{
    "2014-08-21": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1720325": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00204363.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de açúcar refinado, adoçante líquido e café torrado e moído para atendimento das necessidades administrativas do Ministério Público.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: item 1.1 - R$ 2,27; item 2.1 - R$ 10,00; item 3.1 - R$ 6,19.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano. \r\n\r\nDATA: 20.08.2014 \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00636990.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA., mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE NITERÓI.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para realização de estágio forense junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 20.08.2014.\r\n\r\nId: 1720325"
                    ],
                    "1720326": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nELEIÇÕES PARA O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Procuradores de Justiça interessados que, no período de 20 de agosto a 5 de setembro de 2014, estarão abertas as inscrições para as eleições do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelos Procuradores de Justiça e pelos Promotores de Justiça (biênio 2015/2017).\r\n\r\nOs pedidos de inscrição deverão ser protocolizados, das 10 às 17 horas, na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que o Promotor de Justiça Bruno Corrêa Gangoni manifestou opção pela titularidade da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Belford Roxo, tendo em vista o disposto no art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.930, de 19 de agosto de 2014 (Proc. MPRJ nº 2014.00326155).\r\n\r\nId: 1720326"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1720327": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 20 de agosto de 2014, foi homologada a licitação por TOMADA DE PREÇOS nº 009/2014.\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00999507\r\n\r\nLicitação por Tomada de Preços nº 009/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de engenharia civil para execução de obras e serviços de reforma de parte do 4º pavimento e do 9º pavimento do Edifício das Procuradorias do MPRJ, localizado na Praça Antenor Fagundes, nº 1, Centro - RJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Rodrigues Monteiro Arquitetura e Construção Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 1.060.736,35 (desconto de 6,6%)\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 071/2014 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2014.00453427\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 08.09.2014 às 14 horas \r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária para prestação de serviços gráficos para a confecção de exemplares da cartilha “Orientações técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes”.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 22 de agosto e 5 de setembro de 2014, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1720327"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1720323": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19.08.2014\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital sob o nº 0095424-38.1998.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 1998.00009481).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19.08.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00762954 (Origem: Processo nº 0184644-22.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital - APF n° 019-03693/2013 da 19ª DP) - Deixo de conhecer a matéria veiculada no procedimento por ausência de previsão legal. Remessa dos autos à 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00645509 (Origem: Processo nº 0214784-05.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do 5° Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital - APF n° 019-03693/2013 da 19ª DP) - Deixo de conhecer a matéria veiculada no processo por ausência de previsão legal. Devolução dos autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nDE 20.08.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00371726 (Origem: Processo nº 0036562-22.2013.8.19.0204, distribuído ao Juízo de Direito do XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Regional Bangu - TC n° 033-07954/2013 da 33ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01145456 (Origem: Processo nº 0014953-68.2013.8.19.0208, distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Regional Méier - TC n° 023-03503/2013 da 23ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-1998.00009481 (Origem: Processo nº 0095424-38.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 170/1997 da 21ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00747035 (Origem: Processo nº 0344752-25.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 061/2011 da 27ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00105382 (Origem: Processo nº 0047320-53.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 023/02041/2013 da 23ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00695867 (Origem: Processo nº 0212529-74.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 3591/2006 da 19ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nId: 1720323"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1720324": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA NEF nº 189\r\n\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDesliga, a pedido, estagiários do Ministério Público.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público a supervisão do Estágio Forense;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em qualquer fase do estágio, o estagiário poderá desligar-se voluntariamente, mediante requerimento dirigido à Supervisão do Estágio Forense, devidamente instruído com o relatório de atividades e fichas de frequência e avaliação até a data de seu afastamento,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Desligar do Corpo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no artigo 35, inciso I, da Resolução GPGJ n° 1.533, de 12 de agosto de 2009, os seguintes acadêmicos:\r\n\r\nESTAGIÁRIO\r\n\r\nDATA DE DESLIGAMENTO\r\n\r\nTHADEU CARDOZO MODESTO\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nCAMILLE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nJULIANA MARTINS VIANA GOMES\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nTHAYANE BRÊTAS DE ARAUJO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nRENATO TEIXEIRA DE MIGUEL\r\n\r\n02/07/2014\r\n\r\nGUIDO FEROLLA GUIDA BENICIO\r\n\r\n09/07/2014\r\n\r\nVANESSA MENDONÇA DO VALLE PIRES\r\n\r\n14/07/2014\r\n\r\nCAROLINE GALVÃO MELO\r\n\r\n15/07/2014\r\n\r\nLEONARDO FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n16/07/2014\r\n\r\nALLAN SISTI OTTERO\r\n\r\n18/07/2014\r\n\r\nLAILA BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\n18/07/2014\r\n\r\nOLLIVIA VENTURA SOARES\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\nTATIANE AZEREDO DE CARVALHO\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n21/07/2014\r\n\r\nMAYARA DAFNY VALADARES\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\nANDERSON ANDRÉ DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n28/07/2014\r\n\r\nFERNANDO LOURENÇO INOCENCIO SILVA\r\n\r\n29/07/2014\r\n\r\nTHAISA RODRIGUES FELIX\r\n\r\n29/07/2014\r\n\r\nANA PAULA NEVES BARRA\r\n\r\n31/07/2014\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n31/07/2014\r\n\r\nDIEGO DE ANDRADE PADILHO\r\n\r\n31/07/2014\r\n\r\nFERNANDA RIPPER SANTOS RACHEL\r\n\r\n31/07/2014\r\n\r\nJOSIMAR DOMINGUES TEIXEIRA\r\n\r\n31/07/2014\r\n\r\nKAREN CRISTINA ARAUJO DE PAULA SILVA\r\n\r\n31/07/2014\r\n\r\nMARIANA MOREIRA MOUTA\r\n\r\n31/07/2014\r\n\r\nVANESSA SANT ANNA DO VALLE CARREIRO\r\n\r\n31/07/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nPedro Elias Erthal Sanglard\r\n\r\nCorregedor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA NEF nº 190\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDesliga, ex officio, estagiário do Ministério Público.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público a supervisão do Estágio Forense,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Desligar do Corpo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no artigo 35, inciso II, alínea “f”, da Resolução GPGJ n° 1.533, de 12 de agosto de 2009, o seguinte acadêmico:\r\n\r\nESTAGIÁRIO\r\n\r\nDATA DE DESLIGAMENTO\r\n\r\nCASSIUS BAPTISTA PINHEIRO\r\n\r\n18/08/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nPedro Elias Erthal Sanglard\r\n\r\nCorregedor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 1720324"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1719925": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 54ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 14 de agosto.\r\n\r\nAos quatorze dias de agosto de dois mil e quatorze, às onze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar e José Maurício de Lima Nolasco - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 53ª sessão, de 12 de agosto de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 1, 2, 7 e 4 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência comunicou que a família do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar doara o acervo do ex-governador Marcello Alencar à biblioteca deste Tribunal, ressaltando sua alegria e agradecendo ao senhor conselheiro pela honra e pela deferência, com o que solidarizaram-se os demais senhores conselheiros. A seguir, propôs envio de moção de pesar à família do ex-governador Eduardo Campos, o que foi aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento dos Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, respectivamente. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos Senhores Conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1543 processos: 54 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 975 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 421 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e 93 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 238860-5/2013 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Porciúncula), pela comunicação, ciência e determinação à SSE, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, adiada a votação até o retorno de férias do relator; 202161-1/2014 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin), pela comunicação, determinação, ciência e determinação à SSE, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que solicitou prazo de uma sessão; 203861-0/2014 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Mendes), pela comunicação e determinação à SSE, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, adiada a votação até o retorno de férias do relator, observando-se que havia vista conjunta com o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; 215677-1/2013 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Carmo), pela comunicação com determinações e determinação à SSE, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto, acompanhando o revisor com a declaração de voto proferida em 24.07.14; 235082-4/2013 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Casimiro de Abreu), pela comunicação com determinações e determinação à SSE, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, adiada a votação até o retorno de férias do relator; 238103-5/2013 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de São José de Ubá), pela comunicação com determinações e determinação à SSE, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, adiada a votação até o retorno de férias do relator; 220780-1/2013 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Paracambi), pela comunicação com determinações, determinação à SSE e ciência, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, adiada a votação até o retorno de férias do relator. Durante o relato desses processos o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa solicitou à Presidência que, se possível, ele fossem devolvidos com o Plenário completo, esclarecendo a Presidência que, por depender do alvitre do relator, o avisaria da solicitação. Na sequência, devolveu sem voto-revisor, mas com declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, os Processos TCE nos 113533-0/2012 e 119954-0/2012 (aposentadorias da SEE) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votara pela comunicação em sessão de 08.05.14. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 205740-4/2014 (comunicação da Câmara Municipal de Nova Iguaçu), pela ciência e comunicação, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, adiada a votação até o retorno de férias do relator; 101400-3/2013 (promoção da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro), pela ciência e comunicação, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, adiada a votação até o retorno do relator; 233538-0/2005 (termo da Emusa - Niterói), e 201485-9/2006, 207593-4/2006, 226394-3/2006, 227339-0/2006 e 210101-0/2006 (termos aditivos da Emusa-Niterói), pela rejeição das razões de defesa, ilegalidade dos termos, aplicação de multa e expedição de ofício, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que retirou seu voto, acompanhando o revisor, manifestando declaração de voto, a ser juntada aos autos, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, como segue: “Considerando o caso concreto em que não foram apresentados esclarecimentos satisfatórios para celebração do presente termo, bem como a revelia de um dos responsáveis; considerando que a alteração consistiu na exclusão de itens que constavam na habilitação técnica, com reflexo no projeto básico, que pode ter restringido a competitividade, bem como, na inclusão de itens que revelaram a ocorrência de indícios de jogo de planilha; acompanho o voto do Senhor Conselheiro Relator (agora o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa) pela rejeição das razões de defesa, ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício”. A seguir, devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 211660-2/2014 (comunicação do MP-RJ) e 208983-9/2014 e 206789-7/2014 (comunicações julgamento contas de governo das Câmaras Municipais de Bom Jesus do Itabapoana e Itaperuna) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela ciência ao plenário e arquivamento, aprovados os dois primeiros, solicitando o relator prazo de uma sessão no terceiro; 229096-9/2012 (contrato da Prefeitura de Seropédica) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela notificação, determinação e apensação; e 103862-1/2014 (aposentadoria da SEE) ao Senhor Conselheiro Aluisio Souza de Souza, que votou pelo registro in casu, com determinação, e por haver voto revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, foi adiada a votação até o retorno de férias deste. Na sequência, continuou o julgamento dos Processos TCE nos 100682-7/2005 (termo da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas), com voto pela ilegalidade dos termos e aplicação de multa, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo conhecimento e arquivamento, sagrando-se vencedor o revisor; e 108285-7/2008 (inspeção especial na Faetec), com voto pelo acolhimento parcial das razões de defesa, rejeição das razões de defesa, acolhimento das razões de defesa, comunicação e aplicação de multa, adiada a votação até o retorno do revisor, Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE nos 104431-3/2013. Incluiu oralmente os Processos TCE nos 107157-2/14 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 011/2014 da Secretaria de Estado de Obras), com voto pelo conhecimento com arquivamento e determinações, recomendação e determinação à SSE; e 111430-0/13 (Edital de Licitação Pública Internacional - LPI nº 003/2013, da Secretaria de Estado de Obras), pelo conhecimento com arquivamento e determinações, ambos aprovados por unanimidade. Por ocasião do relato do Processo TCE no 219627-8/2010 (recurso de reconsideração em prestação de contas de subvenção e auxílio da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói), com voto pelo não conhecimento, comunicação e encaminhamento, em função de defesa oral, foram apregoados os nomes do Sr. Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst e/ou de seu representante, Dr. Bruno Miguel Drude - OAB/RJ 150998, restando evidenciada a ausência de ambos. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendações e comunicação, determinação à 3ª CCM e arquivamento no Processo TCE no 208134-0/2014 (prestação de contas de administração financeira de Barra do Piraí - exercício de 2013), sendo aprovado por unanimidade. Solicitou vista dos Processos TCE nos 210401-5/2013 (aposentadoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Resende) e 213755-5/2013 (aposentadoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Resende) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 202857-4/1998 (prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de São Fidélis - exercício de 1997) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo cancelamento do acórdão, comunicação, formalização da quitação do débito, deferimento do pedido de parcelamento e indeferimento do pedido de parcelamento. Solicitou vista do Processo TCE no 222073-8/2012 (aposentadoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Resende) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e dos Processos TCE nos 240643-5/2010, 240818-2/2010, 240824-1/2010, 240827-3/2010, 240830-0/2010, 240831-4/2010, 240837-8/2010, 240841-9/2010, 240846-9/2010, 240869-1/2010, 240870-0/2010, 240872-8/2010, 240873-2/2010, 240875-0/2010, 240876-4/2010, 240879-6/2010, 240881-9/2010, 240883-7/2010, 240885-5/2010, 240890-0/2010, 240894-6/2010, 240897-8/2010, 240921-5/2010 e 240924-7/2010 (contratações por prazo determinado da Prefeitura de Maricá), o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às doze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 14/08/2014 11:43:12 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n214277-0/13 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n222571-2/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n230890-1/08 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n203866-4/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n217075-1/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n212241-7/13 REVISÃO DE PROVENTOS/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n221981-2/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n225821-5/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n236979-8/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n200579-2/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n216288-3/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n209257-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n218566-3/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n231238-7/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n233397-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n214640-6/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n205081-7/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n109649-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118217-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122379-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109531-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n122731-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108549-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118519-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119911-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100046-8/14 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119499-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102948-4/14 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113997-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119108-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122798-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115637-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119968-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113842-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100332-5/14 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n231318-3/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n231269-6/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n203990-5/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n201005-2/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n239405-6/12 REVISÃO DE PROVENTOS/INSTITUTO PREV SERV S PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n200980-9/13 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n230757-4/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n212841-1/12 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n212910-0/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n201000-2/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n235291-7/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n203515-7/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n230241-0/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n202568-0/04 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n204059-9/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n209071-0/06 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n217198-8/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n100041-8/14 APOSENTADORIA/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118650-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101919-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110011-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116169-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106406-3/88 APOSENTADORIA/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n100681-4/14 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119781-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102559-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113993-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122852-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121183-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101093-8/14 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109622-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102150-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102152-7/14 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121685-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112486-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100084-0/14 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111317-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115709-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116937-9/94 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n210089-9/11 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n235301-8/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n209499-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n233501-6/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n223517-8/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n210754-0/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n228411-3/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n203881-4/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n204094-4/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n205159-9/14 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n237971-3/13 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n233499-4/08 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n235308-6/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n233457-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n227698-4/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n207948-3/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n226758-7/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n109581-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108545-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109239-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106229-4/14 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109199-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109161-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n122909-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119411-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106833-9/13 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n118190-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115616-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100669-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100670-5/14 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115638-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119051-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n133489-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113601-4/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110129-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114143-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n210669-8/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n228567-8/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n222311-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n201929-4/14 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n238621-5/12 REVISÃO DE PROVENTOS/INSTITUTO PREV SERV S PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n210770-4/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n211884-8/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n212271-2/13 REVISÃO DE PROVENTOS/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n204081-9/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n211854-3/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n201041-6/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n212949-1/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n221387-2/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n236847-9/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n231418-9/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n235287-6/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n211056-6/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n118467-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100686-4/14 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109559-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109541-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118391-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118649-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118155-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119101-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118559-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122911-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119699-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118161-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118160-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122907-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100157-3/14 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108674-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108670-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108668-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n201487-3/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n202801-9/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n227381-9/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n232106-2/08 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n231361-0/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n211855-7/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n204147-7/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n220407-1/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n236068-1/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n227575-2/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n231328-8/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n216217-4/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n201021-0/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n202468-1/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n240388-3/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n211848-4/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n233388-2/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n114780-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108547-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107510-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n122719-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102129-0/14 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106219-9/14 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106496-6/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101232-6/14 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n125127-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114981-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108648-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108647-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100338-9/14 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107508-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118208-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113760-7/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112518-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119458-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119459-2/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n111400-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n201862-6/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n215775-9/13 APOSENTADORIA/ INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n221848-6/13 APOSENTADORIA/ INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n238161-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\n243097-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n210978-0/14 DENÚNCIA/ MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\n217457-5/14 EDITAL DE PREGÃO/ PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n118135-1/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\n200290-9/03 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n212143-1/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n220487-1/13 PENSÃO/ INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n231377-9/13 PENSÃO/ INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n100812-7/93 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n202437-6/13 APOSENTADORIA/ INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n214176-2/14 DENÚNCIA/ PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n220488-5/13 APOSENTADORIA/ INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n228197-4/13 APOSENTADORIA/ INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n242196-9/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100004-8/2013 (09/222586/12) - Interessado: COSME DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100008-4/2013 (09/18692633/12) - Interessado: CARLOS ROBERTO MARLIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100009-8/2013 (09/1022593/12) - Interessado: WALBER PEREIRA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100493-7/1998 (25/01915576/86) - Interessado: WILSON WILLMANN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100708-4/2012 (01/711942/05) - Interessado: ONDINA CUNHA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101190-7/2003 (09/4942531/01) - Interessado: ALUIZIO BORGES MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101244-5/2012 (01/650016/84) - Interessado: JAYRO MARCELINO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101245-9/2012 (01/302466/11) - Interessado: MARIA QUIRINA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101481-7/2013 (23/301085/12) - Interessado: MARIA IVONE DOS S RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101679-8/2014 (E-03/7131681/2008) - Interessado: MARIA HELENA MARQUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101699-8/2014 (E-03/4/5018/2013) - Interessado: ROSELENE FURTADO DAMASCENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101762-8/2009 (10/219160/90) - Interessado: LUTENE DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101829-5/2014 (E-03/5910055/99) - Interessado: MARILZA TERRA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101879-0/2014 (E-03/4610131/2003) - Interessado: GESSY PASSOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101886-3/2014 (E-03/5900338/1997) - Interessado: KATIA MARIA PONCIANO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101891-6/2013 (23/301159/12) - Interessado: SERGIO DE LIMA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101898-6/2014 (E-03/7/2304/2013) - Interessado: ZÉLIA NATIVIDADE BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101899-0/2014 (E-03/10/1227/2013) - Interessado: RITA MARIA LOPES GAMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101949-1/2014 (E-08/220463/12) - Interessado: EDILENE VARGAS DRUMOND - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102011-7/2014 (E-03/3910059/99) - Interessado: ANNA LÚCIA NICOLAU CÂMARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102016-7/2014 (E-03/5610029/99) - Interessado: CILENE ELIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102018-5/2014 (E-08/220770/2010) - Interessado: NICELEIA LOPES FERNANDES PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102035-3/2014 (E-03/811281/2004) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102039-9/2014 (E-03/1730341/2003) - Interessado: CLÉA GONÇALVES ANKIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102061-2/2014 (E-03/3210113/04) - Interessado: GENI DUTRA COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102080-8/2014 (E-03/4100180/1995) - Interessado: CRIZEIDA DAFLON RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102082-6/2014 (E-03/1730676/2006) - Interessado: NELY SANTANA VIEIRA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102089-4/2014 (E-03/11200475/2012) - Interessado: CÉLIA REGINA SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102090-3/2014 (E-03/002/603/2013) - Interessado: MARIA LÚCIA CHAVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102091-7/2014 (E-03/010/004081/2013) - Interessado: WALMIR COELHO DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102177-7/2014 (E-03/015/1872/2013) - Interessado: NEILA MARIA OSÓRIO CORTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102179-5/2014 (E-03/014/1404/2013) - Interessado: ROSELI DE CASSIA PACHECO FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102180-4/2014 (E-03/010/004040/2013) - Interessado: ANTONIO CARLOS MEDEIROS DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102187-2/2014 (E-03/005/3474/2013) - Interessado: MARLENE DA SILVEIRA SOUZA MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102190-9/2014 (E-03/810516/2005) - Interessado: IRACEMA NAZARETH DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102208-2/2014 (E-03/004/1385/2013) - Interessado: ENIZETE PEPA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102217-3/2014 (E-03/6610147/2005) - Interessado: MARZI ROCHA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102271-9/2014 (E-03/814464/2012) - Interessado: JEANNE BEATRIZ MOURÃO ORNELLAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102281-4/2014 (E-03/7910270/09) - Interessado: REGINA FARIA ARIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102303-8/2014 (E-03/006/49/2013) - Interessado: ANDREA RIBEIRO DE OLIVEIRA MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102320-0/2011 (01/308004/10) - Interessado: IZABEL HEZEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102425-2/2014 (E-03/2600064/95) - Interessado: MARIA THEREZA COELHO DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102430-7/2014 (E-03/4110038/97) - Interessado: SONECI CAETANO CARIUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102441-6/2014 (E-03/10701074/2010) - Interessado: HELYONNE MARIA ANAYDE DE NADER BITENCOUR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102529-0/2012 (01/309544/10) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA ALLEVATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102575-9/2012 (01/711423/05) - Interessado: LUCILIA DE SANTANA LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102576-7/2014 (E-03/725096/2000) - Interessado: ADILSON DA ROCHA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102645-4/2014 (E-03/11001649/07) - Interessado: LAUDICEA BATISTA FONTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102648-6/2014 (E-03/811079/2000) - Interessado: MARIA DE LOURDES SOARES M. CHERMONT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102660-8/2011 (01/307574/10) - Interessado: MARCIA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102680-4/2014 (E-03/810523/2004) - Interessado: LAUDIA DE AZEREDO DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102694-5/2014 (E-03/1100423/1995) - Interessado: SANDRA TERESA LA CAVA ALMEIDA AMADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102743-2/2014 (E-03/812665/2012) - Interessado: RITA DE CASSIA LOPES RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102805-6/2014 (E-08/220793/2012) - Interessado: ANA PAULA CABRAL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102812-9/2014 (E-03/4610018/1998) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS REIS CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102818-3/2014 (E-03/11302039/2009) - Interessado: ALICE BARBOSA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102843-0/2010 (06/951041/89) - Interessado: LICIA ANDRADE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102852-9/2014 (E-03/011/3664/2013) - Interessado: MARGARIDA FONTES DO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102868-8/2014 (E-03/011/3602/2013) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102896-7/2010 (01/302002/09) - Interessado: LEROY RICHTER DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102909-8/2014 (E-03/005/3750/2013) - Interessado: SONIA REGINA DO NASCIMENTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102932-5/2014 (E-03/004/3581/2013) - Interessado: CELITA FIGUEIRO SARDINHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102962-7/2009 (27/1453449/01) - Interessado: PAULO PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102969-8/2014 (E-03/013/505/2013) - Interessado: JORGE FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102971-1/2014 (E-01/601201/2005) - Interessado: CARLOS ALBERTO RAMALHO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102987-0/2014 (E-03/003/1913/2013) - Interessado: ELYANE DA SILVA ALVES MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102998-9/2014 (E-08/221827/2012) - Interessado: ROBSON DA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103009-1/2014 (E-03/010/1503/2013) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103018-2/2014 (E-03/003/1950/2013) - Interessado: MARCIA REGINA FOLLY DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103055-0/2014 (E-03/006/438/2013) - Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA SANTOS BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103058-2/2014 (E-03/813384/2012) - Interessado: JULCEA DA MATA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103061-9/2014 (E-03/011//145/2013) - Interessado: CONCEIÇÃO DA SILVA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103079-6/2014 (E-03/812714/2012) - Interessado: CLAUDIA ALVARENGA PORTO COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103326-1/2011 (01/308023/10) - Interessado: ALINE RIBEIRO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103414-8/2013 (E-09/00749/2546/2012) - Interessado: WILLIAM SILVA VALLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103427-5/2013 (E-09/32/2578/2012) - Interessado: JEFFERSON MANOEL VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103433-4/2013 (E-09/1898/2573/2012) - Interessado: GENEZIO GONÇALVES CRUZ NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103473-4/2013 (09/2062503/12) - Interessado: VITOR EMANUEL VEIGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103476-6/2013 (097622535/10) - Interessado: MILSON LOBO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103495-4/2014 (2007/101650) - Interessado: NELSON DOS SANTOS CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103524-1/2014 (2011/002201) - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103525-5/2014 (2011/0162767) - Interessado: MARIA TERESA MOREIRA MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103833-8/2013 (09/001/2554/2012) - Interessado: JORGE LUIZ MOREIRA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103855-0/2010 (21/900171/08) - Interessado: CÉLIA MARIA KOHLY KENEDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104043-0/1995 (12/084514/94) - Interessado: ANTONIO MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104307-2/2011 (01/601825/02) - Interessado: MARIA AUXILIADORA CIRINO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104446-8/1979 (09/74730/76) - Interessado: ADÃO JOSÉ RICARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104784-6/2012 (01/301712/09) - Interessado: DEISE MARGARIDA MATTIODA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104884-2/2012 (01/300202/12) - Interessado: NACIONILIA NASCIMENTO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105049-7/2010 (09/1322513/09) - Interessado: ILMA BENTO DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105339-4/2012 (21/925128/10) - Interessado: LEILA ABRAHÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106060-4/2013 (E-21/925019/2012) - Interessado: HELONEIDA FERREIRA NERI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107540-1/2013 (E-09/2346/2582/2012) - Interessado: AZIEL DA SILVA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107546-5/2013 (E-09/077/2521/2012) - Interessado: EDMUNDO DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107548-3/2013 (E-09/2577/2012) - Interessado: SERGIO LUIZ NEVES PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107554-2/2013 (E-09/030/2510/2012) - Interessado: JUAREZ MACIEL ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107776-8/2011 (01/300089/11) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107853-6/2013 (E-09/0048/2586/12) - Interessado: CARLOS ROBERTO MALDONADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107861-3/2013 (E-09/311/2591/12) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107870-4/2013 (E-09/029/2510/2012) - Interessado: ELIEL BRAVO CUBA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107872-2/2013 (E-09/051/2514/2012) - Interessado: EGLADSON VALERIO DE SOUZA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107882-7/2013 (E-09/2621/2523/12) - Interessado: LEÔNIDAS DE CASTRO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107902-2/2009 (09/1372512/08) - Interessado: LÚCIA DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108280-0/2013 (E-09/1432533/2012) - Interessado: WAGNER RODRIGUES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108282-8/2013 (E-09/16272589/2012) - Interessado: DALMIR DE SOUZA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108323-8/2013 (E-09/16352576/2012) - Interessado: WAGNER PEREIRA SANTIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108499-3/2013 (E-01/703457/2007) - Interessado: MARIA ELIDIA DA CONCEIÇÃO QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108500-8/2013 (E-19/84281/1996) - Interessado: ILTON DA SILVA QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108540-8/2013 (E-09/2265/2616/12) - Interessado: LUIZ CARLOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108542-6/2013 (E-09/922/2579/12) - Interessado: ANTONIO DANTAS GALHARDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108604-0/2013 (E-01/301738/09) - Interessado: MARIA MAGDALENA PINTO VELLOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108612-7/2013 (E-01/303724/2007) - Interessados: NILZA ALVES LOREDO, PEDRO LOREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108616-3/2013 (E-01/703788/07) - Interessado: GERCILIA LATINI PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108914-3/2013 (E-01/301.805/09) - Interessado: JURACY PEREIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109164-7/2013 (E-03/10201965/11) - Interessado: SHIRLEY SOUZA GUINA GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109202-5/2013 (E-01/302167/2008) - Interessados: CESAR ORNELAS RODRIGUES, MARIA JOSÉ PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109211-6/2013 (E-01/302085/2012) - Interessados: ALCIDES DE BARROS FILHO, EVA DA SILVA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109212-0/2013 (E-09/021/10/2013) - Interessado: JOÃO LUIZ CARLOS COSTA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109230-2/2013 (E-01/301708/2012) - Interessado: NANCY DINIS BRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109234-8/2013 (E-01/300657/09) - Interessados: MARIA GENIR MANGIA, NORBERTO MANGIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109338-0/2013 (E-08/221682/2011) - Interessado: JOSÉ FERNANDO SILVA MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109342-1/2013 (E-01/300129/2012) - Interessados: GLADS LEÃO SCHLOSSER, VLADMYR SCHLOSSER MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109798-4/2013 (E01/305700/07) - Interessados: MARISA FAMPA OSTWALD, MARIA TERESA FAMPA OSTWALD GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109959-0/2013 (E-01/302028/2011) - Interessados: GEORGIA ANDREA BRANDÃO DE ALMEIDA, PEDRO HENRIQUE BRANDÃO ANANIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110454-8/2009 (03/4110535/09) - Interessado: MARIA DO SOCORRO GUERRA FALCÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110904-2/2012 (01/309961/10) - Interessado: IVONE SANTOS DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111067-6/2008 (21/974090/03) - Interessado: ELZA MARIA MUSSI IBRAHIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111159-8/2013 (E-01/301545/2012) - Interessados: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA, CARLOS ELMIR PINTO DE MIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111318-6/2013 (E-01/01615/2013) - Interessado: ANA MARIA COSTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111325-9/2013 (E-01/016/001/2013) - Interessado: MARLENE MENESES COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111349-5/2013 (E-01/009/7/2013) - Interessado: MARCIA CHRISTINE HIPP MOSS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111367-7/2013 (E-01/705657/99) - Interessado: ARLETE DE CARVALHO MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111377-2/2013 (E-01/301381/2011) - Interessado: ITAMAR TEIXEIRA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111482-1/2012 (25/26595/93) - Interessado: JORGE DE AQUINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112006-0/2012 (01/300068/12) - Interessado: WILSON LUIZ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112007-4/2012 (03/1703130/95) - Interessado: SIRLEY CAMPOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112030-3/2013 (E-01/302204/2012) - Interessado: UENILIA ROSA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112048-0/2013 (E-01/301852/2012) - Interessado: ROZILDA CAVALCANTI DE MIRANDA LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112059-9/2013 (E-01/301514/2012) - Interessado: ROSA MARIA ESPADAROTE DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112469-4/2011 (01/301697/09) - Interessado: JOSÉ RENATO VILELA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112572-0/2009 (01/701056/07) - Interessado: ELIETE RIBEIRO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112628-6/2013 (E-01/309005/2010) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ROSA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112707-8/2013 (E-01/300823/2009) - Interessado: SANDRA FEYDIT DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112787-3/2007 (01/600100/05) - Interessado: MARINA VARGAS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112843-8/2013 (E-01/300858/2011) - Interessado: ANADEYR ROSA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112854-5/2012 (09/282596/12) - Interessado: UBIRAJARA LELACHER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113077-7/2009 (01/306550/07) - Interessado: GERALDO PINHEIRO DA COSTA MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113157-3/2009 (01/701547/05) - Interessado: ADELIR GERALDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113703-9/2013 (E-01/300494/2012) - Interessado: IVAN PEREIRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113800-2/2009 (01/300732/08) - Interessado: DENEIDE PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113965-8/2009 (08/221273/07) - Interessado: REGINALDO DOS SANTOS BARBOSA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114522-3/1984 (04/519126/83) - Interessado: DELBIO TAVARES DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114597-3/2012 (08/220597/09) - Interessado: PAULO CESAR DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114656-5/2012 (09/2342503/12) - Interessado: CARLOS EDUARDO MILAGRES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114672-9/2012 (09/4882503/12) - Interessado: JORGE LUIZ CARDOSO ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114846-4/2013 (E-06/11748/89) - Interessado: ANISIO DE LIMA FAGUNDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114847-8/2013 (E-01/301187/2008) - Interessado: THEREZA FERNANDES DA ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114922-4/2013 (E-01/302730/2011) - Interessado: RAYZA MORAIS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114932-9/2013 (E-01/309880/2010) - Interessado: JANETE DE AZEVEDO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114970-1/2013 (E-01/308707/2010) - Interessado: LEA GONÇALVES DE MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114971-5/2013 (E-25/0019/566/1992) - Interessado: DAVID GOMES DE MACEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115016-2/2010 (25/1598/93) - Interessado: JOSÉ RICARDO CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115633-2/2013 (E-01/307826/2010) - Interessado: AURORA FERREIRA ROBERTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115634-0/2010 (01/302690/09) - Interessado: MARIA ROSA BARRADAS MONTEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116228-7/2008 (10/227262/82) - Interessado: ADHEMAR JOSÉ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116425-4/2010 (01/307595/10) - Interessado: CÉLIA CAMPOS PROA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116695-7/2013 (E-01/301056/2008) - Interessado: LUIZ HAMILTON GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116742-3/2008 (09/452513/06) - Interessado: ROSANE CARVALHO FERRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116759-6/2008 (08/220407/07) - Interessado: CARLOS ALEXANDRE CAMISAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117500-1/2012 (09/2762588/11) - Interessado: HERCILEA MUNIZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117745-5/2013 (2010/119638) - Interessado: TANIA MARIA DE BARROS BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117921-7/2011 (01/301855/09) - Interessado: OLGA DE OLIVEIRA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117923-9/2013 (E-01/300093/2011) - Interessado: SONIA LÚCIA RIBEIRO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118000-8/2012 (25/5526/92) - Interessado: ANDREA COSTA MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118003-0/2012 (25/1472535/93) - Interessado: AUREO DA SILVA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118204-6/2012 (03/202590/06) - Interessado: EDMAR MARSICO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118266-4/2012 (09/342513/11) - Interessado: PAULO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118280-0/2012 (09/1532512/12) - Interessado: WELLINGTON ARAÚJO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118409-0/2013 (81429/2011) - Interessado: LEDA ISABEL RODRIGUES KELLY E SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118422-2/2013 (2013/67275) - Interessado: RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118472-7/2013 (E-01/302535/2012) - Interessados: CLAUDIA REIS DE SENA, SUELLEN REIS DE SENA, DERYCK WELLINGTON DE ARAÚJO SENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118480-4/2013 (E-01/302147/2012) - Interessado: CRISTINA RODRIGUES MADUREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 118501-2/2012 (21/925012/12) - Interessado: MARIA CRISTINA LEAL VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118552-3/2013 (E-01/302939/08) - Interessado: NEUSA MARIA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119103-5/2013 (E-01/301872/09) - Interessado: JOSÉ ALBERTO GREGORY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119321-9/2013 (051040/2013) - Interessado: MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119451-6/2011 (01/300729/11) - Interessado: ANDREA DE JESUS SOARES DEVISATE DA GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119531-4/2012 (03/10400838/12) - Interessado: NADIA MARIA SILVA SOARES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119561-9/2012 (09/552527/12) - Interessado: SERGIO MURILO NASCIMENTO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119565-5/2012 (09/82524/12) - Interessado: SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119590-8/2011 (01/300424/11) - Interessado: ROSANA ADÉLIA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119630-6/2012 (09/1262587/12) - Interessado: CLECIO DOMINGOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119640-1/2012 (09/492594/12) - Interessado: CRISTIANO PINHEIRO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119693-0/2013 (E-01/302132/2011) - Interessado: AUGUSTO CESAR SILVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119745-7/2012 (09/2112512/12) - Interessado: LUIZ ANTONIO LEAL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120047-2/2012 (09/552594/12) - Interessado: LIDIANE RAMOS PIOVESAN REGINATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120154-9/2011 (01/309999/10) - Interessado: DENAIR MARTINS DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120262-4/2012 (09/1892512/12) - Interessado: PAULO AMARAL DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120263-8/2012 (09/352578/12) - Interessado: LEONEL GOUVEA PEREZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121165-9/2013 (E-23/003/954/2013) - Interessado: ROSANA PEREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121519-4/2013 (2010/0061387) - Interessado: GALENO TAVARES BARCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121586-7/2013 (E-17/003001996/2013) - Interessado: ALCIDES LUIZ MENEZES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121642-7/2013 (E-01/302634/09) - Interessado: ELZA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121680-9/2013 (E-01/302127/2008) - Interessado: THELMA DIAS LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129277-0/2011 - Interessado: EVA MACHADO DIAS BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129278-4/2011 - Interessado: ROBERTO VARELA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129279-8/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA MESQUITA LASMAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129280-7/2011 - Interessado: ELIAS DE ASSIS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129281-1/2011 - Interessado: JANICE DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129282-5/2011 - Interessado: REGINA CÉLIA CAMAREZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129283-9/2011 - Interessado: CLAUDIA VALERIA GOUVEA MALTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129284-3/2011 - Interessado: ELLZABETH APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129285-7/2011 - Interessado: SILVIA MARINA DO ESPÍRITO SANTO CUSTÓDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129286-1/2011 - Interessado: MARIA ASSUNÇÃO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129287-5/2011 - Interessado: ELIANE ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129288-9/2011 - Interessado: ALEXANDRE CORTES CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129289-3/2011 - Interessado: MARTA BAPTISTA MENECHINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129290-2/2011 - Interessado: ALEX BARBOSA MOREIRA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129291-6/2011 - Interessado: FERNANDA A. MIRANDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129292-0/2011 - Interessado: VERA LÚCIA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129293-4/2011 - Interessado: SONIA CRISTINA SCATULINO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129294-8/2011 - Interessado: PAULA SOUSA PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129295-2/2011 - Interessado: SANDRA MAIZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129296-6/2011 - Interessado: VANIA DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129297-0/2011 - Interessado: FLAVIA DE ANDRADE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129311-2/2011 - Interessado: ALMIR DE SOUZA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129312-6/2011 - Interessado: JOICE JOSEFINA LOBO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129313-0/2011 - Interessado: CESAR MARCELO CAJAZEIRA VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129314-4/2011 - Interessado: CINTIA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129315-8/2011 - Interessado: SUELI SANTOS SANT ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129316-2/2011 - Interessado: ALAYR MENDES SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129322-1/2011 - Interessado: RITA CÉLIA BRAGA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129323-5/2011 - Interessado: HUBER DA SILVA MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129324-9/2011 - Interessado: ANA CECILIA PINTO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129325-3/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129326-7/2011 - Interessado: CARLA SILVA MACHADO DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129327-1/2011 - Interessado: ALINE FERNANDA PACHECO LOBO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129328-5/2011 - Interessado: ROSANGELA JIMENEZ TRAVASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129330-8/2011 - Interessado: ADRIANA PINTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129331-2/2011 - Interessado: ANDREIA PESSANHA RAMOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129332-6/2011 - Interessado: ANA PAULA DE GUSMÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129333-0/2011 - Interessado: SUELI OLIVEIRA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129334-4/2011 - Interessado: MARTA BARROS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129335-8/2011 - Interessado: KATIA SIMONE DOS SANTOS MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129336-2/2011 - Interessado: VILDA SERRANO CALVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129337-6/2011 - Interessado: ESTER QUIRINO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129338-0/2011 - Interessado: PABLO AYRES RAMALHO CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129339-4/2011 - Interessado: MARIA DULCE NOVAES SANTORO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129340-3/2011 - Interessado: MARCELA MAGALHÃES XAVIER SANT´ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129341-7/2011 - Interessado: ANA MARIA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129342-1/2011 - Interessado: RITA CICERA GONÇALVES C VICENTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129343-5/2011 - Interessado: GLEICE DA CONCEIÇÃO MORAES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129344-9/2011 - Interessado: ROSIRIS DOS REMÉDIOS DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129346-7/2011 - Interessado: ERICA EMITHERIO AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129347-1/2011 - Interessado: ROSANIA TOMAZ LIMA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129348-5/2011 - Interessado: VERA DORALICE SANTIAGO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129350-8/2011 - Interessado: KAMILE DOS REIS PERON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129352-6/2011 - Interessado: JORGIANA COSTA FAGUNDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129354-4/2011 - Interessado: VANESSA VALLE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129355-8/2011 - Interessado: VIVIANE GONÇALVES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129357-6/2011 - Interessado: WANDERLEIA CARVALHO DAMACENO ROQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129359-4/2011 - Interessado: JUSSARA ELIANA CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129360-3/2011 - Interessado: HELOÍSA COELHO LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129361-7/2011 - Interessado: CARMEN PINTO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129362-1/2011 - Interessado: ROSELI JAIME DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129363-5/2011 - Interessado: ROSANA MONTEIRO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129365-3/2011 - Interessado: BEATRIZ DE SOUZA MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129367-1/2011 - Interessado: ROSARIA SALERNO IANNI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129368-5/2011 - Interessado: LUANA CORNELIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129369-9/2011 - Interessado: ANA CRISTINA CHAGAS DOS SANTOS PEDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129370-8/2011 - Interessado: ROSALINE MARIA PIMENTEL ROSSI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129372-6/2011 - Interessado: SILVANIA FREIRE CAVALCANTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129373-0/2011 - Interessado: SONIA MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129374-4/2011 - Interessado: SUELI APARECIDA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129375-8/2011 - Interessado: PALOMA FERNANDES VELARDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129376-2/2011 - Interessado: ELBA MENEZES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129377-6/2011 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA GONZAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129378-0/2011 - Interessado: CLAUDIA AZEVEDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129380-3/2011 - Interessado: ZENY SOARES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129383-5/2011 - Interessado: CARLA CRISTINA OLIVEIRA DA ENCARNAÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129385-3/2011 - Interessado: ALICE SALUSTIANO ABREU XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129388-5/2011 - Interessado: VANIA DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129389-9/2011 - Interessado: LUCIANA DA CONCEIÇÃO BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129390-8/2011 - Interessado: CASSI TAVARES SOUZA DOS PASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129391-2/2011 - Interessado: CRISTIANI DE MELLO FINELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129393-0/2011 - Interessado: LUCY CHRISTINA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129394-4/2011 - Interessado: REGINA COELHO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129395-8/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129396-2/2011 - Interessado: ELISA COSTA CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129403-1/2011 - Interessado: FABIO CAZE RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129404-5/2011 - Interessado: TATIANA SCHETTINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129405-9/2011 - Interessado: EUNICE CAROLINA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129406-3/2011 - Interessado: PAULO SOARES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129407-7/2011 - Interessado: MARISA DE SOUZA LABIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129409-5/2011 - Interessado: LUCIANA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129410-4/2011 - Interessado: CARLOS TOMPSON L. RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129411-8/2011 - Interessado: MARIA LÚCIA SOUSA BRUNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129412-2/2011 - Interessado: ALICE FERNANDA DOS SANTOS P. SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129414-0/2011 - Interessado: ANA TERESINHA PINTO AGOSTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129415-4/2011 - Interessado: ADRIANA DE SOUZA MANOEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129416-8/2011 - Interessado: CAIO SERGIO TEIXEIRA VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129417-2/2011 - Interessado: DELIZETE MARCIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129418-6/2011 - Interessado: CARMELUCIA BATISTA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129419-0/2011 - Interessado: DANIELLE NORONHA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129420-9/2011 - Interessado: CARLA MACHADO COSTA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129421-3/2011 - Interessado: CARMEM REGINA P. SOTANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129422-7/2011 - Interessado: ELIOVANIA CÉLIA BOTELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129423-1/2011 - Interessado: ANA CRISTINA DUQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129424-5/2011 - Interessado: MARIA MADALENA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129425-9/2011 - Interessado: LEILA FONSECA MATOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129445-9/2011 - Interessado: PAULINA RILDA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129446-3/2011 - Interessado: MARIANGELA CORREA CARVALHO DE M. THOMÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129447-7/2011 - Interessado: LENI JUDICE INÁCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129448-1/2011 - Interessado: MARIA GEANE LEITE BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129449-5/2011 - Interessado: TALITA COSTA GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129450-4/2011 - Interessado: JONAS SILVANA VITORINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129452-2/2011 - Interessado: LUCIANA DE PAULA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129453-6/2011 - Interessado: ESTELA GUIMARÃES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129454-0/2011 - Interessado: CASSIRLEIDE DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129455-4/2011 - Interessado: ELIANE COELHO DE CARVALHO BAYLÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129456-8/2011 - Interessado: EUNICE DA SILVA MACIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129457-2/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ BARRIA MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129458-6/2011 - Interessado: ELANE RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129459-0/2011 - Interessado: MILENA PORTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129460-9/2011 - Interessado: MONIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA CARELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129461-3/2011 - Interessado: FABIO LUIZ COELHO DE ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129462-7/2011 - Interessado: MARIA CATARINA DOS SANTOS JUDICE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129463-1/2011 - Interessado: LUANA ALVES PASSAROTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129464-5/2011 - Interessado: ROSELI MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129465-9/2011 - Interessado: NIRIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129466-3/2011 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129467-7/2011 - Interessado: ALESSANDRO MIMBI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129468-1/2011 - Interessado: ROSELI ARANTES CHANTAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129470-4/2011 - Interessado: RAQUEL GOMES GARCIA LOUZADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129471-8/2011 - Interessado: ALGEMIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129472-2/2011 - Interessado: LIVIA MELLO DIAS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129473-6/2011 - Interessado: ROSANGELA B. VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129474-0/2011 - Interessado: SHEILA SABRINA OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129475-4/2011 - Interessado: JULIANA FLORÊNCIO DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129476-8/2011 - Interessado: OZIEL FERREIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129477-2/2011 - Interessado: ELIANE CRISTINA CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129478-6/2011 - Interessado: ADRIANA DA SILVA BENEDITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129479-0/2011 - Interessado: ROSY SALDANHA DOS SANTOS AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129481-3/2011 - Interessado: SANDRA GONÇALVES MAZZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129483-1/2011 - Interessado: MARGARIDA VANI RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129484-5/2011 - Interessado: MARCIA REIS DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129485-9/2011 - Interessado: DANIELA MELO SORIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129486-3/2011 - Interessado: EDVANIA MENEZES NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129487-7/2011 - Interessado: MONIQUE MANSUR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129488-1/2011 - Interessado: DENISE DA COSTA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129489-5/2011 - Interessado: ELZA SIQUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129490-4/2011 - Interessado: JORGE DE ALCÂNTARA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129491-8/2011 - Interessado: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129492-2/2011 - Interessado: LEONARDO REIS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129493-6/2011 - Interessado: ERONDINA DOS SANTOS CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129494-0/2011 - Interessado: IVONE DA SILVA FRANCISCO LOMAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129495-4/2011 - Interessado: GABRIELA KOSARCZUK ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129496-8/2011 - Interessado: JANETE LOPES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129497-2/2011 - Interessado: ELIZANGELA SOARES ADAME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129498-6/2011 - Interessado: ADRIANA LEANDRO DA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129499-0/2011 - Interessado: ROGER A. SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129500-5/2011 - Interessado: ELIANE MOREIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129501-9/2011 - Interessado: MARCIA VALERIA RAMOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129503-7/2011 - Interessado: WILZA LIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129504-1/2011 - Interessado: LUCIANA MATHIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129505-5/2011 - Interessado: ANDREA SILA RAMALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129506-9/2011 - Interessado: LIDIA D. DO A. CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129507-3/2011 - Interessado: DIANE DE PAULA MARTINS DO PRADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129508-7/2011 - Interessado: SANDRA MARIA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129509-1/2011 - Interessado: SILVIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129510-0/2011 - Interessado: SONIA MARIA AYRES LISBOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129511-4/2011 - Interessado: ANA CAROLINA MARTINS SANTOS ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129512-8/2011 - Interessado: AMÉLIA MARIA PEREIRA DE A. MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129513-2/2011 - Interessado: WALTER JOSÉ MONTERISE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129514-6/2011 - Interessado: MARCELA ROCHA GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129515-0/2011 - Interessado: SUELLEN MARCELLY GÓES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129516-4/2011 - Interessado: EMILIANE MARIA ALTOMARE C. DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129517-8/2011 - Interessado: ELIZABETH HARDT SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129518-2/2011 - Interessado: VIVIANE BARRA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129519-6/2011 - Interessado: RODRIGO COUTINHO ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129520-5/2011 - Interessado: ANA CLAUDIA LEAL FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129521-9/2011 - Interessado: ELIANA MARA BAPTISTA VITAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129524-1/2011 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129525-5/2011 - Interessado: RONDINA DA CONCEIÇÃO ROSA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129527-3/2011 - Interessado: ELIANA MARIA OTAVIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129528-7/2011 - Interessado: MICHELE SILVA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129529-1/2011 - Interessado: CLAUDIA RIBEIRO GUEDES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129530-0/2011 - Interessado: ENEIDE TAVARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129532-8/2011 - Interessado: ANA PAULA DE MATOS MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129535-0/2011 - Interessado: ROSINEIA DOS SANTOS CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129538-2/2011 - Interessado: CLAUDIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129539-6/2011 - Interessado: ADÉLIA AIRES AQUINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129540-5/2011 - Interessado: MARIA ANGÉLICA FÉLIX BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129541-9/2011 - Interessado: CLEMILTON GONÇALVES DIAS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129542-3/2011 - Interessado: LEONARDO DE SOUZA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129543-7/2011 - Interessado: LIVIA SILVIA GIAROLLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129544-1/2011 - Interessado: GILCELIA APARECIDA LIMA DE ANDRADE OLIV - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129545-5/2011 - Interessado: CLAUDINEIA FERREIRA SODRÉ DE PINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129546-9/2011 - Interessado: ROSE MARY PÁDUA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129547-3/2011 - Interessado: ROSANGELA DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129548-7/2011 - Interessado: MIRELA APARECIDA DE LIMA CURI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129549-1/2011 - Interessado: EDITE SILVA DA CRUZ CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129550-0/2011 - Interessado: FLAVIA G. SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129551-4/2011 - Interessado: GILCELIA ANSELME DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129552-8/2011 - Interessado: NAIR VIDAURRE MELLO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129553-2/2011 - Interessado: ROSILANE ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129554-6/2011 - Interessado: CRISTIANE DOS REIS DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129555-0/2011 - Interessado: SABRINA FERREIRA PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129556-4/2011 - Interessado: JANINE CAMPOS PIMENTEL MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129557-8/2011 - Interessado: EVA LÚCIA SANTANA ESTANISLAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129558-2/2011 - Interessado: FÁTIMA LÚCIA FERNANDES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129559-6/2011 - Interessado: FERNANDA CARLA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129560-5/2011 - Interessado: APOLONIA DE FÁTIMA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129561-9/2011 - Interessado: ANTONIA TEIXEIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129562-3/2011 - Interessado: ANA APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129563-7/2011 - Interessado: ADONIAS JUVÊNCIO NOVAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129564-1/2011 - Interessado: IVY APPARECIDA DE SOUZA MATTOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129565-5/2011 - Interessado: GISLAYNE DO CARMO DA COSTA LIMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129566-9/2011 - Interessado: GISELA BARROSO DA C. PAVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129567-3/2011 - Interessado: MARILENE FERREIRA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129568-7/2011 - Interessado: MARIA SAVIA PEREIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129569-1/2011 - Interessado: MARIA LÚCIA MARTELINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129570-0/2011 - Interessado: CAIO SERGIO TEIXEIRA VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129571-4/2011 - Interessado: ARISTINEIA AUGUSTA ALVES RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129572-8/2011 - Interessado: MARILENE MAGACHO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129573-2/2011 - Interessado: PAULO SOARES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129574-6/2011 - Interessado: SONIA VICTORINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129575-0/2011 - Interessado: MARGARIDA VANI RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129576-4/2011 - Interessado: LUCIMAR DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129577-8/2011 - Interessado: LIGIA CRISTINA GOMES DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129578-2/2011 - Interessado: JANAÍNA DA SILVA PECLY SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129579-6/2011 - Interessado: FABIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129580-5/2011 - Interessado: MARIA HELENA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129581-9/2011 - Interessado: SILVANIA ZANIRATE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129582-3/2011 - Interessado: ANA MARIA APARECIDA N. DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129583-7/2011 - Interessado: REGINA MARIA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129584-1/2011 - Interessado: CLAUDIA DE JESUS DA GUARDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129585-5/2011 - Interessado: RENATA DE O. LINHARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129586-9/2011 - Interessado: SILEIMAR REZENDE DE LIMA CUSTÓDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129591-4/2011 - Interessado: GISELLY PIMENTA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129593-2/2011 - Interessado: LUZIMAR FRANCELINO DE M. AZEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129594-6/2011 - Interessado: MARLUCIA OLIVEIRA PETRONILIA DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129595-0/2011 - Interessado: NATALIA DUTRA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129597-8/2011 - Interessado: PATRÍCIA BARCELLOS DA CRUZ ARENARI SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129598-2/2011 - Interessado: PATRÍCIA OLIVEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129599-6/2011 - Interessado: MARINETE PEREIRA GARCEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129600-1/2011 - Interessado: CELSO DA ROCHA PASSOS BOMFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129601-5/2011 - Interessado: JOSUEL SOARES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129602-9/2011 - Interessado: ALINE FIALHO DE FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129603-3/2011 - Interessado: NEUZA MOTHE PEREIRA VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129604-7/2011 - Interessado: ANA PAULA ALVES BITENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129605-1/2011 - Interessado: MONICA FERREIRA DA SILVA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129606-5/2011 - Interessado: FABIANA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129607-9/2011 - Interessado: DEBORA DE ARAÚJO DE MESQUITA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129608-3/2011 - Interessado: GUILHERME FONSECA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129609-7/2011 - Interessado: NIVEA BORGES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129610-6/2011 - Interessado: GLEICE DA CONCEIÇÃO MORAES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129611-0/2011 - Interessado: BRUNO MAGALHÃES DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129612-4/2011 - Interessado: MICHELLE HUNGARA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129613-8/2011 - Interessado: SHEILA CORREA DE BARCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129614-2/2011 - Interessado: VALERIA VIANA BRAGA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129615-6/2011 - Interessado: ALBA VALERIA PINHEIRO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129616-0/2011 - Interessado: HELENA VILLELA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129617-4/2011 - Interessado: MARILIA CAROLINA LOPES CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129618-8/2011 - Interessado: HELENICE SENNOS TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129620-1/2011 - Interessado: ROSANE CESAR DE SÁ DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129621-5/2011 - Interessado: GEISA DE AGUIAR PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129622-9/2011 - Interessado: CATARINA ARAÚJO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129623-3/2011 - Interessado: MARIELZA RODRIGUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129625-1/2011 - Interessado: ANGELA DOS SANTOS ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129627-9/2011 - Interessado: ADRIANA PRADO DE ARAGÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129628-3/2011 - Interessado: ADRIANA QUEIROZ ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129629-7/2011 - Interessado: ENI DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129630-6/2011 - Interessado: MARIA JORGINA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129631-0/2011 - Interessado: IVONE FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129632-4/2011 - Interessado: LEDA MARIA DE SOUZA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129633-8/2011 - Interessado: MARILENE EUGENIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129634-2/2011 - Interessado: SILVIA RODRIGUES DA COSTA PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129636-0/2011 - Interessado: CASSIANA SILVA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129637-4/2011 - Interessado: ANDREIA CRISTINA GAMA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129638-8/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA S. DE SOUZA BETA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129639-2/2011 - Interessado: VERA LÚCIA SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129640-1/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129641-5/2011 - Interessado: CARLA DE SOUZA FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129642-9/2011 - Interessado: ROSILANE BITENCOURT AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129643-3/2011 - Interessado: VALDIRENE FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129645-1/2011 - Interessado: SAMANTHA DA COSTA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129646-5/2011 - Interessado: ROBERTA DE PAULA AFNELO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129649-7/2011 - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA FRAZAO FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129650-6/2011 - Interessado: JUÇARA GOMES SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129651-0/2011 - Interessado: ELIZETH BORGES NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129652-4/2011 - Interessado: DEBORA GOMES DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129653-8/2011 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129654-2/2011 - Interessado: ALINE CAMACHO DE ANDRADE V. GAGLIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129655-6/2011 - Interessado: ARIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129657-4/2011 - Interessado: ALINE BARBOSA M. PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129658-8/2011 - Interessado: CLEBER BARBOSA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129660-1/2011 - Interessado: MARCIA VIEIRA ALONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129661-5/2011 - Interessado: CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129662-9/2011 - Interessado: ZÉLIA FERREIRA DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129664-7/2011 - Interessado: FRANCINICE ALVES CANELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129665-1/2011 - Interessado: PAULO CESARVILLAS BOAS DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129666-5/2011 - Interessado: WELLINGTON NERY FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129668-3/2011 - Interessado: SEBASTIÃO AUGUSTO PUGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129669-7/2011 - Interessado: RONALDO ELIAS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129671-0/2011 - Interessado: REGINA CLELIA CARDOZO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129673-8/2011 - Interessado: SERGIO DANTAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129674-2/2011 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA M.DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129676-0/2011 - Interessado: AMANDA DA SILVA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129677-4/2011 - Interessado: INEZ VIEIRA MACHADO DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129678-8/2011 - Interessado: SUELLEN GOMES DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129679-2/2011 - Interessado: RANUZY PAULA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129680-1/2011 - Interessado: ROBERTA DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129682-9/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS S. DE MORAES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129683-3/2011 - Interessado: JANETE RODRIGUES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129685-1/2011 - Interessado: BRUNA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129686-5/2011 - Interessado: MARCIA BATISTA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129687-9/2011 - Interessado: DENISE APARECIDA MORAIS DOMINGUEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129689-7/2011 - Interessado: FERNANDA FREIXO CONTILDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129690-6/2011 - Interessado: BIANCA ALVES PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129693-8/2011 - Interessado: ALESSANDRA SILVA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129707-5/2011 - Interessado: ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129708-9/2011 - Interessado: ALEXANDRA VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129709-3/2011 - Interessado: MARILZA CARDOSO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129710-2/2011 - Interessado: VIVIANE LEAL SANT ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129711-6/2011 - Interessado: VERONICA BEATRIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129712-0/2011 - Interessado: VANIA CRISTINA FERREIRA DA VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129713-4/2011 - Interessado: GLEIDE HOSANA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129714-8/2011 - Interessado: GISELLE DE SOUZA BELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129715-2/2011 - Interessado: IVANA DA GAMA AZEVEDO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129716-6/2011 - Interessado: ILDETE MATTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129717-0/2011 - Interessado: PATRÍCIA SOARES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129718-4/2011 - Interessado: JUSSARA KATIA DA SILVA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129719-8/2011 - Interessado: ROSANGELA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129720-7/2011 - Interessado: INGRID DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129721-1/2011 - Interessado: JOYCE GERMANO DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129722-5/2011 - Interessado: HELENE LILIANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129723-9/2011 - Interessado: ADVENY VENÂNCIO DE OLIVEIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129724-3/2011 - Interessado: MARISTELA DE OLIVEIRA FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129725-7/2011 - Interessado: VANDERLEIA GOMES DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129726-1/2011 - Interessado: YEDA RITA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129727-5/2011 - Interessado: ELIZABETH DE FREITAS BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129728-9/2011 - Interessado: GABRIELA DA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129729-3/2011 - Interessado: CRISTINA TIMOTIO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129730-2/2011 - Interessado: JACIRA RODRIGUES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129731-6/2011 - Interessado: JANE DA CONCEIÇÃO FRANCISCO BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129732-0/2011 - Interessado: ALINE DE MATOS CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129733-4/2011 - Interessado: NATHALIE D'OLIVEIRA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129734-8/2011 - Interessado: MARILTI ARÃO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129735-2/2011 - Interessado: LUCIANA FRANCO SARDINHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129736-6/2011 - Interessado: JOYCE FINET DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129737-0/2011 - Interessado: LEILA MARIA DE CASTILHO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129738-4/2011 - Interessado: REGINA CÉLIA FREITAS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129740-7/2011 - Interessado: SOLANGE LIMA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129741-1/2011 - Interessado: CLEA BILHEIRO TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129742-5/2011 - Interessado: DENISE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129743-9/2011 - Interessado: VERA LÚCIA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129744-3/2011 - Interessado: PATRÍCIA DE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129745-7/2011 - Interessado: SUELI SELMA BARBOSA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129746-1/2011 - Interessado: VALERIA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129747-5/2011 - Interessado: LÚCIA REGINA PIRES BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129748-9/2011 - Interessado: MARIA CRISTINA CAVATTI MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129749-3/2011 - Interessado: MONICA ADÃO DE OLIVEIRA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129750-2/2011 - Interessado: RAQUEL SETUBAL MADUREIRA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129751-6/2011 - Interessado: NEUZA DOS SANTOS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129752-0/2011 - Interessado: THAIS DE BARROS BOAVENTURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129753-4/2011 - Interessado: LETICIA AUGUSTA DA LUZ AZEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129754-8/2011 - Interessado: VILMA DOS SANTOS MANÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129755-2/2011 - Interessado: VERA LÚCIA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129756-6/2011 - Interessado: ALESSANDRA FABÍOLA RIBEIRO PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129757-0/2011 - Interessado: VANIA MARIA DA SILVA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129758-4/2011 - Interessado: SANDRA LOURENÇO R. DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129759-8/2011 - Interessado: ANGÉLICA MENDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129760-7/2011 - Interessado: EDILENE FERNANDES CARNEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129761-1/2011 - Interessado: VERONICA DA COSTA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129762-5/2011 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MOLINA ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129763-9/2011 - Interessado: MARCIA BISPO DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129764-3/2011 - Interessado: VANDERLEIA DELFINA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129765-7/2011 - Interessado: APARECIDA COSTA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129766-1/2011 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA ALMEIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129767-5/2011 - Interessado: KELLY ALVES FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129768-9/2011 - Interessado: JOICE DOS SANTOS CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129770-2/2011 - Interessado: DEISE REIS DE ALMADA LUTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129771-6/2011 - Interessado: LUCIMAR FELIPE CALADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129772-0/2011 - Interessado: ROSANGELA AUGUSTA BEZERRA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129773-4/2011 - Interessado: DENILCE MOURA SABINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129774-8/2011 - Interessado: ROSILENE RODRIGUES S. DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129775-2/2011 - Interessado: TANIA FERREIRA FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129777-0/2011 - Interessado: MIRIAM PIMENTEL GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129778-4/2011 - Interessado: JOICE RODRIGUES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129779-8/2011 - Interessado: MIRIAN DE ALMEIDA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129780-7/2011 - Interessado: MICHELLY OLIVEIRA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129781-1/2011 - Interessado: MARIA DA PENHA TOBIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129782-5/2011 - Interessado: VALQUÍRIA DE AGUIAR NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129783-9/2011 - Interessado: JANAÍNA DA SILVA PECLY SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129784-3/2011 - Interessado: PRISCILA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129785-7/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA P. VIDAURRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129786-1/2011 - Interessado: JANAÍNA SILVA BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129787-5/2011 - Interessado: LÚCIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129788-9/2011 - Interessado: MARCELLE REGINA EUZÉBIO PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129789-3/2011 - Interessado: DANIELA COUTINHO DANIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129790-2/2011 - Interessado: VALQUÍRIA PEREIRA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129791-6/2011 - Interessado: MARCELA JORGE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129792-0/2011 - Interessado: TÂNIA CAVALCANTE DE ALMEIDA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129793-4/2011 - Interessado: GERLAINE FERREIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129794-8/2011 - Interessado: ADRIANA RAMOS TATAGIBA DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129795-2/2011 - Interessado: SIRLA BARCELOS DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129796-6/2011 - Interessado: PATRÍCIA LATERZA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129797-0/2011 - Interessado: ELAINE LOURENÇO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129798-4/2011 - Interessado: RENATA DEODATO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129799-8/2011 - Interessado: PATRÍCIA YUZA DOS SANTOS SODRÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129801-7/2011 - Interessado: MILENA DE AZEVEDO MEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129802-1/2011 - Interessado: LUCIANA ROSA BISPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129803-5/2011 - Interessado: DENISE MATTOS DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129804-9/2011 - Interessado: ROSEMERE CORDEIRO DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129805-3/2011 - Interessado: PAMELA REGINA DOS SANTOS SODRÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129806-7/2011 - Interessado: PRICILA DE MENDONÇA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129807-1/2011 - Interessado: FLAVIA FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129809-9/2011 - Interessado: JULIANA DE OLIVEIRA FELIZARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129810-8/2011 - Interessado: ANDREIA DUARTE SAMPAIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129811-2/2011 - Interessado: GABRIELA DE OLIVEIRA ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129812-6/2011 - Interessado: SUELI RODRIGUES PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129813-0/2011 - Interessado: ALESSANDRA ELIGIARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129814-4/2011 - Interessado: ANA MARIA CALIXTO TOSTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129815-8/2011 - Interessado: WALKYRIA DE AGOSTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129816-2/2011 - Interessado: ADRIANA DA SILVA S. TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129817-6/2011 - Interessado: SANDRA A. CONCEIÇÃO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129818-0/2011 - Interessado: OLINDA GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129819-4/2011 - Interessado: ELAINE CRISTINA DA CUNHA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129820-3/2011 - Interessado: DAISY BRAZ VELLUDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129821-7/2011 - Interessado: ANA LÚCIA GOULART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129822-1/2011 - Interessado: CLAUDIA APARECIDA NOGUEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129823-5/2011 - Interessado: CINTIA PINHEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129824-9/2011 - Interessado: ANA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129825-3/2011 - Interessado: ELIANE DE OLIVEIRA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129826-7/2011 - Interessado: ELAINE DO NASCIMENTO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129827-1/2011 - Interessado: ANA CLAUDIA FIUZA RABHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129828-5/2011 - Interessado: ANNA PAULA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129829-9/2011 - Interessado: ELANE DA SILVA MESSIAS DA VITÓRIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129831-2/2011 - Interessado: ROGÉRIO BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129832-6/2011 - Interessado: MAXWEL FERREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129833-0/2011 - Interessado: LUCIANE SANTOS DE VARGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129834-4/2011 - Interessado: LILIANE PEREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129835-8/2011 - Interessado: MARIA EUNICE DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129836-2/2011 - Interessado: LÚCIA MARIA DA SILVA SEVERINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129838-0/2011 - Interessado: MARIA ANGÉLICA MONASSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129839-4/2011 - Interessado: MARIA IOLANDA G. DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129840-3/2011 - Interessado: DEBORA GALONETE RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129842-1/2011 - Interessado: ROSELI FERNANDES DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129844-9/2011 - Interessado: NILZA DE AZEVEDO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129845-3/2011 - Interessado: LILIAN PINHEIRO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129846-7/2011 - Interessado: JULIA BAPTISTA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129848-5/2011 - Interessado: SOLANGE MALAQUIAS BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129850-8/2011 - Interessado: MARIA LÚCIA NIDECK FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129852-6/2011 - Interessado: LUANA DA GRAÇAS NEVES SOARES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129854-4/2011 - Interessado: MARCIA REGINA LACERDA DE DEUS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129856-2/2011 - Interessado: RICARDO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129861-7/2011 - Interessado: SABRINA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129865-3/2011 - Interessado: VANIA GEORGETE LIMA DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129867-1/2011 - Interessado: ROSINELI SOUZA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129871-2/2011 - Interessado: ALENIR GOMES WERNECK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129874-4/2011 - Interessado: EVA MACHADO DIAS BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129875-8/2011 - Interessado: CINTYA DE SOUZA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129877-6/2011 - Interessado: NAYDE APARECIDA MARQUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129879-4/2011 - Interessado: REGI LAYNE DE MORAES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129881-7/2011 - Interessado: REJANE GONÇALVES DE PÁDUA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129882-1/2011 - Interessado: JUCILENE ANDRADE FAUSTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129884-9/2011 - Interessado: DARLI MOURA BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129885-3/2011 - Interessado: VERONICA DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129886-7/2011 - Interessado: JOSILANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129888-5/2011 - Interessado: MARIBEL BARBOSA MARTINS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129889-9/2011 - Interessado: DINA AMENDOLA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129890-8/2011 - Interessado: CATHIA REGINA F. OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129892-6/2011 - Interessado: CRISTINA DE PAIVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129893-0/2011 - Interessado: JORDANA DA SILVA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129894-4/2011 - Interessado: MARCIA MENDES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129895-8/2011 - Interessado: MARIEN ALVES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129896-2/2011 - Interessado: MONICA VALERIA CARVALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129897-6/2011 - Interessado: EDILA PEREIRA CÂMARA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129898-0/2011 - Interessado: ELAINA ALVES ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129899-4/2011 - Interessado: LEILA LÚCIA ALVES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129900-9/2011 - Interessado: ROSELI COELHO JOAQUIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129901-3/2011 - Interessado: GABRIELA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129902-7/2011 - Interessado: MARILZA DE PAULA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129903-1/2011 - Interessado: ELZIMAR CORTES DE REZENDE FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129904-5/2011 - Interessado: ADÉLIA ROSA DE CARVALHO LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129905-9/2011 - Interessado: EDNA OSÓRIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129906-3/2011 - Interessado: CARLA ROSANA DE MORAES SANTOS E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129907-7/2011 - Interessado: ELIANA MARIA DAMIÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129908-1/2011 - Interessado: MAGNA MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129909-5/2011 - Interessado: SANDRA REGINA SANTOS GARUTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129910-4/2011 - Interessado: ADRIANA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129911-8/2011 - Interessado: THAIS SOARES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129913-6/2011 - Interessado: ALINE BRITO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129914-0/2011 - Interessado: ALINE CASCARDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129915-4/2011 - Interessado: DEISE RODRIGUES LUZIA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129916-8/2011 - Interessado: GILSEI GOMES DE FREITAS BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129917-2/2011 - Interessado: DANIELE FARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129918-6/2011 - Interessado: FERNANDA SANTOS DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129919-0/2011 - Interessado: ERIKA DANTAS DE PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129921-3/2011 - Interessado: ELAINE TOLEDO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129922-7/2011 - Interessado: ELIZIA ROSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129923-1/2011 - Interessado: JACQUELINE ABATH ASSIS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129924-5/2011 - Interessado: FERNANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129925-9/2011 - Interessado: ZULEICA DE OLIVEIRA SANT ANNA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129926-3/2011 - Interessado: SOLANGE SARAIVA DA CRUZ DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129927-7/2011 - Interessado: CLAUDIA PREVATTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129928-1/2011 - Interessado: ELIZABETE MALAQUIAS DA CRUZ OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129930-4/2011 - Interessado: SAMIRA RANGEL FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129931-8/2011 - Interessado: YARA LEMOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129933-6/2011 - Interessado: FLAVIA THAYSE DA SILVA GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129934-0/2011 - Interessado: WELTON SANTANA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129935-4/2011 - Interessado: RACHEL PEREIRA DUARTE B. MARENDAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129936-8/2011 - Interessado: ALINE PEREIRA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129937-2/2011 - Interessado: PRISCILA LELIS DOS SANTOS DEFAVERI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129938-6/2011 - Interessado: ELIZABETH GLÓRIA DA C. P. DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129939-0/2011 - Interessado: RAQUEL DE SOUZA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129940-9/2011 - Interessado: GILENA DAS GRAÇAS FERREIRA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129941-3/2011 - Interessado: LUCIANA DA SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129942-7/2011 - Interessado: PRISCILA CAMPANHA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129943-1/2011 - Interessado: CLEIA LEONEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129944-5/2011 - Interessado: CRISTIANA NORMINDA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129946-3/2011 - Interessado: SHIRLEY TEODORO DE OLIVEIRA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129948-1/2011 - Interessado: THAÍS DA SILVA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129949-5/2011 - Interessado: DAMIANA VIEIRA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129950-4/2011 - Interessado: FLAVIA MARIA SILVA DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129951-8/2011 - Interessado: CLEIA RODRIGUES VALE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129952-2/2011 - Interessado: NANCI CRISPIM DE JESUS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129953-6/2011 - Interessado: HELOISA DE ALBUQUERQUE FURTADO SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129954-0/2011 - Interessado: CRISTIANE DA CUNHA ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129955-4/2011 - Interessado: SANDRA MARIA BARBOSA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129956-8/2011 - Interessado: VANESSA PINHEIRO CAMARGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129957-2/2011 - Interessado: SANDRA ABREU MANGIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129958-6/2011 - Interessado: SHEILA JACQUELINE DE OLIVEIRA FURTADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129960-9/2011 - Interessado: DAYSE CHRISTINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129961-3/2011 - Interessado: DAYANA DE ABREU BITTENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129962-7/2011 - Interessado: DANIELE SANTANA TELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129963-1/2011 - Interessado: DAIANA SALLES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129964-5/2011 - Interessado: ALINE THEODORICO ELIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129965-9/2011 - Interessado: AMANDA CÂNDIDA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129966-3/2011 - Interessado: ANGÉLICA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129967-7/2011 - Interessado: ARACELY DA SILVA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129969-5/2011 - Interessado: CÉLIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129970-4/2011 - Interessado: CINTIA REGINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129971-8/2011 - Interessado: ALESSANDRA DE SOUZA TURQUE XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129972-2/2011 - Interessado: GISELLE DE ANDRADE IVAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129973-6/2011 - Interessado: ADRIANA VALERIA ROCHA DA SILVA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129975-4/2011 - Interessado: ADRIANA DA CONCEIÇÃO BALBINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129976-8/2011 - Interessado: ANGELA LOUREIRO DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129977-2/2011 - Interessado: ADRIANA ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129978-6/2011 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS MARTINS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129979-0/2011 - Interessado: ANGELA CABRAL RAIMUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129980-9/2011 - Interessado: SONIA MARIA LOPES FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129981-3/2011 - Interessado: CLAUDIA MANOELA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129982-7/2011 - Interessado: ELISABETE BARBOSA FARIA FREIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129983-1/2011 - Interessado: LANUZIA INÁCIO PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129984-5/2011 - Interessado: HELLEN PRISCILA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129986-3/2011 - Interessado: JACQUELINE COUTO SCHUINDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129987-7/2011 - Interessado: ELAINE APARECIDA DA CONCEIÇÃO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129988-1/2011 - Interessado: JOYCE PESSOA ROCHA PRASEEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129989-5/2011 - Interessado: LETICIA DA SILVA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129990-4/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA QUINELLATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129991-8/2011 - Interessado: ROSEMERE FARIAS DE LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129992-2/2011 - Interessado: ARACI LÚCIA DA SILVA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129993-6/2011 - Interessado: MARILEIA FERREIRA MAIMONE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129994-0/2011 - Interessado: MARILYN ANE FERREIRA DE ASSUNÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129995-4/2011 - Interessado: JACIARA MARIA ALVES DE SOUZA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129996-8/2011 - Interessado: PATRÍCIA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129997-2/2011 - Interessado: TEREZA CRISTINA RODRIGUES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129998-6/2011 - Interessado: IRENE TAVARES BAPTISTA MARQUES LEITÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129999-0/2011 - Interessado: PRISCILA CONCEIÇÃO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130000-4/2011 - Interessado: VANESSA MATOS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130001-8/2011 - Interessado: MARIANA SOUZA BARROS DE QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130002-2/2011 - Interessado: VANESSA ABREU MARQUES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130003-6/2011 - Interessado: VIVIANE COUTINHO SILVA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130004-0/2011 - Interessado: RENATA FACCINI DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130005-4/2011 - Interessado: ANA PAULA RIBEIRO FIRME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130006-8/2011 - Interessado: BRUNA VIDAL FERREIRA GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130007-2/2011 - Interessado: ANDREA DOS SANTOS GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130008-6/2011 - Interessado: ROSANA MARIA DOS SANTOS CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130009-0/2011 - Interessado: DANIELE RIBEIRO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130010-9/2011 - Interessado: MONICA VALERIA CARVALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130011-3/2011 - Interessado: FÁTIMA APARECIDA WERMELINGER RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130012-7/2011 - Interessado: ROSE MARY DE ALFAIA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130013-1/2011 - Interessado: SANY SOARES FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130014-5/2011 - Interessado: GILVANDA SANTOS MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130015-9/2011 - Interessado: KAROLINE BARBOSA DE ONOFRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130016-3/2011 - Interessado: RITA CASSIA DE MAGALHÃES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130017-7/2011 - Interessado: MARLA CRISTINA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130018-1/2011 - Interessado: MONICA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130019-5/2011 - Interessado: ANA LÚCIA DE ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130020-4/2011 - Interessado: CLAUDIA DE FRANÇA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130021-8/2011 - Interessado: NARA PECLY DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130022-2/2011 - Interessado: JANIAS MACHADO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130023-6/2011 - Interessado: CLAUDETE DA PENHA G DA SILVA BILLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130024-0/2011 - Interessado: ROSELI JAIME DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130025-4/2011 - Interessado: CRISTIANE DE SOUZA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130026-8/2011 - Interessado: JULIANA DA SILVA JACOB - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130027-2/2011 - Interessado: NEUDIMAR DOS SANTOS AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130028-6/2011 - Interessado: ELAINE CRISTINA ÁLVARO XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130029-0/2011 - Interessado: CARLA CARVALHO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130030-9/2011 - Interessado: VALESCA DE AZEVEDO BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130031-3/2011 - Interessado: TATIANE FREITAS PALA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130032-7/2011 - Interessado: MARIA MARTA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130033-1/2011 - Interessado: TATIANA ALEXANDRE REGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130034-5/2011 - Interessado: FERNANDA GABRIELA M. DE OLIVEIRA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130035-9/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA MIGUEL ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130036-3/2011 - Interessado: ANA CRISTINA DUARTE CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130037-7/2011 - Interessado: ANDIARA ARAÚJO DOS SANTOS WAACK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130038-1/2011 - Interessado: CESAR WILSON ALVES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130039-5/2011 - Interessado: MARISTELA DE OLIVEIRA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130040-4/2011 - Interessado: SILVIA MARIA PINTO PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130041-8/2011 - Interessado: PATRÍCIA DA SILVA AGOSTINHO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130042-2/2011 - Interessado: MARIA LUIZA VALENTE MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130044-0/2011 - Interessado: NARDELLE FLORÊNCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130045-4/2011 - Interessado: ELIZETE ALMEIDA DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130046-8/2011 - Interessado: MARIA DO CARMO DA COSTA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130048-6/2011 - Interessado: LUIZ ANTONIO GARCIA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130050-9/2011 - Interessado: ANDREA DELFINO DE SANT ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130053-1/2011 - Interessado: ARMINDA DA SILVA PEDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130054-5/2011 - Interessado: CELSO TRINDADE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130055-9/2011 - Interessado: MARISA MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130056-3/2011 - Interessado: LUIZA HELENA ALVES DE MIRANDA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130057-7/2011 - Interessado: JOSÉ JOAQUIM RODRIGUES MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130058-1/2011 - Interessado: LUCIANA FIGUEIREDO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130061-8/2011 - Interessado: PEDRO HELVÉCIO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130062-2/2011 - Interessado: SIRLEIA DELVAGE DA COSTA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130063-6/2011 - Interessado: GLAUCIA VALERIA BERNADINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130064-0/2011 - Interessado: FÁTIMA CRISTINA MENDES B ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130065-4/2011 - Interessado: DORIS COSTA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130066-8/2011 - Interessado: BEATRIS DA SILVEIRA GUERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130067-2/2011 - Interessado: MARLENE DE MELLO HAUBRICK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130068-6/2011 - Interessado: ELAINE CRISTINA DA CRUZ LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130069-0/2011 - Interessado: ROSANA DE FÁTIMA SALDANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130071-3/2011 - Interessado: TATIANA RODRIGUES SOARES ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130072-7/2011 - Interessado: PRISCILA DA CUNHA CABRAL DAMASCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130073-1/2011 - Interessado: SHIRLEI NIENIS DE LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130074-5/2011 - Interessado: VERONICA SENNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130075-9/2011 - Interessado: VANUZIA ALMEIDA DOS SANTOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130076-3/2011 - Interessado: ROSINELI SOUZA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130077-7/2011 - Interessado: ANA CAROLINE GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130078-1/2011 - Interessado: IRA APARECIDA DE OLIVEIRA SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130079-5/2011 - Interessado: JANAÍNA APARECIDA KOPKE DE ASSIS ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130080-4/2011 - Interessado: CELSO BERNARDO VAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130082-2/2011 - Interessado: ADEISA DE OLIVEIRA BERNARDO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130083-6/2011 - Interessado: SANDRA MARIA SCHROETTER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130084-0/2011 - Interessado: MONICA ALVES DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130086-8/2011 - Interessado: MARCIO VIANA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130087-2/2011 - Interessado: MARIO JORGE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130088-6/2011 - Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130089-0/2011 - Interessado: JUBEL DE QUEIROZ CORTEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130090-9/2011 - Interessado: ADILSON CUSTÓDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130091-3/2011 - Interessado: SANDRA MARIA ALVES SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130093-1/2011 - Interessado: MICHELE RIBEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130095-9/2011 - Interessado: ELIENE CASTRO DA SILVA BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130096-3/2011 - Interessado: GISELE GARCIA GODOY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130097-7/2011 - Interessado: ADRIANA MOREIRA HIGINO DE OLIVETE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130098-1/2011 - Interessado: HELEN CRISTINA DE ALMEIDA VIEIRA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130099-5/2011 - Interessado: TANIA REGINA FAGUNDES MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130100-0/2011 - Interessado: CLAUDIA MACHADO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130101-4/2011 - Interessado: KELLY GOMES PEREIRA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130103-2/2011 - Interessado: HELOISA HELENA MOSCOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130104-6/2011 - Interessado: MARIA LÚCIA CAMPOS ECCARD DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130106-4/2011 - Interessado: LOIDE BARCELOS DA COSTA ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130119-1/2011 - Interessado: PATRÍCIA MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130120-0/2011 - Interessado: LUCIANA HONORATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130121-4/2011 - Interessado: MARLENE DOS SANTOS ALMEIDA ROMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130122-8/2011 - Interessado: ÁLVARO SEBASTIÃO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130123-2/2011 - Interessado: JANETE BASILIO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130124-6/2011 - Interessado: JOSIVAL JORGE ALBUQUERQUE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130125-0/2011 - Interessado: FÁTIMA TATIANA ALVES ALEXANDRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130127-8/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ TELES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130128-2/2011 - Interessado: KATIA SIMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130129-6/2011 - Interessado: SERGIO FERNANDO CORREA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130130-5/2011 - Interessado: LINEANE SILVA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130131-9/2011 - Interessado: CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130132-3/2011 - Interessado: LIOCI PEREIRA DIAS FIGUEIRAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130133-7/2011 - Interessado: SOLANGE ELIZABETH HALLER SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130134-1/2011 - Interessado: EDNA MATEUS DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130135-5/2011 - Interessado: MARLUCIA NATALINA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130136-9/2011 - Interessado: CIRENE REBELLO DE SOUZA LAGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130137-3/2011 - Interessado: GIANCARLO FARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130138-7/2011 - Interessado: ALESSANDRA DA PENHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130140-0/2011 - Interessado: MARCIA JACINTO SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130142-8/2011 - Interessado: ROSANGELA FEIJÓ BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130143-2/2011 - Interessado: LIVIA LEAL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130144-6/2011 - Interessado: LUCIENE DA SILVA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130145-0/2011 - Interessado: JANAÍNA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130146-4/2011 - Interessado: TATIANA SIQUEIRA GOMES DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130148-2/2011 - Interessado: NILZA CRISTINA DA CRUZ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130149-6/2011 - Interessado: RAQUEL NUNES SARMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130150-5/2011 - Interessado: ANA LÚCIA ORNELLAS GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130151-9/2011 - Interessado: ARIANE MARTINS SANTOS DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130152-3/2011 - Interessado: PRISCILA RAMOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130153-7/2011 - Interessado: TARCIANA MARCELINO DA SILVA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130154-1/2011 - Interessado: KATIA SIMONE DOS SANTOS MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130155-5/2011 - Interessado: FÁTIMA FIGUEIREDO SAVI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130158-7/2011 - Interessado: KELLEN ARCANJO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130159-1/2011 - Interessado: SONIA MARA TEIXEIRA INÁCIO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130160-0/2011 - Interessado: DEISE GUIMARÃES SECCHIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130161-4/2011 - Interessado: LUZIA MOREIRA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130162-8/2011 - Interessado: NILMA MOTTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130163-2/2011 - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA SEMEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130164-6/2011 - Interessado: ANDREA REGINA DE AZEVEDO MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130165-0/2011 - Interessado: CLARA MONIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130168-2/2011 - Interessado: GIANE OLIVEIRA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130169-6/2011 - Interessado: EDILEIA DE LIMA LESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130170-5/2011 - Interessado: IVANIA DA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130171-9/2011 - Interessado: SONIA ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130173-7/2011 - Interessado: ANA PAULA PACHECO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130174-1/2011 - Interessado: DANIELE MOREIRA DE OLIVEIRA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130175-5/2011 - Interessado: ELAINE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130177-3/2011 - Interessado: SIMONE CORREA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130178-7/2011 - Interessado: MIRIAN JUSTINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130180-0/2011 - Interessado: MARLI FURTADO MOLINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130181-4/2011 - Interessado: LUIZ CARLOS TRIGUEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130182-8/2011 - Interessado: LUCIANA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130183-2/2011 - Interessado: LUANA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130184-6/2011 - Interessado: LILIAN SALLES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130186-4/2011 - Interessado: LEILA MARIA RITA NOGUEIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130187-8/2011 - Interessado: JULIA MARTA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130188-2/2011 - Interessado: ENY DA CONCEIÇÃO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130189-6/2011 - Interessado: CRISTIANA LESSA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130190-5/2011 - Interessado: MARIA CLAUDIA DO NASCIMENTO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130191-9/2011 - Interessado: MARIA DO CARMO DA SILVA PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130192-3/2011 - Interessado: MARTA DE FÁTIMA GUSMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130193-7/2011 - Interessado: MARTA REGINA DE BRITO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130194-1/2011 - Interessado: MAURA SANDRA DO ESPÍRITO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130196-9/2011 - Interessado: PAULA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130197-3/2011 - Interessado: CLAUDIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130198-7/2011 - Interessado: FABIANE MARTINS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130199-1/2011 - Interessado: HELENY COCENZA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130200-6/2011 - Interessado: TATIANA NATÁLIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130201-0/2011 - Interessado: IRIEDINA MARIA DA PURIFICAÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130203-8/2011 - Interessado: YARA MIRANDA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130204-2/2011 - Interessado: NAIRA DE SOUZA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130205-6/2011 - Interessado: MAYARA THEODORICO ELIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130206-0/2011 - Interessado: MICHELE RIBEIRO LINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130207-4/2011 - Interessado: MIRYAN BARRETO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130216-5/2011 - Interessado: ESTER FERRAZ FIGUEIREDO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130217-9/2011 - Interessado: ANA CAROLINA MARTINS SANTOS ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130218-3/2011 - Interessado: VANESSA DA COSTA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130219-7/2011 - Interessado: ANA PAULA MACHADO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130220-6/2011 - Interessado: CATARINE SOARES DIAS PENNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130221-0/2011 - Interessado: RENATA MARTINS FONTES MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130222-4/2011 - Interessado: ISABELA NOGUEIRA NEVES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130223-8/2011 - Interessado: CLIVIA CRISTINA CUNHA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130224-2/2011 - Interessado: POLYANA MARIA CRUZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130225-6/2011 - Interessado: EVA MARIA SOARES FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130226-0/2011 - Interessado: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130227-4/2011 - Interessado: CARLA ANGÉLICA CAMPOS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130228-8/2011 - Interessado: CARMEN ADRIANA DE OLIVEIRA HENRIQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130229-2/2011 - Interessado: CLAUDIA MARCIA DE CASTRO JOY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130230-1/2011 - Interessado: DANIELLY BARROZO DE SOUZA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130231-5/2011 - Interessado: ELISETE FERREIRA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130232-9/2011 - Interessado: GLICIA MARA GONÇALVES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130233-3/2011 - Interessado: ENEDINA TEIXEIRA JOY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130234-7/2011 - Interessado: FRANCYANNE REGINA SILVEIRA DE S DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130239-7/2011 - Interessado: NAZARENO DO NASCIMENTO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130240-6/2011 - Interessado: LEILA RIBEIRO DE SOUZA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130241-0/2011 - Interessado: MARCELI CAMPOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130242-4/2011 - Interessado: MARIA AUREA RODRIGUES DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130243-8/2011 - Interessado: TANIA REGINA CARNEIRO DOS S ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130244-2/2011 - Interessado: NAGILA SANTOS JANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130245-6/2011 - Interessado: KEILA BOTELHO ROCHA DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130246-0/2011 - Interessado: FABRICIA CRISTHIANE DE SOUZA D. NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130248-8/2011 - Interessado: EDELMA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130249-2/2011 - Interessado: DEBORA MARIA DA SILVA CORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130250-1/2011 - Interessado: FRANCIELY DA SILVA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130251-5/2011 - Interessado: ALESSANDRA DAS N. R. SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130252-9/2011 - Interessado: ELI MONTEIRO DA SILVA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130253-3/2011 - Interessado: CECILIA BORGES DE M. MANGARAVITI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130254-7/2011 - Interessado: LUZIANETE T. CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130255-1/2011 - Interessado: REGIANE ISABEL RABELO MAUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130256-5/2011 - Interessado: PATRÍCIA PESSANHA S. MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130257-9/2011 - Interessado: PRISCILA ANGELINA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130258-3/2011 - Interessado: EVANILDA DE SOUSA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130259-7/2011 - Interessado: GIANE TEIXEIRA FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130260-6/2011 - Interessado: SIRLENE ZIANE TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130261-0/2011 - Interessado: CRISTIANE DUARTE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130262-4/2011 - Interessado: PAULA RIBEIRO DAER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130263-8/2011 - Interessado: QUEZIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130265-6/2011 - Interessado: MARIA DO CARMO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130268-8/2011 - Interessado: ANE CITELI DE CARVALHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130269-2/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GOMES TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130272-9/2011 - Interessado: KATIA SIMONE RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130273-3/2011 - Interessado: ALINE VEIGA ARAÚJO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130274-7/2011 - Interessado: EPONINA DE MELLO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130278-3/2011 - Interessado: FERNANDA DO VALLE GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130279-7/2011 - Interessado: OCEANIA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130281-0/2011 - Interessado: LIDIANE CEZAR DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130296-5/2011 - Interessado: ALEX COSTA PAIM DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130306-6/2011 - Interessado: SHIRLENE PEREIRA CLERC - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130313-9/2011 - Interessado: JULIANA SOUZA VIEIRA DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130315-7/2011 - Interessado: ROSANGELA ALVES SALABERT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130316-1/2011 - Interessado: EDUARDO DOS SANTOS QUEIROGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130317-5/2011 - Interessado: LAIS M. SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130319-3/2011 - Interessado: RENE DE OLIVEIRA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130321-6/2011 - Interessado: LÚCIA AURORA DE MOURA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130322-0/2011 - Interessado: FERNANDA MARQUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130324-8/2011 - Interessado: LISANDRE DA SILVA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130349-8/2011 - Interessado: MARTA MARIA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130350-7/2011 - Interessado: MICHELE OLIVEIRA DE MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130351-1/2011 - Interessado: ANA CAROLINA BARROSO TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130352-5/2011 - Interessado: MONICA DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130353-9/2011 - Interessado: SUELEN DA SILVA BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130354-3/2011 - Interessado: CLAUDINEIA A. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130355-7/2011 - Interessado: TERESA SERRANI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130356-1/2011 - Interessado: MONICA APARECIDA SANTOS DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130357-5/2011 - Interessado: ROSILENE FRANCISCA DA SILVA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130359-3/2011 - Interessado: DENISE DA SILVA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130360-2/2011 - Interessado: ANA LÚCIA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130361-6/2011 - Interessado: ERONILDES TIBURCIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130362-0/2011 - Interessado: SANDRA REGINA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130363-4/2011 - Interessado: MARILENE SOARES ESCODINE GOMES BRASILEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130364-8/2011 - Interessado: VITOR JOSÉ SERAPHIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130365-2/2011 - Interessado: NAIZE PAIVA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130369-8/2011 - Interessado: ADRIANA GONÇALVES CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130370-7/2011 - Interessado: LUZIANE CÂNDIDO DE OLIVEIRA MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130371-1/2011 - Interessado: RENAN ALMO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130376-1/2011 - Interessado: MURIELE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130377-5/2011 - Interessado: SUELEN PACHECO MEIRELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130378-9/2011 - Interessado: ALESSANDRA CORDEIRO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130379-3/2011 - Interessado: FLAVIA FLORENTINO VIGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130380-2/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA ALVARENGA CESARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130381-6/2011 - Interessado: CRISTIANE DE ALVARENGA PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130382-0/2011 - Interessado: CLAUDIA MARIA PEREIRA M DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130383-4/2011 - Interessado: ARLENE SOARES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130384-8/2011 - Interessado: ANA LÚCIA PEREIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130386-6/2011 - Interessado: HERIKA DEFANTI DE FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130387-0/2011 - Interessado: SABRINA CHAVES RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130389-8/2011 - Interessado: JOSÉ ANTONIO GONÇALVES DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130390-7/2011 - Interessado: PATRÍCIA GOMES DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130391-1/2011 - Interessado: GEIZELANE FERNANDES CARREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130392-5/2011 - Interessado: VENANCIA MOREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130393-9/2011 - Interessado: LUCIANA SANTOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130394-3/2011 - Interessado: LIVIA MARIA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130395-7/2011 - Interessado: CARINA CRISTINA ELEUTÉRIO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130397-5/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ROCHA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130398-9/2011 - Interessado: ALDA ARANTES PAULO DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130399-3/2011 - Interessado: REGINA APARECIDA MACHADO S DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130400-8/2011 - Interessado: SIRLENE PEREIRA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130401-2/2011 - Interessado: ILZA VENÂNCIO CURTY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130402-6/2011 - Interessado: MARIA ASSUNÇÃO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130403-0/2011 - Interessado: HILDA VIANA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130419-9/2011 - Interessado: MARIA DE LOURDES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130421-2/2011 - Interessado: SIMONE DA SILVA CAMARGO B ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130422-6/2011 - Interessado: THATIANA XAVIER DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130423-0/2011 - Interessado: DIRCILENE CASTILHO BICALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130424-4/2011 - Interessado: VANESSA APARECIDA B DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130425-8/2011 - Interessado: REGINA DE CASSIA FONTES SANT'ANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130426-2/2011 - Interessado: REGINA CÉLIA TEIXEIRA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130427-6/2011 - Interessado: REGINA CÉLIA DA SILVA PÁDUA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130429-4/2011 - Interessado: MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130430-3/2011 - Interessado: VERONICA LESSA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130431-7/2011 - Interessado: ROSEMARY ARAÚJO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130432-1/2011 - Interessado: ILMA HORTA SELEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130473-5/2011 - Interessado: LEDA MARIA DAS DORES F DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130474-9/2011 - Interessado: ELIANA BRUZI ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130475-3/2011 - Interessado: NIRIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130476-7/2011 - Interessado: ALESSANDRO MIMBI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130477-1/2011 - Interessado: MARIA DA PENHA FRANÇA CASTILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130478-5/2011 - Interessado: LETICIA APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130479-9/2011 - Interessado: PRISCILA NASCIMENTO BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130480-8/2011 - Interessado: REGIANNE JANNOTTI DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130481-2/2011 - Interessado: IZAQUE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130482-6/2011 - Interessado: ALGEMIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130483-0/2011 - Interessado: SERGIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130484-4/2011 - Interessado: VALDIR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130485-8/2011 - Interessado: NILCEA DE OLIVEIRA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130486-2/2011 - Interessado: JULIANA BARBOSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130487-6/2011 - Interessado: RUBIA DE PAULA PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130488-0/2011 - Interessado: GLAUCYA CRISTINE TROTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130489-4/2011 - Interessado: ANA CLAUDIA FIUZA RABHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130490-3/2011 - Interessado: ANA FLAVIA PONTES CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130491-7/2011 - Interessado: ALCELIA SIQUEIRA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130492-1/2011 - Interessado: MARIA INÊS MACEDO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130493-5/2011 - Interessado: ALESSANDRA APARECIDA DE SOUSA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130494-9/2011 - Interessado: ANA LÚCIA SILVA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130495-3/2011 - Interessado: MARIA ESTELA BORGES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130496-7/2011 - Interessado: CRISTIANE REGINA RODRIGUES B DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130497-1/2011 - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130498-5/2011 - Interessado: ANA DEISE DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130499-9/2011 - Interessado: MARIA DE LOURDES SILVÉRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130500-4/2011 - Interessado: PATRÍCIA COUTINHO MENDES DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130501-8/2011 - Interessado: LARIANE MAIA ROQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130502-2/2011 - Interessado: CLAUDIA MARIA PIRES CARNEIRO BEDÊ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130503-6/2011 - Interessado: PATRÍCIA MARGARETE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200309-9/2013 (473/12) - Interessado: ORLANDO ALVES DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201168-0/2013 (1229/12) - Interessado: MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201684-5/2005 (2062/04) - Interessado: SHEYLA PEREIRA SERRANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202495-4/2011 (04/2100/10) - Interessado: LIDIA DE MATOS ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202819-4/2011 (849/10) - Interessado: JOÃO MARTINS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202825-2/2007 (2231/05) - Interessado: IRENE CÂNDIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202857-4/1998 - Interessados: ARYCÉLIO MACHADO BARCELOS, JOSÉ CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO, MAGNO RANGEL ROCHA Votos: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DO DÉBITO, DEFERIMENTO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203003-7/2009 (2006/08/376) - Interessado: VANESSA DE CASTRO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203332-5/2012 (31/12) - Interessado: FLAVIA PACHECO DUTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203393-9/2012 (812/11) - Interessado: CÉLIA MARIA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203435-1/2011 (078/2011) - Interessado: JOSÉ CARLOS SERRANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203445-8/2012 (1021/11) - Interessado: MARCELLA DE ALMEIDA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203720-6/2012 (204/12) - Interessado: MÁRIO CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204071-0/2012 - Interessado: EDSON LUIZ NORA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204155-0/2011 (052/11) - Interessado: ORMEZINDA RIBEIRO DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205371-2/2007 (0575/06) - Interessado: ABELACI ALEMIDA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206523-5/2011 (277/10) - Interessado: JAIR TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206930-2/2011 (7023/11) - Interessado: SEBASTIANA DE JESUS VILELA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206973-4/2011 (089/11) - Interessado: LUIZA JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207709-8/2011 - Interessado: SONIA MARIA SANTOS VASCONCELLOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207950-2/2004 (1802/04) - Interessado: ADELINO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208134-0/2014 - Interessados: MAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, ESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA, JORGE AUGUSTO BABO PEDROSA DE LIMA - PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208872-8/2011 (02/234/10) - Interessado: MARIA JOSÉ DE PAULA CARNEIRO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208920-1/2011 (099/2011) - Interessado: CLENILDA CAMPOS SANTANA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209175-9/2013 (1302/2012) - Interessado: ELENICE SOARES FAGUNDES DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209495-5/2012 (126/12) - Interessado: ANTONIA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210065-3/1994 (14/210062/94) - Interessado: BERENICE CARVALHO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210389-1/2013 (042/2013) - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA DE ALMEIDA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210394-6/2013 (0064/2013) - Interessado: SILVIA RITA DA CONCEIÇÃO TOBIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212745-0/2008 (0040/08) - Interessado: PAULO ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213106-4/2011 (14477/09) - Interessado: OLGA SUELY BARBOSA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213187-7/2007 (7541/06) - Interessado: ULISSES DE PAULA ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213210-5/2013 (0086/13) - Interessado: RUTE DE MORAIS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213820-6/2013 (020/2013) - Interessado: MARIA APARECIDA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215595-2/2007 (467/06) - Interessado: JOÃO AFONSO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215710-9/2013 (2012/11/670) - Interessados: JOSÉ DA COSTA ESTEVES, JECELMA DA SILVA ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215953-8/2007 (05/0000941/1995) - Interessado: ROZALIA DA SILVA CAMILO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216021-2/2009 (10061/09) - Interessado: EUNICE MARTINS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216136-0/2011 - Interessado: JOÃO JOSÉ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216176-1/2008 - Interessado: WALDECK CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216617-8/2013 (0110/2013) - Interessado: LAURA MARIA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217063-2/2010 - Interessado: JESUALDO RODRIGUES MARTINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217085-6/2013 (0.147/2013) - Interessado: MARCOS BATISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217871-3/2013 - Interessado: JORGE AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217874-5/2013 - Interessado: JULIANA BRAGA DE ANDRADE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217875-9/2013 - Interessado: HELI ANTONIO DO AMARAL LADEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217876-3/2013 - Interessado: MARCIA DA SILVA RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217877-7/2013 - Interessado: LUÍS CARLOS DE ANDRADE SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217879-5/2013 - Interessado: SANDRO RICARDO DA CONCEIÇÃO DO CARMO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217881-8/2013 - Interessado: MARILAINE SOARES COELHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217882-2/2013 - Interessado: JANNYLSON GONÇALVES MOREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217884-0/2013 - Interessado: GABRIEL DA SILVA ROSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217889-0/2013 - Interessado: RODRIGO DO CARMO SOUZA MOTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217891-3/2013 - Interessado: WILDON ARAÚJO SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217893-1/2013 - Interessado: THYAGO MACEDO DE AZEVEDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217896-3/2013 - Interessado: THALITA NASCIMENTO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217898-1/2013 - Interessado: THAIS PIMENTEL SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217899-5/2013 - Interessado: THAIS CARLOTA DE OLIVEIRA COLOMBO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217902-8/2013 - Interessado: TATIANA VENTURA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217903-2/2013 - Interessado: TAMARA REIS TOSTES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217904-6/2013 - Interessado: SILVIA MARCIA SOUZA ROSA MAGALHÃES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217905-0/2013 - Interessado: SILVIA LANE FREITAS SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217906-4/2013 - Interessado: SHEILA FERREIRA OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217908-2/2013 - Interessado: ROZA LOPES DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217909-6/2013 - Interessado: ROSIMEIRI GOMES CUNHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217910-5/2013 - Interessado: RODRIGO SANTANA RANGEL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217912-3/2013 - Interessado: RIKELFY GAMA DIAS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217913-7/2013 - Interessado: RICARDO DE AZEVEDO ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217914-1/2013 - Interessado: RAFAELA SOARES MANHÃES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217916-9/2013 - Interessado: RAQUEL CODEÇO DOS SANTOS MACHADO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217968-8/2011 (18282/11) - Interessado: CARLOS JOSÉ DA GAMA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218006-7/2013 - Interessado: POLYANNA MARQUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218007-1/2013 - Interessado: POLYANA DE SOUZA MORAES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218008-5/2013 - Interessado: PAULO VITOR ARQUEJADA DA FONSECA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218009-9/2013 - Interessado: PAULO SERGIO DUARTE BASTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218010-8/2013 - Interessado: PATRÍCIA LESSA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218011-2/2013 - Interessado: PATRÍCIA DE OLIVEIRA BORGES BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218012-6/2013 - Interessado: OLGA AMÉLIA ALVES DOS SANTOS BRAGANÇA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218013-0/2013 - Interessado: MILAIDY DA CUNHA AMORIM DE MELLO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218014-4/2013 - Interessado: MICHELLE BARBOZA MONTEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218015-8/2013 - Interessado: MIBIELLY LEITE RODRIGUES VERDAN - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218016-2/2013 - Interessado: MARLI CERQUEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218017-6/2013 - Interessado: MARINA ZANON NUNES DE MELO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218018-0/2013 - Interessado: MARIANA PAES RETAMEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218019-4/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ BASTOS LESSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218021-7/2013 - Interessado: MARIA IDALINA DO COUTO BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218022-1/2013 - Interessado: MARCUS FHILIPE DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218023-5/2013 - Interessado: MARCOS MENDES VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218024-9/2013 - Interessado: MARCIA HELENA GOMES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218025-3/2013 - Interessado: MARCELLO PONTES STELLET - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218026-7/2013 - Interessado: MALVINO VENTURA BRUM - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218027-1/2013 - Interessado: LUCIMAR LOPES DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218028-5/2013 - Interessado: LUCIENE MAIA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218029-9/2013 - Interessado: LUCIANA BRUM SGRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218030-8/2013 - Interessado: LUCAS AQUILES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218031-2/2013 - Interessado: LISE MARIA MARCOS ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218032-6/2013 - Interessado: KAMILA BAIRRAL ORNELLAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218033-0/2013 - Interessado: JUSSARA ROCHA MACHADO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218034-4/2013 - Interessado: JOVELINO DAVSON DA SILVA MAIA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218037-6/2013 - Interessado: JOÃO MARCOS BOECHAT CAPITTA ROCHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218039-4/2013 - Interessado: JESSICA MARQUES FITARONI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218041-7/2013 - Interessado: ISABEL CRISTINA CABRAL DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218044-9/2013 - Interessado: IANA FERREIRA BRANCO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218046-7/2013 - Interessado: HELENA PORTO MOURA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218047-1/2013 - Interessado: GLAUCIO RODRIGUES LYRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218048-5/2013 - Interessado: GABRIELA FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218050-8/2013 - Interessado: GABRIEL RIBEIRO DE FRANÇA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218052-6/2013 - Interessado: FILIPE DA SILVA REIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218053-0/2013 - Interessado: FERNANDA LESSA SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218056-2/2013 - Interessado: FERNANDA FROES BARCELLOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218057-6/2013 - Interessado: FABIANA DA SILVA TINOCO CALDAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218059-4/2013 - Interessado: EURIDICE MEDEIROS NASCIMENTO COUTINHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218060-3/2013 - Interessado: ERICA SIQUEIRA DA SILVA MARQUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218064-9/2013 - Interessado: ERICA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218065-3/2013 - Interessado: ELIZANGELA KELY BASTOS GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218066-7/2013 - Interessado: ELIZANGELA APARECIDA DA SILVA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218069-9/2013 - Interessado: ELIZABETH JULIÃO DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218070-8/2013 - Interessado: ELISABETE TEIXEIRA DA SILVA MORAES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218071-2/2013 - Interessado: ELENICE GONÇALVES BELO MOZZER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218074-4/2013 - Interessado: EDSON DE SOUZA BASTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218080-3/2013 - Interessado: DINALVA DONEDA DE OLIVEIRA BOECHAT - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218107-7/2013 - Interessado: DEISE RIOS DIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218108-1/2013 - Interessado: DAYANNE GOMES SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218109-5/2013 - Interessado: DANYANY BASTOS DUARTE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218110-4/2013 - Interessado: DANIELE NUNES DA SILVA POINTIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218111-8/2013 - Interessado: DANIELE ARAÚJO SILVA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218112-2/2013 - Interessado: DALMARA HENRIQUE DA SILVA FERRAZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218114-0/2013 - Interessado: DAIANA FONSECA BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218115-4/2013 - Interessado: CRISTÓVÃO DA SILVA TIAGO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218117-2/2013 - Interessado: CHEILA FERREIRA PINTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218119-0/2013 - Interessado: CAROLINE MARIA LAMIM DA CUNHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218120-9/2013 - Interessado: CARLOS RUBENS JAUHAR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218121-3/2013 - Interessado: CARLOS LUCIANO GOMES REBEL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218123-1/2013 - Interessado: CARLA MENDONÇA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218125-9/2013 - Interessado: BRUNO FERREIRA JERONYMO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218126-3/2013 - Interessado: BRUNNO FERREIRA GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218131-8/2013 - Interessado: BRUNA DANIELLE DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218133-6/2013 - Interessado: BRUNA CORREA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218134-0/2013 - Interessado: AYNE FERNANDES SEPULVEDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218135-4/2013 - Interessado: AUREA CORREA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218137-2/2013 - Interessado: ARTHUR BRANDÃO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218138-6/2013 - Interessado: ARIANE REZENDE TEIXEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218139-0/2013 - Interessado: ANTONIO FERNANDES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218140-9/2013 - Interessado: ANNY ROBERTA PESSOA POUBEL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218141-3/2013 - Interessado: ANDREA MARIA SAMPAIO DE MATTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218143-1/2013 - Interessado: ANDRE RODRIGUES TORRES MADUREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218145-9/2013 - Interessado: ANDERSON SILVANO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218146-3/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA DE SOUZA XAVIER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218148-1/2013 - Interessado: AMÉLIA PESSOA DE MELO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218154-0/2013 - Interessado: ALLAN RODRIGO PAIXÃO DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218155-4/2013 - Interessado: ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218157-2/2013 - Interessado: ADRIANO DA SILVA XIMENES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218158-6/2013 - Interessado: ADRIANA ALVES BARRETO DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218159-0/2013 - Interessado: POTIRA SOUZA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218160-9/2013 - Interessado: JOÃO PAULO NOVAES PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218218-2/2013 - Interessado: KRISCIA FREITAS FARIA DIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218219-6/2013 - Interessado: ANA CRISTINA LARANJEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218220-5/2013 - Interessado: AILIN FARIA MACHADO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218221-9/2013 - Interessado: EDERSON RIBEIRO SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218222-3/2013 - Interessado: JOANA MERCADANTE MOTTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218223-7/2013 - Interessado: EUCLIDES CORREA DA SILVA NETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218225-5/2013 - Interessado: ELIANE MORENO GOULART - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218226-9/2013 - Interessado: LEIDICEIA DOS SANTOS JORGE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218227-3/2013 - Interessado: ANA LÚCIA ROSÁRIO COUTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218229-1/2013 - Interessado: MARIA FRANCISCA DA SILVA E SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218230-0/2013 - Interessado: MARIA DO CARMO DIAS RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218231-4/2013 - Interessado: RUY ALVES DE SOUZA NETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218232-8/2013 - Interessado: SILVANA MACHADO SOARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218233-2/2013 - Interessado: PEDRO ROBERTO BITENCOURT DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218234-6/2013 - Interessado: MARCELA BARBOSA ROCHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218235-0/2013 - Interessado: ANA LILA ARAGÃO VIANA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218236-4/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA SILVA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218237-8/2013 - Interessado: MARINETE SILVA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218238-2/2013 - Interessado: SANDRA MARCIA FERREIRA GALONI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218239-6/2013 - Interessado: NILCIENE PEREIRA BASTOS DIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218240-5/2013 - Interessado: THAÍS SOARES JACURU - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218241-9/2013 - Interessado: SARA IAQUE DE PAULA MARCIANO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218242-3/2013 - Interessado: KASSIARA CRUZ MOREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218243-7/2013 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DUARTE FARIA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218244-1/2013 - Interessado: MARIA AMÉLIA BARROZO FARIA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218245-5/2013 - Interessado: PRISCILA DA CUNHA CABRAL DAMASCENO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218246-9/2013 - Interessado: MARLY BRAGA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218247-3/2013 - Interessado: JULIANA DE SOUZA GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218359-1/2009 (118/09) - Interessado: ANGELA MARIA JONES TEIXEIRA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219187-1/2008 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219627-8/2010 - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219634-1/2010 - Interessado: SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220401-3/2011 - Interessado: JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220908-4/2009 (1785/09) - Interessado: IVANILDA ALVES PEDRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221676-1/2013 (04/0001250/2013) - Interessado: GLÓRIA MARIA COELHO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221859-2/2008 (10829/08) - Interessado: IZA MACHADO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221901-2/2012 (227/12) - Interessado: NERILDA DE PAIVA VALIM DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221902-6/2012 (357/12) - Interessado: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA GOUVEA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223269-8/2013 (2670/13) - Interessado: IRENE NOGUEIRA SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223424-9/2009 (36982/08) - Interessado: DENIR SILVA BRAVO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224447-8/2009 - Interessado: MARIA APARECIDA DE FREITAS VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224652-0/2010 - Interessado: MOYNAR SIQUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225661-3/2009 (2904/09) - Interessado: JOEL FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225809-8/2013 (0179/2013) - Interessado: SANDRA REGINA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226796-6/2010 - Interessado: FLORENTINO CERQUEIRA AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226985-1/2011 (208/11) - Interessado: ZÉLIA RIBAS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227124-9/2009 (29257/09) - Interessado: ALAYDE MONTEIRO BARRETO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227361-7/2008 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227873-6/2006 (04/0004534/05) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230168-4/2007 - Interessado: CELSO NASCIMENTO PEÇANHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231522-2/2011 (406/11) - Interessado: ANA RITA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231575-3/2013 (0186/2013) - Interessado: MARILURDES DE FÁTIMA ROSA ARRUDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232384-7/2012 - Interessado: ELMA GARCIA DA SILVA NUSS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232388-3/2012 - Interessado: FABIELSON FURTADO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232390-6/2012 - Interessado: HELOÍSA DE MORAES ALVARENGA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232395-6/2012 - Interessado: HUDNEIA BASTOS FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232396-0/2012 - Interessado: JULIANA VIRGILIO DO CARMO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232403-9/2012 - Interessado: RODRIGO GOMES CORREA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232408-9/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232437-0/2012 - Interessado: ANA LÚCIA OLIVEIRA DE FREITAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232442-5/2012 - Interessado: CINTIA KELLY PONTES FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232443-9/2012 - Interessado: CLAUDENIR DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232445-7/2012 - Interessado: DENISE VALERIA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232447-5/2012 - Interessado: FABIANO GARCIA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232448-9/2012 - Interessado: FERNANDA ROSA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232449-3/2012 - Interessado: HELOISA MARIA PEREIRA HIPOLITO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232451-6/2012 - Interessado: LIVIA PATRÍCIO FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232452-0/2012 - Interessado: ISMAEL CARLOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232482-5/2012 - Interessado: LEONARDO MARTINS MORAES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232483-9/2012 - Interessado: LUCIANA DE AZEVEDO VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232484-3/2012 - Interessado: LÚCIA DA COSTA TEIXEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232486-1/2012 - Interessado: LUCIANA MARIA MOURA DE SOUZA RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232487-5/2012 - Interessado: LUCIENE SIMÃO MADEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232488-9/2012 - Interessado: MONICA DE PAULA HENNEY - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232489-3/2012 - Interessado: MARIA AMÉLIA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232490-2/2012 - Interessado: MIRIAM CURTY JARDIM BASTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232492-0/2012 - Interessado: MARCELINO MARÇAL DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232493-4/2012 - Interessado: MARESSAH RIBEIRO ANANIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232495-2/2012 - Interessado: PAOLA RIBEIRO CORREA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232496-6/2012 - Interessado: PAULO RODRIGUES PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232497-0/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232501-7/2012 - Interessado: SANDRO RICARDO DA CONCEIÇÃO DO CARMO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232504-9/2012 - Interessado: WANDA MARIA RAMOS PREVATO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232505-3/2012 - Interessado: YASMIM ZANON BRAGA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232509-9/2012 - Interessado: DANIELE AMARO DE PAULA MARCOLONGO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232513-0/2012 - Interessado: ADLER DOS SANTOS TABAGIBA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232514-4/2012 - Interessado: MARILENE CÂNDIDO DE OLIVEIRA ANDRADE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232525-3/2012 - Interessado: VERONICA MACHADO POUBEL VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232527-1/2012 - Interessado: ELAINE DE ALMEIDA OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232535-8/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA SPADAROTTO NEVES DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232537-6/2012 - Interessado: LUCAS DE CASTRO MIGUEL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232544-9/2012 - Interessado: DELMAR DE OLIVEIRA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232547-1/2012 - Interessado: WENDER PACHECO DA SILVA GALVÃO DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232548-5/2012 - Interessado: CRISTIANE FOLIGNO DE SÁ SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232555-8/2012 - Interessado: JOCELI FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232557-6/2012 - Interessado: MARCIA ALVES GOULART - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232558-0/2012 - Interessado: FRANCIMARA GASPARELO RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232562-1/2012 - Interessado: VILMA PONTES PINTO DE LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232568-5/2012 - Interessado: MARIA FRANCISCA DA SILVA E SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232570-8/2012 - Interessado: VANDERLEA PEREIRA AZEVEDO G. DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232571-2/2012 - Interessado: ROSELI FERNANDES RODRIGUES PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232574-4/2012 - Interessado: MONICA VIEIRA DE SOUZA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232575-8/2012 - Interessado: MARLUCIA ROBERTA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232576-2/2012 - Interessado: DENISE MARIA DE SOUZA MARCOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232581-7/2012 - Interessado: CARLIDIA RANGEL DOS SANTOS NUNES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232585-3/2012 - Interessado: DEIVID ALVES MAGDALENA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232589-9/2012 - Interessado: CLEBER DE PAULA MACHADO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232590-8/2012 - Interessado: ADRIANA SILVA FORTUNATO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232599-4/2012 - Interessado: BEATRIZ BANDOLI DE AMORIM - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232602-7/2012 - Interessado: JANILSE COSTA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232604-5/2012 - Interessado: JHON KENNEDY DA SILVA DE MATOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232605-9/2012 - Interessado: MAURÍCIO BARCELOS CARDOSO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232606-3/2012 - Interessado: CARINA DA SILVA SIPRIANO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232611-8/2012 - Interessado: MARIA DA GRAÇA MEDEIROS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232619-0/2012 - Interessado: MELINA BARBOSA DE ASSIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232626-3/2012 - Interessado: ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS RABELLO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232627-7/2012 - Interessado: JOSELMA DE SOUZA FERNANDES NEVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232636-8/2012 - Interessado: FABRICIA FARIA DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232639-0/2012 - Interessado: MARLEI MIRANDA COUTINHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232640-9/2012 - Interessado: MARCIO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232879-4/2013 (0198/2013) - Interessado: DALMA KATIA NOGUEIRA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232942-2/2007 (276/2007) - Interessado: MARIA APARECIDA DA CUNHA DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233251-0/2008 - Interessado: HELIO CASAIS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233369-4/2012 (593/12) - Interessado: GERALDO DA ROCHA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233506-6/2013 (04/0001387/2013) - Interessado: MARIA CÉLIA DE QUEIROZ CARNEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233696-3/2011 (28067/11) - Interessado: LÉIA LOPES CORDEIRO JUSTINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236282-1/2012 (235/12) - Interessado: NATALIA SERAFIM LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237140-3/2008 - Interessado: NUNES E AMARAL ADVOGADOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237187-1/2008 (22910/08) - Interessado: CONSUELO DE SOUZA ZANELLA DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237292-3/2012 (243/12) - Interessado: DANIEL ALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237649-2/2013 - Interessado: DARCI DOS ANJOS LOPES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237955-6/2008 - Interessado: JACQUELINE APARECIDA SILVA BATISTA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 238018-4/2013 - Interessado: SONIA MARIA SANTOS VASCONCELLOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238306-9/2013 - Interessado: RONALDO WAGNER LINHARES - Votos: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238710-4/2013 (0241/2013) - Interessado: IVANA SILVA LIMA MARIOTINI CAROTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240928-6/2003 - Interessado: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL / Interessado: DENISE CABRAL BUCKER - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240985-4/2008 (1337/08) - Interessado: JOSEFA MARIA TEIXEIRA VAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241525-8/2012 (286/12) - Interessado: NILCEA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243352-9/2010 (19031/10) - Interessado: MARCIA CRISTINA RANGEL DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245073-2/2008 - Interessado: ROSA GARCIA CORREIA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100682-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101073-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101932-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102063-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102493-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102928-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103835-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104329-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105584-7/1998 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105584-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105699-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106689-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106853-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106870-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107157-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107487-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107526-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107708-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107711-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107719-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107724-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107726-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107734-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108459-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108651-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108675-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108968-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109225-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109352-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109777-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109869-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110810-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111120-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111301-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111313-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111430-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111469-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111509-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111592-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112069-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112999-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113222-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113533-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113683-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113877-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114798-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114923-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117279-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118153-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118203-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119954-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120150-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 129098-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200289-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200429-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201439-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201485-9/2006 - Votos: ILEGALIDADE, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201579-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201612-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201916-3/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203183-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203432-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203433-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204747-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205685-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205689-6/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205693-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205700-6/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205708-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205714-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205723-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205728-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205734-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205739-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205740-6/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205743-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205747-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205761-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205765-6/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205768-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205772-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205774-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205776-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205780-6/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205781-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205782-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205784-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205787-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205789-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205791-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205927-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206041-3/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206272-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207333-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207400-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207492-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207593-4/2006 - Votos: ILEGALIDADE, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207803-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208797-0/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208867-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208983-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209126-6/1995 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209291-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209875-3/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209937-7/2014 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210101-0/2006 - Votos: ILEGALIDADE, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210429-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210817-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210890-0/2013 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211660-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212190-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212326-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213664-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213759-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213805-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214240-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214244-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214374-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215677-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215916-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216599-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216791-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216893-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216909-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216916-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216928-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217063-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217123-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220321-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222988-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223293-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225659-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226394-3/2006 - Votos: ILEGALIDADE, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226672-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227124-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227339-0/2006 - Votos: ILEGALIDADE, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228135-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229096-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230804-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230905-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233362-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233538-0/2005 - Votos: ILEGALIDADE, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233577-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237078-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238008-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239137-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243326-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 14/08/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n229096-9/2012\r\n\r\nJACQUELINE APARECIDA SILVA BATISTA\r\n\r\n237955-6/2008\r\n\r\nAGENOR CLÉBER CARRIELLO\r\n\r\n240928-6/2003\r\n\r\nFRANCISCO FONTES\r\n\r\n240928-6/2003\r\n\r\nGEYVES MAIA VIEIRA\r\n\r\n240928-6/2003\r\n\r\nGIOVANI MERCANTE RICHARD\r\n\r\n240928-6/2003\r\n\r\nLUIZ CARLOS LOPES BARBOSA\r\n\r\n240928-6/2003\r\n\r\nMARIA NEIDE DE SOUZA SILVA (representante legal do espólio de Joséas Constantino da Silva\r\n\r\n240928-6/2003\r\n\r\nMICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n240928-6/2003\r\n\r\nREINALDO FERREIRA VIEGAS\r\n\r\n240928-6/2003\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n240928-6/2003\r\n\r\nROMÁRIO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n240928-6/2003\r\n\r\nROSA GARCIA CORREIA\r\n\r\n245073-2/2008\r\n\r\nSessão: 14/08/2014\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n232384-7/2012\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n233538-0/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA ROCHA LUIZ\r\n\r\n233538-0/2005\r\n\r\nId: 1719925"
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                    "1719926": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 885/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.538-0/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\ne JOSÉ CARLOS DA ROCHA LUIZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE NITERÓI - EMUSA\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Termo de Rerratificação ao Contrato nº 18/05, firmado entre a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA e a Empresa Delta Construções S/A, com o objetivo de redução de itens no valor de R$ 516.375,68 (quinhentos e dezesseis mil, trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), acréscimo de itens no valor de R$ 431.924,62 (quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos), a exclusão de itens no valor de R$ 55.988,11 (cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta e oito reais e onze centavos) e acréscimo de itens novos no valor de R$ 140.439,05 (cento e quarenta mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinco centavos). \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando que os fatos apurados nos autos do Processo TCE-RJ nº 233.538-0/05, permanecem eivados de Ilegalidade, tendo em vista que não lograram êxito os responsáveis em comprovar que a apresentação do presente Termo de Rerratificação ao Contrato nº 018/2005, não decorreu de inconsistência ou falha no projeto básico, mas sim de situação que não poderia ter sido razoavelmente prevista à época da licitação;\r\n\r\nConsiderando que os dois responsáveis pelos atos impugnados por este Tribunal foram signatários do presente Termo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de Multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA ao Sr. Filinto dos Anjos do Souto Branco, à época, Presidente da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA, e de forma solidária, ao Sr. José Carlos da Rocha Luiz, ex-Diretor Administrativo da EMUSA, no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, à R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), com fulcro no que dispõe os incisos I e II, do artigo 63 da Lei Complementar 63/90, em vigor, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, na forma prevista na Lei Orgânica deste Tribunal, caso a presente Multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/08/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1719926"
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                    "1719927": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 886/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.955-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. JACQUELINE APARECIDA SILVA BATISTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - PREVIDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES DE CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada promovida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade da presente Tomada de Contas, com fulcro art. 20, inciso III, alíneas “a” e “b” c/c o caput do art 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\nConsiderando o débito correspondente a 622.940,9514 UFIR-RJ apurado em nome da Sra. Jacqueline Aparecida Silva Batista.\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e a ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 622.940,9514 UFIR-RJ a Sra.Jacqueline Aparecida Silva Batista, Ordenadora de Despesas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo no período de 2003 a 2004, consoante o artigo 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para recolher, no prazo legal, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, em razão das irregularidades apuradas na presente tomada de contas, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/08/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1719927"
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                    "1719928": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 887/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.928-6/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. Michel Ângelo Machado de Freitas SOLIDARIAMENTE COM O SR. AGENOR CLÉBER CARRIELLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Itaocara, pertinente ao exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de verba de sessão extraordinária, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 2.411,38 UFIR-RJ ao Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas e, solidariamente, ao Sr. Agenor Cléber Carriello, na ordem sequencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento de verba de sessão extraordinária, sem amparo legal, devendo comprovar os recolhimentos após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/08/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1719928"
                    ],
                    "1719929": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 888/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.928-6/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. Michel Ângelo Machado de Freitas SOLIDARIAMENTE COM O SR. FrANCISCO FONTES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Itaocara, pertinente ao exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de verba de sessão extraordinária, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 2.411,38 UFIR-RJ ao Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas e, solidariamente, ao Sr. Francisco Fontes, na ordem sequencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento de verba de sessão extraordinária, sem amparo legal, devendo comprovar os recolhimentos após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/08/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1719929"
                    ],
                    "1719930": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 889/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.928-6/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. Michel Ângelo Machado de Freitas\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Itaocara, pertinente ao exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de verba de sessão extraordinária, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 5.987,22 UFIR-RJ ao Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas, na ordem sequencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento de verba de sessão extraordinária, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/08/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1719930"
                    ],
                    "1719931": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 890/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.928-6/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. Michel Ângelo Machado de Freitas SOLIDARIAMENTE COM O SR. ROBERTO DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Itaocara, pertinente ao exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de verba de sessão extraordinária, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 2.411,38 UFIR-RJ ao Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas e, solidariamente, ao Sr. Roberto dos Santos Cruz, na ordem sequencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento de verba de sessão extraordinária, sem amparo legal, devendo comprovar os recolhimentos após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/08/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1719931"
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                    "1719932": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 891/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.928-6/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. Michel Ângelo Machado de Freitas SOLIDARIAMENTE COM O SR. REINALDO FERREIRA VIEGAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Itaocara, pertinente ao exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de verba de sessão extraordinária, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 2.411,38 UFIR-RJ ao Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas e, solidariamente, ao Sr. Reinaldo Ferreira Viegas, na ordem sequencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento de verba de sessão extraordinária, sem amparo legal, devendo comprovar os recolhimentos após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/08/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1719932"
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                    "1719933": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 892/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.928-6/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. Michel Ângelo Machado de Freitas SOLIDARIAMENTE COM O SR. LuIZ CARLOS LOPES BARBOSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Itaocara, pertinente ao exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de verba de sessão extraordinária, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 2.411,38 UFIR-RJ ao Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas e, solidariamente, ao Sr. Luiz Carlos Lopes Barbosa, na ordem sequencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento de verba de sessão extraordinária, sem amparo legal, devendo comprovar os recolhimentos após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/08/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1719933"
                    ],
                    "1719934": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 893/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.928-6/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. Michel Ângelo Machado de Freitas SOLIDARIAMENTE COM O espólio do Sr. Joséas Constantino da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Itaocara, pertinente ao exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de verba de sessão extraordinária, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 2.210,43 UFIR-RJ ao Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas e, solidariamente, ao espólio do Sr. Joséas Constantino da Silva, na ordem sequencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento de verba de sessão extraordinária, sem amparo legal, devendo comprovar os recolhimentos após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/08/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1719934"
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                    "1719935": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 894/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.928-6/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. Michel Ângelo Machado de Freitas SOLIDARIAMENTE COM O SR. GIOVANI MERCANTE RICHARD\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Itaocara, pertinente ao exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de verba de sessão extraordinária, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 2.411,38 UFIR-RJ ao Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas e, solidariamente, ao Sr. Giovani Mercante Richard, na ordem sequencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento de verba de sessão extraordinária, sem amparo legal, devendo comprovar os recolhimentos após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/08/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1719935"
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                    "1719936": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 895/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.928-6/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. Michel Ângelo Machado de Freitas SOLIDARIAMENTE COM O SR. GEYVES MAIA VIEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Itaocara, pertinente ao exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de verba de sessão extraordinária, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 2.411,38 UFIR-RJ ao Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas e, solidariamente, ao Sr. Geyves Maia Vieira, na ordem sequencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento de verba de sessão extraordinária, sem amparo legal, devendo comprovar os recolhimentos após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/08/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1719936"
                    ],
                    "1719937": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 896/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.928-6/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. Michel Ângelo Machado de Freitas SOLIDARIAMENTE COM O SR. ROMÁRIO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Itaocara, pertinente ao exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de verba de sessão extraordinária, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 2.411,38 UFIR-RJ ao Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas e, solidariamente, ao Sr. Romário Alves de Azevedo, na ordem sequencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento de verba de sessão extraordinária, sem amparo legal, devendo comprovar os recolhimentos após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/08/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1719937"
                    ],
                    "1719938": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 897/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.384-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Fernando da Silva Fernandes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaperuna\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª ccp\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a prorrogações de contratos por prazo determinado realizados pela Prefeitura Municipal de Itaperuna;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Fernando da Silva Fernandes foi validamente notificado pelo Tribunal e não compareceu aos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a não adequação das presentes prorrogações aos requisitos fundamentais para contratação, uma vez que o excepcional interesse público e a necessidade temporária não estão presentes;\r\n\r\nConsiderando que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, mediante acórdão, ao Sr. Fernando da Silva Fernandes, nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu pagamento no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data do recolhimento, autorizando-se, desde já, a cobrança executiva, na hipótese do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/08/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1719938"
                    ],
                    "1719939": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 898/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 245.073-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GRUPO ESPÍRITA SERVIDORES DE CRISTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: GRUPO ESPÍRITA SERVIDORES DE CRISTO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: marianna montebello willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ªCCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes aos recursos concedidos pela Prefeitura de Duque de Caxias ao Grupo Espírita Servidores de Cristo no exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o art. 23, § único, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 55.222,61 UFIR-RJ, ao Grupo Espírita Servidores de Cristo, através do seu representante legal, consoante o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90 a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/08/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1719939"
                    ],
                    "1720073": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 288/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/09/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.362-7/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / CÂMARA DE PARACAMBI / Recurso de Revisão interposto por PEDRO PAULO DE AGUIAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.367-7/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / CÂMARA DE PARACAMBI / Recurso de Revisão interposto por ADILSON PAULO SOARES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.371-8/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / CÂMARA DE PARACAMBI / Recurso de Revisão interposto por MINERVAL LOUREIRO ROSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.373-6/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / CÂMARA DE PARACAMBI / Recurso de Revisão interposto por JOSÉ GERALDO DIOGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.586-5/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / CÂMARA DE PARACAMBI / Recurso de Revisão interposto por LINDEMBERG DE ALMEIDA MAGALHÃES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.587-9/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / CÂMARA DE PARACAMBI / Recurso de Revisão interposto por GERALDO MARTINS DE FREITAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.370-1/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / CÂMARA DE PARACAMBI / Recurso de Revisão interposto por HÉLIO ANTÔNIO DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.253-4/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / CÂMARA DE PARACAMBI / Recurso de Revisão interposto por NELSON DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nId: 1720073"
                    ],
                    "1720139": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 246/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 02.10.2014\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: GUAPIMIRIM\r\n\r\nINTERESSADO: MARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 207834-5/2014\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 31.07.2014.\r\n\r\nId: 1720139"
                    ],
                    "1720175": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nTorna SEM EFEITO a publicação da PAUTA ESPECIAL N.º 243/2014, publicada no Diário Oficial de 30/07/2014, Parte I-B, pág.01, 1ª coluna.\r\n\r\nTorna SEM EFEITO a publicação da PAUTA ESPECIAL N.º 251/2014, publicada no Diário Oficial de 01/08/2014, Parte I-B, pág.1, 1ª coluna.\r\n\r\nTorna SEM EFEITO a publicação da PAUTA ESPECIAL N.º 254/2014, publicada no Diário Oficial de 01/08/2014, Parte I-B, pág.01, 2ª coluna.\r\n\r\nTorna SEM EFEITO a publicação da PAUTA ESPECIAL N.º 257/2014, publicada no Diário Oficial de 05/08/2014, Parte I-B, pág.01, 2ª coluna.\r\n\r\nId: 1720175"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1719606": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2014\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.002-8/14 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de agosto de 2014, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/001832/0-0\r\n\r\nFLAVIA SANT'ANNA FUCCI \r\n\r\n50 %\r\n\r\n24/08/2014\r\n\r\n02/002494/0-1\r\n\r\nJORGE LUIZ DE CARVALHO \r\n\r\n55 %\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n02/002496/0-5\r\n\r\nJANETE SANT'ANNA CHAVES \r\n\r\n55 %\r\n\r\n30/08/2014\r\n\r\n02/002502/0-4\r\n\r\nLUISA CRISTINA DA SILVA REIS \r\n\r\n55 %\r\n\r\n26/08/2014\r\n\r\n02/002932/0-9\r\n\r\nROSILENE ARCA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n20/08/2014\r\n\r\n02/003089/0-7\r\n\r\nPAULA ALEXANDRA CANAS DE PAIVA NAZARETH \r\n\r\n40 %\r\n\r\n24/08/2014\r\n\r\n02/003114/0-0\r\n\r\nCELIA MARTA FIGUEIRO SANTOS \r\n\r\n45 %\r\n\r\n18/08/2014\r\n\r\n02/003407/0-5\r\n\r\nMARCUS AUGUSTUS BRAGANÇA DE ALMEIDA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n10/08/2014\r\n\r\n02/003544/0-5\r\n\r\nJORGE LUIZ SARTORI BON \r\n\r\n40 %\r\n\r\n26/08/2014\r\n\r\n02/003584/0-7\r\n\r\nJERONIMO BENEVIDES NETO \r\n\r\n30 %\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n02/003744/0-3\r\n\r\nARLINDO VIEIRA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n40 %\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n02/003747/0-9\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CASTRO SILVA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n11/08/2014\r\n\r\n02/003784/0-5\r\n\r\nMARLOS LUIZ DE ARAUJO COSTA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n20/08/2014\r\n\r\nId: 1719606"
                    ],
                    "1720204": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 13.08.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 301.047-5/14 - João Manoel de Souza Ferreira, matr. 02/3024/0- 9. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), a contar de 01.05.2014, nos termos do artigo 2º, inciso IV, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nId: 1720204"
                    ],
                    "1719607": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 19.08.2014\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.003-2/14 - Autorizo o pagamento do abono de permanência ao servidor JUSTINO AQUINO SANTOS NETO, matr. 02/1673/0-6; a contar do mês de agosto de 2014, tendo em vista o disposto no §19 do artigo 40 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e autorizo, a contar do mês de agosto, o pagamento do abono de permanência aos servidores FLÁVIA SANT´ANNA FUCCI, matr. 02/1832/0-0; MARCIA ARANHA CLEMENTE DA FONSECA, matr. 02/1871/0-0; CARMEN LUCIA JARMUS BERTOCCHI, matr. 02/1899/0-2; CLAUDIA CATALDO ANDRADE DE MEDEIROS, matr. 02/1900/0-1; FILOMENA MARIA DI LEONE, matr. 02/1973/0-8 e RICARDO JOSE VIEIRA, matr. 02/2800/0-2, com base no disposto no §5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.\r\n\r\nId: 1719607"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1720203": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 301.834-6/14 - Elizabeth Alves Costa, matr. 02/2819/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 15.09.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.661-7/14 - Paulo Ricardo de Martin, matr. 02/3606/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.09.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.082-2/14 - Izio Marcolino Dias, matr. 02/3455/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.09.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.907-9/14 - Roberto Silva Maia, matr. 02/1817/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.09.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.598-4/14 - Vicente Oliveto La Ruina, matr. 02/2853/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 11.09.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.007-2/14 - Marcelo Machado da Silva, matr. 02/3619/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 15.09.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.077-7/14 - Aleir de Souza Ramos, matr. 02/1986/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.09.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.042-2/14 - Iza Maria Marcelo da Silva, matr. 02/2530/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 08.09.2014.\r\n\r\n*Proc. TCE nº 302.079-5/14 - Jorge Luiz de Castro, matr. 02/1719/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 14.08.2014.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 20.08.2014.\r\n\r\nDE 19.08.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.089-0/14 - Maria Lucia Machado Luiz, matr. 02/1997/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 25.08.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.087-2/14 - Andre Mendes Cavotti, matr. 02/2888/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 01.09.2014.\r\n\r\nId: 1720203"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "1720205": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nData da Progressão\r\n\r\n02/3584/0-7\r\n\r\nJERONIMO BENEVIDES NETO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n02/3585/0-9\r\n\r\nEDUARDO CASTELO BRANCO\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n02/3586/0-1\r\n\r\nROZANE CUNHA DA GAMA\r\n\r\nAnalista - Área Organizacional\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n02/3587/0-3\r\n\r\nSIMONE BRECAILO DE PARIS\r\n\r\nAnalista - Área Organizacional\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n02/3593/0-8\r\n\r\nSANDRA MARIA VASCONCELOS DE SOUSA\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n02/3594/0-0\r\n\r\nJOSE JORGE DA SILVA FRANCO\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n02/3595/0-2\r\n\r\nDENISE MARIA LAURIA FERREIRA BERNHARDT\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n02/3597/0-6\r\n\r\nVANIA MARISA DIAS DE MIRANDA\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nId: 1720205"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1720314": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L \r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SE REALIZAR NO DIA 26.08.2014 - TERÇA-FEIRA - ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no §3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a se realizar no dia 26 de agosto de 2014, terça-feira, às 15 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1720314"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1720315": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 20 de agosto de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1288 de 2014, de autoria do Deputado Marcelo Simão a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1126,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. JORGE PAULO MAGDALENO FILHO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo diploma ao Dr. JORGE PAULO MAGDALENO FILHO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 20 de agosto de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1291 de 2014, de autoria da Deputada Myrian Rios a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1127,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO POETA PAULO GEORGE MERTHY DE SOUZA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR ao poeta Paulo George Merthy de Souza\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 20 de agosto de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1294 de 2014, de autoria do Deputado André Ceciliano a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1128,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. CARLOS EDUARDO AZEVEDO SANTOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA ao Sr. Carlos Eduardo Azevedo Santos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 20 de agosto de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1308 de 2014, de autoria dos Deputados André Ceciliano, André Corrêa, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Paulo Ramos a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1129,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. WILSON CORREA DE SOUZA NETO, JUIZ DO GRANDE CONSELHO DE JUSTIÇA DA GRANDE LOJA MAÇONICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Sr. WILSON CORREA DE SOUZA NETO, JUIZ DO GRANDE CONSELHO DE JUSTIÇA DA GRANDE LOJA MAÇONICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 20 de agosto de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1309 de 2014, de autoria do Deputado Paulo Melo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1130,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EMPRESÁRIO JOSE ISAAC PERES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Empresário JOSE ISAAC PERES, Presidente da MULTIPLAN.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de junho de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1285 de 2014, de autoria do Deputado Carlos Minc a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n* RESOLUÇÃO Nº 1113,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES O CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE DO NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a MEDALHA TIRADENTES O CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE DO NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nId: 1720315"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1720316": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3153/2014\r\n\r\nMODIFICA A LEI Nº 1954/92 QUE TRATA DO INCENTIVO À CULTURA E AO ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Esporte e Lazer; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.08.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei nº 1954/92 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica concedido incentivo fiscal à empresa, com estabelecimento situado no Estado do Rio de Janeiro, que intensifique a produção cultural e projetos desportivos, através de doação ou patrocínio.”\r\n\r\nArt. 2º - O inciso IX, do artigo 2º, da Lei nº 1954/92 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ........................\r\n\r\n“IX - Esportes amadores, desde que federados;.”\r\n\r\nArt. 3º - Renumera o parágrafo único e acrescenta novo parágrafo ao artigo 2º, da Lei 1954, que passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\n“§ 1º - ...\r\n\r\n§ 2º - Para os efeitos desta Lei, ficam reconhecidos como projetos desportivos as competições de esportes amadores realizadas no território do Estado do Rio de Janeiro e a participação de atletas amadores em competições, ainda que realizadas fora do território estadual, desde que estes sejam inscritos em federação esportiva do Estado do Rio de Janeiro mais de seis meses antes da apresentação do pedido à Secretaria de Esportes e Lazer.”\r\n\r\nArt. 4º - O artigo 3º-A, da Lei nº 1954/92, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3-A - Os interessados deverão encaminhar seus projetos à Secretaria de Estado de Cultura ou Secretaria de Estado de Esporte, para obtenção do Certificado de Aprovação de Projeto.”\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objetivo incentivar empresas privadas a patrocinarem o esporte amador em nosso estado através do patrocínio de competições desportivas realizadas no território do Estado do Rio de Janeiro, ou custeando a participação de atletas de Federações locais em competições fora do estado.\r\n\r\nÉ notória a grande dificuldade enfrentada pelo esporte em nosso país, o que se agrava com a proximidade de realização das Olimpíadas 2016 na cidade do Rio de Janeiro, urgindo a adoção de medidas que valorizem a prática desportiva, tal como já ocorre em relação aos incentivos na área da cultura.\r\n\r\nEm vista do exposto, espero contar com o apoio dos nobres parlamentares desta Casa Legislativa para aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1285/2014\r\n\r\nCONDECORA COM A MEDALHA TIRADENTES O CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE DO NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.06.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Condecorar com a \"MEDALHA TIRADENTES\" O CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE DO NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 10 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, Luiz Martins, André Ceciliano, Marcelo Freixo, Átila Nunes, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCriado em 2009, o Conselho de Secretários Municipais de Meio Ambiente do Noroeste Fluminense - COSEMMA tem se mostrado fundamental para alavancar investimentos públicos, atrair políticas públicas contribuído para a promoção da sustentabilidade nas dimensões política, social econômica e ambiental. \r\n\r\nUm exemplo da forte atuação do COSEMMA é a sólida parceria da entidade com a Secretaria Estadual do Ambiente, Associação Estadual de Municípios - AEMERJ e o Instituto Superior de Estudos da Religião - ISER para a elaboração dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica - PMMA dos 15 Municípios do Noroeste.\r\n\r\nOs PMMA possibilitaram um diagnóstico preciso das áreas prioritárias para a conservação e recuperação da Mata Atlântica no noroeste, além dos programas fundamentais para a conservação da biodiversidade e a reversão dos processos de degradação ambiental. Cerca de 70 mil hectares deverão ser recuperados e cerca de 63 mil hectares conservados. Diante desse cenário os municípios do noroeste passaram a investir em criação de Unidades de Conservação Municipal criando 10 novas Unidades de Conservação para a proteção da biodiversidade do noroeste, reestruturação dos viveiros municipais e outras ações para reversão desse passivo. Capitaneados pelo COSEMMA, no dia 27 de maio de 2014 as 15 prefeituras do noroeste fluminense assinaram o Pacto pela Recuperação da Mata Atlantica assumindo o compromisso de envidar esforços na recuperação florestal da Região Noroeste.\r\n\r\nNa questão dos resíduos sólidos o COSEMMA atua como articulador e facilitador no processo de criação do Consórcio de resíduos sólidos do Noroeste Fluminense, dando origem ao primeiro Aterro Sanitário Consorciado de São Fidelis. \r\n\r\nOutra estratégia observada nas atividades do COSEMMA, foi o fortalecimento da discussão sobre o ICMS-ecológico -programa do governo estadual de transferência de recursos para as prefeituras a partir do cumprimento de metas ligadas a melhoria ambiental dos municípios. A socialização das estratégias para o acesso ao recurso do ICMS-ecológico possibilitou aumento da arrecadação pelas prefeituras e posterior repasse desses recursos para as secretarias de meio ambiente. \r\n\r\nO COSEMMA também atuou na criação de um banco de técnicos qualificados, constituído por profissionais oriundos das prefeituras da região, para atender ao setor de licenciamento e fiscalização de cada município tendo em vista o processo de descentralização do licenciamento e as novas a e atribuições dos municípios junto a esse tema ratificadas pela Lei Complementar 140.\r\n\r\nA ação do COSEMMA tem sido importante no enfrentamento dos problemas relacionados a falta de recursos financeiros e de pessoal, sobretudo de ações e políticas para o desenvolvimento sustentável da Região. Com o COSEMMA as secretarias municipais de meio ambiente tem se fortalecido política e tecnicamente, pautando a gestão ambiental no âmbito municipal como estratégica, ampliando os canais de conversação e possibilitando o desenvolvimento sustentável da Região Noroeste Fluminense.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO PRES Nº 679/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.08.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência a Proposta Orçamentária para o exercício de 2015 deste Poder Judiciário, nos termos do artigo 152, §2º da Constituição Estadual, observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 6861, de 15 de julho de 2014, bem como a revisão do Plano Plurianual 2012/2015.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDesembargadora LEILA MARIANO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo Exmo. Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nEXERCÍCIO 2015\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nO presente documento tem por escopo apresentar, visando apreciação e aprovação, Proposta Orçamentária Anual do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, seja em cumprimento ao comando Constitucional, bem como de forma a atender a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), a Lei Federal nº 4.320/64, e, ainda, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 6861/2014).\r\n\r\nTorna-se relevante assinalar que o orçamento público vem a ser um poderoso instrumento de planejamento adotado pela Administração Pública que tem por objetivo continuidade, eficácia, eficiência, efetividade e economicidade na qualidade dos serviços prestados à sociedade.\r\n\r\nAlém disso, é peça fundamental na gestão dos recursos públicos e apresenta perfeita consonância com as novas práticas de Gestão e Planejamento em que o foco aponta para qualidade dos gastos públicos e gestão voltada ao alcance de melhores resultados.\r\n\r\nO orçamento anual caracteriza o planejamento em curto prazo e os projetos que o compõe vinculam-se a objetivos e metas, de médio e longo prazo, de forma que os programas e ações orçamentários estejam alinhados à estratégia institucional.\r\n\r\nNeste sentido, ressalte-se que a presente Proposta foi pautada, dentre outros, pelo princípio orçamentário da programação, servindo como ferramenta de fiscalização, gerenciamento e planejamento, onde as metas e prioridades estão em conformidade com o Plano de Ação Governamental (PAG) e em harmonia com o Plano Plurianual (PPA) 2012 - 2015 do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDestaca-se, por oportuno, que foram utilizados os dados previstos no PAG 2015, revisão PAG 2014, aprovado no processo administrativo nº 2013-024949, em 13/02/2014, pela Comissão de Políticas Institucionais para Integração da Gestão Estratégica, Financeira e Orçamentária - COPAE e pela Exma Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAs receitas e as despesas inseridas na Proposta Orçamentária do Poder Judiciário estão devidamente distribuídas entre as seguintes Unidades Orçamentárias (UO): Tribunal de Justiça do ERJ (UO 0301); Fundo Especial do Tribunal de Justiça (UO 0361); Fundo Especial da Escola da Magistratura do ERJ (UO 0362) e Fundo Especial de Apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais (UO 0363).\r\n\r\nNeste particular, compõem a presente Proposta quadros sintéticos e comparativos das receitas estimadas, despesas previstas para custeio e investimento, despesas de pessoal e despesas por programas de trabalho, todos relacionados por fonte de receita e unidade orçamentária. Acompanham, ainda, em complementação, relatórios extraídos do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG, que comprovam o envio, ao Governo do Estado, das informações referentes à revisão do PPA 2012-2015 e às demais contempladas nesta proposta orçamentária.\r\n\r\nPor fim, registra-se que as despesas com pessoal ativo e encargos sociais foram estabelecidas em R$ 3.067.632.840,00 (três bilhões, sessenta e sete milhões, seiscentos e trinta e dois mil e oitocentos e quarenta reais), no patamar permitido de 6% (seis por cento), fixado no art. 20, II, “b” da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a receita corrente líquida (RCL) de R$ 51.127.214.000,00 (cinquenta e um bilhões, cento e vinte e sete milhões e duzentos e quatorze mil reais), divulgada pelo Poder Executivo, no D.O do Poder Legislativo em 16/07/2014. Contudo, deve-se consignar que os recursos concedidos pelo Governo do Estado, com a finalidade de atender as referidas despesas, podem sofrer eventual restrição. Fato este que resultará em divergências quanto ao que foi consignado na presente Proposta.\r\n\r\nCom estas considerações, apresenta-se a Proposta Orçamentária no valor total de R$ 4.642.239.786,00 (quatro bilhões, seiscentos e quarenta e dois milhões, duzentos e trinta e nove mil e setecentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nApós a aprovação da presente pelo Egrégio Conselho da Magistratura e pela Excelentíssima Desembargadora Presidente, o referido documento deverá ser encaminhado, concomitantemente, aos Poderes Legislativo e Executivo para efetiva consolidação e aprovação.\r\n\r\nDivisão de Gestão Orçamentária\r\n\r\n*****INSERIR IMAGENS *****\r\n\r\n**** 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 ****\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG\r\n\r\nRelatório Setorial de Previsão de Metas Físicas\r\n\r\nRevisão 2015 - Plano Plurianual 2012/2015\r\n\r\n0301 - Tribunal de Justiça\r\n\r\n**** INSERIR IMAGENS *****\r\n\r\n*** 11, 12, 13, 14, 15 ****\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG\r\n\r\nRelatório Legislação e Atribuição por unidade Orçamentária\r\n\r\n**** INSERIR IMAGEM 16 ****\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG\r\n\r\nRelatório Setorial do Cadastro de Convênios\r\n\r\nSETORIAL\r\n\r\n***** INSERIR IMAGENS ****\r\n\r\n****17, 18, 19, 20, 21 ****\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG\r\n\r\nELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RECEITA\r\n\r\nRELATÓRIO DA ESTIMATIVA DA RECEITA - ELABORAÇÃO LOA 2015\r\n\r\n**** INSERIR IMAGENS ****\r\n\r\n***** 22, 23, 24, 25, 26 *****\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG\r\n\r\nRelatório Setorial de Previsão de Metas Físicas\r\n\r\nRevisão 2015 - Plano Plurianual 2012/2015\r\n\r\n0361 - Fundo Especial do Tribunal de Justiça\r\n\r\n**** INSERIR IMAGENS ****\r\n\r\n**** 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 *****\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG\r\n\r\nRelatório Legislação e Atribuição por Unidade Orçamentária\r\n\r\n***** INSERIR IMAGEM 35 ****\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG\r\n\r\nELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RECEITA\r\n\r\nRELATÓRIO DA ESTIMATIVA DA RECEITA - ELABORAÇÃO LOA 2015\r\n\r\n***** INSERIR IMAGENS *****\r\n\r\n**** 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 ****\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG\r\n\r\nRelatório Setorial de Previsão de Metas Físicas\r\n\r\nRevisão 2015 - Plano Plurianual 2012/2015\r\n\r\n0362 - Fundo Especial da Escola Magistratura do ERJ\r\n\r\n**** INSERIR IMAGENS *****\r\n\r\n**** 45, 46 ****\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG\r\n\r\nRelatório Legislação e Atribuição por Unidade Orçamentária\r\n\r\n***** INSERIR IMAGEM 47 ****\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG\r\n\r\nELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RECEITA\r\n\r\nRELATÓRIO DA ESTIMATIVA DA RECEITA - ELABORAÇÃO LOA 2015\r\n\r\n***** INSERIR IMAGENS ****\r\n\r\n**** 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 *****\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG\r\n\r\nRelatório Setorial de Previsão de Metas Físicas\r\n\r\nRevisão 2015 - Plano Plurianual 2012/2015\r\n\r\n0363 - Fundo de Apoio Registr Civis Pess Nat ERJ\r\n\r\n***** INSERIR IMAGEM 55 *****\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG\r\n\r\nRelatório Legislação e Atribuição por Unidade Orçamentária\r\n\r\n***** INSERIR IMAGEM 56 ****\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG\r\n\r\nELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RECEITA\r\n\r\nRELATÓRIO DA ESTIMATIVA DA RECEITA - ELABORAÇÃO LOA 2015\r\n\r\n***** INSERIR IMAGENS *****\r\n\r\n**** 57, 58, 59 *****\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema de Inteligência em Planejamento e Gestão \r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS\r\n\r\nSetorial / Central\r\n\r\n***** INSERIR IMAGENS ******\r\n\r\n***** 60, 61, 62, 63 *****\r\n\r\nOFÍCIO GDRP S/N /2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 20.08.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que nos dias 12, 13, e 14 de agosto do corrente ano, não pude comparecer às Sessões Deliberativas em virtude de compromissos inadiáveis anteriormente agendados. Desta forma, solicito o devido desconto em folha dos dias em que estive ausente. \r\n\r\nNo ensejo, renovo a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2942 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. JULIANA EMERIQUE DE AMORIM COUTINHO - Delegada de Polícia da 53ª DP - Mesquita - RJ.\r\n\r\n2990 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à AUGUSTA RESPEITÁVEL FIDELISSIMA E GRANDE BENEMÉRITA LOJA MAÇÔNICA PERSEVERANÇA SEGUNDA Nº 8 - MACAÉ.\r\n\r\n2991 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA CASIMIRO DE ABREU Nº 32.\r\n\r\n2992 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA COMÉRCIO E ARTES Nº 0001 - PRIMAZ DO BEASIL - GOB.\r\n\r\n2993 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA FRATERNIDADE DE CARMO Nº 37.\r\n\r\n2994 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA BISPO AZEREDO COUTINHO Nº 186.\r\n\r\n2995 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA JOAQUIM RODRIGUES D. ABREU Nº 1904 - SÃO GONÇALO.\r\n\r\n2996 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA TEMPLÁRIOS DE NICTHEROY Nº 3959.\r\n\r\n2997 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA FENIX GONÇALENSE Nº 1904 - SÃO GONÇALO.\r\n\r\n2998 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA GUARDIÕES DA CHAMA SAGRADA Nº 3916 - NITERÓI.\r\n\r\n2999 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA NOVA ESTRELA DO ORIENTE Nº 1402 - SÃO GONÇALO.\r\n\r\n3000 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA JOSÉ DO PATROCÍNIO Nº 48 - CAMPOS DE GOYTACAZES.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CORREA\r\n\r\n2991 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA CASIMIRO DE ABREU Nº 32.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE LAZARONI\r\n\r\n2937 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao BANGU ATLÉTICO CLUBE, na pessoa de seu Presidente Sr. ÂNGELO MARQUES.\r\n\r\n2938 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao CAMPO GRANDE ATLÉTICO CLUBE, na pessoa de seu Presidente Sr. HUMBERTO COSTA.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n2991 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA CASIMIRO DE ABREU Nº 32.\r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n2991 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA CASIMIRO DE ABREU Nº 32.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n2991 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA CASIMIRO DE ABREU Nº 32.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUQUINHA\r\n\r\n2939 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Subtenente PM PAULO CESAR MIRANDA DE MORAES, RG 38572, pelos relevantes serviços prestados a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2940 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Empresário Português Sr. ANTONIO GUIMARÃES VIEIRA DA CRUZ, nascido em 21.11.1940, sócio gerente da Padaria e Confeitaria Lili de Jacarepaguá e Diretor do Sindicato de Panificação do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados aos clientes e amigos do bairro de Jacarepaguá.\r\n\r\nId: 1720316"
