. Deverá a parte ré ainda, no mesmo prazo, proceder à juntada da guia de depósito mencionada à fl. 665 in fine, uma vez que a mesma não acompanhou a petição. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0077100-95.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO TEIXEIRA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: MAG SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: Mario Augusto Gouveia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO TEIXEIRA\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-95.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Neves Vieira Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M. P. Vieira Transporte [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. P. Vieira Transporte \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 181. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-14.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rosa da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda., Aut Fabiano Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001313-88.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Alice dos Santos Rodrigues [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmarina Oliveira Ramos [Adv. Pedro Ananias Dias Neto (OAB: RJ 174998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delmarina Oliveira Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 42/43, devendo comprovar o cumprimento do acordo celebrado, sob pena de execução com a consequente tentativa de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001742-55.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira dos Santos [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira dos Santos\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-66.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE DANTAS MARIANO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES ANRI LTDA [Adv. Monica Aparecida Leite da Silva (OAB: RJ 84562 - D)], Réu: Marina de Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DANTAS MARIANO\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 181/183. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-11.2014.5.01.0421 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sebastião Pereira Correia [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nExdo: Viação Normandy do Triângulo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Viação Normandy do Triângulo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-85.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO VIDINHA FONTES [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS devido, bem como proceder ao pagamento das despesas cartorárias para levantamento da penhora, devendo comprovar a quitação de tal valor junto ao cartório do 2º ofício de Valença nos autos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-91.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pinto [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001995-77.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Bizarra Soares [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Vanderlei Bizarra Soares\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002019-71.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane Ramos da Silva [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Tênis Clube [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Tênis Clube\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-18.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Iglesias de Oliveira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde, Aut Laura Iglesias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0135200-52.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Gonçalves Felisberto [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: Sidneia de Oliveira Pereira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: Sirlei de Oliveira Pereira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundicoes Ltda. [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: RJ 120524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundicoes Ltda., Aut Rosângela Gonçalves Felisberto, Aut Sidneia de Oliveira Pereira, Aut Sirlei de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0181800-63.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Alves [Adv. Claudio de Queiroz Varella Junior (OAB: RJ 94660 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002093-28.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Zagallo de Amorim [Adv. Mayra Islane Santana (OAB: RJ 167679 - D)]\r\n\r\nRéu: Biodinâmica Engenharia e Meio Ambiente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Zagallo de Amorim\r\n\r\nRetirar a CTPS do autor, devidamente anotada. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-21.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: NILDA ALVES DA CRUZ [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES ANRI LTDA [Adv. Monica Aparecida Leite da Silva (OAB: RJ 84562 - D)], Réu: Vicente Justino de Souza, Réu: Marina de Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDA ALVES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do teor dos ofícios de fls. 181 e 182/184. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-57.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SILVA BANDEIRA [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)]\r\n\r\nRéu: STATUS HOTEIS CLUB, Réu: Domingos Pereira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE SILVA BANDEIRA\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 424. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-85.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oromar de Almeida Monsores [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras [Adv. Pedro Ananias Dias Neto (OAB: RJ 174998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras, Aut Oromar de Almeida Monsores\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000314-38.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Anamir Machado dos Santos [Adv. Jorge Abreu da Silva (OAB: RJ 48273 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada La Chaumiere - ME [Adv. Mayra Islane Santana (OAB: RJ 167679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anamir Machado dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1722674"
                            ],
                            "1722722": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0236500-28.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)]\r\n\r\nRéu: A J LOPES ELLER BEBIDAS [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Réu: Ademir Junior Lopes Eller\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A J LOPES ELLER BEBIDAS, Aut JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos à execução rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nId: 1722722"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001029-46.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Costa Furtado\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Valença\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leandro Nascimento Soares da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2014 às 10:40 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENÇA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.DOS PEDIDOS. Diante de todo o exposto requer a Vossa Excelência: 1- A citação das RECLAMADAS LOCANTY SERVIÇOS LTDA - ME, Sociedade Simples Limitada, inscrita no CNPJ nº 10837774/0001-25, com endereço na rua Ferreira Viana, nº350, Parque Duque, Duque de Caxias-RJ, CEP 25085-080, e subdiariamente MUNICIPIO DE VALENÇA, representado pelo chefe do poder executivo, prefeito em exercício senhor Álvaro Cabral da Silva, com sede na Rua Dr. Figueiredo, nº320, Centro, Valença-RJ, cep 27600-000, ficando cientes de que deverão apresentar respostas no momento oportuno sob pena de não o fazerem serem condenados às penas de revelia e confissão quanto à matéria de fato; 2- Que seja deferido o pedido de fratuidade de justiça; 3- Conceder a antecipação de tutela, de modo a expedir alvará para o saque do FGTS que se encontra depositado na conta vinculada do reclamante junto à Caixa Econômica Federal. 4- a condenação ao pagamento de forma indenizatória do valor de R$ 3.620,00 (tres mil, seiscentos e vinte reais) correspondente à parcelas do seguro desemprego que o reclamante deixou de receber; 5- Pela procedência do pedido, para por sentença condenar a/s reclamada/s ao pagamento da quantia de R$ 699,04 (seiscentos e noventa e nove reais e quatro centavos), referente à multa de 50% sobre o FGTS, pela dispensa imotivada, quantia que deverá ser corrigida legalmente até o efetivo pagamento. Valor que deverá ser pago 40% na data da audiência; 6- A procedência da condenação das seguintes verbas resilitórias: 6.1 - 05 dias de saldo salário: R$ 124,00; 6.2 - aviso prévio: R$ 744,23; 6.3- Férias vencidas com 1/3 constitucional: R$ 992,30; 6.4- Férias proporcionais com 5/12 com 1/3 proporcional: R$ 413,33; 6.5- Décimo terceiro proporcional 6/12: R$ 372,11; 6.6- Multa do art. 477, § 8º da CLT: r$ 744,23. 7- A condenação das reclamadas a título de danos morais no valor correspondente a 20 (vinte) salários mínimos vigentes, diante da gravidade do dano e do alto poder econômico das mesamas no valor de R$ 14.480,00 (quatorze mil, quatrocentos e oitenta reais). 8- Pela expedição de ofício à DRT local, ao MPFT e a Procuradoria Pública da Fazenda da União, para se for o caso instaurar ou requerer o que for de direito; 9- Que seja a Segunda reclamada condenada subsidiarimente nos moldes da Súmula 331, incisos IV e V do TST; Protesta pela produção de todos os meios de prova adminitidos, sobretudo testemunhal e documental. Atribui-se à causa, para fins de alçada, o valor de R$ 22.189,24 ( vnte e dois mil, cento e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos).......\r\n\r\nProcesso: 0000419-78.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paolo Ritchelle dos Santos Gregório\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Lanchonete Avenidense Ltda., Mini Mercado Kitonho Ltda - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leandro Nascimento Soares da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Posto e Lanchonete Avenidense Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2014 às 14:35 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENÇA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\"DOS PEDIDOS. Pelo exposto é o presente para reclamar: I- A procedência do pedido, reconhecendo-se o vínculo empregatício com a primeira reclamada, durante o período laboral de 01/09/2009 a 01/10/2013, na função de gerente administrativo, e consequente término, conforme rescisão Indireta do Contrato de Trabalho, com salário inicial que deveria ser paga de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2009/2011 que figurou o sindicato (SINPOSPETRO), que fixava o valor de R$ 747,20, somando a 30% ( trinta por cento) pagao a título de periculosidade; havendo alterações do contrato de trabalho, elevando o salário para o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a partir de janeiro do ano de 2010; R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) que vigorou a partir de Janeiro de 2011 até o fim do contrado de trabalho, com jornada de trabalho que se iniciava de 9h às 18h de segunda-feira a sexta-feira; e de 9h às 12Hs, anos sábados, havendo também descanso semanal remunerado aos domingos, seguindo-se assim para a condenação do Reclamado ao papgamento das verbas descritas (...) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, em especial pelo depoimento pessoal do Reclamado, além de requerer a sua citação pra responder aos termos da presente Reclamação sob de revelia e confissão, até que seja julgada a presente Reclamação procedente na forma dos pedidos. Dá-se à presente o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). .....\r\n\r\nProcesso: 0002597-34.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soares dos Santos\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda., Sodexho do Brasil Comercial Ltda a/c Manuel Alfonso Colmenares Aponte, Light Serviços de Eletricidade S.A., Service Clean Ltda a/c Grupo Prol S.A.(com nova denominação Facility Group S.A.), Service Clean Ltda a/c Rise do Brasil Participações Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leandro Nascimento Soares da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sodexho do Brasil Comercial Ltda a/c Manuel Alfonso Colmenares Aponte, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2014 às 14:15 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENÇA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\"DOS PEDIDOS: Pelo exposto, é a presente para reclamar: 1) Reitera a Gratuidade de Justiça aduzida em preliminar; 2) que V. Exa. determine a responsabilidade subsidiária da terceira demandada; 3) Cobra o demandante o pagamento do adicional de periculosidade à base de 30% sobre o salário, no valor de R$ 14.094,00. Com a incidência nos DÉCIMOS TERCEIROS no valor de R$ 1.174,50; Férias vencidas e proporcionais mais um terço no valor de R$ 1.417,50; 1/3 no valor de R$ 354,37; E Verbas resilitórias sendo saldo de salários,, no valor de R$ 8,10. Incidência do adicional de periculosidade nas parcelas do FGTS, a serem depositadas, o que se não fizer que sejam condenados a pagarem em espécie no valor de R$ 1.127,52. Que as parcelas acima demonstradas sejam acrescidas de juros de mora e correção monetária em momento oportuno. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova, e em especial pelos depoimentos pessoais dos representantes legais das demandadas, sob pena de revelia e confissão, requerendo o demandante à V. Exa se digne mandar citá-la para que responda aos termos da presente, sob as penas da lei, bem como para companhá-la em seus ulteriores termos, até decisão final, quando esta Reclamação deverá ser julgada PROCEDENTE na forma dos pedidos, e consequente condenação nas custas e demais cominações legais, para que assim possa ser feita a tão almejada JUSTIÇA. Dá-se à presente causa o valor de R$ 18.175,99 (dezoito mil, cento e setentqa e cinco reais e noventa e nove centavos)........\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722121"
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                                "Edital de Notificação - 25/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000593-58.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Neubaner Luiz\r\n\r\nRéu: Probank S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Probank S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \"Transitada em julgado, designe-se dia e hora para anotação da CTPS da Reclamante no período de 24 de janeiro a 05 de junho de 2011, com a função e o salário indicados na inicial.(...) Custas de R$ 160,00, pelo Reclamado, calculadas com base no valor ora arbitrado para a condenação de R$ 8.000,00. Em atençao ao disposto no art. 832, §1º CLT, determina-se o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da sentença, após o trânsito em julgado e a liquidação das obrigaões de pagar ora deferidas. A incidência ou não da multa de 10% (dez por cento), com base no art. 475-J CPC, fica ressalvada para ser analisada no momento opotuno, após a liquidação. Prazo recursal de 8 (oito) dias, nos termos do art. 895, \"a\", CLT\".........\r\n\r\nProcesso: 0001467-14.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cassiano da Silva\r\n\r\nRéu: Fábio Luís Rodrigues, Carlos Henrique Correa Barreto, Waldir Nogueira da Silva, Paulo Roberto Esteves de Oliveira , Sebastião Carlos Roque, Jose Carlos Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos Barreto, Sebastião Carlos Roque, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, cf. decisão de fls. 99. Prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante - fls. 100/105, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0083200-07.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Eliane da Conceicao Silva\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda - A/C Socia Maria Christina Leite Barbosa, HSBC Bank Brasil S A Banco Multiplo, Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda - A/C Socia Marilene Leite Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda - A/C Socia Maria Christina Leite Barbosa, Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda - A/C Socia Marilene Leite Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada HSBC, fls. 264/274. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente, cf. fls. 241/243 e respectivos verso. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo HSBC - Bank do Brasil S.A. foram julgados procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0002666-66.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Barbosa dos Santos\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Locanty Serviços Ltda, Municipio de Valença\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. . Custas de R$ 100,00 a cargo da segunda reclamada, incidente sobre o valor de R$ 5.000,00 valor da condenação. Prazo de 8 dias. Cf. decisão de fls. 90/91, verso, disponível na internet no site www.trt1.jus.br.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do terceiro reclamado, fls. 94/113, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002236-51.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucima da silva de Jesus\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Nova Aliança, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado, fls. 177/191, no prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722186"
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                                "Processo: 0000119-83.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barbosa [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-82.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Moraes Duarte Reis [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Cardiologia Sao Miguel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Moraes Duarte Reis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/10/14 às 13:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000324-15.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinea Vieira de Oliveira [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Cardiologia Sao Miguel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinea Vieira de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/10/14 às 13:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000330-25.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Maria da Conceição Silveira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Cardoso Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Maria da Conceição Silveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/11/14 às 15:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000649-87.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ramos Porto [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Colinas do Pero [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Colinas do Pero, Aut José Ramos Porto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/11/14 às 15:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 43 QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONFORME REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0000949-86.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Alves [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: G. M. N. Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/15 às 10:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000592-69.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Pereira Aguiar [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: R.F.C. do Nascimento Pizzaria - ME (Craque da Pizza)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz Pereira Aguiar\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/15 às 10:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000330-22.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Moyses Ventura dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: M F Sobrinho Prestadora de Serviços de Manutenção e Zeladoria - ME, Réu: Condomínio Porot da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Moyses Ventura dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21 /01/15 às 9:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000524-22.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lécio da Silva [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lécio da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/15 às 9:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000572-78.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Andrade [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavândia Distribuidora de Produtos químicos e Equipamentos de Limpeza Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/15 às 10:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000583-10.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri Escarabeli de Souza Lima [Adv. Dayse Sampaio Freitas (OAB: RJ 149523 - D)]\r\n\r\nRéu: W.D. Castelo Branco Produtos Alimenticios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Escarabeli de Souza Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/15 às 10:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000178-71.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosenildo Bernardo Sousa [Adv. Jaelma Tosta Cardoso (OAB: RJ 175322 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenildo Bernardo Sousa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/15 às 9:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000046-19.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Barbosa Ribeiro [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Pedra Preta [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Barbosa Ribeiro\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando o despacho de fls 177, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-95.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos de Souza Caridoso [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo & Porto Conservadora Ltda. - Me, Réu: Construtora e Incorporadora Mil de Tres Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos de Souza Caridoso\r\n\r\nFornecer o endereço atual do 1º réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0078100-67.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Silveira de Souza [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Michaele de Souza Furtado Riveira [Adv. Marcos Adoniram Galvao (OAB: RJ 157289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Silveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 98, que homologou os cálculos de fls. 96/97, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 38.537,78, equivalentes a 3.095.418,94 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001141-16.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel dos Anjos Alves Ribeiro [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Ravani Restaurante e Churrascaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel dos Anjos Alves Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 48, que homologou os cálculos de fls. 44 e seguintes, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 15.947,75, equivalentes a 1.280.949,95 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001115-86.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Felipe Gomes da Cruz [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRqdo: Funerária de Cabo Frio Dinho Ltda [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Funerária de Cabo Frio Dinho Ltda\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pelo perito em sua petição de fls. 641, devendo juntar na Secretaria da Vara os talonários contendo as Notas Fiscais emitidas no período de janeiro a dezembro de 2009, com o objetivo de permitir a conclusão dos exames periciais. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-53.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria da Costa [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Village Hotel Ltda [Adv. Patrick de Lima Aguiar Mariz (OAB: RJ 156551 - D)], Réu: Companhia Obrasin de Turismo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Maria da Costa \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 154/155, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-49.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azelir Sampaio Valladão [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Margareth Azeredo Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azelir Sampaio Valladão\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001494-56.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Susane Priscila Souza Melo Eurico [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Hartlabor Consultoria e Serviços Ltda [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)], Réu: Condominio Breezes Buzios Resort [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susane Priscila Souza Melo Eurico\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 141, que homologou os cálculos de fls. 140, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 1.210,06, equivalentes a 97.194,05 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001558-71.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Pereira [Adv. Paula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 - D)]\r\n\r\nRéu: Búzios Entretenimento LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 153, que homologou os cálculos de fls 152, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 13.293,19, equivalentes a 1.067.731,25 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001846-48.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciele dos Santos Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa do Sol Resort Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciele dos Santos Silva\r\n\r\nDiga a autora sobre a petição de fls. 35/36, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240200-66.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Penha da Silva [Adv. Rita de Cassia Santana Passos (OAB: RJ 41203 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Penha da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 141, que homologou os cálculos de fls. 140, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 19.084,18, equivalentes a 1.532.873,26 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000165-77.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marílio dos Santos Barreto Júnior [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agro-pecuária de Itaperuna Ltda [Adv. Carlos Alessandre Vieira Seródio (OAB: RJ 94710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agro-pecuária de Itaperuna Ltda , Aut Marílio dos Santos Barreto Júnior \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/09/2014 para início da perícia. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001691-45.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Corrêa [Adv. Carlos Trigueiro Von Liebig (OAB: RJ 150604 - D)]\r\n\r\nRéu: Jap Irado Restaurante Ltda [Adv. Suely Martins Pereira (OAB: RJ 22353 - D)], Réu: Pier 9 Restaurante Ltda [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe dos Santos Corrêa, Réu Jap Irado Restaurante Ltda, Réu Pier 9 Restaurante Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/07/15 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0034100-79.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva Pavuna [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria da Silva Pavuna \r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando o despacho de fls 300, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-86.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Silva Santos [Adv. Karina da Silva Velozo (OAB: RJ 156468 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tia Sayonara Ltda. - ME [Adv. Elcio Ribeiro de Souza (OAB: RJ 48058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Tia Sayonara Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0051200-47.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maronita Sotero dos Santos [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Clotilde Turri( Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maronita Sotero dos Santos\r\n\r\nTer vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-43.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Esteves de Mattos Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali Esteves de Mattos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1562, que homologou os cálculos do perito, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 134.790,08, equivalentes a 10.826.564,63 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000924-70.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Pardo [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Jap Irado [Adv. Suely Martins Pereira (OAB: RJ 22353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jap Irado\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000675-90.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Abreu Tosta [Adv. Cyntia Ferreira Alves (OAB: RJ 117482 - D)]\r\n\r\nRéu: Ernani Gomes da Silveira ME [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut: Rafael de Abreu Tosta\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da ré de fls. 138/151, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001855-73.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Oliveira Vieira [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Levi Afonso Soares Magalhães [Adv. Kátia Suely de Macedo (OAB: RJ 158035 - D)], Réu: Elaine Santiago Simer [Adv. Kátia Suely de Macedo (OAB: RJ 158035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elaine Santiago Simer, Réu Levi Afonso Soares Magalhães, Aut Sandra Oliveira Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que deverão comparecer à secretaria a fim de reorganizar os documentos apresentados em audência, nos termos do artigo 164, item 2, da Consolidação dos Provimentos do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000613-79.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto V Gadret Junior [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sergio Augusto V Gadret Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/07/15 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1722745"
                            ],
                            "1722743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/08/2014\r\n\r\n0240200-66.2009.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Francisco Penha da Silva\r\n\r\nExecutado: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda,Oriente Construcao Civil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda, CNPJ 07.160.040/0001-40, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.095,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030700-57.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Giselli Camara Silveira \r\n\r\nExecutado: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos ,Municipio de Armação dos Búzios\r\n\r\nPelo presente fica citado Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, CNPJ05.860.878/0001-10, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.126,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0249900-66.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Cidney Machado dos Santos,Ambien Industria Comércio e Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cidney Machado dos Santos, CPF 912.502.187-72, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 776,00, além de acréscimos devidos, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722743"
                            ],
                            "1722744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001233-62.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Pereira de Sales\r\n\r\nRéu: LC dos Santos Siqueira n/p do empresário LUIZ CARLOS DOS SANTOS SIQUEIRA, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFF\r\n\r\nPelo presente fica m LC dos Santos Siqueira n/p do empresário LUIZ CARLOS DOS SANTOS SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722744"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1722648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001754-32.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Pereira Cardoso [Adv. Diego Fernando de Franca Dias (OAB: RJ 151250 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nFica ciente a ré da apresentação dos cálculos da parte autora pelo prazo de 5 dias, devendo em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do que entende devido, ciente de que na omissão, em linha de princípios, serão reputados como corretos os novos cálculos apresentados pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000135-33.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Peixoto Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Fabiano Cazuza Carvalho [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Ceir de Fátima Rodrigues Monteiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceir de Fátima Rodrigues Monteiro, Réu Excellence Rh Serviços Ltda, Aut Fabiano Cazuza Carvalho, Aut Rosana da Silva Peixoto Ferreira\r\n\r\nVistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001024-84.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Matheus Gomes Barbosa [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: W.R. Comercio de Cereais Ltda -ME [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Gomes Barbosa\r\n\r\nFica intimado o patrono da parte reclamante, para devolver os autos, que estão em carga para vossa senhoria, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, se for o caso.\r\n\r\nProcesso: 0001084-91.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Gonçalves Santos [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Gonçalves Santos\r\n\r\nFica ciente a parte autora e seu advogado para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0001954-05.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Henrique da Silva [Adv. Victor Hugo dos Santos Braga (OAB: RJ 142739 - D)]\r\n\r\nRéu: A R Correa Vestuário Ltda [Adv. Valéria Cristina Esperança Mello (OAB: RJ 144489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A R Correa Vestuário Ltda\r\n\r\nFica ciente a ré da apresentação dos cálculos da parte autora pelo prazo de 5 dias, devendo em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do que entende devido, ciente de que na omissão, em linha de princípios, serão reputados como corretos os novos cálculos apresentados pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000437-28.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Rosa Gomes [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S. Caldas Artes Gráficas LTDA., Réu: Marka Editora & Gráfica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rosa Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2014 às 13:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0001258-37.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Apolinário da Silva Junior [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S/A - \"Em recuperação Judicial\" [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Apolinário da Silva Junior\r\n\r\nFica intimado o patrono da parte reclamante, para devolver os autos, que estão em carga para vossa senhoria, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, se for o caso.\r\n\r\nProcesso: 0001386-23.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald dos Santos Teixeira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Romulo Alves , Réu: Joanidia Alves de Oliveira , Réu: Patrícia Vigneron Araújo [Adv. Cynthia de Oliveira Menezes (OAB: RJ 144261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald dos Santos Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da petição de folhas 141 a 142. \r\n\r\nProcesso: 0000537-85.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo da Silva Azeredo [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de prorrogação de prazo por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002217-37.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Silva Machado [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: LLX Minas-Rio Logística S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Segurança e Vigilância Ltda, Réu LLX Minas-Rio Logística S.A., Aut Vitor da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000274-82.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocieni da Silva Caetano [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocieni da Silva Caetano \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000351-91.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayanna de Almeida Manhães [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: A.P Marmorés e Granitos- (Marmoraria Leopoldina) [Adv. Mayara Nunes dos Santos Marques (OAB: RJ 177130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.P Marmorés e Granitos- (Marmoraria Leopoldina)\r\n\r\nFica intimado o patrono da parte reclamada, para devolver os autos, que estão em carga para vossa senhoria, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, se for o caso.\r\n\r\nProcesso: 0000213-95.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine Pessanha Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundenor - Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundenor - Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nFica intimado o patrono da parte reclamada, para devolver os autos, que estão em carga para vossa senhoria, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, se for o caso.\r\n\r\nProcesso: 0002008-68.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edirlene Lucio dos Santos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Ana Clara Sokolnik de Oliveira (OAB: SP 192858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nFica intimada a ré a trazer aos autos novas fichas anteriores a março de 2011, eis que as juntadas aos autos encontram-se ilegíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000364-27.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Dias Penha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Associação dos Locatários da Unilogística Bussiness Park [Adv. Luciano Carvalho da Motta (OAB: RJ 130196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Dias Penha\r\n\r\nVenha o reclamante com a adequação de seus cálculos, de acordo com os parâmetros do despacho exarado às folhas 657. \r\n\r\nProcesso: 0000463-94.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devane da Silva Junqueira [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda, Aut Devane da Silva Junqueira\r\n\r\nVistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002478-36.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva Benedito [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Usina Barcelos - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon Administração SA [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: COMPANHIA HOTÉIS DO LEME [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial, Réu COMPANHIA HOTÉIS DO LEME, Réu Companhia Usina Barcelos - Em Recuperação Judicial, Aut Luciano Silva Benedito, Réu Othon Administração SA, Réu Othon Travel Lancaster, Réu Usina Carapebus Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nVistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000821-30.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloisa Dias de Almeida [Adv. Marco Antonio Beraldi da Silva (OAB: RJ 146752 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lidia Costa Gomes da Conceição [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Dias de Almeida\r\n\r\nFica intimado o patrono da parte reclamante, para devolver os autos, que estão em carga para vossa senhoria, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, se for o caso.\r\n\r\nProcesso: 0000869-18.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeltio Pacheco Rangel Junior [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Johencenter Distribuição e Logistica Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Johencenter Distribuição e Logistica Ltda\r\n\r\nFica intimado o réu para informar, na forma do art. 745-A do CPC, se reconhece o crédito exequendo, um dos requisitos para aplicação de tal dispositivo, de modo a fazer jus ao parcelamento requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000633-32.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Freitas da Conceição [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Freitas da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000712-45.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Pessanha Gomes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Brasa Ltda, Réu: Edmilson Pessanha de Lemos, Réu: Agripino Martins Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Pessanha Gomes\r\n\r\nFica ciente a parte autora e seu advogado para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0001343-57.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel dos Santos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001503-82.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Viana [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Viana\r\n\r\nTomar ciência da senteça. \r\n\r\nProcesso: 0000005-43.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Francisco dos Santos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepro Comercio Consultoria e Construções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000846-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiro Luiz da Fonseca Badini [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Assistencial de Regeneração Dérmica [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Assistencial de Regeneração Dérmica, Aut Hiro Luiz da Fonseca Badini\r\n\r\nVistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002392-31.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Rodrigues Silva Pacheco [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Rodrigues Silva Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000206-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Moreira dos Santos Neto Benvindo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Marinete Fernandes Azeredo Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Moreira dos Santos Neto Benvindo\r\n\r\nFica intimado o patrono da parte reclamante, para devolver os autos, que estão em carga para vossa senhoria, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, se for o caso.\r\n\r\nProcesso: 0001743-66.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keiffer de Castro Guimarães Andrade [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructura S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructura S.A., Aut Keiffer de Castro Guimarães Andrade\r\n\r\nFicam cientes as partes de que foi designado o dia 8/9/2014, a partir das 11 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS da autora, que deverá comparecer portando a mesma. Ciência a ré da multa fixada em caso de descumprimento conforme despacho de folhas 228.\r\n\r\nEm caso de não comparecimento da ré, ficará a cargo da secretaria, a realização de tal ato. \r\n\r\nProcesso: 0000410-16.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Rosa dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welton Rosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001559-13.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Siqueira Soares [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Jonatas Siqueira Soares\r\n\r\nVistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 1722648"
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Paulo Cezar Rocha Junior (OAB: MG 67793 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Ind. e Com. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Espírito Santo Bezerra Guedes\r\n\r\nComparecer à Audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha,82-Centro-CANTAGALO-28500-000RJ-Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA:02.10.2014, às 1000 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000603-52.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Pimentel da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Pimentel da Silva \r\n\r\nComparecer à Audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha,82-Centro-CANTAGALO-28500-000RJ-Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA:02.10.2014, às 1010 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000617-36.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Carvalho Câmara [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Carvalho Câmara\r\n\r\nComparecer à Audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha,82-Centro-CANTAGALO-28500-000RJ-Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA:02.10.2014, às 1220 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000614-84.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson de Souza \r\n\r\nComparecer à Audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha,82-Centro-CANTAGALO-28500-000RJ-Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA:08.10.2014, às 1210 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000595-78.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Santos Kroff [Adv. Paulo Cezar Rocha Junior (OAB: MG 67793 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Ind. e Com. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Santos Kroff\r\n\r\nComparecer à Audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha,82-Centro-CANTAGALO-28500-000RJ-Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA:08.10.2014, às 1000 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000629-50.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilson Guilherme [Adv. Ciro Jose Sagrillo (OAB: RJ 37289 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Casallas Comércio de Material Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilson Guilherme \r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 09.10.2014 - 1100 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000635-57.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelson de Oliveira Silva [Adv. Ciro Jose Sagrillo (OAB: RJ 37289 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Casallas Comércio de Material Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noelson de Oliveira Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 09.10.2014 - 1000 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000628-65.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Sartório Alves Velozo [Adv. Wagner Bastos Camacho (OAB: RJ 181242 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Indústria de Papéis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Sartório Alves Velozo\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 09.10.2014 - 1120 horas. \r\n\r\n***************TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO:” Intime-se a parte Ré para manifestar-se sobre o pedido de liminar, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-33.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Toledo Gonçalves [Adv. Andrezza Rafare Bittencourt (OAB: RJ 113935 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Geração Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Toledo Gonçalves \r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA:16.10.2014 - 1140 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000619-06.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Silva [Adv. Matheus Parreira Guzzo (OAB: RJ 166183 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA:09.10.2014 - 1130 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000563-70.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 09.10.2014 - 1140 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000476-51.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Hanniele Bon Cunha [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Pedro Gabriel Silveira Curty (OAB: RJ 179552 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, Aut Hanniele Bon Cunha \r\n\r\nAUDIENCIA ESPECIAL - Comparecer à Audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha,82-Centro-CANTAGALO-28500-000RJ-Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA:09.10.2014, às 1150 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001183-22.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Bahia [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRéu: Durio Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Durio Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.: Intime-se a parte Ré a fornecer cópias da inicial, contestação, ata e quesitos, a instruirem a CP, no prazo de 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000224-85.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Gracinda Cenibry Soares [Adv. Luiz Antonio Marinho Louvise (OAB: RJ 87069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Alessandra Soares Guerra (OAB: RJ 108024 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis, Aut Giselle Gracinda Cenibry Soares\r\n\r\nTomar ciência do inicio da Pericia, a ser realizada no dia 16.09.2014, às 11:00 horas, no local de trabalho da Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000643-71.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Kroff [Adv. Fernanda de Andrade Pereira (OAB: RJ 163856 - D)]\r\n\r\nRéu: Biba-Tur Turismo Ltda. ME [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biba-Tur Turismo Ltda. ME, Aut Luiz Henrique Kroff\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.: Destituo o Perito, Dr. Bassam Moussallem e nomeio como Perito do Juízo o Dr. Danilo Pinto Bastos, que deverá ser intimado a estimar os Honorários Periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-73.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelci de Souza [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Geração Construtora Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelci de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da Ré Click Pilares (Nao existe o nº. indicado). .\r\n\r\nProcesso: 0001163-62.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pereira [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Bom Jardim [Adv. Thiago Siqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Pereira, Réu Santa Casa de Bom Jardim\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 04 /09 /2014 , às 12:00 horas, foi transferida para o dia 25 /09 /2014 , às 11:50 horas; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000565-40.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Margarida Santos da Silva [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana L.S. Queiroz(Cravo e Canela)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Margarida Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 04 /09 / 2014 , às 10:00 horas, foi transferida para o dia 25 / 09 / 2014 , às 11:40 horas; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000526-43.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Câmara Couto [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Câmara Couto \r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 04 / 09 / 2014 , às 11:50 horas, foi transferida para o dia 25 /09 / 2014 , às 10:30 h; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000479-69.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonatas de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Nalin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 04 / 09 / 2014 , às 11:30 horas, foi transferida para o dia 25 / 09 / 2014 , às 11:30 horas; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000489-16.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Sania de Souza Badini [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Locacao de Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sania de Souza Badini\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 04 / 09 / 2014 , às 11:20 horas, foi transferida para o dia 25 / 09 / 2014 , às 11:20 horas; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000494-38.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Livramento Araújo [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: José Faria dos Santos \"UNIKA\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Livramento Araújo\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 04 /09 /2014, às 11:10 horas, foi transferida para o dia 25 / 09 /2014, às 11:10 horas; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000340-20.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel Ribeiro [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Manoel Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 18 /09 / 2014, às 10:20 horas, foi transferida para o dia 25 / 09 / 2014 , às 10:20 horas; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000498-75.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Moreira da Silva [Adv. Wagner Bastos Camacho (OAB: RJ 181242 - D)]\r\n\r\nRéu: Cremax Souza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 04 / 09 / 2014 , às 11:00 horas, foi transferida para o dia 25 /09 / 2014 , às 11:00 horas; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000520-36.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Geneci Teixera Stael [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque Res. Village Barão de Cantagalo Bloco II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci Teixera Stael\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 04 /09 / 2014 , às 10:50 horas, foi transferida para o dia 25 /09 /2014 , às 10:50 horas; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000550-71.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: William de Souza Bello [Adv. Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca (OAB: RJ 1916 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmo Country Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Souza Bello\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 04 / 09 /2014 , às 10:40 horas, foi transferida para o dia 25 / 09 / 2014 , às 10:40 horas; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000307-30.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Conceição de Oliveira [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Conceição de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 04 /09 /2014 , às 10:30 horas, foi transferida para o dia 25 / 09 /2014 , às 10:10 horas; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001015-17.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Zebendo [Adv. Simoni Emrich Sanches (OAB: RJ 173482 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela do Mar Confecção de Bom Jardim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva Zebendo\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 04/09 /2014, às 10:20 horas, foi transferida para o dia 25 / 09 / 2014, às 10:00 horas; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000285-69.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vieira de Souza [Adv. Karla Roberta Costa Miguel (OAB: RJ 163252 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 04 /09 /2014, às 10:10 horas, foi transferida para o dia 25 / 09 / 2014, às 09:40 horas; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000680-32.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro José da Silva Oliveira [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Amizade Ltda. ME, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro José da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 18 / 09 /2014, às 10:40 horas, foi transferida para o dia 25 / 09 / 2014 , às 13:20 horas; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000555-93.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germana Fernandes Poubel [Adv. João Vitor de Souza Pontes (OAB: RJ 172347 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germana Fernandes Poubel \r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 18 /09/2014 , às 10:50 horas, foi transferida para o dia 25/ 09 /2014 , às 13:30 horas; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000286-54.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza de Araújo Alves [Adv. Karla Roberta Costa Miguel (OAB: RJ 163252 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza de Araújo Alves\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 04 /09/ 2014, às 10:00 horas, foi transferida para o dia 25 /09 / 2014 , às 09:30 horas; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000521-21.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izidio Ferreira da Silva [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforte Empreiteira Ltda., Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izidio Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 18/ 09 / 2014, às 11:00 horas, foi transferida para o dia 25 / 09 / 2014, às 13:40 horas; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000476-17.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Verly [Adv. Maria Arlette Soares Braz (OAB: RJ 135019 - D)], Aut: Izael dosSantos Silva , Aut: Alessandro Alves Raposo, Aut: Weskeciley Azevedo da Silva\r\n\r\nRéu: Municipio de Carmo [Procurador Procuradoria Munic de Carmo , Réu: SRT - Serviço de Transporte de Resíduo Ltda./ Facility Coleta Seletiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Verly\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 18 / 09 /2014, às 11:10 horas, foi transferida para o dia 25/ 09 /2014, às 13:50 horas; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000475-32.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu Francisco dos Santos Silva [Adv. Maria Arlette Soares Braz (OAB: RJ 135019 - D)], Aut: Eduardo de Carvalho , Aut: Carlos Leandro Ribeiro, Aut: Reni de Oliveira , Aut: Carmem Lúcia de Oliveira Damião, Aut: Wanir da Silva Cruz, Aut: Jorgina Arruda da Conceição, Aut: Ricardo Arruda, Aut: Fabio Luiz Louredo dos Santos, Aut: Edio Gomes da Silva, Aut: Leandro Gilmar Souza de Freitas, Aut: Juarez Cirino Costa, Aut: João Luiz de Souza, Aut: Paulo Rogério Correa Menezes, Aut: Renildo Pontes de Melo\r\n\r\nRéu: Municipio de Carmo [Procurador Procuradoria Munic de Carmo , Réu: SRT- Serviço de Transporte de Resíduo Ltda./Facility Coleta Seletiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu Francisco dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 18 /09 /2014, às 11:20 horas, foi transferida para o dia 25 / 09 /2014 , às 14:00 horas; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000474-47.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Tavares [Adv. Maria Arlette Soares Braz (OAB: RJ 135019 - D)], Aut: Geraldo Viler Borges Cabral, Aut: Benedito Pinto Pereira, Aut: Ananias Carlos Pinto \r\n\r\nRéu: Municipio de Carmo [Procurador Procuradoria Munic de Carmo , Réu: SRT- Serviços de Transporte de Resíduo Ltda./ Facility Coleta Seletiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Tavares\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 18 /09 /2014, às 11:30 horas, foi transferida para o dia 25 / 09 /2014 , às 14:10 horas; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0009800-26.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jotair Soares Ribeiro [Adv. Caroline Fonseca Silva (OAB: RJ 120354 - D)], Aut: Adália Olimpia de Souza [Adv. Caroline Fonseca Silva (OAB: RJ 120354 - D)], Aut: Emanuel Fonseca Godinho [Adv. Caroline Fonseca Silva (OAB: RJ 120354 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp [Adv. Carlos Gustavo Soares Silveira (OAB: RJ 119598 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adália Olimpia de Souza, Aut Emanuel Fonseca Godinho, Réu Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp , Aut Jotair Soares Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 18 / 09/2014, às 11:40 horas, foi transferida para o dia 25 /09 /2014, às 14:20 horas; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000034-56.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar Fernandes de Abreu [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Empresa BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvimar Fernandes de Abreu\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 18/09 /2014, às 11:50 horas, foi transferida para o dia 25/ 09 /2014 , às 14:30 horas.; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0008300-22.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Junior Batista de Andrade assistido p/ sua genitora Maria Terezinha Batista [Adv. Glieber Tardin (OAB: RJ 148614)]\r\n\r\nRéu: Desejo Íntimo de São José Confecção de Lingerie Ltda [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desejo Íntimo de São José Confecção de Lingerie Ltda, Aut Roberto Junior Batista de Andrade assistido p/ sua genitora Maria Terezinha Batista\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 18 /09/2014, às 12:00 horas, foi transferida para o dia 25 / 09 / 2014 , às 14:40 horas; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000365-33.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldineia Gonçalves da Silva [Adv. Simoni Emrich Sanches (OAB: RJ 173482 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos - EIRELI - EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oldineia Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 18 /09 /2014, às 10:10 horas, foi transferida para o dia 25 /09 /2014 , às 13:10 horas; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000366-18.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane dos Santos [Adv. Simoni Emrich Sanches (OAB: RJ 173482 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos - EIRELI - EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane dos Santos \r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 18/09 /2014, às 10:00 horas, foi transferida para o dia 25 / 09 /2014 , às 13:00 horas; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nId: 1722693"
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                            "1722679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001282-86.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sintia Aparecida Farias de Abreu\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Derly Mauro Cavalcante da Silva da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Cantagalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda – ME, n/p sócio Jairo Oliveira Aquino, Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda – ME, n/p sócio José Ricardo Loureiro Matta, Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda – ME, n/p sócio Rodrigo Lorena da Matta, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2014 às 10:55 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Cantagalo localizada na Rua Euclides da Cunha, 82, Centro, CANTAGALO, 28500000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001282-86.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sintia Aparecida Farias de Abreu\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Derly Mauro Cavalcante da Silva da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Cantagalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda – ME, n/p sócio Jairo Oliveira Aquino, Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda – ME, n/p sócio José Ricardo Loureiro Matta, Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda – ME, n/p sócio Rodrigo Lorena da Matta, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2014 às 10:55 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Cantagalo localizada na Rua Euclides da Cunha, 82, Centro, CANTAGALO, 28500000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722679"
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                        "Atos": {
                            "1719221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000531-96.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrei de Oliveira Bernardo [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: DECIO PREVIATO, Réu: MARCO ANTONIO GONSALES RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrei de Oliveira Bernardo \r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS , certidão negativa OJA e despacho de fl. 237, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nId: 1719221"
                            ],
                            "1722147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001276-76.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinarte Moraes da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Elinarte Moraes da Silva\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência de conciliação em 01/10/2014 às 13:30hs. Mantidas as as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002314-26.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Pinto dos Santos [Adv. Marco Antonio da Silva (OAB: RJ 138240 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Celma da Inconfidência Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Celma da Inconfidência Ltda., Aut Wagner Pinto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 951/204,953/2014 ao Banco do Brasil em favor do autor e advogado. \r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 12/09/2014, ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do autor . \r\n\r\nProcesso: 0031200-26.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALFREDO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Constenge Projetos e Construcoes Ltda, Réu: Cromwell Lopes da Silva, Réu: Cláudio Fernandes de Oliveira Cardoso, Réu: Marcia Andreia Ferreira Pedro, Réu: Ursula da Silva Reis Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALFREDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/08/2014 as 12:00, para a realização do 1º Praça, e, se for o caso, o dia 04/09/2014, no mesmo horário, para a realização do 2ºPraça, na secerretaria da 79ª VT /RJ a Av. Gomes Freire , 471 , 3ºandar , Centro. RJ \r\n\r\nId: 1722147"
                            ],
                            "1719223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/08/2014\r\n\r\n0033200-47.2008.5.01.0201 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celio Ferreira\r\n\r\nExecutado: Anderson Ferreira Teixeira Nunes,Brasil Integration Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Ferreira Teixeira Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.444,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101900-46.2006.5.01.0201 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiana Barbosa Moscoso REPRESENTADA por Beatriz Cidonia Barbosa dos Santos\r\n\r\nExecutado: Joana D´arc Silvano Gonçalves (sócia),Conservadora Rio Lider Servicos Ltda,Maria do carmo Wanderley (sócia),Nelson Gonçalves (sócio), Maria de Lourdes Ferreira Santos Filha (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Joana D´arc Silvano Gonçalves (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.150,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001987-18.2011.5.01.0201 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michele Fontes Farias\r\n\r\nExecutado: Rodrigo José da Silva,Zennitau Renewable Auditoria ,Brasil Suplly S.A,Maria da Conceição Botelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo José da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.582,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria da Conceição Botelho,Zennitau Renewable Auditoria ,Brasil Suplly S.A,Maria da Conceição Botelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Conceição Botelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.582,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002087-36.2012.5.01.0201 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Cordovil Diniz \r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Ferreira Alves,Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios Ltda.,Patricia Vanoni Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Ferreira Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.424,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Patricia Vanoni Alves,Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios Ltda.,Patricia Vanoni Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Vanoni Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.424,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002159-23.2012.5.01.0201 RTOrd\r\n\r\nExequente: Uilian Lima Felisberto \r\n\r\nExecutado: Alesandro Gomes Rodrigues,AKF Rodrigues Comércio e Serviços Técnico Ltda.,Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Alesandro Gomes Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.427,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001893-70.2011.5.01.0201 RTSum\r\n\r\nExequente: Edilson Texeira dos Santos \r\n\r\nExecutado: Erica da Costa Viana ,Colortex Estamparia e Desenho Ltda.,Henrique sergio Oliveira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Erica da Costa Viana , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.440,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Henrique sergio Oliveira de Carvalho,Colortex Estamparia e Desenho Ltda.,Henrique sergio Oliveira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Henrique sergio Oliveira de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.440,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002014-64.2012.5.01.0201 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mateus de Araújo Ferreira \r\n\r\nExecutado: Wagner Maprim Faria,ARJ Chemicals do Brasil Ltda.,Edson Naif Mardine\r\n\r\nPelo presente fica citado Wagner Maprim Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.860,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edson Naif Mardine,ARJ Chemicals do Brasil Ltda.,Edson Naif Mardine\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Naif Mardine, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.860,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0302900-25.1991.5.01.0201 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS SEIXAS\r\n\r\nExecutado: Leon Bak,BMA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA,Antônio Luiz Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado Leon Bak, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.849,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio Luiz Cavalcanti de Albuquerque,BMA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA,Antônio Luiz Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.849,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719223"
                            ],
                            "1722458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0002382-73.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio da Silva Junior \r\n\r\nRéu: Vera Maria Rocha Rebelo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aline Maria de Azevedo Leporaci da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Manoel Antonio da Silva Junior , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2014 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722458"
                            ],
                            "1719222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0018400-14.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gonçalves Nogueira\r\n\r\nRéu: Lorrana Indústria e Comércio de Artefatos de Madeira Ltda, Jorge Carlos de Almeida Gonçalves, Telmo Pereira da Costa Oneti, Sandra Nascimento Machado, Marcia Elizabeth Eugenio Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Telmo Pereira da Costa Oneti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037100-14.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: GUIMABRU COMERCIAL LTDA N/P SÓCIO GILSON GUIMARÃES , Leiliane da Silva Oliveira Guimarães, Gilson Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Guimarães, Leiliane da Silva Oliveira Guimarães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060100-63.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIANO\r\n\r\nRéu: ESIL Empresa de Serviços Industriais Limitada, Jorge Samary Silva, Ricardo Valladão da Silveira, Jacintho Campos\r\n\r\nPelo presente fica m Jacintho Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719222"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1721130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150900-74.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Filho [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da remessa do alvará 1093/2014 ao Banco do Brasil-Ag. Itaguaí. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1721130"
                            ],
                            "1721381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001124-24.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Pereira de Lima [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Efica Comércio e Serviços Ltda ME, Réu: Seta Construções e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Pereira de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2014 às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAudiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001564-58.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Willane de Sousa Macêdo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. , Réu: Brookfield Engenharia SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Willane de Sousa Macêdo\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11.09.2014, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1721381"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1722732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002672-20.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilso Siqueira Pereira [Adv. Luciano Ribeiro Diniz (OAB: RJ 159443 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica São José de Ubá Ltda- ME [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilso Siqueira Pereira\r\n\r\nRetire na Secretaria da Vara, no prazo de 05 dias, o ofício requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000818-54.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria Saint Clair de Moraes Andrade [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Central de Serviços Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Maria Saint Clair de Moraes Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2014 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de expedição de alvará e de ofício, nos termos do despacho de fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 0000226-10.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Passos Rodrigues [Adv. Antonio Tostes Freitas (OAB: RJ 182699 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Simone Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Passos Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.11.2014 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001451-36.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Martins Cordeiro Netto [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Clarissa Armond Vicente (OAB: RJ 113548 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Wanderley Martins Cordeiro Netto\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 19/08/2014, às 10:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000814-17.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irla Peçanha de Freitas [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Central de Serviços Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irla Peçanha de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2014 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de expedição de alvará e de ofício, nos termos do despacho de fl. 34. \r\n\r\nProcesso: 0002691-26.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Carvalho de Almeida [Adv. Luzimar Martins Ribeiro (OAB: MG 43977 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ, Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda, Aut Vanildo Carvalho de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução e julgamento da Exceção e Incompetência no dia 13/11/2014, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Ficam cientes as Reclamadas de que deverão portar a contestação, vez que, caso rejeitada a exceção, será instruída a Reclamação Trabalhista na mesma audiência, por medida de econômia processual. Ciente também o Reclamante, da possibilidade de instrução da Reclamação trabalhista, bem como de que não será intimada a testemunha Carlos, por residir fora da Comarca. \r\n\r\nProcesso: 0034900-24.2008.5.01.0471 - ConPag\r\n\r\nCgte: Conferência São José do Avaí [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nCgto: Carmem Lucia Silveira de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conferência São José do Avaí\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência, designada para o dia 08/10/2014 às 10:01 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001819-45.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Horato Carneiro Costa [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Horato Carneiro Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 19/08/2014, às horas 11:00 para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações. \r\n\r\nProcesso: 0001546-32.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Custódio [Adv. Jussara da Silva Cruz (OAB: RJ 142548 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: Padma Industria de Alimentos S/A [Adv. Gabriel Atlas Ucci (OAB: SP 195330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira Custódio\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0342/2014 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0053800-65.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS, Réu: FABRICIO DA ROCHA COSTA, Réu: Luciana Barroso Rosmaninho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/08/2014 às 14:35 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0130800-68.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia Silveira de Souza [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: conferência São josé do Avaí [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lúcia Silveira de Souza, Réu conferência São josé do Avaí\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência, designada para o dia 08/10/2014 às 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. Caso queiram que sejam ouvidas testemunhas, deverá ser observado o art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001599-47.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela de Paula Periarde [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Elizangela de Paula Periarde\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 19/08/2014, às 10:40 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da 1° Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0074500-18.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Duarte Sá [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Noroeste Fluminense Coop Trab Med Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Duarte Sá, Réu Unimed Noroeste Fluminense Coop Trab Med Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2014, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nTer vista dos Ofícios ora juntados, pelo prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pela Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001485-74.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Affonso Manoel dos Santos Siqueira Pessanha [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Roupas Lopes Miranda Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Affonso Manoel dos Santos Siqueira Pessanha\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 19/08/2014, às 10:20 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações. \r\n\r\nProcesso: 0000947-59.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebel Mascarenhas de Oliveira [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Réu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ebel Mascarenhas de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2014 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000815-02.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira Silva [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Central de Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moreira Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2014 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de expedição de alvará e de ofício, nos termos do despacho de fl. 34. \r\n\r\nProcesso: 0000885-19.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Gonçalves Leite [Adv. Mario Angelo Silva Galhardo Queiroz (OAB: MG 116183 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe , Réu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Gonçalves Leite\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2014 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001339-33.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Weber Ribeiro Poubel Moraes [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara das Chagas Gomes - Me [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weber Ribeiro Poubel Moraes\r\n\r\nRetirar na secretaria da vara, no prazo de 05, o ofício requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000506-20.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Vieira Lessa [Adv. Fabricio Lannes Barroso (OAB: RJ 130170 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Joelson Vieira Lessa\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 508/508-v, que rejeitou os Embargos de Declaração, e condenou a Reclamada, ora embargante, em multa equivalente a 1%, do valor da causa, por oposição de Embargos protelatórios. A multa é revertida em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000817-69.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Barbosa de Souza [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariane Barbosa de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2014 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de expedição de alvará e de ofício, nos termos do despacho de fl. 29. \r\n\r\nId: 1722732"
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                            "1722733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000228-77.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Almeida Braga [Adv. Antonio Tostes Freitas (OAB: RJ 182699 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Simone Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline Almeida Braga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.11.2014 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0130000-40.2007.5.01.0471 - ConPag\r\n\r\nCgte: Conferência São José do Avaí [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nCgto: José Bruno Silveira de Souza [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conferência São José do Avaí, Cgto José Bruno Silveira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2014, às 14:31 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000390-72.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Rocha [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlinhos Moreira Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência para que o réu, pessoa física seja citado por mandado, uma vez que o documento de fl. 34 não indica quem recebeu a notificação. Deverá ainda a Reclamante indicar a função por ela desempenhada, já que pretende a assinatura da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0011800-06.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bruno Silveira de Souza [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Conferência São José do Avaí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bruno Silveira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2014, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000553-52.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Mateus Hasse [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Huawei Gestão e Serviços de Telecomunicações do Brasil Ltda [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huawei Gestão e Serviços de Telecomunicações do Brasil Ltda\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de conhecimento no valor de R$ 531,59 e de liquidação no valor de R$ 132,90 pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-27.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Macedo Silva [Adv. Emanuel Nascimento de Almeida (OAB: RJ 25473 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Macedo Silva\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE o(s) pedido(s). Custas de conhecimento no valor de R$ 194,62 e de liquidação no valor de R$ 48,65 pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-12.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Marco Basílio da Silva [Adv. Emanuel Nascimento de Almeida (OAB: RJ 25473 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marco Basílio da Silva\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE o(s) pedido(s). Custas de conhecimento no valor de R$ 161,02 e de liquidação no valor de R$ 40,26 pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1722733"
                            ],
                            "1722730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000470-36.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Souza Perissé Guimarães\r\n\r\nRéu: Marcelo Silva Ferreira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcelo Silva Ferreira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2014 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722730"
                            ],
                            "1722731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0002610-77.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ignácio de Azevedo Filho\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de conhecimento no valor de R$ 552,96 e de liquidação no valor de R$ 138,24 pela 1ª RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002425-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Leandro de Faria\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de conhecimento no valor de R$ 562,14 e de liquidação no valor de R$ 140,53 pela 1ª RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002535-38.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Brum de Andrade\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de conhecimento no valor de R$ 363,77 e de liquidação no valor de R$ 90,94 pela 1ª RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722731"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1722514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000698-78.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luan Belém da Silva [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: Edm Manutenção de Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan Belém da Silva\r\n\r\nTraga o autor o atual endereço da ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1722514"
                            ],
                            "1722400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000528-09.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pinto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Augusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2014 às 16:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2014 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722400"
                            ],
                            "1722513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000527-24.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sillas Manhães Barcelos\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Augusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2014 às 15:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2014 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000526-39.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Santos Tavares\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Augusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2014 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2014 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722513"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1722493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002071-93.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Mattos Costa Fernandes [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Arual 385 Com de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Mattos Costa Fernandes\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0000363-08.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo Fernandes Brandão [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Hnoop Empreendimentos Im. Sociedade Simples Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonildo Fernandes Brandão\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado no BB - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0084600-05.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON ANTONIO DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER ESTRUTURA DE FERRO S/C LTDA SUCESSORA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)], Réu: FERTEX FERRAGENS TECNCA S/C LTDA ME, Réu: ALPINO DA COSTA FILHO, Réu: THEREZINHA MORAES DE OLIVEIRA, Réu: BRUNO DE MACEDO BESSA, Réu: MAURO DE MACEDO BESSA - SOCIO FLS 319, Réu: ALIPIO DA COSTA MELLO FILHO (sócio fl. 349)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nPara ciência de que foi extraído MANDADO no presente feito, devendo o AUTOR acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nATENÇÃO: Antes de se dirigir ao SEDIM:\r\n\r\n1) Verificar junto ao SAPWEB se o mandado já foi remetido àquele setor. \r\n\r\n2) Ligar para o SEDIM (2719-9163), a fim de saber o dia de plantão do Oficial de Justiça que irá cumprir o mandado.\r\n\r\n3) Comparecer ao SEDIM (Seção de Distribuição de Mandados), na data e horario marcados com o Oficial de Justiça, a fim de acompanhá-lo na diligencia.\r\n\r\nLocal: Forum do TRT de Niterói - Av Amaral Peixoto, 232/2o. andar - Centro.\r\n\r\nProcesso: 0110600-22.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Clei Benevenuto dos Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Clei Benevenuto dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0150300-63.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarissa Freire Rebouças [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarissa Freire Rebouças, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23.10.2014, às 10h50, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000978-27.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gonçalves Monteiro [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Creativite Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creativite Cabeleireiros Ltda., Aut Renata Gonçalves Monteiro\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que NÃO ACOLHEU os embargos declaratorios opostos pelo(a) réu.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-60.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Espolio de Romulo Alves de Carvalho - rep por Maria das Graças Pereira Romero de Carvalho [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)], Aut: Ingrid Isabelle Romero de Carvalho, Aut: Graciane Romero de Carvalho [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Denise Lopes Trindade, Réu: Denise Rodrigues Bispo, Réu: Izaura Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Romulo Alves de Carvalho - rep por Maria das Graças Pereira Romero de Carvalho\r\n\r\nTer vista da COJ negativa, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000463-50.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Reduzino Costa [Adv. Diogo Coutinho Paes (OAB: RJ 133423 - D)]\r\n\r\nRéu: Ply Consultoria e Serviços Temporários Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: MIP ENGENHARIA S.A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Reduzino Costa, Réu MIP ENGENHARIA S.A., Réu Ply Consultoria e Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002277-73.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Ferreira de Souza (dependente de Oldemar José de Souza) [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)], Aut: Jorge Otavio Sousa de Moura (dependente de Oldemar José de Souza) [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gêneros Alimentícios Garritano Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Gêneros Alimentícios Garritano Ltda., Aut Jorge Otavio Sousa de Moura (dependente de Oldemar José de Souza), Aut Raimunda Ferreira de Souza (dependente de Oldemar José de Souza)\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-88.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Déa Saraiva da Silva Reis [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Déa Saraiva da Silva Reis\r\n\r\nTer ciencia da sentença prolatada nos autos, que NÃO CONHECEU dos embargos declaratorios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-62.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelia Maria Veiga de Araujo [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelia Maria Veiga de Araujo\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 380, devendo indicar, em 30 dias,outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000957-51.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Jesus da Silva [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: PHJA Comunicações e Editora Ltda. - TV Max [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHJA Comunicações e Editora Ltda. - TV Max\r\n\r\nTer ciencia da sentença prolatada nos autos, que NÃO CONHECEU dos embargos declaratorios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-44.2010.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de NIterói - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nCgto: Roni dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Municipal de Limpeza Urbana de NIterói - CLIN, Cgto Roni dos Santos \r\n\r\nTer ciencia da sentença prolatada nos autos, que NÃO CONHECEU dos embargos declaratorios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-59.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Silva Marins [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Silva Marins \r\n\r\nAo(s) recorrido(s). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000593-79.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Rodrigues da Silva [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Guarda Patrimonial Ltda., Réu: Condomínio Chácara Ubá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Rodrigues da Silva \r\n\r\nProvidenciar o endereço correto e atualizado da 1ª Ré ou de suas sócias, no prazo de 15 dias, conforme fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0042800-84.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EXPRESSO GARCIA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PEREIRA DE CARVALHO, Réu EXPRESSO GARCIA LTDA\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvaras. \r\n\r\nProcesso: 0083900-67.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alice Barroso de Sousa [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Alice Barroso de Sousa\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0011000-57.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Afonso [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroeletrica Coelho Ltda. - CNPJ: 01.680.389/0001-26 [Adv. Edgar da Silva Ferreira (OAB: RJ 40014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Afonso\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0079000-75.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcelo de Souza Abboud [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro Linguístico de Niterói Ltda. - CBLN e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcelo de Souza Abboud\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará e que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros meios que viabilizem a execução, deverá apresentá-lo no prazo de 30 dias,assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, conforme decisão de fl.230 \r\n\r\nProcesso: 0062800-66.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RICARDO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiano de Aragao Leal (OAB: RJ 123265 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE RICARDO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0078100-92.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evellyn Coelho da Cruz [Adv. Alcenir de Azevedo Junior (OAB: RJ 125606 - D)]\r\n\r\nRéu: Shekinah Icaraí Assessoria Imobiliária Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evellyn Coelho da Cruz\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0000003-73.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrivana de Sousa Martins [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: OSESP Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Thiago Taborda Simões (OAB: SP 223886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrivana de Sousa Martins, Réu OSESP Comercial e Administradora Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 155 Deverá a Reclamada recolher a cota previdenciária e o Imposto de Renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/96 do C. TST. Decorrido o prazo in albis, incluam-se os dados do executado no BNDT, em atendimento ao disposto no art. 1º, §4º da Resolução Administrativa nº1470/2011 do TST, prosseguindo-se com a penhora on line.Ciência de que o depósito recursal foi liberado ao autor por alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001844-06.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Sul Comercio de Carnes Ltda. [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0079500-83.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO CEZAR PEREIRA BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO PENDOTIBA LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO CEZAR PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0001951-84.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminondas dos Santos [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste Nit Telefonia Ltda. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0000507-11.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino de Jesus [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Higienização - ECOLIMP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino de Jesus\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0000994-49.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Martins de Amorim [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Paulista de Serviços S.A. [Adv. Jose Antonio Martins Baraldi (OAB: SP 171500 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Paulista de Serviços S.A. , Aut Katia Martins de Amorim \r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0160800-28.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Alves Ruivo [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvara em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0002054-23.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlem Rodrigues de Almeida [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina King Kong Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlem Rodrigues de Almeida \r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0059700-89.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINEA FREIRE DA CUNHA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDORINHA AZUL COM. DE ROUPAS [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINEA FREIRE DA CUNHA\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0000249-69.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Medianeira da Silva Conceição [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Magabay Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. - ME [Adv. Bruno Pessoa Santos (OAB: RJ 134515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Medianeira da Silva Conceição\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado .. \r\n\r\nProcesso: 0044800-08.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Azevedo Braga [Adv. Fatima Regina Fernandes Mader (OAB: RJ 107513 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Eduardo de Azevedo Braga\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvaras. \r\n\r\nProcesso: 0001201-14.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Mello Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A, Aut Reinaldo de Mello Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-23.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento dos honorários periciais, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001161-95.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Santos da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIC Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União, em 10 dias, nos termos do art. 879, parágrafo 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001129-90.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan dos Santos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Itaú [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú, Aut Ubiratan dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-40.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Pereira Nogueira de Macêdo [Adv. Thiago José Antonio da Silva (OAB: RJ 154261 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Pereira Nogueira de Macêdo, Réu Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-02.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Santos de Brito [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura \r\n\r\nContra-arrazoar o RECURSO ORDINARIO ADESIVO, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nRecurso interposto pelo (a) autor (a). \r\n\r\nProcesso: 0000807-70.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Oliveira da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnocologia e Construções Ltda., Réu: Camargo Corrês Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001765-61.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Almeida Soares [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Projeta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Almeida Soares\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 91. \r\n\r\nId: 1722493"
                            ],
                            "1722532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162300-32.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: José Sergio da Gama [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcon Prestação de Serviços e Comércio Ltda. - ME [Adv. Odimarque de Souza Barros (OAB: RJ 5968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sergio da Gama\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0426400-61.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO REBELLO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI, Réu: Jose Antonio Ribeiro [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)], Réu: Lourdes Goreth Abido Ribeiro (socia fl 1132)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO REBELLO DA SILVA, Réu Jose Antonio Ribeiro \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10.09.2014, às 10h50 para tentativa de conciliação. Tomar ciência do despacho: \"Inclua-se o feito em pauta para tentativa de conciliação, com urgência, intimando-se as partes, sendo os Réus: José Antonio Ribeiro e Lourdes Goreth Abido Ribeiro, pessoalmente, por Oficial de Justiça, com o inteiro teor do presente despacho, sob pena de alienação do imóvel penhorado a fls. 1733, bem como a penhora do bem indicado a fls. 1802\". \r\n\r\nProcesso: 0174600-80.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINARA DUTRA DA SILVA [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EDUCANDÁRIO PIO XII LTDA [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCANDÁRIO PIO XII LTDA, Aut SINARA DUTRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0320900-74.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO MARTINS DA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0454200-30.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA RAYMUNDO GOMES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0300900-82.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LEONEL DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA LUCIA DE CASTRO PEDRO [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VERA LUCIA DE CASTRO PEDRO\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0320400-61.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOADIR FIDELIS DA COSTA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTISERVICE LTDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Réu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOADIR FIDELIS DA COSTA, Réu PROTECTION MULTISERVICE LTDA\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 277, no prazo sucessivo de 05 dias permeados por mais cinco, conforme despacho de fls. 279. \r\n\r\nProcesso: 0191000-86.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeromir Mendonca Penha [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristina Cidade da Silva Guimaraes (OAB: RJ 138017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0171900-87.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE ALVES REYNAUD [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE ROUPAS VISUAL NOVO LTDA [Adv. Ena Veiga Soares (OAB: RJ 69776 - D)], Réu: MARTA APARECIDA VASCONCELOS - SOCIA FLS 125, Réu: EVANDRO ZANATA CARDOSO - SOCIO FLS 136\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE ALVES REYNAUD\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0450700-53.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE OLIVEIRA ALBERTO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut REINALDO DE OLIVEIRA ALBERTO\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195100-50.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carvalho Teles [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Fernanda Giuseppina Paradiso Salomão (OAB: RJ 133491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0236700-08.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIS FONSECA DE ALMEIDA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BEMAG SERVICOS GERAIS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut MARCELO LUIS FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás em favor do autor, do patrono, INSS e da ré, pelo excesso. \r\n\r\nProcesso: 0001733-22.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes Nascimento [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plinio Leite [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Plinio Leite\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, nos termos do art. 879, parágrafo 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000729-13.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacques Faustino dos Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Ice - Tec Assistência Técnica e Comércio Ltda. [Adv. Sonia Das Gracas Diniz (OAB: RJ 92507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ice - Tec Assistência Técnica e Comércio Ltda. , Aut Jacques Faustino dos Santos \r\n\r\nATENCAO: Deverão o(a) RECLAMANTE e o RECLAMADO comparecer perante esta Secretaria, na data abaixo indicada, a fim de que o RECLAMADO proceda à DEVOLUÇÃO da CTPS ao(a) RECLAMANTE, sob pena de aplicada MULTA DIARIA, no valor de R$ 500,00, devendo proceder as devidas anotações e entrega das guias TRCT, na forma determinada na r. Sentença de fls. 20-31. DATA: 17/09/14 às 16 h. APÓS A DATA DA ANOTAÇÃO NA CTPS, deverá o(a) AUTOR(A) apresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias. 1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada. 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final. 3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa). 4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual. 5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. 6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial \r\n\r\nProcesso: 0002053-72.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Dionizio [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Seabra de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patricia Seabra de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000675-13.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Pelca Soares Pinheiro [Adv. Jessika Diniz de Sousa (OAB: RJ 172040 - D)]\r\n\r\nRéu: Bewitch Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Pelca Soares Pinheiro\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiências, independente de pauta designada, para análise da avença, no prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002053-72.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Dionizio [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Seabra de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patricia Seabra de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000579-03.2010.5.01.0241 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados no Comercio de Nitero i [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tha Tha Tha Barato Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados no Comercio de Nitero i\r\n\r\nComprove o reclamado os recolhimentos abaixo, nos termos do ACORDO/SENTENÇA, no prazo preclusivo de (dez) dias, sob pena de execução: O recolhimento das custas, em guia GRU, código 18.740-2, no valor de R$ 420,00. \r\n\r\nProcesso: 0002071-59.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Douglas Jesus da Costa [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Fixo Equips para Construção Civil Ind e Com Ltda. [Adv. Fabio Anderson de Freitas Pedro (OAB: RJ 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Douglas Jesus da Costa, Réu Fixo Equips para Construção Civil Ind e Com Ltda.\r\n\r\nComparecer perante esta Vara, na data designada abaixo, para proceder as devidas anotacoes na CTPS do(a) autor(a), conforme determinado na R.sentenca de fls. e sob as penas ali estipuladas.\r\n\r\nData: 18/09/14 às 10 h \r\n\r\nProcesso: 0063700-73.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Batista dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Batista dos Santos\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias, devendo observar a sentença de fls. 72/99.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0043100-70.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONICIO FERREIRA CORREA [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: JM MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, Réu: Maria das Graças Silva, Réu: Jose João da Silva, Réu: J. S. Ponciano Andaimes (Sucessora de J. M. Manut Industrial Ltda) , Réu: JOSE ANTONIO DE CARVALHO, Réu: JAILSON DE SOUZA PONCIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONICIO FERREIRA CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição dos executados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-90.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Querino Iglesias [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Querino Iglesias\r\n\r\nVir com a certidão atualizada de ônus reais sobre o imóvel que pretende que seja feita penhora, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-75.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Constantino [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacheco e Braz Empreiteira e Prestadora de Servicos Ltda, Réu: Venceslau Pacheco de Oliveira (socio), Réu: Silvia Pinheiro de Abreu (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Constantino\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012 TRT. \r\n\r\nProcesso: 0023900-92.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE ALMEIDA [Adv. Marly Guedes de Araujo Barroso (OAB: RJ 30961 - D)], Aut: ESPOLIO DR. LUIZ CARLOS FERNANDES [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Aut: união federal\r\n\r\nRéu: CONFECCAO DE ROUPAS JB DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Janeceli Barbosa Fernandes, Réu: Joao Batista Fernandes, Réu: ERIJHON COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Jurema Mendonca da Cunha (OAB: RJ 83810 - D)], Réu: EDILEA APARECIDA DE MATTOS [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE ALMEIDA, Réu CONFECCAO DE ROUPAS JB DE SAO GONCALO LTDA, Réu EDILEA APARECIDA DE MATTOS, Aut ESPOLIO DR. LUIZ CARLOS FERNANDES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo sucessivo de 08 dias, permeados por mais 5. \r\n\r\nProcesso: 0020100-80.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENATO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 615, bem como do ofício de fls. 616. \r\n\r\nProcesso: 0005900-10.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ELOY [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA OLIVIERA ROCHA, Réu: GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADOO SILVA - SOCIO FLS 173\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO ELOY\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 0002345-23.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marinelli Calleia [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rodrigo Marinelli Calleia \r\n\r\nVista às partes do ofício de fls. 239-v. \r\n\r\nProcesso: 0002305-41.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete de Carvalho Costa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Réu: Banco BTG Pactual S.A., Réu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Elizete de Carvalho Costa, Réu Liderprime Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002121-85.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do depósito ora comprovado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-10.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Rodrigues Magalhães [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: SMA Ensino Recursos Audiovisuais, Réu: Alessandro Carvalho Soares e Souza, Réu: Andrei Carvalho Soares e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Rodrigues Magalhães\r\n\r\nCiência de que, na forma do artigo 884 da CLT, foi convolado em penhora os valores bloqueados às fls. 188/188verso, para que produzam seus efeitos legais, conforme despacho de fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 0003400-73.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA BARBOSA ROMEU [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: ANA MARIA MARTENSEN ROLAND KALEFF, Aut: AURELIO PITANGA VIANNA, Aut: FERNANDO OSORIO RODRIGUES, Aut: JOSE TRINDADE FILHO, Aut: JOSE OTAVIO CAMARGO MAGALHAES, Aut: HERBET PRAXEDES, Aut: EURIDICE FIGUEREDO, Aut: IVAN DA COSTA BARROS, Aut: ISABEL CRISTINA MATUCK, Aut: LUIZ TADEU PAES DE ALMEIDA, Aut: MARIA CELIA MARCONDE DE MARAES, Aut: MARIZA XAVIER LUCIO BITTENCOURT, Aut: MARCO ANTONIO SILVEIRA SPERIDIAO, Aut: MARLENE CARMELINDA GOMES MENDES, Aut: MARTHA LENORA QUEIROZ COPOLILLO, Aut: PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDES, Aut: ROGERIO TORTELLY, Aut: VERA LUCIA SOARES\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA BARBOSA ROMEU\r\n\r\nCiência aos reclamantes para impugnação, em 10 dias, nos termos do artigo 879, §2º da CLT, conforme despacho de fls. 1117. \r\n\r\nProcesso: 0000666-51.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidinei Seabra da Silva [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Ambiental Transportes de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidinei Seabra da Silva\r\n\r\nAos recorridos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-35.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Racquel Fernanda Cristina da Silva [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenitude Calçados e Acessórios Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plenitude Calçados e Acessórios Ltda. , Aut Racquel Fernanda Cristina da Silva \r\n\r\nComparecer perante esta Vara, na data designada abaixo, para proceder as devidas anotacoes na CTPS do(a) autor(a), conforme determinado na R.sentenca e sob as penas ali estipuladas. Data: 18/09/2014 às 16:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0001478-30.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Calazães Coutinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. Administração e Serviços Ltda. - ME [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. F. Administração e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nEsclarecer se houve alteração na denominação social da ré, no prazo de 5 dias, sob pena de ser desentranhada a petição de fls. 141/142. \r\n\r\nProcesso: 0001826-82.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Pinheiro Lopes [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Amigos Bar e Restaurante [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Três Amigos Bar e Restaurante\r\n\r\nCiência à ré para impugnação, em 10 dias, nos termos do artigo 879, §2º da CLT, conforme despacho de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0211200-90.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LESLIO JOSE DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO-COOPERATIVA ELETRICITARIOS DO RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Réu COOPELETRO-COOPERATIVA ELETRICITARIOS DO RJ\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição de fls. 656/657, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-20.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Salema [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Salema\r\n\r\nVista do ofício, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 0001254-29.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Costa [Adv. Carla Veronica Barbosa da Silva (OAB: RJ 156711 - D)]\r\n\r\nRéu: W.Y. Reparos Navais Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Costa \r\n\r\nVista do mandado com certidão negativa, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002306-26.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Palagar [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Juliana de Souza Palagar , Réu Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 278, a qual julgou os embargos de declaração PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-14.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Estevão da Silva Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nPara impugnação, em 10 dias sucessivos permeados por mais cinco, nos termos do artigo 879, §2º da CLT, conforme despacho de fls. 678. \r\n\r\nProcesso: 0001012-07.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos de Andrade Venancio [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 152 o qual diz: \"...Sem razão o réu. Os cálculos foram homologados à fls. 134, conforme a planilha de fls. 133. As partes fizeram acordo, fl. 145, e ajustaram o valor e a forma de pagamento - item 1, assim como o pagamento da cota previdenciária com o valor do depósito recursal e a devolução do saldo à ré, item 6. portanto, deverá a ré cumprir o acordo que ajustou, sob as penas ali constantes...\". \r\n\r\nProcesso: 0000342-66.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira da Costa Malaquias [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira da Costa Malaquias \r\n\r\nVista do ofício, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0000172-89.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Souza [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Peixoto Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Souza, Réu Transportes Peixoto Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverão apresentar as contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por mais cinco, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000030-85.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Gama Ribeiro [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A, Aut Paulo Cesar da Gama Ribeiro \r\n\r\nCientes de que deverão apresentar as contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por mais cinco. \r\n\r\nId: 1722532"