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                        "ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Bernardo Rossi, Comte Bittencourt, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcus Vinicius, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Samuquinha, Thiago Pampolha (20). Assume a Presidência o Sr. Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Thiago Pampolha, 4º Suplente; Luiz Paulo, a convite; Paulo Ramos, a convite; Comte Bittencourt, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Muito obrigado, ilustre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Dr. José Luiz Nanci, Srs. Deputados Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Bernardo Rossi, Geraldo Moreira, hoje, o jornal O Globo é leitura obrigatória de todos nós que vivemos a época da ditadura, até porque fomos signatários, junto com o Deputado Gilberto Palmares, da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro. O depoimento da Miriam Leitão, no jornal O Globo, de hoje é estarrecedor e ao mesmo tempo corajoso: uma jovem, à época, de 18 para 19 anos, grávida, ser submetida ao nível de tortura que foi. \r\n\r\nIsso só está aparecendo, porque passou a existir neste País uma Comissão da Verdade. É com indignação que, mais uma vez, temos que mostrar para o povo brasileiro que a ditadura, seja ela qual for, é uma forma de governo que nós devemos repudiar o mais fortemente possível, porque desrespeita qualquer direito humano e, muito mais, violenta a própria natureza humana, ao verificarmos como um ser humano pode submeter o outro à degradação, à tortura, numa relação profundamente sádica, porque são pessoas que pensam diferente do status quo. Por isso eu quero começar por aí e assinalar que até hoje o Exército Brasileiro deve desculpas formais e sua autocrítica, não só a Mirian Leitão e a todos os outros brasileiros que foram submetidos à mesma violência, à mesma tortura. \r\n\r\nNão vou tentar repetir o depoimento na matéria jornalística, porque pode ser lido por todos que nos veem e nos ouvem. \r\n\r\nQueria começar por aí. E por acaso ou não, Sr. Presidente, continuando no mesmo jornal, vamos ler a Mirian Leitão, como economista, em seu artigo que mostra que a crise que vive a produção industrial tem dois grandes vetores. O primeiro, que está ligado ao consumo, mostra uma forte queda. E o segundo, mostra também uma crise de credibilidade no próprio mercado. Então é uma situação conjuntural também muito difícil que vive o nosso País, em especial o governo da presidente Dilma, que a poucos meses de completar o seu mandato, vai passar para quem lhe suceder, um legado duro de roer. Um legado duro de roer!\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, eu quero aqui também fazer alguns comentários sobre o debate de ontem, no que diz respeito ao tema Mobilidade Urbana. Até parece que alguns candidatos a governador estagiaram conosco aqui no Parlamento, para terem descoberto propostas que a gente vem colocando aqui há, pelo menos, uma década. E começarei, porque me lembro bem da minha primeira campanha, que corresponde ao meu primeiro mandato, isto é, há doze anos. \r\n\r\nNos programas, Deputado Comte Bittencourt, de TV e rádio, o que eu defendia, Deputado Janio Mendes, era que o investimento de maior viabilidade econômica no Estado do Rio de Janeiro, na área da mobilidade, era transformar o trem da Central que vai para Santa Cruz, na Zona Oeste, e que vai para Deodoro e depois Japeri e para nossa Baixada Fluminense, em metrô de superfície. E ainda dizia como: cobrindo as estações, fazendo a reposição de trilhos, dormentes e lastros nas regiões deterioradas, melhorando o controle de sinalização e comprando mais composições. Ontem, esse tema foi defendido como uma grande solução descoberta agora, parece que o candidato teria descoberto a pólvora. \r\n\r\nQuando chega à área do metrô: “vovó viu a uva”, um determinado candidato defende que temos que completar a Linha 1, que é a primeira linha, que não está completa, porque falta o trecho Estácio, Cruz Vermelha, Carioca, Praça XV. Mas não adianta descobrir, tem que fazer para dar à Linha 1 o seu traçado original.\r\n\r\nDepois tem outro que descobriu que a Linha 4 está sendo feita na frente da Linha 3. É verdade, porque a Linha 3 entrou em todos os PACs do Governo Federal e jamais saiu do papel.\r\n\r\nEntão, as propostas são aquelas que a gente vem aqui intensamente discutindo. Deputado Paulo Ramos, na pergunta do povo aos candidatos, perguntaram sobre a ligação de São Gonçalo. Quase que eu telefonei para lá e disse: vamos fazer a Barca do Paulo Ramos! Estou cansado de debater aqui, o Paulo Ramos mais do que eu, que temos que fazer a ligação São Gonçalo/ Praça XV. Eu advogo a mesma tese dele: São Gonçalo - Armazém, não importa se é o 18, 17, qualquer um dos dois, em frente à rodoviária, com eixo de desejo da Francisco Bicalho.\r\n\r\nEntão, eu fico vendo aquele debate e se dessem atenção ao Parlamento, talvez grande parte daquilo que foi dito, na área da mobilidade, já pudesse ter sofrido outro discurso.\r\n\r\nAgora, para terminar, Sr. Presidente, eu quero dizer que até agora ainda não vi nenhuma proposta concreta, a não ser chavões, de como e o que vai ser feito para resgatar o atendimento na área da Saúde, em termos de Brasil, Estados e Municípios, porque, se de um lado o SUS está capenga, está manco, de outro lado, ninguém contrapõe, mesmo que haja discordância, um caminho novo ou um caminho de reabilitar o próprio SUS.\r\n\r\nEntão, vou continuar a examinar os programas de Governo e fazer aqui, no Parlamento, um pouco a reverberação disso, independente das questões partidárias, mas preso às questões temáticas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE Dr. (Dr. José Luiz Nanci) - Quero só enfatizar a presença dos alunos da Escola Estadual Professor Francisco Paula de Aquiles, de São Gonçalo. Sejam bem-vindos. Minha cidade maravilhosa, minha cidade natal.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo, Janira Rocha, senhoras e senhores, na reunião da Comissão de Educação, hoje pela manhã, com a presença dos membros do Conselho Estadual de Educação, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Educacional, prestando contas ao Poder Legislativo e à sociedade da produção daquele órgão, no ano de 2013, eu e o Deputado Paulo Ramos tivemos a oportunidade de estabelecer alguns debates. E um que chamou muito a nossa atenção foi com relação à nota que a Secretaria de Estado de Educação publica hoje nos jornais, convocando os alunos da rede estadual a se inscreverem no processo de seleção para dez escolas bilíngues ou escolas em parceria com a iniciativa privada, como é o caso da Escola Nave, na Tijuca, a Escola Nata, no Colubandê, e a Escola de Santa Cruz, em parceria com a CSA. Enfim, a Secretaria de Estado chama o aluno da sua rede para um concurso público de seleção para escolas dentro da sua própria rede. \r\n\r\nSr. Presidente, estamos reforçando o que falamos pela manhã para o representante da Secretaria de Educação: é um erro esse processo de seleção meritocrático. O papel da educação básica pública brasileira é o Estado oferecer uma escola de qualidade para todos e que tenha qualidade em todas as suas unidades, em todos os cantos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEducação básica, hoje estendida da pré-escola ao ensino médio, de quatro a 17 anos - não mais de sete a 14 anos, sendo que de quatro e seis anos a partir de 2016 - , é uma obrigação do Estado oferecer para todos. \r\n\r\nEducação é um direito da criança e do adolescente, um dever da família e obrigação do Estado, devendo ser oferecida com qualidade para todos. A partir do momento em que se faz um processo de seleção meritocrática para dez unidades da rede de educação estadual, faz-se uma rede de excelência dentro da própria rede. Eu diria até, Sr. Presidente, que é uma forma de burlar a Constituição Federal o que o Secretário Estadual está fazendo, porque não cabe concurso público para ingresso em escola pública de educação básica. O correto seria o sorteio, dando a todos os alunos da rede a possibilidade de ingresso nessas dez escolas de educação integral, bilíngues, em parceria com empresas, para que já comecem a apontar perspectivas de formação de mão-de-obra capacitada, qualificada.\r\n\r\nSr. Presidente, é um erro, um exagero dessa Secretaria de Estado de Educação, que tem a sua marca no viés da meritocracia claramente. É um erro, é uma inconstitucionalidade gravíssima frente ao direito do estudante do Estado do Rio de Janeiro de se matricular em qualquer uma das escolas do Estado. Está segregando a própria rede a Secretaria de Estado de Educação, que precisa rever esse procedimento, precisa rever essa forma de ingresso. \r\n\r\nA melhor forma de fazê-lo, Sr. Presidente, é, como faz a Faetec, por sorteio. Dessa forma, permite-se o acesso de qualquer aluno da rede, de qualquer unidade, de qualquer canto do Estado do Rio de Janeiro a essas poucas vagas. Fazer um processo de seleção dentre os melhores alunos da rede estadual, segregando-os dos demais alunos da rede, além de ser uma forma de não respeitar o direito do aluno de ter acesso a uma matrícula em escola pública de qualidade, é fazer uma rede de excelência dentro da própria rede. \r\n\r\nJá estou anunciando ao Secretário de Educação, Sr. Risolia, que ainda esta semana representarei junto ao Ministério Público Estadual da Educação para que essa seleção seja feita, Deputado Paulo Ramos, por sorteio, e não por prova meritocrática, segregando vários alunos que frequentam escolas que ainda não tem professor, escolas de estrutura precária, escolas cujo histórico não permite que esses alunos ingressem em uma escola por uma prova de seleção meritocrática.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acabou de deixar a tribuna o Sr. Deputado Comte Bittencourt que tem, ao longo dos últimos anos, presidido com toda a proficiência a Comissão de Educação desta Casa. \r\n\r\nSão muitas as iniciativas exitosas da Comissão de Educação. Uma delas, comemorada hoje na audiência pública, em mais uma quarta-feira, que foi a autonomia do Conselho Estadual de Educação. Vamos torcer, vamos acreditar que a autonomia do Conselho Estadual de Educação, desvinculando-o da subordinação ao Executivo, venha a representar perspectivas de avanço da Educação no nosso Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, hoje o jornal O Dia traz um verdadeiro escândalo, uma denúncia sobre algo que, ao longo desses anos também, temos tratado na Comissão de Educação, a educação à distância e as fraudes perpetradas, principalmente considerando as dificuldades de fiscalização. Essas fraudes prejudicam milhares e milhares de pessoas que, por vezes, ou não recebem a educação adequada, ficando impossibilitadas de dar continuidade à realização dos cursos seguintes, ou recebem diplomas falsos.\r\n\r\nO jornal O Dia traz: Instituto Latino de Ciência e Tecnologia, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, Campo Grande. Somente em dois anos, mais de 22 mil diplomas falsos. E as pessoas recebem diploma por vezes por cursos não realizados.\r\n\r\nSr. Presidente, tive a oportunidade de presidir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar universidades particulares, investigar a tragédia imposta a profissionais da Educação e a alunos pelo Grupo Galileo, Gama Filho e UniverCidade, mas na própria CPI cuidamos também da educação superior à distância. E os escândalos são tão grandes e aí se, de um lado no Estado falta a fiscalização do Estado, aliás a matéria aqui aponta a possibilidade da cumplicidade de alguns servidores da Secretaria de Estado da Educação. Mas na educação à distância superior privada, a responsabilidade do MEC é facilmente verificável. Nós temos instituições com sede numa determinada unidade da Federação no Nordeste com polos presenciais espalhados em todas as unidades da Federação, inclusive no Rio de Janeiro. E aí os endereços não são encontrados, eles montam, a par da legislação, um esquema cujo objetivo praticamente único é ganhar dinheiro.\r\n\r\nAlguns incautos se deixam seduzir, outros deliberadamente participam porque querem única e exclusivamente o diploma, mas aquilo que interessa, que é a educação, vai ficando longe de qualquer consideração. Aqui mesmo, em função dos debates na Comissão de Educação, juntamente com o Deputado Comte Bittencourt - e fomos derrotados nesta Casa -, apresentamos um Projeto de Lei para que houvesse a suspensão das autorizações para o funcionamento de cursos à distância pelo menos por um período, um ano, dois anos, para que o próprio Estado se aparelhasse, se organizasse para a fiscalização. Não fomos bem sucedidos. E aí, quando surge, Deputado Comte Bittencourt, mais um escândalo, que não é o único, nós ficamos apreensivos, porque, afinal de contas, quantas pessoas ainda terão que ser lesadas? Quantas pessoas serão prejudicadas? Quantos diplomas falsos serão emitidos? Quantas instituições irregulares vão continuar funcionando? E aí, mesmo em sendo um período eleitoral em que estamos absorvidos pela campanha, em parte do nosso tempo, estamos apresentando um Projeto de Resolução para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a educação à distância. Vamos ver, Deputado Comte Bittencourt, se alcançamos êxito e possamos, e vamos fazê-lo, desde que aprovada, dedicar parte do nosso tempo, porque o nosso mandato, se não for renovado, o que eu não acredito, se estende até 31 de janeiro de 2015. Teremos a oportunidade ainda, neste mandato, de dar uma contribuição, investigando a educação à distância e tudo aquilo de irregular e de ilícito que vem sendo denunciado e, agora, um caso muito contundente e muito grave pelo jornal O Dia. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V.,Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Paulo Ramos, primeiro quero comunicar que assinei a solicitação de V. Exa. para a constituição dessa Comissão, até porque, no caso que o jornal traz hoje, aponta possível envolvimento de servidores públicos. Isso é grave. Isso aponta a necessidade de fazermos outra linha de investigação.\r\n\r\nPorque, no que diz respeito a tentar proteger a sociedade desse tipo de fraude, de aventura, nós temos buscado aqui, juntos inclusive, produzir uma estrutura legislativa que cada vez mais puna essas pessoas que se aventuram nesse tipo de crime de falsidade, que traz um dolo tremendo ao cidadão que, na boa-fé, entra naquela escola, faz a sua matrícula, paga a sua mensalidade, cumpre uma jornada lá, não interessa se presencial ou semipresencial, e no final de seis meses, dois ou três anos, recebe um certificado ou diploma que não tem validade nenhuma. \r\n\r\nEssa questão é grave, ela é séria. É verdade que a inspeção escolar melhorou depois que a Comissão pressionou para que o Governo voltasse a fazer concurso - hoje está mais estruturada -, mas, mesmo assim, casos como esses, que V.Exa. traz, ainda apontam para uma preocupação grande dessa questão da educação à distância privada aqui no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParabéns. Conte com o nosso apoio e vamos buscar chamar mais uma vez ao debate, na nossa Comissão de Educação, essa questão da educação à distância da rede privada no Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu agradeço Deputado Comte Bittencourt, pois V.Exa. tem sido muito diligente nas questões ligadas à educação. Nesse caso específico da educação à distância, tenho também me envolvido muito e contado sempre, obviamente, com a solidariedade; a parceria e o empenho de V.Exa. para que tudo isso possa ser superado. \r\n\r\nMas quero, então, concluir acreditando que possamos ter uma conversa com o Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, para que esta CPI possa o mais rapidamente possível ser instalada. Deixo ainda uma sugestão de pauta, Deputado Comte Bittencourt, para, pelo menos na Comissão de Educação, o tema ser tratado. \r\n\r\nVamos receber hoje aqui - li nos jornais - representações dos profissionais da Educação do nosso Estado, que estão sendo perseguidos pelo Secretário de Estado de Educação, em função de uma greve já superada. Uma espécie de anistia para os dias parados, um acordo para a reposição das aulas. E o Secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia, começa a transferir professores, desorganizando aquilo que resta de ano letivo. Em vez de promover a concórdia, o autoritário e arbitrário Secretário de Estado de Educação começa a perseguir aqueles que ele entende que foram os mais ativos dentro do movimento paredista, no exercício de um direito. O servidor público tem direito à greve. \r\n\r\nFica aqui, Deputado Comte Bittencourt, a sugestão, considerando a gravidade do momento, para que a Comissão de Educação possa, pelo menos, talvez na próxima quarta-feira, realizar uma Audiência Pública de emergência. V.Exa. poderá estabelecer a data para que nós possamos trazer aqui representantes dos profissionais da Educação, representantes da Secretaria e que possamos dar fim a algo que seguramente nos assusta: um Secretário de Educação agindo de forma vingativa, porque se sentiu desautorizado, talvez, por um acordo feito nesta Casa para que a Educação pudesse ser normalizada. Ele não quer. Ele quer realmente esse ambiente tenso, que penaliza também as famílias e os alunos. \r\n\r\nA minha solidariedade aos profissionais da Educação. Mando um abraço à direção do SEPE, acreditando que com a participação, mais uma vez, do Poder Legislativo, o Secretário de Estado de Educação possa se considerar vencido - não vou dizer nem derrotado -, porque ele, no fundo, nem aceita o diálogo. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Janira Rocha, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, senhores parlamentares presentes, infelizmente, o motivo que me traz à tribuna hoje é um motivo muito triste, é um motivo revoltante. Vir aqui hoje fazer essa denúncia significa pedir objetivamente às autoridades que se posicionem sobre o ocorrido e que nós possamos ter uma resposta rápida. Eu estou inclusive encaminhando um documento ao Ministério Público agora. \r\n\r\nAcontece que agora, pela manhã, faleceu no quartel central do Corpo de Bombeiros o Subtenente Leonardo Barbosa, 32 anos de idade, pai de dois filhos e sua esposa está grávida. O subtenente estava sendo submetido junto com outros soldados, outros oficiais, outros militares, a um teste de aptidão física. E durante esse teste de aptidão, que acontece regularmente, se não me engano, de ano em ano, no Corpo de Bombeiros, ele passou mal. Passou mal, declarou que estava passando mal, desmaiou. Foi carregado pelos seus companheiros para uma ambulância próxima, do Corpo de Bombeiros, que estava acompanhando o teste. Acontece que essa ambulância estava completamente desaparelhada, não tinha nenhum recurso que pudesse de pronto oferecer alguma segurança ao atendimento daquele militar. \r\n\r\nPor ordem do comandante, do coronel que estava de serviço na hora, ao invés, como foi pedido pelos outros militares que estavam acompanhando ali o problema, ao invés de levá-lo para o Hospital Souza Aguiar, que aliás fica bem ali perto, é quase ao lado, e que é o principal centro de referência, principal emergência que temos aqui na cidade, principalmente ali naquela área, ele não foi, por ordem do oficial que estava lá, não foi encaminhado para o hospital. Foi levado para o posto médico dentro do Corpo de Bombeiros, no quartel central do Corpo de Bombeiros. \r\n\r\nChegando no quartel central, o desfibrilador que havia lá estava quebrado. Não existia condição de atender o militar porque o desfibrilador estava quebrado. E, no desespero, tentaram fazer a reanimação dele de forma manual, mecânica, manual, mas infelizmente ele veio a falecer dentro do quartel do Corpo de Bombeiros. Tendo o principal centro de emergência quase que ao lado do Corpo de Bombeiros. Infelizmente, uma péssima avaliação que foi feita pelo responsável, pelo oficial, pelo coronel que estava ali de plantão.\r\n\r\nBom, depois que foi visto, ele faleceu dentro do posto médico do Corpo de Bombeiros, 30 minutos depois, também por ordem do oficial de plantão, o corpo dele foi colocado na ambulância. A sirene foi ligada e o corpo dele foi levado para algum hospital que nós não sabemos ainda, não foi informado, mas foi retirado do Corpo de Bombeiros já falecido, como se estivesse tendo um atendimento, como se ainda fosse possível salvar a vida dele, na medida em que a ambulância estava saindo, foi colocado que estava indo ao hospital com a sirene ligada. \r\n\r\nE aí, óbvio que os acidentes acontecem, óbvio que as tragédias acontecem, óbvio que incidentes como esse podem acontecer sim. Mas o que se quer discutir aqui é exatamente a responsabilidade e inclusive a responsabilização criminal não só do oficial que estava lá naquele momento, mas de toda estrutura do Corpo de Bombeiros, que ao saber que anualmente realiza esse tipo de exame nos seus trabalhadores, nos seus profissionais, não coloca as condições que são necessárias para prevenir um óbito como esse que aconteceu. Afinal, nós não estamos falando de qualquer corporação, não estamos falando de qualquer categoria, nós não estamos falando de qualquer órgão público, nós estamos falando do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nEstamos falando de uma corporação de excelência no sentido de salvar vidas humanas. É isso que o Corpo de Bombeiros faz: salva vidas. \r\n\r\nVimos aqui um episódio que deixou clara a forma desleixada, descuidosa, criminosa até, com que a estrutura de direção do Corpo de Bombeiros trata a saúde dos seus próprios profissionais.\r\n\r\nAgora pela manhã, eu tive a oportunidade de conversar com alguns trabalhadores, com alguns bombeiros que estão chocados, tristes e amargurados pelo o que aconteceu com esse jovem militar, mais uma vez quero dizer - um rapaz de 32 anos de idade, pai de dois filhos, esposa grávida.\r\n\r\nO que acontece? Não foi feito nele nem é feito em ninguém qualquer tipo de investigação cardíaca para ver se eles têm condições de realizar esse TAF. Vai lá e faz da forma como tiver feita. E mais, já que os exercícios físicos não só durante o TAF, mas no cotidiano da corporação é uma coisa normal, por que não tem um desfibrilador com condições de atender essas pessoas no posto médico da corporação? Poderão dizer alguns - não, mas é porque o hospital é do lado. Mas se o hospital é do lado, por que esse rapaz morreu? Por que ele não foi levado imediatamente para o hospital de emergência, já que esse foi o pedido feito pela maioria dos bombeiros que estavam na hora que ele estava infartado e ainda vivo - infartado e ainda vivo -, no momento em que ainda era possível salvar a vida dele?\r\n\r\nQuero fazer essa denúncia e principalmente fazer um questionamento, além desses questionamentos: por que o desfibrilador não está funcionando; por que a ambulância do Corpo de Bombeiros, que acompanha o teste, não tem equipamento suficiente para fazer o salvamento da vida dos próprios profissionais? E gostaria de saber também: por que mesmo morto o corpo dele foi retirado sem qualquer tipo de perícia e levado em uma ambulância com a sirene ligada, como se vivo estivesse, simulando que estava sendo feito ali um atendimento como se ele não estivesse morto?\r\n\r\nEntão, não adianta. Isso aqui tem que ser explicado. Tem que ser explicado por quê? Porque esses testes vão continuar, porque a atividade física é uma atividade cotidiana dos trabalhadores do Corpo de Bombeiros, e se queremos evitar outras tragédias como essa que aconteceu com o Leonardo, precisamos brigar para que existam os equipamentos fundamentais para a saúde desses trabalhadores.\r\n\r\nQuero aproveitar a ocasião para dizer que, como Parlamentar, apresentei Emenda ao Orçamento, que foi aprovada, para que pudéssemos equipar os dois hospitais da corporação; inclusive tive aprovadas duas Emendas no sentido da compra de dois tomógrafos para as duas corporações. O dinheiro foi aprovado e até hoje os hospitais da Polícia Militar e Hospital dos Bombeiros não têm esses dois tomógrafos que tiveram as Emendas aprovadas e a verba liberada.\r\n\r\nTenho certeza, pelo o que conheço do Orçamento do Estado e mais do Orçamento do Corpo de Bombeiros, de que esse desfibrilador quebrado, que poderia ter salvado a vida do rapaz, tem recursos suficientes para estar lá inteiro esperando para salvar vidas.\r\n\r\nAqui há responsabilização de quem mantém, dentro de uma corporação como essa, um equipamento quebrado da forma como está apresentado.\r\n\r\nEssa denúncia é no sentido de que é necessário garantir condições de trabalho e as condições de saúde. É necessário também garantir as condições para que as pessoas possam desenvolver as suas atividades e evitar que elas morram da forma, como esse rapaz morreu em função de um desleixo tão grande do Comando - do Comando, sim! É do Comando porque o responsável da gestão dentro do Quartel Central, o responsável da gestão das ambulâncias, os responsáveis da gestão do corpo de militares é do comando e do Corpo de Bombeiros; é da Secretaria de Defesa Civil e também do Governo do Estado.\r\n\r\nPenso que o Governador e o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros devem uma explicação à família e à corporação. Espero que o Ministério Público também cobre deles uma explicação do ocorrido. Não podemos mais reverter o óbito, não podemos mais salvar a vida do Leonardo, mas podemos, sim, que o Ministério Público vá para cima, fiscalize, cobre e indicie criminalmente o responsável por isso. Assim, poderemos estar salvando outras vidas.\r\n\r\nTodas as vezes que os bombeiros precisam realizar qualquer tipo de exame, inclusive exames complementares para a realização dos seus testes de aptidão física, eles têm que pagar do próprio bolso, enquanto a legislação diz que é a estrutura do Estado que tem que fazer isso.\r\n\r\nÉ lamentável a morte desse militar. É lamentável o ocorrido. É uma vida que poderia ter sido salva com a responsabilidade do Estado na gestão daquela corporação, mas também com a sensibilidade do oficial que estava no momento, que poderia ter encaminhado esse rapaz para o Souza Aguiar, ao invés de colocá-lo dentro de um posto médico que não tinha condição de salvar sua vida. Duvido que um oficial que faz gestão não soubesse disso.\r\n\r\nÉ lamentável. Nosso repúdio à corporação que trata dessa maneira os seus trabalhadores; a nossa solidariedade à família; a nossa solidariedade aos companheiros do Corpo de Bombeiros, e o nosso pedido ao Ministério Público para que não coloque na gaveta, para que não coloque para debaixo do tapete, mas que vá olhar objetivamente o que aconteceu. Por que, trinta minutos depois, o corpo do rapaz foi colocado numa ambulância com sirene ligada, como se fosse um atendimento, quando ele já estava morto?\r\n\r\nCom a palavra, o Ministério Público.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, há em vigor uma lei federal aprovada há alguns anos, que recebeu o nome de Estatuto do Idoso. Essa lei estabelece uma série de diretrizes, de exigências para que a população idosa, homens e mulheres a partir dos 60 anos de idade, possam ter garantias de uma vida com qualidade.\r\n\r\nFoi um marco importante a aprovação do Estatuto do Idoso. Felizmente, a expectativa de vida no Brasil tem aumentado; do ponto de vista da faixa etária, a população que mais cresce é a idosa. Então, a sociedade tem que se organizar para garantir aos idosos o direito de ir e vir, o direito à saúde, à natureza. À medida que o tempo passa, homens e mulheres precisam ter um cuidado maior com sua saúde, com investimentos maiores.\r\n\r\nO Estatuto do Idoso, infelizmente, é sistematicamente desrespeitado. Já tivemos oportunidade de denunciar uma das maiores afrontas ao Estatuto do Idoso, relativa ao direito de prioridade em todos os transportes públicos. O Estatuto do Idoso afirma que os idosos têm prioridade no acesso aos transportes públicos.\r\n\r\nVemos exatamente o contrário. É comum grupos de idosos, que se reúnem em sindicatos, em comunidades, reclamarem que, quando o motorista passa em determinado ponto e vê que só tem idoso, passa direto.\r\n\r\nO Estatuto do Idoso propõe que, a partir dos 65 anos, as pessoas têm direito à gratuidade nos transportes públicos, bastando apresentar um documento de idade que comprove que já completou 65 anos. E é só sair às ruas do Centro do Rio de Janeiro, da Baixada Fluminense, de Niterói, de São Gonçalo, e ver que isso não é respeitado. Qualquer empresa de ônibus exige o bendito RioCard.\r\n\r\nMas o problema é maior, porque o que temos visto é uma sistemática burla a esse direito. Já tive oportunidade de denunciar várias vezes que uma série de empresas de ônibus, a Rio Ita, por exemplo, que é uma grande empresa de transporte de passageiros, em várias linhas colocam apenas o chamado ônibus de uma porta, entendendo que ônibus de uma porta não é convencional, não permite que o idoso use a gratuidade.\r\n\r\nAgora nós estamos recebendo mais denúncias de que em alguns lugares agora virou norma, em alguns municípios, querer exigir a chamada biometria. Quer dizer, o idoso, além de ter que ter o cartão, tem que ir lá, também, registrar as suas impressões digitais para fazer jus à gratuidade.\r\n\r\nEu me lembro que tive um debate, uma vez, aqui, com o proprietário da Rio Ita, e falei: “se querem implantar a biometria, vamos realizar um debate”, porque eles alegam que há muita fraude no uso da gratuidade e que a biometria reduziria a fraude. Agora, não entendo, se estão exigindo a biometria, por que exigem também o cartão do Rio Card? Então essa é uma burla extremamente frequente e nós vamos continuar denunciando, inclusive denunciando não apenas as empresas de ônibus, mas também as autoridades responsáveis. A Secretaria Estadual de Transportes, nesse aspecto, era omissa, conivente com as empresas de ônibus, quando comandada pelo Sr. Júlio Lopes, e é omissa e conivente com as empresas de ônibus, agora, quando comandada pela Sra. Tatiana Cariús, que, quando abordada, é até gentil, trata de forma adequada, mas não entra no debate. Encaminhamos, há muito tempo, denúncias fundamentadas, documentadas, sobre essas irregularidades, e nada foi feito.\r\n\r\nAgora, Sr. Presidente, eu cheguei outro dia no supermercado Extra, ali na Tijuca, um supermercado enorme. Tem mais de vinte caixas, algumas específicas para quem faça compras com número inferior a quinze volumes, outras para compras maiores, outras para pessoas com mobilidade reduzida, mas eu observei que nenhuma dessas caixas tinha um empacotador que pudesse ajudar. E aí eu percebo uma senhora, já extremamente idosa, devia ter acima de oitenta anos, que fez as suas compras, estava passando no caixa com uma dificuldade enorme de empacotar. Quer dizer, os supermercados não têm nem mesmo a sensibilidade de, à luz do que é preconizado no Estatuto do Idoso, pelo menos para as pessoas com a mobilidade reduzida ou dificultada, idosos, pessoas com criança de colo, gestantes, pessoas com deficiência, pelo menos nesses casos garantir ali a presença de um empacotador. Mais de vinte caixas, Sr. Presidente, no Extra da Tijuca, nenhuma delas com um único empacotador.\r\n\r\nEntão, nós estamos apresentando um Projeto de Lei referenciado no Estatuto do Idoso para passar a exigir que os supermercados disponibilizem, ao menos para os idosos e para as pessoas com mobilidade reduzida, um empacotador que auxilie essas pessoas a organizar as compras que ali fizeram. Se o Estatuto do Idoso veio a existir para garantir, nos diversos espaços, uma atenção maior para com os idosos, se, inclusive, é comum banco, farmácia, supermercado, você ter lá um caixa que é específico para essas pessoas, não adianta apenas ter o caixa, se, quando for necessário que alguém auxilie os idosos, não existir este auxílio. Então nós vamos apresentar um Projeto de Lei, conversei com meu companheiro, assessor legislativo Marcelo Bento. Nós vamos redigir e nos próximos dias dar entrada a um Projeto de Lei para exigir a correção dessa anomalia, desse absurdo, desse desrespeito ao Estatuto do Idoso, cometido pela maioria dos supermercados, que simplesmente para economizar mão de obra aboliram - alguns deles - a figura do empacotador.\r\n\r\nVamos apresentar um projeto de lei que exige, à luz do Estatuto do Idoso, inspirado no Estatuto do Idoso, que o idoso ao realizar as suas compras no supermercado possa exigir o auxílio de um empacotador. E é óbvio que não vamos propor esse projeto apenas para beneficiar os idosos, mas também as gestantes, as pessoas com crianças de colo e as pessoas com deficiência. E não me venha depois querer, em alguma articulação, alguma associação de supermercados, contratar advogado a peso de ouro para dizer “não, não pode legislar aqui, ali e acolá”. A constituição diz que naquilo que se refere ao direito do consumidor, o Congresso Nacional tem legitimidade para legislar, as câmaras municipais têm legitimidade para legislar e as Assembleias Legislativas têm legitimidade para legislar. \r\n\r\nJá aprovamos aqui vários projetos de lei nesse sentido, referenciados na problemática que atinge a necessária qualidade no atendimento aos consumidores. Então, vamos apresentar o projeto de lei.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, quero abordar aqui rapidamente outro assunto que pretendo trazê-lo à tribuna de forma mais fundamentada nos próximos dias. Eu acho interessante... Ontem eu dizia aqui que o programa Mais Médicos do Governo Federal, que tanta celeuma causou com a sua implementação, com a sua continuidade, os prefeitos de todos os partidos, inclusive prefeitos de partidos que fazem oposição ao Governo Federal, estão reconhecendo que a sua comunidade, que o seu município foi beneficiado, do ponto de vista da saúde, com a chegada dos profissionais, dos médicos do programa Mais Médicos. Médicos de várias nacionalidades. Houve essa celeuma em torno dos chamados médicos cubanos, mas é bom lembrar que não são apenas cubanos, são médicos de diversas procedências, de diversas nacionalidades.\r\n\r\nFalei aqui ontem que o PSOL, que é oposição firme à União, tem prefeito em apenas uma única capital, a do Amapá. E foi ele quem disse que a realidade da saúde em seu município foi bastante alterada para melhor com a chegada dos profissionais de saúde, dos médicos do programa Mais Médicos.\r\n\r\nMas o que eu queria abordar é a incoerência, porque eu acho que temos que ser solidários a todos os trabalhadores de qualquer nacionalidade, de qualquer procedência. Os adversários do programa Mais Médicos diziam que estava explorando os médicos cubanos, já que o contrato previa um valor e a remuneração dos médicos é inferior ao que está lá no contrato feito pelo governo brasileiro. Esqueceram-se de dizer que esses médicos estão vindo voluntariamente, saindo do programa Mais Médicos e retornando para o seu País de origem não vão passar fome, pois têm direito ao seu emprego garantido.\r\n\r\nEu quero ver agora a mesma solidariedade a um conjunto de irmãos nossos de diversos outros países, como os vindos do Haiti; vindo de países da África, como o Senegal; vindos de países aqui próximos, como a Bolívia, que procurando uma condição melhor de vida vêm para o Brasil, e estão sendo ultraexplorados. Empresários inescrupulosos, empresários que não respeitam a dignidade humana, aproveitam essas pessoas como mão de obra extremamente barata ao arrepio de qualquer proteção da legislação trabalhista.\r\n\r\nEu vi na televisão um fato de trabalhadores do Haiti trabalhando na indústria de carnes a uma temperatura de nove graus, em uma jornada de 12 horas, em uma circunstância de trabalho proibida pela legislação. Aqui no Rio de Janeiro mesmo, nós já verificamos casos de bolivianos explorados de forma irregular. Eu acho que, por uma questão de coerência, primeiro, todos nós temos que ser solidários, se esses trabalhadores aportam ao Brasil, se eles se colocam na condição de trabalhadores, se ao trabalhar eles estão ajudando a construir as riquezas do Brasil, eles têm que ter direito a tratamento digno, e aí eu acho que todas as pessoas que têm responsabilidade pública têm que estar em campo manifestando solidariedade e exigindo tratamento com dignidade aos nossos irmãos do Haiti, aos nossos irmãos que vêm de diversos países da África, como o Senegal, aos nosso irmãos bolivianos.\r\n\r\nEncerrando, Sr. Presidente, eu gostaria de ver aqueles que falaram tanto “Ah, os pobres cubanos”, eu quero ver também agora, essa mesma campanha, uma campanha realmente necessária para dizer que estando dentro do Brasil, se colocando na condição de trabalhadores, não interessa a procedência, as pessoas têm que ser tratadas com dignidade.\r\n\r\nEntão, toda solidariedade aos trabalhadores de diversas nações do mundo, bolivianos, senegaleses, haitianos e de diversos outros países, que estão trabalhando no País e eu acho que temos que entrar na luta para exigir que eles sejam tratados com dignidade, que há de se respeitar a legislação trabalhista, há de se respeitar a legislação da saúde, há de se respeitar a legislação de direitos humanos.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE Dr. (Dr. José Luiz Nanci) - Concordo plenamente com o senhor: tem que se acabar com o trabalho escravo. Sendo médico também concordo com o senhor.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h30min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, Armando José, Aspásia Camargo, Bebeto, Carlos Minc, Cidinha Campos, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Dica, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Iranildo Campos, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Ata registra a presença de 56 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final, em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 608/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE INSTITUI O “PROJETO RIO”; QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS OU GRUPOS AMADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3115/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 64/2014), QUE DÁ NOVA REDAÇÃO À SEÇÃO VII E CRIA A SEÇÃO VII-A, AMBAS DO CAPÍTULO DA LEI 2.657/96.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 3115/2014 tem origem no Poder Executivo e trata de modificar a lei 2657/96, que regulamenta as cobranças de ICMS no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCom esse procedimento, a Secretaria de Fazenda pretende criar aqui os procedimentos eletrônicos para notificação, intimação e auto de infração, tudo por meio eletrônico. Estamos produzindo Emendas para que seja optativo - eletrônico ou endereçamento postal, o meio tradicional -, mas o Projeto de Lei guarda todos os preceitos constitucionais. O meu voto é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito, o meu parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu quatro Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2855/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE OBRIGA OS PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REEMBOLSAR INTEGRALMENTE AS DESPESAS COM PROFISSIONAIS ESPECIALISTAS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUANDO NÃO DISPONÍVEIS NA SUA REDE CREDENCIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão da Pessoa com Deficiência, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, inicialmente fiquei preocupado. Mas, quando li a íntegra do Projeto, mas depois, quando olhei que o autor era o Deputado Xandrinho, eu não só me tranquilizei, como fiquei entusiasmado por dar o voto favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Muito bem, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, convido o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Por favor, Deputado Dionísio Lins, também pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, por gentileza, o parecer de V. Exa.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 875/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PACIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1269/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE MENSAGENS CURTAS (SMS) VIA CELULAR, PARA COMUNICAÇÃO COM OS SERVIÇOS EMERGENCIAIS 190 E 193.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Declaração de voto do ilustre Deputado Samuel Malafaia, o Deputado autor.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Presidente, quero agradecer meus pares por terem votado favoravelmente a este Projeto, que visa dar oportunidade a alguém que é mudo e surdo de se comunicar para pedir socorro. Só existe por fala. A gente pede socorro no 190 ou para os bombeiros, mas tem que falar e tem que escutar. Então, com a mensagem de SMS, uma pessoa que seja surda ou muda pode, num eventual estado de emergência, tendo oportunidade, se comunicar com as autoridades para pedir socorro. \r\n\r\nMuito obrigado. Acho que é um Projeto muito importante. Espero que o Governador venha a sancioná-lo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 200/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR DO TRABALHADOR RURAL; DO PESCADOR E DO AQUICULTOR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ENFERMEIRA REJANE, ANDRÉ CECILIANO, RICARDO ABRÃO, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, IRANILDO CAMPOS, JOÃO PEIXOTO, PAULO RAMOS E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação a Emenda de Plenário com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2417/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2014 COMO “ANO DO VIGÉSIMO ANIVERSÁRIO DO PLANO REAL”.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA PREJUDICABILIDADE; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, DIONÍSIO LINS, DOMINGOS BRAZÃO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação a Emenda de Plenário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1797/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE O FOMENTO À DIVERSIDADE CULTURAL POR MEIO DE INCENTIVO ÀS RÁDIOS E TVS COMUNITÁRIAS ATRAVÉS DA DESTINAÇÃO PARA ESTAS EMISSORAS DE UM PERCENTUAL DAS VERBAS DESTINADAS PELO GOVERNO ESTADUAL ÀS CAMPANHAS INSTITUCIONAIS E DE PUBLICIDADE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS SÉRGIO SOARES E ÉDINO FONSECA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, COMTE BITTENCOURT, ROBERTO DINAMITE E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o ilustre Deputado autor Carlos Minc, a quem eu dou os parabéns pela brilhante proposta.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer a V.Exa. e a todos os Deputados pela aprovação do Projeto de Lei 1797/2004, de minha autoria, que dá um incentivo às rádios comunitárias. Quero chamar a atenção para o ano desse projeto: 2004. Ele tem dez anos e tem parecer favorável de todas as comissões.\r\n\r\nA lei geral que estabelece sobre publicidade do Governo diz que essa publicidade deve estar distribuída em função da audiência, o que é normal. Não vai um governo botar uma verba enorme de publicidade para um órgão que tenha um tantinho assim de alcance. O que acontece é que as rádios e TVs comunitárias, algumas que têm grande alcance, ficaram excluídas. \r\n\r\nPara começar, este Projeto pega uma lei que já existe e dá 1%, ou seja, uma quantidade mínima para as rádios comunitárias, mas também na proporção da audiência que elas têm. Não é dinheiro dado, mas é para elas veicularem campanhas como prevenção da dengue, vacinação. Portanto, as campanhas normais do Governo. \r\n\r\nPara uma rádio comunitária, Sr. Presidente, V.Exa. seguramente conhece algumas rádios da vossa região, a Deputado Inês Pandeló conhece, o Deputado Luiz Paulo seguramente conhece as da Zona Sul e as da Zona Oeste também, às vezes um apoio mínimo significa viabilizá-la, o que é muito importante para a democratização dos meios de comunicação. \r\n\r\nNós, cidadãos, somos receptores de signos e sinais do poder: 'plin plin'. Nós somos receptores. As rádios comunitárias permitem à comunidade transmitir; convertem uma parte da população em transmissores de ideias, problemas, revelação de talentos, serviços, questões às vezes corriqueiras, mas que não aparecem na telinha das grandes TVs. \r\n\r\nQualquer coisa que fizermos minimamente para uma rádio comunitária poder receber uma microparcela e divulgar boas campanhas contra a violência, contra a dengue, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, campanhas ambientais contra, por exemplo, lixo na rua ou jogar lixo nos rios... Então, Sr. Presidente, acho isso verdadeiramente importante porque nós democratizamos e fortalecemos.\r\n\r\nApenas como informação - sei que V.Exa. vai adorar. Eu chamo a atenção do Deputado Paulo Ramos porque sei que V.Exa. vai apreciar. Estávamos aqui há três semanas em um fórum de rádios comunitárias. Um dirigente da Rádio Maré, velho combatente dos tempos antigos, velho comuna que participou da resistência de 64 - ele coordena a Rádio Maré -, disse que ele estava chegando à Rádio Maré, que agora tem a comunidade ocupada pelo Exército, e viu tanques e veículos pesados na porta da Rádio Maré. Ele botou a mão na cabeça e falou: “bom, só faltava essa!” E começou a suar frio. Chegou lá, estava um general elogiando e pedindo para ele, general, participar pela manhã para se comunicar com a população do Complexo da Maré, que são 160, 170 mil pessoas.\r\n\r\nVejam o sinal dos tempos. O próprio Exército Brasileiro... Muitos falam das rádios comunitárias, dizem que são rádios piratas, que derrubam avião. Mas o próprio general do Exército Brasileiro, Deputado Paulo Ramos, está lá toda quarta-feira de manhã no “Bom Dia Maré” falando em uma rádio comunitária. Quer dizer, foi o inverso do inverso. Acho que é um sinal que devemos mesmo prestigiar.\r\n\r\nEsta Assembleia ao aprovar, ainda que em 1ª discussão, esse Projeto vai ao mesmo sentido do Exército Brasileiro que valoriza as rádios comunitárias, até para se comunicar melhor com a população.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Eu quero declarar meu voto favorável ao Projeto de Lei do Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nOntem, usei a tribuna para repudiar como os meios de comunicação no Brasil são constituídos, ou seja, algumas famílias, algumas pessoas controlando todos os meios de comunicação, desde a TV, rádio, internet, jornal. Falei da importância da democratização dos meios de comunicação.\r\n\r\nNo Brasil, há muito tempo, existe uma luta por isso, uma luta teórica, mas uma luta na prática. Várias rádios comunitárias têm se formado, têm recebido do Governo Federal autorização para funcionar e medidas como as dessa lei, que espero que seja aprovada em 2ª Discussão, vão contribuir para que as rádios se institucionalizem conforme a regulamentação de rádios comunitárias, para não serem rádios-piratas.\r\n\r\nÉ importante que as rádios comunitárias se instituam a partir da diversidade da comunidade, de forma democrática, com eleições, com direção, que possa haver discussão sistemática, e que não seja de um dono só.\r\n\r\nEu penso que ter legislação, ter recursos federais pode estimular o crescimento de rádios comunitárias, mas rádios comunitárias verdadeiras.\r\n\r\nÉ importante que os governos entendam que oferecer uma verba para que sejam divulgadas mensagens, campanhas em rádios comunitárias, não quer dizer cooptar essas rádios. As rádios deverão continuar com o aspecto que elas foram criadas.\r\n\r\nDeputado Minc, estou falando, V.Exa. não me dá atenção, mas eu estou elogiando o projeto de V.Exa., dizendo que isso é um passo importante para a democratização e a institucionalização das rádios que devem continuar com seu potencial democrático, que não sejam cooptadas pelos governos por causa disso.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1581/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 5934, DE 29 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACÚMULO DAS FRANQUIAS DE MINUTOS MENSAIS OFERTADOS PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ MARTINS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Quero agradecer aos Srs. Deputados pela aprovação do Projeto, que garante que a franquia contratada possa ser consumida na sua integralidade, independente de ser consumida no mês de referência.\r\n\r\nÉ um Projeto importante para o consumidor e eu agradeço aos Srs. Deputados pela aprovação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2024/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS CONSUMIDORES PARA UTILIZAREM LIVREMENTE A REDE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA OU CREDENCIADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DICA E DIONISIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2305/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE O ENVIO DE MENSAGENS DE TEXTO, DO TIPO SMS, DE UTILIDADE PÚBLICA, POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, SEM ÔNUS PARA O PODER PÚBLICO OU USUÁRIOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NILTON SALOMÃO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido, para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1288/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. JORGE PAULO MAGDALENO FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1291/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO POETA PAULO GEORGE MERTHY DE SOUZA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1294/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. CARLOS EDUARDO AZEVEDO SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1308/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS E PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO, JUIZ DO GRANDE CONSELHO DE JUSTIÇA DA GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação, com voto contrário do Deputado Marcos Soares e Deputado Fábio Silva\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1309/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EMPRESÁRIO JOSÉ ISAAC PERES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, da 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2588/2009, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E LUIZ PAULO, QUE ESTENDE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PREVISTA NA LEI 4.178, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 AOS DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nFui confundido com V.Exa. esses dias; acharam que eu era seu sósia.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Então, vou ter voto em Campos.\r\n\r\nO parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável. Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nHá sobre a mesa os seguintes Requerimentos:\r\n\r\n“Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3.084/2014, de acordo com o Parágrafo 1°, do Artigo 47, do Regimento Interno. Autor, Deputado Paulo Melo.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1797/2012, de acordo com o Parágrafo 1°, do Artigo 47, do Regimento Interno. Autor, Deputado André Ceciliano.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2888/2014, de acordo com o Parágrafo 1°, do Artigo 47, do Regimento Interno. Autor, Deputado André Ceciliano.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2887/2014, de acordo com o Parágrafo 1°, do Artigo 47, do Regimento Interno. Autor, Deputado André Ceciliano.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador é o Deputado Luiz Paulo. (Pausa)\r\n\r\nEle está gravando. Vou fazer permuta. Tem a palavra o Deputado Paulo Ramos; a seguir, o Deputado Luiz Paulo, que me surpreendeu, pois não declarou voto no seu tão prodigioso Projeto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero ver aprovado em 2ª discussão. Eu não quis espantar.\r\n\r\nSrs. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou aqui vestindo a camisa dos serventuários da Justiça, que estão fazendo agora, na porta do Fórum, uma grande manifestação, que representa uma espécie de repúdio, mas também uma reação a tudo aquilo a que vem sendo submetidos.\r\n\r\nJá sabemos todos nós que seria impossível a prestação jurisdicional do Estado somente com magistrados. Os serventuários desempenham um relevante papel. É um imperativo dizer que sem serventuários não há Justiça. Mas nós que estamos aqui na Casa há algum tempo conhecemos a luta dos serventuários, mas sabemos também do sofrimento e das injustiças praticadas contra os serventuários, injustiças e perseguições, porque o assédio moral, dentro das instalações do Tribunal de Justiça, tem sido também muito grande, principalmente em relação aos serventuários mais combativos, àqueles que, em nome dos demais, manifestam o sentimento da categoria.\r\n\r\nNão é possível, Sr. Presidente, primeiro, que as próprias instalações do Tribunal não ofereçam condições razoáveis para o desenvolvimento das atividades. Há pouco tempo atrás, Deputada Janira, a tuberculose era o motivo da preocupação dos serventuários, aqui no Fórum do Rio de Janeiro, outras doenças profissionais, mas a tuberculose é uma sinalização vermelha, demonstrando claramente um sofrimento continuado.\r\n\r\nÉ preciso, portanto, reconhecer que em outras unidades do nosso Judiciário a situação também é grave. Imagino que aí é algo preocupante sob outro aspecto. Imaginar que as dependências do Tribunal de Justiça estão funcionando sem a devida regularização, aquilo que é exigido do cidadão comum para um habite-se não é observado no Tribunal de Justiça...\r\n\r\nOra, como preservar a autoridade ou isenção para julgar ou merecer o reconhecimento público, quando se toma conhecimento de que faltam as certificações do Corpo de Bombeiros, colocando em risco a vida dos serventuários e dos próprios magistrados. Mas aí, Sr. Presidente, além de tudo isso, que não é pouco, vem o tratamento remuneratório: percentuais insignificantes ao longo de vários anos consecutivos, quando, em relação aos magistrados, as torneiras são abertas - benefícios que não alcançam os serventuários, que recebem remunerações menores -, benefícios contemplando os magistrados: auxílio-moradia, pagamentos atrasados.. e aí, no momento em que vem uma mensagem a esta Casa de reajuste para os serventuários e invocam a Lei de Responsabilidade Fiscal. Afinal de contas, quais as despesas com pessoal que são somadas para a observância do chamado limite prudencial? Dos servidores terceirizados, os custos são somados em relação a pagamento de pessoal? Como destrinchar a caixa-preta das finanças do Tribunal?\r\n\r\nAgora estão lá em torno do Fórum. Olha que é uma manifestação, Sr. Presidente, com serventuários que vêm de todo Estado. Uma grande manifestação. Aguardam a definição do percentual de reajuste. As notícias que vazam já não são as melhores. E aí o que poderá restar aos serventuários? A submissão, o silencio? Qual a reação então esperada?\r\n\r\nA Presidente do Tribunal de Justiça considerou ilegal, enfrentando posicionamento do Supremo Tribunal Federal, a greve dos profissionais da Educação, mesmo depois da manifestação do Ministro Luiz Fux, que reiterou uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que teve como relator o Ministro Gilmar Mendes, dizendo que a falta de regulamentação do direito de greve não poderia penalizar os titulares do direito. Não poderia cortar ponto, dias parados ou multar o sindicato. Aliás, a própria Presidente do Tribunal de Justiça, já tinha considerado ilegal a greve dos servidores do Degase, sem muita repercussão, porque é uma categoria que tem numericamente uma menor expressão. Mas com os profissionais da Educação não.\r\n\r\nFico a imaginar então, já que dentro do Tribunal imperam rigores assemelhados aos rigores militares, qual o caminho então a ser seguido pelos serventuários da justiça se porventura o percentual de reajuste observar os percentuais anteriores? Cinco vírgula pouco? Seis vírgula pouco? Esta Casa consegue aumentar um percentual de 6,5 para 7,5 ou 5,5 para 6,5. Progressivamente, o arrocho salarial vai sendo sentido pelos serventuários da justiça. \r\n\r\nSr. Presidente, Machado de Assis, em “Mosca Azul”, diz; “Estava ali parado sem comparar nem refletir”. Os serventuários comparam o tratamento dispensado aos magistrados com o tratamento a eles dispensado. Comparam o tratamento dispensado a servidores de outros órgãos ligados à própria justiça e refletem, afinal de contas, uma reflexão que traz amargura, porque compreendem que estão sendo muito injustiçados.\r\n\r\nEntão, vamos esperar que a Presidente do Tribunal encaminhe a esta Casa uma Mensagem que contemple, por justiça, as reivindicações dos nossos serventuários. Imagino até a possibilidade, como já em outras oportunidades, mesmo enfrentando todo o horror da repressão, que a população do Rio de Janeiro possa ver procrastinada a prestação judicial. A provocação é muito grande, e é de se esperar que a reação possa ser maior.\r\n\r\nA minha solidariedade. Estou vestindo a camisa dos serventuários da Justiça.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, neste momento - são 17h09 - começa uma concentração na Central do Brasil de um ato que está sendo chamado pelo comitê popular contra o estado de exceção. O objetivo desse ato é denunciar e organizar a luta contra a criminalização das lutas dos movimentos sociais e dos ativistas.\r\n\r\nEntão, já começou a concentração. O comitê reúne mais de 120 entidades, grupos políticos, setores sindicais, movimentos sociais, grupos políticos, ativistas mesmo independentes, anarquistas, socialistas. Esse comitê, que congrega vários setores políticos, fez uma carta aberta à população para explicar os objetivos desse ato que acontece hoje na Central - eles vãos caminhar até o Jornal O Globo, que fica nas imediações.\r\n\r\nVou ler esta carta, que considero bastante oportuna.\r\n\r\n(Lendo): “Desde o começo das manifestações que ganharam corpo em junho de 2013, a grande imprensa, dentre elas, em maior destaque, as Organizações Globo, tem exercido forte poder de manipulação e criminalização dos movimentos sociais.\r\n\r\nAlguns acontecimentos, como o caso da morte do cinegrafista da Bandeirantes, Santiago Andrade, ganham cobertura distorcida e fragmentada a fim de incutir nos brasileiros a ideia de que todo manifestante é vândalo, baderneiro e potencial terrorista.\r\n\r\nOutros fatos, como os policiais representando o Estado, usando arma de fogo, são ignorados ou pouco mostrados pela mídia.\r\n\r\nA Rede Globo foi ao ar pela primeira vez em 26 de abril de 1965, período em que o Brasil estava mergulhado no regime ditatorial. Cabe frisar, no entanto, que a emissora pediu a concessão em 5 de janeiro de 1951, obtendo-a em julho de 1957, durante o Governo de Juscelino Kubitschek.\r\n\r\nMesmo que a concessão não tenha sido dada pelo regime militar, as Organizações Globo, conglomerado que envolve jornal, editora, rádio e televisão, apoiaram expressamente o golpe. Além disso, vários países proíbem expressamente que uma mesma família ou grupo sejam donos simultaneamente de jornais, revistas, canais de televisão e estação de rádio, a fim de evitar o monopólio da notícia e proporcionar uma mídia mais democrática.\r\n\r\nNo Brasil isso não ocorre, e o mesmo grupo familiar pode ser dono de vários veículos de comunicação. \r\n\r\nCom essa liberdade, o poder de influência das Organizações Globo, e mais notadamente da emissora de televisão, ganhou repercussões internacionais. Em “Além do Cidadão Kane”, um dos documentários mais importantes acerca da influência da mídia, diversos intelectuais relatam que, quando vivo, Roberto Marinho, dono das Organizações Globo, tinha mais poder sobre o País do que o próprio Presidente. Diversos episódios polêmicos, envolvendo clara manipulação da emissora, tais como, as eleições a Governador do Rio, em 82, e as eleições presidenciais de 89 foram alvos de críticas no documentário. Em 89, por exemplo, a emissora editou o último debate presidencial de modo a favorecer o candidato Collor de Melo.\r\n\r\nComo a Rede Globo é uma emissora com muito “apreço pela democracia”, ela comprou os direitos de transmissão do documentário e o proibiu de ser veiculado na televisão brasileira. Mais recentemente, a emissora continuou envolvida em manipulações e escândalos de corrupção. No caso Santiago, por exemplo, a Globo transformou a morte do cinegrafista numa espetacularização midiática, condenou Fábio Raposo e Caio Silva antes mesmo do Poder Judiciário e, mais uma vez, de maneira intencional, esqueceu-se de contar toda a versão dos fatos. \r\n\r\nNo momento do acidente, Santiago Andrade não usava qualquer capacete, ou material de proteção. Em conversa com amigos, dias antes, o cinegrafista dizia que o material era muito caro e que a Bandeirantes não oferecia os equipamentos de segurança. Por que a Rede Globo resolveu culpabilizar, exclusivamente, Fábio e Caio e inocentar a Rede Bandeirantes de Televisão de um grave crime de segurança do trabalho? \r\n\r\nOutro escândalo de manipulação ocorreu quando vinte e três ativistas foram ditatorialmente presos, nas vésperas da final da Copa. As Organizações Globo tiveram acesso aos autos do inquérito, antes do Desembargador do caso, Siro Darlan. E publicando trechos absurdos, chegou a condenar ativistas por torcerem contra o Brasil na Copa e por não cobrar honorários. Distorceu também o uso de palavras, tais como a gíria “bombar”, que obviamente não é usada para se referir a bombas, mas no sentido de que algo vai ser bom, divertido. \r\n\r\nMais uma vez, a emissora foi responsável pela condenação dos vinte e três ativistas. A prova ululante da manipulação foi a atenção dada ao caso. Assim que os ativistas foram presos, o Jornal Nacional reservou uma matéria, que ocupou quase um bloco para falar das prisões e das provas contra os manifestantes. No dia em que o habeas corpus foi concedido pelo Desembargador Siro Darlan, a emissora apenas leu uma nota sobre o evento. Por que, de repente, o mesmo assunto deixa de ser importante na grade da emissora? \r\n\r\nNo tocante aos casos de corrupção, a Globo está respondendo a um processo, sendo acusada de sonegação fiscal de cerca de R$ 1,2 bilhão. O processo se encontra na Secretaria da Receita Federal e será conduzido pelo Delegado Federal Rubens Lyra.\r\n\r\nComo se diz democrática e transparente, por que as Organizações Globo não esclarecem, de maneira clara, o motivo dessa sonegação aos seus telespectadores, leitores, ouvintes etc. Não é justo que, diante de tanta manipulação, criminalização dos movimentos sociais e escândalo de corrupção, a Globo se coloque numa posição imaculada, dizendo exatamente ao povo o que é certo, ou errado. \r\n\r\nNão é justo e nem legal que a Rede Globo tenha acesso a inquéritos sigilosos antes dos responsáveis pelo caso, afinal, a emissora não tem nenhum poder ou, pelo menos, não deveria ter em relação ao Judiciário. \r\n\r\nFaz-se necessária uma reformulação da mídia brasileira, com novos valores e com o jornalismo menos contaminado, que possa honrar a atividade jornalística dando, de fato, voz a todos os lados envolvidos em um acontecimento. Não se pode fazer jornalismo apenas para agradar a uma parcela mínima da população e manipular a maior parte. O jornalismo não pode estar preso aos interesses do capital, tampouco travestir-se de jornalismo para exercer um papel claramente político. \r\n\r\nPela verdadeira liberdade de imprensa, contra o monopólio da mídia, pelo fim das concessões de TV, pela democratização dos meios de comunicação, pelo fim da criminalização dos movimentos sociais e dos ativistas, pela garantia da segurança dos trabalhadores jornalistas é que estamos aqui hoje.\r\n\r\nCOMITÊ POPULAR CONTRA O ESTADO DE EXCEÇÃO NO BRASIL.”\r\n\r\nCarta a Coletiva de Imprensa / Comitê Popular Contra o Estado de Exceção \r\n\r\nCOLETIVA DE IMPRENSA 20/08/2014 \r\n\r\nDesde o começo das manifestações que ganharam corpo, em Junho de 2013, a grande imprensa, dentre elas em maior destaque as Organizações Globo, tem exercido um forte poder de manipulação e criminalização dos movimentos sociais. Alguns acontecimentos, como o caso da morte do cinegrafista da Bandeirantes, Santiago Andrade, ganham cobertura distorcida e fragmentada, a fim de incutir nos brasileiros a ideia de que todo manifestante é vândalo, baderneiro e potencial terrorista. Outros fatos, como policiais usando arma de fogo, PMs batendo em professores em manifestações são ignorados ou pouco mostrados pela mídia. A Rede Globo foi ao ar pela primeira vez em 26 de abril de 1965, período em que o Brasil estava mergulhado no Regime Ditatorial. Cabe frisar, no entanto, que a emissora pediu a concessão em 5 de janeiro de 1951, obtendo-a em julho de 1957, durante o governo de Juscelino Kubitschek. Mesmo que a concessão não tenha sido dada pelo Regime Militar, as Organizações Globo (conglomerado que envolve jornal, editora, rádio e televisão) apoiou expressamente o Golpe. Além disso, vários países proíbem expressamente que uma mesma família ou grupo sejam do nos simultaneamente de jornais, revistas, canais de televisão e estação de radio a fim de evitar o monopólio da notícia e proporcionar uma mídia mais democrática. No Brasil, isso não ocorre e um mesmo grupo familiar pode ser dono de vários veículos de comunicação. Com essa liberdade, o poder de influência das Organizações Globo e mais notadamente da emissora de televisão ganhou repercussões internacionais. Em Além do Cidadão Kane, um dos documentários mais importantes acerca da influência da Globo, diversos intelectuais relatam que, quando vivo, Roberto Marinho, dono das Organizações Globo tinha mais poder sobre o país do que o próprio presidente. Diversos episódios polêmicos, envolvendo clara manipulação da emissora, tais como as eleições a governador do Rio, em 1982, e as eleições presidenciais de 1989, foram alvos de críticas no documentário. Em 1989, por exemplo, a emissora editou o último debate presidencial de modo a favorecer o candidato Fernando Collor de Mello. Como a Rede Globo é uma emissora com \"muito apreço pela democracia\", ela comprou os direitos de transmissão do documentário e o proibiu de ser veiculado na televisão brasileira. Mais recentemente, a emissora continuou envolvida em manipulações e escândalos de corrupção. No caso Santiago, por exemplo, a Globo transformou a morte do cinegrafista em uma espetacularização midiática, condenou Fábio Raposo e Caio Silva antes mesmo do Poder Judiciário e, mais uma vez, de maneira intencional esqueceu-se de contar toda a versão dos fatos. No momento do acidente, Santiago Andrade não usava qualquer capacete ou material de proteção. Em conversa com amigos, dias antes, o cinegrafista dizia que o material era muito caro e que a Bandeirantes não oferecia os equipamentos de segurança. Por que a Rede Globo resolveu culpabilizar exclusivamente Fábio e Caio e inocentar a Rede Bandeirantes de Televisão de um grave crime de segurança do trabalho? Outro escândalo de manipulação ocorreu quando 23 ativistas foram ditatorialmente presos, na véspera da final da Copa do Mundo. As Organizações Globo tiveram acesso aos autos do inquérito antes do desembargador do caso, Siro Darlan. E, publicando trechos absurdos, chegou a condenar ativistas por \"torcerem contra o Brasil na Copa\" e por \"não cobrar honorários\". Distorceu também o uso de palavras, tais como a gíria \"bombar\", que, obviamente não é usada para se referir a bombas, mas no sentido de que algo vai ser bom, divertido, etc. Mais uma vez, a emissora foi responsável pela condenação dos 23 ativistas. A prova ululante de manipulação foi a atenção dada ao caso. Assim que os ativistas foram presos, o Jornal Nacional reservou uma matéria que ocupou quase um bloco para falar das prisões e das provas contra os manifestantes. No dia em que o habeas corpus foi concedido pelo desembargador Siro Darlan, a emissora apenas leu uma nota sobre o evento. Por que, de repente, um mesmo assunto deixa de ser tão importante na grade da emissora? No tocante aos casos de corrupção, a Globo está respondendo a um processo, sendo acusada de sonegação fiscal de cerca de 1,2 bilhão de reais. O processo se encontra na Secretaria da Receita Federal e será conduzido pelo delegado federal Rubens Lyra. Como se diz democrática e transparente, por que as Organizações Globo não esclarecem, de maneira clara, o motivo dessa sonegação aos seus telespectadores, leitores, ouvintes, etc? Não é justo que, diante de tanta manipulação, criminalização dos movimentos sociais e escândalos de corrupção, a Globo se coloque em uma posição imaculada dizendo exatamente ao povo o que é certo ou errado. Não é justo e nem legal que a Rede Globo tenha acesso a inquéritos sigilosos antes dos responsáveis pelo caso, afinal a emissora não tem nenhum poder ou ao menos não deveria ter em relação ao Judiciário. Faz-se necessário uma reformulação da mídia brasileira, com novos valores e com um jornalismo menos contaminado que possa honrar a atividade jornalística, dando, de fato, voz a todos os lados envolvidos de um acontecimento. Não se pode fazer jornalismo apenas para agradar a uma parcela mínima da população e manipular a maior parte. O jornalismo não pode estar preso aos interesses do capital, tampouco travestir-se de jornalismo para exercer um papel claramente político. Pela verdadeira liberdade de imprensa, contra o monopólio da mídia, pelo fim das concessões de TV, pela democratização dos meios de comunicação, Rela garantia de segurança aos trabalhadores jornalistas, e pelo fim da criminalização dos movimentos sociais e dos ativistas é que estamos hoje aqui. \r\n\r\nCOMITÊ POPULAR CONTRA O ESTADO DE EXCEÇÃO NO BRASIL”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEu gostaria de fazer um parêntese quando aqui se coloca a questão da garantia da segurança dos trabalhadores jornalistas. Esta é uma reflexão que também deve ser feita pelos autores da nota. Todos os ativistas, todos os militantes dos movimentos sociais, dos sindicatos, das organizações, todos os estudantes e a juventude que estão comparecendo a esses atos têm que saber separar o jornalista, o profissional de imprensa, o trabalhador de imprensa dos grandes meios de comunicação. Infelizmente, têm acontecido episódios - tirando o espetáculo que foi feito em cima da morte do cinegrafista -, várias agressões contra os profissionais de imprensa. \r\n\r\nQuero fazer um corte aqui, porque é importante que não permitamos que esse ódio cresça entre os profissionais de imprensa e os ativistas sérios, as pessoas que estão nas ruas para dizer 'não' à criminalização da pobreza; 'não' à criminalização das lutas; 'não'' à criminalização dos movimentos sociais, que eu tenho certeza de que também são bandeiras dos trabalhadores de imprensa, dos jornalistas. Nós não podemos permitir que aconteça entre os movimentos sociais e os ativistas - e os jornalistas - o que infelizmente já acontece, e é trabalhado para que aconteça, entre esses mesmos movimentos e os trabalhadores da Segurança Pública, porque enquanto os trabalhadores da Segurança Pública, os policiais, estão exacerbando nas ruas o seu poder de repressão sobre os movimentos, a mando do Estado; enquanto ficam os ativistas brigando com os jornalistas, em cima, nós temos a mídia, os grandes meios, os governos, as grandes corporações, o poder econômico e financeiro, aqueles que patrocinam esse tipo de imprensa, rindo e felizes com nossa desunião aqui embaixo. \r\n\r\nEntão, protestar contra a grande mídia, dizer 'não' às Organizações Globo e a toda a mídia que manipula as informações para poder manter o poder dos seus patrocinadores não pode ser confundido com o papel que cumprem os jornalistas. Não podemos confundir isso com a atividade dos jornalistas. Os jornalistas são trabalhadores, da mesma maneira como temos vários ativistas que são trabalhadores, que são da nossa juventude, que estão nas nossas universidades, como também os trabalhadores da Segurança Pública, os policiais. \r\n\r\nAchei muito interessante, Sr. Presidente, uma pesquisa amplamente divulgada, mostrando que mais de 70% da tropa dos militares, dos trabalhadores da Segurança Pública são a favor da desmilitarização. Esse é um debate que está grande na sociedade. Não é um debate só dos ativistas ou só dos movimentos sociais. Os trabalhadores da Segurança Pública, hoje, estão fazendo esse debate, sobre o que significa a desmilitarização. \r\n\r\nÉ importante dizer que não dá para jogar a desmilitarização só nas costas dos trabalhadores. Não adianta mudar o regime que está sobre os trabalhadores e permanecer a lógica, a política, a ideologia de militarização da atuação do Estado nos espaços públicos. O debate da desmilitarização é muito maior do que o debate ser colocado só sobre policiais militares.\r\n\r\nVou participar do ato. Acho importante, inclusive, que outros parlamentares participem, principalmente desses atos e dessas mobilizações que, nesse momento, estão radicalizados e conflagrados. Para quê? É necessário que existam figuras políticas no nosso Estado que participem das lutas para construir mediação entre os lutadores, para construir mediação entre aqueles que estão, na prática, no mesmo lado. E, nesse momento, jornalistas e trabalhadores explorados e oprimidos pelos grandes meios estão do mesmo lado daqueles que estão nas ruas, brigando contra a criminalização dessas lutas, contra a criminalização dos ativistas. \r\n\r\nEntão, estarei presente no ato. Acho importante que outros parlamentares também ali estejam para que, caso ocorra qualquer tipo de radicalização entre trabalhadores e movimentos, possamos dizer: “Não, a luta não é entre nós; é paz entre nós e guerra aos senhores”. E nós sabemos muito bem reconhecer quem são os senhores que estão criminalizando as nossas lutas e ações políticas, aqui dentro do parlamento e lá fora.\r\n\r\nEntão, estarei presente para apoiar essas justas bandeiras contra a criminalização, mas também no sentido de construir mediação entre aqueles que, nesse momento, não podem brigar; têm que estar juntos para garantir cidadania plena, para que esse tal estado democrático de direito realmente possa existir porque, até hoje, o que vemos é a quebra e a busca das garantias individuais, coletivas, o que não deveria acontecer numa verdadeira democracia.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Xandrinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Querido Presidente que ora preside a Sessão, V. Exa. falou, ali embaixo um nome que só traz alegria para o rádio do Brasil: Cirilo Reis, Rádio Nacional, onde eu tenho um amigo também, nosso querido Mário Silva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Apresenta o Musishow há muitos anos.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - É um âncora da rádio, assim como o Mário Silva, da nossa querida Rádio Nacional, um jornalista também que cobriu cinco Copas do Mundo e que em breve estará retornando às suas funções e atividades. \r\n\r\nSr. Presidente, eu quero agradecer muito a todos os Parlamentares desta Casa e a todos os funcionários, em especial, nosso Presidente Paulo Melo, porque, hoje, aqui, aprovamos por unanimidade o Projeto de Lei 2855/2014, em regime de urgência especial, que diz o seguinte na sua ementa: “obriga os planos e seguros de saúde do Estado do Rio de Janeiro a reembolsar integralmente as despesas com profissionais especialistas necessários ao tratamento das pessoas com deficiência, quando não disponíveis na sua rede credenciada e dá outras providências”. \r\n\r\nMelhor esclarecendo, qualquer pessoa que tenha um plano de saúde e que seja especial, que na sua rede não tenha o especialista, quando consultar um médico particular, terá o reembolso de 100%. Agora, eu tenho a certeza de que o Governador deste Estado será sensível e terá o entendimento de que a melhor coisa a fazer é sancionar a Lei. Está em suas mãos, agora, tem quinze dias para tomar posição, já que esta Casa, por unanimidade, Sr. Presidente, aprovou o Projeto. Este é o nosso trabalho, esta é a nossa função, e fico muito feliz de termos aprovado, aqui, por unanimidade. \r\n\r\nSr. Presidente, hoje, lamentavelmente, tivemos o falecimento de um militar, um jovem. Vai aqui as nossas condolências à família. Ele foi acometido de um mal súbito, pelo menos é o que deu no RJ. Aí, Deputada Inês Pandeló, Deputado Dionísio Lins, fica uma dúvida, que eu falo aqui, dos desfibriladores: será que, se tivesse um desfibrilador ali pertinho dos exercícios, iria resolver o problema? Eu acredito muito em desfibrilador, e temos aqui alguns projetos de lei circulando pela Casa.\r\n\r\nOutro dia, na Comissão de Constituição e Justiça, o nobre Deputado André Ceciliano fez até confusão, uma pequena, mas enorme confusão - por que não dizer -, dizendo de vibrador. Eu falei: - Não! É desfibrilador, e não vibrador. - É que são tantos os projetos... Eu falei: - É porque são tantas as necessidades da sociedade. \r\n\r\nPor exemplo, tem um Projeto nosso, rodando na Casa, andando nas Comissões, que é para condomínios acima de cinquenta apartamentos terem na portaria um desfibrilador. Achamos importante e necessário, utilizado por pessoas capacitadas - para se capacitar, é pouquíssimo tempo: em oito horas a pessoa estará totalmente capacitada a operar o aparelho. Na realidade, o aparelho faz tudo. Então, numa portaria seria fantástico. Esse aparelho custa em torno de quatro mil e quinhentos reais. É um aparelho que faz praticamente o necessário para que a pessoa sobreviva. Já há uma Lei que obriga a ter nas estações de barca, trem e metrô. Esta Casa aprovou, é de nossa autoria. Já está lá funcionando. \r\n\r\nQueremos mais e, lamentavelmente - mas é democrático evidentemente -, tínhamos um projeto em pauta para as academias de ginástica, mas houve uma Emenda. Temos que respeitar, eu sei. Espero que essa Emenda seja para melhorar o Projeto. Ele saiu de pauta, mas espero que ele caminhe o mais rapidamente possível pelas comissões, para que possamos ter a obrigatoriedade de cada academia de ginástica deste Estado ter um desfibrilador. É quando você está fazendo os exercícios é que você, se não estiver totalmente preparado, sofre alguma consequência. E o desfibrilador é para evitar justamente qualquer mal, em nível de coração evidentemente. \r\n\r\nSr. Presidente, fazemos esse apelo relativamente às academias e à obriga toriedade também para os condomínios acima de cinquenta unidades, para que venham rapidamente à Casa, ao plenário, pois se faz necessário. São coisas para salvar vidas e não para tirar vidas. \r\n\r\nVai mais uma vez todo o nosso sentimento à família de um jovem que se foi. Que Deus o acolha.\r\n\r\nSr. Presidente, o meu querido Botafogo continua no seu calvário. Perdemos agora um jogador por falta de pagamento. Então esse projeto que se encontra em Brasília, sobre a regulamentação dos clubes - a responsabilidade -, Deputado Dionísio Lins, é de suma importância. Você cria uma paixão por um clube, cria toda uma dependência, torce, chora, sorri; você faz tudo por um clube de futebol, e quando você vai ver as finanças, estão totalmente comprometidas. Seja Botafogo, Flamengo, Fluminense, qualquer time do Rio de Janeiro. E Brasília tem uma responsabilidade muito grande nesse sentido: dar um rumo certo a esses clubes. E qual seria esse rumo? A responsabilidade de quem dirigir, naquele momento, o time de futebol, o clube, como o presidente, o maior mandatário desses. \r\n\r\nPortanto era isso, Sr. Presidente. Boa tarde. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O meu Flamengo, caríssimo Deputado Xandrinho, saiu da zona do rebaixamento. \r\n\r\nA próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, rapidinho, pela ordem, pode ser?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Sim.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - O senhor esperou eu descer da tribuna, para dizer que saiu. Conjuntamente, não é? Porque o Botafogo também saiu. E saiu na frente do Flamengo!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Verdade! \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Roberto Henriques, Srs. Deputados presentes, telespectadores da TV Alerj, funcionários. Quero mandar um abraço, porque estive na feira da Vila Nova, em Barra Mansa, e um feirante disse: “Eu te vejo na TV Alerj. Então, quando chegar lá, manda um abraço para a gente.” Então, estou mandando aqui esse abraço. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, venho aqui hoje falar - e aí estão os Deputados Xandrinho, Dionísio Lins, Wagner Montes - sobre a importância da água e o momento que estamos vivendo. \r\n\r\nÉ tão importante observarmos a situação que vivemos hoje, que penso que, pela primeira vez, num debate de candidatos ao Governo do Estado a falta d'água tomou grande parte do tempo. A falta d'água, especialmente na Baixada.\r\n\r\nHá toda uma discussão por trás disso. Primeiro, é a forma que nós, seres humanos, população em geral e órgãos públicos, lidamos com esse bem ao longo dos séculos, que parecia infinito, e que hoje demonstra ser finito - que acaba - e que tem problemas. Depredamos tanto o meio ambiente que praticamente há uma guerra hoje entre estados na questão da água. Ontem, em virtude de uma pergunta de um telespectador, o problema da falta d'água na Baixada entrou no debate. \r\n\r\nQuem está no Governo, o candidato do Governo, o Governo Estadual, pensa que é necessário fazer uma nova Guandu; que fazendo uma nova Guandu, vai levar água às pessoas. O candidato que eu defendo e apoio disse que não, que não é necessário uma nova Guandu, pelo menos no momento, porque o que falta é canalização para levar a água e bombeamento.\r\n\r\nEu concordo com isso. Já fiz uma Audiência Pública com o tema Mulher e Água, em Duque de Caxias, que é um dos lugares onde mais falta água, embora não seja o único, e visitei, na semana passada, o Parque Paulista e, conversando com algumas pessoas, vi na prática o que acontece.\r\n\r\nNo Parque Paulista, por exemplo, as pessoas me disseram: “Há algum tempo, a gente tinha água, faltava, chegava à noite, a gente tinha que sair correndo para encher as vasilhas e ter alguma água, mas vinha alguma coisa. Depois que asfaltaram aqui, na hora de fazer a obra, retiraram a canalização, então, hoje, não vem água de forma alguma.”\r\n\r\nOutra questão, que não foi colocada no debate, mas que é muito importante enfrentar, é a perda de água. São Paulo perde água e Rio de Janeiro também, nenhum dos dois fez o dever de casa, as tubulações, quando existem, são antigas, a pressão estoura e fica jorrando água por um período enorme, água tratada, que demandou recursos públicos para esse tratamento e que se perde.\r\n\r\nEntão, tem que haver, até antes de construir uma nova Guandu, tem que haver uma gestão melhor da água e também uma canalização para levar a água na casa das pessoas. Isso é certo.\r\n\r\nAgora, não adianta também nós acharmos que fazendo a canalização para levar água na casa das pessoas vai resolver, porque resolve o imediato, mas, em longo prazo, nós temos que trabalhar em projetos para reduzir as perdas, para produzir água, tratando das nascentes, recuperando matas ciliares, conscientizando em nível ambiental a população e trabalhando um desenvolvimento que observe a água como um bem essencial.\r\n\r\nSão Paulo está passando por uma crise terrível de falta de água. Agora, desde 2004, o Governo Alckmin foi alertado, na renovação da outorga, que deveria fazer algumas obras. Não fez, não fez. O Estado de São Paulo foi se desenvolvendo, se desenvolvendo, aumentando empresas, aumentando população, na macrorregião paulista, sem pensar em como iria abastecer de água aquela região.\r\n\r\nEntão, tem que se pensar também em como se desenvolvem as cidades, como se desenvolvem economicamente, mas do ponto de vista também sustentável e ambiental.\r\n\r\nEstamos aí também na luta, já há algum tempo, e quero dizer que não terminou, Deputado Roberto Henriques sabe disso, para não haver a segunda transposição do Rio Paraíba do Sul, porque, se isso ocorrer, abaixo de Jacareí e chegando à Região Metropolitana e à Baixada ficará sem água.\r\n\r\nHoje, hoje, você não tem água na torneira dos moradores da Baixada por pura falta de atendimento à população, por não quererem por recursos para atender à população. Mas se fizerem a segunda transposição, se permitirmos, daqui a pouco, mesmo que tenha canalização, mesmo que tenha bombeamento, não teremos água. \r\n\r\nA briga que estava havendo entre São Paulo e Minas Gerais deu uma esfriada, no momento, porque a Aneel entrou diretamente, notificou a Cesp, que não queria atender a uma notificação do ONS. Foi feita uma reunião, juntamente com a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, com referendo tanto do Governo de São Paulo quanto do Governo do Estado do Rio de Janeiro, o ONS e a ANA, para que se faça uma modificação na vazão da Cesp, na usina de Jaguari em São José dos Campos, a partir do dia 20 deste mês e que, de 10 mil litros por segundo, passariam a 43 mil litros por segundo. Em compensação, a água começaria a sair da represa de Paraibuna. \r\n\r\nHavia uma preocupação porque a represa de Paraibuna, a maior da bacia, está com um nível pior - está com 12,48% do seu potencial. Jaguari, em São José dos Campos, tem o maior índice: em 19 de agosto estava com 37,73% de sua capacidade. Foi tomada essa decisão e uma revisão será feita em setembro.\r\n\r\nVolto a dizer: foi dada uma apaziguada, neste momento, com relação a de onde tirar água para não chegar à emergência total, porém, em setembro, essa discussão voltará à pauta. \r\n\r\nSr. Presidente, finalizando, aproveito para justificar a minha ausência amanhã na Sessão, pois estarei participando de uma reunião do Comitê da Bacia do Médio Paraíba. Vamos também visitar a Light para ver in loco como está a situação no Estado do Rio de Janeiro. Vamos à reunião saber como está a situação da seca também aqui no Rio, porque houve já uma redução de vazão a partir da represa do Funil, em Itatiaia, e vamos visitar a represa da Light também. Então, não estarei aqui, mas estarei trabalhando no Médio Paraíba. \r\n\r\nObrigada. É só, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dionísio Lins - um dos mais belos parlamentares da propaganda eleitoral do TRE - que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Cumprimento um dos parlamentares mais atuantes deste Legislativo, o grande líder de Campos, meu querido Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nSr. Presidente, Roberto Henriques, Deputado Xandrinho, senhoras e senhores, venho a esta tribuna para novamente fazer um alerta sobre uma questão que as redes sociais hoje enumeram como a área mais negativa: a saúde pública. Na área da Saúde, seja ela privada ou pública, as pessoas estão passando por constrangimentos. Muito pior, Deputado Xandrinho, é que o paciente hoje tem que passar - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, V. Exa. deve ter esse questionamento em Campos - por uma central reguladora.\r\n\r\nEu não sei quem foi o maluco, eu não sei qual foi o interesse de alguém do SUS, do sistema federal, que criou uma tal Central Reguladora, conduzida por uma máquina, um computador. A Central Reguladora faz com que o paciente chegue a um hospital público e tire seu prontuário. O paciente chega num momento de enfermidade séria e o médico não pode atender porque é preciso que a Central Reguladora determine onde há vaga para aquela especialidade. Deputados Xandrinho e Roberto Henriques, hoje o ser humano está perdendo a vida para uma máquina; o computador está matando as pessoas. \r\n\r\nNo Hospital de Del Castilho, ontem, constatei o seguinte: lá há médicos renomados, mas que só podem atender a qualquer que seja o paciente pela tal Central Reguladora. Um dia desses havia três pacientes de Santa Cruz no Hospital de Del Castilho; os três foram atendidos porque vieram de lá pela Central Reguladora. Depois que os três foram atendidos, os médicos que lá estavam de plantão ficaram o dia todo sem atender a mais ninguém porque a Central Reguladora proíbe. Não sei de quem é o interesse de colocar o sistema para adaptar-se a um computador e o computador matar as pessoas, porque eu desafio encontrarmos o paciente que consegue vaga. \r\n\r\nSe tivermos um constrangimento qualquer, hoje, e formos atendidos numa UPA, a Central Reguladora, o computador é que vai dizer onde tem médico para nos atender. Que coisa triste, Sr. Presidente Roberto Henriques! Que covardia! Não sei de quem foi o interesse de informatizar, de colocar alguma empresa; não sei de quem foi o interesse de criar dificuldade. Só sei que o paciente chega e não pode ser atendido. Em alguns casos o paciente perde a vida. \r\n\r\nEu tenho levado o fato ao conhecimento do Governo, e vou insistir e vou levar essa denúncia ao Prefeito Eduardo Paes, ao Governador Pezão, porque não é possível que um sistema concentrado numa Central Reguladora impeça o médico de atender a pacientes que chegam ao hospital, mas que não têm o prontuário da Central Reguladora. Isso é um crime, um desrespeito!\r\n\r\nHoje, aqueles que têm plano de saúde esperam, Deputado Xandrinho, até três meses para ser atendidos por determinados médicos. Imaginem na área pública, que atende à população de baixa renda! O sujeito pode ter um plano de saúde, mas, se tiver um problema, o primeiro hospital a que ele vai é o público. A Central Reguladora proíbe que o médico atenda. As pessoas estão morrendo. Pior: criaram um sistema, Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques. Vou dar um exemplo: uma pessoa chega ao Hospital Clementino Fraga, na avenida Monsenhor Félix, e mora nesse endereço. Lá chegando, esse hospital não pode atendê-la porque aquela pessoa, que mora ali, deve se dirigir a outro hospital ou a uma clínica da família em Madureira, portanto, em outro endereço.\r\n\r\nA saúde pública pede socorro. A população pede socorro. Quando teremos homens públicos que tenham respeito ao bem comum? Quando as pessoas vão entender que a saúde pública é um caso seriíssimo e que é preciso tratar a população com o devido respeito? \r\n\r\nA Central Reguladora deve ter sido objeto de algum interesse de alguém que queria ficar feliz. Entretanto, hoje, as pessoas estão perdendo a vida para um computador, Deputado Iranildo Campos, Deputado Xandrinho.\r\n\r\nÉ lamentável que um médico de uma unidade que fique de plantão não possa atender o paciente que lá vai porque precisa que a Central Reguladora libere. Em determinados plantões, Deputado Roberto Henriques, o médico fica direto. Eles mesmos me denunciaram esse fato, porque não podem fazer sequer um pequeno procedimento sem que primeiro passem pela Central Reguladora.\r\n\r\nVou lutar. Vou levar ao Governo do Estado uma proposta diferenciada para esse sistema, porque eu não posso aceitar, Sr. Presidente, que se brinque com a saúde. Eu não posso aceitar que um maluco crie um sistema controlador para matar pessoas. Não posso aceitar que um hospital ou uma clínica da família, num determinado endereço, não pode fazer um atendimento porque a Central Reguladora estabelece que não é ali; a pessoa tem que ir para outro bairro, às vezes morando em frente à unidade que presta o atendimento de saúde pública.\r\n\r\nVoltarei a este assunto. E peço a Deus para que abençoe a todos. Sobretudo, para que Ele aja através das pessoas que comandam determinado sistema. Que essas pessoas tenham mais sensibilidade, tenham mais temor a Deus, que respeitem o ser humano como ele deve ser respeitado. Isso não pode mais continuar: a população morrendo e perdendo a vida para um computador.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Excelência. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não se encontrando presente, tem a palavra, pela ordem, o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, quero aproveitar este momento em que está encerrando o Expediente para convidar a todos os Srs. Deputados e funcionários desta Casa para a Sessão Solene, às 18h30. Hoje estamos comemoramos o Dia do Maçom. Eu me orgulho muito por pertencer à Maçonaria e por presidir esta Sessão tão importante para o Estado do Rio de Janeiro e para o Brasil. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado. Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, também quero dar os parabéns a todos os maçons, e dizer que é uma data significativa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene do dia 20 de agosto de 2014, às 19h00, para a comemoração ao Dia do Maçom, às 19h, dos autores: Deputados André Ceciliano, Iranildo Campos, André Corrêa, Paulo Ramos e Gilberto Palmares.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 21 de agosto de 2014, às 14h30min a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3112/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE REGULAMENTA A OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS APRESENTADOS AO CONSUMIDOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1736/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E ROBERTO HENRIQUES, QUE FICAM OS PROPRIETÁRIOS DE BARRACAS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PERECÍVEIS; DE ORIGEM ANIMAL; NAS FEIRAS LIVRES EM GERAL; OU EM QUALQUER OUTRA LOCALIDADE OBRIGADOS A INSTALAR NAS SUAS DEPENDÊNCIAS; EXPOSITORES VEDADOS ÀS AÇÕES DE POEIRA; INSETOS E RAIOS SOLARES; NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01,02,04 E 05; PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 03; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 02, 04 E 05, E FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 03; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, LUCINHA, DIONISIO LINS, DOMINGOS BRAZÃO, LUCINHA E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3063/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA ALIANÇA DE AMOR” A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 18 DE OUTUBRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1015/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E SABINO, QUE ALTERA A LEI Nº 3693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, QUE CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE ADOTAREM FILHOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, CLAISE MARIA E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1936/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE O DETRAN/RJ DEVERÁ DISPONIBILIZAR EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM SEUS POSTOS, DA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONISIO LINS E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2291/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES ACOMPANHADOS DE BRINDES OU BRINQUEDOS EM CANTINAS, LANCHONETES E CONGÊNERES EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, DO ENSINO FUNDAMENTAL AO SUPERIOR, E EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUCINHA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2603/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PANISSET, QUE DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES POR PARTE DE RESTAURANTES E LANCHONETES EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE COMO SE APLICA A MANOBRA DE HEIMLICH BEM COMO O NÚMERO DO SERVIÇO MÓVEL DE SOCORRO - 192.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1292/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1295/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS COM CAUSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1299/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR PM FLAVIO CASTRO MENEZES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1303/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE-CORONEL BRUNO BRAGA MARTINS, COMANDANTE DO 1º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - HUMAITÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1315/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO 1º SGT PM CARSON RENTES ABREU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3084/2014, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 02/2014), QUE DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PUBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1740/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO CIPEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE AGOSTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca ainda os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária em comemoração ao Dia do Soldado e dos 70 anos da Força Expedicionária Brasileira, amanhã dia 21 de agosto de 2014, às 18h35min, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h05min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3115/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 64/2014).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nFica incluído o art. 3º, ficando renumerado o atual art. 3º como 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Fica alterado o art. 80 da Lei nº 2.657/96, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 80 - As disposições contidas nos arts. 59-A, 62-E, 65, 66, 67, 67-A, 67-B, 68, 69, 69-A e 75-A desta Lei aplicam-se, no que couber, aos demais tributos estaduais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Altineu Cortes, Inês Pandeló.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do artigo 68 da Lei nº 2.657 de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Moreira.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao artigo 69 da Lei nº 2.657 de 26 de dezembro de 1996 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 69 - ....\r\n\r\nParágrafo único - O meio eletrônico de que trata o caput deste artigo só poderá ser utilizado quando o sujeito passivo tiver previamente optado por esta modalidade de intimação, notificação ou para o recebimento de auto de infração.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Moreira.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao artigo 69A da Lei nº 2.657 de 26 de dezembro de 1996 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 69 - ....\r\n\r\n(....)\r\n\r\nIII - só pode se dar por meio eletrônico quando o sujeito passivo tiver previamente optado por esta modalidade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Moreira.\r\n\r\nId: 1720317"