                            ],
                            "1722494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0251700-09.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VENICIUS SIQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO, Réu BANERJ S/A, Réu BANERJ SEGUROS S A, Réu Itau Unibanco S/A, Aut MARCUS VENICIUS SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fls. 1159 verso o qual reconsiderou a decisão de fls. 1153, quanto à expedição de alvarás ao autor, uma vez que o valor incontroverso já foi sacado, devendo eventual remanescente ser liberado após o julgamento da Impugnação do Exequente. Ciência ainda a parte ré que deverá contestar a Impugnação à Sentença de Liquidação, confome despacho de fls. 1153. \r\n\r\nId: 1722494"
                            ],
                            "1722491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001580-86.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodiney de Jesus de Paula \r\n\r\nRéu: Clelcio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda., DI CARMEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Epilogo Pinto De Medeiros Baptista da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Clelcio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2014 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITERÓI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2014 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAudiência NÃO UNA. 1. A ausência do RECLAMANTE à Audiência importará no ARQUIVAMENTO da Ação. 2. A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA e EFEITOS DA CONFISSÃO. 3. As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. 4. Deverá o RECLAMADO trazer à audiência cópia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 5. As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA. 6. Os documentos juntados na forma do art. 1º, \"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7. Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art. 359 e incisos do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722491"
                            ],
                            "1722492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0242200-16.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DA SILVA CABRAL menor\r\n\r\nRéu: MGA ARTEFATOS LTDA ME, MARCELO SILDA OLIVEIRA, GUILHERME NETTO PACIELLO\r\n\r\nPelo presente fica m GUILHERME NETTO PACIELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora realizada sobre as cotas do capital social pertencentes ao sócio acima mencionado, na empresa DIAS PACIELLO CONSTRUTORA LTDA. .\r\n\r\nProcesso: 0000438-76.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geysa Lopes Veiga\r\n\r\nRéu: Studio Parizzi Ltda. - ME, GUILHERME HENRIQUE REIS DE ALBUQUERQUE, EVANILDO MATOS DE SOUZA , JORGE PAULO FREITAS DE MELLO \r\n\r\nPelo presente fica m JORGE PAULO FREITAS DE MELLO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880 e seguintes da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001765-61.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Almeida Soares\r\n\r\nRéu: Construtora Projeta Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Projeta Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de fls. 91, devendo comprovar o depósito devido, em 48 horas, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS e custas, iniciando-se a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722492"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1722694": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 26/08/2014\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA JUÍZA TÍTULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no atrio do Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 – Centro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.71 datado de 26 de junho de 2013 para cobrança de dívida de R$ 16.126,95 (dezesseis mil cento e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: schulmann@schulmann.com.brschulmann@schulmann.com.br . PROC: 0003300-56.2009.5.01.0242. RTOrd.- RTE: MAURO ANTONIO DE BRITTO JUNIOR(Adv. Marcos de Souza Moraes OAB/RJ 1145959D) - RDO: NITNET INFORMÁTICA S/C LTDA, JOSE CARLOS LOURENÇO REGO, ANA MARIA LOURENÇO MORGADO REGO(Adv. Marcio Henrique da Silva OAB/RJ 98254D) - BENS: 01(UM) BAU DE MADEIRA COMPOSTO NA PARTE SUPERIOR POR FUNDO DE ESPELHO, PONTOS DE LUZ, PRATELEIRA DE VIDRO E PARTE PRÓPRIA PARA COPOS E NA PARTE INFERIOR POR DUAS GAVETAS PEQUENAS E TRES PORTAS, NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 2.500,00(DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS); CONJUNTO DE SOFÁS DE DOIS E TRES LUGARESCOM BRAÇOS FORRADOS EM COURO, NA COR MOSTARDA, NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS); 01(UMA) TELEVISÃO LG, LCD APARENTANDO 21 POLEGADAS110V NO ESTAO E FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 480,00(QUATROCENTOS E OITENTA REAIS); 01(UM) APARELHO DE DVD GRADIENTE 2600W PMPO, NO ESTADO E FUNCIONANDO, QUE AVLAIO EM R$ 270,00(DUZENTOS E SETENTA REAIS); CONJUNTO DE MESA COM TAMPO DE CRISTAL, BARES DE MADEIRA, E DETALHES APARENTANDO METAL COM MEDIDAS APROXIMADAS 2,00X0,80M, COM OITO CADEIRAS COM ENCOSTO EM TECIDO TRABALHADO EM ASSENTO ESTOFADO EM TECIDO, ALTO BRILHO E TODOS EM BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 3.400,00(TRES MIL E QUATROCENTOS REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 9.650,00(NOVE MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). Os bens encontram-se na Rua Mem de Sá, nº 168/702l Icaraí - Niterói/RJ.. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA CARTAXO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2014.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722694"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1722586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000738-37.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antão Carvalho [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Ravizzini Mármores e Granitos Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antão Carvalho, Réu Ravizzini Mármores e Granitos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2014, às 14:00h, nesta Vara, tendo em vista a Semana Nacional de Execução Trabalhista, visando uma melhor efetividade processual.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0132900-30.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Firmino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Fogo no Chão Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Firmino, Réu Bar e Restaurante Fogo no Chão Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2014, às 13:35h, nesta Vara, tendo em vista a Semana Nacional de Execução Trabalhista, visando uma melhor efetividade processual.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0208900-71.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Filho [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Luiz Carlos dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2014, às 13:55h, nesta Vara, tendo em vista a Semana Nacional de Execução Trabalhista, visando uma melhor efetividade processual.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0344700-81.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SOUZA SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE SOUZA SANTOS, Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2014, às 13:40h, nesta Vara, tendo em vista a Semana Nacional de Execução Trabalhista, visando uma melhor efetividade processual.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0389200-72.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELICIANO BRAGA PINHEIRO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: A & C Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leandro Rodrigues Caldas (OAB: RJ 123553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELICIANO BRAGA PINHEIRO, Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2014, às 15:00 horas, nesta Vara, tendo em vista a Semana Nacional de Execução Trabalhista, visando uma melhor efetividade processual.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0037800-78.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVELINO SIMOES ANTUNES [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrena Cia de Reparos Marítimos e Terrestres [Adv. Clodomir Bandeira Lima Filho (OAB: RJ 60384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVELINO SIMOES ANTUNES, Réu Cobrena Cia de Reparos Marítimos e Terrestres\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2014, às 14:45 horas, nesta Vara, tendo em vista a Semana Nacional de Execução Trabalhista, visando uma melhor efetividade processual.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0193700-24.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Carvalho Alves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia Maria B Magalhães Modas e Confecções - ME [Adv. Maria Otilia Lima Sobral (OAB: RJ 107227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Carvalho Alves, Réu Sônia Maria B Magalhães Modas e Confecções - ME\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2014, às 13:45h, nesta Vara, tendo em vista a Semana Nacional de Execução Trabalhista, visando uma melhor efetividade processual.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001657-89.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Rodrigues dos Santos [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Rodrigues dos Santos, Réu Conasa Construtora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2014, às 13:30h, nesta Vara, tendo em vista a Semana Nacional de Execução Trabalhista, visando uma melhor efetividade processual.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0049000-52.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ayres Quintanilha [Adv. Marcelo Neves Monteiro (OAB: RJ 112226 - D)]\r\n\r\nRéu: DSND Consub S.A. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)], Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSND Consub S.A., Aut José Ayres Quintanilha, Réu Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2014, às 13:25h, nesta Vara, tendo em vista a Semana Nacional de Execução Trabalhista, visando uma melhor efetividade processual.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0188800-95.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira da Rosa [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: TIA - COM Serviços Navais e Isolamento Térmico Simples Ltda. - ME, Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Marcelo Oliveira da Rosa \r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2014, às 13:50h, nesta Vara, tendo em vista a Semana Nacional de Execução Trabalhista, visando uma melhor efetividade processual.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0062900-49.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES ANTERO LOPES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Aut MOISES ANTERO LOPES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2014, às 14:50 horas, nesta Vara, tendo em vista a Semana Nacional de Execução Trabalhista, visando uma melhor efetividade processual.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0004600-50.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Vieira dos Santos [Adv. Fernanda Barbosa Maia (OAB: RJ 135250 - D)]\r\n\r\nRéu: ADJ Construção e Reformas em Geral LTDA [Adv. Jose Guilherme Roder Saliba (OAB: RJ 111872 - D)], Réu: Adelfo Souza Espindola, Réu: Denise Pinto Espindola\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADJ Construção e Reformas em Geral LTDA, Aut Carlos Eduardo Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2014, às 14:35 horas, nesta Vara, tendo em vista a Semana Nacional de Execução Trabalhista, visando uma melhor efetividade processual.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0066200-97.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO E ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO LEMOS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)], Aut: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE LEMOS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADO Engenharia e Comercio LTDA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: Antonio Seabra Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO E ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO LEMOS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2014, às 13:20h, nesta Vara, tendo em vista a Semana Nacional de Execução Trabalhista, visando uma melhor efetividade processual.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0176300-36.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Azevedo Correa [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Azevedo Correa, Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2014, às 13:15 horas, nesta Vara, tendo em vista a Semana Nacional de Execução Trabalhista, visando uma melhor efetividade processual.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0065100-58.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RIBEIRO DE SENA [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE GALVAO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS RIBEIRO DE SENA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2014, às 14:10, nesta Vara, tendo em vista a Semana Nacional de Execução Trabalhista, visando uma melhor efetividade processual.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0182100-74.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Pardini de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Leticia Pardini de Oliveira, Réu Sitel do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2014, às 14:05h, nesta Vara, tendo em vista a Semana Nacional de Execução Trabalhista, visando uma melhor efetividade processual.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0027000-97.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronildo Robson de Andrade Meira [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: Padarias e Confeitarias Colorado Ltda [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)], Réu: Luiz Anibal Rocha Gaspar, Réu: Cristiane Mendes dos Santos, Réu: Rebecca Almeida dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padarias e Confeitarias Colorado Ltda, Aut Veronildo Robson de Andrade Meira\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2014, às 14:25 horas, nesta Vara, tendo em vista a Semana Nacional de Execução Trabalhista, visando uma melhor efetividade processual.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000608-47.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica dos Santos Simplicio [Adv. Alda Maria Moreira Ramos (OAB: RJ 138816 - D)]\r\n\r\nRéu: Elohim Beleza e Estética Ltda. - ME, Réu: Joceni Farias Rodrigues, Réu: Adriano Paixão Rodrigues, Réu: Monique Vasconcelos de Carvalho, Réu: Therezinha Vasconcelos de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica dos Santos Simplicio\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2014, às 14:30 horas, nesta Vara, tendo em vista a Semana Nacional de Execução Trabalhista, visando uma melhor efetividade processual.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0216000-53.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIELSO ROCHA PORTUGAL [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPEN ENGENHARIA LTDA, Réu: EMUSA EMP MUN DE URBANISMO SANEAMENTO [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA EMP MUN DE URBANISMO SANEAMENTO, Aut MARIELSO ROCHA PORTUGAL\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2014, às 14:55 horas, nesta Vara, tendo em vista a Semana Nacional de Execução Trabalhista, visando uma melhor efetividade processual.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0129700-83.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edivaldo Barbosa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fernandes Maciel Ltda., Aut Francisco Edivaldo Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2014, às 13:00h, nesta Vara, tendo em vista a Semana Nacional de Execução Trabalhista, visando uma melhor efetividade processual.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0379500-43.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIA APARECIDA VIEIRA [Adv. Carlos Eduardo Noel Ribeiro (OAB: RJ 68254 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: São Paulo Real Estate Incorporações S/A, Réu: Ritorah Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: Julio Bogoricin, Réu: Aurino Cruz Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA, Aut MIRIA APARECIDA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2014, às 14:15h, nesta Vara, tendo em vista a Semana Nacional de Execução Trabalhista, visando uma melhor efetividade processual.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0233900-20.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: GLAUCE DOS SANTOS MARQUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: S M CORRETORA DE SEGUROS LTDA-ME, Réu: MARIA CRISTINA CORREA PINTO, Réu: ISAACSON DE SOUZA KLEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCE DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2014, às 14:20h, nesta Vara, tendo em vista a Semana Nacional de Execução Trabalhista, visando uma melhor efetividade processual.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0206000-52.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanda Conceição Lopes [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Luanda Conceição Lopes, Réu Sitel do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2014, às 13:10 horas, nesta Vara, tendo em vista a Semana Nacional de Execução Trabalhista, visando uma melhor efetividade processual.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001666-17.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José de Sousa da Conceição [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Palludo´s Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José de Sousa da Conceição, Réu Palludo´s Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2014, às 13:05 horas, nesta Vara, tendo em vista a Semana Nacional de Execução Trabalhista, visando uma melhor efetividade processual.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0040300-58.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Duarte [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: Copenavem Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ , Réu Copenavem Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda., Aut Francisco Duarte\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2014, às 14:40 horas, nesta Vara, tendo em vista a Semana Nacional de Execução Trabalhista, visando uma melhor efetividade processual.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000641-03.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando dos Santos Fernandes Conde [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência que, ratificando a publicação anterior datada de 22/08/2014 às fls. 98/99, deverá o réu apresentar documentos, conforme despacho de fls.350, no prazo de 10 dias, a contar desta. \r\n\r\nProcesso: 0254400-39.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MENEZES NEVARES [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Preparatório de Instrução Pré-Universitária Ltda., Réu: CLAUDIO LUIZ COSTA DE CASTRO, Réu: KATIA MARIA RIBEIRO COELHO, Réu: LOURDES APARECIDA ANTONIOLI SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA MENEZES NEVARES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 286. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-79.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PABLO DE MENEZES NUNES [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: ALEXANDRE TORRES AMORA, Réu: DOLORES BROCHADO TORRES, Réu: NINA RITA TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O FLUMINENSE LTDA, Aut PABLO DE MENEZES NUNES\r\n\r\nTomar ciência do ítem 2 de fls. 335. Deverá ainda, o executado, atentar para o número de parcelas deferidas (06 - seis), devendo saldar o débito remanescente com a adequação dos valores e parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0002211-24.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Charles Gama de Sousa [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme ítem 2 do despacho de fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0036200-17.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALFREDO LAGES COSTA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTomar ciência que a Exceção de Pré-Executividade foi REJEITADA, FLS. 436. \r\n\r\nProcesso: 0001384-47.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Roberta Gomes da Silva Moreira [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Computertoys Informática Educacional , Réu: Instituto Maia Vinagre Ltda. , Réu: Viva Infância, Réu: Colégio São Lucas Ltda. , Réu: Luciana Lage Pereira de Barros, Réu: Claudio Roberto de Barros, Réu: Criando Serviços de Informática Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Roberta Gomes da Silva Moreira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0393500-43.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MORAES DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO DAS BARCAS ALIMENTAÇÃO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EXPRESSO DAS BARCAS ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-52.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO LOPES DE MATTOS [Adv. Sebastiao Augusto Serafim (OAB: RJ 55880 - D)]\r\n\r\nRéu: Ass dos Servidores Públicos do Estado do Rio Janeiro [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ass dos Servidores Públicos do Estado do Rio Janeiro, Aut CONCEICAO LOPES DE MATTOS\r\n\r\nVistas às partes. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-59.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Gonçalves da Silva Lopes [Adv. Jose Campello Torres Neto (OAB: RJ 122539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves de Oliveira Arquitetura e Construção Ltda., Réu: Paulo Edson de Oliveira Junior, Réu: Giselle Neves Tiradentes Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Gonçalves da Silva Lopes\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000705-47.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Azevedo de Araújo [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 - D)]\r\n\r\nRéu: R.A.F. Ltda., Réu: Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda., Réu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Azevedo de Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-62.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Albernaz da Silva [Adv. Alexssania Goncalves Goulart (OAB: RJ 138139 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Mariana Albernaz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração julgados PROCEDENTES, de fls.136/137. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000937-54.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Coelho de Almeida [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Salles e Trindade Ltda. ME [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Coelho de Almeida, Réu Salles e Trindade Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES, Fls. 331/332. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-98.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Fernandes Ribeiro [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Fernandes Ribeiro, Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos por Carlos Henrique Fernandes Ribeiro foram julgados IMPROCEDENTES e que os opostos por Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-46.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vieira da Silva, Réu Trans Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109800-46.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Peralta Filho [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Itanhanga Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Peralta Filho \r\n\r\nDeferida vistas ao autor, devendo cumprir o disposto na sentença, quanto aos recolhimentos das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000775-59.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Garcia Lessa [Adv. Sandro Torres Reis (OAB: RJ 92957 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Fernando de Andrade Silva (OAB: RJ 150768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut Rosangela Garcia Lessa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079300-31.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miria Araújo Reis [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina do Saber Centro Educacional S/C. Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miria Araújo Reis\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-76.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Antonio dos Santos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto Servicos Gerais [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Antonio dos Santos \r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-79.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira Rodrigues [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia dos Ventos Comercios de Roupas Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeia dos Ventos Comercios de Roupas Ltda, Aut Cristiane Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.232. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-49.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Martins da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Wolf Assessoria Tecnica Ltda ME, Réu: Condominio Vila Rica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Martins da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-14.2012.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Meneses de Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.33. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-96.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvandro dos Santos da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Edmyr Ferreira Costa (OAB: RJ 104518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Aut Gilvandro dos Santos da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença em prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, iniciando pelo autor, fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0125000-06.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ENDERSON OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO FERNANDO GOMES DA SILVA [Adv. Orlando Jacques da Silva (OAB: RJ 84175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ENDERSON OLIVEIRA DA CONCEICAO, Réu PAULO FERNANDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nVistas às partes, fls. 141/142. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-18.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Lima Rodrigues [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrelplan Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Alexandre Casciano (OAB: SP 211158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidrelplan Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001772-13.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Silva de Jesus [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A [Adv. Fernanda Eliza Lima Azevedo (OAB: RJ 165743 - D)], Réu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A, Réu Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos de declaração de fls. 275 (OJ 142 da SBDI-1), no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190000-11.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jesimiel Ribeiro de Oliveira [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitparma Massas e Pizzas Ltda. ME [Adv. Roberto Soares D Assuncao (OAB: RJ 73994 - D)], Réu: JACQUES DE AZEVEDO NUNES, Réu: MANOEL DE SOUZA PINTO GUEDES FILHO\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jesimiel Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nId: 1722586"
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                            "1722592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/08/2014\r\n\r\n0147200-31.2008.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Edson da Silva Viana \r\n\r\nExecutado: Pastelaria e Restaurante Flor da Rodoviária Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Pastelaria e Restaurante Flor da Rodoviária Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.957,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001993-30.2010.5.01.0243 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Edno Campos\r\n\r\nExecutado: Claudio Gonçalves Gentil,Makky Distribuidora de Peças Ltda.,Maria Gonçalves Gentil,Gentil Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Gonçalves Gentil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.861,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032300-16.2000.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: AMERICO VITURINO DA SILVA (espolio de )\r\n\r\nExecutado: ANTONIO SIQUEIRA DE AZEVEDO,Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda,PAULO CESAR MOTA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO SIQUEIRA DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.232,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0273600-08.1999.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELOY DELPHINO DA CUNHA\r\n\r\nExecutado: CRISOSTOMO NOGUEIRA DA COSTA FILHO,GIDEAO EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,CBCC CIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER,GEREMIAS JÚLIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nPelo presente fica citado CRISOSTOMO NOGUEIRA DA COSTA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.135,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0249900-08.1996.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEVERINO MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: RUI MANUEL DOS SANTOS ALVES,FERCON EMPREITEIRA LTDA,EDUARDO LUIZ ORNELLAS QUINTELLA\r\n\r\nPelo presente fica citado RUI MANUEL DOS SANTOS ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.347,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001993-30.2010.5.01.0243 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Edno Campos\r\n\r\nExecutado: Gentil Empreendimentos Imobiliários Ltda,Makky Distribuidora de Peças Ltda.,Claudio Gonçalves Gentil,Maria Gonçalves Gentil\r\n\r\nPelo presente fica citado Gentil Empreendimentos Imobiliários Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.861,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0273600-08.1999.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELOY DELPHINO DA CUNHA\r\n\r\nExecutado: GEREMIAS JÚLIO DO NASCIMENTO ,GIDEAO EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,CBCC CIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER,CRISOSTOMO NOGUEIRA DA COSTA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado GEREMIAS JÚLIO DO NASCIMENTO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.135,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0221800-77.1995.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO JOSE MAGALHAES\r\n\r\nExecutado: Julio Cesar do Amaral,Casa de Cereais Prisma Ltda (sucessora de Vieira Irmao e Cia Ltda),Ronaldo Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Cesar do Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.550,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0221800-77.1995.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO JOSE MAGALHAES\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Pereira da Silva,Casa de Cereais Prisma Ltda (sucessora de Vieira Irmao e Cia Ltda),Julio Cesar do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.550,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722592"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001807-36.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Muniz de Carvalho\r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda., Base Naval União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0188800-95.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira da Rosa \r\n\r\nRéu: TIA - COM Serviços Navais e Isolamento Térmico Simples Ltda. - ME, Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m TIA - COM Serviços Navais e Isolamento Térmico Simples Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2014, às 13:50h, nesta Vara, tendo em vista a Semana Nacional de Execução Trabalhista, visando uma melhor efetividade processual. \r\n\r\nProcesso: 0379500-43.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIA APARECIDA VIEIRA\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA, São Paulo Real Estate Incorporações S/A, Ritorah Empreendimentos e Participações Ltda, Julio Bogoricin, Aurino Cruz Matos\r\n\r\nPelo presente fica m Aurino Cruz Matos, Julio Bogoricin, Ritorah Empreendimentos e Participações Ltda, São Paulo Real Estate Incorporações S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2014, às 14:15h, nesta Vara, tendo em vista a Semana Nacional de Execução Trabalhista, visando uma melhor efetividade processual.\r\n\r\nProcesso: 0000991-54.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Maciel Maria Pessanha\r\n\r\nRéu: Miss Active Ind. e Com. de Confecções de Roupas Ltda., Bem Indústria Comécio e Confecção de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bem Indústria Comécio e Confecção de Roupas Ltda., Bem Industria Comericio e Confecção de Roupa Ltda N/P sócio Bernardo Mattos Ramalho, Bem Industria Comericio e Confecção de Roupa Ltda N/P sócio Eduardo Mattos Ramalho, Miss Active Ind. e Com. de Confecções de Roupas Ltda., Miss Active Industria e Comercio de Roupas Ltda N/P sócio Arnaldo Meyer Ramalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-40.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva, Adriana Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construção e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Real de Angra Construção e Acabamentos Ltda., Real de Angra Construção e Acabamentos Ltda. n/p sócio Ademar Sebastião dos Santos, Real de Angra Construção e Acabamentos Ltda. n/p sócio Valdemar da Silva Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000542-96.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvandro dos Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Zion Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença em prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, iniciando pelo autor, fls. 124. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722591"
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                            "1722741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 26/08/14\r\n\r\nProcesso: 0001504-13.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Machado da Silva [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Indústria Comércio e Confecção e Roupas Ltda. n/p sócios Bernardo Mattos Ramalho e Eduardo Mattos Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Machado da Silva \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-73.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Ferreira Moreira [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Ferreira Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0151900-07.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Pereira Marins [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001563-35.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton José da Silva Mellado [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Elton José da Silva Mellado\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 10 dias, permeados por 20, iniciando pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001780-44.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Correia Costa [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Novo Jardim Icaraí Ltda. [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Correia Costa\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001858-81.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Cabral Vieira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Marine Production Systems do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Cabral Vieira \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177100-16.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Lyra Ferreira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Lyra Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001914-08.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramon Martins de Oliveira Cruz [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: NET RIO LTDA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Martins de Oliveira Cruz\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208600-37.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Silva Drumond [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed São Gonçalo /Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos Hospitalares Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Silva Drumond, Réu Unimed São Gonçalo /Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos Hospitalares Ltda\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002324-32.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marques [Adv. Luiz Claudio Vieira Dias (OAB: RJ 175194 - D)]\r\n\r\nRéu: BRETAGNE COMERCIAL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRETAGNE COMERCIAL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Ricardo Marques \r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001500-44.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Chochamovitz [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermede - Serviço Médico e Dentário Ltda. [Adv. Paulino Pinheiro Baptista Neto (OAB: RJ 87908 - D)], Réu: Arnaldo Mario Sabroso Ruiz, Réu: Maria das Graças Vieira Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Chochamovitz\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.271/275, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-15.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Davina Silva de Oliveira [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja de Conveniência Ol Ltda. [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Davina Silva de Oliveira \r\n\r\nVista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002115-63.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graças Pereira Letra [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitação Ltda - ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Jamerson Coelho Filho, Réu: Carla Maria Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graças Pereira Letra \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002281-95.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Augusto Marçal Reis [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de LImpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Augusto Marçal Reis \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-73.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Soares da Silva Filho [Adv. Zemar Ferreira Gomes (OAB: RJ 37949 - D)], Aut: Margarida de Sousa Silva [Adv. Zemar Ferreira Gomes (OAB: RJ 37949 - D)]\r\n\r\nRéu: Setec Tecnologia SA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Soares da Silva Filho, Aut Margarida de Sousa Silva\r\n\r\nIndeferido, pois não houve citação válida. Informe o correto endereço, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-65.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle Guimarães da Cunha Silva [Adv. Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Educacional Victorio Ltda ME [Adv. Rodrigo Lages Vitório (OAB: RJ 162895 - D)], Réu: Ricardo de Oliveira Victório, Réu: Larissa de Souza Oliveira Victório\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Guimarães da Cunha Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0017500-90.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Vieira Rangel Vaz [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Vieira Rangel Vaz\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.16171619, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-48.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn dos Santos Marques [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn dos Santos Marques\r\n\r\nIndeferido, ante o teor do documento de fls. 338. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-74.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessander da Silva Moura [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz Ltda n/p Pedro Theóphilo Melo Simões [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessander da Silva Moura \r\n\r\nIndeferido o requerido, já que não houve citação válida dos sócios. Forneça o correto endereço, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-57.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Simões [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Serviços de Manutenção e Ser Estaleiros Ltda., Réu: Wilson, Sons - Comércio, Indústria e Agência de Navegação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Simões\r\n\r\nJá houve tentativa em face dos sócios. Indicar meios para prosseguimento da execução, em derradeiros 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-10.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Mariano da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário,fls. 438/445, em 05 dias, sob pena de execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000336-39.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Machado Cabral [Adv. Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 173739 - D)]\r\n\r\nRéu: Sparks Comercio de Frutas Ltda. ME [Adv. Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Machado Cabral \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000591-02.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Nascimento dos Santos [Adv. Frederico Gall de Carvalho (OAB: RJ 110359 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Sitel do Brasil Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000623-02.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Macedo de Oliveira [Adv. Vanusa de Souza (OAB: RJ 107379 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Macedo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados \r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000687-17.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Silva Amaral [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 476/523, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-10.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A\r\n\r\nVista da petição de fls.466/471, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-88.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenilda da Silva Pereira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenilda da Silva Pereira \r\n\r\nIndeferido, ante o documento de fls. 121. Indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-12.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bonan [Adv. Rodrigo Jose de Queiroz Leite (OAB: RJ 108642 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Niterói, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói, Réu: Instituto Terceiro Setor Metodo, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento N/P Presidente Jane Martins Pires de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Bonan\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0084200-48.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Santos da Costa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI n/p da Presidente Denise Braga [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Santos da Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000934-90.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Vianna de Mello [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Vianna de Mello, Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001171-27.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla dos Santos Moreira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Brascoop Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla dos Santos Moreira\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-41.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erles de Souza Nunes [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erles de Souza Nunes\r\n\r\nVista do ofício de fls. 260, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-69.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Silva Lutosa [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.1079/1080, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-41.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Franco Machado [Adv. Thiago José Antonio da Silva (OAB: RJ 154261 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Franco Machado\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros \r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, fls. 482 e 501, bem como de acordo com as instruções a serem retiradas na Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0126700-66.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Dias da Mota [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nDevolvido o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-94.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Sant´Ana da Silva [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirao e Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)], Réu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Sant´Ana da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0133700-20.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Honorato Alves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Denizia Ramos Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Honorato Alves\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-28.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Bento [Adv. Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (OAB: RJ 84230 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Condomínio Jardim Uba II [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)], Réu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Condomínio Icaraí Fashion Ltda. [Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes (OAB: RJ 104376 - D)], Réu: Centro Educacional de Niterói [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Bento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0172700-90.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidmar Raposo Lessa [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitnet Informática S/C. Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Ana Maria Lourenço Morgado Rego, Réu: José Carlos Lourenço Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidmar Raposo Lessa \r\n\r\nFornecer os endereços dos sócios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217200-47.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vitoriano da Silva [Adv. Adriana de Oliveira Quintana (OAB: RJ 152447 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf-k Ltda - ME [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vitoriano da Silva \r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo \r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001814-53.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete do Nascimento Leonardo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Paula Lopes de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete do Nascimento Leonardo \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1722741"
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                            "1721754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000527-81.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Nazario de Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi, Aut Moises Nazario de Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001591-69.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Helio Alves de Sousa [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Helio Alves de Sousa, Réu Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-18.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira dos Santos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira dos Santos , Réu Enavi Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-40.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roullian Freitas Vieira [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Cohen Restaurante (empresa individual) [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Cohen Restaurante (empresa individual), Aut Roullian Freitas Vieira , Réu Zucchini Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-45.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fortunato Morais de Carvalho Filho [Adv. Leonardo da Silva (OAB: RJ 141043 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá Petro-Um S.A., Aut Fortunato Morais de Carvalho Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-47.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tomé de Oliveira Irmão [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: A C E Construção e Reforma Ltda-ME , Réu: A C E Construção e Reforma Ltda-ME (AC/sócio Eliete Felix do Nascimento), Réu: A C E Construção e Reforma Ltda-ME (AC/sócio Adilson dos Santos flor), Réu: Cleber Oliveira dos Santos, Réu: Heldon Francisco dos Santos Gonçalves, Réu: Cláudio Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tomé de Oliveira Irmão\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 175, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000910-59.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Maia de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraíso das Delícias Comercio de Alimentos Ltda. EPP [Adv. Paulo Fernando de Castro (OAB: RJ 37517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paraíso das Delícias Comercio de Alimentos Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001139-87.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Carvalho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDONATO LANCHONETE LTDA - ME [Adv. Selma Correa Barbosa (OAB: RJ 51049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARDONATO LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, devendo se manifestar nos autos no prazo máximo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002131-14.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Helena Marins dos Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Pistache Buffet Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)], Réu: Aliança S.A. Industria Naval e Empresa de Navegação [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança S.A. Industria Naval e Empresa de Navegação , Réu Soluções Pistache Buffet Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0165000-94.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Jordao Muniz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Grao da Terra de Niteroi Comercio de Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Jordao Muniz\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001907-47.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Vendedores Comerciais Autônomos do Grande Rio Ltda., Réu: Gecom do Brasil Indústria e Comércio e Representações Ltda. [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecom do Brasil Indústria e Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000944-05.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Carvalho Reis [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Unhas Salão de Beleza Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia (OAB: RJ 136412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Unhas Salão de Beleza Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-78.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá Petro-Um S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o saldo existente nestes autos será liberado para garantia da execução que se processa na RT 0000863-22.2012.5.01.0247. \r\n\r\nProcesso: 0120000-37.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira Soares [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pereira Soares \r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0115800-84.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Priori Vieira [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Priori Vieira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-43.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Gonçalves da Costa [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nRéu: MPG Móveis e Decorações Ltda. - ME [Adv. Rafael Abreu Calheiros (OAB: RJ 114036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Gonçalves da Costa , Réu MPG Móveis e Decorações Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000813-51.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meggue de Castro Azevedo [Adv. Solange da S. Marins (OAB: RJ 145256 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Nazaré Galucio Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meggue de Castro Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, devendo se manifestar no prazo máximo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0241500-41.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Diniz Feijoo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo para contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000423-12.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Carlos da Cruz Silva [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-68.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Antunes Moreira [Adv. Luiz Claudio Silva (OAB: RJ 122450 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Navele Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Antunes Moreira, Réu Navele Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0185300-43.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Batista Meira [Adv. Cristiane de Alcantara Teixeira (OAB: RJ 146173 - D)]\r\n\r\nRéu: JAFA DE ICARAÍ DECORAÇÕES LTDA. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Batista Meira\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, devendo se manifestar nos autos pelo prazo máximo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126300-78.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina da Silva Martins [Adv. Giselle Santos de Macedo (OAB: RJ 183211 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Pereira [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho (OAB: RJ 81056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Helena Pereira\r\n\r\nTomar ciência da conta corrente para depósito das parcelas, informada às fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0173500-86.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Viriato Montenegro (OAB: RJ 95381 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Stella Maris Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ribeiro da Silva, Réu Supermercado Stella Maris Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0067100-77.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérvulo Coutinho Ribeiro [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Nycomed Pharma Ltda. [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: RJ 118748 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nycomed Pharma Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000808-37.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank de Andrade Pereira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Musica F. de Souza de Niterói Ltda. ME [Adv. Silveria das Neves Sampaio (OAB: RJ 133626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola de Musica F. de Souza de Niterói Ltda. ME, Aut Frank de Andrade Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-17.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Gomes da Silva [Adv. Rodrigo da Silva Joaquim (OAB: RJ 145177 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailce Malfetano Matos [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ailce Malfetano Matos, Aut Regina Celia Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 10/09/2014, às 11:00 hs, para as devidas anotações na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Após, venha a parte autora com seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001758-17.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Apolinário José Cavalcante Neto [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Apolinário José Cavalcante Neto \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-40.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Bispo das Merces [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEBAR PEREIRA DOS SANTOS CONSTRUCOES E REFORMAS ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Bispo das Merces\r\n\r\nIndicar os endereços das Cooperativas mencionadas, a fim de viabilizar as diligências requeridas. \r\n\r\nProcesso: 0002361-90.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Campos Silva [Adv. Rosinete Freitas dos Santos (OAB: RJ 141298 - D)]\r\n\r\nRéu: VARD Niterói S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: Extraquadro Administradora de Recursos Humanos e Serviços Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARD Niterói S/A, Aut Wallace Campos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico, ficando desconstituída a penhora de fls. 236. Ao autor para manifestar-se acerca dos documentos de fls. 221/225, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217300-62.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ribeiro Moura [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: Union Fotocópias Multiserviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Ribeiro Moura\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo se manifestar no prazo máximo de 30 dias, após o que retornarão ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001049-11.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Alvarenga Pegoraro [Adv. Carla Alessandra Sharon Matias de Morais (OAB: RJ 170560 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardiológico de Niterói Ltda. [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrocardio Centro Cardiológico de Niterói Ltda., Aut Eliana Alvarenga Pegoraro\r\n\r\nAUTOR: INDEFERE-SE A APLICAÇÃO DO ART. 475-J, DO CPC, UMA VEZ QUE A CLT NÃO É OMISSA, NO PARTICULAR. ***** RECLAMADA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0200300-49.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucrecia Nogueira Louzada [Adv. Pedro Francisco Nunes da Silva (OAB: RJ 157726 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank S.A. Banco Multiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucrecia Nogueira Louzada , Réu HSBC Bank S.A. Banco Multiplo S.A. \r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 753/758, pelo prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0177700-34.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Queiroga da Fonte [Adv. Fernanda Maria Q. da Fonte Ribeiro (OAB: RJ 129022 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevmax - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)], Réu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda., Réu: Geraldo J Coan & Serviços [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Réu Prevmax - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. , Aut Sérgio Queiroga da Fonte \r\n\r\nÀs partes para vista, em Secretaria, dos documentos de fls. 249/304. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0000284-40.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Borges Bernardes [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Nunes Empreendimentos Educacionais Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Réu: LÍCIA MARIA MORAES DE CASTRO, Réu: MARIA CRISTINA MORAES NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Borges Bernardes\r\n\r\nManifestar-se acerca das certidões do Sr. Oficial de justiça (fls. 213 e 215). \r\n\r\nProcesso: 0001882-34.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Lêda Ribeiro Morais [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPRE MAIS AUTO SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e de custas fixadas no acordo, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos à União. \r\n\r\nProcesso: 0000541-36.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inhátali de Jesus Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Can-Am Veículos e Peças Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)], Réu: HÉLIO SÉRGIO OLIVA, Réu: GEANNE FULCHI OLIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inhátali de Jesus Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 128 e documentos seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001087-57.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rodrigues da Rocha [Adv. Jhonatan Quintanilha da Silva (OAB: RJ 166517 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Leader Promoção de Vendas , Aut Daniele Rodrigues da Rocha \r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-90.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tácio Pereira de Souza [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tácio Pereira de Souza \r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002328-03.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Melo Costa [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceitual Comércio de Artefato de Couro Ltda. [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Melo Costa \r\n\r\nInformar o nome do causídico que deverá constar no Alvará de honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0002056-72.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Barbosa [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Bolckau de Carvalho [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosangela Bolckau de Carvalho\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-37.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Sá Ribeiro [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Sá Ribeiro \r\n\r\nIndicar o atual endereço da 1ª ré, em 10 dias, ante a certidão de fls. 204. \r\n\r\nId: 1721754"
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                            "1721756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/08/2014\r\n\r\n0043700-97.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL e Outros\r\n\r\nExecutado: Icaraí 152 Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Icaraí 152 Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.302,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078700-61.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lucia dos Santos Carvalho \r\n\r\nExecutado: Eliane Duarte Abud Costa (sócia),Instituto Cultural Rezende Costa,José Geraldo Duarte Abud Rezende (sócio) \r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Duarte Abud Costa (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.602,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0202600-81.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nubem Santos Souza\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS PESSOA DE LIMA (Sócio de Clara Maria Roupas Ltda),Sajoma Industria e Comércio de Roupas Ltda,Clara Maria Roupas Ltda.,CLARA MARIA DE VASCONCELOS TORRES MOREIRA FRANCO (Sócia de Clara Maria Roupas Ltda),ROBERTA LUISA VAIROLATTI DE OLIVEIRA (Sócia de Sajoma Indústria e Comércio de Roupas Ltda SUCESSORA de Clara Maria Roupas Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARLOS PESSOA DE LIMA (Sócio de Clara Maria Roupas Ltda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.565,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1721756"
                            ],
                            "1721755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0210700-25.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Sodre Elizeu\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , Universo System Segurança e Vigilância Ltda. n/p sócio José Vicente da Silva, Universo System Segurança e Vigilância Ltda. n/p sócio Antonio Carlos Ferreira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados às fls. 275 e 317. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1721755"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1722759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145700-33.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos Leite [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOOP ARTEFATOS DE CONCRETO COOPERATIVO LTDA. [Adv. Mauro José Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOOP ARTEFATOS DE CONCRETO COOPERATIVO LTDA.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 157 : \"Inexiste motivo para nova publicação. (...) Poderá a parte regularizar sua representação\". \r\n\r\nProcesso: 0000648-30.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias Ferreira da Silva [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozias Ferreira da Silva\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0151200-12.2009.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: J. Dantas Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nCgto: Ribamar Emílio da Silva Alcino [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ribamar Emílio da Silva Alcino\r\n\r\nTer ciência garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente (União Federal - INSS) e reclamante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-09.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Ramos [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: E Ferreira Pinto Comércio e Transporte de Gás [Adv. Marcia Herdy Nunes (OAB: RJ 127023 - D)], Réu: Enaura Ferreira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Ramos, Réu E Ferreira Pinto Comércio e Transporte de Gás\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-04.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Pereira Flora [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irany Pereira Flora\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000224-17.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Célia Fonseca Lopes [Adv. João Vitor de Souza Pontes (OAB: RJ 172347 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Célia Fonseca Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000284-87.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Márcio Bessa [Adv. João Vitor de Souza Pontes (OAB: RJ 172347 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Márcio Bessa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0132700-73.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JASON MACHADO NUNES [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO FLAT SANS SOUCI [Adv. Jefferson Martins Cordeiro (OAB: RJ 78846 - D)], Réu: Hotéis Sans Souci Ltda., Réu: Octacílio Mario de Moraes Braga, Réu: Maria Candida do Nascimento Mello, Réu: Jorge Libânio Schuindt, Réu: Mauro Tostes Braga, Réu: Orlando da Silva Villas Boas, Réu: Lourival Xavier, Réu: Manoel Pinheiro, Réu: Shirley Oliveira da Silva, Réu: Ivair Odélio Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JASON MACHADO NUNES\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 01/10/2014, às 16:50 horas, devendo a parte comparecer à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000435-58.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Conceição Berg Cabral [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN, Aut Fabiano dos Santos Conceição Berg Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 14/10/2014, às 11:10 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000517-81.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Larissa Cardoso Rodrigues [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: Monalisa Moda Íntima Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Cardoso Rodrigues, Réu Monalisa Moda Íntima Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 14/10/2014 às 09:50 horas, mantidas todas as demais determinações. \r\n\r\nProcesso: 0000669-35.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Valésio de Oliveira Lima [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valésio de Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 14/10/2014, às 11:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000717-91.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvanei do Nascimento Centurião [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Haras Anderson Agropecuária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvanei do Nascimento Centurião \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 14/10/2014, às 10:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000560-21.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conrado Rafael Manhães Pinheiro Leite [Adv. Carla Oliveira dos Santos (OAB: RJ 180090 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conrado Rafael Manhães Pinheiro Leite\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 09/10/2014, às 10:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000712-69.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINMED - SIndicato dos Profissionais Médicos da Região Centro Norte Fluminense [Adv. Andrezza Cristina de Athayde Madeira (OAB: RJ 91373 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINMED - SIndicato dos Profissionais Médicos da Região Centro Norte Fluminense\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 14/10/2014, às 10:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000702-25.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanusa Pereira Gonçalves [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Jopy Confecções Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Pereira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 14/10/2014, às 10:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000703-10.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Storck Canto [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldhelm & Waldhelm Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Storck Canto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 14/10/2014, às 10:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000709-17.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elena Cruz de Almeida [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: VLD Carrielo Confecções de Friburgo ME, Réu: Virgínia Lucia D. Carrielo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elena Cruz de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/10/2014, às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000718-76.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Ferreira da Rocha [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelcio Menegolo, Réu: Haras Anderson Agropecuária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Ferreira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 14/10/2014, às 10:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000691-93.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 14/10/2014, às 10:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000692-78.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/10/2014, às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000719-61.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Matheus de Oliveira Maia [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nRéu: R. de Medeiros Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus de Oliveira Maia\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/10/2014, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000716-09.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Carlos Honorato [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafor S.A., Réu: Brasil Kirin Ind. de Bebidas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Carlos Honorato\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/10/2014, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0054400-64.1982.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO ROCHA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBIO ROCHA\r\n\r\nDeferido vista por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000695-33.2014.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Waldeci Debossam Confecções ME [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Geison da Silva Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Waldeci Debossam Confecções ME\r\n\r\nDepositar em 05 dias a importancia consignada sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001140-22.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenio Laranja da Silva [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Altineu Pires Coutinho [Adv. Leticia da Silva Campos Brum (OAB: RJ 161214 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altineu Pires Coutinho\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo , será expedido alvará em favor da União Federal - INSS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-86.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltencir Teixeira Heckert [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nSerá expedido alvará em favor da União Federal - INSS para satisfação do crédito apurado a fls. 472. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-03.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ DA SILVA CONCEICAO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA. [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o requerimento de transferência. \r\n\r\nProcesso: 0175400-54.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Monteiro da Rocha [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Bebidas C.P. Ice Ltda., Réu: Ernani Cláudio de Oliveira, Réu: Luiz Henrique Martins, Réu: Francisca Costa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Monteiro da Rocha\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0025300-92.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA BATISTA GONCALVES [Adv. Mauro Vinicius Duarte Alves (OAB: RJ 109183 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL CHAVE DO SABER SC - ME [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO EDUCACIONAL CHAVE DO SABER SC - ME\r\n\r\nTer ciência garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente (União Federal - INSS) e arquivado o feito com baixa na distribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-47.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Batalini Leite [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: SIC - SOCIEDADE INTERDISCIPLINAR DE CAPACITAÇÃO LTDA - ME [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Rojan Sociedade Educacional Ltda. - Epp [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)], Réu: UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO LTDA. [Adv. André Junqueira Braga (OAB: RJ 155116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rojan Sociedade Educacional Ltda. - Epp, Réu SIC - SOCIEDADE INTERDISCIPLINAR DE CAPACITAÇÃO LTDA - ME, Réu UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO LTDA.\r\n\r\nTer ciência garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará para pagamento das custas e arquivado o feito com baixa na distribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-91.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOILSON ANTONIO REIS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000593-79.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Machado Arruda [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Machado Arruda \r\n\r\nDizer em 10 dias se foi cumprida a obrigação de fazer prescrita na sentença transitada em julgado e em caso de não cumprida informar o valor que entende devido a título de indenização. \r\n\r\nProcesso: 0000538-60.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudelise Cabral Carneiro [Adv. Demóclito Almeida Corrêa (OAB: RJ 145337 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudelise Cabral Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 04/09/2014, às 08:10 horas, foi redesignada para o dia 24/09/2014, as 08:10, mantidas as demais determinações. \r\n\r\nProcesso: 0000424-24.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Mateus Siqueira Emerich [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Mateus Siqueira Emerich\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 04/09/2014, às 08:00 horas, foi redesignada para o dia 24/09/2014, as 08:00, mantidas as demais determinações. \r\n\r\nProcesso: 0000222-47.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Faria Espíndola Queiróz [Adv. João Vitor de Souza Pontes (OAB: RJ 172347 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena [Adv. Marcella de Figueiredo Machado Heidemann (OAB: RJ 115.182 - D)], Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Faria Espíndola Queiróz; Réu Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias . (Dra. Macella de Figueiredo, favor cadastrar-se junto ao Eg. TRT1, a fim de possibilitar publicações em seu nome.) \r\n\r\nProcesso: 0000367-06.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Alves de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 04/09/2014, às 09:00 horas, foi redesignada para o dia 24/09/2014, as 09:00, mantidas as demais determinações. \r\n\r\nProcesso: 0000217-25.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Cristina Tostes Miranda [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construart Empreendimentos Ltda. ME, Aut Elza Cristina Tostes Miranda, Réu Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Ficam intimados também os réus, para ciência da decisão de fls. 99/100. .\r\n\r\nProcesso: 0020300-72.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Coelho Botelho [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000279-65.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Brandão Costa [Adv. Drielly Rodrigues Prims (OAB: RJ 172300 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Brandão Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 04/09/2014, às 08:50 horas, foi redesignada para o dia 24/09/2014, as 08:50, mantidas as demais determinações. \r\n\r\nProcesso: 0168200-98.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DUTRA DUARTE [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DA MASTEC BRASIL S/A - a/c SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DA MASTEC BRASIL S/A - a/c SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0183400-29.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA CHRISTINA DE MELLO FARIA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: JUVENIL SOARES DE SOUZA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut JUVENIL SOARES DE SOUZA, Aut THEREZA CHRISTINA DE MELLO FARIA\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos e de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias, após, será expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000319-47.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uemerson Fernandes de Miranda [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uemerson Fernandes de Miranda \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 04/09/2014, às 09:20 horas, foi redesignada para o dia 24/09/2014, as 09:20, mantidas as demais determinações. \r\n\r\nProcesso: 0070200-29.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Reis da Costa [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Reis da Costa\r\n\r\nApresentar novos cálculos em 10 dias, observando-se a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000539-45.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Maria Sampaio Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Gaborggini Ind. e Com. de Roupas Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Maria Sampaio Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 04/09/2014, às 08:20 horas, foi redesignada para o dia 24/09/2014, as 08:20, mantidas as demais determinações. \r\n\r\nProcesso: 0000306-48.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramires Souza Cypriano [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramires Souza Cypriano\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 04/09/2014, às 08:40 horas, foi redesignada para o dia 24/09/2014, as 08:40, mantidas as demais determinações. \r\n\r\nProcesso: 0000247-60.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lis Maria da Conceição Charles [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Lis Maria da Conceição Charles\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000787-79.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgínia Maria de Azevedo Oliveira Knupp [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Adv. Claudio Cesar J. Ferreira (OAB: RJ 143766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgínia Maria de Azevedo Oliveira Knupp\r\n\r\nContestar os embargos opostos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-65.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Cardoso [Adv. Fabianno Garcia Sampaio da Silva (OAB: RJ 102450 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Cardoso\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 101 por 10 dias, ciente de que, sua inércia, será tomada como integral cumprimento pelo réu da obrigação reconhecida na sentença e os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0036900-71.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladislao Fernando Santos da Silva [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorural Jorge de Papucaia Ltda. ME [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Antônio Soares de Oliveira (espólio de) a/c inventariante Simone Soares de Oliveira, Réu: Ricardo de Castro Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladislao Fernando Santos da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001189-89.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesio Abreu Lopes [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)]\r\n\r\nRéu: Gagno Transporte , Réu: JBL Construtora Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliesio Abreu Lopes , Réu JBL Construtora Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de instrução do dia 04/09/2014, às 10:20 horas, foi redesignada para o dia 24/09/2014, às 10:20 horas oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nId: 1722759"
                            ],
                            "1722757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/08/2014\r\n\r\n0000746-78.2013.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Thaís Camara Silva\r\n\r\nExecutado: WALDIR DA COSTA,Angelis de Nova Friburgo Confecções Ltda.,RENILDA RÔLA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado WALDIR DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.530,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RENILDA RÔLA DA COSTA,Angelis de Nova Friburgo Confecções Ltda.,RENILDA RÔLA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado RENILDA RÔLA DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.530,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114800-87.1995.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALDEIR FERNANDES\r\n\r\nExecutado: Gersival Campos da Silva ,Boite Pink Life Ltda ,HOTEL CAMPESTRE,Marileide Ferreira Freire\r\n\r\nPelo presente fica citado Gersival Campos da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.786,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marileide Ferreira Freire,Boite Pink Life Ltda ,HOTEL CAMPESTRE,Marileide Ferreira Freire\r\n\r\nPelo presente fica citado Marileide Ferreira Freire, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.786,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722757"
                            ],
                            "1722758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000973-68.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Arilda da Silva Barros Cunha \r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo dos Santos Confecções\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo dos Santos Confecções, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente, no prazo de 10 dias, devendo oferecer seus cálculos exatos, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722758"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1722765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000992-71.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenir de Moura Alves [Adv. Leonardo Mazzine Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 170316 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenir de Moura Alves, Réu Filó S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25 / 11 / 2014, às 16:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000063-38.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Adaiza Moraes Barroso [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: F.A. Souza Açougue e Minimercado ME [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adaiza Moraes Barroso, Réu F.A. Souza Açougue e Minimercado ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 19 / 09 / 2014, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001155-22.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Alderice Cardoso Barcelos [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Santo Amaro de Macacu Ltda. [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alderice Cardoso Barcelos, Réu Hotel Fazenda Santo Amaro de Macacu Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 19 / 09 / 2014, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000721-28.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ormy Terezinha dos Santos da Silva [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Promoção Humana - GPH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ormy Terezinha dos Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08 / 10 / 2014, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000720-43.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Reis [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafor S.A., Réu: Brasil Kirin Ind. de Bebidas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07 / 10 / 2014, às 13:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000258-86.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio de Arruda Freiman [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Arruda Freiman\r\n\r\nDesconsiderar a publicação do dia 25/08/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000165-26.2014.5.01.0512 - CartPrec\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Antonio da Silva [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: José Demócritos Freitas Miguens, Réu: Marineis Ayres de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Antonio da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi sustado o Leilão, por solicitação do Juízo deprecante. \r\n\r\nProcesso: 0000014-60.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Homem Bastos [Adv. Thiago Macêdo Santos (OAB: RJ 171233 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Homem Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 221. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0005100-80.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRéu: S.O.S. COOP.SOL.SERV.GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000233-44.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Silva de Almeida [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal e Transmissões Inter TV S/A [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canal e Transmissões Inter TV S/A, Aut Lucas Silva de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10 / 12 / 2014, às 12:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000724-80.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Campos [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Haras Anderson Agopecuária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio de Campos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07 / 10 / 2014, às 13:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000725-65.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Alberto de Medeiros [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelcio Menegolo, Réu: Haras Anderson Agropecuária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Alberto de Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07 / 10 / 2014, às 13:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000723-95.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves Coelho [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Haras Anderson Agropecuária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Alves Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07 / 10 / 2014, às 14:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0022000-70.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma do Couto Paes [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Dirigentes Logistas de Duas Barras [Adv. Luiz Henrique Rego de Souza (OAB: RJ 121306 - D)], Réu: Servico de Apoio as Microempresas do Est. do Rio de Janeiro-SEBRAE/RJ [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma do Couto Paes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000305-31.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio França Pisno [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio França Pisno\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000405-83.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Anadir Neves do Amaral [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandy Souza dos Santos Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anadir Neves do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.725,46, equivalente a 218.831,87 TR em 14/08/2014 *\r\n\r\nProcesso: 0003400-98.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Espirito Santo Campello [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafite Noroeste Fluminense Sociedade Civil Educacional Ltda [Adv. Ana Carolina Diniz de Lima (OAB: RJ 124134 - D)], Réu: Instituto Prolabor de Santa Maria Madalena [Adv. Cyro Figueiredo Americano (OAB: RJ 96048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Prolabor de Santa Maria Madalena\r\n\r\nVenha com a certidão do RGI. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-77.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Andrade [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda, Réu: Alessio Durazzo Neto, Réu: Fernando Bandeira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls136/145. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0042400-71.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao previdenciária. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000500-79.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Shaiene Santos Lima [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosimar de Fátima Moraes Spinelli - ME [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosimar de Fátima Moraes Spinelli - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, fixadas no Termo de Conciliação. Praazo de 0 dias, sob pena de execução. *\r\n\r\nProcesso: 0000320-29.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio da Silva [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000675-10.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lopes da Hora Terra [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lopes da Hora Terra\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000722-18.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosano Pereira Coelho [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nCiência deferimeno dilação de prazo requerida. Prazo de 10 dias, para apresenação de impugnação aos cálculos, \r\n\r\nProcesso: 0000778-80.2013.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Pedreira Pinto [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Pedreira Pinto, Exdo Rodolatina Logística SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, fls. 202. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 03 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000795-19.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Silva Pereira Muniz [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Silva Pereira Muniz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de liquidação. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000841-08.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Melo Rocha [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Melo Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000987-83.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Von Ferreira [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nCiência fls. 251, devendo comprovar integralização do depósito do valor da execução. Prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000998-78.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldinéia da Silva Lopes [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duas Barras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldinéia da Silva Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001034-23.2013.5.01.0512 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Esio Teixeira da Silva [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nExdo: Rocha Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Esio Teixeira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001021-58.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rones José da Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001157-21.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Regina Rodrigues [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotegam Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Rodrigues \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001193-97.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Parreira Cassini [Adv. Manuel Domingos Marcelo de Castro Loureiro (OAB: RJ 68335 - D)]\r\n\r\nRéu: Festpan Produtos Para Panificação Ltda. [Adv. André Luís Tardelli Magalhães Poli (OAB: SP 158454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Parreira Cassini\r\n\r\nInformar sobre a possibilidade de arcar com pagamento de honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-85.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio Vieira de Barros [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Antonio Vieira de Barros \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 111. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000287-97.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auber Lemgruber Barboza Junior [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCien a efeuar o pagamento do valor do saldo remanescente apurado pela contadoria (R$ 4.071,56), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, bem como manifestar-se sobre cálculos autorais de fls. 505/508., este no prazo de 15 dias, \r\n\r\nId: 1722765"
                            ],
                            "1722763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/08/2014\r\n\r\n0000405-83.2012.5.01.0512 RTSum\r\n\r\nExequente: Anadir Neves do Amaral\r\n\r\nExecutado: Sandy Souza dos Santos Confecções\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandy Souza dos Santos Confecções, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.767,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722763"
                            ],
                            "1722764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000320-29.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio da Silva \r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722764"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1722701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077700-77.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO CHAIENE LTDA ME [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)], Réu: MARIA FÁTIMA DE OLIVEIRA, Réu: MARCELO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá diligenciar pessoalmente o requerido na petição de fls. 120/121. \r\n\r\nProcesso: 0006600-33.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA REGINA SILVA FIRMINO [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO MACHADO DE ASSIS LTDA, Réu: RONALDO MELO BARDASSON [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: MARCOS VALERIO BRAZ DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA REGINA SILVA FIRMINO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá diligenciar pessoalmente o requerido na petição de fls. 171/172, em 10 dias, uma vez que a Justiça do Trabalho não é órgão de consulta ao jurisdicionado, sob pena de arquivamento provisório, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001258-29.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de Oliveira Pegas Junior [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB , Aut Juarez de Oliveira Pegas Junior \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido os cálculos de fls.116/118, tendo em vista que, os juros foram apurados em duplicidade, bem como deverá o autor vir com novos cálculos e o réu impugná-los em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0219900-44.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRADMILSON FERREIRA NETO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRADMILSON FERREIRA NETO, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 114.402,38, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.392/393 , sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0151000-96.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Márcio Rodrigues de Matos [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Márcio Rodrigues de Matos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fl. 134, conforme despacho de fl.138. \r\n\r\nProcesso: 0001967-27.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelio de Souza Mario [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. (Sucessora de Sendas Distribuidora S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelio de Souza Mario \r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. Os valores da contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem, de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0001893-70.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalves Lopes [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gonçalves Lopes , Réu Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 4.151,43, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls. 206/207 , sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0144700-31.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALCIDES GOMES DANTAS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRA UAI RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)], Réu: MARIA CLARA ABRANTES MARTINS, Réu: RAFAEL ABRANTES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALCIDES GOMES DANTAS\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173200-78.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA ROCHA MATTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGO ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA [Adv. Marcos Victorino Correa (OAB: RJ 65709 - D)], Réu: JAMES ESTOULLO SANTAMARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA ROCHA MATTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-73.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEIDA MENDONCA COSTA [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)], Réu: Admilson da Silva Renovato, Réu: Regina Fátima Renovato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEIDA MENDONCA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0149300-90.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Paula dos Anjos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Paula dos Anjos, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 30.803,38, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls. 272/273, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0186100-88.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILENE VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Réu: SELECT SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: UNDERTAKING ASSESSORIA CONTABIL LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA, Aut MILENE VIEIRA DE OLIVEIRA, Réu SELECT SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO LTDA, Réu UNDERTAKING ASSESSORIA CONTABIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 159.765,71, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.158 , sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nId: 1722701"
                            ],
                            "1722702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002020-76.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Arruda [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Elite Show Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Arruda, Réu Nova Elite Show Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverão se manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0242900-63.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Stacul Siqueira [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Ahead Comércio e Serviços de Informática Ltda. , Réu: Cleonildo Costa da Silva, Réu: Claudio Antonio Costa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Stacul Siqueira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0001758-58.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cosme da Silva Pereira [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda., Aut Ricardo Cosme da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que deverão se manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002213-23.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rodrigues dos Santos Vieira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Leader S. A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A., Réu Cia Leader Promoção de Vendas Ltda., Réu Leader S. A. Administradora de Cartões de Crédito, Aut Roberta Rodrigues dos Santos Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração às fls.301/304. \r\n\r\nProcesso: 0001349-82.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira Santiago [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto FM da Prata Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Oliveira Santiago, Réu Posto FM da Prata Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 6.388,96, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls. 94/95, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0135100-20.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PERCIS [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAMARITANO DE NOVA IGUACU, Réu: Ricardo Fried, Réu: Israel Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PERCIS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0113100-89.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBANISA SALUSTIANO DOS SANTOS [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: MEND´S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: JORGE LUIZ ALVARENGA, Réu: JOÃO BATISTA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 93.847,89, em 48 horas, valor total da execução, discriminado às fls.131 , sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0124300-83.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Corrêa da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Corrêa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre a petição de fls.221/235, devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000956-60.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Tavares Teixeira de Oliveira [Adv. Gisele Tavares Teixeira Staudinger (OAB: RJ 157499 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Daniele Tavares Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 17.670,04, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.183/184 , sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0097500-91.2004.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA DE JESUS GONCALVES [Adv. Rubens Lucio (OAB: RJ 75080 - D)]\r\n\r\nRéu: IZEL LANCHES [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: Izaura Mayhe Couto Ferreira, Réu: ELSA MAYHE COUTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE JESUS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0001184-06.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Barbosa das Dores [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Barbosa das Dores, Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido os cálculos, por não observada à Coisa Julgada, bem como deverá o autor vir com novos cálculos adequados à Coisa Julgada, devendo observar a promoção da Contadoria do Juízo, conforme despacho de fls. 356. \r\n\r\nProcesso: 0000878-03.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Max da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Max da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá atender as determinações de fls.62/66, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000377-15.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo de Souza Calas [Adv. Erico Santos de Souza (OAB: RJ 160578 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Jorge Eduardo de Souza Calas \r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 164.267,92, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.261/262, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nId: 1722702"
                            ],
                            "1722703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000366-83.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Cruz [Adv. Mônica Aline Machado Fernandez (OAB: RJ 143246 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Vinicius José Farias do Nascimento (OAB: RJ 151071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001775-65.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Vanessa Almeida da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Erika Vanessa Almeida da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os valores discriminados às fls.331, bem como convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001783-71.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva Vieira [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Daniele Canizio Benincasa (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002166-49.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Viana Silvestre [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho (OAB: RJ 31937 - D)]\r\n\r\nRéu: Dutra Iguaçu Piscinas Ltda. [Adv. Claudio Venício da Silva Novaes (OAB: RJ 99216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Viana Silvestre\r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario de fls.49/57, interposto pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0002036-30.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Pedro Antonio [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Pedro Antonio \r\n\r\nTomar ciência de que deverá atender ao requerido pela Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0167300-36.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendonça Lopes [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com a planilha mencionada na petição de folha 298, uma vez que a mesma não acompanhou a petição. \r\n\r\nProcesso: 0199600-85.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Max de Oliveira Serva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Max de Oliveira Serva\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-96.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio Ribeiro de Matos [Adv. Júlio César Coutinho Fernandes (OAB: RJ 157161 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antônio Ribeiro de Matos, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 24.022,79, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.142/143 , sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001578-42.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djane Cavalcanti da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djane Cavalcanti da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. Os valores da contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem, de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0195400-89.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO CLARA DE ARAUJO LTDA [Adv. Luiz Fernando Correa da Silva (OAB: RJ 25136 - D)], Réu: JACY FLORENTINO, Réu: MARLI DE CARVALHO FLORENTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Penhora de fls.199/200. \r\n\r\nProcesso: 0001814-91.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Almeida da Silva [Adv. Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelho Barros Móveis Acessórios e Decorações Infantis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Almeida da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido os cálculos de fls. 55/61, por não observada à Coisa Julgada, bem como deverá o autor vir com novos cálculos adequados à Coisa Julgada, devendo observar a promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0217100-33.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Macedo dos Santos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcio Macedo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 74.036,08, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.388/389 , sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001585-68.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosania Adriana Faria Mata [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor dos Trigais Ltda. - ME , Réu: SIMONE TAVARES MENDONÇA, Réu: ORLINDO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Eduardo Parreira da Silva (OAB: RJ 110002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORLINDO RAMOS DOS SANTOS, Aut Rosania Adriana Faria Mata \r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-63.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Moreira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Pectore Woring Conservação e Limpeza Ltda., Réu: R C Vieira Engenharia [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Moreira, Réu R C Vieira Engenharia\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nId: 1722703"
                            ],
                            "1722704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000896-87.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrezza Fernanda Teixeira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Exito Informatica Ltda. [Adv. Candida Tereza Silva Grangeiro (OAB: RJ 1333 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrezza Fernanda Teixeira da Silva, Réu Exito Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 7.505,80, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls. 73/74, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0022300-05.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Donato dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Donato dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-76.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto de Azevedo Gomes [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Luvitor Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto de Azevedo Gomes , Réu Luvitor Restaurante e Bar Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 688,59, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.157/158 , sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0126100-88.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Conceicao da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Marequito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Conceicao da Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido na petição de fl.97, uma vez que a Justiça do Trabalho não é órgão de consulta ao jurisdicionado, devendo o autor requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento provisório, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001113-33.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rocha do Sacramento [Adv. Geni Alves de Medeiros (OAB: RJ 102868 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda., Aut Rogério Rocha do Sacramento\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 1.268,13, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls. 81/82, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001026-14.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Silva Pereira [Adv. Edmilson Sobral Ferreira da Silva (OAB: RJ 113733 - D)]\r\n\r\nRéu: LGT Brasil Ltda. - ME [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LGT Brasil Ltda. - ME , Aut Raphael Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 15.586,90, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls. 54/55, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001378-06.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Niseias dos Santos Vieira [Adv. Izaura Anacleto da Silva (OAB: RJ 139791 - D)]\r\n\r\nRéu: RME 2007 Pinturas e Reformas em Geral , Réu: ROBERTO MARCELLLO DUARTE, Réu: SOLANGE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niseias dos Santos Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0000026-76.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes de Cargas Real e Deus Ltda. [Adv. José Luiz Castelo Tavares (OAB: RJ 149134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos , Réu Transportes de Cargas Real e Deus Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 21.446,26, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls. 56/57, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0138700-10.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Sena de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nTomar ciência de que poderão impugnar os os novos cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-87.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Braz de Sao Pedro [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)], Aut: Claudio Sarmento [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRéu: Codeni Cia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Sarmento , Aut Walmir Braz de Sao Pedro \r\n\r\nTomar ciência de que deverá cumprir o determinado no último parágrafo do comando judicial de fl.266. \r\n\r\nProcesso: 0000401-52.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar da Costa Prado [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar da Costa Prado, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-71.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Barbosa Rodrigues Pereira [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Barbosa Rodrigues Pereira , Réu Viação Ponte Coberta Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.467/471, conforme despacho de fl.146. \r\n\r\nProcesso: 0000428-60.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicleide Silva dos Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Dados Móveis Comércio Varejista Ltda [Adv. Ulisses Izabel da Silviera (OAB: RJ 115630 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DA SILVA DAMAS, Réu: FALVIA DA SILVA MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosicleide Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0005300-65.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES CRISTIANO GOMES [Adv. Valeria Cristina Couto de Souza (OAB: RJ 71010 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DUMAS LTDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Tereza Garcia da Costa, Réu: Adailte Dumas da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES CRISTIANO GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0051200-03.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Cerqueira [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Oliveira Cerqueira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido os cálculos apresentados pelos partes, por não observada à Coisa Julgada, bem como deverá o autor vir com novos cálculos excluindo a apuração da diferença do Aviso Prévio. \r\n\r\nProcesso: 0000232-56.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Caetano Bento [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: SMC Santa Marta Construções Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)], Réu: VANESSA NUNES DOS SANTOS, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES BARCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Caetano Bento \r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0000326-72.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Macedo Elias [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Viviane da Silva Macedo Elias\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 10.429,51, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.247/248 , sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nId: 1722704"
                            ],
                            "1722705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138800-96.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cardoso da Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda., Réu: LUIZ CARLOS DA SILVA LEITE, Réu: MARIA DE FÁTIMA LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os valores de folha 118 foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-19.2011.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Gomes Areas \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.31, que julgou PROCEDENTE o pedido contido na Ação de Consignação de Pagamento, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-65.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira da Silva [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Simões de Almeida ME [Adv. Monica Torte da Cunha (OAB: RJ 79160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira da Silva, Réu Nelson Simões de Almeida ME\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-59.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CAROLINO DA SILVA NETO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Réu: Eduardo Luiz Ornellas Quintella, Réu: Rui Manoel Santos Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CAROLINO DA SILVA NETO\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-54.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro da Costa Oliveira [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: Sara Rodarde de Oliveira-Representada por Rosana Rodarte Vajalegre [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: Viviane Rodarte de Oliveira-Representada por Rosana Rodarte Vajalegre [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (REHENEN DO BRASIL sucessora de) [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (REHENEN DO BRASIL sucessora de), Aut Maria do Socorro da Costa Oliveira, Aut Sara Rodarde de Oliveira-Representada por Rosana Rodarte Vajalegre, Aut Viviane Rodarte de Oliveira-Representada por Rosana Rodarte Vajalegre\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 88.524,23, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.278/279 , sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001430-65.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ribeiro de Sousa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda., Réu: C T R - Central de Tratamento de Resíduos [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Ribeiro de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario de fls.124/134, interposto pelo 2°réu. \r\n\r\nProcesso: 0205200-53.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Bittencourt [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Daniele Bittencourt\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para entrega de guias CD/SD, TRCT (código 01), chave de conectividade e anotação da CTPS do Autor, no dia 12.09.2014, às 11:00h. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187000-66.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose da Silva Pereira [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: L A Ferreira Estacionamento - ME [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: LUIZA DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-15.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidimar Neres Martins [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EDVAN ANDERSON DE SOUZA PASSOS [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)], Réu: GENIAL VEÍCULOS LTDA. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: DELICIA DE COMER COZINHA ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidimar Neres Martins \r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001649-15.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Alice Julião Gonzaga [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Pimentinha [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)], Réu: Luis Alfonso Cantalapiedra, Réu: Fernanda de Lima Cantalapiedra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Julião Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001144-24.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Viana de Souza Filho [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Seguranças S/C Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)], Réu: I M S Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: PAULO JOSÉ DA SILVA JUNIOR, Réu: ALCESTE ESTELINA KURKA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Viana de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0052700-12.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CAMPOS DIAS [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: CCM CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO CAMPOS DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002102-39.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Nunes de Salles [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Roberto Jorge Carvalho da Costa (OAB: RJ 86046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda., Aut Thiago Nunes de Salles\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para entrega de guias CD/SD, TRCT (código 01), chave de conectividade e anotação da CTPS do Autor, no dia 11.09.2014, às 11:00h. \r\n\r\nProcesso: 0153800-10.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORALICE CAROLINE DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ALMO GAMA & CIA LTDA [Adv. Adriano Pinto Machado (OAB: RJ 77188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORALICE CAROLINE DA SILVA, Réu MASSA FALIDA DE ALMO GAMA & CIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido os cálculos de fls.83/84, por não observada à Coisa Julgada, bem como deverá o autor vir com novos cálculos adequados à Coisa Julgada, devendo observar a promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nId: 1722705"
                            ],
                            "1722699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0012600-59.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CAROLINO DA SILVA NETO\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA, Eduardo Luiz Ornellas Quintella, Rui Manoel Santos Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Luiz Ornellas Quintella, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187000-66.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: L A Ferreira Estacionamento - ME, LUIZA DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZA DE ARAUJO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-65.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ribeiro de Sousa\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda., C T R - Central de Tratamento de Resíduos\r\n\r\nPelo presente fica m Val Lima Construções e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario de fls.124/134, interposto pelo 2°réu. \r\n\r\nProcesso: 0052700-12.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CAMPOS DIAS\r\n\r\nRéu: CCM CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CCM CONSULTORIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-15.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidimar Neres Martins \r\n\r\nRéu: EDVAN ANDERSON DE SOUZA PASSOS, GENIAL VEÍCULOS LTDA., DELICIA DE COMER COZINHA ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica m DELICIA DE COMER COZINHA ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722699"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1722209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003600-27.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Moura Gomes Pinheiro [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)], Aut: Mario Moura Rimes Alves Junior [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL NOVA IGUAÇU LTDA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juçara Moura Gomes Pinheiro, Aut Mario Moura Rimes Alves Junior\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, à vista do leilão negativo, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192300-69.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Barros [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda, Réu: Viação Falcão Ltda, Réu: FALCÃO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA , Réu: Agropecuaria Marassi Ltda, Réu: Elves Motel Ltda EPP, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda, Réu: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Barros\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, à vista do dleilão negativo, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-44.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MANOELA DOS SANTOS [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO DECISAO LTDA, Réu: Maria do Carmo Cassimiro, Réu: Fabiana Cassimiro Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MANOELA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-02.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lima Sequeira de Almeida [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Giehl de Nova Iguaçu Ltda. (Casa de Show Riosampa) [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Lima Sequeira de Almeida , Réu Estacionamento Giehl de Nova Iguaçu Ltda. (Casa de Show Riosampa) \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-11.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcionilio Silva Nascimento [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguacu Basquete Clube [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: ALVARO FERTANES VILELA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iguacu Basquete Clube\r\n\r\nApresenasr comprovante de depósitos remanescentes. \r\n\r\nProcesso: 0191000-77.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldair Santos Lopes [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa LTDA EPP, Réu: Viação Falcão LTDA EPP, Réu: Falcão Azul 2000 Turismo e Transportes LTDA, Réu: Agropecuária e Transportes Marassi LTDA, Réu: Porto Real Transporte Coletivo LTDA, Réu: ELVES MOTEL LTDA EPP, Réu: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldair Santos Lopes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, à vista da devolução do leilão negativo, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-49.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REINALDO DA SILVA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV-NEWS ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LT [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Renascenca Serviços e Participacoes Ltda, Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA REINALDO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-98.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Almeida [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-72.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia de Jesus Ferreira de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Zelia de Jesus Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia no dia 08/09/2014, às 15 h. \r\n\r\nProcesso: 0048700-73.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR DE SOUZA MARQUES [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL HERCULES BEBIDAS LTDA [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)], Réu: CLEIDEVAR AGUIAR BARANDA, Réu: MANUEL VAZQUEZ BUJAN, Réu: PEDRO MARIO NARDELLI, Réu: PAULO MURILO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 199, devendo aguardar por 180 dias o cumprimento do determinado à fl. 433 nos autos do processo 0034200-89.2003.5.01.0223. \r\n\r\nProcesso: 0216000-94.1996.5.01.0223 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA FLOR DO K 11 LTDA [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)], Réu: Edmilson da Conceicao Lins, Réu: Norival Fernandes de Barros Filho, Réu: JONAS DE OLIVEIRA PINTO FILHO, Réu: ENIO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, à vista da devolução do leilão negativo, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001783-05.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeska Antunes Guimarães [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: VOYAGER COMERCIAL DE MOVEIS LTDA, Réu: Izio Bonder, Réu: Saul Bayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeska Antunes Guimarães \r\n\r\nCiência da declaração de Imposto de Renda do sócio, devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-44.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Araujo Gomes [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Rivaldo Jose Vieira (OAB: RJ 35242 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda , Réu: Viação Falcão Ltda , Réu: FALCÃO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA , Réu: AGROPECUARIA MARASSI LTDA , Réu: ELVES MOTEL LTDA EPP , Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda., Réu: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Araujo Gomes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, à vista do leilão negativo, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-20.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PIMENTEL DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PIMENTEL DOS SANTOS, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução PROCEDENTES EM PARTE e julgou PROCEDENTE a impugnação de exedcução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002265-16.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Vicente do Amaral [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Vicente do Amaral \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000514-62.2010.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Borges de Paula [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: MVE Comercio de Compositos Ltda, Réu: LUIMAR SOARES ALVES ABRAHAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Borges de Paula\r\n\r\nCiência da declaração de Imposto de Renda do sócio, devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-23.1993.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MANOEL DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: EFOS EMPRESA FLUMINENSE DE OBRAS E SANEAMENTO LTDA, Réu: Dalmir Monteiro Corrêa, Réu: Melchiades José de Morães, Réu: João Ferreira de Jesus, Réu: Luciano Moreira Lagos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que extinta a execução, com base no art 794, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0180500-44.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rosa Liberato [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rosa Liberato\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, certidão de dependentes do de cujos habilitados no INSS. \r\n\r\nProcesso: 0178700-78.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0089700-72.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Manoel de Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: ICARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaci Manoel de Lima\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, à vista da carta precatória, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-34.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Augusto dos Santos [Adv. Lana Cristina Menezes da Silva (OAB: RJ 85339 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA , Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA , Réu: FALCÃO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA , Réu: AGROPECUARIA MARASSI LTDA, Réu: ELVES MOTEL LTDA EPP, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA., Réu: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Augusto dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, à vista do leilão negativo, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-47.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DIAS FONTES [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A-EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que mantido como devido ao INSS o valor apresentado pelo contador desta VT à fl. 553 (R$ 23.835,27), devendo a ré se valer dos meiso administrativos/judiciais, a fim de receber o valor pago a maior, através de guia GPS juntda à fl. 466. \r\n\r\nProcesso: 0001045-51.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Fagundes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Fagundes, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou PROCEDENTE a impugnação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1722209"
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                        }
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                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1722243": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 15/08/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/09/2014, a partir das 16:00 horas, para 2º. evento 29/09/2014, a partir das 16:00 horas, no local situado à Rua Athayde Pimenta de Moraes, 175 - Térreo, Átrio do Predio do TRT 1ª Região, Centro, NOVA IGUAÇU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000078-26.2012.5.01.0226 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIÃO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu e Outros. \r\n\r\nExdo: Renovação Vestibulares Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL INSCRITO NA MATRICULA 28.610, FICHA 01 DO REGISTRO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE NOVA IGUAÇU, LIVRO Nº 2 REGISTRO GERAL “LOJAS NºS 1.664 E 1.670, DIVIDIDAS EM UM SALÃO E W.C. PREDIOS NºS 1670 CASA 1, DIVIDIDO EM 1 SALA, 2 QUARTOS, COZINHA, BANHEIRO E Nº 1710 COMPOSTO DE VARANDA, 2 SALAS, 2 QUARTOS, COZINHA E BANHEIRO, TODOS COM FRENTE PARA AV. ABILIO AUGUSTO TAVORA E RESPECTIVO TERRENO MEDINDO 75,00M DE FRENTE PARA CITADA AVENIDA, EM LINHA QUE ACOMPANHA O DESENVOLVIMENTO DA MESMA, 40,00M NOS FUNDOS, PARA RUA SEIS, 115,40M A DIREITA, EM UMA LINHA QUEBRADA EM 3 LANCES, N 1º DE 78,20M QUE PARTE DA LINHA DA FRENTE EM DIREÇÃO AOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM SILVINO PIMENTA DE MORAES, O 2º PARTINDO DO ANTERIOR EM DIREÇÃO A LATERAL ESQUERDA DO TERRENO MEDE 5,20 E O 3º, PARTINDO DO ANTERIOR ATÉ A LINHA DOS FUNDOS QUE MEDE 32,00M CONFRONTANDO NESTES DOIS ULTIMOS LANCES COM O LOTE 9 DE MANOEL JOSE DA CRUZ OU SUCESSORES, E A ESQUERDA EM LINHA QUEBRADA EM 3 LANCES, MEDE 166,80M, O 1º PARTINDO DA LINHA DA FRENTE EM DIREÇÃO AOS FUNDOS MEDE 120,00M CONFRONTANDO COM O TERRENO DE CARLOS MORAES OU SUCESSORES E COM O FINAL DA RUA FERNANDA IZABELE, O 2º PARTINDO DO ANTERIOR EM DIREÇÃO A LATERAL DIREITA DO TERRENO MEDE 14,80 E O 3º PARTINDO DO ANTERIOR AÉ A LINHA DOS FUNDOS MEDE 32,00M CONFRONTANDO NESTES DOIS ÚLTIMOS LANCES COM CLEMENTE FERREIRA DA SILVA OU SUCESSORES(LOTE 06), COM ÁREA TOTAL DE 6.877,59M², SITUADA NESTA CIDADE, 1º DISTRITO MUNICIPAL NO PERIMETRO URBANO avaliado em 4.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Abilio Augusto Távora, lojas 1664 e 1670, Centro, NOVA IGUAÇU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722243"
                            ],
                            "1722242": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 19/08/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/09/2014, a partir das 13:02 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, , Átrio do Fórum, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000588-73.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Costa Martins e Outros. Adv.: Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB.: RJ 70743 D\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. e Outros. Adv.: Paulo de Arruda Gomes OAB.: RJ 2378 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veiculo GM Celta 2P Life, placa KUP 6682/RJ avaliado em 16.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ., ., NOVA IGUAÇU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/09/2014, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Átrio do Fórum, Centro, NOVA IGUAÇU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002123-03.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Francisco de Assis e Outros. Adv.: Rita Luzie Rodrigues Madureira OAB.: RJ 117598 D\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um ônibus Mercedes Benz OF 1418, carroceria Neo Bus, placa KVR 8502, ano 2007, RENAVAM 9154425050 em regular estado de conservação avaliado em 65.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vigilio, 121, Juscelino, MESQUITA, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 65.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/09/2014, a partir das 13:01 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175 , Átrio do Fórum, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000746-65.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Firmino Custódio e Outros. Adv.: Dario Dias Bertao OAB.: RJ 64985 D\r\n\r\nRéu: Azulmar de Iguaçu Peixaria Ltda. e Outros. Adv.: Jonas Fonteles de Moura OAB.: RJ 145258 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veiculo Ford Ecosport XLS 1.6L, placa LSF 0130/RJ avaliado em 22.775,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ., ., ., NOVA IGUAÇU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.775,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/09/2014, a partir das 13:03 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Átrio do Fórum, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0063900-91.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Flôr e Outros. Adv.: Clesio Rosa e Silva OAB.: RJ 55283 D\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Miguel Couto e Outros. Adv.: Mario Henrique Guimaraes Bittencourt OAB.: RJ 110415 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um freezer Metal Frio, branco, 546 litros de capacidade, elétrico, com avarias na porta (lateral), funcionando, avaliado em R$ 1.400,00; 2) Um microcomputador Pentium Dual Core, E5400, 2.70 GHz, 3,24 GB de memória Ram, preto em bom estado e funcionamento, Windows XP versão 2002, com um teclado multimídia, modelo WSKB 0003-U-B, com um mouse com fio, sem marca aparente, modelo 5058-P-BP-SK e um monitor AOC LCD, modelo F19, 18 polegadas, tudo funcionando, avaliados em conjunto em R$ 700,00; 3) Um microcomputador Pentium Dual Core, E5300, 2.60 GHz, 1,99 GB de memória Ram, preto em bom estado e funcionamento, Windows XP versão 2002, com um teclado multimídia, modelo KB3201-1, com um mouse com fio, sem marca aparente, com um monitor Semp Toshiba Info, 16 polegadas, tudo funcionando, avaliados em conjunto em R$ 620,00 avaliado em 2.720,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Gravataí, 01, Miguel Couto, NOVA IGUAÇU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.720,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/09/2014, a partir das 13:04 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Átrio do Fórum, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0022600-91.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Silva Simonek e Outros. Adv.: Andrea Cristina Pinto Barreto OAB.: RJ 85793 D\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI e Outros. Adv.: Rodrigo Goncalves Gatto OAB.: RJ 108802 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duas impressoras Ricoh modelo Pro 1107ex, em excelente estado de conservação (ambas) avaliado em 190.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Abílio Augusto Távora, 2134, Centro, NOVA IGUAÇU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 190.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722242"
                            ]
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                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1719037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001161-72.2014.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: Tatiana Marino [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nEgdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Egdo: EUSTAQUIO MARINHO MOURA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)], Egdo: Espólio de Miguel Gesualdi Marino, Egdo: Rizzio de Gouvêa Gesualdi\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA, Egdo EUSTAQUIO MARINHO MOURA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000028-34.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo dos Santos Ribeiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Video Sat S/C Ltda. [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo dos Santos Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-30.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Edelson Ferreira Granja [Adv. Angela Soares e Silva (OAB: RJ 111805 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório Pastarella Comércio de Alimentos Ltda, Réu: Leonardo Simas Vianna, Réu: Mauricea de Mello Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelson Ferreira Granja\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001154-22.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pedro da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Pedro da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-35.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Santos [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em dez dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação deverá faze-lo de forma fundamentada. .\r\n\r\nProcesso: 0000300-86.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere Carvalho [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Contacto Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Carvalho\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 20/10/2014 ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39. \r\n\r\nProcesso: 0001052-03.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Boaventura da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização de Mão de Obra, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComprovar pagamento nos autos, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000256-09.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Matias de Souza [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Orquidário Fazenda Samambaia Produtor Rural Ltda, Réu: Village Samambaia Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Jean Charles Barreto Góes, Réu: Isabela Francisco Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Matias de Souza\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 11/09/14, ÀS 12:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 25/09/14, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001716-26.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Marques Correa [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Hotel Quitandinha [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Hotel Quitandinha, Aut Joel Marques Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 731. \r\n\r\nProcesso: 0001563-95.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Coelho Amancio [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda. ME [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Coelho Amancio\r\n\r\nRetirar documentos acostados à contracapa, mediante recibo no autos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-26.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares Administracao Escolar Estado Rio de Janeiro [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Desenvolvimento Integrado Ltda. - CEDI [Adv. Veronica Fernandes de Oliveira da Silva (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Desenvolvimento Integrado Ltda. - CEDI\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1025/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000961-07.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Lopes Araujo [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Lopes Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fls. 534, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-30.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Francisco dos Santos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Difusora Boas Novas Ltda [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados às fls. 319/320, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-76.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Barbosa da Costa [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Carlos Moreira, Réu: Carla Denise Freitas Molter Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Barbosa da Costa\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 17/10/2014 , ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000065-22.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Luana de Almeida Venâncio [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco IBI S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco, Réu Banco IBI S/A, Aut Bruna Luana de Almeida Venâncio, Réu IBI Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração de fls.477/478. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-91.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Fortuna Lisboa Nogueira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Carlos Moreira, Réu: Carla Denise Freitas Molter Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Fortuna Lisboa Nogueira\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 20/10/2014 , ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001443-52.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jocilene do Nascimento [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Planos de Saúde Serra Imperial Ltda. [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jocilene do Nascimento, Réu Operadora de Planos de Saúde Serra Imperial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000913-43.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Adolfo Acosta Neto [Adv. Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira (OAB: RJ 124639 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Miralda Justen Cabral da Ponte [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: Miguel Luiz Cabral da Ponte, Réu: Milne Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Miralda Justen Cabral da Ponte\r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001246-97.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Santos Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Louis Nestor Bernard Massé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Santos Oliveira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0063400-98.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ALIMENTICIOS RM LTDA [Adv. Valessa do Valle Martins (OAB: RJ 110781 - D)], Réu: TANIA MACHADO DA SILVA, Réu: DENISE MACHADO DA SILVA, Réu: LUCIMAR MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANE RODRIGUES DA SILVA, Réu PRODUTOS ALIMENTICIOS RM LTDA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 11/09/14, AS 12:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 25/09/14, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001012-18.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Jorge [Adv. Thiago Garrido Gabrich (OAB: RJ 156435 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Serviços Terceirização de Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Denise Santos Jales da Silva (OAB: RJ 139031 - D)], Réu: Aléssio Durazzo Neto, Réu: Fernando Bandeira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Jorge\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0044800-68.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO FERREIRA DE SANTANA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAVADOS SERIGRAFICOS LTDA, Réu: CÉLIA MASSAMBANI SANTOS, Réu: PAULO ROBERTO DA COSTA SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 11/09/14, AS 12:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 25/09/14, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000055-75.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Anselmo Vidal Moreira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Cola Colorida Confecções e Comércio de Roupas Ltda ME [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Vidal Moreira Réu: Cola Colorida Confecções e Comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 17/10/2014 ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39. Outrossim, deverá a rda efetuar o pagamento do valor apurado na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido da multa de 10%.\r\n\r\nProcesso: 0000955-97.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Empório Pastarella Comércio de Alimentos Ltda, Réu: Leonardo Simas Vianna, Réu: Mauricea de Mello Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001169-88.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Valério Sampaio [Adv. Alexandre Quintella Gama (OAB: RJ 98018 - D)]\r\n\r\nRéu: Avecre Abatedouro Ltda. [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Valério Sampaio, Réu Avecre Abatedouro Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, inciando-se pelo autor. .\r\n\r\nId: 1719037"
                            ],
                            "1719038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000653-68.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rabelo Marcondes Nicolau [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em dez dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação faze-lo de forma fundamentada. .\r\n\r\nProcesso: 0142100-64.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: GODOFLEDO ANTONIO LUIZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Americo da Costa Soares, Réu: Jeferson Luiz de Oliveira Moura, Réu: Juan Jose Perez Alvite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GODOFLEDO ANTONIO LUIZ, Réu SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 11/09/14, ÀS 12:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 25/09/14, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000398-13.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Pamplona Rinaldi [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Orquidário Fazenda Samambaia Produtor Rural Ltda [Adv. Heloisa de Oliveira Silveira (OAB: RJ 70123 - D)], Réu: Jean Charles Barreto Góes, Réu: Isabela Francisco Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Pamplona Rinaldi\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0182800-67.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Tavares Fernandes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Nova Imperador Gnv Instaladora de Gas Natural Veicular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Tavares Fernandes\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190500-07.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: DOLORES DURAND FERREIRA [Adv. Flavia Ferreira Rezende Gaspar (OAB: RJ 150572 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOLORES DURAND FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0000233-63.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Maria da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo São José Bento Cottoleno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Maria da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-97.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimar Cardoso Rodrigues [Adv. Janaina Ferreira Pires Firmo (OAB: RJ 143486 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Du Sommelier Comércio de Bebidas Ltda., Réu: Thiago de Souza Velloso, Réu: Willian Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucimar Cardoso Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000442-32.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Miller Meira [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Orquidário Fazenda Samambaia Produtor Rural Ltda, Réu: Village Orquidário Fazenda Samambaia Produtor Rural Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Miller Meira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001505-92.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivid Lima de Paula [Adv. Cristiano Augusto Nogueira (OAB: RJ 104685 - D)]\r\n\r\nRéu: Certatec Consultoria em Informática Ltda [Adv. Edilberto Straub (OAB: RJ 88732 - D)], Réu: Ana Carolina Milano Souto, Réu: Gilda Milano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Lima de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107000-33.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Malheiros [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Materiais de Construcao Reunidos Aguia Ltda. ME, Réu: DALVA CELY MESQUITA, Réu: ALOISIO DA COSTA MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Malheiros\r\n\r\nCumprir determinações de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0000639-84.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Rego de Mello [Adv. Ricardo Alves de Oliveira Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 146215 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgas Serviços de Instalações Ltda, Réu: CEG RIO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG RIO\r\n\r\nTomar ciência de que poderá opor remédio jurídico apropriado após a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000696-08.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulino Neves Neto [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: HILTON RAPOSO PRODUTOR RURAL [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulino Neves Neto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000547-09.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Erina Coelho da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sant Barth Confecções de Artigos do Vestuário Ltda, Réu: Gustavo Oliveira Medeiros Camargo de Moraes Vieira, Réu: Cristiano Pires de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erina Coelho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n30 (trinta) dias, devendo requerer o que entender por pertinente. .\r\n\r\nProcesso: 0000852-90.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Azevedo Nunes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone da Silva Pereira [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Azevedo Nunes\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-27.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulena Aparecida Dutra Silveira Pereira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Dog Lar Indústria e Comércio de Artigos para Animais Ltda [Adv. Roberta Batista Martins (OAB: SP 203117 - D)], Réu: Teresa Bernadete Agostinho Alves, Réu: Waldecir Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dog Lar Indústria e Comércio de Artigos para Animais Ltda\r\n\r\nComprovar depósito complementar referente ao crédito exequendo em cinco dias, sob pena de liberação dos valores ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001580-34.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola da Silveira Machado [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: Lica Marques Cabeleireiros [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lica Marques Cabeleireiros, Aut Paola da Silveira Machado\r\n\r\nDeverá a ré manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em dez dias. Tomar ciência o autor de que indeferido seu requerimento. .\r\n\r\nProcesso: 0000144-40.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia de Oliveira Telles [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Jêjê Linda Moda Confecção Ltda ME., Réu: Jêjê Linda Moda Confecção Ltda ME. (N/P Macilon Martins de Oliveira), Réu: Jêjê Linda Moda Confecção Ltda ME. (N/P Jonatas de Souza Oliveira)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia de Oliveira Telles\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000910-93.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana de Sousa [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M. Neto Confecção e Moda Infantil Ltda. [Adv. Jose Augusto Antoun (OAB: RJ 78815 - D)], Réu: Antônio Machado Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento, devendo diligenciar acerca do inventário do executado. \r\n\r\nProcesso: 0191600-60.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA PALMA HOLDERBAUM [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: WOHARA CONFECCOES LTDA, Réu: ANDREA MOREIRA PEIXOTO RIBEIRO, Réu: MARLENA DA SILVA RIBEIRO, Réu: MARCIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA PALMA HOLDERBAUM\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 11/09/14, AS 12:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 25/09/14, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000959-37.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Henter dos Santos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório Pastarella Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: Engenho das Massas Comestíveis Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Henter dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 137, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-84.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Coura [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Hora H Paes e Doces Ltda., Réu: Marcio Jose Spangenberg, Réu: Daniela Baltar Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Coura\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001233-98.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Fernanda da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A.T. Alvarães - Peixes de Águas Claras Bar e Restaurante, Réu: Carlos Alberto Teixeira Alvarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia Fernanda da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001503-25.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Lisboa de Oliveira [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende (OAB: RJ 55794 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Sibila de Andrade [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Sibila de Andrade\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 60, conforme despacho de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0001242-63.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Maria de Freitas Gonzaga [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em dez dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação deverá faze-lo de forma fundamentada. .\r\n\r\nProcesso: 0001146-45.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Soares dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Soares dos Santos\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1719038"
                            ],
                            "1719039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000911-78.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: Marli do Valle Gonçalves [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: Marli Marigo de Rezende [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: Marusa Medina Gomes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nImplementar pagamento do auxílio alimentação, conforme determinado em sentença e acórdão, sob pena de inclusão dos valores no crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001555-21.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Ferreira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Solar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.103. \r\n\r\nProcesso: 0000310-72.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enezio José de Sá [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enezio José de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000899-64.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Sonia de Jesus [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Sonia de Jesus\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000176-45.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma das Graças Pinto Carlos [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Fábrica de Tecidos S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Werner Fábrica de Tecidos S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em dez dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação deverá faze-lo de forma fundamentada. .\r\n\r\nProcesso: 0001087-57.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Carvalho\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S.A [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000126-77.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ornellas da Costa [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Turb Transporte Urbano S/A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Viação Petrópolis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Ornellas da Costa, Réu Turb Transporte Urbano S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 446. \r\n\r\nProcesso: 0000451-91.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Milagre [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Marcondes Ltda. [Adv. Agenor Gonzaga Faustino (OAB: RJ 109989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Milagre, Réu Serralheria Marcondes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 24/10/14, às 10:30 horas, para anotação da CTPS do autor. Outrossim deverá a reclamada tomar ciência da petição de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 0001434-90.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento nos autos, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000332-33.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Nunes Pereira [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Pio XII [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Pio XII\r\n\r\nEfetuar pagamento da diferença apurada, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0002321-06.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Nogueira Cecilio de Paula [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Nogueira Cecilio de Paula\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0129300-18.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Aparecida dos Anjos [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Aparecida dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000560-11.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Cesar Moraes da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Cesar Moraes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expdição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0120200-73.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Antônio de Souza [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Giovanni Cantina Ltda (N/P sócios Alexandre Lopes Antelo e Vânia de Almeida Antelo), Réu: Alexandre Lopes Antelo, Réu: Vania de Almeida Antelo, Réu: Marcos Teixeira Lopes Antelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Antônio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 211 , embargos de declaração acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000499-50.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Iolanda da Glória Marta Rezende [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Shirt Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Cristina Mesquita de Oliveira, Réu: Lucia Helena Cardoso Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda da Glória Marta Rezende\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias preclusivos, ciente de que decorrido o prazo será expedida de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000300-31.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Marcolino Nogueira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A, Aut Natalia Marcolino Nogueira, Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 24/10/14, às 10:00 horas, para anotação da CTPS do autor \r\n\r\nProcesso: 0045800-54.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rick de Braga Mello [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Palmeira Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Edeir Teixeira de Abreu, Réu: Leda Hoskem Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rick de Braga Mello\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000361-83.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Correa de Lima [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Liraffocus Comércio de Roupas Ltda., Réu: Leoni Dias de Sousa, Réu: Antonia Dias Alencar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Correa de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor, devendo comprovar nos autos o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0104900-37.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bras Paulino Teixeira [Adv. Tadeu Lopes de Oliveira (OAB: RJ 101714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Minucipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bras Paulino Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0001324-91.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Medeiros [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Boi Bandido Restaurante Ltda., Réu: Tiago Pedorsa Odones, Réu: Luiz Carlos Odones\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124500-44.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia de Queiroz [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceição Aparecida Brasil Medeiros [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000367-90.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Passos Coelho [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Passos Coelho, Réu Viação Esperança\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.179, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000962-84.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Santos da Silva [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: B M Pozzato Ótica Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B M Pozzato Ótica Ltda, Aut Roberta Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência a rda de que foi deferido o parcelamanto requerido, ciente de que as demais parcelas, em até seis mensais, deveráo ser acrescidas da atualização pertinente. Outrossim, tomar ciência a reclamante da expedição de alvará a seu favor, devendo comprovar nods autos o valor efetivamente recebido \r\n\r\nProcesso: 0000096-81.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Thabata Greice Motta e Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Crossroad Turismo Ltda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Lina Paula Costa Carneiro, Réu: Nilson do Monte Rezende Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thabata Greice Motta e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-43.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Cury Machado [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Mariana Cury Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.650, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Outrossim, tomar ciência a rte da expedição de alvará a seu favor.\r\n\r\nId: 1719039"
                            ],
                            "1719040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002337-57.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Cabral de Rezende [Adv. Rachel de Oliveira Troyack (OAB: RJ 138311 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda - REVEL [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Cabral de Rezende\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0139800-17.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nRéu: A S Almeida Construtora Ltda., Réu: Aguas do Imperador S.A. [Adv. Glaucus Pimenta de Sousa (OAB: RJ 100886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Imperador S.A., Aut Carlos Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 284, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor apurado no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Outrossim, tomar ciência o rte da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000721-76.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Carlos Ferreira [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Carlos Ferreira\r\n\r\nVenha o autor com cópia do documento que ensejou a extinção do feito, conforme determinado no despacho de fls. 278, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001631-74.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro de Assis Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Shopping Center Pedro II [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center Pedro II\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0132600-27.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Cesar Gomes de Almeida [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRéu: N. F. Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Gomes de Almeida\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000615-17.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Ferreira Leonardo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrasil Peças e Acessórios Ltda [Adv. Saonara Santos Fernandes de Barros (OAB: RJ 174996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Ferreira Leonardo, Réu Petrobrasil Peças e Acessórios Ltda\r\n\r\nTomar ciência a decisão dos embargos de declaração de fls.116/117. Dado parcial provimento. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001765-67.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Guimarães da Costa [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpitec do Brasil Alpinismo Industrial Ltda [Adv. Augusto Cesar Alves Sa (OAB: RJ 146344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpitec do Brasil Alpinismo Industrial Ltda, Aut Diego Guimarães da Costa\r\n\r\nTomar ciência a decisão dos embargos de declaração de fls.396/397. Negado provimento. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001067-61.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamila Kassinow Gomes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda das Videiras Pousada Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamila Kassinow Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 328/329. Negado Provimento. \r\n\r\nId: 1719040"
                            ],
                            "1719035": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/08/2014\r\n\r\n0000593-95.2010.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliete Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: LEONI DIAS DE SOUZA,Liraffocus Comércio de Roupas Ltda.,ANTONIO DIAS ALENCAR PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONI DIAS DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.049,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719035"
                            ],
                            "1719036": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000353-67.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silvio Celestino\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder a entrega da CTPS do autor, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de 1/30 do salário do reclamante, limitada esta , porém a três salários mensais do autor, bem como o pagamento em 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0044800-68.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nRéu: GRAVADOS SERIGRAFICOS LTDA, CÉLIA MASSAMBANI SANTOS, PAULO ROBERTO DA COSTA SANTOS JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m CÉLIA MASSAMBANI SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 11/09/14, AS 12:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 25/09/14, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0052000-34.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ELETRO TECNICA PETROPOLIS LTDA., FRANCISCA SUDRE ALLO, TEODOR WOLFGANG ALLO, Olney Vieira Sudre\r\n\r\nPelo presente fica m Olney Vieira Sudre, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComplementar o valor da execução, observados os valores transferidos, oriundos do rateio havido, no prazo de 05 dias, ciente de que a inércia importará em renúncia à oposição de embargos à execução, autorizando a imediata liberação dos valores bloqueados ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0127100-97.1993.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA QUITANDINHA LTDA, ANTONIO DA SILVA PEREIRA, JOSÉ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ DA SILVA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComplementar o valor da execução, atualizado, conforme fls. 488/489, no valor de R$ 13.162,64, no prazo de 05 dias, sob pena de implementação imediata e de forma sucessiva, do Bacen-Jud e Renajud \r\n\r\nProcesso: 0001315-32.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gonçalves Lanzoni\r\n\r\nRéu: Saint Barth Confecções de Artigos do Vestuário Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Saint Barth Confecções de Artigos do Vestuário Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 78 devendo efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0139800-17.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: A S Almeida Construtora Ltda., Aguas do Imperador S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m A S Almeida Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 284, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 284 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719036"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1722582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002088-02.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Victoria Gioseffi Cabral Jaber [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: A.M. Resende Ltda.-EPP [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo A.M. Resende Ltda.-EPP, Rqte Victoria Gioseffi Cabral Jaber\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/10/2014, às 10:35 horas, para oitiva de testemunha André Jeremias Mota pela 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0000165-38.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gregório Caneda da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comérciais S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rimet Empreendimentos Industriais e Comérciais S.A., Aut Roberto Gregório Caneda da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/09/2014, às 14:00 horas, para início da perícia, na sede da empresa Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A.. localizada na Rodovia Presidente Dutra, KM 298, Bairro Fazenda da Barra, e ou no local de trabalho do Reclamante. (notificação expedida na forma da OS 01/12, em razão de erro material contido na publicação de fl. 614) \r\n\r\nId: 1722582"
                            ],
                            "1722583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039600-78.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TEIXEIRA ALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA AGROPECUARIA LTDA. [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL TEIXEIRA ALVES, Réu MARCA AGROPECUARIA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência que foi marcado leilão para o dia 18/09/2014, às 11:00 horas, no Átrio do Fórum, da Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, e caso não haja licitante, Segundo Leilão na data de 02/10/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001279-07.2013.5.01.0521 - CartPrec\r\n\r\nAut: PAULO ARMANDO PADILHA [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRéu: INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)], Réu: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência que foi marcado leilão para o dia 18/9/2014, às 11:00 horas, no Átrio do Fórum, da Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, e caso não haja licitante, Segundo Leilão na data de 02/10/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1722583"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1722538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000806-81.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Bernabe [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logísticas Transgil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Bernabe\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02/10/2014 , às 09:05 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000800-74.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Brauzenes de Souza [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Cargas, Réu: PeG, Réu: DHL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Brauzenes de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02/10/2014, às 08:55 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000799-89.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucelena de Oliveira [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Cargas, Réu: PeG, Réu: DHL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelena de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02/10/2014, às 08:45 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000783-38.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Pinto da Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Pinto da Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/11/2014, às 14:30 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 1722538"
                            ],
                            "1722589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000348-64.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Caetano da Silva Costa [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)], Aut: Priscila da Silva Costa [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)], Aut: Ingride da Silva Costa [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Cargas Ltda., Réu: Man Latin America Industria e Comercio de Veículos Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingride da Silva Costa , Réu Man Latin America Industria e Comercio de Veículos Ltda, Aut Priscila da Silva Costa , Aut Silvana Caetano da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/11/2014, às 14:30 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 1722589"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1721427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001084-89.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Campos de Almeida.\r\n\r\nRéu: Le Canton Empreendimentos Hoteleiros LTDA [Adv. Cristina Butignoli (OAB: RJ 158912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Canton Empreendimentos Hoteleiros LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e de custas, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001099-92.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA LOURENÇO DA CONCEIÇÃO [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: STZ COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA LOURENÇO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nVir com o demonstrativo dos valores devidos a titulo de FGTS e Seguro desemprego, em 30 dias, sob pena de aplicacao da prescricao intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0083200-65.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuseli Alves Santana Dias [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuseli Alves Santana Dias\r\n\r\nTer vista da peticao de fls 151/165, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0088700-30.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENIR PEREIRA CAETANO [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISE TAVARES CUNNINGHAM [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENISE TAVARES CUNNINGHAM\r\n\r\nEncaminhar o requerimento de fl 232 ao Juizo da Primeira Vara Civel de Teresopolis, uma vez que o referido valor ja foi colocado a disposicao daquele Juizo, conforme oficio de fl 223 \r\n\r\nProcesso: 0087700-77.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Barros Torres [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Barros Torres\r\n\r\nVir com calculos de liquidacao, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0097200-02.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: João Francisco da Silva [Adv. Adriano de Oliveira Rego Salomão (OAB: RJ 155369 - D)]\r\n\r\nRéu: Venancio de Souza Ferreira [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco da Silva\r\n\r\nInformar acerca do recebimento do seguro-desemprego, tendo em vista os termos da peticao de fl 86, em 10 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0000544-75.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Santos Sepolar [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Terenet Serviços de Internet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Santos Sepolar\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 100, fixando o valor em R$ 6.967,03, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0058600-43.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marielem Soares de Oliveira [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: BBI Cursos de Informática LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marielem Soares de Oliveira\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao Infojud/DOI, em 30 dias, ciente de que no silencio sera expedida certidao de credito \r\n\r\nProcesso: 0000450-98.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Conceição Lagoas [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: joão Luiz Valverde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir da Conceição Lagoas\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 100, fixando o valor em R$ 21.763,20, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0001073-60.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Quezia da Silva Lima. [Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa (OAB: RJ 168543 - D)]\r\n\r\nRéu: 87 Bar e Restaurante. [Adv. Isabel Cristina Gomes Guimaraes (OAB: RJ 93070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 87 Bar e Restaurante., Aut Quezia da Silva Lima.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho dia 22/9/14, às 15h para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo reclamante. Em caso de ausencia da reclamada, a CTPS devera ficar acautelada na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0022300-24.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA SILVESTRE DA SILVA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: SUELI FAIVICHENCO [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\nTer vista do resultado do Infojud/DOI, em 30 dias, ciente de que no silencio sera expedida certidao de credito \r\n\r\nProcesso: 0060000-39.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO LUCIANO FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga B. Nogueira (OAB: RJ 96460 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUCIANO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista do resultado do Infojud/DOI, em 30 dias, ciente de que no silencio sera expedida certidao de credito \r\n\r\nProcesso: 0000074-10.2013.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora M & M de Teresopolis LTDA M.E ( representada por seu socio Milton Rafael Turl Mangia) [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nCgto: Otoniel João Do Nascimento [Adv. Jorio Barbosa Pinto Fernandes (OAB: RJ 137603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportadora M & M de Teresopolis LTDA M.E ( representada por seu socio Milton Rafael Turl Mangia)\r\n\r\nReapresentar seus calculos, atentando para as questoes apontadas pela reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000254-31.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Duarte Furtado [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio Teresópolis S/A [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio Teresópolis S/A, Aut Cristiane Duarte Furtado\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 238, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000392-61.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Francisco dos Santos [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Tersópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Francisco dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0103400-64.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Gomes [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Milagre Materiais de Construcao Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Mário César Turl Mangia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Gomes, Aut Patrick Gomes Pacheco\r\n\r\nVir com as informacoes necessarias, conforme a promocao supra da contadoria do Juizo, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0163400-59.2007.5.01.0531 - Monito\r\n\r\nRqte: Mauro Rezende de Souza [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nova Era Marcenaria e Carpintaria Ltda [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Mauro Rezende de Souza\r\n\r\nTer vista do resultado do Infojud, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-62.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Cunha Amâncio [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Cunha Amâncio\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho, trazendo sua CTPS, para as devidas anotacoes, tendo em vista que a primeira re encontra-se em lugar incerto e nao sabido, bem como apresentar seus calculos de liquidacao \r\n\r\nProcesso: 0000009-49.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Veloso da Silva [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Country Club [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teresópolis Country Club\r\n\r\nTomar ciencia de que foi mantido o despacho de fl 175 e do alvara de fl 181 \r\n\r\nProcesso: 0080000-79.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Perez Caldeira Abreu Sposito [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes e Leal de Teresópolis Comércio e Indústria Textil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Perez Caldeira Abreu Sposito\r\n\r\nTer vista do resultado do Infojud/DOI, em 30 dias, ciente de que no silencio sera expedida certidao de credito \r\n\r\nProcesso: 0000406-74.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Leonardo da Rocha Rodrigues [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Industria e Comercio LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Tomas Schinaider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Industria e Comercio LTDA, Aut Rodrigo Leonardo da Rocha Rodrigues, Réu Tomas Schinaider\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao A.P., interposto pela reclamada, por inadequado, na forma do art. 897, alinea A da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001342-36.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Cunha [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Truck Auto Posto Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Truck Auto Posto Ltda\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger o calculo das cotas previdenciarias (empregado e empregdor). Prazo para cumprimento: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-15.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Carvalho [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurelio Reboques e Locações Ltda [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)], Réu: Concessionaria Rio Teresopolis - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurelio Reboques e Locações Ltda, Réu Concessionaria Rio Teresopolis - CRT\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 322, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0144400-05.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro José Mattos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Leandro José Mattos, Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho dia 24/9/14, às 16h, para anotacao da CTPS do reclamante. O autor deverá, a partir desta data, os calculos de liquidacao, conforme despacho de fl 888, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115500-22.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: KARLA MARCIA MARTUCHELLI [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA DE ENSINO EDUCARTE LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA MARCIA MARTUCHELLI\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0001335-44.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Araújo Pinto [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aline Casali da Fonseca (OAB: RJ 143002 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Fabio de Araújo Pinto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho dia 23/9/14, às 15h, para anotacao da CTPS do reclamante. A partir desta data o autor devera apresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl 110, em 10 dias . .\r\n\r\nProcesso: 0001362-90.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Carla do Nascimento [Adv. Jacqueline Gonçalves da Silva (OAB: RJ 142686 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Enkai - Culinária Japonesa [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Carla do Nascimento, Réu Restaurante Enkai - Culinária Japonesa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 75, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0001103-95.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neuza Lopes Pereira. [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Souza Almeida - ME [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)], Réu: Luiz Issa Hiar [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Issa Hiar, Réu Marcelo de Souza Almeida - ME\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0001116-65.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Reis [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Refor Construções Ltda. [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Reis, Réu Refor Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 176, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0001135-37.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURÉLIO SANTANA DAMAZIO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO FORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURÉLIO SANTANA DAMAZIO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotacao da CTPS, nos termos da sentenca, tendo em vista que a re encontra-se em local incerto e nao sabido, devendo, ainda, apresentar os calculos de liquidacao \r\n\r\nProcesso: 0001122-04.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pacheco de Oliveira. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Serralheria Janaína LTDA.-ME [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)], Réu: RENATO NUNCIAÇÃO PIMENTEL [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carpintaria e Serralheria Janaína LTDA.-ME, Réu RENATO NUNCIAÇÃO PIMENTEL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0113100-64.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telia Azevedo Chermaut [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Modelar Pedra do Sino, Réu: Waldeck Pereira Schwenck [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telia Azevedo Chermaut, Réu Waldeck Pereira Schwenck\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl 219. \r\n\r\nProcesso: 0001162-88.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Rosa de Oliveira Viana [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRéu: Naga Ind. e Comércio de Biscoitos e Massa Ltda. em Recuperção Judicial [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)], Réu: GILSON AMBLETO JUSTI\r\n\r\nDestinatário(s): ANTONIO AUGUSTIN MANGANOTTI, Aut Cátia Rosa de Oliveira Viana, Réu Naga Ind. e Comércio de Biscoitos e Massa Ltda. em Recuperção Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que foi acolhida a excecao de pre executividade, conforme decisao de fl 241 \r\n\r\nProcesso: 0001217-34.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Vianna da Silva. [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campanha. [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Vianna da Silva.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0077500-45.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Muniz Xavier [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Muniz Xavier\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000919-47.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Oliveira Matos [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R. Comércio e Indústria de Metais Ltda. [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)], Réu: ALAIN RAVANETTI, Réu: BRUNO RAVANETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.R. Comércio e Indústria de Metais Ltda.\r\n\r\nVir aos autos com copia do extrato da sua conta poupanca, em 10 dias, sob pena de de manutencao do bloqueio \r\n\r\nProcesso: 0000796-78.2012.5.01.0531 - ACP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS BANCARIOS E TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE TERESÓPOLIS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS BANCARIOS E TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nVenha o autor com o com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, no valor de R$ 3.300,00 \r\n\r\nProcesso: 0079800-58.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALCERI FABIANO [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVERSOES SHOP NEW LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALCERI FABIANO\r\n\r\nApresentar NOVOS meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0099900-48.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderlei Carlos Severino [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi rejeitada a excecao de pre executividade, conforme decisao de fl 263 \r\n\r\nProcesso: 0088800-14.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. EMP. EST. BANCACIOS DE TERESOPOLIS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: ANDREA ESTEBANZ VOLLU, Aut: FERNANDA BAHIENSE SILVA MELLO, Aut: LEILA DE FREITAS GUIMARÃES MENDONÇA, Aut: MARCOS NASCIMENTO DA SILVA, Aut: MÍRIAM TEREZA AZEREDO ALVES, Aut: ALBERTO CHRISTIAN BORUP DE BAKKER, Aut: FRANCISCO DE PAULA VILLA VERDE, Aut: LUIZ CLÁUDIO HERMAN POLDERMAN, Aut: EDMAR ALVES FERREIRA, Aut: VIRGÍNIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Aut: FLÁVIO KROK FRANCO, Aut: MÁRCIA FERREIRA CARDOSO OLIVEIRA, Aut: MAX RODRIGUES PEREIRA, Aut: ELISABETH DE FREITAS ANDRADE, Aut: ALEXANDRA LATINI, Aut: MARLENE ALVES DIAS DOS SANTOS, Aut: VÂNIA GORETE HERINGER, Aut: VALDO JOSÉ FERNANDES, Aut: MÍRIAM SILVEIRA FONSECA, Aut: JOSÉ WILSON DA SILVA BARROS, Aut: LILIA CHACON CAMARGO, Aut: ROMÁRIO RENDE, Aut: JAQUELINE BOECHAT MAZZI, Aut: EDEVALDO BARRIAS CALDAS, Aut: CLÁUDIO GIL DE OLIVEIRA, Aut: LUIS EDUARDO DE MIRANDA, Aut: ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO, Aut: TATIANA FARANI FERNANDES, Aut: ADRIANI DA SILVA RANZANO, Aut: DMITRI ROCHA RIBEIRO, Aut: TIAGO MORCEF DE PAULA, Aut: MONIQUE CAMPOS THIRE, Aut: NEUSA PEREIRA PIRES REIS, Aut: ROGÉRIO LOPES DA CONCEIÇÃO, Aut: LUCIANA KROK FRANCO, Aut: M,AURÍCIO ALESSANDRO DE PAULA FERREIRA, Aut: MARINETE FORRECHI GLÓRIA, Aut: RODRIGO ANTÔNIO ALVES LOPES, Aut: CAROLINA PEREIRA DE SOUZA DA SILVA, Aut: DANIEL CAMÕES MACHADO, Aut: ANTÔNIO CARLOS TALLON, Aut: ANDRÉIA BARROS ARRUDA, Aut: ANNA KAROLINE THEDIN PY, Aut: CÁSSIA REGINA DE SOUZA GOMES, Aut: ROZANIA MARIA FIGHERA, Aut: SÍLVIO DE MORAES DELGADO NETO, Aut: ALEXANDRA LATINI, Aut: JOSÉ WIOL SON DA SILVA BARROS, Aut: YARA ROSA DE SOUZA CRUZ NORDHAUS, Aut: EXPEDITO MÁXIMO BEZERRA, Aut: JÚLIA FIGHERA GANDRA, Aut: MARCELO DE LIMA MARQUES DA SILVA, Aut: RODRIGO DA ANUNCIAÇÃO GONÇALVES\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SIND. EMP. EST. BANCACIOS DE TERESOPOLIS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos e a impugnacao foram julgados improcedentes, conforme decisao de fls 1948/1951 \r\n\r\nProcesso: 0000938-19.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Roberto Rodrigues do Sacramento [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Várzea Shopping [Adv. Floriano Arthur Vasconcelos de Miranda (OAB: RJ 75648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Várzea Shopping, Aut Pablo Roberto Rodrigues do Sacramento\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl 134. \r\n\r\nProcesso: 0000638-52.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Britto Mota [Adv. Thiago Britto Mota (OAB: RJ 167547 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC - RIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Britto Mota\r\n\r\nProvidenciar a juntada de procuracao, em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProcesso: 0000587-12.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Fernandes Rosembargue [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Industria e Comercio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Julius Bijou Industria e Comercio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thea Teresópolis Industria e Comercio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Industria e Comercio Ltda, Réu Julius Bijou Industria e Comercio Ltda, Réu Thea Teresópolis Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nRegularizar as pecas juntadas, em 10 dias, pois estao ilegiveis \r\n\r\nProcesso: 0000602-44.2013.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Hosana de Matos Valente [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIZ RONALDO BANDEIRA PEREIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Hosana de Matos Valente, Egdo LUIZ RONALDO BANDEIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064500-41.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Aventino Ivo Delazeri [Adv. Jarbas Carvalho da Silveira Junior (OAB: RJ 136843 - D)]\r\n\r\nRéu: S.O.S. Da Serra Assessoria e Consultoria Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: SUELI FÁTIMA FERREIRA REGADAS [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: SONIA MARIA FERREIRA VELLOSO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aventino Ivo Delazeri, Réu S.O.S. Da Serra Assessoria e Consultoria Ltda, Réu SONIA MARIA FERREIRA VELLOSO, Réu SUELI FÁTIMA FERREIRA REGADAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000705-85.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Aixa Santos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data Serviços Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: ICM - BIO Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aixa Santos, Réu Pro Data Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0047300-50.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pessoa Aquino [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto Luis Ruegger Almeida Neves-ME , Réu: Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pessoa Aquino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000564-60.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder dos Santos Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio havido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000098-38.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Costa [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Iata Anderson de Souza [Adv. Julia Maria Mansour Marones (OAB: RJ 142175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iata Anderson de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio havido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000100-86.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Maria Fernandes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A, Aut Julia Maria Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106100-13.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queresmilton Lopes Cardoso [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Parreirinha de Lamego Ltda - ME [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)], Réu: TIAGO TADEU BRAND VEIGA [Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro (OAB: RJ 108017 - D)], Réu: MONICA SILVA MIRANDA DE SOUZA VEIGA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Parreirinha de Lamego Ltda - ME, Aut Queresmilton Lopes Cardoso, Réu TIAGO TADEU BRAND VEIGA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl 109. \r\n\r\nProcesso: 0000357-96.2014.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Calmesina Teodora Rodrigues da Silva [Adv. Helena Cristina Náder Sánches (OAB: RJ 133137 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Andrei Soares Oliveira [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Calmesina Teodora Rodrigues da Silva, Egdo Carlos Andrei Soares Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000444-57.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pefister [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Primus III Incorporadora e Construtora Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pefister, Réu Nova Primus III Incorporadora e Construtora Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001506-98.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria de Carvalho [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0001553-72.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Abelha Braga [Adv. Adalberto Mauricio de Abreu (OAB: RJ 54158 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Atual de Teresópolis Ltda - Me [Adv. Joyce Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 162581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe Abelha Braga\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0166900-36.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Paula de Aragao [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Moveis Sao Benedito Ltda [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Paula de Aragao\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a pretensao requerida à fl 345, devendo atender a promocao da contadoria, em 30 dias, sob pena de, no silencio, ser intimada a rda a faze-lo \r\n\r\nProcesso: 0122900-82.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andrei Soares Oliveira [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)]\r\n\r\nRéu: Terecor Servicos Medicos Ltda, Réu: Armando Rodrigues da Silva [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Réu: Valéria da Silva do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armando Rodrigues da Silva, Aut Carlos Andrei Soares Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi rejeitada a excecao de pre-executividade, conforme decisao de fls 217/218 \r\n\r\nProcesso: 0124700-77.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal \r\n\r\nRéu: Modestina Bonavita Trotta [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modestina Bonavita Trotta\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl 168. \r\n\r\nProcesso: 0150500-15.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marizete Maria Proenca da Costa [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola JVA de Teresopolis Ltda ME (Planeta Crianca), Réu: MARIA JANE DE SOUZA, Réu: ANDREA SUELY MACHADO, Réu: JUCELIO MARTINS VITOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizete Maria Proenca da Costa\r\n\r\nIndicar NOVOS meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0148700-44.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Eduardo de Freitas Reis [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nRéu: Teremoveis Com. de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Eduardo de Freitas Reis\r\n\r\nIndicar NOVOS meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0016900-68.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Janice Heloísa Ignácio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nId: 1721427"
                            ],
                            "1721416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/08/2014\r\n\r\n0035700-91.1993.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE REGINA FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARILENE DE OLIVEIRA MELO,VERDELANDIA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA,EDSON BOTELHO DE MELO,SERGIO BOTELHO DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARILENE DE OLIVEIRA MELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.204,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1721416"
                            ],
                            "1721421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000450-98.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Conceição Lagoas\r\n\r\nRéu: joão Luiz Valverde\r\n\r\nPelo presente fica m joão Luiz Valverde, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 100, fixando o valor em R$ 21.763,20, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000544-75.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Santos Sepolar\r\n\r\nRéu: Terenet Serviços de Internet Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terenet Serviços de Internet Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 89, fixando o valor em R$ 6.967,03, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0001069-23.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mery Hellem Paim Rocha.\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Captar Serviços Técnicos LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1721421"
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                "Três Rios": {
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                                "Processo: 0156000-90.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolnei Medici de Oliveira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. Areal RJ - Abatedouro Pif Paf [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Branco Alimentos S.A. Areal RJ - Abatedouro Pif Paf, Aut Wolnei Medici de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000800-22.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria dos Santos [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Andressa Cerdeiro Bove Ferreira [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)], Réu: Andressa Cerdeiro Bove Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andressa Cerdeiro Bove Ferreira, Aut Claudia Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a transação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-28.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Azevedo do Vale [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteletril Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Marcio de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 92383 - D)], Réu: DENILSON JOSE GUEDES DE SOUZA, Réu: SAMUEL GUEDES DE SOUZA, Réu: MAURO SERGIO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Azevedo do Vale\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-55.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandler Silva Lopes [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Darrow Laboratorios S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Darrow Laboratorios S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-03.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Lucia de Souza Tavares [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Selma Lucia de Souza Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-50.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maitê Gonçalves de Souza Netto [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do débito exequendo, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0008800-31.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTAIR CABRAL DA PONTE [Adv. Reisinaldo Martins Esteves (OAB: RJ 81269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-15.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Passini [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Passini\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 216/265, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181000-15.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMETRIUS DE ANDRADE NASCIMENTO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRARIA TRIANGULO LTDA [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)], Réu: AUTO POSTO NOVA TRES RIOS LTDA [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)], Réu: Margarida Rosa Shooler de Abreu [Adv. Leandro Bazyli Holak (OAB: RJ 154366 - D)], Réu: PARQUE INDUSTRIAL TRIANGULO LTDA [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)], Réu: POSTO DE GASOLINA KM 17 LTDA [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)], Réu: POSTO TREVIAL LTDA [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMETRIUS DE ANDRADE NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista do oficio de fl. 421. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-31.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto Valladares [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Merrick Agropecuária Indústria e Comércio de carnes Ltda. [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Augusto Valladares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-70.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Garcia Pereira [Adv. Zelio Azevedo Barboza (OAB: RJ 79639 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ponto Azul Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ponto Azul Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da UNIÃO FEDERAL - INSS. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-11.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MACIEL FARIA PRATES [Adv. Gilson Paulo Mendes Moreira (OAB: MG 54873 - D)], Aut: CLAUDIO ISMAIL DOS SANTOS COSTA [Adv. Gilson Paulo Mendes Moreira (OAB: MG 54873 - D)], Aut: LUIZ CARLOS RAMOS DE MELLO [Adv. Gilson Paulo Mendes Moreira (OAB: MG 54873 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ISMAIL DOS SANTOS COSTA, Aut LUIZ CARLOS RAMOS DE MELLO, Aut MACIEL FARIA PRATES\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria às fls. 572/596. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-68.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marison Roger da Silva [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRéu: Evaldo de Oliveira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marison Roger da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-24.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Jose Gomes da Silveira [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cooperativa Multi-Disciplinar dos Eletricitarios do Estado do Rio de Janeiro Ltda, Réu: Norteluz Empresa de Eletricidade do Norte Noroeste Fluminense Ltda\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-02.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Malvar Paz Martins [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita Rosemany da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Malvar Paz Martins\r\n\r\nTomar ciência do falecimento da Reclamada, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-65.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Alves de Souza [Adv. Artur Soares Machado Neto (OAB: MG 64903 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Comércio de Perfumaria Ltda. - ME [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)], Réu: Jorge da Silva Teixeira [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Alves de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos, em valores históricos, observando a variação salarial, a discriminação do FGTS e adequação aos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-38.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Calisto da Silva [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Gafense Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Gafense Ltda. , Aut Pedro Calisto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020600-12.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéa Ipolito Barbosa(Sucessora de Ernandes Gonçalves Barbosa) [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Boi Gostoso Distribuidora de Carnes Ltda, Réu: J N de Abreu Distribuidora de Carnes [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J N de Abreu Distribuidora de Carnes, Aut Lucinéa Ipolito Barbosa(Sucessora de Ernandes Gonçalves Barbosa)\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001262-76.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Dias [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Verok - Agricultura e Pecuária Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Dias, Réu Verok - Agricultura e Pecuária Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111000-09.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Sanseverino [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Pierre Fabre do Brasil LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Sanseverino, Réu Laboratórios Pierre Fabre do Brasil LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000688-19.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica da Silva Bernardes Bittencourt [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Ponte das Garças Ltda. [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica da Silva Bernardes Bittencourt\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-34.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair dos Santos Carlos [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair dos Santos Carlos, Réu Viação Itapemirim S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005200-55.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Raiboltte Turl da Costa [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Decio Carvalho de Souza - (Espólio de) [Adv. Jorge Luiz de Miranda Bastos (OAB: RJ 98195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decio Carvalho de Souza - (Espólio de), Aut Rosangela Raiboltte Turl da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029100-58.1992.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALQUIPO MARTINS ESTEVES [Adv. Serzedello Louro Netto (OAB: MG 46133 - D)], Aut: João Batista Gonçalves dos Santos [Adv. Serzedello Louro Netto (OAB: MG 46133 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALQUIPO MARTINS ESTEVES, Aut João Batista Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 971 e da petição do perito de fl. 973. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-19.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Ribeiro da Silva [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: SIVAM Conservação e Vigilância Ltda. , Réu: Edimar Cláudio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Ribeiro da Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-16.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane de Lima Marques [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Polwax Indústria Química Ltda. [Adv. Valesca Teixeira Paulino (OAB: RJ 102939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane de Lima Marques, Réu Polwax Indústria Química Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da Contadoria às fls. 148/152 no prazo comum de 10dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-34.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Turrao [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitarios do Estado do RJ Ltda., Réu: Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S/A [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença atualizada em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-27.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO SERV.PUB.MUNICIPAIS DE TRES RIOS. [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO SERV.PUB.MUNICIPAIS DE TRES RIOS.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl.479. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-31.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineirão Ltda., Réu: José Luiz Serdeiro, Réu: Ana Paula serdeira de Vaconcelos, Réu: José Geraldo Garcia [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)], Réu: Maria de Lourdes Alvim Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-69.1992.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DIAS [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: RJ 4972 - D)], Aut: FRANCISCO PEDRO AMORIM [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: RJ 4972 - D)], Aut: GERALDO TEIXEIRA DE BARROS [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: RJ 4972 - D)], Aut: JOAO BATISTA TEIXEIRA FREITAS [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: RJ 4972 - D)], Aut: MARIO GOHERING [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: RJ 4972 - D)], Aut: MARIO IZIDIO DE AZEVEDO [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: RJ 4972 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal \r\n\r\nTI: Paulo Ricardo Dias Bicudo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DIAS, Aut FRANCISCO PEDRO AMORIM, Aut GERALDO TEIXEIRA DE BARROS, Aut JOAO BATISTA TEIXEIRA FREITAS, Aut MARIO GOHERING, Aut MARIO IZIDIO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 862. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-36.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henderson Aparecido Tomaz [Adv. Adilson Ramos de Melo (OAB: RJ 105254 - D)]\r\n\r\nRéu: SCI - Sistemas Construtivos Inteligentes Ltda. [Adv. Rafael Prudente Carvalho Silva (OAB: SP 288403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henderson Aparecido Tomaz\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0268/2014 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0030200-86.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Souza de Jesus Neto [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Souza de Jesus Neto\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0293/2014 à agência da CEF, Três Rios/RJ.. \r\n\r\nId: 1718681"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1721629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000670-79.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Luize Galindo de Souza Santos [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Adventure Tecnologia e Soluções Coorporativa Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Luize Galindo de Souza Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000685-48.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinopec Pretoleum do Brasil Ltda., Réu: GDK S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Mello (OAB: RJ 52799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GDK S.A., Aut Reginaldo da Silva\r\n\r\nMANIFESTEM-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS.640/642. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000700-17.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda. [Adv. Camila Cerqueira de Queiroz (OAB: BA 25452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0072000-78.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Candido Dias [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Edson Candido Dias\r\n\r\nAPRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO EM FLS.337/339, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.355 E 359 DO CPC. FICANDO TAMBÉM CIENTES QUE A DATA MARCADA PARA PERÍCIA SERÁ DIA 15/04/2015, ÀS 10:00h. \r\n\r\nProcesso: 0102700-13.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: CTI COOPERATIVA DE TRABALHO TECN DA INFORMACAO [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI COOPERATIVA DE TRABALHO TECN DA INFORMACAO, Aut GERALDO CANDIDO DE OLIVEIRA, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 24/09/2014, às 15:00 para anotacão da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001113-64.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aridelson da Costa Missel [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aridelson da Costa Missel, Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 24/09/2014, às 15:30 para entrega de guias, nos termos do comando de fls.165. \r\n\r\nProcesso: 0001113-64.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aridelson da Costa Missel [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aridelson da Costa Missel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001128-96.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Eduardo de Lima Ferreira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luis Eduardo de Lima Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118500-52.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA FERREIRA [Adv. Atila de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 102901 - D)], Aut: LUCI DA SILVA SCHIAVO [Adv. Atila de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 102901 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRONEURODIAGONOSTICO DE V REDONDA SC LTDA [Adv. Cristina da Cunha Jevoux (OAB: RJ 98744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETRONEURODIAGONOSTICO DE V REDONDA SC LTDA, Aut LUCI DA SILVA SCHIAVO, Aut MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 25/09/2014, às 14:30h para anotacão da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0118500-52.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA FERREIRA [Adv. Atila de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 102901 - D)], Aut: LUCI DA SILVA SCHIAVO [Adv. Atila de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 102901 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRONEURODIAGONOSTICO DE V REDONDA SC LTDA [Adv. Cristina da Cunha Jevoux (OAB: RJ 98744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCI DA SILVA SCHIAVO, Aut MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0124800-20.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Trindade de Moura [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE O JUÍZO NÃO ACEITA GARANTIA DE EXECUÇÃO POR MEIO DE APÓLICE DE SEGURO, ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, INTIME-SE A RÉ A COMPLEMENTAR O VALOR DO DEPÓSITO, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DA MEDIDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001608-74.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guillherme dos Santos Inácio [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Operadora de Rodovias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Guillherme dos Santos Inácio\r\n\r\nFIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS COMO ESTIMADOS EM R$ 2.500,00 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS LEGAIS. EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS. DEFERIDO O PARCELAMENTO, DEVENDO VIR O AUTOR COM A 1ª PARCELA NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ATA DE FLS.958. \r\n\r\nProcesso: 0165000-74.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S/A\r\n\r\nAPRESENTAR O EXAME ADMISSIONAL (AUDIOMETRIA) EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DOS ARTS.355 E 359 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001921-84.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro de Almeida [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0239700-84.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Martins Lino [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nCONVOLO O DEPÓSITO EM PENHORA, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0239800-73.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Cliberto Oliveira Claro [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0260400-28.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de ELCIO MARCOLINO Representado por Vera Lúcia Marcolino [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de ELCIO MARCOLINO Representado por Vera Lúcia Marcolino\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0319700-08.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Norberto Teixeira de Mendonca [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A, Rqte Jose Norberto Teixeira de Mendonca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0378200-48.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO CANDIDO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: JOSE RIBEIRO MALTA HYGINO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: MANOEL VIRGILIO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO CANDIDO, Aut JOSE RIBEIRO MALTA HYGINO, Aut MANOEL VIRGILIO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.1225. \r\n\r\nProcesso: 0167600-05.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, MANIFESTE-SE EM 10 DIAS, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000026-05.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseph Andrew de Vasconcelos [Adv. Adilma Lira Feitosa Alves (OAB: RJ 160918 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseph Andrew de Vasconcelos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0011000-14.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neder Alves Machado [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000154-93.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Reis [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000242-97.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rota Azul Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0035000-83.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Rocha Martins [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000435-78.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Valim Rodrigues [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)], Réu: C&A MODAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO ACORDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0052700-43.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha das Graças Siqueira de Alcantara [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha das Graças Siqueira de Alcantara\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000564-20.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000577-53.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pinheiro [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado o depósito recursal em penhora,com base na Súmula 20 do Eg. TRT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-33.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI-COOP.TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI-COOP.TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009400-89.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0023200-87.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0023400-94.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0037500-20.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Octavo [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Octavo\r\n\r\nContestar embargos à execucão. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069000-12.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acir Gabriel Vilela [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acir Gabriel Vilela\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS.491/508. \r\n\r\nProcesso: 0098500-36.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMAR DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: JAIME DA SILVA LUIZ [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: JAIR COSTA RIBEIRO [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ENESA ENGENHARIA S/A [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DA SILVA LUIZ, Aut JAIR COSTA RIBEIRO, Aut WILMAR DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nContestar embargos à execucão. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110100-54.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DE LIMA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: ALEXANDRE DE SOUZA MALTA, Aut: ANTONIO FRANCISCO NASCIMENTO, Aut: JAMILSON DE MELO ANTONIO, Aut: GUILHERME VICENTE FERNANDES, Aut: GERALDO GREGORIO SANTANA, Aut: GERALDO CUSTODIO ARCENICO, Aut: JOAO BATISTA LIMA SOARES, Aut: JOAO CORDEIRO DE LIMA, Aut: JOSE ANTONIO PIMENTEL, Aut: JOSE PAULO PACHECO RIBEIRO, Aut: JOSE RENATO DE OLIVEIRA, Aut: EDSON DIAS, Aut: EDSON LOPES DA SILVA, Aut: HENRIQUE DE CARVALHO, Aut: IVO VICENTE, Aut: LUIZ ANTONIO CARVALHO DA SILVEIRA, Aut: LUIZ CLAUDIO DA PAIXAO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO SILVA DA COSTA, Aut: MANOEL BARBOSA DA SILVA FILHO, Aut: MAURO DE OLIVEIRA GALDINO, Aut: PAULO DA CONCEICAO VENTURA, Aut: PAULO SERGIO DE SOUZA, Aut: PAULO CESAR FERREIRA DE LIMA, Aut: PEDRO CARNEIRO DA SILVA, Aut: PEDRO SABINO DA CRUZ, Aut: PROVIDO BARBOSA CUSTODIO, Aut: REGINALDO DA SILVA VICTOR, Aut: REINALDO VICTOR, Aut: ROBERTO LUIZ LOURENCO DA SILVA, Aut: ROBERTO THOMAZ, Aut: SELIO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: CICERO RONALDO, Aut: CELSO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nRéu: EMEK EMPREITEIRA MONT ELETRO MEC CIVIL LTDA ME, Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DE LIMA, Aut SELIO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFORNEÇA OS CPF's DOS AUTORES PARA POSSIBILITAR A CONFECÇÃO DAS RPV's. \r\n\r\nId: 1721629"
                            ],