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                    "1720319": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1871/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8874/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, a servidora YEDA POUBEL DE FIGUEIREDO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.400, matrícula 201.714-3, nos termos do art. 3º, da Emenda à Constituição da República, nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, tornando sem efeito o Ato \"E/MD/Nº 470/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014. \r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 2° Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 3ª Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; ALEXANDRE CORRÊA, 3° Suplente; \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1872/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9190/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ANDRE MENEZES TEIXEIRA, matrícula nº 418.791-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de SAINT CLAIR SILVA PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1873/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9493/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURILIO FERREIRA PIRES JUNIOR, matrícula nº 418.628-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 19.08.2014\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 024/2014\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 6.110/14\r\n\r\nObjeto: Aquisição de pneus.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 20.08.2014\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9479/2014 - CARLOS RENES TEIXEIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9316/2014 - VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9390/2014 - SHEYLA DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nAFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8940/2014 - MARLOS LUIZ DE ARAÚJO COSTA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1720319"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1720320": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: AGOSTO/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: LEILÃO Nº01/2014\r\n\r\nOBJETO: Alienação de veículos automotores inservíveis e sucatas em geral.\r\n\r\nPROCESSO N°: 4.356/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 20/08/2014 às 10:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 20/08/2014 \r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO: DESERTA \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 21 de agosto de 2014.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice - Presidente, CARLOS MINC, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, MYRIAN RIOS, CIDINHA CAMPOS, MARCO FIGUEIREDO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes, para a 13ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 21 de agosto de 2014, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: I - Discutir a crise na indústria naval - estaleiro EISA.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 19.08.2014)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais convoco os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS, JÂNIO MENDES, MÁRCIO PACHECO e LUIZ PAULO, membros efetivos, e CLAISE MARIA, ROSÂNGELA GOMES, INÊS PANDELÓ, LUIZ MARTINS, FLÁVIO BOLSONARO e CORONEL JAIRO, suplentes, para a 4ª Audiência Pública, a ser realizada em 21 de agosto de 2014, às 14 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: A CULTURA DO HIP HOP.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA .\r\n\r\n(Edital DO. 19.08.2014)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, DICA e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos, e os Senhores Deputados FÁBIO SILVA, GERALDO MOREIRA, MARCOS SOARES e JÂNIO MENDES, membros suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2014 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres às proposições: 10 pareceres; I. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(Edital DO. 21.08.2014)\r\n\r\n15h15\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, BERNARDO ROSSI, ZAQUEU TEIXEIRA e FELIPE PEIXOTO, membros efetivos, e os Senhores Deputados Roberto Dinamite, João Peixoto, Ricardo Abrão e Marco Figueiredo, suplentes, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 21 de agosto de 2014, às 15 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação do parecer à proposição EMENDAS DE PLENÁRIO AO projeto de lei Nº 1735/2012; III - Assuntos gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA.\r\n\r\n(Edital DO. 20.08.2014)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS\r\n\r\nCom ênfase no SICONV\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, realizará, no mês de setembro de 2014, o curso de Gestão de Convênios, com ênfase no SICONV, com carga horária de 24 horas-aula. \r\n\r\nO curso tem por objetivo capacitar servidores municipais para atuar em todas as fases do convênio, adotando procedimentos que permitam sua fiel execução, atendidos os pressupostos da legalidade, da eficiência e da eficácia. \r\n\r\nCURSO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS - Com ênfase no SICONV\r\n\r\nPúblico-alvo: \r\n\r\nServidores municipais, especialmente os que atuem como ordenadores de despesa, fiscais, integrantes do Controle Interno, profissionais das áreas de planejamento, licitação e compras e todos os demais servidores envolvidos com a realização e a execução de convênios. Servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nCONCEITO E DEFINIÇÕES\r\n\r\nAplicabilidade dos convênios. Origem dos recursos. Distinção entre convênios e contratos. Definições de Convenente, Concedente, Executor e Interveniente.\r\n\r\nPressupostos. Quando e porque realizar o convênio. A escolha da correta opção. \r\n\r\nPortal dos convênios. Chamamento Público. Consórcio Público.\r\n\r\nFORMALIZAÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\nProcedimentos necessários à formalização do pleito - credenciamento e cadastramento no SICONV. Documentação de regularidade fiscal e tributária. CAUC. Vedações.\r\n\r\nEstabelecimento da contrapartida - reduções e ampliações.\r\n\r\nEncaminhamento da proposta de trabalho pelo SICONV. \r\n\r\nElaboração do plano de trabalho através do SICONV. Encaminhamento do Projeto Básico e do Termo de Referência. Descrição do objeto. Prazos e metas. Padronização.\r\n\r\nCELEBRAÇÃO DO INSTRUMENTO\r\n\r\nTermo de Convênio - Cláusulas obrigatórias, cláusulas não admitidas, cláusulas acessórias.\r\n\r\nAssinatura das partes. Publicação. Comunicação ao Poder Legislativo. Outras exigências.\r\n\r\nQuestões controversas - vigência, alterações do objeto. Celebração do termo Aditivo. Prorrogação “de ofício”.\r\n\r\nEXECUÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nTransferência dos recursos. Liberação dos recursos.\r\n\r\nAbertura de Conta Bancária. Movimentação da Conta bancária do convênio - OBTV. Gastos proibidos. Gastos fora da Vigência, Despesas não aprovadas, Aplicações no mercado financeiro.\r\n\r\nTransferência de domicílio bancário. Remanejamento de recursos. Liberação de parcelas.\r\n\r\nMotivos geradores de inadimplência.\r\n\r\nRegistros a serem feitos no SICONV.\r\n\r\nCONTRATAÇÃO COM TERCEIROS\r\n\r\nObrigatoriedade da licitação. Obrigatoriedade do Pregão. Procedimentos a serem adotados. Registro de Preços. Exequibilidade. Fiscalização do contrato.\r\n\r\nRegistros a serem feitos no SICONV.\r\n\r\nCONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAcompanhamento e Monitoramento dos Convênios - visão do convenente e do concedente.\r\n\r\nObrigações do convenente.\r\n\r\nCuidados na execução dos convênios. Irregularidades e falhas mais frequentes. Correção de irregularidades. \r\n\r\nPosição do TCU e da CGU. \r\n\r\nFiscalizações “in loco”.\r\n\r\nENCERRAMENTO DO CONVÊNIO\r\n\r\nCondicionantes para denúncia, rescisão e extinção.\r\n\r\nEfeitos e consequências para o ordenador de despesa. Quitação das obrigações.\r\n\r\nRelatório gerencial. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nDocumentos e informações que compõem a prestação de contas. Relatório de Cumprimento do objeto. Geração do Relatório de Execução no Siconv.\r\n\r\nDemonstrativo de execução de Receita e despesa. Relação de pagamentos. Relação de bens. Conciliação bancária. Termo de compromisso e guarda de documentos. Extrato bancário. Devolução de saldos não aplicados.\r\n\r\nAspectos das NFs, do recibo e do cupom fiscal. Apresentação do sistema de débitos do TCU.\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nFundamentos da Tomada de Contas Especial. Quando abrir e quando encerrar. Como evitar. Procedimentos de apuração.\r\n\r\nFase interna, no Órgão concedente. Fase externa, no Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nConsequências para o gestor; sanções. Contas iliquidáveis. \r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 8 a 29 de setembro (8, 15, 22 e 29 de setembro)\r\n\r\nHorário: segundas-feiras - 10h às 16h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 1º de setembro de 2014, contendo, em anexo, a declaração da chefia escaneada e informando:\r\n\r\n- curso pretendido: Gestão de Convênios - com abordagem no SICONV\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do Órgão, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração e os documentos e originais na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 4, 5 ou 8 de setembro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 12 de agosto de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso Gestão de Convênios - com ênfase no SICONV, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Escola de Contas e Gestão do TCE/RJ nos dias 8, 15, 22 e 29 de setembro de 2014, das 10 h às 16 h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________________________(Órgão), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que, no mês de setembro, dará início a 4ª edição do curso denominado “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, destinado a alunos de graduação das diversas universidades do Estado do Rio de Janeiro, estagiários e servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido curso tem por objetivo proporcionar conhecimento sobre a história da construção do parlamento no Brasil, trazer reflexões acerca das funções e do papel do legislativo, além de promover a aproximação entre estudantes de graduação e o Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nO PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nO ESTADO E PARLAMENTO BRASILEIRO\r\n\r\nDitadura Militar, Redemocratização e Parlamento (1964-1989)\r\n\r\nNeoliberalismo, Pós-Neoliberalismo e Parlamento: os Governos Collor, FHC, Lula e Dilma.\r\n\r\nParlamento, Reforma Política e Questões Nacionais.\r\n\r\nVISITA AO PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - COMO NASCEM AS LEIS\r\n\r\nALERJ - Composição e representação:\r\n\r\nMesa Diretora;\r\n\r\nComissões permanentes e temporárias;\r\n\r\nLideranças e Blocos parlamentares.\r\n\r\nO PARLAMENTO - Reuniões e Participação Popular:\r\n\r\nSessão Ordinária;\r\n\r\nSessão Extraordinária;\r\n\r\nSessão Solene;\r\n\r\nComissão Geral;\r\n\r\nAudiência Pública.\r\n\r\nO PROCESSO LEGISLATIVO\r\n\r\nIntrodução ao processo legislativo. Conceito e princípios;\r\n\r\nNormas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei;\r\n\r\nEspécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial);\r\n\r\nTramitação legislativa (da iniciativa à publicação).\r\n\r\nO PAPEL DO LEGISLATIVO NO ORÇAMENTO PÚBLICO\r\n\r\n· Introdução: fundamentos históricos e evolução da concepção. Base constitucional e legal, as leis orçamentárias. Lei 4.320/64. Tramitação Legislativa.\r\n\r\n· Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Execução Orçamentária. Limites e Vinculações.\r\n\r\n· Lei de Responsabilidade Fiscal; Dívida Pública e Tributação.\r\n\r\n· Orçamento Participativo e Cidadania e desafios atuais.\r\n\r\nCarga horária: 39 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 8 de setembro a 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h \r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nCertificação: será emitido certificado de participação (mínimo 75% de frequência)\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a escola.cursosextras@alerj.rj.gov.br, até o dia 30 de agosto de 2014, informando:\r\n\r\nPara estagiários e funcionários da Alerj e das câmaras municipais:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- matrícula de estagiário/funcionário\r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (rua,bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- período\r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\nPara os demais estudantes de graduação:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- período\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (rua, bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Para estagiários e funcionários da ALERJ/Câmaras Municipais: cópia do documento de identidade e declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do setor, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nb) Para os demais estudantes de graduação: cópia do documento de identidade e comprovação de vínculo com a entidade de ensino (declaração da universidade ou carteira de estudante ou boleto bancário da mensalidade mais recente).\r\n\r\nObs: Os interessados que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no período de 25 de agosto de 2014 a 03 de setembro de 2014 das 10h às 17h.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 21 de julho de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 8 de setembro a 22 de outubro de 2014, às segundas e quartas-feiras, das 10h às 13h, que o (a) estagiário (a) / funcionário (a)____________________________, matrícula nº _________________, lotado (a) neste ______________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nCRIMES CONTRA A HONRA E A FÉ PÚBLICA ELEITORAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, dando continuidade às ações voltadas para o processo eleitoral, realizará no dia 10 de setembro, palestra sobre Crimes Contra a Honra e a Fé Pública Eleitoral, com a Juíza Admara Falante Schneider - Juíza de Direito Titular da 40ª Vara Cível da Capital e Palestrante na Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO evento destina-se prioritariamente a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais, e também será aberto a candidatos às eleições de 2014 e seus representantes e tem por objetivo propiciar aos participantes a abordagem de elementos essenciais à prática do processo eleitoral, com foco nas eleições de outubro de 2014.\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nCRIMES CONTRA A HONRA E A FÉ PÚBLICA ELEITORAL\r\n\r\n· Crimes contra a fé pública eleitoral (Arts. 289, 290 e 350, CE) \r\n\r\n· Crimes contra a honra de competência da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nData de realização: 10 de setembro de 2014\r\n\r\nHorário: quarta-feira - 10h às 12h \r\n\r\nLocal de realização do curso: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nObs.: Será emitido certificado ao final da palestra.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 5 de setembro de 2014, informando:\r\n\r\n- Palestra: Crimes Contra a Honra e a Fé Pública Eleitoral\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento de Identidade e comprovante original de vinculação com o órgão de origem (ALERJ ou Câmara Municipal).\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1720320"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1720030": [
                    "V - Ata",
                    "MB 595 PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 17.525.994/0001-62 - NIRE 33.2.0943264-8\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Quotistas realizada em 16 de julho de 2014. Incorporação da Sociedade. Pelo presente instrumento particular, STRATEGIC INVESTMENTS LTDA., sociedade civil simples limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, Avenida Rio Branco nº. 110, Sala 1201 (parte), Centro, cujo contrato social encontra-se registrado no Cartório do Registro Privativo Civil de Pessoas Jurídicas da cidade do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº. 223095, neste ato representada por sua Administradora Angela Maria Pereira Moreira, brasileira, casada, contadora, com domicílio na cidade do Rio de Janeiro/RJ, portadora da carteira de identidade nº 11.642.890-5, emitida pelo IFP/RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº 213.323.987-15, Única sócia quotista da sociedade empresária limitada denominada MB 595 PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº. 370, térreo, Botafogo, CEP: 22250-040, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.525.994/0001-62, com seu Contrato Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33.2.0943264-8, por despacho de 04 de fevereiro de 2013, doravante designada simplesmente \"MB 595\", resolve: 1. Aprovar a incorporação da MB 595 pela SRD Offshore S.A., sociedade anônima com sede na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Rio Branco nº. 110, sala 1201 (parte) - Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.223.825/0001-63, NIRE 33.3.0026268-7 (\"SRD\"), nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação datado de 02 de junho de 2014 (em anexo), com a versão da totalidade do patrimônio da MB 595 para a SRD, sendo esta sociedade extinta para todos os fins de direito, sucedendo-lhe a incorporadora SRD em seu ativo e passivo, caso os termos da Incorporação venham a ser aprovados pelos acionistas da SRD. 2. Autorizar o administrador da MB595 a tomar todas as providências necessárias à efetivação da incorporação, cuidando de todas as comunicações, registros e averbações de transferências patrimoniais, atualizações de cadastros inclusive fiscais e tudo mais o que for necessário à implementação da incorporação realizada. E por assim terem justo e contratado, firma a sócia o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, obrigando-se por si e por seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo em todos os seus termos. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2014. STRATEGIC INVESTMENTS LTDA. Testemunhas: Barbara S. Haner - CPF Nº 100.399.147-55; Diego Pyres Martins - CPF Nº 105.346.057-02. Arquivada na Jucerja nº 2654800 em 04/08/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARSQ - 16/07/2014\r\n\r\nOS: 326363\r\n\r\nId: 1720030"
                ],
                "1719999": [
                    "V - Ata",
                    "DBTRANS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.467.870/0001-26 - NIRE: 33.3.0027334-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: No dia 30/07/2014, às 10 hs, na sede Av. Rio Branco, nº 128 - 12º andar, Centro, RJ. 2. Presenças: Única acionista representante da totalidade do capital social da Cia, a VB - Serviços, Comércio e Administração LTDA., por seus representantes legais, conforme assinaturas constantes dos Livros próprios arquivados na sede da Cia. 3. Convocação: Dispensada a convocação de acordo com o §4° do Art. 124 da Lei 6.404/76. 4. Mesa: José Manuel de Abreu Pita Pombo - Presidente; e Eduardo Amarante - Secretário. 5. Ordem do Dia: (i) Aprovação do \"Protocolo e Justificação de Incorporação da DBTRANS Administradora de Cartão de Crédito Ltda. pela DBTRANS S.A.\", celebrado em 25/07/2014 entre a administração da DBTRANS Administradora de Cartão de Crédito Ltda., com sede na Av. Rio Branco, nº 128, 11ª andar (parte) e 12º andar (parte), Centro, RJ, CNPJ/MF nº 09.467.723/0001-70 (\"Administradora\") e a administração da Cia (\"Protocolo e Justificação\"), de forma a realizar a incorporação da Administradora pela Cia (\"Incorporação\"); (ii) Ratificar a contratação da empresa especializada dns - Auditoria e Consultoria, com sede na R. Uruguaiana, 10 - sala 2006, Centro, RJ, CNP n° 35.811.702/0001-30, CRC/RJ nº 1.824, representada pelo Sr. Delson Nei Santana, contador, CRC/RJ nº 050.301/O-4, que elaborou o Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido Contábil da Administradora (\"Laudo de Avaliação\"); (iii) Aprovação do Laudo de Avaliação, elaborado pela dns - Auditoria e Consultoria; (iv) Aprovar a incorporação total da Administradora pela Cia, de acordo com os termos dispostos no Protocolo e Justificação; (v) Declarar extinta a Administradora, transmitindo todos os seus direitos e obrigações para a Cia; (vi) Confirmar e ratificar todos os atos que tenham sido praticados pela Diretoria anteriormente à data desta Assembleia, relacionados às matérias constantes da ordem do dia; e (vii) Autorização para que os administradores da Cia pratiquem todos os atos necessários à efetivação da Incorporação. 6. Deliberações: Tomadas por unanimidade de votos dos acionistas da Cia, sem quaisquer ressalvas: 6.1. Em questão de ordem, fica aprovada a lavratura desta ata sob a forma de sumário, nos termos do §1°, do art. 130, da Lei 6.404/76. 6.2. Aprovar, depois de examinado e discutido, o Protocolo e Justificação firmado, em 25/07/2014, entre os administradores da Administradora e da Cia, o qual foi autenticado pela Mesa desta Assembleia e arquivado na sede da Cia, sendo sua cópia da mesma forma autenticada e juntada à presente ata, passando a ser parte integrante desta como Anexo I. 6.3. Fica ratificada a contratação da dns - Auditoria e Consultoria, empresa especializada que procedeu à avaliação patrimonial da Administradora, segundo o critério de valor patrimonial contábil, para fins de determinação do valor da Administradora, sociedade a ser incorporada pela Cia, com preparo e entrega do respectivo Laudo de Avaliação. Neste sentido, fica esclarecido e consignado o fato de que a Cia é titular da totalidade das quotas do capital social da Administradora, o que permite a dispensa das avaliações adicionais com base no valor do patrimônio líquido da Administradora e da Cia a preços de mercado, conforme tratado pelo artigo 264 da Lei 6.404/76. 6.4. Aprovar, depois de examinado e discutido, o Laudo de Avaliação elaborado pela dns - Auditoria e Consultoria, que determinou o valor contábil do patrimônio incorporado, avaliado, na Data-Base de 30/06/2014, em um acervo líquido negativo de R$ 416.358,51. O Laudo de Avaliação foi autenticado pela Mesa e arquivado na sede da Cia e cuja cópia, devidamente rubricada pela Mesa desta Assembleia, passa a ser parte integrante desta ata como Anexo II. 6.5. Aprovar a Incorporação, nos termos do art. 226, §1°, e art. 227 da Lei 6.404/76, conforme estabelecido no Protocolo e Justificação, com extinção da Administradora, sucedida pela Cia a título universal, considerando, ainda, o fato de que a Cia é titular da totalidade do capital social da Administradora e, portanto, não há aumento de capital social da Cia, permanecendo inalterado o Art. 5º de seu Estatuto Social. 6.6. Aprovar, em decorrência da Incorporação, a extinção da Administradora, competindo à Cia promover o arquivamento e a publicação dos atos inerentes. 6.7. Ratificar e confirmar todos os atos praticados pela administração da Cia referentes aos atos ora deliberados. 6.8. Autorizar a administração da Cia a praticar todos os atos e firmar todos os documentos necessários à implementação e à formalização das deliberações ora tomadas, no intuito de efetivar a Incorporação. 7. Documentos Arquivados: Nos termos do §1º, alínea \"a\" do art. 130 da Lei nº 6.404/76, ficam arquivados na sede da Cia, autenticados pela Mesa, os originais (i) do \"Protocolo e Justificação\" (Anexo I) e (ii) do Laudo de Avaliação (Anexo II). 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente AGE, cuja ata após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes: Mesa: José Manuel de Abreu Pita Pombo - Presidente; Eduardo Amarante - Secretário; Acionistas: VB - Serviços, Comércio e Administração LTDA., representante da totalidade do capital social da Cia, por seus Diretores, Marcelo Castro de Aguiar e André Rodrigo de Campli Martins. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. RJ, 30/06/2014. Eduardo Amarante - Secretário. JUCERJA nº 2655896 em 06/08/2014. \r\n\r\nAGE - 30/07/2014\r\n\r\nOS: 326278\r\n\r\nId: 1719999"
                ],
                "1720034": [
                    "V - Ata",
                    "SRD OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.223.825/0001-63 - NIRE 33 3 00262687\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. Data, local e horário: No dia 16 de julho de 2014, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Rio Branco nº 110, sala 1201 (parte), às 11:00 horas. Presença: Compareceram à Assembleia os acionistas detentores da totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no livro de \"Presença dos Acionistas\". Convocação: O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial deste Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 07, 08 e 09 de julho de 2014. Mesa da Assembleia: Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Presidente e Ana Carolina Feliciano Kotovicz, Secretária. Documentos Apresentados: Protocolo e Justificação de Incorporação do acervo líquido total da MB 595 Participações Ltda., sociedade com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº. 370, térreo, Botafogo, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.525.994/0001-62 (\"MB 595\") e Laudos de Avaliação da MB 595 e da SRD Offshore S.A. emitidos em 02 de junho de 2014.Ordem do Dia: Foi lido pela Secretária o Edital de Convocação. Deliberações: a) Os acionistas presentes, por maioria de votos e com a abstenção de Strategic Investments Ltda., aprovaram, em seu inteiro teor, o Protocolo e Justificação de Incorporação do acervo líquido total da MB 595 pela SRD Offshore S.A., firmado em 02 de junho de 2014, o qual estabeleceu os termos e condições da incorporação, dispensada a transcrição de seu inteiro teor, passando o documento a fazer parte integrante da presente Ata (Anexo I); b) Os acionistas presentes, por maioria de votos e com a abstenção de Strategic Investments Ltda., ratificaram a nomeação dos peritos, realizada no mencionado instrumento de Protocolo e Justificação de Incorporação, encarregados de avaliar o patrimônio líquido contábil da MB 595 e elaborar o respectivo laudo de avaliação, a seguir identificados: (i) MONICA FERREIRA MACHADO, brasileira, casada, contadora, portadora da carteira de identidade nº 086.083/O-1 expedida pelo CRC-RJ, inscrita no CPF/MF nº 004.756.257-90, residente e domiciliada na Rua Lafite Luvizaro nº 257, Rio de Janeiro-RJ; (ii) PAULA FABIANE ARAÚJO OLIVEIRA, brasileira, divorciada, contadora, portadora da carteira de identidade nº 085.178/O-2 expedida pelo CRC-RJ, inscrita no CPF/MF nº 027.887.637-43, residente e domiciliada na Rua Celestino nº 34, Angra dos Reis-RJ; e (iii) SAMUEL ZANDONADI FILHO, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 043.261/O-7 expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF/MF nº 313.513.877-15; e ratificaram a nomeação de Index Consult Contadores Associados Ltda. ME, sociedade estabelecida na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Olavo Bilac, n.º 28, Salas 1411 e 1412, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.812.272/0001-63, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o n.º RJ-005661/O-0, realizada no mencionado instrumento de Protocolo e Justificação de Incorporação, encarregada de avaliar o patrimônio líquido contábil da SRD Offshore S.A. e elaborar o respectivo laudo de avaliação, com a finalidade de fixar o preço de emissão das ações a serem emitidas em decorrência do aumento de capital; c) Os acionistas presentes, por maioria de votos e com a abstenção de Strategic Investments Ltda., aprovaram os Laudos de Avaliação da MB 595 e da SRD Offshore S.A. emitidos em 02 de junho de 2014, nos quais foram atribuídos os valores de R$ 1.748.129,21 (um milhão, setecentos e quarenta e oito mil, cento e vinte e nove reais e vinte e um centavos) ao acervo líquido da incorporadora e de R$ 515.311,12 (quinhentos e quinze mil, trezentos e onze reais e doze centavos) ao acervo líquido da incorporada; d) Em decorrência da incorporação da MB 595 pela SRD Offshore S.A., os acionistas presentes, por maioria de votos e com a abstenção de Strategic Investments Ltda., aprovaram o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 515.311,00 (quinhentos e quinze mil, trezentos e onze reais), mediante a emissão de 51.531.100 (cinquenta e uma milhões e quinhentas e trinta e uma mil e cem) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,01 (um centavo de real) cada uma, estabelecido com base no valor do patrimônio líquido contábil, a serem totalmente subscritas e integralizadas pela acionista controladora Strategic Investments Ltda., conforme Boletim de Subscrição anexo, podendo, os demais acionistas minoritários, exercer seus respectivos direitos de preferência no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta data, na proporção das ações por eles detidas, revertendo-se os valores eventualmente apurados à referida acionista controladora. Em decorrência, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 4.852.311,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, trezentos e onze reais), dividido em 407.413.702 (quatrocentas e sete milhões, quatrocentas e treze mil, setecentas e duas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Diante disso, os acionistas presentes, por maioria de votos, e com a abstenção da acionista Strategic Investments Ltda., deliberaram alterar o art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a ter a seguinte redação: \"Art. 5º - O capital social da Companhia é de R$ 4.852.311,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, trezentos e onze reais), dividido em 407.413.702 (quatrocentas e sete milhões, quatrocentas e treze mil, setecentas e duas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal\". Esclarecimentos: O acionista Danilo Peres apresentou manifestação de voto contrário em separado em relação a todas as matérias da ordem do dia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a Assembleia e determinou a lavratura desta Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Os acionistas autorizaram a publicação da ata com a omissão de suas assinaturas. Assinaturas: Assinam a presente ata: Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Presidente da Mesa; Ana Carolina Feliciano Kotovicz, Secretária da Assembleia; Strategic Investments Ltda., Golden Park International S.A. e Danilo Peres, acionistas. Conclusão: Certificamos que a presente ata foi lavrada sob a forma de sumário, segundo os termos do artigo 130 da Lei nº 6404/76, cujo original foi lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia, ficando autorizada a sua publicação. Ana Carolina Feliciano Kotovicz - OAB/RJ Nº 177.617 - Secretária da Assembleia. Arquivada na Jucerja nº 2654799 em 04/08/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 16/07/2014\r\n\r\nOS: 326253\r\n\r\nId: 1720034"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1720130": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - NIRE 33.300.281.762\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local: Aos 24/07/2014, às 9h, na sede social da Cia. na Rua Dias Ferreira nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: A convocação foi dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos membros eleitos do Conselho de Administração da Cia.. 3. Mesa: O Sr. Renato Rique foi escolhido para presidir a reunião e indicou a Sra. Érica Martins como Secretária. 4. Ordem do Dia: Aprovação de aumento do capital social da Cia., nos limites do capital autorizado, em função do exercício de opções de compra de ações. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração decidiram, por unanimidade e sem reservas, o disposto abaixo. 5.1. Os membros do Conselho de Administração decidiram, por unanimidade e sem reservas, aprovar o aumento do capital social da Cia., nos limites do capital autorizado, em função do exercício de 35.000 opções de compra de ações, em conformidade com o Plano de Opção de Compra de Ações da Cia., aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária da Aliansce de 12.11.2009 e aditado na Assembleia Geral Extraordinária da Aliansce de 28.04.2011, pelo preço total de R$ 556.850,00. 5.2. Considerando o disposto no item 5.1 acima, o capital social da Cia. passa a ser de R$ 1.367.977.431,99, dividido em 159.060.920 ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. 5.3. As ações são emitidas com a exclusão do direito de preferência, nos termos do parágrafo 3º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76. As ações ora emitidas, farão jus a dividendos integrais, em dinheiro, incluindo juros sobre capital próprio, sobre os lucros declarados do exercício social em curso, conforme determinado no Item 9 - Pagamento do Preço de Exercício da Opção do Plano de Opção de Compra de Ações da Cia., aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária da Aliansce de 12.11.2009 e aditado na Assembleia Geral Extraordinária da Aliansce de 28.04.2011. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual lavrou-se a presente Ata, em forma de sumário, assinada por todos os presentes. RJ, 24/07/2014. Ass.: Renato Rique, Graeme Eadie, Carlos Alberto Vieira, Bruno Garcia, Delcio Mendes, Peter Ballon e Rafael Guimarães. RJ, 24/07/2014. Mesa: Renato Rique - Presidente; Érica Martins - Secretária. JUCERJA, nº 2654047 em 01/08/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1720130"
                ],
                "1720004": [
                    "V - Ata",
                    "GASTER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE n.º 3330028908-9 - CNPJ n.º 10.512.581/0001-02\r\n\r\nAta de Rerratificação da Assembleia Geral Extraordinária de 28 de Julho de 2014. Realizada em 30 de Julho de 2014. Data, Horário e Local: 30 de julho de 2014, às 9h, na sede social da Gaster Participações S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Rainha Guilhermina 75. Convocação e Presença: dispensada a publicação do edital de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no \"Livro de Presença de Acionistas\", conforme faculta o artigo 124, parágrafo 4º, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Composição da Mesa: Sr. Antônio José de Almeida Carneiro, Presidente, e Sr. Miguel Angelo Panza Ribeiro, Secretário. Ordem do Dia: (i) retificar o item “Data, Hora e Local” da ata da assembleia geral extraordinária da Companhia realizada em 28 de julho de 2014 (“AGE de 28 de julho de 2014”) e (ii) ratificar os demais itens da ata da AGE de 28 de julho de 2014. Deliberações: prestados os esclarecimentos iniciais necessários pelo Presidente da presente Assembleia Geral Extraordinária, resultou aprovado, por unanimidade de votos dos presentes, a rerratificação da ata da AGE de 28 de julho de 2014 para: (i) retificar o item “Data, Hora e Local” da ata da AGE de 28 de julho de 2014, de forma que ele passe a ler da seguinte forma: “Data, Horário e Local: 28 de julho de 2014, às 11h, na sede social da Gaster Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Rainha Guilhermina 75”. (ii) Ratificar os demais itens da ata da AGE de 28 de julho de 2014. Esclarecimentos: foi aprovada a lavratura desta ata sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações. Encerramento: nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme e unanimemente aprovada, foi por todos assinada. Assinaturas: Mesa: Antônio José de Almeida Carneiro, Presidente, e Miguel Angelo Panza Ribeiro, Secretário; Acionistas: Fundo de Investimento em Participações da Serra, Antônio José de Almeida Carneiro, Pedro Boardman Carneiro, Maria Lúcia Boardman Carneiro, Mariano Boardman Carneiro e Joana Boardman Carneiro. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2014. Antônio José de Almeida Carneiro - Presidente, Miguel Angelo Panza Ribeiro - Secretário. Jucerja nº 00002658993 em 14/08/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1720004"
                ],
                "1720180": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92 - NIRE 33300108611\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2014. Às quinze horas do dia 20 de Agosto de 2014, reuniu-se, na sede social da empresa à Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, RJ, a totalidade dos membros da Diretoria de Monteiro Aranha S.A. O Sr. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho assumiu a Presidência, convidando para Secretária a Sra. Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho. Iniciados os trabalhos o Sr. Presidente informou que a reunião fora convocada com a finalidade de deliberar, ao abrigo dos poderes concedidos pelo Artigo 25, Parágrafo Único do Estatuto Social, \"ad referendum\" da Assembleia Geral, o pagamento de dividendos no valor de R$ 15.083.105,03, pago à razão de R$ 1,23115116689186 por ação. Colocada a proposta em votação, foi aprovada por unanimidade o pagamento dos dividendos aos acionistas detentores de ações de emissão da companhia em 20.08.2014, com início de pagamento previsto para 01.09.2014, observados os procedimentos do \"Aviso aos Acionistas\" a ser oportunamente divulgado pela imprensa. O valor dos dividendos pagos será imputado como parte do valor do dividendo mínimo obrigatório. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os Diretores presentes. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2014. Agilio Leão de Macedo Filho; Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho; Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho; Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães.\r\n\r\nId: 1720180"
                ],
                "1720054": [
                    "V - Ata",
                    "JSR SHOPPING S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.849.980/0001-27 - NIRE: 33.3.0028518-1\r\n\r\nEstatuto Social. Cap. I. Denominação, Objeto, Duração e Sede. Art. 1: A Cia. é denominada JSR Shopping S/A e é regida por este Estatuto Social e pela legislação aplicável em vigor. Art. 2: A Cia. tem por objeto social a exploração das atividades de locação e administração de imóveis próprios, de bens móveis, condomínios prediais, estacionamentos, intermediação de negócios, demais serviços e participar de outras sociedades, como sócia-quotista ou acionista. Art. 3: A Cia. tem sede e foro na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ, Cep 22621-040, e, mediante resolução da Diretoria, poderá a Cia. abrir e manter filiais, escritórios ou outras instalações em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4: A Cia. tem prazo indeterminado de duração. Cap. II. Capital e Ações. Art. 5: O capital da Cia., totalmente subscrito e integralizado é de R$ 16.220.000,00, representado por 16.220.000 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal. § Único: A Cia. poderá a qualquer tempo, emitir ações ordinárias, preferenciais, de quaisquer espécies ou classes, ainda que mais favorecidas, debêntures e bônus de subscrição, sendo vedada a emissão de partes beneficiárias. Art. 6: Os acionistas têm direito de preferência na subscrição de novas ações emitidas em quaisquer aumentos de capital da Cia., na proporção de suas participações no capital da Cia.. Cap. III. Assembléia Geral. Art. 7: A Assembléia Geral dos acionistas, nos termos da lei, reúne-se: a) ordinariamente, dentro dos quatro meses subsequentes ao término do exercício social, para: i) tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; ii) eleger os administradores nas épocas próprias e o Conselho Fiscal, quando for o caso; iii) fixar a remuneração dos administradores de forma global e anual; e iv) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos quando for o caso. b) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. § 1º: A Assembléia Geral é convocada por qualquer membro da Diretoria ou, nas hipóteses previstas em lei, pelo Conselho Fiscal ou por acionista, competindo-lhe discutir e deliberar sobre matéria constante do edital de convocação. § 2º: As Assembléias Gerais são instaladas por qualquer membro da Diretoria. O presidente da Assembléia é eleito a cada reunião pelo voto da maioria dos presentes, cabendo-lhe a escolha do secretário. § 3º: A Assembléia Geral será convocada com no mínimo 8 dias de antecedência, em 1ª convocação e 5 dias de antecedência em 2ª convocação, por meio das publicações previstas em lei, e, independentemente de solicitação dos acionistas, na forma do § terceiro do Art. 124 da Lei 6.404/76, desde que o acionista tenha informado o endereço para o qual deseja que seja enviada a convocação. Art. 8: Salvo quando um quorum qualificado for exigido em lei, ou em acordo de acionistas devidamente arquivado na sede da Cia., as deliberações da Assembléia Geral são tomadas pelo voto afirmativo de acionistas que representem a maioria de ações com direito a voto presentes à Assembléia Geral. Art. 9: Compete, ainda, à Assembleia Geral, pelo voto afirmativo de acionistas que representem, no mínimo, 90%, de capital social, decidir sobre as seguintes matérias: a) a alteração da política de distribuição de dividendos estabelecida no presente Estatuto Social no Art. 29; e b) a alteração do quorum estabelecido no presente Art. 9. Cap. IV. Administração. Diretoria. Art. 10: A Cia. será administrada por uma Diretoria, cujos membros poderão ser eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. Art. 11: A Diretoria é constituída por no mínimo 2 e, no máximo, 10 diretores sem designação específica. Art. 12: A investidura no cargo faz-se por tempo lavrado no Livro de Atas da Diretoria. Art. 13: O prazo do mandato dos membros da Diretoria é de 3 anos, sendo permitida a reeleição. Art. 14: Os mandatos dos diretores reputam-se prorrogados até a posse dos seus sucessores. Art. 15: Competirá à Diretoria a condução dos negócios da sociedade, observado o disposto neste Estatuto Social, na legislação pertinente, e em acordos de acionistas regularmente arquivados na sede social. Art. 16: A Diretoria reúne-se ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada por iniciativa de qualquer dos diretores. As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação. Art. 17: As decisões da Diretoria serão tomadas de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Assembléia Geral. Art. 18: As decisões da Diretoria deverão estar contidas em atas que serão lavradas, por secretário eleito, de forma circunstanciada em livro especial. Art. 19: A Cia. somente será considerada validamente obrigada mediante as assinaturas: (i) de quaisquer 2 membros da Diretoria, agindo em conjunto: ou (ii) de qualquer membro da Diretoria, em conjunto com um procurador, agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração; ou (iii) 2 procuradores, agindo em conjunto e dentro dos limites estabelecidos nas respectivas procurações. § Único: Os instrumentos de mandato outorgado pela Cia., que serão assinados por 3 diretores em conjunto, deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daqueles para fins judiciais, terão prazo máximo de validade de 1 ano. Art. 20: Qualquer membro da Diretoria ou procurador, agindo isoladamente, terá poderes para executar os seguintes atos: (i) endosso de cheques, para depósito nas contas da Cia.; (ii) emissão de duplicatas e endosso das mesmas para fins de cobrança em favor da Cia.; e (iii) assinatura de correspondência de rotina que não crie qualquer responsabilidade para a Cia.. Art. 21: A Cia. poderá ser representada, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, pelos 2 diretores em conjunto, ou, ainda, por um procurador. Cap. V. Conselho Fiscal. Art. 22: A Cia. terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, que exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado mediante solicitação de acionistas que representem, no mínimo, 10% das ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto. § 1º: O Conselho Fiscal será composto por 3 membros efetivos e seus respectivos suplentes, acionistas ou não, residentes no País, sendo admitida a reeleição. § 2º: Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a Assembléia Geral elegerá seus membros e estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da 1ª AGO realizada após sua instalação. Art. 23: O mandato dos membros do Conselho Fiscal termina na 1ª AGO subsequente à respectiva eleição, permitida a reeleição, permanecendo os conselheiros nos cargos até a posse de seus sucessores. Art. 24: Os membros do Conselho Fiscal, em sua 1ª reunião, elegem o seu Presidente, a quem cabe dar cumprimento às deliberações do órgão. Art. 25: O Conselho Fiscal se reúne, ordinariamente, uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, quando necessário. § 1º: As reuniões são convocadas pelo Presidente do Conselho Fiscal ou por 2 membros do Conselho Fiscal. § 2º: O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros. Art. 26: Os membros do Conselho Fiscal são substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelos respectivos suplentes. Art. 27: Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, dá-se a vacância do cargo quando o membro do Conselho Fiscal deixar de comparecer, sem justa causa, a 2 reuniões consecutivas ou 3 intercaladas, no exercício anual. § Único: No caso de vacância de cargo de membro do Conselho Fiscal e não assumindo o suplente, a Assembléia Geral se reunirá imediatamente para eleger substituto. Cap. VI. Exercício Social e Demonstrações Financeiras. Art. 28: O exercício social encerrar-se-á em 31/12 de cada ano. Art. 29: Ao final de cada exercício social, serão levantadas as demonstrações financeiras de acordo com as normas legais aplicáveis. A Cia. poderá, a critério da Assembléia Geral, levantar demonstrações financeiras semestrais, trimestrais ou em períodos menores de tempo, observadas as prescrições legais, e a Assembléia Geral poderá deliberar e declarar dividendos intermediários à conta do lucro líquido apurado no período ou à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros, inclusive como antecipação, total ou parcial, do dividendo obrigatório do exercício em curso. § 1º: Após efetivadas as deduções previstas em lei, a Assembléia Geral deliberará pela distribuição de lucros com base em proposta apresentada pela Diretoria, e se em funcionamento, após obtido o parecer do Conselho Fiscal. § 2º: Os acionistas farão jus a um dividendo mínimo obrigatório não inferior a 95% do lucro líquido, apurado em cada exercício social e ajustado nos termos do art. 202, inciso I da lei 6.404/76. § 3º: Poderá, ainda, a Assembléia Geral, deliberar o pagamento de juros sobre o capital próprio de acordo com a legislação em vigor, em substituição total ou parcial dos dividendos, inclusive intermediários cuja declaração lhe é facultada pelo \"caput\" deste Art. ou, ainda, em adição aos mesmos. § 4º: Caberá à Assembléia Geral, observada a legislação em vigor, fixar, a seu critério, o valor e a data do pagamento de cada parcela de juros sobre o capital próprio, cujo pagamento vier a deliberar. § 5º: A Assembléia Geral decidirá a respeito da imputação, ao valor do dividendo obrigatório, do montante dos juros sobre o capital próprio deliberado pela Cia. durante o exercício. § 6º: As providências para o pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio serão tomadas pela Diretoria da Cia.. No caso de não serem reclamados dentro de 3 anos, a contar do início do pagamento, reverterão a favor da Cia.. Cap. VII. Liquidação. Art. 30: Por ocasião da liquidação da Cia., o liquidante será indicado pela Assembléia Geral. Cap. VIII. Solução de Controvérsias. Art. 31: As questões relacionadas a este Estatuto Social, aos acordos de acionistas arquivados na sede da Cia., às disposições da Lei 6.404 de 15/12/1976 e às demais normas aplicáveis ao funcionamento das sociedades em geral, ou delas decorrentes serão resolvidas por meio de arbitragem a ser realizada na cidade do RJ, administrada pela Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem da Fundação Getúlio Vargas e de acordo com o regulamento desta. Cap. IX. Disposições Gerais. Art. 32: A Cia., a qualquer tempo, pode adotar processos mecânicos de emissão e autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor. Art. 33: A Cia. observará os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembléia Geral acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Cia. aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. Art. 34: É vedado à Cia. conceder financiamento ou garantias de qualquer espécie a terceiros, sob qualquer modalidade, para negócios estranhos aos interesses sociais. RJ, 11/07/2014. JSR Shopping S/A - P/ Octavio Fernandes de Araujo, Diretor; JSR Shopping S/A - P/ Carlos Fernandes de Araujo, Diretor. Jucerja nº 2657671 em 11/08/2014.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL\r\n\r\nOS: 326181\r\n\r\nId: 1720054"
                ],
                "1719995": [
                    "V - Ata",
                    "DBTRANS ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.467.723/0001-70 - NIRE: 33.2.0805380-5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS. 1. Data, Hora e Local: Em 30/07/2014, às 14 hs, na sede à Av. Rio Branco, nº 128, 12º andar (parte), Centro, RJ. 2. Presença: Compareceram os representantes legais da única sócia, que integraliza a totalidade do capital social da Sociedade, a DBTRANS S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Rio Branco nº. 128, 11º e 12º andares, Centro, RJ, CEP: 20.040-900, CNPJ/MF nº. 04.467.870/0001-26, aqui, conforme seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, José Manuel de Abreu Pita Pombo, brasileiro, engenheiro mecânico, divorciado, CI nº. 1865709, IFP/RJ, CPF nº. 038.295.707-59, residente e domiciliado RJ, e por seu Diretor, Marcelo Castro de Aguiar, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, CI RG nº 5.404.939-0, IFP/RJ, e CPF nº 004.650.107-09, residente e domiciliado SP. 3. Composição da Mesa: Presidente - José Manuel de Abreu Pita Pombo e Secretário - Eduardo Amarante. 4. Convocação: O Edital de Convocação foi dispensado pela presença da totalidade dos sócios quotistas da Sociedade, na forma do Artigo 1.072, § 2º da Lei nº. 10.406/2002. 5. Ordem do Dia: Esta Reunião teve como ordem do dia (i) examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da DBTRANS ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA. pela DBTRANS S.A., firmado em 25/07/2014; (ii) examinar, discutir e aprovar a incorporação da Sociedade pela sua controladora DBTRANS S.A., nos exatos termos constantes do Protocolo e Justificação; e (iii) declarar a extinção da Sociedade, com autorização aos seus Administradores para praticarem todos os atos necessários à sua efetivação. 6. Deliberações: Foi deliberado e decidido, por unanimidade e sem ressalvas: 6.1. Aprovar, na íntegra, o Protocolo e Justificação, sendo uma cópia rubricada pelos membros da Mesa, ratificada pelos representantes legais da única sócia e anexada a esta Ata (ANEXO). 6.2. Aprovar a incorporação total da Sociedade pela DBTRANS S.A., tendo como base o valor contábil dos elementos que constituem o patrimônio incorporado, avaliado, na Data-Base de 30/06/2014, em um acervo líquido negativo de R$ 416.358,51 pelo respectivo Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido Contábil da Sociedade, conforme elaborado, nos termos da lei, pela empresa especializada DNS - Auditoria e Consultoria, com sede na R. Uruguaiana, 10 - sala 2006, Centro, RJ, CNPJ nº 35.811.702/0001-30 e CRC/RJ nº 1.824. A DBTRANS S.A., única sócia titular da totalidade do capital social da Sociedade, concorda que todos os direitos e obrigações referentes ao patrimônio por ela incorporado, em decorrência da incorporação ora aprovada, serão considerados como sendo dela, a partir da presente data. 6.3. Declarar extinta a Sociedade, transmitindo todos os seus direitos e obrigações para a DBTRANS S.A., a Incorporadora. 6.4. Autorizar a Administração da Sociedade a praticar todo e qualquer ato envolvendo a consecução das deliberações aqui tomadas. 6.5. Em razão da relevância das deliberações ora aprovadas por unanimidade, fica determinada a assinatura da presente Ata, em forma sumarizada, nesta data e posteriormente seu encaminhamento a registro perante a JUCERJA. 7. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a presente Reunião, lavrando-se, antes, a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. RJ, 30/07/2014. DBTRANS S.A. - Sócia - Por seu Diretor Presidente, José Manuel de Abreu Pita Pombo e Por seu Diretor, Marcelo Castro de Aguiar. José Manuel de Abreu Pita Pombo - Presidente. Eduardo Amarante - Secretário. JUCERJA nº 2656701 em 08/08/2014.\r\n\r\nARS - 30/07/2014\r\n\r\nOS: 326279\r\n\r\nId: 1719995"
                ],
                "1719796": [
                    "V - Ata",
                    "Ternium Brasil S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.656.666/0001-77\r\n\r\nNIRE 33.300.287.302\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE JUNHO DE 2014 (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, COMO FACULTA DA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES). I - Data, Hora e Local: Assembleia realizada no dia 25/06/2014, às 11:00 horas, na sede social, Avenida República do Chile, nº 330, 19º andar, sala 1901, parte, no Edifício Ventura Corporate Towers, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-170. II - Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme Livro de Presença de Acionistas. III - Publicação: Dispensada a publicação do edital de convocação visto estarem presentes a totalidade dos acionistas, em face do disposto no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. IV - Mesa: Presidente: Roberto Cauby Vidigal; Secretária: Simone Galante Alves. V - Deliberações Tomadas em Assembleia Geral Ordinária: V.1. Alterar a sede social da Companhia da cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Avenida República do Chile, nº 330 - 19º andar - sala 1901 - parte, no Edifício Ventura Corporate Towers, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-170, para a cidade de Belo Horizonte - MG, na Rua Professor José Vieira de Mendonça, nº 3.011 - parte, prédio do auditório e treinamento, Bairro Engenho Nogueira, CEP 31310-260. V.2. Em virtude da mudança de endereço da Sede Social da Companhia, o artigo 2º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “Sede Social: Artigo 2º. A Companhia tem sua sede e foro na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Professor José Vieira de Mendonça, nº 3.011 - parte, prédio do auditório e treinamento, Bairro Engenho Nogueira, CEP 31310-260, local onde funcionará o seu escritório administrativo, podendo abrir filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Reunião da Diretoria”. V.3. Incluir a atividade de serviços de consultoria e de assistência técnica relacionados às atividades indicadas na letra 'a' do objeto social da Companhia, ou seja, relacionadas a construção e a exploração de usinas siderúrgicas para a produção e o comércio de aço, ferro, matérias-primas diversas, tais como carvão, coque, ferro-gusa. V.4. Em virtude da mudança de endereço da Sede Social da Companhia, o artigo 3º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “Objeto Social: Artigo 3º: A Companhia tem por objeto: a) a construção e exploração de usinas siderúrgicas para a produção e o comércio de aço, ferro, matérias-primas diversas, tais como carvão, coque, ferro-gusa; b) a produção e comercialização de subprodutos siderúrgicos em geral; c) A execução de atividades correlatas ao objeto social para soluções para a construção civil, indústria, setor automotivo e agropecuário; d) a realização de consultorias financeiras que não sejam exclusivamente reservadas, por lei, às Instituições financeiras ou de autorização governamental, ligadas a atividade principal da Companhia; e) a construção e a operação de depósitos e terminais marítimos próprios, bem como a operação de terminais de terceiros e atividades portuárias; f) os serviços de consultoria e de assistência técnica relacionados às atividades indicadas na letra “a” do seu objeto social; e g) a participação em outras sociedades, como sócia ou acionista.” VI - Encer ramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, vai pelos presentes assinada. Acionistas presentes: a.a.) Ternium Investments Sarl (CNPJ/MF 12.659.927/0001-17), representada por Simone Galante Alves e Pamela Cristina Rosa Gomes; Ternium Internacional España S.L. (CNPJ/MF 12.101.073/0001-59) representada por Simone Galante Alves e Luciana Litvin Zuckermann Nizembaum. Confere com o original, lavrado em Livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2014. Simone Galante Alves - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 29/07/2014 e o registro sob o nº 00002652253. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1719796"
                ],
                "1720047": [
                    "V - Ata",
                    "ECIA-RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 11.683.805/0001-01 - NIRE Nº 33.3.0029292-6\r\n\r\nEstatuto Social. Cap. I. Denominação, Objeto, Duração e Sede. Art. 1: A Cia. é uma S/A de capital fechado, é denominada ECIA-Rio Empreendimentos e Participações S/A e é regida por este Estatuto Social, pela Lei 6.404/76 e pelas demais legislações aplicáveis em vigor. § Único: A Cia. utilizará como nome fantasia a denominação \"ECIA-RIO\". Art. 2: A Cia. tem por objeto social: a) Participação em outras sociedades e consórcios em geral; b) Exploração das atividades de locação e administração de imóveis próprios, de bens móveis, de condomínios prediais e de estacionamentos. c) Intermediação de negócios em geral. Art. 3: A Cia. tem sede e foro na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ, Cep 22621-040 e mediante resolução da Diretoria, poderá a Cia. abrir e manter filiais, escritórios ou instalações em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4: A Cia. tem prazo indeterminado de duração. Cap. II. Capital Social e das Ações. Art. 5: O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado nesta data em moeda corrente do país, é de R$ 6.000.000,00, representado por 6.000.000 de ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal. § Único: A Cia. poderá, a qualquer tempo, emitir ações ordinárias, preferenciais, de quaisquer espécies ou classes, ainda que mais favorecidas, debêntures e bônus de subscrição, sendo vedada a emissão de partes beneficiárias. Art. 6: Os acionistas têm direito de preferência na subscrição de novas ações emitidas em quaisquer aumentos de capital da Cia., na proporção de suas participações no capital social da Cia.. Cap. III. Assembléia Geral. Art. 7: A Assembléia Geral dos acionistas, nos termos da lei, reúnir-se-á: a) Ordinariamente, dentro dos 4 meses subsequentes ao término do exercício social para: (i) Tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) eleger os administradores nas épocas próprias e o conselho fiscal, quando for o caso; (iii) Fixar a remuneração dos administradores de forma global e anual; (iv) Deliberar sobre a destinação do lucro do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos quando for o caso. b) Extraordinariamente, sempre que os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. § 1º: A Assembléia Geral é convocada por qualquer membro da Diretoria ou, nas hipóteses previstas em lei, pelo Conselho Fiscal ou por acionistas, competindo-lhe discutir e deliberar sobre matéria constante do edital de convocação. § 2º: As Assembléias Gerais são instaladas por qualquer membro da Diretoria. O presidente da Assembléia é eleito a cada reunião pelo voto da maioria dos presentes, cabendo-lhe a escolha do secretário. § 3º: A Assembléia Geral será convocada com no mínimo, 8 dias de antecedência, em 1ª convocação, e 5 dias de antecedência em 2ª convocação, por meio das publicações previstas em lei, e, independentemente de solicitação dos acionistas, na forma do § 3º do Art. 124 da lei 6.404/76, desde que o acionista tenha informado o endereço para o qual seja enviada a convocação. Art. 8: Salvo quando um quorum qualificado for exigido em lei, ou em acordo de acionistas devidamente arquivado na sede da Cia., as deliberações da Assembléia Geral são tomadas pelo voto afirmativo de acionistas que representem a maioria de ações com direito a voto presentes à Assembléia Geral. Art. 9: Compete, ainda, à Assembléia Geral, pelo voto afirmativo de acionistas que representem, no mínimo, 90%, do capital social, decidir sobre as seguintes matérias: a) a alteração da política de distribuição de dividendos estabelecida no Art. 29 do presente Estatuto social; b) a alteração do quorum estabelecido no presente Art. 9º. Cap. IV. Administração e Diretoria. Art. 10: A Cia. será administrada por uma Diretoria, cujos membros poderão ser eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral. Art. 11: A Diretoria é constituída por no mínimo 2 e, no máximo 9 diretores, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica. Art. 12: A investidura no cargo faz-se por termo lavrado no Livro de Atas da Diretoria. Art. 13: O prazo do mandato dos membros da Diretoria é de 3 anos, sendo permitida a reeleição. Art. 14: Os mandatos dos diretores reputam-se prorrogados até a posse dos seus sucessores. Art. 15: Competirá à Diretoria a conduta dos negócios da sociedade, observando o disposto neste Estatuto Social, na legislação pertinente, e em acordos de acionistas regularmente arquivados na sede social. Art. 16: A Diretoria reúne-se ordinariamente um vez por ano e, extraordinariamente, sempre que convocada por iniciativa de qualquer dos diretores. As reuniões poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação. Art. 17: As decisões da Diretoria serão tomadas de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Assembleia Geral. Art. 18: As decisões da Diretoria deverão estar contidas em atas que serão lavradas por secretário eleito, de forma circunstanciada em livro especial. Art. 19: A Cia. somente será considerada validamente obrigada mediante as assinaturas: I - De quaisquer 2 membros da Diretoria, agindo em conjunto: II - De quaisquer 2 membros da Diretoria, em conjunto com um procurador, agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração; III - Qualquer membro da Diretoria em conjunto com 2 procuradores e dentro dos limites estabelecidos nas respectivas procurações. § Único: Os instrumentos de mandato outorgados pela Cia., que serão assinados por 3 Diretores em conjunto, deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daqueles para fins judiciais, terão prazo máximo de validade de 1 ano. Art. 20: Qualquer membro da Diretoria ou procurador, agindo isoladamente, terá poderes para executar os seguintes atos: I - Endosso de cheques, para depósito nas contas da Cia.; II- Emissão de duplicatas e endosso das mesmas para fins de cobrança em favor da Cia.; III- Assinatura de correspondência de rotina que não crie qualquer responsabilidade para a Cia.. Art. 21: A Cia. poderá ser representada, ativa e passivamente, em juízo por 2 diretores em conjunto, ou, ainda, por 1 procurador dentro dos limites estabelecidos na respectiva procuração. Cap. V. Conselho Fiscal. Art. 22: A Cia. terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, que exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado mediante solicitação de acionistas que representem, no mínimo, 20% das ações com direito a voto. § 1º: O Conselho Fiscal será composto por 3 membros efetivos e seus respectivos suplentes, acionistas ou não, residentes no país, sendo admitida a reeleição. § 2º: Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a Assembléia Geral elegerá seus membros e estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da 1ª AGO realizada após a sua instalação. Art. 23: O mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na 1ª AGO subseqüente à respectiva eleição, permitida a reeleição, permanecendo os conselheiros nos cargos até a posse de seus sucessores. Art. 24: Os membros do Conselho Fiscal, em sua 1ª reunião, elegerão seu presidente, a quem cabe dar cumprimento às deliberações do órgão. Art. 25: O Conselho Fiscal se reúne, ordinariamente, uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, quando necessário. § 1º: As reuniões são convocadas pelo Presidente do Conselho Fiscal ou por 2 membros do Conselho Fiscal. § 2º: O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros. Art. 26: Os membros do Conselho Fiscal são substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelos respectivos suplentes. Art. 27: Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, dar-se-á a vacância do cargo quando o membro do Conselho Fiscal deixar de comparecer, sem justa causa, a 2 reuniões consecutivas ou 3 intercaladas, no exercício anual. § Único: No caso de vacância de cargo de membro do Conselho Fiscal e não assumindo o suplente, a Assembléia Geral se reunirá imediatamente para eleger substituto. Cap. VI. Exercício Social e Demonstrações Financeiras. Art. 28: O exercício social encerrar-se-á em 31/12 de cada ano. Art. 29: Ao final de cada exercício social, serão levantadas as demonstrações financeiras de acordo com as normas legais aplicáveis. A Cia. poderá, a critério da Assembléia Geral, levantar demonstrações financeiras semestrais, trimestrais ou em períodos menores de tempo, observadas as prescrições legais, e a Assembléia Geral poderá deliberar e declarar dividendos intermediários à conta do lucro líquido apurado no período ou à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros, inclusive como antecipação, total ou parcial, do dividendo obrigatório do exercício em curso. § 1º: Após efetivadas as deduções previstas em lei, a Assembléia Geral deliberará pela distribuição de lucros com base em proposta apresentada pela Diretoria, e, se em funcionamento, após obtido o parecer do Conselho Fiscal. § 2º: Os acionistas farão jus a um dividendo mínimo obrigatório não inferior a 25% do lucro líquido, apurado em cada exercício social e ajustado nos termos do Art. 202, inciso I da Lei nº 6.404/76. § 3º: Poderá, ainda, a Assembléia Geral, deliberar o pagamento de juros sobre o capital próprio de acordo com a legislação em vigor, em substituição total ou parcial dos dividendos, inclusive intermediários cuja declaração lhe é facultada pelo \"caput\" deste Art., ou, ainda, em adição aos mesmos. § 4º: Caberá à Assembléia Geral , observada a legislação em vigor, fixar, a seu critério, o valor e a data do pagamento de cada parcela de juros sobre o capital próprio, cujo pagamento vier a deliberar. § 5º: A Assembléia Geral decidirá a respeito da imputação, ao valor do dividendo obrigatório, do montante dos juros sobre o capital próprio deliberado pela Cia. durante o exercício. § 6º: As providências para o pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio serão tomadas pela Diretoria da Cia.. No caso de não serem reclamados dentro de 3 anos, a contar do início do pagamento, reverterão a favor da Cia.. Cap. VII. Liquidação. Art. 30: Por ocasião da liquidação da Cia., o liquidante será indicado pela Assembléia Geral. Cap. VIII. Solução de Controvérsias. Art. 31: As questões relacionadas a este Estatuto Social, aos acordos de acionistas arquivados na sede da Cia., às disposições da Lei 6.404/76, e às demais normas aplicáveis ao funcionamento das sociedades em geral, ou delas decorrentes, serão resolvidas por meio de arbitragem a ser realizada na cidade do RJ, administrada pela Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem da Fundação Getúlio Vargas e de acordo com o regulamento desta. Cap. IX. Disposições Gerais. Art. 32: A Cia., a qualquer tempo, poderá adotar processos mecânicos de emissão e autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor. Art. 33: A Cia. observará os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembléia Geral acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Cia. aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. Art. 34: É vedado à Cia. conceder financiamento ou garantias de qualquer espécie a terceiros, sob qualquer modalidade, para negócios estranhos aos interesses sociais. RJ, 11/07/2014. ECIA-Rio Empreendimentos e Participações S/A - P/ Octavio Fernandes de Araujo, Diretor Presidente; ECIA-Rio Empreendimentos e Participações S/A - P/ Carlos Fernandes de Araujo, Diretor. Jucerja nº 2657672 em 11/08/2014.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL\r\n\r\nOS:326182\r\n\r\nId: 1720047"
                ],
                "1720041": [
                    "V - Ata",
                    "ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.503.251/0001-48 - NIRE 33.3.0015817-1\r\n\r\nEstatuto Social. Cap. 1º. Denominação, Sede, Duração e Objeto: Art. 1: ECIA Irmãos Araujo Engenharia, Comércio S/A é uma S/A que se rege pelo presente estatuto social e disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2: A sociedade tem sede e foro na Rua General Ivan Raposo, 431 - Parte, Barra da Tijuca/ RJ, Cep 22621-040, podendo criar ou extinguir filiais, escritórios ou outros departamentos em qualquer parte do território nacional, a critério da diretoria. Art. 3: O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Art. 4: A sociedade terá por objeto a exploração da atividade de indústria de construção civil, engenharia, arquitetura, construção, incorporação de imóveis e loteamentos, participar de outras sociedades como quotista ou acionista, sendo indeterminado o tempo de duração da sociedade. Cap. 2º. Capital e Ações. Art. 5: O capital social é de R$ 16.897.375,12, totalmente integralizado, dividido em 810.633.214, ações ON, inconversíveis em outras formas, sem valor nominal. § Único: Cada ação ordinária nominativa dá direito a 1 voto nas deliberações das assembléias gerais. Cap. 3º. Administração Social. Art. 6: A sociedade será administrada por uma diretoria composta de 3 diretores, e um presidente, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela assembléia geral, com mandato de 3 anos, podendo ser reeleitos. Art. 7: Os diretores permanecerão no exercício de suas funções até a data em que seus substitutos sejam eleitos e empossados. Art. 8: Os diretores distribuirão entre si as funções de administração da sociedade e se substituirão reciprocamente nos casos de impedimento ou ausência temporária. Nos casos de morte, renúncia ou impedimento definitivo de um diretor, será convocada uma assembléia geral para eleger o substituto, no prazo máximo de 60 dias do evento, e poderá a diretoria indicar um substituto, que exercerá o mandato até a primeira assembléia geral se reunir. Art. 9: O diretor que for eleito em substituição a outro, completará o mandato do substituído, exceto nos casos de convocação temporária por indicação da diretoria, a qual cessará com o desaparecimento da causa da convocação. Art. 10: A diretoria é investida de todos os poderes necessários à administração e gestão dos negócios sociais para a prática de todos os atos e a realização de todas as operações que se relacionam com o objeto da sociedade, podendo inclusive, somente em interesse da sociedade contrair empréstimos, renunciar a direitos e transigir, prestar caução, avais ou fianças, adquirir, alienar, hipotecar e de qualquer forma onerar os bens da sociedade. Art. 11: Os membros da diretoria, responderão, nos termos do art. 158 da Lei 6.404/76, individual e solidariamente, pelo atos que praticarem e pelos prejuízos que deles decorram para a Cia.. § Único: A Cia. assegurará aos seus administradores, ainda que não mais no exercício de seus mandatos, nos casos em que não houver incompatibilidade com os interesses da sociedade e na forma definida pela diretoria, a defesa em processos judiciais e administrativos contra eles instaurados pela prática de atos no exercício do cargo ou função, cobrindo todo o prazo de exercício dos repectivos mandatos. Art. 12: A diretoria se reunirá com a presença de 2 membros, sempre que os interesses sociais exigirem na sede da sociedade ou no local indicado na convocação. As deliberações serão consignadas em atas, que deverão ser lavrada no livro das reuniões da diretoria. Art. 13: Os diretores terão a representação ativa e passiva da sociedade, em juízo ou fora dele, competindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela assembléia geral de acionistas e pela diretoria, nos limites fixados pelo presente estatuto. Art. 14: A assinatura de qualquer documento que importe em responsabilidade para a sociedade, sua representação ativa e passiva, nos casos, atos ou operações de gestão dos negócios da sociedade, competirá a 2 diretores em conjunto, ou a um diretor em conjunto com um procurador nomeado na forma do Art. 15 abaixo. Art. 15: A diretoria poderá autorizar que a representação da Cia. se cumpra por procurador em conjunto com um diretor na forma do Art. 14 acima, tendo tal procurador mandato especial, outorgado em nome da Cia. por 2 diretores. Art. 16: Os honorários da diretoria serão fixados anualmente pela AGO. Cap. 4º. Conselho Fiscal. Art. 17: A sociedade terá um conselho fiscal composto de 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, que somente será instalado por deliberação da assembleia geral, nos casos previstos no § 2º do Art. 161 da lei 6.404/76. Cap. 5º. Assembleias Gerais. Art. 18: Até 30/04 de cada ano, reunir-se-á a AGO dos acionistas, a qual deliberará sobre as demonstrações financeiras, contas e gestão da diretoria, bem como sobre a destinação e aplicação do saldo do lucro líquido do exercício. Art. 19: A AGE será convocada sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas, com observância da lei e deste estatuto. Art. 20: Todas as deliberações, tomadas em assembleia geral serão sempre por maioria absoluta de votos, ressalvadas as disposições legais. Art. 21: As assembléias gerais serão instaladas e presididas pelo diretor presidente ou na ausência deste por acionista eleito e aclamado na ocasião, o qual convidará um outro acionista para secretariar os trabalhos. Art. 22: Os acionistas poderão ser representados por mandatários nos termos do § 1º do Art. 126 da Lei 6.404/76. Cap. 6º. Exercício Social. Lucros/Dividendos. Art. 23: O exercício social terminará em 31/12 de cada ano, quando será levantado o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, observadas as disposições legais. Além do balanço patrimonial levantado ao final de cada exercício social, a Cia. poderá, por deliberação da administração, levantar balanços semestrais ou em períodos menores, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros apurados nesses balanços ou de lucros ou reservas de lucros do último balanço anual ou semestral, desde que observadas as regras do Art. 204 da Lei 6.404/76. § Único: Na distribuição de lucros anuais deverão ser observadas as seguintes condições: 1- Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para imposto de renda; e 2 - Do lucro líquido do exercício destinar-se-á: (a) 5% para constituição de reserva legal, até atingir 20% do capital social; (b) 25% para pagamento de dividendos obrigatório aos acionistas, calculado na forma do Art. 202 da Lei 6.404/76; (c) O saldo do lucro líquido terá a destinação que lhe der a assembleia geral. Cap. 7º. Dissolução da Sociedade. Art. 24: A dissolução da sociedade só poderá ser decidida por AGE, especialmente convocada para esse fim, a qual nomeará um liquidante e um conselho fiscal, fixando a forma e o tempo da liquidação, com observância das formalidades legais. RJ, 11/07/2014. ECIA - Irmãos Araujo Engenharia Comércio S/A - P/ Octavio Fernandes de Araujo, Diretor Presidente; ECIA - Irmãos Araujo Engenharia Comércio S/A - P/ Carlos Fernandes de Araujo, Diretor. Jucerja nº 2657670 em 11/08/2014. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL\r\n\r\nOS: 326179\r\n\r\nId: 1720041"
                ],
                "1719921": [
                    "V - Ata",
                    "PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.844.841/0001-97 - NIRE 33.30028214-9\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. (Lavrada na forma de sumário, conforme autoriza o § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: No dia 01/08/2014, às 11h, na sede da (“Companhia”), na Av. das Américas, 1.650, Bl. 4, lojas 113, 114 e 115, RJ-RJ. 2. Convocação e Presença: Presentes Acionistas representantes da totalidade do Capital Social da Cia., conforme se verifica pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação na forma do § 4º do art.124 da lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral. Secretário: Sr. Roberto Pereira Primo. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, os Acionistas deliberaram: (i) aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, conforme autoriza o § 1º do Art. 130 da Lei 6.404/76; e (ii) aprovar a distribuição antecipada de dividendos no valor de R$ 10.753.754,88, referentes ao lucro apurado nos meses de abril, maio e junho do corrente ano, de acordo com balanço levantado em 30/06/2014 os quais serão disponibilizados aos Acionistas a partir desta data, na proporção de suas respectivas participações societárias detidas na Cia., conforme abaixo: Acionistas; %; R$ : Globosat Programadora Ltda.; 60,0%; 6.452.252,93. Playboy TV Latin América, LLC; 40,0%; 4.301.501,95. Total a ser distribuído; 100,0%; 10.753.754,88. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, que depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos Acionistas da Cia. presentes a esta Assembleia. Acionistas: Globosat Programadora Ltda. - Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral e Roberto Pereira Primo. Playboy TV Latin América, LLC - Walter Douglas Stuber. RJ, 01/08/2014. Jucerja reg. sob o nº 2658840 em 13/08/2014. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1719921"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1720059": [
                            "V - Ata",
                            "DE MILLON INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.102.432/0001-50 - NIRE: 33.2.0216633-1\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação - São convidados os Srs. Acionistas da De Millon Indústria de Confecções Ltda, a se reunirem em AGO/E, a realizar-se dia 12/09/2014, às 10:00 horas, em sua sede social à Av. Apiaí, 134, Parte, nesta cidade a fim de deliberarem sobre a) Discussão e posterior deliberação sobre os documentos referentes ao Relatório da Diretoria e às Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2013; b) Eleição do novo administrador para o próximo mandato de 01 (um) ano, a terminar com a realização da próxima AGO; c) Discussão de outros assuntos de interesse dos quotistas presentes. Rio de Janeiro, RJ, 20/08/2014. Nelson Cuptchik - Administrador Não Sócio\r\n\r\nAGO - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 326333\r\n\r\nId: 1720059"
                        ],
                        "1720148": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS\r\n\r\nDE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\n(Companhia Aberta de Capital Autorizado)\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.113.309/0001-47 - NIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nFATO RELEVANTE - Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2014 - A Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. (“Companhia”) (BM&FBOVESPA: VLID3 ON), comunica aos seus investidores e ao mercado que, foi aprovada em reunião do Conselho de Administração da Companhia a alteração da sua Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante (“Política de Divulgação”), conforme os termos da Instrução CVM nº 358/2002, alterada pela Instrução CVM nº 547/2014, prevendo que a divulgação de qualquer ato ou fato relevante da Companhia poderá ser realizada por meio de pelo menos 1 (um) portal de notícias com página na rede mundial de computadores que disponibilize, com acesso gratuito, o anúncio do ato ou fato relevante em sua integridade. Desse modo, a divulgação de qualquer ato ou fato relevante da Companhia passa a ocorrer por meio (i) da página na rede mundial de computadores do portal da Companhia (http://ri.valid.com.br), (ii) das páginas na rede mundial de computadores dos portais de notícias (http://www.portalneo1.net e http://www.valor.com.br/valor-ri/fatos-relevantes), (iii) do sistema de envio de Informações Periódicas e Eventuais da CVM (Sistema IPE). Conforme previsto na Política de Divulgação, não obstante a divulgação de ato ou de fato relevante pelos canais supramencionados, qualquer fato relevante também poderá ser publicado em jornais de grande circulação. A Companhia informa, ainda, que atualizará seu formulário de referência e cadastral para refletir as alterações mencionadas. Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1720148"
                        ],
                        "1720024": [
                            "V - Convocação",
                            "ZÍNIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.851.532/0001-56\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os acionistas da Cia. a se reunir em 29/08/2014, às 10h, na sede social localizada na Praça Pio X nº 98, 9º andar/parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) aprovar o aumento do capital social da Companhia mediante a emissão de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; 2) aprovar a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o aumento de capital social; 3) outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 20/08/14. Diretoria. \r\n\r\nId: 1720024"
                        ],
                        "1719172": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PERFORMA AMBIENTAL SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 13.288.837/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPERFORMA AMBIENTAL SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN027833, com validade até 19 de agosto de 2019, para o transporte rodoviário de resíduos sólidos urbanos não perigosos, bem como realizar o garageamento dos veículos em uma área de 683,80 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 0213832 m E e 7605490 m N, na RUA EMYGDIO MAIA SANTOS, 1186, FUNDOS - VILA DOS COROADOS, município de SÃO FIDÉLIS. (Processo n°: E-07/002.15428/2013) \r\n\r\nId: 1719172"
                        ],
                        "1718051": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.274.194/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN027798, com validade até 14 de agosto de 2018, para realizar a reconstrução da Linha de Transmissão Santa Cruz-Jacarepaguá I, com 19,9 km de extensão, e a supressão de 2,77ha de vegetação secundária em estágio médio e 31,39ha de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração, nos trechos de reconstrução da LT Jacarepaguá I, na ENTRE AS TORRES 30 E 82 DAS LT'S SANTA CRUZ-ZIN-ARI FRANCO E SANTA CRUZ-ZIN-COSMOS - DIVERSOS BAIRROS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/002.7693/2013) \r\n\r\nId: 1718051"
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                        "1718212": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 33.130.543/0040-99\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN027774, com validade até 14 de agosto de 2019, que a autoriza a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com a finalidade outros usos (lavagem de dependências, descarga de sanitários e resfriamento máquinas), na Região Hidrográfica RH II - Guandu, na RUA AURÉLIO FIGUEIREDO, 205, CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0082458/10; Declaração CNARH: 214519; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 3,850 m³/h; Vazão média: 3,850 m³/h; Volume mensal: 1.848,00 m³; Tempo: 16 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 54' 11,72'' S e Long. 43° 33' 21,63'' O; Lançamento: Volume máximo diário 49,28 m³ em rede de esgotos. Processo n°: E-07/002.6768/2014.\r\n\r\nId: 1718212"
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                        "1718790": [
                            "V - Convocação",
                            "SÃO VICENTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.995.625/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas convidados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 29/08/2014 às 11:00 (onze) horas, na sede da sociedade, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Tomada de conta dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis, relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2013; 2. Destinação do resultado apurado; 3. Distribuição de dividendos; 4. Assuntos gerais. Outrossim, os documentos referidos no item 1 acima, acham-se à disposição dos acionistas, na sede da companhia. Rio de Janeiro, RJ, 19 de agosto de 2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1718790"
                        ],
                        "1718868": [
                            "V - Convocação",
                            "CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.317.249/0001-84 - NIRE Nº 33300025782\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores Acionistas da CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES a reunir-se em Assembleia Geral Extraordinária a se realizar às 15:00 horas do dia 01 de setembro de 2014, na sede social da companhia localizada à rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Deliberação sobre ajuizamento de ação de responsabilidade contra administradores da companhia com respeito a atos praticados nos exercícios sociais de 2007 e 2013. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2014. Cesar Beltrão de Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1718868"
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                        "1718800": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVENTA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.053.315/0001-56\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas convidados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 29.08.2014 às 09:00 (nove) horas, na sede da sociedade, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Tomada de conta dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis, relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2013; 2. Destinação do resultado apurado; 3. Distribuição de dividendos; e, 4. Assuntos gerais. Outrossim, os documentos referidos no item 1 acima, acham-se à disposição dos acionistas, na sede da companhia. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1718800"
                        ],
                        "1719384": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Perdm Brazil Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 11.753.750/0001-50\r\n\r\nAbandono de Emprego\r\n\r\nPerdm Brazil Comércio e Serviços Ltda. solicita o comparecimento da Sra. Ana Carolina Motta Gomes, CTPS 51.975/RJ, no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização do abandono de emprego previsto no artigo 482, letra\"I\". da CLT\".\r\n\r\nId: 1719384"
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                        "1720164": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 01 de setembro de 2014, iniciaremos a distribuição de R$ 5.793.396,93 referente ao saldo dos juros sobre capital próprio aprovado pela Reunião da Diretoria realizada em 29.01.2014 e de R$ 15.083.105,03 dos dividendos aprovados pela Reunião da Diretoria realizada em 20.08.2014. 1. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: 1.1. juros sobre o capital próprio, pagos à razão de R$ 0,47288322772 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos juros sobre o capital, os detentores de ações de emissão da companhia em 29.01.2014; 1.3. Haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. Não sofrerão tal retenção os acionistas pessoas jurídicas que sejam comprovadamente isentos ou imunes, cuja comprovação deverá ser feita mediante apresentação de documentação comprobatória junto as agências do Itaú Unibanco S.A. 2. DIVIDENDOS: 2.1. Dividendos, pagos à razão de R$ 1,23115116689186 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 2.2. Terão direito aos dividendos declarados, os detentores de ações de emissão da companhia em 20.08.2014; 2.3. Não há retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. 3. ATENDIMENTO: 3.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 3.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 4. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1720164"
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                        "1718889": [
                            "V - Convocação",
                            "PROCOR CHEMICALS DO BRASIL -SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 10.670.213/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.2.0831466-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DOS SÓCIOS-QUOTISTAS. I. Data de Realização: 29/08/2014, às 10h. II. Local: Na sede social, situada Cidade de Macaé/RJ, na Praça Luiz Lawrie Reid, nº 104, sala 105, Imbetiba, CEP 27910-400. III. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a exclusão do sócio Barry Joseph Prudhomme; (ii) a proposta de dissolução da Sociedade; (iii) balanço especial; e (iv) demais matérias. Macaé, 19/08/2014. (19, 20, 21)\r\n\r\nId: 1718889"
                        ],
                        "1718785": [
                            "V - Convocação",
                            "MARCA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 71.490.544/0001-27 - NIRE 3320955148-5\r\n\r\nEdital de Convocação. Excepcionalmente ficam convocados os Srs. quotistas a se reunirem no dia 25/08/2014, às 10h, em 2ª convocação, na Av. Presidente Vargas, 446, 4º andar, Centro, RJ, a fim de deliberar especificamente sobre a seguinte ordem do dia: (i) Exclusão de Sócio Samir Dias Resende dos Santos Entorno, nos termos da cláusula 15ª do Contrato Social; e (ii) Consequente reforma e consolidação do Contrato Social da Sociedade. Os quotistas e seus representantes legais deverão comparecer a Reunião Extraordinária de Sócios munidos dos documentos hábeis de identidade. Aos quotistas que têm a intenção de se fazer representar por meio de mandatários na Reunião Extraordinária ora convocada, requeremos o envio dos documentos hábeis que comprovem a qualidade de quotista da Sociedade e os poderes de representação com 72 horas de antecedência da realização da Reunião Extraordinária. Os documentos pertinentes às matérias da ordem do dia continuam disponíveis aos sócios, desde a 1ª convocação, no Departamento Jurídico Societário da Sociedade, na Av. Ataulfo de Paiva, 1.235, 4° andar, nesta Capital, mesmo endereço para o qual os sócios devem enviar as procurações para sua representação, sob protocolo. RJ, 19/08/2014. Paulo Rogério Feitosa, sócio; Geraldo Aurélio Feitosa, sócio.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 326108\r\n\r\nId: 1718785"
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                        "1718900": [
                            "V - Convocação",
                            "SV ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 61.143.772/0001-77 - NIRE 3 33 00162143\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os Srs. acionistas da SV Engenharia S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar às 15:00 horas, do dia 27 de agosto de 2014, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Quatis Nº. 426 (parte), Ilha do Governador, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: a) aprovar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 31.12.2013; b) reeleger os membros da Diretoria; e II. Em Assembleia Geral Extraordinária: a) aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 7.297.915,00, mediante a emissão de 729.791.500 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,01, com a respectiva alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2014. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 326209\r\n\r\nId: 1718900"
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                        "1720122": [
                            "V - Convocação",
                            "ASTRO INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.360.244/0001-07 - NIRE nº 33.3.0027067-1\r\n\r\nEdital de Convocação de AGE - A Astro Internacional S/A, com sede nesta cidade, na Rua Figueira de Melo, nº 338, São Cristóvão, nesta capital, através de seu Presidente do Conselho de Administração, Sr. Francisco Matos dos Santos, na forma do §2º do Art. 25º do Estatuto Social da empresa, CONVOCA, através do presente edital, todos os Srs Acionistas, para se reunirem em AGE, a se realizar no dia 01/09/2014 (segunda-feira), às 11:00hs, na Sede Social da Empresa, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: i) reeleição dos membros do Conselho de administração e ii) outros assuntos do interesse da Sociedade. RJ, 18/08/2014. Francisco Matos dos Santos - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1720122"
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                        "1720070": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRET VENDAS DIRETAS DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.520.992/0001-01 - NIRE: 33.2.0164580-4\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação - São convidados os Srs. Acionistas da empresa Secret Vendas Diretas de Confecções Ltda, a se reunirem em AGO, a realizar-se dia 12/09/2014, às 14:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Discussão e posterior deliberação sobre os documentos referentes ao Relatório da Diretoria e às Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2013; b) Eleição do novo administrador para o próximo mandato de 01 (um) ano, a terminar com a realização da próxima AGO; c) Discussão de outros assuntos de interesse dos quotistas presentes. Rio de Janeiro, RJ, 20/08/2014. Nelson Cuptchik - Administrador Não Sócio\r\n\r\nAGO - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 326334\r\n\r\nId: 1720070"
                        ],
                        "1720154": [
                            "V - Convocação",
                            "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 42.487.983/0001-82 - NIRE Nº 33.3.0001715-1\r\n\r\nEdital de Convocação de AGE - A Astromarítima Navegação S/A, com sede nesta cidade, na Rua Figueira de Melo, nº 338, São Cristóvão/RJ, através de seu Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alcir Bourbon Cabral, na forma do §2º do Art. 25º do Estatuto Social da empresa, CONVOCA, através do presente edital, todos os Senhores Acionistas, para se reunirem em AGE, a se realizar no dia 01/09/2014 (segunda-feira), às 10:00hs, na Sede Social da Empresa, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: i) autorização da constituição de ônus sobre bens sociais, ii) autorização da Diretoria para praticar os atos necessários à referida constituição de ônus, iii) autorização da Diretoria para assinar Contrato de Empréstimo Internacional e iv) outros assuntos do interesse da Sociedade. RJ, 18/08/2014. Alcir Bourbon Cabral - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1720154"
                        ],
                        "1719697": [
                            "V - Convocação",
                            "BHG S.A. - Brazil Hospitality Group\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.723.106/0001-25 - NIRE 35.300.340.540 - CVM 02090-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\na ser Realizada em 19 de Setembro de 2014\r\n\r\nBHG S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUP, companhia aberta com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Passeio, nº 56, 14º andar, Centro, CEP 20021-290, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o n.° 08.723.106/0001-25, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) como companhia aberta categoria “A” sob o código 02090-7, com suas ações negociadas no Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) sob o código BZHG3 (“Companhia”), vem, pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e dos artigos 3º e 5° da Instrução CVM n° 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“ICVM 481/09”), convocar os senhores acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia Geral”) a ser realizada às 10:00 do dia 19 de setembro de 2014 na sede da Companhia para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) Aprovar o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia e, consequentemente, a saída da mesma do segmento especial de negociação do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, condicionados à realização, pela Razuya Empreendimentos e Participações S.A., da oferta pública objeto do fato relevante divulgado em 08 de agosto de 2014, de acordo com seus termos e condições. Consoante o artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, apenas as pessoas que comprovarem a qualidade de acionistas ou de representantes de acionistas, na forma da legislação aplicável, poderão comparecer e participar da Assembleia Geral. A comprovação da quali dade de acionistas será realizada pela apresentação dos originais ou de cópias autenticadas dos seguintes documentos: (i) documento hábil de identidade do acionista ou de seu representante; (ii) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade nos últimos 5 (cinco) dias anteriores à Assembleia Geral; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente; e/ou (iv) na hipótese de representação do acionista, procuração com firma reconhecida e outorgada há menos de 1 (um) ano para procurador que seja acionista ou administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos (artigo 126, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações). Como documento de identidade, a Companhia aceitará a Carteira de Identidade Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular. O representante do acionista pessoa jurídica deverá apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, conforme o caso): (i) contrato ou estatuto social; e (ii) ato societário de eleição do administrador que (a) comparecer à Assembleia Geral como representante da pessoa jurídica, ou (b) outorgar procuração para que o terceiro procurador represente a acionista pessoa jurídica na Assembleia Geral. Os documentos dos acionistas expedidos no exterior devem ser notarizados por Tabelião Público, legalizados em Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta Comercial e registrados no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da legislação em vigor. Para fins de melhor organização da Assembleia Geral, a Companhia recomenda o depósito na sede social, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, com antecedência de 72 (setenta e duas) horas contadas da data da realização da Assembleia Geral, de cópia simples dos documentos acima referidos. Cópia da documentação referida acima poderá ser encaminhada para o e-mail: ri@bhg.net ou por fax: +55 21 é 2517-9826 . Ressalta-se que os acionistas poderão participar da Assembleia Geral ainda que não realizem o depósito prévio dos documentos, bastando apresentarem tais documentos na abertura da Assembleia Geral, conforme o disposto no § 2º do artigo 5º da ICVM 481/09. Os documentos relativos à matéria a ser discutida na Assembleia Geral encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://www.bhg.net), da BM&FBOVESPA (http://www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores, em conformidade com as disposições da Lei das Sociedades por Ações e da regulamentação aplicável. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2014. Rubens Mario Marques de Freitas - Presidente do Conselho de Administração. (20, 21 e 22/08/2014)\r\n\r\nId: 1719697"
                        ],
                        "1719698": [
                            "V - Convocação",
                            "BHG S.A. - Brazil Hospitality Group\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.723.106/0001-25 - NIRE 35.300.340.540 - CVM 02090-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária a ser Realizada em 04 de Setembro de 2014\r\n\r\nBHG S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUP, companhia aberta com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Passeio, nº 56, 14º andar, Centro, CEP 20021-290, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o n.° 08.723.106/0001-25, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) como companhia aberta categoria “A” sob o código 02090-7, com suas ações negociadas no Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) sob o código BZHG3 (“Companhia”), vem, pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e dos artigos 3º e 5° da Instrução CVM n° 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“ICVM 481/09”), convocar os senhores acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia Geral”) a ser realizada às 10:00 do dia 04 de setembro de 2014 na sede da Companhia para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) Escolher, na forma do artigo 12, inciso IX, do Estatuto Social da Companhia, dentre as empresas indicadas pelo Conselho de Administração da Companhia, quais sejam: (a) N. M. Rothschild & Sons (Brasil) Ltda.; (b) Banco Santander S.A.; e (c) Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A., a empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação das ações da Companhia, no âmbito da oferta pública objeto do fato relevante divulgado em 08 de agosto de 2014. Os trabalhos da Assembleia Geral ora convocada seguirão as disposições do item 10.1.1 do Regulamento do Novo Mercado. De acordo com o Regulamento do Novo Mercado, para que a deliberação sobre a escolha da empresa avaliadora seja tomada, em caso de instalação da Assembleia em primeira convocação, ela deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total das ações em circulação, conforme definido no aludido Regulamento. Em segunda convocação, a assembleia poderá ser instalada com a presença de qualquer número de acionistas. A deliberação objeto da Assembleia Geral ora convocada deverá ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das ações em circulação presentes à Assembleia, não se computando os votos em branco. Consoante o artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, apenas as pessoas que comprovarem a qualidade de acionistas ou de representantes de acionistas, na forma da legislação aplicável, poderão comparecer e participar da Assembleia Geral. A comprovação da qualidade de acionistas será realizada pela apresentação dos originais ou de cópias autenticadas dos seguintes documentos: (i) documento hábil de identidade do acionista ou de seu representante; (ii) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade nos últimos 5 (cinco) dias anteriores à Assembleia Geral; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente; e/ou (iv) na hipótese de representação do acionista, procuração com firma reconhecida e outorgada há menos de 1 (um) ano para procurador que seja acionista ou administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos (artigo 126, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações). Como documento de identidade, a Companhia aceitará a Carteira de Identidade Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular. O representante do acionista pessoa jurídica deverá apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, conforme o caso): (i) contrato ou estatuto social; e (ii) ato societário de eleição do administrador que (a) comparecer à Assembleia Geral como representante da pessoa jurídica, ou (b) outorgar procuração para que o terceiro procurador represente a acionista pessoa jurídica na Assembleia Geral. Os documentos dos acionistas expedidos no exterior devem ser notarizados por Tabelião Público, legalizados em Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta Comercial e registrados no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da legislação em vigor. Para fins de melhor organização da Assembleia Geral, a Companhia recomenda o depósito na sede social, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, com antecedência de 72 (setenta e duas) horas contadas da data da realização da Assembleia Geral, de cópia simples dos documentos acima referidos. Cópia da documentação referida acima poderá ser encaminhada para o e-mail: ri@bhg.net ou por fax: +55 21 2517-9826. Ressalta-se que os acionistas poderão participar da Assembleia Geral ainda que não realizem o depósito prévio dos documentos, bastando apresentarem tais documentos na abertura da Assembleia Geral, conforme o disposto no § 2º do artigo 5º da ICVM 481/09. Os documentos relativos à matéria a ser discutida na Assembleia Geral encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://www.bhg.net), da BM&FBOVESPA (http://www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores, em conformidade com as disposições da Lei das Sociedades por Ações e da regulamentação aplicável. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2014. Rubens Mario Marques de Freitas - Presidente do Conselho de Administração. (20, 21 e 22/08/2014)\r\n\r\nId: 1719698"
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                    }
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            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1718414": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "REALENGO EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.554.171/0001-01\r\n\r\nO Diretor do Colégio Realengo, mantido por Realengo Educacional LTDA, situado na Rua Marechal Soares D'Andréa, 90 - Realengo - Rio de Janeiro/RJ, torna público o nome da Concluinte do Curso Técnico em Enfermagem, subsequente: Ano: 2013/2: Kelly Barreto Lessa Casara. Secretário: José Antônio de Pádua Zaib - REG: 1337/92 - SEEC/RJ - Diretor: Antônio José Zaib - REG: 8476 -MEC - Professor Inspetor Escolar: Marielma N. de Castro, Matrícula: 0942712-1 - SEEDUC-RJ/CDIN.\r\n\r\nId: 1718414"
                    ],
                    "1718176": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Electra Ltda\r\n\r\nCNPJ.: 06.047.915/0007-24\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica Electra, mantida pela Escola Electra Ltda, situado na Rua dos Andradas, 96 - Sobreloja - Centro - RJ. Torna pública a relação nominal do aluno concluinte do Curso Técnico em Eletrotécnica - 2º Semestre/2008 - Adiel da Silva Soares - Diretora: Helenice de Lima Sobrinho - Reg. 9318866-MEC- OF.CDIN Nº. 547/09 - Secretária: Súzan Margareth Veríssimo da Cruz - Secretária Escolar - OF.CDIN Nº286/013 - Professor Inspetor Escolar: José Manuel dos Reis Salgueiro - SEEDUC/RJ - DRM VI - Matrícula - 0942660-2\r\n\r\nId: 1718176"
                    ],
                    "1716533": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "A.C.L. RANGEL-EDUCANDÁRIO FREI FABIANO\r\n\r\nCNPJ 30.204.077/0001-44\r\n\r\nO Diretor do Educandário Frei Fabiano, situado a Rua Espinharas n.º 18, Parque São José - Belford Roxo - RJ, Autorizado pela Portaria n.º 3362/CDCR de 27 de Julho de 1993, torna pública a relação de alunos Concluintes do Ensino Médio do ano de 2012-Turma 3001: Alana Kely Batista do Nascimento, Allan Crhistian da Silva Sabino, Amanda Evangelista da Silva, Carine Ribeiro de Santana, Denilson Campos de Oliveira Souza, Fernanda Carolina Santos do Nascimento, Gabriella Nunes da Motta, Jonas Vitor dos Santos da \r\n\r\nSilva, Juliana Luiz Braga, Louise da Conceição Santos, Luiz Felipe\r\n\r\nda Conceição Souza, Mateus Afonso Vaillant, Michelle Alves Santana, Mikele Sousa de Oliveira, Noranei dos Santos Gomes, Raphael \r\n\r\nPereira da Silva, Rodrigo da Silva Muniz, Wallace Bezerra da Silva \r\n\r\ne Yan Campos Gomes. Diretora: Anna Maria Lopes Rangel, Registro n° 15929-MEC, Secretária: Carolina Maria Dias Garcez, Registro \r\n\r\nnº 124-MEC.\r\n\r\nId: 1716533"
                    ],
                    "1717452": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL TORRES PINHEIRO\r\n\r\nCNPJ: 27.764.182/0001-23\r\n\r\nO Diretor do Instituto Educacional Torres Pinheiro, mantido pelo Pólo Educacional Victório Ltda, situado na Rua Silva Jardim, 25, Município de Niterói, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Metalurgia com Ênfase em Soldagem, em 2012: Ailton de Freitas, Alecsandro Fagundes da Silva, Alexandre Oliveira dos Santos, André Carvalho Gonçalves da Silva, Cláudia Ferreira Garcia, Daniel Reis de Araujo, Daniele da Conceição Brito Nascimento dos Santos, Edson de Oliveira Souza, Everton Corrêa, Fabio Lisboa Barbosa, Fábio Júnior da Silva, Flávio Luís de Freitas Farias, Jean Carlo de Souza, João Paulo Sobroza Dutra, Jorge Mario Uzêda Barreto, Julian Ferreira Silva de Almeida Chaves, Leandro Pereira dos Santos, Marivaldo de Lima Santana, Marcus Vinicius Ribeiro Ferreira, Paulo Cesar Vieira Junior, Renan Lamarca Barbosa, Rômulo Miranda Nunes. Em 2013: Eriwkson Carlos Rodrigues Sampaio, Fábio Torres Pinheiro, Luciano Fernandes, Marcelo Pfeiffer. Em 2014: Axel Arlen Maia, Francianne Brito de Almeida, Marcelo de Almeida, Marco Aurélio Alves Ferreira. Secretária Escolar: Thereza Christina Valentim Bacelar; Diretor(a): Ana Paula Santos Silva Santos.\r\n\r\nId: 1717452"
                    ],
                    "1718074": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL PERCEPÇÃO \r\n\r\nCNPJ 05.221.925/0001-86\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO/ANO: 2013. Turma: 3115 - Ana Carolina dos Santos da Rosa, Andryeli Pellegrino da Costa, Bruna da Silva Oliveira, Carlos André de Paula Saavedra, Dandara de Oliveira Cezar, Débora Pizza Matos Laureano, Elloana Oliveira Santos Ribeiro, Fabiana Lima Eugenio, Fabiane Rita Dias de Abreu, Fábio Poças de Melo, Gabriel Lyra Alves, Gabriel Xavier Kniss Petersen, Gabrielle Morgado das Neves, Gabrielle Thiago Thomé, Gabrielle Verdan Xavier Fortini, Jéssica Felix da Silva, João Gabriel Ribeiro, Julianna Gomes de Araújo, Leonardo Brunizo de Almeida, Leonardo de Oliveira Freitas, Leonardo dos Santos Souza, Lidiane Juvenal Guimarães, Lucas da Silva Santos, Lucas Mendes do Nascimento, Lucas Silva da Encarnação, Lucas Tavares Bissi, Luis Felipe Costa dos Santos, Marcos Figueiredo Klososki Junior, Mayara dos Santos Bocks, Monique Sousa dos Santos, Nathalia Cristina Siqueira Alves Carrilho, Nathália Simonin Nunes da Silva, Pedro Leoncio Ferraz, Ramon Cesar Quadros Montes, Raphael Vitor Sousa da Silva, Rodrigo dos Santos Fonseca, Romário Matheus da Cruz, Stella Rodrigues Vieira, Thainá Pereira Celestino, Wallace Campos da Cunha Gomes, Yasmim dos Santos Alves. Turma: 3211 - Anthony Lennox Martins de Souza, Camila Medeiros Vilar, Caroline Cavalcanti de Mendonça, Diego dos Santos, Gabriel Batista Cordeiro de Medeiros, Jackson Nicolau Drummond da Costa, Karoline da Silva Francisco, Keissyane Lima dos Santos, Larissa de Souza Alves, Larissa Miguel Bezerra, Lucas Pinheiro Martins da Costa, Matheus Yuri Aragão Lima Pereira, Murilo Maschi Lucas, Rayssa Lopes de Lima, Ricardo Pietro Berkembrock Mandarino, Sergio Henrique Teixeira Vera Cruz, Tainá dos Santos Pantoja, Viviane Nascimento da Silveira, Yuri Christian de Araujo Pereira. Turma: 3212 - Alana Silva Heredia, Alan Gitahy Brandão, Alexandre Gomes Valente, Beatriz de Oliveira Ferreira, Camilla Lima Dublin, Carlos Eduardo da Silva Nicola, Caroline Guimarães Loureiro, Felippe de Paiva Dias, Fernanda Almeida dos Santos, Flavio Luiz de Aguiar Grampinha Batista, Gabriel Nascimento da Silva, Igor Alex Amorim Martins Lameirão, Igor Luiz Petrungaro de Oliveira, Israel Lucas das Chagas Souza, Jéssica Silva de Santana, Julia do Nascimento Moreira, Juliana Cristina Madeira Barros, Juliane Pinheiro da Cunha, Karoline Gomes Valente, Karolyne Lobo Nogueira Caparelli, Leonam das Chagas Souza, Lincon dos Santos França, Lívia Oliveira Mendes, Lucas dos Santos Pastor, Marcello Henrique dos Santos Gonzaga, Maria Carolina Farias Hora, Marianna Glória Libório Azevedo, Mateus Larichia de Souza, Matheus Oliveira Simas, Matheus Pires Monteiro, Matheus Xavier de Souza, Nathalia Lucio da Silva de Castro, Roberto Gonçalves Fontinhas Junior, Rodrigo Vieira Barbosa, Sávio Nunes Marinho, Tayná Bruno da Silva Netto, Vinicius Cunha dos Santos, Wesley Azevedo Gomes, Yasmim Joviniano Trajano. Diretora: Lílian Soares Porto- Registro: nº 2137- MEC- Secretária: Vera Lúcia Vieira Lobo- Registro: nº 2544 SEEC- Inspetora Escolar: Teresa Cristina do Nascimento Vieira - Matrícula: nº 0942769-1. \r\n\r\nId: 1718074"