                            "1722337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0206300-26.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA SA [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher (OAB: RJ 18172 - D)], Réu: Sebastião Tenório de Oliveira, Réu: Sérgio Salem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-25.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Ferreira de Almeida [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Zeefe Produtos Alimenticios Ltda., Réu: AMIR JOSE FARIAS , Réu: ZILA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Ferreira de Almeida \r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-27.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Claro Neto [Adv. Teresa Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Claro Neto\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0017400-32.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alailson Leme [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofrio Pinheiral Refrigeracao Ltda Me [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)], Réu: ECOFRIO PINHEIRAL REFRIGERAÇÃO LTDA ME N/P ANA CAROLINA ALVES SILVA, Réu: ECOFRIO PINHEIRAL REFRIGERAÇÃO LTDA ME N/P CARLOS HENRIQUE SILVEIRA DE SOUZA E SILVA, Réu: Anna Carolina Alves Silva, Réu: Carlos Henrique Silveira de Souza e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alailson Leme\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-13.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ferreira Lima [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanda Lúcia França de Moura ME [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)], Réu: Vanda Lucia Franca de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ferreira Lima\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239600-42.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO VITAL [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAITE COM DE BEBIDAS LTDA [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)], Réu: Adilson Antonio Eller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO VITAL\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0506900-32.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA COSTA FARIA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO GOMES SILVA CONSTRUCAO CIVIL, Réu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: Alexandre Monteiro Paranhos, Réu: Frederico Monteiro Paranhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA COSTA FARIA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-91.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MANOEL DE MOURA [Adv. Veir Mota (OAB: RJ 64079 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA [Adv. Claudia Regina Almeida (OAB: RJ 75256 - D)], Réu: TRANSPORTADORA LATINOAMÉRICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MANOEL DE MOURA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-22.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Ferreira Nunes [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Vilson Ferreira Nunes\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0173200-12.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY BENEDITO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG DA CSN [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)], Réu: CONSERVADORA CARIJOS LTDA, Réu: CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA, Réu: LIMPRESS LTDA [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)], Réu: SERCON SERVICOS DE CONSERVACOES LIMPEZAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG DA CSN, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu LIMPRESS LTDA, Aut SIDNEY BENEDITO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 15/09/2014 às 14:00h. .\r\n\r\nId: 1722337"
                            ],
                            "1721627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/08/2014\r\n\r\n0064100-44.2009.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauri da Silva Ernesto\r\n\r\nExecutado: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.155,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150600-50.2008.5.01.0341 RTSum\r\n\r\nExequente: Ketlyn Silva Vitorino\r\n\r\nExecutado: Ótica Renovart Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Ótica Renovart Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.074,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0234700-74.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO CANDIDO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Jose Antonio Anton Vargas,INTEGRAL RECUP DE CREDITO E COBRANCA SC LTDA,Jorge Sebastião Ribeiro Bento\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Antonio Anton Vargas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.138,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001250-46.2012.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cicero Rodrigues Romeiro\r\n\r\nExecutado: Monserv Serviços de Montagem Instalação Ltda. - EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Monserv Serviços de Montagem Instalação Ltda. - EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.902,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1721627"
                            ],
                            "1721628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001444-17.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justino Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: SRV Incorporação & Construção Ltda., Construtora Cidade Nova Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Cidade Nova Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONVOLO O DEPÓSITO BLOQUEADO EM PENHORA, PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0219500-90.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Portes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Setting Producoes Ltda., Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda., FERNANDA EMERICK, ADRIANO TAVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANO TAVEIRA DE SOUZA, FERNANDA EMERICK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONVOLO O DEPÓSITO BLOQUEADO EM PENHORA, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0240900-97.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO TABIRACI DANIEL\r\n\r\nRéu: LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONVOLO O DEPÓSITO EM PENHORA, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0031600-27.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias Lima de Aguiar\r\n\r\nRéu: Univulk Comercio e Servicos Ltda., Municipio de Volta Redonda, Nogueira E Almeida Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Univulk Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, DEVERÁ APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0049200-95.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves\r\n\r\nRéu: Pitthan Engenharia e Manutencao Ltda., Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Pitthan Engenharia e Manutencao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0108100-66.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Trindade da Silva\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pão Total de Volta Redonda Ltda. ME, David Rodrigues de Mello, Istercita Aparecida Braga de Mello, Celia Pinto Ferreira, Anderson de Souza Barnabé\r\n\r\nPelo presente fica m Celia Pinto Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1721628"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1722978": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2178/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos a Divisão de Execução Orçamentária e Finanças da Subsecretaria de Estado de Gestão da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1722978"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1722356": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 137 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 116, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão instituída no art. 1º da Portaria AGETRANSP nº 116, de 22 de outubro de 2013, substituindo as servidoras Jane Chantre Timóteo de Menezes, ID Funcional 5752507 e Cláudia Campos Jorge, ID Funcional 43569064, pelos servidores Bruno Eduardo Miranda da Silva, ID Funcional 50282263 e Tiago dos Santos Souza, ID Funcional 50283588. \r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1722356"
                        ],
                        "1722368": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 138 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 130, DE 05 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da Comissão instituída no art. 1º da Portaria AGETRANSP nº 130, de 05 de maio de 2014, substituindo o servidor José Carlos Silva Santos, ID Funcional 21338183, pelo servidor Tiago dos Santos Souza, ID Funcional 50283588. \r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1722368"
                        ],
                        "1722199": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.256/2014 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso XIII, do mesmo diploma legal, no valor total de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), em favor da Fundação Getúlio Vargas - FGV.\r\n\r\nId: 1722199"
                        ],
                        "1722510": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4507\r\n\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUIDA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4478 DE 05 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais consoantes o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/1993, o contido no Decreto nº 42.301/2010, no Parágrafo Único do art. 3º do Decreto nº 41.135/2008 e o constante no processo administrativo nº E-12/006/106/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Especial de Licitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4454 de 25 de março de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial de Licitação passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS: \r\n\r\nMARCELO CLEMENTE PIMENTEL, ID. 44280408 - Presidente;\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA TAVARES, ID. 44015577 - eventual substituto do Presidente;\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS SOARES, ID. 44232128\r\n\r\nALEXANDRE ROJAS, ID. 02546595 - UERJ\r\n\r\nDANIEL OLAIR FERREIRA, ID. 02546424 - UERJ e\r\n\r\nRAMON GOUVEIA SILVA BEZERRA, ID. 43802346.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nVALERIA PERDIGÃO MAURIEL NANTES, ID. 41866070;\r\n\r\nMATEUS DIAS MARÇAL, ID. 44395850;\r\n\r\nPEDRO CAMBEIRO CONDE MARTINEZ, ID. 43871232.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado da Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4478, de 05 de junho de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2014\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1722510"
                        ],
                        "1722508": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8332/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 48.420,46 (quarenta e oito mil quatrocentos e vinte reais e quarenta e seis centavos), relativo à inclusão pela SEPLAG na folha de pagamento de agosto/2014, referente ao exercício de 2013, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 1722508"
                        ],
                        "1722446": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21/08/2014\r\n\r\nPROC. N° E-12/078/877/2014 - MARCOS VENICIUS VALENTIM DE SANTANA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 7, matrícula n° 290.369-8 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2014.\r\n\r\nDE 22/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-04/408.426/1988 - SIDNEY MARQUES BARROS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.016-2 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 05/04/2009 a 03/04/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/078/1.682/2014 - MARCIO LOPES GONZALEZ, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 293.748-0 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 04/06/2009 a 02/06/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/078/1.880/2014 - CHRISTIANE MUNIZ CALIXTA, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 293.744-9 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 02/04/2009 a 15/04/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/078/1862/14 - FRANCISCO CARLOS AUGUSTO PINTO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.663-3 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 80, inciso II, do Decreto n° 2479/79, o tempo de serviço prestado a FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, nos períodos de 03/01/77 a 05/11/78, desprezando os períodos de 06/11/78 a 07/01/97, por ser concomitante com o tempo do PRODERJ, totalizando 672 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1722446"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1722266": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SSCS Nº 373\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e o que consta no Processo nº E-01/004/1368/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviço de Publicidade.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/08/2014 a 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUO- 12010- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUG- 120100- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO- 21020-Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG- 390100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT- 1201.0412200022.016- Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1722266"
                    ],
                    "1722267": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PGE Nº 374\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A PROCURADORA GERAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, e o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E-01/036/115/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Curso de Formação de Pregoeiros.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\nUO- 1201- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUG- 120100- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO- 0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nUG- 090100- Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT- 1201.0412200022.016- Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 2.340,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1722267"
                    ],
                    "1722504": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 375\r\n\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL (OSS - UTI) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir o membro da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com Área de Atuação em Unidades de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrica ou Neonatal (OSS - UTI), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, WAGNER EMYGDIO RIBEIRO, ID nº 5005250-0, designado pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 308, de 10 de outubro de 2013, publicada no D.O. de 11 de outubro de 2013, por THIAGO GARÇON MARTINHO, ID nº 05015027-8. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1722504"
                    ],
                    "1722511": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 376\r\n\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM MATERNIDADE PÚBLICA (OSS - MATERNIDADE), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir o membro da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com Área de Atuação em Maternidade Pública (OSS - MATERNIDADE), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, WAGNER EMYGDIO RIBEIRO, ID nº 5005250-0, designado pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 309, de 10 de outubro de 2013, publicada no D.O. de 11 de outubro de 2013, pelo membro THIAGO GARÇON MARTINHO, ID nº 05015027-8. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1722511"
                    ],
                    "1722531": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 377\r\n\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAL PEDIÁTRICO (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir o membro da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com Área de Atuação em Hospital Pediátrico (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, WAGNER EMYGDIO RIBEIRO, ID nº 5005250-0, designado pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 310, de 10 de outubro de 2013, publicada no D.O. de 11 de outubro de 2013, pelo membro THIAGO GARÇON MARTINHO, ID nº 05015027-8. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1722531"
                    ],
                    "1722533": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 378\r\n\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H (OSS - UPA 24H), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir o membro da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com Área de Atuação em Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24H (OSS - UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, WAGNER EMYGDIO RIBEIRO, ID nº 5005250-0, designado pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, publicada no D.O. de 11 de outubro de 2013, pelo membro THIAGO GARÇON MARTINHO, ID nº 05015027-8. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1722533"
                    ],
                    "1722537": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 379\r\n\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir o membro da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com Área de Atuação em Hospitais Gerais com perfil de alta complexidade (OSS - HOSPITAL GERAL), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, WAGNER EMYGDIO RIBEIRO, ID nº 5005250-0, designado pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312, de 10 de outubro de 2013, publicada no D.O. de 11 de outubro de 2013, pelo membro THIAGO GARÇON MARTINHO, ID nº 05015027-8. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1722537"
                    ],
                    "1722246": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1183 DE 25 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nFIXA A ROTINA-PADRÃO PREVISTA NO ART. 1º, CAPUT, DO DECRETO Nº 44.789, DE 13 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-01/005/114/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 1º, caput do Decreto nº 44.789, de 13 de maio de 2014 e no art. 6º do Decreto nº 39.593, de 21 de julho de 2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fixar rotina-padrão para tramitação, análise e decisão nos processos administrativos relacionados à reassunção de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo nas respectivas Secretarias de Estado, Autarquias e Fundações do Poder Executivo estadual. \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDos Processos Administrativos de Comunicação de Faltas\r\n\r\nArt. 2º- Nos casos de caracterização de abandono de cargo por ausência ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, conforme a hipótese do art. 52, inciso V, e § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, com a redação dada pela Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1996, e do art. 2º, I, do Decreto nº 44.789, de 13 de maio de 2014, a unidade de lotação do servidor constituirá processo administrativo de comunicação de faltas, instruindo o feito com os documentos exigidos pelo art. 2º da Portaria SUBAP/SEPLAG nº 77, de 08 de janeiro de 2013. \r\n\r\nParágrafo Único - Na análise, preenchimento e instrução dos documentos previstos no caput deverão ser aplicados os § § 1º, 2º, 3º e 4º, do art. 2º da Portaria SUBAP/SEPLAG nº 77, de 08 de janeiro de 2013. \r\n\r\nArt. 3º- Após autuação do processo administrativo de comunicação de faltas, o feito deverá ser remetido ao órgão setorial de Recursos Humanos da respectiva Secretaria de Estado, Autarquia ou Fundação, que deverá conferir a regularidade da documentação mencionada no artigo anterior.\r\n\r\nParágrafo Único - Identificada irregularidade formal ou material na documentação mencionada no artigo anterior, o órgão setorial de Recursos Humanos devolverá o processo administrativo de comunicação de faltas à unidade de lotação do servidor para que seja sanada a inconformidade.\r\n\r\nArt. 4º - Após conferir a regularidade da documentação mencionada no art. 2º, o órgão setorial de Recursos Humanos deverá encaminhar o processo administrativo de comunicação de faltas à Superintendência de Inquérito Administrativo da Subsecretaria de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUPIA/SUBAP/SEPLAG ou às unidades próprias de processamento de inquérito administrativo, onde estas existirem, para apuração de eventual transgressão disciplinar e aplicação das penalidades cabíveis, na forma do art. 6º do Decreto nº 39.593, de 21 de julho de 2006.\r\n\r\nArt. 5º - Na hipótese de o servidor solicitar reassunção, apresentando justificativa de faltas mediante juntada de documentos ou de outros elementos probatórios idôneos para eventual abono do período de ausência, previamente a remessa dos autos à SUPIA/SUBAP/SEPLAG visando à instauração de processo administrativo disciplinar - PAD, o requerimento será submetido ao Titular da Secretaria de Estado, Autarquia ou Fundação, ou à autoridade em favor da qual tenha sido subdelegada competência, na forma do art. 3º do Decreto nº 44.789, de 13 de maio de 2014, para manifestação sobre o interesse na permanência do postulante nos quadros do órgão ou entidade, observadas as seguintes situações:\r\n\r\nI - caso o servidor não junte aos autos os documentos ou outros elementos probatórios idôneos para eventual justificativa das faltas, na forma exigida pelo caput, o pedido de reassunção será indeferido de plano pela autoridade competente, que remeterá o feito à SUPIA/SUBAP/SEPLAG ou às unidades próprias de processamento de inquérito administrativo, onde estas existirem, para apuração de eventual transgressão disciplinar e aplicação das penalidades cabíveis, na forma do art. 6º do Decreto nº 39.593, de 21 de julho de 2006;\r\n\r\nII - havendo manifestação favorável da autoridade competente do órgão ou entidade de origem, de maneira justificada, pela permanência do servidor, e, estando o processo administrativo regularmente instruído, inclusive com os documentos ou os elementos probatórios previstos no caput, a reassunção será deferida e as faltas abonadas exclusivamente para fins disciplinares, publicando-se o ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e promovendo-se a convocação do agente público para ciência da decisão e retorno imediato às atividades do cargo, e\r\n\r\nIII - havendo manifestação desfavorável da autoridade competente do órgão ou entidade de origem, de maneira justificada, pela permanência do servidor, a reassunção será indeferida, publicando-se o ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e remetendo-se o processo administrativo à SUPIA/SUBAP/SEPLAG ou às unidades próprias de processamento de inquérito administrativo, onde estas existirem, para apuração de eventual transgressão disciplinar e aplicação das penalidades cabíveis, na forma do art. 6º do Decreto nº 39.593, de 21 de julho de 2006.\r\n\r\nParágrafo Único - Será admitida análise de ofício sobre reassunção de servidores no âmbito do processo administrativo de comunicação de faltas somente até a remessa do feito à SUPIA/SUBAP/SEPLAG ou às unidades próprias de processamento de inquérito administrativo, onde estas existirem, e desde que presentes nos autos documentos ou outros elementos probatórios idôneos para justificar o período de ausência, na forma exigida pelo caput.\r\n\r\nArt. 6º - Será admitida reassunção do servidor uma única vez mediante justificativa de faltas pela autoridade competente da Secretaria de Estado, Autarquia ou Fundação, na forma prevista no art. 5º. \r\n\r\nParágrafo Único - Os processos administrativos constituídos em virtude de pedidos de reassunção, na forma do art. 5º, em número de vezes superior ao admitido pelo caput deste artigo, serão diretamente encaminhados pelos setoriais de RH, após instrução, à SUPIA/SUBAP/SEPLAG ou às unidades próprias de processamento de inquérito administrativo, onde estas existirem, para apuração de eventual transgressão disciplinar e aplicação das penalidades cabíveis, na forma do art. 6º do Decreto nº 39.593, de 21 de julho de 2006. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDos Processos Administrativos de Exoneração a Pedido\r\n\r\nArt. 7º - Nos casos de desistência de pedido de exoneração ainda não acolhido pela Administração estadual, conforme a hipótese do artigo 54, § 2º do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, o servidor poderá manifestar expressamente no processo administrativo de exoneração o desejo de reassumir as funções do cargo, solicitando a reassunção ao Titular da Secretaria de Estado, Autarquia ou Fundação, ou à autoridade em favor da qual tenha sido subdelegada competência, nos termos do art. 3º do Decreto nº 44.789, de 13 de maio de 2014, que deverá se manifestar sobre o interesse na permanência do requerente nos quadros do órgão ou entidade, observadas as seguintes situações:\r\n\r\nI - havendo manifestação favorável da autoridade competente do órgão ou entidade de origem, de maneira justificada, pela permanência do servidor, e, estando o processo administrativo de exoneração devidamente instruído, a reassunção será deferida e as faltas abonadas exclusivamente para fins disciplinares, publicando-se o ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\nII - havendo manifestação desfavorável da autoridade competente do órgão ou entidade de origem, de maneira justificada, pela permanência do servidor, a reassunção será indeferida, publicando-se o ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e adotando-se as medidas necessárias para a exoneração a pedido do agente público, na forma da rotina-padrão fixada pela Resolução SEPLAG n.º 1.046, de 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Logo após a publicação do ato de deferimento da reassunção e de justificativa de faltas, a unidade setorial de Recursos Humanos convocará o servidor para retorno imediato ao exercício do cargo, promovendo o restabelecimento do pagamento a contar da data do efetivo regresso do agente público.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 8º- Depois de adotadas todas as medidas relativas ao processamento, análise e decisão dos pedidos de reassunção, o órgão setorial de Recursos Humanos da Secretaria de Estado, Autarquia ou Fundação efetuará as anotações pertinentes nos assentamentos funcionais do servidor e promoverá o arquivamento do processo administrativo.\r\n\r\nArt. 9º- Na aplicação das regras e procedimentos desta Resolução deverão ser observados os prazos definidos pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009.\r\n\r\nArt. 10- Esta Resolução entrará em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SARE nº 2.998, de 28 de fevereiro de 2003, o inciso V do art. 77 da Resolução SEPLAG nº 894, de 02 de abril de 2013 e o art. 6º da Resolução SEPLAG nº 1.046, de 12 de dezembro de 2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nFORMULÁRIO DE COMUNICAÇÃO DE FALTAS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR:\r\n\r\nNome: CPF:\r\n\r\nCargo Efetivo:\r\n\r\nID funcional: vínculo: matrícula:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nBairro: Município: CEP:\r\n\r\nTelefones: Email:\r\n\r\nLOTAÇÃO DO SERVIDOR:\r\n\r\nSecretaria, entidade ou órgão equivalente:\r\n\r\nNº da Unidade Administrativa: Literal:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nBairro: Município: CEP:\r\n\r\nTelefones: E-mail:\r\n\r\nHISTÓRICO DAS FALTAS:\r\n\r\n( ) 10 (DEZ) FALTAS CONSECUTIVAS/ABANDONO DE CARGO (art.52,V, Decreto Lei nº 220/75).\r\n\r\nPeríodo de _____ /_______/_________ até ______/________/________\r\n\r\n( ) 20 (VINTE) FALTAS INTERPOLADAS NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES (art.52,VI, Decreto Lei nº 220/75).\r\n\r\nPeríodo de ____/______/_______ até ____/______/_________\r\n\r\nRESPONSÁVEIS PELA COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÀ (Ao) _______________________________________________ (órgão competente para processamento do PAD), comunicando que o servidor indicado faltou ao serviço, sem apresentar justificativa, no período assinalado.\r\n\r\nSeguem, com vista à comprovação da prática do ilícito disciplinar:\r\n\r\n1-Mapa de Controle de Frequência /MCF dos meses em que ocorreram as faltas:\r\n\r\n( ) original ( ) cópia/“CONFERE COM O ORIGINAL”\r\n\r\n2-Cartões de Frequência dos meses em que ocorreram as faltas:\r\n\r\n( ) original ( ) cópia/“CONFERE COM O ORIGINAL”\r\n\r\n3-Assentamento funcional.\r\n\r\nData: ____/_______/________.\r\n\r\n_______________________________ _____________________________\r\n\r\nAgente de Pessoal Diretor da Unidade Administrativa\r\n\r\n(Ass. e carimbo de identificação) (Ass. e carimbo de identificação)\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nId: 1722246"
                    ],
                    "1722088": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 22.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1180 DE 21 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1181 DE 21 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 1722088"
                    ],
                    "1722273": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.08.2013 \r\n\r\nPROC. Nº E-01/518/2012 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUBAP/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645, de 13 de janeiro de 2012, e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado. \r\n\r\nId: 1722273"
                    ],
                    "1722500": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/036/263/2014 - A vista do contido nos autos do processo aplica-se à EMPRESA TAREA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA a penalização de ADVERTÊNCIA, por descumprimento parcial do Contrato nº 037/2013, com fundamento no Inciso II, do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93. Fica a Empresa, na pessoa do seu portador legal, informada que cabe interposição de RECURSO no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial, estando os autos disponíveis para vista, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 8º andar, no horário das 14 às 17 horas. \r\n\r\nId: 1722500"
                    ],
                    "1722467": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 412\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício nº 0378/1705/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem às viaturas abaixo discriminadas, pertencentes ao acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n01-0648\r\n\r\nJJE2141\r\n\r\nRENAULT/MASTER 13M3\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n05-0321\r\n\r\nJFP7761\r\n\r\nGM/ASTRA SEDAN\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n05-0322\r\n\r\nJFP9661\r\n\r\nGM/ASTRA SEDAN\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n05-0323\r\n\r\nJJE1071\r\n\r\nFIAT/PALIO 1.8\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n05-0324\r\n\r\nJJE1131\r\n\r\nFIAT/PALIO 1.8\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n05-0325\r\n\r\nJJE1711\r\n\r\nFIAT/PALIO 1.8\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n05-0326\r\n\r\nJJE3901\r\n\r\nGM/ASTRA SEDAN\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n05-0327\r\n\r\nJJE4001\r\n\r\nGM/ASTRA SEDAN\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n05-0328\r\n\r\nJJE4011\r\n\r\nGM/ASTRA SEDAN\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n05-0329\r\n\r\nJJE4021\r\n\r\nGM/ASTRA SEDAN\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n05-0330\r\n\r\nJJE4031\r\n\r\nGM/ASTRA SEDAN\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n05-0331\r\n\r\nJJE4051\r\n\r\nGM/ASTRA SEDAN\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n05-0332\r\n\r\nJJE4061\r\n\r\nGM/ASTRA SEDAN\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n05-0333\r\n\r\nJJE4101\r\n\r\nGM/ASTRA SEDAN\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n05-0334\r\n\r\nJJE4951\r\n\r\nGM/ASTRA SEDAN\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n05-0335\r\n\r\nJJQ1993\r\n\r\nVW/GOL PATRUL. 1.6\r\n\r\n2006/07\r\n\r\n05-0336\r\n\r\nJJQ2033\r\n\r\nVW/GOL PATRUL. 1.6\r\n\r\n2006/07\r\n\r\n05-0337\r\n\r\nJJQ2103\r\n\r\nVW/GOL PATRUL. 1.6\r\n\r\n2006/07\r\n\r\n05-0338\r\n\r\nJJQ2283\r\n\r\nVW/GOL PATRUL. 1.6\r\n\r\n2006/07\r\n\r\n05-0339\r\n\r\nJJQ2493\r\n\r\nVW/GOL PATRUL. 1.6\r\n\r\n2006/07\r\n\r\n05-0340\r\n\r\nJJQ2593\r\n\r\nVW/GOL PATRUL. 1.6\r\n\r\n2006/07\r\n\r\n05-0341\r\n\r\nJJQ2763\r\n\r\nVW/GOL PATRUL. 1.6\r\n\r\n2006/07\r\n\r\n05-0342\r\n\r\nJJQ2863\r\n\r\nVW/GOL PATRUL. 1.6\r\n\r\n2006/07\r\n\r\n05-0343\r\n\r\nJJQ2883\r\n\r\nVW/GOL PATRUL. 1.6\r\n\r\n2006/07\r\n\r\n05-0344\r\n\r\nJJQ2893\r\n\r\nVW/GOL PATRUL. 1.6\r\n\r\n2006/07\r\n\r\n05-0345\r\n\r\nJJQ2993\r\n\r\nVW/GOL PATRUL. 1.6\r\n\r\n2006/07\r\n\r\n05-0346\r\n\r\nJJQ3043\r\n\r\nVW/GOL PATRUL. 1.6\r\n\r\n2006/07\r\n\r\n05-0347\r\n\r\nJJQ3213\r\n\r\nVW/GOL PATRUL. 1.6\r\n\r\n2006/07\r\n\r\n05-0348\r\n\r\nJJQ5753\r\n\r\nGM/BLAZER \r\n\r\n2007/07\r\n\r\n05-0349\r\n\r\nJJQ6973\r\n\r\nGM/ASTRA SEDAN\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n05-0350\r\n\r\nJJQ7283\r\n\r\nFIAT/PALIO WK\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n05-0351\r\n\r\nJJQ7463\r\n\r\nFIAT/PALIO WK\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n05-0352\r\n\r\nJJQ7533\r\n\r\nFIAT/PALIO WK\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n05-0353\r\n\r\nJJQ7763\r\n\r\nFIAT/PALIO WK\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n05-0354\r\n\r\nJJQ7983\r\n\r\nFIAT/PALIO WK\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n05-0356\r\n\r\nJJQ7993\r\n\r\nFIAT/PALIO WK\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n05-0358\r\n\r\nJJQ8103\r\n\r\nFIAT/PALIO WK\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n05-0359\r\n\r\nJJQ8203\r\n\r\nFIAT/PALIO WK\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n05-0360\r\n\r\nJJQ8653\r\n\r\nFIAT/PALIO WK\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n05-0361\r\n\r\nJJQ8703\r\n\r\nFIAT/PALIO WK\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n05-0362\r\n\r\nJJQ8953\r\n\r\nFIAT/PALIO WK\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n05-0363\r\n\r\nJJQ9123\r\n\r\nFIAT/PALIO WK\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n05-0364\r\n\r\nJJQ9343\r\n\r\nFIAT/PALIO WK\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n05-0365\r\n\r\nJJQ9383\r\n\r\nFIAT/PALIO WK\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n05-0366\r\n\r\nJJQ9423\r\n\r\nFIAT/PALIO WK\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n05-0368\r\n\r\nJJQ9473\r\n\r\nFIAT/PALIO WK\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n05-0369\r\n\r\nJJQ9553\r\n\r\nFIAT/PALIO WK\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n05-0370\r\n\r\nJJQ9713\r\n\r\nFIAT/PALIO WK\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n12-0055\r\n\r\nJJE1621\r\n\r\nIVECO/CITYCLASS\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n12-0056\r\n\r\nJJE4831\r\n\r\nFIAT/DUCATO FURGÃO\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n12-0057\r\n\r\nJJE4851\r\n\r\nFIAT/DUCATO FURGÃO\r\n\r\n2007/08\r\n\r\n67-0703\r\n\r\nJEF2251\r\n\r\nHONDA/NX-4 FALCON\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n67-0704\r\n\r\nJEF2321\r\n\r\nHONDA/NX-4 FALCON\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n67-0705\r\n\r\nJEF2481\r\n\r\nHONDA/NX-4 FALCON\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n67-0706\r\n\r\nJEF2661\r\n\r\nHONDA/NX-4 FALCON\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n67-0707\r\n\r\nJEF2751\r\n\r\nHONDA/NX-4 FALCON\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n67-0708\r\n\r\nJEF2841\r\n\r\nHONDA/NX-4 FALCON\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n67-0709\r\n\r\nJEF5641\r\n\r\nFIAT/PALIO WK\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n67-0710\r\n\r\nJJQ3583\r\n\r\nVW/GOL PATRUL. 1.6\r\n\r\n2006/07\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\n\r\nMARCO TULIO MARÇAL PINTO\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1722467"
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                    "1722466": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 375\r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nRETIRA NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n10-7865\r\n\r\nRJ7865\r\n\r\nMERCEDES BENZ/0-371\r\n\r\n1992\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n10-7698\r\n\r\nLIX7698\r\n\r\nMERCEDES BENZ/0-371\r\n\r\n1992\r\n\r\nId: 1722466"
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                    "1722129": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.08.2014\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-01/005/422/2011 - LUCIANO DE FREITAS SOUZA\r\n\r\nLeia se: PROCESSO Nº E-01/005/422/2014 - LUCIANO DE FREITAS SOUZA\r\n\r\nId: 1722129"
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                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/SSCS Nº 37 \r\n\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-01/008/1936/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada: \r\n\r\nI - OBJETO: Veiculação de Matéria Legal.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência até 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nUO: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nUG: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1234.09.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3390.39.56.\r\n\r\n10\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo único- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor de executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 22/08/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2014\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1722450"
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                        "1722449": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1357/2013 - ANA KELLY RIBEIRO MORI E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 516.509,47 (quinhentos e dezesseis mil quinhentos e nove reais e quarenta e sete centavos), em favor dos beneficiários e conforme valores abaixo discriminados, tornando sem efeito o despacho datado de 03 de julho de 2013, publicado no D.O. de 11 de julho de 2013 no valor de R$ 516.509,47 (quinhentos e dezesseis mil quinhentos e nove reais e quarenta e sete centavos):\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/702497/2002\r\n\r\nANA KELLY RIBEIRO MORI\r\n\r\n117.607,64\r\n\r\nE-01/702497/2002\r\n\r\nLORENA MORI DA COSTA\r\n\r\n38.625,81\r\n\r\nE-01/707821/2007\r\n\r\nLÚCIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n53.804,19\r\n\r\nE-01/306297/2007\r\n\r\nALTINA JOVELINA DIAS\r\n\r\n52.287,54\r\n\r\nE-01/712344/2001\r\n\r\nJANI DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\n46.740,84\r\n\r\nE-01/301097/2011\r\n\r\nMATHEUS DE CAMPOS MARTINS\r\n\r\n18.244,22\r\n\r\nE-01/301097/2011\r\n\r\nVERA LÚCIA DE CAMPOS MARTINS\r\n\r\n18.243,22\r\n\r\nE-01/300854/2011\r\n\r\nJAQUELINE DE SANT'ANNA BARROS DA SILVA\r\n\r\n14.698,46\r\n\r\nE-01/704722/2007\r\n\r\nSÔNIA MARIA DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\n13.765,28\r\n\r\nE-01/302761/2009\r\n\r\nPATRÍCIA SALLES DA SILVA\r\n\r\n13.352,39\r\n\r\nE-01/302761/2009\r\n\r\nARINO SALLES DE AZEVEDO\r\n\r\n5.546,51\r\n\r\nE-01/301240/2011\r\n\r\nSONIA MARIA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n12.715,28\r\n\r\nE-01/301074/2011\r\n\r\nIZANETE ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\n10.284,45\r\n\r\nE-01/301074/2011\r\n\r\nMARIA RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\n4.407,66\r\n\r\nE-01/300421/2008\r\n\r\nRUTH CORRÊA DE JESUS\r\n\r\n8.672,04\r\n\r\nE-01/300283/2011\r\n\r\nALZIRA MEIRA DA SILVA\r\n\r\n7.758,41\r\n\r\nE-01/301146/2011\r\n\r\nLUCAS DA SILVA DOURADO\r\n\r\n7.401,72\r\n\r\nE-01/730183/1982\r\n\r\nIRENE PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n7.095,38\r\n\r\nE-01/700303/1986\r\n\r\nDANIELLE PORTES BRAGA\r\n\r\n6.690,40\r\n\r\nE-01/301114/2012\r\n\r\nLOURDES DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n6.425,84\r\n\r\nE-01/300947/2012\r\n\r\nSONIA MARIA DOS SANTOS BARBOZA\r\n\r\n6.242,68\r\n\r\nE-01/301028/2011\r\n\r\nMARIA EULÁLIA SANTOS DE SÁ\r\n\r\n6.067,24\r\n\r\nE-01/727550/1995\r\n\r\nMÁRCIA REGINA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n5.247,61\r\n\r\nE-01/301050/2011\r\n\r\nMARIA IMACULADA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n3.480,67\r\n\r\nE-01/300921/2011\r\n\r\nMARIA DO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n3.368,57\r\n\r\nE-01/301261/2011\r\n\r\nGENILDA FERNANDES DA SILVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n3.201,12\r\n\r\nE-01/728626/1983\r\n\r\nLUCETE MARIA ASSUMPÇÃO MIRANDA\r\n\r\n3.110,00\r\n\r\nE-01/712593/2003\r\n\r\nALEXIA GARCIA DE CARVALHO\r\n\r\n2.820,25\r\n\r\nE-01/300961/2011\r\n\r\nBARBARA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n2.419,59\r\n\r\nE-01/703893/2005\r\n\r\nCRISTINA CARLOS ALENCAR\r\n\r\n2.036,50\r\n\r\nE-01/300991/2011\r\n\r\nCHRISTIANI ORNELAS DE RAMOS\r\n\r\n1.881,27\r\n\r\nE-01/300991/2011\r\n\r\nMARIA EDUARDA ORNELAS DE RAMOS\r\n\r\n940,70\r\n\r\nE-01/300991/2011\r\n\r\nISABELA ORNELAS DE RAMOS\r\n\r\n940,70\r\n\r\nE-01/301098/2011\r\n\r\nFLORIANA REIS DA SILVA\r\n\r\n1.760,58\r\n\r\nE-01/301017/2011\r\n\r\nMARÍLIA ELCI LAGOAS DE REZENDE\r\n\r\n1.441,78\r\n\r\nE-01/305011/2008\r\n\r\nSILVANA MACHADO DE LIMA\r\n\r\n1.399,56\r\n\r\nE-01/307100/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA ROSA\r\n\r\n1.315,30\r\n\r\nE-01/307100/2010\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.315,30\r\n\r\nE-01/730030/1993\r\n\r\nJENEFERSON DOS SANTOS MALHEIROS\r\n\r\n1.173,17\r\n\r\nE-01/706080/1999\r\n\r\nCLAUDIO VITÓRIO TAVARES SANTOS N ITAGIBA\r\n\r\n947,10\r\n\r\nE-01/308439/2010\r\n\r\nLETÍCIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n726,59\r\n\r\nE-01/308439/2010\r\n\r\nKELLY CRISTINA PEREIRA ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n7,63\r\n\r\nE-01/301676/2012\r\n\r\nGLAUCIA NOGUEIRA DA SILVA BORBA\r\n\r\n112,98\r\n\r\nE-01/302507/1963\r\n\r\nYEDA TORRES DA SILVA\r\n\r\n92,65\r\n\r\nE-01/302507/1963\r\n\r\nIVONETE TORRES DA SILVA\r\n\r\n92,65\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n516.509,47\r\n\r\nId: 1722449"
                        ],
                        "1722448": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/06/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELISA BANTIM DE SOUZA ROMERO, com validade a contar de 15/06/2013 - Proc. nº E-01/010/57/2013.\r\n\r\nDE 13/06/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IARA MARCONDES MACHADO, com validade a contar de 20/02/2014 - Proc. nº E-01/016/67/2014.\r\n\r\nDE 26/06/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA HELENA SILVA, com validade a contar de 24/12/2013 - Proc. nº E-01/018/36/2014.\r\n\r\nDE 27/06/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a INALDA FRANCISCA DOS SANTOS TAVARES, com validade a contar de 12/01/2013 - Proc. nº E-01/009/36/2013.\r\n\r\nDE 16/07/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a RUTH DE SOUZA CAETANO, com validade a contar de 07/02/2014 - Proc. nº E-01/021/32/2014.\r\n\r\nDE 17/07/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nIRACEMA TARDIN DA SILVA, com validade a contar de 15/06/2013 - Proc. nº E-01/021/64/2013.\r\n\r\nSEBASTIAO GUERRA ESPINDOLA, com validade a contar de 17/12/2013 - Proc. nº E-01/021/03/2014.\r\n\r\nSUELHIR MARIA LAURIANO DA SILVA, com validade a contar de 23/10/2013 - Proc. nº E-01/016/10/2014.\r\n\r\nDE 01/08/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CIREMA SILVA DOS SANTOS, com validade a contar de 11/01/2014 - Proc. nº E-01/020/38/2014.\r\n\r\nId: 1722448"
                        ],
                        "1722447": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/08/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/317161/1978 - ARISIO SILVEIRA ROCHA\r\n\r\nPROC. Nº E-04/312997/1979 - LEI RODRIGUES TURQUES\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705709/1980 - FRANCISCO SANTIAGO RODRIGUES\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715888/1988 - DELZIO VALI DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718416/1993 - ESMAEL GONCALVES\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3297/2013 - REINALDO DOS SANTOS\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3965/2013 - PRUDENCIO MOTA\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4007/2013 - MANOEL SOARES\r\n\r\nId: 1722447"
                        ],
                        "1722452": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/38/26/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 225/2014, referente a ELIANA MARIA VARGAS FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/270416/1998- HOMOLOGO a Certidão nº 230/2014, referente a CARMEN D'AVILA THOMÉ GRIVOT MAIA.\r\n\r\nDE 21/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1/653/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 9/2014, referente a ROSALIA DE FATIMA MARTINS DA CUNHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1/1153/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 14/2014, referente a ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1/13/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 18/2014, referente a CARLOS ROBERTO DE ASSIS REGO.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1/438/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 19/2014, referente a GUARACITAN GERMANO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6400/2012- HOMOLOGO a Certidão nº 595/2013, referente a ELAINE MARIA DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\nDE 22/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/4/362/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 6/2014, referente a FABIANA LEÃO CHAVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4/2847/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 2/2014, referente a FELIPE BARBOSA ZANI.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/3257/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 18/2014, referente a RAQUEL OLIVEIRA PRATES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/384/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 180/2014, referente a ARI JORGE SILVA E SOUZA.\r\n\r\nDE 25/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3946/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 1416/2013, referente a LIZANDRA VARGAS MENDONÇA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4/2759/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 14/2014, referente a CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4/2961/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 4/2014, referente a MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA.\r\n\r\nId: 1722452"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1722182": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/923/2014 - ALFEU HENRIQUES TORRES - DEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/492/2014 - GLORIA MARIA HUNES - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/963/2014 - NIVALDO GOMES BARRADAS - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1058/2013 - AVANY DE OLIVEIRA PEREIRA - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.516/2012 - RECONHE ÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à diferença de triênio, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 31, em favor da servidora KERMA TALARICO VIDAL, Id. Funcional 4.377.033-9 no valor de R$ 1.419,53 (um mil quatrocentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/061.479/2009 - ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA - CONHEÇO do recurso da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO nº E-04/058.965/2011 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - CONHEÇO do recurso da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso nº E-04/057.503/2009 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - CONHEÇO do recurso da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nId: 1722182"
                    ],
                    "1722183": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 25.08.2014\r\n\r\nAPOSENTA MARIA IVONE DO NASCIMENTO, Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, Identidade Funcional nº 1959653-7, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, com validade de 25.08.2014. Processo nº E-04/053/97/2014.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS MAURICIO BOTELHO MUNIZ, Agente Administrativo II, Identidade Funcional nº 1958782-1, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. Processo nº E-08/006/161/2014.\r\n\r\nId: 1722183"
                    ],
                    "1722413": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 1.011 DE 25 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 16, de 22 de agosto de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de setembro de 2014, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 3,1910 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,5118 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,3905 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,5072 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,8519 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1722413"
                    ],
                    "1722333": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1180 DE 25 DE AGOSTO 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor FÁBIO RIBEIRO DA SILVA ID 4402390-1 pelo servidor JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES ID 4324681-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\n2G COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP\r\n\r\n027/2014\r\n\r\nE-04/056.108/2013\r\n\r\n1141/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1722333"
                    ],
                    "1722334": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1181 DE 25 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2014.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.1702/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores REINALDO FERNANDES LESSA, ID 4393553-2, JOSÉ CARLOS DA CUNHA LIMA, ID 1943246-1 e RODRIGO GONÇALVES PEREIRA, ID 5015674-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do contrato nº 038/2014, celebrado com a empresa CHAVES COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA - EPP, constante do processo administrativo nº E-04/056.1702/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1722334"
                    ],
                    "1722355": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 1178 DE 25 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2014.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/064.060/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores ELISEU DE OLIVEIRA PORTO ID 5018365-6, PAULO GABRIEL SOARES LOPES ID 5032829-8 e DHAVID NORMANDO FREITAS DA FONSECA, ID 5009277-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, celebrado com a empresa SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/064.060/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nId: 1722355"
                    ],
                    "1722166": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 25/08/2014\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar 01/08/2014, o Analista de Fazenda Estadual 3º Categoria, DANIELE ALEXANDRE LOURENÇO, ID. Funcional nº 5033381-0, para ter exercício na Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaboraí, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado. Processo nº E-04/055/1173/2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar 01/08/2014, o Analista de Fazenda Estadual 3º Categoria, CRISTIANE SILVA ALVES BRANCO ID. Funcional nº 5033376-3, para ter exercício na Inspetoria Regional de Fiscalização - Três Rios, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado. Processo nº E-04/055/1173/2014.\r\n\r\nId: 1722166"
                    ],
                    "1722244": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 25/08/2014\r\n\r\nREMOVE ELI BRAGA MOREIRA, Agente de Fazenda, 2ª Categoria, Id. Funcional nº 1946685-4, da Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização de São Gonçalo, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/055/1196/2014.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, PATRICIA SANTOS CARVALHO, Analista da Fazenda Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4400029-4, da Inspetoria Regional de Fiscalização de Niterói, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda ,para Inspetoria Especializada de Fiscalização de IPVA, da Inspetoria Especializada de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/243/2014.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, ROSANGELA DE ALMEIDA PINAS, Analista da Fazenda Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional nº 1956461-9, da Superintendência de Arrecadação e Cadastro Informações Econômico Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização de Oeste, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/070/284/2014.\r\n\r\nId: 1722244"
                    ],
                    "1722125": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/767/2014 - JOSÉ AUGUSTO FERREIRA SOUZA DE MAGALHÃES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5028406-1. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC Nº 69/90 (Fiscais de Rendas), e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a MARINHA DO BRASIL, no período de 19/01/2003 a 23/02/2014, MINISTÉRIO DE FAZENDA, período de 24/02/2014 a 04/05/2014, totalizando 4.125 (quatro mil cento e vinte e cinco) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/798/2014 - ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5028511-4. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC Nº 69/90 (Fiscais de Rendas), e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a PETROBRAS S/A, no período de 09/05/2003 a 01/09/2009, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, período de 10/07/2012 a 30/09/2013, totalizando 2.756 (dois mil setecentos e cinquenta e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/798/2014 - ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5028511-4. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, de acordo com o art. 75 da LC Nº 69/90 (Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 12/06/2001 a 01/09/2001, totalizando 80 (oitenta) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1722125"
                    ],
                    "1722410": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/216.119/1987- ANGELA MARIA VIEIRA CÂMARA, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1954982-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 27/08/2007 a 24/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065.207/2000 - ISMAR CABRAL DA CONCEIÇÃO, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1944002-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 15/08/2005 a 25/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/213.347/2007- ARLINDO MAURICIO VIANNA DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1941406-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 28/10/2007 a 25/10/2012.\r\n\r\nId: 1722410"
                    ],
                    "1722395": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 26/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/519.707/1980 - RONALDO BRAZ DE ANDRADE, Auditor Fiscal de Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1945894-0, com validade 16/06/2014. AUTORIZO o gozo da licença- prêmio.\r\n\r\nId: 1722395"
                    ],
                    "1722459": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de setembro de 2014, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 34.934 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/071.895/2008 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 52.524 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/066.556/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 44.265 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/107.127/2010 - Recorrente: PORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 55.856 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/257.556/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIL COMEX INDUSTRIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE AUTO PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 56.295 e 56.296 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/051.648/2012 e E-04/051.647/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES GABARDO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 55.681 e 55.682 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/2955/2013 e E-04/046/3015/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A C AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 52.483 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/045.362/2010 - Recorrente: IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Interessada: LIVRARIA E PAPELARIA RECREIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1722459"
                    ],
                    "1722460": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de setembro de 2014, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 55.852 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/268.072/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRREFER MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 55.795 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/048.630/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOCALIZA RENT A CAR S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 56.173 e 56.174 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/034/7475/2013 e E-04/034/7476/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERRAMAR COMERCIAL DE AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 42.868 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/250.848/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NDT DO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 55.344 e 55.345 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/194.643/2012 e E-04/194.644/2012 - Recorrente: ORGANIZAÇÕES RISCALLA CHACUR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 57.197 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/2690/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 55.169 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/153.912/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA FUTURA DO HUMAITÁ LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1722460"
                    ],
                    "1722461": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de setembro de 2014, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 55.921 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/052.724/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS MAK'S COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 57.126 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040/511/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 57.115 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/7989/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLA CANTO DE AQUINO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 56.228 e 56.229 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/503/2013 e E-04/046/504/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 55.927 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/266.765/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUGURI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 54.408 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/128.736/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACAMIN NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 55.176 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040.169/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1722461"
                    ],
                    "1722111": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de setembro de 2014, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 51.510/RV - Processo nº E-34/133.057/2005 - Recorrente: ADSHEL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 53.707/RO - Processo nº E-04/224.577/2012 - Interessada: BAZAR AQUARIUS DE NITERÓI LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 54.398/RO - Processo nº E-04/042.857/2012 - Interessada: MINAS RIO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 54.077 e 54.078/RO's - Processos nsº E-04/239.192/2010 e E-04/042.004/2010 - Interessada: NOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 52.176/RO - Processo nº E-04/046.044/2010 - Interessada: MAUCAR TIJOLOS LTDA-ME - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 42.288 e 42.289/RV's - Processos nsº E-04/240.347/2010 e E-04/243.770/2010 - Recorrente: CLEBER LENON GRIGIO E CIA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 52.784 e 52.785/RV's - Processos nsº E-04/124.947/2011 e E-04/124.948/2011 - Recorrente: NORSUL CATERING LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 53.004/RV - Processo nº E-04/051.166/2012 - Recorrente: MONT-CARGAS TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 53.022/RO - Processo nº E-04/250.008/2012 - Interessada: VIDRAÇARIA SANTA CATARINA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 54.379/RO - Processo nº E-04/043.991/2011 - Interessada: COLCHÕES BOTAFOGO LTDA - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1722111"
                    ],
                    "1722112": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de setembro de 2014, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso: 56.712/RO - Processo nº E-04/045.619/2010 - Interessada: DEC 11 HARDWARE INFORMÁTICA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 56.695/RO - Processo nº E-04/613.090/1996 - Interessada: GELOY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos: 56.104 e 56.105/RO's - Processos nsº E-04/041/844//2013 e E-04/041/846//2013 - Interessada: CELY BALACIANO - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 52.069 e 52.070/RO's - Processos nsº E-04/046/1339//2013 e E-04/046/1350//2013 - Interessada: TNL PCS S/A - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 52.086 e 52.087/RO's - Processos nsº E-04/268.573/2012 e E-04/268.574/2012 - Interessada: AMBIENTE AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 50.181/RO - Processo nº E-04/049.269/2012 - Interessada: STUTTGART SPORTCAR SP VEÍCULOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 54.185/RO - Processo nº E-04/269.234/2012 - Interessada: SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 56.710/RO - Processo nº E-04/146.858/2010 - Interessada: MZ MAC COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 56.585/RO - Processo nº E-04/265.888/2012 - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1722112"
                    ],
                    "1722113": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de setembro de 2014, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 52.741/RV - Processo nº E-04/123.798/2012 - Recorrente: REGILZO BOMBONIERE E PRESENTES LTDA-ME - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 55.300/RV - Processo nº E-04/262.771/2012 - Recorrente: JOSÉ CARLOS DE CASTRO - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 56.713/RO - Processo nº E-04/040.987/2010 - Interessada: SHOPPING VIDA SUPER MAGAZINE LTDA - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 56.709/RO - Processo nº E-04/242.408/2010 - Interessada: MR OLIVEIRA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CHOCOLATES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 54.143/RO - Processo nº E-04/276.750/2011 - Interessada: HOLDSAIL PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 54.294/RV - Processo nº E-04/252.864/2011 - Recorrente: TRANSPORTADORA STALLONE LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 54.491 e 54.492/RO's - Processos nsº E-04/002/3//2013 e E-04/002/2//2013 - Interessada: NOSSO FINCA PÉ DELICATESSEN LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 53.685/RO - Processo nº E-04/268.166/2012 - Interessada: J M C VIDRAÇARIA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 51.807/RO - Processo nº E-04/083.944/2012 - Interessada: CARLOS MURILLO REIS CARNEIRO DE NOVAES - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 55.174/RO - Processo nº E-04/263.030/2012 - Interessada: AMAZONAS LESTE LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 54.418/RO - Processo nº E-04/047.226/2012 - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1722113"
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                    "1722522": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de setembro de 2014, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 55.756/RO - Processo nº E-04/093.985/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CBI LIX CONSTRUÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 56.018 e 56.019/RO - Processos nºs E-04/034/8329/2013 e E-04/034/8331/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 54.355/RO - Processo nº E-04/578.485/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMS LANCHONETE E MERCEARIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 56.704/RO - Processo nº E-04/111.589/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 55.969 e 55.970/RO - Processos nºs E-04/132.110/2012 e E-04/132.111/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLY BY NIGHT COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 55.942 e 55.943/RO - Processos nºs E-04/153.021/2012 e E-04/153.020/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA COPAFARMA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 55.811/RO - Processo nº E-04/058.733/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 1722522"
                    ],
                    "1722523": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de setembro de 2014, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 56.538/RO - Processo nº E-04/119.616/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 56.696/RO - Processo nº E-04/678.008/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: P.G. VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 54.784/RO - Processo nº E-04/046/7586/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALPINA VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 54.387/RO - Processo nº E-04/187.653/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACEFEMA COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 56.697/RO - Processo nº E-04/333.237/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL RETIRO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 56.541/RO - Processo nº E-04/269.205/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 54.405/RO - Processo nº E-04/199.599/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1722523"
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                    "1722524": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de setembro de 2014, às 13h30min\r\n\r\nRecursos nºs 56.257 e 56.258/RO - Processos nºs E-04/046/9108/2013 e E-04/046/9109/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 55.870 e 55.874/RO - Processos nºs E-04/043.484/2012 e E-04/043.486/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO OCEANO COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 56.915 e 56.916/RO - Processos nºs E-04/046/2026/2013 e E-04/046/2025/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA GUERREIRO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 56.690/RO - Processo nº E-04/034/3227/2013 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA GUERREIRO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 54.809 e 54.810/RO - Processos nºs E-04/046/9610/2013 e E-04/046/9609/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 54.746 e 54.747/RO - Processos nºs E-04/046/7045/2013 e E-04/046/7046/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 54.560/RO - Processo nº E-04/046/1281/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETROMAR LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1722524"
                    ],
                    "1722525": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de setembro de 2014, às 14h30min\r\n\r\nRecursos nºs 56.332 e 56.333/RO - Processos nºs E-04/041.262/2012 e E-04/041.271/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SALVADOS DOIS IRMÃOS ATACADO DE TAPEÇARIA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 56.020 e 56.021/RO - Processos nºs E-04/034/8335/2013 e E-04/034/8333/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 51.930/RO - Processo nº E-04/267.316/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 56.091/RO - Processo nº E-04/046/10300/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BISCOITO IGUAÇU LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 54.774 e 54.775/RO - Processos nºs E-04/046/7782/2013 e E-04/046/7777/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DANFAB PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 56.269/RO - Processo nº E-04/046/9508/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SINAI BAZAR E COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 56.275/RO - Processo nº E-04/034/4635/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CROCKT DO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 1722525"
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                    "1722526": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de setembro de 2014, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 53.587/RO - Processo nº E-04/112.347/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARMAZÉM DO PET COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 54.061 e 54.062/RO - Processos nºs E-04/106.480/2009 e E-04/106.485/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRINCIPAL COMÉRCIO INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 52.035/RO - Processo nº E-04/085.012/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA VILMA DE LYRA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 56.040 e 56.041/RO - Processos nºs E-04/040/353/2013 e E-04/040/371/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 57.257/RO - Processo nº E-04/163.510/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OZANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 54.152/RO - Processo nº E-04/181.192/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OFS RJ LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 54.357/RO - Processo nº E-04/110.785/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEADIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1722526"
                    ],
                    "1722527": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de setembro de 2014, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 54.974/RO - Processo nº E-04/041/418/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HELIOSA DE MOURA FIGUEIREDO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 57.041 e 57.042/RO - Processos nºs E-04/123.290/2011 e E-04/123.292/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA ELIZA MARIOTTO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 54.831/RO - Processo nº E-04/034/6179/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUNGE ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 56.166/RO - Processo nº E-04/045/234/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEOTOSOM PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 57.237/RO - Processo nº E-04/043/680/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POP RIO ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 46.161/RO - Processo nº E-04/059.054/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 55.758/RO - Processo nº E-04/063.791/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1722527"
                    ],
                    "1722528": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de setembro de 2014, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 57.193/RO - Processo nº E-04/006/226/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HSJ COMERCIAL S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 55.765/RO - Processo nº E-04/205.844/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMPOLAS LIDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 54.968, 54.978 e 54.979/RO - Processos nºs E-04/041/1124/2013, E-04/041/1125/2013 e E-04/041/1123/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LILIANE BRACONNOT MACHADO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 57.221/RO - Processo nº E-04/034/10639/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUCILEIA DE PAULA SOUZA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 53.655/RO - Processo nº E-04/266.799/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA PATINHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 57.200/RO - Processo nº E-04/034/11086/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDGARD ROMERO 239 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - EIRELE - EPP - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 55.221/RO - Processo nº E-04/082.481/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELIA VOLOCH HAZIOT - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1722528"
                    ],
                    "1722529": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de setembro de 2014, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 55.286/RO - Processo nº E-04/041/1697/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEONARDO LA GREGA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 55.285/RO - Processo nº E-04/041/1684/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLAVIO LA GREGA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 55.765/RO - Processo nº E-04/217.725/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METALON INDUSTRIAIS REUNIDAS S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 57.194/RO - Processo nº E-04/006/231/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HSJ COMERCIAL S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 57.182/RO - Processo nº E-04/027/284/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARROS DE APERIBE AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\n\r\nRecursos nºs 54.768 e 54.769/RO - Processos nºs E-04/046/7394/2013 e E-04/046/7395/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES SUDESTE LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 54.967/RO - Processo nº E-04/041/1027/2013- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO E OUTRO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1722529"
                    ],
                    "1722520": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de setembro de 2014, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 44.622/RO - Processo nº E-04/062.750/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA CARDÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 56.146 e 56.147/RO - Processos nºs E-04/034/8943/2013 e E-04/034/8944/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA SHOW S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 55.922 e 56.071/RO - Processos nºs E-04/266.235/2012 e E-04/046/6994/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLA NUNES PADRÃO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 53.025/RO - Processo nº E-04/046/1112/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M T C MADEIRAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 56.096/RO - Processo nº E-04/046/11502/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIP CABUCU MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 56.170/RO - Processo nº E-04/034/7142/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 56.063 e 56.064/RO - Processos nºs E-04/046/3081/2013 e E-04/046/3083/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOMOLAS COMÉRCIO DE MOLAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1722520"
                    ],
                    "1722521": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de setembro de 2014, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 56.532/RO - Processo nº E-04/054.023/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 53.078/RV - Processo nº E-04/275.878/2011 - Recorrente: PINK FLIX TURISMO NÁUTICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 51.025/RV - Processo nº E-04/119.511/2012 - Recorrente: RASSINI NHK AUTOPEÇAS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 56.072 e 56.073/RO - Processos nºs E-04/046/7555/2013 e E-04/046/7556/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 54.424 e 54.425/RO - Processos nºs E-04/047.209/2012 e E-04/047.281/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOG EMPREENDIMENTIS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 56.196 e 56.197/RO - Processo nº E-04/046/9705/2013 e E-04/046/9706/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VISÃO 34 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 56.211/RO - Processo nº E-04/046/10890/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEGADELI COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1722521"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1721992": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/486/2014 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da HGB Consultoria e Gestão Ltda., no valor de R$ 3.270,00 (três mil duzentos e setenta reais), à conta do PT 2.016 e CD 3390.39.21, com base no art. 25, inciso II, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1721992"
                        ],
                        "1721999": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/289/2014 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 013/2014, objeto do Processo nº E-006/289/2014. AUTORIZO a Despesa.\r\n\r\nId: 1721999"
                        ],
                        "1722000": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 25.08.2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/289/2014 - Programa de Trabalho: 2.016, Código de Despesa: 3390.30.10, com base na Ata de Pregão Eletrônico nº 015/2014, ADJUDICO os Lotes 02 à empresa Vixnu Comércio Ltda - EPP no valor total de R$ 21.743,50 (vinte e um mil setecentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos) e 04 à empresa Ros Rio Materiais e Comércio Ltda - EPP no valor total de R$ 45.999,00 (quarenta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais), correndo a despesa à conta do orçamento do exercício em vigor.\r\n\r\nId: 1722000"
                        ],
                        "1722399": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 25/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2014/213607-7. Empresa: COOPERATIVA DOS COLETORES DE RESÍDUOS LÍQUIDOS E SÓLIDOS ECOOLEO. Indeferido, tendo em vista o não cumprimento do prazo mínimo entre o edital de convocação e a realização da assembleia, a teor do art. 38, § 1º, da Lei nº 8934/94 e a IN do DREI nº 10, Anexo 01. \r\n\r\nId: 1722399"
                        ],
                        "1722208": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CODIN/SSCS N° 009\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do processo n°E-11/003/374/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1°- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender as despesas com publicidade de matéria legal da CODIN / SSCS.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 20/08/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - De/Concedente:\r\n\r\nUO: 2271 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n\r\nUG: 227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2102.0 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2271.22122.0002.2016 \r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nArt. 2°- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do termino da vigência desta portaria. \r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1722208"
                        ],
                        "1722418": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/428/2014 - HOMOLOGO, nos termos da ata de julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 25/2014, referente à aquisição de rack para switch, tendo sido vencedora a empresa EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, com o valor global de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), para o lote único, conforme Ata de Julgamento de 21 de agosto 2014.\r\n\r\nId: 1722418"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1722566": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 506\r\n\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001.581/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Para atender obras na RJ-220 no âmbito do Programa Pró- Estradas.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-121187\r\n\r\n31.376.599,85\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436. de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1722566"
                    ],
                    "1722194": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/600.070/2012 - AUTORIZO e RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI da Lei nº 8.666/93, e suas alterações para execução de obras de Conclusão da Reforma da 72ª. DP/DEAM de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, em favor da EMPRESA NOBILIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA no valor de R$ 615.051,46 (seiscentos e quinze mil cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos.\r\n\r\nId: 1722194"
                    ],
                    "1722972": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 036/2013/SEOBRAS\r\n\r\nÀs 13h00min do dia 08 de agosto de 2014, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 8º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: FABIANA RODRIGUES GOMES - Presidente, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação do resultado final, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 036/2013/SEOBRAS, para Elaboração de projeto executivo e execução de obras de recuperação e estabilização de encostas e recuperação de rede de drenagem pluvial no município de Magé/RJ, processo administrativo nº E- 17/002.551/2012 com valor total de R$ 6.349.748,90 (seis milhões, trezentos e quarenta e nove mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa centavos). A Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceu ao certame a empresa, MARPRA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., cujo representante estava devidamente credenciado. A Comissão informou que na análise das propostas de preços efetuada pelo setor técnico verificou-se que a proposta de preços apresentada pela empresa MARPRA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. estava de acordo com o Edital. Com relação a proposta de preços da empresa SENIC SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. foi constatado que a mesma não cumpriu o item 10.2.4 do Edital, uma vez que não constou da mesma a composição detalhada de preços unitários, razão pela qual a sua proposta de preços é desclassificada. Dessa forma, a MARPRA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. que apresentou o valor total de R$ 6.322.379,30 (seis milhões, trezentos e vinte e dois mil, trezentos e setenta e nove reais e trinta centavos), é a vencedora do certame. Em razão da ausência da empresa SENIC SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, a Presidente da Comissão deliberou pela abertura de prazo recursal, na forma do que determina o artigo 109, inciso I, alínea b, da lei 8.666/93, a contar da publicação da presente a Ata. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRICARDO LUIZ BITTAR\r\n\r\nMembro\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMARPRA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 1722972"
                    ],
                    "1722171": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, da execução de obras de drenagem da Alameda Eduardo Guinle (Colégio Miosótis) no Município de Nova Friburgo, referente ao Contrato nº 037/2013 com a SOMA - EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., objeto do Processo nº E-17/003.048/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 31 de março de 2014\r\n\r\nJosé Giovanini Filho - Matr. nº 50073389\r\n\r\nRafael Pimentel Ribeiro - Matr. nº 44323212\r\n\r\nEderson Nogueira Nastácio - Id nº 443690-4\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVA, da execução de obras de drenagem da Alameda Eduardo Guinle (Colégio Miosótis) no Município de Nova Friburgo, referente ao Contrato nº 037/2013 com a SOMA - EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., objeto do processo nº E-17/003.048/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 08 de julho de 2014\r\n\r\nJosé Giovanini Filho - Matr. nº 50073389\r\n\r\nRafael Pimentel Ribeiro - Matr. nº 44323212\r\n\r\nEderson Nogueira Nastácio - Id nº 443690-4\r\n\r\nId: 1722171"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1722485": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2014\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JOÃO BATISTA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 13/55184, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.003070/2014 - BIDER n°156, de 25.08.2014.\r\n\r\nId: 1722485"
                        ],
                        "1722205": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001601/2014 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 020/2014, realizada em 30.07.2014, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-EPP., Lote Único - o fornecimento de 80 rolos de papel opaco especial para ploter para Fundação DER-RJ, no valor total de R$ 2.164,80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001905/2014 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 018/2014, realizada em 30.07.2014, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma GDS TRANSPORTES E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME., Lote Único - aquisição 30.000 m³ de Escória de Aciaria para atender a malha rodoviária sob a responsabilidade da 5ª ROC (Barra Mansa) da Fundação DER-RJ, no valor de R$ 3.270.000,00.\r\n\r\nDE 21.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001622/2014 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 019/2014, realizada em 01.08.2014, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma SYSTEL SERVIÇOS DE TELEINFORMATICA LTDA-EPP., Lote Único - o serviço de manutenção e assistência técnica com peças inclusas, na mesa de um PABX-CPA HICOM 300, modelo 372 para Fundação DER-RJ, no valor total de R$ 19.920,00, pelo período de 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003348/2014 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 022/2014, realizada em 12.08.2014, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA-ME., Lote Único - o fornecimento de material de limpeza para as Residências da Fundação DER-RJ, no valor total de R$ 28.879,16.\r\n\r\nId: 1722205"
                        ],
                        "1721902": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.08.2014\r\n\r\nATO DE 05.04.2013 - PAULO SERGIO MALDONADO SILVEIRA, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 190.956-3, Id Funcional 392443771. De acordo com o disposto no artigo 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/013/564/2013, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 09.04.2013 (data de eficácia da aposentadoria), o aumento de 60% (sessenta)por cento, correspondente ao 11º grau de progressão horizontal (triênio), calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nId: 1721902"
                        ],
                        "1722322": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009 TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE AS VAGAS ABAIXO DISCRIMINADAS FORAM OCUPADAS E OS MESMOS FORAM DESLIGADOS A PEDIDO, DELIBERO AS EXCLUSÕES DEFINITIVAS DOS CONCURSADOS ABAIXO. CONCURSO HOMOLOGADO EM 20.10.2009 - CARGO: CONTADOR E EM 11.11.2009 - CARGO: ADVOGADO. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nRODRIGO ROSSI RODRIGUES\r\n\r\n768429\r\n\r\n46º\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nTELMO NAVARRO JUNIOR\r\n\r\n773746\r\n\r\n133º\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nALEXANDRE DE LA ROCA TAVARES\r\n\r\n703272\r\n\r\n39º\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nVIVIANE DE FARIAS LIMA\r\n\r\n778408\r\n\r\n75º\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nId: 1722322"
                        ],
                        "1722323": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2012, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS, AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NOS EMPREGOS PÚBLICOS DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS NAS FASES POSTERIORES DO CERTAME, EM PREENCHIMENTO DE VAGAS DA SELEÇÃO PÚBLICA ANTERIOR, ANTES OCUPADAS POR CANDIDATOS APROVADOS E QUE FORAM DESLIGADOS A PEDIDO. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO, EM 27.08.2012 - CARGO: CONTADOR E EM 05.10.2012 - CARGO: ADVOGADO. \r\n\r\nAdvogado - Regular\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\n29º\r\n\r\n9304006\r\n\r\nDIEGO NUNES MÜLLER\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nAdvogado - Negro/Indio\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\n10º\r\n\r\n9312637\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA FONSECA\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nContador - Regular\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\n46º\r\n\r\n9312808\r\n\r\nRAQUEL BARRETO BARBOZA SILVA\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\n47º\r\n\r\n9309757\r\n\r\nLUIZA APARECIDA CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nId: 1722323"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1721954": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2014\r\n\r\nDECRETO A REVELIA do Acusado o SUB TEN BM RR JORGE LUIZ GAVINHA, RG 5.214, que apesar das diversas diligências determinadas pelo Sr. Sindicante da Sindicância Administrativa Disciplinar de Portaria GAB/CGU nº 003/2012 - processo nº E-09/0149/0006/2012 (fls. 307 e seguintes), se escusa em receber as intimações ou não é encontrado em seu domicílio, não apresentando qualquer justificativa, apesar de intimado por edital, por 03 (três) vezes, não compareceu a nenhuma das convocações, ficando o sindicante ciente que os prazos processuais a partir deste momento correrão independente de intimação e ser-lhe-á designado defensor dativo para exercer sua defesa na sindicância administrativa disciplinar em tela.\r\n\r\nId: 1721954"
                    ],
                    "1721953": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2014\r\n\r\n*PUNE, com 41 (quarenta e um) dias de suspensão, o Inspetor de Polícia, ANDRÉ RODRIGO SALDANHA GOMES, matrícula 871.257-2, por ter cometido transgressão da disciplina de natureza grave, prevista no art. 14, XXXV, c/c o art. 10, XI, todos do Decreto-Lei nº 218/75 (Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro). (SAD/CGU nº 082/2012. Processo nº E-09/5443/0006/2012). \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15.08.2014.\r\n\r\nId: 1721953"
                    ],
                    "1722530": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/638/2014 - HOMOLOGO o Processo de Adesão a Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico (SRP) nº 636/2013 realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e AUTORIZO a despesa, em favor da empresa AMR CONSULTORIA INFORMÁTICA SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA - CNPJ nº 00.125.766/0001-00, no valor total de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais), visando à aquisição de equipamentos de informática. \r\n\r\nId: 1722530"
                    ],
                    "1722421": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 12/08/2014\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCOS AURELIO ALMADA DE AGUIAR, ID. 2.980.733-6, matrícula nº 268.708-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/9203/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CLAUDIO SANTOS, ID. 2.980.984-3, matrícula nº 269.834-8, Oficial de Cartório Policial 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/157/4150/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LUIZ CARLOS RAGNO, ID. 2.949.391-9, matrícula nº 264.618-0, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/148/61/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ALBERTO GOMES DE ASSUMPÇÃO, ID. 2.952.722-8, matrícula nº 270.003-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/157/1092/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, GERALDO GONTIJO DE FARIA, ID. 2.984.601-3, matrícula nº 269.395-0, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/157/2047/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOBERTO DO PATROCÍNIO DOS SANTOS MACHADO, ID. 2.978.353-4, matrícula nº 262.809-7, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/157/3136/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANGELO AUGUSTO XAVIER VELLASCO, ID. 2.961.684-0, matrícula nº 267.447-1, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/158/467/2014.\r\n\r\nId: 1722421"
                    ],
                    "1722048": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5243/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa GRUPO IMPACTO EMPREEDIMENTOS LTDA ME, no valor de R$ R$ 34.623,63 (trinta e quatro mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/241/17/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE, no valor de R$ 100,51 (cem reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/238/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa ARBC ATACADISTA LTDA, no valor de 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/93/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa V.W.S BRASIL LTDA, no valor de R$ 3.605,44 (três mil seiscentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1722048"
                    ],
                    "1722049": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/53/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, no valor de R$ 585,59 (quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/54/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, no valor de R$ 566,70 (quinhentos e sessenta e seis reais e setenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/55/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, no valor de R$ 585,59 (quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/212/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa MCAM DIGITAL SERV. SOLUÇÕES TEC. DIGITAL LTDA-EPP, no valor de R$ 6.798,30 (seis mil setecentos e noventa e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 1722049"
                    ],
                    "1721689": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3230/2014 - PIERRE ERNEST BARROSO CHENU, matrícula nº 267.876-1, ID nº 2.937.367-0 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença prêmio não gozada, referente ao período base de 01/11/1989 a 30/10/1994. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3314/2014 - JOÃO RICARDO DA SILVA GOMES, matrícula nº 819.590-1, ID nº 2.926.724-2 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença prêmio não gozada, referente ao período base de 03/01/1989 a 01/01/1994. \r\n\r\nId: 1721689"
                    ],
                    "1722041": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/244/86/2013 - ELKE RIBEIRO DE OLIVEIRA, IDF 4.177.481-7 - período-base: 14/06/08 a 12/06/13, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/255/45/2014 - MONIQUE VIDAL, IDF 2.959.406-5 - período-base: 14/06/03 a 24/06/08 e 25/06/08 a 08/07/13, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/228/247/2013 - RICARDO BRAHIM TOLEDO, IDF 2.912.267-8 - período-base: 22/10/08 a 20/10/13, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 1722041"
                    ],
                    "1722044": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 2508/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/291/68/2014 - LEA AZEREDO LARRUBIA, ID Funcional n° 2.953.074-1 - 1.661 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/246/113/2014 - MARIA CELESTE DE MATOS, ID Funcional n° 2.994.674-3 - 425 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/210/61/2014 - ISAC NOGUEIRA MASSENA, ID Funcional n° 5.021.724-0 - 2.366 ao Governo do Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/404/7/2014 - JACI JORGE DE MELO, ID Funcional n° 3.005.193-2 - 4.428 ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/272/50/2014 - JAMES FERNANDES ARRUDA, ID Funcional n° 2.927.835-0 - 226 a ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/244/67/2014 - JOÃO CARLOS ALVES FERNANDES, ID Funcional n° 2.913.477-3 - 137 a ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/190/1354/2014 - MOACYR WINDER DUARTE AZEVEDO BRANDÃO, ID Funcional n° 2.974.257-9 - 2.890 a Câmara Municipal de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/162/161/2014 - RICARDO COSTA DIANA, ID Funcional n° 4.252.776-7 - 2.856 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/210/52/2014 - SERGIO LEONARDO SANTOS BELEZA, ID Funcional n° 1.988.954-2 - 5.545 a Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/255/37/2014 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço cursado na ACADEPOL ao ANDERSON DE PAIVA GABRIEL, ID Funcional n° 4.395.339-5, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/190/1354/2014 - MOACYR WINDER DUARTE AZEVEDO BRANDÃO, ID Funcional n° 2.974.257-9 -- TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 2.846 dias prestados a Câmara Municipal de Niterói, publicado através do Processo nº E-09/909/081/1991, no D.O. de 23/01/1991, Despacho de 18/07/1991, face o extravio do processo originário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2494/2014 - CELESTE LEITE PORTO, ID Funcional n° 3.002.253-3 -- TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 1.862 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, publicado através do Processo nº E-09/9665/1702/2009, no D.O. de 07/01/2010, Despacho de 05/01/2010, face o extravio do processo originário, e não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nId: 1722044"
                    ],
                    "1722420": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.08.2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/579/2014 - AUTORIZO a despesa do processo por Dispensa de Licitação nº 18/2014, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor das empresas EXFARMA LTDA. no valor de R$ 1.392,00 (mil trezentos e noventa e dois reais) e VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. no valor de R$ 847,00 (oitocentos e quarenta e sete reais), no atendimento à aquisição de medicamentos para atender as necessidades da paciente Yasmin Rosário de Oliveira.\r\n\r\nId: 1722420"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1722474": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.08.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/976.169/2009 - GISELLE BIONDINE DE OLIVEIRA, ID. nº 41961536, ISAP - AUTORIZO o pedido de licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge a contar de 23/02/2014, com fulcro no art. 126 do Decreto-Lei nº 2479/1979.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/08/2014.\r\n\r\nId: 1722474"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1722990": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/PRODERJ Nº 273 \r\n\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços especializados para disponibilização de sistema de gestão à Secretaria de Estado de Saúde, com base no reajustamento do valor dos serviços de suporte técnico à operação e do aluguel de 4 (quatro) módulos, referentes ao 7º Termo Aditivo de prorrogação do Contrato PRODERJ nº 018/2009, cujo o término da vigência esta previsto para 23/06/2015 .\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 26/08/2014 término 31/12/2014\r\n\r\nII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO 2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n\r\nUG 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - Crédito\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\n\r\nMA 3390 - Fonte 00\r\n\r\nValor: R$ 17.735.892,80\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 24 de junho de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e \r\n\r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1722990"
                    ],
                    "1722540": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 995 DE 22 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE DE SAÚDE - HOSPITAL ESTADUAL DOS LAGOS NOSSA SENHORA DE NAZARETH.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, como Gestor do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar, sem aumento de despesa na estrutura básica da Secretaria de Estado de Saúde, o HOSPITAL ESTADUAL DOS LAGOS NOSSA SENHORA DE NAZARETH, localizado à Rua Manoel Domingos dos Santos, nº 725, Bairro Barreiros, Distrito de Bacaxá, no Município de Saquarema/RJ, CEP 28993-000.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1722540"
                    ],
                    "1721646": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/5345/2014\r\n\r\nMARIA LIGIA DO ESPIRITO SANTO CALDAS\r\n\r\nCECILIA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nE-08/008/3691/2014\r\n\r\nMARIA REGINA GONÇALVES\r\n\r\nJANE SILVA MAIA CASTRO\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.130,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.130,00 (um mil cento e trinta reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 08.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/4548/2014\r\n\r\nREGINA CANEDO DE SOUZA\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 12.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/5341/2014\r\n\r\nIVANISE AROUCHE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/5731/2014\r\n\r\nMEIRELANE SOUZA ROSA\r\n\r\nR$ 725,00\r\n\r\nE-08/008/5730/2014\r\n\r\nANA PAULA ARAÚJO LIBERAL\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nE-08/008/5728/2014\r\n\r\nEDENILTON DA SILVA PATROCÍNIO\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.815,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.815,00 (um mil oitocentos e quinze reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993\r\n\r\nDE 14.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8144/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao auxílio funeral do ex-servidor José Barbosa de Sousa, matr. n° 01957281, requerido por EVELYN TÁVORA BARBOSA, CPF 111.059.937-44, não correntista do Bradesco para pagamento por ordem bancária, conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecido AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.180,00 (um mil cento e oitenta reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8113/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao auxílio funeral do ex-servidor Valter Jambeiro Gomes, matrícula 163709, requerido por GILKA VIEIRA GOMES, CPF 092.736.597-99, não correntista do Bradesco para pagamento por ordem bancária, conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecido AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/5672/2014\r\n\r\nCLARICE FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/5675/2014\r\n\r\nWERNER MOURA EWALD\r\n\r\nROSA MARTINEZ MELO\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/008/5669/2014\r\n\r\nSILVAIR LUCIO MIGUEL\r\n\r\nMARCELO BATISTA SILVANO\r\n\r\nOLENILDE PINTO RIBEIRO\r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.561,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.561,00 (um mil quinhentos e sessenta e um reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6520/2014 - AUTORIZO a despesa para o repasse de recursos financeiros ao Hospital Municipal Rodolpho Perissé, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6283/2014 - AUTORIZO a despesa para o repasse de recursos financeiros ao Hospital Geral de Arraial do Cabo, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6281/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros a Unidade de Pronto Atendimento, refrente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/14, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACUCO, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6292/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital Nossa Senhora do Carmo, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6274/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Pronto Socorro de Iguaba Grande, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUABA GRANDE, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6268/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital Universitário Sul Fluminense, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6198/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Posto de Urgência, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORCIÚNCULA, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6209/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital Municipal São Francisco de Assis, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO REAL, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6196/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital Nossa Senhora da Piedade, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍBA DO SUL, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6278/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital Municipal Santa Maria, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6206/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6279/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital Santo Antônio da Estiva, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6197/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital Municipal Aurelino G. Barbosa, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINHEIRAL, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6271/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital Municipal São Sebastião de Varre-Sai, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARRE-SAI, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6448/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital Municipal Adalberto da Graça, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6275/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital Municipal Manoel Martins Barros, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIAIA, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6192/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital São Sebastião, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6293/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros à UMS José Salgueiro, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARDOSO MOREIRA, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6207/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6290/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital Moacyr Gomes de Azevedo, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBUCI, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6190/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital Municipal Dr. João Pereira Martins, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6188/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros à Fundação Hospitalar e Maternidade Santa Terezinha, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6299/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital Municipal Ana Moreira, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6276/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital Municipal de Laje do Muriaé, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6282/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital Municipal Vitor de Souza Breves, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6304/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6522/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital Municipal Trajano de Morais, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6519/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital Municipal Itaocara, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAOCARA, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6447/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital Municipal Carlito Gonçalves, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAPEBUS, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 15.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6622/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital Regional Darcy Vargas, referente ao Programa de Apoio à Unidade de Terapia Intensiva, conforme Resolução SES nº 936 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/0620/14, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, no valor de R$ 246.375,00 (duzentos e quarenta e seis mil trezentos e setenta e cinco reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6611/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital Municipal Moacyr do Carmo, referente ao Programa de Apoio à Unidade de Terapia Intensiva, conforme Resolução SES nº 936 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS, no valor de R$ 985.500,00 (novecentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5433/2014 - AUTORIZO a despesa para transferência de recurso financeiro, conforme Deliberação CIB-RJ n.º 2.200 de 09/05/2013, que aprova ações estratégicas aos municípios para do conjunto de Ações da Tuberculose e AIDS no Estado do Rio de Janeiro, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORCIÚNCULA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6202/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital Armando Vidal, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FIDÉLIS, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6096/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital Augusto Gesuald Blanc, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBE, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6191/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros à Policlínica Municipal Agnaldo Moraes, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SILVA JARDIM, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6199/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Posto de Urgência do Hospital de Natividade, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATIVIDADE, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6266/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital Eufrásia Teixeira Leite, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VASSOURAS, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6195/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Hospital Flávio Leal, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAÍ, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6189/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros ao Centro de Saúde Dermeval G. de Freitas, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização, conforme Resolução SES nº 935 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, referente ao cronograma de Janeiro a Dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGUÁ, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1721646"
                    ],
                    "1722280": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5270/2012 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 252/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamento, com seguinte resultado: HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., vencedora do item único; perfazendo a licitação o valor de R$ 19.642,80 (dezenove mil seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7663/2012 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 180/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (modafilina, oxcarbazepina e outros), tendo o seguinte quadro de vencedores: PRODIET FARMACEUTICA S.A., no item 01, com valor de R$ 8.184,00 (oito mil cento e oitenta e quatro reais) e COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 05, com valor de R$ 2.124,00 (dois mil cento e vinte e quatro reais); perfazendo a licitação o valor de R$ 10.308,00 (dez mil trezentos e oito reais). Itens fracassados: 02, 03 e 04. Itens desertos: 06 e 07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1463/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 242/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (paricalcitol), tendo o seguinte vencedor: ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA, em único item; perfazendo a licitação o valor de R$ 774.630,00 (setecentos e setenta e quatro mil seiscentos e trinta reais). \r\n\r\nId: 1722280"
                    ],
                    "1722985": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.07.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/042/135/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral do ex-servidor Jarbas Mendes de Oliveira, matrícula nº 80185-2, cujo requerente, é correntista do Banco Bradesco, conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecida ANDYARA MAIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, CPF: 749.986.417-00, no valor de R$ 1.691,36 (um mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 26/08/2014.\r\n\r\nId: 1722985"
                    ],
                    "1722287": [
                        "I - Deliberação",
                        "Conselho Estadual de Saúde \r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA CES/CIB Nº 03 \r\n\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nRETIFICA O NOME DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA PARA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO NA COMISSÃO PERMANENTE DE INTEGRAÇÃO ENSINO-SERVIÇO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME DECRETO Nº 44.824, DE 03 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE E DA COMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuções legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Constituição Federal que estabelece a responsabilidade do Sistema Único de Saúde na ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde,\r\n\r\n- a Lei nº 8.080/90 que trata dos princípios e diretrizes do SUS de universalidade, integralidade da atenção e descentralização político-administrativa,\r\n\r\n- a Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que aprova as diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde de 2006,\r\n\r\n- a Portaria nº 1.996/GM, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as novas diretrizes e estratégias para implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080 de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa,\r\n\r\n- a Reunião Ordinária do CES-RJ, realizada em 03 de dezembro de 2008,\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 04 de dezembro de 2008,\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 26 de janeiro de 2009 que altera a estrutura da SESDEC/RJ,\r\n\r\n- a Reunião Ordinária do CES-RJ, realizada em 06 de março de 2009,\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 12 de março de 2009,\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta CES-CIB nº 01, de 20 de março de 2009 que cria a Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço do Estado do Rio de Janeiro - CIES-RJ,\r\n\r\n- o Decreto nº 42.507, de 10 de junho de 2010 que altera a estrutura organizacional da SESDEC/RJ e dá outras providências,\r\n\r\n- o Decreto nº 43.352, de 13 de dezembro de 2011 que altera a estrutura organizacional da SESDEC/RJ e dá outras providências,\r\n\r\n- a Deliberação conjunta CES/CIB nº 02, de 18 de julho de 2013, publicada no D.O. de 03 de setembro de 2013, que altera a Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço do Estado do Rio de Janeiro - CIES-RJ,\r\n\r\n- o Decreto nº 44.824, de 03 de junho de 2014 que altera a estrutura básica da SES/RJ, e dá outras providências,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES/SAGT/CGESG nº 216, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de agosto de 2014,\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º- Retificar o nome da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva para Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho na Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço do Estado do Rio de Janeiro, conforme Decreto nº 44.824, de 03 de junho de 2014 e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º - A CIES-RJ é uma instância permanente de apoio e assessoria à Comissão Intergestores Bipartite - CIB/RJ, para fins de formulação, condução e desenvolvimento da Política Estadual de Educação Permanente em Saúde e terá a seguinte composição:\r\n\r\nORGÃOS, INSTITUIÇÕES E NÚMERO DE REPRESENTANTES\r\n\r\nI- Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho \r\n\r\n- Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão\r\n\r\n- Superintendência de Recursos Humanos\r\n\r\n2\r\n\r\nII- Subsecretaria Geral\r\n\r\n- Assessoria Técnica de Gestão Estratégica e Participativa\r\n\r\n- Assessoria de Integração Regional\r\n\r\n2\r\n\r\nIII- Subsecretaria de Atenção a Saúde\r\n\r\n- Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação\r\n\r\n- Superintendência de Atenção Básica\r\n\r\n2\r\n\r\nIV- Subsecretaria de Vigilância em Saúde\r\n\r\n- Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\n1\r\n\r\nV- Subsecretaria de Unidades Próprias\r\n\r\n1\r\n\r\nVI- Subsecretaria de Orçamento e Finanças\r\n\r\n1\r\n\r\nVII- Subsecretaria de Corregedoria e Jurídica\r\n\r\n1\r\n\r\nVIII- Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (COSEMS/RJ)\r\n\r\n6\r\n\r\nIX- Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (CES/RJ)\r\n\r\n6\r\n\r\nX- Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)\r\n\r\n1\r\n\r\nXI- Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)\r\n\r\n1\r\n\r\nXII- Universidade Federal Fluminense (UFF)\r\n\r\n1\r\n\r\nXIII- Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)\r\n\r\n1\r\n\r\nXIV- Representação das Instituições de Ensino Superior Privadas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2\r\n\r\nXV- Escola Nacional de Saúde Pública - ENSP/ FIOCRUZ\r\n\r\n1\r\n\r\nXVI- Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/FIOCRUZ\r\n\r\n1\r\n\r\nXVII- Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM)\r\n\r\n1\r\n\r\nXVIII- Fórum Nacional de Educação das Profissões na Área de Saúde (FNEPAS)\r\n\r\n1\r\n\r\nXIX- União Estadual dos Estudantes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\nXX- Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço Regionais - CIES Regionais\r\n\r\n9\r\n\r\nXXI - Escola Técnica Enfermeira Isabel dos Santos (ETIS)\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal de Representantes\r\n\r\n43\r\n\r\nI- a coordenação dos trabalhos ficará a cargo do titular da Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão/SAGT/SES-RJ;\r\n\r\nII- as instituições e órgãos componentes da CIES-RJ deverão encaminhar anualmente a designação de seus membros titulares e suplentes, através de ofício dirigido à Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão/SAGT/SES-RJ.\r\n\r\nArt. 3º- São atribuições da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI- apoiar e cooperar tecnicamente com as Comissões Intergestores Regionais (CIRs) através das CIES Regionais para a construção dos Planos Regionais de Educação Permanente em Saúde;\r\n\r\nII - articular as instâncias de sua composição a fim de propor, de forma coordenada, estratégias no campo da formação e desenvolvimento dos trabalhadores segundo os conceitos e princípios da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;\r\n\r\nIII - incentivar a adesão cooperativa e solidária de instituições de ensino no desenvolvimento dos trabalhadores de saúde, de acordo com os conceitos da Educação Permanente em Saúde de forma a desenvolvê-la em toda rede de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - contribuir com o acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e estratégias da Educação Permanente em Saúde implementadas tanto quanto as propostas em andamento;\r\n\r\nV - apoiar e cooperar com a Gestão da Saúde na discussão sobre Educação Permanente em Saúde no planejamento e desenvolvimento das ações, que contribuam para o cumprimento das responsabilidades pactuadas.\r\n\r\nArt. 4º - São atribuições do Conselho Estadual de Saúde no âmbito da Educação Permanente em Saúde:\r\n\r\nI - apoiar e cooperar com as diretrizes da Política Estadual de Educação Permanente em Saúde;\r\n\r\nII - aprovar a Política e o Plano Estadual de Educação Permanente que faz parte do Plano Estadual de Saúde;\r\n\r\nIII - acompanhar e avaliar a execução do Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde. \r\n\r\nArt. 5º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente da CES-RJ \r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente da CIB-RJ\r\n\r\nId: 1722287"
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                    "1722288": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3065 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/SJR/SMS/SJRP nº 553/2014, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 24 de julho de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as ordens de serviço apresentadas pelo Município de São José do Vale do Rio Preto, para liberação de 2ª parcela de incentivo referente às propostas de construção abaixo:\r\n\r\nProposta nº 12440744000113005, da Unidade Básica de Saúde de Contendas;\r\n\r\nProposta nº 12440744000113003, da Unidade Básica de Saúde de Pouso Alegre.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014 \r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1722288"
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                    "1722289": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3071 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nPACTUA O PROJETO DE AMPLIAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF SMS/NIG/SMS/NIG nº 941/2012, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 24 de julho de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a ampliação de 300 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para o Município de Nova Iguaçu, conforme anexo desta deliberação.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação Atual de Qualificação\r\n\r\nSituação de Qualificação\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF*\r\n\r\n500\r\n\r\n75\r\n\r\n8 MOD I \r\n\r\n12 MOD II\r\n\r\n7\r\n\r\n800\r\n\r\n75\r\n\r\n8 MOD I\r\n\r\n12 MOD II\r\n\r\n7\r\n\r\nAmpliação 300 ACS\r\n\r\n*Vale ressaltar na situação de qualificação proposta, que foram incluídas 7 equipes de NASF, visto que o credenciamento destas foi aprovado por meio de Deliberação CIB nº 2862, de 10 de abril de 2014. Entretanto, ainda encontra-se em tramitação para credenciamento pelo Ministério da Saúde\r\n\r\nId: 1722289"
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                    "1722290": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3082 DE 14 DE AGOSTO DE 2014 \r\n\r\nPACTUA RECOMPOSIÇÃO DO COMITÊ REGIONAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO METROPOLITANA II.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 1600, de 07 de julho de 2011 que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- a Portaria nº 2395, de 11 de outubro de 2011 que organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- a Deliberação CIR- Metro II nº 021/2014, de 26 de junho de 2014,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES/SG/AIR/CIR Metro II nº 34/2014, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de agosto de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a recomposição do Comitê Regional de Urgência e Emergência da Região Metropolitana II.\r\n\r\nArt. 2º- Aprovar a composição do Comitê Regional de Urgência e Emergência da Região Metropolitana II que será composto por: 01 Técnico Municipal responsável pela Urgência e Emergência; Representante da SES; Diretores das Unidades Hospitalares; 01 representante da Atenção Básica de cada Município; Representantes das Concessionárias (Autopista Fluminense, CCR/Ponte); 01 Representante do SAMU Regional; 01 Representante dos Bombeiros e 01 Representante do COSEMS RJ.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1722290"
                    ],
                    "1722291": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3083 DE 14 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nPACTUA O PROJETO MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 342 de 04 de março de 2013, que redefine as diretrizes do Componente UPA e do conjunto de serviços de Urgência 24h da Rede de Atenção à Saúde,\r\n\r\n- a Portaria nº 2314 de 13 de agosto de 2010, que habilita a implantação de um a UPA 24h no município de Duque de Caxias,\r\n\r\n- o Estado do Rio de Janeiro é o proponente da proposta cadastrada no site do Fundo Municipal de Saúde, gerando o nº 42498.717000/1090-21;\r\n\r\n- que o município de Duque de Caxias assumiu a gestão da referida unidade,\r\n\r\n- a Resolução SES-RJ nº 882, de 17 de março de 2014, que estabelece o recurso mensal de R$ 400.000,00 para custeio e manutenção da referida unidade,\r\n\r\n- o art. 3º da Resolução supracitada, onde menciona que o Município de Duque de Caxias fará jus ao valor de R$ 250.000,00, que será repassado pelo Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, que consequentemente fará o repasse ao Fundo Municipal de Duque de Caxias,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI GS/APAR nº 206/2014, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de agosto de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o remanejamento do recurso de custeio da UPA Pediátrica, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), repassando pelo Ministério da Saúde, para que seja transferido diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1722291"
                    ],
                    "1722277": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/08/2014\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO MARÇAL TEIXEIRA FILHO, Odontólogo, classe “A”, matr. nº 145.057-6, ID nº 3177296-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E- 08/607358/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 198.944-1, ID nº 3011114-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E- 08/003/2753/2013.\r\n\r\nDE 04/08/2014\r\n\r\nAPOSENTA BENILTON JOSE DE OLIVEIRA SANTIAGO, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 165.387-2, ID nº 3132637-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E- 08/003/5157/2013.\r\n\r\nId: 1722277"
                    ],
                    "1722276": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2014\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6416/2013 - DEBORA DE MATTOS BRANTH, Nutricionista, matr. nº 4906010-6. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008, com validade a contar de 13/07/2013\r\n\r\nDE 30.07.2014\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3299/2013 - GUILHERME CHONCHOL BAHBOUT, Médico, matr. nº 4906209-4, com validade a contar de 07/05/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6999/2013 - FABIO GOMES DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4914041-1, com validade a contar de 03/07/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6967/2013 - GECILENE SEGUINS DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 4915720-9, com validade a contar de 06/07/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7579/2013 - CARINE MARIA SILVA MACHADO, Médico, matr. nº 4906476-9, com validade a contar de 11/10/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7379/2013 - MICHELLE DE OLIVEIRA BRENDOLIN, Enfermeiro, matr. nº 4907990-8, com validade a contar de 07/10/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6975/2013 - DIOGO BISPO DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3020767-4. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010, com validade a contar de 20/07/2013Unidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/67/2014 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA QUINTES ANDRADE, Assistente Social, matr. nº 4916893-3, . DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008, com validade a contar de 16/12/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4684/2013 - MARIANA FERREIRA FELIX, Enfermeiro, matr. nº 4907212-7, com validade a contar de 10/01/2013. PROC. Nº E-08/003/4686/2013 - RAPHAELA COSTA CABREIRA, Enfermeiro, matr. nº 3024400-8, com validade a contar de 03/02/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5179/2013 - AMANDA CRISTINA DOS ANJOS BEZERRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3025364-5, com validade a contar de 16/12/2012. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607982/2012 - MARIA DE FATIMA E SOUZA DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4907370-3, com validade a contar de 12/12/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Prefeito João Baptista Cáffaro\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8524/2013 - MARCIA CAMPOS LUNA, Odontólogo, matr. nº 4916806-5, com validade a contar de 19/09/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8528/2013 - ROBERTA VELASQUES KLAYN, Odontólogo, matr. nº 3026535-9, com validade a contar de 19/09/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5584/2013 - MARCIA DENISE GONÇALVES FERNANDES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912458-9, com validade a contar de 01/06/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6852/2013 - ALEXON SIDNEI LOPES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4908658-0, com validade a contar de 17/01/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6968/2013 - MARCIA REGINA SILVA DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 4911327-7 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008,com validade a contar de 04/08/2013. Unidade: Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7006/2013 - MONICA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO, Enfermeiro, matr. nº 4912648-5, com validade a contar de 01/07/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6971/2013 - CHRISTIANE FIALHO RIBEIRO, Fisioterapeuta, matr. nº 4909887-4, com validade a contar de 02/08/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7871/2013 - LUCIENE DOS SANTOS AMARAL, Enfermeiro, matr. nº 3023370-4, com validade a contar de 22/10/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Laboratório Central Noel Nutels \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6780/2013 - ANDREZA DUARTE FREITAS DE SOUZA, Biólogo, matr. nº 4909799-1, com validade a contar de 13/09/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Regulação \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6888/2013 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES PESSOA, Médico, matr. nº 4906860-4, com validade a contar de 04/09/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Ouvidoria\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7356/2013 - CLEIDE VIEIRA DE REZENDE, Psicólogo, matr. nº 4918029-2, com validade a contar de 04/10/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Sarapui\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8927/2013 - RENATA DOS SANTOS ARAUJO ALVES, Enfermeiro, matr. nº 4913517-1, com validade a contar de 18/09/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Campo Grande II\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6436/2013 - ISABELE SILVA SOARES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021579-2, com validade a contar de 01/07/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nDE 01.08.2014\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7307/2013 - ALINE TRINDADE DA SILVA, Médico, matr. nº 4912900-0, com validade a contar de 03/10/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7301/2013 - SYRLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912533-9, com validade a contar de 03/10/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7005/2013 - KATIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 4911175-0, com validade a contar de 02/07/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7455/2013 - ALANE BERNARDO RAMOS, Fisoterapeuta, matr. nº 4909871-8, com validade a contar de 05/10/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7004/2013 - CAMILA BENTO SILVA, Enfermeiro, matr. nº 3021139-5, com validade a contar de 03/07/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7263/2013 - VANESSA TOKUNAGA FERREIRA, Psicólogo, matr. nº 4907075-8, com validade a contar de 02/10/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7252/2013 - DENISE DE ARRUDA FIGUEIREDO, Enfermeiro, matr. nº 4916373-6, com validade a contar de 02/10/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7476/2013 - RICARDO MAGESSI DA SILVA PEREIRA, Médico, matr. nº 4906219-3, com validade a contar de 09/10/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Irajá\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/264/2013 - THATIELLY GOMES FRANÇA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4915553-4, com validade a contar de 14/01/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Regulação\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6891/2013 - CARLOTA EMILIA CESAR DE FIGUEIREDO, Médico, matr. nº 4915914-8, com validade a contar de 07/09/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 04.08.2014\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Eduardo Rabello\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8246/2013 - IRMA VIEIRA BARBOSA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4915168-1, com validade a contar de 02/11/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5719/2013 - POLIANA MONTEIRA PEREIRA, Psicólogo, matr. nº 4915402-4, com validade a contar de 05/07/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5657/2013 - CARLA PATRICIA DA SILVA ALVES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912312-8, com validade a contar de 04/04/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5347/2013 - LUCIANA MARTINS SOARES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912338-3, com validade a contar de 24/07/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6403/2013 - LUCIA HELENA MERLIM, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3024225-9, com validade a contar de 15/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8194/2013 - PRISCILLA SILVA DE ARAUJO, Farmacêutico, matr. nº 4914622-8, com validade a contar de 05/11/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6126/2013 - PRISCILA APARECIDA CALAZANZ CORREA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021740-0, com validade a contar de 05/07/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5193/2013 - CARLA REGINA FERREIRA BARACHO, Enfermeiro, matr. nº 3021531-3, com validade a contar de 05/03/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6984/2013 - AMILTON SANTOS ROSA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4915562-5, com validade a contar de 06/08/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5858/2013 - ELKE BRANDÃO BARBOSA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913212-9, com validade a contar de 26/01/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3363/2013 - LEILA GOIS DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3023275-5, com validade a contar de 04/05/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/518/2014 - FERNANDA DA CUNHA FERRONI, Enfermeiro, matr. nº 3023295-3, com validade a contar de 01/06/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/2602/2013 - CRISTIANE DE ASSIS MARTELETO, Enfermeiro, matr. nº 4907594-8, com validade a contar de 01/02/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8482/2013 - CARLOS ESTEVES AZEVEDO, Fisioterapeuta, matr. nº 3025290-2, com validade a contar de 19/09/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/2341/2013 - RAQUEL DUARTE DE SOUZA BORGES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3025245-6, com validade a contar de 02/04/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3207/2013 - TAYANE AZEVEDO DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021733-5, com validade a contar de 02/12/2012. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7480/2013 - CARLA DA FONSECA FERREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022214-5, com validade a contar de 09/10/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4628/2013 - CARLA WILMA DE MORAES PINTO, Nutricionista, matr. nº 4910211-4, com validade a contar de 28/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Prefeito João Baptista Cáffaro\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/2529/2013 - SILVANIA SILVA RAMALHO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4908588-9, com validade a contar de 04/08/2011. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7747/2013 - HELOISA HELENA PINTO FERREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021974-5, com validade a contar de 17/10/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6844/2013 - WELLIANE NEVES DE JESUS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3024223-4, com validade a contar de 02/08/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Tavares de Macedo\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7816/2013 - PATRICIA CRISTINA DAS NEVES CABRAL, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3020981-1, com validade a contar de 08/08/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Sarapui\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/2317/2013 - JULIANA QUEIROZ CHAVES VIEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912519-8, com validade a contar de 11/03/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8003/2013 - GISELA DE LIMA FERNANDES, Enfermeiro, matr. nº 4914456-1, com validade a contar de 25/10/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7070/2013 - SARAH QUEIROZ DE MORAES BARBOSA, Odontólogo, matr. nº 4910173-6, com validade a contar de 23/09/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7735/2013 - MAY GOMES DO NASCIMENTO BARRETO, Enfermeiro, matr. nº 4907897-5, com validade a contar de 17/10/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7723/2013 - MARIA LUIZA AMARO DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912677-4, com validade a contar de 17/10/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5661/2013 - NILCE ANGELA MARCAL VALERIANO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913152-7, com validade a contar de 04/03/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7362/2013 - JANAINA BARÃO DE SOUZA, Técnico de Higiene Dental, matr. nº 4915210-1, com validade a contar de 13/09/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7609/2013 - SAMUEL ALVES JUNIOR, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3023112-0, com validade a contar de 14/10/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7439/2013 - JANETE DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3020945-6, com validade a contar de 08/10/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7712/2013 - MARIA LUCIA BARROS, Enfermeiro, matr. nº 3022107-1, com validade a contar de 16/10/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7855/2013 - SHIRLENE DA SILVA SAMPAIO, Enfermeiro, matr. nº 3024264-8, com validade a contar de 22/10/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7498/2013 - LILIAN CARLA DA CRUZ SILVA, Enfermeiro, matr. nº 3025752-1, com validade a contar de 09/10/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7007/2013 - RENATA BRUM VIANA, Enfermeiro, matr. nº 3024292-9, com validade a contar de 01/07/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5620/2013 - ISMAILIA FERREIRA COSTA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3024255-6, com validade a contar de 02/03/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5667/2013 - FERNANDA SANTA RITA MARQUES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021356-5, com validade a contar de 09/03/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5630/2013 - WARWICK DOS SANTOS ROSA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912809-3, com validade a contar de 24/03/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5631/2013 - JOSE ROSEMBERG ALVARADO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4911818-5, com validade a contar de 15/03/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5354/2013 - GUARACIARA SOLANGE DA ROCHA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913890-2, com validade a contar de 07/07/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1490/2013 - ELAINE CRISTINA PINHEIRO DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4910435-9, com validade a contar de 04/03/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/413/2013 - MARIA DA PAIXÃO BARROS, Técnico de Radiologia, matr. nº 4908559-0, com validade a contar de 19/01/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Prefeito João Baptista Cáffaro\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7929/2013 - ANA CAROLINE CANEDO TEIXEIRA, Enfermeiro, matr. nº 4907566-6, com validade a contar de 01/10/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7930/2013 - TAIANNA MACHADO MARINS, Enfermeiro, matr. nº 4909367-7, com validade a contar de 01/10/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7933/2013 - RAFAEL RODRIGUES DA COSTA, Enfermeiro, matr. nº 4909366-9, com validade a contar de 01/10/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8501/2013 - PATRICIA FERREIRA DE AZEREDO PETRUCCI, Fisioterapeuta, matr. nº 3020057-0, com validade a contar de 19/09/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6505/2013 - CARLA DE SOUZA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4911691-6, com validade a contar de 04/09/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7271/2013 - DEBORA MOTA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909016-0, com validade a contar de 01/10/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7925/2013 - CELIO VICTOR SANTOS FRANCO, Enfermeiro, matr. nº 3024129-3, com validade a contar de 01/10/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6170/2013 - SABRINA SILVA DA MOTTA MENDES, Enfermeiro, matr. nº 3025210-0, com validade a contar de 26/08/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6497/2013 - MARJORIE MOURA DE ARAUJO, Farmacêutico, matr. nº 3024724-1, com validade a contar de 04/09/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7170/2013 - CRISTIANE PIRES TEIXEIRA, Fisioterapeuta, matr. nº 3025939-4, com validade a contar de 27/09/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7181/2013 - LUIS EDUARDO RAMOS CARNEVALE, Médico, matr. nº 4906218-5, com validade a contar de 01/09/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7324/2013 - EDILSON RAIMUNDO DE CASTRO, Fisioterapeuta, matr. nº 4913666-6, com validade a contar de 04/10/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6165/2013 - EDUARDO COSTA PINTO, Farmacêutico, matr. nº 3020024-0, com validade a contar de 26/08/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6503/2013 - JANINI PELICIONI LIDUINO, Enfermeiro, matr. nº 4914528-7, com validade a contar de 04/09/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6921/2013 - GABRIELA ROBAINA DA COSTA, Enfermeiro, matr. nº 4908402-3, com validade a contar de 18/09/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Eduardo Rabello\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8125/2013 - CARLA NUNES BRANDÃO RAMOS, Fisioterapeuta, matr. nº 3024590-6, com validade a contar de 01/11/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5578/2013 - PRISCILA DE LACERDA VARGAS AVOLIO MUNIZ, Enfermeiro, matr. nº 4908091-4, com validade a contar de 11/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6147/2013 - FERNANDA DA SILVA FERREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022280-6, com validade a contar de 31/07/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA São Gonçalo I \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/2330/2013 - SONIA LUCIA LOPES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3023587-3, com validade a contar de 02/04/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607249/2012 - PATRICIA MARIA XAVIER DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4916263-9, com validade a contar de 29/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Bangu \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1150/2013 - TATIANA GOMES DOS SANTOS GERALDO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021066-0, com validade a contar de 19/02/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Assessoria Jurídica \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6152/2013 - LUCILIA HERMONT BEZERRA DE MENEZES, Farmacêutico, matr. nº 4917860-1, com validade a contar de 26/08/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Centra-Rio \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7759/2013 - RENATA ARNOLDI, Farmacêutico, matr. nº 4908467-6, com validade a contar de 19/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Unidades Próprias \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6933/2013 - KENYA OLIVEIRA LOURES, Farmacêutico, matr. nº 3027530-9, com validade a contar de 17/09/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nDE 06.08.2014\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7381/2013 - FABIO MACENA DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4914072-6, com validade a contar de 07/10/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7322/2013 - LUCIANA CRISTINA BEZERRA ALVES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4914055-1, com validade a contar de 04/10/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7687/2013 - JANE NAVARRO DE SOUZA, Enfermeiro, matr. nº 4917551-6, com validade a contar de 16/10/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7620/2013 - CRISTIANE APARECIDA DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 4917366-9, com validade a contar de 14/10/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/2952/2013 - ALESSANDRA MARIA SILVA MARQUES, Enfermeiro, matr. nº 3024334-9, com validade a contar de 05/02/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7731/2013 - VANESSA VIEGAS ALVES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3024014-7, com validade a contar de 17/10/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Prefeito João Baptista Cáffaro\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8498/2013 - NELSON ANTONIO KALE NEVES JUNIOR, Fisioterapeuta, matr. nº 4915206-9, com validade a contar de 19/09/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8499/2013 - PRISCILA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI, Fisioterapeuta, matr. nº 4915870-2, com validade a contar de 19/09/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8502/2013 - ALINE COELHO DE CASTRO, Fisioterapeuta, matr. nº 4916896-6, com validade a contar de 19/09/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7928/2013 - SHELYDA MORAES RODRIGUES CARDOSO, Enfermeiro, matr. nº 4907974-2, com validade a contar de 01/10/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7119/2013 - BERNARDO MALTA PINTO DA SILVA, Médico, matr. nº 4906115-3, com validade a contar de 25/09/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6465/2013 - GUILHERME ARANTES E SILVA, Enfermeiro, matr. nº 4913813-4, com validade a contar de 19/07/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7171/2013 - VANESSA DA SILVA TAVARES, Técnico de Radiologia, matr. nº 4915289-5, com validade a contar de 27/09/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7736/2013 - PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR, Odontólogo Buco-Maxilo, matr. nº 4906955-2, com validade a contar de 17/10/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7375/2013 - CRISTIANE ALMEIDA SALVESTRONI DA FONSECA, Médico, matr. nº 4906786-1, com validade a contar de 07/10/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7913/2013 - VANIA ASSUNÇÃO DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 4914470-2, com validade a contar de 23/10/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7310/2013 - ALESSANDRO FERREIRA GOMES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3020528-0, com validade a contar de 07/09/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5567/2013 - FERNANDA TAVARES DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4915428-9, com validade a contar de 05/08/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7823/2013 - DANIELE VECK TORTARA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4907537-7, com validade a contar de 05/11/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7419/2013 - RAFAELA BITENCORT MARCATO, Enfermeiro, matr. nº 4908252-2, com validade a contar de 08/10/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6828/2013 - MARCO ANTONIO PAULO FERREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4911905-0, com validade a contar de 17/09/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7069/2013 - LUDMILA DE CAMPOS DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022427-3, com validade a contar de 23/09/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7758/2013 - IMYDIO DE SOUZA LOBO JUNIOR, Farmacêutico, matr. nº 3024628-4, com validade a contar de 01/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7343/2013 - ADRIANA LUCIA DA SILVA, Assistente Social, matr. nº 4905740-9, com validade a contar de 03/10/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7644/2013 - MARCELA CRISTINA MORAES REIS, Assistente Social, matr. nº 4905771-4, com validade a contar de 03/10/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7215/2013 - MONIQUE HELLEN PEREIRA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912971-1, com validade a contar de 20/09/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4344/2013 - LILIA DOS SANTOS MARÇAL, Enfermeiro, matr. nº 4911440-8, com validade a contar de 19/06/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7764/2013 - ADRIANA GOMES NOGUEIRA, Enfermeiro, matr. nº 4912625-3, com validade a contar de 03/10/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Santa Maria\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7575/2013 - JAQUELINE APARECIDA FERREIRA, Fisioterapeuta, matr. nº 4918085-4, com validade a contar de 11/10/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Campo Grande II \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7852/2013 - FABIANA CRISTIANE PERERIA SOARES, Enfermeiro, matr. nº 3021934-9, com validade a contar de 22/10/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7899/2013 - ALINE SANTOS EVANGELISTA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3023808-3, com validade a contar de 23/10/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Campo Grande I\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7544/2013 - RENATA DE PAIVA DO NASCIMENTO LIMA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909676-1, com validade a contar de 10/10/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Laboratório Central Noel Nutels \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6817/2013 - RENATA MEIRELLES ROSA, Biólogo, matr. nº 4909988-0, com validade a contar de 17/09/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 07.08.2014\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5668/2013 - GISELE DOS SANTOS ROMUALDO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909145-7, com validade a contar de 04/04/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2013\r\n\r\nUnidade: UPA COPACABANA\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/2241/2013 \r\n\r\nOnde se lê: ...a contar de 01/12/2012...\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 26/01/2013 ...\r\n\r\nId: 1722276"
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CRISTIANE LEMOS DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 864.594-7, ID nº 3031906-4, lotada no UP/HECC, período-base de 15/11/2006 a 13/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600113/2006 - ELIANE CHAMASQUINI, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.283-2, ID nº 3075491-7, lotada na UP/HEAS, período-base de 08/08/2008 a 05/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152067/2008 - HALENE CRISTINA DIAS ARMADA, Enfermeiro, matr. nº 867.735-3, ID nº 5641187-1, lotada na UP/HERF, período-base de 25/01/2008 a 13/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606897/2007 - KARIN REBECA MOURA AIELLO, Farmacêutico, matr. nº 864.273-8, ID nº 3056316-0, lotada na UP/HERF, período-base de 12/11/2006 a 10/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9132/2013 - MARCIA ANDREIA AYRES SOARES, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matr. nº 922.213-4, ID nº 4214327-6, lotada na UP/HEAPN, período-base de 09/02/2007 a 18/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3581/1986 - MARIA HELENA PEREIRA NUNES, Farmacêutico, matr. nº 146.694-5, ID nº 3181407-7, lotada no SUS/Niterói, período-base de 12/11/2006 a 09/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606080/2007 - MARIA LUCIA GOMES GARCIA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 288.683-6, ID nº 3086864-5, lotada no SUS/Niterói, período-base de 26/01/2009 a 23/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601589/2005 - MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.383-0, ID nº 3045671-1, lotada na UP/HEAS, período-base de 07/09/2004 a 27/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602812/2007 - NELÇA RIBEIRO DOS REIS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.154-2, ID nº 3014313-6, lotada na UP/HEGV, período-base de 23/11/2006 a 21/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607171/2009 - PATRICIA REGINA RIBEIRO MENDES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 867.134-9, ID nº 5542030-3, lotada na UP/HEAS, período-base de 01/04/2009 a 30/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/500503/1986 - PRICELA CELANO, Médico, matr. nº 182.713-8, ID nº 3080366-7, lotada na UP/HEAL, período-base de 21/12/2005 a 19/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3753/2013 - RONALDO RIBEIRO VIANNA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matr. nº 802.433-3, ID nº 3187207-7, lotado na UP/HEAS, período-base de 26/09/2008 a 24/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601169/2007 - TANIA REGINA CORDEIRO PEREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.164-7, ID nº 3041666-3, lotada na UP/HEAS, período-base de 08/03/2005 a 06/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603165/1996 - UBIRASSARA DE ARAUJO SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 297.833-6, ID nº 3033304-0, lotada na UP/HERF, período-base de 21/01/2001 a 19/01/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601826/2007 - VALDIRENE BISPO DOS ANJOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.313-3, ID nº 3093178-9, lotada na UP/HESM, período-base de 30/01/2009 a 15/03/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nDE 25/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602951/2007 - DENISE DE CARVALHO DE SOUZA, Médico, matr. nº 863.769-6, ID nº 3069862-6, lotada no SUS de Valença, período-base de 03/05/2007 a 30/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607698/1993 - VERA LUCIA SANCHES LIMA, Técnico de Higiene Dental, matr. nº 265.053-9, ID nº 3184056-6, lotada no SUS de Niterói, período-base de 30/03/2008 a 28/03/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4031/2014 - TEREZA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA, Técnico de Laboratório, matr. nº 813.994-1, ID nº 3123689-8, lotada na UP/HEAL - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos-base de 26/12/1994 a 16/01/2000 e de 01/01/2007 a 11/01/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7645/2013 - DENYSE SAMPAIO FERREIRA, Assistente Social, matr. nº 803.509-9, ID nº 4250415-5, lotada na UP/HESM - CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, de acordo com os períodos-base de 05/06/1996 a 03/07/2001, 04/07/2001 a 02/07/2006 e de 03/07/2006 a 01/07/2011. \r\n\r\nId: 1722279"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2014\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor VALERIA DOS SANTOS FERRAZ, Professor Docente II, matr. nº 5.008.419-3, ID Funcional nº 3423063-7, em função extraclasse, devendo retornar a esta Superintendência, para avaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALEXANDRE DANILO DE AMORIM, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 180.828-6, ID Funcional nº 29540747, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANDRE TOLENTINO VIDAL DE NEGREIROS, Agente Socioeducativo Masculino, matr. nº 818.320-4, ID Funcional nº 19815433, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEDNA COLI ALMEIDA, Servente, matr. nº 5.010.001-5, ID Funcional nº 3599633-1, em serviços leves e internos, que não exijam ortostismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DORIA RAMIREZ, Professor Docente I, matr. nº 912.946-1, ID Funcional nº 4188557-0, em função extraclasse,. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA COSENDEY MARTINS, Professor Docente I, matr. nº 920.474-4, ID Funcional nº 4211713-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/10300490/2011.\r\n\r\nFRANCISCO JUNIOR DE SOUZA ORNELLAS, Agente Socioeducativo Masculino, matr. nº 835.841-8, ID Funcional nº 1983804-2, fora do regime de plantão, em serviços leves e internos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJAYME CARNEIRO RODRIGUES JUNIOR, Inspetor de Polícia, matr. nº 261.362-8, ID Funcional nº 2993515-6, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado e mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA BACELLAR, Professor Docente I, matr. nº 911.368-9, ID Funcional nº 41829824, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LOPES DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 239.019-3, ID Funcional nº 3792126-6, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, longa permanência na posição sentada e movimentos repetitivos de membros superiores, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA, Professor Docente I, matrs nos 971.413-0 e 927.504-1, ID Funcional nº 4254370-3, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA DA SILVA CESARIO ALVES, Servente, matr. nº 5.019.829-0, ID Funcional nº 36960462, em serviços leves e internos, sem contato com alunos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIO LUIZ DOS SANTOS SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 822.693-8, ID Funcional nº 2010586-0, fora do contato com detentos em regime fechado e do regime de plantão, em serviços internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 867.047-3 ID Funcional nº 3039176-8 em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DA ASSUNÇÃO CURADO SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 943.935-7, ID Funcional nº 3748197-5, em função extraclasse,. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIANA LOURENÇO PERES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 948.660-5, ID Funcional nº 4337576-6, fora do contato com detentos em regime fechado, em serviços leves e internos, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e longo período na posição sentada. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROBERTA DE VARGAS GARCIA, Professor Docente I, matr. nº 965.508-5, ID Funcional nº 4392182-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVALERIA DE MELLO ABRAHÃO, Professor Docente I, matr. nº 968.326-9, ID Funcional nº 4396440-0, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor, JOSIAS TAVARES, Servente, matr. nº 5.008.546-3, ID Funcional nº 3497635-3, em serviços leves e internos, sem contato com produtos químicos de limpeza. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/408/2013.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nJALMIREZ MARQUES DE CARVALHO FILHO, Técnico de Laboratório, matr. nº 260.672-1, ID Funcional nº 30201330, em serviços que não exijam esforço físico de mão esquerda. Cesando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/4311/2014.\r\n\r\nMARIA CRISTINA CARRARO GALLUCCI, Professor Docente I, matr. nº 830.900-7, ID Funcional nº 33828857, em função extraclasse. Cesando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/2159/2014.\r\n\r\nSONIA MARIA VIRGILIO, Merendeira, matr. nº 5.007.175-2, ID Funcional nº 3310323-2, em serviços leves e internos, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado. Cesando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/1080/2014.\r\n\r\nId: 1722285"
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                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2014\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADRIANA TORRES GUERRA NUNES, Professor Docente I, matrs nos 912.741-6 e 935.418-4, ID Funcional nº 4192656-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.817/2012.\r\n\r\nANGELA MARIA LAGE LIMA PESTANA, Professor Docente I, matr. nº 138.951-9, ID Funcional nº 4053774-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/4610401/2010.\r\n\r\nCELIA HENRIQUES PEPICON, Professor Docente I, matr. nº 845.841-6 e Professor Docente II, matr. nº 838.173-3, ID Funcional nº 4022465-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/4714/2014.\r\n\r\nVIVIANE GOMES DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.022.272-8, ID Funcional nº 36163740, em função extraclasse, fora do contato com alunos e público. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.854/2011.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALINE SANTOS DE PAULA, Professor Docente I, matr. nº 824.909-6, ID Funcional nº 3735583-0, em função extraclasse, em atividade que não exija uso profissional da voz. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.941/2006.\r\n\r\nCESAR DE DRUMOND LAPAGESSE, Professor Docente I, matrs. nos 251.175-6 e 232.920-9, ID Funcional nº 40708519, em função extraclasse, em atividade que não exija ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/602.065/2005.\r\n\r\nDILCEA BAPTISTA DA CONCEIÇÃO, Servente, matr. nº 275.562-7, ID Funcional nº 37338358, em serviços leves e internos, fora do contato com mofo, umidade e produtos químicos de limpeza. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.190/2007.\r\n\r\nEDSON COUTINHO DA SILVA, Servente, matr. nº 5.020.362-9, ID Funcional nº 3558044-5, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.473/2010.\r\n\r\nELIZABETE VALADÃO EGGER MARTINS, Merendeira, matr. nº 5.019.436-4, ID Funcional nº 3614115-1, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.327/2003.\r\n\r\nIVONE GOMES VENANCIO, Professor Docente I, matr. nº 913.593-0, ID Funcional nº 5675774, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/001/4464/2014.\r\n\r\nKATIA VIEIRA PACHECO, Inspetor de Polícia, matr. nº 289.974-8, ID Funcional nº 29134366, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/293/41//2014.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA GISMONTI, Professor Docente I, matr. nº 837.272-4, ID Funcional nº 32929242, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/1358/2014.\r\n\r\nMARIA FIRMIANA GARCIA OLIVEIRA, Servente, matr. nº 5.012.733-1, ID Funcional nº 36150126, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.108/2007.\r\n\r\nMARIA LUISA PEREIRA FERNANDES, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 820.823-3, ID Funcional nº 19870051, em serviços leves e internos, sem contato com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado e mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/021/1037/2014.\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA DA ROCHA, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.966-8, ID Funcional nº 565759-8, fora da atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado e longa permanência na posição sentada, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.022/2012.\r\n\r\nMONICA BERNARDES ROCHA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 817.797-4, ID Funcional nº 1970762-2, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/073/91/2014.\r\n\r\nNORMA LUCIA BRAGA SENNA, Professor Docente II, matr. nº 240.499-4, ID Funcional nº 3815692-0, em função extraclasse, em atividade que não exija escrita ou digitação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222.234/2007.\r\n\r\nOSANA TAVARES DOS SANTOS, Merendeira, matr. nº 5.014.851-9, ID Funcional nº 34674489, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.045/2012.\r\n\r\nRICARDO FIALHO DE CARVALHO, Inspetor de Polícia, matr. nº 872.092-2, ID Funcional nº 41378997/1, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/177/162/2014.\r\n\r\nSILMARA STUTZ TEIXEIRA DELGADO, Professor Docente II, matr. nº 5.017.157-8 e Professor Docente I, matr. 839.444-7, ID Funcional nº 246159, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.420/2010.\r\n\r\nSIMONE SOBREIRA DE CARVALHO MADEIRA, Professor Docente I, matr. nº 826.786-6, ID Funcional nº 3462388-4, em função extraclasse, em atividades que não exijam escrita, digitação, movimentos repetitivos com os membros superiores e ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/10401926/2012.\r\n\r\nSHIRLEI PEREIRA DA COSTA, Professor Docente I, matrs nºs 825.688-5 e 841.734-7, ID Funcional nº 4023076-7, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/1833/2014.\r\n\r\nSONIA DA CONCEIÇÃO DE SANTANA, Servente, matr. nº 5.008.747-7, ID Funcional nº 3331147-1, em serviços leves e internos, fora do contato com poeira, mofo, odores fortes e produtos químicos de limpeza. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.079/2005.\r\n\r\nSONIA MARIA MARTINS BERNARDI, Professor Docente I, matr. nº 232.820-1, ID Funcional nº 32948565, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.865/2004.\r\n\r\nTANIA MARIA PIRES TEIXEIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 809.449-2, ID Funcional nº 2957430-7, fora da atividade operacional-policial e do contato com o público, em serviços internos e burocráticos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVAGNER SALES PIMENTA, Servente, matr. nº 5.000.166-8, ID Funcional nº 3723357-2, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/7.320.100/1999\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARGARIDA MARIA MELRO, Professor Docente II, matr. nº 5.002.630-1, ID Funcional nº 3928685-1, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforços repetitivos com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.328/2010.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “mantendo-se próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor, JAQUELINE SILVA DE AMORIM, Cozinheiro, matr. nº 224.351-7, ID Funcional nº 4147533-0, concedido através do Ato de 10.09.2013, publicado no Diário Oficial de 07.10.2013. Proc. nº E-26/005/1502/2014.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor, MONICA BARROS DUTRA, Terapeuta Ocupacional, matr. nº 861.206-2, ID Funcional nº 2035495-9, concedido através do Ato de 10.12.2013, publicado no Diário Oficial de 13.01.2014. Proc. nº E-21/070/19/2014.\r\n\r\nDE 13.08.2014\r\n\r\n*READAPTA, EX-OFÍCIO, pelo prazo de 04 anos, o servidor, RAIMUNDO FRANÇA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 289.230-5, ID Funcional nº 2037344-9, fora do ambiente prisional e do regime de plantão, sem contato com presos em regime fechado, e Professor Docente, matr. nº 5.252.112-7, em função extraclasse, próximo à residência, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.08.2014.\r\n\r\nId: 1722286"
                    ],
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 1766 DE 22 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDETERMINA O INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 4.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir e arquivar os processos de “Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registro” abaixo mencionados:\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/001/8755/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 21/10/2013.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/001/9242/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 21/10/2013.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/001/4339/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 21/10/2013.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/001/4344/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 21/10/2013.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/001/9239/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 21/10/2013.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/001/4341/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 21/10/2013.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/001/8757/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 21/10/2013.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/001/4348/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 21/10/2013.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/001/4351/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 21/10/2013.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/001/4350/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 21/10/2013.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/001/4336/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 21/10/2013.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/001/4337/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 21/10/2013.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/001/4340/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 21/10/2013.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/001/4349/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 21/10/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1722283"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 1767 DE 22 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nRO & SU Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Aparaí, nº 271 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.632.124/0001-23\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.614/2001\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar, Exportar, Importar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n156/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAgaplastic Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Cuba, nº 353 - Penha - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.406.859/0001-03\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.943/1999\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nExportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n157/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nMachado Hassel Drogaria e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Eiras, nº 10, Loja 02 - Rodagem - Miracema - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.940.620/0001-27\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.600/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle; Dispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; Comércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente; Prestação de Serviços Farmacêuticos: Aplicação de Medicamentos Injetáveis, Perfuração de Lóbulo Auricular, Aferição de Pressão Arterial, Aferição de Parâmetros Bioquímicos e Atenção Farmacêutica Domiciliar. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n158/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1722284"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                    "1722354": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0134/51155/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 12.05.2011, os proventos de ITALO THADEU ALVES BAUER, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.132.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0146/11160/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 19.12.2011, os proventos de JOSÉ FRANCISCO SOUTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 08.774.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0282/51155/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 02.07.2011, os proventos de WELLINGTON COELHO NOGUEIRA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 09.367.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0027/11160/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 01.04.2011, os proventos de UBIRAJARA DE OLIVEIRA, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 09.692.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0009/51155/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 23.02.2011, os proventos de SIDNEY FRANKLIN DE SA, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 09.747.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0040/11160/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 09.09.2011, os proventos de RENATO PITANGA TEODORO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 09.584.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0208/51155/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2011, os proventos de NISVAL DE MAGALHAES JUNIOR, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 09.761.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0206/51155/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2011, os proventos de NAASON TRINDADE CAVANELLAS, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 09.760.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0199/11160/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2011, os proventos de CARLOS AUGUSTO DIAS LIMP, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 09.851.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0086/11160/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2011, os proventos de ALEXANDRE ROBERTO MESQUITA, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 09.824.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0187/11160/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 27.10.2011, os proventos de RUBENS FERREIRA LOPES, Primeiro Sargento BM Reforma, RG: 13.309.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0899/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 17.08.2013, os proventos de MARCOS JOSE GAVIOLI, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 09.477.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0970/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 07.09.2013, os proventos de JOSÉ ROBERTO CORREA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.729.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/1350/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2013, os proventos de MAURO CESAR RODRIGUES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.574.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0061/51155/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 01.04.2011, os proventos de JULIO CESAR DE SOUZA LIMA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 11.321.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0203/51155/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2011, os proventos de CASSIANO BARBOSA DE CARVALHO, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 07.387.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0178/11160/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 14.01.2012, os proventos de ERIBALDO SIQUEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0033/51155/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 15.03.2011, os proventos de HUMBERTO MEGGIOLARO NETO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.634.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0041/11160/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 09.09.2011, os proventos de EDSON LUIZ FERNANDES MIRANDA, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 09.634.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0197/51155/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2011, os proventos de ELI RODRIGUES ANTUNES, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 06.391.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0360/11160/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 13.02.2012, os proventos de WAGNER KUKLINSKI OLIVEIRA, Segundo Sargento BM Reforma, RG: 15.626. \r\n\r\nId: 1722354"
                    ],
                    "1722455": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 808 DE 13 DE AGOSTO DE 2014 \r\n\r\nCRIA O DISTINTIVO DO ESTÁGIO BÁSICO DE MOTOCICLISTA BOMBEIRO-MILITAR (EBMOT), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ).\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do processo nº E-27/029/015/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o distintivo do Estágio Básico de Motociclista Bombeiro-Militar (EBMot).\r\n\r\n§ 1º - Os alunos que concluírem com aproveitamento o EBMot terão direito ao uso do distintivo.\r\n\r\n§ 2º - Terão, também, direito ao uso do distintivo do Estágio Básico de Motociclista Bombeiro-Militar (EBMot), todos aqueles já formados em Curso de Formação de Motociclista Militar de outra Força Militar, ou do Curso de Especialização em Operações com Motocicletas (CEOpeM) e que façam parte do corpo de instrutores do EBMot, até a data desta Portaria. Para tanto, estes receberão um certificado onde constará a condição de instrutores.\r\n\r\nArt. 2° - O distintivo do Estágio Básico de Motociclista Bombeiro-Militar (EBMot), será constituído de uma motocicleta ao centro e, sob ela, asas, tudo em cor dourada para o 1º e 2º Uniformes, e na cor cinza para o 3º Uniforme. \r\n\r\n§ 1º- No centro a motocicleta estará na posição diagonal.\r\n\r\n§ 2º- A motocicleta do CBMERJ simboliza o instrumento do Motociclista Bombeiro-Militar, utilizado para o bom cumprimento da missão.\r\n\r\n§ 3º- O distintivo terá as medidas de 15 mm de largura por 28 mm de altura, adotando-se as extremidades e seguindo o regime de proporcionalidade da figura, em metal, para os 1º e 2º uniformes, sendo usado acima do macho do bolso direito; e em borracha para o 3º uniforme, sendo usado acima do macho do bolso direito, em conformidade com o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RUCBMERJ).\r\n\r\n§ 4º - O desenho e descrição heráldica do símbolo que compõe o referido distintivo encontram-se no Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014 \r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\n\r\nComandante Geral \r\n\r\nANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 808, DE 13 DE AGOSTO DE 2014 \r\n\r\nI - Descrição Heráldica do Distintivo do EBMot:\r\n\r\n1- A motocicleta do CBMERJ sobre a asa visa transmitir a harmonia entre o uso da motocicleta e as missões administrativas realizadas pelo Bombeiro Militar.\r\n\r\n2- As asas representam a velocidade e a agilidade proporcionadas pala motocicleta no cumprimento das missões administrativas do Bombeiro Militar.\r\n\r\nII - Desenho do Distintivo do EBMot:\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1722078": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/08/2014\r\n\r\nDISPENSA EVELISE DE FATIMA BITTENCOURT ROIFÉ, Prof. Doc. II, mat. nº 845.600-6, ID Funcional nº 3487836-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Maria Zulmira Torres, U.A. 18-0316, Município de Cantagalo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 09/04/2013, publicado no D.O. de 12/04/2013. Processo nº E-03/012/1906/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, EVELISE DE FATIMA BITTENCOURT ROIFÉ, Prof. Doc. II, mat. nº 845.600-6, ID Funcional nº 3487836-0, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Maria Zulmira Torres, U.A. 18-0316, Tipo C, Município de Cantagalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Fernanda de Avelar Torres, mat. nº 247.150-6. Processo nº E-03/012/1906/2014.\r\n\r\nDESIGNA, A PEDIDO, AMÉLIA MARINHO DE SOUZA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 151.255-7, ID Funcional nº 4098522-9, da função de Secretário do C.E. Dr. Francisco de Paula Paranhos, U.A. 18-2544, Município de Iguaba Grande, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/6079/2014.\r\n\r\nDESIGNA GUIOMAR TEIXEIRA CUSTODIO, Prof. Doc. I, mat. nº 833.509-3, ID Funcional nº 3749292-6, para exercer a função de Secretário do C.E. Dr. Francisco de Paula Paranhos, U.A. 18-2544, Tipo B, Município de Iguaba Grande, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Amélia Marinho de Souza, mat. nº 151.255-7. Processo nº E-03/002/6079/2014.\r\n\r\nDISPENSA CARLA MARA FERREIRA CRUZ DA FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.779-3, ID Funcional nº 3619592-8, da função de Diretor do CIEP 450 Emiliano Di Cavalcanti, U.A. 18-1782, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/5251/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ROSA MARIA RANGEL STUTZEL, Prof. Doc. I, mat. nº 935.458-0, ID Funcional nº 4284470-3, para exercer a função de Diretor do CIEP 450 Emiliano Di Cavalcanti, U.A. 18-1782, Tipo D, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Carla Mara Ferreira Cruz da Fonseca, mat. nº 5.021.779-3. Processo nº E-03/002/5251/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ELISABETH GOMES DA SILVA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 918.761-8, ID Funcional nº 557366-1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Clóvis Monteiro, U.A. 18-1722, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sônia Regina Milhomem, mat. nº 252.657-2. Processo nº E-03/007/3363/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, NEIDE APARECIDA DE MORAES COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 966.621-5, ID Funcional nº 4330712-4, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Nações Unidas, U.A. 18-2858, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/008/1407/2014.\r\n\r\nDESIGNA, A PEDIDO, VERGINIA CONCEIÇÃO BATISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 294.272-0, ID Funcional nº 3477662-1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Jornalista Artur da Távola, U.A. 18-6992, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/2257/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, GLÁUCIA JOSÉ DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.679-4, ID Funcional nº 3965075-8, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Jornalista Artur da Távola, U.A. 18-6992, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Verginia Conceição Batista, mat. nº 294.272-0. Processo nº E-03/008/2257/2014.\r\n\r\nDESIGNA, A PEDIDO, ALICE REGINA COSTA RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 946.140-1, ID Funcional nº 4335788-1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 379 Raul Seixas, U.A. 18-1876, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 30/12/2013, publicado no D.O. de 07/01/2014. Processo nº E-03/008/2248/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ALCIONE NOBRE DE ARAÚJO SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.628-8, ID Funcional nº 4273543-2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 379 Raul Seixas, U.A. 18-1876, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anterior mente ocupada por Alice Regina Costa Ramos, mat. nº 946.140-1. Processo nº E-03/008/2248/2014.\r\n\r\nDISPENSA CLÊNIO JOSÉ ESMAEL, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 275.501-5, ID Funcional nº 3661745-8, da função de Secretário do CAIC Euclides da Cunha, U.A. 18-1884, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/2233/2014.\r\n\r\nDESIGNA GILDA VALERIA THOMAZ ALMEIDA DE OLIVEIRA RAN GEL, Prof. A.A.E. II, mat. nº 233.180-9, ID Funcional nº 3995015-8, para exercer a função de Secretário do CAIC Euclides da Cunha, U.A. 18-1884, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Clênio José Esmael, mat. nº 275.501-5. Processo nº E-03/015/2233/2014.\r\n\r\nId: 1722078"
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                    "1722204": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/08/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações dos Professores, abaixo relacionados, provindos do Concurso Público 2013 - 16 horas, realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no D.O. de 13 de março de 2013. e retificado nos Diários Oficiais de 27/03/2013 e 18/04/2013, homologado em 21 de agosto de 2013, nomeado pelo Decreto de 11 de março de 2014, publicado no D.O. de 12 de março de 2014. Processo nº E-03/001/387/2014.\r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nVANDERLEI PORTES DA ROCHA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n29º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nGUSTAVO DA MOTTA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n6º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS BENEDITO\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n4º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\nRAFAELA PRISCILA ROCHA DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n15º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nSUELEN PAIVA DE LIMA SANTIAGO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações dos Inspetores de Alunos abaixo relacionados, provindos do Concurso Público realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 21 de maio de 2013, homologado em 09 de setembro de 2013, nomeados pelo Decreto de 31 de outubro de 2013, publicado no D.O. de 01 de novembro de 2013. Processo nº E-03/001/9794/2013.\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nRANAY NÔBREGA TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n15º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nALEXANDRE VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n37º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nRAQUEL SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n15º NI\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nELDA DE SOUZA TULER DE MIRANDA\r\n\r\n67º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nDELVADIR LIMA MACIEL\r\n\r\n69º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nRAQUEL FARIAS RIVERA DA MOTA\r\n\r\n72º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\n70º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nRENATO CARDOSO CALDAS\r\n\r\n82º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nELIEL OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n4º NI\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações dos Inspetores de Alunos abaixo relacionados, provindos do Concurso Público realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 21 de maio de 2013, homologado em 09 de setembro de 2013, nomeados pelo Decreto de 13 de janeiro de 2014, publicado no D.O. de 14 de janeiro de 2014. Processo nº E-03/001/9794/2013.\r\n\r\nRegional Metropolitana I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nMICHEL ALVES DA SILVA SOARES\r\n\r\n62º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\nRegional Serrana I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE VIEIRA FILHO\r\n\r\n4º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\nRENATA PIRES\r\n\r\n12º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação do Inspetor de Alunos abaixo discriminado, provindo do Concurso Público realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 21 de maio de 2013, homologado em 09 de setembro de 2013, nomeado pelo Decreto de 10 de fevereiro de 2014, publicado no D.O de 11 de fevereiro de 2014. Processo nº E-03/001/9794/2013.\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nLIVIA ANDRADE DE ABREU GOUVEA\r\n\r\n48º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações dos Professores abaixo discriminados, provindos do Concurso Público realizado em 2009, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009, homologado em 30 de março de 2010, nomeados pelo Decreto de 10 de fevereiro de 2014, publicado no D.O. de 11 de fevereiro de 2014. Processo nº E-03/11.341/2011.\r\n\r\nRegional Metropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nLUAN PEREIRA DINIZ\r\n\r\nBIOLOGIA \r\n\r\n20º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\nRegional Metropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo - Polo I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nCINTIA DE ANDRADE NUNES\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n12º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nMONICA DA SILVA LOPES\r\n\r\nESPANHOL \r\n\r\n42º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações dos Professores abaixo relacionados, provindos do Concurso Público realizado em 2009, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009, homologado em 30 de março de 2010, nomeados pelo Decreto de 27 de março de 2014, publicado no D.O. de 28 de março de 2014. Processo nº E-03/6.602/2010.\r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nDANIEL CLEMENTE VIEIRA RÊGO DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n16º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n28/03/2014\r\n\r\nRegional Metropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu - Polo II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nRAFAELA CAMILA FRAZÃO RIBEIRO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n86º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n28/03/2014\r\n\r\nRegional Serrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nFELIPE CHEN DE ALMEIDA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n36º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n28/03/2014\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nADILSON GOMES PINHEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n28/03/2014\r\n\r\nId: 1722204"
                    ],
                    "1722393": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7190/2014 - Considerando a não apresentação de razões escritas, fundamentando e motivando a manifestação inserta no Sistema SIGA, pela empresa LEMOS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, NEGO provimento à intenção de recurso interposta pela mesma, e mantenho a decisão do Órgão Julgador a qual declarou vencedora a proposta da empresa JOÃO ROBERTO DAVOGLIO ME, consoante o critério de julgamento do Pregão Eletrônico para Registro de Preços - PESRP nº 007/2013.\r\n\r\nId: 1722393"
                    ],
                    "1721991": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2014\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nDILENE GARCIA CALDAS, mat. nº 254.287-6, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 39933342/2. Proc. nº E-03/012/1590/2014.\r\n\r\nEDSON DE LIMA, mat. nº 198.955-7, Agente de Portaria I, ID. Funcional nº 34857435/1. Proc. nº E-03/013/1923/2014.\r\n\r\nMARIA HELENA BASTOS MARTINS, mat. nº 237.831-3, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 41167414/2. Proc. nº E-03/012/1676/2014.\r\n\r\nMARIA DO CARMO GONÇALVES FERREIRA, mat. nº 234.354-9, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 40040976/2. Proc. nº E-03/012/1539/2014.\r\n\r\nELISABETH MENDES AMARAL, mat. nº 196.964-1, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 20381050/1. Proc. nº E-03/001/3444/2014.\r\n\r\nANA LUCIA LACERDA RODRIGUES PRADO, mat. nº 1.206.263-6, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 40125378/2. Proc. nº E-03/013/740/2014.\r\n\r\nId: 1721991"
                    ],
                    "1722027": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2014\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 11/08/2014, MARDEN COUTINHO DE LACERDA, mat. nº 196.929-4, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 41077636/2, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Proc. n° E-03/002/6190/2014.\r\n\r\nAPOSENTA LUCI MOREIRA MARAMALDO COSTA, mat. nº 54.178-9, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 35386215/1, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c a alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. n° E-03/250.040/97.\r\n\r\nId: 1722027"
                    ],
                    "1722038": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2014\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE BASTOS, mat. n° 164.056-4, Servente I, ID Funcional nº 33223742/1. Proc. n° E-03/011/1935/2014.\r\n\r\nVERGINA MARIA PEREIRA QUIRINO, mat. n° 230.956-5, Prof. A.A.E. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 33385050/1. Proc. n° E-03/005/2399/2014.\r\n\r\nERMELINDA BAPTISTA DE ANDRADE, mat. n° 233.030-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 40034976/1. Proc. n° E-03/005/2442/2014.\r\n\r\nROSANI DE MATOS FARIZEL, mat. n° 5.002.727-5, Prof. Doc. II - 40h, D, ref. 8, ID Funcional nº 35606339/1. Proc. n° E-03/006/2681/2014.\r\n\r\nEDITH CRISTINA KATT BRITTO, mat. n° 805.979-2, Prof. Doc. II, C, ref. 7, ID Funcional nº 33681163/1. Proc. n° E-03/005/1934/2014.\r\n\r\nSONIA MARIA DOS SANTOS DAMAZIO, mat. n° 236.569-0, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 39235319/1. Proc. n° E-03/015/435/2014.\r\n\r\nLUCIA FERREIRA, mat. n° 248.939-1, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 40634817/2. Proc. n° E-03/202.204/2005.\r\n\r\nLUCIA VALERIA VAZ PEREIRA, mat. n° 238.707-4, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 40637824/1. Proc. n° E-03/001/6683/2014.\r\n\r\nId: 1722038"
                    ],
                    "1722370": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/08/2014\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor MARIA LUCIA DO NASCIMENTO MORAES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.006.695-0, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3.979/2008, pelo período de 09 (nove) meses a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/1.310.346/99.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3.979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nFABIANE CARAMURU DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.012.321-5. Proc. n° E-01/120.798/2009.\r\n\r\nMARIA GORETTI PEREIRA DE LIMA SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 292.142-7. Proc. n° E-03/7.300.026/96.\r\n\r\nId: 1722370"
                    ],
                    "1722361": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/08/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ TIBÚRCIO ALVES, ID. Funcional n° 43867022, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/07/2014. Proc. n° E-03/010/2260/2014.\r\n\r\nVINÍCIUS TREVEZANI PEREIRA LEAL, ID. Funcional n° 43616585, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validade a contar de 26/06/2014. Proc. n° E-03/016/1771/2014.\r\n\r\nELVIS MADEIRA ESTEVES, ID. Funcional n° 50182021, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 27/06/2014. Proc. n° E-03/016/1779/2014.\r\n\r\nLUCIANA SÁ BRITO, ID. Funcional n° 43514081, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 14/07/2014. Proc. n° E-03/015/2081/2014.\r\n\r\nMÁRCIO GUIMARÃES, ID. Funcional n° 43422268, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 26/06/2014. Proc. n° E-03/016/1751/2014.\r\n\r\nALESSANDRA PEIXOTO DOS SANTOS, ID. Funcional n° 50072129, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 19/05/2014. Proc. n° E-03/007/2122/2014.\r\n\r\nELISABETH SOUZA CARNEIRO, ID. Funcional n° 43287310, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 15/06/2014. Proc. n° E-03/011/2263/2014.\r\n\r\nALAIR FIGUEIREDO DUARTE, ID. Funcional n° 43489575, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 02/06/2014. Proc. n° E-03/016/1543/2014.\r\n\r\nFERNANDA DE FARIAS, ID. Funcional n° 44161522, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 20/02/2014. Proc. n° E-03/014/703/2014.\r\n\r\nId: 1722361"
                    ],
                    "1722359": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/08/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/2517/2014 - TARCIO LEAL PEREIRA. INDEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1722359"
                    ],
                    "1722275": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/08/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2018/2014 - MARIA DE FATIMA BUSSINGER, CIC nº 677.269.687-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/2448/2014 - JACIRA BARCELLOS SOUSA DA SILVA, CIC nº 787.003.617-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/6829/2014 - ANDRE LUIZ BELLO DE CAMPOS, CIC nº 827.357.277-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/6092/2014 - MARIA JOSÉ COSTA, CIC nº 092.421.897-58.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/042/198/2014 - FLAVIO CARVALHO BATISTA, CIC nº 805.403.027-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/120.367/2012 - RUBIA GOMES DE SOUZA SOARES, CIC nº 655.161.337-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2223/2014 - ROGERIA DE FÁTIMA BON CORREA, CIC nº 572.092.517-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/045/102/2014 - WALDERCI SADI NEMER, CIC nº 097.416.317-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/3055/2014 - WELSON ANTUNES DE BRITO, CIC nº 358.822.397-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2766/2014 - FERNANDO JOSÉ LOPES DE SOUZA, CIC nº 380.795.187-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2939/2014 - JUMARA FONSECA PEREIRA, CIC nº 054.545.607-07.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/3030/2014 - LISETE PACHECO DOS SANTOS, CIC nº 029.891.977-02.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1722275"
                    ],
                    "1722457": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1059/2013 - CLAUDIA MARIA SANCHES BRAGA, mat. nº 280.567-9, ID. Funcional nº 36982520/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2750/2014 - LIA MARCIA SILVA DE OLIVEIRA, mat. nº 807.756-2, ID. Funcional nº 39054713/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2601/2013 - IVONILDA CARDOSO RAMOS, mat. nº 245.401-5, ID. Funcional nº 32563140/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/619/2014 - MARTINHA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, mat. nº 826.161-2, ID. Funcional nº 40083063/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6199/2014 - HUMBERTO PINTO CORREA, mat. nº 252.797-6, ID. Funcional nº 40607321/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3587/2013 - JORGE LUIZ MATHIAS, mat. nº 239.537-4, ID. Funcional nº 35617551/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4327/2013 - CLARA RIBEIRO FERNANDES, mat. nº 249.394-8, ID. Funcional nº 38596130/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2387/2014 - SUELI SANTOS FELISMINO, mat. nº 241.678-2, ID. Funcional nº 40364046/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1694/2014 - VERÔNICA RIBEIRO DA SILVA MATTOS, mat. nº 246.183-8, ID. Funcional nº 40622983/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/784/2014 - RENY FROTTE PEDRO, mat. nº 251.754-8, ID. Funcional nº 38427419/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1692/2014 - ANTONIO JOSÉ RIBEIRO NETO, mat. nº 246.176-2, ID. Funcional nº 39932052/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4530/2013 - SONIA LÚCIA MIRANDA DE ALMEIDA SANTOS, mat. nº 240.465-5, ID. Funcional nº 38272040/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.126/2012 - ANGELA MARIA NUNES DE MENDONÇA, mat. nº 280.381-5, ID. Funcional nº 40344568/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.763/2012 - CARLOS ALBERTO COMPAN, mat. nº 232.955-5, ID. Funcional nº 40701549/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1703/2014 - GILMAR MACHADO MOREIRA, mat. nº 237.115-1, ID. Funcional nº 40045960/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4822/2014 - HELOISA FONSECA DE ANDRADE RODRIGUES D'ALMEIDA, mat. nº 870.296-1, ID. Funcional nº 38221748/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/586/2014 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA CARLOS VIANNA, mat. nº 516.615-2, ID. Funcional nº 32923481/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/139/2014 - CARLOS ROBERTO SOARES LEAL, mat. nº 243.471-0, ID. Funcional nº 40200221/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2974/2014 - RAIMUNDO RAMOS CORRÊA FILHO, mat. nº 197.386-6, ID. Funcional nº 40449041/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1690/2014 - JORGE ROBERTO DE SOUZA RAMOS, mat. nº 235.190-6, ID. Funcional nº 40141446/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5857/2014 - FERNANDO LUIS RIBEIRO DA SILVEIRA, mat. nº 245.117-7, ID. Funcional nº 39921840/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3123/2014 - MÔNICA MARIA DA CRUZ RIBEIRO, mat. nº 279.686-0, ID. Funcional nº 37349538/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2973/2014 - MARISE DA CONCEIÇÃO CORRÊA BARBOSA, mat. nº 254.711-5, ID. Funcional nº 40431975/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1758/2014 - ELANE MENDES DA SILVA PIO, mat. nº 803.675-8, ID. Funcional nº 39407659/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2975/2014 - ELY BARCELOS PEREIRA BARRETO, mat. nº 252.112-8, ID. Funcional nº 37667220/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 26/08/2014.\r\n\r\nId: 1722457"
                    ],
                    "1722155": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/06/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/021/1754/2013 - LUCIANA DOS SANTOS SANTANA, Agente Socioeducativo Feminino, ID. Funcional n° 50112902/1. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 02/01/2014 a 01/01/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16/06/2014.\r\n\r\nId: 1722155"
                    ],
                    "1722470": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/658/2014 - ANDRE LUIZ CASTRO DE OLIVEIRA, ex-servidor ID. Funcional nº 43375197. DEFIRO o encerramento de folha.\r\n\r\nDE 22/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/642/2014 - LUIS FLAVIO SIECZKOWSKI, ex-servidor mat. nº 941.524-1. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/776/2014 - MARIA DO CARMO DE SOUZA VERISSIMO, ex-servidor mat. nº 5.041.526-0.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nDE 25/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1638/2014 - CAMILA DE SOUZA BORGES, ex-servidor ID. Funcional nº 50142453.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2192/2014 - PAULA CRISTINA NACIFF FREITAS XAVIER CABRAL DA SILVA, ex-servidor mat. nº 973.100-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/989/2014 - DAVI PEREIRA FORTES DE ARAUJO, ex-servidor mat. nº 963.969-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/551/2014 - NATALIA COQUEIRO MENDONÇA, ex-servidor ID. Funcional nº 43358306.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1389/2014 - ALOISIO MACHADO ALVES, ex-servidor mat. nº 946.283-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/707/2014 - NADIA BATISTA CORRÊA, ex-servidor mat. nº 964.895-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/465/2014 - DANIELE RAMOS, ex-servidor mat. nº 927.731-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/447/2014 - RENATA CRISTINA GARCEZ SALUSTIANO, ex-servidor mat. nº 828.006-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1738/2014 - JANE ALMEIDA FERREIRA DAS NEVES, ex-servidor mat. nº 926.380-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/722/2014 - ANA CRISTINA DOS SANTOS MALFACINI, ex-servidor mat. nº 831.660-6.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1722470"
                    ],
                    "1722358": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT N° 601\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4967, de 05/11/2013, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.202.191/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 11/10/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0018-91\r\n\r\nEndereço: Rua João Vicente, nº 1775 - Marechal Hermes - Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nEficácia a partir de: fevereiro de 2013\r\n\r\nFundamento Legal: art. 65 e art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 3156 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio \r\n\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\n\r\n- Habilitação: Técnico em Eletromecânica\r\n\r\n- Habilitação: Técnico em Eletrônica\r\n\r\n- Habilitação: Técnico em Eletrotécnica\r\n\r\n- Habilitação: Técnico em Mecânica\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Integrada, Concomitante e Subsequente.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1722358"
                    ],
                    "1722367": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 12/05/2014\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 04/02/2014, publicado no D.O. de 07/03/2014, que designou Sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/002/2979/2013.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/002/2979/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora MARCELLA ALVES DEL GIORNO, mat. nº 3.041.869-3, Assistente Executivo.\r\n\r\nDE 17/07/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/002/5776/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CLAUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, mat. n° 5.002.734-1, Prof. Doc. II, AMANDA ALBERNAZ DE FREITAS, mat. nº 3.041.903-0, Assistente Executivo e MARCELLA ALVES DEL GIORNO, mat. nº 3.041.869-3, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 18/07/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/002/2436/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CLAUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, mat. n° 5.002.734-1, Prof. Doc. II, AMANDA ALBERNAZ DE FREITAS, mat. nº 3.041.903-0, Assistente Executivo e MARCELLA ALVES DEL GIORNO, mat. nº 3.041.869-3, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 12/08/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/001/3346/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CLAUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, mat. n° 5.002.734-1, Prof. Doc. II, AMANDA ALBERNAZ DE FREITAS, mat. nº 3.041.903-0, Assistente Executivo e MARCELLA ALVES DEL GIORNO, mat. nº 3.041.869-3, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/002/5234/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CLAUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, mat. n° 5.002.734-1, Prof. Doc. II, AMANDA ALBERNAZ DE FREITAS, mat. nº 3.041.903-0, Assistente Executivo e MARCELLA ALVES DEL GIORNO, mat. nº 3.041.869-3, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/002/4868/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CLAUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, mat. n° 5.002.734-1, Prof. Doc. II, AMANDA ALBERNAZ DE FREITAS, mat. nº 3.041.903-0, Assistente Executivo e MARCELLA ALVES DEL GIORNO, mat. nº 3.041.869-3, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1722367"
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                    "1722372": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 29/07/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/006/2601/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor VALDEIR DO NASCIMENTO, mat. nº 3.060.385-6, Assistente Executivo.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/006/2072/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor WANDO GOMES PIO DOS SANTOS, mat. nº 3.049.774-0, Assistente Executivo.\r\n\r\nDE 08/08/2014\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 23/06/2014, publicado no D.O. de 14/07/2014, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/006/822/2014.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/006/822/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores SIMONE DOS SANTOS GARCIA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.002.352-2, RODRIGO DOS REIS SANTARÉM, Assistente Executivo, mat. n° 3.041.171-4 e CAMILA THEODORO SANTARÉM, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.201-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1722372"
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                    "1722375": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 01/08/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/008/2638/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores UBIRAJARA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 4028173-6, mat. nº 837.595-8, Prof. Doc. I, ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA, ID Funcional n° 5.018.751-1, mat. nº 3.048.635-1, Assistente Executivo e CLEIDIANA DOS SANTOS DA SILVA, ID Funcional n° 3458675-0, mat. nº 5.018.825-9, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1722375"
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                    "1722388": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 09/05/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/014/882/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ROSALINDA SOUZA DOS SANTOS, mat. nº 847.968-5, Prof. Doc. I, MARIA JOSÉ GOMES DE LIMA, mat. nº 5.010.049-4, Agente Administrativo e CARLA LUCIANA DE SOUZA SANTOS, mat. nº 5.009.017-4, Agente Administrativo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 29/06/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/014/2072/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RITA DE CASSIA SEPÚLVEDA DA SILVA, mat. nº 250.317-5, Prof. Doc. II, CARLA LUCIANA DE SOUZA SANTOS, mat. nº 5.009.017-4, Agente Administrativo e ELAINE GONÇALVES DE SOUZA TEIXEIRA, mat. nº 5.020.165-6, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1722388"
                    ],
                    "1722392": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1939/2013 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea a, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 10/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1749/2013 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea a, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 29/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1388/2013 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea a, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 01/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/391/2014 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea a, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1722392"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "1722259": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/549/2014 - AUTORIZO o afastamento do país, sem ônus para o Estado, do servidor SERGIO BALTAR FANDIÑO, Professor Docente, ID 444081-9, no período de 09 de setembro a 14 de setembro de 2014, a fim de apresentar trabalho na modalidade Pôster no “10th TRIZ SYPOSIUM” em Tokio, no Japão, conforme manifestação do Reitor em Exercício, às fls. 35. \r\n\r\nId: 1722259"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1722168": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO- SR-1\r\n\r\nATO DA SUB-REITORA\r\n\r\nDE 22.08.2014\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, objeto dos Processos nºs E-26/007/13.843/2013, E-26/007/2042/2014, E-26/007/3537/2014 e E-26/007/7798/2014. \r\n\r\nId: 1722168"
                        ],
                        "1722502": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA VICE DIRETORA\r\n\r\nDE 25/07/2014\r\n\r\nONDE SE LÊ: LUIZ CLAUDIO CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nLEIA-SE: LUIS CLAUDIO CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nId: 1722502"
                        ],
                        "1722211": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 25/08/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 214/HUPE/14 - DESIGNA a servidora PAULA ALEXANDRA JACINTO MATEUS RODRIGUES SONO, matrícula 34.168-5, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nº 125, 126 e 127/2014/HUPE/UERJ, vinculado ao Processo nº E-26/008/2435/2013, em substituição ao servidor Renato de Abreu Netto, matrícula 34.172-7, anteriormente designado pela Portaria nº 124/HUPE/2014, de 29 de maio de 2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 215/HUPE/14 - DESIGNA a servidora RAQUEL COSTA TRAVASSOS, matrícula 36.533-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 137/2014/HUPE/UERJ, vinculado ao Processo nº E-26/008/3748/2013, em substituição ao servidor Renato de Abreu Netto, matrícula 34.172-7, anteriormente designado pela Portaria nº 140/HUPE/2014, de 11 de junho de 2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 216/HUPE/14 - DESIGNA a servidora ELAINE DE OLIVEIRA PINTO, matrícula 36.774-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 078/2014/HUPE/UERJ, vinculado ao Processo nº E-26/008/1186/2013, em substituição ao servidor Renato de Abreu Netto, matrícula 34.172-7, anteriormente designado pela Portaria nº 065/HUPE/2014, de 18 de março de 2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 217/HUPE/14 - DESIGNA a servidora PAULA ALEXANDRA JACINTO MATEUS RODRIGUES SONO, matrícula 34.168-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 112/2014/HUPE/UERJ, vinculado ao Processo nº E-26/008/2550/2013, em substituição ao servidor Renato de Abreu Netto, matrícula 34.172-7, anteriormente designado pela Portaria nº 095/HUPE/2014, de 08 de maio de 2014.\r\n\r\nId: 1722211"
                        ],
                        "1722507": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nUNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA\r\n\r\nATO DA CHEFE DA UNIDADE\r\n\r\nDE 19/08/2014\r\n\r\nINDICA a servidora NEUSA MARIA DE AZEVEDO TRUPIANO DE SOUZA, matrícula n° 27.078-5, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados na Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica - UTIP-HUPE (Código: 80.51.00.00.00.63) a partir de 19/08/2014. (MM 16/UTIP/2014). \r\n\r\nId: 1722507"
                        ],
                        "1722478": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 31.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/680/2014\r\n\r\nOnde se lê: ... no valor total de R$ 81.559,27...\r\n\r\nLeia-se: ...no valor total de R$ 55.554,78...\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 22.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.488/2004 - VERLAINE DE OLIVEIRA PEREIRA, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 00254-3. AVERBE-SE os períodos de 04/04/1994 a 30/05/1998; 01/06/1998 a 31/12/2001 e 01/01/2002 a 08/09/2003, num total de 3.443 dias de efetivo exercício, prestados a FENORTE e UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/652/2014 - ROBERTA CASSIA DE CASTRO, Técnico Administrativo, matrícula nº 10.796-1. AVERBE-SE os períodos de 01/02/2007 a 05/11/2007 e 31/01/2012 a 22/12/2012, num total de 602 dias de efetivo exercício, prestados a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e Secretaria de Educação de Juiz de Fora/MG - Entidades vinculadas ao RGPS, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/768/2014 - LEANDRO HESPANHOL VIANA, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 10.783-9. AVERBE-SE os períodos de 09/05/2012 a 17/02/2013, num total de 285 dias de efetivo exercício, prestados a INCAPER/ES, como Agente de Desenvolvimento Rural Efetivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/769/2014 - DJALMA SOUZA, Professor Associado, matrícula nº 10.822-5. AVERBE-SE os períodos de 02/03/2009 a 14/05/2009; 15/05/2009 a 28/02/2013 e 01/03/2013 a 01/08/2013, num total de 1.613 dias de efetivo exercício, prestados a FAETEC/RJ e Entidades vinculadas ao RGPS, como Professor.\r\n\r\nId: 1722478"
                        ],
                        "1722133": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 490 DE 21 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ... o servidor Cezar Augusto dos Santos, ID 441739.\r\n\r\nLeia-se: ... o servidor Cezar Augusto dos Santos.\r\n\r\nId: 1722133"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1722105": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DIPRE Nº 195 DE 21 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA -CENTRAL, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os empregados, abaixo relacionados, para compor Comissão de Licitação, conforme dispõe o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666/93, combinado com o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002, com atribuições precípuas de receber, examinar e julgar as propostas de preços e documentos de habilitação e praticar demais atos permitidos em lei, relativos aos procedimentos licitatórios na modalidade pregão.\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nSERGIO SEABRA \r\n\r\nCELIC/DIPRE \r\n\r\nmat. 70.003.330\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nLUIZ CARLOS M. DA SILVA\r\n\r\nCELIC/DIPRE \r\n\r\nmat. 70.001.472\r\n\r\nDARCLE ROIG DA SILVA \r\n\r\nCELIC/DIPRE \r\n\r\nmat. 09.001.090\r\n\r\nSHIRLEY N. PINHEIRO \r\n\r\nASJUR/TRANSPORTES \r\n\r\nID. 4264976 \r\n\r\nArt. 2º- Designar a empregada MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION - CELIC/DIPRE, matrícula 03.005.128, para substituir o Pregoeiro em seus impedimentos eventuais.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar que sempre que necessário, o Pregoeiro poderá convocar sem geração de despesas com pagamento de gratificação, outros empregados dos diversos setores da Companhia, dirigindo-se por escrito ao seu respectivo Diretor.\r\n\r\nArt. 4º- O Pregoeiro, respectivo substituto e a Equipe de Apoio, exercerão o mandato pelo prazo de (01) um ano, de conformidade com os pressupostos contidos no art. 26, § 4º do Decreto Estadual nº 42.301/2010.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014\r\n\r\nMAURÍCIO PESSÔA GARCIA JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1722105"
                        ],
                        "1722468": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 25ª REUNIÃO REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Kirk Niuman Mação- E-10/136.511/2012- AI D 371437; Viação Rubanil LTDA.- E-10/005.3434/2014- AI D 322211; Viação São José LTDA.- E-10/005.6827/2014- AI D 610722; PROCESSOS INDEFERIDOS: VMS Locação de Veiculo Eirele- ME.- E-10/005.2139/2014- AI D 619605; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005.3285/2014- AI D 626401; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005.4906/2014- AI D 629846; Empresa Brasil S/A- Transporte e Turismo- E-10/005.4907/2014- AI D 629849; Empresa de Onibus e Turismo Pedro Antônio LTDA.- E-10/005.4908/2014- AI D 629850; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005.4909/2014- AI D 629844- E-10/005.4910/2014- AI D 609105- E-10/005.7996/2014- AI D 625834- E-10/005.7998/2014- AI D 620276- E-10/005.7999/2014- AI D 620275- E-10/005.8001/2014- AI D 620277- E-10/005.8003/2014- AI D 620280- E-10/005.8005/2014- AI D 620278; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005.4915/2014- AI D 631090; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005.4945/2014- AI D 631076; João Batista da Fonseca Simões- E-10/005.6747/2014- AI D 609992; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005.7809/2014- AI D 631973- E-10/005.7810/2014- AI D 631968- E-10/005.7882/2014- AI D 631972- E-10/005.7883/2014- AI D 631971- E-10/005.7884/2014- AI D 631969- E-10/005.7885/2014- AI D 631965- E-10/005.7886/2014- AI D 631963- E-10/005.8295/2014- AI D 609628- E-10/005.8296/2014- AI D 631966- E-10/005.8297/2014- AI D 631964; Transporte Fábio´s LTDA.- E-10/005.7881/2014- AI D 609999; Expresso Cruzeiro do Sul LTDA.- E-10/005.7952/2014- AI D 631141- E-10/005.7953/2014- AI D 631982- E-10/005.7954/2014- AI D 631984- E-10/005.7955/2014- AI D 631985- E-10/005.7957/2014- AI D 602144- E-10/005.7958/2014- AI D 602145- E-10/005.8101/2014- AI D 615408- E-10/005.8103/2014- AI D 615409- E-10/005.8211/2014- AI D 631979- E-10/005.8212/2014- AI D 631978- E-10/005.8213/2014- AI D 631977- E-10/005.8214/2014- AI D 631981- E-10/005.8215/2014- AI D 631980- E-10/005.8216/2014- AI D 615420; Transporte Única Petrópolis LTDA.- E-10/005.7994/2014- AI D 600677; T.B Transporte Blanco LTDA.- E-10/005.8007/2014- AI D 622501- E-10/005.8009/2014- AI D 602146- E-10/005.8010/2014- AI D 602147; Viação Costeira LTDA.- E-10/005.8008/2014- AI D 631939- E-10/005.8012/2014- AI D 631976- E-10/005.8014/2014- AI D 631975- E-10/005.8016/2014- AI D 631941- E-10/005.8019/2014- AI D 631974- E-10/005.8021/2014- AI D 631940; Viação União LTDA.- E-10/005.8020/2014- AI D 632559- E-10/005.8023/2014- AI D 632561- E-10/005.8026/2014- AI D 632571- E-10/005.8029/2014- AI D 632573- E-10/005.8033/2014- AI D 632189- E-10/005.8035/2014- AI D 632190- E-10/005.8037/2014- AI 509241; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005.8031/2014- AI D 610082- E-10/005.8231/2014- AI D 631304; Roberto Torraca- E-10/005.8231/2014- AI D 631304; Cavalcanti Cia. LTDA.- E-10/005.8292/2014- AI D 622507- E-10/005.8293/2014- AI D 632572- E-10/005.8303/2014- AI D 604904- E-10/005.8304/2014- AI D 622509; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005.8299/2014- AI D 604876; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005.8339/2014- AI D 631300- E-10/005.8351/2014- AI D 622746- E-10/005.8352/2014- AI D 622747- E-10/005.8354/2014- AI D 622738- E-10/005.8355/2014- AI D 622739- E-10/005.8356/2014- AI D 622740- E-10/005.8357/2014- AI D 622742- E-10/005.8358/2014- AI D 622745- E-10/005.8359/2014- AI D 622744- E-10/005.8361/2014- AI D 622743- E-10/005.8457/2014- AI D 631321- E-10/005.8458/2014- AI D 609638; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005.8340/2014- AI D 623586- E-10/005.8342/2014- AI D 609629- E-10/005.8343/2014- AI D 631295- E-10/005.8459/2014- AI D 609636- E-10/005.8461/2014- AI D 609635- E-10/005.8462/2014- AI D 600461- E-10/005.8463/2014- AI D 600462- E-10/005.8464/2014- AI D 600463; Transturismo Rio Minho LTDA.- E-10/005.8344/2014- AI D 622506- E-10/005.8456/2014- AI D 609637; Viação Pinheiral LTDA.- E-10/005.8389/2014- AI D 632194- E-10/005.8390/2014- AI D 632193- E-10/005.8391/2014- AI D 632577- E-10/005.8393/2014- AI D 632196- E-10/005.8395/2014- AI D 632578- E-10/005.8397/2014- AI D 632195- E-10/005.8398/2014- AI D 632192; Rio ITA LTDA.- E-10/005.8443/2014- AI D 609632- E-10/005.8444/2014- AI D 610420- E-10/005.8446/2014- AI D 632224- E-10/005.8447/2014- AI D 631318- E-10/005.8449/2014- AI D 631316- E-10/005.8450/2014- AI D 631315- E-10/005.8452/2014- AI D 610421- E-10/005.8453/2014- AI D 609631- E-10/005.8454/2014- AI D 610418; Transporte e Turismo Real Brasil LTDA.- E-10/005.8653/2014- AI D 607342; Transmargoo Turismo e Fretamento LTDA- ME- E-10/005.8739/2014- AI D 624490- E-10/005.8740/2014- AI D 624491; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005.8743/2014- AI D 622767.\r\n\r\nId: 1722468"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1722117": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 574\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Projeto: “Fábrica Verde - Salgueiro”\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2014\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de emprego e renda em comunidades assistidas\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\n\r\nFonte: 04 \r\n\r\nValor: R$ 308.376,06\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1722117"
                    ],
                    "1722126": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 426 DE 25 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA O REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE NO SITEMA DE CONVÊNIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/CONVERJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 21 do Decreto Estadual n° 44.789, de 15 de julho de 2014 e a Resolução nº 350, de 17 de julho de 2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora Amanda André Mendonça, Identidade Funcional n° 44280114 como representante da Secretaria de Estado do Ambiente no sistema de convênios do Estado do Rio de Janeiro/CONVERJ. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nSecretario de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1722126"
                    ],
                    "1722051": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 62 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 \r\n\r\nAPROVA A NOP-INEA-15 QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO CADASTRAMENTO DE ÁREAS DE SOLTURA DE ANIMAIS SELVAGENS E SEU MONITORAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO - CONEMA, em sua reunião de 08/08/2014, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº E-07/511.223/2012,\r\n\r\n- a Lei nº 5.197/1967, que dispõe sobre a proteção à fauna silvestre,\r\n\r\n- a Lei nº 9.605/1998, art. 29, § 3º, que define que são espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro ou em águas jurisdicionais brasileiras,\r\n\r\n- o Decreto nº 6.514/2008, art. 107, que estabelece que os animais da fauna silvestre serão libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações, entidades de caráter cientifico, centros de triagem, criadouros regulares ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados, podendo ainda, respeitados os regulamentos vigentes, serem entregues em guarda doméstica provisória, bem como estipula que a libertação dos animais da fauna silvestre em seu hábitat natural deverá observar os critérios técnicos previamente estabelecidos pelo órgão ou entidade ambiental competente,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 40.909/2007, art. 17, que estipula que a soltura de animais silvestres em RPPN será permitida mediante a autorização do órgão ambiental competente e de avaliação técnica que comprove, no mínimo, a integridade e sanidade físicas dos animais e sua ocorrência originária nos ecossistemas onde está inserida a unidade, e que, em seu § 2º, estabelece que o IEF, sucedido pelo INEA, organizará e manterá um cadastro das RPPN interessadas em soltura de animais silvestres, orientando os proprietários e técnicos sobre os procedimentos e critérios a serem adotados, e\r\n\r\n- a Resolução INEA nº 72/2013, artigos 16 e 17, que estabelecem procedimentos vinculados à autorização ambiental para levantamento, coleta, colheita, apanha, captura, resgate, transporte e monitoramento de fauna silvestre, e impõe a necessidade do cadastramento das áreas de soltura nos órgãos ambientais competentes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a NOP-INEA-15 - Estabelece os critérios e procedimentos relativos ao cadastramento de áreas de soltura de animais selvagens e seu monitoramento no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1- OBJETIVO\r\n\r\nEstabelecer os critérios e procedimentos relativos ao cadastramento de áreas de soltura de animais selvagens e seu monitoramento no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2- CAMPO DE APLICAÇÃO\r\n\r\nEsta norma aplica-se a todos os órgãos que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA situados no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as atribuições e responsabilidades de cada esfera.\r\n\r\n3- DEFINIÇÕES\r\n\r\nINSERIR imagem A\r\n\r\n4 REFERÊNCIAS\r\n\r\n4.1- Lei nº 5.197/1967 - Dispõe sobre a proteção à fauna silvestre;\r\n\r\n4.2- Lei nº 9.605/1998 - Define os espécimes da fauna silvestre como todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou em águas jurisdicionais brasileiras.\r\n\r\n4.3- Decreto nº 6.514/2008 - Estabelece que os animais da fauna silvestre serão libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações, entidades de caráter cientifico, centros de triagem, criadouros regulares ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados, podendo ainda, respeitados os regulamentos vigentes, serem entregues em guarda doméstica provisória; bem como estipula que a libertação dos animais da fauna silvestre em seu hábitat natural deverá observar os critérios técnicos previamente estabelecidos pelo órgão ou entidade ambiental competente.\r\n\r\n4.4- Decreto nº 99.274/1990 - Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente, sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, e dá outras providências.\r\n\r\n4.5- Decreto Estadual nº 40.909/2007 - Dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN como unidade de conservação da natureza de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro, estabelece critérios e procedimentos administrativos para sua criação e estímulos e incentivos para sua implementação e determina outras providências.\r\n\r\n4.6- Resolução INEA nº 72/2013 - Estabelece procedimentos vinculados à autorização ambiental para levantamento, coleta, colheita, apanha, captura, resgate, transporte e monitoramento de fauna silvestre, e impõe a necessidade do cadastramento das áreas de soltura nos órgãos ambientais competentes.\r\n\r\n5- CONDIÇÕES GERAIS\r\n\r\n5.1- Cadastramento de áreas de soltura de animais selvagens\r\n\r\n5.1.1- O requerimento de cadastro como área de soltura ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) deve ser acompanhado dos seguintes documentos:\r\n\r\n- Formulário de cadastro com informações gerais preenchido (Anexo I);\r\n\r\n- Projeto com proposta para a área (objetivos, justificativas e metodologia), incluindo a previsão de abrigos e estruturas a serem instalados;\r\n\r\n- Comprovante(s) de propriedade da área;\r\n\r\n- Croqui de acesso à propriedade;\r\n\r\n- Localização da propriedade em mapa, imagem de satélite ou foto aérea de no mínimo 1:10.000, georreferenciada, usando o DATUM WGS 84, em UTM;\r\n\r\n- Preenchimento, por técnico legalmente habilitado, do formulário da caracterização da área de soltura proposta, conforme modelo (Anexo II), para análise e manifestação da GEFAU;\r\n\r\n- Levantamento faunístico e florístico da região, a partir de dados secundários ou primários. No caso da apresentação de dados secundários, caberá ao órgão ambiental avaliar a necessidade de complementação com dados primários;\r\n\r\n- Programa de educação ambiental e divulgação do projeto com a população e autoridades ambientais locais;\r\n\r\n- Projeto dos recintos para os animais na modalidade de área de soltura “soft release” (ASAS-RJ II) e dos recintos e instalações na modalidade de readaptação (ASAS-RJ III), além dos comedouros externos;\r\n\r\n- Programa de marcação individual e monitoramento pós-soltura dos espécimes, conforme normas específicas para cada grupo (modelo ASAS-RJ nº sequencial);\r\n\r\n- Levantamento de ocorrências epidemiológicas na região, por análises em campo ou em consulta a órgãos de saúde, agricultura e afins (Ex.: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias - EMBRAPA, Centros de Controle de Zoonoses - CCZ), para levantamento da ocorrência das doenças transmissíveis que acometem animais selvagens e domésticos;\r\n\r\n- Descrição clara da fonte de recursos e do período de financiamento, quando houver, para apoio às atividades de soltura;\r\n\r\n- Programa, ou projeto, de monitoramento para os espécimes soltos na área, ou apresentação de termo de cooperação com instituição de ensino e pesquisa, no qual seja indicada a linha de pesquisa para esta finalidade, devidamente autorizado pelo INEA;\r\n\r\n- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), devidamente assinada e quitada, do responsável técnico habilitado. A responsabilidade técnica poderá ser atendida por profissional contratado pelo proprietário, empresa patrocinadora, órgão de fomento ou por instituição de pesquisa ou programa federal, desde que formalmente estabelecida a parceria; \r\n\r\n- Certidão ou declaração expedida por órgão da Prefeitura Municipal atestando que a atividade está em conformidade com a legislação municipal de uso e ocupação do solo. \r\n\r\n5.1.2 O INEA expedirá uma Certidão Ambiental atestando o cadastramento da Área de Soltura de Animais Selvagens - ASAS-RJ.\r\n\r\n5.1.2.1- Durante o período em que as áreas estiverem sendo cadastradas, poderá ser permitida a soltura em casos específicos, desde que devidamente autorizada pelo órgão ambiental, por meio do Termo de Apreensão, de Depósito e de Soltura. \r\n\r\n5.1.3- Todos os gastos com o cumprimento dos requisitos para o cadastramento de áreas de soltura, construção de recintos de adaptação, alimentação dos animais e educação ambiental, devem correr a expensas do requisitante.\r\n\r\n5.1.4- Os procedimentos de soltura, incluindo o preenchimento dos relatórios anuais, são de responsabilidade do Responsável Técnico, podendo o órgão ambiental, a qualquer momento, promover determinações que impliquem adiamento de eventuais solturas previamente programadas.\r\n\r\n5.2- Procedimentos a serem adotados nas áreas de soltura de animais selvagens\r\n\r\n5.2.1- Promover a identificação correta de cada animal destinado à soltura por espécie (ou subespécie, quando houver) que possibilite o monitoramento.\r\n\r\n5.2.2- Consultar, previamente, para espécies ameaçadas, a existência de comitês ou grupos de trabalho para a recuperação ou conservação das espécies.\r\n\r\n5.2.3- Avaliar a origem e o histórico do animal a ser solto, além de questões relacionadas à estrutura social e territorialidade da espécie.\r\n\r\n5.2.4- Assegurar que a localidade da área de soltura seja de ocorrência natural da espécie/subespécie e, preferencialmente, não seja borda de ocorrência.\r\n\r\n5.2.5- Avaliar o grau de antropização e condições fisiológicas específicas de cada espécime;.\r\n\r\n5.2.6- Avaliar a época do ano mais apropriada para soltura das espécies, considerando disponibilidade de alimento (floração, frutificação, insetos), horário do dia, migração da espécie, entre outros.\r\n\r\n5.2.7- Evitar socialização com humanos de espécimes destinados à soltura.\r\n\r\n5.2.8- Avaliar tamanho, qualidade e, se necessário, população da localidade, incluindo a capacidade de suporte.\r\n\r\n5.2.9- Seguir protocolo sanitário, quarentena e exames sob orientação do órgão ambiental.\r\n\r\n5.2.10- Avaliar pressões sobre a espécie e espécimes no local (caça, predadores, ação antrópica, entre outros).\r\n\r\n5.2.11- Avaliar a necessidade de fatores de suplementação, como alimentação (comedouros artificiais) e abrigo (caixas/ ninhos artificiais).\r\n\r\n5.2.12- Incentivar a restauração e ampliação de habitat no local, considerando possíveis normas específicas existentes.\r\n\r\n5.2.13- Incentivar o envolvimento da vizinhança na sensibilização e proteção da fauna.\r\n\r\n5.2.14- Avaliar, se possível, genética dos espécimes a serem soltos e dos animais da população local.\r\n\r\n5.2.15- Realizar marcação individual dos espécimes destinados à soltura.\r\n\r\n5.2.16- Tomar medidas biométricas (peso, comprimento, entre outros).\r\n\r\n5.2.17- Realizar monitoramento pós-soltura.\r\n\r\n5.2.18- Avaliar os recursos financeiros necessários.\r\n\r\n5.2.19- Incentivar a participação dos setores privados e de pesquisa.\r\n\r\n5.2.20- Os espécimes oriundos de apreensão e resgate que, mediante os critérios estabelecidos, sejam destinados à soltura imediata, preferencialmente, devem ser soltos em área cadastrada próxima ao local da ocorrência.\r\n\r\n5.3- Áreas de Soltura de Animais Selvagens (ASAS-RJ)\r\n\r\n5.3.1- A instalação dos recintos para aclimatação e readaptação, bem como a manutenção dos espécimes até a sua respectiva soltura, fica a cargo do proprietário da área cadastrada, instituições de pesquisa, órgãos de fomento, empresas privadas, órgãos públicos, ONG, OSCIP ou programas específicos.\r\n\r\n5.3.2- O proprietário da ASAS-RJ deve apresentar, até o último dia útil do mês de fevereiro, relatório anual referente ao exercício anterior, com informações sobre os espécimes soltos na propriedade, incluindo informações sobre o programa de monitoramento.\r\n\r\n5.3.3- As ASAS-RJ podem ser vistoriadas pelo órgão ambiental a qualquer momento, com o livre acesso às áreas destinadas para as instalações de acondicionamento dos animais.\r\n\r\n5.3.4- As ASAS-RJ serão descredenciadas caso sejam constatadas irregularidades no que tange ao bem-estar dos animais ou a ocorrência de danos ambientais evidentes.\r\n\r\n5.3.4.1- Poderão acarretar o descredenciamento da ASAS-RJ, as seguintes ocorrências:\r\n\r\na) quaisquer impactos ambientais na propriedade onde se localize a ASAS-RJ não autorizados pelo órgão ambiental competente;\r\n\r\nb) soltura de animais selvagens não autorizadas pelo órgão ambiental competente;\r\n\r\nc) existência de animais selvagens em cativeiro sem origem legal comprovada;\r\n\r\nd) condições e instalações inadequadas aos animais selvagens acondicionados;\r\n\r\ne) atividade comercial e turística na propriedade da ASAS-RJ sem o conhecimento do órgão ambiental competente pelo credenciamento.\r\n\r\n5.3.5- O proprietário da área de soltura pode firmar parcerias, termos de cooperação ou outro instrumento legal com entidades públicas ou privadas, a fim de que a área seja provida de estrutura física e de pessoal técnico qualificado.\r\n\r\n5.3.5.1- Cópias dos eventuais termos firmados devem ser encaminhados ao órgão ambiental, para ciência.\r\n\r\n5.4- Procedimentos de soltura e monitoramento\r\n\r\n5.4.1- Os espécimes destinados às áreas de soltura devem seguir o Protocolo Sanitário, em conformidade com as normas em vigor.\r\n\r\n5.4.2- Os espécimes encaminhados à soltura das Categorias II e III devem ser originados de centros de triagem e reabilitação, autorizados pelo órgão competente.\r\n\r\n5.4.3- Os espécimes destinados à soltura devem possuir marcação específica por grupo taxonômico.\r\n\r\n5.4.4- Os espécimes encaminhados às áreas de soltura cadastradas devem ser monitorados após a soltura em conformidade com o programa apresentado previamente ao cadastro da área.\r\n\r\n5.4.5- Deve ser realizado monitoramento dos espécimes liberados no período após a soltura, no mínimo a cada três meses, no primeiro ano, e a cada seis meses, nos três anos seguintes.\r\n\r\n5.4.5.1- O monitoramento deve:\r\n\r\na) acompanhar a taxa de sobrevivência dos espécimes soltos;\r\n\r\nb) acompanhar a ocorrência de eventos reprodutivos envolvendo os espécimes soltos;\r\n\r\nc) avaliar a porcentagem de fixação e sobrevivência dos indivíduos na área de soltura;\r\n\r\nd) avaliar o efeito direto sobre a população das espécies presentes na área de soltura, quando for o caso; \r\n\r\ne) monitorar e analisar os efeitos da soltura sobre o ambiente físico e biótico no local de soltura e áreas adjacentes;\r\n\r\nf) avaliar a dinâmica populacional da espécie destinada à área de soltura.\r\n\r\n6- CONDIÇÕES ESPECÍFICAS\r\n\r\n6.1- podem ser cadastradas como áreas de soltura de animais selvagens as propriedades que estiverem localizadas em área de inte resse ecológico, considerando aspectos faunísticos, florísticos, e características geomorfológicas, hídricas e grau de antropização.\r\n\r\n6.1.1- O cadastramento de determinada área como de soltura não implica o reconhecimento, pelo órgão ambiental, de quaisquer direitos de propriedade, tampouco legitima benfeitorias para quaisquer efeitos legais.\r\n\r\n6.1.2- Não podem ser cadastradas áreas de soltura em propriedades embargadas, com auto de infração administrativo transitado em julgado e não quitado ou com recuperação da área degradada pendente.\r\n\r\n6.2- As Unidades de Conservação de Proteção Integral e as áreas públicas em Unidades de Conservação de Uso Sustentável devem ser consideradas áreas de soltura, observando-se os regulamentos próprios, após análises técnicas pertinentes e desde que previamente autorizado pelo órgão responsável pela UC.\r\n\r\n6.2.1- A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), considerada Unidade de Conservação de Proteção Integral, conforme determina o Decreto Estadual nº 40.909/2007, pode ser cadastrada como área de soltura, nos termos desta Norma.\r\n\r\n6.2.2 - As áreas particulares no interior das Unidades de Conservação de Uso Sustentável estaduais podem ser cadastradas como área de soltura, nos termos desta Norma.\r\n\r\n7- Anexos\r\n\r\nANEXO I - REQUERIMENTO DE CADASTRO DE ÁREA DE SOLTURA DE ANIMAIS SELVAGENS\r\n\r\nANEXO II - CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE SOLTURA PROPOSTA."