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                    "1719383": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PAULO APÓSTOLO\r\n\r\nCNPJ: 09.089.840/0001-47\r\n\r\nO diretor do Instituto Paulo Apóstolo, mantido por Centro Politécnico Aplicação Lógica LTDA, situado na Estrada do Rio Grande, 162, Taquara, município do Rio de Janeiro, torna pública a Relação Nominal dos Concluintes do Curso Educação de Jovens e Adultos à Distância em NÍVEL FUNDAMENTAL: 2013 - Luiz Carlos Dias da Cruz, Maria Solange Woyciechowski, Sandro Dobeginski; 2014 - Érick André da Silva, Misael Assuero Amaro, William Freires da Silva; NÍVEL MÉDIO: 2013 - Adriana Aparecida Moreira Silva, Alexandre Moreira de Santana, Andressa da Conceição Santos, Anelize Pires da Rocha dos Santos, Bárbara Teixeira Siso, Breno da Silva Rocha, Carlos Alberto da Costa, Cristina Barbosa Soares Guardia, Daniany Gisely Araujo Tetzner, Douglas Antunes, Douglas Padovani Guimarães, Durcileide Ferreira de Moraes Marchi, Elias de Sousa Costa, Eliezer Mauricio da Rocha, Etelvino Matias da Silva, Fábio Kavabata Calvo, Henrique Dagner Gomes, Herineu Antônio de Sá, Iara Lopes de Souza, Jaqueline Firmino da Silva, Josias Alves dos Santos, Josserlet Costa, Kaique Oliveira Ventura, Lidia Rodrigues de Almeida, Marcos Alexandre Berger Pellissari, Maria Aparecida Santos Silva, Maria Irandi da Silva, Monique Fernanda Ferreira, Rosa Maria de Oliveira Baldo, Sergio Morais, Tatiane de Oliveira Valença, Valdemar Abelardo dos Santos, Vanessa Rocha da Conceição, Vicente Erivando Pereira Leandro; 2014 - Ademilson Aparecido de Lima, Adilceia Schmaland, Adilson José Segalla, Adolfo Kugel Sobrinho, Adolpho Camparini Neto, Adriano Luis Matheus Gelber Filho, Alaide Carmo Silva Baltazar, Aldeni da Silva Souza, Aldier Carine Gomes de Araújo, Alex Sandro Venancio Cardoso, Alexandre Barbosa dos Anjos, Álvaro Nunes da Silva Filho, Ana Carolina Surreição, Ana Cláudia Souza Ribeiro Rainha, Ana Dantas de Sousa, Ana Lúcia Alvino da Silva, Ana Maria Oliveira dos Santos, André Correia da Silva, André Luiz Moreira da Silva, Andrea Romeu Orcelino, Angélica de Jesus Cardoso Pelinson, Anna Paula Felipe Fernandes, Antonio Marcos Reis dos Santos, Antonio Marques da Silva, Ariele Carolina de Deus Zuber, Atila Melo da Silva, Brenno Augusto Rodrigues de Albuquerque, Bruno Moreira Machado, Camila Barbosa Lima, Carlos Alberto Vieira Filho, Carolini Cristini Santos, Chrystian de Mello Juscinsk, Claudia de Freitas Lopes, Claudiberto de Lima Ferreira, Cristiane de Souza Nunes, Cristina Maria Lopes de Carvalho, Cristina Simões da Silva, Crystian Ferreira Justino, Damião Lucio de Oliveira, Daniel Albino dos Santos, Daniel Pedro da Silva, Danielle de Jesus Santos, Danilo Albuquerque da Silva, Dayana Rose Soares da Cruz, Daymon Jobel Ferreira, Debora da Silva Castro Braga, Diego Barros de Andrade, Diego Marques de Almeida, Diego Mitrano, Domingos Luiz Boaventura, Douglas de Paula Alves, Edinádia Eliza Nunes de Lima, Edite Rocha Araujo, Eduardo Cesar Dias, Elaine Cristina Cunha, Eliane Pereira Santos Martins, Eliano Freire da Costa, Elias Jesus dos Santos, Elisangela dos Santos, Eraldo Antunes Coelho, Ernesto Schmidt, Estefaní Caroline Ramos de Almeida, Evelin Karolina Carvalho, Éverton Rozeno de Sousa, Fabiana de Jesus, Fátima Aparecida da Silva Dias, Felipe Bordin dos Santos, Fernanda de Oliveira, Francisca Pereira Maia da Silva, Gedaias Oliveira de Menezes, Geraldo Magela da Silva Júnior, Gerson Ferraz Júnior, Gilson Oliveira Saraiva, Gilvan Patricio da Silva, Gleidson Borges Camargo, Guilherme José da Silva, Guilherme Rodrigues Alves, Helgon Henrique Leite Souza, Ingrid Castro de Souza, Iraci Almeida da Silva, Ivan Luiz do Nascimento, Ivane Aldenora dos Santos Silva, Ivani Natalina Remedio, Ivone da Penha Eleudoro Crepaldi, Jailma Rocha dos Santos Neves, Jairo Wanderley Marques da Silva, Jaqueline Aparecida Rosa Lima, Jeane Luis da Silva Lira, Jefferson Ricardo Pereira Baracho, Jessica Ramos de Oliveira, Jhon Lenon Xavier Alves, Jhonsly Alves Ferreira, João Paulo da Silva, Joelmir Barszcz, Jorge dos Santos Melo, Jorgivaldo Ramos Araujo, José Antonio Leite Martins, José Fernando Rodrigues Salvador, José Roberto Felix de Souza Rosa, Joseane Cristina Giglio de Toledo, Josefa de Oliveira Marques, Josnei dos Santos Camargo, Juliana Andréa de Paula, Juliana Ferreira, Kalinka Gauliki Nascimento, Karla Aparecida Costa Cruz Souto, Katia Fachine de Oliveira, Kety Negrelli Barão, Kleber Alessandro Benites Medeiros Júnior, Leide Vintura da Silva, Leonardo dos Santos Rosa, Leonardo Rodrigues Ferreira, Levi Queiroz Pereira, Lilian de Cassia Santana Degasperi, Luan Ferreira de Lima, Lucas Teixeira Henrique, Lucia Aparecida Rodrigues, Luciana Gonçalves Ferreira da Silva de Souza, Lucicleide da Silva Santos, Lucimar Luisa da Silva, Luís Carlos Fructuoso de Paula, Luiz Carlos Blum Neto, Luiz Carlos Franco Júnior, Luiz Felipe de Bortoli, Luiz Matheus Binotto, Luiz Paulo Soares da Silveira, Maico Jefferson Estra, Mainara de Oliveira Ferreira, Manoel Cardoso da Silva, Marcia de Sena Silva, Márcio Augusto Ponessi, Marcos Lucio de Oliveira, Maria Alice Soares de Castro, Maria Aparecida de Lima Cambuí, Maria Aparecida Rosas dos Santos Freire, Maria Conceição Florencio Soares da Silva, Maria Eliana Lima Maia Andrade, Maria Eliete Makoski, Mariana de Oliveia Gomes Bispo, Mariane Martins, Matheus Guerra Hilario Cioffi, Mayra da Silva dos Santos, Nadjara Rizzo Santos, Nayara de Oliveira Neres, Nelio Alves Braga, Odenilton Silva de Oliveira, Olimpio Alves de Carvalho, Paulo César Ferreira, Paulo Roberto Alves, Paulo Rogério da Silva Félix, Paulo Rubens Moreira Junior, Priscila da Silva Souza, Priscila Martins Marazo, Priscilla Lima Brito, Rafael Batista, Rafael Fagundes dos Santos, Rafael Luiz Araujo, Rafael Piffer Tavella, Raimundo Custódio da Costa, Raimundo Henrique dos Santos, Ramiro Araujo da Silva, Raphael Henrique Della Mula Mattioli, Raquel Cristina de Souza, Regina Celi Raposo Corrêa, Regina Cipriano de Menezes, Reginaldo Silva, Rejane Viana Batista, Renata da Silva Lima, Renata Verônica Fonseca Magalhães, Renato da Silva Vilela, Renato Silva Rocha, Rhayan Maichaki Matoso, Roberto Miranda Junior, Robson D'Wille Felipake, Rodrigo Cunha Braga, Rodrigo Francisco das Neves, Roger Guilherme de Almeida, Rosa Helena da Silva, Rosândia Pereira de Athaydes da Cruz, Roseno Aparecido da Silva, Roseval Pereira de Souza, Rozana Liberato dos Santos, Sheila Ferreira da Conceição da Silva, Sheila Santos de Barros Marcelino, Sivoneide Gonçalves Araujo, Solange Isaura Bezerra, Suelen Aline de Sousa, Sueli Marizete dos Santos Silva, Taiza Silva dos Santos, Thagla Mariah de Almeida de Arruda, Thalita Rosa de Oliveira, Thiago Domingos de Souza, Tiago de Moura Brito, Tulio Mariella Socostnic, Vanildo Patricio de Carvalho, Veronice Oliveira da Silva, Viviane Tiosse Fiorini Pinton, Wagner do Couto Siqueira, Wagner Jesus do Nascimento, Walber Cabral Saab de Souza, Wando Luís Muniz de Souza, Washington Medeiros da Cunha, Wesley Lucas Ribeiro, William Gabriel dos Santos, Willian de Lima, Willian Renan Andrade; CURSO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DE NÍVEL TÉCNICO PROFISSIONAL - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: 2014 - Derkian Felicio Silva, Douglas Santana Colares Silva, Gedeão de Menezes Filho, Leonardo Pereira da Silva, Ronaldo de Castro; TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2014 - Eduardo Corrêa Carvalho; TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS: 2013 - Elizabeth Alves Rodrigues, Fernando Domarascki Arantes; 2014 - Célia Regina Reis de Athayde Fernandes, Claudia Troccoli Noronha Ferreira, Edna da Silva Amendola, Francisco Daniel Ribeiro da Silva, Ivan Carlos da Silva \r\n\r\nAmendola, José Carlos Bordieri, José da Cruz, Marcio Silva de \r\n\r\nLima, Ricardo Teixeira de Campos, Roberta Vicente da Cunha, Rodrigo Bezerra da Silva, Tassiane Ramos de Souza, Thiago Artilheiro Paulino da Silva, Washington Rodrigues da Silva. Secretária: \r\n\r\nVera Lucia Machado Simões Reg: 4112, Diretora: Lucia de Almeida Assis, Reg: 18314 - Professores Inspetores Escolares: Romildo de Oliveira Sampaio. Matr. 0942679-2. Amanda Ferreira Santos. Matr. 0956431-1. DRM-VI.\r\n\r\nId: 1719383"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1720086": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 31.249.428/0001-04\r\n\r\nO presidente do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei e os Estatutos, faz saber pelo presente edital que nos dias 21, 22 e 23 do mês de outubro do corrente ano, de 9 as 17 h e 30 min, na sede social do Sindicato sito à Rua dos Andradas nº 96, grupos 802/803, Centro, Rio de Janeiro, RJ; Delegacia Sindical de Niterói, sito à Rua Visconde do Rio Branco, nº 305, sala 1.202, Centro, Niterói, RJ; Delegacia Sindical de Nova Iguaçu, sito à Rua Dr. Athaide Pimenta de Moraes, nº 211, sala 705, Centro, Nova Iguaçu, RJ; Delegacia Sindical de Duque de Caxias, sito à Av. Governador Leonel de Moura Brizola, nº 1.995, sala 304, Centro, Duque de Caxias, RJ; Delegacia Sindical de Valença, sito à Rua dos Mineiros, nº 120, sala 205, Edifício Rita Lira, Centro, Valença, RJ; Delegacia Sindical de Petrópolis, sito à Rua Tereza, nº 533, Loja 7, Alto da Serra, Petrópolis, RJ; Delegacia Sindical de Volta Redonda, sito à Av. Amaral Peixoto, nº 91, sala 501, Centro, Volta Redonda, RJ; Delegacia Sindical de Campos dos Goytacazes, sito à Praça São Salvador, nº 41, sala 1303, Centro, Campos dos Goytacazes, RJ; Delegacia Sindical de Nova Friburgo, sito à Praça Dermeval Barbosa Moreira, nº 28, sala 601, Centro, Nova Friburgo, RJ, realizar-se-á eleições no SAAE-RJ com a finalidade de escolher os associados que irão integrar sua diretoria executiva e seus suplentes, conselho de representantes sindicais, conselho fiscal e seus suplentes, delegado representante junto à federação e seu suplente para o próximo quadriênio 2014/2018. Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, para registro de chapas nos moldes do artigo 53 dos Estatutos, devendo os interessados através de um de seus candidatos, requerer ao presidente do Sindicato por ofício, acompanhado da qualificação, cópia da carteira de trabalho, cópia do CPF, cópia do PIS e atestado de residência dos candidatos. Toda documentação deverá ser apresentada com a devida autenticação e reconhecimento de firma. O referido ofício deverá também ser acompanhado de autorização expressa dos candidatos para integrar a chapa. Durante o período de registro de chapas, a secretaria da sede social do Sindicato sito à Rua dos Andradas nº 96, grupos 802/803, Centro, Rio de Janeiro, RJ, funcionará de segunda a sexta feira de 9 as 17 h e 30 min, ali permanecendo neste horário, funcionários aptos para prestar os esclarecimentos sobre o processo eleitoral, atender aos interessados no que couber e receber documentações inclusive requerimento de registro de chapa. Este último deverá obrigatoriamente ser fornecido pelo funcionário ao requerente o devido recibo protocolar. Não sendo alcançado o quórum fixado nos artigos 50 e 51 dos Estatutos em primeiro escrutínio, será realizada nova votação nos dias 11, 12 e 13 do mês de novembro do corrente ano nos locais e horários determinados para a primeira votação. As impugnações de candidaturas deverão ser protocoladas também na sede social do SAAE-RJ até 72 (setenta e duas) horas a contar da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da composição da(s) chapa(s) registrada(s). Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2014. Elles Carneiro Pereira - Presidente. \r\n\r\nId: 1720086"
                        ],
                        "1720111": [
                            "V - Errata",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nERRATA - PORTARIA Coren/RJ N.º 360/2014, Publicada no DOE n.º 150 - Parte V - Página 18. em 15/08/2014. Onde se lê: “ARLINDO NETO”, leia-se: “Daniele Ribeiro Silva dos Santos”.\r\n\r\nId: 1720111"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1720107": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 011/2014/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO Nº 5350/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de agência de propaganda para prestar serviços de publicidade à administração direta e indireta do Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 06/10/2014, às 10:00h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(uma) resma de papel ofício n° 02, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nMárcia Elizabeth Ferreira da Fonseca\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1720107"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1720129": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.065/2014\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA E MONITOR, PARA TRANSPORTE E ALUNOS DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE BARRA MANSA.\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitado, O ADIAMENTO SINE DIE devido a alterações no edital.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-5682 ou pelo e-mail ger.compras@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.075/2014\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE BUFFET EM DOIS EVENTOS.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 03 de setembro de 2014, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40h até 10:00h.\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-5682, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1720129"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1719496": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 015/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 015/2014\r\n\r\nProcesso nº 14/000126//2014\r\n\r\nOBJETO: FUTURA E EVENTUAL Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PARA O CAPS- ADQUIRIDO COM RECURSOS DO CAPS, PELO CRITÉRIO MENOR PREÇO UNITÁRIO, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 09/09/2014, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOs referidos Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 01 (um) Pendrive de 8gb, ou 02 resmas de folhas OFÍCIO 2. Horário para retirada de Edital de 13h às 16h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nGedália da Silva Lengruber Fernandes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1719496"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1720096": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°100/2014\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itatiaia-RJ. CONTRATADA: Medeiros & Medeiros Civil e Montagem Ltda - Me.OBJETO: Execução de Serviços de Construção de Quadra Poliesportiva Coberta no Bairro Vale do Ermitão, neste Município.DOTAÇÃO: Órgão: 02; Unidade: 02.11; Funcional: 27.812.0006; Atividade: 2.015; Elemento: 4.4.90.51.00.0000; Reduzido 000013 e Órgão: 02; Unidade: 02.11; Funcional: 27.812.0006; Atividade: 2.015; Elemento: 4.4.90.51.00.0012; Reduzido 000014 SMEL. VALOR GLOBAL: R$ 562.503,32(quinhentos e sessenta e dois mil quinhentos e três reais e trinta e dois centavos). PROCESSO: 3048/2014. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.DATA DA ASSINATURA: 10/07/2014.VIGÊNCIA: 60(sessenta) dias. Itatiaia, 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°99/2014.\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itatiaia-RJ. CONTRATADA: ENGEMAP CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Revitalização da Praça e construção de Ginásio Poliesportivo coberto localizado entre as avenidas 03, 08 e 23, no bairro Jardim Itatiaia. DOTAÇÃO: Órgão: 02; Unidade: 02.11; Funcional: 27.812.0006; Atividade: 2.015; Elemento: 4.4.90.51.00.00.00; Fonte de Recurso: 0000; Reduzido: 0013 - SMEL / Orgão: 02; Unidade: 02.11; Funcional: 27.812.0006; Atividade: 2.015; Elemento: 4.4.90.51.00.00.00; Fonte de Recurso: 0012 (Convênio); Reduzido: 0014 - SMEL / Orgão: 02; Unidade: 02.09; Funcional: 15.451.0008; Atividade: 2.020; Elemento: 3.3.90.39.99.00.00.00; Fonte de Recurso: 0000; Reduzido: 0067 - SMOSP / Órgão: 02; Unidade: 02.09; Funcional: 15.451.0008; Atividade: 2.020; Elemento: 3.3.90.39.99.00.00.00; Fonte de Recurso: 0012 (Convênio); Reduzido: 0297 - SMOSP. VALOR GLOBAL: R$ 1.434.062,30 (hum milhão, quatrocentos e trinta quatro mil, sessenta e dois reais e trinta centavos) PROCESSO: 3049/2014. EMBASAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2014. VIGÊNCIA: 150 (cento e cinqüenta) dias.Itatiaia, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1720096"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1720123": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 001\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 017/2014\r\n\r\nO Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Item do Edital com redação alterada: 5.1; Anexos modificados: IV, V, VI, VII e VIII. \r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO COMERCIAL, FUTURO LOCAL DE FUNCIONAMENTO DA MACAEPREV, SITUADO À RUA TENENTE RUI LOPES, LOTE 44 - A, CENTRO, MACAÉ - RJ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1720123"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1720118": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 066/2014\r\n\r\nA Secretaria de Administração, nos termos de suas atribuições, resolve adiar sine die, o Pregão Presencial n.° 066/2014, que tem como objeto: O Registro de Preços visando à locação de banheiros químicos para atender aos eventos da secretaria de Turismo. O presente adiamento faz-se necessário para adequação do Termo de Referência pela Secretaria Requisitante. \r\n\r\nParaty, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nGleidson de Moraes Silva\r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 1720118"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1719573": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 17/14\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) VEÍCULOS “ZERO QUILOMETRO” DA MARCA VOLKSWAGEN, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE/FMS - PETRÓPOLIS/RJ, DE ACORDO COM O DECRETO DE PADRONIZAÇÃO Nº 58/1997. DATA/HORA/LOCAL: 05/09/14 às 15:00 horas na Av. Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis/RJ. Valor estimado: R$ 144.960,00. Edital completo e maiores informações a partir de 25/08/14, através do e-mail: sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 19 de agosto de 2014. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA\r\n\r\nId: 1719573"
                        ],
                        "1719443": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/14\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPE 41/14 - OBJETO: FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS CENOTÉCNICOS - CINE TEATRO. DATA/HORA/LOCAL: 05/09/14 às 14:00 horas. Valor estimado: R$ 7.425,54. Disponível: 22/08/14. O edital completo com as especificações de cada item deste pregão encontram-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima indicado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 19 de agosto de 2014. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1719443"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1720015": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°42.2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de som, luz e estruturas incluindo transporte, montagem e desmontagem e técnicos, gerador incluindo transporte, abastecimento e técnico e banheiro químico incluindo transporte e limpeza diária; para realização do 6º Festival de Teatro, nos dias: 06/09 à 13/09, 16/09 à 21/09 e 23/09 à 27/09.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 6597/2014/21.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 02/09/2014 as 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1720015"
                        ],
                        "1720016": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°43.2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa produtora de peças teatrais para realização do 6º Festival de Teatro, que serão realizados no Teatro e no Ginásio da Escola Marlice Margarida Ferreira da Cunha, Sito a Av. Vereador Hemetério de Oliveira S/Nº, Vila Pacaembu - Centro, Queimados, RJ, Quadra da Praça Poliesportiva Armando Ferrão, sito: Centro -Queimados/ RJ, Praça Nossa Senhora da Conceição, sito: Centro - Queimados/RJ, Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida, Sito: Valdariosa - Queimados/RJ e Praça do Fórum - Fanchem - Queimados/RJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 6523/2014/21.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 02/09/2014 as 11:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1720016"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1719792": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE \r\n\r\nCÉDULA DE CRÉDITO/ CONTRATO-AGERIO\r\n\r\nO Município de Resende torna pública a formalização do contrato firmado com a AGERIO - Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro, que tem por finalidade a realização de intervenções de infra estrutura na Avenida Tenente Coronel Mendes, no âmbito do Projeto Equipar Para crescer com modernização , através da cédula de crédito nº 1.2014.55.3.1314/13, no valor de R$ 8.940.445,08 (oito milhões, novecentos e quarenta mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e oito centavos) e contrapartida no valor de R$ 678.946,72 (seiscentos e setenta e oito mil, novecentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos). Maiores informações na Superintendência Municipal de Licitações, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ (Centro Administrativo), no horário de 08h às 12h e 13h30min às 17h30min de segunda a sexta-feira ou pelos telefones (24) 354.4625 / 3354.6392 / 3354.3922 / 3354-6257.\r\n\r\nMunicípio de Resende\r\n\r\nJosé Rechuan Junior\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1719792"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1719458": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA - GEO-RIO\r\n\r\n*AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPROCESSO: 06/100.772/2014\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 005/2014 - “CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DA RUA PROJETADA 4 DO PAL 46342 E RECONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DA RUA CLAUDIO BESSERMAN VIANNA, INCLUINDO A EXECUÇÃO DE NOVA LAJE DE CONCRETO ARMADO ESTAQUEADA, SISTEMA DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E URBANIZAÇÃO NAS PROXIMIDADES DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PARQUE OLÍMPICO - BARRA DA TIJUCA, XXIV AR - AP 4.2”.\r\n\r\nFica adiado sine die o presente certame\r\n\r\nRICARDO MARQUES PIMENTEL\r\n\r\nDIRETOR IV\r\n\r\n17/07/2014\r\n\r\nId: 1719458\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 20/08/2014."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1720060": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação do Município de Santa Maria Madalena, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação pertinente e em atendimento a normas emanadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1º- DESIGNAR os servidores Jorge Gonçalves Dubois- Mat. 307722-5- Chefe da Seção da Sede de Santa Maria Madalena e José da Silva Cipryano, Bombeiro- Mat. 2.527/5- Chefe do Setor de Almoxarifado , para assinarem os “Atestados de Recebimento de Material”, relacionados a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de Agosto de 2014.\r\n\r\nAntônio Marcus de Oliveira Costa\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação do Município de Santa Maria Madalena, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação pertinente e em atendimento a normas emanadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1º- DESIGNAR os servidores Pedro Sabino Ferreira- Mat. 307695-4- Diretor da Divisão de Obras, Serviços Públicos e Habitação e An gelino de Souza Lines- Mat. 307692-2- Assessor Especial Distrital , para assinarem os “Atestados de Execução dos Serviços”, relacionados a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de Agosto de 2014.\r\n\r\nAntônio Marcus de Oliveira Costa\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação do Município de Santa Maria Madalena, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação pertinente e em atendi mento a normas emanadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1º- DESIGNAR os servidores Natanael Fonseca Martins- Mat. 12090-1- Engenheiro Civil e Luíz Antônio da Silva Merino, Agente Administrativo- Mat. 2447-3- Diretor da Divisão de Engenharia, para assinarem os “Atestados de Execução dos Serviços”, no que diz respeito aos serviços de construção civil, relacionados a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de Agosto de 2014.\r\n\r\nAntônio Marcus de Oliveira Costa\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação\r\n\r\nId: 1720060"
                        ],
                        "1720000": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1884 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL N0 1871 DE 10 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por abertura de crédito suplementar adicional por superávit financeiro na Fonte de Recursos ROYALTIES, no seguinte Programa de Trabalho\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n58\r\n\r\n102.4.26.782.0042.2.199\r\n\r\nManutenção e funcionamento da Frota de Veículos Leves e Pesados.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n86.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n86.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2013, autorizado pela Lei Federal 4.320/64, Art. 43, §1º, Inciso I.\r\n\r\nArt. 30 - Em anexo, segue planilha com a metodologia do superávit financeiro da Fonte de Recursos ROYALTIES, apurado no exercício de 2013.\r\n\r\nArt. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nANEXO DO DECRETO 1884 DE 19-08-2014\r\n\r\nAPURAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO - EXERCÍCiO FINDO DE 2013\r\n\r\nRESULTADO 1: BASE: BALANÇO PATRIMONIAL 2013 - Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE ATIVO FINANCEIRO E PASSIVO FINANCEIRO\r\n\r\n(A)\r\n\r\nAtivo Financeiro\r\n\r\nPassivo Financeiro (B)\r\n\r\n4.204.780,57\r\n\r\n1.982.113,12\r\n\r\n(A-B)\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n2.222.667,45\r\n\r\nRESULTADO 2: BASE: SALDO FINANCEIRO CONSIGNADO EM C/C EM 31/12/2013\r\n\r\n*Fonte de Recursos -ROYALTIES\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DOS RECURSOS LIVRES DE OBRIGAÇÃO\r\n\r\n(C) Saldo no sistema contábil em 31/12\r\n\r\n4.204.780,57\r\n\r\n(D) Restos a Pagar\r\n\r\n1.982.113,12\r\n\r\n(E) D.D.O (Consignações a terceiros)\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(C-D-E) Suficiência financeira em 31/12/2013\r\n\r\n2.222.667,45\r\n\r\nHistórico:\r\n\r\n(A) =\r\n\r\nMontante registrado em contas contábeis do Ativo Financeiro do Balanço Patrimonial;\r\n\r\n(B) =\r\n\r\nMontante registrado em contas contábeis do Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial;\r\n\r\n(C) = \r\n\r\nMontante correspondente ao saldo no sistema contábil em 31/12/2013, com as baixas dos pagamentos, pois na emissão dos cheques \r\n\r\no sistema deduz do saldo existente;\r\n\r\n(D) = \r\n\r\nMontante correspondente as obrigações inscritas em Restos a Pagar findo do exercício de 2013\r\n\r\n(E) =\r\n\r\nMontante correspondente as obrigações consignadas a favor de terceiros, resultante da execução\r\n\r\norçamentária da despesa, registrada no Balanço Patrimonial.\r\n\r\nOBS: RELAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS EM ANEXO\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2014\r\n\r\nRENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI, PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS ...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores municipais JOSÉ OTÁVIO S. GONÇALVES JÚNIOR, OAB/RJ 117.365, matrícula nº 12.125-8 e MÔNICA ARRUDA VALENTE, matrícula nº 2363-9, para função de responsáveis por atestar as execuções de serviços da Procuradoria.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nRENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI\r\n\r\nPROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nId: 1720000"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1719759": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 012/2013. Tipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nProcesso nº 51.571/2013. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviço de coleta de lixo e transporte ao destino final de resíduos sólidos no Município de São Gonçalo. Fica remarcado para o dia 23/09/2014, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1719759"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1720077": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.129/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.129/2014, em favor da empresa ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RADIOFONICO DE TERESÓPOLIS, inscrita no CNPJ sob o nº.09.494.389/0001-43, localizada na Av. Delfim Moreira, 181 - sala 105, Centro - Teresópolis/RJ, para fazer face ao pagamento no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente à divulgação de 200 spots mensais de informes publicitários da Prefeitura Municipal de Teresópolis, no período de agosto de 2014. Solicitado pela Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.16.122/2014, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio da Prefeitura Municipal de Teresópolis, sito a Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea, no horário de 12 ás 18 horas.\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 070/14, Processo administrativo nº. 1.727/14 que tem por objeto registro de preços por doze meses de troféu e medalha, sendo declarada vencedora, no dia vinte e quatro de julho de dois mil e quatorze, a empresa: Religare Empreendimentos Comerciais Ltda-ME: item 1, 500 unidades, medalha de acrílico, de polimetil - metacrilato termoplástico rígido, sintético biodegradável, 100% virgem, multicolorido transparente, gravação em impressão digital, medindo 6 x 5 cm e espessura 4 mm, marca rema, valor unitário R$ 6,50, valor total R$ 3.250,00; item 2, 1.200 unidades, medalha redonda em metal fino, tamanho 6,7 cm (diâmetro), 2 mm de espessura, impressão digital, recorte eletrônico, cor bronze e fita na cor da medalha, marca rema, valor unitário R$ 5,70, valor total R$ 6.840,00; item 3, 1.200 unidades, medalha redonda em metal fino, tamanho 6,7 cm (diâmetro), 2 mm de espessura, impressão digital, recorte eletrônico, cor ouro e fita na cor da medalha, marca rema, valor unitário R$ 5,70, valor total R$ 6.840,00; item 4, 1.200 unidades, medalha redonda em metal fino, tamanho 6,7 cm (diâmetro), 2 mm de espessura, impressão digital, recorte eletrônico, cor prata e fita na cor da medalha, marca rema, valor unitário R$ 5,70, valor total R$ 6.840,00; item 5, 200 unidades, placa de acrílico, de polimetil - metacrilato termoplástico rígido, sintético biodegradável, 100% virgem, multicolorido transparente, gravação em impressão digital, medindo 0,80 x 1,20, espessura 4 mm, com estojo revestido em veludo, marca rema, valor unitário R$ 64,80, valor total R$ 12.960,00; item 6, 200 unidades, placa em aço, medindo 0,80 x 1,20, espessura 2 mm, canto virado, per gaminhado, gravação em impressão digital com estojo revestido em veludo, marca gedeval, valor unitário R$ 64,80, valor total R$ 12.960,00; item 7, 300 unidades, troféu 1º lugar - corpo: acrílico cristal, tamanho 50 x 23cm, espessura 8mm, impressão digital, com 2 tarugos de acrílico cristal 20mm, base: acrílico de cor preta, 1ª base 27 x 13 x 5 cm, 2ª base 24 x 10 x 3 cm, base oval montada dupla, marca gedeval, valor unitário R$ 124,60, valor total R$ 37.380,00; item 8, 300 unidades, troféu 2º lugar - corpo: acrílico cristal, tamanho 40 x 20cm, espessura 8mm, impressão digital, com 2 tarugos de acrílico cristal 20mm, base: acrílico de cor preta, 1ª base 24 x 12 x 4 cm, 2ª base 21 x 9 x 3 cm, base oval montada dupla, marca elcril, valor unitário R$ 121,80, valor total R$ 36.540,00; item 9, 350 unidades, troféu 3º lugar - corpo: acrílico cristal, tamanho 30 x 17 cm, espessura 8mm, impressão digital, com 2 tarugos de acrílico cristal 20mm, base: acrílico de cor preta, 1ª base 22 x 10 x 3 cm, 2ª base 19 x 7 x 2 cm, base oval montada dupla, marca elcril, valor unitário R$ 75,70, valor total R$ 26.495,00.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 088/2014, Processo administrativo nº. 14.701/14 que tem por objeto registro de preços por doze meses de painéis em metalon, adesivos impressão em vinil e lâmina de pvc reforçada, sendo declarada vencedora, no dia vinte de agosto de dois mil e quatorze, a empresa: R.R. de Teresópolis Fotografia Ltda-ME:, itens: item 1, 3.000 m² , painel em metalon 20 x 20, parede chapa 18,com zarcão e pintura preta,branca ou prata,com cantoneira de 2 cm ou vergalhão de 3/8.montagem de quadros para instalação de lâminas de pvc e letreiros.medidas em metros², valor unitário R$ 60,00, valor total R$ 180.000,00; item 2, 2.950 m², adesivo impressão em vinil 3m d3000, com impressão em policromia por meio de plotter solvente,com proteção uv (contra raios e ação do sol)medidas metros², marca 3 m, valor unitário R$ 42,00, valor total R$ 123.900,00; item 3, 12.250 m², lamina de pvc reforçada (front/back light)tecido poliéster revestido com pvc flexível,com tratamento especial de superfície garantindo maior durabilidade ao produto.borda com virada reforçada em corda número 5 (cinco) com ilhóes de aluminio.impressão digital colorida base solvente com 600 dpi. medidas em metros, marca 3m, valor unitário R$ 37,00, valor total R$ 453.250,00; item 4, 3.000 m², painel em metalon 30 x 30,parede chapa 18,com zarcão e pintura preta,branca ou prata,com cantoneira de 2 cm ou vergalhão de 3/8.montagem de quadros para instalação de lâminas de pvc e letreiros.medidas em metros², valor unitário R$ 67,00, valor total R$ 201.000,00.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAdesão a Ata de Registro de Preços nº 18-14 - Pregão Presencial nº 002/14\r\n\r\nEntidade Detentora da Ata de Registro de Preços: Prefeitura Municipal de Rio das Ostras - Secretaria Municipal de Educação. En tidade Aderente da Ata de Registro de Preços: Prefeitura Municipal de Teresópolis - Secretaria Municipal de Educação. Processo Administrativo: 6.430/14. Fornecedor: LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA. CNPJ: 06.067.345/0001-49. Objeto: FORNECIMENTO DE KIT DE UNIFORMES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. VALOR Total da Ata de Registro de Preços: R$ 5.115.001,60 (cinco milhões, cento quinze mil, um real e sessenta centavos). Vigência da Ata de Registro de preços é de 12 (doze) meses.\r\n\r\nAntônio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAdesão a Ata de Registro de Preços nº 19-14 - Pregão Presencial nº 002/14\r\n\r\nEntidade Detentora da Ata de Registro de Preços: Prefeitura Municipal de Rio das Ostras - Secretaria Municipal de Educação. Entidade Aderente da Ata de Registro de Preços: Prefeitura Municipal de Teresópolis - Secretaria Municipal de Educação. Processo Administrativo: 13.458/14. Fornecedor: HAWAÍ 2010 COMRCIAL LTDA, CNPJ: 11.472.955/0001-68. Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE KIT ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. VALOR Total da Ata de Registro de Preços: R$ 2.355.680,00 (dois milhões trezentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos e oitenta reais). Vigência da Ata de Registro de preços é de 12 (doze) meses.\r\n\r\nAntônio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1720077"
                        ],
                        "1720078": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.511 DE 05 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/13\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 8.081.231,43 (oito milhões, oitenta e um mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos), destinados à suplementação da seguinte dotação:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\nFuncional: 04.122.0004.2.005 - Representação Social e Política da SMGC\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 4.300,00\r\n\r\nFuncional: 24.122.0003.2.001 -Divulgação Oficial \r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 105.200,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.012 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMPPE\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 6.584,34\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.019 - Manutenção da Administração Geral\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 68.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.020 - Manutenção de Atividades da SMA\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Agricultura, Abastec e Desenv. Rural\r\n\r\nFuncional: 20.608.0016.2.027 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 6.900,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 29.500,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura\r\n\r\nFuncional: 13.392.0001.2.030 - Manutenção das Atividades da SMC\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nFuncional: 13.392.0020.2.032 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n0\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 3.900,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nFuncional: 08.244.0001.2.034 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDS\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0027.2.042 - Estratégia Habitacional e de Desenvolvimento Urbano - SMDS\r\n\r\n3.3.90.48.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 162.200,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nFuncional: 12.122.0001.2.043 - Manutenção das Atividades da SME\r\n\r\n3.3.90.48.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.361.0001.2.052 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Ens. Fundamental\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n5\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 295.034,62\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 1.383.803,30\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n5\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 2.110.685,30\r\n\r\n3.1.90.13.02\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais - INSS\r\n\r\nR$ 82.255,74\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n7\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesa de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0001.2.050 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Educ. Infantil\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n5\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 740.120,21\r\n\r\n3.1.90.13.02\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais - INSS\r\n\r\nR$ 2.245,97\r\n\r\n3.1.91.13.01\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais - Tereprev\r\n\r\nR$ 129.071,75\r\n\r\nFuncional: 12.366.0031.2.053 - Educaterê EJA - Jovens e Adultos\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 51.339,42\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 22.087,89\r\n\r\nSecretaria Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\nFuncional: 27.812.0036.2.059 - Incentivo ao Esporte e Lazer\r\n\r\n3.3.50.43.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSubvenções Sociais\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 179.200,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.160 - Manutenção das Atividades da SMO\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 264.475,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0047.1.006 - Obras Viárias\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 68.700,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.062 - Manutenção de Atividades da SMSERV\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 161.660,54\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.063 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMSERV\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesa de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 5.073,90\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo\r\n\r\nFuncional: 16.695.0059.2.067 - Engenharia Turística e Acessibilidade\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 207.480,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Controle Interno\r\n\r\nFuncional: 04.124.0001.2.072 - Manutenção das Atividades da SMCI\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 17.600,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nFuncional: 18.541.0001.2.075 - Manutenção das Atividades da SMMA\r\n\r\n3.3.90.33.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção \r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nFuncional: 18.541.0055.2.078 - Limpeza Pública - SMMADC\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 810.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n1\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 130.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Segurança Pública\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.168 - Administração da Frota - SESEG\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 355.193,45\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nFuncional: 19.122.0001.2.103 - Manutenção das Atividades da SMCT\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 17.000,00\r\n\r\nFuncional: 19.122.0001.2.104 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMCT\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 2.820,00\r\n\r\nFuncional: 19.122.0085.2.106 - Tecnologia para Problemas Sociais e Núcleos Integrados\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal da Saúde\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.134 - Apoio a Instituições Universitárias\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 308.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior são provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.003 - Manutenção das Atividades da SMGC\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.004 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMGC\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.006 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Executivo\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nFuncional: 23.334.0028.2.002 - Infraestrutura para o Desenvolvimento Econômico\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 4.600,00\r\n\r\nFuncional: 24.122.0003.2.001 - Divulgação Oficial \r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.009 - Manutenção das Atividades da SMPPE\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n1\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.012 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMPPE\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 6.584,34\r\n\r\nFuncional: 15.451.0006.1.028 - Revisão do Plano Diretor Municipal\r\n\r\n3.3.90.35.00\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\nR$ 427.680,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 61.000,00\r\n\r\nProcuradoria Geral\r\n\r\n04.122.0001.1.001 - Aquisição de Desapropriação de Imóveis\r\n\r\n4.5.90.61.00\r\n\r\n0\r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.014 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da PGM\r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFuncional: 28.846.0014.2.013 - Sentenças Judiciais e Precatórios \r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.016 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMA\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.019 - Manutenção da Administração Geral\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 13.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.02\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Iluminação\r\n\r\nR$ 93.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.020 - Manutenção de Atividades da SMA\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0005.2.017 - Sistema de Compras e Gestão de Contratos e Custos\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 45.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.024 -Manutenção das Atividades da SMF\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 6.900,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \r\n\r\nR$ 79.000,00\r\n\r\nFuncional: 99.999.0001.9.9999 - Reserva de Contingência \r\n\r\n9.9.99.99.00\r\n\r\n0\r\n\r\nReserva de Contingência \r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nFuncional: 28.843.0014.0.003 - Dívida Pública e Encargos\r\n\r\n4.6.90.71.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPrincipal da Dívida Contratual Resgatado\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Agricultura, Abastec e Desenv Rural\r\n\r\nFuncional: 20.122.0001.2.025 - Manutenção das Atividades da SMAADR\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nFuncional: 20.122.0001.2.026 Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMAADR\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nFuncional: 20.601.0016.2.027 Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 19.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura\r\n\r\nFuncional: 13.392.0001.2.031 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMC\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nFuncional: 13.392.0020.2.032 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\n3.3.90.31.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPremiações Culturais, Artist. Cientif. Despor. E Out\r\n\r\nR$ 3.900,00\r\n\r\nFuncional: 13.392.0001.2.029 - Manutenção de Atividades do Fundo Municipal de Cultura\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nFuncional: 08.244.0027.2.042 - Estratégia Habitacional e de Desenvolvimento Urbano SMDS\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \r\n\r\nR$ 99.100,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesa de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional:08.244.0001.2.034 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDS\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 16.200,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nFuncional: 12.361.0001.2.052 Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Ensino Fundamental\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n1\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 547.309,13\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n5\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 859.904,90\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 313.427,31\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n5\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.215.900,63\r\n\r\n3.1.91.13.01\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais - Tereprev\r\n\r\nR$ 722.860,91\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 57.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.00\r\n\r\n7\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0001.2.050 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Educ. Infantil\r\n\r\n3.1.90.09.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSalário-Família\r\n\r\nR$ 3.583,47\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 288.871,12\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n5\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 1.000.549,25\r\n\r\nFuncional: 12.366.0001.2.051 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - EJA\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n5\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 46.404,62\r\n\r\n3.1.90.13.02\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais - INSS\r\n\r\nR$ 7.010,34\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 23.741,79\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n5\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 23.080,73\r\n\r\nFuncional: 13.361.0029.1.002 - Modernização de Infraestrutura Educacional - Ens. Fundamental\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n7\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\nFuncional: 27.812.0001.2.058 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMEL\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nFuncional: 27.812.0036.2.059 - Incentivo ao Esporte e Lazer\r\n\r\n3.3.50.43.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSubvenções Sociais\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras\r\n\r\nFuncional: 15.451.0047.1.006 - Obras Viárias\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo \r\n\r\nR$ 22.817,16\r\n\r\n3.390.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 24.356,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 1.040,82\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.161 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMO\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0050.2.166 - Manutenção de Prédios Públicos\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 91.550,26\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 28.160,50\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 91.550,26\r\n\r\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.063 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMSERV\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 5.073,90\r\n\r\nFuncional: 15.451.0048.2.061 - Iluminação Pública\r\n\r\n3.3.90.39.02\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Iluminação\r\n\r\nR$ 100.200,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 161.660,54\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo\r\n\r\nFuncional: 15.695.0059.2.067 - Engenharia Turística e Acessibilidade\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nFuncional: 23.695.0001.2.065 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMT\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Defesa Civil \r\n\r\nFuncional: 06.182.0001.2.163 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil SMDC\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nFuncional: 06.182.0068.2.074 - Prevenção de Adversidade e Prestação de Socorro pela Defesa Civil\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal do Controle Interno\r\n\r\nFuncional:04.124.0001.2.071 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMCI\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.124.0001.2.072 - Manutenção das Atividades da SMCI\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nFuncional:18.541.0066.2.077 - Preservação Ambiental e Emergências Ambientais\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 67.100,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n1\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFuncional: 18.541.0066.2.079 - Gestão do Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Segurança Pública\r\n\r\nFuncional: 06.122.0001.2.081 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SESEG\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nFuncional: 06.451.0070.2.082 - Mobilidade e Segurança\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.168 - Administração da Frota - SESEG\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 110.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 155.193,45\r\n\r\nSecretária Municipal de Trabalho e Emprego e Econ. Solidária\r\n\r\nFuncional: 11.334.0001.2.087 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMTEES\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal dos Direitos da Mulher\r\n\r\nFuncional: 14.122.0001.2.094 - Manutenção das Atividades\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nFuncional: 14.122.0001.2.095 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDM\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFuncional: 14.334.0079.2.096 - Ação Mulher\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Orçamento Partic. e Rel. Comunitária\r\n\r\nFuncional: 04.121.0001.2.098 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMOPRC\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.121.0001.2.099 - Manutenção de Atividades da SMOPRC\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 28.700,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nSecretária Especial de Fiscalização de Obras Públicas\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.102 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SEFOP\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nFuncional: 19.122.0084.2.103 - Manutenção das Atividades da SMCT\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 21.000,00\r\n\r\nFuncional: 19.122.0001.2.104 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios SMCT\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFuncional: 19.122.0084.2.105 - Inclusão Digital e Informativa\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 2.820,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.131 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - SMS\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - Secretário Municipal de Governo e Coordenação(interino)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA - Secretário Municipal de Administração\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA - Secretário Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias\r\n\r\nARNALDO DA SILVA ALMEIDA - Secretário Municipal de Cultura\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO- Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural\r\n\r\nROBERTO DA SILVA- Secretário Municipal de Defesa Civil\r\n\r\nADENIRÇO MORAES PEREIRA - Secretário Municipal de Obras Públicas(interino)\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA ROSA - Secretário Municipal de Serviço Público\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nALESSANDRA DE FÁTIMA BITENCOURT DA ROSA - Secretária Municipal dos Direitos da Mulher\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA LUZ - Secretário Municipal de Segurança Pública\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - Secretário Municipal de Educação\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nLUIZ CEZAR FARIA ALONSO - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nVITORINO NOGUEIRA FERREIRA - Secretário Municipal de Controle Interno\r\n\r\nLUIZ CARLOS OLIVEIRA - Secretário Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\nROSILDA CARVALHO BARBOSA - Procuradora Geral\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO LOPES FONTE - Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA - Secretário Especial de Fiscalização de Obras Públicas\r\n\r\nLUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO - Secretário Municipal de trabalho, Emprego e Economia Solidaria\r\n\r\nRONALDO TORRES DE MELLO FIALHO - Secretário Municipal de Turismo\r\n\r\nSILVANA DA SILVA PIRES - Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais(interina)\r\n\r\nANDRÉ SOARES DE MELLO - Secretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nDECRETO Nº 4.522 DE 02 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/13\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 4.923.921,02 (quatro milhões, novecentos e vinte e um reais e dois centavos), destinados à suplementação da seguinte dotação:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\nFuncional: 04.122.0004.2.005 - Representação Social Política \r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nFuncional: 24.122.0003.2.001 - Divulgação Oficial\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 140.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\nFuncional: 16.482.0008.2.011 - Gestão de Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 2.600,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.024 - Manutenção das Atividades da SMF\r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n0\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 55.000,00\r\n\r\nFuncional: 28.846.0001.2.023 - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP\r\n\r\n3.3.90.47.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Tributarias e Contributivas\r\n\r\nR$ 1.210.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura\r\n\r\nFuncional: 13.392.0020.2.032 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nFuncional: 08.244.0027.2.042 - Estratégia Habitacional e de Desenvolvimento Urbano - SMDS\r\n\r\n3.3.90.48.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 405.500,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n7\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 2.332.550,00\r\n\r\nFuncional: 12.361.0001.2.052 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Ens. Fun.\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.366.0031.2.053 - Educaterê EJA - Jovens e Adultos\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n240\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 33.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0034.2.048 - Articulação Pedagógica da Educação Infantil\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n241\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 117.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.122.0001.2.043 - Manutenção das Atividades da SME\r\n\r\n3.3.90.48.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 119.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.366.0001.2.051 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - EJA\r\n\r\n3.1.90.09.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSalário-Família\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\nFuncional: 21.812.0036.2.059 - Incentivo ao Esporte e Lazer\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 81.800,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras\r\n\r\nFuncional: 15.451.0056.1.004 - Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 84.700,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.160 - Manutenção das Atividades da SMO\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 108.000,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 2.200,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.062 - Manutenção das Atividades da SMSERV\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 40.500,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.063 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMSERV\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Defesa Civil\r\n\r\nFuncional: 06.182.0001.2.163 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDC\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 641,02\r\n\r\nSecretaria de Orçamento Partic. e Rel. Comunitárias\r\n\r\nFuncional: 04.121.0001.2.098 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMOPRC\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.930,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior são provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:\r\n\r\nSecretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\nFuncional: 15.451.0006.1.028 - Revisão de Plano Diretor Municipal\r\n\r\n3.3.90.35.00\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\nR$ 2.600,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 185.500,00\r\n\r\nProcuradoria Geral\r\n\r\nFuncional: 25.846.0014.2.013 - Sentenças Judiciais e Precatórios\r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 110.000,00\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração \r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.016 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMA\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 110.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.019 - Manutenção das Administração da SMA\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nSecretária Municipal da Fazenda\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.024 - Manutenção das Atividades da SMF\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 121.800,00\r\n\r\n3.3.90.39.04\r\n\r\n0\r\n\r\nTarifas Bancárias\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nFuncional: 28.843.0014.0.003 - Dívida Pública e Encargos\r\n\r\n4.6.90.71.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPrincipal da Dívida Contratual Resgatado\r\n\r\nR$ 1.225.000,00\r\n\r\nSecretária Municipal de Cultura\r\n\r\nFuncional: 13.392.0001.2.030 - Manutenção das Atividades da SMC\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFuncional: 13.392.0001.2.029 - Manutenção da Atividades do Fundo Municipal de Cultura\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nSecretártia Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nFuncional: 08.244.001.2.038 - Proteção Social Básica\r\n\r\n3.3.90.32.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Distribuição Gratuita\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nSecretária Municipal da Educação\r\n\r\nFuncional: 12.365.0034.2.048 - Articulação Pedagógica da Educação Infantil\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n7\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n7\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n7\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n241\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 117.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n7\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.361.0029.1.002 - Modernização da Infraestrutura Educacional - Ensino Fundamental\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n7\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n7\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n7\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0029.1.003 - Modernização da Infraestrutura Educacional - Ensino Infantil\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n7\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 127.550,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n7\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n7\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n7\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 675.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.03\r\n\r\n7\r\n\r\nServiços de Água e Esgoto\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n7\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n7\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n7\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0034.2.049 - Gestão Financeira Descentralizada - GFED - Educação Infantil\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.366.0031.2.053 - Educaterê EJA - Jovens e Adultos\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n240\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 33.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.046 - Gestão Financeira Descentralizada - GFED - Ensino Fundamental\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.361.0001.2.052 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Ens. Fund.\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 16.500,00\r\n\r\nSecretária Municipal de Obras\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.161 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMO\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 108.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses para Funcionário\r\n\r\nR$ 2.200,00\r\n\r\nSecretária Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nFuncional: 15.451.0048.2.061 - Iluminação Pública\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 40.500,00\r\n\r\n3.3.90.39.02\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Iluminação \r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\nSecretária Municipal de Turismo\r\n\r\nFuncional: 23.695.0001.2.064 - Manutenção das Atividades da SMT\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nSecretária Municipal de Defesa Civil\r\n\r\nFuncional: 06.182.0068.2.074 - Prevenção de Adversidades e Prestação de Socorro pela Defesa Civil\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nFuncional: 06.182.0001.2.162 - Manutenção das Atividades da SMDC\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 641,02\r\n\r\nSecretária Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nFuncional: 18.541.0055.2.078 - Limpeza Pública - SMMADC\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nSecretária Municipal de Segurança Pública\r\n\r\nFuncional: 06.451.0070.2.082 - Mobilidade e Segurança\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 84.700,00\r\n\r\nSecretária Municipal de Trabalho e Emprego e Econ. Solidária\r\n\r\nFuncional: 11.334.0001.2.088 - Manutenção das Atividades da SMTEES\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nSecretária de Orçamento Participativo e Relações Comunitária\r\n\r\nFuncional: 04.121.0001.2.099 - Manutenção das Atividades da SMOPRC\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.930,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - Secretário Municipal de Governo e Coordenação(interino)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA - Secretário Municipal de Administração\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA - Secretário Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias\r\n\r\nARNALDO DA SILVA ALMEIDA - Secretário Municipal de Cultura\r\n\r\nROBERTO DA SILVA - Secretário Municipal de Defesa Civil\r\n\r\nADENIRÇO MORAES PEREIRA - Secretário Municipal de Obras Públicas(interino)\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA ROSA - Secretário Municipal de Serviço Público\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA LUZ - Secretário Municipal de Segurança Pública\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - Secretário Municipal de Educação\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nLUIZ CARLOS OLIVEIRA - Secretário Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\nROSILDA CARVALHO BARBOSA - Procuradora Geral\r\n\r\nLUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO - Secretário Municipal de trabalho, Emprego e Economia Solidaria\r\n\r\nRONALDO TORRES DE MELLO FIALHO - Secretário Municipal de Turismo\r\n\r\nSILVANA DA SILVA PIRES - Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais(interina)\r\n\r\nANDRÉ SOARES DE MELLO - Secretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nDECRETO Nº 4.523 DE 02 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/13\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 320.010,00 (trezentos e vinte mil e dez reais), destinados à suplementação da seguinte dotação:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nFuncional:10.122.0001.2.111 - Manutenção das Atividades da SMS\r\n\r\n3.3.90.39.04\r\n\r\n0\r\n\r\nTarifas Bancárias\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.117 - Outros Encargos Pessoal\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 35.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.114 - Manutenção das Atividades Secundárias\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 5.200,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 7.300,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.112 - Centro de Tratamento de Animais\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.846.0038.2.125 - Assistência Farmacêutica Especial\r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 12.380,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0046.2.119 - Manutenção do PSF, PACS E NASF\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 204.180,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0046.2.122 - Qualificação da Atenção por Meio dos Programas de Saúde - AIDS\r\n\r\n3.3.90.32.00\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Distribuição Gratuita\r\n\r\nR$ 34.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.303.0044.2.164 - Insumos, Medicamentos e Material Hospitalar\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial Médico, Hosp. E Odontológico\r\n\r\nR$ 14.550,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.1.029 - Construção de Clínica Especializada em Tratamento de Pacientes Renais Crônicos\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n251\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior são provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.108 - Administração da Frota - SMS\r\n\r\n3.3.90.30.04\r\n\r\n0\r\n\r\nCombustíveis, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 38.380,00\r\n\r\nFuncional:10.122.0001.2.111 - Manutenção das Atividades da SMS\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nFuncional: 10.128.0042.2.130 - Educação para Profissionais de Saúde\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.2.126 - Insumos e Equipamentos para as Unidades Básicas da Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial Médico, Hosp. e Odontológico\r\n\r\nR$ 42.800,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0045.2.120 - Fortalecimento da Gestão da Saúde e da Participação Social\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.114 - Manutenção das Atividades Secundárias\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 9.930,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 3.420,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.114 - Manutenção das Unidades Secundárias\r\n\r\n4.4.90.52.03\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos Hospitalar, Labor. E Odontológico\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.136 - Exames e Serviços Complementares\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 11.580,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.127 - Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n36\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos \r\n\r\nR$ 37.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.1.029 - Construção de Clínica Especializada em Tratamento de Pacientes Renais Crônicos\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n251\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n251\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 165.800,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n251\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.03\r\n\r\n251\r\n\r\nEquipamentos Hospitalar, Labor. E Odontológico\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLUIZ CEZAR FARIA ALONSO= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.537 DE 02 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida nas Leis Municipais nºs 3.265/13 e 3.311/14;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional especial na ordem de R$ 6.164.579,70 (seis milhões, cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta centavos), destinados à suplementação da seguinte dotação:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\n02.02 16.482.0027.1.034 -\r\n\r\nConstrução de Conjuntos Habitacionais Populares - FMHIS\r\n\r\n3.3.90.39.04\r\n\r\n85\r\n\r\nTarifas Bancárias\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n85\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n00\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 4.163.579,70\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n85\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n4.4.90.61.00\r\n\r\n00\r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras Públicas\r\n\r\n02.11 16.482.0027.1.005 - \r\n\r\nEstratégia Habitacional e de Desenvolvimento Urbano - SMOP\r\n\r\n3.3.90.39.04\r\n\r\n85\r\n\r\nTarifas Bancárias\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n85\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n00\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 4.163.579,70\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n85\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n4.4.90.61.00\r\n\r\n00\r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nSILVANA DA SILVA PIRES - Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais(interina)\r\n\r\nADENIRÇO MORAES PEREIRA - Secretário Municipal de Obras Públicas(interino)\r\n\r\nDECRETO Nº 4.544 DE 11 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/13;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 44.828,05 (quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinco centavos), destinados à suplementação da seguinte dotação\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\n02.09 12.361.0034.2.045-\r\n\r\nArticulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.30.05 - 002\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 44.828,05\r\n\r\nArt. 2º A suplementação no valor de R$ 44.828,05 (quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinco centavos) correrá por conta de superávit financeiro apurado na fonte 002 - FNDE, conforme inciso I, § 1º do Art. 43 da Lei 4.320/64 e conforme processo nº 5894/14.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDOVASCONCELLOS DE ANDRADE - Secretário Municipal de Educação\r\n\r\nDECRETO Nº 4.545 DE 11 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida nas Leis Municipais nº 3.265/13.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 313.141,76 (trezentos e treze mil, cento e quarenta e um reais e setenta e seis centavos), destinados à suplementação da seguinte dotação:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação \r\n\r\n02.09 12.365.0034.2.048 -\r\n\r\nArticulação Pedagógica da Educação Infantil\r\n\r\n3.3.90.30.05 - 241 - \r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 313.141,76\r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão do Inciso II, § 1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17/03/1964 - Excesso de Arrecadação, proveniente da Receita 241 - Brasil Carinhoso, no presente exercício, conforme Demonstrativo de Tendência de Arrecadação, constante no Anexo I do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - Secretário Municipal de Educação\r\n\r\nANEXO I AO DECRETO Nº 4.545, DE 11 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE TENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nMEMÓRIA DE CÁLCULO - BRASIL CARINHOSO\r\n\r\nRepasse fonte 241 - Brasil Carinhoso até 30/04/2013 (+ aplicação financeira) R$ 0,00\r\n\r\nTotal arrecadado Brasil Carinhoso até 30/04/2013 (X1) R$ 0,00\r\n\r\nRepasse fonte 241 - Brasil Carinhoso até 30/04/2014 (+ aplicação financeira) R$ 629.111,22\r\n\r\nTotal arrecadado Brasil Carinhoso até 30/04/2014 (X2) R$ 629.111,11\r\n\r\nPrevisão de Repasse 2014 (a) R$ 315.969,46\r\n\r\nMaio a Dez/2013\r\n\r\nRepasse Somando Forças R$ 326.238,62\r\n\r\nTOTAL EM 9 MESES: (b) R$ 326.238,62\r\n\r\nTAXA DE INCREMENTO CONFORME LEI 4.320/1964\r\n\r\n=1º período de X2 \r\n\r\n----------------------------- X 100\r\n\r\n1º período de X1\r\n\r\n= 629.111,22 \r\n\r\n------------------------- X 100\r\n\r\n0,00\r\n\r\n=0,00\r\n\r\n=0,00%\r\n\r\nArrecadação do 2º Período X1 X \r\n\r\nArrecadação Mai a Dez/2013 (b) R$ 326.238,62\r\n\r\nTaxa de Incremento (b X ) (c) R$ 0,00\r\n\r\nPrevisão de Arrecadação de Mai a Dez/2014 (d)=(b+c) R$ 326.238,62\r\n\r\nCÁLCULO DO EXCESSO\r\n\r\nPrevisão da fonte 241 - Brasil Carinhoso para 2014 (a) R$ 326.400,41\r\n\r\nArrecadação até 30/04/2014 (X2) R$ 629.111,22\r\n\r\nPrevisão de arrecadação conforme Taxa de Incremento (d) R$ 326.238,62\r\n\r\nTOTAL DO EXCESSO (e)=(X2+d-a) R$ 639.542,17\r\n\r\nEXCESSO SOLICITADO R$ 313.141,76\r\n\r\nDECRETO Nº 4.548 DE 18 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/13;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 3.000.000,00 (três milhões), destinados à suplementação da seguinte dotação:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nFuncional: 08.244.0027.2.042 - Estratégia Habitacional e de Desenvolvimento Urbano - SMDS\r\n\r\n3.3.90.48.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 3.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\nFuncional: 16.482.0027.1.034 - Construção de Conjuntos Habitacionais Populares - FMHIS\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 3.000.000,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS=Secretária Municipal de Desenvolvimento Social=\r\n\r\nSILVANA DA SILVA PIRES - Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais(interina)\r\n\r\nDECRETO Nº 4.549 DE 18 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida nas Leis Municipais nºs 3.265/13 e 3.322/14\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional especial na ordem de R$ 400,00 (quatrocentos reais) no Fundo Municipal de Saúde, destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\n02.12 10.301.0039.1.025 -\r\n\r\nPrograma Nacional de Reorientação Prof. em Saúde - Pró Saúde / Pet Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n36\r\n\r\nEquip. de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.03\r\n\r\n36\r\n\r\nEquip. Hospit. Labor. e Odontológicos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior são provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\n02.12 10.301.0039.1.025 -\r\n\r\nPrograma Nacional de Reorientação Prof. em Saúde - Pró Saúde / Pet Saúde\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurí\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLUIZ CEZAR FARIA ALONSO= Secretária Municipal de Saúde =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 150/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A FBFI\r\n\r\n19/08/14\r\n\r\n52275-9\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\nBRASIL S/A PFMC\r\n\r\n19/08/14\r\n\r\n52291-0\r\n\r\nR$ 10.300,00\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n19/08/14\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 2.740.670,32\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n19/08/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 5.379,54\r\n\r\nBRASIL S/A PACI\r\n\r\n18/08/14\r\n\r\n52267-8\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nP O R T A R I A Nº095/2014\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nEXONERAR a senhora Jessica do Canto Gomes do cargo de Assistente Parlamentar II CC-2, com efeitos a partir de 31 de julho de 2014.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 20 de julho de 2014\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS= Presidente =\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 096/2014\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nNOMEANDO o senhor Marcio Eduardo Mattos, para exercer o cargo Assistente Parlamentar CC 2, com efeitos a partir de 01 de julho de 2014.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 20 de julho de 2014\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS= Presidente =\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 098/2014\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nEXONERAR o senhor Jorge dos Santos do cargo comissionado Chefe do serviço de Transporte CC-3, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2014.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 31 de julho de 2014\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS= Presidente =\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 099/2014\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nNOMEANDO a senhora Samantha Santa Rita Vanatko, para exercer o cargo Comissionado Chefe do serviço de Transporte CC-3, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2014.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 31 de julho de 2014\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS= Presidente =\r\n\r\nId: 1720078"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1720088": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 036/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço global. \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE TANQUE DE CAMINHÃO PIPA.\r\n\r\nDIA/HORA: 03/09/2014 às 09hs00min.\r\n\r\nVALOR R$ 9.390,32 (nove mil trezentos e noventa reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1720088"
                        ],
                        "1719566": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 066/2014\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de urnas mortuárias\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 08/09/2014 às 09hs00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 176.117,00 (cento e setenta e seis mil cento e dezessete reais).\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1719566"
                        ],
                        "1719880": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 082/2014\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR torna público que realizará no dia 03 (três) de setembro de dois mil e quatorze, às 9 (nove) horas, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 082/2014, Processo nº 01007/2014, para aquisição de Produtos Químicos e Materiais para Laboratório - Valor Global Estimado: R$ 22.073,80. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\noficio 0107\r\n\r\nId: 1719880"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1719827": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1351/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar a servidora ANA ELISA RIBEIRO RAMIM, na Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir de 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1352/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAutorizar a servidora ELISABETE DA SILVA CARDOSO da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a participar, a partir da publicação, do regime de trabalho à distância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1354/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar a servidora MILENA MENEZES SOARES, na Primeira Vara do Trabalho de Resende/RJ, a partir de 28 de agosto de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1355/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSCR/ Diretor de Secretaria/ Leila Virla Gomes\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 1358/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de oficio, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança , ENIO MALAVAZI, da Seção de Segurança e Vigilância - Niteroi para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - Nova Iguaçu;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014. \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1360/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, THIAGO CORREIA LIMA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco para lotá-lo na Sexagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1361/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Sexagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Sexagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1364/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, YURI ENGLE VALERIO KIBALTCHICH, da Divisão de Suporte aos Equipamentos de Tecnologia da Informação-STI para lotá-lo na Coordenadoria Financeira-SOF;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1719827"
                        ],
                        "1720001": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 8.8.2014 nos processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA 73-2006-000-01-00-0, de RUTH CAMPOS DYSMAN. Assunto:Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista o requerimento da servidora inativa RUTH CAMPOS DYSMAN, defiro a conversão em pecúnia de 6 (seis) meses de licença-prêmio não fruído quando em atividade e não computado em dobro para concessão da aposentadoria e de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2014, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-160/97, de CELY FERREIRA COELHO GOMES. Assunto:Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia à pensionista CELY FERREIRA COELHO GOMES, referente ao ex-servidor inativo Nilton Ribeiro Gomes, em decorrência de terem sido usufruídos em atividade todos os períodos de licença-prêmio a que fazia jus, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região. Expeça-se ofício para ciência; após, arquivem-se os autos.;\r\n\r\nTRT-PA-346-90, de THEREZINHA MAGALHÃES DE PAIVA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia referente à servidora inativa THEREZINHA MAGALHÃES DE PAIVA, em decorrência de terem sido usufruídos em atividade todos os períodos de licença-prêmio a que fazia jus, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região.Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-893/91, de IVAN OSWALDO DE NIGRIS. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia referente ao servidor inativo : IVAN OSWALDO DE NIGRIS, em decorrência de terem sido usufruídos em atividade todos os períodos de licença-prêmio a que fazia jus, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região.Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-994/96, de SONIA MARIA GUIMARÃES BITTENCOURT NARDY (instituidor CARLOS EDUARDO DE GASGON NARDY). Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia à SONIA MARIA GUIMARÃES BITTENCOURT NARDY, referente ao ex servidor inativo CARLOS EDUARDO DE GASGON NARDY, em decorrência do aproveitamento de todos os períodos de licença-prêmio não usufruídos em atividade para o cômputo do total de tempo de serviço para aposentadoria do instituidor, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região. Expeça-se ofício para ciência; após, arquivem-se os autos.”;\r\n\r\nTRT-PA-1713/93, de MARIA HELOISA DA ROCHA RAMOS. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista o requerimento da servidora inativa MARIA HELOISA DA ROCHA RAMOS, defiro a conversão em pecúnia de 2 (dois) meses de licença-prêmio não fruídas, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2014, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação; após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1720001"
                        ],
                        "1719828": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência deste Tribunal em 18.8.2014 no Processo TRT-PA-00914-2012-000-01-00-7, de LEONARDO DROSDA MARQUES DOS SANTOS e CAROLINA BARROSO FERREIRA. Assunto : Redistribuição: “Tendo em vista o preenchimento dos requisitos constantes dos incisos I ao VI do art. 37 da Lei nº 8.112/90, e da Resolução nº 146, do Conselho Nacional de Justiça, defiro a redistribuição por reciprocidade entre o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária deste Regional, ocupado pelo servidor LEONARDO DROSDA MARQUES e o cargo Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal do TRT da 9ª Região, ocupado por CAROLINA BARROSO FERREIRA. Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, para ciência desta decisão.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1719828"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1719648": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s) da Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ), observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\nRequerimento(s) DEFERIDO(S), no(s) percentual(is) abaixo indicado(s), incidente(s) sobre o(s) respectivo(s) vencimento(s) básico(s):\r\n\r\n7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNome do servidor - Código Funcional - Conta para o AQ a partir de\r\n\r\nAILEEN CARDOSO VITAL BRAZIL - 78077 - 02/04/2014\r\n\r\nBRUNA GUERREIRO BRUM - 92100 - 31/07/2014\r\n\r\nDEISE FERNANDES - 58785 - 01/08/2014\r\n\r\nGABRIELA VALLE DE MELLO - 87688 - 29/07/2014\r\n\r\nISMAEL JARDIM DE ALMEIDA - 83313 - 28/07/2014\r\n\r\nMARCELO DE AZEVEDO BORGES - 78204 - 17/07/2014\r\n\r\nPRISCILA COELHO DE LIMA - 84123 - 15/07/2014\r\n\r\nTHALES MONTEIRO DA CRUZ NORONHA - 93874 - 29/07/2014\r\n\r\n10 % (dez por cento), conforme art.15, inciso II, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNome do servidor - Código Funcional - Conta para o AQ a partir de\r\n\r\nDALTRO ALBERTO JANA MARQUES DE OLIVEIRA - 78387 - 28/07/2014\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1719648"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1719459": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0008806-84.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002890-69.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004462-60.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007878-36.2014.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Eraldo de Oliveira Silva [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Rio Life Administradora e Corretora de Seguros Ltda Bradesco Saúde Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eraldo de Oliveira Silva\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007422-86.2014.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Sandra Maria da Silva [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sandra Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a Correição Parcial foi julgada parcialmente procedente. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nCharmaine Buters C. D. Campos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1719459"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1719554": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAndrea Gomes de Paula Silva\r\n\r\nAssessora -CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios-Petrópolis-Teresópolis\r\n\r\n18/ago/14\r\n\r\n20/ago/14\r\n\r\nCorreição Ordinária\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRita de Cássia de Azevedo Miranda\r\n\r\nAssistente de Gabinete-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios-Petrópolis-Teresópolis\r\n\r\n18/ago/14\r\n\r\n20/ago/14\r\n\r\nCorreição Ordinária\r\n\r\n2,5\r\n\r\nNelson Roberto dos Santos Gonçalves\r\n\r\nAssistente Administrativo (gab)- FC3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios-Petrópolis-Teresópolis\r\n\r\n18/ago/14\r\n\r\n20/ago/14\r\n\r\nCorreição Ordinária\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1719554"
                        ],
                        "1719618": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nGustavo Silveira\r\n\r\nAssistente de Diretor\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n21/ago/14\r\n\r\n22/ago/14\r\n\r\nAtuar como instrutor de treinamento - Sistema AUD\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1719618"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1719829": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto deste Tribunal, nas datas abaixo, 18.8.2014, nos Processos:\r\n\r\n12.8.2014:\r\n\r\nTRT-PA-12469-2013-000-01-00-9, de MORGANA GALVÃO FERREIRA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: ”Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, proceda-se à revisão, ex officio, para que sejam averbados 426 dias de tempo de serviço/contribuição, relativos à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Empresa Pública, como tempo de serviço público, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base na decisão da Presidência desta Corte nos autos do TRT-PA 01681-2004-000-01-00-0 – RecAdm 0006429-77.2013.2.01.0000.”;\r\n\r\n18.8.2014:\r\n\r\nTRT-PA-682/00, de JACINTA MARIA GOMES BARRETO. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Indefiro o pedido de averbação de tempo de serviço público uma vez que a Declaração emitida pela Fundação Brasileira de Educação não foi expedida nos moldes da Portaria MPS nº 154/08, e defiro a revisão a pedido, alterando-se o tempo anteriormente averbado de 1.029 dias para 1.346 dias de tempo de serviço/contribuição municipal, para fins de aposentadoria e disponibilidade nos termos do art.103, I, da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”(Republicado por ter saído com incorreção no DORJ de 20.8.2014.) (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto. \r\n\r\nId: 1719829"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1719970": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004963-14.2014.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Luciene Soares Souza e Silva ( Paulo Maciel Thomaz RJ96520D ), - Agravado : Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade , negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000001-45.2014.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Suscitante : MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti - Suscitado : MM. Juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, julgar procedente o conflito de competência para declarar a competência do Juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado, com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0017111-91.2013.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Marcia Maria Viana ( Lauro Vieira Erthal RJ65564D ), - Recorrido : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, conhecer do Recurso Administrativo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedido o Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond.\r\n\r\nProcesso: 0004294-92.2013.5.01.0000 - ExcSusp Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Clínica Dr. Gaspare Bosco Ltda. ( Mauro Goncalves Vieira RJ29169D ), - Embargado : Excelentíssimo Juiz do Trabalho Delano de Barros Guaicurus - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003616-48.2011.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Vera Neide Ferro de Oliveira da Paz - Recorrido : Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, conhecer do Recurso Administrativo e, no mérito, dar-lhe provimento, para absolver a servidora, afastando a aplicação da pena de advertência. Presente à tribuna, pela recorrente, o Dr. Iramar Duarte de Sá, OAB/RJ 54.579.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nRodrigo Guimarães\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1719970"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1719779": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0005285-34.2014.5.01.0000 - Ag\r\n\r\nAgvte: Julien Etienne Dunley Corbineau [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Julien Etienne Dunley Corbineau\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls.257 que manteve a decisão embargada (recorrida) e converteu os Embargos de Declaração em Agravo Interno. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1719779"
                            ],
                            "1719989": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0009458-04.2014.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Eliene N.P.S. Abreu ME [Adv. Ademir Macedo Abrahão Júnior (OAB: RJ 138754 - D)]\r\n\r\nIpdo: Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Eliene N.P.S. Abreu ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática, que indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1719989"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1719542": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004275-23.2012.5.01.0000 - AR - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Autor : Leandro Rios de Souza ( Claudio Silva de Andrade RJ87840D ), - Réu : Niterói Transporte e Trânsitos S.A. - NITTRANS ( Rogério Santos Toffano Pereira RJ117874D ), Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA ( Alberto Parreira RJ155824A ), - \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1719542"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1719870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000817-19.2010.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tellerina Com. de Pres. e Art. P/ Decor S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandra de Melo Mota [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Tellerina Com. de Pres. e Art. P/ Decor S.A. \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 273: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância do escritório do patrono da ré, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. .\r\n\r\nId: 1719870"
                            ],
                            "1719869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 18 de setembro de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000703-02.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes Cerqueira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Paulo Gomes Cerqueira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 18 de setembro de 2014 às 10:20 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000507-35.2012.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro, Cgto: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte Estrela Azul S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 18 de setembro de 2014 às 10:25 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000175-56.2013.5.01.0043 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Aut Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 18 de setembro de 2014 às 10:30 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0167400-92.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Fernandes de Carvalho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Evandro Fernandes de Carvalho \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 18 de setembro de 2014 às 10:35 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0139600-65.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE SA BRITO REZENDE [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: HAMILTON NAZIAZENO CORDEIRO, Aut: DAGMAR MARIA NEIS DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: GERALDO DOS SANTOS PORTO, Aut: GILBERTO NASCIMENTO, Aut: ELVIRA REBELLO, Aut: CRISTINA DE CASSIA DE AGUIAR LOBAO, Aut: MARIA DA CONCEICAO FORASTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DE SA BRITO REZENDE, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DAGMAR MARIA NEIS DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 18 de setembro de 2014 às 10:40 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1719869"
                            ],
                            "1719871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0002238-81.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nAgdo: André Mota de Souza [Adv. Alexander Magalhaes da Hora (OAB: RJ 157963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 242: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. .\r\n\r\nProcesso: 0001087-51.2010.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis Ltda [Adv. Rafael Antunes Frederico (OAB: MG 110076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Aparecida Cordeiro da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis Ltda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 326: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. .\r\n\r\nProcesso: 0001920-42.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Lopes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S/A [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S/A\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 196: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. .\r\n\r\nId: 1719871"
                            ],
                            "1719872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0002446-71.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Centro Óptico Presidente Kennedy D caxias Ltda. [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberta Greice Faria Sales [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Centro Óptico Presidente Kennedy D caxias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o interesse em conciliar, com prazo de 15 (quinze) dias, facultando-se a retirada dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001173-84.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Estaleiro Atlântico Sul [Adv. Marcia Rino Martins (OAB: PE 12923 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jonas Moura dos Santos [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estaleiro Atlântico Sul \r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo no prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000779-58.2012.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Gutemberg Juan Amarante da Silva [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brookfield Engenharia S.A. \r\n\r\nManifestar-se, em 15 (quinze) dias, acerca da proposta de acordo feita pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0000183-46.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celso Aleixo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTer vista, em 10 (dez) dias, dos cálculos de fls. 548 para manifestação sobre interesse em conciliar, devendo, em caso positivo, encaminhar proposta. .\r\n\r\nId: 1719872"
                            ],
                            "1719867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 03 de setembro de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000848-96.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria José Soares de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria José Soares de Souza , Rcte Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2014 às 09h na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001694-82.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Aurelio da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcos Aurelio da Silva , Rcte Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2014 às 09h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0025500-89.2008.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcte: Marcelo Ramos Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Ramos Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globosat Programadora Ltda., Rcte Rcdo Marcelo Ramos Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2014 às 09h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001374-16.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRcdo: Milton Francisco David [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cesa S.A., Rcdo Milton Francisco David\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2014 às 09h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001658-31.2011.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Anderson Campos Ribeiro [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Campos Ribeiro [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Anderson Campos Ribeiro , Rcte Rcdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2014 às 09h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000493-31.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Mec Prec Mecânica de Precisão - Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Eliane Cantidiano de Souza (OAB: RJ 148943 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jefferson de Seta Manhães [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)], Rcdo: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jefferson de Seta Manhães, Rcte Mec Prec Mecânica de Precisão - Indústria e Comércio Ltda., Rcdo UNIBANCO AIG SEGUROS S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2014 às 09h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000015-54.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Noronha Barboza Santos [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Aut Juliana de Noronha Barboza Santos, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2014 às 09h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001316-83.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Casa e Video Rio de Janeiro SA [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Rcte: Diego Jorge Farias Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diego Jorge Farias Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Rcdo: Casa e Video Rio de Janeiro SA [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Casa e Video Rio de Janeiro SA, Rcte Rcdo Diego Jorge Farias Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2014 às 09h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000093-59.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Valdemir da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Rcdo: Valdemir da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicação e Participações SA, Rcte Rcdo Valdemir da Silva , Rcdo Vise Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2014 às 09h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000743-24.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Edilson Augusto dos Santos [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)], Rcte: Posto de Gasolina Gurupi Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRcdo: Posto de Gasolina Gurupi Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Rcdo: Edilson Augusto dos Santos [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Edilson Augusto dos Santos, Rcdo Rcte Posto de Gasolina Gurupi Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2014 às 09h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0175500-73.2001.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nAgdo: IVAN MARQUES DE JESUS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IVAN MARQUES DE JESUS, Agte TV OMEGA LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2014 às 09h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001026-11.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Aspro Serviços em GNV Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriano Alves de Sousa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adriano Alves de Sousa , Rcte Aspro Serviços em GNV Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2014 às 10h na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000052-88.2010.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: David Ferreira Cardoso [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo David Ferreira Cardoso , Rcte União de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2014 às 10h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0127700-71.2006.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Katia Cristina Coelho Faggiani [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Katia Cristina Coelho Faggiani [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Katia Cristina Coelho Faggiani, Rcte Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2014 às 10h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001486-69.2011.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Antônio dos Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Antônio dos Santos , Rcdo Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2014 às 10h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001621-49.2011.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Vanessa Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RRM Rede Rio de Medicina Ltda., Rcte Vanessa Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2014 às 10h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000390-39.2012.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Roger de Souza Badaró [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ricardo Eletro Divinópolis Ltda., Rcte Roger de Souza Badaró\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2014 às 10h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000065-91.2013.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Marmoraria Mendes Ltda. EPP [Adv. Claudinei Vergílio Brasil Borges (OAB: SP 137816 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Ventura da Silva [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)], Rcdo: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jorge Ventura da Silva, Rcte Marmoraria Mendes Ltda. EPP, Rcdo Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2014 às 10h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001444-81.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos Inácio [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRcdo: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Rcte José Carlos Inácio \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2014 às 10h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0109800-83.2004.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: SONIA REGINA DE VASCONCELLOS CORTES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Agdo SONIA REGINA DE VASCONCELLOS CORTES, Agte Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2014 às 10h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1719867"
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                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 03 de setembro de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001452-61.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kleber Roni Costa de Castro [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)], Rcdo: OAS Empreendimentos [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Archtech Engenharia e Construções Ltda., Rcdo Kleber Roni Costa de Castro, Rcdo OAS Empreendimentos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2014 às 09h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1719868"