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1722503": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 547 DE 21 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE INTEGRANTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 23/2013.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir MAURO LOPES DE SOUZA, matrícula nº 2701739- 1, designado como membro da Comissão de Fiscalização do Contrato INEA nº 23/2013, instituído pela Portaria INEA/PRESA nº 473, de 17 de julho de 2013, por EDITH ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula nº 2700959-6. \r\n\r\nArt. 2º- Ficam inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão de Fiscalização do Contrato INEA nº 23/2013, instituída pela Portaria INEA/PRES nº 473, de 17 de julho de 2013, publicada no D.O. de 24 de julho de 2013. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014\r\n\r\nISAURA FREGA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1722503"
                        ],
                        "1722220": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2014\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARILENE LOPES ARRUDA, Assistente Operacional, matrícula nº 360.583-9, Id Funcional 2869565, do Quadro I, Classe III Nível F, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/002.9916/2014.\r\n\r\nDE 20.08.2014\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA DE NAZARETH GAMA E SILVA, Advogada, matrícula nº 2701853-0, Id Funcional 2146206, do Quadro I, Classe III Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/002.10198/2014.\r\n\r\nId: 1722220"
                        ],
                        "1721926": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.131/2012 - Com base no que consta no presente administrativo e com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação pelo período de 1 (hum) ano, a contar de 09 de agosto de 2014, a adesão ao Sistema Sem Parar/Via Fácil, e a despesa decorrente da assinatura do terceiro termo aditivo, a ser firmado com a empresa CGMP- CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A, cujo objeto é a prestação de serviços de pagamento de pedágios em rodovias por meio de etiqueta eletrônica (TAG), pelo valor global estimado de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais) .\r\n\r\nId: 1721926"
                        ],
                        "1722052": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500.363/2011 - DETERMINO a SUSPENSÃO dos prazos de execução/vigência a contar de 09/08/2014, do Contrato nº 59/2011-INEA, firmado entre CONSÓRCIO SDT/PLANAVE II e INEA, objeto “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA APOIO TÉCNICO AO INEA NO GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DAS OBRAS DE DESASSOREAMENTO DE 23 VALÕES NA BAIXADA FLUMINENSE/RJ”, conforme justificativa da fiscalização do contrato.\r\n\r\nId: 1722052"
                        ],
                        "1722265": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.01006/2014 - DETERMINO a SUSPENSÃO dos prazos de vigência do Contrato Nº 17/2014-INEA, firmado entre GEOPROJETOS ENGENHARIA LTDA e INEA, objeto “APOIO AO INEA NA SUPERVISÃO DAS OBRAS EMERGENCIAIS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA CALHA DE CORPOS D'ÁGUA NOS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, JAPERI, NOVA IGUAÇU, QUEIMADOS E SÃO JOÃO DE MERITI-RJ”.\r\n\r\nId: 1722265"
                        ],
                        "1722236": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 21.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10110/2014 - VALÉRIO WINTER, GEÓGRAFO, matrícula nº. 390.463-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 01/03/2009 a 27/02/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10154/2014 - SEBASTIÃO CESAR CASTILHO COSTA, ENGENHEIRO CIVIL, matrícula nº. 390.452-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 01/03/2009 a 27/02/2014.\r\n\r\nDE 26.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9783/2014 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARCHON LEÃO, Engenheiro, matrícula nº 360.820-5 - O servidor completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 26/08/2014, nos termos do art. 40, § 1º, III “a” da Constituição Federal de 1988, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004 faz jus ao Abono de Permanência.\r\n\r\nId: 1722236"
                        ],
                        "1722165": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIBAP Nº 45 DE 15 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA SELADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nCONIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ n° 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ, e\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 43.460, de 15 de junho de 2012, que cria o Parque Estadual da Pedra Selada e define seus objetivos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Pedra Selada com a finalidade de contribuir com ações voltadas à proteção e efetiva implantação.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\n\r\nI. Instituto Estadual do Ambiente (INEA);\r\n\r\nII. Agência do Meio Ambiente do Município de Resende - AMAR;\r\n\r\nIII. Associação Brasileira de Integração e Desenvolvimento Sustentável - ABIDES;\r\n\r\nIV. Associação Comercial de Visconde de Mauá - ACVM;\r\n\r\nV. Associação de Apoio ao Colégio Estadual Antonio Quirino;\r\n\r\nVI. Associação de Mountain Board do Estado do Rio de Janeiro - AMERJ;\r\n\r\nVII. Associação de Produtores Rurais do Alto Rio Preto - APROVIM - (Associação dos Produtores Rurais de Visconde de Mauá);\r\n\r\nVIII. Associação Educacional Dom Bosco - AEDB;\r\n\r\nIX. Associação Turística e Comercial da Região de Visconde de Mauá - MAUATUR;\r\n\r\nX. Associação Voo Livre Agulhas Negras - AVLAN;\r\n\r\nXI. Câmara de Dirigentes Logistas de Resende - CDL Resende;\r\n\r\nXII. Centro de Estudos da Microbacia do Alto Rio Preto - CEMARP;\r\n\r\nXIII. Crescente Fértil, Projetos Ambientais, Culturais e de Comunicação\r\n\r\nXIV. Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO;\r\n\r\nXV. Federação de Esportes de Montanha do Estado do Rio de Janeiro - FEMERJ; \r\n\r\nXVI. Grupo Excursionista Agulhas Negras - GEAN;\r\n\r\nXVII. Instituto Agulhas Negras - INAN;\r\n\r\nXVIII. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade / Parque Nacional do Itatiaia - ICMBio / PNI;\r\n\r\nXIX. Ordem dos Advogados do Brasil - OAB 18° Subseção Resende;\r\n\r\nXX. Prefeitura Municipal de Resende - Secretaria de Turismo e Eventos;\r\n\r\nXXI. Restaurante e Pizzaria Casa de Pedra (Fábio Thomaz Vieira - Empresário Individual);\r\n\r\nXXII. Sindicato Rural de Resende;\r\n\r\nXXIII. T&T Adventures (Rodrigo Silva - Empresário Individual);\r\n\r\nXXIV. Universidade Federal Fluminense / Campus Volta Redonda - UFF /EEIMVR;\r\n\r\nXXV. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do Parque Estadual da Pedra Selada.\r\n\r\nArt. 3º - O mandato dos conselheiros será de (02) anos, renovável por igual período. \r\n\r\nParágrafo Único - As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 4º - As atribuições dos membros, a organização e a forma de funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Pedra Selada serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2014\r\n\r\nGUIDO GELLI\r\n\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\n\r\nId: 1722165"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1722488": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 127 DE 22 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a deliberação da Diretoria-Executiva das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ, em reunião de 01.04.2014.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar Daniel Rosa de Almeida, Diretor Técnico, matrícula 30.163-0, Antônio Carlos dos Santos Rodrigues, Diretor Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento e Armazenamento, matrícula 1151-0, e André Luiz dos Santos Dias, Chefe da Divisão de Engenharia e Infraestrutura, matrícula 1312-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para avaliação do uso e da necessidade/viabilidade da ampliação do Pavilhão 21, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2014\r\n\r\nSÉRGIO MARCOLINI\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1722488"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1722050": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 21.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/347/2014 - Pregão Eletrônico FTMRJ nº 010/2014 - Nos termos do inciso XX art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação à empresa MALTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (05.731.915/0001-90), que arrematou os itens 01,02 e 03, no valor global de R$ 233.200,00 (duzentos e trinta e três mil e duzentos reais) e a empresa CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (00.059.062/0001-79) , que arrematou o item 05, no valor global de R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais), declaro o item 04 FRACASSADO.\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/347/2014 - HOMOLOGO a licitação, modalidade Pregão Eletrônico FTMRJ nº 010/2014, referente à aquisição de equipamentos de lavanderia para atender às necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1722050"
                        ],
                        "1722539": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 25.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450694/2007 - KRESLIN RICARDO GUARDIA DE ICAZA, Id funcional nº 2877337-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 12/07/2007 a 11/07/2012.\r\n\r\nId: 1722539"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1714537": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 30/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/347/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/816/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147434/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150364/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147664/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149800/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143866/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2123/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141963/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8946/2013 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6/2014 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8745/2013 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3142/2013 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3259/2013 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6246/2013 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4356/2013 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3404/2013 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4990/2013 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1805/2013 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2110/2013 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5539/2013 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2152/2013 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8634/2013 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2024/2013 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2138/2013 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3744/2013 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9165/2013 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1810/2013 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6224/2013 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESSA FORMA, INTIMA-SE AS EMPRESAS ACIMA MENCIONADAS PARA O PAGAMENTO DE MULTA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETRMINA O ART. 45 DA LEI N° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1714537"
                        ],
                        "1722061": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2014\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-12/082/1836/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-12/082/1836/2013 - QBEX COMPUTADORES LTDA. \r\n\r\nId: 1722061"
                        ],
                        "1722065": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2014\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-12/133040/2010 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-12/133040/2010 - B2W. \r\n\r\nId: 1722065"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1722435": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 25.08.2014\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, CAROLINE BAKR, Analista Processual, Id. Funcional nº 50160567, da Procuradoria Previdenciária (PG-7) para a Procuradoria de Serviços de Saúde (PG-16), com validade a contar de 11 de agosto de 2014. Processo nº E-14/001.013143/2014\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, ALICE RODRIGUES GURGEL, Analista Processual, Id. Funcional nº 50159135, da Procuradoria de Serviços de Saúde (PG-16) para a Procuradoria Previdenciária (PG-7), com validade a contar de 11 de agosto de 2014. Processo nº E-14/001.025190/2014\r\n\r\nId: 1722435"
                    ],
                    "1722251": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030946/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8666/93, em favor de FOCOFISCAL TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA.-ME, no montante de R$ 1.690,00 (hum mil seiscentos e noventa reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1722251"
                    ],
                    "1722436": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 21.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/008.000396/2014 - MOACYR LAMHA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211848. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 14/07/2014 a 02/08/2014 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.010185/2014 - MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226594. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 30/06/2014 a 29/07/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004830/2014 - LEONARDO CARRILHO JORGE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871976. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/07/2014 a 31/07/2014 (31 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/008.000483/2014 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221851. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 14/07/2014 a 02/08/2014 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012824/2014 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347681. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 14/07/2014 a 31/07/2014 (18 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003075/2014 - ANDREA BRAGA PEIXOTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43355617. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 02/07/2014 a 31/07/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/018.000073/2014 - BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143859. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/07/2014 a 31/07/2014 (31 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.023355/2014 - BRUNO FERNANDES DIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43374999. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 24/04/2014 a 23/05/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, 3.533/2014, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/015.000078/2014 - FABIANA PEIXOTO SICCARDI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143743. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/07/2014 a 31/07/2014 (31 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, 3.533/2014, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030029/2014 - LUZIA HELENA DE ARAUJO GÓES, CPF nº 092.566.397-26 - servidor falecido: ODETE OLIVEIRA DE LIMA. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos de fls. 11, DEFIRO o pagamento do Auxilio Funeral, no valor de R$ 1.691,36 (hum mil seiscentos e noventa um reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o limite de concessão. \r\n\r\nId: 1722436"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1722509": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 086/2014. PARTES: DETRAN-RJ e MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Serviços de logística para a coleta e entrega de malotes para todos os postos de atendimento do DETRAN-RJ. NOTA DE EMPENHO: 2014NE01024 VALOR TOTAL: R$ 2.663.905,92 (dois milhões, seiscentos e sessenta e três mil novecentos e cinco reais e noventa e dois centavos). PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação. GESTOR: Marcelo Clemente Pimentel. ID Funcional: 4428040-8. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79; Decretos nº 3149/80 e 42.301/10. PROCESSO Nº E-12/061/12097/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 104/2014. PARTES: DETRAN-RJ e MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS - EIRELI. OBJETO: Serviço de Condução de Veículos Automotores em 103 postos de serviço e com carga horária de 44 horas semanais. NOTA DE EMPENHO: 2014NE01117. VALOR TOTAL: R$ 3.082.015,44 (três milhões, oitenta e dois mil quinze reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação. GESTOR: Marcelo Clemente Pimentel. ID Funcional: 4428040-8. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79; Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/10. PROCESSONº E-12/061/5553/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 105/2014. PARTES: DETRAN-RJ e MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS - EIRELI. OBJETO: Serviço de Condução de Veículos Automotores. NOTA DE EMPENHO: 2014NE01107. VALOR TOTAL: R$ 3.948.096,00 (três milhões, novecentos e quarenta e oito mil noventa e seis reais). PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação. GESTOR: Marcelo Clemente Pimentel. ID Funcional: 4428040-8. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79; Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/10. PROCESSO Nº E-12/061/6158/2014.\r\n\r\nId: 1722509"
                            ],
                            "1722977": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 013/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2014.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o repasse financeiro objetivando a execução do PROJETO ESPORTE, LAZER E VIDA, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição.\r\n\r\nPARTES: Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ (CONCEDENTE) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra do Piraí (beneficiária) e o RIOSOLIDARIO - Obra Social do Rio de Janeiro (interveniente).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o Art. 116, Lei n° 287/79, Decreto Estadual nº 41.528, de 31/10/2008, e alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/080/577/2014.\r\n\r\nId: 1722977"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1722172": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato nº 020/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa First Decision Tecnologias Inovadoras e Informática Ltda. OBJETO: Contratação de produtos e serviços SAP/BO, a saber: Lote 01 - Licenças de uso de softwares e, Lote 02 - Prestação de serviços de treinamentos e suporte Técnico Assistido. VALOR: R$ 2.342.171,81 (dois milhões, trezentos e quarenta e dois mil cento e setenta e um reais e oitenta e um centavos). PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura. DATA ASSINATURA: 29/07/2014. FUNDAMENTO: processos nºs E-12/078/1533/2013 e E-01/004/1160/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.08.2014.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/08/2014. \r\n\r\nId: 1722172"
                        ],
                        "1722536": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público que, após análise da documentação técnica apresentada na Concorrência nº 006/2013, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de planejamento, operação e gestão da Central de Operações do ID Funcional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, no âmbito dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, considerou classificada a licitante PROBID Consultoria e Serviços Ltda. para a fase de abertura do Envelope “C” - Proposta de Preços , por ter alcançado a pontuação de 2.150 (dois mil cento e cinquenta) pontos, superando a mínima estipulada para a proposta técnica de 1.300 (mil e trezentos) pontos. \r\n\r\nId: 1722536"
                        ],
                        "1721415": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com base no Processo nº E-01/11988/1996, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber ao servidor ELIZABETH BERNARDO DE SOUZA, Identidade Funcional nº 5483654, Professor Docente I, Nível “C”, Referência 3, matrícula nº 958.053-1, Vínculo 1, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00h, a fim de prestar depoimento pessoal no Processo Administrativo Disciplinar nº E-01/11988/1996, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 dias, a contar da última publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 1721415"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1722451": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nFICA NOTIFICADA JOB PUBLICIDADE LTDA, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 1085 A - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não comprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. n° E-01/008/369/2013.\r\n\r\nFICA NOTIFICADA a Srª MARIA JOSÉ, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizada na Rua Francisco Eugênio, nº 362 - Casa 02 - Fundos - Rio de Janeiro - RJ, a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não comprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. n° E-01/008/885/2013.\r\n\r\nId: 1722451"
                            ],
                            "1722490": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 245/2013, de 14 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/008/1039/2014, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 26 de setembro de 2014, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 14/2014, destinada a alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua República do Líbano, 37 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 268,89 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.415.000,00 (hum milhão, quatrocentos e quinze mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 245/2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/008/1319/2014, torna público que fará realizar às 15:00h do dia 26 de setembro de 2014, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 17/2014 destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Belisário Távora, Lt. 05 Qd. VII - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 467,25m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 4.138.000,00 (quatro milhões, cento e trinta e oito mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 245/2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/008/1423/2014, torna público que fará realizar às 13:00h do dia 26 de setembro de 2014, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 20/2014 destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Humaitá, nº 73 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 229,24m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 2.760.000,00 (dois milhões, setecentos e sessenta mil reais)\r\n\r\nOs Editais e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do Rioprevidência, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre as presentes licitações através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1722490"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1722128": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência de Bens.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Transferência de 1 (um) condicionador de ar portátil, de propriedade da JUCERJA, inventariado sob o nº 4902, no valor de 1.627,00 (mil seiscentos e vinte e sete reais), para o patrimônio da SEOBRAS.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 43.301/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/508/2014.\r\n\r\nId: 1722128"
                            ],
                            "1721970": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de Seropédica.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração entre os convenentes para a interligação dos sistemas de informática da JUCERJA e do MUNICÍPIO, mediante a implantação do projeto denominado REGIN, visando a consecução de meios de acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da JUCERJA e do MUNICÍPIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/00.095/14.\r\n\r\nId: 1721970"
                            ],
                            "1719723": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público Álvaro Mendes da Silva Junior (nº 173), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo 00-2014/181002-5, deferido por Decisão Singular de 10.06.2014, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 6508, em 10.06.2014. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1719723"
                            ],
                            "1719724": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público Nelson Reis Gavazzoni Silva (nº 72), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo 00-2014/180481-5, deferido por Decisão Singular de 04.08.2014, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 6548, em 05.08.2014. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1719724"
                            ],
                            "1722110": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhada pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSJC Comércio de Vestuário Ltda \r\n\r\n12665591/000103\r\n\r\n381/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nMasterfrio Ind e Com Refrig Ltda\r\n\r\n00180041/000107\r\n\r\n463/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 12.165,12\r\n\r\nBazar Gonçalense Ltda ME\r\n\r\n02794302/000104\r\n\r\n668/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 579,18\r\n\r\nMello & Silva Móveis e Moda Ltda\r\n\r\n12442515/000120\r\n\r\n785/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 760,18\r\n\r\nModa Alcântara Com de Roupas Ltda\r\n\r\n11229641/000139\r\n\r\n811/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 579,18\r\n\r\nSC Pereira com de Roupas \r\n\r\n11802234/000179\r\n\r\n845/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.158,36\r\n\r\nMCK Comércio Varejista Ltda\r\n\r\n12508571/000110\r\n\r\n882/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nRio Republic Com Roupas Ltda\r\n\r\n11997041/000110\r\n\r\n1058/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nUmshlanga Com de Roupas Ltda\r\n\r\n06002253/000342\r\n\r\n1303/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.266,96\r\n\r\nEspofil Ind e Com de Esponjas Ltda\r\n\r\n04008209/000152\r\n\r\n1335/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.980,00\r\n\r\nMR Blanco Serv Postagem Ltda\r\n\r\n68615327/000101\r\n\r\n1356/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nGR Vieira Mat de Constr Eletr\r\n\r\n10452742/000101\r\n\r\n1384/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.937,60\r\n\r\n127 Com de Pesc e Alim Ltda\r\n\r\n02040287/000109\r\n\r\n1618/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 691,20\r\n\r\nPavesi Barreto Bar e Merc Ltda\r\n\r\n05298239/000103\r\n\r\n1625/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.812,32\r\n\r\nJailson Santana da Silva\r\n\r\n12273715/000105\r\n\r\n1683/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nAdel 2000 Com de Roupas Ltda\r\n\r\n03981348/000286\r\n\r\n1764/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.303,17\r\n\r\nEstilo Torcedor Ind e Com de Roup\r\n\r\n08093499/000130\r\n\r\n1868/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 814,48\r\n\r\nPet Shop Bom Trato Com de Rac Ltda\r\n\r\n816338000/01\r\n\r\n2051/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 794,88 \r\n\r\nPad e Merc De Contorno Ltda\r\n\r\n07244557/000117\r\n\r\n2106/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.760,00\r\n\r\nSupermercado Costa do Sol\r\n\r\n02595936/000138\r\n\r\n2113/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.760,00\r\n\r\nBelíssima RJ Com de Bij Ltda\r\n\r\n07822049/000179\r\n\r\n2195/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nLeonardo Pinto de Jesus\r\n\r\n121204597/11\r\n\r\n2458/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 691,20\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Avenida Rio Branco, nº 147, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 1722110"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1722454": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012//2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CONSTRUTORA MICA RIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual com decréscimo de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 935,62 (novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nASSINATURA: 21 de agosto de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.2854/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/08/2014.\r\n\r\nId: 1722454"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1722700": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 017/2009 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TRD SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento de preços correspondente à 4ª e 5ª anualidade e Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.987.185,18 (quatro milhões, novecentos e oitenta e sete mil cento e oitenta e cinco reais e dezoito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/165.115/2008 (Pregão Eletrônico nº 008/2009).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/05/2014.\r\n\r\nId: 1722700"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA NACIONAL - CN N° 203/2014 - ASS-8-DP. \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA MANUTENÇÃO E EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO COMERCIAL METRUS - CEDAE.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo, Cidade Nova - RJ, a Errata nº 02 com as alterações processadas no edital da Concorrência Nacional em epígrafe.\r\n\r\nId: 1722441"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 070/2014 - ASS-8-DP.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, ATRAVÉS DE CAMINHÃO PIPA, COM TANQUES COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 10 M3 PARA AS GERÊNCIAS DA DIRETORIA DE DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO METROPOLITANA - DM.\r\n\r\nDATA: 08/09/2014 HORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.897.760,00. \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1722409"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 104/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Midas Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a modificação de quantidades contratuais, visando a execução de obras de demolição/construção da maternidade São Gonçalo e Clínica da Mãe, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.286/2013.\r\n\r\nId: 1722073"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 007/2014.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (E.P.I), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NA PROPOSTA-DETALHE (ANEXO-I).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.968/14.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA PROPOSTA: 09/09/2014 Horário: 10:00h.\r\n\r\nDATA DA DISPUTA: 09/09/2014. Horário: 10:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.216,73 (sete mil duzentos e dezesseis reais e setenta três reais). O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo, alternadamente, retirá-los no Campo de São Cristóvão, n° 138 - Sala 508b, das 9h às 12h, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A-4. \r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 008/2014.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NA PROPOSTA-DETALHE (ANEXO-I).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.953/14.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA PROPOSTA: 09/09/2014 Horário: 14:00h.\r\n\r\nDATA DA DISPUTA: 09/09/2014. Horário: 14:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 11.489,30 (onze mil quatrocentos e oitenta nove reais e trinta centavos). O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo, alternadamente, retirá-los no Campo de São Cristóvão, n° 138 - Sala 508b, das 9h às 12h, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nId: 1722335"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1722408": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 060/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa ATAC FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ 01.229.958/0001-11.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de recarga de extintores.\r\n\r\nPRAZO: 04 (meses) meses, contados a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 783,20 (setecentos e oitenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2014.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00695.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira - Id Func. 2450327-4, Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id Func. 4420258-0, Débora Suzye Pereira Id Func. 2450014-3 e Morgana Paiva Valim Id Func. 4424507-6.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Denilson Teixeira, mat. 9174448-2 e Ricardo Srour, mat. 970724-1.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/997/2014.\r\n\r\nId: 1722408"
                        ],
                        "1722506": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 016/2014.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura contratação de empresa para locação da materiais para grandes eventos (tendas e geradores), visando atender as necessidades da SESEG, PCERJ e PMERJ.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa CZ Promoções e Eventos Ltda-ME - CNPJ 07.684.289/0001-54.\r\n\r\nPRAZO DE VALIDADE: 12 (doze) meses, a partir desta publicação. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 3.991.068,16 (três milhões, novecentos noventa e um mil sessenta e oito reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2014.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula, Id Func. 3220125-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/005/2/2013.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nItem 01\r\n\r\nServiços de locação de tendas, descrição: locação de tenda com 16 m² (4 m x 4 m) - IDSIGA 124869\r\n\r\nDiária\r\n\r\n752\r\n\r\nR$ 170,00\r\n\r\nItem 02\r\n\r\nServiços de locação de tendas, descrição: locação de tenda com 36 m² (6 m x 6 m) - IDSIGA 124870\r\n\r\nDiária\r\n\r\n752\r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\nItem 03\r\n\r\nServiços de locação de tendas, descrição: locação de tenda com 64 m² (8 m x 8 m ) - IDSIGA 124871\r\n\r\nDiária\r\n\r\n752\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nItem 04\r\n\r\nServiços de locação de tendas, descrição: locação de tenda com 100 m² (10 m x 10 m) - IDSIGA 124872\r\n\r\nDiária\r\n\r\n752\r\n\r\nR$ 534,33\r\n\r\nLote 5\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nItem 15\r\n\r\nLocação de máquinas e equipamentos geradores de energia, descrição: locação de gerador de 25 kva - IDSIGA 124885\r\n\r\nDiária\r\n\r\n1502\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nItem 16\r\n\r\nLocação de máquinas e equipamentos geradores de energia, descrição: locação de gerador de 35 kva - IDSIGA 124886\r\n\r\nDiária\r\n\r\n1502\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\nItem 17\r\n\r\nLocação de máquinas e equipamentos geradores de energia, descrição: locação de gerador de 65 kva - IDSIGA 124887\r\n\r\nDiária\r\n\r\n752\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nItem 18\r\n\r\nLocação de máquinas e equipamentos geradores de energia, descrição: locação de gerador de 110 kva - IDSIGA 124888\r\n\r\nDiária\r\n\r\n752\r\n\r\nR$ 936,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 017/2014.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura contratação de empresa para locação da materiais para grandes eventos (salas climatizadas), visando atender as necessidades da SESEG, PCERJ e PMERJ.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa LS LOCAÇÕES SERVIÇOS E EVENTOS LTDA - CNPJ 09.031.612/0001-16.\r\n\r\nPRAZO DE VALIDADE: 12 (doze) meses, a partir desta publicação. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 7.142.999,84 (sete milhões, cento e quarenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2014.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula, Id. Func. 3220125-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/005/2/2013.\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nItem 05\r\n\r\nServiço de locação de móveis e acessórios para eventos, descrição: locação de salas climatizadas com 16 m² (4 m x 4m) - IDSIGA 124874\r\n\r\nDiária\r\n\r\n752\r\n\r\nR$ 799,67\r\n\r\nItem 06\r\n\r\nServiço de locação de móveis e acessórios para eventos, descrição: locação de salas climatizadas com 36 m² - IDSIGA 124875\r\n\r\nDiária\r\n\r\n752\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\nItem 07\r\n\r\nServiço de locação de móveis e acessórios para eventos, descrição: locação de salas climatizadas com 64 m² (8m x 8m) - IDSIGA 124876\r\n\r\nDiária\r\n\r\n752\r\n\r\nR$ 2.799,00\r\n\r\nItem 08\r\n\r\nServiço de locação de móveis e acessórios para eventos, descrição: locação de salas climatizadas com 100 m² (10 m x 10 m) - IDSIGA 124877\r\n\r\nDiária\r\n\r\n752\r\n\r\nR$ 4.300,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 018/2014.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura contratação de empresa para locação da materiais para grandes eventos (painéis de fechamento, gradis e barricadas), visando atender as necessidades da SESEG, PCERJ e PMERJ.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa BOOM ENTRETENIMENTO E COMUNICAÇÃO LTDA - CNPJ 08.712.419/0001-88.\r\n\r\nPRAZO DE VALIDADE: 12 (doze) meses, a partir desta publicação. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 8.068.582,58 (oito milhões, sessenta e oito mil quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2014.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - Id. Func. 3220125-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/005/2/2013.\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nItem 09\r\n\r\nLocação de equipamento para eventos, descrição: locação de painel de fechamento - IDSIGA 124881\r\n\r\nDiária\r\n\r\n150002\r\n\r\nR$ 16,00\r\n\r\nItem 10\r\n\r\nLocação de equipamento para eventos, descrição: locação de gradil tipo alambrado - IDSIGA 124882\r\n\r\nDiária\r\n\r\n300002\r\n\r\nR$ 12,50\r\n\r\nItem 11\r\n\r\nLocação de equipamento para eventos, descrição: locação de barricada - IDSIGA 124883\r\n\r\nDiária\r\n\r\n150002\r\n\r\nR$ 12,79\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 019/2014.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura contratação de empresa para locação da materiais para grandes eventos (sanitários químico), visando atender as necessidades da SESEG, PCERJ e PMERJ.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa GAUCHE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ 40.234.254/0001-99.\r\n\r\nPRAZO DE VALIDADE: 12 (doze) meses, a partir desta publicação. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 7.897.274,00 (sete milhões, oitocentos e noventa e sete mil duzentos e setenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2014.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - Id. Func. 3220125-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/005/2/2013.\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nItem 12\r\n\r\nServiços de locação de banheiros químicos, descrição: locação de sanitário químico tipo standard - IDSIGA 124878\r\n\r\nDiária\r\n\r\n24002\r\n\r\nR$ 126,00\r\n\r\nItem 13\r\n\r\nServiços de locação de banheiros químicos, descrição: locação de sanitário químico tipo luxo - IDSIGA 124879\r\n\r\nDiária\r\n\r\n24002\r\n\r\nR$ 161,00\r\n\r\nItem 14\r\n\r\nServiços de locação de banheiros químicos, descrição: locação de sanitário químico tipo ppne - IDSIGA 124880\r\n\r\nDiária\r\n\r\n2882\r\n\r\nR$ 350,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 020/2014.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura contratação de empresa para locação da materiais para grandes eventos (torres de iluminação), visando atender as necessidades da SESEG, PCERJ e PMERJ.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A - CNPJ 07.340.605/0001-70.\r\n\r\nPRAZO DE VALIDADE: 12 (doze) meses, a partir desta publicação. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 714.265,86 (setecentos e quatorze mil duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2014.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula, Id. Func. 3220125-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/005/2/2013.\r\n\r\nLote 6\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nItem 19\r\n\r\nServiços de iluminação em eventos, descrição: locação de torre de iluminação - IDSIGA 124889\r\n\r\nDiária\r\n\r\n1442\r\n\r\nR$ 495,33\r\n\r\nId: 1722506"
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                        "1722708": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2014\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, por meio do Processo E-09/4343/1702/2007, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Concurso Público, destinado ao provimento de cargos vagos da classe inicial da carreira de Papiloscopista Policial, do Quadro Permanente da Polícia Civil deste Estado, que será regido pela legislação pertinente e mediante as normas regulamentares estabelecidas neste Edital, seus Anexos, eventuais retificações e outros atos.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 O Concurso Público destina-se ao provimento de 100 (cem) vagas na classe inicial da carreira de Papiloscopista Policial do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, assim distribuídas: \r\n\r\na) 75 vagas - destinadas aos candidatos da ampla concorrência;\r\n\r\nb) 20 vagas - destinadas aos candidatos negros e índios, na forma da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011;\r\n\r\nc) 05 vagas - destinadas aos candidatos portadores de deficiência de natureza especificada no Anexo Único da Lei nº 2.298, de 28 de julho de 1994. \r\n\r\n1.2 - O Governo do Estado do Rio de Janeiro reserva-se o direito de promover as nomeações em data que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária existente, até o limite de vagas nos cargos autorizados.\r\n\r\n1.3 - O Concurso Público será composto de duas fases, conforme dispõe a legislação específica.\r\n\r\n1.3.1 - A execução da Primeira Fase caberá ao Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, nos termos do contido no Processo nº E-09/157/2540//2013, e a Segunda Fase à Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL.\r\n\r\n1.4 - As informações referentes a horário, tempo de duração e local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), assim como demais orientações, estarão disponíveis a todos os candidatos, no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, ou pela Central de Atendimento, pelo telefone (11) 4788-1430de segunda a sexta-feira úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), além das publicações oficiais efetuadas, a seu tempo, na Imprensa Oficial.\r\n\r\n1.5 - Do total de vagas do concurso, ficam reservadas 5% (cinco por cento) a candidatos portadores de deficiência, de natureza especificada no Anexo Único da Lei nº 2.298, de 28 de julho de 1994, observada a compatibilidade entre esta e as atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica, na forma prevista na legislação em vigor. \r\n\r\nO candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos no tocante ao conteúdo e à avaliação das provas, bem como quanto ao horário e local da aplicação das Provas/Exames. \r\n\r\n1.5.2 - O critério de pessoa deficiente é o especificado no Anexo Único da Lei Estadual nº 2.298, de 28/07/1994, acrescentado pelo art. 3º da Lei Estadual nº 2.482/1995, transcrito no Anexo II deste Edital.\r\n\r\n1.5.3 - O candidato deverá declarar o tipo de deficiência em campo próprio do formulário de inscrição e encaminhar, até o primeiro dia após o encerramento da inscrição, laudo médico original que comprove a deficiência alegada e que contenha a espécie, o grau ou nível da deficiência de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da CID (Classificação Internacional de Doença) e a provável causa dessa deficiência, pessoalmente na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 618, Bairro Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário das 10 às 16 horas ou via correio, por SEDEX para: LAUDO MÉDICO/PAPILOSCOPISTA POLICIAL- 2014/PCERJ - Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86 - Chácara Agrindus - Taboão da Serra - SP - 06763-020.\r\n\r\n1.5.3.1 - Em caso de atestado médico já em poder do candidato, a data da emissão deverá ser de, no máximo, 30 (trinta) dias antes da data da publicação deste Edital. \r\n\r\n1.5.3.2 - Para a comprovação da deficiência, não serão aceitos declaração, exame, prontuário, receita e outros documentos que não se constituam em laudo médico.\r\n\r\n1.5.3.3 - A não apresentação de qualquer dos documentos especificados neste Edital implicará no indeferimento do pedido de inscrição no sistema de reserva de vaga, passando o candidato, automaticamente, a concorrer às vagas com os demais inscritos da ampla concorrência, desde que preenchidos os demais requisitos previstos neste Edital.\r\n\r\n1.5.4 - Os candidatos portadores de deficiência aprovados na Prova de Conhecimentos serão submetidos à perícia médica, nos termos do Decreto Federal nº 3.298/1999, para fins de verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo, em face da realização do Curso de Formação Profissional - CFP, 2ª Fase do Concurso. O laudo deverá ser elaborado no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis do exame levado a efeito, sendo assegurado ao candidato o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso, a partir da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, em caso de incompatibilidade.\r\n\r\n1.5.5 - Caso o laudo conclua pela inexistência da deficiência ou por sua insuficiência para habilitar o candidato a concorrer às vagas reservadas, passará o candidato a concorrer às vagas da ampla concorrência.\r\n\r\n1.5.6 - O candidato cuja deficiência seja considerada incompatível com o exercício das atribuições do cargo será eliminado do Concurso.\r\n\r\n1.5.7 - As vagas reservadas aos candidatos inscritos na condição de portadores de deficiência, se não providas, pela inexistência de candidatos aprovados ou pela incompatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo, serão preenchidas pelos demais candidatos.\r\n\r\n1.5.8 - O candidato às vagas reservadas para portadores de deficiência que obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência será convocado para assumir essa vaga, caso em que a vaga reservada deverá ser ocupada por outro candidato destinatário da reserva de vagas para portadores de deficiência, rigorosamente obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n1.6 - Do total de vagas do concurso, ficam, ainda, reservados 20% (vinte por cento) a candidatos negros e índios, na forma da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n1.6.1 - Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios sempre concorrerão à totalidade das vagas existentes.\r\n\r\n1.6.2 - Aqueles que não sejam destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão às demais vagas oferecidas, excluídas aquelas objeto da reserva.\r\n\r\n1.6.3 - Na forma da legislação acima citada, será considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição, sendo vedada qualquer solicitação por parte do candidato após a conclusão da inscrição ou participação no certame.\r\n\r\n1.6.3.1 - A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no Edital do Concurso, caso não opte pela reserva de vagas.\r\n\r\n1.6.3.2 - Detectada a falsidade da declaração, a que se refere o subitem anterior, o candidato será eliminado do Concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. As cópias dos documentos tidos como falsos serão remetidas à Delegacia com atribuição, para a instauração do competente inquérito policial.\r\n\r\n1.6.4 - Não havendo candidatos negros ou índios aprovados, as vagas incluídas na reserva serão revertidas para o cômputo geral de vagas, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, respeitada a ordem de classificação.\r\n\r\n1.6.5 - Na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, essa vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio, respeitada a ordem de classificação.\r\n\r\n1.6.6 - O candidato destinatário da reserva de vaga para negro ou índio que obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência será convocado para assumir essa vaga, caso em que a vaga reservada deverá ser ocupada por outro candidato destinatário da reserva de vagas para negros e índios, respeitada a ordem da lista de classificação dos candidatos cotistas.\r\n\r\n1.7 - A divulgação do resultado final da Primeira Fase do Concurso, com a respectiva pontuação, será promovida nos termos estabelecidos no subitem 14.3 do presente Edital.\r\n\r\n1.8 - Integram o presente Edital os seguintes Anexos:\r\n\r\nAnexo I - Conteúdo Programático, descrevendo os assuntos de cada disciplina da Prova de Conhecimentos;\r\n\r\nAnexo II - Critério Definidor de Pessoa Portadora de Deficiência;\r\n\r\nAnexo III - Modelo de Atestado Médico para a Prova de Capacidade Física.\r\n\r\n2 - DO CARGO\r\n\r\n2.1 - As atribuições genéricas do cargo são as definidas na legislação em vigor, especialmente, na Lei Estadual nº 3.586/2001 e outras atividades que vierem a ser estabelecidas por lei ou ato normativo.\r\n\r\n2.2 - A retribuição mensal, referente ao mês de julho/2014, consiste de vencimento-base, acrescida das gratificações e adicionais atinentes ao cargo, totalizando o valor de R$ 4.830,63 (quatro mil oitocentos e trinta reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\n2.3 - O regime de trabalho policial é de dedicação integral, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais ou por sistema de escala de serviço, sendo incompatível com o exercício de outra atividade pública ou privada, salvo as exceções previstas em lei. Seu regime jurídico é o Estatutário.\r\n\r\n3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO\r\n\r\n3.1 - O candidato deverá atender, cumulativamente, para a investidura no cargo, aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) ter sido APROVADO, considerado APTO e INDICADO, em todas as Provas/Exames do Concurso, e estar classificado dentro do número de vagas ofertadas, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em eventuais retificações;\r\n\r\nb) possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, hipótese em que deve estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil, e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto nº 70.436, de 18/04/1972;\r\n\r\nc) ter a idade mínima de 18 anos completos;\r\n\r\nd) estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos civis e políticos;\r\n\r\ne) estar quite com as obrigações do serviço militar, para candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nf) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade das esferas federal, estadual e municipal;\r\n\r\ng) não ter sido demitido de qualquer cargo ou emprego público, em decorrência de processo administrativo disciplinar ou por justa causa;\r\n\r\nh) não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo;\r\n\r\ni) não ter sofrido execução judicial, bem como não ter sido condenado em ações cíveis desabonadoras, observada a contumácia e as razões do inadimplemento da dívida;\r\n\r\nj) possuir até a data da posse, diploma de curso superior devidamente registrado;\r\n\r\nk) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;\r\n\r\nl) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;\r\n\r\nm) ser considerado APTO em Exame Médico Pré-Admissional, observado o disposto na Lei Estadual nº 4.932, de 20/12/2006.\r\n\r\nn) ter a deficiência de que é portador considerada, mediante perícia médica, compatível com as atribuições do cargo, quando for o caso.\r\n\r\no) possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), válida na categoria “B”, no mínimo.\r\n\r\n3.2 - A comprovação dos requisitos de que trata o subitem anterior dar-se-á por ocasião da investidura no cargo, exceto no que se refere às alíneas “c” (18 anos completos) e “o” (CNH - categoria “B”, no mínimo), que deverá ser feita na data da matrícula do Curso de Formação Profissional (CFP), a teor do disposto no artigo 21, § 2º da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001, pois, durante sua realização, o candidato manuseará armas de fogo e poderá receber instruções que, por sua natureza, demandem a condução de viatura policial. \r\n\r\n3.3 - A comprovação de atendimento aos requisitos especificados no subitem 3.1 dar-se-á por meio de apresentação do documento original, juntamente com fotocópia (quando a comprovação se der por documento), sendo automaticamente eliminado do Concurso o candidato que não os apresente quando convocado para tal finalidade.\r\n\r\n3.4 - A não comprovação, no momento oportuno, dos requisitos exigidos neste Capítulo implicará na eliminação do candidato, independentemente dos resultados obtidos nas Provas/Exames.\r\n\r\n3.5 - A aprovação e classificação dentro do número de vagas ofertadas não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, ficando a concretização desse ato condicionada à oportunidade e à conveniência da Administração. \r\n\r\n3.6 - A investidura no cargo destinar-se-á ao preenchimento de claro de lotação em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista, exclusivamente, o interesse da Administração.\r\n\r\n4 - DAS FASES DO CONCURSO\r\n\r\n4.1 - O Concurso será composto de duas Fases distintas, a saber:\r\n\r\n4.1.1 - A Primeira Fase será dividida em quatro etapas sucessivas de responsabilidade do IBFC:\r\n\r\na) 1ª Etapa - Prova de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, abordando todas as disciplinas constantes do Conteúdo Programático (Anexo I), com questões de múltipla escolha;\r\n\r\nb) 2ª Etapa - Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório;\r\n\r\nc) 3ª Etapa - Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório;\r\n\r\nd) 4ª Etapa - Exame Médico, de caráter eliminatório.\r\n\r\n4.1.2 - A Segunda Fase consistirá em duas etapas, que ocorrerão concomitantemente, de responsabilidade da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL:\r\n\r\na) 1ª Etapa - Curso de Formação Profissional (CFP), de caráter eliminatório e classificatório, com apuração de frequência, aproveitamento e conceito;\r\n\r\nb) 2ª Etapa - Prova de Investigação Social, de caráter eliminatório, que poderá se estender até a homologação final do Concurso.\r\n\r\n5 - DA COMISSÃO DO CONCURSO\r\n\r\n5.1 - A Comissão do Concurso será presidida pelo Chefe da Polícia Civil, nos termos da Resolução SESEG nº 119, de 11/03/2008.\r\n\r\n5.1.1 - Haverá substituição de Membro da Comissão do Concurso em suas faltas, impedimentos e em casos de afastamento definitivo, por outro indicado pelo Presidente da Comissão, visando atender à necessidade do quórum.\r\n\r\n5.1.2 - Não poderão integrar a Comissão do Concurso, nem nela permanecer, o cônjuge, companheiro (a) ou parente até o terceiro grau e afim de candidato inscrito no certame.\r\n\r\n5.2 - A Comissão do Concurso deliberará por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus Membros, registrando-se suas reuniões em Ata.\r\n\r\n5.3 - À Comissão do Concurso compete:\r\n\r\na) aprovar a indicação da composição das Bancas Examinadoras da Prova de Conhecimentos da 1ª Fase, a ser feita pelo IBFC; \r\n\r\nb) aprovar a indicação da composição da Banca da Prova de Investigação Social a ser feita pelo Presidente da Comissão;\r\n\r\nc) apreciar todos os recursos apresentados, excetuando-se aqueles que digam respeito às questões relativas ao conteúdo programático da Prova de Conhecimentos, Prova de Capacidade Física, Exames Psicotécnico e Médico e Prova de Investigação Social;\r\n\r\nd) divulgar os resultados das Provas/Exames, assim como a lista de classificação dos candidatos aprovados na forma estabelecida no presente Edital, providenciando as respectivas publicações;\r\n\r\ne) prestar às autoridades competentes as informações necessárias sobre o andamento do certame, sempre que requisitadas;\r\n\r\nf) deliberar sobre os pedidos de inscrição e decidir quanto aos casos omissos ou não previstos neste Edital.\r\n\r\n6 - DAS BANCAS EXAMINADORAS\r\n\r\n6.1 - Haverá Bancas Examinadoras para as Provas/Exames da 1ª Fase, observado o conteúdo programático da Prova de Conhecimentos (ANEXO I), e para a Prova de Investigação Social.\r\n\r\n6.1.1 - A Banca Examinadora da Prova de Conhecimentos será indicada pelo IBFC e aprovada pela Comissão do Concurso; \r\n\r\n6.1.2 - A Banca da Prova de Investigação Social será aprovada pela Comissão do Concurso, após a indicação de seuPresidente;\r\n\r\n6.1.3 - As demais Bancas Examinadoras da 1ª Fase (Exame Psicotécnico, Prova de Capacidade Física e Exame Médico) serão indicadas pelo IBFC.\r\n\r\n6.2 - Não poderão integrar as Bancas Examinadoras, nem nelas permanecer:\r\n\r\na) sócio ou professor de cursos preparatórios para Concursos públicos na área em que se realizar o certame, que ostentem ou tenham ostentado tal condição até 6 (seis) meses antes da publicação do Edital do certame;\r\n\r\nb) cônjuge, companheiro, parente até o terceiro grau e afim de pessoas enquadradas na hipótese da alínea anterior;\r\n\r\nc) cônjuge, companheiro, parente até o terceiro grau e afim de candidato inscrito neste certame.\r\n\r\n7 - DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n7.1 - As inscrições para o Concurso serão efetuadas, exclusivamente, nas formas descritas neste Edital, e encontrar-se-ão abertas a partir da 00:00h do dia 01/09/2014 até às 23h59min do dia 12/10/2014, sendo o dia 13/10/2014 o último dia para o pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n7.1.1 - As inscrições serão efetuadas pelo site www.ibfc.org.br ou através do Posto de Inscrição localizado na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 618, Bairro Castelo, Rio de Janeiro, RJ nos horários das 10 às 16 horas, exceto sábados, domingos e feriados.\r\n\r\n7.2 - O valor da inscrição será de R$ 90,00 (noventa reais), cujo pagamento deverá ser feito em espécie ou por meio de serviços disponíveis na internet e conforme instruções contidas neste item. O recolhimento do valor da inscrição realizado fora do prazo estabelecido neste Edital ou realizado por meio de pagamento agendado e não liquidado no referido prazo implicará a não efetivação da inscrição.\r\n\r\n7.2.1 - Uma vez recolhido, o valor da inscrição não será restituído, salvo em caso de cancelamento do Concurso, por conveniência da Administração.\r\n\r\n7.2.2 - É vedada a transferência do valor pago a título de inscrição para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.\r\n\r\n7.2.3 - O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente até a data de vencimento que consta no boleto de pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n7.2.4 - Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer forma de transferência em favor do IBFC como forma de pagamento da taxa de inscrição, que deverá ser feita exclusivamente por meio do boleto de pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n7.3 - Antes de efetuar a inscrição, o interessado deverá ler atentamente todo o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.\r\n\r\n7.4 - O candidato informará no Requerimento de Inscrição, como Documento de Identificação, qualquer um dos documentos relacionados a seguir, devendo o original ser apresentado no dia da realização de cada uma das Etapas: carteiras expedidas pelas Forças Armadas, pelas Polícias Militares Estaduais e do DF, pelas Secretarias de Segurança Pública e Justiça, pelos Institutos de Identificação e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos,etc); passaporte; carteiras funcionais expedidas pelo Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por força de lei, tenham valor de identidade; Carteira de Trabalho; e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo com foto, aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997).\r\n\r\n7.5 - A inscrição no Concurso Público implica pleno conhecimento e aceitação tácita e irrestrita das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento ou discordância.\r\n\r\n7.5.1 - Ao inscrever-se, o candidato afirma ter conhecimento das regulamentações deste Edital, obrigando-se a respeitá-las, e possuir todos os documentos comprobatórios dos requisitos necessários para inscrição, bem como para o exercício do cargo, assumindo toda a responsabilidade pela veracidade das informações prestadas e documentos apresentados, sob pena do cancelamento da inscrição e consequente eliminação, em qualquer fase do Concurso, ou a qualquer tempo, após sua realização, sem prejuízo das providências cabíveis no caso de falsidade.\r\n\r\n7.6 - Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida nenhuma alteração, salvo na hipótese do subitem 8.2.2. As inscrições que não atenderem ao estabelecido neste Edital serão canceladas.\r\n\r\n7.7 - Não será aceita inscrição condicional ou extemporânea.\r\n\r\n7.8 - A não integralização de todos os procedimentos que se fazem necessários para a inscrição implica na desistência do candidato em participar do Concurso.\r\n\r\n7.9 - Estará isento do pagamento do valor da inscrição, na forma do disposto no artigo 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\n7.9.1 - Não será concedida a isenção do pagamento do valor da inscrição a candidato que não possua o Número de Identificação Social (NIS) já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico, na data da sua inscrição.\r\n\r\n7.9.2 - Para a realização da solicitação de isenção do pagamento da inscrição, o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição, via Internet, no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, no qual indicará o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico do Governo Federal.\r\n\r\n7.9.3 - Não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do número do NIS e, ainda, aqueles que não contenham informações suficientes para a correta identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico.\r\n\r\n7.9.4 - O pedido de isenção poderá ser efetuado no período de 01/09/2014 a 05/09/2014.\r\n\r\n7.9.5 - O IBFC consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.\r\n\r\n7.9.6 - A relação das isenções deferidas e indeferidas será disponibilizada no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na data de 15/09/2014.\r\n\r\n7.9.7 - O interessado, que tiver seu pedido de isenção indeferido, terá que efetuar todos os procedimentos para inscrição descritos nos subitens 7.10 e 7.11.\r\n\r\n7.9.8 - O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento do valor da inscrição dentro do prazo estabelecido para a mesma estará automaticamente excluído do Concurso Público.\r\n\r\n7.9.9 - O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra inscrição paga, terá sua isenção cancelada.\r\n\r\n7.9.10 - O candidato com isenção deferida terá sua inscrição automaticamente efetivada.\r\n\r\n7.9.11 - Não será concedida isenção de pagamento do valor da inscrição ao candidato que:\r\n\r\na) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;\r\n\r\nb) fraudar e/ou falsificar documentação;\r\n\r\nc) não observar o prazo e os horários estabelecidos neste Edital.\r\n\r\n7.9.12. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento feita em desacordo com este Edital.\r\n\r\n7.9.13 - As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, que, se constatada, a qualquer tempo, a falsidade das informações, terá cancelada a inscrição efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, respondendo o candidato pela falsidade praticada, na forma da lei.\r\n\r\n7.10 - Para efetuar a inscrição por meio eletrônico, o interessado deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\n7.10.1 - O candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.ibfc.org.br, onde consta o Edital, a Ficha de Inscrição via Internet e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A inscrição por meio eletrônico estará disponível durante todo o dia, ininterruptamente,a partir da 00:00h do primeiro dia de inscrição até as 23h59min do último dia de inscrição, considerando-se o horário oficial de Brasília/DF.\r\n\r\n7.10.2 - O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da Ficha de Inscrição via Internet e demais procedimentos, tomando todo o cuidado com a confirmação dos dados preenchidos antes de enviar a inscrição, evitando-se que o botão de rolagem do mouse seja acionado indevidamente e altere os respectivos dados.\r\n\r\n7.10.3 - As inscrições somente serão confirmadas após o banco ratificar o efetivo pagamento do valor da inscrição, que deverá ser feito dentro do prazo estabelecido, em qualquer agência da rede bancária, agência lotérica ou rede conveniada com o banco, obrigatoriamente, por meio do boleto bancário específico, impresso pelo próprio candidato no momento da inscrição. Não será aceito pagamento feito através de depósito bancário, DOC's e/ou similares. \r\n\r\n7.10.4 - O boleto pago, autenticado pelo caixa do banco ou o comprovante de pagamento deverá estar de posse do candidato nos dias de realização de Provas/Exames, para eventual certificação e consulta pelos organizadores.\r\n\r\n7.10.5 - O Edital e seus Anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.ibfc.org.brpara consulta e impressão. \r\n\r\n7.10.6 - Os candidatos deverão verificar a confirmação de sua inscrição no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, conforme subitem 8.1.\r\n\r\n7.10.7 - O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) deverá ser impresso pelo candidato e guardado consigo juntamente com o comprovante de pagamento.\r\n\r\n7.10.8 - O descumprimento de qualquer das instruções para inscrição por meio eletrônico implicará no cancelamento da mesma.\r\n\r\n7.10.9 - A inscrição por meio eletrônico é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedência, evitando-se o possível congestionamento de comunicação do endereço eletrônico. \r\n\r\n7.10.10 - O IBFC não será responsável por problemas na inscrição por meio eletrônico, motivados por falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação que venham a impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.\r\n\r\n7.11 - Para efetuar a inscrição no Posto de Inscrição, o interessado deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\n7.11.1 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição, que funcionarána Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 618, Bairro Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário de 10h às 16h, exceto sábados, domingos e feriados no período de inscrição.\r\n\r\n7.11.1.1 - Será de responsabilidade exclusiva do candidato efetuar sua inscrição, podendo contar com orientações do atendente do posto. Não será de responsabilidade do atendente, efetuar a inscrição do candidato.\r\n\r\n7.11.1.2 - Para efetuar a inscrição o candidato deverá seguir todas as instruções descritas no subitem 7.10.\r\n\r\n7.11.2 - Efetivada a inscrição, o candidato receberá o comprovante e o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n7.11.3 - O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, obrigatoriamente por meio do boleto bancário, em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Bradesco.\r\n\r\n7.11.4 - Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor do IBFC como forma de pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n7.11.5 - O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data de vencimento constante no boleto bancário.\r\n\r\n7.11.6 - A inscrição só será efetivada após a confirmação pela instituição bancária do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n7.11.7 - O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 7 deste Edital.\r\n\r\n7.11.8 - As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o IBFC do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta ou que preenchê-lo com dados de terceiros.\r\n\r\n7.11.9 - O IBFC não se responsabiliza por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações não verídicas, endereço inexato ou incompleto fornecido pelo candidato ou seu procurador.\r\n\r\n7.11.10 - A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importarão em insubsistência da inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, em qualquer tempo, em qualquer etapa do certame, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.\r\n\r\n7.12 - Na hipótese de extravio do boleto bancário antes de efetuado o pagamento, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos para emitir a segunda via:\r\n\r\na) Acessar o site www.ibfc.org.br;\r\n\r\nb) Acessar o link “Segunda Via de Boleto Bancário”;\r\n\r\nc) Informar o CPF utilizado no preenchimento da ficha de inscrição e clicar em “Gerar boleto”;\r\n\r\nd) Imprimir o boleto apresentado;\r\n\r\ne) Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária.\r\n\r\n8 - DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n8.1 - O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) será disponibilizado, para todos os candidatos inscritos, no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, a partir do dia27/10/2014.\r\n\r\n8.2 - É obrigação do candidato conferir as informações contidas no CCI, bem como tomar conhecimento do seu número de inscrição no Concurso, horário e local de realização da 1ª Etapa (Prova de Conhecimentos) da Primeira Fase.\r\n\r\n8.2.1 - Caso não consiga visualizar ou haja qualquer inexatidão nas informações contidas no CCI, relativas à sua inscrição, o candidato deverá entrar em contato, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis para a realização da Prova de Conhecimentos, com o IBFC, pela Central de Atendimento ao Candidato, pelo telefone (11) 4788.1430 ou pelo e-mail concurso@ibfc.org.br. \r\n\r\n8.2.2 - Erros referentes à grafia do nome, ao número do documento de identidade ou à data de nascimento deverão ser comunicados apenas no dia de realização da Prova de Conhecimentos, na sala, diretamente ao fiscal.\r\n\r\n8.3 - Não serão emitidas segundas vias do CCI sob qualquer justificativa.\r\n\r\n9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PARA REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA FASE\r\n\r\n9.1 - Os avisos relativos aos dias, locais e horários de realização de todas as Provas/Exames da Primeira Fase do Concurso serão divulgados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, e no endereço eletrônico www.ibfc.org.br.\r\n\r\n9.1.1 - A alocação dos candidatos nos locais de realização de todas as etapas da Primeira Fase será feita a critério do IBFC, no município do Rio de Janeiro, de acordo com a disponibilidade e capacidade dos locais e as disposições do presente Edital.\r\n\r\n9.1.1.1 - A Prova de Conhecimentos está prevista para o dia 16/11/2014, em todos os locais de sua aplicação.\r\n\r\n9.1.1.2 - O local, a sala e o horário de realização das provas serão disponibilizados no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br, a partir de 07/11/2014.\r\n\r\n9.1.1.3 - Em caso de indisponibilidade de locais adequados ou suficientes na localidade de realização das provas (Rio de Janeiro/RJ), estas poderão ser realizadas em outras localidades próximas.\r\n\r\n9.1.2 - As Provas/Exames da Primeira Fase poderão ser realizadas em quaisquer dias, inclusive aos sábados, domingos ou feriados, a critério do IBFC.\r\n\r\n9.1.3 - Nos dias das Provas/Exames, o candidato deverá comparecer aos locais determinados para sua realização com 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário de fechamento dos portões, munido do CCI e do original do Documento de Identificação utilizado quando da realização de sua inscrição.\r\n\r\n9.1.4 - O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das Provas/Exames como justificativa de sua ausência. O não comparecimento a qualquer Prova/Exame, no horário determinado, qualquer que seja o motivo, será considerado como DESISTÊNCIA do candidato e resultará em sua exclusão do Concurso.\r\n\r\n9.1.5 - Somente poderão prestar a Prova de Conhecimentos os candidatos cujas inscrições tenham sido integralizadas nos termos deste Edital.\r\n\r\n9.2 - O documento de identificação deverá estar dentro do prazo de validade, quando for o caso, em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.\r\n\r\n9.2.1 - Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos (como crachás, identificação funcional, título de eleitor,etc) diferentes dos estabelecidos.\r\n\r\n9.2. 2 - No caso de documento extraviado ou subtraído, será aceito qualquer outro documento de identificação, desde que o candidato comprove um ou outro fato, com cópia do respectivo registro policial da ocorrência emitido há, no máximo, 30 (trinta) dias antes da data da realização das Provas/Exames.\r\n\r\n9.3 - Não haverá, sob nenhum pretexto, segunda chamada para a realização de quaisquer Provas/Exames, bem como sua aplicação fora dos horários ou locais predeterminados pelo IBFC, ficando eliminado do concurso o candidato que não comparecer, atrasar-se ou não se fizer presente no decorrer de uma das Provas/Exames.\r\n\r\n9.4 - Não serão levados em consideração os casos de alterações psicológicas e/ou fisiológicas permanentes ou temporárias (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, crises reumáticas, luxações, fraturas, crises de labirintite e outros), que impossibilitem a realização da(s) Prova(s)/Exame(s), diminuam ou limitem a capacidade física dos candidatos, excetuada a hipótese de gravidez comprovada quando da realização da Prova de Capacidade Física, nos termos da Lei Estadual nº 6.059/2011. \r\n\r\n9.5 - A candidata que tiver necessidade de amamentar em qualquer uma das etapas da Primeira Fase do Concurso deverá informar ao IBFC, antes do início da(s) Prova(s)/Exame(s), sua condição e levar um acompanhante, devidamente identificado, que ficará em local reservado e será responsável pela guarda da criança. \r\n\r\n9.5.1 - Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.\r\n\r\n9.5.2 - A candidata que não levar acompanhante não realizará a(s) Prova(s)/Exame(s), sendo eliminada do Concurso.\r\n\r\n9.6 - O candidato portador de deficiência ou o candidato que necessitar de condição especial para a realização da Prova de Conhecimentos, em razão de traumatismos, doenças não contagiosas, cirurgias recentes, etc, deverá informar em campo específico do formulário de inscrição a sua necessidade, e deverá requerê-lo, com justificativa até o primeiro dia após o encerramento da inscrição, pessoalmente na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 618, Bairro Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário das 10 horas às 16 horas ou via correio, por SEDEX para: CONDIÇÃO ESPECIAL/PAPILOSOPISTA POLICIAL 2014/PCERJ - Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86 - ChácaraAgrindus - Taboão da Serra - SP - 06763-020.\r\n\r\n9.6.1 - Caso o candidato portador de deficiência necessite de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência (art. 40, §1º e § 2º do Decreto nº 3298/99), até o primeiro dia após o encerramento da inscrição, ressalvada a hipótese do subitem 9.6.2.1. Para tal, o candidato deverá encaminhar requerimentona forma do subitem 9.6. \r\n\r\n9.6.2 - Fica assegurada ao candidato com deficiência visual a opção por um dos meios previstos no artigo 3º da Lei Estadual nº 6.542, de 25/09/2013, ou, ainda, outros que atendam as suas necessidades.\r\n\r\n9.6.2.1 - Independente de requerimento, o candidato beneficiário desta Lei terá resguardado um tempo adicional de até uma hora para a realização da Prova de Conhecimentos.\r\n\r\n9.6. 3 - O candidato que, por qualquer razão, passe a necessitar de condições especiais após ter efetuado a inscrição, deverá entrar em contato com o IBFC, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da realização das Provas/Exames, através do telefone (11) 4788.1430 e posterior confirmação via e-mail concurso@ibfc.org.br.\r\n\r\n9.7 - A solicitação de condições especiais pelos candidatos será atendida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.\r\n\r\n9.8 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da(s) Prova(s)/Exame(s), em razão do afastamento do candidato do local de sua realização (exemplos: amamentação, ida ao banheiro).\r\n\r\n9.9 - Por motivo de segurança serão adotados os seguintes procedimentos, conforme a natureza da(s) Prova(s)/Exame(s):\r\n\r\na) O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da Prova de Conhecimentos, após 2h (duas horas) contadas do seu efetivo início;\r\n\r\nb) O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização da(s) Prova(s)/Exame(s) após assinatura da Lista de Presença até o início efetivo das Provas/Exames e, após este momento, somente acompanhado por Fiscal. Portanto, é importante que o candidato utilize banheiros e bebedouros, se necessitar, antes de sua entrada na sala; \r\n\r\nc) Os três últimos candidatos, ao terminarem a Prova de Conhecimentos, deverão permanecer juntos no recinto, sendo somente liberados após entrega do material utilizado e registro dos seus nomes em Ata e a consequente subscrição desta;\r\n\r\nd) Nos locais da realização de Provas/Exames, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer comqualquer tipo de aparelhos eletrônicos (bip, walkman, agenda eletrônica, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador, calculadora, MP3, MP4 ou similares, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, etc). Celulares deverão ser desligados, retiradas as baterias e guardados dentro de envelope de segurança fornecido pelo IBFC, devendo o envelope ser mantido lacrado dentro da sala até a saída definitiva do candidato do local de realização da(s) Prova(s)/Exame(s). O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato, podendo constituir tentativa de fraude; \r\n\r\ne) No caso dos telefones celulares, do tipo smartphone, em que não é possível a retirada da bateria, os mesmos deverão ser desligados e guardados dentro de envelope de segurança fornecido pelo IBFC, devendo o envelope ser mantido lacrado dentro da sala até a saída definitiva do candidato do local de realização das Provas/Exames. Caso tais aparelhos emitam qualquer som, o candidato será eliminado do Concurso ainda que seu aparelho esteja acondicionado no precitadoenvelope de segurança;\r\n\r\nf) Após a entrada em sala e durante as provas, não será admitida qualquer espécie de comunicação entre os candidatos;\r\n\r\ng) No caso de o candidato, ainda que policial, ingressar no local de realização da(s) Prova(s)/Exame(s) portando arma de fogo, deverá, após apresentação da documentação pertinente à Coordenação, acautelá-la em envelope próprio fornecido pelo IBFC, no local indicado pelo Fiscal e retirá-la ao final da(s) Prova(s)/Exame(s);\r\n\r\nh) Ao terminar a Prova de Conhecimentos, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de sala, a sua folha de respostas e o seu Caderno de Questões;\r\n\r\ni) Ao candidato somente será permitido levar seu Caderno de Questões da Prova de Conhecimentos faltando uma hora para o término da mesma e desde que permaneça em sala até esse momento. O candidato que deixar o local de prova antes desse prazo estará renunciando, voluntariamente, ao direito de manter a posse de seu Caderno de Questões, não podendo reivindicá-lo posteriormente;\r\n\r\nj) Nos locais da realização da(s) Prova(s)/Exame(s), o candidato deverá ser submetido à revista eletrônica, sempre que for necessário;\r\n\r\nk) Não será permitida a permanência de acompanhante no local da(s) Prova(s)/Exame(s ), ressalvado o contido no subitem 9.5, nem de candidatos que já tenham terminado sua(s) Prova(s)/Exame(s). Ao terminarem a(s) Prova(s)/Exame(s), os candidatos deverão se retirar imediatamente do local, não sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros e/ou bebedouros.\r\n\r\n9.10 - Terá sua Prova/Exame anulados e será automaticamente eliminado do Concurso o candidato que, durante a sua realização:\r\n\r\na) For surpreendido comunicando-se com outro candidato ou dando e/ou recebendo auxílio para a sua execução;\r\n\r\nb) Utilizar-se de livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta que não forem expressamente permitidos;\r\n\r\nc) Não atender aos critérios das alíneas “d” e “e” do subitem 9.9 e for surpreendido com celular fora do envelope fornecido ou portando o celular no deslocamento ao banheiro/bebedouro ou o telefone celular tocar, este último mesmo dentro do envelope fornecido pelo IBFC;\r\n\r\nd) Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;\r\n\r\ne) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, salvo os permitidos pelo IBFC (caderno de questões e folha de respostas);\r\n\r\nf) Recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;\r\n\r\ng) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de Fiscal;\r\n\r\nh) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Caderno de Questões ou a folha de respostas da Prova de Conhecimentos, excetuada a hipótese prevista na alínea “i” do subitem 9.9;\r\n\r\ni) Descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões;\r\n\r\nj) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;\r\n\r\nk) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público.\r\n\r\n9.11 - De toda e qualquer ocorrência verificada antes, durante ou após a realização da(s) Prova(s)/Exame(s), será lavrado o respectivo Termo pelo Coordenador Local, que o assinará juntamente com um Fiscal.\r\n\r\n9.11.1 - O candidato que insistir em sair do recinto de realização das Provas/Exames, descumprindo o disposto no subitem 9.9, alínea “a”, deverá assinar o competente Termo de Ocorrência, declarando sua desistência do Concurso.\r\n\r\n9.12 - A organização do Concurso não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das Provas/Exames, nem por danos neles causados.\r\n\r\n9.13 - No dia da realização das Provas/Exames, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.\r\n\r\n9.14 - Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafotécnico ou investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, sua(s) Prova(s)/Exame(s) serão(á) anulado(s) e ele será automaticamente eliminado do Concurso.\r\n\r\n9.15 - Para segurança dos candidatos e garantia da lisura do Concurso, será colhida, como forma de identificação, a impressão digital dos candidatos no dia da realização de cada etapa e, quando necessário, por ocasião do ato da posse.\r\n\r\n9.16 - É expressamente proibido fumar nos locais de realização da(s) Prova(s)/Exame(s).\r\n\r\n10 - DA 1ª ETAPA - PROVA DE CONHECIMENTOS\r\n\r\n10.1 - Esta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá de prova compreendendo 100 (cem) questões objetivas (múltipla escolha) versando sobre Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos e Conhecimentos Básicos de Informática (observado o conteúdo programático - Anexo I), a ser realizada por todos os candidatos, com duração improrrogável de 05 (cinco) horas, exceto para o caso previsto no subitem 9.6.1, distribuídas conforme o quadro do subitem 10.3.\r\n\r\n10.2 - Cada questão terá 05 (cinco) alternativas de resposta, havendo somente uma opção correta.\r\n\r\n10.3 - A Prova de Conhecimentos terá o valor máximo de 100 (cem) pontos, distribuídos conforme a tabela abaixo:\r\n\r\nMÓDULOS\r\n\r\nNÚMERO DE QUESTÕES\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS NO MÓDULO\r\n\r\nMÍNIMO DE PONTOS EXIGIDOS EM CADA UM DOS MÓDULOS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\nConhecimentos Básicos de Informática\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n10.4 - Será considerado APROVADO na Prova de Conhecimentos o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de pontos, em cada um dos módulos isoladamente. A nota final será o somatório das notas de cada um dos módulos elencados no quadro do subitem 10.3.\r\n\r\n10.5 - Em caso de igualdade do total de pontos na Prova de Conhecimentos, a ordem de classificação obedecerá aos seguintes critérios sucessivos:\r\n\r\na) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição (Estatuto do Idoso);\r\n\r\nb) maior número de pontos nas questões de Conhecimentos Específicos;\r\n\r\nc) maior número de pontos nas questões de Língua Portuguesa;\r\n\r\nd) maior número de pontos nas questões de Conhecimentos Básicos de Informática;\r\n\r\ne) mais idoso, com idade inferior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\n10.6 - O candidato considerado APROVADO, segundo o critério definido neste Edital no subitem 10.4, será classificado em ordem decrescente da nota final obtida na Prova de Conhecimentos, conforme listas abaixo elencadas:\r\n\r\na) Lista 1: Classificação Geral de todos os candidatos aprovados na Prova de Conhecimentos, inclusive oscandidatos destinatários da reserva de vagas a portadores de deficiência, negros e índios;\r\n\r\nb) Lista 2: Classificação dos candidatos destinatários da reserva de vagasaportadores de deficiência aprovados na Prova de Conhecimentos;\r\n\r\nc) Lista 3: Classificação dos candidatosdestinatários da reserva de vagas anegros e índios aprovados na Prova de Conhecimentos.\r\n\r\n10.7. Durante a realização da Prova de Conhecimentos, é proibido o uso de quaisquer tipos de consultas, sejam anotações, notas explica tivas ou textos de qualquer natureza, nem a utilização de livros, códigos, papéis, manuais, impressos ou anotações, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro, etc, sob pena de ser o candidato eliminado do Concurso.\r\n\r\n10.8 - Antes de iniciar a Prova de Conhecimentos, os candidatos deverão transcrever a frase que se encontra na capa dos cadernos de questões para o quadro “Exame Grafotécnico” do Cartão de Resposta.\r\n\r\n10.9 - O candidato deverá transcrever as respostas da Prova de Conhecimentos para o Cartão de Resposta, que será o único documento válido para correção eletrônica. A transcrição das alternativas para o Cartão de Resposta e sua assinatura é obrigatória e serão de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas no Caderno de Questões, pois a correção da prova será feita somente nesse documento e por processamento eletrônico. Assim sendo, fica o candidato obrigado, ao receber o Cartão de Resposta, a verificar se o número do mesmo corresponde ao seu número de inscrição contido no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI). \r\n\r\n10.10. Na Prova de Conhecimentos, o candidato deverá utilizar caneta esferográfica de tinta indelével azul ou preta, para transcrever as alternativas escolhidas para o Cartão de Resposta, que será o único documento válido para a correção eletrônica. O preenchimento do Cartão de Resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas no Caderno de Questões. \r\n\r\n10.10.1 - Não haverá substituição do Cartão de Resposta por erro do candidato.\r\n\r\n10.10.2 - Será atribuída NOTA ZERO à questão da prova que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, emenda ou rasura.\r\n\r\n10.11 - O gabarito oficial da Prova de Conhecimentos, bem como a relação da classificação dos candidatos, serão divulgados, por meio de Edital, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, e no endereço eletrônico:www.ibfc.org.br.\r\n\r\n10.12 - A legislação e alterações em dispositivos legais e normativos com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.\r\n\r\n11 - DA 2ª ETAPA - PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\n11.1 - Serão convocados para a 2ª ETAPA (Prova de Capacidade Física), por meio de Edital divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, e no site www.ibfc.org.br, os candidatos APROVADOS na 1ª ETAPA (Prova de Conhecimentos), respeitadas as ordens de classificação definidasnas 03 (três) listas (subitem 10.6), correspondente a 03 (três) vezes o número de vagas ofertadas distribuídas na forma do subitem 1.1 deste Edital, a saber:\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nReserva de vagas para negros e índios (Lei Estadual nº 6.067/2011)\r\n\r\nReserva de vaga para portadores de deficiência (Anexo único da Lei nº 2.298/94).\r\n\r\n225\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n11.1.1 - Os candidatos destinatários dasvagas relativas à ampla concorrência, conforme quadro constante no subitem 11.1,que obtiverem pontuação empatada na última colocação da ordem de classificação, também serão convocados para a Prova de Capacidade Física.\r\n\r\n11.1.2 - Os candidatos destinatários das vagas reservadas a negros e índios, conforme quadro constante no subitem 11.1, que obtiverem pontuação empatada na última colocação da ordem de classificaçãotambém serão convocados para a Prova de Capacidade Física.\r\n\r\n11.1.3 - Os candidatos destinatários das vagas reservadas aos portadores de deficiência, conforme quadro constante no subitem 11.1, que obtiverem pontuação empatada na última colocação da ordem de classificaçãotambém serão convocados para a Prova de Capacidade Física.\r\n\r\n11.1. 4 - O candidato à vaga reservada (para portadores de deficiência ou para negros e índios) que obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência será convocado para assumir essa vaga, caso em que a vaga reservada deverá ser ocupada por outro candidato destinatário da reserva de vaga, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n11.1.5 - As vagas destinadas a negros e índios e a deficientes que não sejam preenchidas, reverterão à ampla concorrência, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, respeitada a ordem de classificação.\r\n\r\n11.2 - Os candidatos que não forem convocados para realização da Prova de Capacidade Física (2ª Etapa), estarão ELIMINADOS e, portanto, automaticamente excluídos do Concurso.\r\n\r\n11.3 - A Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório, visa aferir a aptidão e a capacidade do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências das atribuições do cargo.\r\n\r\n11.4 - O candidato que não atender à chamada para a execução dos testes estará automaticamente excluído do Concurso.\r\n\r\n11.5 - Para a realização da Prova de Capacidade Física, o candidato deverá comparecer no dia, hora e local previamente designados, no Município do Rio de Janeiro, portando o original do documento de identificação utilizado para realização da inscrição e, ainda, com trajes adequados, a saber: calção de ginástica (ou malha, para o sexo feminino), tênis e camiseta sem desenhos ou inscrições.\r\n\r\n11.5.1 - A Prova de Capacidade Física será realizada independentemente das condições meteorológicas, a critério do IBFC. \r\n\r\n11.6 - Para submeter-se à Prova de Capacidade Física, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar atestado médico específico, conforme modelo do Anexo III, constando suas plenas condições de saúde, capacitando-o a participar da prova, de acordo com o previsto neste Edital.\r\n\r\n11.6.1 - O atestado médico de que trata o subitem 11.6 deverá ter data de emissão de, no máximo, 30 (trinta) dias antes da data da realização da Prova de Capacidade Física.\r\n\r\n11.6.2 - O candidato que deixar de apresentar o atestado médico ou apresentá-lo em desconformidade com o modelo constante no Anexo III não poderá ser submetido à Prova, sendo, automaticamente, excluído do Concurso.\r\n\r\n11.6.3 - Não caberá ao IBFC, nem à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nenhuma responsabilidade no tocante a eventuais enfermidades e/ou lesões que possam acometer o candidato no decorrer da Prova de Capacidade Física.\r\n\r\n11.7 - A Prova de Capacidade Física consistirá de 04 (quatro) testes físicos, todos de caráter eliminatório, sendo considerado INAPTO o candidato que não alcançar o desempenho exigido em qualquer um deles, conforme descrito nos dois subitens seguintes: \r\n\r\n11.7.1 - Para candidatos do sexo feminino:\r\n\r\nTESTE FÍSICO\r\n\r\nÍNDICE MÍNIMO\r\n\r\nTEMPO MÁXIMO\r\n\r\nFlexão de cúbitos (braços)\r\n\r\n15 repetições\r\n\r\n1 minuto\r\n\r\nFlexão Abdominal (remador)\r\n\r\n20 repetições\r\n\r\n1 minuto\r\n\r\nCorrida de Resistência\r\n\r\n1.600 metros\r\n\r\n12 minutos\r\n\r\nCorrida de Velocidade\r\n\r\n100 metros\r\n\r\n22 segundos\r\n\r\n11.7.2 - Para candidatos do sexo masculino:\r\n\r\nTESTE FÍSICO\r\n\r\nÍNDICE MÍNIMO\r\n\r\nTEMPO MÁXIMO\r\n\r\nFlexão de cúbitos (braços)\r\n\r\n25 repetições\r\n\r\n1 minuto\r\n\r\nFlexão Abdominal (remador)\r\n\r\n25 repetições\r\n\r\n1 minuto\r\n\r\nCorrida de Resistência\r\n\r\n2.000 metros\r\n\r\n12 minutos\r\n\r\nCorrida de Velocidade\r\n\r\n100 metros\r\n\r\n20 segundos\r\n\r\n11.7.3 - O candidato deverá executar cada um dos testes em apenas uma tentativa.\r\n\r\n11.7.4 - Quando considerado INAPTO em qualquer um dos testes físicos, o candidato não dará continuidade aos demais, sendo, portanto, automaticamente ELIMINADO do Concurso Público.\r\n\r\n11.8 - No teste de Flexão de cúbitos (braços), o(a) candidato(a) deverá realizar o teste da seguinte maneira:\r\n\r\n11.8.1 - Para o sexo feminino:\r\n\r\n11.8.1.1 - Posição inicial: as duas mãos no solo, braços estendidos e joelhos no solo, articulação do quadril totalmente estendida;\r\n\r\n11.8.1.2 - Pontos de contato com o solo: joelhos e palmas das mãos;\r\n\r\n11.8.1.3 - Validação da contagem: será quando os braços formarem um ângulo de 90° (noventa graus) em relação ao antebraço, e retornarem à posição estendida. A posição das mãos será em qualquer ponto da linha imaginária e infinita que passa por baixo dos dois ombros da candidata, e no momento em que a mesma estiver deitada em decúbito ventral.\r\n\r\n11.8.2 - Para o sexo masculino:\r\n\r\n11.8.2.1 - Posição inicial: as duas mãos no solo, braços es tendidos e ponta dos pés no solo, articulação do quadril totalmente estendida;\r\n\r\n11.8.2.2 - Pontos de contato com o solo: pontas dos pés e palmas das mãos;\r\n\r\n11.8.2.3 - Validação da contagem: será quando os braços formarem um ângulo de 90° (noventa graus) em relação ao antebraço, e retornarem à posição estendida. A posição das mãos será em qualquer ponto da linha imaginária e infinita que passa por baixo dos dois ombros do candidato, e no momento em que o mesmo estiver deitado em decúbito ventral.\r\n\r\n11.9 - No teste de Flexão Abdominal, o(a) candidato(a) deverá realizar o teste da seguinte maneira: \r\n\r\n11.9.1 - Posição inicial: deitado(a) em decúbito dorsal, com as pernas estendidas, paralelamente ao solo e braços estendidos ao lado da cabeça, paralelamente ao solo;\r\n\r\n11.9.2 - Execução: após a autorização para início do movimento, o(a) candidato(a) deverá flexionar o quadril e as pernas, aproximando o tórax dos joelhos, projetando os braços para a frente, até que os cotovelos fiquem alinhados com os joelhos, e retornando à posição inicial, a fim de que seja validada a contagem.\r\n\r\n11.10 - No teste de Corrida de Resistência, o(a) candidato(a) deverá percorrer a distância mínima exigida, de acordo com o sexo, no tem po máximo de 12 (doze) minutos, admitindo-se eventuais paradas ou execução de trechos em marcha, sem auxílio de terceiros.\r\n\r\n11.11 - No teste de Corrida de Velocidade, o(a) candidato(a) deverá percorrer a distância de 100 (cem) metros, no tempo máximo indicado de acordo com o sexo.\r\n\r\n11.12 - O início e o término dos testes se farão com um silvo longo de apito ou sinalização visual, quando o cronômetro será acionado/interrompido.\r\n\r\n11.12.1 - Ao sinal de término do teste, o candidato deverá interromper a trajetória da corrida, evitando ultrapassar a linha de chegada ou abandonar a pista e aguardar sua liberação por parte do examinador. A não obediência a essa orientação acarretará na eliminação do candidato do Concurso.\r\n\r\n11.13 - Não será permitido ao candidato:\r\n\r\na) Depois de iniciado o teste, abandonar o circuito antes da liberação do examinador;\r\n\r\nb) Prestar ou receber qualquer tipo de ajuda física.\r\n\r\n11.14 - Recomenda-se que o candidato, para a realização das Provas, tenha feito sua última refeição com antecedência mínima de duas horas.\r\n\r\n11.15 - O candidato que vier a acidentar-se em qualquer um dos testes da Prova de Capacidade Física estará automaticamente excluído do Concurso.\r\n\r\n11.16 - O resultado de cada teste será registrado pelo examinador na Ficha de Avaliação do candidato.\r\n\r\n11.17 - Fica vedado o uso de qualquer acessório para execução dos 04 (quatro) testes físicos da Prova de Capacidade Física, a saber: joelheira, cotoveleira, luva, tensor, bandagens, etc.\r\n\r\n11.18 - O resultado da Prova de Capacidade Física será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, constando:\r\n\r\na) APTO - candidato que alcançar o desempenho exigido em todos os testes físicos a que for submetido, na forma dos subitens 11.7 e seguintes;\r\n\r\nb) INAPTO - candidato que não alcançar o desempenho exigido em qualquer um dos testes físicos, conforme estabelecido pelos subitens 11.7 e seguintes;\r\n\r\nc) EXCLUÍDO- será excluído do concurso o candidato que:\r\n\r\na) não atender a chamada para a execução dos testes físicos da prova de Capacidade Física (subitem 11.4);\r\n\r\nb) deixar de apresentar o atestado médico ou apresentá-lo em desconformidade com o modelo constante no Anexo III do presente Edital (subitem 11.6.2);\r\n\r\nc) vier a acidentar-se em qualquer um dos testes da Prova de Capacidade Física (subitem 11.15). \r\n\r\n12 - DA 3ª ETAPA - EXAME PSICOTÉCNICO\r\n\r\n12.1 - Serão convocados para a 3ª Etapa (Exame Psicotécnico), por meio de Edital divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, e no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, todos os candidatos considerados APTOS na Prova de Capacidade Física (2ª Etapa), em ordem alfabética do prenome.\r\n\r\n12.2 - O candidato deverá comparecer no dia, hora e local previamente designados, no município do Rio de Janeiro, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos, portando o original do Documento de Identificação utilizado para realização de sua inscrição e o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), caneta esferográfica azul ou preta e 2 (dois) lápis pretos nº 2B.\r\n\r\n12.3 - O Exame Psicotécnico para fins de seleção é um processo realizado mediante um conjunto de procedimentos objetivos e científicos, que permite aferir a compatibilidade das características psicológicas do candidato com as atribuições do cargo de Papiloscopista Policial.\r\n\r\n12.4 - O Exame Psicotécnico consistirá na análise objetiva e padronizada de características cognitivas, emocionais, de personalidade e motivacionais dos candidatos, podendo ser aplicado coletivamente. Para tanto, poderão ser utilizados testes, questionários ou inventários aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia e realizados por psicólogos registrados no Conselho Regional de Psicologia. \r\n\r\n12.5 - No dia da realização dos testes o candidato deverá atentar-se apenas às instruções que forem transmitidas pelos técnicos responsáveis pela aplicação. \r\n\r\n12.6 - Nas horas que antecedem o Exame Psicotécnico, os candidatos deverão observar os seguintes cuidados:\r\n\r\n- Dormir bem na noite anterior, sendo desejável pelo menos oito horas de sono;\r\n\r\n- Alimentar-se adequadamente no café da manhã e/ou almoço, com uma refeição leve e saudável;\r\n\r\n- Evitar a ingestão de bebidas alcoólicas.\r\n\r\n12.6.1 - Não serão consideradas alterações sócio-econômico-físico-psíquico e biológicas temporárias no dia da aplicação da Testagem Psicológica. \r\n\r\n12.7 - Os instrumentos utilizados para avaliar o perfil psicológico do candidato, a fim de verificar sua capacidade de adaptação e seu potencial de desempenho positivo, serão definidos segundo os critérios objetivos e os parâmetros estabelecidos pelo Perfil Profissiográfico através das características abaixo:\r\n\r\nCARACTERÍSTICA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDIMENSÃO\r\n\r\nControle Emocional\r\n\r\nHabilidade de reconhecer as próprias emoções diante de um estímulo, controlando-as de forma que não interfiram em seu comportamento.\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nAnsiedade\r\n\r\nAceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que pode afetar a capacidade cognitiva do candidato.\r\n\r\nMédio\r\n\r\nImpulsividade\r\n\r\nIncapacidade de controlar as emoções e tendência a reagir de forma brusca e intensa diante de um estímulo interno ou externo.\r\n\r\nInferior\r\n\r\nAtenção\r\n\r\nAtenção às atividades profissionais bem como a percepção de elementos ou de riscos que possam vir a prejudicar o bom desempenho da função.\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nLiderança\r\n\r\nCapacidade de conduzir as pessoas influenciando de forma positiva para que contribuam voluntariamente com os objetivos da Instituição.\r\n\r\nMédio superior\r\n\r\nAgressividade\r\n\r\nManifestação de tendência ao ataque em oposição à fuga de perigos ou enfrentamento de dificuldades.\r\n\r\nMédio\r\n\r\nDisposição para o trabalho\r\n\r\nCapacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsabilidade, participando delas de maneira construtiva.\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nIniciativa\r\n\r\nCapacidade de agir adequadamente sem depender de ordem ou decisão superior em situações específicas.\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nRelacionamento Interpessoal\r\n\r\nCapacidade de relacionar-se com outras pessoas, percebendo e reagindo adequadamente às necessidades, sentimentos e comportamentos dos outros.\r\n\r\nMédio\r\n\r\nFlexibilidade\r\n\r\nCapacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando adequadamente, de acordo com as exigências de cada situação em que estiver inserido.\r\n\r\nMédio\r\n\r\nResponsabilidade\r\n\r\nCapacidade do indivíduo em tomar decisões, assumindo suas consequências.\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nCapacidade de seguir um método, uma ordem, uma maneira de ser e de agir.\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nRaciocínio Lógico\r\n\r\nÉ a capacidade de identificar fatos isolados, perceber o conteúdo de um conceito em toda a sua extensão, estabelecendo relações entre os dados analisados.\r\n\r\nMédio\r\n\r\nPercepção\r\n\r\nCorresponde a um aumento voluntário e direcionado da atenção onde se busca prestar atenção em tudo o que está ocorrendo ao redor e, ao mesmo tempo, levar ao máximo a capacidade perceptiva.\r\n\r\nMédio\r\n\r\n12.8 - Desta análise resultará o parecer dos seguintes resultados:\r\n\r\na) APTO - candidato apresentou, no momento atual de sua vida, perfil psicológico compatível com o perfil do cargo pretendido;\r\n\r\nb) INAPTO - candidato não apresentou, no momento atual de sua vida, perfil psicológico compatível com o perfil do cargo pretendido;\r\n\r\nc) EXCLUÍDO- candidato não compareceu ao exame psicotécnico.\r\n\r\n12.9 - A inaptidão no Exame Psicotécnico não pressupõe a existência de transtornos mentais; indica, tão somente, que o avaliado não atendeu, à época do Exame, aos parâmetros exigidos para o exercício das funções de Papiloscopista Policial. \r\n\r\n12.10 - Para a divulgação dos resultados, será observado o previsto na Resolução n.º 01/2002 do Conselho Federal de Psicologia, que ci ta no caput do seu artigo 6º que “a publicação do resultado do Exame Psicotécnico será feita por meio de relação nominal, constando os candidatos Aptos”. \r\n\r\n12.11 - Será facultado ao candidato considerado Inapto, e somente a este, tomar conhecimento das razões de sua inaptidão, por meio de entrevista devolutiva a ser solicitada via formulário disponível no site www.ibfc.org.br, devendo conter, obrigatoriamente, o nome do candidato e o número de sua inscrição. \r\n\r\n12.12 - No comparecimento à entrevista devolutiva, o candidato pode ou não estar acompanhado de um psicólogo; caso esteja, este deverá, obrigatoriamente, estar inscrito no Conselho Regional de Psicologia - CRP. A entrevista devolutiva será exclusivamente de caráter informativo, para esclarecimento do motivo da inaptidão do candidato ao propósito seletivo, não sendo, em hipótese alguma, considerada como recurso ou nova oportunidade de realização do teste. \r\n\r\n12.13 - As informações técnicas relativas ao perfil só poderão ser dis cutidas com o psicólogo que acompanhar o candidato, conforme a legislação vigente da Classe. Caso o candidato compareça sozinho à sessão de conhecimento das razões, tais aspectos técnicos não serão discutidos, bem como não será permitido o acesso aos testes realizados. \r\n\r\n12.14 - Após a realização da entrevista devolutiva, será facultado ao candidato solicitar o recurso de sua avaliação, conforme previsto no subitem 17.1.4deste Edital.\r\n\r\n12.15 - O resultado do Exame Psicotécnico será divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I.\r\n\r\n13 - DA 4ª ETAPA - EXAME MÉDICO\r\n\r\n13.1 - Todos os candidatos considerados APTOS no Exame Psicotécnico serão convocados por meio de Edital divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, e no endereço eletrônico: www.ibfc.org.br, e submetidos a exames médicos específicos a serem apresentados pelos candidatos.\r\n\r\n13.2 - O Exame Médico, de caráter eliminatório, visa aferir a saúde e a capacidade do candidato para suportar física e organicamente as exigências do Curso de Formação Profissional (CFP) e das atribuições do cargo.\r\n\r\n13.3 - Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os seguintes exames e atestadodatados de, no máximo, 90 (noventa) dias para a realização dos exames médicos:\r\n\r\na) Hemograma completo + VHS;\r\n\r\nb) Glicose, uréia e creatinina;\r\n\r\nc) VDRL;\r\n\r\nd) Urina - EAS;\r\n\r\ne) Eletroencefalograma com laudo;\r\n\r\nf) Eletrocardiograma com laudo para candidatos acima de 40 anos;\r\n\r\ng) Exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria);\r\n\r\nh) Esquema vacinal antitetânico atualizado;\r\n\r\ni) Raio X de tórax PA e perfil, com laudo;\r\n\r\nj) Atestado médico (original) de que o candidato está apto a exercer as atividades do cargo.\r\n\r\n13.4 - No resultado de cada um dos exames/atestado deverá constar os dados e número de identidade do candidato e a identificação do profissional que o realizou.\r\n\r\n13.5 - A critério da Banca Examinadora, poderão ser solicitados novos exames ou a repetição de exames, se necessário, para a conclusão do diagnóstico,que ocorrerão também às expensas dos candidatos.\r\n\r\n13.6 - O resultado será registrado pelo examinador na Ficha de Avaliação do candidato.\r\n\r\n13.7 - Ao final desta Etapa, de caráter eliminatório, o candidato será considerado APTO ou INAPTO.\r\n\r\n13.7.1 - Para que o candidato seja considerado APTO, é necessário que os resultados dos exames solicitados situem-se dentro dos parâmetros de normalidade.\r\n\r\n13.8 - O resultado do Exame Médico será publicado no DOERJ, Parte I. \r\n\r\n14 - DO RESULTADO DA PRIMEIRA FASE\r\n\r\n14. 1 - Estará habilitado na Primeira Fase do Concurso o candidato APROVADO na Prova de Conhecimentos de acordo com os critérios estabelecidos nos subitens 10.4 e 10.5 e APTO na Prova de Capacidade Física e Exames Psicotécnico e Médico.\r\n\r\n14.2 - A nota final da Primeira Fase será a nota obtida na Prova de Conhecimentos, que definirá a ordem de classificação a ser seguida para a matrícula no Curso de Formação Profissional.\r\n\r\n14.3 - A divulgação do resultado final da Primeira Fase do Concurso, com a respectiva pontuação, será realizada por meio de 3 (três) listas, conforme segue:\r\n\r\na) Lista 1: Classificação Geral de todos os candidatos habilitados na Primeira Fase, inclusive os candidatos destinatários da reserva de vagas a portadores de deficiência, negros e índios;\r\n\r\nb) Lista 2: Classificação dos candidatos destinatários da reserva de vagas a portadores de deficiência habilitados na Primeira Fase;\r\n\r\nc) Lista 3: Classificação dos candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios habilitados na Primeira Fase.\r\n\r\n15. DA SEGUNDA FASE - CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (CFP)\r\n\r\n15.1 - Os candidatos APROVADOS e CLASSIFICADOS, dentro do número de vagas,na Primeira Fase do Concurso serão convocados, por meio de publicação no DOERJ, Parte I, e no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, para matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP), nos termos do art. 14, § 1º da Lei nº 3.586/01, destinado à preparação técnica necessária ao regular desempenho das atribuições do cargo, observada a ordem de classificação,incluídos neste quantitativo os percentuais das reservas de vagas estabelecidos no presente Edital.\r\n\r\n15.1. 1 - Por ocasião da matrícula, o candidato deverá efetuar a comprovação do requisito da alínea “c” (18 anos completos) e “o” (CNH categoria “b”, no mínimo), ambas do subitem 3.1 deste Edital, pois, durante o CFP, o candidato manuseará armas de fogo e poderá receber instruções que, por sua natureza, demandem a condução de viatura policial.\r\n\r\n15.1. 2 - Na hipótese de não comparecimento para a matrícula de um ou mais candidatos convocados, serão chamados por Edital os candidatos subsequentes na ordem de classificação, para a matrícula no CFP, podendo tal procedimento repetir-se quantas vezes forem necessárias até o início do CFP, respeitado o limite de 100 (cem) vagas para o cargo, na forma prevista neste Edital, a teor do disposto no art. 14, §1º da Lei 3.586/2001. \r\n\r\n15.2 - O CFP, de caráter eliminatório e classificatório, com apuração de frequência, aproveitamento e conceito, terá prazo de duração condicionado ao limite mínimo e máximo da carga horária previsto pela Lei Estadual nº 4020, de 06/12/2002, alterada pela Lei Estadual nº 4.989, de 27/02/2007. \r\n\r\n15.3 - Enquanto durar o CFP, o candidato receberá bolsa-auxílio correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor do vencimento da classe inicial do cargo, sem incidência de descontos previdenciários. A percepção da bolsa-auxílio não configura relação empregatícia ou vínculo estatutário, a qualquer título, do candidato com o Estado.