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                            "1719866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 08 de setembro de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000590-66.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rcte: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wagner Pereira Teixeira [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)], Rcdo: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Rcdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Rcte Rcdo Municipio de Duque de Caxias, Rcdo Wagner Pereira Teixeira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de setembro de 2014 às 14h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0043300-65.2007.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria da Conceicao de Sousa Cordeiro [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria da Conceicao de Sousa Cordeiro, Rcte Municipio do Rio de Janeiro, Rcdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de setembro de 2014 às 14h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000518-52.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Willians do Espirito Santo Mota [Adv. Alexandre Espinosa Trotte (OAB: RJ 160803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda., Rcdo Willians do Espirito Santo Mota \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de setembro de 2014 às 14h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001105-96.2012.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Brasqualic Brasil Qualidade Construções Ltda. [Adv. Ivan Moreira de Mello (OAB: ES 8439 - D)], Rcte: Gilvam Mendes dos Santos Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilvam Mendes dos Santos Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)], Rcdo: Alphaville Urbanismo S.A. [Adv. Dinorah Molon Wenceslau Batista (OAB: RJ 111776 - D)], Rcdo: Brasqualic Brasil Qualidade Construções Ltda. [Adv. Ivan Moreira de Mello (OAB: ES 8439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alphaville Urbanismo S.A., Rcdo Rcte Brasqualic Brasil Qualidade Construções Ltda., Rcdo Rcte Gilvam Mendes dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de setembro de 2014 às 14h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0097900-12.2004.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: VIRGINIA CORDEIRO GOMES [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Rcte: OMENA SOUND PRESENTES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: OMENA SOUND PRESENTES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: VIRGINIA CORDEIRO GOMES [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo OMENA SOUND PRESENTES LTDA, Rcte Rcdo VIRGINIA CORDEIRO GOMES\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de setembro de 2014 às 14h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0049600-16.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Juliana de Almeida Teixeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Juliana de Almeida Teixeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S.A., Rcdo Rcte Juliana de Almeida Teixeira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de setembro de 2014 às 14h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0129500-45.2008.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Vitor Lourenço [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Alexandre Vitor Lourenço [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alexandre Vitor Lourenço , Rcte Rcdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de setembro de 2014 às 14h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0077400-62.2006.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nRcdo: Beatriz Maria Galvao Carrazzoni [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A., Rcdo Beatriz Maria Galvao Carrazzoni\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de setembro de 2014 às 14h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001602-15.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Debora Campos de Paula [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Debora Campos de Paula [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Debora Campos de Paula , Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de setembro de 2014 às 14h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0037100-70.2009.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Rede D´Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcte: Alberto Soares [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rede D´Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: Alberto Soares [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alberto Soares , Rcte Rcdo Rede D´Or São Luiz S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de setembro de 2014 às 14h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001695-07.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Rede D´ Or São Luiz S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcte: Fabio Santos de Souza [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Santos de Souza [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)], Rcdo: Rede D´ Or São Luiz S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fabio Santos de Souza, Rcte Rcdo Rede D´ Or São Luiz S/A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de setembro de 2014 às 14h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001276-10.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcte: Marcos Jose da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcdo: Marcos Jose da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marcos Jose da Silva, Rcte Rcdo Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Rcdo Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de setembro de 2014 às 14h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001360-83.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geovani Silva dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Geovani Silva dos Santos, Rcte Nokia Siemens Networks Ltda, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de setembro de 2014 às 15h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000912-41.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Reinaldo Aloncio Satiro da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcte: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Rcdo: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Reinaldo Aloncio Satiro da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Consórcio Intersul de Transportes, Rcdo Rcte Reinaldo Aloncio Satiro da Costa, Rcdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de setembro de 2014 às 15h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000842-14.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marivaldo Teles da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Rcdo Marivaldo Teles da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de setembro de 2014 às 15h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0050500-28.2009.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Roseane Caiado de Oliveira Freitas [Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: RJ 72153 - D)], Agte: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)]\r\n\r\nAgdo: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)], Agdo: Roseane Caiado de Oliveira Freitas [Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: RJ 72153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Avon Cosméticos Ltda., Agdo Agte Roseane Caiado de Oliveira Freitas\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de setembro de 2014 às 15h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0093300-12.2009.5.01.0078 - AP\r\n\r\nAgte: Sinco Engenharia Ltda. [Adv. Spencer Batista de Campos (OAB: SP 191512 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Luiz Barbosa [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sérgio Luiz Barbosa, Agte Sinco Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de setembro de 2014 às 15h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000187-87.2011.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Multiaguas Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marciano Oliveira de Almeida [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marciano Oliveira de Almeida , Rcte Multiaguas Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de setembro de 2014 às 15h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000527-61.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)], Rcdo: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO [Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas (OAB: RJ 150937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO , Rcte Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de setembro de 2014 às 15h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000803-85.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Roselena Gorini Lobato de Campos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Roselena Gorini Lobato de Campos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A., Rcdo Rcte Roselena Gorini Lobato de Campos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de setembro de 2014 às 15h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1719866"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0187100-96.2003.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: REGINA MARIA MEDRADO PINTO AMANDO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Agte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Agdo: REGINA MARIA MEDRADO PINTO AMANDO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Agte Agdo REGINA MARIA MEDRADO PINTO AMANDO, Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126900-42.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Agte: SANTANDER S/A SERVIÇOS TECNICOS, ADM. E DE CORRETAGEM DE SEGUROS [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tokio Marine Seguradora S/A [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)], Agdo: Cinara Resende [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cinara Resende, Agdo Tokio Marine Seguradora S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097100-91.2008.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Citicard S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Aline Ayrosa de Souza Figueiredo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aline Ayrosa de Souza Figueiredo, Agdo Banco Citicard S.A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024900-81.2007.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio Branco Alimentos S.A - Pif Paf [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)], Agte: Tropical Industria de Alimentos S.A - Suco Tial [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio da Conceicao Quitete [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)], Agdo: Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda. [Adv. Jacinto Carlos Barreto (OAB: MG 68481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda., Agdo Sergio da Conceicao Quitete\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001474-05.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mariano Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mariano Martins \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0240300-38.1999.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS HENRICH ESCODINO MACHADO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS HENRICH ESCODINO MACHADO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1716565"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001389-62.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Agdo: Diego Luis da Costa Oliveira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diego Luis da Costa Oliveira , Agdo Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001098-56.2012.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Stephany Cristina de Amorim Ferreira [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A., Agdo HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001209-88.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: TIM Celular S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antenor Amaral dos Reis [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antenor Amaral dos Reis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001414-39.2011.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nAgdo: Ronalci Pereira da Luz [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronalci Pereira da Luz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000157-08.2012.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercados Novo MundoLtda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000009-16.2011.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: ISJB - Instituto São José [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Tarcisio Vicaroni da Silva [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Tarcisio Vicaroni da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095000-50.2008.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sergio Saturnino da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Logística e Transportes - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Logística e Transportes - CENTRAL, Agdo Sergio Saturnino da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001245-28.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001490-39.2011.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clayse Gonçalves Loureiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clayse Gonçalves Loureiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031800-26.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gafisa Shopping Douton [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Votorantim Cimentos Brasil S/A [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)], Agdo: Clodoaldo Zeni de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clodoaldo Zeni de Souza, Agdo Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Agdo Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., Agdo Votorantim Cimentos Brasil S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118500-19.2007.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denis do Amaral Ferreira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)], Agdo: Fininvest S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denis do Amaral Ferreira, Agdo Fininvest S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022800-37.2005.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Sérgio Bermudes (OAB: RJ 17587 - D)]\r\n\r\nAgdo: Romulo Resende Espanha Abreu Freire (Espólio de) [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Romulo Resende Espanha Abreu Freire (Espólio de)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001938-73.2010.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Ana Clara Baldan Neves de Abreu Machado [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Clara Baldan Neves de Abreu Machado , Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048600-58.2005.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Modec Servicos de Petroleo do Brasil Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Missias de Abreu Freitas Junior [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)], Agdo: Shell Brasil Petroleo Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Missias de Abreu Freitas Junior, Agdo Shell Brasil Petroleo Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001536-75.2011.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Neilton da Silva Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agte: Pedro Paulo Alves Leite [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001689-85.2012.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Henrique Pessanha [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0332700-75.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ademar Pinto [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ademar Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001596-65.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonas Ricardo Costa Lessa [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Jonas Ricardo Costa Lessa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001087-34.2010.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ofra Baruque Incorporação e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcus Verselio Brito de Lima [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcus Verselio Brito de Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000313-82.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rafael de Carvalho Mendes (OAB: RJ 153099 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kátia Ventura da Franca Suárez [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kátia Ventura da Franca Suárez \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001092-37.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tiago Daniel Abrahão Chaim [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tiago Daniel Abrahão Chaim\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000156-08.2013.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vilma Filardi Cordeiro [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001094-58.2012.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Admir da Fonseca [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Admir da Fonseca \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001556-48.2011.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antônio Lúcio Leal [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001024-58.2012.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nAgdo: Homério Dias Paes [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Homério Dias Paes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084700-07.2005.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rudimar de Souza Machado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rudimar de Souza Machado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1716566"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0169100-27.2009.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Isaura Correa da Cunha [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001401-06.2011.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Wallace Soares de Andrade [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)], Agdo: Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda. - EPP [Adv. Frederick Nelson Vitilio Lopes (OAB: RJ 151820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda. - EPP , Agdo Wallace Soares de Andrade \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000425-33.2011.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luis Carlos dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nAgdo: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Azevedo & Travassos Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000002-84.2011.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Affonso Celso Mendonça de Paula [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127300-53.2008.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Karlla Machado da Silva Ribeiro [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Karlla Machado da Silva Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000376-10.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leandro Firmino de Souza [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Della Volpe S.A. - Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportes Della Volpe S.A. - Comercio e Industria \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001032-64.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Bradesco [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thiago Rodrigues Campos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thiago Rodrigues Campos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000112-07.2011.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lúcia Irene Pereira de Morais [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lúcia Irene Pereira de Morais\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164400-65.2009.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Reis de Andrade da Cunha [Adv. Waulena di Oliveira Silva (OAB: RJ 51487 - D)]\r\n\r\nAgdo: Interative Service Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Interative Service Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024100-90.2009.5.01.0441 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Henrique Goulart Pecly [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Henrique Goulart Pecly\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034400-74.1995.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: CELSO HERMIDA DOS SANTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CELSO HERMIDA DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001152-79.2012.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nAgdo: Astra Segurança e Vigilância Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Edson Freire Ramos [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Astra Segurança e Vigilância Ltda, Agdo Edson Freire Ramos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000289-30.2012.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Henrique Melo da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Henrique Melo da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001597-87.2010.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Policias Militares em liquidação extrajudicial - COOPM [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Agdo: Jose Mauro Ferreira Barros [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Policias Militares em liquidação extrajudicial - COOPM, Agdo Jose Mauro Ferreira Barros \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000728-20.2011.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar Gonçalves [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135200-41.2008.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Magna Sandra de Souza [Adv. Jussiara Santos Dias da Costa (OAB: RJ 129289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Magna Sandra de Souza, Agdo Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143200-58.2008.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. n/p Luiz Carlos Ribeiro [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Ademar Pereira Dias [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Agdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. n/p Nair Mota Ribeiro [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ademar Pereira Dias , Agdo Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Agdo Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. n/p Luiz Carlos Ribeiro, Agdo Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. n/p Nair Mota Ribeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148700-46.2005.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Francisco Candido Xavier de Souza [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Candido Xavier de Souza, Agdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068000-41.2008.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz de Carvalho dos Santos [Adv. Maria Alice Assumpção da Silva Fernandes Cardiano (OAB: RJ 135304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz de Carvalho dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070900-39.2008.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cláudio de Lara Rocha Pessôa [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037800-58.2009.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: RSI INFORMÁTICA LTDA [Adv. Enrique de Goeye Neto (OAB: SP 51205 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helio Souto de Melo [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Agdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DBA Engenharia de Sistemas Ltda, Agdo Helio Souto de Melo \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1716567"
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Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jane Cadinelli do Amaral\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001779-27.2010.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: João Alberto Ramos Briggs [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)], Agdo: Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar, Agdo João Alberto Ramos Briggs\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001050-72.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nAgdo: Evandro Silva de Souza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Evandro Silva de Souza, Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093500-42.2007.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro Francisco dos Santos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Agte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Rak de Macae Servicos Maritimos Ltda [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)], Agdo: Pedro Francisco dos Santos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Pedro Francisco dos Santos, Agte Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Agdo Rak de Macae Servicos Maritimos Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123800-27.2008.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Votorantim Cimentos Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Batista Ventura de Freitas [Adv. Ubiraci Benicio Maciel (OAB: RJ 80811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Batista Ventura de Freitas \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000373-58.2013.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Marilene Alvarenga Pacheco de Souza [Adv. Gustavo Machado Gomes (OAB: RJ 172089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marilene Alvarenga Pacheco de Souza, Agdo Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000086-69.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Geraldo Baptista Teixeira de Abreu [Adv. Thiago Lippi Pinheiro Fontes (OAB: RJ 156743 - D)], Agdo: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Agdo Geraldo Baptista Teixeira de Abreu\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001602-75.2011.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria de Fátima Santana Paschoal [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000498-57.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander Brasil S.A - CNPJ:90400888/0001-42 [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001460-25.2010.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ace Seguradora S.A [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberta Kelly Pereira Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)], Agdo: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberta Kelly Pereira Silva , Agdo Tele Soluções Telemarketing Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000064-16.2012.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ronaldo Ferreira Martins [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001567-78.2012.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Benita de Oliveira Lopes [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063300-51.2009.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Claudia da Costa Rego [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134500-12.2006.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Evanize da Silva Maia [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000715-84.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcia Rodrigues Vivacqua [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001090-57.2012.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Viviane Acosta da Silva [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CNS Nacional de Serviços Ltda., Agdo Viviane Acosta da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116200-88.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jaqueline Oliveira de Menezes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: Markline Representação Ltda. - Super Saúde [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Agdo: Mello e Correa Assessoria e Corretora de Seguros Ltda [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)], Agdo: Amico Saúde Ltda. (Sucessora de Dix Saúde e Pertencente ao Grupo da Empresa Amil) [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Agdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico RJ Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amico Saúde Ltda. (Sucessora de Dix Saúde e Pertencente ao Grupo da Empresa Amil), Agdo Markline Representação Ltda. - Super Saúde, Agdo Mello e Correa Assessoria e Corretora de Seguros Ltda, Agdo Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico RJ Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001177-66.2011.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Benedito Manuel Fortes Afonso [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Benedito Manuel Fortes Afonso \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001145-26.2011.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RJ - SEBRAE RJ [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio da Conceição Silva [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)], Agdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Forte Terceirizações SC Ltda, Agdo Sérgio da Conceição Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120500-52.2005.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Poi-Servicos Gerais Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Michelle Santiago Calheiros [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michelle Santiago Calheiros, Agdo Poi-Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000745-63.2012.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caroline Schueler Guimarães [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caroline Schueler Guimarães \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000334-77.2010.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Jorge Pena Porto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: SESC Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SESC Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000002-05.2013.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo César de Freitas [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nAgdo: Enesa Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Enesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0176300-85.2000.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: GIZELIA COSTA DA SILVA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GIZELIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001490-81.2010.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Mariana Ferreira da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CNS Nacional de Serviços Ltda., Agdo Mariana Ferreira da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1716568"
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Tania Maria Barreto (OAB: RJ 99445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Inaldo Jose Lopes de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0301200-03.1996.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO EDUARDO GOMES JUNQUEIRA [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRANCISCO EDUARDO GOMES JUNQUEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162100-71.1998.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138200-41.2008.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Nadir Salazar de Brito [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nadir Salazar de Brito , Agdo Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. EPP\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000068-35.2013.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Silva Moreira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001373-47.2012.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Sampaio Rolinho [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Sampaio Rolinho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000026-37.2011.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julio Pereira Fontes Junior [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000393-75.2010.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renata da Mata Fernandes Gonçalves [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vivo S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132900-32.1995.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: BRADESCO DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0236800-12.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Rian de Moraes [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Rian de Moraes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000942-47.2012.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Andrade da Silva [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000619-90.2011.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo de Souza da Costa [Adv. Fernanda Carla Nascimento Pansini (OAB: RJ 156953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo de Souza da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055400-62.2008.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juscelino Gil Pereira Langer [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juscelino Gil Pereira Langer \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073500-50.2008.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fisioclin Ortopedia e Reumatologia Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000199-18.2010.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Expresso do Sul S.A. [Adv. Max Frederico Magalhães Fontes (OAB: RJ 96740 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Gomes Mattos [Adv. Fabiano Vieira Damascena (OAB: RJ 160663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Gomes Mattos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000509-56.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: MZ Dolly Confecções Ltda. - Mary Zayde [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiana Alves Barbosa [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiana Alves Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060000-17.2006.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Giselle Barreto Cavalcante Rangel [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1716569"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001342-89.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ed Richard Inácio Toniolo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rcdo: Vip Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000321-81.2010.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Marcondes Ferreira Mota [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Marcondes Ferreira Mota \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001297-56.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Thiago Tavares da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Rcdo: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074500-67.2009.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Alex Soares Liscano [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000811-58.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Renato de Oliveira Silva Filho [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nRcdo: Equant Services Brasil Ltda [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Equant Services Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000445-77.2012.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: INEA - Instituto Estadual do Meio Ambiente - A/C 12a Procuradoria Regional do Estsado - Cabo Frio [Adv. Vinicius Souza Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 193807 - E)]\r\n\r\nRcdo: Anilto Alves Nogueira [Adv. Valdeci Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 172410 - D)], Rcdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte INEA - Instituto Estadual do Meio Ambiente - A/C 12a Procuradoria Regional do Estsado - Cabo Frio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001069-20.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Renata de Brito Duarte da Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Luzineide Mesquita [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Wilma Diniz Roberto [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001714-55.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Juliano Gomes Soares [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000100-54.2012.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: José Ricardo de Almeida Paula [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)], Rcte: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: José Ricardo de Almeida Paula [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001283-54.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jack Delinger Pereira da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jack Delinger Pereira da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000182-27.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Celso Rodrigues de Oliveira [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Celso Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001260-72.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Sebastião Pereira Machado [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001541-78.2012.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Emílio [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)], Rcte: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Emílio [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)], Rcdo: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001622-44.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Wanderson Barreto de Andrade [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)], Rcte: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Wanderson Barreto de Andrade [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Atento Brasil S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053800-93.2006.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Western Geco Servicos Sismicos Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcte: Raimundo Ribamar Pantoja Cavalcante [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Rcte: Solana Comercio e Servicos Maritimos Ltda [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRcdo: Western Geco Servicos Sismicos Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: Solana Comercio e Servicos Maritimos Ltda [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Rcdo: PGS do Brasil Ltda [Adv. Adaugean Eiras Furlani (OAB: RJ 102721 - D)], Rcdo: Raimundo Ribamar Pantoja Cavalcante [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Solana Comercio e Servicos Maritimos Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000650-25.2012.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Ebgdo: Clayton Paiva do Lago [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000561-97.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Severino Jose da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Severino Jose da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000078-04.2013.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Agenor Andre da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001168-85.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio José Silvestre dos Santos [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Rcdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Rcdo: Galileo Gestora de Recebíveis Spe [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio José Silvestre dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131100-74.2007.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leila Cristina de Souza Monteiro [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares (OAB: RJ 65111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000887-38.2011.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Maelcio de Jesus Correa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rimet Empreedimentos Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rimet Empreedimentos Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000346-41.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Elaine Cristina Vicente da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001651-02.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Joaquim Pinto de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002280-82.2012.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Adriana Aparecida Silva da Soledade [Adv. André Martins Loureiro (OAB: RJ 166712 - D)]\r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município de Mesquita\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000587-95.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Claudeci Pereira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Claudeci Pereira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000591-48.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: João Nelson Torres [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes (OAB: RJ 65454 - D)], Rcte: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)], Rcdo: João Nelson Torres [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes (OAB: RJ 65454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte João Nelson Torres\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000977-39.2012.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Valeria Tavares Moreira [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)], Ebgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000951-41.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Tiago Luiz Pedro dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tiago Luiz Pedro dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001499-64.2011.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Marques Scherrer [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000163-90.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nRcdo: Paulo Jorge do Carmo [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1716570"
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                        "1716571": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0094200-55.2002.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte MURILLO AMOEDO COSTA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001694-11.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rcte: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Angela da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)], Rcdo: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Rcdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000165-63.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Rcdo: Luana de Fátima Rodrigues [Adv. Anderson Medeiros Bastos (OAB: RJ 132497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001196-56.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Kleverson Willians Costa de Souza [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000181-74.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Flavia dos Santos Arruda [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRcdo: Orion Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Karla Santos Porto (OAB: DF 18986 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flavia dos Santos Arruda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001075-73.2012.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Paranhos Pinto [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes della Volpe S.A. Com. e Ind. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Rcdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renato Paranhos Pinto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002045-20.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Edenir Teixeira Pinto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edenir Teixeira Pinto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000466-32.2012.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Lima da Silva [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)], Rcdo: Tx Rx Radiocomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001100-20.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Cardoso da Paixão Filho [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro - Paroquia São Sebastião [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro - Paroquia São Sebastião \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001234-93.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Bigatti Meloni [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Oliveira Gil Braz Prestadora de Serviços Ltda [Adv. Vinicius Pereira Ribeiro (OAB: BA 28817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000191-59.2011.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Vieira da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRcdo: G. Nedeff e Cia. Ltda., Rcdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gafisa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000567-27.2010.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Brasil [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Patricia Helena da Silva Assumpção de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Santander Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001184-26.2011.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcte: Claudia Bittencourt Ferreira Frinzi [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRcdo: Claudia Bittencourt Ferreira Frinzi [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001458-27.2011.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Rose Mary Rodrigues da Rocha [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Ebgdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. Náime Mendes Faria (OAB: RJ 127412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003800-70.2005.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Patricia da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001383-14.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Ida Fernandes Moraes [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001032-29.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Rica Transportadora Ltda. [Adv. Joao Carlos de Moraes (OAB: RJ 100567 - D)], Rcte: Globo Comunicacao e Paticipacoes S.A [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARINA LINDOLFO ALVES (sucessora de Jonilson Vicente Alves) [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Rcdo: CAROLINA LINDOLFO ALVES (sucessora de Janilson Vicente Alves) [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Rcdo: JAQUELINE LINDOFLO ALVES (sucessora de Janilson Vicente Alves) [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Rcdo: Globo Comunicacao e Paticipacoes S.A [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 - D)], Rcdo: Rica Transportadora Ltda. [Adv. Joao Carlos de Moraes (OAB: RJ 100567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicacao e Paticipacoes S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001705-56.2012.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Ebgdo: Leandro Elias Soares Gomes [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000001-47.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Gomes Martins [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora M Alves Ltda [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001211-21.2012.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Ebgdo: Elizabete da Silva [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002239-15.2012.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elizeu Lima Ribeiro [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)], Ebgdo: Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Ebgdo: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160400-34.2009.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Luciano da Silva Almeida [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Rcdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001258-20.2012.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Mais Conforto Produtos Descartáveis Ltda. ME [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Helena Clementina da Silva [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mais Conforto Produtos Descartáveis Ltda. ME \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122200-61.2008.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano da Conceição Nascimento [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)], Rcte: VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nRcdo: VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Rcdo: Adriano da Conceição Nascimento [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000734-26.2012.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Medise Medicina Diagnostico e Serviços S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sheila Arnaldo Cury da Costa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Medise Medicina Diagnostico e Serviços S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0182600-83.1991.5.01.0023 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0167100-07.2009.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Aline Moreira Costa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000420-40.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield Incorporações [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Rcdo: Doriel Moreira de Oliveira [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brookfield Incorporações \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001914-35.2011.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Elizelma Freire Corrêa [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000918-47.2010.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Paixão [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcos Paixão\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122400-98.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Erani Jose dos Santos [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000442-02.2011.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Ebgdo: Rafaela Freitas Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0258300-96.2005.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Wellington Lino Mendes Cavalcanti [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)], Ebgdo: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001314-55.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Erika Marques Volotão [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Erika Marques Volotão [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Contax S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1716571"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0152800-60.2008.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Vera Maris de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Agravado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - por unanimidade,conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a preliminar de nulidade do julgado que apreciou os Embargos de Declaração opostos pela ora Agravante, por negativa de prestação jurisdicional, para que outra decisão seja proferida, com o enfrentamento específico do tema omisso reconhecido na fundamentação, como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0020900-08.2007.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Gisele Bertassoni Ramos ( Mirian Ribeiro de Moura RJ54087D ), - por unanimidade,conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o refazimento dos cálculos homologados, a fim de que seja expurgado o valor relativo ao reflexo do RSR no 13º salário de 2004, em total observância aos limites impostos pela coisa julgada.\r\n\r\nProcesso: 0000268-85.2013.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : LUCIANA WATSON CORREA DA SILVA DE MAGALHÃES ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Agravado : MARCELO SA DE CASTRO ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo a quo, a fim de que sejam conhecidos dos Embargos à Execução aforados pela Agravante e apreciadas todas as matérias ali abordadas, como entender de direito, evitando-se, assim, a malsinada supressão de instância.\r\n\r\nProcesso: 0003350-28.2010.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Hoteis Othon S. A. ( Flávia Silva de Assis RJ172085D ), Othon Administração S/A ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D ), - Agravado : Francisco Ferreira ( Luiz Ribeiro Gomes Junior RJ96959D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001186-54.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Supermercado Econômico de Cabo Frio Ltda ( Francisco Carlos Antonio da Costa RJ104926D ), - Recorrido : Nelio de Alves Ribeiro ( Jose Conceicao de Souza RJ72852D ), - por unanimidade,conhecer do Recurso Ordinário interposto por SUPERMERCADO ECON¿MICO DE CABO FRIO LTDA em face de NELIO DE ALVES RIBEIRO para, no mérito, negar-lhe provimento. Contudo, de oficio, modifica-se o provimento final conferido na sentença para parcial procedência do item C do pedido, tudo na forma da fundamentaç¿o.\r\n\r\nProcesso: 0000601-87.2012.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Eduardo Gustavo Palinha ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolhê-los parcialmente para sanar as omissões alegadas, mantendo-se o v. acórdão embargado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001604-19.2011.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Fast Shop Comercial S.A. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Embargado : Leandro de Andrade Neves ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes provimento para fixar o valor da condenação em R$ 35.000,00 e determinar a incidência da Súmula 439 na espécie.\r\n\r\nProcesso: 0192700-03.1997.5.01.0342 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : DELCIO DE SOUZA LOPES JUNIOR ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : Banco Santander S/A ( James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D ), - por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0038000-26.1996.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : D´GÓIS ASSESSORIA DE SINISTROS LTDA ( Luiz Marcelo Figueiras de Gois RJ112494D ), - Embargado : GERALDO CORREIA ALVES DA SILVA ( Clemente Maria Valeriano da Costa RJ30163D ), - por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0182800-62.2001.5.01.0016 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : LIDER TAXI AEREO SA ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - Embargado : VLADMIR TAVARES MEIRELLES ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001351-63.2011.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Dirija Niteroi Distribuidora de Veículos Ltda. ( Custodio de Oliveira Neto RJ22222D ), - Embargado : Ricardo Alves Perez ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, condenando o embargante em multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0114000-27.2008.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Jaqueline Saisse dos Santos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001428-96.2012.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Fabio Luiz Alves ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - Embargado : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, determinar a integração do prêmio de produção ao salário para o cálculos das horas extras deferidas na apreciação do recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000207-60.2011.5.01.0551 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : ELESSANDRO GEREMIAS ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : DU PONT DO BRASIL LTDA SA ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000554-80.2010.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Clay da Silva Bonadiman ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los para, sanando erro material, fixar a indenização por dano moral em R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000352-59.2012.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Matone Promotora Ltda. - Bem-Vindo ( Ricardo André Zambo SP138476D ), - Embargado : Banco Matone S.A. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), Vivian Vieira da Silva Botelho ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014\r\n\r\nDaniela Pereira Correa de Sá - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1719704"
                            ],
                            "1719705": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000330-85.2013.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Agravado : OTÁVIO OLIVIERA GÓES ( André Schmidt de Brito MG47248D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que a execução seja, a princípio, direcionada aos atuais sócios quotistas das empresas executadas, indicados às fls. 111 e 112, sem, contudo, excluir o Agravado do polo passivo da execução. Pelo Autor compareceu Dr Bruno Vigneron Cariello (OAB 137667).\r\n\r\nProcesso: 0000417-07.2012.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Maria da Conceição Santos da Costa ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Agravado : Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o refazimento dos cálculos homologados, a fim de que as parcelas deferidas sejam apuradas a partir de 10/04/2007, tendo em vista a prescrição quinquenal acolhida pela r. sentença liquidanda.\r\n\r\nProcesso: 0123500-13.2008.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : Salomão Florêncio da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade , conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0009300-11.2009.5.01.0521 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda ( Ivo Nicoletti Junior SP111254D ), - Agravado : Dalita de Oliveira Gilly ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade,conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela Agravada compareceu Dra. Clarissa Costa (OAB 97803).\r\n\r\nProcesso: 0107500-80.1991.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Agravado : LUIZ CARLOS BATISTA ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade,conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001236-57.2011.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - Embargado : Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Durvalino Vieira de Moraes ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nDaniela Pereira Correa de Sá - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1719705"
                            ],
                            "1719789": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000043-87.2013.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Viação Dedo de Deus ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - Embargado : Valdir Paulino Pinheiro da Costa junior ( Leandro Oliveira Braga RJ66063D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014\r\n\r\nDaniela Pereira Correa de Sa - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1719789"
                            ],
                            "1719739": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002744-86.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Mecanorte Const. Empreend. Ltda [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronilton Pessanha Rodrigues [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mecanorte Const. Empreend. Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139:\" J. Anote-se, observe-se e aguarde-se a sessão já designada\", e de fls. 149-verso: \"Atenda-se o requerido a fls. 139. Em 18/08/2014. Desembargador José Nascimento Araujo Netto - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014. \r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - técnico judiciário\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1719739"
                            ],
                            "1719742": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital 68/2014.\r\n\r\nProcesso: 0126500-42.2006.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato Nacional dos Aeronautas \r\n\r\nRcdo: Elnio Borges Malheiros e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fi ca m Alfredo Cancissu Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.386/391, cujo teor é o seguinte “....por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS em face de ELNIO BORGES MALHEIROS, ALFREDO CANCISSU NETO, ALMIR FERNANDES FREIRE e CARLOS FLAVIO PEREIRA DE SOUZA, para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.” - Sessão de 10 de junho de 2014.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1719742"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1719958": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0212300-70.1998.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Tania Mara Nogueira Sá Erthal ( Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ142675D ), - Agravado : Roberto Ferreira (socio) ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), Luiz Fernando da Fonseca Pinheiro (socio)Antônio Felício de Mesquita PROJETO FORTE DANCA, BAR E RESTAURANTE LTDA ( Jose Carlos Pereira Dantas RJ19700D ), CARLOS LAFERT ( Alessandra Correa Martins RJ109117D ), Arnaldo Voigt (socio) - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por ausente requisito legal de admissibilidade, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0173900-74.2007.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Caixa Economica Federal - CEF ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Agravado : Probank S.A. ( Rodolfo Lima de Sousa MG86661D ), Valeria Pereira Brandao ( Ana Paula Gonçalves Claro RJ60863D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0200300-18.2000.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : NILZA DE LIMA RIZZO ( Ely Jose Machado RJ39264D ), - Agravado : CARMEN LUCIA BRANDAO CASTRO VIANNA ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por intempestivo, nos termo da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0123300-07.2008.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Weatherford Industria e Comércio Ltda. ( Cesar Cadena Del Porto RJ123963D ), - Agravado : Angela Constanza Vargas Cadena ( Raphael Luiz Peixoto Athayde RJ132802D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos de atualização monetária de fls. 661/664-verso observando-se os seguintes parâmetros: a) a atualização do principal histórico devido e cômputo de juros da mora até a data do efetivo pagamento em 16.12.2011 (saque do alvará de fls. 698 - exequente); b) dedução do valor devido a título de imposto de renda sobre o valor devido em 16.12.2011, deduzindo o valor pago pela exequente - recolhido no mesmo mês de R$ 152.227,58 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos); e c) verificando-se a existência de crédito remanescente em 16.12.2011, seja procedida nova atualização, sem juros de mora, a partir da data do crédito remanescente (em 16.12.2011) até a data do efetivo pagamento desse crédito remanescente; nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0203000-37.2003.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : JOSE PAULO ARAUJO SANTOS ( Robson Pereira Inacio RJ76581D ), - Agravado : ADAO CECILIO DA PAIXAOQUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Germano Carretoni SP60937D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente pronunciada pelo Juízo de origem e determinar o retorno dos autos a fim de que seja dado prosseguimento à execução, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0058100-46.2008.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : TENGEL TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA ( Douglas de Freitas Cardoso RJ72145D ), - Agravado : João Custodio da Silva ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000014-93.2014.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : - Agravado : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo reclamante, por não instruído regularmente, nos termos do disposto no artigo 897 § 5º, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nLuciani M Vellozo- Analista Judiciáario\r\n\r\nId: 1719958"
                            ],
                            "1719959": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001020-85.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Valéria Bezerra Tavares ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido e, em consequência, condenar a reclamada a restabelecer o pagamento do auxílio-alimentação, inclusive os valores na forma da fundamentação. As deduções previdenciárias e fiscais deverão ser efetuados com base no entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do C TST, devendo ser observada a Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimento recebidos acumuladamente de que trata o artigo 44 da Lei 12.350/2010, que introduziu o artigo 12-A da Lei 7.713/1998. A atualização das parcelas deverá observar os índices de correção monetária do primeiro dia do mês subsequente ao vencido (Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho), aplicando-se juros simples de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação. Deverá a ré, ainda, reembolsar as custas adiantadas pela autora, mantido o valor da condenação para os efeitos processuais, ressalvado o entendimento do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000836-86.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Adriele Maia ( Priscila Korn Friggo RJ98653D ), - Recorrido : Patibru Confecções de Roupas Íntimas Ltda. ( Alcir Toledo de Souza RJ137909D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, julgar procedente em parte o pedido condenando a reclamada ao pagamento de indenização equivalente aos salários e demais vantagens (férias com 1/3, gratificação natalina, FGTS e acréscimo de 40%) do período que vai da rescisão do contrato de trabalho até cinco meses após o parto, bem como, honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da causa da condenação. As deduções previdenciárias e fiscais deverão observar os parâmetros estabelecidos na súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho e a atualização das parcelas deverá observar os índices de correção monetária do primeiro dia últil do mês subseqüente ao da prestação do serviço (Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho). Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000781-57.2013.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Bianca Barbara Alves de Almeida ( Alex Sandro Carvalho Soares RJ162965D ), - Recorrido : STX Serviços Terceirizados Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão.\r\n\r\nProcesso: 0001447-55.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Daniel Camilo da Costa ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - Recorrido : Daniel Camilo da Costa ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, nos termos da fundamentação, declarar a nulidade do pedido de demissão e, consequentemente converter a dispensa em imotivada, acrescendo a condenação o pagamento do aviso prévio indenizado, saldo salarial, férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional e a multa dos 40% do FGTS, bem como a obrigação de entregar as guias do FGTS e do seguro desemprego, sob pena de indenização substitutiva, tudo conforme fundamentação. Manter o valor da condenação. Para efeitos do artigo 832,§3º, da CLT, registro que as parcelas acrescidas à condenação tem natureza salarial salvo a multa do 40% do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0136100-37.2007.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Maria da Conceicao Lima Frazao ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam da primeira reclamada e de nulidade por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais, ressalvado o entendimento do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0083800-46.2009.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Willian dos Santos Salvaya ( Felipe de Castro Alen RJ105244D ), Laboratórios B. Braun S.A. ( Marcio Evangelista dos Santos RJ83128D ), - Recorrido : Willian dos Santos Salvaya ( Felipe de Castro Alen RJ105244D ), Laboratórios B. Braun S.A. ( Marcio Evangelista dos Santos RJ83128D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, não conhecer do recurso adesivo da reclamada e, dar-lhe provimento para o fim de declarar a nulidade do processo a partir de fls. 342, determinando o retorno ao Juízo de origem com reabertura da instrução processual, para realização de prova pericial e demais atos processuais, nos termos da fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr. Álvaro Vidal de Pinho (OAB 20020), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0088800-23.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Nilton de Freitas Ferreira ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Nilton de Freitas Ferreira ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos. Ao da reclamada para excluir da condenação o ressarcimento com as despesas médicas efetuadas por força de doença cardiológica no valor de R$ 366,00 (trezentos e sessenta e seis reais). Ao do autor para majorar a indenização por danos morais para R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) sobre a condenação, tudo na forma da fundamentação. Custas no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) pela reclamada, calculadas sobre R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) novo valor da condenação para efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0060200-02.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Carolina Bichara Silva ( Marcos Antonio Dias da Silva RJ134861D ), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio de Janeiro ( Walter Seixas Junior RJ52801D ), - Recorrido : Carolina Bichara Silva ( Marcos Antonio Dias da Silva RJ134861D ), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio de Janeiro ( Walter Seixas Junior RJ52801D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, nos termos da fundamentação, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000925-08.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Alex Ferreira da Costa ( Patricia da Silva Pereira RJ86837D ), - Recorrido : Pepsico do Brasil Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos moldes da fundamentação e manter íntegra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001362-92.2011.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Embargado : Myrian Junqueira Edreira ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0000782-44.2010.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : Waldemarcos Farias de Souza ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000795-75.2012.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Daniel Morais da Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Andressa Casimiro Drummond RJ159858D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0000217-32.2012.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Joana d Arc dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), PC Service Tecnologia Ltda. ( Jose Carlos da Silva Franco RJ140748D ), - Embargado : Joana d Arc dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), PC Service Tecnologia Ltda. ( Jose Carlos da Silva Franco RJ140748D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001201-38.2011.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Guarda Municipal do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marcos Antonio Melo da Silva ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos temos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001536-57.2011.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), ESPÓLIO DE YVAN BARRETO DE CARVALHO ( Caroline de Mello Silva Temo RJ152195D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1719959"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001395-02.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Ivanildo Fiuza Bernardes ( Michele Simoes Silva RJ111319D ), Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), União Federal Ivanildo Fiuza Bernardes ( Michele Simoes Silva RJ111319D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor e da 1ª ré (DELTA CONSTRUÇÔES) e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para reformar a sentença e condenar, de forma subsidiária, a 2ª ré (Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro) e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 1ª ré, conforme fundamentação. Mantido o valor da causa fixado em primeiro grau. Pela LIESA falou Dr. Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047).\r\n\r\nProcesso: 0064600-53.2009.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Banco de Minas Gerais S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), - Agravado : Valéria Cristina Barbalho ( Elvio Bernardes RJ1704A ), -por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0110100-40.2009.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Cesta de Alimentos Brasil LTDA ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Agravado : Rejane Pereira Marcelino ( Robson Braga Santos RJ107073D ), Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé - por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão do MM. Juízo a quo de fls.247.\r\n\r\nProcesso: 0000234-17.2013.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Marcos Luiz Monteiro ( Renée de Souza Cunha RJ149309D ), - Recorrido : Condomínio Oceanside Camboinhas ( Francisco Padilha Nesi RJ34581D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: 1) condenar a reclamada ao pagamento de indenização pelos salários, 13º salário, férias com 1/3, RSR, FGTS e multa de 40%, compreendidos entre a data da dispensa do autor e o término da estabilidade pré-aposentadoria, bem como ao recolhimento das contribuições faltantes para complementação do tempo de contribuição, conforme os pedidos ¿c¿ e ¿h¿ da inicial; 2) condenar a Ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0135300-52.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Varig Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Kuo Ming Te ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DAS RECLAMADAS, na forma da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0001601-26.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Mega Energia Locação e Administração de Bens S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Felipe Madsen Cotta ( Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ128384D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso; no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0058000-56.2007.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Carlos Roberto de Carvalho ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, arguida pelo autor, em contraminuta, conhecer do agravo, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000520-44.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Coesa Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Ubirajara Nascimento Ramos ( Plinio Santos Lessa Junior RJ145207D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso; no mérito, REJEITAR A PRELIMINAR de julgamento extra petita e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000362-37.2013.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Mauro dos Santos Ribeiro ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : GP - INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - por unanimidade,CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000177-84.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Thiago de Azevedo Andrade ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Thiago de Azevedo Andrade ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso do Reclamante, para, em reformando a sentença, deferir os pedidos dos itens 1 e 2 do rol de fls. 18, em decorrência da aplicação das normas coletivas adunadas com a inicial e deferir o pedido de dano moral, arbitrando seu valor em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e negar provimento ao da Reclamada, conforme fundamentação. Pela Ré falou Dra. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB 44972).\r\n\r\nProcesso: 0001254-58.2012.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Édio Mendes Lima ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade,conhecer do Agravo de Petição, e, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a muta de 10% (dez por cento) por litigância de má-fé, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001017-66.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Haman Paz do Nascimento ( Carolina Tupinamba Faria RJ124045D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Coulon Levy RJ156375D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0075600-57.2005.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Walter Ramos Montes ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de horas extras, de adicional noturno e de indenização de 40% do FGTS. Rearbitra-se o valor da condenação para R$ 10.000,00 e as custas, para R$ 200,00, pela Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator..\r\n\r\nProcesso: 0000689-09.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : André Bezamat Coutinho ( Luiz Carlos Pinto Fraga RJ46731D ), Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda. ( Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho RJ152337D ), - Recorrido : Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda. ( Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho RJ152337D ), André Bezamat Coutinho ( Luiz Carlos Pinto Fraga RJ46731D ), - por una nimidade, CONHECER de todos os recursos; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reconvenção e NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos interpostos na ação inicial. Pelo Autor compareceu Dr. Luiz Carlos Pinto Fraga (OAB 46731).\r\n\r\nProcesso: 0000983-32.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Milton Jorge da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Itau Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Milton Jorge da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Itau Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE, para, em reformando a sentença, deferir o pedido de dano moral, arbitrando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha.\r\n\r\nProcesso: 0055500-65.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Massa Falida de Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Ada Flávia Ciolac de Fraga ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Massa Falida de Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Ada Flávia Ciolac de Fraga ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA, para afastar a condenaç¿o em honor¿rios advocat¿cios e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE, para, em reformando a sentença, deferir o pedido de condenaç¿o solid¿ria das reclamadas pela formaç¿o do grupo econômico, nos termos do §2¿ do artigo 2¿ da CLT e do dano moral, arbitrando-o em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001094-11.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Somov S.A. ( Victor Farjalla RJ5909D ), - Recorrido : Gerdau S.A. ( Alexandre Nunes Benincasa RJ118607D ), Joice Silva Teixeira ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a condenação ao pagamento de diferenças de horas extras, adicional noturno e honorários advocatícios. Pela Ré compareceu Dr. Paulo Fernandes da Silva (OAB 80704).\r\n\r\nProcesso: 0000268-21.2013.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Candido Borges Filho ( Carlos Alan Pereira da Silva RJ132754D ), - Recorrido : Claudio Alves Filho ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da Ré para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000765-21.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Aline Aredes dos Santos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Losango Promoções e Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao pedido de pagamento de honorários advocatícios, por falta de dialeticidade, e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para declarar a nulidade do vínculo empregatício com a primeira Ré, reconhecendo o vínculo de emprego com a segunda ré, LOSANGO Promoções de Vendas Ltda., condenando-a a anotar o contrato de trabalho, conforme pedido formulado no item 5 do rol de fls. 36; deferir o enquadramento da autora como financiária, deferindo como extra as horas excedentes da 30ª semanal, com adicional de 50% (cinquenta por cento), exceto as relativas ao intervalo intrajornada por usufruídos, adotando-se como parâmetro para apuração as excedentes da 30ª semanal constantes nos controles de frequências adunados aos autos, devendo as horas extras integrar as parcelas de natureza salarial, FGTS, indenização compensatória de 40%, refletindo no repouso semanal remunerado e aplicado o divisor 150 para efeito do cálculo do valor da hora extra; pagamento da multa do art. 477 da CLT e, em razão do deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desonerar a autora do pagamento dos honorários periciais, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0017300-66.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Anderson de Oliveira Real ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : Varig Logística S.A. - Varig Log (Massa Falida de)VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Volo do Brasil S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a existência de grupo econômico e condenar solidariamente as reclamadas ao pagamento das parcelas deferidas na sentença, bem como condená-las no pagamento das multas dos arts. 467 e 477, ambos da CLT e na indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00. Rearbitra-se o valor da condenação para R$ 12.000,00 e as custas, para R$ 240,00, pela ré, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0097300-86.2000.5.01.0008 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : JOSE DE AZEVEDO RODRIGUES ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, sem efeito modificativo, para sanar contradição entre a fundamentação e o dispositivo do Acórdão, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0018700-56.2009.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Sanharó Churrascaria Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Josildo Augustinho da Costa ( Tatiana de Araujo Galvao RJ131440D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para sanar omissão, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001456-63.2011.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Supermercados Novo Mundo Ltda. ( Mauricio Raphael da Costa Pereira RJ140660D ), - Embargado : Rafael Gonçalves de Castro ( Erika Herédia de Sá Ferreira da Silveira RJ149481D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000423-63.2010.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Embargado : Moises Antonio de Melo Abrão ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para ajustar os fundamentos do não conhecimento do recurso da ré, ora embargante, como acima se explicitou, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000129-37.2013.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Giganet Consultoria e Informática Ltda. ( Carlos Ramiro Loureiro RJ21558D ), - Embargado : Marcus André Hoyer Insaurrauld Pereira ( Anibal Marques Ferreira RJ163733D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001381-91.2012.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Manpower Staffing Ltda. ( Thiago Taborda Simões SP223886D ), - Embargado : Adriano Márcio da Conceição Louriçal ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los PROCEDENTES para prestar esclarecimentos e para sanar a omissão fixando as custas no valor de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00 - valor arbitrado para a condenação, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001275-09.2011.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Mário Augusto Bastos Barbosa ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001404-84.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Fernanda Pinheiro Pires ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001184-39.2012.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Murillo Correa da Silva Filho ( Ivo Braune RJ3791D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Felipe Silva Cabral RJ100164D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000527-10.2014.5.01.0421 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Luciana Pinto da Rocha ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Jose Nascimento Araujo Neto, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, concedendo o benefício da gratuidade de justiça à Autora, autorizar o processamento do recurso ordinário interposto às fls. 359/376,nos termos do voto do Desembargador Mario Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0002521-84.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : José Igor Santana Ferreira ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), - Agravado : Intersea Ambiental Comércio e Serviços Ltda ( Julio Brandao Azambuja RJ5482D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Jose Nascimento Araujo, por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, concedendo o benefício da gratuidade de justiça, autorizar o processamento do recurso ordinário interposto às fls. 32/37, nos termos do voto do Desembargador Mario Sérgio M. Pinheiro. Transitado em julgado, proceda-se à distribuição, na forma do art. 92, item II, do Regimento Interno deste E. Tribunal.\r\n\r\nProcesso: 0099900-55.2008.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Embargado : Frank Lino Antony ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002051-22.2012.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A -Embratel ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A -Embratel ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), Dagoberto Queiroz Góis ( Ricardo José Costa Lima RJ150379D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os embargos de declaração e, no mérito, ACOLHER, EM PARTE, os embargos da primeira Ré, para o aprimoramento da prestação jurisdicional, e ACOLHER os embargos da segunda Ré, para sanar omissão, ambos sem efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Sergio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000020-27.2014.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Lorena Silva de Carvalho ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - Agravado : Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, porque inexistente, ante a ausência de assinatura.\r\n\r\nProcesso: 0001635-13.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Embargado : Carlos Roberto de Oliveira Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, com fundamento na preclusão, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000351-79.2012.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Ricardo Dexheimer ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Ricardo Dexheimer ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHER EM PARTE os embargos do autor, apenas para prestar esclarecimentos quanto à base de cálculo das horas extras, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado e REJEITAR os embargos da ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001218-22.2010.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Embargado : Jeferson Dias Belém ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0164200-46.1990.5.01.0026 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Vanderlei Maia Zuchelli ( Joao Luiz Lopes Coelho RJ80512D ), - Embargado : INCONCIL INDUSTRIA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ( Elizeu de Souza Moreira RJ28086D ), ADILSON SILVA ( Marcia Santos de Castro RJ64935D ), VALMIR TEIXEIRA DOS SANTOS ( Elcy Silva Soares RJ21920D ), ANTONIO PEREIRA MACHADO ( Elcy Silva Soares RJ21920D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nRodrigo Guimarães\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1719971"
                            ],
                            "1719972": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0143100-46.2000.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: VITAL DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 1089, à Ré, Prosegur, para manifestação em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0157200-37.2005.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)], Ebgte: Natanael Lopes [Adv. Giovana Tognolo Olivier Vilela (OAB: RJ 113576 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Natanael Lopes [Adv. Giovana Tognolo Olivier Vilela (OAB: RJ 113576 - A)], Ebgdo: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)], Ebgdo: Atra Prestadora de Serviços em Geral S.C. Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Ebgdo: Gelre Trabalho Temporário S/A [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atra Prestadora de Serviços em Geral S.C. Ltda. - em recuperação judicial, Ebgdo Ebgte Clariant S.A., Ebgdo Gelre Trabalho Temporário S/A, Ebgdo Ebgte Natanael Lopes\r\n\r\nAnte o teor do item I da OJ n. 142 da SDI-1, do C.TST, às partes para, querendo, apresentarem manifestações sobre os Embargos de Declaração, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nId: 1719972"
                            ],
                            "1719969": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000143-71.2012.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nEbgdo: New York Conservadora Ltda. , Michelle Gonçalves da Silva Weller, New York Conservadora Ltda A/C Gilmar da Conceição Pinto - sócio, New York Conservadora Ltda A/C Luiz Rogerio de Oliveira - sócio\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Conservadora Ltda. , New York Conservadora Ltda A/C Gilmar da Conceição Pinto - sócio, New York Conservadora Ltda A/C Luiz Rogerio de Oliveira - sócio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 347/349, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719969"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1719532": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000250-91.2011.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Italo Brasiliense Construções Ltda. , Carlos Medeiros da Silva \r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca ,da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Italo Brasiliense Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/09/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000226-15.2010.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: Atos Soluções e Serviços de Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nAgdo: Ogeda Informática Ltda. , Emerson Ricardo Nunes de Oliveira \r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Ogeda Informática Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/09/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0039600-26.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nRcdo: Lidia Cruz dos Santos, Cooplogic Cooperativa de Logistica e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Cooplogic Cooperativa de Logistica e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/09/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000080-85.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Jair dos Santos Arandiba, União Federal \r\n\r\nRcdo: Visual Loc Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal , Jair dos Santos Arandiba\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Visual Loc Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/09/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000147-91.2013.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Sonia Lucia Barbosa\r\n\r\nRcdo: Universo System Segurança e Vigilância Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Universo System Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/09/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000031-24.2013.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Lurivânia Magalhães de Oliveira, Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/09/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000442-87.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Superpesa Cia. Transportes Especiais e Intermodais \r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo de Jesus , Copeavem - Cooperativa de Trabalho de Nav. Marítima Ltda\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Copeavem - Cooperativa de Trabalho de Nav. Marítima Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/09/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000253-49.2013.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Roselaine Alves\r\n\r\nRcdo: Locanty Serviços Ltda, COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis \r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/09/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001024-79.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Cachoeiras de Macacu, Arlene Ramos José Maria \r\n\r\nRcdo: Municipio de Cachoeiras de Macacu, Arlene Ramos José Maria , Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/09/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0023800-68.2006.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nRcdo: Vigilancia Comercial e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro - VICBERJ, Andre Luiz de Araujo\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Vigilancia Comercial e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro - VICBERJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/09/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0216000-48.2001.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: MARCIA FREIRE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nAgdo: VITTORI VEICULOS LTDA, Daniel Jose de Bernardis, Francisco Pinto Santana, Sidnei Tavares\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Daniel Jose de Bernardis, Francisco Pinto Santana, Sidnei Tavares e VITTORI VEICULOS LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/09/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0177000-18.2006.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nRcdo: Unilix do Brasil Ltda., Divalci da Conceicao\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/09/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000438-51.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF , Jorge Luiz dos Santos Ferreira \r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Jorge Luiz dos Santos Ferreira , Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/09/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000539-16.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Filomena Viana Pereira \r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, ECOLIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - N/P SÓCIO WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , ECOLIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - N/´SÓCIA VANESSA LIRA SALGADO, ECOLIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - N/P SÓCIO FABRICIO ANDRADE JORGE\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificado Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , ECOLIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - N/´SÓCIA VANESSA LIRA SALGADO, ECOLIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - N/P SÓCIO FABRICIO ANDRADE JORGE e ECOLIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - N/P SÓCIO WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/09/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000940-97.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nRcdo: Sidirley Rodrigues dos Santos, New York Service Conservadora Ltda. n/p sócio Luiz Rogerio de Oliveira, New York Service Conservadora Ltda. n/p sócio Lucia Maria Fernandes Espirito Santo, New York Service Conservadora Ltda. n/p sócio Gilmar da Conceição Pinto\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados New York Service Conservadora Ltda. n/p sócio Gilmar da Conceição Pinto, New York Service Conservadora Ltda. n/p sócio Lucia Maria Fernandes Espirito Santo e New York Service Conservadora Ltda. n/p sócio Luiz Rogerio de Oliveira, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/09/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719532"
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                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1719677": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000290-25.2013.5.01.0028 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : Artur Leite Rodrigues ( Silvia Abreu e Silva RJ145638D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000556-09.2014.5.01.0341 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : V Bier Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda. ( Leandra Maria Silverio RJ127683D ), - por unanimidade , conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o imediato processamento do recurso ordinário, vencido o Desembargador José Antonio Piton que o improvia. Reautue-se o agravo como recurso ordinário e, após, mediante compensação, venham os autos à conclusão para julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0023300-78.2004.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : RENT POWER DO BRASIL REPRESENTACAO LTDA ( Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D ), ROSSETI CONS MARKETING SC LTDA ( Luiz Rogério Sawaya Batista SP169288D ), - Embargado : ROSSETI CONS MARKETING SC LTDA ( Luiz Rogério Sawaya Batista SP169288D ), RENT POWER DO BRASIL REPRESENTACAO LTDA ( Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D ), PATRICIA CRISTINA CADDAH FRANKLIN DE LIMA ( Paulo Haus Martins RJ69406D ), APOLO SERVICOS TEMPORARIOS LTDAANTARES SERVICOS TEMPORARIOS LTDA - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0033100-38.2007.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), UNIÃO(PROCURADORIA GERAL FEDERAL)HSBC Bank Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Debora Lopes Pacheco ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), UNIÃO(PROCURADORIA GERAL FEDERAL)Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração do HSBC BANK BRASIL S.A. e LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, por irregularidade de representação, conhecer dos embargos de declaração da UNIÃO e acolher para excluir do julgado o último parágrafo de fl. 430, que tem continuidade em seu verso, e, por consequência, alterar o dispositivo para que passe a constar que dar provimento ao agravo de petição interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0347600-60.2005.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : SELMA SOUZA DE CASTRO MENDES ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fernando Quintana Merino RJ69042B ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0038700-64.2005.5.01.0051 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Marco Aurelio Guerra ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001595-22.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Danyelle Cristina França RJ162098D ), - Embargado : Aluizio Santos de Andrade ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000566-85.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Municipio de Itaperuna RE EXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOVanubia Rodrigues Lima - Embargado : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Vanubia Rodrigues Lima ( Alessandra Cury Martins RJ170987D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001335-41.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Charles Daniel da Silva ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e, por meramente protelatórios, aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa (art. 538, § único, do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0000951-30.2010.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Dannemann Siemsen Advogados ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Jackson Alonso Teixeira Tito ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0311700-25.2005.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Banco Itaú S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Embargado : Jose Carlos Paiva ( Adilson Martins Gomes RJ26066D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000238-97.2010.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Finasa Promotora de Vendas Ltda ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), Cristiane Veiga Barbosa ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - Embargado : Finasa Promotora de Vendas Ltda ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), Banco Bradesco S.A. ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), Cristiane Veiga Barbosa ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - por unanimidade , conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelas reclamadas e acolher os da autora para sanar a omissão quanto os reflexos devidos sobre as horas de sobreaviso, na forma da fundamentação acima que passar a ser parte integrante do julgado para todos os efeitos.\r\n\r\nProcesso: 0001135-19.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Rodovária A. Matias Ltda. ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), - Embargado : Lucimar Santos Oliveira ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000574-27.2014.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : Luiz Gonzaga Fontes ( Luis Antonio de Paiva RJ71036D ), - por unanimidade , conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo agravante.\r\n\r\nProcesso: 0001537-84.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Benedito Alves de Araújo ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - Embargado : Churrascaria Cometa do Sul Méier Ltda. ( Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves RJ56739D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000056-08.2012.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Viação Elite Ltda. ( Maria Alice Becker RJ74850D ), - Embargado : Romildo Virgulino ( Erlon Marcos de Souza RJ168906D ), - Por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar a omissão do julgado na forma da fundamentação acima, que passa a integrá-lo para todos os fins.\r\n\r\nProcesso: 0183500-26.2008.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Banco Itaú S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Katia Nair Pedrosa da Silva ( Ricardo Victor RJ142908D ), - por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração para sanar omissão, sem efeito modificativo, e retificar o dispositivo de fl. 466/verso, devendo constar, quanto ao recurso do réu, a exclusão da indenização por litigância de má fé.\r\n\r\nProcesso: 0000570-39.2011.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃODeivison Matheus de Oliveira - Embargado : Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda.Deivison Matheus de Oliveira ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000259-90.2013.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), Rosinete Florêncio ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Telesoluções Telemarketing Ltda.Rosinete Florêncio ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), Telesoluções Telemarketing LtdaTelesoluções Telemarketing LTDA.Telesoluções Telemarketing Ltda - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo 2º reclamado e acolher parcialmente os opostos pela autora para incluir no dispositivo os reflexos sobre as horas extras deferidos conforme a fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001417-82.2011.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Sônia Fonseca Ferreira ( Joao Tancredo RJ61838D ), Metalnave S.A. Comércio e Indústria ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Embargado : Marcos André Ferreira ( Joao Tancredo RJ61838D ), Metalnave S.A. Comércio e Indústria ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Priscila Lourinho Ferreira ( Joao Tancredo RJ61838D ), Douglas Alexandre Ferreira ( Joao Tancredo RJ61838D ), Sônia Fonseca Ferreira ( Joao Tancredo RJ61838D ), Giovanna Moreira Ferreira ( Joao Tancredo RJ61838D ), Sofia Moreira Ferreira ( Joao Tancredo RJ61838D ), Annecy Lourinho da Silva Ferreira ( Joao Tancredo RJ61838D ), Theo Lourinho Ferreira ( Joao Tancredo RJ61838D ), - por unanimidade, acolher em parte, os embargos de declaração opostos pelas partes para sanar omissões e contradição existente, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1719677"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001608-92.2012.5.01.0023 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. ( Walter Aroca Silvestre SP16785D ), - Recorrido : Érica da Glória Santiago Lopes ( Claudia Vieira Ferreira RJ145842D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o relator que dava provimento parcial, eis que excluía da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1719678"
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                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0023300-78.2004.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: RENT POWER DO BRASIL REPRESENTACAO LTDA, ROSSETI CONS MARKETING SC LTDA\r\n\r\nEbgdo: RENT POWER DO BRASIL REPRESENTACAO LTDA, ANTARES SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, PATRICIA CRISTINA CADDAH FRANKLIN DE LIMA, APOLO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, ROSSETI CONS MARKETING SC LTDA\r\n\r\nA Desembargadoar do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANTARES SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, APOLO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA DesembargadoraVólia Bomfim Cassar FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão de fls.509/511. \r\n\r\nProcesso: 0000570-39.2011.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal , Deivison Matheus de Oliveira\r\n\r\nEbgdo: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal , Deivison Matheus de Oliveira\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 324/325.\r\n\r\nProcesso: 0000259-90.2013.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo, Rosinete Florêncio\r\n\r\nEbgdo: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo, Telesoluções Telemarketing LTDA., Telesoluções Telemarketing Ltda, Rosinete Florêncio, Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda, Telesoluções Telemarketing Ltda, Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora Vólia Bomfim Cassar FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão de fls.153/157. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1719728"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                            "1718748": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001194-06.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargados: Ailton Pereira Berto ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ) e Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001423-77.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Serviços Urbanos Ltda. ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - Embargado : Douglas Domingues Teixeira ( Helio Pereira Rocha RJ43978D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001442-40.2011.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargados: Antônia Gislanne Pereira da Silva Abraão ( Luiz Barbosa Cabrita RJ166648D ) e Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001488-94.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Rede D´Or São Luiz S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Embargado : Elizabeth Neves Varricchio ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002492-69.2012.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Direct Express Logística Integrada Ltda ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Embargado : André Luiz Pereira do Amaral ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0028000-44.1999.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : B M B RIO COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA ( Ivanir José Tavares RJ8787D ), - Embargado : JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI ( Claudio Jose Jacob Chaves RJ82111D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0060800-72.2008.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Embratel S.A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Lucilio Silva da Encarnação ( Sonia Maria Assunção RJ63811D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0068100-82.2006.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Milton Cesar Ferreira Rangel ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), - Embargados: Celio dos Santos ( Custodio Luiz Carvalho de Leão RJ71440D ) e Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Econômica Profissional ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1718748"
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                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1719320": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0001177-12.2013.5.01.0512 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE TERCEIRO - AGRAVANTE: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Lia Marcia Vieira Alves - OAB/RJ-127.877) - AGRAVADOS: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO CAMPOS (Adv. Alexandre Bianco Mululo - OAB/RJ-136.924) - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICÍPÍO DE PETRÓPOLIS (Adv. Marco Antônio de Carvalho Cruz - OAB/RJ-97.104): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001503-03.2010.5.01.0471 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (A/c da Procuradoria do Município de Bom Jesus do Itabapoana) - AGRAVADA: VALDINEIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. Bruno Lopes Batista - OAB/RJ-155.592): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade processual e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0154000-26.2009.5.01.0054 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: RAIMUNDO CORREIA (Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB/RJ-115.518) - AGRAVADOS: FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA e PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA: - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a incidência da prescrição intercorrente, devendo a execução prosseguir seu curso normal, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0239900-03.1991.5.01.0023 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ-58.248) - AGRAVADO: DENILSON BARBOSA PEDRO (Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB/RJ-45.468): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto pelo reclamado, para afastar a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000216-98.2010.5.01.0246 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ-62.321) - RECORRIDA: MARIANA GOMES MOURA (Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho - OAB/RJ-103.013): - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, apenas para excluir da condenação o adicional de periculosidade e seus reflexos, rejeitando, ainda, o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé, formulado pela reclamante em contrarrazões. Mantidos os valores arbitrados à condenação e custas, porque ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000498-90.2012.5.01.0077 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: GIRE TRANSPORTES LTDA (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ-3.038) - ARMANDO FERREIRA FERNANDES (Adv. André de Souza Costa - OAB/RJ-108.878): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante, para incluir na condenação a integração das horas extras relativas ao intervalo interjornadas, como postulado no item XIV da peça inicial, mantida a sentença em seus demais termos, inclusive os valores lá fixados, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000775-50.2013.5.01.0343 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VIA VAREJO S.A (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia - OAB/RJ-173.524/A) - RECORRIDA: NEIDE MARIA RIBEIRO (Adv. Alcio Pereira - OAB/RJ-94.805): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação a multa do art. 475-J do CPC, ficando mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000786-72.2012.5.01.0001 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONDUTA RIO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31.047) - RECORRIDAS: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv. Rafael da Silva Faria - OAB/RJ-170.872) - MARIA JOSÉ ADOLFO DA SILVA (Adv. Adenilson de Lima Claudio - OAB/RJ-171.464): - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a penalidade por litigância de má-fé e a indenização por dano moral, mantida a sentença em seus demais termos, inclusive os valores lá fixados, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso 0001045-14.2012.5.01.0245 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDAS: CONTAX S.A (Adv. Ana Luiza Moreira de Souza - OAB/RJ-160.662) - MARTA JORGIA DE MELO PESSANHA (Adv. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ-63.531): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001168-51.2011.5.01.0017 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BPS SHOPPING CENTER LTDA (Adv. Liane Gasse Galvão - OAB/RJ-30.740) - RECORRIDA: LEANDRA MARTINS LEITE RIBEIRO (Adv. Valéria de Freitas Câmara - OAB/RJ-59.186): - ...por unanimidade, não conhecer do recurso da ré, por deserto, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001175-53.2013.5.01.0282 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FUNDAÇAÞO MUNICIPAL DE SAUìDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - FMS (A/c Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes) - RECORRIDA: ROSEMERE CÉSAR ALVES (Adv. Luiz Anderson Gonçalves Costa de Campos - OAB/RJ-152.186): - ...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento de férias proporcionais, bem como estabelecer os juros moratórios de 6% ao ano, lembrando-se que o dispositivo legal em apreço (art. 1°-F da Lei n° 9.494/97) jaì foi alterado pela Lei n° 11.960/09 (artigo 5°), que estabeleceu novas regras que deverão ser observadas a partir da vigência da respectiva lei, ficando mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores lá fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001505-70.2012.5.01.0222 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RODRIGO GOMES SOARES (Adv. José Mauro Fonseca de Araújo - OAB/RJ-70.743) - RECORRIDA: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB/RJ-74.069): - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para incluir na condenação o pedido de depósitos do FGTS no período em que o reclamante ficou afastado do serviço por conta do acidente de trabalho (item 9, da alínea \"I\" - fl. 13), bem como a multa do art. 477, §8º, da CLT, ficando mantida a sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001525-17.2012.5.01.0075 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MANOEL DE ALMEIDA TOMAZ (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-41.069) - RECORRIDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ-23.076): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001557-96.2010.5.01.0461 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv. Wagner Pinheiro da Silva - OAB/RJ-65.537) - EMBARGADO: MARINALDO NASCIMENTO DINIZ (Adv. Jorge Marques Borges - OAB/RJ-67.759) - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa (art. 538, parágrafo único do CPC), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0003144-18.2012.5.01.0451 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NMS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv. Pedro Farias - OAB/RJ-67.825) - RECORRIDOS: HUMBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv. Bruno Azevedo Farias - OAB/RJ-127.705) - CONDOMÍNIO RECANTO DE ITABORAÍ (Adv. Vinicius Lessa da Silva Brito - OAB/RJ-152.656): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da 1ª ré, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0049900-19.2008.5.01.0001 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDAS: TNL CONTAX S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925) - MICHELE DE CARVALHO LOPES (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB/RJ-15.859): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários. No mérito, negar provimento ao apelo da autora e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios, ficando mantida a sentença de primeira instância nos seus demais aspectos, inclusive os valores lá fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0127100-51.2009.5.01.0039 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCUS FABIANO CORREA CARVALHO (Adv. Jorge Candido da Silva Rangel - OAB/RJ-117.471) - RECORRIDO: MUNDO DA BICHARADA LTDA (Adv. Mônica Montanha Ramos - OAB/RJ-80.218): - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido de integração das comissões recebidas nas parcelas de férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, aviso prévio, repousos semanais remunerados, FGTS e respectiva multa de 40%, bem como a retificação da CTPS quanto ao recebimento de comissões, tudo com observância da prescrição das parcelas anteriores a 24/09/2005 e os parâmetros estabelecidos na fundamentação. Acresçam-se juros de mora e correção monetária, na forma da lei e da Súmula 381 do C. TST. O imposto de renda deverá ser calculado com base na legislação específica, observando-se os critérios previstos na Súmula nº 368 e na OJ 400 da SDI-1 do C. TST. Nos termos do §3º do art. 832 da CLT, determina-se a observância do § 9º do art. 28 da Lei 8.212/91, c/c § 9º do art. 214 do Decreto 3.048/99, declarando-se que apenas os seguintes títulos não sofrem incidência de contribuição previdenciária oficial: valores do FGTS e indenização de 40%, aviso prévio e férias, ambos indenizados. Inverte-se o ônus da sucumbência, devendo a ré reembolsar o autor pelos honorários periciais adiantados, ficando mantidos os valores de condenação e custas arbitrados em primeiro grau, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014.\r\n\r\nLuiz André Martins, Técnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA e PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, encontrado(a) em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0154000-26.2009.5.01.0054- (AP), foi prolatado o acórdão de fls. 80/82, cuja conclusão é a seguinte: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a incidência da prescrição intercorrente, devendo a execução prosseguir seu curso normal, nos termos da fundamentação supra\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dias 21 do mês de agosto de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014.\r\n\r\nLuiz André Martins, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1719320"
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                                "Publicação de Notificação\r\n\r\nGJV2- Gab Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0000281-15.2013.5.01.0044 - AIRO\r\n\r\nAgte: Mirian Santana da Silva [Adv. Maria Irene Uchôa Baptista (OAB: RJ 107580 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Mirian Santana da Silva , Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do acordão de fls.167/168 .\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1719851"
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( Michel de Almeida Muniz RJ123196D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela 2ª ré, rejeitar a arguição de litigância de má-fé feita pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000843-34.2010.5.01.0301 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Banco Bradesco S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Vandre Luis Francisco Marcolino ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa por indeferimento de nova prova pericial, arguida pelo reclamado e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação na indenização de despesas médicas efetuadas com tratamento, porque não comprovadas nos autos, e reduzir o valor da indenização por dano moral em R$ 80.000,00, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora. Vencido o Exmo. Des. Antonio Cesar Coutinho Daiha, no do dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001022-15.2012.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Fernando Ribeiro de Freitas ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000778-11.2013.5.01.0341 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Cláudio Lopes Gomes ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, deferindo a tutela antecipada, a fim de que a reclamada restabeleça a assistência médico-hospitalar ao reclamante e a manutenção dessa nas mesmas condições anteriormente asseguradas, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a contar do 31º dia. Além disso, condena-se a ré ao pagamento de indenização por dano material no importe de R$ 461,33 e por dano moral arbitrado em R$ 5.000,00, tudo conforme fundamentação supra. Invertido o ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados na sentença. Acrescentem-se juros e correção e Súmula 439 do C. TST. Não há incidência de recolhimentos fiscais e previdenciários, ante a natureza da parcela deferida.\r\n\r\nProcesso: 0001698-34.2012.5.01.0045 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Daniel Wolokita ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), K S Academia Esportiva Ltda. ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), -Recorrido : Daniel Wolokita ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), K S Academia Esportiva Ltda. ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do recurso ordinário da ré quanto ao reconhecimento do vínculo empregatício e pagamento das verbas salariais e rescisórias, por ausência de dialeticidade para, no mérito, negar provimento aos recursos ordinário da ré e adesivo do autor, tudo conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000120-04.2013.5.01.0012 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), Leonardo Alves de Souza ( Ricardo Viana dos Santos RJ161555D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001127-83.2013.5.01.0512 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Antonio Luís Leandro Machado ( Alexandra da Silva Novaes RJ147894D ), Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), - Recorrido : Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), Antonio Luís Leandro Machado ( Alexandra da Silva Novaes RJ147894D ), Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do segundo réu e dar provimento ao interposto pelo autor, para deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, conforme a fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000270-49.2012.5.01.0002 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Ana Beatriz Rodrigues Bahiense ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000002-56.2014.5.01.0056 - AIAP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Sérgio Batalha Mendes ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Agravado : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Unicard Banco Multiplo S.A. e outros ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Hebenezer Abreu de Oliveira ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000498-28.2011.5.01.0012 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Ângela Vanilce Martilene ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Caixa de Assistência a Saúde Caberj ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir a responsabilidade do 1º réu, resultando na improcedência do pedido, com inversão do ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados na sentença, dispensada a reclamante do recolhimento das custas a teor do art. 789, §3º, da CLT, conforme a fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001603-73.2011.5.01.0001 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Teresa Destro RJ136731D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.André de Carvalho Gomes ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, não conhecer do presente recurso, ante a irregularidade de representação, conforme a fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001496-82.2011.5.01.0242 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Petralco Comércio de Alimentos Ltda. ( Leonardo Rodrigues Caldas RJ113756D ), Jéssica Mariano Medeiros ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - Recorrido : Jéssica Mariano Medeiros ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), Petralco Comércio de Alimentos Ltda. ( Leonardo Rodrigues Caldas RJ113756D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da autora e dar parcial provimento ao recurso da ré, para determinar a exclusão da condenação quanto à integração das horas extras nas férias pagas, tudo conforme fundamentação. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001508-20.2013.5.01.0471 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Elo Locação e Serviços Ltda EPPGilberto Ferreira ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para restringir a responsabilidade subsidiária do Município ao pagamento das parcelas inadimplidas relativamente ao período de 01/04/2010 a 30/09/2012, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0040200-68.2008.5.01.0017 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Maria Herminia de Azevedo Novello ( Adriana Petronilo Belizario RJ98077D ), - Agravado : Ligtht Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela autora e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a extinção da execução pronunciada e determinar seu regular prosseguimento, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000947-41.2012.5.01.0241 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Jose Antonio Fideles ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Montalvão Siqueira e Construções Ltda. ( Renato da S. Ferreira RJ71415D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso acerca dos pedidos relativos ao ¿aviso prévio indenizado com base na ausência da redução de jornada (art. 488 e parágrafo único da CLT)¿, porque não há pedido na inicial sob tal fundamento, carecendo o autor interesse, assim como em relação a guia para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego, porque a sentença deferiu ao autor a antecipação de tutela para que a Secretaria da Vara expeça alvará para saque do FGTS depositado e condenou o réu a pagar indenização equivalente ao seguro desemprego, conhecer nos demais aspectos, rejeitar a arguição de litigância de má-fé suscitada em contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001612-12.2012.5.01.0062 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Globosat Programadora Ltda. ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), Luiz Claudio Malaquias Carrascoso ( Jose Paulo Alves Rocha RJ46770D ), - Recorrido : Globosat Programadora Ltda. ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), Luiz Claudio Malaquias Carrascoso ( Jose Paulo Alves Rocha RJ46770D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das partes e, no mérito, negar-lhes provimento, consoante fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000146-15.2012.5.01.0019 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Carlos Alberto Pereira de Figueiredo ( Leonardo Rocha Hammoud RJ139020D ), - Recorrido : Carlos Alberto Pereira de Figueiredo ( Leonardo Rocha Hammoud RJ139020D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e do recurso adesivo do autor; dar provimento parcial provimento ao da reclamada para acolher a prejudicial de mérito quanto à prescrição total das diferenças salarias decorrentes da incorporação do IGQP, e negar provimento ao do autor, tudo conforme fundamentação do voto da Exma Relatora. O Ministério Público do Trabalho se manifestou em sessão no mesmo sentido do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1720048"
                            ],
                            "1720049": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0057100-18.2006.5.01.0302 - AP Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante: Tim Celular S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Rodrigo da Costa Santiago ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), Terres Telefonia e Informática Ltda ( Walkiria Marques Quintela Viana RJ118826D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, tudo na forma da fundamentação. Por configurado o intuito meramente protelatório, condenar a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, majorando-se a importância no caso de reiteração injustificada dos embargos, nos exatos termos do art. 538, § único, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1720049"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1719996": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 20/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000781-17.2011.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Adilson Pereira Rodrigues\r\n\r\nRcdo: Jorge Vieira\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jorge Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 26/08/2014, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000811-29.2012.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo dos Santos \r\n\r\nRcdo: TS1 Serviços e Reparos Navais Ltda., VARD NITERÓI S.A.\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TS1 Serviços e Reparos Navais Ltda., para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 26/08/2014, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0185600-04.2003.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: ANA LUISA DOS SANTOS FREIRE\r\n\r\nAgdo: EBER DO CARMO CORDEIRO, PAULO NASCIMENTO GOMES, METRATON SISTEMAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EBER DO CARMO CORDEIRO, METRATON SISTEMAS E SERVICOS LTDA, PAULO NASCIMENTO GOMES, para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 26/08/2014, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719996"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1719967": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0089700-94.2001.5.01.0067 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : MAURO ELI DE ABREU PERON ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que incidam juros de mora à razão de 6% ao ano, nos termos dispostos no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, inserido pela Medida Provisória nº. 2.180. \r\n\r\nProcesso: 0024400-11.2006.5.01.0521 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Claudio Jose de Mattos Rosa ( Jose Henrique Storte RJ42729D ), - Recorrido : Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. ( Ivo Nicoletti Junior SP111254D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que mantinha o resultado, porém, com análise da responsabilidade objetiva, e justificará seu voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1719967"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1719841": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000111-86.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Glória Rejane da Rosa ( Vinicius Costa Duffrayer RJ140661D ), - Recorrido : CBS Médico Científica Comércio e Representação Ltda. ( Edinéia Santos Dias SP197358D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e lhe negar provimento do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento a Dra. Edinéia Santos Dias (OAB/SP 197.358), pelo CBS Médico Científica Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0001478-93.2010.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Cristiano Sulino Marinho ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - Embargado : Office Class Serviços Empresariais Ltda. ( Brysa Valéria Lopes de Oliveira Araújo DF29112D ), Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. ( Luis Sergio Couto de Casado Lima RJ69864D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000003-02.2014.5.01.0069 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Posto de Gasolina Varonel LTDA ( Renato Alves Silva RJ84284D ), - Agravado : Delma Araújo Reis ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso de agravo de instrumento, por não autenticadas as peças trasladadas e nem apresentada, pelo patrono do agravante, a declaração a que se refere o art. 544, §1º, in fine, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0115900-55.2009.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Embargado : Felipe Miranda Tavares ( Ana Beatriz Torres Marques Ferreira RJ107593D ), - por unanimidade, conhecer dos os embargos de declaração opostos pela recorrida e lhes negar provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0078200-45.2009.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Telesoluções Telemarketing Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Fabio Cruz Ferreira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000847-84.2011.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Jurandir Bernardes Chagas Viana ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Facility Segurança Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001380-72.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : José Ferreira Lins ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e lhe dar parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias observada a jornada, média, de 04h45min as 13h, nos períodos em que não exibidos os controles, com as integrações fixadas na sentença, nos termos da fundamentação. Mantido o valor das custas e da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001144-07.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Orleans de Sousa Caboclo ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Orleans de Sousa Caboclo ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeito a arguição de ausência de dialeticidade suscitada pelo reclamante, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, e dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para determinar o pagamento do adicional noturno e das horas extras, inclusive as decorrentes do intervalo intrajornada, excedentes a 7ª hora diária ou 42ª semanal, com adicional de 50% nas duas primeiras, e 100% nas demais do dia, como previsto em norma coletiva, divisor 210, e reflexos em RSR, férias com 1/3, 13º salário, FGTS, nos limites do pedido; devolução dos descontos a título de ¿FALTAS E ATRASOS¿; pagamento em dobro das férias relativas a 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009, com 1/3 e adicional previsto na norma coletiva (fls. 116/189), deduzidos os valores já pagos sob o mesmo título, tudo nos termos da fundamentação. Novo valor da condenação ora arbitrado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0016600-22.2008.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Irislandia Monteiro da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Embargado : Irislandia Monteiro da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), -por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA das partes, e lhes negar provimento, termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001276-46.2012.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Paulo Roberto de Araujo Carvalho ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Embargado : Merck Sharp e Dohme Química e Farmacêutica Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000527-10.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Piter Stuart e Silva ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - Recorrido : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Piter Stuart e Silva ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, NEGARPROVIMENTO ao da reclamada, e dar PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante, para determinar o acréscimo de 30 (trinta) minutos ao início e 30 (trinta) minutos ao final de cada jornada registrada nas guias ministeriais constantes dos autos, sendo devido o pagamento das horas extraordinárias excedentes a 42ª hora semanal, com adicional de 50%, e reflexos em adicional noturno, RSR, férias, 13º salário, saldo salarial e FGTS, tudo nos termos da fundamentação. Novo valor da condenação ora estimado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com custas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0082500-87.2008.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Fábio Saturnino Santos de Carvalho ( Sergio Vasconcelos Rocha Junior RJ152095D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe dar parcial provimento para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000224-56.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Lucimar Gomes da Silva ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A ( Rogerio Vieira de Souza Passos RJ106346D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e dar-lhe provimento para ter por nula a r. sentença, determinando o retorno dos autos ao MM. Órgão julgador de origem, com a reabertura de instrução a fim de que sejam ouvidos os depoimentos pessoais e as testemunhas indicadas pelas partes, prosseguindo-se com o processo com a prolação de nova sentença de mérito, como se entender de direito. Por conseguinte, prejudicados os demais temas recursais.\r\n\r\nProcesso: 0000235-87.2013.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Adriano dos Santos Alves ( Valmir de Souza Borba RJ85001D ), - Recorrido : Universo Tropical de Lanches Ltda. ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), México Grill Restaurante Ltda. ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015600-42.1998.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : ROMILDO SEVERINO DA SILVA ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : José Ribeiro Filho J R F SERVICOS DE MARCENARIA LTDAElisabete Pinto Garcia - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe dar provimento, para reformar a r. decisão que julgou extinta a execução, determinando o seu regular prosseguimento, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000118-51.2012.5.01.0244 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sergio Vieira Miguel ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Gecel S.A ( Geisa Correa de Lemos e Silva RJ149371D ), - por maioria, conhecer parcialmente do recurso do reclamante e lhe dar parcial provimento para, declarar o vínculo de emprego entre o reclamante e a TELEMAR NORTE LESTE S/A, com as devidas anotações e retificações na CTPS, determinar a aplicação das Convenções Coletivas de Trabalho apresentadas com a inicial (fls. 35/84), sendo devido ao autor as diferenças salarias, observado os respectivos pisos salariais, adicionais de horas extras e de periculosidade, jornadas e divisores, com a integração ao salário e reflexos nas verbas de 13º salário, férias (1/3), FGTS (8% + 40%), cotas previdenciárias, aviso prévio e seguro desemprego, respeitados os limites apresentados pelo pedido na inicial. Estimado o valor da condenação em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e as custas em R$ 800,00 (oitocentos reais), devidas pelas reclamadas, solidariamente responsáveis pela condenação imposta. Vencido o Desembargador Relator que conhecia do recurso e negava provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0001469-80.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Isabel Cristina Ferreira Trindade ( Marcos Sampaio de Souza RJ119874D ), - Recorrido : Supermercado Econômico de Cabo Frio ( Francisco Carlos Antonio da Costa RJ104926D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, dando-lhe PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o pagamento das horas extraordinárias verificadas no período de maio a julho de 2011, observando-se os horários lançados na inicial, sendo consideradas horas extras aquelas laboradas além da 8ª diária ou 44ª semanal, incluindo o pagamento pela não concessão do intervalo intrajornada, tudo com acréscimo do adicional de 50%, e reflexos em 13º salário, férias, FGTS e RSR, nos limites do pedido, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Novo valor da condenação ora estimado em R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo as custas no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001714-49.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : BBS - BMS BINOTTO SOLUTIONS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. ( Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio RJ117511D ), - Recorrido : Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição ( Leonardo Salmoria SC32726D ), Andre Salles Gomes ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0075300-38.2002.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Hélio Maurício da Costa ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : MARGARETH VIEIRA DE MOURA ( Ana Lucia Araujo Costa RJ106053D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a subsistência da penhora do bem imóvel, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001306-58.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : INB Indústrias Nucleares do Brasil S.A. ( José Antonio Rosa da Silva RJ167654D ), - Recorrido : Odairio Maximiliano Amaral ( Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho RJ169167D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva da recorrente, e, no mérito propriamente dito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001747-73.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Dilson Anibolete Granadeiro ( Névio Capistrano da Silva Netto RJ150829D ), - Recorrido : Binotto S A Logística, Transporte e Distribuição (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Leonardo Salmoria SC32726D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo reclamante, exceto quanto ao tema ¿diárias de viagem¿ por inovação à lide, e, no mérito propriamente dito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para conceder os benefícios da gratuidade de justiça ao reclamante, bem como para acolher o pleito autoral de pagamento de diferenças salariais, correspondente ao salário fixo do reclamante, em conformidade com os itens ¿3¿, ¿4¿, ¿6¿, ¿8¿ e ¿9¿ do rol de pedidos (fl. 07), tendo como parâmetro as alterações salariais registradas pela recorrida na CTPS do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Por adequado, arbitrado o valor da condenação em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com custas de R$ 600,00 (seiscentos reais) pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0127800-70.2008.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Brasil Center Comunicações Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Suely Maciel Rodrigues ( Rogério Ferreira Borges DF16279D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES PROVIMENTO, para prestar esclarecimentos, sem emprestar qualquer efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000647-10.2011.5.01.0243 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Wanderson Raposo da Silva ( Glaucia Lontra Allevato RJ46220D ), Contax S.A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Contax S.A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Wanderson Raposo da Silva ( Glaucia Lontra Allevato RJ46220D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários; negar provimento ao da reclamada; e dar parcial provimento ao do reclamante para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, e a retificação da CTPS para constar a função de operador de telemarketing, com a remuneração constante nas convenções coletivas de trabalho da categoria, e o pagamento das diferenças salariais em razão da função de operador de telemarketing de todo o período laborado na reclamada, bem como os reflexos nas verbas rescisórias, tais como , aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário, RSR, FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, horas extras, adicional noturno, e determinar que seja observado os parâmetros do benefício de refeição previstos em norma coletiva, proporcional aos empregados com jornadas diferenciadas, especialmente diante do reconhecimento do habitual labor extraordinário do reclamante. Tudo nos termos da fundamentação. Em razão do acréscimo à condenação, estimar o novo valor em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas em R$ 300,00 (trezentos reais). Vencido o Desembargador Relator que dava parcial provimento ao do autor, tão-somente, para determinar a retificação de sua CTPS para que conste o cargo de ¿operador de telemarketing¿, e dava provimento ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento das horas extras e respectivos reflexos, bem como a integração do vale-transporte à remuneração. Redigirá o acórdão o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\nId: 1719841"
                            ],
                            "1719840": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0015600-42.1998.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: ROMILDO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nAgdo: J R F SERVICOS DE MARCENARIA LTDA, José Ribeiro Filho , Elisabete Pinto Garcia\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m J R F SERVICOS DE MARCENARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls.158/159.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719840"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1719712": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuiza Monica Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000033-69.2014.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Centro de Atividades Hematológicas, Hemoterápicas e Oncológicas De Vita Ltda. EPP ( Alexandre Abicalil Cereja RJ139707D ), Elias Paulo Neto ( Janaina Cerqueira Mota RJ108250D ), - Recorrido : Elias Paulo Neto ( Janaina Cerqueira Mota RJ108250D ), Centro de Atividades Hematológicas, Hemoterápicas e Oncológicas De Vita Ltda. EPP ( Alexandre Abicalil Cereja RJ139707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado para excluir da condenação a retificação da CTPS do reclamante, o que resulta na improcedência do pedido autoral. Fica invertido o ônus de sucumbência, dispensado o reclamante do recolhimento de custas, ante o benefício da gratuidade de justiça, deferido na sentença, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000404-94.2011.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Gabriel Pereira Amancio de Aquino ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Bradesco Seguros S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Gabriel Pereira Amancio de Aquino ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir as horas extras deferidas a partir de jan/2009 até a dispensa, bem como dos reflexos decorrentes, bem como os honorários advocatícios; e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada e deferir a multa do artigo 477 da CLT. Fica mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia quanto ao art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000504-11.2012.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Leila Veríssimo Mota ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Thomaz Ribeiro Lemos RJ147681A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar e declarar a incompetência da Justiça do Trabalho, determinando a remessa dos autos para a Justiça Federal, restando prejudicada a análise do recurso ordinário interposto pela reclamante, nos termos do voto da Juíza Relatora. Esteve presente ao julgamento o Dr. Fabio Chiara Allam (OAB/RJ 100325), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001377-63.2010.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Jorge Luiz de Oliveira Delfino ( Danielle de Castilho Mello Santos RJ153705D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Fetrin ( Jose Ronaldo Ferreira Bezerra RJ100182D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000616-05.2012.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : PKK Calçados Ltda. - Di Santinni ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Recorrido : Grasiele Ribeiro Duda ( Francisco Lacordaire Panno RJ119178D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por irregularidade de representação e por deserto, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0005500-50.2006.5.01.0045 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Cobrart Gestao de Ativos S/C Ltda. ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), - Agravado : Luana Espindola Sairon ( Condorcet Moreira dos Santos RJ86216D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por falta de dialeticidade recursal, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001578-52.2012.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Jorge Marcelino da Penha ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Jorge Marcelino da Penha ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao recurso da reclamada, para julgar improcedentes os pedidos, isento o reclamante do recolhimento das custas ante a gratuidade de justiça concedida,.\r\n\r\nProcesso: 0001760-28.2012.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Lilian Ribeiro Rocha ( Joao Andrade de Aguiar RJ51138D ), -Recorrido : Mercado e Padaria Bi Vita Ltda. ME ( Victor Hugo Bibiano dos Santos RJ158595D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para elidir a justa causa aplicada, condenando a reclamada ao pagamento de aviso prévio, 13º salário proporcional na razão de 5/12, em face da projeção do aviso prévio, 1/12 de férias proporcionais, em face da projeção do aviso prévio, entrega das guias do FGTS, respondendo a reclamada pela integralidade dos depósitos, inclusive da multa de 40%, sob pena de responder pelo equivalente em pecúnia, entrega das guias do seguro-desemprego e multa do art. 477 da CLT de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 39 da lei 8.177/91, observando o entendimento constante na Súmula nº 381 do C.TST apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do C. TST, além do art. 12-A da Lei 7.713/1998. Diante da condenação arbitrar seu valor em R$ 15.000,00 ( quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 ( trezentos reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 03/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000827-47.2010.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Fernando da Costa Macedo ( Claudio Nogueira Nunes RJ102760D ), - Recorrido : Fernando da Costa Macedo ( Claudio Nogueira Nunes RJ102760D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO RECURSO do reclamante para declarar o vínculo de emprego com a primeira reclamada, condenando-a a proceder a anotação da CTPS do autor com admissão em 21.10.2008 e demissão em 12.02.2010, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Município; tudo nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001020-03.2012.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Cristiano de Jesus Nascimento ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - Recorrido : Vivo S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Duo Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda. ( MARCOS DA SILVA BESSA RJ102729D ), Icons4u Inc Ltda. ME ( MARCOS DA SILVA BESSA RJ102729D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas que ultrapassarem a 44ª semanal, considerando a jornada de segunda à sexta-feira das 08h00min às 18h00, e aos sábados das 08h00min às 13h00, sempre com uma hora de intervalo intrajornada, e com adicional de 50%, bem como os respectivos reflexos no aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, no repouso semanal remunerado, FGTS e indenização compensatória de 40%, nos termos do voto da Juíza Relatora. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 6.000,00 (seis mil reais) e custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), nos termos das Instruções Normativas nº 03/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nLivia Monteiro Spindola Marins Porto da Silva\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1719712"
                            ],
                            "1719711": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuiza Monica Puglia\r\n\r\nProcesso: 0000469-86.2012.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Verginio Orosino [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Ebgdo: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Ebgdo: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Carolina Soares Portugal (OAB: RJ 121996 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eng-Rope Engenharia Ltda, Ebgdo Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Ebgdo Offshore Serviços Tecnicos Ltda , Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomarem ciência de que, caso queiram, deverão se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias, ante a possibilidade de efeito modificativo \r\n\r\nId: 1719711"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
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                            "1719509": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0163600-11.2007.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : ANDRE DE SA FORTES GULLINO ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), CSB DROGARIAS S.A. ( Frederico Ferreira de Oliveira RJ111068D ), - Recorridos : ANDRE DE SA FORTES GULLINO ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), CSB DROGARIAS S.A. ( Frederico Ferreira de Oliveira RJ111068D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000721-58.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ) e SERGIO DA SILVA RAMOS ( Leonardo Rocha Hammoud RJ139020D ),- Recorridos : SERGIO DA SILVA RAMOS ( Leonardo Rocha Hammoud RJ139020D ), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por incabível, e do recurso ordinário da reclamada, por deserto, conhecer do recurso do autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001235-09.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RAFAEL COSTA OLIVA ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorridos : BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para enquadrar o autor na categoria dos financiários (item 17 do pedido, fls. 268), condenando as reclamadas solidariamente ao pagamento dos benefícios normativos pretendidos pelo autor (itens 18 e 19 do pedido, fls. 268), salvo abono único, por falta de previsão normativa, à luz dos respectivos instrumentos normativos acostados aos autos (fls. 178/241), bem como de horas extras excedentes da 30ª semanal (CLT, art. 224, caput), observados a jornada das 09h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira, e das 09h às 13h, aos sábados, sempre com 1 hora de intervalo, o divisor 150, o adicional de 50% e os dias efetivamente trabalhados, e reflexos no cálculo dos repousos, das férias, dos 13ºs salários e do FGTS, tudo nos termos da fundamentação supra. Juros e correção monetária ex vi legis. Arbitrado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o valor da condenação. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0000458-77.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PRIMAR CMF PAR E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ( Christina Maria de Araújo da Silva RJ89412D ), - Recorrido : MARY LOPES FARIA ( Vitor Cesar Lourenço Ferreira RJ95807D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de deserção, conhecer do Recurso, dar-lhe provimento e julgar extinto o processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade postulatória ativa, fundamentada no inciso VI do artigo 267, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000744-70.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MOISES DO NASCIMENTO SILVA ( Joao Evangelista de Lima RJ42738D ), - Recorridos : CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO S.A. ( Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ71827D ), NE Empreiteira de Mão de Obra Ltda- EPP ,NOVA SP ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. ( Marco Aurélio Lopes Cançado RJ103752D ) e AREZZA RECURSOS HUMANOS LTDA. ( Marco Aurélio Lopes Cançado RJ103752D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença de 1º grau, para condenar a 3ª reclamada (NOVA SP ENGENHERIA E SERVIÇOS LTDA) ao pagamento do FGTS relativo às competências de janeiro e fevereiro/2011, acrescido da multa de 40% do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0000686-05.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CONRADO DONAT ALFRED VAy ( Geraldo Acioly Junior RJ67574D ), - Recorrido : ALCINO LINO DE ALMEIDA ( Jakeline Emilia Werneck de Almeida Maulaz ES17889D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação da ré o pagamento de honorários advocatícios e salários retidos. Arbitrado em R$ 12.000,00 o novo valor da condenação. Custas de R$ 240,00, pelo Réu, já pagas. \r\n\r\nProcesso: 0001701-97.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : MAURICIO FELICIO DE MATOS ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), EXPRESS REMOÇÕES LTDA. ( Taylor de Lima Pinto RJ82658D ), - Recorridos : MAURICIO FELICIO DE MATOS ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), EXPRESS REMOÇÕES LTDA. ( Taylor de Lima Pinto RJ82658D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor, reformando a r. sentença de 1º grau, para declarar como data de admissão do autor o dia 02.06.2008, condenando a ré à retificação de sua CTPS e ao pagamento dos consectários legais, a saber : férias proporcionais 6/12 avos + 1/3, 6/12 avos, FGTS + 40%, a serem apurados em liquidação de sentença e dar parcial provimento ao recurso ordinário da ré, para fixar o dia 01.04.2011 como marco inicial do pagamento do adicional noturno.\r\n\r\nProcesso: 0000513-43.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOSÉ PAULO DOS SANTOS ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ),- Recorrido : INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguída em contraminuta, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para deferir ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0104400-82.2006.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Agravado : STANLEY DA SILVA LARCERDA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que as horas extras sejam apuradas exclusivamente de segunda a sexta-feira, observado, ainda, o limite de quarenta horas semanais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001546-15.2011.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : LENE HOLANDA SADLER VEIGA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravados : MÁRCIO SADLERVEIGA SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .WALLACE GEORGE DA SILVA ( Alex Sandro Pires Simoes RJ132741D ), LUIZ ARMANDO DE SOUZA COELHO - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000570-67.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ZENILDA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES ( Priscila da Cruz Assis RJ130795D ), - Recorrido : JAMYR VASCONCELLOS S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e , no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0015000-81.1993.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravantes : BANCO DO BRASIL S/A ( Ricardo Martins Rodrigues RJ37487D ), WALDYR DE OLIVEIRA ALBERTO ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), - Agravados : WALDYR DE OLIVEIRA ALBERTO ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Ricardo Martins Rodrigues RJ37487D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição e, no mérito, dar provimento ao interposto pelo Executado para, acolhendo a nulidade da decisão proferida em grau de embargos, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para proferimento de nova decisão, apreciando, explicita e objetivamente, as questões abordadas nos embargos, prejudicado o exame do recurso do exequente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137600-90.1992.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MARIA DAS MERCES DE MACEDO BARRETO DA ROCHA ( Mauro Carvalho Nogueira RJ99441D ), - Agravados : BANCO DA AMAZONIA S/A ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), CAIXA DE PREV E ASSIST AOS FUNCIONARIOS(CAPAF) ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002667-92.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : RIO ITA LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), GILMAR DOMINGOS DA SILVA ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - Recorridos : GILMAR DOMINGOS DA SILVA ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), RIO ITA LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar provimento ao do autor, e dar parcial provimento ao da Reclamada, para excluir da condenação as penalidades decorrentes da litigância de má-fé, o pagamento do intervalo interjornada, as diferenças salariais e repercussões, quanto ao período compreendido entre 17/08/2009 e 31/10/2009 e as horas extras, inclusive as dobras, e seus reflexos, e para limitar a condenação relativa às férias 2010/2011 a dois dias, em dobro, tudo na forma da fundamentação supra. Arbitrado em R$ 20.000,00 o novo valor da condenação e custas de R$ 400,00, já adimplidas pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001206-81.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : BANCO VOTORANTIM S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), RENATA DE OLIVEIRA CIPINIUK ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), BANCO DO BRASIL S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), - Recorridos : RENATA DE OLIVEIRA CIPINIUK ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), BANCO VOTORANTIM S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), BANCO DO BRASIL S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001628-33.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ROGERIO DA SILVA RIBEIRO ( Elvira Vieira Cunha RJ76136D ), - Recorrido : TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA. ( Edson Elias Jorge RJ73922D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000431-54.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BIANCA DE FÁTIMA CARVALHO DE OLIVEIRA ( Carolina Tupinamba Faria RJ124045D ), - Recorrido : EDITORA O DIA S.A. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e dar-lhe parcial provimento para acolher a preliminar arguída, afastando a coisa julgada declarada, e determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para apreciação meritória da pretensão relativa aos danos morais, na forma como pleiteada no item 5 de fls. 11, sob o enfoque da causa de pedir descrita na presente ação. Prejudicada a análise dos demais tópicos recursais.\r\n\r\nProcesso: 0001282-08.2011.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : VIVIANE DE SOUSA OLIVEIRA ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D)/Embargante e TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ),- Recorridos : MASSA FALIDA DE RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA., TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), TELE MAR NORTE LESTE S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ) e VIVIANE DE SOUSA OLIVEIRA ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D )/Embargante - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes provimento para sanar a omissão em relação à pretensão recursal de recebimento de horas extras a partir da sétima diariamente trabalhada, na forma da fundamentação supra, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao dispositivo julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000654-48.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARIA DE FÁTIMA CAETANO MANHÃES PEREIRA ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Recorrido : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0097100-47.2002.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : CARLOS FREDERICO SILVA MACHADO ( Joao Carlos Viana Braga Junior RJ94380D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a multa do art. 475 J, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001782-57.2011.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes/Embargantes : BIPEL SERVIÇOS POSTAIS LTDA. - ME ( Antonio Vanderler de Lima RJ35211D ) e NORMAN MACPHERSON GARCIA DE PAIVA Recorridos:MAURO COUTINHO DE MORAES ( Glaucianne Alves Albino Pimentel RJ123701D ), J E RIOS COMÉRCIO E SERVIÇOS POSTAIS LTDA. ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes parcial provimento para, suprindo a omissão em relação à pretensão da alínea “k” do pedido, e imprimindo efeito modificativo ao julgado, excluir da condenação as férias 2007/2008 e 2008/2009, em dobro, por julgamento ultra petita. Mantido o valor arbitrado à condenação, por moderado.\r\n\r\nProcesso: 0213300-36.2001.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MAGALY MARCIA CABETE DINIZ SANT ANNA ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), - Agravado : DECRA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000235-11.2013.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrente/ Embargante : WANDERLEY CAETANO MARQUES ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), -Recorridos: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ) e COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000350-34.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante :EDNALDO DA SILVA LIMA (Elisabete Moreira Lima RJ133876 - Agravados : ETAGE BOTAFOGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ( Luisa Arantes Villela Albano RJ153732D ), SERCOM SERVIÇO ESPECIALIZADO EM PINTURA LTDA. ( Roberto Gomes da Camara RJ66209D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001737-54.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ) Recorrida/Embargante : SUELI RIBEIRO DOS ANJOS ( Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ134865D ), - , - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosane M. Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1719509"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000303-78.2013.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000087-72.2013.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Marcos Philippe Dias Mendes ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Segunda Reclamada, para no mérito, dar parcial provimento ao apelo da FIOCRUZ, para, reformando a r. sentença, excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0166000-48.2005.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016700-34.2005.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : J Lourenco & Irmao Ltda ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Deni Ferreira de Frias ( Leandro Scotelaro Santarem RJ97602D ), J Lourenco & Irmao Ltda ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, negar provimento aos agravos de petição, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0117300-88.2002.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), SIDNEY DOS SANTOS ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, tendo em vista que os cálculos de fls. 377/379 realizados pela executada, encontram-se em consonância com a legislação que disciplina a incidência de juros e correção monetária sobre o crédito previdenciário, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0073600-83.2002.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ( Juliana da Cunha Foch-Arigony RJ120585D ), - Agravado : EDUARDO BANDEIRA DOS PASSOS MIRANDA ( Sergio Reis RJ82717D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0041400-62.2005.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Andre Santiago Ranauro ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. decisão recorrida, definir como fato gerador da contribuição previdenciária o pagamento do crédito ao empregado, bem como para determinar a incidência de juros de mora e multa somente a partir do dia 02 do mês seguinte ao término do prazo determinado na r. decisão homologatória (02/07/2013), por inteligência do art. 276, caput, do Decreto 3.048/99, limitados à data de garantia da execução, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Remetam-se os autos à contadoria judicial, para elaboração de novos cálculos de liquidação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1719659"
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                            "1719660": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0066600-16.2005.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ), - Agravado : Rogelma A.F.M. Mello ( Anderson H.Gonçalves RJ142460D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1719660"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
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                            "1719916": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001604-90.2012.5.01.0076 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Itau Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Paulo Daniel Barreto de Souza Barbosa ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Paulo Daniel Barreto de Souza Barbosa ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça e, por maioria, declarar de ofício a nulidade da decisão dos embargos de declaração determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que o vício seja sanado, nos termos do voto do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que redigirá o acórdão. Vencidos o desembargador relator, quanto à gratuidade de justiça, e a desembargadora Márcia Leite Nery, quanto à gratuidade de justiça, pois também devolveria ao 1º grau, e quanto à declaração de nulidade.\r\n\r\nProcesso: 0090200-55.2009.5.01.0076 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Telemar Norte Leste SA ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Edgar Paradizzo Celestino ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos e o voto do desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que divergiram do relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso da segunda reclamada e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator que dava-lhe provimento para reconhecer a validade do Termo de Conciliação Prévia com eficácia liberatória geral, ante a inexistência de qualquer ressalva de valores, julgando improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1719916"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1720012": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000281-39.2013.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: ESPOLIO DE JONES RACHMAN, N/P VIUVA LUZIA SOLANO RACHMAN [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição de fls.134/137. \r\n\r\nProcesso: 0000722-91.2012.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgdo: Michele Cavalcante dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Ebgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Michele Cavalcante dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios de fls.367/368. \r\n\r\nProcesso: 0105800-42.2009.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciana Inacio Gomes [Adv. Erinéia Alves Pimentel Bezerra (OAB: RJ 148421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luciana Inacio Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios de fls.257/258. \r\n\r\nProcesso: 0000091-13.2013.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Dias Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Rcte: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: Marcelo Dias Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nTer ciência do recurso ordinário interposto pelo reclamante as fls.169/174. \r\n\r\nId: 1720012"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1719978": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0068900-39.2007.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Reinaldo Primo da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos, Ebgdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0125200-36.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastiao Faustino de Sousa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Rcdo: JLP Servicos e Representacoes Ltda. A/C Socio Jose Luiz pelluso [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo JLP Servicos e Representacoes Ltda. A/C Socio Jose Luiz pelluso\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/08/2014\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1719978"
                            ],
                            "1719019": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001198-56.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Alfeu de Jesus Oliveira ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), - Recorrido : Alfeu de Jesus Oliveira ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir o pagamento de uma hora extra por dia trabalhado, em razão da irregularidade na fruição do intervalo intrajornada, com os reflexos postulados às 70, incidindo sobre férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS e multa de 40%; deferir as diferenças salariais decorrentes do desvio de função para o cargo de Chefe do Setor de Açougue, no período entre 25/04/2009 a 31/07/2011, na mesma função consignada nos contracheques de fls. 247/260, e salário de R$ 2.000,00, com base nos limites do pedido, sendo procedente o pedido formulado no item d de fls. 69. Deverá ser procedida a retificação da CTPS do obreiro, com base nas informações constantes dos contracheques de fls. 247/260. São devidos os reflexos das diferenças salariais ora deferidas no FGTS, multa de 40%, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, e horas extras; deferir o pagamento, em favor do reclamante, por cada domingo efetivamente trabalhado, do montante de R$ 8,50 (oito reais e cinquenta centavos reais), a título de ¿ticket lanche¿, com natureza indenizatória, descontando-se a cota de participação no valor de R$ 0,50 (cinquenta centavos), conforme previsto em norma coletiva; deferir o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para retificar o início da jornada de trabalho do reclamante, no período posterior à sua transferência para a loja de Alcântara, ocorrida em 01/08/2011, para as 07:00h. Autorizar a dedução dos valores pagos a título de aviso prévio, de maneira a evitar o enriquecimento sem causa pelo autor. Majorar o valor da condenação para R$ 30.000,00. Custas de R$ 600,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000669-25.2014.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Eduardo dos Santos Pinto ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a litigância de má-fé aplicada à executada, e tornar sem efeito a condenação da agravante ao pagamento da multa e indenização fixadas às fls. 343.\r\n\r\nProcesso: 0005200-70.2009.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (A/C Procuradoria Geral do Mun/RJ) - Embargado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Luiz Paulo de França ( Winter Correa da Costa RJ148543D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar ao embargante a multa, de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001056-46.2012.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - Embargado : Wallace Veiga da Cunha ( Reginaldo Olimpio da Silva RJ131350D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001215-94.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Global Village Telecom Ltda. ( Marcia Maria Lira Maranhão RJ125474D ), - Recorrido : Andre Luiz de Souza ( Alex Pereira Chagas RJ132031D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000459-71.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Eloi Dorneles da Silva ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000864-38.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Full House Clube Ltda. - Boate Melt ( Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ102609D ), - Recorrido : Eliésio Paiva de Araújo ( Francisco Aristeu Melo Alves RJ122000D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada para ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que se designe audiência para a produção da prova testemunhal requerida, e, posteriormente, se sentencie como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001322-43.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sergio Luis Costa ( Adriana Ferreira Moura RJ122856D ), - Recorrido : Yasuda Seguros S.A. ( Jorge Antonio Dantas Silva RJ66708D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000097-24.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Fundação Municipal da Infância e da Juventude ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), - Recorrido : Rosalva Francisca Rosa ( Aline Tavares Maciel RJ156686D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, entretanto, antes de adentrar em seu mérito, acolher a preliminar arguida pelo Ministério Público e reconhecer a nulidade do processo a partir da sentença prolatada (inclusive), determinando a baixa dos autos à Vara de origem para o regular processamento do feito a partir da fase postulatória, posteriormente julgando como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000099-42.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Alex Santos da Cunha ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que, relativamente aos meses em que foram trazidos aos autos os controles de jornada, as diferenças de horas extras sejam calculadas com base na jornada consignada nos referidos cartões de ponto. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0014024-30.2013.5.01.0000 - ResAut - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Requerente : PAULO MIGUEL ARCANJO ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - Requerido : TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, IV, do CPC. Isentar as partes de custas, em razão de não terem dado causa ao desaparecimento dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001188-44.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Angela da Conceição Tardin ( Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ75376D ), - Recorrido : Filo S/A ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000787-15.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Grupo Cultural Afro Reggae ( Veronica Ramalho Silva RJ115070D ), Sidartha Eventos Ltda. ( Veronica Ramalho Silva RJ115070D ), Grupo de Ação Social Afro Reggae - GAS ( Veronica Ramalho Silva RJ115070D ), - Recorrido : Edson Pereira da Silva ( Luis Augusto Barbosa SP95364D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000592-07.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Mitra Engenharia e Montagens Industriais Ltda. ( Marcos Vinicio Rodrigues Lima RJ51840D ), - Recorrido : João Douglas Martins de Souza ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), Ipiranga Produtos de Petroleo S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Vencida a desembargadora Márcia Leite Nery, quanto às horas extraordinárias.\r\n\r\nProcesso: 0000802-54.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Henrique de Souza de Pinho ( Gisele de Souza do Amaral RJ112279D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001865-37.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Ilan Goldberg RJ100643D ), -Recorrido : Alexsandra dos Santos ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização por danos morais deferida em sentença, sendo improcedente o pedido formulado no item 7 de fls. 07, bem como para determinar, em relação à apuração das horas extras, que sejam observadas as OJ¿s nos. 394 e 415, ambas da SDI-I do TST. Reduzir o valor da condenação para R$ 23.320,00. Custas de R$ 466,40, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001575-64.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Renato Fernandes Portugal ( Leandro Botelho Silveira RJ161364D ), - Recorrido : CJF de Vigilância Ltda. ( Lucio Paulo dos Santos RJ1941A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o pagamento de horas extras e reflexos, relativamente aos meses em que os controles de ponto apresentam marcações britânicas (fls. 175/182 e 187/221), que deverão ser apuradas segundo a jornada aduzida na inicial (em escala 5x2: em dezembro/2007 - das 07:00h às 21:00h com trinta minutos de intervalo intrajornada; de janeiro/2008 até julho/2008 e de dezembro/2008 até a dispensa do autor, ocorrida em 19/12/2011 - das 08:00h às 18:00h com trinta minutos de intervalo intrajornada) que serão apuradas a partir de 192 horas mensais, acrescidas de 50%, com observância do salário acrescido do adicional de triênio; bem como para deferir uma hora extra por dia de trabalho, em virtude do intervalo intrajornada suprimido, no período compreendido entre 01/12/2007 e 19/12/2011. Deferida a dedução das parcelas pagas sob idênticos títulos. Majorar o valor da condenação para R$ 10.000,00. Custas de R$ 200,00, pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014.felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1719019"
                            ],
                            "1719979": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0068900-39.2007.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Reinaldo Primo da Silva\r\n\r\nEbgdo: Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1719979"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1719965": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0096900-86.2008.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: Hidroclean Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Hidroclean Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\n\" ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0000372-97.2010.5.01.0501 - AP\r\n\r\nAgte: Lipa Serviços Gerais Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Gonçalves Amaral [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)], Agdo: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Lipa Serviços Gerais Ltda, Agdo Municipio de Nilópolis, Agdo Renato Gonçalves Amaral\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\" \r\n\r\nProcesso: 0119600-76.2005.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jose Christovao da Costa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Agdo Jose Christovao da Costa\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001938-28.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rafael Ribeiro Feliciano [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Petrópolis, Rcdo Rafael Ribeiro Feliciano, Rcte Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001968-63.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandro Esteves da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans, Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alessandro Esteves da Silva, Rcdo Municipio de Petrópolis, Rcte Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000148-94.2013.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Mateus Uilian Pereira Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Locanty Com Serviços Ltda., Rcdo: Município de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mateus Uilian Pereira Santos , Rcdo Município de Resende \r\n\r\n\"... DOU-LHE PROVIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0001989-39.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Luis de Oliveira Moura [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans, Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claudio Luis de Oliveira Moura, Rcdo Municipio de Petrópolis, Rcte Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000274-09.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Paulo Sergio Correa Bezerra [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)], Rcdo: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Rcdo Paulo Sergio Correa Bezerra\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001274-92.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Rita de Cássia Bernardo de Melo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Rcte: Nextel Telecomunicações S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nextel Telecomunicações S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Rita de Cássia Bernardo de Melo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nextel Telecomunicações S.A., Rcdo Rcte Rita de Cássia Bernardo de Melo\r\n\r\n\"... NEGO-LHES SEGUIMENTO ...\"\r\n\r\nId: 1719965"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1719531": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000665-16.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Banco HSBC S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Maria Isabel de Jesus Alves ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Banco HSBC S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Maria Isabel de Jesus Alves ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar provimento aos recursos das reclamadas e dar parcial provimento ao da reclamante, para determinar a aplicação do divisor 150 na apuração das horas extras, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantidos os valores arbitrados em sentença para condenação e custas. Esteve presente a Dra. Fernanda Maria de Araújo Gauzuze.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1719531"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1719945": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 1055300-42.2006.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Jorge Luiz Policarpo ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0083800-67.2009.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Pablo Germano Dantas Silvestre ( Rafael Nunes Cardoso Mitidieri RJ156533D ), - Embargado : Intermédica Sistema de Saúde S.A ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), Célula Scan Serviços Médicos Especializados Ltda (em recuperação judicial) A/C Dra. Vivane de Castro Ferreira ( Vera Lucia Santos Mendes RJ118810D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001236-23.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Jackeline Ramos Leite SP270311D ), - Embargado : Banco Panamericano S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Raquel Olimpio da Silva ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaraç¿o e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentaç¿o do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000343-38.2010.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Thermit do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : Ana Isabel Cabral Pires ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão verificada e limitar a condenação ao pagamento de horas extras ao período posterior a agosto de 2008, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001052-39.2011.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda. ( Marcio Barbosa RJ16090D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000540-24.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Arnaldo Lima da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000309-85.2013.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - Agravado : Carla dos Santos Silva Albuquerque ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1719945"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1720039": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0116100-10.2005.5.01.0002 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Nilo Luiz de Mattos ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada. Estiveram presentes os Drs. Rodrigo Gonçalves Alves e Patrícia Geão.\r\n\r\nProcesso: 0061500-57.1998.5.01.0043 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : VERONICA COSTA DOBNIK POPOVIC ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada.\r\n\r\nProcesso: 0002222-64.2009.5.01.0262 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : Eli Elias do Nascimento Badaro ( Jeane Marins dos Santos Cunha RJ144898D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada.\r\n\r\nProcesso: 0061800-16.2009.5.01.0081 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Gilberto Gomes de Oliveira ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), - Agravado : Valesul Alumínio S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso arguida pela Agravada, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000716-19.2012.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Celso Alves dos Santos ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), -Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Juíza Convocada.\r\n\r\nProcesso: 0001023-42.2012.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes - Procuradora Janete Moreira Cruz ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes - Procuradora Janete Moreira Cruz ), Erika Souza da Silva Pinto ( Claudio Nogueira Martins RJ102786D ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes - Procuradora Janete Moreira Cruz ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes - Procuradora Janete Moreira Cruz ), Erika Souza da Silva Pinto ( Claudio Nogueira Martins RJ102786D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso dos Réus, para excluir da condenação a responsabilidade solidária do 2º Réu, e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da Autora, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001125-39.2010.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Bruno Souza de Almeida ( Ana Paula de Barros Nogueira RJ98734D ), - Recorrido : Wokmate Serviços Gerais Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento do Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para acolher a preliminar de cerceio de defesa e declarar a nulidade do processo a partir da audiência de fls. 253, impondo-se o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução, possibilitando-se o depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas indicadas, nos termos do voto da Juíza Convocada.\r\n\r\nProcesso: 0000989-81.2012.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Maria Luiza de Castro da Silva ( Monica Ventura Rosa RJ64269D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Maria Luiza de Castro da Silva ( Monica Ventura Rosa RJ64269D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos da Autora e da Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da Ré para determinar o cômputo do prazo da obrigação de anotar a baixa na CTPS e entregar as guias de comunicação da dispensa e FGTS, a partir do primeiro dia do trânsito em julgado da sentença, para efeito da aplicação das multas fixadas na sentença e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da Autora para deferir o pleito de indenização por dano moral, fixada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), com a observância da Súmula nº 439, do C. TST, para efeito da incidência de juros e correção monetária, para determinar que, nos meses em que a Autora permaneceu à disposição do empregador, com a carga horária zerada (de agosto de 2011 até a prolação da sentença em 16.09.2013), sejam deduzidos da condenação apenas os valores efetivamente pagos a título de salário pela média das horas/aula do período imprescrito, como se apurar nos recibos salariais apresentados com a defesa, nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0032300-92.2004.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Cristiano da Costa Pereira Villela Pedras RJ109593D ), - Recorrido : ARMANDO ISAAC NIGRI ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0091600-30.2005.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Ampla Energia e Servicos SA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Roberto Costa da Silva ( Lenira Barros RJ30586D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001523-62.2012.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Eden Incorp. e Adm. de Cemiterios Ltda. ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - Recorrido : MG Assistencial Parque da Paz Ltda. ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), Roberval Barbosa da Silva ( Antonio Marcos Sousa de Faria RJ130183D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação as horas extras, bem como, os reflexos sobre as parcelas salariais e resilitórias, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000274-86.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Laiz Aline dos Santos Costa ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Embargado : Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para sanar omissão, condenando os Réus no intervalo intrajornada de uma hora como extra, com o respectivo adicional, com os reflexos postulados, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000139-13.2013.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Bottino Materiais de Construção Ltda. - Amoedo ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Embargado : Natalia Aguiar do Prado ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para sanar omissão, com a fixação de novo valor diante da majoração da condenação, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000729-92.2010.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Embargado : Rafael Lima da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. na pessoa do ADMINISTRADOR JUDICIAL: DR. ASDRUBAL MONTENEGRO NETO ( Carlos Eduardo Santos da Silva RJ149651D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração, por irregularidade de representação, condenando a Embargante a pagar ao Autor Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0051000-89.2003.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1720039"
                            ],
                            "1720053": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000274-86.2012.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Laiz Aline dos Santos Costa \r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 460/460v.:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para sanar omissão, condenando os Réus no intervalo intrajornada de uma hora como extra, com o respectivo adicional, com os reflexos postulados, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1720053"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1719966": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000053-19.2013.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Posto de Gasolina King Konk Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ) - Recorrido: Luiz Augusto Lindo Braga Cabral ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n2 - 0000057-29.2011.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Recorrido: Moises Antunes de Lima ( Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva RJ 100942 D ).\r\n\r\n3 - 0000092-33.2011.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Nilson Paulino RJ 69499 D ), Vera Lúcia da Silva dos Santos ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ) - Recorrido: Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Nilson Paulino RJ 69499 D ), Vera Lúcia da Silva dos Santos ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ).\r\n\r\n4 - 0000100-71.2013.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Neiron Côrtes Devanir ( Adv. Manoel Jose Mendonca Neto RJ 91374 D ).\r\n\r\n5 - 0000133-61.2010.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Jorge Henrique Marau ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ).\r\n\r\n6 - 0000136-80.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Adeilton Costa da Silva ( Adv. Claudia Azevedo Micelli RJ 100880 D ), Editora O Dia S.A. ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ) - Recorrido: Adeilton Costa da Silva ( Adv. Claudia Azevedo Micelli RJ 100880 D ), Editora O Dia S.A. ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ), Ongoing Participações Brasil S.A. ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ), Ejesa - Empresa Jornalística Econômico S.A. ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ).\r\n\r\n7 - 0000139-08.2013.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Wellington Ribeiro dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n8 - 0000162-56.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Angelita Esteves de Souza ( Adv. Ingrid Simões Gross RJ 165170 B ) - Recorrido: Cristina Carvalho Seleri ( Adv. Walter de Freitas Junior RJ 37825 D ).\r\n\r\n9 - 0000266-79.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Valença ( Procurador Procuradoria Munic de Valenca ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Daniel Henrique do Nascimento ( Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima RJ 88293 D ).\r\n\r\n10 - 0000377-10.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Marcia Rozana dos Santos Souza ( Adv. Alessandra Cury Martins RJ 170987 D ).\r\n\r\n11 - 0000380-30.2012.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Janaína Leal Pinto Bandeira ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Recorrido: Telelistas Região 4 Ltda. ( Adv. Renata Machado Monteiro RJ 171880 D ), Telelistas Região 1 Ltda. ( Adv. Renata Machado Monteiro RJ 171880 D ), Infoguias Editora S.A. , Telelistas.com Ltda. ( Adv. Renata Machado Monteiro RJ 171880 D ), Consórcio Telelistas ( Adv. Luiz Eduardo Fairbanks RJ 30687 D ), Telelistas Regiao 3 Ltda. ( Adv. Renata Machado Monteiro RJ 171880 D ), Telelistas Publicações Ltda. ( Adv. Renata Machado Monteiro RJ 171880 D ), Telelistas Região 2 Ltda. ( Adv. Renata Machado Monteiro RJ 171880 D ), Proed Gráfica e Editora Ltda., Telelistas Brasil S.A. ( Adv. Renata Machado Monteiro RJ 171880 D ), Censis Centro de Sistemas Ltda. ( Adv. Kelly Ferreira da Gama RJ 170569 D ).\r\n\r\n12 - 0000428-91.2014.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: BARATELA CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ) - Recorrido: Maria Isabel dos Santos Cunha ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ).\r\n\r\n13 - 0000439-46.2013.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Maicon Santos ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ) - Recorrido: Synapsis do Brasil SA. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n14 - 0000479-32.2012.5.01.0062 - RO - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Elisabete Furtado dos Santos ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).\r\n\r\n15 - 0000526-88.2011.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ), Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ) - Recorrido: Sergio de Jesus Schmidt ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ).\r\n\r\n16 - 0000534-47.2011.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Jose Geraldo de Carvalho ( Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho RJ 127777 D ), Estaleiro Mauá Jurong ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Jose Geraldo de Carvalho ( Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho RJ 127777 D ), Tecnotermo Tecnologia em Tratamento Térmico ( Adv. Luis Carlos Milled Haspo SP 271254 D ), Estaleiro Mauá Jurong ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ), Consep 4 Consultoria e Serviçoes Empresariais ( Adv. Luis Carlos Milled Haspo SP 271254 D ).\r\n\r\n17 - 0000552-61.2011.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO), Nelize Dias Barreira - Recorrido: Nelize Dias Barreira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n18 - 0000587-66.2012.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Artlimp Serviços Ltda. ( Adv. Debora Pavao dos Santos RJ 135059 D ), Isabella Cantizano da Silva Pena de Almeida ( Adv. Sonia Maria Amaral Machado RJ 107636 D ).\r\n\r\n19 - 0000591-79.2012.5.01.0521 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Jose Antonio da Silva Teixeira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Tegma Cargas Especiais Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Jose Antonio da Silva Teixeira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Tegma Cargas Especiais Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n20 - 0000598-98.2013.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Supermercado Oceânico de Itaipu Ltda. ( Adv. Leonardo Ivo Freire RJ 116731 D ) - Recorrido: Almir Pereira dos Santos ( Adv. Jorge Henrique Nunes Durval RJ 49142 D ).\r\n\r\n21 - 0000607-51.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: CKLS Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Márcio da Silva Cipriano ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\n22 - 0000633-49.2013.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Anderson Carreira de Abreu ( Adv. Wander Silva Madeira RJ 119846 D ) - Recorrido: Natsu Niterói Veículos e Serviços Ltda. ( Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ 96049 D ).\r\n\r\n23 - 0000665-87.2012.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ricardo Augusto Alves Del Castilho ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n24 - 0000695-86.2013.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: C&A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Tayana Paula Feitosa ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ).\r\n\r\n25 - 0000892-74.2012.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Jairo Martins dos Santos ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Jairo Martins dos Santos ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n26 - 0000899-22.2012.5.01.0067 - RO - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Claudenir Pinheiro Ribeiro ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), Claudenir Pinheiro Ribeiro ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n27 - 0000902-59.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Transuiça Locação e Pres tação de Serviços Ltda ( Adv. Ícaro Dominisini Correa ES 11187 D ) - Recorrido: Severino Pedro Araújo ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ).\r\n\r\n28 - 0000921-44.2012.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Debora Jonard Duque de Oliveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n29 - 0000927-42.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Gracilene Santos da Silva Nascimento ( Adv. Robson Braga Santos RJ 107073 D ).\r\n\r\n30 - 0000938-67.2012.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ) - Recorrido: Jose Luiz Antonio ( Adv. Valquiria Aparecida Delfino RJ 88880 D ).\r\n\r\n31 - 0000958-25.2012.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Rosangela Santos Araújo ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n32 - 0001000-32.2012.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Auto Posto Jatinho Ltda. ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Batista Damacena ( Adv. Flávia Ribeiro dos Santos RJ 157384 D ).\r\n\r\n33 - 0001041-38.2010.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Auto Posto São Furtuoso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Dilson Henrique Prestes Pacheco ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n34 - 0001063-69.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Metrofile Rio de Janeiro Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. em recuperação judicial ( Adv. William Sidney Suleibe SP 166636 D ) - Recorrido: Elimar Corrêa dos Santos ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ).\r\n\r\n35 - 0001073-54.2012.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Carlos Alberto Moreira Ribeiro ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Ubirany Lopes Evangelista RJ 168387 D ).\r\n\r\n36 - 0001154-66.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Rosemery Hottz Machado Martins ( Adv. Guilherme Pacheco Lutz RJ 81184 D ) - Recorrido: L.S de Almeida de Friburgo Restaurante Ltda. ME ( Adv. Helio Carlos Alvarez RJ 121614 D ).\r\n\r\n37 - 0001157-43.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Francisco de Assis de Andrade ( Adv. Bruno Silva de Oliveira RJ 174157 D ).\r\n\r\n38 - 0001269-25.2012.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Marcia Valéria da Costa ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ) - Recorrido: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A. ( Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ 104217 D ).\r\n\r\n39 - 0001295-78.2012.5.01.0073 - RO - ( VT73RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ) - Recorrido: Luana dos Santos Silva ( Adv. Daniel Batista Vieira RJ 42553 D ).\r\n\r\n40 - 0001304-34.2011.5.01.0054 - RO - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Dilex Conservação e Limpeza Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Cristina Maria de Aquino ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ).\r\n\r\n41 - 0001308-78.2012.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Jefferson Gustavo Araujo de Oliveira ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ).\r\n\r\n42 - 0001330-87.2010.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fabiana Fiuza ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ) - Recorrido: Folha da Manhã S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n43 - 0001381-18.2012.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Claudio Emidio da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Megaplan Planejamento e Construções Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros RJ 102520 D ), Estaleiro Brasa Ltda ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Sub Empreiteira de Mão de Obra Rocha Oliveira Ltda - Me ( Adv. Bruno Medeiros Durão RJ 152121 D ).\r\n\r\n44 - 0001420-26.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Lucas Messias dos Santos ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ) - Recorrido: MA Automotive Brasil Ltda. ( Adv. Ângela Nunes Guimarães RJ 158364 D ).\r\n\r\n45 - 0001425-66.2010.5.01.0064 - RO - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Angelo da Silva Russo ( Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira RJ 134758 D ) - Recorrido: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n46 - 0001436-08.2011.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Alexandre Pereira Augusto ( Adv. Mauricio Alves Costa RJ 66653 D ).\r\n\r\n47 - 0001451-48.2010.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Heitor Rodrigues da Paixão ( Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ 152451 D ).\r\n\r\n48 - 0001471-71.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Cristiane Theodoro Graciani da Silva ( Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles RJ 80548 D ) - Recorrido: Ciac Resende Autómoveis Volkswagen ( Adv. Doumith Khattar SP 99247 D ), Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda. ( Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga SP 251423 D ).\r\n\r\n49 - 0001497-89.2010.5.01.0343 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Elenilda Custodia da Silva Custodio ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Espólio de Gilberto Spis Representado por Gilmara Spis ( Adv. Thaylor Fernandes Ouverney RJ 103885 D ).\r\n\r\n50 - 0001508-59.2010.5.01.0201 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Robson Chagas Ribeiro ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Companhia de Engenharia de Transportes e Logística Central ( Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves RJ 151556 D ).\r\n\r\n51 - 0001524-25.2010.5.01.0003 - RO - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ) - Recorrido: Jorge Moreira Gomes ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n52 - 0001524-77.2011.5.01.0039 - RO - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ailton Ramos de Siqueira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n53 - 0001526-26.2012.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: A Impecável Roupas Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Fabricio Rocha da Silva ( Adv. Wellington da Silva Miranda RJ 134020 D ).\r\n\r\n54 - 0001544-68.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luana Teles Silva ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n55 - 0001557-61.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcello Lima de Souza ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n56 - 0001568-90.2012.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Aluizio de Paula Peçanha ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n57 - 0001583-29.2013.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: A. A. Locam - Aluguel de Andaime e Máquinas Ltda ( Adv. Gualter Scheles RJ 37768 D ), ISA CLEA DE SOUZA LACERDA ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ) - Agravado: ISA CLEA DE SOUZA LACERDA ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ), A. A. Locam - Aluguel de Andaime e Máquinas Ltda ( Adv. Gualter Scheles RJ 37768 D ).\r\n\r\n58 - 0001626-03.2013.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Laurentino da Silva ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n59 - 0001633-48.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Marco Fabio Canevari ( Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes RJ 143772 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Marco Fabio Canevari ( Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes RJ 143772 D ), Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) ( Adv. Sheila Adriana Sousa Santos SP 225879 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n60 - 0001679-38.2012.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Luciana de Oliveira Moraes ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ) - Recorrido: PC Service Tecnologia Ltda. ( Adv. Eduardo de Abreu Coutinho RJ 95319 D ).\r\n\r\n61 - 0001715-83.2012.5.01.0073 - RO - ( VT73RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Construtora Fonseca Mercadante Ltda ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), Edvaldo Oliveira dos Santos ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorrido: Edvaldo Oliveira dos Santos ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Construtora Fonseca Mercadante Ltda ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ).\r\n\r\n62 - 0001745-40.2012.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Gilberto Dantas Bandeira ( Adv. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D ) - Recorrido: Progen Projetos Gerenciamento Engenharia Ltda. ( Adv. Leandro Marcantonio SP 180586 D ).\r\n\r\n63 - 0001770-56.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Suelen Siqueira Alves ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco BRADESCARD S.A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n64 - 0001784-10.2012.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: LP Restaurante Ltda EPP ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ), Rai Barra Comércio de Alimentação Ltda EPP Vivenda do Camarão ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ), Vivemar Restaurante Ltda Vivenda do Camarão ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ) - Recorrido: Gabriela Lima Macena ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ).\r\n\r\n65 - 0001828-11.2011.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Edson Assis da Silva ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Odebrecht Óleo e Gás LTDA ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), Eng-Rope Engenharia Ltda ( Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ 121874 D ), Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ 121874 D ).\r\n\r\n66 - 0001864-93.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Elza Maria Pedro ( Adv. Fábio Mota da Silva RJ 154122 D ) - Recorrido: Graciani & Graciani Ltda.ME ( Adv. Valdeilzo Soares da Silva RJ 123119 D ).\r\n\r\n67 - 0002006-98.2012.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Viação Maua S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Miguel Marcos Ignacio de Oliveira ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ) - Recorrido: Viação Maua S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Miguel Marcos Ignacio de Oliveira ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ).\r\n\r\n68 - 0002044-13.2012.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Alexsandro Gomes dos Santos ( Adv. Claudio Fernandes Goncalves RJ 110893 D ).\r\n\r\n69 - 0002221-40.2012.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Cia Brasileira de Amarras-BRASILAMARRAS ( Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ 42873 D ) - Recorrido: Fábio Soares Carvalheira ( Adv. Rafael Martins de Aguiar RJ 124218 D ).\r\n\r\n70 - 0002227-66.2011.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Embratel TVSAT TElecomunicações LTda ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ) - Recorrido: Gilcéia Branquinho de Souza ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), I Amaral Machado ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n71 - 0002240-43.2012.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Volca Fashion Confecções de Roupas Ltda. ( Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D ) - Recorrido: Paloma Silva de Souza ( Adv. Valmir Dulcetti RJ 85060 D ).\r\n\r\n72 - 0002310-82.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Alexandre de Chiara Ferreira ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Banco Bradesco Financiamento S.A. (Anteriormente denominado BANCO FINASA S/A) ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), BF Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n73 - 0002379-29.2012.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Farmácia 2000 de Tribobó Ltda ME - Viva Mais ( Adv. Jaime Canuto Fernandes RJ 94236 D ) - Recorrido: Clayton Ancelmo Natal ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ).\r\n\r\n74 - 0002493-08.2012.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Wendel Quitete de Barros ( Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza RJ 71285 D ).\r\n\r\n75 - 0013900-22.2005.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: ISAURA SUELY RIBEIRO ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n76 - 0071000-82.2008.5.01.0016 - AP - ( VT16RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Agravado: Edson Ribeiro Vianna ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ).\r\n\r\n77 - 0082600-76.1994.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Daniela Paes Campista da Silva ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Marcelo Paes Campista da Silva ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n78 - 0085900-91.2009.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Amilton de Macedo Mattoso ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ) - Recorrido: Amilton de Macedo Mattoso ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n79 - 0093000-47.2001.5.01.0008 - AP - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Nilvamar Faria da Silva ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: MARIA JAILDE PINTO PERUNA, João Carlos Moraes Barbosa, ATILIO GIOVANI CARANDINA, Silver Life Operadora de Planos de Saúde Ltda.-em liquidação extrajudicial ( Adv. Giuseppe Bonelli RJ 1586 D ), Romulo Contreiras Santos, Itapemirim Saúde Ltda. Me..\r\n\r\n80 - 0100000-05.2009.5.01.0013 - RO - ( VT13RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Paulo Cesar Belache ( Adv. Flavio Villela Ahmed RJ 79399 D ) - Recorrido: Phillis Medical Systems Ltda. ( Adv. Eduardo Luiz Brock SP 91311 D ).\r\n\r\n81 - 0100100-25.2007.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Edson Barbosa Mota ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n82 - 0113700-34.2009.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Waldomiro José Gonçalves ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. - BR ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n83 - 0119300-84.1996.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Martha Sandra Berzins Tayar (socia) ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Agravado: Jaceguay Borges Salgueiro (socio) ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), FRANGO AMERICANO ALIMENTOS LTDA ( Adv. Jose Edinilson Oliveira RJ 77230 D ), Fouad Tayar (socio) ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), SIDEUSA SORIANO LIRA ( Adv. Joao Roberto Caldeira de Oliveira RJ 63284 D ).\r\n\r\n84 - 0122000-36.2005.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Clube de Regatas do Flamengo ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: Claudio da Silva Barros ( Adv. Dione Reis Bezerra RJ 64981 D ).\r\n\r\n85 - 0130800-49.1998.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ) - Agravado: ANTONIO SERGIO SANTOS DO CARMO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n86 - 0153700-04.2008.5.01.0053 - RO - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ), Mauricio Werneck Barreto ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ), Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB ( Adv. Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues RJ 112663 D ) - Recorrido: Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB ( Adv. Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues RJ 112663 D ), Mauricio Werneck Barreto ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n87 - 0164100-69.2009.5.01.0206 - AP - ( VT3NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Agravado: Pedro Paulo da Silveira Santos ( Adv. Valter Vaner Feital Junior RJ 153024 D ).\r\n\r\n88 - 0174700-23.1998.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: PATRICIA TAVARES BASBAUM ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ) - Agravado: RAMOS E ABRANCHES COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ( Adv. Rodrigo de Souza RJ 16064 D ).\r\n\r\n89 - 0185600-25.2004.5.01.0221 - AP - ( VT1NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ) - Agravado: ADRIANA RODRIGUES CARVALHO ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n90 - 0185700-75.2007.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Patricia de Souza Bernardes ( Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf RJ 63765 D ) - Agravado: Adalberto Renato Silva.\r\n\r\n91 - 0245200-34.2006.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Helienay Heringer Pereira ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Prorol Projetos de Rolos para Laminadoras ME ( Adv. Monica Leticia Marques Haritoff RJ 87919 D ), Pegeout Citroen do Brasil Automoveis Ltda ( Adv. Ivo Nicoletti Junior SP 111254 D ).\r\n\r\n92 - 0254600-49.2004.5.01.0242 - AP - ( VT2NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: FRANCISCO EDUARDO MARINHO DE OLIVEIRA ( Adv. Glaucia Maria Alves Albino RJ 25036 D ) - Agravado: ANGEL PRIMUS AUTO SERVICE LTDA ME ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 20 de Agosto de 2014\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1719966"
                        ]
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0030400-96.2009.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Fabiano Rosa dos Anjos ( Humberto Carlos Moreira RJ78248D ), - Agravado : Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001179-54.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Luis Carlos Barbosa da Silva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) fixar a jornada de 4h30 às 14h30, sem intervalo para refeição, com uma folga semanal, para os períodos nos quais as guias ministeriais não foram apresentadas, considerando extraordinárias as horas que ultrapassarem a jornada semanal de 42 horas, observando-se os adicionais normativos de 50% para as duas primeiras horas extras e 100% para as demais (cláusula 26ª - fl. 68); b) ante a habitualidade, determinar a repercussão das horas extras e adicional noturno sobre repouso semanal remunerado, férias, décimos terceiros salários, FGTS e aviso-prévio; c) condenar a Ré ao pagamento de uma hora extra diária, com adicional de 50%, em virtude da não concessão do intervalo intrajornada, com repercussão sobre os repousos, férias, décimos terceiros salários, FGTS e aviso-prévio. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0001234-30.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : EBMA Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. ( Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D ), - Recorrido : Paulo Urias Ferreira Netto ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,por maioria, vencido Dr. Moreira quanto aos honorários, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0019500-72.1993.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : ALEXANDRE SIMAO DE LEMOS ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar que os juros de mora e a correção monetária sejam computados até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0153900-03.2006.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Agravado : Jose Oliveira Gama ( Valeria Cruz SP138268D ), Gilberto Ismal Marcondes Martins ( Valeria Cruz SP138268D ), Paulo Roberto Salvino ( Valeria Cruz SP138268D ), Nadia Ferreira Santos ( Valeria Cruz SP138268D ), Denise Correia da Costa ( Valeria Cruz SP138268D ), Nilza Correa de Oliveira e Outros ( Valeria Cruz SP138268D ), Ney Ribeiro da Silva ( Valeria Cruz SP138268D ), Paulo Jaguaribe Alencar de Moura ( Valeria Cruz SP138268D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar a retificação dos cálculos homologados a fim de que se observem os juros decrescentes incidentes sobre as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação. Falou o Dr. Leandro H. da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0001391-59.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Hamilton Luiz Ferreira Reis ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Rogerio Peixoto Ferreira RJ135893D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e acolher a preliminar de nulidade da sentença, determinando a remessa dos autos à vara de origem para regular processamento na forma do rito processual previsto CLT. Presentes os Drs. Guilherme Drago e Camila Leal Gomes.\r\n\r\nProcesso: 0025600-54.2004.5.01.0026 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : ANTONIO LUIZ SILVA DE MENEZES ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Marco Antonio Bazhuni RJ37062D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, sem efeitos modificativos, excluir do tópico que analisa os pressupostos de admissibilidade do recurso o quarto parágrafo de fl. 947 (¿Deixa-se de conhecer, ainda, o tema ¿Imposto de Renda¿, abordado no recurso do Autor, também por ausência de interesse recursal. Observa-se que as diferenças deferidas ao Demandante já se enquadram na alíquota máxima de IR, mesmo se consideradas mês a mês como previsto na Instrução Normativa RFB nº 1127/2011.¿), na medida em que contraditório com a fundamentação do recurso, que apreciou o tema atinente ao imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 0001894-55.2012.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Luiz Claudio Morgado de Lima ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - Recorrido : Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. ( Celio Alves da Costa RJ1200B ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar procedentes os pedidos de: a) pagamento em dobro das folgas concedidas após o sétimo dia; b) adoção dos adicionais de horas extras previstos nas convenções coletivas. Majoram-se as custas para R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 20.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000911-97.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sandra Helena de Souza Nascimento ( Danielle dos Santos Marinho RJ124665D ), - Recorrido : Novacat Tecidos Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedentes os pedidos de: a) benefício da gratuidade de justiça; b) indenização pelo período de estabilidade de 12 meses com retificação na CTPS; c) indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00; d) integração do salário pago por fora e diferenças decorrentes no saldo de salário, aviso-prévio, décimo terceiro proporcional, férias vencidas 2010/2011 mais um terço, férias proporcionais mais 1/3, FGTS e multa de 40%. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 35.000,00 e fixando-se custas em R$ 700,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000512-92.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Engbras Construções Brasileiras Ltda. ( Luciano Freire Moreira RJ70642D ), Edvalcio Chaves Moreira ( Romilda Marins Pançardes RJ45401D ), - Recorrido : Edvalcio Chaves Moreira ( Romilda Marins Pançardes RJ45401D ), Engbras Construções Brasileiras Ltda. ( Luciano Freire Moreira RJ70642D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, nega-se provimento ao recurso da Ré. E concede-se parcial provimento ao recurso do Autor para julgar procedente o pedido de reintegração aos quadros da Ré até a data de sua alta previdenciária. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0146500-24.2009.5.01.0242 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Marcos Aurelio Bezerra da Silva ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Recorrido : Obras Sociais e Culturais Felicianas ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - em conclusão de julgamento, após renovação do relatório em face da mudança da composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria,vencida a Relatora que dava parcial provimento para reconhecer que houve culpa recíproca no acidente de trabalho, condenando a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por dano moral, bem como pensionamento, no importe de R$ 72,00 (setenta e dois reais) mensais, contados do acidente até a data que o obreiro completar 71 (setenta e um) anos, com os reajustes pertinentes à categoria desde sua ocorrência, determinando que a empresa constitua capital para garantir o pagamento da pensão deferida, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, para: a) arbitrar a indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 e b) arbitrar a pensão mensal em 100% do salário do Autor, da data do acidente até a alta para retornar ao trabalho, em 31.05.2008 (fl. 329), e de 50% do salário do Autor, de forma vitalícia, a partir de 01.06.2008, incluíndo o 13º salário e adicional de férias, com os reajustes pertinentes à categoria, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Magistrada Giselle Bondim que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001537-25.2012.5.01.0077 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Alessandro Marinho Alves ( Anderson de Souza Ferreira RJ160697D ), - Recorrido : West Show Boate CS Shows Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - em conclusão de julgamento, renovado o relatório em face da mudança na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, por maioria, vencido o Relator que negava provimento, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO para considerar que a dispensa foi imotivada e, consequentemente, julgar procedentes os pedidos de aviso-prévio, férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional e multa do art. 477 da CLT. Indefere-se a multa do art. 467 ante a controvérsia, nos termos da fundamentação do voto da Vistora Giselle Bondim que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001614-36.2011.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : EPONINA PEREIRA VICENTE ( Jorge Jose Nassar Junior RJ80407D ), - Agravado : DECIO PEREIRA VICENTE ERNESTO PINTO DA SILVA PEREIRASAMARA EL ASSAL PEREIRA VICENTECK INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( Marcio Sergio dos Anjos Issa RJ58212D ), CLAUDIA REGINA MARTINS DO ROSARIO ( Valeria de Freitas Camara RJ59186D ), - Por Unanimidade, conhecer em parte o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000963-12.2012.5.01.0009 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Criativa Participações Ltda.Edilene Messias da Costa Santos ( Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ57873D ), - Por Unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da segunda ré e, no mérito, por maioria, vencido o Relator que dava provimento para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de declaração de responsabilidade subsidiária, sendo indevidas as condenações impostas a recorrente, objeto dos demais itens do recurso, NEGAR DEFERIMENTO AO APELO nos termos da fundamentação do voto da Magistrada Giselle Bondim, primeira a divergir sustentando a tese vencedora, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1719684"