\r\n\r\n15.4 - O CFP reger-se-á pelo Regime Escolar da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, aprovado pela Resolução SSP nº 468, de 21 de junho de 1982 (DOERJ, de 13/07/82), pelo Manual do Aluno instituído pela Portaria PCERJ nº 621, de 18/03/2012 e por ato administrativo específico, a cargo da ACADEPOL, que definirá, entre outras disposições, as disciplinas a serem ministradas e os critérios de apuração de frequência, aproveitamento e conceito do referido curso.\r\n\r\n16. DA PROVA DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL\r\n\r\n16. 1 - O candidato matriculado no Curso de Formação Profissional (CFP) será submetido à Prova de Investigação Social, de caráter eliminatório, considerando-se seus antecedentes criminais e sociais, bem como sua conduta no CFP.\r\n\r\n16. 2 - A Investigação Social terá início após a conclusão da Primeira Fase do Concurso e poderá estender-se até a sua homologação.\r\n\r\n16.2.1 - A Banca de Investigação Social examinará os atos da vida civil do candidato, podendo este ser eliminado, quando constatada conduta desabonadora em sua vida pública ou particular, ainda que não considerada como ilícita, desde que incompatível com a natureza da função policial.\r\n\r\n16.2.2 - A Investigação Social deverá considerar os assentamentos funcionais dos candidatos, se servidores públicos.\r\n\r\n16.3 - A Investigação Social será realizada com base em documentos oficiais relacionados em formulário próprio, que conterá perguntas de caráter pessoal.\r\n\r\n16.4 - Ao resultado da Investigação Social não serão atribuídos pontos ou notas, sendo o candidato considerado INDICADO ou CONTRAINDICADO para o exercício do cargo.\r\n\r\n16. 5 - A prática de atos desabonadores no exercício da função pública, na atividade privada, ou nas relações sociais será apreciada pela Banca Examinadora, podendo importar em exclusão do candidato do Concurso.\r\n\r\n16.5.1 - Será eliminado o candidato que, após iniciada a Investigação Social, for considerado CONTRAINDICADO pela respectiva Banca Examinadora.\r\n\r\n16. 6 - O candidato deverá, obrigatoriamente, retirar os Questionários de Informações Confidenciais (QIC) por ocasião da matrícula no CFP e devolvê-los, devidamente preenchidos e instruídos com os documentos necessários, mencionados nos próprios Questionários.\r\n\r\n16.6.1 - O candidato disporá de 30 (trinta) dias, contados do recebimento dos Questionários, para preenchimento e devolução, acompanhados das seguintes certidões, que deverão ser emitidas em todos os municípios ou Estados da Federação em que o candidato residiu nos últimos 05 (cinco) anos:\r\n\r\na) Certidão do 1º ao 4º Ofício de Registro de Distribuição - ações cíveis e criminais;\r\n\r\nb)Certidão do 9º Ofício de Registro de Distribuição - execuções fiscais;\r\n\r\nc) Certidão da Justiça Militar da União - Distribuição de Ações Criminais;\r\n\r\nd) Certidão do 1º Ofício de Interdições e Tutelas;\r\n\r\ne) Certidão do 2º Ofício de Interdições e Tutelas;\r\n\r\nf) Certidão do TRE de seu domicílio eleitoral - de quitação e de crimes eleitorais;\r\n\r\ng) Certidão do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região - ações trabalhistas;\r\n\r\nh) Certidão da Justiça Federal - ações cíveis e criminais.\r\n\r\n16.6.2 - Os candidatos residentes fora do Município do Rio de Janeiro deverão apresentar comprovante do Fórum local, esclarecendo quantos e quais são os Cartórios do Registro de Distribuição Cível e Criminal, Cartório de Registro de Distribuição de Execuções Fiscais e Cartórios de Interdição e Tutela daquela(s) Comarca(s).\r\n\r\n16. 7 - A ACADEPOL poderá exigir que o candidato providencie, às suas expensas, sob pena de ser CONTRAINDICADO e eliminado do Concurso, documentação complementar, a fim de dirimir eventuais dúvidas que surjam durante a condução do processo de Investigação Social.\r\n\r\n16. 8 - Será eliminado do Concurso o candidato que deixar de fazer a entrega, no prazo que for fixado, de um ou mais documentos que sejam necessários à Investigação Social, bem como fizer afirmações inexatas ou falsas, sem prejuízo da responsabilização criminal, conforme o caso.\r\n\r\n16. 9 - Será eliminado e, portanto, excluído do Concurso Público o candidato que tiver omitido ou faltado com a verdade quando do preenchimento do QIC, sem prejuízo de eventual responsabilização criminal, conforme o caso.\r\n\r\n16. 10 - A Banca Examinadora da Prova de Investigação Social deverá apresentar, em até 15 (quinze) dias após o término do CFP, relação nominal de todos os candidatos considerados INDICADOS. Enquanto não se der a homologação do resultado final do Concurso, a citada relação nominal poderá ser alterada, em face de fato posteriormente descoberto ou ocorrido que autorize a exclusão, em relação a algum candidato.\r\n\r\n17 - DOS RECURSOS\r\n\r\n17.1 - Os recursos da primeira fase do concurso ocorrerão da seguinte forma:\r\n\r\n17.1.1 - Prova de Conhecimentos - Gabarito preliminar:\r\n\r\na) Após a publicação do gabarito preliminar será facultado ao candidato a interposição de recurso contra o conteúdo das questões e a divergência de gabarito. O candidato terá o prazo de 7 (sete) dias úteis, a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, para formalizar seu recurso, devendo acessar o endereço eletrônico www.ibfc.org.brdas 9 horas do primeiro dia às 16 horas do último dia, preencher sua argumentação fundamentada no formulário disponibilizado para esta fim, imprimir, assinar e encaminhar ao IBFC, conforme trata o subitem 17.2.\r\n\r\nb) Após o julgamento dos recursos da Prova de Conhecimentos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, publicando-se então novo gabarito, do qual não caberá novo recurso.\r\n\r\nc) As anulações de questões ou alterações de gabarito ou de notas, resultantes das decisões dos recursos deferidos, serão dadas a conhecer, coletivamente, através da Internet no endereço eletrônico www.ibfc.org.br.\r\n\r\n17.1.2 - Prova de Conhecimentos - Pontuação: \r\n\r\na) Vencida a fase de análise e julgamento dos recursos dos gabaritos, será publicada a lista de pontuação e classificação. Nesta etapa será facultado ao candidato a interposição de recurso contra a pontuação atribuída. No primeiro dia subsequente a publicação do resultado da Prova de Conhecimentos, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, será disponibilizada ao candidato vista da imagem do seu Cartão de Resposta, através do endereço eletrônico www.ibfc.org.br, que ficará disponível pelo período de 4 (quatro) dias úteis. O candidato terá o prazo de 3 (três) dias úteis a partir do primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de vista do seu Cartão de Resposta, para formalizar seu recurso, devendo acessar o endereço eletrônico www.ibfc.org.brdas 9 horas do primeiro dia às 16 horas do último dia, preencher sua argumentação fundamentada no formulário disponibilizado para este fim, imprimir, assinar e encaminhar ao IBFC, conforme trata o subitem 17.2.\r\n\r\n17.1.3 - Prova da Capacidade Física:\r\n\r\na) Após a publicação do resultado preliminar da Prova de Capacidade Física, será facultado ao candidato considerado inapto, a interposição de recurso. O candidato terá o prazo de 3 (três) dias úteis, a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, para formalizar seu recurso, devendo acessar o endereço eletrônico www.ibfc.org.brdas 9 horas do primeiro dia às 16 horas do último dia, preencher sua argumentação fundamentada no formulário disponibilizado para este fim, imprimir, assinar e encaminhar ao IBFC, conforme trata o subitem 17.2.\r\n\r\n17.1.4 - Exame Psicotécnico: \r\n\r\na) O candidato considerado INAPTO no Exame Psicotécnico poderá, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, mediante requerimento dirigido à Banca Examinadora correspondente, através do formulário disponibilizado no site do IBFC, requerer entrevista devolutiva, podendo fazer-se acompanhar de psicólogo, obrigatoriamente inscrito no Conselho Regional de Psicologia - CRP, contratado às suas expensas. No momento da solicitação, o candidato tomará ciência da data, hora e local para a entrevista.\r\n\r\nb) Durante a entrevista devolutiva, somente o psicólogo poderá analisar o material utilizado para o Exame Psicotécnico e informar ao candidato as razões de sua INAPTIDÃO, observada a ética profissional. Será facultado ao psicólogo exercer o direito de defesa do candidato, inclusive com sustentação oral, no prazo máximo de 20 (vinte) minutos. Caso o candidato compareça sozinho à entrevista, não serão discutidos aspectos técnicos de sua avaliação, bem como não será permitido o acesso aos testes realizados.\r\n\r\nc) Caso o candidato não concorde com a fundamentação da INAPTIDÃO, terá o prazo de 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente ao da entrevista devolutiva, de que trata o subitem anterior, para formalizar seu recurso, devendo acessar o endereço eletrônico www.ibfc.org.br das 9 horas do primeiro dia às 16 horas do último dia, preencher sua argumentação fundamentada no formulário disponi bilizado para este fim, imprimir, assinar e encaminhar ao IBFC, conforme trata o subitem 17.2.\r\n\r\n17.1.5 - Exame Médico:\r\n\r\na) Após a publicação do resultado preliminar do exame médico, será facultado ao candidato considerado INAPTO, a interposição de recurso. O candidato terá o prazo de 3 (três) dias úteis, a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, para formalizar seu recurso, devendo acessar o endereço eletrônico www.ibfc.org.brdas 9 horas do primeiro dia às 16 horas do último dia, preencher sua argumentação fundamentada no formulário disponibilizado para este fim, imprimir, assinar e encaminhar ao IBFC, conforme trata o subitem 17.2.\r\n\r\n17.1.6 - Curso de Formação Profissional (CFP):\r\n\r\na) Em face do resultado das Verificações de Aprendizagem e demais questões relativas ao CFP, caberá recurso à Diretora da ACADEPOL, nos termos do artigo 14, § 3º, c/c o artigo 16, ambos da Lei nº 3586/01. \r\n\r\n17.1.7 - Prova de Investigação Social:\r\n\r\na) O candidato considerado CONTRAINDICADO na Prova de Investigação Social poderá requerer, no prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, vista do relatório com os motivos de sua contraindicação, e, se assim o quiser, apresentar recurso, no prazo de 03 (três) dias úteis subsequentes ao dia da vista, na forma a ser divulgada posteriormente.\r\n\r\n17.2 - Os recursos previstos na Primeira Fase deverão ser encaminhados diretamente ao IBFC via correio, por SEDEX para: RECURSO/PAPILOSCOPISTA POLICIAL-2014/PCERJ - Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86 - ChácaraAgrindus - Taboão da Serra - SP - 06763-020 ou, pessoalmente, na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 618, Bairro Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário das 10 às 16 horas.\r\n\r\n17.2.1 - Será rejeitado liminarmente o recurso enviado fora do prazo e que não consiga comprovar o envio tempestivo, por meio da apresentação de protocolo de envio fornecido pela ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ou do protocolo de entrega, quando esta for realizada pessoalmente.\r\n\r\n17.2.2 - O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações, será automaticamente desconsiderado, não sendo encaminhado à Banca Examinadora para avaliação.\r\n\r\n17.3 - O recurso deve conter a fundamentação das alegações comprovadas por meio de citação de artigos, itens, páginas de livros, nomes de autores e amparadas pela legislação.\r\n\r\n17.4 - Não serão aceitos recursos encaminhados por fac-símile (fax) ou e-mail.\r\n\r\n17.5 - Será indeferido, liminarmente, o recurso interposto fora do prazo, ou cujas razões sejam inconsistentes e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital, bem como dirigido à Banca Examinadora ou à Administração de forma ofensiva.\r\n\r\n17.6 - Do indeferimento ou não conhecimento do pedido de isenção do pagamento do valor da inscrição, não caberá recurso.\r\n\r\n17.7 - As decisões da Comissão do Concurso e das Bancas Examinadoras constituem última instância para recursos, sendo soberanas em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos adicionais em relação à mesma questão.\r\n\r\n17.8. Os resultados dos recursos serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I.\r\n\r\n17.9 - Em face da formulação deste Edital e seus Anexos, bem como da não confirmação de inscrição no Concurso, caberá recurso dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso no prazo de 03 (três) dias úteis, contados, em ambos os casos, a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, do ato objeto de impugnação.\r\n\r\n18 - DO RESULTADO FINAL\r\n\r\n18.1 - A Nota Final de classificação no Concurso dos candidatos aprovados será o resultado final obtido nas avaliações a que o candidato for submetido durante o Curso de Formação Profissional (CFP) a serem previstas através de ato administrativo específico, a cargo da ACADEPOL, nos termos do subitem 15.4.\r\n\r\n18.2 - Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente da Nota Final e o resultado desta classificação será divulgado no DOERJ, Parte I.\r\n\r\n18.3 - Em caso de igualdade da Nota Final, para fins de classificação final, terá preferência, sucessivamente, o candidato:\r\n\r\n1º) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição (Estatuto do Idoso);\r\n\r\n2º) com maior nota na Prova de Conhecimentos da Primeira Fase do Concurso;\r\n\r\n3º)com maior nota no módulo Conhecimentos Específicos da Prova de Conhecimentos;\r\n\r\n4º) com maior nota no módulo Língua Portuguesa da Prova de Conhecimentos;\r\n\r\n5º)mais idoso, com idade inferior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\n18.4 - Será publicada no DOERJ, Parte I, a relação dos candidatos APROVADOS com a Nota Final (NF) e classificação no Concurso.\r\n\r\n19 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n19.1 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, e nos demais avisos, comunicados, erratas e editais complementares que vierem a ser publicados para a realização deste concurso público, em relação aos quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n19.2 - Todas as publicações de atos previstos neste Edital serão realizadas pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Poder Executivo, Parte I, e estará disponível no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, sendo de inteira responsabilidade do (a) candidato (a) acompanhar as publicações de todos os atos, editais, avisos e comunicados referentes a este Concurso Público.\r\n\r\n19.3 - As disposições deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em ato complementar ao Edital.\r\n\r\n19.4 - O candidato deverá comparecer ao local designado para as Provas/Exames com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário previsto para o fechamento dos portões. Depois do fechamento dos portões será proibida a entrada, sob qualquer justificativa.\r\n\r\n19.5 - Findo o prazo de validade do Concurso ou da prorrogação, se houver, os candidatos terão 15 (quinze) dias para solicitar devolução de documentos entregues por ocasião do Curso de Formação Profissional. Caso não o façam, esses documentos serão incinerados, independentemente de qualquer formalidade.\r\n\r\n19.6 - O Governo do Estado do Rio de Janeiro e o IBFC não se responsabilizarão por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso Público, elaborados e/ou confeccionados por terceiros.\r\n\r\n19.7 - Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas com documentação, interposição de recurso, material, exames laboratoriais, laudos médicos ou técnicos, atestados, deslocamentos, viagem, alimentação, estada e outras decorrentes de sua participação no Concurso Público.\r\n\r\n19.8 - Não será fornecido nenhum documento comprobatório de aprovação/classificação no Concurso, valendo para esse fim o Edital de homologação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I.\r\n\r\n19.9 - Os candidatos APROVADOS e classificados dentro do número de vagas ofertadas no Concurso devem manter atualizados seus endereços na ACADEPOL, sendo de sua responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização dessa informação.\r\n\r\n19.10 - Toda menção a horário neste Edital terá como referência a hora oficial de Brasília/DF.\r\n\r\n19.11 - O prazo de validade do Concurso será de 01 (um) ano, a contar da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\n19.12 - Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer atos complementares, avisos, comunicados e convocações, relativos a este Concurso Público, que vierem a ser publicados.\r\n\r\n19.13 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso, que poderá baixar atos complementares e necessários à consecução do presente.\r\n\r\nANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1) Compreensão e interpretação de textos verbais, não-verbais e mistos (quadrinhos, tiras, outdoors, propaganda, anúncios, etc.);\r\n\r\n2) Processos de composição de texto (descritivo, narrativo e dissertativo);\r\n\r\n3) Dissertação Expositiva e Argumentativa;\r\n\r\n4) Técnicas de Redação;\r\n\r\n5) Coesão e coerência;\r\n\r\n6) Redação de correspondências oficiais;\r\n\r\n7) Emprego correto da língua culta;\r\n\r\n8) Sistema ortográfico em vigor: emprego das letras, hifenização e acentuação gráfica;\r\n\r\n9) Frase, oração e período: estrutura, organização, classificação;\r\n\r\n10) Termos da oração e suas funções morfossintáticas;\r\n\r\n11) Relações sintático-semânticas entre as orações;\r\n\r\n12) Sintaxe da oração e do período;\r\n\r\n13) Concordância nominal e verbal;\r\n\r\n14) Regência nominal e verbal;\r\n\r\n15) Pontuação: recursos sintáticos e semânticos de pontuação;\r\n\r\n16) Crase;\r\n\r\n17) Semântica: sinônimos, antônimos e polissemia;\r\n\r\n18) Níveis e funções da linguagem;\r\n\r\n19) Conotação e denotação; \r\n\r\n20) Linguagem figurada;\r\n\r\n21) Formas do discurso (direto, indireto e indireto livre);\r\n\r\n22) Formação de palavras;\r\n\r\n23) Prefixos e sufixos;\r\n\r\n24) Flexões nominal e verbal;\r\n\r\n25) Verbos;\r\n\r\n26) Vozes verbais;\r\n\r\n27) Emprego dos pronomes pessoais e das formas de tratamento;\r\n\r\n28) Emprego dos relativos;\r\n\r\n29) Emprego dos conectivos;\r\n\r\n30) Colocação pronominal.\r\n\r\nCONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\n1) Sistemas Operacionais proprietários (Windows XP e 7);\r\n\r\n2) Suite de Escritório - (Pacote Office 2010);\r\n\r\n3) Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos e pastas;\r\n\r\n4) Conhecimentos de internet para navegação e comunicação via e-mails (Internet Explorer 9 e Outlook 2010);\r\n\r\n5) Noções software para ambientes de microinformática;\r\n\r\n6) Noções de procedimentos de segurança da informação;\r\n\r\n7) Conhecimento de procedimentos, aplicativo e dispositivos para armazenamento de dados.\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nCONHECIMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1) Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto;\r\n\r\n2) Poder Constituinte;\r\n\r\n3) Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade;\r\n\r\n4) Regimes políticos e formas de governo;\r\n\r\n5) A repartição de competência na Federação;\r\n\r\n6) Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, da nacionalidade, direitos políticos e dos partidos políticos;\r\n\r\n7) Organização político-administrativa da União, dos Estados Federados, dos Municípios e do Distrito Federal;\r\n\r\n8) Da Administração Pública;\r\n\r\n9) Do Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência;\r\n\r\n10) Do Poder Executivo: forma e sistema de governo, Chefia de Estado e Chefia de Governo, atribuições e responsabilidades do Presidente da República;\r\n\r\n11) Do Poder Judiciário: fundamento, atribuições e garantias;\r\n\r\n12) Das Funções Essenciais à Justiça;\r\n\r\n13) Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: do Estado de Defesa, do Estado de Sítio, das Forças Armadas, da Segurança Pública;\r\n\r\n14) Da Ordem Social: base e objetivos da ordem social, da seguridade social, da educação, da cultura, do desporto, da ciência e tecnologia, da comunicação social, do meio ambiente, da família, da criança, do adolescente, do idoso e dos índios.\r\n\r\nCONHECIMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1) Direito Administrativo: conceito, princípios administrativos explícitos e implícitos;\r\n\r\n2) Governo e Administração Pública: conceitos;\r\n\r\n3) Administração Pública: fins e princípios. Organização administrativa: centralização e descentralização. Administração direta e indireta; \r\n\r\n4) Ato administrativo: conceito, elementos, atributos e classificação. Anulação, revogação e convalidação;\r\n\r\n5)Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. Do uso e do abuso do poder;\r\n\r\n6) Agentes públicos: espécies e classificação. Direitos, deveres e prerrogativas. Cargo, emprego e funções públicas. Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Regime disciplinar. Responsabilidade civil, criminal e administrativa. Regime jurídico dos servidores. Regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/75). Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 3.044/80). Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/75). Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 2.479/79). Lei Estadual nº 3.586/2001, que Dispõe Sobre a Reestruturação do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e Dá Outras Providências.\r\n\r\n7) Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle. Delegação: concessão, permissão e autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial e controle legislativo. Responsabilidade Civil do Estado;\r\n\r\n8) Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/09);\r\n\r\n9) Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92);\r\n\r\n10) Contratos administrativos: noções gerais, características e espécies;\r\n\r\n11)Licitação: modalidades, dispensa e inexigibilidade. Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n12) Bens públicos: conceito e classificação. Afetação e desafetação;\r\n\r\n13) Desapropriação: conceito, pressupostos e formalização. Desapropriação indireta.\r\n\r\nCONHECIMENTOS DE DIREITO PENAL E LEIS PENAIS ESPECIAIS\r\n\r\n1) Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Penal;\r\n\r\n2) Teoria da norma penal: conceito; características; classificação; interpretação; integração; norma penal em branco;\r\n\r\n3) Conflito aparente de normas;\r\n\r\n4) A lei penal no tempo e no espaço;\r\n\r\n5) Teoria do delito: bem jurídico; conceitos de infração penal; elementos da infração penal; objeto jurídico e material; sujeitos da infração penal;\r\n\r\n6) Elementos da infração penal: fato típico, ilicitude e culpabilidade; sistemas classificatórios bipartido e tripartido;\r\n\r\n7) Fato típico, ilicitude, culpabilidade e punibilidade;\r\n\r\n8) Inter criminis; tentativa; desistência voluntária; arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível;\r\n\r\n9) Excludentes de ilicitude e culpabilidade; imputabilidade;\r\n\r\n10) Teoria do erro: conceitos, distinções, natureza jurídica, espécies, teorias, descriminantes putativas; erro de tipo e erro de proibição;\r\n\r\n11) Classificação das infrações penais;\r\n\r\n12) Concurso de Pessoas;\r\n\r\n13) Penas: espécies, circunstâncias agravantes e atenuantes;\r\n\r\n14) Concurso de Crimes;\r\n\r\n15) Dos crimes contra a pessoa;\r\n\r\n16) Dos crimes contra o patrimônio;\r\n\r\n17) Dos crimes contra a propriedade imaterial;\r\n\r\n18) Dos crimes contra a organização do trabalho;\r\n\r\n19) Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos;\r\n\r\n20) Dos crimes contra a dignidade sexual;\r\n\r\n21) Dos crimes contra a família;\r\n\r\n22) Dos crimes contra a incolumidade pública;\r\n\r\n23) Dos crimes contra a paz pública;\r\n\r\n24) Dos crimes contra a fé pública;\r\n\r\n25) Dos crimes contra a Administração Pública;\r\n\r\n26) Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/41);\r\n\r\n27) Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/51);\r\n\r\n28) Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65);\r\n\r\n29) Dos crimes de responsabilidade dos Prefeitos (art. 1º do Dec.-Lei 201/67);\r\n\r\n30) Código eleitoral (Lei nº 4.737/65 - Título IV - Disposições Penais);\r\n\r\n31) Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89);\r\n\r\n32) Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90);\r\n\r\n33) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 - aspectos penais e processuais penais); \r\n\r\n34) Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90 - Título II - Das infrações penais);\r\n\r\n35) Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (Lei nº 8.137/90);\r\n\r\n36) Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95);\r\n\r\n37) Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/96);\r\n\r\n38) Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97);\r\n\r\n39) Código de Trânsito Brasileiro, aspectos penais e processuais penais (Lei nº 9.503/97);\r\n\r\n40) Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98);\r\n\r\n41) Lei de Proteção à Testemunha (Lei nº 9.807/99);\r\n\r\n42) Juizados Especiais Criminais Federais (Lei nº 10.259/01);\r\n\r\n43) Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03);\r\n\r\n44) Crimes no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03);\r\n\r\n45) Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - “Lei Maria da Penha” (Lei nº 11.340/06) - Aspectos penais e processuais penais.\r\n\r\n46) Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06);\r\n\r\n47) Lei de Organização Criminosa (Lei nº12.850/13).\r\n\r\nCONHECIMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL\r\n\r\n1) Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual Penal;\r\n\r\n2) Sistemas processuais;\r\n\r\n3) Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço;\r\n\r\n4) Da Investigação Criminal: a persecução penal, seus órgãos e atribuições, Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei nº 12.830/2013).\r\n\r\n5) Do inquérito policial: conceitos, características, natureza jurídica, formas de cognição e de instauração, prazos de conclusão, arquivamento e desarquivamento. Providências investigativas. Direitos do indiciado/investigado. A denúncia anônima. O termo circunstanciado da Lei nº 9.099/95. A verificação da procedência das informações;\r\n\r\n6) Flagrante delito: conceito e espécies. Flagrante preparado, forjado e retardado (ação controlada). Auto de prisão em flagrante delito e sua formalização.\r\n\r\n7) Da ação penal: princípios, espécies, titularidade;\r\n\r\n8) Da jurisdição e competência, Das exceções.\r\n\r\n9) Teoria da prova: conceito, finalidade, objeto, meios, fontes, titularidade, princípios, sistemas de apreciação da prova, ônus da prova e produção probatória, valoração da prova, prova emprestada. Admissibilidade da prova. Ilicitude da prova;\r\n\r\n10) Meios de prova: exame de corpo de delito e outras perícias; interrogatório do acusado; confissão; depoimento de testemunhas; declaração do ofendido; acareação; documentos; indícios, Reconhecimento de pessoas e coisas.\r\n\r\n11) Da restituição de coisas apreendidas; sequestro de bens; arresto e especialização de hipoteca; incidente de falsidade; da insanidade mental do acusado;\r\n\r\n12) Da busca e apreensão;\r\n\r\n13) Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça;\r\n\r\n14) Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória; Da prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão domiciliar; outras medidas cautelares; liberdade provisória, com ou sem fiança;\r\n\r\n15) Da prisão temporária (Lei nº 7.960/89);\r\n\r\n16) Das citações e intimações;\r\n\r\n17) Das nulidades;\r\n\r\n18) Do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos;\r\n\r\n19) Procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95);\r\n\r\n20) Procedimento especial da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06);\r\n\r\n21) Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13): aspectos processuais e procedimentais; da investigação e dos meios de obtenção de prova; da colaboração premiada; da ação controlada; da infiltração de agentes;\r\n\r\n22) Lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei nº 12.830/13).\r\n\r\n23) Do processo comum e do processo sumário.\r\n\r\nANEXO II - CRITÉRIO DEFINIDOR DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nO critério de pessoa deficiente é o especificado no Anexo Único da Lei Estadual nº 2.298, de 28/07/1994, acrescentado pelo artigo 3º da Lei Estadual nº 2.482/1995, como se segue:\r\n\r\n“1 - A que apresenta redução ou ausência de função física: tetraplegia, paraplegia, hemiplegia, monoplegia, diplegia, membros com deformidade congênita ou adquirida não produzida por doenças crônicas e/ou degenerativas.\r\n\r\n- Não se enquadram no item I as deformidades estéticas ou as que não produzam dificuldades para execução de funções. \r\n\r\n2 - A que apresenta ausência ou amputação de membro. \r\n\r\n- Não se enquadram no item 2 os casos de ausência de um dedo por mão e a ausência de uma falange por dedo, exceção feita ao hállux, os casos de artelho, por pé e a ausência de uma falange por artelho, exceção feita ao primeiro artelho por pé e a ausência de uma falange por artelho, exceção feita ao primeiro artelho. \r\n\r\n3 - A que apresenta deficiência auditiva. \r\n\r\n4 - A que apresenta deficiência visual classificada em: \r\n\r\n4.1 - Cegueira para aqueles que apresentam ausência total de visão ou acuidade visual não excedente a um décimo pelos optótipos de Snellen, no melhor olho após correção ótica, ou aqueles cujo campo visual seja menor ou igual a vinte por cento, no melhor olho, desde que sem auxílio de aparelho que aumente este campo visual. \r\n\r\n4.2 - Ambliopia para aqueles que apresentam deficiência de acuidade visual de forma irreversível, aqui enquadrados aqueles cuja visão se situa entre um e três décimos pelos optótipos de Snellen, após correção e no melhor olho. \r\n\r\n5 - A que apresenta paralisia cerebral.”\r\n\r\nANEXO III - MODELO DE ATESTADO MÉDICO PARA A PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\nATESTADO\r\n\r\nAtesto, a fim de fazer prova junto à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que o(a) Sr.(a). ____________________________________________________________________________________________\r\n\r\nportador da Carteira de Identidade nº ______________________e CPF nº_____________________________encontra-se em perfeitas condições de saúde, estando apto (a) a participar da Prova de Capacidade Física constante do Concurso Público para Provimento de Cargo de Papiloscopista Policialde 3ª Classe - 2014, que compreende os seguintes testes: Flexão de cúbitos (braços), Flexão Abdominal (remador), Corrida de Resistência e Corrida de Velocidade.\r\n\r\nRio de Janeiro,_______ de _____________ 20___.\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nNome legível e CRM do Médico\r\n\r\nId: 1722708"
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                        "1721993": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 043/2014, Processo nº E-09/169/61//2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 19 de agosto de 2014, às 13:01 horas, que teve por objeto a aquisição de 02 (dois) vasos de moagem em aço inoxidável com tampa em rosca e volume de 50 ml apropriados para o equipamento moinho criogênico, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, com valor total estimado de R$ 10.319,00 (dez mil trezentos e dezenove reais). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa VIXNU COMERCIO LTDA-EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 10.319,00 (dez mil trezentos e dezenove reais).\r\n\r\nId: 1721993"
                        ],
                        "1721994": [
                            "I - Aviso",
                            "A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 043/2014, Processo nº E-09/169/61//2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 19 de agosto de 2014, às 13:01 horas, que teve por objeto a aquisição de 02 (dois) vasos de moagem em aço inoxidável com tampa em rosca e volume de 50 ml apropriados para o equipamento moinho criogênico, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, com valor total estimado de R$ 10.319,00 (dez mil trezentos e dezenove reais). O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 25.08.2014 HOMOLOGOU o feito à empresa VIXNU COMERCIO LTDA-EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 10.319,00 (dez mil trezentos e dezenove reais).\r\n\r\nId: 1721994"
                        ],
                        "1721620": [
                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que reagenda no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2014\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:30 horas do dia 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 09 de setembro de 2014, às 13:31 horas. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de solventes para o Setor de Toxicologia do IMLAP, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 365.893,93 (trezentos e sessenta e cinco mil oitocentos e noventa e três reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/165//2013\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 1721620"
                        ],
                        "1722107": [
                            "I - Edital",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação dos candidatos ao concurso público de admissão ao Curso de Formação de Soldados Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CFSd/PMERJ-2014), que tiveram as suas inscrições homologadas posteriormente, em complementação a publicação contida no Suplemento ao D.O. de 31 de julho de 2014. \r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFORMA DE CONCORRENCIA\r\n\r\n1529481 \r\n\r\nALEXANDRE DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nCotista\r\n\r\n1111111\r\n\r\nAMOS CARMO DOS ANJOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1523347\r\n\r\nBRUNA DIAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1563104\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBOSA\r\n\r\nCotista\r\n\r\n1617465\r\n\r\nCARLOS JUNIOR DOS SANTOS DA PENHA\r\n\r\nCotista\r\n\r\n1603784\r\n\r\nCHRISLANE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nCotista\r\n\r\n1546083\r\n\r\nCIBELE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1321725\r\n\r\nDANIEL DO SACRAMENTO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1697467\r\n\r\nDAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nCotista\r\n\r\n1534327\r\n\r\nDEYVYSON POLETTI ALVES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1505638\r\n\r\nDIEGO DE LIMA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1596738\r\n\r\nDIEGO GILBERT LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1505606\r\n\r\nELLINGTON DA LUZ SCHUWARTZ\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1569767\r\n\r\nERICK AMARO DE OLIVEIRA BEVILAQUA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1316566\r\n\r\nERIESLEY ROSA DE SANTANA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1563291\r\n\r\nFELIPE DIETRICH EMILIANO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1319995\r\n\r\nFELIPE PRAZERES MARTINS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1530743\r\n\r\nGABRIELA BRUNO DA SILVA\r\n\r\nCotista\r\n\r\n1515766\r\n\r\nIGOR GUIMARÃES SANTOS\r\n\r\nCotista\r\n\r\n1510969\r\n\r\nINGRID DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1314911\r\n\r\nJEFERSON PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1507678\r\n\r\nJOAO VICTOR VAZ DE AMORIM\r\n\r\nCotista\r\n\r\n1111112\r\n\r\nJONATAS D'ALMEIDA CURTI\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1522622\r\n\r\nJONATHAS DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1317693\r\n\r\nJORGE MARCELINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1536193\r\n\r\nKLEBER DINIZ GONÇALVES LOPES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1563681\r\n\r\nLEANDRO LUIZ MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1657686\r\n\r\nLUIZ DIOGO DE LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCotista\r\n\r\n1522552\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nCotista\r\n\r\n1664704\r\n\r\nMAICOL APOSTOLICO BARRADAS\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1535300\r\n\r\nNICOLAS MORENO DE MELO\r\n\r\nCotista\r\n\r\n1606208\r\n\r\nPABLO SANT ANNA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1323232\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO FRANKLIN CANELA CORREIA NETO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1514493\r\n\r\nRENATO REIS DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nCotista\r\n\r\n1664666\r\n\r\nRHAMERY DE FREITAS ARAUJO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1672932\r\n\r\nROBBI FIGUEREDO\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1680628\r\n\r\nTARCISIO PLINIO DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nCotista\r\n\r\n1585668\r\n\r\nTIE DOS SANTOS PINHO\r\n\r\nCotista\r\n\r\n1505705\r\n\r\nVAGNER FONTE GUEDES\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1522174\r\n\r\nVINICIUS DE ARAGÃO RAMOS LOPES\r\n\r\nCotista\r\n\r\n1315515\r\n\r\nWALLACE CRISTIANO GOMES SILVA\r\n\r\nNão Cotista\r\n\r\n1543039\r\n\r\nYNGRISON MACHADO MACIEL\r\n\r\nCotista\r\n\r\nId: 1722107"
                        ],
                        "1722159": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR DE LOGÍSTICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVOCA empresas especializadas no ramo para retirarem o Projeto Básico e apresentarem proposta comercial até o dia 12/09/2014, visando a futura contratação de empresa especializa para Prestação de Serviços de Locação, Instalação, Manutenção e Transporte de Cabines de Banheiro Químicos, destinado a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ, para fins de apoio às atividades da Corporação, em todo Estado do Rio de Janeiro, a ser fornecido em quantidades compatíveis com frequência de utilização de acordo com a demanda a qual corresponde as reais necessidades da Corporação. \r\n\r\nOs interessados deverão fazer a retirada do referido Projeto Básico na Seção de Serviços (DL/2) da Diretoria de Logística, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - Centro/RJ no horário de 09:30h às 16:30h, de segunda a sexta, ou solicitar o mesmo através do endereço de e-mail dl2@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1722159"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1722541": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/901.274/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Masan Serviços Especializados LTDA com a interveniência do Rio Solidário - Obra Social do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Visa a prorrogação do prazo de vigência do 2º Termo Aditivo, relativo à prestação de serviços contínuos, com fundamento no art. 57, inciso II, do Termo Aditivo.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de execução do presente convênio será de 12 (doze) meses, a partir da data da publicação do extrato, no Diário Oficial, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes, através de Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2014.\r\n\r\nId: 1722541"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1722545": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.192/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2014.\r\n\r\nDATA: 04/09/2014.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lotes.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Quadro e Material Elétrico, conforme especificado na forma do Termo de Referência (Anexo I do Edital).\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTOS DAS PROPOSTAS: 27/08/2014, às 09h.\r\n\r\nDATA FINAL DE ACOLHIMENTOS DAS PROPOSTAS: 04/09/2014, às 9h 40 min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 04/09/2014, às 10h. \r\n\r\nLOCAL: www.licitacoe-e.com.br\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados até 48 horas antes da data de realização do pregão, Rua Machado de Assis, no. 40 - Flamengo - RJ, telefone (21) 2334-3945, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, ou no endereço eletrônico www.santacabrini.rj.gov.br \r\n\r\nId: 1722545"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1722282": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 67/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Eli Lilly do Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 207.522.00 (duzentos e sete mil quinhentos e vinte e dois reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14246/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, Inciso I da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2014.\r\n\r\nId: 1722282"
                        ],
                        "1722281": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (COMPLEMENTO ALIMENTAR PARA PACIENTE FENILCETONÚRICO).\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/08/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/08/2014, às 10:30 horas.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÃO, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO convoca os interessados a formularem propostas de preços, na data e horário acima, para a aquisição de medicamentos, a serem adquiridos por dispensa de licitação, conforme especificações que se encontram à disposição para entrega na Superintendência de Aquisição, sito a Rua México 128 - 6º andar - Sl 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2º a 6º feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3945. Junto as Especificações, será disponibilizado rol de documentações necessárias à contratação.\r\n\r\nInformamos que apesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa de negociação coletiva, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais, onde, ao final, as proposta serão ordenadas em rol crescente pelo critério de MENOR PREÇO.\r\n\r\nImediatamente após o momento de redução de propostas, será estipulado prazo para apresentação da documentação das três primeiras classificadas. Após a entrega, os documentos serão analisados pela Administração, que avaliará a possibilidade de contratação.\r\n\r\nId: 1722281"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1722357": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 019/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001684/2014.\r\n\r\nPROCEDIMENTO: Adesão a Ata de Registro de Preços 119/2013 - INCA.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e CRISTÁLIA PROD. QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (Morfina 30mg e outros).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da publicação do instrumento no DOERJ, vigorando até 31/12/2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 30.682,60 (trinta mil seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nEMPENHO: 2014NE01532; 2014NE01533; 2014NE01534.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 9° do Decreto Estadual n° 41.135/08 e demais normas aplicáveis da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2014.\r\n\r\nId: 1722357"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1722396": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Silvana da Silva Santos\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1982\r\n\r\n01-Carlos Roberto Torquato\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1989\r\n\r\n01-Marcos Antonio Souza Barcellos\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sonia Nunes\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Claudio Cesar Vieira Rodrigues \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alberto Elias Maluf Junior\r\n\r\n02-Carlos Alberto Raposo Ferreira\r\n\r\n03-João Gabriel Coelho Aiello\r\n\r\n04-Lucio Ramos Gonçalves\r\n\r\n05-Luiz Claudio Gomes da Silva \r\n\r\n06-Maíza Mendonça Lourenço \r\n\r\n07-Nilton Cesar Rodrigues Pereira \r\n\r\n08-Waldejar José de Vargas Junior \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-João Augusto Pereira Celles Silva \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Renata Lopes Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Filipe Maranhão da Silva \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre Pereira de Rezende Sarmento Costa\r\n\r\n02-Bruna Nigri\r\n\r\n03-Claudio Alexandre Menezes de Oliveira Fernandes\r\n\r\n04-Cristiano Tibiano de Paula\r\n\r\n05-Daniel Gomes Medeiros\r\n\r\n06-Deborah de Andrade Sampaio\r\n\r\n07-Douglas Renato Souza de Lima\r\n\r\n08-Gabriella de Paula Prates \r\n\r\n09-Grasielle da Silva Ali Mohammed\r\n\r\n10-Iago Lobato de Sá\r\n\r\n11-Ivan Pereira de Basto Gouveia\r\n\r\n12-Luana de Souza Cunha Pereira\r\n\r\n13-Mateus Alves Bento\r\n\r\n14-Milena da Silva Rocha \r\n\r\n15-Rita de Cassia Braga\r\n\r\n16-Tais Cristina Lorena\r\n\r\n17-Vagner dos Reis\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE MADUREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MADUREIRA, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Honiclhiton Knupp da Cunha\r\n\r\n02-Ianca Costa Frossard\r\n\r\n03-Lucas Amorim Carreiro\r\n\r\n04-Lucas da Silva Fernandes\r\n\r\n05-Rafael Mota Wittine\r\n\r\n06-Tainá Soares Gonçalves do Carmo\r\n\r\n07-Tayná Pereira Ferreira\r\n\r\n08-Vanessa Ecard Lack\r\n\r\n09-Victor Luiz Netto Heringer\r\n\r\n10-Vinícius Fonseca Rodrigues\r\n\r\n11-Winycius de Azevedo Corrêa \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriele de Freitas Sanches\r\n\r\n02-Débora Faria Dias\r\n\r\n03-Hailton da Conceição\r\n\r\n04-Ingrid Pinto da Silveira\r\n\r\n05-Jussara Peclat Class\r\n\r\n06-Leidiane Corrêa da Silva\r\n\r\n07-Luciano Ribeiro Amaral\r\n\r\n08-Maicon Amaral Knupp\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MADUREIRA, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marizé Geralda Siller\r\n\r\n02-Silvana Souza Pinheiro\r\n\r\n03-Thais Cristina Gonçalves Valente\r\n\r\n04-Victor Hugo da Silva Inácio\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eliane Tereza de Andrade Neves Siller\r\n\r\n02-Julião Siller\r\n\r\n03-Manoel de Moraes\r\n\r\n04-Marcelo Spargolli Dantas Sobrinho\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan Peter Frossard knupp\r\n\r\n02-Edivaldo Bezerra do Nascimento\r\n\r\n03-Istander Rodrigues Schimidt\r\n\r\n04-Janete Lôbo Emitério\r\n\r\n05-John Lennon Santos de Jesus\r\n\r\n06-Maycon Amaral Knupp\r\n\r\n07-Pablo da Silva Roschemant\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexsandro Faria de Souza\r\n\r\n02-Jefferson Barros da Silva\r\n\r\n03-Jefferson Costa Lemos\r\n\r\n04-Maryelle de Castro Silva Siqueira\r\n\r\n05-Renan Viana de Azevedo\r\n\r\n06-Rodrigo Rocha do Amaral\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MADUREIRA, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rodrigo Raphael Sardinha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carmen Lucia da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MADUREIRA, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Elizabeth Cristina de Oliveira Mozer\r\n\r\n02-Luiz Felipe Gonçalves de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ABDALA CHAMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ABDALA CHAMA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alecxa Vitória de Souza de Paiva\r\n\r\n02-Alice Silva da Fonseca\r\n\r\n03-André Elias Santos de Carvalho\r\n\r\n04-Barbara de Almeida Barbosa\r\n\r\n05-Camila Ohana Couto de Lima\r\n\r\n06-Dandara Vidal da Silva de Sena\r\n\r\n07-Gabriel Camara Gomes Diniz\r\n\r\n08-Geovana de Oliveira Florencio\r\n\r\n09-Jefferson de Oliveira Calixto\r\n\r\n10-Lorrayne de Oliveira Rangel Rodrigues\r\n\r\n11-Luiz Felipe Martins Sá da Silva\r\n\r\n12-Mariana Rodrigues Dias\r\n\r\n13-Marianny Rodrigues Pires de Oliveira\r\n\r\n14-Natalia de Carvalho Brandão\r\n\r\n15-Nívea Geraldo da Silva\r\n\r\n16-Renata Souza da Silva\r\n\r\n17-Richard de Souza Silva\r\n\r\n18-Ronaldo Lourençone Pereira\r\n\r\n19-Stefani Caroline dos Santos Louvém\r\n\r\n20-Talita Guindane\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Barbara de Paula\r\n\r\nTURMA: NEJA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriano Cordeiro\r\n\r\n02-Aline Santos de Sousa\r\n\r\n03-Altenir Duarte Moreira\r\n\r\n04-Beatriz Aparecida da Silva Camargo\r\n\r\n05-Bruno Ribeiro da Silva\r\n\r\n06-Daniele Souza Santiago da Cruz Pereira\r\n\r\n07-Diogo Wander Nicolau Bolorine da Silva\r\n\r\n08-Fabiana Silva dos Santos\r\n\r\n09-Farlen Barbosa da Silva\r\n\r\n10-Helton dos Santos de Castro\r\n\r\n11-Joílson Dias Coutinho\r\n\r\n12-Jonas Amorim da Cunha\r\n\r\n13-Jonathan dos Reis Estrella\r\n\r\n14-José Roberto dos Santos\r\n\r\n15-Juliana Vita Souto Menor\r\n\r\n16-Livio Carlos Lima dos Santos\r\n\r\n17-Lucas Mattheus Muniz dos Santos\r\n\r\n18-Luzinaldo Andrade Moura\r\n\r\n19-Luzineide Pereira Vitorio Estrela\r\n\r\n20-Mariana de Oliveira Pereira Santos\r\n\r\n21-Oseas da Silva de Oliveira\r\n\r\n22-Renato Wallace Correa\r\n\r\n23-Rodrigo Amaral Barbosa\r\n\r\n24-Rosangela Silva de Almeida\r\n\r\n25-Rosilene Pacheco Santos Sena\r\n\r\n26-Rosineide Cedecari Moraes Rodrigues\r\n\r\n27-Sheila Barro da Silveira\r\n\r\n28-Sheila Pereira Campos\r\n\r\n29-Sueli Regina Gomes de Oliveira\r\n\r\n30-Thales de Oliveira Souza\r\n\r\n31-Uhebson Bitencort Dias\r\n\r\n32-Vagner José da Silva Veiga\r\n\r\n33-Vanessa Francisco Magalhães\r\n\r\n34-Viviane Maria Ferreira da Silva\r\n\r\n35-Wallace Campos da Silva\r\n\r\n36-Zilda Jaques Lotério\r\n\r\nTURMA: NEJA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Agnaldo Luiz dos Santos\r\n\r\n02-Alex Junior dos Reis Gonçalves\r\n\r\n03-Alexandra Magalhães Lucas\r\n\r\n04-Brenda Camiller da Silva\r\n\r\n05-Bruno Silva do Nascimento\r\n\r\n06-Camilla Vieira Moreira\r\n\r\n07-Carlos Andre da Silva Alves\r\n\r\n08-Caroline Nunes Areas\r\n\r\n09-Douglas Dias Bento\r\n\r\n10-Dulcilene Pessôa Moreira\r\n\r\n11-Edson Arantes Peixoto Cornelio\r\n\r\n12-Edvania de Lima\r\n\r\n13-Eliseu Moreira Alves\r\n\r\n14-Fabiana Regina Ramos da Silveira\r\n\r\n15-Geilda Mariano dos Santos Ferreira\r\n\r\n16-Ivaldo Felix Monteiro\r\n\r\n17-João Maria Amaral de Arruda\r\n\r\n18-Jocimar da Silva Osorio\r\n\r\n19-Leandro Silva da Conceição\r\n\r\n20-Leonora Augusta da Silva Oliveira\r\n\r\n21-Loranh Silva Alves\r\n\r\n22-Lorena Lorraine Pinheiro Alves \r\n\r\n23-Lucas Pizoni de Souza\r\n\r\n24-Luciana Ferreira Onofre da Silva\r\n\r\n25-Marco Antonio Silva Carvalho\r\n\r\n26-Neuza Adao Braga\r\n\r\n27-Raquel Alves Lopes Nascimento\r\n\r\n28-Rosilayne Aloisia da Silva Dutra\r\n\r\n29-Rosilene Cedacari Moraes\r\n\r\n30-Rosilene Ramos Pinto\r\n\r\n31-Soreslayne Santana de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BAIRRO NOVA AURORA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DE COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO NOVA AURORA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Roberto Pereira Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Abigail de Oliveira Pires\r\n\r\n02-Alef da Silva dos Santos\r\n\r\n03-Allaina Adriely Lopes da Costa\r\n\r\n04-Amanda de Lima Silva\r\n\r\n05-Ariane Pereira Meirelles\r\n\r\n06-Celton Rodrigues Mendes\r\n\r\n07-Daiane de Souza Soares\r\n\r\n08-Daniel Alves dos Santos\r\n\r\n09-Dayane Ferreira Kenupp\r\n\r\n10-Debora Cristina dos Santos Canuto\r\n\r\n11-Erick Araujo dos Santos\r\n\r\n12-Gabriel Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Gabriele Paulo Gomes\r\n\r\n14-Gleyce Kelly Torquato da Costa\r\n\r\n15-Guilherme da Silva Sarmento\r\n\r\n16-Izabelle Costa do Nascimento\r\n\r\n17-Jaiane da Costa Estrela\r\n\r\n18-João Vyctor Lemos Tavares Figueiredo\r\n\r\n19-Jonas Pereira de Araujo\r\n\r\n20-Josiane Kelly Felix Barbosa\r\n\r\n21-Kelly Cristina Gomes Basilio\r\n\r\n22-Larissa Ferreira da Costa\r\n\r\n23-Larissa Figueira Ribeiro\r\n\r\n24-Leonardo Ribeiro da Conceição\r\n\r\n25-Lorran Soares de Camargo Pinho\r\n\r\n26-Thaís Nayara do Nascimento Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jenifer de Lima Carvalho Martins\r\n\r\n02-Karina dos Santos Lopes\r\n\r\n03-Katiane Alvarez Mello\r\n\r\n04-Larissa da Silva Leite\r\n\r\n05-Lucas Avelino Rodrigues\r\n\r\n06-Mayara da Veiga Luciano\r\n\r\n07-Michel Sandro Silva de Araujo\r\n\r\n08-Naiara de Souza Costa\r\n\r\n09-Rafaela Nair do Nascimento Grund\r\n\r\n10-Raissa Consoli Carneiro\r\n\r\n11-Raíssa Ellen Campos de Oliveira\r\n\r\n12-Renan Eduardo de Souza Gomes \r\n\r\n13-Sara Cristina da Costa Araujo\r\n\r\n14-Silas Roberto de Almeida Campos\r\n\r\n15-Silmara Ferreira Sales\r\n\r\n16-Sandro Almeida de Souza\r\n\r\n17-Taiane Pinheiro Paulo\r\n\r\n18-Thais Ferreira dos Santos\r\n\r\n19-Thamires dos Santos Melo\r\n\r\n20-Victor de Arruda Melo\r\n\r\n21-Vinicius Rosa da Silva Saraiva\r\n\r\n22-Viviane da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Prata Silva\r\n\r\n02-Adriele Justina Leoterio\r\n\r\n03-Afonso Soares da Costa\r\n\r\n04-Alice do Carmo Pimentel\r\n\r\n05-Ana Caroline da Silva Garcia\r\n\r\n06-André da Silva Vieira\r\n\r\n07-Anderson Araujo Firmino\r\n\r\n08-Andressa Lima Maia de Figueiredo\r\n\r\n09-Andrey Araujo Firmino\r\n\r\n10-Ariel Brito de Oliveira\r\n\r\n11-Bruno Rangel Rodrigues\r\n\r\n12-Crislaine Sá Felix dos Santos\r\n\r\n13-Daniela Trindade de Souza\r\n\r\n14-Esthefany Cantarino Marins\r\n\r\n15-Francilaine Costa de França\r\n\r\n16-Jéssica Germiniano de Souza\r\n\r\n17-Joana Caroline Cristina Mello de Souza\r\n\r\n18-Léa Rosa Pacheco\r\n\r\n19-Leonardo Matos\r\n\r\n20-Luana de Castro da Silva\r\n\r\n21-Lucas dos Santos Goullart\r\n\r\n22-Luiz Paulo Caldeira Filho\r\n\r\n23-Marcela Tamires Marinho Reis\r\n\r\n24-Marlon Ramos de Oliveira\r\n\r\n25-Matheus Moreira de Souza\r\n\r\n26-Maximiliano de Oliveira Antunes\r\n\r\n27-Patrick Falcão\r\n\r\n28-Rafaela Costa de Oliveira\r\n\r\n29-Raysa Silva Almeida\r\n\r\n30-Renan Vitor Souza Bento da Rosa\r\n\r\n31-Rodrigo de Mello Pontes \r\n\r\n32-Tamires Santos da Silva\r\n\r\n33-Tatiane Cristina Regis da Silva\r\n\r\n34-Tatiane de Souza Salles\r\n\r\n35-Thaís Caroline de França dos Santos\r\n\r\n36-Thaís dos Santos Sá Felix\r\n\r\n37-Thiago Cavalcante Coelho\r\n\r\n38-Wallace Costa da Silva\r\n\r\n39-Yuri Vieira da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DE COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO NOVA AURORA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Júlio Cesar França de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cássia Regina Braga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leandro Abilio da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 393 - PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 393 - PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriel da Conceição Bernardo\r\n\r\n02-Ana Beatriz da Silva Mussi Ribeiro\r\n\r\n03-André Luis Matos Fernandes\r\n\r\n04-Brena Humberto Garcia\r\n\r\n05-Isabela Cirilio de Sousa\r\n\r\n06-Isabela Santos Costa\r\n\r\n07-Jhully Gregorio da Mota\r\n\r\n08-Juliane da Conceição Santos\r\n\r\n09-Karini Romão Ferreira\r\n\r\n10-Mariana Miranda Nunes\r\n\r\n11-Raquel de Oliveira Silva\r\n\r\n12-Sabrina Silveira dos Santos\r\n\r\n13-Sângela Barros Bomfim\r\n\r\n14-Thamirys Pinto Ferreira Vicente\r\n\r\n15-Tharlyson Grassi Gonçalves\r\n\r\n16-Thiago Martins de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson Felipe Rocha dos Santos\r\n\r\n02-Caroline Lemos Miranda\r\n\r\n03-Eric Vieira Ferreira\r\n\r\n04-Gleiciany de Araujo Romão Medeiros\r\n\r\n05-Hellen Gomes Silva\r\n\r\n06-Israel Ferreira de Oliveira\r\n\r\n07-John Endrew da Silva Pereira\r\n\r\n08-Karolina Mothé dos Santos\r\n\r\n09-Kássia de Oliveira Gregorio\r\n\r\n10-Mainara Batista de Jesus\r\n\r\n11-Marcos Guilherme Fernandes Brasil\r\n\r\n12-Mateus Leal do Couto Barbosa\r\n\r\n13-Nelson Yuran Carvalho Roberto\r\n\r\n14-Osmir Bernardo da Silva\r\n\r\n15-Paulo Almeida Marciano\r\n\r\n16-Rafaela Carneiro Drumond\r\n\r\n17-Rebeka Neres Sales\r\n\r\n18-Rógerson da Silva Pinto\r\n\r\n19-Ronny dos Santos Barcelos\r\n\r\n20-Willyan da Silva Mothé\r\n\r\n21-Yasmin Silva de Alvarenga\r\n\r\n22-Zenildo Barreto dos Santos Filho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Pinto Grijo\r\n\r\n02-Aline de Souza da Conceição\r\n\r\n03-Ana Caroline Azevedo Oliveira dos Santos\r\n\r\n04-Barbara Raphaely Azevedo Oliveira Sueiro\r\n\r\n05-Bryan dos Reis de Carvalho\r\n\r\n06-Felipe Trindade Mota\r\n\r\n07-Francisco de Assis Machado Júnior\r\n\r\n08-Julia Nascimento Silva\r\n\r\n09-Kananda Flôres da Silva\r\n\r\n10-Kethelim Tereza Almeida\r\n\r\n11-Milena Pissolati Batista\r\n\r\n12-Míria Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n13-Panmela Tonassi Pires\r\n\r\n14-Poliana Kethleen Martins de Souza\r\n\r\n15-Renata Oliveira da Silva\r\n\r\n16-Thayná Vilar do Patrocinio Silva\r\n\r\n17-Vinicios dos Santos da Silva\r\n\r\n18-Vinicius Gregório Pinto\r\n\r\n19-Yúra Félix de Souza Lopes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Araujo de Almeida Botelho\r\n\r\n02-Ana Carolina Osorio Valadares\r\n\r\n03-Emelly Chagas Monteiro\r\n\r\n04-Fernanda Guijarro Pinheiro\r\n\r\n05-Gabriela Onofre de Araujo\r\n\r\n06-Gabrielle Santos Pinto\r\n\r\n07-Hivan Kleyton da Silva Pinto\r\n\r\n08-Israel Pereira Felix\r\n\r\n09-Jasminy de Souza Pessanha\r\n\r\n10-João Pedro da Silva Joaquim\r\n\r\n11-Juliana Pinto da Silva Tito\r\n\r\n12-Michaellys Lúcio Pessanha Pio\r\n\r\n13-Poliana da Silva de Paula\r\n\r\n14-Rafaela Duarte Santiago\r\n\r\n15-Roggers de Azevedo Silva\r\n\r\n16-Ronald Carvalho Mota dos Santos\r\n\r\n17-Tainá Bandeira Dutra\r\n\r\n18-Tainara Ferreira da Silva\r\n\r\n19-Thayna Campos da Silva\r\n\r\n20-Thiago Pereira de Souza\r\n\r\n21-Yasmim da Conceição Vilela\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Gomes Aguiar\r\n\r\nTURMA: 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Givigi\r\n\r\n02-Ana Luiza da Silva Conrado\r\n\r\n03-Brendo Carmo de Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Camila Vale de Andrade\r\n\r\n05-Camille da Silva Alves de Siqueira\r\n\r\n06-Danielle Carvalho Fláu\r\n\r\n07-Hugo Junio de Siqueira Conrado\r\n\r\n08-José Carlos Pereira da Silva\r\n\r\n09-Luã Ribeiro da Costa Merlim\r\n\r\n10-Lucas Domingues Martins dos Santos\r\n\r\n11-Marcele da Silva Ferreira de Oliveira\r\n\r\n12-Marlon da Silva\r\n\r\n13-Rafaela Aparecida Figueiredo Machado\r\n\r\n14-Sebastião Jorge dos Santos Júnior\r\n\r\n15-Valdemir Júnio Tavares Stuckim\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 393 - PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luiana Tereza Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 393 - PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-João Heudes Pereira Cândido\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 393 - PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Juçara de Souza Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline dos Santos Monteiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Renan da Cunha Cavalcanti\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcus Vinicius Freitas da Silva Dias\r\n\r\n02-Taís de Souza Macedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson Luis Xavier da Silva Fernandes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRMÃ CECÍLIA JARDIM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ CECÍLIA JARDIM, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: ÚNICA - ANO: 1979\r\n\r\n01-Sueli Maria Solange de Oliveira Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ CECÍLIA JARDIM, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Josiane da Cruz Assis de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alviane Pinto Pereira\r\n\r\n02-Ana Gabriela Dias Lima\r\n\r\n03-Dener Teotonio Cunha\r\n\r\n04-Edgard Antunes Carvalho de Mello\r\n\r\n05-Girlaine Aparecida Rodrigues Pereira\r\n\r\n06-Gustavo Leite Muniz Satiro\r\n\r\n07-Hellen da Silva Oliveira\r\n\r\n08-João Pedro da Silva Cabral\r\n\r\n09-Joseph Lucas Müller Nascimento\r\n\r\n10-Leonardo Eleuterio Cunha Pereira\r\n\r\n11-Luan Souza de Pinho\r\n\r\n12-Lucas Bulcão da Silva\r\n\r\n13-Matheus Castilho Teixeira\r\n\r\n14-Rafael Viller de Jesus Gomes\r\n\r\n15-Sabrina de Fátima Gonçalves Santos\r\n\r\n16-Taynara Aparecida Pinto Gonçalves\r\n\r\n17-Tiago Tavares Santana\r\n\r\n18-Wallace Rocha Faria\r\n\r\n19-Willian dos Santos Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessando Alves Cabral\r\n\r\n02-Anna Flávia da Rocha Santos\r\n\r\n03-Carolina Dias\r\n\r\n04-Daniel dos Santos Silva\r\n\r\n05-Douglas Barbosa dos Santos\r\n\r\n06-Greice Keila Fernandes dos Reis Silva\r\n\r\n07-Iago Kneipp Cavadas\r\n\r\n08-Jeanine Karen Santos Tavares\r\n\r\n09-Jessica Fernandes da Silva Alves\r\n\r\n10-João Pedro de Abreu Dutra\r\n\r\n11-Jonatan José Santos\r\n\r\n12-Kelly Bruna Oliveira da Costa\r\n\r\n13-Keven de Assis Ribeiro\r\n\r\n14-Letícia Rezende Lima\r\n\r\n15-Marllon de Souza Oliveira\r\n\r\n16-Mery Helen Aparecida Alves de Souza\r\n\r\n17-Raiane Tavares de Oliveira\r\n\r\n18-Raíssa da Costa Andrade\r\n\r\n19-Rosemeri Alves da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Silva\r\n\r\n02-Ágatha Cristine de Souza Costa\r\n\r\n03-Alice da Rocha Ferreira\r\n\r\n04-Aline Pereira da Costa\r\n\r\n05-Ana Carolina Lobato de Oliveira Ferraz\r\n\r\n06-Bernardo Gall Rego Barros\r\n\r\n07-Bernardo Luiz Dutra Carreiro da Silva\r\n\r\n08-Felipe José Muller Damique\r\n\r\n09-Gilberto Rangel Mota Junior\r\n\r\n10-Giovanni do Nascimento Linhares\r\n\r\n11-Jéssica Carvalho da Fonseca Marinho\r\n\r\n12-Joyce Gomes de Oliveira\r\n\r\n13-Leile Cordeiro Baio\r\n\r\n14-Leticia Regina da Silva Penna\r\n\r\n15-Lidia Matos de Amorim\r\n\r\n16-Lucas Carvalho de Aguiar Souza\r\n\r\n17-Lucas de Lima Maia\r\n\r\n18-Marcelli da Costa Sampaio\r\n\r\n19-Mariana Diel Gayofato do Amaral\r\n\r\n20-Paulo Victor Viera Trindade\r\n\r\n21-Priscilla Dias Muralha\r\n\r\n22-Sabrina Theobald Carvalho\r\n\r\n23-Wesley Medeiros dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Marques de Lima\r\n\r\n02-Angela Ferreira da Cruz\r\n\r\n03-Ana Patricia Ramos Martins\r\n\r\n04-Carolina Sampaio Cordeiro\r\n\r\n05-Cassandra Monteiro dos Santos\r\n\r\n06-Débora Celeste da Silva dos Santos\r\n\r\n07-Diego da Silva Pereira\r\n\r\n08-Douglas de Carvalho Silva\r\n\r\n09-Eriely Gonçalves Mota\r\n\r\n10-Felipe Soares da Silveira\r\n\r\n11-Gleisiane Xavier de Oliveira Bastos\r\n\r\n12-Isabela Francisco de Medeiros\r\n\r\n13-Janaene do Nascimento Margarido Brasil\r\n\r\n14-Jonathan da Rosa Silva\r\n\r\n15-Leandro Nascimento de Freitas\r\n\r\n16-Leticia Costa dos Santos\r\n\r\n17-Lorrana da Silva Oliveira\r\n\r\n18-Luan de Carvalho Corrêa Thomaz\r\n\r\n19-Lucas Veloso de Oliveira\r\n\r\n20-Luiza Maria Fernandes Ferreira de Medeiros\r\n\r\n21-Mariana do Carmo Pereira\r\n\r\n22-Matheus Medeiros de Oliveira\r\n\r\n23-Namybia Back Valladares\r\n\r\n24-Nathália Carli de Sousa\r\n\r\n25-Patrick Carvalho Lima\r\n\r\n26-Rafaela Senra Machado\r\n\r\n27-Rafaela de Souza Soares\r\n\r\n28-Renato da Silva Affonso\r\n\r\n29-Tainá Rodrigues Telles\r\n\r\n30-Taíz Ferreira Chaves\r\n\r\n31-Tatiana dos Santos Souza\r\n\r\n32-Thaís de Oliveira Tanin\r\n\r\n33-Wesley dos Santos Gonçalves\r\n\r\n34-Yago Azevedo Cruz\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ademar José Pissurno Rodrigues\r\n\r\n02-Anna Beatriz Bernardo de Souza\r\n\r\n03-Caique Pencinato de Abreu\r\n\r\n04-Cínthia Pita Wendling\r\n\r\n05-Cristiano Gomes Barbosa\r\n\r\n06-Daniela Rodrigues Feliciano\r\n\r\n07-Edson da Silva Junior\r\n\r\n08-Elaine Vieira de Azevedo\r\n\r\n09-Elisana Alves de Araujo\r\n\r\n10-Gabriela Ferreira de Lemos\r\n\r\n11-Gisele da Silva Elias Xavier\r\n\r\n12-Janete de Jesus Araujo\r\n\r\n13-Jeniffer Dayane de Oliveira Santana\r\n\r\n14-Kleber de Azevedo Silva\r\n\r\n15-Lucas Rodolfo Cortacio\r\n\r\n16-Marcela Raposo Paulino Gonçalves\r\n\r\n17-Maria Venancia dos Santos\r\n\r\n18-Mariana Mello Candido de Lima\r\n\r\n19-Matheus José Todescato\r\n\r\n20-Mauricio Macedo de Oliveira\r\n\r\n21-Paloma Cristina Guilhermino Leocadio\r\n\r\n22-Pedro Henrique Coimbra Affonso\r\n\r\n23-Pietro Kaipper Palarino\r\n\r\n24-Rayane de Almeida Rodrigues\r\n\r\n25-Sabrina Vitória Borges Pereira \r\n\r\n26-Shirlei dos Anjos Amaral\r\n\r\n27-Stéphannie de Jesus Mercaldo\r\n\r\n28-Vivian de Souza Monteiro\r\n\r\n29-Yan Sant'Ana do Couto\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Gabriela de Oliveira Araujo\r\n\r\n02-Andressa Pinheiro Marciano\r\n\r\n03-Elaine de Medeiros Castro\r\n\r\n04-Hugo da Costa Lima\r\n\r\n05-Janaina da Conceição Teixeira\r\n\r\n06-Lucas Amorim de Freitas\r\n\r\n07-Lucas Machado Portugal\r\n\r\n08-Luiz Felipe de Lourdes Almeida\r\n\r\n09-Marcone Militão de Carvalho\r\n\r\n10-Maria Fátima de Souza \r\n\r\n11-Maria de Fátima Lima\r\n\r\n12-Marlon Mattos Fernandes\r\n\r\n13-Marlon Moreira Simonato \r\n\r\n14-Matheus José Lima\r\n\r\n15-Michael Moreira Simonato\r\n\r\n16-Nathália Nogueira Simões\r\n\r\n17-Patrick Honorio Nunes da Costa\r\n\r\n18-Pedro Ernesto de Farias Vogel\r\n\r\n19-Rafael Cassio da Costa\r\n\r\n20-Romulo de Paula de Oliveira\r\n\r\n21-Sylvia Reissinger de Aguiar\r\n\r\n22-Telma da Costa Marcolino\r\n\r\n23-Thais Benigno Mattos\r\n\r\n24-Wellerson Botelho da Rosa\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anna Beatriz Pelison de Souza Rodrigues\r\n\r\n02-Bárbara Beatriz de Souza\r\n\r\n03-Bruno Luiz de Jesus dos Santos\r\n\r\n04-Bruno de Souza Ponte\r\n\r\n05-Douglas da Silva Soares\r\n\r\n06-Fabiano de Souza Pereira da Luz\r\n\r\n07-Fernanda Alves da Silva\r\n\r\n08-Flávio Ribeiro Ramos\r\n\r\n09-Hellen Sanabio Marques\r\n\r\n10-Jonathan Alexsander da Silva de Carvalho\r\n\r\n11-Lana Sixel Gomes\r\n\r\n12-Lidiene da Costa Lorang\r\n\r\n13-Lucas Botelho Bassan\r\n\r\n14-Luís Felipe Ferreira Procopio\r\n\r\n15-Maicon Cosme Carius Ferreira\r\n\r\n16-Renato Marques de Oliveira\r\n\r\n17-Rodolfo Gomes da Silva\r\n\r\n18-Rosane de Araujo de Souza Rodrigues\r\n\r\n19-Vinícius Vieira Esteves\r\n\r\n20-Wagner Deodora\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bianca Cardoso Gonçalves\r\n\r\n02-Carlos Vinícius de Freitas Joviano\r\n\r\n03-Emerson Carlos França\r\n\r\n04-Fabiano dos Santos\r\n\r\n05-Felipe Valladares Justo\r\n\r\n06-Francisco Adriano Machado Vieira\r\n\r\n07-Gabriel de Almeida\r\n\r\n08-Gustavo Feijó da Silva\r\n\r\n09-Joseph Lucas Müller Nascimento\r\n\r\n10-Joyce da Silva Maia de Sá\r\n\r\n11-Leticia Vargas Gonçalves\r\n\r\n12-Luís Felipe Lourenço da Silva\r\n\r\n13-Luís Flávio Peixoto da Costa Mayworm\r\n\r\n14-Matheus Santos da Silva\r\n\r\n15-Mayara Machado Ramos\r\n\r\n16-Nariana Gonçalves da Silva\r\n\r\n17-Natalia dos Santos Silva\r\n\r\n18-Nayara Gonçalves da Silva\r\n\r\n19-Queila Ketlen Afonso de Oliveira\r\n\r\n20-Thiago Rodrigues de Almeida Barbosa\r\n\r\n21-Wallace Maia Weber\r\n\r\n22-Wanderson Campos da Conceição\r\n\r\n23-Wellington Victor Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ CECÍLIA JARDIM, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 4031 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Nunes Meira\r\n\r\nTURMA: 4031 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex de Souza Menezes\r\n\r\n02-Aline Batista de Souza Ferreira\r\n\r\n03-Ariane Müller\r\n\r\n04-Bianca Aparecida de Moraes\r\n\r\n05-Deise Lucia de Medeiros\r\n\r\n06-Edmar Teixeira Francisco\r\n\r\n07-Elaine Siess de Medeiros\r\n\r\n08-Eloy Alves dos Reis da Luz\r\n\r\n09-Fernanda da Costa Cardoso\r\n\r\n10-Francisco Galvão Faria\r\n\r\n11-Hevelyn Alexandrino da Costa\r\n\r\n12-Jessica de Moraes de Mello\r\n\r\n13-José Paulo Gomes Barbosa\r\n\r\n14-Josinéia Pereira Pacheco\r\n\r\n15-Juliana Gomes Lima Verde\r\n\r\n16-Julio Cesar Marinho de Almeida\r\n\r\n17-Luana Medeiros dos Passos\r\n\r\n18-Luis Felipe Miranda Brum\r\n\r\n19-Maicon Douglas Costa\r\n\r\n20-Maycon José Bittencourt Gonçalves\r\n\r\n21-Rafael Augusto Brand\r\n\r\n22-Silmara Gomes Lessa\r\n\r\n23-Talita Coelho Rodrigues\r\n\r\n24-Vanessa de Jesus Cruz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ CECÍLIA JARDIM, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cátia Filomena dos Santos Motta\r\n\r\n02-Ciléia Maria de Carvalho Vellozo\r\n\r\n03-Elias Alves Carvalho\r\n\r\n04-Erica de Paulo Ribeiro\r\n\r\n05-Geovane Rodrigues Alves\r\n\r\n06-Gregory Fernando Barbosa Barroso\r\n\r\n07-Joice Cristina França Lima\r\n\r\n08-Kellen Gomes Silva\r\n\r\n09-Maicon Gomes Ramaldis\r\n\r\n10-Marcos Paulo Cassimiro Rodrigues\r\n\r\n11-Maria do Socorro dos Santos\r\n\r\n12-Maria Izabel Soares de Paula\r\n\r\n13-Priscila da Conceição Borges\r\n\r\n14-Raquel Dessi Machado da Cunha\r\n\r\n15-Renan Vollmer Neves de Sousa\r\n\r\n16-Renata Santana da Silveira\r\n\r\n17-Rogeria Maria Bulhões Machado\r\n\r\n18-Taíssa Esteves da Silva Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ CECÍLIA JARDIM, Re gional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Paloma Alves Fernandes Grillo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jurandir Adanillo da Silva Junior\r\n\r\nId: 1722396"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-CEDUC - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JACAREPAGUÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nGuillermo Staroske Campos - 2000\r\n\r\n2-COLEGIO E CURSO DINÂMICO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nFernando Braga dos Santos - 2002\r\n\r\n3-ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA - Rio de janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nAlcione de Melo - 2012\r\n\r\n4-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAna Paula Kozlowski de Souza Franco - 2005\r\n\r\n5-CENTRO EDUCACIONAL JOÃO BATISTA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThatiane Vasconcelos Carlos Pinto - 2007\r\n\r\n6-COLÉGIO REI - ALCÂNTARA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRegiane Porto Mourão - 2000\r\n\r\n7-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nVanessa Corrêa da Paixão - 1995\r\n\r\n8-COLÉGIO E CURSO MILENIUM - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruno Leonardo da Silva Torres - 2004\r\n\r\n9-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuiz Fernando Ferreira de Figueiredo - 2011\r\n\r\n10-INSTITUTO MONCLAR - São Gonçalo \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJoão Luiz Oliveira Silva - 2001\r\n\r\n11-COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Jorge Bento - 2004\r\n\r\nId: 1722198"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ LEITE LOPES\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 52 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GERAÇÃO DE MULTIMÍDIA\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 13-Lidia Santana Freitas.\r\n\r\nLeia-se: 13-Lidia Santana de Freitas.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 25-Thyago Taian Rocha Ziderich.\r\n\r\nLeia- se: 25-Thyago Taian da Rocha Ziderich.\r\n\r\nId: 1722475"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.08.2001\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê:10 - Jadjaney Maranhão\r\n\r\nLeia-se: 10 - Jadjaney Maranhão dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2004\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê:06 - Leda Cristina de Menezes\r\n\r\nLeia-se: 06 - Leda Cristina Barcellos Menezes\r\n\r\nD.O. DE 23.03.2009\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê:11 - Reginilda da Silva Avelino\r\n\r\nLeia-se: 11 - Regenilda da Silva Avelino\r\n\r\nD.O. DE 09.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê:04 - André Phillipe de Oliveira Chagas\r\n\r\nLeia-se: 04 - André Phillipe Ferreira de Oliveira Chagas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PROENÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PROENÇA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Alex Sandro Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Samuel de Souza Marcelino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Marcelo Alves Fogaça\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno de Melo Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Beatriz da Silva Faustino \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline de Almeida Rozario \r\n\r\n02-Merabe Torres de Araujo \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Martinho Caetano de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ana Cristina de Oliveira Cesário dos Santos\r\n\r\n02-Monique Sabino Barbosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01- Vinicius Cortes Costa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Marieni Cristina Santos do Nascimento\r\n\r\n02- Rafael da Silva Barros\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Henrique da Silva Marques de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Ana Caroline Barbosa de Mesquita\r\n\r\n02- Nayanna de Andrades Dias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMÓDULO III - TURMA 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anderson Roan Mazzeo de Farias \r\n\r\nMÓDULO III - TURMA 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Helen da Cruz Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: MÓDULO III - TURMA 01/ 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Heverson Oliveira de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01 - Marcus Vinicius Reis Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Douglas Francisco da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001 torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01 - Camila José Roque da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o edital referente ao aluno Juliana de Miranda Marques, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA 3002, ANO: 2011, publicado no D.O. de 14.07.2014, página 33 - 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o edital referente ao aluno Maria Eduarda Martins Tavares da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA 3003, ANO: 2011, publicado no D.O. de 14.07.2014, página 33 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.09.2007\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02- Felipe Correia de Araújo \r\n\r\nLeia-se: 02- Felipe Correia de Araujo \r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: MÓDULO III - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê - 01 - Glaucio Andrade Santo \r\n\r\nLeia-se: 01 - Gláucio Andrade Santos\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA MÓDULO III - T. 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê - 01 - Camila de Jesus Ferreirad \r\n\r\nLeia-se: 01 - Camila de Jesus Ferreira\r\n\r\nD.O. DE 26.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01 - His das Graças Caetano de Souza \r\n\r\nLeia-se: 01 - Iris das Graças Caetano de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 364 - NELSON RAMOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 364 - NELSON RAMOS Regional Metropolitana VII Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001 torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3001- ANO 2013\r\n\r\n01- Acácia Andrade Monteiro\r\n\r\n02- Alex Maroto de Oliveira\r\n\r\n03- Aline da Silva Sampaio \r\n\r\n04- Carlos Rodrigo do Nascimento dos Santos\r\n\r\n05- Cassiele Jesus de Lima\r\n\r\n06- Deilson Oliveira Machado Praxedes\r\n\r\n07- Erica Moraes da Silva\r\n\r\n08- Fábia Cristina Alves de Souza\r\n\r\n09- Fabiano Alves da Silva Junior\r\n\r\n10- Laryssa Fernandes Torres\r\n\r\n11- Luiz Guilherme Paiva Coelho\r\n\r\n12- Marli Batista da Silva\r\n\r\n13- Natália Maiara Colares Augusto de Abreu\r\n\r\n14- Renan Barbosa Nazareno da Silva\r\n\r\n15- Robson Samuel Cypriano Souza da Silva\r\n\r\n16- Tábata Ortiz Alves da Silva\r\n\r\n17- Thalles Matias Silva \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA 3001/1º SEMESTRE - ANO 2006\r\n\r\n01- Flávia Tavares do Carmo\r\n\r\nTURMA 3004/1º SEMESTRE - ANO 2007\r\n\r\n01- Mauro Roberto Januário de Santana\r\n\r\nTURMA 3001/2º SEMESTRE - ANO 2007\r\n\r\n01- Wallace Campista\r\n\r\nTURMA 3003/2º SEMESTRE - ANO 2007\r\n\r\n01- Selma Maria da Silva Alves\r\n\r\nTURMA 3001/1º SEMESTRE - ANO 2008\r\n\r\n01- Francis de Oliveira Simão Matheus\r\n\r\nTURMA 3004/2º SEMESTRE - ANO 2008\r\n\r\n01- Andréia Moraes de Sousa\r\n\r\nTURMA 3002/1º SEMESTRE - ANO 2009\r\n\r\n01- Simone Cunha da Silva\r\n\r\nTURMA 3003/1º SEMESTRE - ANO 2009\r\n\r\n01- Eliza Thainara Moraes da Silva\r\n\r\nTURMA 3001/2º SEMESTRE - ANO 2009\r\n\r\n01- Marcelo Teles da Silva\r\n\r\nTURMA 3003/2º SEMESTRE - ANO 2009\r\n\r\n01- Denise Pimenta de Moraes Paes\r\n\r\nTURMA 3001/1º SEMESTRE - ANO 2010\r\n\r\n01- Lenin Ferreira Cortez\r\n\r\nTURMA 3002/1º SEMESTRE - ANO 2010\r\n\r\n01- Rodrigo Gabriel Ribeiro\r\n\r\nTURMA 3001/2º SEMESTRE - ANO 2010\r\n\r\n01- Luciene Falcão Marinho\r\n\r\nTURMA 3002/2º SEMESTRE - ANO 2010\r\n\r\n01- Michelle Gonçalves Senas\r\n\r\nTURMA 3003/2º SEMESTRE - ANO 2010\r\n\r\n01- Ramon Veloso Carvalho da Silva\r\n\r\nTURMA 3004/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01- Maiara dos Santos de Souza\r\n\r\nTURMA 3001/1º SEMESTRE - ANO 2011\r\n\r\n01- Adriano de Oliveira Gonçalves Pombo\r\n\r\n02- Alexander de Vasconcelos Silva\r\n\r\n03- Claudia Gonçalves de Andrade\r\n\r\n04- Lidia Maria da Conceição\r\n\r\nTURMA 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01- Elisangela Cristina Ribeiro Luiz Firmino\r\n\r\n02- Luciano Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTURMA 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01- Fernando Santos Lira\r\n\r\n02- Grace Kelly da Silveira\r\n\r\nTURMA 3004/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01- Genildo Gonçalves Filho\r\n\r\nTURMA 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01- Roberto Maciel da Silva\r\n\r\n02- Vanessa Santos de Almeida Souza\r\n\r\nTURMA 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01- Rafael Moreira Ramos\r\n\r\nTURMA 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01- Cosme Iglecia Pereira\r\n\r\n02- Elisangela Faria Mello Carlos\r\n\r\n03- Viviane Cavalcanti Britto dos Santos\r\n\r\nTURMA 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01- Luiz Henrique Lima Tomaz\r\n\r\n02- William Ventura da Silva\r\n\r\nTURMA 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Jessica Alvares Torres \r\n\r\nTURMA 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Danielle Neves Queiroz\r\n\r\nTURMA 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Alef da Fonseca Barbosa \r\n\r\n02- Alessandra Ferreira dos Santos de Oliveira \r\n\r\n03- Alex Willian da Costa Gonçalves\r\n\r\n04- Ana Carolina Vieira Gomes\r\n\r\n05- Anderson do Carmo Silva\r\n\r\n06- Anderson Luiz de Araujo Gomes\r\n\r\n07- Andressa Cristina Satô da Silva \r\n\r\n08- Andrezza Alice Ponciano Monteiro\r\n\r\n09- Aucilene Barros Barreto e Silva\r\n\r\n10- Carla Cristina de Oliveira Borges\r\n\r\n11- Carlos Rodrigo dos Santos\r\n\r\n12- Charliane Olivetti Theodoro da Costa\r\n\r\n13- Cicero Renê Gonçalves\r\n\r\n14- Cristiane Franco Oliveira\r\n\r\n15- Derlangia Barros de Oliveira\r\n\r\n16- Emerson Consendey da Silva\r\n\r\n17- Érika Ferreira da Silva Bastos\r\n\r\n18- Estefani Sabrina dos Santos Silva\r\n\r\n19- Gabrielle Geraldo Falcão\r\n\r\n20- George Alber Souza de Oliveira\r\n\r\n21- Giovana Surama Brandão Monforte\r\n\r\n22- Jefferson Ribeiro Melhorance de Paula\r\n\r\n23- Jéssica Trindade dos Santos\r\n\r\n24- José Carlos Cerqueira da Cruz\r\n\r\n25- Juliana Cristina do Nascimento Silva\r\n\r\n26- Juliano José Farias Souza\r\n\r\n27- Leandro de Assis Oliveira\r\n\r\n28- Leila Marta Oliveira dos Santos \r\n\r\n29- Lorrana Moniê Brandão de Moura \r\n\r\n30- Luciana Carvalho Torres\r\n\r\n31- Luiz Felipe Lemos de Gois\r\n\r\n32- Marcia de Oliveira Nunes do Carmo\r\n\r\n33- Mônica Correa de Souza\r\n\r\n34- Stepanye Barbara Monforte Simões\r\n\r\nTURMA 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Felipe Silva de Jesus\r\n\r\n02- Helena Ramos\r\n\r\n03- Hermes Vieira Marques\r\n\r\n04-Jorge Michel da Silva de Mendonça\r\n\r\n05- Juliana da Silva do Nascimento Jacob\r\n\r\n06- Katia Rosa da Silva \r\n\r\n07- Keren Gomes de Lima\r\n\r\n08- Lucas Sant'Anna Custodio\r\n\r\n09- Marcio Marcelo Modesto Ramos\r\n\r\n10- Marco Antonio de Souza\r\n\r\n11- Mariana Barreto de Morais\r\n\r\n12- Olivina Alves de Assunção \r\n\r\n13- Roberta de Assis da Silva Siqueira\r\n\r\n14- Rodrigo Zacarias Gonçalves\r\n\r\n15- Rogerio Bravo Junior\r\n\r\n16- Ronaldo Robson Loureiro de Oliveira\r\n\r\n17- Rosa Dionisio Soares\r\n\r\n18- Saionara Pereira Jacquês\r\n\r\n19- Sandra de Alcantara da Silva \r\n\r\n20- Simone Lima Damasceno\r\n\r\n21- Taffarel de Oliveira Silva\r\n\r\n22- Talita Gomes Ribeiro dos Santos\r\n\r\n23- Valdanir Rodrigues do Carmo\r\n\r\n24- Vania Soares Silva dos Santos\r\n\r\n25- Viviane Teixeira Costa dos Santos\r\n\r\n26- Ygor Menezes de Sá Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 14.01.2013\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 - 2º SEMESTRE - ANO 2010\r\n\r\nOnde se lê: 14- Werbenia Isaura Costa dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 14- Werbenia Isaura dos Santos da Silva\r\n\r\nD.O. 06.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3002 - 1º SEMESTRE - ANO 2011\r\n\r\n08- Josiléa da Silva Costa\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3002 - 2º SEMESTRE - ANO 2011\r\n\r\n01- Josiléa da Silva Costa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 389- HAROLDO BARBOSA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETO DO CIEP BRIZOLÃO 389 - HAROLDO BARBOSA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Francisca Maria de Assis Peres\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cintia Nascimento Cabral\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre Pacheco Dantas Filho\r\n\r\n02-Amanda Monteiro Domingos\r\n\r\n03-Antonio Carlos Gome de Oliveira Junior \r\n\r\n04-Daniel dos Santos Rodrigues \r\n\r\n05-Flavia Coelho Ferreira\r\n\r\n06-Hanna de Carvalho Moraes \r\n\r\n07-Isabel dos Santos\r\n\r\n08-Isabella Rodrigues Barradas \r\n\r\n09-Jaqueline Kelly Maciel de Assis\r\n\r\n10-João Victor Monteiro da Silva\r\n\r\n11-Jorge Antonio Pinto \r\n\r\n12-Juliene Luise Cardoso\r\n\r\n13-Karine da Silva Ferreira\r\n\r\n14-Letícia Andréa Gonçalves Marra de Abreu\r\n\r\n15-Lívia Ferreira Elias\r\n\r\n16-Luana Carlos Cerqueira Theodorico\r\n\r\n17-Lucas de Oliveira Gomes \r\n\r\n18-Lucimar Primo de Lima Leal\r\n\r\n19-Marcos Antônio Bonavita Muricy \r\n\r\n20-Maria Conceição dos Santos Teixeira \r\n\r\n21-Matheus Rodrigues Barbosa \r\n\r\n22-Pâmela da Silva Pagliacci\r\n\r\n23-Raianne Souza Machado Loureiro\r\n\r\n24-Railane Fernandes Vaz\r\n\r\n25-Rainer Lavoisier Souza de Santana \r\n\r\n26-Raquel dos Santos Farias \r\n\r\n27-Raquel Silva Cruz\r\n\r\n28-Rosa Helena Leão da Costa\r\n\r\n29-Salatiel da Silva Fragoso \r\n\r\n30-Thais Mangabeira Santos \r\n\r\n31-Wellerson Domingos Soares\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniel da Silva Barbosa \r\n\r\n02-Daria Maria Menezes Andrade\r\n\r\n03-Elio Luis Meireles de Oliveira Junior\r\n\r\n04-Fabrício de Lira Amaral\r\n\r\n05-Flavia Simone Rocha Silva Brum \r\n\r\n06-Flavio Barros de Souza \r\n\r\n07-Girsela Maria da Conceição\r\n\r\n08-Jonathan Eugenio da Cruz Magalhães \r\n\r\n09-Juliana Francisco da Silva Martins \r\n\r\n10-Kelly Cristina Monteiro Ribeiro\r\n\r\n11-Lúcia Andréia Cordeiro Lima de Oliveira \r\n\r\n12-Paulo Roberto Salles Junior \r\n\r\n13-Simone Feitosa de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcelle de Azevedo Vieira \r\n\r\nTURMA: 3001/ 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-André Luiz Miranda Santos\r\n\r\n02-Camila Sodré Oliveira \r\n\r\n03-Carlos Felipe dos Santos Alves\r\n\r\n04-Crisley Avelino Costa de Souza \r\n\r\n05-Gloria Ramado da Silva Gomes\r\n\r\n06-Igor Oliveira Malta\r\n\r\n07-Jefferson Castro de Lima \r\n\r\n08-Klelton Rocha da Silva \r\n\r\n09-Marcia Regina da Silva Pereira \r\n\r\n10-Marcio Pinto Marcenal\r\n\r\n11-Marvin dos Santos Goudinho\r\n\r\n12-Monique Cristina Barbosa de Souza \r\n\r\n13-Navarro de Freitas Navarro\r\n\r\n14-Paulo Sergio Reis do Carmo\r\n\r\n15-Rafael Mariano Lima da Silva \r\n\r\n16-Rosecleide da Anunciação Silva \r\n\r\n17-Sara Sodré Oliveira Bernardino\r\n\r\n18-Thais Alves Lima Pereira \r\n\r\n19-Tissiano Rodrigues Fernandes \r\n\r\n20-Vanessa Estevam dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Allan Lopes Alcoforado\r\n\r\n02-Camila Oliveira da Silva \r\n\r\n03-Carla Silva de Almeida Ribeiro\r\n\r\n04-Castorino do Sacramento Nunes \r\n\r\n05-Celia Nascimento de Figueredo\r\n\r\n06-Celso Tardin Alves \r\n\r\n07-Cristiane Corrêa Marinho de Mattos\r\n\r\n08-Deyse Lucidi Santana da Silva \r\n\r\n09-Deyvison Assunção de Paula \r\n\r\n10-Diego Soares de Oliveira \r\n\r\n11-Elaine Regina Pereira Tito\r\n\r\n12-Ester Lourenço da Rocha \r\n\r\n13-Fabricio Correa Marinho\r\n\r\n14-Flávio Barros Pereira \r\n\r\n15-Gilson Ramado da Silva \r\n\r\n16-Gleice Kelly Chagas Bernardino\r\n\r\n17-Kelly Cristina Monteiro Ribeiro\r\n\r\n18-Leandro da Silva Baltazar\r\n\r\n19-Letícia da Silva Fragoso\r\n\r\n20-Luiz Fernando de Matos\r\n\r\n21-Maria Lucia dos Santos\r\n\r\n22-Raiane da Costa Ferreira \r\n\r\n23-Renan Carlos Gabriel da Silva \r\n\r\n24-Robson Mauricio de Mattos\r\n\r\n25-Sandra dos Santos Cherolle\r\n\r\n26-Tatiane Ribeiro Corrêa \r\n\r\n27-William da Silva Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Ignacio dos Santos Martins \r\n\r\n02-Andréa Costa Bezerra \r\n\r\n03-Carlos Eduardo Magalhães Nuno da Silva \r\n\r\n04-Chrystian Stephanio Penha Lima \r\n\r\n05-Eneida Macedo de Oliveira Fonseca \r\n\r\n06-Felipe Ribeiro Monteiro \r\n\r\n07-Iago Augusto Nunes de Oliveira \r\n\r\n08-Iracilda da Silva Farias \r\n\r\n09-Jessica do Sacramento Nunes \r\n\r\n10-Keilane Bruna Oliveira da Silva \r\n\r\n11-Mariane Oliveira Duarte da Cruz\r\n\r\n12-Mauricio Dionisio Freitas Silva\r\n\r\n13-Paula Loane Ribeiro e Silva Rodrigues\r\n\r\n14-Steffany Campos Rodrigues Farias\r\n\r\n15-Suelen Ferreira Barreto\r\n\r\n16-Taynara Gonçalves Ferreira\r\n\r\n17-Valdemiro Reis de Moraes\r\n\r\n18-Washington de Góes Martins \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson Vagner Maia de Oliveira \r\n\r\n02-Antonio Francisco de Souza \r\n\r\n03-Ayrton Barbosa Lima de Souza\r\n\r\n04-Bárbara de Magalhães Ribeiro\r\n\r\n05-Brenda Christine Custódio Vieira \r\n\r\n06-Cristiane Ciqueira Cirilo\r\n\r\n07-Daniella Cristina Lannes \r\n\r\n08-Davi Marques Pires \r\n\r\n09-Fábio Ferreira Gabriel da Silva \r\n\r\n10-Fabio Luiz Gomes de Oliveira \r\n\r\n11-Fabrícia Eloi de Araujo Oliveira \r\n\r\n12-Fátima Luísa Campos da Cunha\r\n\r\n13-Gabriel Ferreira de Araujo Macêdo\r\n\r\n14-Suzana Silva Moura\r\n\r\n15-Thais Yani de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 389 - HAROLDO BARBOSA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3304 - ANO: 2002\r\n\r\n01-André de Oliveira Siqueira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 389 - HAROLDO BARBOSA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camila dos Santos Menezes\r\n\r\n02-Gabriela Alves dos Santos\r\n\r\n03-Gabriel Souza Ferreira \r\n\r\n04-Igor da Costa Leoncio\r\n\r\n05-Leonardo Assis Valle\r\n\r\n06-Letícia Cristina da Silva \r\n\r\n07-Mayra Firmino Araujo Barbosa\r\n\r\n08-Wanderson Monteiro do Nascimento\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Maria Reis Maia \r\n\r\n02-Camila Amazony do Nascimento\r\n\r\n03-Diego Nonato de Souza \r\n\r\n04-Elisama Navega Rabello\r\n\r\n05-Ewerton Lima da Silva \r\n\r\n06-Fernanda Santos dos Anjos\r\n\r\n07-Gustavo Santos de Moura\r\n\r\n08-Herbert Pereira Albuquerque de Melo\r\n\r\n09-Jenifer Alves da Silva\r\n\r\n10-Kelly Sancedo Alves \r\n\r\n11-Maria Cláudia da Silva Pinto\r\n\r\n12-Tatiane Francisco do Nascimento\r\n\r\nId: 1722442"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições e considerando os termos do Processo nº E-03/001/7867/2013, resolve deferir o ENCERRAMENTO das instituições de ensino que cessaram suas atividades de fato, mas não de direito, a fim de garantir o acesso aos documentos escolares dos alunos egressos dessas instituições, com base na Deliberação CEE nº 336/2013, em especial o teor dos arts. 1º e 2º, que tratam da emissão de documentos referentes à escolas extintas, bem como a Resolução SEEDUC nº 5.129/2014, valendo este ATO para regularizar o encerramento das instituições de ensino que seguem abaixo:\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nMANTENEDORA\r\n\r\nEducandário Maria Luiza Pontes\r\n\r\nEst. Automóvel Clube, s/nº Lote 13, Qd. 01 Santa Cruz da Serra\r\n\r\nEMLUP - Educandário Maria Luiza Pontes Ltda.\r\n\r\nColégio Veiga de Almeida\r\n\r\nRua Conselheiro Ferraz, nº 27 Lins de Vasconcelos - RJ\r\n\r\nColégio Veiga de Almeida\r\n\r\nColégio Laplace de São Gonçalo\r\n\r\nRua Aurora Siqueira, nº 17 - São Gonçalo\r\n\r\nSociedade Educacional de São Gonçalo\r\n\r\nEscola Técnica Fonseca Soares\r\n\r\nAv. Armando Lombardi, nº 505 Barra da Tijuca - RJ\r\n\r\nEscola Técnica Fonseca Soares Ltda\r\n\r\nCentro Cultural Robnspierri\r\n\r\nRua Bom Jardim, nº 876, Santo Aleixo, Magé\r\n\r\nCentro Cultural Robnspierri\r\n\r\nCentro Educacional Agostinho Porto\r\n\r\nRua Dr. Agostinho Porto, nº 56 São João de Meriti\r\n\r\nCentro Educacional Agostinho Porto\r\n\r\nHélade Vestibular e Colégio\r\n\r\nPraça da Inconfidência, nº 12 Centro, Petrópolis\r\n\r\nHélade Vestibular e Colégio\r\n\r\nColégio Comercial Araribóia\r\n\r\nRua Cel. Guimarães, s/nº Engenhoca- Niterói\r\n\r\nCampanha Nacional de Escolas da comunidade\r\n\r\nInstituto Costa Leite\r\n\r\nRua Aureliano Leal, nº 02 e 26 - Niterói\r\n\r\nInstituto Costa Leite\r\n\r\nEscola Montessoriana Colmeia\r\n\r\nRua Cirne Maia, nº 94 - Méier- RJ\r\n\r\nEducadores Montessorianos Associados Ltda\r\n\r\nJardim de Infância Abelardo Ribeiro Soares\r\n\r\nRua Silva Pinto, nº 35 Vila Isabel - RJ\r\n\r\nJardim Escola Abelardo Ribeiro Soares\r\n\r\nEscola Alcindo Guanabara\r\n\r\nRua Goiás, nº 92 Engenho de Dentro RJ\r\n\r\nEscola Alcindo Guanabara\r\n\r\nInstituto AGRAS de Ensino\r\n\r\nRua da Justiça, nº 50 - Vila da Penha\r\n\r\nInstituto AGRAS de Ensino Ltda\r\n\r\nColégio Albor\r\n\r\nRua Sidônio Paes, nº 135/141- Cascadura\r\n\r\nColégio Albor\r\n\r\nAFS - Curso de Enfermagem\r\n\r\nRua Carolina Machado, nº 58 Cascadura\r\n\r\nAry Ferreira da Silva - Curso de Enfermagem\r\n\r\nEscola Adventista de Olaria \r\n\r\nRua Silva Souza, nº 74 Rio de Janeiro\r\n\r\nAssociação da União Este Brasileira dos Adventista do Sétimo Dia\r\n\r\nCentro Educacional Mahatma Gandhi\r\n\r\nRua Aritiba, nº 1080 - Realengo - RJ\r\n\r\nCentro Educacional Mahatma Gandhi Ltda\r\n\r\nEscola Malta\r\n\r\nRua Souza Franco, nº 648 Vila Isabel\r\n\r\nEscola Malta\r\n\r\nColégio Maracanã\r\n\r\nRua São Francisco Xavier, nº 502 - Tijuca\r\n\r\nColégio Maracanã\r\n\r\nMaria Isabel, Jardim Escola\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 37 Cascadura\r\n\r\nHeloisa Costa Gelman/ Abilia de Andrade Bezerra - Ceci França Afonso\r\n\r\nEscola Maria Lins\r\n\r\nRua Barão de Lucena, nº 81 Botafogo - RJ\r\n\r\nMantenedor Inventariante: Dr. Aloysio Muller de Oliveira\r\n\r\nCentro Educacional Santa Fé\r\n\r\nEst. União Indústria, Qd. 11 Lote 5, Piabetá - Magé\r\n\r\nCentro Educacional Santa Fé Ltda\r\n\r\nCIMA Escola Técnica\r\n\r\nRua Gustavo Meyer, nº 235 Vila Três - Alcantara, São Gonçalo\r\n\r\nCIMA Escola Técnica Ltda\r\n\r\nColégio Impacto Tijuca\r\n\r\nRua Desembargador Isidro, nº 68 Tijuca\r\n\r\nColégio Impacto da Tijuca\r\n\r\nColégio Impacto Méier\r\n\r\nRua Venceslau, 192 - Méier\r\n\r\nCurso Impacto Pre-vestibular Ltda\r\n\r\nColégio Impacto Jacarepaguá\r\n\r\nEstrada de Três Rios, nº 385 Jacarepaguá\r\n\r\nColégio Impacto Jacarepaguá\r\n\r\nColégio Impacto Centro\r\n\r\nRua 1º de março, nº 149/151 Centro\r\n\r\nCurso Impacto Pre-vestibular Ltda\r\n\r\nColégio São José\r\n\r\nRua Pedro Corrêa, nº 370 - Centro- Duque de Caxias\r\n\r\nSociedade Educacional São José\r\n\r\nInstituto São José\r\n\r\nRua Profº José Aurino, nº 326 Itatiaia- Duque de Caxias\r\n\r\nInstituto São José\r\n\r\nColégio Resultante\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, nº 1072, 3º andar Rio de Janeiro\r\n\r\nCurso Resultante Ltda\r\n\r\nColégio Bahiense\r\n\r\nPraça Ana Amélia, nº 09 1º ao 5º andar - Centro - Rio de Janeiro\r\n\r\nColégio Bahiense Centro Ltda\r\n\r\nCentro Educacional Arca Comunidade\r\n\r\nRua Nossa Senhora Aparecida, s/nº Pq. Central- Cabo Frio\r\n\r\nComunidade Evangélica de Cabo Frio\r\n\r\nCentro Educacional Jardim Primavera\r\n\r\nRua Alemanha, nº 266 Parque Itajuru - Cabo Frio\r\n\r\nFirma Individual M./a. Corrêa da Rocha - ME\r\n\r\nColégio Nova Friburgo (antigo Ginásio Nova Friburgo)\r\n\r\nParque das Cascatas s/nº- Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nFundação Getulio Vargas\r\n\r\nColégio Modelo (Nova Friburgo)\r\n\r\nRua General Osório, nº 20, Nova Friburgo\r\n\r\nAssociação Educacional Carlos e Zélia Cortes\r\n\r\nColégio Marcílio Dias\r\n\r\nRua Frei Caneca, nº 126 1º e 2º andar - Centro- Rio de Janeiro\r\n\r\nEscola Comercial Marcílio Dias\r\n\r\nColégio Cenecista Padre Flavio Arcoverde\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº Paraíso - São Gonçalo\r\n\r\nColégio Cenecista Padre Flávio Arcoverde\r\n\r\nInstituto Alberto de Oliveira\r\n\r\nEstrada do Ambaí, s/nº Parque Flora - Nova Iguaçu\r\n\r\nInstituto Alberto Oliveira\r\n\r\nColégio Afonso Celso\r\n\r\nRua Copaíba, nº 73 Boa Esperança - Niterói\r\n\r\nColégio Afonso Celso\r\n\r\nComplexo Cultural Vitória\r\n\r\nRua dos Crisântemos, nº 69 Parque Araruama - São João de Meriti \r\n\r\nComplexo Cultural Anchieta\r\n\r\nEscola Mario Rebello d'oliveira - Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Loreto de Conte, nº 225 Honório Gurgel, RJ\r\n\r\nSESI - Serviço Social de Indústria\r\n\r\nCentro Educacional Alto da Posse\r\n\r\nEstrada do Ambaí, nº 331 Posse- Nova Iguaçu\r\n\r\nCentro Educacional da Posse Ltda\r\n\r\nCentro Educacional Alvorada\r\n\r\nEstrada das Cambucas, nº 13 Jardim Alvorada (com Av. Abílio Augusto Távora, 624) Nova Iguaçu\r\n\r\nM.F. Pereira\r\n\r\nColégio América do Sul (Antiga Escola Antonio Mendes)\r\n\r\nEstrada do Iguaçu, nº 330- Rancho Novo - Antiga Rua Seis, s/nº - Nova Iguaçu\r\n\r\nDe 27/08/82 a 25/02/93- Escola Antonio Ltda\r\n\r\nA partir de 26/02/93 Colégio América do Sul Ltda\r\n\r\nInstituto Arruda Câmara\r\n\r\nRua Pompéia, nº 21 Jardim Iguaçu - Nova Iguaçu\r\n\r\nInstituto Arruda Câmara Ltda\r\n\r\nGinásio Ateneu Fluminense (Colégio Cenecista Ateneu Fluminense)\r\n\r\nRua Dr. Farrula, nº 01 Nova Iguaçu\r\n\r\nColégio Cenecista Ateneu Fluminense\r\n\r\nColégio Comercial de Mendes\r\n\r\nRua Capitão Francisco Cabral, nº 137 Mendes - RJ\r\n\r\nPaulo Antônio Coutinho Terra Passos\r\n\r\nColégio Alcebíades\r\n\r\nRua do Império, nº 900, Santa Cruz - Rio de Janeiro\r\n\r\nCentro Educacional Alcebíades Ltda\r\n\r\nInstituto Aglaíce\r\n\r\nRua Sargento Pinto de Oliveira, nº 128 Ramos\r\n\r\nInstituto Aglaíce\r\n\r\nColégio Leblon\r\n\r\nAv. Padre Leonel Franca, nº 116 Gavea RJ\r\n\r\nColégio Leblon Ltda\r\n\r\nInstituto Educacional Barão de Macaúbas\r\n\r\nRua Paim Pamplona, nº 187 Sampaio - RJ\r\n\r\nInstituto Educacional Barão de Macaúbas\r\n\r\nColégio Bangu\r\n\r\nEstrada do Engenho, nº 442 - Bangu - Rio de Janeiro\r\n\r\nAssociação de Educação e Cultura Antonio Boaventura\r\n\r\nCentro Educacional Jair Bittencourt\r\n\r\nRua Cardoso Moreira, nº 267, Itaperuna\r\n\r\nFirma Jair Siqueira Bittencourt\r\n\r\nColégio São Francisco de Assis\r\n\r\nRua Álvaro de Miranda, nº 896 Inhaúma - Rio de Janeiro\r\n\r\nColégio São Francisco de Assis Ltda\r\n\r\nColégio Paulo Monteiro Mendes\r\n\r\nRua 560, nº 216, Bairro Nossa Senhora das Graças- Volta Redonda\r\n\r\nCírculo de Trabalhadores Cristãos de Volta Redonda\r\n\r\nEscola Meu Jardim/ Educandário Oliveira Rocha\r\n\r\nRua Omar Fontoura, nº 36 Braga - Cabo Frio\r\n\r\nFirma Jair de Siqueira Bitencourt\r\n\r\nEducandário Martins de Oliveira\r\n\r\nEstrada Real de Mauá1 nº 1464 - Jardim da Paz - Mauá - Magé\r\n\r\nEducandário Martins de Oliveira LTDA ME\r\n\r\nInstituto Suruí\r\n\r\nEduardo Portela, nº 01 Magé\r\n\r\nInstituto Suruí LTDA\r\n\r\nInstituto Santa Rita\r\n\r\nRua Mariz e Barros, nº 572 Tijuca - Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Integrada Professor Carlos Muniz\r\n\r\nInstituto Pereira Silva\r\n\r\nRua do Pomar, nº 109 Jacaré - Cabo Frio\r\n\r\nS.P da Silva Centro Educacional ME\r\n\r\nColégio e Curso Atlântico\r\n\r\nAv. Coronel Francisco Soares, nº 174 - Nova Iguaçu\r\n\r\nColégio e Curso Atlântico do Sul LTDA\r\n\r\nEducandário Maria Silva\r\n\r\nRua Heliodoro Balbi, nº 305 Guadalupe - Rio de Janeiro\r\n\r\nEducandário Maria Silva Ltda\r\n\r\nSociedade Educacional Cardoso e Carneiro\r\n\r\nRua 21 de setembro, lote 1 quadra B - Piabetá - Magé\r\n\r\nSociedade Educacional Cardoso e Carneiro LTDA - CECC\r\n\r\nCentro Educacional Alto da Posse\r\n\r\nEstrada do Ambaí, nº 331 Posse - Nova Iguaçu\r\n\r\nCentro Educacional Alto da Posse LTDA\r\n\r\nInstituto Cabuçu\r\n\r\nRua Campista, Lote 20, quadra 73 Cabuçu - Nova Iguaçu\r\n\r\nInstituto Cabuçu Ltda\r\n\r\nGinásio Santa Isabel\r\n\r\nRua Dr. Fernando Ferraz, s/nº - Bairro da Leca, Santa Isabel do Rio Preto - 3º Distrito de Valença\r\n\r\nCampanha Nacional de Escolas da Comunidade\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Ensino\r\n\r\nRua João Ferreira Pinto, nº 68 Posse - Nova Iguaçu\r\n\r\nIBE - Instituto Brasileiro de Ensino S/C Ltda\r\n\r\nEducandário Coração de Jesus\r\n\r\nRua Helena, nº 95 - Vila de Cava - Nova Iguaçu\r\n\r\nEducandário Coração de Jesus\r\n\r\nCEURJ - Centro de Estudos Unificados do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Hermenegildo de Barros, nº 32 Glória\r\n\r\nColégio 1º e 2º Graus- Fabius de Carvalho Ltda\r\n\r\nInstituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nRua Alvarenga Filho, nº 118 - Centro Campos dos Goytacazes\r\n\r\nInstituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nEducandário Santos Quintino\r\n\r\nAv. Cesário de Melo, nº 10.056 - Paciência - Rio de Janeiro\r\n\r\nEducandário Santos Quintino Ltda\r\n\r\nAFS - Curso de Enfermagem\r\n\r\nRua Carolina Machado, nº 58, Cascadura - Rio de Janeiro\r\n\r\nAry Ferreira da Silva - Curso de Enfermagem \r\n\r\nColégio Adventista Guanabara\r\n\r\nTravessa Dr. Araújo, nº 115 - Tijuca - Rio de Janeiro\r\n\r\nAssociação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia\r\n\r\nColégio Meritiense\r\n\r\nRua Tenente Manoel de Alvarenga Ribeiro, nº 206 - São João de Meriti\r\n\r\nGuilherme Borges (Firma Individual)\r\n\r\nId: 1722268"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA DIRETORIA DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS DA SEEDUC convoca os ex-servidores, abaixo relacionados, para comparecerem à Diretoria de Pagamento, situada à Av. Professor Pereira Reis, nº 119 - Santo Cristo, de 2ª a 6ª feira de 09h às 17h, a fim de tomarem ciência dos seus respectivos processos:\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcessos\r\n\r\nJULIO CESAR DE MELO BARBOZA\r\n\r\nE-03/10.005.329/2009\r\n\r\nLÍVIA DE CASTRO CORTES\r\n\r\nE-03/201.730/2009\r\n\r\nLÍVIA DE CASTRO CORTES\r\n\r\nE-03/201.731/2009\r\n\r\nWESLEY MARCELO DA SILVA\r\n\r\nE-03/10.203.511/2009\r\n\r\nEDUARDA CRISTINA AGENOR DA SILVA LIMA\r\n\r\nE-03/1.799/2012\r\n\r\nId: 1722254"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que o Pregão Eletrônico - PE nº 014/2014, sofreu alteração que segue, em virtude da manifestação da área requisitante em resposta a CI SUBEX/CPL nº 067/2014 do processo administrativo nº E-03/001/56/2014.\r\n\r\nAssim sendo, o Termo de Referência - ANEXO I - B (Especificações Técnicas) passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nOnde se lê: PANTONE 158C\r\n\r\nLeia-se: PANTONE AZUL - 281C e PANTONE PRATA - 877C\r\n\r\nPor oportuno, observamos que a retificação acima não altera a formulação das propostas, mantendo-se a data anteriormente divulgada.\r\n\r\nId: 1722293"
                        ],
                        "1722411": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS RECURSOS IMPETRADOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA III; RESULTADO FINAL DA ETAPA III; E CONVOCAÇÃO PARA ETAPA IV DO PROCESSO SELETIVO INTERNO AO CARGO DE DIRETOR-ADJUNTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, bem como em consonância com o EDITAL01/2014, publicado em 02/06/2014, torna público o resultado dos recursos impetrados contra o resultado preliminar da Etapa III publicado em DOERJ no dia 20/08/2014, página 29, do Processo Seletivo Interno, com vistas ao provimento do cargo em Comissão de Diretor-Adjunto de Ações Socioeducativas, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. \r\n\r\nA Banca Examinadora, após análise, tomou a seguinte decisão: \r\n\r\nA) mantenham-se as notas do resultado preliminar da Etapa III, indeferindo os recursos impetrados.\r\n\r\nB) O RESULTADO FINAL DA ETAPA III:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCENSE GCA\r\n\r\nAcumulado até Etapa II\r\n\r\nNota Etapa III\r\n\r\nAcumulado até Etapa III\r\n\r\nOpção vaga\r\n\r\n1\r\n\r\n06\r\n\r\nAlmir Rocha de Sena\r\n\r\n48\r\n\r\n100\r\n\r\n148\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\nLeonardo Lucio de Souza\r\n\r\n44\r\n\r\n100\r\n\r\n144\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\nWagner Pereira de Oliveira\r\n\r\n37\r\n\r\n100\r\n\r\n137\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n01\r\n\r\nCintia Azevedo dos Santos\r\n\r\n35\r\n\r\n100\r\n\r\n135\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n02\r\n\r\nJorge Máximo Moreira de Oliveira\r\n\r\n38\r\n\r\n84\r\n\r\n122\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\nElen Cristina dos Santos de Souza\r\n\r\n38\r\n\r\n84\r\n\r\n122\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n05\r\n\r\nManoel de Sá Pereira Barroso\r\n\r\n30\r\n\r\n84\r\n\r\n114\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\nAntonio Fernando Lima da Silva\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n67\r\n\r\n2\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCENSE Dom Bosco\r\n\r\nAcumulado até Etapa II\r\n\r\nNota Etapa III\r\n\r\nAcumulado até Etapa III\r\n\r\nOpção vaga\r\n\r\n1\r\n\r\n06\r\n\r\nAlmir Rocha de Sena\r\n\r\n48\r\n\r\n100\r\n\r\n148\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\nMarizélia Barbosa\r\n\r\n45\r\n\r\n100\r\n\r\n145\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\nLeonardo Lucio de Souza\r\n\r\n44\r\n\r\n100\r\n\r\n144\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\nRejane da Silva Dias dos Santos\r\n\r\n40\r\n\r\n100\r\n\r\n140\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n01\r\n\r\nCintia Azevedo dos Santos\r\n\r\n35\r\n\r\n100\r\n\r\n135\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\nAndré Pereira de Almeida\r\n\r\n47\r\n\r\n84\r\n\r\n131\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\nJosé Hermínio Filho\r\n\r\n40\r\n\r\n84\r\n\r\n124\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\nElen Cristina dos Santos de Souza\r\n\r\n38\r\n\r\n84\r\n\r\n122\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n08\r\n\r\nMarcos Aurelio Oliveira Araujo\r\n\r\n38\r\n\r\n76\r\n\r\n114\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\nAchilles Biolchini Filho\r\n\r\n37\r\n\r\n68\r\n\r\n105\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n07\r\n\r\nLuiz Humberto Coutinho Coelho\r\n\r\n33\r\n\r\n60\r\n\r\n93\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\nJoão Batista de Souza Filho\r\n\r\n36\r\n\r\n52\r\n\r\n88\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\nAntonio Fernando Lima da Silva\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n67\r\n\r\n3\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCENSE PACGC\r\n\r\nAcumulado até Etapa II\r\n\r\nNota Etapa III\r\n\r\nAcumulado até Etapa III\r\n\r\nOpção vaga\r\n\r\n1\r\n\r\n06\r\n\r\nAlmir Rocha de Sena\r\n\r\n48\r\n\r\n100\r\n\r\n148\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\nMarizélia Barbosa\r\n\r\n45\r\n\r\n100\r\n\r\n145\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\nLeonardo Lucio de Souza\r\n\r\n44\r\n\r\n100\r\n\r\n144\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\nLenita Motta Gomes\r\n\r\n44\r\n\r\n100\r\n\r\n144\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\nRejane da Silva Dias dos Santos\r\n\r\n40\r\n\r\n100\r\n\r\n140\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\nWagner Pereira de Oliveira\r\n\r\n37\r\n\r\n100\r\n\r\n137\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\nAndré Pereira de Almeida\r\n\r\n47\r\n\r\n84\r\n\r\n131\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\nMarco Antonio Pires Silveira\r\n\r\n41\r\n\r\n84\r\n\r\n125\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n02\r\n\r\nJorge Máximo Moreira de Oliveira\r\n\r\n38\r\n\r\n84\r\n\r\n122\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n08\r\n\r\nMarcos Aurelio Oliveira Araujo\r\n\r\n38\r\n\r\n76\r\n\r\n114\r\n\r\n2\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nEscola João Luiz Alves\r\n\r\nAcumulado até Etapa II\r\n\r\nNota Etapa III\r\n\r\nAcumulado até Etapa III\r\n\r\nOpção vaga\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\nMarizélia Barbosa\r\n\r\n45\r\n\r\n100\r\n\r\n145\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\nRejane da Silva Dias dos Santos\r\n\r\n40\r\n\r\n100\r\n\r\n140\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\nWagner Pereira de Oliveira\r\n\r\n37\r\n\r\n100\r\n\r\n137\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n01\r\n\r\nCintia Azevedo dos Santos\r\n\r\n35\r\n\r\n100\r\n\r\n135\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\nAndré Pereira de Almeida\r\n\r\n47\r\n\r\n84\r\n\r\n131\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\nMarco Antonio Pires Silveira\r\n\r\n41\r\n\r\n84\r\n\r\n125\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\nJosé Hermínio Filho\r\n\r\n40\r\n\r\n84\r\n\r\n124\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n02\r\n\r\nJorge Máximo Moreira de Oliveira\r\n\r\n38\r\n\r\n84\r\n\r\n122\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\nElen Cristina dos Santos de Souza\r\n\r\n38\r\n\r\n84\r\n\r\n122\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n08\r\n\r\nMarcos Aurelio Oliveira Araujo\r\n\r\n38\r\n\r\n76\r\n\r\n114\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\nManoel de Sá Pereira Barroso\r\n\r\n30\r\n\r\n84\r\n\r\n114\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\nJoão Batista de Souza Filho\r\n\r\n36\r\n\r\n52\r\n\r\n88\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\nAntonio Fernando Lima da Silva\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n67\r\n\r\n1\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCAI BR\r\n\r\nAcumulado até Etapa II\r\n\r\nNota Etapa III\r\n\r\nAcumulado até Etapa III\r\n\r\nOpção vaga\r\n\r\n1\r\n\r\n05\r\n\r\nManoel de Sá Pereira Barroso\r\n\r\n30\r\n\r\n84\r\n\r\n114\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\nDavi de Paz dos Santos\r\n\r\n34\r\n\r\n76\r\n\r\n110\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n43\r\n\r\nMarcos Antônio Batista de Souza\r\n\r\n34\r\n\r\n60\r\n\r\n94\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n39\r\n\r\nGlaucio Raimundo\r\n\r\n34\r\n\r\n60\r\n\r\n94\r\n\r\n2\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nEducandário Santo Expedito\r\n\r\nAcumulado até Etapa II\r\n\r\nNota Etapa III\r\n\r\nAcumulado até Etapa III\r\n\r\nOpção vaga\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\nJosé Hermínio Filho\r\n\r\n40\r\n\r\n84\r\n\r\n124\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\nDavi de Paz dos Santos\r\n\r\n34\r\n\r\n76\r\n\r\n110\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\nAchilles Biolchini Filho\r\n\r\n37\r\n\r\n68\r\n\r\n105\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n39\r\n\r\nGlaucio Raimundo\r\n\r\n34\r\n\r\n60\r\n\r\n94\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\nJorge Waldir Ferreira Junior\r\n\r\n31\r\n\r\n60\r\n\r\n91\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\nJoão Batista de Souza Filho\r\n\r\n36\r\n\r\n52\r\n\r\n88\r\n\r\n1\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCENSE Volta Redonda\r\n\r\nAcumulado até Etapa II\r\n\r\nNota Etapa III\r\n\r\nAcumulado até Etapa III\r\n\r\nOpção vaga\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\nErlon Couto Zacarias\r\n\r\n48\r\n\r\n100\r\n\r\n148\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\nIgor Feijó Hofacker\r\n\r\n46\r\n\r\n100\r\n\r\n146\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n34\r\n\r\nWesley da Silva Freitas\r\n\r\n39\r\n\r\n84\r\n\r\n123\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\nDavi de Paz dos Santos\r\n\r\n34\r\n\r\n76\r\n\r\n110\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n43\r\n\r\nMarcos Antônio Batista de Souza\r\n\r\n34\r\n\r\n60\r\n\r\n94\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n39\r\n\r\nGlaucio Raimundo\r\n\r\n34\r\n\r\n60\r\n\r\n94\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\nJorge Waldir Ferreira Junior\r\n\r\n31\r\n\r\n60\r\n\r\n91\r\n\r\n3\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCENSE Campos\r\n\r\nAcumulado até Etapa II\r\n\r\nNota Etapa III\r\n\r\nAcumulado até Etapa III\r\n\r\nOpção vaga\r\n\r\n1\r\n\r\n41\r\n\r\nJosé Henrique Mendes Crizóstomo\r\n\r\n48\r\n\r\n100\r\n\r\n148\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nMarco Antonio Pires Silveira\r\n\r\n41\r\n\r\n84\r\n\r\n125\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n43\r\n\r\nMarcos Antônio Batista de Souza\r\n\r\n34\r\n\r\n60\r\n\r\n94\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\nJorge Waldir Ferreira Junior\r\n\r\n31\r\n\r\n60\r\n\r\n91\r\n\r\n2\r\n\r\nC) A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS ABAIXO PARA ETAPA IV DO PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA O CARGO DE DIRETOR-ADJUNTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS:\r\n\r\nLOCAL: Centro Vocacional Tecnológico - FAETEC - Entrada pela CECEL - Estrada das Canárias, n. 569, Portão B - Galeão - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nConvocação para Etapa IV - Entrevista Individual\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nCandidatos\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nVaga - 1ª. Opção\r\n\r\nData Entrevista Etapa IV\r\n\r\nHorário\r\n\r\n0001\r\n\r\nCintia Azevedo dos Santos\r\n\r\n5.018.010-0\r\n\r\nCENSE GCA\r\n\r\n02/09/2014\r\n\r\n10h\r\n\r\n0002\r\n\r\nJorge Máximo Moreira de Oliveira\r\n\r\n1.984.952-4\r\n\r\nCENSE GCA\r\n\r\n02/09/2014\r\n\r\n0005\r\n\r\nManoel de Sá Pereira Barroso\r\n\r\n4.324.520-0\r\n\r\nCENSE GCA\r\n\r\n02/09/2014\r\n\r\n0006\r\n\r\nAlmir Rocha de Sena\r\n\r\n1.981.196-9\r\n\r\nCENSE DOM BOSCO\r\n\r\n02/09/2014\r\n\r\n0007\r\n\r\nLuiz Humberto Coutinho Coelho\r\n\r\n4.333.455-5\r\n\r\nCENSE DOM BOSCO\r\n\r\n02/09/2014\r\n\r\n0008\r\n\r\nMarcos Aurelio Oliveira Araujo\r\n\r\n4.206.025-7\r\n\r\nCENSE DOM BOSCO\r\n\r\n02/09/2014\r\n\r\n0010\r\n\r\nLeonardo Lucio de Souza\r\n\r\n5.009.284-7\r\n\r\nCENSE PACGC\r\n\r\n02/09/2014\r\n\r\n13h\r\n\r\n0011\r\n\r\nLenita Motta Gomes\r\n\r\n1.985.508-7\r\n\r\nCENSE PACGC\r\n\r\n02/09/2014\r\n\r\n0012\r\n\r\nAndré Pereira de Almeida\r\n\r\n3.037.500-0\r\n\r\nCENSE PACGC\r\n\r\n02/09/2014\r\n\r\n0013\r\n\r\nMarizélia Barbosa\r\n\r\n1.987.199-6\r\n\r\nCENSE PACGC\r\n\r\n02/09/2014\r\n\r\n0015\r\n\r\nRejane da Silva Dias dos Santos\r\n\r\n1.988.077-4\r\n\r\nCENSE PACGC\r\n\r\n02/09/2014\r\n\r\n0021\r\n\r\nElen Cristina dos Santos de Souza\r\n\r\n4.354.054-6\r\n\r\nESCOLA JOÃO LUIS ALVES\r\n\r\n02/09/2014\r\n\r\n0022\r\n\r\nJosé Hermínio Filho\r\n\r\n4.320.118-0\r\n\r\nESCOLA JOÃO LUIS ALVES\r\n\r\n02/09/2014\r\n\r\n0023\r\n\r\nAntonio Fernando Lima da Silva\r\n\r\n1.981.723-1\r\n\r\nESCOLA JOÃO LUIS ALVES\r\n\r\n02/09/2014\r\n\r\n0024\r\n\r\nWagner Pereira de Oliveira\r\n\r\n5.009.531-5\r\n\r\nESCOLA JOÃO LUIS ALVES\r\n\r\n02/09/2014\r\n\r\n0028\r\n\r\nAchilles Biolchini Filho\r\n\r\n4.217.869-0\r\n\r\nEDUCANDÁRIO SANTO EXPEDITO\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n10h\r\n\r\n0029\r\n\r\nDavi de Paz dos Santos\r\n\r\n2.293.196-1\r\n\r\nEDUCANDÁRIO SANTO EXPEDITO\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n0030\r\n\r\nJoão Batista de Souza Filho\r\n\r\n4.351.681-5\r\n\r\nEDUCANDÁRIO SANTO EXPEDITO\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n0032\r\n\r\nJorge Waldir Ferreira Junior\r\n\r\n1.984.987-7\r\n\r\nEDUCANDÁRIO SANTO EXPEDITO\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n0033\r\n\r\nErlon Couto Zacarias\r\n\r\n4.196.710-0\r\n\r\nCENSE VOLTA REDONDA\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n13h\r\n\r\n0034\r\n\r\nWesley da Silva Freitas\r\n\r\n5.009.716-4\r\n\r\nCENSE VOLTA REDONDA\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n0037\r\n\r\nIgor Feijó Hofacker\r\n\r\n4.356.466-6\r\n\r\nCENSE VOLTA REDONDA\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n0039\r\n\r\nGlaucio Raimundo\r\n\r\n1.984.087-0\r\n\r\nCENSE VOLTA REDONDA\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n0040\r\n\r\nMarco Antonio Pires Silveira\r\n\r\n5.011.321-6\r\n\r\nCENSE CAMPOS\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n0041\r\n\r\nJosé Henrique Mendes Crizóstomo\r\n\r\n4.264.918-8\r\n\r\nCENSE CAMPOS\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n0043\r\n\r\nMarcos Antônio Batista de Souza\r\n\r\n4.304.468-9\r\n\r\nCAI BR\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nId: 1722411"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 294/2014 R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 08/09/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição locação de veículos para a UERJ, no valor total estimado de R$ 120.300,00. Processo UERJ nº 9123/2012.\r\n\r\nId: 1722012"
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                            "1722479": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato (REGISTRO FUNARBE: 699-10).\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE.\r\n\r\nOBJETO: Objetiva o empréstimo à COMODATÁRIA, a título de COMODATO, dos bens relacionados, adquiridos e emprestados novos, em perfeito estado de conservação e uso, com a finalidade de ser utilizado somente na pesquisa científica e tecnológica.\r\n\r\nVALOR: R$ 181.470,00.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 25.08.2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/594/2014.\r\n\r\nId: 1722479"
                            ],
                            "1722477": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 05/2014.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro- UENF e a LLF Peixoto Comércio de Rações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a retificação do termo inicial do Contrato nº 05/2014, relativo ao fornecimento de ração, alterando a sua Cláusula Segunda, ficando alterada a vigência do presente instrumento para 01/08/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 01/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/246/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.08.2014.\r\n\r\nId: 1722477"
                            ],
                            "1722424": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo e Reajuste ao Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com atualização do valor da Bolsa Auxílio, perfazendo o valor total de R$ 229.320,00 (duzentos e vinte nove mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61858/2012.\r\n\r\nId: 1722424"
                            ],
                            "1722249": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2014 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REPARO/CONSERTO DE CAMINHÃO MARCA VW.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1425/2013\r\n\r\nDATA: 09/09/2014, às 14 horas (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 10.268,75 (dez mil duzentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1722249"
                            ],
                            "1722481": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna pública a licitação, abaixo mencionada, que fará realizar no Portal Eletrônico do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIGA (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.000285/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2014.\r\n\r\nNº DE ACESSO: PE003/14.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, na forma do Termo de Referência (Anexo 1).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 185.492,00 (cento e oitenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nTIPO PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço UNITÁRIO.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 09 / 09 / 2014 - HORÁRIO: 14:30 h.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 11:00 h do dia 09/09/2014\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos, www.compras.rj.gov.br e/ou www.faperj.br, podendo, alternativamente, ser retirada uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Av. Erasmo Braga, 118 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Departamento de Material e Patrimônio.\r\n\r\nId: 1722481"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1722437": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO “FONTELA” - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTermos de Promessa de Concessão de Uso, como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, localizado na Estrada Benvindo de Novais - RJ, onde se encontra situado o assentamento urbano denominado FONTELA, firmados em 15.08.2014, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação - SEH e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os Promissários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, mediante encargos e remuneração de 90,61 UFIR's RJ em 12 prestações mensais e sucessivas no valor de R$ 7,55 UFIR's RJ cada, em conformidade com o contido no procedimento administrativo nº E-02/150.512/2004, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social da referida comunidade, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, consoante despacho exarado em 31/08/2005, publicado no D.O.E.R.J. de 01/09/2005, às fls. 70.\r\n\r\nQuadra 01 - Francisco Carlos de Oliveira e Maria do Socorro França Lote 03B; \r\n\r\nMaria Aparecida Rodrigues de Melo e Valzenizio Barbosa Sampaio Lote 08B;\r\n\r\nAylton de Lima Santos Lote 10B; \r\n\r\nSara Alessandra du Vernay e Silva Alves Farias e s/m Lote 22;\r\n\r\nVanessa Pinto de Andrade e Tamara Pinto de Andrade Lote 24;\r\n\r\nMario Luiz Pereira e s/m Lote 28; \r\n\r\nCristiano Jose de Menezes Santana e s/m Lote 44; \r\n\r\nMarcos Paulo Pereira Martins Lote 48; \r\n\r\nRosilane da Silva Tavares e s/m Lote 49;\r\n\r\nCarlos Pereira Lote 52A; \r\n\r\nAdriana Fernandes de Oliveira Marinho Serra e s/m Lote 53\r\n\r\nMauricio Santos Gomes e s/m Lote 55;\r\n\r\nJaqueline da Silva Severino Lote 72;\r\n\r\nAlvaro Peixoto Pagliasse e s/m Lote 73; \r\n\r\nJosiclaudio Gomes Figueiredo Lote 79A;\r\n\r\nMauro Gomes da Silva Lote 88A;\r\n\r\nJeferson Fonseca Leandro Alves Lote 90;\r\n\r\nMarcos Lopes Veiga Lote 95;\r\n\r\nJoão Batista Pereira e s/m Lote 106;\r\n\r\nRoberto Pereira Gonçalves e s/m Lote 111;\r\n\r\nQuadra 02A - Joice Carla Oliveira de Brito e Henrique Rodrigues dos Santos Lote 09A;\r\n\r\nEliane Cesario de Oliveira Pitanga Lote 11;\r\n\r\nQuadra 02B - Monica Cristiane Avila de Carvalho Lote 01A;\r\n\r\nCassia Aparecida dos Santos Gonçalves e Enoque Gomes Muros Lote 01B;\r\n\r\nVanda Pereira da Silva Lote 03;\r\n\r\nQuadra 03 - Alzira Borges da Silva e Jose Geraldo Alves Bastos Lote 09; \r\n\r\nPedro Graciano Mota e Maria Selma Guedes Pereira Lote 21;\r\n\r\nQuadra 05 - Viviane Elias da Silva Lote 03; \r\n\r\nQuadra 06 - Lorraine Diniz Lote 02;\r\n\r\nQuadra 09 - Charles Soares Pereira Lote 03B;\r\n\r\nQuadra 10 - Jose Ednaldo da Silva e s/m Lote 02C;\r\n\r\nQuadra 11 - Ivanilda de Oliveira Ferreira e s/m Lote 02\r\n\r\nQuadra 13 - Andreia Marins da Silva e s/m Lote 03B; \r\n\r\nCelso Dutra e s/m Lote 03C; \r\n\r\nGeiza de Oliveira Lote 07A; \r\n\r\nMarinalva Nobrega da Silva Lote 07B;\r\n\r\nOrenil Rodrigues Drumond Lote 14.\r\n\r\nId: 1722437"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1722495": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 06/2014. PARTES: CODERTE e a empresa LM TRANSPORTES, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Registro de Preços para a contratação de serviços de locação de veículos a serem prestados junto aos órgãos e entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência (Anexo I) e na Ata de Registro de Preços (Anexo III), ambos partes integrantes do documento editalício de Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 08/2013, realizado pela SEPLAG em 03/10/2013, e deste contrato nas seguintes quantidades: Serviço de locação de 02 (dois) veículos automotores, tipo pick-up, descrição: motor 2.0 a 3,2 L, potência 100 CV a 200 CV, combustível diesel , tração 4X4. Cabine dupla, quatro portas, capacidade de carga de 1000 Kg a 1500 Kg, sem fornecimento de motorista e combustível, marca WOLKSWAGEN, modelo AMAROK. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2014. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com início em 25 de agosto de 2014, desde que posterior à data da publicação do respectivo extrato no DOERJ, valendo a data da publicação do extrato do DOERJ como inicial de vigência, caso posterior à data convencionada na Cláusula Segunda do contrato. VALOR: Dá-se a este contrato o valor mensal de R$ 6.378,00 (seis mil trezentos e setenta e oito reais) e global de R$ 153.072,00 (cento e cinquenta e três mil e setenta e dois reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94, e do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 008/2013. PROCESSO Nº E-10/004/313/2014. \r\n\r\nId: 1722495"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1722371": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços- SEA/UEPSAM Nº 005/2014. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Empresa ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A. OBJETO: A empresa prestará os serviços de avaliação da qualidade ambiental do solo e água subterrânea no trecho de jusante do coletor Cidade Nova. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 04 (quatro) meses a partir da data de assinatura do contrato. VALOR: R$ 198.849,00 (cento e noventa e oito mil oitocentos e quarenta e nove reais). FISCAL: Marcio Soares dos Santos ID. 50068768 DATA DE ASSINATURA: 25/08/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/013/12/2013.\r\n\r\nId: 1722371"
                        ],
                        "1722241": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA NACIONAL CO SEA Nº 01/2014\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA torna pública a nova data do Certame (18/09/2014, às 11 horas, no 5° andar , do n° 110, da Avenida Venezuela, centro, RJ) e a disponibilidade da ERRATA nº 03/2014 ao Edital da Licitação na modalidade Concorrência Nacional CO SEA nº 01/2014 - OBJETO: “GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO COMPLEXOLAGUNAR DA BAIXADA DE JACAREPAGUÁ NA CIDADE VDO RIO DE JANEIRO” Processo nº E-07/001/178/2014\r\n\r\nRessaltamos que se encontra-se desde já disponível no site da Secretaria de Estado do Ambiente (www.ambiente.rj.gov.br) e na Comissão Permanente de Licitação (Av. Venezuela n° 110, 5° andar), a todos os interessados , o documento ERRATA N° 03/2014 ao Edital e seus anexos.\r\n\r\nId: 1722241"
                        ],
                        "1722149": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.778, de 12/08/2014, no Processo nº E-07/508.580/2010, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa COMERCIAL SANTA IDÁLIA S/A. para a atividade de extração de mármore a céu aberto, com fins ornamentais, localizado na Rodovia RJ-186, s/nº, Fazenda São Domingos, Distrito de Aré., Audiência esta a se realizar no dia 17/09/2014, às 19:00 horas, no Hotel Top Center, situado na Av. Cardoso Moreira, nº 236, Centro, Município de Itaperuna, sob a presidência de Letícia Moraes do Rego, secretariada por Ana Claudia dos Santos Campos e, na suplência da Secretaria, Iam Lindesay.\r\n\r\nId: 1722149"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1722260": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA Nº 12/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTAL - INEA (Donatário) e TERRA BRASIL PROJETOS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL (Doador). OBJETO: Doação de Bens. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 9º, IV, da Lei Estadual nº 5.101 de 04 de outubro de 2007, e Regulamentado pela Norma NA-0.002.R-1. PROCESSO Nº E-07/002.3343/2014.\r\n\r\nId: 1722260"
                            ],
                            "1721931": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 49/2014 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão ao Sistema Sem Parar/Via Fácil. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CGMP- CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A. OBJETO: Ficam excluídos os itens (I) a (IV) da Cláusula 2.1, a alínea “a” da Cláusula 7.1 e alterar a redação do item (VI) da Cláusula 4.1 e da Cláusula 9.1 do Contrato de Adesão. DATA DA ASSINATURA: 09/08/ 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. Processo Administrativo nº E-07/503.131/2012.\r\n\r\nId: 1721931"
                            ],
                            "1722187": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 50/2014 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 74/2012, assinado em 30/10/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO - FUNEP. OBJETO: Prorrogação e alteração quantitativa do Contrato INEA nº 74/2012 e seu Anexo I - Termo de Referência, com fundamento no art. 57, § 1º, II, e art. 65, I, “b” da Lei Federal nº 8.666/1993. Serão modificadas as redações das Cláusulas Segunda e Sexta do Contrato e os itens 1, 4.1, 4.2, 5, 6 e 7 do Termo de Referência. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2014. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/508.027/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/08/2014.\r\n\r\nId: 1722187"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1722484": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 31/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a FA Construção Civil Ltda-Me. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência estipulado na Cláusula Sétima do Contrato de Prestação de Serviços nº 31/2013, por mais 60 (sessenta dias). PRAZO: Início em 27/07/2014 a 24/09/2014. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2014. FUNDAMENTO: Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-02/001/001354/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/07/2014.\r\n\r\nId: 1722484"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1722130": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de Prestação de Serviços de Telefonia Registro n° 019/2012. PARTES: PESAGRO-RIO e CONSORCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorrogação de prazo, por mais 12 (doze) meses a contar de 09/07/2014, terminando assim a sua vigência em 09/07/2015. PRAZO: 12(doze) meses, a contar de 09/07/2014.DATA DA ASSINATURA: 07/07/2014. VALOR: R$ 100.660,20 (cem mil seiscentos e sessenta reais e vinte centavos). REGISTRO Nº: 020/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/300.235/2012.\r\n\r\nId: 1722130"
                            ],
                            "1722482": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, órgão executor do “Projeto Desenvolvimento Rural Sustentavel em Microbacias Hidrográficas do Estado do rio de Janeiro - Rio Rural, assistido pelo BIRD 7773-BR - Fonte de Recursos: 11, comunica que estara recebendo, no periodo de sete dias úteis a contar da data da publicação, propostas de preços visando à Aquisição de Material Permanente (Aparelho GPS), conforme abaixo especificado, na modalidade “Shopping”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. As empresas interessadas poderão solicitar informações por meio do e-mail compras@pesagro.rj.gov.br ou efetuar contato pelos telefones: (21) 3607-5027, no horário de 09:00 às 17:00h onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nUnid\r\n\r\nQtde\r\n\r\n01\r\n\r\nAparelho de GPS portátil para triçhas, com bússola eletrônica de 3 eixos e altímetro barométrico, mapa de base mundial, tela de 2,2” de 65 mil cores, \r\n\r\nUn.\r\n\r\n02\r\n\r\nlegível sob luz solar, durável e a prova d'água, com cartão micro SD e 1,7 GB de memória interna, capacidade de armazenamento de\r\n\r\ndados GPX, mapas de base mundiais, alimentação 2 pilhas AA, cabo USB e manual de instruções. \r\n\r\nId: 1722482"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato n° 018/2012. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e o Consórcio - Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 34.589,28 (trinta e quatro mil quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 25.08.2014. PROCESSO N° E-012/0194/2012.\r\n\r\nId: 1722463"
                            ],
                            "1722483": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato n° 012/2012. PARTES: Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro-CASERJ e o Consórcio - Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 24.443,88 (vinte e quatro mil quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 25.08.2014. PROCESSO N° E-012/0194/2012.\r\n\r\nId: 1722483"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1722253": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 155/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Marcela Levi Mortera de Rezende. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto In Organic-Próximo Futuro, Programa Gulbenkian de Cultura Contemporânea. DATA DE ASSINATURA: 22/08/2014. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2014NE00816. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 02/2014. PROCESSO Nº E-18/001/773/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 152/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Naomi Kumamoto. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto Sonamos Latino América. DATA DE ASSINATURA: 22/08/2014. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: R$ 7.622,52 (sete mil seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos). NOTA DE EMPENHO: 2014NE00813. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 02/2014. PROCESSO Nº E-18/001/774/2014.\r\n\r\nId: 1722253"
                        ],
                        "1722294": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Concessão nº 275/2012, celebrado em 28/12/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Tacacá Filmes Ltda. DATA DE ASSINATURA: 21/08/2014. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 01/2012. PROCESSO Nº E-18/1990/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Concessão nº 285/2012, celebrado em 28/12/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Null Pointer Tecnologia Ltda. DATA DE ASSINATURA: 20/08/2014. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 03/2012. PROCESSO Nº E-18/2003/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Concessão nº 297/2012, celebrado em 28/12/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Coevos Filmes Ltda. DATA DE ASSINATURA: 20/08/2014. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 03/2012 PROCESSO Nº E-18/2045/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Concessão nº 299/2012, celebrado em 28/12/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e CINECLUBE PELA MADRUGADA SC LTDA. DATA DE ASSINATURA: 20/08/2014. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 03/2012 PROCESSO Nº E-18/2048/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Concessão nº 287/2012, celebrado em 28/12/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e MJ SOFTWARE LTDA-ME. DATA DE ASSINATURA: 20/08/2014. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 03/2012. PROCESSO Nº E-18/2005/2012.\r\n\r\nId: 1722294"
                        ],
                        "1722298": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 135/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Carlos Alberto da Silva Junior. OBJETO: concessão de apoio financeiro para a realização do projeto Produzindo Som. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2014. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. VALOR: R$ 14.680,00 (quatorze mil seiscentos e oitenta reais). NOTA DE EMPENHO: 2014NE00767. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 013/2013. PROCESSO Nº E-18/001/681/2014.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 128/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Município de Bom Jardim. Objeto: concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Peripécias do Muriqui. Data de Assinatura: 06/08/2014. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Nota de Empenho: 2014NE00313. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 005/2013. Processo: E-18/001/48/2014.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 81/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e ART CULT. Objeto: concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Brincando de Aprender no Cantinho do Saber. Data de Assinatura: 12/08/2014. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Nota de Empenho: 2014NE00541. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 003/2013. Processo: E-18/001/1554/2013.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 77/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Lucia Helena Ramos de Souza. Objeto: concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Conto a Conto. Data de Assinatura: 12/08/2014. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Nota de Empenho: 2014NE00535. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 003/2013. Processo: E-18/001/192/2014.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 124/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e CIAMA Centro de Inclusão, Arte e Meio Ambiente. Objeto: concessão de apoio financeiro para realização do Projeto A Voz do Livro. Data de Assinatura: 19/08/2014. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Nota de Empenho: 2014NE00360. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 003/2013. Processo: E-18/001/1699/2013.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 143/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Beneficente Turma da Alegria. Objeto: concessão de apoio financeiro para participação no evento Clube da Alegria. Data de Assinatura: 11/08/2014. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Nota de Empenho: 2014NE00796. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 003/2014. Processo: E-18/001/780/2014.\r\n\r\nId: 1722298"
                        ],
                        "1722303": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 132/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Maria Puppim Buzanovsky. Objeto: Concessão de apoio financeiro para realização do Projeto SHARINGRAFIA. Data de Assinatura: 22/08/2014. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Nota de Empenho: 2014NE00765. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 013/2013. Processo Nº E-18/001/679/2014.\r\n\r\nId: 1722303"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912296327, celebrado em 03 de junho de 2014. PARTES: FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS. CLÁUSULA SEGUNDA: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, de 25/06/2014 até 24/06/2015. VALOR: R$ 550,01 (quinhentos e cinquenta reais e um centavo). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. ASSINATURA: 03/06/2014. PROCESSO Nº E-18/490.070 /2012.\r\n\r\nId: 1722221"
                            ],
                            "1722222": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 19/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 76 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/490.046/2012. \r\n\r\nONDE SE LÊ: VALOR: ... totalizando o contrato o valor de R$ 1.001.491,60 (um milhão, um mil quatrocentos e noventa e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nLEIA-SE: VALOR: ... totalizando o contrato o valor de R$ 1.002.291,60 (um milhão, dois mil duzentos e noventa e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1722222"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1722058": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do Edital de Convocação Pública dos Titulares do Direito de Uso de Cadeiras Cativas e/ou Perpétuas do Estádio Mario Filho - Maracanã comunica os números dos processos de recadastramento contendo exigências a serem atendidas:\r\n\r\nProcessos Nºs\r\n\r\nTitular\r\n\r\nE-30/002/2066/2013\r\n\r\nPaulo Mario Freire Neto\r\n\r\nE-30/002/389/2014\r\n\r\nIracy Ribeiro\r\n\r\nId: 1722058"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1722952": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 12ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 3609, de 31.07.2014, faz saber aos interessados que de acordo com o Edital o 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 12ª PROCURADORIA REGIONAL DE CABO FRIO será realizado no dia 30 de agosto de 2014 (sábado), no Colégio Estadual Miguel Couto - Av. 13 de Novembro, nº 51 - Centro - Cabo Frio - RJ. Os candidatos deverão ingressar no local da prova até as 10h (dez horas), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\nA prova terá o tempo de duração de 3 (três) horas, a contar da distribuição das questões aos candidatos.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar-se munidos de carteira de identidade, caneta azul ou preta, indelével, de qualquer tipo, inclusive esferográfica, e do comprovante de inscrição.\r\n\r\nNão será permitido consultar legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nOs candidatos apenas poderão retirar-se 1 (uma) hora após a distribuição das questões.\r\n\r\nEstão convocados para o Exame de Seleção os candidatos cuja inscrição foi deferida na forma abaixo:\r\n\r\nI - INSCRIÇÕES DEFERIDAS:\r\n\r\nSALA: 01 - 36 Candidatos\r\n\r\n12-0055\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n12-0087\r\n\r\nALESSANDRA DE ABREU SCHULS DA CUNHA\r\n\r\n12-0088\r\n\r\nANA BEATRIZ MACIEIRA BARREIRA\r\n\r\n12-0025\r\n\r\nANA PAULA LEAL PINTO MOBARAK\r\n\r\n12-0015\r\n\r\nANDRÉ DE MELO CARVALHO\r\n\r\n12-0084\r\n\r\nANDRÉA DE PAULA\r\n\r\n12-0017\r\n\r\nANNA CHRYSTINA PARANHOS DA FONSECA\r\n\r\n12-0080\r\n\r\nARNALDO GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n12-0089\r\n\r\nBÁRBARA CAETANO PINHEIRO LIMA\r\n\r\n12-0021\r\n\r\nBÁRBARA MICHELLE ROXO DE ABREU ARAÚJO\r\n\r\n12-0068\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n12-0108\r\n\r\nBRIZA LIMA DA SILVA\r\n\r\n12-0093\r\n\r\nBRUNA MACIEL TEIXEIRA\r\n\r\n12-0012\r\n\r\nBRUNO PESSANHA PINTO\r\n\r\n12-0083\r\n\r\nCAIO AUGUSTO DE LISBOA CARNEIRO\r\n\r\n12-0005\r\n\r\nCAMILLA DRUMOND DA SILVA\r\n\r\n12-0076\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n12-0020\r\n\r\nCAROLINE DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n12-0064\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SILVA\r\n\r\n12-0029\r\n\r\nCRISTIANE DE MATTOS AZARA ANDRADE\r\n\r\n12-0008\r\n\r\nDAIANA LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n12-0090\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n12-0018\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n12-0016\r\n\r\nDANNIELLE DA SILVA GOMES\r\n\r\n12-0034\r\n\r\nDAVID FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n12-0094\r\n\r\nEDILSON FRANCO COUTINHO JÚNIOR\r\n\r\n12-0043\r\n\r\nEDIVANILDA BAÊTA MENDES\r\n\r\n12-0059\r\n\r\nEDUARDO BORGES BRAVO ANTUNES\r\n\r\n12-0077\r\n\r\nELAINE DA SILVA LIMA\r\n\r\n12-0011\r\n\r\nELISA RIBEIRO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n12-0033\r\n\r\nELUANA DOS SANTOS CASEMIRO\r\n\r\n12-0024\r\n\r\nEMANUELE VIANA FERREIRA\r\n\r\n12-0056\r\n\r\nFELIPE COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12-0044\r\n\r\nFELIPE SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n12-0026\r\n\r\nFLÁVIA BELISÁRO RODRIGUES\r\n\r\n12-0010\r\n\r\nFREDERICO ARMANDO EGGENSTEIN JUNIOR\r\n\r\nSALA: 02 - 36 Candidatos\r\n\r\n12-0057\r\n\r\nGABRYELA FERREIRA SOARES\r\n\r\n12-0091\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n12-0003\r\n\r\nGUILHERME PORTO DOS SANTOS\r\n\r\n12-0106\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n12-0105\r\n\r\nHUGO RIBEIRO BIANOR DOS SANTOS\r\n\r\n12-0078\r\n\r\nIELY CASTELO SAMPAIO\r\n\r\n12-0030\r\n\r\nIGOR MACEDO CARDOSO\r\n\r\n12-0027\r\n\r\nIRIS PEREIRA DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\n12-0019\r\n\r\nISABELLY CRISTINE DE CASTRO CUNHA\r\n\r\n12-0071\r\n\r\nISABELLY LEITE MOREIRA\r\n\r\n12-0038\r\n\r\nISIS PEREIRA BURLAMAQUI LIMA\r\n\r\n12-0006\r\n\r\nJAÍNE RIBEIRO PELLEGRINO LAGO\r\n\r\n12-0040\r\n\r\nJAMILLE AQUINO DE SÁ \r\n\r\n12-0054\r\n\r\nJANAINA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12-0004\r\n\r\nJÉSSICA BELLO DA SILVA\r\n\r\n12-0067\r\n\r\nJÉSSICA DE SOUZA MARINHO ZACARIAS\r\n\r\n12-0109\r\n\r\nJÉSSICA EDUARDA GOMES BRAGA\r\n\r\n12-0052\r\n\r\nJÉSSIKA PINTO NEVES\r\n\r\n12-0045\r\n\r\nJONAS MOREIRA MARQUES\r\n\r\n12-0061\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n12-0002\r\n\r\nJULIANA PONTES ROZEIRA\r\n\r\n12-0099\r\n\r\nKARLA DA SILVA FONTE\r\n\r\n12-0095\r\n\r\nKAROLLINE LIRIA CARVALHO DA NATIVIDADE NIGRE\r\n\r\n12-0022\r\n\r\nKELLY SANTOS DE SOUSA RODRIGUES\r\n\r\n12-0104\r\n\r\nKISSYANE PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n12-0062\r\n\r\nLARISSA CORÔA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n12-0069\r\n\r\nLENILDA FERREIRA DA SILVA DE ABREU\r\n\r\n12-0032\r\n\r\nLÍVIA MARINHO CHAVES\r\n\r\n12-0066\r\n\r\nLORRAN DE CASTRO NASCIMENTO\r\n\r\n12-0047\r\n\r\nLUANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n12-0100\r\n\r\nLUANA KLEN SCHUINDT\r\n\r\n12-0097\r\n\r\nLUANA MENDONÇA COSTA\r\n\r\n12-0079\r\n\r\nLUIS EDUARDO DOS SANTOS REARTE\r\n\r\n12-0049\r\n\r\nMARGARETE APARCEIDA PRADO DE SOUZA\r\n\r\n12-0098\r\n\r\nMARIA MORAIS PESSANHA\r\n\r\n12-0058\r\n\r\nMARIA VITORIA DA SILVA\r\n\r\nSALA: 03 - 37 Candidatos\r\n\r\n12-0070\r\n\r\nMARIANA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n12-0096\r\n\r\nMAYARA VEIGA GONÇALVES\r\n\r\n12-0065\r\n\r\nMIRIAN DOS SANTOS ANSELME \r\n\r\n12-0035\r\n\r\nMONIZE ARCHANGELO CANDIDO \r\n\r\n12-0102\r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n12-0028\r\n\r\nNATHALIA AZARA DE ANDRADE\r\n\r\n12-0101\r\n\r\nNATHALIA MARINHO DA SILVA\r\n\r\n12-0036\r\n\r\nOTAVIO OLIVEIRA GRAZIANI\r\n\r\n12-0051\r\n\r\nPAMELA MAÇANA SILVA\r\n\r\n12-0031\r\n\r\nPAULA RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n12-0014\r\n\r\nPOLIANA BRAGA DA CUNHA GUIMARÃES\r\n\r\n12-0037\r\n\r\nPOLLYANA HILLERY VIVIANI DE MELO\r\n\r\n12-0009\r\n\r\nPRISCILA EVELLIN DA SILVA LEITE\r\n\r\n12-0007\r\n\r\nQUEZIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n12-0075\r\n\r\nRAFAEL LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n12-0072\r\n\r\nRAFAELA MAGNO KOSTRZEPA JAWORSKI\r\n\r\n12-0001\r\n\r\nRAYANE MONGARDE CORTE REAL\r\n\r\n12-0103\r\n\r\nRENATA MOTTA BATISTA\r\n\r\n12-0063\r\n\r\nRENATA PAULINO CORSEUIL\r\n\r\n12-0092\r\n\r\nREYNALDO GUEDES CÔRTE REAL JUNIOR\r\n\r\n12-0085\r\n\r\nRHUAN LUIS NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n12-0046\r\n\r\nRICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO\r\n\r\n12-0023\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MAIA FERNANDES\r\n\r\n12-0053\r\n\r\nROSIENE FRANÇA DE SOUZA\r\n\r\n12-0042\r\n\r\nRUTE MARIA VASCONCELOS\r\n\r\n12-0050\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n12-0048\r\n\r\nSTEPHANY LOPES DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n12-0074\r\n\r\nSUSAN PAMELA DE ASSIS BERCHOT\r\n\r\n12-0041\r\n\r\nTATIANA DA ROSA CUNHA\r\n\r\n12-0082\r\n\r\nTATIANE FARIAS DA COSTA\r\n\r\n12-0060\r\n\r\nTHAIS BATISTA SANT'ANNA \r\n\r\n12-0107\r\n\r\nTHAMIRIS RAMOS VALENTE\r\n\r\n12-0039\r\n\r\nTIAGO LISBÔA COSTA\r\n\r\n12-0081\r\n\r\nVALÉRIA GREGÓRIO SILVA MARINHO\r\n\r\n12-0086\r\n\r\nVERA LUCIA COUTINHO BENIGNO FILHA\r\n\r\n12-0013\r\n\r\nVITOR SANROMA LOPES FERREIRA\r\n\r\n12-0073\r\n\r\nWHERLLEN VENTURA DA SILVA\r\n\r\nId: 1722952"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1722301": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 21/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1779/2014 - RATIFICO a declaração de Inexigibilidade de licitação, em estrita observância ao disposto no art.25, II, c/c o 13, VI da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), em favor do DETAIL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. EPP, referente ao custeio de 02 (duas) inscrições de Defensores Públicos no II Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Civil - IBDCivel, a ser realizado entre os dias 03 a 06 de setembro de 2014, na cidade de Curitiba, Paraná.\r\n\r\nId: 1722301"
                    ],
                    "1722299": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 21.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1954/2014 - PAOLA CRISTINA DA CUNHA, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 3032299-4, concedo o aumento de 10%, 15% e 20% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado com validade a contar de 10.07.2012 e 25%, correspondente ao 4º triênio, com validade a contar de 14.10.13, respectivamente, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87. \r\n\r\nId: 1722299"
                    ],
                    "1722304": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGA/DPGE Nº 32 DE 25 DE AGOSTO DE 2014 \r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 026/2014.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-20/001/762/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Clovis Farias Neto, ID 42772079, Jorge Luiz Cazuza, ID 20125941 e Luiz Ricardo Vasconcellos do Amaral, ID 5031031-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula oitava do Contrato nº 026/2014, celebrado com a OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A., constante do processo administrativo nº E-20/001/762/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração\r\n\r\nId: 1722304"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1722346": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 030/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a JMT 100 TELECOM - TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de monitoramento eletrônico, através de Circuito Fechado de TV - CFTV digital e instalação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2014.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 47.790,00 (quarenta e sete mil setecentos e noventa reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/304/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 034/2014.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PC TEL ELETRONICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gravador telefônico digital, incluindo instalação do equipamento e treinamento de usuário gerenciador.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2014.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.149,00 (sete mil cento e quarenta e nove reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses da assinatura do ajuste.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2431/2013.\r\n\r\nId: 1722346"
                    ],
                    "1722338": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Exmos. Srs. Drs. Defensores Públicos que estão abertas as inscrições para TODOS os Defensores Públicos e para os Defensores Públicos Substitutos, até o dia 05 DE SETEMBRO DE 2014 (6ª feira), às 14:00 h, para atuação no PLANTÃO NOTURNO, no total de 02 (duas) vagas, por 03 (três) meses - OUTUBRO, NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2014.\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por e-mail (movimentacao@dpge.rj.gov.br).\r\n\r\nOs Defensores Públicos que tiverem a pretensão de atuar no Plantão Noturno não poderão gozar férias nos meses de designação (OUTUBRO, NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2014).\r\n\r\nOs Defensores Públicos designados para atuar no Plantão Noturno poderão, de acordo com a necessidade do mapa de movimentação, ser designados para atuar em regime de acumulação ou prestando auxílio a outros órgãos de atuação.\r\n\r\nOs Defensores Públicos designados para atuar no Plantão Noturno poderão, de comum acordo, elaborar a escala dos dias de atuação, desde que não ultrapasse a 03 (três) dias seguidos. Caso não haja acordo na elaboração da escala, esta ficará sob responsabilidade da Coordenadoria de Movimentação, com designação de 01 (um) Defensor Público por dia e de forma sucessiva, iniciando-se pelo mais novo na carreira.\r\n\r\nO critério de escolha para atuação no Plantão Noturno será o da antiguidade na carreira.\r\n\r\nOs Defensores Públicos que já participaram do Plantão Noturno no trimestre anterior (julho, agosto e setembro de 2014) somente serão designados para atuar no Plantão Noturno dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014, caso não haja outros inscritos.\r\n\r\nO Plantão Noturno passará a funcionar na Rua Rodrigues Alves, nº 371 A, Saúde, Santo Cristo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1722338"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1722917": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 230/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 517.556,35 (quinhentos e dezessete mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADMINIST. E GESTÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n443.556,35 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n443.556,35 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n74.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n74.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADMINIST. E GESTÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n443.556,35 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n443.556,35 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n74.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n74.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 26 de agosto de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1722917"
                    ],
                    "1722887": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2659/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, APOSENTAR, o Médico III, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº3346, Décio Dias Araújo, com efeito a contar da data de publicação, com proventos integrais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1391/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 40, §5º da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 25 h - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº7364, Cláudia Márcia Pinto Ribeiro, com proventos in tegrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de agosto de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1392/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, I da CF, com redação dada pela EC nº 41/2003 c/c EC nº 70/12, APOSENTAR, o Professor I - 20h - B, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº15938, Alvaro Luiz Marques Medeiros, com efeito a contar de 13/02/2012, data do Laudo Médico, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de agosto de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1393/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, inciso II, §§ 1º da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, APOSENTAR, o Conservador de Estradas e Vias Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, matrícula nº2107, Antonio de Souza II, com efeito a contar de 31/12/2012, data de sua compulsoriedade, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de agosto de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1722887"
                    ],
                    "1722954": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1395/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 228/2014, que designou Raquel de Souza Leite , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Pq. Prazeres, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1396/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Rafaela Silva de Souza Soares , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Luis Carlos de Lacerda, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1397/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 3232/2013, que designou Elizabeth da Penha Pessanha Mota , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE STIAC, Classificação “A”, Símbolo FG-3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1398/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Fabiana de Oliveira Rosa , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE STIAC, Classificação “A”, Símbolo FG-3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1399/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 858/2014, que nomeou Jorge Gomes da Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Prof. Wilmar Cava Barros, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1400/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 860/2014, que nomeou Maria Jomilta Carlos Pereira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Prof. Wilmar Cava Barros, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1401/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Maria Jomilta Carlos Pereira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretora da EM Prof. Wilmar Cava Barros, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1402/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Angélica de Fátima Souza C. Sanches , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Prof. Wilmar Cava Barros, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1722954"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1722877": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01866/12 Ivone Louvain de Almeida Rocha\r\n\r\n11825/12 José de Souza Henriques\r\n\r\n13614/12 Carlos Roberto Pereira Machado\r\n\r\n03064/13 Regina Márcia Rangel Martins - Sec. de Fazenda\r\n\r\n04450/13 Alberto Luis Barreto - Sec. de Fazenda\r\n\r\n06461/13 Célia Viana Tavares\r\n\r\n06907/13 Márcio Rocha de Azevedo - Sec. de Fazenda\r\n\r\n07042/13 Marilene Crespo Luiz - Sec. de Fazenda\r\n\r\n08376/13 José Amaro da Silva - ADM\r\n\r\n00921/14 Rosa Malena de Azevedo - FMS\r\n\r\n02064/14 Vilma Almeida de Araújo\r\n\r\n02214/14 Laurícia Eloiza Pinto Brandão\r\n\r\n03122/14 Maria do Rosário Cordeiro\r\n\r\n03134/14 Luciana Navega da Silva\r\n\r\n03201/14 Raquel Gomes Fernandes Faisca\r\n\r\n03289/14 Silvinélia de Oliveira Braga Souza\r\n\r\n03420/14 Stela Henriques Nogueira\r\n\r\n03429/14 Talita Correa Martins\r\n\r\n03436/14 Andrea Nogueira Miranda Manhães\r\n\r\n03475/14 Carolina Nunes dos Santos\r\n\r\n03697/14 Joel Xavier Pereira \r\n\r\n03890/14 Iana de Almeida Maravilha Gomes\r\n\r\n04195/14 Sônia de Souza Ramos\r\n\r\n04442/14 Pedro Henrique Leal de Araújo Viana\r\n\r\n04871/14 Luiz Fernando de Azevedo Pessanha\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03013/14 Uanderson Barreto de Souza - FMS\r\n\r\n03849/14 João Paulo Guimaraes Salvador\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 26/08/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1722877"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1722443": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/ FMS Nº. 113/2014.\r\n\r\nNomeia responsável pelo cumprimento do Decreto nº. 281, de 12 de setembro de 2013.\r\n\r\nO presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de direito público, vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, neste ato representada por seu Presidente, JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Decreto nº. 281/2013 que institui normas para atendimento à Instituição Normativa SMCOA nº. 003/2013 da Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º. NOMEAR a servidora ANDREA MOREIRA ARAÚJO DE AZEVEDO, Assessora Técnica, matrícula nº. 33.899, como responsável pelo:\r\n\r\nI-encaminhamento ao Tribunal de contas do Estado do Rio de Janeiro, dos atos que trata a deliberação TCE-RJ nº. 245/2007, com base na Instrução Normativa SMCOA nº. 003/2013, da Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria.\r\n\r\nArt. 2º. NOMEAR o servidor, ITABAJARA CARNEIRO FARIA, Técnico de Contabilidade, matrícula nº. 28.861, como responsável pelo:\r\n\r\nI-gerenciamento da base de dados do SIGFIS - módulo informe mensal do TCE-RJ;\r\n\r\nII - controle e importação dos dados da LRF para a base de dados do SIGFIS, observando os prazos, para a devida consolidação dos relatórios de Gestão fiscal.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 16 de maio de 2014.\r\n\r\nArt. 4°. Fica revogada a Portaria n°. 185/2013, publicada no Diário Oficial do Município em 25 de outubro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2014.\r\n\r\nJosé Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1722443"
                        ],
                        "1722444": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/ FMS Nº. 115/2014.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. Dr. José Manuel Correia Moreira, médico, inscrito no CRM: 52151172-7/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando o Decreto 304/2013, que Institui Normas sobre a Gestão e Fiscalização de Contratos no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º. Nomear os seguintes fiscais de CONTRATOS:\r\n\r\nI. Luiz Carlos Cunha Garrido, portador da matricula Funcional n°. 24971, como Fiscal dos Contratos de Bens em Almoxarifado da Fundação, tendo como seu substituto Victor Machado de Oliveira, portador da matrícula Funcional nº. 100.699;\r\n\r\nII. Ana Paula Tavares Baltazar de Abreu, portadora da matricula Funcional n°. 26.826, como Fiscal dos Contratos de material de consumo de Farmácia, laboratório e medicamentos da Fundação, tendo como substituto Mário Gioia Premazzi, portador da matrícula funcional nº. 24.037; \r\n\r\nIII. Eduardo Gonçalves da Costa, portador da matricula Funcional n°. 26.922, como Fiscal dos Contratos de Bens Patrimoniais da Fundação, tendo como seu substituto Pedro Henrique Siqueira Lopes, portador da matrícula funcional nº. 25871.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 1° de maio de 2014.\r\n\r\nArt. 3° Fica revogada a Portaria n°. 045/2014, publicada no Diário Oficial do Município em 27 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nCRM 52151172-7\r\n\r\nId: 1722444"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Limpeza Pública, Praças e Jardins": {
                    "Atos": {
                        "1722843": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 02 de 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nTornar público a indicação de gestor e fiscal dos processos abaixo especificados, em cumprimento ao disposto no Decreto Municipal n° 304/2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA, PRAÇAS E JARDINS no uso de suas atribuições legais, e especificamente no cumprimento das normas contidas no Decreto Municipal n° 304/2014; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 2º do Decreto Municipal n° 304/2014 estabelece que os Secretários Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contratos para cada Contrato sob sua responsabilidade. \r\n\r\nArtigo 1º - Tornar público pela presente Portaria, a indicação dos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Processo n° 2013.104.000490-8-PR:\r\n\r\na) Fiscal do Contrato: Jamil de Souza Barreto - Diretor - Mat. 6160.\r\n\r\nb) Gestor do Contrato: Luciano Almeida Escafura de Oliveira - Gerente - Mat. 24733. \r\n\r\nII - Processo n° 2013.104.000435-0-PR:\r\n\r\na) Fiscal do Contrato: Jamil de Souza Barreto - Diretor - Mat. 6160.\r\n\r\nb) Gestor do Contrato: Maria Amélia Rodrigues de Macedo - Chefe de Gabinete - Mat. 33167. \r\n\r\nArtigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nJORGE RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Limpeza Pública, Praças e Jardins-\r\n\r\nId: 1722843"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1722329": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1722329"
                        ],
                        "1722379": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0068/2014\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-ITAÚ UNIBANCO S/A \r\n\r\nProc. Fiscal nº 53.957/13 - Auto nº 15594/13 - P. Adm. nº 6726/13-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 DE JULHO DE 2014. \r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nId: 1722379"
                        ],
                        "1722380": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0069/2014\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-ITAÚ UNIBANCO S/A \r\n\r\nProc. Fiscal nº 53.960/13 - Auto nº 15585/13 - P. Adm. nº 5703/13-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 DE JULHO DE 2014. \r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nId: 1722380"
                        ],
                        "1722381": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0070/2014\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-ITAÚ UNIBANCO S/A \r\n\r\nProc. Fiscal nº 53.954/13 - Auto nº 15571/13 - P. Adm. nº 5705/13-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 DE JULHO DE 2014. \r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nId: 1722381"
                        ],
                        "1722382": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0071/2014\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nProc. Fiscal nº 53.962/13 - Auto nº 15577/13 - P. Adm. nº 5707/13-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5505\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1722382"
                        ],
                        "1722383": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0072/2014\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nProc. Fiscal nº 53.958/13 - Auto nº 15587/13 - P. Adm. nº 5709/13-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5505\r\n\r\nId: 1722383"
                        ],
                        "1722384": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0073/2014\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nProc. Fiscal nº 53.956/13 - Auto nº 15588/13 - P. Adm. nº 5711/13-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5505\r\n\r\nId: 1722384"
                        ],
                        "1722385": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0074/2014\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nProc. Fiscal nº 53.955/13 - Auto nº 15574/13 - P. Adm. nº 5704/13-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 DE JULHO DE 2014. \r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5505\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1722385"
                        ],
                        "1722386": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0075/2014\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nProc. Fiscal nº 54.346/13 - Auto nº 15834/13 - P. Adm. nº 19892/13-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 DE JULHO DE 2014. \r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5505\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1722386"
                        ],
                        "1722387": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0076/2014\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-FINAUSTRIA ASSESSORIA, ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS DE CREDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 53.952/13 - Auto nº 15570/13 - P. Adm. nº 5708/13-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 DE AGOSTO DE 2014. \r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5505\r\n\r\nId: 1722387"
                        ],
                        "1722377": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0077/2014\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-ALICE MARIA DE SOUZA SALDANHA\r\n\r\nAUTO 0990\r\n\r\n-ALOISIO DIEGUES RIBEIRO\r\n\r\nAUTO 1019\r\n\r\n-ALUIZIO PAIXÃO DE SOUZA\r\n\r\nAUTO 0989\r\n\r\n-ERIK PAES VILARINHO\r\n\r\nAUTO 1731\r\n\r\n-LUCIA MARIA DE CASTRO ASSED B. MANHÃES\r\n\r\nAUTO 0988\r\n\r\n-MARCELO DE ANDRADE RODRIGUES E S/M\r\n\r\nAUTO 1004 - 1007\r\n\r\n-R JABER COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMAC. ME\r\n\r\nAUTO 1017 - 1018\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 DE AGOSTO DE 2014.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nId: 1722377"
                        ],
                        "1722378": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0078/2014\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-ARS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nAUTO 0959\r\n\r\n-ARNALDO TORINO\r\n\r\nAUTO 0979 - 0981\r\n\r\n-ERIK PAES VILARINHO\r\n\r\nAUTO 0986 - 0987\r\n\r\n-MARILTON RANGEL MIRANDA E OUTROS\r\n\r\nAUTO 0983 - 0984\r\n\r\n-ORIDIO AZEVEDO RAMOS E OUTROS\r\n\r\nAUTO 0985\r\n\r\n-ROGÉRIO LOBO DE AZEVEDO\r\n\r\nAUTO 0957 - 0958\r\n\r\n-VIAÇÃO CONQUISTENSE LTDA\r\n\r\nAUTO 3710 - 4005 - 4045 - 4141 - 4217 - 4224 - 4226\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 DE AGOSTO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1722378"
                        ],
                        "1718836": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1718836"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1722906": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 002/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 002/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de Home Care, para atender aos pacientes assistidos pelo programa de Assistência Domiciliar da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de setembro de 2014, às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para dar continuidade à licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 014/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de insumos para realização dos exames de automação de Microbiologia (cultura: identificação e antibiograma e hemocultura), com cessão de equipamentos.\r\n\r\nData e horário: 03 de Setembro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1722906"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1722445": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nTERMO ADITIVO Nº. 002 AO CONTRATO 048/2013.\r\n\r\nCOM REFLEXO FINANCEIRO.\r\n\r\nFATO GERADOR: PREGÃO 049/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000312-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de monitoramento pessoal e radiação ionizante pelo período de 12 meses.\r\n\r\nCONTRATADA: PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 576,00 (Quinhentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 12(doze) parcelas.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12(doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 1º inciso I, alínea “b” da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo o presente Aditivo Contratual.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Agosto de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1722445"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1722855": [
                            "I - Edital",
                            "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 17 de Setembro de 2014 (quarta-feira), às 09h, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 - Ciência da Portaria nº 1264/2014 que nomeou novos membros do Conselho Municipal de Educação.\r\n\r\n3 - Apreciação, Votação e Aprovação de Parecer CME/CEI Final nº04/2014, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo nº R00028/2009.\r\n\r\n4 - Apreciação, Votação e Aprovação de Parecer CME/CEI Final nº05/2014, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo nº R00001/2008.\r\n\r\n5 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1722855"
                        ]
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1722908": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2014\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 015/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Serviços de MINISTRAÇÃO DE CURSOS - PRE IFF - com fornecimento de Material Didático (apostilas) indispensável ao atendimento dos projetos da Superintendência de Igualdade Racial.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 10 de setembro de 2014 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2014\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 017/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Serviços de MINISTRAÇÃO DE CURSOS PARA INSERÇÃO DE JOVENS RECÉM-FORMADOS NO MERCADO DE TRABALHO - PRIMEIRO EMPREGO - com fornecimento de Material Didático e Áudio Visual, indispensáveis ao atendimento dos projetos da Superintendência de Igualdade Racial.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 10 de setembro de 2014 às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, me diante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1722908"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social": {
                "Atos": {
                    "1722486": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nN° 004/2014\r\n\r\nPelo presente ficam notificados nos termos do Artigo 1° da Lei 8.243 de 06/07/2011, publicado no Diário Oficial do Município em 13/07/2011, que deu nova redação ao Artigo 156 da Lei 8.061 de 10/12/2008, publicado no Diário Oficial do Município em 24 e 26/12/2008, todos os proprietários ou possuidores de terrenos ou prédios abaixo relacionados para no prazo de 30 dias, regularizar a situação dos seus imóveis, no que se refere a sua limpeza e manutenção, bem como a construção e conservação de muros e cercas, sob pena de aplicação de outras sanções previstas na referida legislação. \r\n\r\nINSC.\r\n\r\nCOD. LOG.\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPROPRIETÁRIO\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\n109363\r\n\r\n26271\r\n\r\nRUA HERMITO PINTO PESSANHA, 67/71 - FLAMBOYANT II\r\n\r\nARI PESSANHA MONTEIRO\r\n\r\n321.928.227-68\r\n\r\n109364\r\n\r\n26271\r\n\r\nRUA HERMITO PINTO PESSANHA, 73/77 - FLAMBOYANT II\r\n\r\nARI PESSANHA MONTEIRO\r\n\r\n321.928.227-68\r\n\r\n111391\r\n\r\n3905\r\n\r\nRUA DR. GODOFREDO PINTO 139/143 - FLAMBOYANT II\r\n\r\nROSILANE ALVARENGA SILVA MANHÃES\r\n\r\n007.106.247-51\r\n\r\n111392\r\n\r\n3905\r\n\r\nRUA DR. GODOFREDO PINTO 145/149 - FLAMBOYANT II\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE VIANA\r\n\r\n111393\r\n\r\n3905\r\n\r\nRUA DR. GODOFREDO PINTO 151/155 - FLAMBOYANT II\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE VIANA\r\n\r\n111394\r\n\r\n3905\r\n\r\nRUA DR. GODOFREDO PINTO 157/161 - FLAMBOYANT II\r\n\r\nLIA TERESA C. B. DE FERREIRA S/M\r\n\r\n111395\r\n\r\n3905\r\n\r\nRUA DR. GODOFREDO PINTO 163/167 - FLAMBOYANT II\r\n\r\nRETA ENGENHARIA S/A\r\n\r\n42.183.020/0001-95\r\n\r\n111396\r\n\r\n3905\r\n\r\nRUA DR. GODOFREDO PINTO 169/173 - FLAMBOYANT II\r\n\r\nRETA ENGENHARIA S/A\r\n\r\n42.183.020/0001-95\r\n\r\n043176\r\n\r\n7927\r\n\r\nRUA RIO BONITO, 147 - GUARUS\r\n\r\nF. CURY ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n000757\r\n\r\n0175\r\n\r\nRUA AFONSO PEREIRA CALDAS, 71/73 - PECUÁRIA\r\n\r\nLUIZ CHARLES DE SOUZA MARTINS E S/M\r\n\r\n729.164.357-00\r\n\r\n000758\r\n\r\n0175\r\n\r\nRUA AFONSO PEREIRA CALDAS, 75/79 - PECUÁRIA\r\n\r\nLUIZ CHARLES DE SOUZA MARTINS E S/M\r\n\r\n729+164.357-00\r\n\r\n154269\r\n\r\n3227\r\n\r\nRUA LUIA GONZAGA DE ANDRADE, 314 - IMPERIAL\r\n\r\nM. ABREU IMOB. LTDA\r\n\r\n093550\r\n\r\n2977\r\n\r\nRUA DEMERVAL PACHECO DOS SANTOS, 48/50 - 17º DISTRITO\r\n\r\nSICA\r\n\r\n093552\r\n\r\n2977\r\n\r\nRUA DEMERVAL PACHECO DOS SANTOS, 52/54 - 17º DISTRITO\r\n\r\nSICA\r\n\r\n135401\r\n\r\n2739\r\n\r\nRUA CORA DE ALVARENGA, 195/197 - JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nRENATO PEREIRA ALBERNAZ E S/M\r\n\r\n914.550.307-91\r\n\r\n135402\r\n\r\n2739\r\n\r\nRUA CORA DE ALVARENGA, 199/201\r\n\r\nRENATO PEREIRA ALBERNAZ E S/M\r\n\r\n914.550.307-91\r\n\r\n012027\r\n\r\n2216\r\n\r\nRUA CANTAGALO, 17/19 - GUARUS\r\n\r\nBENJAMIMLUIZ FERREIRA\r\n\r\n472.518.917-00\r\n\r\n058307\r\n\r\n0758\r\n\r\nRUA REINALDO BATISTA DE ARAUJO, 22 - NOVA BRASILIA\r\n\r\nALTINO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n058305\r\n\r\n0758\r\n\r\nRUA REINALDO BATISTA DE ARAUJO, 19 - NOVA BRASILIA\r\n\r\nIMOB. INDEPENDENCIA LTDA\r\n\r\n133294\r\n\r\n6212\r\n\r\nRUA PROFESSORA MARIA BENEDITA GOUVEIA, 531 - IMPERIAL\r\n\r\nAMARO PEIXOTO\r\n\r\n162.352.907-72\r\n\r\n157164\r\n\r\n4606\r\n\r\nRUA ANTONIO JOÃO DE FARIA, 93 - JOCKEY CLUBE II\r\n\r\nMARIA JOSÉ AREAS\r\n\r\n150638\r\n\r\n4606\r\n\r\nRUA ANTONIO JOÃO DE FARIA, 96 - JOCKEY CLUBE II\r\n\r\nALCIENE DE AZEREDO SOUZA PINTO E S/M\r\n\r\n099.999.999-99\r\n\r\n157189\r\n\r\n4606\r\n\r\nRUA ANTONIO JOÃO DE FARIA, 98 - JOCKEY CLUBE II\r\n\r\nCARLA CRISTINA RIBEIRO BOA MORTE\r\n\r\n147285\r\n\r\n3930\r\n\r\nRUA DOS GOYTACAZES, 05/10 - LAPA\r\n\r\nANTONIO GONÇALO\r\n\r\n142866\r\n\r\n3930\r\n\r\nRUA DOS GOYTACAZES, 08/10 - CENTRO\r\n\r\nALDO CÉSAR DE CARVALHO E S/M\r\n\r\n135929\r\n\r\n2361\r\n\r\nRUA IVAN JABER, 130/132 - RESIDENCIAL SANTO ANTONIO\r\n\r\nARI PESSANHA MONTEIRO\r\n\r\n321.928.277-68\r\n\r\n051851\r\n\r\n9288\r\n\r\nRUA TENENTE CORONEL CARDOSO, 59/63 - CHÁCARA JOÃO FERREIRA\r\n\r\nESPOLIO DE ELSON PEREIRA CALDAS\r\n\r\n104.499.817-20\r\n\r\n023875\r\n\r\n4189\r\n\r\nRUA HIPOLITO SARDINHA, 83 - PQ NITEROI\r\n\r\nJOÃO BATISTA RANGEL E OUTROS\r\n\r\n032293\r\n\r\n6211\r\n\r\nRUA DR. MIGUEL HERÉDIA, 203 - RIACHUELO\r\n\r\nAMALIA BOA MORTE AS VIANA\r\n\r\n028710\r\n\r\n5401\r\n\r\nRUA LUIZ ISALTINO DE OLIVEIRA, 100/102 - TURFE CLUBE\r\n\r\nGENARO CARDOSO E OUTROS\r\n\r\n158121\r\n\r\n1121\r\n\r\nRUA ANTONIO RIBEIRO MOÇO, 51/55 - CHÁCARA JOÃO FERREIRA\r\n\r\nEMPRESA DE ENGENHARIA CONCREART DO N. FLUM. LTDA E OUTRA\r\n\r\n05.425.990/0001-23\r\n\r\n006104\r\n\r\n1121\r\n\r\nRUA ANTONIO RIBEIRO MOÇO, 59 - CHÁCARA JOÃO FERREIRA\r\n\r\nRICARDO PRAZERES E S/M\r\n\r\n109187\r\n\r\n6239\r\n\r\nRUA AURELIO FRANCISCO GOMES, 82/86 - FLAMBOYANT II\r\n\r\nLUCIANO BARRRETO DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\n017.711.617-01\r\n\r\n027632\r\n\r\n5142\r\n\r\nRUA JOSÉ DA SILVA VIZELA, 12/14 - RODOVIÁRIOS\r\n\r\nMARIA HELENA GUEDES DA SILVA E OUTROS\r\n\r\n319.865.017-87\r\n\r\n027634\r\n\r\n5142\r\n\r\nRUA JOSÉ DA SILVA VIZELA, 16/18 - RODOVIÁRIOS\r\n\r\nMARIA HELENA GUEDES DA SILVA E OUTROS\r\n\r\n319.865.017-87\r\n\r\n027636\r\n\r\n5142\r\n\r\nRUA JOSÉ DA SILVA VIZELA, 20/22 - RODOVIÁRIOS\r\n\r\nMARIA HELENA GUEDES DA SILVA E OUTROS\r\n\r\n319.865.017-87\r\n\r\n056063\r\n\r\n9911\r\n\r\nAV. RR. JOSÉ ALVES DE AZEVEDO, 665/667 - ROSÁRIO\r\n\r\nIGOR PAES VILARINHO\r\n\r\n086.155.847-29\r\n\r\n042122\r\n\r\n7781\r\n\r\nAV 15 DE NOVEMBRO, 479/483 - PQ CONSELHEIRO THOMAZ COELHO\r\n\r\nPEDRO GOMES BARBOSA\r\n\r\n101866\r\n\r\n5062\r\n\r\nRUA FLORIANÓPOLIS, 001/007 - PÓMARES\r\n\r\nIMOBILIÁRIA ZIDICO LTDA\r\n\r\n101867\r\n\r\n5062\r\n\r\nRUA FLORIANÓPOLIS, 009/013 - PÓMARES\r\n\r\nIMOBILIÁRIA ZIDICO LTDA\r\n\r\n109253\r\n\r\n6247\r\n\r\nRUA ALTUÉRPIO SOARES YOUNG, 173/177 - FLAMBOYANT II\r\n\r\nLAURA CORREIA SILVA NEVES\r\n\r\n810.219177-53\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de Agosto de 2014.\r\n\r\nFabiano de Araujo Mariano\r\n\r\nSubsecretário de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1722486"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1722899": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO - REAJUSTE\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000046-P-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 010/2012\r\n\r\nContrato nº 226/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: MAGUIMA CONTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.815.046/0001-21\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para a conclusão da obra de construção da Vila Olímpica do Parque Esplanada - Campos dos Goytacazes - RJ, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor aditivado: R$ 502.847,15 (quinhentos e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e quinze centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 03/07/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1722899"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1722890": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 26 agosto 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n142937975\r\n\r\n2M2 CENTRO DE REFERENCIA EM PROTESE DENTAL LTDA \r\n\r\n142906000\r\n\r\n32BITS CRIACOES DIGITAIS LTDA EPP \r\n\r\n142913952\r\n\r\n3J COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n142919586\r\n\r\n3M & 3M DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n142563897\r\n\r\nA C BARBOSA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n142606685\r\n\r\nA D NICOLAU COMERCIAL CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n142688576\r\n\r\nA J BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO ALTO LITORAL LTDA ME \r\n\r\n142937100\r\n\r\nA J LEMOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142925209\r\n\r\nA L B DE AZEREDO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n142925144\r\n\r\nA L B DE AZEREDO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n142467618\r\n\r\nA L L VIEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO ME \r\n\r\n142467740\r\n\r\nA L L VIEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO ME \r\n\r\n142815292\r\n\r\nA M A I DE LARANJAIS COMERCIO DE CARNES E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n142918130\r\n\r\nA R DE SOUZA TRANSPORTE RODOVIARIO DE MUDANCAS E CARGAS ME \r\n\r\n142920614\r\n\r\nA.D.M.X. ELETRO MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n142919659\r\n\r\nA4 CORES GRAFICA RAPIDA LTDA ME \r\n\r\n142934089\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n142779490\r\n\r\nACADEMIA SANGUE BOM LTDA ME \r\n\r\n142491594\r\n\r\nACHIVE RESENDE EDICOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n142905119\r\n\r\nACREDIT SERVICOS FINANCEIROS LTDA ME \r\n\r\n142540021\r\n\r\nAD MAIA DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n142920088\r\n\r\nADL ALUGUEL DE MESAS CADEIRAS E COMERCIO DE BEBIDAS PARA FESTAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n142914681\r\n\r\nADOLETA CASA DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n142910740\r\n\r\nADRAUDE AIRAM COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n142856576\r\n\r\nADRIANA SOARES DA SILVA FOTOGRAFIA ME \r\n\r\n142923214\r\n\r\nADRIANO R GONCALVES ME \r\n\r\n142919810\r\n\r\nADVICE TELECOM LTDA ME \r\n\r\n142917605\r\n\r\nAERA GOMES CANTINA E PENSAO LTDA ME \r\n\r\n142873667\r\n\r\nAEROMIL TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n142506320\r\n\r\nAF CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n142869180\r\n\r\nAFB PARIS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n142817139\r\n\r\nAGENCIA AVERA EVENTOS E MARKETING LTDA \r\n\r\n142894133\r\n\r\nAGRO AMBIENTAL CONSULTORIA ADMINISTRACAO E SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI ME \r\n\r\n142923150\r\n\r\nAGROPECUARIA VALE DAS PALMEIRAS 3 LTDA \r\n\r\n142906824\r\n\r\nAGS TRANSPORTES RODOVIARIO EIRELI \r\n\r\n142811645\r\n\r\nAGUIA JD SERVICOS DE OBRAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n142930857\r\n\r\nALDEIA PIAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142807656\r\n\r\nALERGOCLIN ALERGIA E IMUNOLOGIA LTDA \r\n\r\n142797901\r\n\r\nALLEANZA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n142923320\r\n\r\nALMEIDA IMOBILIARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142922854\r\n\r\nALTECH SUPPLY COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n142917486\r\n\r\nALTERNATIVA NITEROI CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n142604810\r\n\r\nALUMIMAX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n142689220\r\n\r\nAMALGAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n142689246\r\n\r\nAMALGAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n142689254\r\n\r\nAMALGAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n142689297\r\n\r\nAMALGAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n142907740\r\n\r\nAMBIO ENGENHARIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n142262307\r\n\r\nAMELIDES ASSUNCAO SANTOS CONSULTORIA \r\n\r\n142906816\r\n\r\nAMPLIVOX 45 APARELHOS AUDITIVOS LTDA EPP \r\n\r\n142923770\r\n\r\nANA LUCIA B DE SOUZA ME \r\n\r\n142937215\r\n\r\nANDRADE COMERCIO DE ALUMINIOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142847305\r\n\r\nANDRE E VASCONCELOS PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n142815365\r\n\r\nANGELRUSSI COMERCIO DE ROUPAS FINAS LTDA ME \r\n\r\n142921750\r\n\r\nANGRA METALS MINERACAO LTDA \r\n\r\n142913804\r\n\r\nANGRA SERVICE NAUTICA LTDA ME \r\n\r\n142912000\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA RODRIGUES ME \r\n\r\n142141593\r\n\r\nANTONIO O DIAS ME \r\n\r\n142936910\r\n\r\nANTONIO R DA COSTA ODONTOLOGIA ME \r\n\r\n142920908\r\n\r\nAPMCD DESIGN DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n142457990\r\n\r\nAPOENA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n142816710\r\n\r\nARE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n142906077\r\n\r\nARENA DO CORPO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n142919314\r\n\r\nARL PANTA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n142911038\r\n\r\nASCON COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142876852\r\n\r\nATAKPHONE CASES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142934054\r\n\r\nATE VI CAMPOS NOVOS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n142921785\r\n\r\nATLANTICA DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n142911127\r\n\r\nATUAL BRAZIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142892670\r\n\r\nAUSTRAL RESSEGURADORA SA \r\n\r\n142850748\r\n\r\nAUTO ELETRICA C M G EIRELI ME \r\n\r\n142906158\r\n\r\nAUTO POSTO PRIMEIRAO DE RIO BONITO LTDA \r\n\r\n142938408\r\n\r\nAVANTT OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142921777\r\n\r\nAVB MINERACAO LTDA \r\n\r\n142937134\r\n\r\nAW EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n142814105\r\n\r\nB C 133 BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n142938157\r\n\r\nB M AUTO MECANICA DA PAVUNA LTDA ME \r\n\r\n142795780\r\n\r\nB R NEVES PADARIA E MINI MERCADO ME \r\n\r\n142835897\r\n\r\nB T C PRODUTOS QUIMICOS LTDA EPP \r\n\r\n142920363\r\n\r\nBAG & STYLE ACESSORIOS DE COURO LTDA \r\n\r\n142827118\r\n\r\nBAR E MERCEARIA IDEAL DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n142524549\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE NO CAIS DA IMPERATRIZ LTDA \r\n\r\n142029270\r\n\r\nBARBIRATO FARIA PET SHOP REMALA LTDA ME \r\n\r\n142689432\r\n\r\nBASTERRA AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n142930113\r\n\r\nBAZAR AMANDA ESTOFEL LTDA ME \r\n\r\n142919705\r\n\r\nBAZAR BRUGUIMALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142620483\r\n\r\nBELA ROMA SPE LTDA \r\n\r\n142868868\r\n\r\nBELLE HOME COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n142924822\r\n\r\nBELLE OCCHI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n142925551\r\n\r\nBELMAX COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n142849065\r\n\r\nBELZ ESMALTERIA MANICURE E PEDICIRE LTDA ME \r\n\r\n142911070\r\n\r\nBERADUMAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142839191\r\n\r\nBGC 555 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142917770\r\n\r\nBH MOURA COMERCIO E REPRESENTACOES DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n142689505\r\n\r\nBIG REI COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA \r\n\r\n142825514\r\n\r\nBILAC BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n142867411\r\n\r\nBJM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142446831\r\n\r\nBLACK WHITE HOTEIS LTDA \r\n\r\n142831913\r\n\r\nBLUE MASTER SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142820288\r\n\r\nBOCAL TAQUARA BAZAR LTDA \r\n\r\n142655813\r\n\r\nBOOM GASTRONOMIA DE MACAE LTDA EPP \r\n\r\n141766417\r\n\r\nBORA BORA HAIR LTDA ME \r\n\r\n142932841\r\n\r\nBORRAO 115 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142897671\r\n\r\nBRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n142937681\r\n\r\nBRASIL DA SORTE LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n142875317\r\n\r\nBRAZIL NUTS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n142937940\r\n\r\nBRITANICA COMERCIO E SERVICOS DE PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n142937967\r\n\r\nBRITANICA COMERCIO E SERVICOS DE PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n142923540\r\n\r\nC A CALDAS FARIA ME \r\n\r\n142892580\r\n\r\nC C ASCENCIANO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ME \r\n\r\n142929662\r\n\r\nC DA S CAMPBELL ENGENHARIA E CONSULTORIA ME \r\n\r\n142915068\r\n\r\nC DE MORAES BOHRER NAMEN ME \r\n\r\n142936472\r\n\r\nC J ADAD COMERCIO DE BALAS BISCOITOS E DESCARTAVEIS ME \r\n\r\n142924237\r\n\r\nC L H COMERCIO VAREJISTA DE SERVICOS DE COMUNICACAO E MULTIMIDIA DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n142905259\r\n\r\nC P GOMES ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n142910368\r\n\r\nC18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142937479\r\n\r\nC3M SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n142914347\r\n\r\nCADERSON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n142654574\r\n\r\nCALIEL COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n142355356\r\n\r\nCAMOBASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142922226\r\n\r\nCARAVANA PEIXES ORNAMENTAIS EIRELI ME \r\n\r\n142320960\r\n\r\nCARDOSO AGUIAR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n142928399\r\n\r\nCARIOCAX COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142911119\r\n\r\nCARLOS JOSE DO AMARAL SIQUEIRA EPP \r\n\r\n142934259\r\n\r\nCASA DE FESTAS JOAO E MARIA 3 LTDA \r\n\r\n142142280\r\n\r\nCASA DE RACOES FERNANDES DO LAGOINHA LTDA ME \r\n\r\n142920843\r\n\r\nCASA DO JALECO & PRODUTOS DE FISIOTERAPIA EIRELI ME \r\n\r\n142929832\r\n\r\nCBX CONSULTORIA DE COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n142866539\r\n\r\nCEI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA \r\n\r\n142355330\r\n\r\nCELSO FERNANDES DE CARVALHO FABRICACAO DE MOVEIS ME \r\n\r\n142854140\r\n\r\nCENTRAL IDEIAS E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n142937070\r\n\r\nCENTRALTEC COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n142905968\r\n\r\nCENTRO DE EDUCACAO ADONAI LTDA ME \r\n\r\n142914983\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO E CULTURA CEC LTDA EPP \r\n\r\n142905380\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA SEVENTH LTDA \r\n\r\n142905321\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DESTAQUE LTDA ME \r\n\r\n142921130\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CIRANDA DAS LETRAS LTDA ME \r\n\r\n142504653\r\n\r\nCHRYSTIANNE DOS SANTOS CAMPOS ME \r\n\r\n142957933\r\n\r\nCHUMAQUER & CIA LTDA EPP \r\n\r\n142899488\r\n\r\nCIA TNT EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n142920436\r\n\r\nCITYLOG COMERCIAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n142817120\r\n\r\nCLAUDINEI DISTRIBUIDORA RIO DE MATERIAL HIDRAULICO EIRELI \r\n\r\n142492256\r\n\r\nCLEAN AMBIENTAL SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n142492280\r\n\r\nCLEAN AMBIENTAL SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n142922269\r\n\r\nCOMBE CONSTRUTORA IMBE S/A \r\n\r\n142925683\r\n\r\nCOMERCIAL CHAMAZUL DE PARATY LTDA EPP \r\n\r\n142866571\r\n\r\nCOMERCIAL KM 101 DE PNEUS LTDA \r\n\r\n142866652\r\n\r\nCOMERCIAL KM 116 DE PNEUS LTDA \r\n\r\n142866644\r\n\r\nCOMERCIAL KM 26 DE PNEUS LTDA \r\n\r\n142934127\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA CODEPE \r\n\r\n142932680\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC-RJ EM LIQUIDACAO \r\n\r\n142905038\r\n\r\nCONCRELAGOS CONCRETO LTDA \r\n\r\n142839914\r\n\r\nCONSTRUTHEO SERVICOS EIRELI \r\n\r\n142917923\r\n\r\nCONSTRUTORA JEQUITIBA LTDA \r\n\r\n142927783\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n142927821\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n142894001\r\n\r\nCONSTRUTORA VALENTIM SERVICOS E COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n142668036\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS INTEGRANTES DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COODEFPERJ \r\n\r\n142552933\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DA REGIAO SUL FLUMINENSE LTDA UNICRED REGIONAL SUL FLUMINENSE \r\n\r\n142917826\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO LTDA COAFBRAS \r\n\r\n142932817\r\n\r\nCORES & NOMES BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n142919497\r\n\r\nCPP ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142929700\r\n\r\nCR FITNESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n142491640\r\n\r\nCRECHE E ESCOLA PORTAL DO SABER LTDA ME \r\n\r\n142546577\r\n\r\nCRISAGO LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142930253\r\n\r\nCTD CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n142927759\r\n\r\nCUMBRIA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142919748\r\n\r\nCYCLOS ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n142790788\r\n\r\nDAIANNY BARROSO VIEIRA COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA \r\n\r\n142923451\r\n\r\nDANIGIL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n142524824\r\n\r\nDECOLAR DECORACOES VR LTDA ME ME \r\n\r\n142915572\r\n\r\nDESCOMPLICA PRODUTORA DE VIDEO E ENSINO A DISTANCIA S/A \r\n\r\n142920894\r\n\r\nDESTAK RIO TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n142918431\r\n\r\nDIAGRAMA EDITORACAO ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n142889342\r\n\r\nDIFFERENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n142936820\r\n\r\nDISA CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n142359629\r\n\r\nDIVI REI COMERCIO E REPRESENTACAO DE DIVISORIAS E REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n142922641\r\n\r\nDOCE E DOCE BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n142498602\r\n\r\nDONNALIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142921408\r\n\r\nDROGA MINAS DE JACAREPAGUA LTDA ME \r\n\r\n142905941\r\n\r\nDROGARIA AJAX DE BACAXA LTDA ME \r\n\r\n142768375\r\n\r\nDROGARIA DIAS LIMA DO MAGARCA LTDA EPP \r\n\r\n142835587\r\n\r\nDROGARIA LIVIA LTDA ME \r\n\r\n142921378\r\n\r\nDROGARIA SUPER NOBRE DE BENFICA LTDA ME \r\n\r\n142925772\r\n\r\nDSL TRANSPORTES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n142937819\r\n\r\nDUCA LOCADORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n142812617\r\n\r\nDVL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142937657\r\n\r\nE A SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n142799017\r\n\r\nE BARONI TEIXEIRA LANCHONETE ME \r\n\r\n142799092\r\n\r\nE BARONI TEXEIRA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n142898155\r\n\r\nE DA SILVA LAURINDO ME \r\n\r\n142683183\r\n\r\nE F RODRIGUES COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n142931446\r\n\r\nEBENEZER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142496995\r\n\r\nECCO!MONEY FINANCIAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n142927260\r\n\r\nEFE SEMITRANS EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A \r\n\r\n142920720\r\n\r\nEFRAIM COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n142934305\r\n\r\nELETROTEC SERVICOS E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n142936340\r\n\r\nELZA R DE CARVALHO AUTO PECAS E SERVICOS ME \r\n\r\n142937061\r\n\r\nEMPREITEIRA SANTOS E SOUZA SERVICOS DE REFORMA EIRELI ME \r\n\r\n142609773\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRAFICAS S/A IMPRENSA DA CIDADE \r\n\r\n142899089\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS X S A \r\n\r\n142935182\r\n\r\nENERGIA KART DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142924547\r\n\r\nEPR WISE SYSTEM COMERCIO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n142913910\r\n\r\nERJ COLETA DE RESIDUOS E TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n142684066\r\n\r\nESQUADRIAS DE ALUMINIO SHALLON LTDA ME \r\n\r\n141056169\r\n\r\nESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142819468\r\n\r\nESTACAO WEB FRANQUEADORA DE SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n142923419\r\n\r\nEURO INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n142937118\r\n\r\nEVER GREEN CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n142915025\r\n\r\nEXCELERATE DO BRASIL SERVICOS DE GNL LTDA \r\n\r\n142831816\r\n\r\nEXCELLENCE EMPREENDIMENTOS VR LTDA \r\n\r\n142684236\r\n\r\nEXPERT COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n142486612\r\n\r\nF P TELES ME \r\n\r\n142938084\r\n\r\nF S DOCES COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n142484741\r\n\r\nF S V 89 ELETROMECANICA LTDA ME \r\n\r\n142798177\r\n\r\nF U L C O COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142812480\r\n\r\nF5 COMUNICACAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n141917920\r\n\r\nFAMILIA POLASTRI RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n142925675\r\n\r\nFB INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA \r\n\r\n142695378\r\n\r\nFE E BELLE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142925616\r\n\r\nFERNANDA DERBY INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA \r\n\r\n142917818\r\n\r\nFERTK INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA \r\n\r\n142932663\r\n\r\nFILO S/A \r\n\r\n142828653\r\n\r\nFIOCOR SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n142917915\r\n\r\nFIRST CLASS LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ME \r\n\r\n142485330\r\n\r\nFIXPAR CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n142679909\r\n\r\nFLASH BRASIL EFEITOS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n142930792\r\n\r\nFLEURY S/A \r\n\r\n142938300\r\n\r\nFMR LANCHES LTDA \r\n\r\n142920673\r\n\r\nFOLLIE COLOR COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n142920967\r\n\r\nFORTE SANTOS CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n142795097\r\n\r\nFOUR PROJETOS E INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n142917788\r\n\r\nFREEPORT MCMORAN DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n142917338\r\n\r\nFREITAS PINTO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n142791466\r\n\r\nFRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n142791490\r\n\r\nFRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n142791407\r\n\r\nFRIGORIFICO JAHU LTDA \r\n\r\n142791431\r\n\r\nFRIGORIFICO JAHU LTDA \r\n\r\n142873926\r\n\r\nG A S AZEVEDO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n142392987\r\n\r\nG J M DE L FOGGIATO FERRAGENS ME \r\n\r\n142503878\r\n\r\nG N LIMA REFORMAS E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n142655520\r\n\r\nG RANGEL RIBEIRO ME \r\n\r\n142913626\r\n\r\nGAIVOTA BRANCA CONFECCOES E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n142831930\r\n\r\nGAMA E PENHA POUSADA DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n142935689\r\n\r\nGAS NATURAL DO BRASIL S/A \r\n\r\n142696080\r\n\r\nGBS DE VILAR COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n142920770\r\n\r\nGELATERIA FIOR DI LATTE LTDA \r\n\r\n142928089\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n142928100\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n142791334\r\n\r\nGENEROSO E GARCIA EIRELI ME \r\n\r\n142920630\r\n\r\nGENIAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n142906689\r\n\r\nGENOVA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n142919594\r\n\r\nGERALDO F DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n142497312\r\n\r\nGESTAO INFO E FOCO SERVICOS DE INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n142921610\r\n\r\nGILCELIO BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142924911\r\n\r\nGLEICE C DO ROSARIO ME \r\n\r\n142906174\r\n\r\nGLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n142766224\r\n\r\nGONCALVES & TRUFA PADARIA LTDA ME \r\n\r\n142913863\r\n\r\nH R MORAIS MARMORARIA E MARCENARIA ME \r\n\r\n142433845\r\n\r\nH S M SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n142905607\r\n\r\nH&M AUTO CENTER PECAS E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n142907340\r\n\r\nHAKAIA ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n142276898\r\n\r\nHALEDON RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142685470\r\n\r\nHDI DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142926833\r\n\r\nHDI DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142273031\r\n\r\nHIDRODINAMICA MECANICA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n142913308\r\n\r\nHORTI FRUTI E MINIMERCADO DE GUARATIBA LTDA ME \r\n\r\n142914940\r\n\r\nHORTIFRUTI SABOR DA FRUTA LTDA ME \r\n\r\n142920380\r\n\r\nHTM EDUCACAO EIRELI ME \r\n\r\n142780901\r\n\r\nHUMMAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142931586\r\n\r\nI C ZAMBON BAR E MUSICA ME \r\n\r\n142922110\r\n\r\nI R S PADARIA CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n142531251\r\n\r\nICATU ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n142938866\r\n\r\nIGOR FERNANDO SILVA DOS SANTOS COPIADORA E GRAFICA ME \r\n\r\n142238708\r\n\r\nIMAGEM E DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n142471194\r\n\r\nIMPERIAL ADMINISTRACAO E RECUPERACAO DE BENS LTDA ME \r\n\r\n142843296\r\n\r\nIMPLEMENTAR SOLUCOES EM EMERGENCIA LTDA ME \r\n\r\n142922986\r\n\r\nIN NITEROI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n142477397\r\n\r\nINCORPORADORA E CONSTRUTORA MAXIMUS LTDA EPP \r\n\r\n142800619\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS RECICLADOS LTDA ME \r\n\r\n142912506\r\n\r\nINDUSTRIA FLUMINENSE DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n142907367\r\n\r\nINSET BEKY DEDETIZADORA LTDA ME \r\n\r\n142839523\r\n\r\nINSTALL TECH INSTALACOES EIRELI ME \r\n\r\n142922960\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA SENHOR PELLO EIRELI ME \r\n\r\n142777056\r\n\r\nINSTITUTO DE EMAGRECIMENTO E ESTETICA NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n142886432\r\n\r\nINVEST BRIDGE DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142919764\r\n\r\nIRACEMA P FERREIRA FARMACIA ME \r\n\r\n142363090\r\n\r\nIRB BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n142895814\r\n\r\nIRMAOS RACHID SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n142766747\r\n\r\nISOLUTION RIO EIRELI ME \r\n\r\n142913960\r\n\r\nITAMOBILE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142664103\r\n\r\nJ A LOMEU NUNES ME \r\n\r\n142915130\r\n\r\nJ A SANTOS PUBLICIDADE ME \r\n\r\n142906751\r\n\r\nJ B S CONSTRUCOES REFORMAS E CONSERVACOES EIRELI ME \r\n\r\n142905852\r\n\r\nJ C CORDEIRO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n142538868\r\n\r\nJ C S FERREIRA RACOES E PRODUTOS VETERINARIOS ME \r\n\r\n142922544\r\n\r\nJ CARLOS MAGALHAES TRANSPORTES DE CARGAS ME \r\n\r\n142885932\r\n\r\nJ L ALQUERES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n142914037\r\n\r\nJ L S LOCACAO DE CAMINHOES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142917699\r\n\r\nJ N L CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n142936499\r\n\r\nJ O BASTOS SUB EMPREITEIRA EIRELI ME \r\n\r\n142834769\r\n\r\nJ R A TEIXEIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n142935905\r\n\r\nJ T GUIMARAES COMERCIO VAREJISTA ME \r\n\r\n142778885\r\n\r\nJLT SCK CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n142778974\r\n\r\nJLT SCK CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n142663883\r\n\r\nJOAO FELIPE FARIA DE SOUZA ME \r\n\r\n142793663\r\n\r\nJOAO FORTES NITEROI S A \r\n\r\n142009350\r\n\r\nJOFAVE BARBARA HOTEL LTDA \r\n\r\n142918687\r\n\r\nJOSE LUIS DE OLIVEIRA QUEIROZ ME \r\n\r\n142934291\r\n\r\nJOTAMAIA INSTALACAO E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n142907200\r\n\r\nJRMG CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n142493694\r\n\r\nJSB LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n142475238\r\n\r\nJT SERVICOS DE INSPECAO LTDA ME \r\n\r\n142812757\r\n\r\nJTM TURISMO LTDA ME \r\n\r\n142434540\r\n\r\nKADORE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n142565245\r\n\r\nKALICON REVESTIMENTOS DECORATIVOS LTDA ME \r\n\r\n142436585\r\n\r\nKAMAL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142919969\r\n\r\nKARST & MUNN REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n142555053\r\n\r\nKC PRODUTOS LOTERICOS E LICENCIAMENTOS LTDA \r\n\r\n142907995\r\n\r\nKELLER ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA \r\n\r\n142922919\r\n\r\nKING OF IMPORT COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n142912840\r\n\r\nKINGO GESTAO DE MARCAS LTDA \r\n\r\n142916714\r\n\r\nKLEBER SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE AUTO CENTER EIRELI ME \r\n\r\n142915653\r\n\r\nKNAUF DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142812366\r\n\r\nKOTUG DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n142538345\r\n\r\nKUCZMENDA ABREU LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n142906514\r\n\r\nL & M SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME \r\n\r\n142795593\r\n\r\nL A SILVA AUDITORIAS E CONTABILIDADE ME \r\n\r\n142836320\r\n\r\nL C F PAIXAO INFORMATICA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n142247251\r\n\r\nL G C S RODRIGUES SERVICOS TECNICOS EM GERAL ME \r\n\r\n142780111\r\n\r\nL M J MUNDO JURIDICO LIVRARIA LTDA \r\n\r\n142856630\r\n\r\nL S RIBEIRO COMERCIO DE OVOS ME \r\n\r\n142920258\r\n\r\nLA FINCA BAR E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n142915009\r\n\r\nLA VILLA DA SERRA RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n142858137\r\n\r\nLA VITTORIA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n142238627\r\n\r\nLABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA \r\n\r\n142934437\r\n\r\nLAGO AZUL TRANSMISSAO S A \r\n\r\n142934461\r\n\r\nLAGO AZUL TRANSMISSAO S A \r\n\r\n142936596\r\n\r\nLAGOA DA BARRA INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n142936634\r\n\r\nLAGOA DA BARRA INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n142936677\r\n\r\nLAGOA DA BARRA INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n142916099\r\n\r\nLANCHES REIZINHO DA ALFANDEGA LTDA EPP \r\n\r\n142514128\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA BENG DE VIGARIO GERAL LTDA ME \r\n\r\n142432067\r\n\r\nLANDER ADMINISTRACAO CONDOMINIAL E IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n142936537\r\n\r\nLANDMARK PROPERTIES PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142677280\r\n\r\nLAUREANO & MEIRELLES ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n142927716\r\n\r\nLAUSANNE RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142906603\r\n\r\nLEONARDO AGUIAR LUCAS EIRELI \r\n\r\n142906557\r\n\r\nLEONARDO AGUIAR LUCAS ME \r\n\r\n142922170\r\n\r\nLES AMIES ESPACO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n142926000\r\n\r\nLGX COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO EIRELI ME \r\n\r\n142907138\r\n\r\nLIDIA DE A C FRANCISQUINI ROUPAS ME \r\n\r\n142812048\r\n\r\nLIDOLANDIA SORVETES LTDA \r\n\r\n142270784\r\n\r\nLIMAQUINAS REPARO INDUSTRIAL EIRELI ME ME \r\n\r\n142930768\r\n\r\nLINK DISTRIBUIDORA DE CIGARROS EIRELI ME \r\n\r\n142922307\r\n\r\nLITHOMAC PENEDO MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n142935050\r\n\r\nLITORANEA MACAE 2 CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n142920690\r\n\r\nLMBV CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n142920045\r\n\r\nLOGBENS LOCACAO DE BENS MOVEIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n142853798\r\n\r\nLOLLIPOP LOCACAO DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA \r\n\r\n142919667\r\n\r\nLSX CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142820059\r\n\r\nLUCADAMA PRODUCAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142917435\r\n\r\nLUMIAR DE CAMPOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142855200\r\n\r\nLURENATUR LOCADORA TRANSPORTES E TURISMOS LTDA ME \r\n\r\n142664138\r\n\r\nLUZ DA MANHA COMERCIO DE ROUPAS E BIQUINIS LTDA ME \r\n\r\n142925047\r\n\r\nLYNE DAY TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n142922706\r\n\r\nLYRA NAVEGACAO MARITIMA LTDA \r\n\r\n142871176\r\n\r\nM & V UNIFORMES E EQUIPAMENTOS MILITARES LTDA ME \r\n\r\n142917648\r\n\r\nM A B MIRANDA FARMACIA ME \r\n\r\n142923346\r\n\r\nM A RH LTDA ME \r\n\r\n142874728\r\n\r\nM C K EMPRESA DE TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n142914100\r\n\r\nM L CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA ME \r\n\r\n142918202\r\n\r\nM M BARCELOS OUVERNEY ME \r\n\r\n142925080\r\n\r\nM R COMERCIO DE COSMETICOS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142696455\r\n\r\nM W CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n142913740\r\n\r\nM2 BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n142914924\r\n\r\nMACEDO TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142920576\r\n\r\nMACHADO COLELA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n142552127\r\n\r\nMACIEL COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n142691828\r\n\r\nMADEIRAS KM 42 LTDA ME \r\n\r\n142432016\r\n\r\nMAE E FILHO LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n142920100\r\n\r\nMAGALHAES E SODRE MOVEIS LTDA \r\n\r\n142923354\r\n\r\nMAGMA DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n142926450\r\n\r\nMAKE UP MARKETING CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n142905615\r\n\r\nMAKTUB ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n142918040\r\n\r\nMANIA DE MARIA CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n142413011\r\n\r\nMARCELO CHIANELLO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n142924865\r\n\r\nMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n142922480\r\n\r\nMARI CHOCOLATES LTDA EPP \r\n\r\n142878723\r\n\r\nMARIA CAIXOLA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n142545180\r\n\r\nMARIO BAPTISTA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n142545201\r\n\r\nMARIO BAPTISTA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n142771872\r\n\r\nMARKASOL ADMINSTRADORA LIMITADA \r\n\r\n142922218\r\n\r\nMAROLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142546682\r\n\r\nMARQUES & ROCHA LIVRARIA BOULEVARD LTDA ME \r\n\r\n142871532\r\n\r\nMARTIN LEME SERVICOS LTDA \r\n\r\n142934402\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n142865761\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA MOREIRA TREINAMENTO EM INFORMATICA ME \r\n\r\n142909475\r\n\r\nMAZEL JR JOIAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n142515027\r\n\r\nMB CRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n142658626\r\n\r\nMBC CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n142814849\r\n\r\nMED CHOICE PRODUTO MEDICO HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n142911518\r\n\r\nMEDIC SAUDE EIRELI ME \r\n\r\n142920797\r\n\r\nMEL FOR KIDS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142934755\r\n\r\nMELLO & BRUM CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n142905844\r\n\r\nMERCEARIA ILHA ENCANTADA LTDA ME \r\n\r\n142909890\r\n\r\nMETROFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA EPP \r\n\r\n142859710\r\n\r\nMETROSOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142937703\r\n\r\nMGB SUSANA ARTESANATO ME \r\n\r\n142887838\r\n\r\nMIA FASHION COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n142912034\r\n\r\nMIGUEL DE FRIAS DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n142856959\r\n\r\nMINERACAO ALTO DO BRILHANTE LTDA \r\n\r\n142921726\r\n\r\nMINERACAO MARAVAIA LTDA \r\n\r\n142921742\r\n\r\nMINERACAO MARAVAIA LTDA \r\n\r\n142876909\r\n\r\nMLM SERVICOS TRANSPORTES LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n142935760\r\n\r\nMODULO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142937444\r\n\r\nMODULO RIO INDUSTRIA DE EMBALAGENS S A \r\n\r\n142467685\r\n\r\nMOMA BR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n142937339\r\n\r\nMON CHERY AMI COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n142676390\r\n\r\nMONELLINE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n142791881\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n142696072\r\n\r\nMORADA INFORMATICA E SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n142921122\r\n\r\nMOURIVAN A ALVES TURISMO ME \r\n\r\n142893544\r\n\r\nMRPJ FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n142238813\r\n\r\nMULTIMAGEM PET LTDA \r\n\r\n142811866\r\n\r\nMULTINEGOCIOS SERVICOS DE CONSTRUCOES E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n142226181\r\n\r\nMUNDIAL COMERCIAL & FERRAGENS LTDA \r\n\r\n142936960\r\n\r\nMX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n142925454\r\n\r\nN ANIZIO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n142548979\r\n\r\nN M ALVES MODAS ME \r\n\r\n142796522\r\n\r\nN M R PADARIA UNIDOS ME \r\n\r\n142918725\r\n\r\nNA DE FRIBURGO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n142913219\r\n\r\nNATURAL JUICE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n142920606\r\n\r\nNAVEGA & ROCHA PADARIA LTDA ME \r\n\r\n142786748\r\n\r\nNAYARA B VIRGILIO VIDRACARIA ME \r\n\r\n142915238\r\n\r\nNCH BRASIL SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142809160\r\n\r\nNEVER STOP SERRALHERIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n142919306\r\n\r\nNEW TEC PRINTER LTDA \r\n\r\n142853828\r\n\r\nNFRANCA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n142689602\r\n\r\nNICODEMOS TEIXEIRA DE SANTANA EIRELI ME \r\n\r\n142915190\r\n\r\nNITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n142816507\r\n\r\nNOEMIA ARTES E PRESENTES LTDA \r\n\r\n142792772\r\n\r\nNORTEC COMERCIO INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n142929778\r\n\r\nNOVA BRAZIL CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142920282\r\n\r\nNOVA DENTAL BRASIL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n142923524\r\n\r\nNOVA GERACAO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142920711\r\n\r\nNOVO HORIZONTE DE MADUREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142915181\r\n\r\nNUTRIRIO COMERCIO DE PESCADOS EIRELI ME \r\n\r\n142922757\r\n\r\nNUTRIT CONSULTORIA NUTRICIONAL E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n142437409\r\n\r\nO V S SILVA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n142924938\r\n\r\nOCRAM DA BARRA MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n142937410\r\n\r\nODEBRECHT OLEO E GAS S A \r\n\r\n142928003\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n142906069\r\n\r\nOHTA RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n142208280\r\n\r\nOLEGARIO 45 VEICULOS LTDA \r\n\r\n142684287\r\n\r\nOLIVEIRA AGENCIAMENTO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA ME ME \r\n\r\n142908584\r\n\r\nON2 METALURGICA LTDA \r\n\r\n142799947\r\n\r\nORALCLINIC DRA VALERIA DECNOP LTDA ME \r\n\r\n142915459\r\n\r\nOTICA CAROLINA DO NORTE LTDA EPP \r\n\r\n142933651\r\n\r\nOTICA MENINA DOS OLHOS LTDA ME \r\n\r\n142487716\r\n\r\nOTIMA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA ME \r\n\r\n142937932\r\n\r\nOYS TECHNOLOGY LTDA \r\n\r\n141786752\r\n\r\nP & P TURISMO LTDA ME \r\n\r\n142922323\r\n\r\nP G PAYA BAZAR ME \r\n\r\n142909068\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DOCURAS DA VIDA LTDA ME \r\n\r\n142915203\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA J K LTDA ME \r\n\r\n142910724\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA NOVA CONQUISTA LTDA ME \r\n\r\n142929417\r\n\r\nPADARIA NOVA DA MATRIZ EIRELI EPP \r\n\r\n142918156\r\n\r\nPADARIA NOVO PAO DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n142921165\r\n\r\nPADOVA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n142912573\r\n\r\nPAES DE SABORES RIO EIRELI \r\n\r\n142913987\r\n\r\nPAIMON PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI ME \r\n\r\n142668290\r\n\r\nPAIVA & FAISCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n142923052\r\n\r\nPALMEIRA DO VALE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO 1 SPE LTDA \r\n\r\n142922781\r\n\r\nPALMEIRA DO VALE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO 2 SPE LTDA \r\n\r\n142922650\r\n\r\nPALMEIRA DO VALE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO 3 SPE LTDA \r\n\r\n142920061\r\n\r\nPANAO COSTA LANCHES LTDA \r\n\r\n142465984\r\n\r\nPARACAMBI VIDEO LTDA ME \r\n\r\n142919608\r\n\r\nPARADA 7 CASCADURA LTDA ME \r\n\r\n142799556\r\n\r\nPARDOS COMERCIO VAREJISTA DE UTENSILIOS LTDA ME \r\n\r\n142927961\r\n\r\nPARKIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142937401\r\n\r\nPARQUE CRIANCA FELIZ LOCACAO DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA ME \r\n\r\n142936316\r\n\r\nPASSIONE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n142800210\r\n\r\nPERENCO PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142937606\r\n\r\nPERES DE BUZIOS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142606774\r\n\r\nPERFIL X CONSTRUTORA S/A \r\n\r\n142624454\r\n\r\nPETKOW & PETKOW TURISMO LTDA ME \r\n\r\n142920665\r\n\r\nPETRUSTEST CONSULTORIA EM CONTROLE DA QUALIDADE LTDA \r\n\r\n142462691\r\n\r\nPHENYX ASSESSORIA CONSULORIA & SERVICO LTDA ME \r\n\r\n142852171\r\n\r\nPHJ NEPOMUCENO ACADEMIA DE GINASTICA ME \r\n\r\n142933341\r\n\r\nPIMPAO BURGERS LTDA ME \r\n\r\n142888192\r\n\r\nPITCHULA NORDESTINA EIRELI ME \r\n\r\n142921920\r\n\r\nPIZZA PICOOLO LTDA ME \r\n\r\n142855065\r\n\r\nPLANET PRINTER COMERCIO E SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA EPP \r\n\r\n142936081\r\n\r\nPLANO DE ASSISTENCIA SAUDE EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n142887803\r\n\r\nPLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n142807419\r\n\r\nPLASTICOS METAIS SAN JUAN LTDA \r\n\r\n142918890\r\n\r\nPLAT SAFE INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n142620505\r\n\r\nPLAY MONEY MEDIA BRASIL SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n142933643\r\n\r\nPLURAL 3000 COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n142866946\r\n\r\nPONTAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n142922030\r\n\r\nPOPULUZ COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRAMENTAS E ABRASIVOS LTDA \r\n\r\n142920487\r\n\r\nPOSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI ME \r\n\r\n142468940\r\n\r\nPOSTO SANTA CRUZ I COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n142914975\r\n\r\nPR GOULART FARMACIA E DROGARIA EPP \r\n\r\n142795062\r\n\r\nPRAIA & BEER LITORAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n142930822\r\n\r\nPREJAC CURSOS PREPARATORIOS LTDA ME \r\n\r\n142909467\r\n\r\nPRENSA VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n142604348\r\n\r\nPRO TRAINER CURSOS INFORMACOES TECNICAS E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n142856614\r\n\r\nPROL SOLUCOES LTDA \r\n\r\n142936812\r\n\r\nPROMENADE APART HOTEIS LTDA \r\n\r\n142262323\r\n\r\nPROSPERUM EMPREENDIMENTOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n142526770\r\n\r\nPROSPERUM EMPREENDIMENTOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n142917702\r\n\r\nPRSEO EDUCACAO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142767522\r\n\r\nQUALITY CONSTRUCOES E REFORMAS PREDIAIS LTDA \r\n\r\n142779890\r\n\r\nQUALIVAL INDUSTRIA COMERCIO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n142779938\r\n\r\nQUALIVAL INDUSTRIA COMERCIO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n142929638\r\n\r\nQUARTZO ENGENHARIA DE DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n142913898\r\n\r\nQUEBRA MAR VIAGENS E TURISMO EIRELI \r\n\r\n142910520\r\n\r\nR C M INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA ME \r\n\r\n142912107\r\n\r\nR L PEREIRA PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n142890057\r\n\r\nR3ZIS S A \r\n\r\n142910996\r\n\r\nRABELO FLORES SERVICOS DE MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n142920932\r\n\r\nRACAO BARRETO E PRODUTOS RURAIS LTDA ME \r\n\r\n142936324\r\n\r\nRALAVAR BRASIL INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142778893\r\n\r\nRAMIL E UMA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n142779393\r\n\r\nRCM MERCURY9 ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n142816205\r\n\r\nREAL MOTO DE MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n142679992\r\n\r\nREALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n142501000\r\n\r\nRECICLA PLAST RIO RECICLAGENS LTDA ME \r\n\r\n142836419\r\n\r\nREDROCK DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n142836443\r\n\r\nREDROCK DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n142560723\r\n\r\nREDROCK DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n142925870\r\n\r\nREFRISILVIO REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n142925926\r\n\r\nREFRISILVIO REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n142925942\r\n\r\nREFRISILVIO REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n142934712\r\n\r\nREINORTE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142918733\r\n\r\nRELOTEC RELOJOARIA LTDA ME \r\n\r\n142560480\r\n\r\nRENOVE A COR PINTURAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n142919233\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA MARANHAO LTDA ME \r\n\r\n142695963\r\n\r\nRESTAURANTE MISTURA SENSACIONAL LTDA \r\n\r\n142921009\r\n\r\nRG MEGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n142920991\r\n\r\nRIBEIRO ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n142915530\r\n\r\nRIP SERVICOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n142915548\r\n\r\nRIP SERVICOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n142937428\r\n\r\nRL CONFECCAO DE MALHAS LTDA ME \r\n\r\n142270750\r\n\r\nRL PEREIRA \r\n\r\n142462616\r\n\r\nROBSON PEREIRA DO AMARAL ME \r\n\r\n142093718\r\n\r\nROCHA BRAVO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142819433\r\n\r\nRODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA \r\n\r\n142875848\r\n\r\nRODRIGO F OLIVEIRA CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n142936065\r\n\r\nRODRILAR MINIMERCADO LTDA \r\n\r\n142796310\r\n\r\nROSINEIDE SOUZA MONTEIRO ME \r\n\r\n142936936\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n142767905\r\n\r\nRS TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n142920754\r\n\r\nRUAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142936804\r\n\r\nRUFINO TRANSLOG LTDA ME \r\n\r\n142913669\r\n\r\nS O S SOLUCOES ELETRONICAS LTDA ME \r\n\r\n142933481\r\n\r\nS/A CRUZEIRO DO SUL \r\n\r\n142937045\r\n\r\nSAFE SUPPLY OFFSHORE LTDA \r\n\r\n142937053\r\n\r\nSAFE SUPPLY OFFSHORE LTDA \r\n\r\n142936588\r\n\r\nSALAO CHIKETOZA COIFFEUR LTDA EIRELI ME \r\n\r\n142921548\r\n\r\nSAMED COMERCIO CONSULTORIA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n142920592\r\n\r\nSANDRINI DE SOUZA FARIA ME \r\n\r\n142674311\r\n\r\nSANDRO F BADARO COMERCIO DE VESTUARIO ME \r\n\r\n142912204\r\n\r\nSANTA HARMONIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n142910767\r\n\r\nSANTANNA MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n142934534\r\n\r\nSANTOS & ALVES COLCHOES ESPUMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n142530859\r\n\r\nSANTOS & ARRUDA CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n142922994\r\n\r\nSANTOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n142907561\r\n\r\nSAP BRASIL LTDA \r\n\r\n141474785\r\n\r\nSAPA SOCIEDADE ANONIMA DE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO \r\n\r\n142834688\r\n\r\nSAULO CORDEIRO DE MACEDO COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n142888303\r\n\r\nSAVOIR SIMPLES LTDA ME \r\n\r\n142868124\r\n\r\nSAYBOLT CONCREMAT INSPECOES TECNICAS LTDA \r\n\r\n142906212\r\n\r\nSB LAGOA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142918377\r\n\r\nSC TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n142691755\r\n\r\nSEIDL MODAS LTDA ME \r\n\r\n142691771\r\n\r\nSEIDL MODAS LTDA ME \r\n\r\n142937878\r\n\r\nSENAR SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n142905984\r\n\r\nSEPCO1 CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142907057\r\n\r\nSERRA BRANCA SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n142813788\r\n\r\nSERRALHERIA DECOR DO RIO COMPRIDO LTDA ME \r\n\r\n142620351\r\n\r\nSERRALHERIA FERNARTUR LTDA ME \r\n\r\n142878103\r\n\r\nSERVICOS DE RECUPERACAO MILAGROS LTDA EPP \r\n\r\n142906590\r\n\r\nSETEC SOLUCOES ENERGETICAS DE TRANSMISSAO E CONTROLE LTDA \r\n\r\n142932060\r\n\r\nSETUP COMERCIO E SERVICOS OFF SHORE LTDA EPP \r\n\r\n142922250\r\n\r\nSHAKTI ATELIER LTDA ME \r\n\r\n142919241\r\n\r\nSHALOM COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n142302287\r\n\r\nSHIMENE RIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142656984\r\n\r\nSIMONE DE FATIMA PAIVA MERCEARIA ME \r\n\r\n142908070\r\n\r\nSINAL VIDA SINALIZACOES LTDA \r\n\r\n142779962\r\n\r\nSINDPROF SINDICOS PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n142914614\r\n\r\nSITIO FORTE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n142924709\r\n\r\nSJT PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n142916021\r\n\r\nSKYFALL RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142916048\r\n\r\nSKYFALL RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142916056\r\n\r\nSKYFALL RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142920568\r\n\r\nSO VITORIA CALCADOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n142819662\r\n\r\nSOAS SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n142906654\r\n\r\nSOUNDMIX COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n142911968\r\n\r\nSOUZA ALMEIDA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n142914088\r\n\r\nSOUZA PINHEIRO TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n142921998\r\n\r\nSOUZAS CHOPERIA BICHO FROUXO LTDA ME \r\n\r\n142521400\r\n\r\nSPE ATLANTES CENTER MACAE LTDA \r\n\r\n142498319\r\n\r\nSPE PREMIER RESIDENCE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n142688380\r\n\r\nSPE VFN EMPREENDIMENTOS E PARTIPACOES LTDA \r\n\r\n142917621\r\n\r\nSSS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142937185\r\n\r\nSTOP BASC COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n142890995\r\n\r\nSUCESSO E BELEZA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n142926809\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n142930270\r\n\r\nSULASA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142937916\r\n\r\nSUPREMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA EPP \r\n\r\n142920207\r\n\r\nT C E DE OLIVEIRA MANUTENCAO DE COMPUTADORES ME \r\n\r\n142873578\r\n\r\nT C PADIAL DA SILVA VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n142897833\r\n\r\nT F BOMBAS INJETORAS LTDA ME \r\n\r\n142935352\r\n\r\nTAIS OLIVEIRA DA COSTA CONSULTORIO DE PSICOLOGIA ME \r\n\r\n142920355\r\n\r\nTARGET TRADING S A \r\n\r\n142923630\r\n\r\nTDV FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n142920495\r\n\r\nTECCNEW COMERCIAL LTDA \r\n\r\n142887714\r\n\r\nTECHNOS S/A \r\n\r\n142920096\r\n\r\nTED PARTICIPACOES CONSULTORIAS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142615919\r\n\r\nTEIXEIRA BARROS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n142522120\r\n\r\nTELEQUARTZ EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n142914800\r\n\r\nTERCO TERRAPLANAGEM E COMERCIO SA \r\n\r\n142914371\r\n\r\nTERRA VERDE SERVICOS DE ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n142921599\r\n\r\nTHAIS GONCALVES DA SILVA DOS SANTOS ESPACO DE DANCA ME \r\n\r\n142925594\r\n\r\nTHE BEST SHOES LTDA ME \r\n\r\n142911674\r\n\r\nTHIAGO MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n142917575\r\n\r\nTHIMAGU INFO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142492477\r\n\r\nTIJUCA INTERNET CYBER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n142625329\r\n\r\nTIM CELULAR S A \r\n\r\n142447072\r\n\r\nTODAS BOAS BAR LTDA ME \r\n\r\n142893110\r\n\r\nTODOCAR AUTO MECANICA LTDA EPP \r\n\r\n142937649\r\n\r\nTOP GOURMET REFEICOES LTDA \r\n\r\n142919268\r\n\r\nTOP MANAGE EIRELI ME \r\n\r\n142925403\r\n\r\nTOPAZIO VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n142932400\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG \r\n\r\n142908266\r\n\r\nTRANSPORTADORA PASSOSINES EIRELI ME \r\n\r\n142796670\r\n\r\nTRANSPORTADORA RAQUEL SIMOES LTDA ME \r\n\r\n142937126\r\n\r\nTRANSPRINS LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n142906247\r\n\r\nTRANSTOTAL LTDA \r\n\r\n142920452\r\n\r\nTUICHIN EMPREENDIMENTOS E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n142935085\r\n\r\nTUTTI MASTER FRUTTI LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n142925462\r\n\r\nUNICRED COSTA DO SOL RJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DA COSTA DO SOL LTDA \r\n\r\n142914908\r\n\r\nUNISYS BRASIL LTDA \r\n\r\n142490598\r\n\r\nV C MACHADO \r\n\r\n142920851\r\n\r\nV F DE SOUZA TRANSPORTES ME \r\n\r\n142777021\r\n\r\nVACAMARELLA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n142937037\r\n\r\nVAL LOPES HOTELARIA LTDA \r\n\r\n142913278\r\n\r\nVALDIVIA ALVES COMERCIO E SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n142914959\r\n\r\nVALESKA MEDEIROS PEREIRA ME \r\n\r\n142920223\r\n\r\nVALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n142920240\r\n\r\nVALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n142930431\r\n\r\nVALTER CORREA RESTAURANTE ME \r\n\r\n142938319\r\n\r\nVENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n142920134\r\n\r\nVERMONT INDUSTRIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142925640\r\n\r\nVERTI DEFESA LTDA \r\n\r\n142855014\r\n\r\nVILLA BRAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n142774626\r\n\r\nVILLAS BOAS COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n142795577\r\n\r\nVISOR CONSULTORIA E ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n142920444\r\n\r\nVITAEL COMERCIO DE COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n142535486\r\n\r\nVIVA BELLA COMERCIO DE COSMETICO E ARTIGO PARA CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n142923427\r\n\r\nW A R MOREIRA CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n142544000\r\n\r\nW CORES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n140096590\r\n\r\nWAGONS LITS TURISMO DO BRASIL S/A \r\n\r\n142678635\r\n\r\nWALTER BONIFACIO ME \r\n\r\n142907944\r\n\r\nWEST SIDE CUSTOMS ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n142937487\r\n\r\nWILSON SONS OPERACOES MARITIMAS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n142937088\r\n\r\nXELEQUINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE FESTA EIRELI ME \r\n\r\n141809418\r\n\r\nYMA ENTRETENIMENTO CULTURAL E ARTISTICO LTDA ME \r\n\r\n142670014\r\n\r\nZAMITH MARIA TEIXEIRA \r\n\r\n142927686\r\n\r\nZEE DOG S A \r\n\r\n142931667\r\n\r\nZULAINE DE L A MIRANDA ME \r\n\r\n142927678\r\n\r\nZURIQUE RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\nId: 1722890"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "Despachos de 26 agosto 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n141381930\r\n\r\nALVARO ALVIM BARROZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nId: 1722892"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
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                            "1722891": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 26 agosto 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n142492876\r\n\r\n142924806\r\n\r\n142831115\r\n\r\n142790338\r\n\r\n140151605\r\n\r\n142892858\r\n\r\n142850772\r\n\r\n142919578\r\n\r\n142906450\r\n\r\n142553697\r\n\r\n142498092\r\n\r\n142930202\r\n\r\n142786250\r\n\r\n142921270\r\n\r\n142906298\r\n\r\n141551461\r\n\r\n142937169\r\n\r\n142936391\r\n\r\n142926507\r\n\r\n142898040\r\n\r\n142695904\r\n\r\n142800236\r\n\r\n142910210\r\n\r\n142627291\r\n\r\n142921262\r\n\r\n142680060\r\n\r\n142413526\r\n\r\n142922668\r\n\r\n142925187\r\n\r\n142925497\r\n\r\n142911313\r\n\r\n142924059\r\n\r\n142835684\r\n\r\n142937770\r\n\r\n142933589\r\n\r\n142481238\r\n\r\n142933740\r\n\r\n142840580\r\n\r\n142840572\r\n\r\n142406546\r\n\r\n142879487\r\n\r\n142936898\r\n\r\n142915408\r\n\r\n142923460\r\n\r\n142910309\r\n\r\n142907243\r\n\r\n142922404\r\n\r\n142768065\r\n\r\n142925659\r\n\r\n142835498\r\n\r\n142932183\r\n\r\n142170640\r\n\r\n142921157\r\n\r\n142354180\r\n\r\n142555363\r\n\r\n142906921\r\n\r\n141859105\r\n\r\n142923583\r\n\r\n142858234\r\n\r\n142937258\r\n\r\n142920924\r\n\r\n142937665\r\n\r\n142916218\r\n\r\n142916013\r\n\r\n142916064\r\n\r\n142916129\r\n\r\n142128465\r\n\r\n142911577\r\n\r\n142906530\r\n\r\n142464023\r\n\r\n142935956\r\n\r\n142935972\r\n\r\n142936014\r\n\r\n142935980\r\n\r\n142936103\r\n\r\n142936057\r\n\r\n142936022\r\n\r\n142925284\r\n\r\n142888141\r\n\r\n142507571\r\n\r\n142918113\r\n\r\n142918482\r\n\r\n142928232\r\n\r\n142866458\r\n\r\n142886483\r\n\r\n142921190\r\n\r\n142918768\r\n\r\n142780154\r\n\r\n141845430\r\n\r\n142925179\r\n\r\n142906239\r\n\r\n142926140\r\n\r\n142926299\r\n\r\n142696609\r\n\r\n142834874\r\n\r\n142925799\r\n\r\n142925934\r\n\r\n142921386\r\n\r\n142556246\r\n\r\n142914177\r\n\r\n141467738\r\n\r\n142914991\r\n\r\n142911283\r\n\r\n142934399\r\n\r\n142905054\r\n\r\n142913642\r\n\r\n142873330\r\n\r\n142894885\r\n\r\n142927490\r\n\r\n142935042\r\n\r\n142936685\r\n\r\n142001422\r\n\r\n142925691\r\n\r\n142913200\r\n\r\n142893668\r\n\r\n142911798\r\n\r\n142909955\r\n\r\n142924253\r\n\r\n142934372\r\n\r\n142625132\r\n\r\n142445339\r\n\r\n142911640\r\n\r\n142167320\r\n\r\n142937550\r\n\r\n142936740\r\n\r\n142922420\r\n\r\n142070955\r\n\r\n142937177\r\n\r\n142404624\r\n\r\n142906140\r\n\r\n142928119\r\n\r\n142928143\r\n\r\n142924016\r\n\r\n142936987\r\n\r\n142876380\r\n\r\n142924474\r\n\r\n142925845\r\n\r\n142914207\r\n\r\n142456306\r\n\r\n142925977\r\n\r\n142924423\r\n\r\n142772461\r\n\r\n142907723\r\n\r\n142910627\r\n\r\n142499404\r\n\r\n142539490\r\n\r\n142820482\r\n\r\n142911046\r\n\r\n142652679\r\n\r\n142924520\r\n\r\n142897302\r\n\r\n142380148\r\n\r\n142914916\r\n\r\n142608947\r\n\r\n142924164\r\n\r\n142911348\r\n\r\n142888060\r\n\r\n142936944\r\n\r\n142909076\r\n\r\n142937746\r\n\r\n142200271\r\n\r\n142925446\r\n\r\n142918270\r\n\r\n142836150\r\n\r\n142909238\r\n\r\n142911259\r\n\r\n142920118\r\n\r\n142808113\r\n\r\n142523259\r\n\r\n142934062\r\n\r\n142921505\r\n\r\n142919292\r\n\r\n142919322\r\n\r\n142498416\r\n\r\n142544981\r\n\r\n142381004\r\n\r\n142916137\r\n\r\n142916250\r\n\r\n142916161\r\n\r\n142916226\r\n\r\n142267015\r\n\r\n142211850\r\n\r\n142925390\r\n\r\n142768022\r\n\r\n142906131\r\n\r\n142924539\r\n\r\n142934208\r\n\r\n142787663\r\n\r\n142927805\r\n\r\n142923982\r\n\r\n142923680\r\n\r\n142912190\r\n\r\n142886866\r\n\r\n142923435\r\n\r\n142939277\r\n\r\n142441163\r\n\r\n142906050\r\n\r\n142447544\r\n\r\n142937436\r\n\r\n142909726\r\n\r\n142421375\r\n\r\n142910546\r\n\r\n142924032\r\n\r\n142910040\r\n\r\n142924113\r\n\r\n142906190\r\n\r\n142604232\r\n\r\n142899500\r\n\r\n142780030\r\n\r\n142654876\r\n\r\n142915173\r\n\r\n142915211\r\n\r\n142915254\r\n\r\n142857688\r\n\r\n142665622\r\n\r\n142923532\r\n\r\n142909998\r\n\r\n142690317\r\n\r\n142920509\r\n\r\n142920541\r\n\r\n142915262\r\n\r\n142890103\r\n\r\n142920428\r\n\r\n142832537\r\n\r\n142936758\r\n\r\n142777323\r\n\r\n142922099\r\n\r\n142921963\r\n\r\n142936995\r\n\r\n142001333\r\n\r\n142917885\r\n\r\n142921491\r\n\r\n142921467\r\n\r\n142915041\r\n\r\n142905763\r\n\r\n142913251\r\n\r\n142917761\r\n\r\n142914240\r\n\r\n142930814\r\n\r\n142918792\r\n\r\n142927945\r\n\r\n142925853\r\n\r\n142933694\r\n\r\n142905860\r\n\r\n142924180\r\n\r\n142894311\r\n\r\n142919349\r\n\r\n142915289\r\n\r\n142453080\r\n\r\n142932485\r\n\r\n142936715\r\n\r\n142921335\r\n\r\n142921580\r\n\r\n142504041\r\n\r\n142471968\r\n\r\n142512427\r\n\r\n142937622\r\n\r\n142916072\r\n\r\n142916110\r\n\r\n142910910\r\n\r\n142455717\r\n\r\n142910783\r\n\r\n142936928\r\n\r\n142919446\r\n\r\n141827882\r\n\r\n142906093\r\n\r\n142923923\r\n\r\n142906344\r\n\r\n142906263\r\n\r\n141694610\r\n\r\n142917907\r\n\r\n142775541\r\n\r\n142936782\r\n\r\n142837156\r\n\r\n141824700\r\n\r\n142914932\r\n\r\n142914967\r\n\r\n142935425\r\n\r\n142922625\r\n\r\n142915220\r\n\r\n142912964\r\n\r\n142892971\r\n\r\n142923311\r\n\r\n142933732\r\n\r\n142933767\r\n\r\n142889423\r\n\r\n142920525\r\n\r\n142925519\r\n\r\n142429937\r\n\r\n142916277\r\n\r\n142912956\r\n\r\n142653098\r\n\r\n142653047\r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