                            ],
                            "1719898": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001149-55.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : MB5 Comércio Importação e Exportação Ltda ES ( Sebastiao Ivo Helmer ES4327D ), - Recorrido : Thiago da Silva Cardoso ( Humberto Samyr Nobre Oliveira RJ86825D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000804-33.2012.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro Ltda. ( Bruno Werneck RJ154439D ), - Embargado : Veronica de Souza Almeida ( Natal do Carmo Azevedo Chaves RJ152824D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1719898"
                            ],
                            "1719685": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000963-12.2012.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nRcdo: Edilene Messias da Costa Santos, Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Criativa Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.299/311: ...por maioria, vencido o Relator que dava provimento para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de declaração de responsabilidade subsidiária, sendo indevidas as condenações impostas a recorrente, objeto dos demais itens do recurso, NEGAR DEFERIMENTO AO APELO nos termos da fundamentação do voto da Magistrada Giselle Bondim, primeira a divergir sustentando a tese vencedora, que redigirá o acórdão. .\r\n\r\nProcesso: 0001614-36.2011.5.01.0023 - AP\r\n\r\nAgte: EPONINA PEREIRA VICENTE\r\n\r\nAgdo: CK INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, ERNESTO PINTO DA SILVA PEREIRA, SAMARA EL ASSAL PEREIRA VICENTE, CLAUDIA REGINA MARTINS DO ROSARIO, DECIO PEREIRA VICENTE \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DECIO PEREIRA VICENTE , ERNESTO PINTO DA SILVA PEREIRA, SAMARA EL ASSAL PEREIRA VICENTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.31/33: ... por unanimidade, conhecer em parte o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1719685"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1719764": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001249-02.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Beatriz Pimentel Citrangulo ( Douglas Pedrosa RJ140486D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para afastar a prescrição extintiva pronunciada na sentença, anulando o julgado de 1º grau e determinando a baixa dos autos à vara de origem para que seja analisado o mérito da pretensão deduzida, como entender de direito, evitando-se, desta forma, a ocorrência da supressão de instância; restando prejudicada a análise dos demais temas do apelo autoral.\r\n\r\nProcesso: 0001054-80.2011.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Veronica de Oliveira Fortunato ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - Agravado : Cláudio Henrique Vieira Angelo - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para declarar a fraude à execução e restabelecer a penhora dos bens móveis de fls.157 dos autos principais, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0139800-83.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : José Carlos Moura da Silva ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Pascoal Bruno ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Luiz Alberto Cavadinha ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelos Autores e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo, para determinar que os benefícios sejam recalculados de acordo com as regras previstas no Estatuto de 1967, condenando solidariamente os Acionados ao pagamento das diferenças devidas, observado o limite temporal fixado pelo acolhimento da prescrição quinquenal, na forma da fundamentação. Ante o provimento do recurso, arbitrar à condenação o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), com custas de R$ 900,00 (novecentos reais), pelos Réus, ante a inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1719764"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1719521": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0081600-70.2005.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Carlos da Silva [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jose Carlos da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Dê-se vista à parte contrária acerca da petição de embargos de declaração, ante os termos da OJ nº 142 da SDI-I do TST.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nMarcia Carreira - chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1719521"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1719962": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000008-93.2013.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Claudio Telles da Silva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n2 - 0000038-65.2013.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Locanty com Serviços LTDA- Infornova Ambiental LTDA., Sandra da Costa Soares ( Adv. Ana Lucia Torres dos Santos RJ 39584 D ).\r\n\r\n3 - 0000042-40.2014.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: JANAINA DOS SANTOS SOUZA ( Adv. Júlia de Souza Rodrigues RJ 178892 D ) - Recorrido: SUPERMERCADO CHARME LTDA - REDE ECONOMIA ( Adv. Andre Antunes RJ 77836 D ), ASA BRANCA DO APOLO MERCEARIA LTDA ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ).\r\n\r\n4 - 0000060-31.2013.5.01.0012 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Empresa Viação Ideal S.A. ( Adv. Symone dos Santos Puntar RJ 114543 D ), Marcus Vinicius Nunes da Silva ( Adv. Fabiano Silva Maia RJ 117605 D ) - Recorrido: Marcus Vinicius Nunes da Silva ( Adv. Fabiano Silva Maia RJ 117605 D ), Empresa Viação Ideal S.A. ( Adv. Symone dos Santos Puntar RJ 114543 D ).\r\n\r\n5 - 0000077-72.2013.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Elisabeth Boavista de Freitas ( Adv. Marcelo Gomes Cruz RJ 53720 D ) - Recorrido: Conselho Regional dos Tecnicos em Radiologia da Quarta Região - CRTR ( Adv. Edson Jorge Rodrigues RJ 57832 D ).\r\n\r\n6 - 0000084-20.2012.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D ), Parceria Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: André do Nascimento Almeida ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D ), Parceria Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D ).\r\n\r\n7 - 0000089-36.2013.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Josimar de Almeida da Camara ( Adv. Valeria Cristina Roque Villar RJ 119116 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda..\r\n\r\n8 - 0000094-63.2010.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ROSE MARY VARGAS DE MELLO ( Adv. Marcos Ferreira da Silva RJ 127744 D ) - Agravado: Eugênia Maria da Silva Pessanha ( Adv. Rodrigo Scarpini Lessa RJ 97654 D ).\r\n\r\n9 - 0000095-56.2013.5.01.0055 - RO - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Isabelle da Silva Macedo ( Adv. Mylene Kroff Vega Vianna RJ 96517 D ), Simarida Comercial de Modas Ltda. ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ) - Recorrido: Isabelle da Silva Macedo ( Adv. Mylene Kroff Vega Vianna RJ 96517 D ), Simarida Comercial de Modas Ltda. ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ).\r\n\r\n10 - 0000135-34.2013.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Pontal dos Bandeirantes 14200 Veículos Ltda. ( Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ 51471 D ) - Recorrido: Daniel Guiu Soares do Rosário ( Adv. Marcio Abreu Fernandes RJ 110909 D ).\r\n\r\n11 - 0000143-64.2012.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Comercial Automotiva S.A. ( Adv. Rui Santos Reis RJ 95638 D ), Davi Victor Cordeiro Baia, representado por Aline Cristina da Silva Cordeiro ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Comercial Automotiva S.A. ( Adv. Rui Santos Reis RJ 95638 D ), Davi Victor Cordeiro Baia, representado por Aline Cristina da Silva Cordeiro ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n12 - 0000158-04.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Eni Aparecida Gonçalves Marques da Conceição ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ) - Recorrido: Apettit Serviço de Alimentação Ltda. ( Adv. Alberto de Paula Machado PR 11553 D ).\r\n\r\n13 - 0000169-19.2012.5.01.0032 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Rádio e Televisão Modelo Paulista ( Adv. Alexandre Pereira de Andrade RJ 74827 D ) - Recorrido: Mario César Paulo de Albuquerque.\r\n\r\n14 - 0000179-81.2013.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Jefferson Peixoto de Araujo Rocha ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: MSH Estética Automotiva Ltda..\r\n\r\n15 - 0000193-56.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Fundação Beatriz Gama ( Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos RJ 144406 D ) - Recorrido: Silvio Andrade Junior ( Adv. Victor Jácomo da Silva RJ 146899 D ).\r\n\r\n16 - 0000249-31.2013.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Lucia Regina Meira Menandro ( Adv. Adailton Luiz Carneiro da Silva RJ 71898 D ) - Recorrido: Alair Carneiro Ribeiro ( Adv. Vilmar Nascimento Sales RJ 92039 D ).\r\n\r\n17 - 0000266-84.2011.5.01.0054 - RO - ( VT3NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jaime Costa ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n18 - 0000432-96.2010.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Lourdes Rosária de Carvalho ( Adv. Cristiane Rosa Gonçalves RJ 135280 D ) - Recorrido: Açougue do Amarildo Barriga Ltda. ( Adv. Antonio de Souza Teixeira RJ 79264 D ).\r\n\r\n19 - 0000452-78.2012.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Rodrigo Gonzaga Malheiros, Elias Pereira de Lucena , Frederico Lundgren Rose, UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JU RISDIÇÃO) - Recorrido: Elias Pereira de Lucena ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ), Rodrigo Gonzaga Malheiros ( Adv. Orlando Lopes Almeida Filho RJ 46628 D ), Frederico Lundgren Rose ( Adv. João Nascimento de Souza RJ 130535 D ), UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n20 - 0000465-81.2012.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Monica Soares de Souza de Almeida ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ) - Recorrido: IB Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n21 - 0000492-17.2012.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ) - Recorrido: Carlos Gustavo Morrone ( Adv. Jose Angelo Junior RJ 54013 D ), Flor e Folha Comércio e Serviços Ltda..\r\n\r\n22 - 0000505-23.2013.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Fornello de Niterói Alimentos Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ) - Recorrido: Antonio Marcos de Carvalho ( Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda RJ 158741 D ).\r\n\r\n23 - 0000537-10.2011.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Marcelo de Alencar Granja ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ), Viação Itapemirim SA ( Adv. Ricardo de Almeida SP 184200 D ) - Recorrido: Marcelo de Alencar Granja ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ), Viação Itapemirim SA ( Adv. Ricardo de Almeida SP 184200 D ).\r\n\r\n24 - 0000550-42.2013.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Joceir Silva de Mattos ( Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D ) - Recorrido: HBS Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863 D ).\r\n\r\n25 - 0000580-68.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Ana Terezinha Pereira da Silva ( Adv. Gabriel Yared Forte RJ 174849 D ) - Recorrido: Banco Santander S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n26 - 0000580-86.2012.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Fronteira Food Ipanema Restaurante Ltda. ( Adv. Wilson Duarte de Carvalho RJ 122677 D ) - Recorrido: Isabel Alves Ferreira ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n27 - 0000581-18.2010.5.01.0032 - AP - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Paulo Rafael Pereira dos Santos ( Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 98172 D ) - Agravado: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Viação Oeste Ocidental S.A., Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Anselmo de Aguiar Pereira, Alexandre de Vasconcelos Pereira, Edgard Romero Rodrigues Alves.\r\n\r\n28 - 0000588-73.2010.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Inival Machado de Oliveira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ).\r\n\r\n29 - 0000597-82.2013.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Marg Ltda. ( Adv. Heraldo Klein RJ 92723 D ) - Recorrido: Adriano Freitas dos Santos ( Adv. Alexandre Valenca de Lima RJ 112757 D ).\r\n\r\n30 - 0000644-36.2012.5.01.0044 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Magno Francisco Abrantes da Silva ( Adv. Juliana de Aguiar Barboza da Silva RJ 170692 D ).\r\n\r\n31 - 0000666-96.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Belshina - Belarus Comércio Internacional Ltda ( Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras RJ 142135 D ), Adairton Luciano Moreira ( Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta RJ 84803 D ) - Recorrido: Belshina - Belarus Comércio Internacional Ltda ( Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras RJ 142135 D ), All Connections Telecom Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho RJ 112650 D ), Taho - Acesso a Internet Rápido Ltda ( Adv. Clara Leontina Lissoni RJ 86383 D ), Archers Capital Participações e Investimentos S.A., Adairton Luciano Moreira ( Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta RJ 84803 D ), Laep Investiments Ltda. ( Adv. Fernando Denis Martins SP 182424 D ), Albifros Acesso a Internet Rápido Ltda. ( Adv. Clara Leontina Lissoni RJ 86383 D ), Redevox Telecomunicações S/A ( Adv. Clara Leontina Lissoni RJ 86383 D ).\r\n\r\n32 - 0000702-91.2012.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Viva Embalagens Ltda. ( Adv. Marcos Zumba de Franca RJ 98865 D ) - Recorrido: Antonio Marcos dos Santos Faria ( Adv. Iran Arene de Azevedo RJ 59680 D ).\r\n\r\n33 - 0000709-19.2012.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Alphina Briggis Defesa Ambiental ( Adv. Joao Marcelo Pinto SP 149784 D ) - Recorrido: Aurélio Fragas ( Adv. Jose Carlos Messias Borges RJ 97138 D ).\r\n\r\n34 - 0000738-10.2011.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Carlos de Almeida ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Carlos de Almeida ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n35 - 0000743-79.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Antonio Carlos Cortez ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ) - Recorrido: UPL DE MACAÉ TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA ( Adv. Cleide Rosane Campos Cury RJ 136337 D ).\r\n\r\n36 - 0000757-81.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A ) - Recorrido: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Maria da Glória de Andrade ( Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ 159135 D ).\r\n\r\n37 - 0000785-66.2012.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nova Casa dos Sonhos Comércio de Artesanato e Biju Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Recorrido: Ana Carla Martins da Silva ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n38 - 0000787-93.2011.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Recorrido: Lídia Cristina Faria de Oliveira ( Adv. Tatiana Sylberblech Cassar RJ 164292 D ).\r\n\r\n39 - 0000853-80.2012.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Recorrido: Décio Sousa Pinto ( Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi RJ 122989 D ).\r\n\r\n40 - 0000868-63.2011.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Bruno Rodrigues Albuquerque RJ 143622 D ) - Recorrido: José Carlos Cunha ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ), Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. ( Adv. Elias Gonçalves Saboia RJ 77577 D ).\r\n\r\n41 - 0000873-72.2012.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Maria Celeste Mafra Ribeiro ( Adv. Luiz Felipe Gobbe de Novaes Oliveira RJ 169328 D ).\r\n\r\n42 - 0000916-45.2012.5.01.0039 - RO - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Edi de Araujo Menezes ( Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ 93400 D ), Sorveteria e Bar Kids Ltda. ( Adv. Antonio Carlos dos Santos RJ 66985 D ) - Recorrido: Edi de Araujo Menezes ( Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ 93400 D ), Sorveteria e Bar Kids Ltda. ( Adv. Antonio Carlos dos Santos RJ 66985 D ).\r\n\r\n43 - 0000986-09.2011.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Joel Gomes Pacheco ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n44 - 0001002-98.2011.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Débora Judith Henriquez Leiva Souza ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ) - Recorrido: Centro de Ensino Angeli Ltda ( Adv. Jorge Alves Campos RJ 5090 D ).\r\n\r\n45 - 0001015-54.2012.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Sandra Helena da Silva Oliveira ( Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca RJ 82778 D ) - Recorrido: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Sandra Helena da Silva Oliveira ( Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca RJ 82778 D ).\r\n\r\n46 - 0001016-66.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ), Tadeu Henrique Silva Lima ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Tadeu Henrique Silva Lima ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ).\r\n\r\n47 - 0001020-98.2011.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rafael Aragão de Lima ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ) - Recorrido: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n48 - 0001073-25.2012.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ametista Rodrigues da Silva ( Adv. Fabio Alex Paula de Salles RJ 79311 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n49 - 0001091-22.2012.5.01.0077 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Empresa Municipal de Urbanização Rio Urbe ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: José Carlos de Paula ( Adv. Osman da Silva Duarte RJ 43448 D ), Zary Engenharia Ltda..\r\n\r\n50 - 0001095-49.2012.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ícaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 89672 D ) - Recorrido: Welington Santos de Lima ( Adv. Bruno Roberto de Souza RJ 154851 D ).\r\n\r\n51 - 0001100-26.2012.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Villa Ro Festas Ltda. ( Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri RJ 156533 D ) - Recorrido: Ana Maria Lopes de Oliveira ( Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes RJ 103647 D ).\r\n\r\n52 - 0001180-06.2011.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marlucia Jorge de Souza ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ).\r\n\r\n53 - 0001191-23.2010.5.01.0343 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Entulix Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. ( Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ 84277 D ) - Recorrido: Leandro dos Santos Rodrigues ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ).\r\n\r\n54 - 0001202-60.2010.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ideal Promotora de Vendas Ltda. ME ( Adv. Leonardo Ximenes Matos RJ 145308 D ) - Recorrido: Vivian Souto Varela ( Adv. Condorcet Moreira dos Santos RJ 86216 D ).\r\n\r\n55 - 0001206-70.2010.5.01.0026 - AP - ( VT26RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Jose Roberto Gonçalves Forgane ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Jose Roberto Gonçalves Forgane ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n56 - 0001213-10.2012.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Hanna Raquel Ferrarez da Silva ( Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 67083 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Hanna Raquel Ferrarez da Silva ( Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 67083 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n57 - 0001227-32.2012.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: TV Rede Globo ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ), Vise Serviços Ltda. ( Adv. Fábio Nogueira Fernandes RJ 109339 D ), Alex Santana dos Santos ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ), Vise Vigilância e segurança Ltda ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), TV Rede Globo ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n58 - 0001237-18.2010.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Instituto Doutor Francisco Espinola ( Adv. Soraya Pereira Ribeiro RJ 128422 D ) - Agravado: Pedro Alexandre da Silva Freitas ( Adv. Jayr de Azevedo Filho RJ 42559 D ).\r\n\r\n59 - 0001283-77.2011.5.01.0080 - RO - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Nutritalia Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ) - Recorrido: Iranildo Mendes Farias ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n60 - 0001312-69.2012.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: V.M.S.Serviços e Empreendimentos Ltda, Edivanete Moreira Souza ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ).\r\n\r\n61 - 0001317-84.2011.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO SESC ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ) - Agravado: RUBIANA PEREIRA BURG ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ).\r\n\r\n62 - 0001329-29.2011.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sérgio Norman Gramático ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ) - Recorrido: Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n63 - 0001329-85.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Creziomar de Souza ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n64 - 0001378-94.2011.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Jeronimo Silva ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ).\r\n\r\n65 - 0001419-37.2011.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Felippe Gustavo da Silva Mariano ( Adv. Márcia Cerutt de Araújo RJ 182110 D ) - Recorrido: Padaria e Confeitaria Novo Mundo de Jacarepaguá Ltda. - Multi Market ( Adv. Andréa Cleto Mello RJ 140763 D ).\r\n\r\n66 - 0001421-97.2010.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Valéria Cristina Soares de Santana ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ) - Recorrido: Valéria Cristina Soares de Santana ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ).\r\n\r\n67 - 0001427-48.2012.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Massa Falida de Natan Jóias Ltda. ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Recorrido: Maria Artemazia Bernardes ( Adv. Alvaro Pires da Costa RJ 53801 D ).\r\n\r\n68 - 0001428-94.2010.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Metodista Bennett ( Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo RJ 140488 D ), Associação da Igreja Metodista da 1ª Região Eclesiática ( Adv. Fabio Pereira da Cruz RJ 108713 D ) - Recorrido: Marcelo José Frazão Izaquiel ( Adv. Patricia Picorelli Soares RJ 84402 D ).\r\n\r\n69 - 0001446-93.2010.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Valdenildo da Silva Teixeira ( Adv. Tatiana Silva dos Reis RJ 118215 D ), Super Mercado Zona Sul Ltda. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul Ltda. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Valdenildo da Silva Teixeira ( Adv. Tatiana Silva dos Reis RJ 118215 D ).\r\n\r\n70 - 0001479-27.2010.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: ACSC Casa de Saúde São José ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ) - Recorrido: Carmen Raindo Gomez ( Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf RJ 49641 D ).\r\n\r\n71 - 0001480-48.2012.5.01.0031 - RO - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Marco Antônio Caldeira Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Marco Antônio Caldeira Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n72 - 0001499-46.2012.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: LUAN CARLOS DA SILVA SOARES ( Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira RJ 141528 D ) - Recorrido: LUIS ANTONIO CARDOSO ( Adv. Nilton Peixoto Nelson RJ 41132 D ).\r\n\r\n73 - 0001502-13.2011.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ronaldo Arcanjo Roque ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Translitorânea Turística Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Breda Rio Transportes Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Top Rio Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n74 - 0001535-88.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Vaneza Souza da Silva ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Global Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\n75 - 0001538-43.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Cassiana Ferreira da Silva Souza ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro, Global Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\n76 - 0001558-05.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Turb Transporte Urabano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes -CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Municipio de Petrópolis, Luiz Gustavo Almeida da Rocha ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ).\r\n\r\n77 - 0001560-75.2012.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Leonardo da Silva Ferreira ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n78 - 0001569-82.2010.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Jair Mateus de Moraes ( Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 3640 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Jair Mateus de Moraes ( Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 3640 D ).\r\n\r\n79 - 0001570-22.2012.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Luis Orlando Dantas ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ).\r\n\r\n80 - 0001589-18.2012.5.01.0078 - RO - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), André Luiz Martins ( Adv. Fabio Fazani SP 183851 D ) - Recorrido: André Luiz Martins ( Adv. Fabio Fazani SP 183851 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n81 - 0001605-79.2012.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Daiana da Silva de Carvalho Netto ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ) - Recorrido: Grupo Novezala Recursos Humanos Ltda ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ).\r\n\r\n82 - 0001633-33.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Adailton Santos da Silva ( Adv. Leila Abreu Moreno RJ 96560 D ) - Recorrido: Prowship Serviços Navais Ltda., Estaleiro Atlântico Sul S. A..\r\n\r\n83 - 0001637-63.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Marcos Antônio Ribeiro Pereira ( Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n84 - 0001706-34.2012.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ovidio Eleticio Oliveira dos Santos - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ).\r\n\r\n85 - 0001706-89.2012.5.01.0019 - RO - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Fernando Luiz de Almeida Ferreira ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas RJ 117260 D ).\r\n\r\n86 - 0001741-81.2012.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Município de Itaguaí ( Procurador Procuradoria Munic de Itaguai ) - Recorrido: Maria Cicera Silva do Prado ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ).\r\n\r\n87 - 0001755-65.2012.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Brascan SPE RJ-5 S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Brookfield Engenharia S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Raimundo José da Silva e Silva ( Adv. Vanderson Benites Saraiva RJ 94055 D ), Domenge Engenharia e Construção Ltda ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ).\r\n\r\n88 - 0001848-03.2011.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Belford Roxo ( Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo ) - Recorrido: Carlos José da Silva Fidalgo ( Adv. Arnaldo Valeriano RJ 79935 D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n89 - 0001861-36.2012.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Jean Pierre Thomaz ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda. ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ).\r\n\r\n90 - 0001962-08.2012.5.01.0221 - RO - ( VT1QDS ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Paracambi ( Procurador Procuradoria Munic de Paracambi ) - Recorrido: Wilson de Almeida ( Adv. Rogerio Rodrigues RJ 79345 D ), Libera Cooperativa de Profissionais Liberais.\r\n\r\n91 - 0001971-18.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda. - Recorrido: Turb Transporte Urbano S.A., Renato de Carvalho Mariano ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Município de Petrópolis, Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes -CPTrans.\r\n\r\n92 - 0002017-07.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Municipio de Petrópolis, Viação Petrópolis Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Antonio Augusto dos Santos Lopes ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Turb Transporte Urbano S.A, Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Municipio de Petrópolis.\r\n\r\n93 - 0002056-12.2011.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Haroldo da Silva Barbosa ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ), Palludo S Restaurante e Pizzaria Ltda. ( Adv. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 89672 D ) - Recorrido: Haroldo da Silva Barbosa ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ), Palludo S Restaurante e Pizzaria Ltda. ( Adv. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 89672 D ).\r\n\r\n94 - 0002135-32.2012.5.01.0221 - RO - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Auto Lotação Ingá Ltda. ( Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ 156770 D ) - Recorrido: Almir José da Rosa ( Adv. Igor Maisano da Silva RJ 140438 D ).\r\n\r\n95 - 0002138-13.2012.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Luisa Moreira Ferreira Pinheiro ( Adv. Rogério Ferrari Braga RJ 170329 D ), Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n96 - 0002225-28.2012.5.01.0225 - RO - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Andressa da Costa Torres ( Adv. Ana Paula Silva de Moraes RJ 144753 D ).\r\n\r\n97 - 0002462-54.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Marcelo Carvalho Corrêa ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: J.M de Sales Honório - ME ( Adv. Max Daflon dos Santos RJ 105989 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Adv. Janete Moreira Cruz Gripp RJ 65746 D ).\r\n\r\n98 - 0002490-22.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Adv. Gustavo Paes de Almeida Rangel RJ 92087 D ) - Recorrido: Magaly da Silva Ribeiro ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ).\r\n\r\n99 - 0002599-11.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Alusa Engenharia S/A ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ), Claudionor Santos de Almeida ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ) - Recorrido: Claudionor Santos de Almeida ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ), Alusa Engenharia S/A ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n100 - 0002630-35.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Luiz Geraldo Oliveira Santos ( Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas RJ 117085 D ) - Recorrido: Município de Quissamã ( Adv. Carlos Magno Silva dos Santos RJ 103725 D ).\r\n\r\n101 - 0002831-27.2012.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Expresso Real Rio Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: João Roberto Ferreira Tiradentes ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ).\r\n\r\n102 - 0003900-08.2009.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Hilton Vargas Rodrigues ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n103 - 0007100-56.2005.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Cleide Paula de Melo Silva ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS BARBOSA, Massa Falida de Tec On Fast Editora Grafica ( Adv. Ali Khalil Khader RJ 53120 D ), Cristina dos Santos, MARIA DA PENHA SARCINELLI DE OLIVA ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ), Luiz Carlos Barbosa, CRISTINA DOS SANTOS, ANDRE LUIS SARCINELLI DE OLIVA.\r\n\r\n104 - 0016100-44.1995.5.01.0263 - AP - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: RETIFICADORA IDEAL LTDA ( Adv. Claudemir Vieira de Mesquita RJ 78401 D ).\r\n\r\n105 - 0032700-14.2007.5.01.0072 - AP - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: Ismael dos Santos Rocha ( Adv. Carlos de Oliveira RJ 32696 D ).\r\n\r\n106 - 0032900-02.2001.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: JOSE ALVES RODRIGUES ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Agravado: MINI MERCADO DO PAO AVENIDA DAS AMERICAS LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), ANNA THEREZA BARROS DAMÁSIO.\r\n\r\n107 - 0033900-51.2002.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n108 - 0036300-82.2009.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Translitoranea Turistica Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Daniel Soares Castellano ( Adv. Aretuza Garcia Sousa RJ 129861 D ).\r\n\r\n109 - 0037300-16.2006.5.01.0007 - AP - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Espolio de Antonio Jose Aprigio ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: Condominio do Edificio Bel Air ( Adv. Odonilton Oliveira de Almeida RJ 79791 D ).\r\n\r\n110 - 0039400-96.2008.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Wanderley Moreira Lins ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Wanderley Moreira Lins ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n111 - 0045200-44.2002.5.01.0022 - AP - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Marco Antonio Castilho Maçana ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n112 - 0049000-15.1996.5.01.0047 - AP - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: DONATO DOMINGOS DO NASCIMENTO ( Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 31948 D ) - Agravado: CONSCON CONSTRUTORA SAO CONRADO LTDA, CONSCON COSTRUTORA SAO CONRADO LTDA A/C SOCIO MAURO ERNESTO C.LIMA.\r\n\r\n113 - 0050600-25.2005.5.01.0025 - AP - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Raimundo Alberto Guedes Fernandes ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ) - Agravado: Janete Quintans de Oliveira ( Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima RJ 121175 D ).\r\n\r\n114 - 0054400-82.2003.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: LEOMAR PINTO SOARES ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Agravado: Maria das Graças Mendes de Lima Madanelo Silva, Rodanave - Loja de Carros Multimarcas Ltda - ME ( Adv. Maria Angela Cerezo Marquito Braga RJ 138320 D ), Alfredo Francisco da Silva Filho, Eduikes Automóveis Ltda ( Adv. Eucene dos Santos Rego RJ 70326 D ).\r\n\r\n115 - 0057100-91.2006.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. (nova denominação de Zurich Brasil Seguros S.A.) ( Adv. Paulo Valed Perry Filho RJ 87141 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Novello ( Adv. Jose Luiz Alves Vilela RJ 26515 D ).\r\n\r\n116 - 0061900-66.2009.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTECT / RJ ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Empresa Brasileira e Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTECT / RJ ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Empresa Brasileira e Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n117 - 0063100-25.2002.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: GENILCE SOUZA CARVALHO ( Adv. Acyr Jorge dos Santos RJ 89053 D ).\r\n\r\n118 - 0066600-29.2008.5.01.0047 - AP - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: DR Ferreira e Cia. Ltda. ME ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ) - Agravado: Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Alexandre ferreira Roque ( Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo RJ 139982 D ).\r\n\r\n119 - 0070200-03.2009.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Claudia Rodrigues Moiá ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ), João Barbosa Advogados Associados ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ) - Agravado: João Barbosa Advogados Associados ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Claudia Rodrigues Moiá ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ).\r\n\r\n120 - 0073900-96.2009.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Gran Sapore BR Brasil SA ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorrido: Rosana Francisco ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Uno e Due Food Service Industria e Comercio de Alimentos Ltda..\r\n\r\n121 - 0074000-22.2007.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Patricia Vieira Goncalves ( Adv. Jaime Jose Mateus RJ 87261 D ).\r\n\r\n122 - 0076600-70.2008.5.01.0247 - AP - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: TNL Contax S. A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: União Federal, Gisele Fernandes de Mello Martins ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ), TNL PCS S. A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n123 - 0077900-56.1996.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: SERGIO MACHADO THEODORO ( Adv. Osmarildo Tozato RJ 67000 D ) - Agravado: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A ( Adv. Ricardo de Almeida SP 184200 D ).\r\n\r\n124 - 0085100-35.2009.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: José Artagey Santamalvina Llabres ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açucar ( Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ 50391 D ).\r\n\r\n125 - 0119200-34.2000.5.01.0006 - AP - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO NOGUEIRA ( Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D ).\r\n\r\n126 - 0119200-45.2009.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sérgio Rangel de Oliveira ( Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ 126061 D ), Gerdau Aços Longos S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Sérgio Rangel de Oliveira ( Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ 126061 D ), Gerdau Aços Longos S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n127 - 0123500-49.2005.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Janaina Barros de Souza ( Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ), Coomps Cooperativa Multipla de Prestacao de Servicos Ltda. A/C SOCIO.\r\n\r\n128 - 0129300-94.2009.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Cristal Arte Grajau Ltda. ME ( Adv. Humberto Muzzio Almirão RJ 147707 D ) - Recorrido: Rede Globo de Televisão ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Antonio Fernandes de Meneses ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ).\r\n\r\n129 - 0142900-23.2008.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLOGICO - RIOZOO - A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Agravado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Bruno Barros Brito RJ 133435 D ), Jacqueline Ribeiro Rosa ( Adv. Sumaya Portilho Gomes RJ 138425 D ).\r\n\r\n130 - 0147100-12.2007.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Carlos Alberto Lidizia Soares ( Adv. Celso Segal RJ 41506 D ), White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ) - Recorrido: Carlos Alberto Lidizia Soares ( Adv. Celso Segal RJ 41506 D ), White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ).\r\n\r\n131 - 0148800-03.2009.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: REINALDO LOPES CABRAL ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ) - Recorrido: QUALI SERVIÇOS LTDA ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), SHELL BRASIL LTDA ( Adv. Luciana Arduin Fonseca SP 143634 D ), IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n132 - 0153600-94.2007.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Brasfels S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Abraham Alcalay ( Adv. Ertulei Laureano Matos RJ 5563 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Keppel Fels Brasil Ltda. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n133 - 0173600-29.1997.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: ZILDETE CALDAS REIS VIEIRA ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Agravado: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS ( Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ).\r\n\r\n134 - 0177200-32.1989.5.01.0032 - AP - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ANNI WANDERLEY IGNACIO ( Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ 104771 D ) - Agravado: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n135 - 0177800-55.1995.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: RITA BERNADETE MORAIS GONDIM ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Agravado: LOJAS AMERICANAS SA ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n136 - 0209100-93.1995.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Espolio de Fatima Maria Henriques Ferreira N/P de Fabiane Henriques Ferreira ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: Espolio de Fatima Maria Henriques Ferreira N/P de Fabiane Henriques Ferreira ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), PEDRO AIRES CARDOSO BORGES ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), EDNEA CHERMONTT BARRETO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), SAMUEL SILVA DE OLIVEIRA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), ELIANA GARCIA BORGES ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), CARLOS ALBERTO FARIAS DE ARAUJO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), JOSE ALBERTO GONCALVES BRAZ ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ.EXTR.) ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), MARIA MADALENA NOCCHI DAHER ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n137 - 0254000-85.2005.5.01.0341 - AP - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Posto Bocaininha Ltda. ( Adv. Fernando Antonio Goulart RJ 113361 D ) - Agravado: Marlon Luis Lopes ( Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva RJ 99738 D ).\r\n\r\n138 - 0396800-46.2001.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: VANDERLEI RODRIGUES MAGALHAES ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), ESCON CONSTRUÇÕES MONTAGENS LTDA (MASSA FALIDA) ( Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria RJ 80276 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 20 de Agosto de 2014\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1719962"
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                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000950-72.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Taiane Gonzaga de Oliveira ( Wagner da Hora Silva RJ127733D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorrido : Life RH Serviços Terceirizados Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Taiane Gonzaga de Oliveira ( Wagner da Hora Silva RJ127733D ), Mayara Pereira Farage Ferreira ( Wagner da Hora Silva RJ127733D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, não conhecer das contrarrazões apresentadas pela 1ª ré por irregularidade na representação processual, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do 2º réu (Detran) e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo adesivo das autoras tão somente para lhes deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000279-51.2013.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ivanild de Fátima Penha Nogueira ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D), - Recorrido : Banco Fibra S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000273-69.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Alessandro Ventilari Cortes ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), Criativa Participações Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do 2º réu (Detran) e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0146500-94.2008.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Eaton Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Recorrido : Gloria Maria Pereira de Matos ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0109700-19.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Achiles José Costa Gonçalves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : TRJ Corretora de Seguros Ltda ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), Transeguro Corretora de Seguros Ltda. ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), Transeguro Rio de Janeiro Corretora de Seguros Ltda. ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), Unitrans Pernambuco Corretora de Seguros Ltda. ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000129-41.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Eliandro da Conceição ( Antonio Epifanio Neto RJ4704D ), - Recorrido : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Eliandro da Conceição ( Antonio Epifanio Neto RJ4704D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contrarrazões e não conhecer do recurso do autor por extemporâneo; por unanimidade, conhecer do recurso da ré e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0065900-36.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Rosangela Diniz Galaxe ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela 1ª ré, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento, pela ré Petros, o Dr. Leandro Henrique da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0000612-80.2010.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : PKK CALÇADOS LTDA ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D), - Agravado : Celso Carlos de Souza (Rodrigo Macedo Fernandes RJ148464D), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000212-75.2013.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente :Jurnaildo da Silva Marques ( Armando Lima Santana Junior RJ174014D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. (Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré, nos termos da fundamentação. Determina, ainda, a Oitava Turma que seja retificada a autuação para que a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz figure apenas como Recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000873-95.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Petrópolis (Procuradoria Munic de Petropolis), Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - Recorrido : Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Adão de Almeida (Carla Soares Machado RJ147659D ), Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Francisco Alves do Carmo (Carla Soares Machado RJ147659D), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D), Celso Geraldo Feliciano ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Antonio Higino ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Claudecir Nunes Bandeira (Carla Soares Machado RJ147659D), Carlos Eduardo de Freitas (Carla Soares Machado RJ147659D), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Determina, ainda, a Oitava Turma a retificação da autuação para que o Município de Petrópolis figure apenas como Recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0073500-09.2003.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - Agravado : TARCTI ASSES.EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA A/C ANTONIO SANTANA SOBRINHOISABEL CRISTINA GOMES DE AGUIAR ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000963-29.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Municipal de Energia e Iluminação ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - Recorrido : Julio de Oliveira ( Aurélio Ramos Reis RJ130914D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000861-61.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrentes : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; EDJANE BATISTA FELIX (Ana Rocha de Oliveira, OAB RJ 11572 D) - Recorridos : EBCT-Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-DR/RJ (Ana Freire Silva OAB RJ 162894 D); Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda e .EDJANE BATISTA FELIX (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da 2ª reclamada (EBCT) e, por unanimidade, dar provimento ao da autora, reformando a sentença, para incluir a multa prevista no art. 467 da CLT na responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada (EBCT), nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantém-se o valor arbitrado à condenação, de R$ 25.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT. Custas de R$ 500,00, pelas rés. Determina, ainda, a Oitava Turma que seja retificada a autuação, fazendo-se constar da capa dos autos, como Recorrentes, EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e Edjane Batista Felix; e, como Recorridos. EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Núcleo São Paulo de Tecnologia de Serviços Ltda. e Edjane Batista Felix.\r\n\r\nProcesso: 0135500-20.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : José Luiz Menezes da Silva ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D), - Recorrido : Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. (Maria Estela Filardi RJ49619D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, arguida pelo autor, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1719675"
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                            "1719676": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0073500-09.2003.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: ISABEL CRISTINA GOMES DE AGUIAR, TARCTI ASSES.EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA A/C ANTONIO SANTANA SOBRINHO\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TARCTI ASSES.EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA A/C ANTONIO SANTANA SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 285/287, que, por unanimidade, conheceu do agravo de petição e, no mérito, negou-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000861-61.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nRcdo: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Edjane Batista Felix\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.294/298, que, por unanimidade, conheceu dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negou provimento ao da 2ª ré (EBCT) e deu provimento ao da autora. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719676"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002069-71.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Alexandre Soares Lopes (Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D) - Recorrido: Glaucia Cristina Nunes da Silva Moraes (Denilson de Oliveira Quitanilha RJ122778D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002058-11.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Facility Segurança Ltda. (Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D) - Recorrido: Marcelo José Marinho (William Rodrigues Santos RJ45351D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da 1ª ré para que a baixa do contrato de trabalho na CTPS do autor seja feita com data de 27.06.2013 e excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0189500-89.2001.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Luci Mara Ferreira Leite (Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D) - Agravado: JAIME ALVES DE SOUZA FILHOJOSE DE ASSIS MEDEIROS (Irene Sevenier de Oliveira RJ100719D), AUTO POSTO NETO (SUC.DE AUTO POSTO YUNIX LTDA) - por unanimidade, não conhecer do agravo por incabível, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000242-52.2012.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Gedion Morais do Amaral (Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A) - Embargado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001579-52.2012.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Adailton Soares da Silva (Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D) - Embargado: Casarão 13 Bar e Restaurante Ltda. (Marcio Carlos Princisval da Silva RJ104864D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000337-35.2013.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Multi Rio Operações Portuárias S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D) - Embargado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), Luiz Carlos de Abreu Reis (Durval Fernandes da Costa RJ62000D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000958-21.2012.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE (Wladymir Soares de Brito RJ70347D) - Agravado: Josefa Domingas da Silva (Luiz Leonardo e Costa RJ86775D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000079-21.2013.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Pedro Paulo da Silva (Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D) - Recorrido: Hospital Doutor Balbino Ltda. (Vanda Lucia Batista Garcez RJ38574D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0066500-51.1998.5.01.0071 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado: MAURO HENRIQUE SILVEIRA BRAGA ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D) - por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeito modificativo, para declarar a extinção da execução, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001407-39.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Turb Transporte Urbano S.A. (Ricardo Machado Caldara RJ61994D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - Recorrido : Turb Transporte Urbano S.A. (Ricardo Machado Caldara RJ61994D), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS (Rogeria Maria Canedo RJ79365D), Erivelto Ricardo Fernandes de Medeiros (Carla Soares Machado RJ147659D), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões de não conhecimento e falta de interesse, e, por maioria, negar provimento ao recurso da 4ª ré (TURB), vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, e, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da 1ª ré (AUTOBUS) por deserção e falta de interesse recursal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0146500-57.2001.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: TV OMEGA LTDA (Carina de Souza Castro RJ109396D) - Agravado: OTAVIO AUGUSTO MENEZES SAMPAIO (Valdir Borges RJ82127D), União Federal (Procuradoria Geral Federal) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0155000-60.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Via Varejo S.A. (Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D), Valmir Patricio dos Santos (Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D) - Recorrido : Via Varejo S.A. (Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D), Valmir Patricio dos Santos (Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D) - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré por intempestivo e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, a Dra. Juliana Costa e Silva.\r\n\r\nProcesso: 0187800-11.2007.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D), - Agravado: Francisco Carlos Delgado Gomes (Murilo da Silva Souza RJ138488D), União Federal - por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000516-97.2012.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - Embargado: Joseli da Conceição (Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D), Facility Central de Serviços Ltda. (Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0111900-93.2008.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Ricardo Veloso (Claudio Alves Filho RJ48071D) - Agravado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Rafael Cabral Lobo RJ123185D), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001522-60.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Turb Transporte Urbano S.A (Ricardo Machado Caldara RJ61994D) - Recorrido: Turb Transporte Urbano S.A (Ricardo Machado Caldara RJ61994D), Municipio de PetrópolisJorge Procópio da Silva (Carla Soares Machado RJ147659D), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS (Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões de não conhecimento e falta de interesse, e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da 4ª reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, e, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da 1ª reclamada (AUTOBUS) por deserção e falta de interesse recursal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000041-37.2013.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - Embargado : Vpar Locação de Mão de Obrae Serviços Ltda. (Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D), Denise da Silva (Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D) - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, apenas para acrescer fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0140800-34.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D) - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), SEBASTIAO JORGE SILVEIRA (Juliano Moreira de Almeida RJ88851D), FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA (Massa Falida de.) - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para que os juros e multa moratória sobre a contribuição previdenciária incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Celso Mendonça Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0000743-75.2012.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Estado do Rio de Janeiro - Embargado : Valdemir Pereira da Silva Júnior (Luciana Rocha Barreto Goncalves RJ141410D), VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com efeito modificativo, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000152-98.2013.5.01.0047 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Zuleica Braga de Sá (Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D) - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 12.07.2014, por maioria, vencido o Desembargador Relator, afastar a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o feito, declarada pelo Juízo de origem e acolher a prescrição total arguída pela ré para, reformando a sentença de primeiro grau, EXTINGUIR O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no ar. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação do voto divergente da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, que redigirá o acórdão. Arbitra-se o valor da causa em R$ 25.000,00, com custas de R$ 500,00, pela autora, dispensada do pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0000558-76.2014.5.01.0341 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Siemens Vai Metals Services Ltda. (Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D) - Agravado: Cláudio Teixeira de Siqueira (Haroldo Rezende Costa RJ110820D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de traslado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001140-60.2011.5.01.0057 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Fidelity National Serviços Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), BANCO SANTANDER BRASIL SA (Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Igor Dias de Moura ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D) - Recorrido: BANCO SANTANDER BRASIL SA (Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D), Fidelity National Serviços Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (Valéria Abbud Jonas RJ101936D), Igor Dias de Moura ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso dos reclamados para excluir da condenação o pagamento do adicional por tempo de serviço, bem como a repercussão deste adicional e da gratificação de função de caixa no cálculo da parcela PLR, vencida a Desembargadora Relatora, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação do voto divergente da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0099500-72.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) (Fabiana de Sousa Lima RJ113865D), Aline Thomaz Canuto da Silva (Tulio Claudio Ideses RJ95180D), - Recorrido: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), Aline Thomaz Canuto da Silva (Tulio Claudio Ideses RJ95180D), Instituto Aerus de Seguridade Social (Sergio Cassano Junior RJ88533D), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) (Fabiana de Sousa Lima RJ113865D), VRG Linhas Aéreas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da 2ª ré (MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) para retirar da condenação a devolução das contribuições efetuadas pela autora a título de previdência privada; e, por maioria, dar parcial provimento ao da autora, para condenar a 2ª ré ao pagamento das multas previstas nos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT, vencido o Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco quanto ao grupo econômico, nos termos da fundamentação. Ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto às multas previstas nos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0007300-19.2007.5.01.0065 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (massa falida de) (Jose Fiorencio Junior RJ6015D), Fernando Bernardes Vieira (Sebastiao Jose da Motta RJ68427D) - Recorrido: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), Varig Logistica S.A. (Em recuperação Judicial) (Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D), SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (massa falida de) (Jose Fiorencio Junior RJ6015D), VRG Linhas Aereas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), Fernando Bernardes Vieira (Sebastiao Jose da Motta RJ68427D), Volo do Brasil S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A) - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 22.07.2014, por unanimidade, rejeitar a incompetência arguída em contrarrazões pela VRG LINHAS AÉREAS S.A e pela GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A., e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação do voto divergente da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0029200-54.2008.5.01.0055 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Carlos Henrique Pereira de Mattos (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) (Fabiana de Sousa Lima RJ113865D), - Recorrido: VDB Investimentos S.A. (Sandra Regina Solla SP154631D), Varig Logistica S.A.(Em Recuperação Judicial) (Sandra Regina Solla SP154631D), VRG Linhas Aereas S.A.. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), Carlos Henrique Pereira de Mattos (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) (Fabiana de Sousa Lima RJ113865D) - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 22.07.2014, por unanimidade, rejeitar a incompetência e a ilegitimidade passiva ad causam arguídas em contrarrazões pela VRG LINHAS AÉREAS S.A e pela GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A., por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, dar parcial provimento ao do autor para incluir na condenação o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT e juros de mora, nos termos da fundamentação do voto divergente da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, que redigirá o acórdão. Vencido o Desembargador Relator, quanto à solidariedade, e ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto às multas dos artigos 467 e 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0030000-22.2007.5.01.0054 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Virginia Tenan (Sebastiao Jose da Motta RJ68427D), Massa Falida de S.A (Viação Aerea Riograndense) (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D) - Recorrido : Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) (Sandra Regina Solla SP154631D), Virginia Tenan ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), VDB Investimentos S.A. (Sandra Regina Solla SP154631D), GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), VRG Linhas Aereas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Massa Falida de S.A (Viação Aerea Riograndense) (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D) - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 22.07.2014, por unanimidade, rejeitar a incompetência arguída em contrarrazões pela VRG LINHAS AÉREAS S.A e pela GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A., e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da autora para incluir na condenação o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, vencido o Desembargador Relator, quanto à solidariedade, e ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto às multas dos artigos 467 e 477, da CLT. Por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar parcial provimento ao recurso da 4ª ré para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos decorrentes de reajustes salariais normativos, nos termos da fundamentação do voto divergente da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0135100-12.2006.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D) - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 29.07.2014, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Sindicato-autor e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, vencido o Desembargador Relator, nos termos da fundamentação do voto divergente da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001379-53.2011.5.01.0481 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Genilson Antônio Rosa (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Recorrido: Genilson Antônio Rosa (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - Por Unanimidade, por maioria, dar provimento ao recurso da ré para, excluindo da condenação o pagamento das folgas suprimidas e a indenização por férias vencidas, reformar a r. sentença de origem, julgando improcedentes os pedidos do autor, e, por maioria, negar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação do voto divergente da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, que redigirá o acórdão. Vencido o Desembargador Relator em ambos os recursos. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, Dr. Carlos Eduardo Azevedo Pimenta.\r\n\r\nProcesso: 0000056-61.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. (Emmanuel de Oliveira Rocha RJ155227D), Maria de Fátima de Lima (Eli de Oliveira RJ116701D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do 2º réu (Município do Rio de Janeiro) para excluir da condenação as multas dos arts. 467 e 477 da CLT, bem como a condenação em honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001679-42.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro) - Embargado: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos de declaração para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001485-36.2012.5.01.0301 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D) - Recorrido: Turb Transporte Urbano SA (Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS (Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Roberto Carlos Esteves (Carla Soares Machado RJ147659D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D) - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da primeira ré, conhecer do recurso da quarta ré, exceto quanto ao tópico relativo à responsabilidade do Município e da CPTRANS e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão a Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0001438-62.2012.5.01.0301 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Turb Transporte Urbano SA (Ricardo Machado Caldara RJ61994D) - Recorrido: Diego de Oliveira Coelho Nogueira (Carla Soares Machado RJ147659D), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS (Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D), Turb Transporte Urbano SA (Ricardo Machado Caldara RJ61994D), Municipio de Petrópolis (Jose Luis de Oliveira RJ88638D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da AUTOBUS por deserto, bem como de parte do recurso ordinário interposto pela TURB, no que se refere ao pedido de responsabilização das demais reclamadas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0001641-24.2012.5.01.0301 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Turb Transporte Urbano SA (Ricardo Machado Caldara RJ61994D), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - Recorrido: Municipio de Petrópolis ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D), Douglas da Silva Lacerda ( Carla Soares Machado RJ147659D), Turb Transporte Urbano SA (Ricardo Machado Caldara RJ61994D), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS (Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da AUTOBUS por deserto, bem como de parte do recurso ordinário interposto pela TURB, no que se refere ao pedido de responsabilização das demais reclamadas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0001568-52.2012.5.01.0301 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Turb Transporte Urbano SA (Ricardo Machado Caldara RJ61994D) - Recorrido: Turb Transporte Urbano SA (Ricardo Machado Caldara RJ61994D), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS (Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D), Renato de Miranda Amorim (Carla Soa res Machado RJ147659D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D) - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da AUTOBUS por deserto, bem como de parte do recurso ordinário interposto pela TURB, no que se refere ao pedido de responsabilização das demais reclamadas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0001431-70.2012.5.01.0301 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Turb Transporte Urbano SA (Ricardo Machado Caldara RJ61994D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - Recorrido : Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS (Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D), Turb Transporte Urbano SA (Ricardo Machado Caldara RJ61994D), Municipio de Petrópolis (Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Marcos Antonio Ferreira Ramos (Carla Soares Machado RJ147659D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - por unanimidade, acolher a preliminar de deserção do recurso da AUTOBUS, dele não conhecendo; não conhecer do recurso da TURB, no que tange à responsabilização das demais rés; dele conhecer relativamente às demais matérias, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0001497-50.2012.5.01.0301 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Turb Transporte Urbano SA (Ricardo Machado Caldara RJ61994D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - Recorrido : Rogê Cavadas Stutz (Carla Soares Machado RJ147659D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Turb Transporte Urbano SA (Ricardo Machado Caldara RJ61994D), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS (Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D), Municipio de Petrópolis (Jose Luis de Oliveira RJ88638D) - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da AUTOBUS por deserto, bem como de parte do recurso ordinário interposto pela TURB, no que se refere ao pedido de responsabilização das demais reclamadas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0001561-57.2012.5.01.0302 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Turb Transporte Urbano S.A. (Ricardo Machado Caldara RJ61994D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - Recorrido : Municipio de PetrópolisLuiz Carlos Teixeira Pereira (Carla Soares Machado RJ147659D), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS (Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D), Turb Transporte Urbano S.A. (Ricardo Machado Caldara RJ61994D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da AUTOBUS por deserto, bem como de parte do recurso ordinário interposto pela TURB, no que se refere ao pedido de responsabilização das demais reclamadas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0001463-75.2012.5.01.0301 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Turb Transporte Urbano SA (Ricardo Machado Caldara RJ61994D) - Recorrido: Adão Martins Pereira (Carla Soares Machado RJ147659D), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS (Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D), Municipio de Petrópolis (Rafael Esteves Cardoso RJ175768D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D) - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da AUTOBUS por deserto, bem como de parte do recurso ordinário interposto pela TURB, no que se refere ao pedido de responsabilização das demais reclamadas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0001454-16.2012.5.01.0301 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Turb Transporte Urbano SA (Ricardo Machado Caldara RJ61994D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - Recorrido: Turb Transporte Urbano SA (Ricardo Machado Caldara RJ61994D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Jorge Luiz Marcos (Carla Soares Machado RJ147659D), Municipio de Petrópolis (Jose Luis de Oliveira RJ88638D), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS (Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D) - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da AUTOBUS por deserto, bem como de parte do recurso ordinário interposto pela TURB, no que se refere ao pedido de responsabilização das demais reclamadas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000116-49.2013.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSergio Pinheiro - Recorrido: Sergio Pinheiro (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Ubirany Lopes Evangelista RJ168387D) - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário; por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do autor; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso voluntário da ré para, reformando a sentença de origem, julgar IMPROCEDENTES os pedidos, na forma da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados à condenação (R$ 9.000,00) e às custas (R$ 180,00), dispensado o autor do seu recolhimento em razão de ser beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 196).\r\n\r\nProcesso: 0000116-09.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda. (Pablo Santoro RJ128968D) - Recorrido: Alexsander da Silva Rudes (Ricardo José Costa Lima RJ150379D) - por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nId: 1719839"
                            ],
                            "1719906": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000743-75.2012.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Valdemir Pereira da Silva Júnior, VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão do v. acórdão de fls. 129/130. .\r\n\r\nProcesso: 0189500-89.2001.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: Luci Mara Ferreira Leite\r\n\r\nAgdo: JOSE DE ASSIS MEDEIROS, AUTO POSTO NETO (SUC.DE AUTO POSTO YUNIX LTDA), JAIME ALVES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AUTO POSTO NETO (SUC.DE AUTO POSTO YUNIX LTDA), JAIME ALVES DE SOUZA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão do v. acórdão de fls. 200/201 .\r\n\r\nProcesso: 0140800-34.2004.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nAgdo: SEBASTIAO JORGE SILVEIRA, FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA (Massa Falida de.), União Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA (Massa Falida de.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão do v. acórdão de fls. 390/391. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719906"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1719842": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0028500-19.2008.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Edson dos Santos Luciano ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios, para sanar a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1719842"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1719653": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0002665-50.2012.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: ISJB - Instituto Dom Bosco - Colegio Salesiano [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernanda Siqueira de Azevedo [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fernanda Siqueira de Azevedo \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-83.2008.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Silvia Rodrigues [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-88.2012.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Kleber Alexander Yao Souto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-47.2011.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Hilberth Souza Gomes de Lima [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-31.2011.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Alexandre do Couto Pereira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexandre do Couto Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-36.2012.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Mary Helen Viegas [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaucard S.A., Ebgdo Contax S.A., Ebgdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1719653"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1719832": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0347300-98.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Ivo Inacio da Silva ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fernando Quintana Merino SP148738D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, por unanimidade, dele se aproveitar para, de ofício, anular todos os atos praticados no processo, desde 25.07.2012, inclusive a r. sentença que em 27.08.2013 conclui pela improcedência do pedido formulado pelo trabalhador... Em face do que agora se decide, fica prejudicado o julgamento do mérito do recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1719832"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1719734": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000016-96.2013.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Roberto Carlos de Assis ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - Recorrido : Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda.Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho quanto à litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0000028-34.2013.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Sérgio Ricardo de Jesus Fonseca ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Recorrido : TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), Sérgio Ricardo de Jesus Fonseca ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da 2ª reclamada para excluir a condenação em danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000040-79.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Hugo Luis Mattos Rangel ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), Estok Comércio e Representações Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Hugo Luis Mattos Rangel ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), Estok Comércio e Representações Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, para, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao interposto pela Reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do Reclamante, reformando a sentença de 1º grau, para determinar a retificação da anotação do término contratual na CTPS do mesmo, constando como último dia de pacto o correspondente ao término do aviso prévio, bem como deverá tal período integrar o contrato de trabalho para fins de pagamento das verbas rescisórias deferidas, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0000155-94.2013.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Analice Martins da Silva Pereira ( Paulo Cesar de Souza Ramos RJ71464D ), Vidax Teleserviços S.A. - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao intervalo intrajornada, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Claro S.A., para corrigir erro material na sentença para que, onde consta divisor 400, passe a constar divisor 200 para efeito de cálculo de horas extras e para excluir da condenação a indenização por dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000181-39.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Leandro Alexandre Martins ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), GVT Global Village Telecom Ltda. ( Aline Salgado Guimarães RJ109956D ), G3 Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda. ( Mariza Augusto Mendonca RJ87517D ), Leandro Alexandre Martins ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao interposto pela 2ª Reclamada, para excluir a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios e, por unanimidade, dar parcial provimento ao interposto pelo reclamante para deferir a integração das comissões pagas na base de cálculo das horas extras e o pedido de pagamento de uma hora extra diária, com adicional de 50%, decorrente do intervalo intrajornada não concedido corretamente, salvo aos sábados, devidos os reflexos daí advindos, nas mesmas parcelas deferidas quanto às horas excedentes, ficando mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000323-51.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Transturismo Rio Minho Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Anderson de Oliveira Lopes ( Leena Maria Cunha Prudente RJ40217D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Transturismo Rio Minho Ltda. para, reformando a sentença, excluir da condenação a devolução de descontos a título de faltas e o pagamento de horas extras referentes ao intervalo de \"placa\", nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000401-87.2014.5.01.0411 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Roseli Sampaio Figueiredo Costa ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Agravado : Valdenir Domingues da Silva ( Saulo Bichara Mendonça RJ127566D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000433-28.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Del Rio Comércio e Serviços Ltda. - ME ( Luiz Claudio Nunes dos Santos RJ141429D ), - Recorrido : Claudio Almeida de Aguiar ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Del Rio Comércio e Serviços Ltda. ME para pronunciar a prescrição extintiva, excluindo da condenação as parcelas pecuniárias e para limitar a declaração do reconhecimento da relação de emprego, para que seja considerado o término do contrato em 26.02.2010. Prejudicada a análise dos demais temas recursais, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Luiz Cláudio Nunes dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0000553-45.2012.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Caixa de Assistência à Saúde- CABERJ ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Agravado : Gesialdo Casal de Andrade ( Elaine Regina de Abreu Moreira RJ147521D ), Ação Cooperada Cooperativa de Trabalho de Apoio Logística e Transporte - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000614-74.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : José Ronaldo Lopes de Omena ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e , no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para acolher a preliminar de cerceamento de defesa suscitada pelo recorrente e determinar, consequentemente, o retorno dos autos à instância de origem, a fim de que a ré seja citada para responder aos termos da presente ação, prosseguindo-se, após, o feito, como de direito, conforme fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, Dr. Carlos Eduardo Azevedo Pimenta.\r\n\r\nProcesso: 0000652-81.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Marcos Aurélio Rodrigues ( Maria Piedade da Silva Barreto RJ98256D ), - Recorrido : Cervejaria Petrópolis S.A ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedentes os pedidos formulados nos itens 2.a (reconhecimento de trabalho prestado em turnos ininterruptos de revezamento), 2.c (divisor 180 para o cálculo das horas extras e reflexos já pagos); 4.1 (pagamento de horas extras excedentes da 6ª diária e 36ª semanal, calculadas com o divisor 180 e com a observância da redução da hora noturna; 4.2.(reflexos das horas extras que ainda não foram pagas e das diferenças de horas extras que já foram quitadas com o divisor incorreto sobre as férias, gratificações natalinas, aviso prévio, saldo de salário, FGTS e multa de 40%); 4.7/4.8 (diferença de adicional noturno, considerando-se o limite de 6 horas diárias e reflexos do adicional noturno sobre as férias, gratificações natalinas, aviso prévio, saldo de salário, FGTS e multa de 40%) e 4.10 (reflexos das horas extras e diferenças de horas extras nos rsr), autorizada a dedução dos valores porventura já quitados sob idênticos títulos, ficando o valor da condenação majorado para R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00, pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0000664-44.2013.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Raquel Moreira Sardeau ( Nivea Corcino Locatelli Braga RJ104900D ), Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000744-64.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : Paulo José Manhães Rangel ( Jamil Mota Azeredo RJ149003D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitadas as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000757-06.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Diogo Costa de Souza ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto por Supermercados Mundial Ltda. para excluir a condenação por dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000818-14.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Marcondes Pereira Prado ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para deferir o pagamento de horas extras no período de 19.07.2010 a 20.06.2012 e respectivas projeções, exceto quanto à projeção do repouso semanal majorado em decorrência das horas extras sobre as demais verbas, a fim de evitar o bis in idem, bem como uma hora extra diária, durante todo o contrato de trabalho, em face da concessão parcial do intervalo intrajornada, ficando invertido o ônus da sucumbência e arbitrando-se à condenação o valor de R$ 5.000,00, com custas de R$ 100,00, pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000955-08.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Reginaldo José da Silva ( Celia Amador dos Santos RJ721B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001005-07.2013.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Cintia Machado da Silva Amorim ( Valeria Vieira RJ50993D ), - Recorrido : Sociedade Fluminense de Fotografia ( Bruno Cezar Costa Calhau RJ147956D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Cintia Machado da Silva Amorim para, reformando a sentença, deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Bruno Calhau.\r\n\r\nProcesso: 0001038-11.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Sandra dos Santos Souza ( Claudio Nogueira Martins RJ102786D ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Sandra dos Santos Souza ( Claudio Nogueira Martins RJ102786D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, rejeitadas as preliminares de nulidade suscitadas pela primeira reclamada, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001068-69.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Gonçalves Ferreira Filho ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. Estiveram presentes ao julgamento, pelo réu, Dr. Márcio Morita Gonçalves, e, pelo autor, o Dr. Luis Augusto Lyra Gama.\r\n\r\nProcesso: 0000055-27.2013.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - Embargado : Carlos Fernandes Vergara ( Roberto Gomes de Moura RJ35074D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nIsabel Regina da C Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1719734"
                            ],
                            "1719881": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001858-39.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - Recorrido : Maria Solonia Ferreira Damascena ( Carlos Franklin Lima Batista RJ116120D ), Probank S/A - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000084-63.2013.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Comercial e Distribuidora 5 de Agosto Ltda ( André Luiz Palmieri de Saldanha da Gama RJ167259D ), - Recorrido : PM Boy Courrier Serviços de Transportes Ltda. ME ( Julio Cesar Manoel Prudente Junior RJ159366D ), João Batista de Souza ( Paulo Roberto de Oliveira Balteiro RJ97686D ), Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda. -por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Comercial e Distribuidora 5 de Agosto Ltda., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001922-25.2013.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital LTDA ( Marcos Antonio Henrique Alves RJ107727D ), - Recorrido : Helbert Alves Limeira de Farias ( Rogerio Leite Sampaio RJ164013D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda. para, reformando a sentença, manter a justa causa aplicada pelo empregador e excluir da condenação o pagamento de horas extras referentes à pausa alimentar, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001851-20.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Ana Paula Loreiro Cello ( Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem RJ169667D ), Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda ( Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ71819D ), - Recorrido : Ana Paula Loreiro Cello ( Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem RJ169667D ), Autopista Fluminense SA ( Cassio Ramos Haanwinckel RJ105688D ), Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda ( Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ71819D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda. para declarar a nulidade do processo a partir de fls. 178, determinando o retorno dos autos à MM Vara de origem, a fim de que a ré seja citada e o feito tenha regular prosseguimento. Prejudicada a análise do recurso da autora, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001262-54.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Elder Silveira Campos ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa suscitada pelo recorrente e determinar, consequentemente, o retorno dos autos à instância de origem, a fim de que a ré seja citada para responder aos termos da presente ação, prosseguindo-se, após, o feito, como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, Dr. Carlos Eduardo Azevedo Pimenta.\r\n\r\nProcesso: 0001135-68.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional Maria Regina Pereira Soeiro ( Vania Folly Brito RJ105510D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001449-71.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Sanny Kizzy Franco Mattos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos pedidos de retificação da CTPS quanto à função, de pagamento de diferenças salariais decorrentes e de integração do cartão alimentação, por falta de dialeticidade. No mais, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Sanny Kizzy Franco Mattos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001480-15.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) ( Sheila Adriana Sousa Santos SP225879D ), Claudio Tabak ( Francisco Padilha Nesi RJ34581D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001336-93.2010.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Marta Castello Salgado Martins ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas pelas reclamadas e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação o pagamento da multa de 1% imposta à reclamante através da decisão de fls. 736, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Leandro Henrique da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0001990-24.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Viação Petrópolis Ltda - Recorrido : Municipio de PetrópolisTurb Transporte Urbano S.ACompanhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTransGeciel Alves Soares ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto por Viação Petrópolis Ltda., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001426-43.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Guilherme Nunes de Faria ( Vitor Martim de Almeida Leite RJ162891D ), Prazo Tecnologia e Serviços Ltda ME ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), - Recorrido : Orion Impressos Eletrônicos do Diário Oficial Ltda ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), Guilherme Nunes de Faria ( Vitor Martim de Almeida Leite RJ162891D ), Ferreira e Santos Advogados(Domingues e Santos Advogados) ( Arlindo Grangê de Azevedo RJ140715D ), Prazo Tecnologia e Serviços Ltda ME ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, para, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento, para reconhecer o vínculo empregatício com a 2ª ré a partir de 01.10.2009, sendo devidas as verbas contratuais apenas referentes ao período de outubro de 2009 a 12 de dezembro de 2010, fixar a jornada de trabalho na sexta-feira das 09h00 às 18h00 e conceder ao autor o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao intervalo. Fizeram uso da palavra, pelo autor, o Dr. Vitor Martim de Almeida Leite, e, pelos réus, o Dr. Marco Antônio Ferreira de Mello.\r\n\r\nProcesso: 0001390-11.2013.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : SAMOTRACIA MEIO AMBIENTE E EMPREENDIMENTOS LTDA ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Agravado : Mutum I Spe Empreendimentos Imobilidários Ltda ( Marcelo de Sa Cardoso RJ87356D ), Construtora Mudar lTDA ( Marcelo de Sa Cardoso RJ87356D ), Sebastião Cassiano da Silva ( Ellen de Abreu Nascimento RJ177903D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Estiveram presentes ao julgamento, pelos réus, o Dr. Gabriel Rangel Rosa e o Dr. Fernando Cas; e, pelo autor, a Dra. Ellen de Abreu Nascimento.\r\n\r\nProcesso: 0001487-26.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Paulo Cesar Lima Salim ( Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ59471D ), - Recorrido : Megalar Comércio de Móveis Ltda. ( Paulo Cesar Barreto Dias RJ40892D ), D Art Itália Móveis e Decorações Ltda. ( Paulo Cesar Barreto Dias RJ40892D ), Comercial de Móveis Leal Azevedo Ltda. ( Paulo Cesar Barreto Dias RJ40892D ), Paralar Móveis Ltda. ( Paulo Cesar Barreto Dias RJ40892D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Paulo César B. Dias.\r\n\r\nProcesso: 0001579-36.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Vinicius Gomes Passos ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\nProcesso: 0001411-59.2011.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Kelly Renata de Souza ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000983-61.2013.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Embargado : Carlos José Macedo dos Santos ( Flora Faria Santos RJ150688D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001661-35.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : SESC Mineiro/Grussaí ( João Antonio Coelho e Sá MG82044D ), - Recorrido : Heraldo Lima ( Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D ), Campos Clean Comercio e Serviços Ltda ( Gustavo Alejandro Oviedo RJ166059D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por SESC Mineiro/Grussaí, nos termos do voto Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001277-07.2010.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Translitorânea Turística Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Jose Antonio de Souza ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Translitorânea Turística Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargados Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001155-16.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Terezinha Iracema Vieira Alves ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001567-02.2011.5.01.0431 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Jaqueline Gomes Gabry ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 03.06.2014, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a nulidade da adesão à cooperativa, e, via de consequência, declarar a existência de relação jurídica de emprego entre a reclamante e a 1ª reclamada no período de 01.11.2009 a 30.06.2011, condenando a primeira reclamada às devidas anotações da Carteira de Trabalho da reclamante e, ambas as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento, conforme venha a ser apurado em liquidação, do aviso prévio, cotas do salário família, férias acrescidas de 1/3 (2009/2010, simples e 8/12 de férias proporcionais), 13º salário (2009 ¿ proporcionais 2/12, 2010 ¿ integral e 2011 ¿ proporcionais, 6/12), indenização substitutiva do seguro desemprego, FGTS com multa de 40% e indenização substitutiva do PIS, nos termos do voto divergente do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1719881"
                            ],
                            "1719882": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001565-38.2012.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Embargado : Michele Lopes Ferreira ( Claudinei Gonzaga RJ88201D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los, para, sanando a omissão havida, esclarecer que, além da multa do artigo 477, §8º, da CLT, também ficam excluídos da condenação o aviso prévio e sua repercussão nas anotações da CTPS, o décimo terceiro salário proporcional e a multa de 40% sobre o FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1719882"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1720052": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000010-83.2014.5.01.0007 - AIRO\r\n\r\nAgte: Renata Cristina Gonçalves [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 64/69, em querendo. Conforme despacho de fls. 77.\r\n\r\nProcesso: 0000945-71.2012.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Dorex Incorporações Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Everaldo Viana Pifano [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)], Ebgdo: Ipal Instaladora Pouso Alegre Ltda. [Adv. Joao Figueira Quintal (OAB: RJ 66220 - D)], Ebgdo: Aldr Construtora e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Everaldo Viana Pifano\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 158/160. Conforme despacho de fls. 160-verso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1720052"
                            ],
                            "1720046": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000542-13.2010.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Viaçao Estrela Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Embargado : Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de NiteróiJoaquim da Silva Junior ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), Viação Galo Branco Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), Ana Lucia Costa de Barros ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), Joaquim Pereira da Silva Espólio de ( Renato Eccard RJ59761D ), Ronald Pereira da Silva Representado por Ana Lucia Costa de Barros ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para, sanando os vícios apontados, esclarecer que as dobras reconhecidas devem considerar o início da jornada às 10:00 horas em três dias na semana, sem prejuízo das horas extras de 30 (trinta) minutos diários, determinadas pelo Juízo de 1º grau, e que a multa do artigo 477 da CLT deve prevalecer na hipótese de óbito do empregado, bem como determinar a dedução de valores pagos a idêntico título, inclusive aqueles efetivados a título de indenização pela supressão do intervalo intrajornada, e fixar o valor da condenação em R$ 25.000,00 e custas em R$ 500,00, mantendo-se o provimento parcial do recurso ordinário do autor e provimento total ao apelo do Ministério Público, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. \r\n\r\nProcesso: 0011400-54.2001.5.01.0056 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : JOSE GERALDO BELINATO (ESPÓLIO) ( Ramiro Miranda Pereira RJ119825D ), - Embargado : Joaquim Alberto da Silva Amorim ( Joao Francisco Albinante RJ27363D ), Joquim CaladoPHARMAKON LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA ( Jose Luiz Dias Marques RJ98355D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procuradora Daniela Ribeiro Mendes, dos Exmos. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecerd os Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145400-92.2007.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : BANCO BRADESCO SA ( Rodrigo Bittencourt dos Santos RJ135589D ), - Embargado : Marli Oliveira dos Santos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procuradora Daniela Ribeiro Mendes, dos Exmos. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0163100-91.2005.5.01.0006 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Losango Promotora de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Walter Pereira dos Santos Filho ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), HSBC Bank Brasil S.A ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procuradora Daniela Ribeiro Mendes, dos Exmos. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1720046"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1720057": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002357-41.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Porto Real REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nova Rio Serviços Gerais Ltda. - Recorrido: José Francisco Gouveia (Valdo Duarte Gomes RJ69399D), Municipio de Porto Real (Procuradoria Geral do Município de Porto Real), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. (Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D), - por unanimidade, RECEBER a remessa necessária ao duplo grau de jurisdição, CONHECER dos recursos da primeira reclamada e do Município reclamado e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002434-80.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Marcilene Batista Gomes (Bruno da Silva Lourenço RJ152276D), - por unanimidade, CONHECER do recurso voluntário e RECEBER a remessa necessária ao duplo grau de jurisdição e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000967-84.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Josenilda Alves Barcellos (Luisa Santos Pestana RJ178323D), - Recorrido: Elo Locação e Serviços Ltda EPP ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), Municipio de Santo Antônio de Pádua (Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua), - Por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar o Município reclamado a responder, subsidiariamente, pelos créditos deferidos à reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003571-15.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Vilmar Vitor do Nascimento (Clarissa Costa RJ97803D), - Recorrido: Universo System Segurança e Vigilância Ltda ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001158-09.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Cachoeiras de Macacu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Salviano Estevão de Matos (Alexandra da Silva Novaes RJ147894D), Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), - por unanimidade, RECEBER o reexame necessário ao duplo grau de jurisdição e CONHECER do recurso voluntário e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001209-39.2011.5.01.0301 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Embargado: Luiz Felipe de Carvalho Abib (Roseane de Aguiar Haddad RJ156331D), Banco Santander (Brasil) S/A (Ilan Goldberg RJ100643D), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0026100-19.2009.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado: Claudio Gomes da Silva (Oton Soares do Nascimento RJ56494D), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do agravo por ausência de delimitação de valores, arguida em contraminuta, pelo exequente, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1720057"
                            ],
                            "1720058": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000967-84.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Josenilda Alves Barcellos\r\n\r\nRcdo: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0001158-09.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nRcdo: Salviano Estevão de Matos, Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0003571-15.2012.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Vilmar Vitor do Nascimento\r\n\r\nRcdo: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, Universo System Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Universo System Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/08/2014\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1720058"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1719844": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/08/2014\r\n\r\nGJV2- Gab Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0205800-72.1998.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: ELISANGELA CASTORINO BORGES\r\n\r\nAgdo: PROSERV ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA, Paulo Toshiaki Koga\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PROSERV ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.269/272 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1719844"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1719369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084200-41.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Rocha Ramos [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: LYGIA DRUMMOND FRITSCHER [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)], Réu: AEROLOG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, Réu: ROBERTO ARIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Rocha Ramos\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223000-64.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContestar a impugnação de fls. 1293/1296. \r\n\r\nProcesso: 0100000-41.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Jardim Barbosa [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Jardim Barbosa, Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer ciência de que será liberado alvará ao autor pelo depósito recursal de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0194800-76.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0091400-31.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Miranda Silva [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Riouni Transporte de Cargas S.A. [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)], Réu: Transportadora Uniflan Ltda. [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Uniflan Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 228, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040600-67.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Costa [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Costa\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, as fls. 378 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000427-59.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Fortino de Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Comércio de Roupas Ltda. - Corpo e Alma [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)], Réu: Persefone Comércio de Artigos de Presente - Corpo e Alma [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diamante Comércio de Roupas Ltda. - Corpo e Alma , Réu Persefone Comércio de Artigos de Presente - Corpo e Alma , Aut Renata Fortino de Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROVIDO EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-71.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Lourenço [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Colatinense Ltda. [Adv. Sara Dias Barros (OAB: ES 11337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Lourenço \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.314. \r\n\r\nProcesso: 0152700-14.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE LOUREIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SOLANGE DE SOUZA PASSOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE LOUREIRO, Aut SOLANGE DE SOUZA PASSOS\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000092-74.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Santos Francisco [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Santos Francisco , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia S.A.\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000289-92.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vital Sampol [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Gustavo Valente Bittencourt (OAB: RJ 113121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vital Sampol, Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-80.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla da Cruz Annarumma [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Capitalização S.A. - SULACAP [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla da Cruz Annarumma, Réu Sul América Capitalização S.A. - SULACAP\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improvidos. \r\n\r\nProcesso: 0118100-44.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Henriches Antunes [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova da Ilha Express, Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Henriches Antunes, Réu Sky Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios - providos em parte . \r\n\r\nProcesso: 0000106-53.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Oliveira Silveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sara Oliveira Silveira \r\n\r\nTomar ciência da data para oitiva da testemunha na 4ª VT/BA : 10/09/2014, às 14:10 h. \r\n\r\nProcesso: 0001168-02.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Christiano Gomes [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: Martin Blue Manutenção Comércio e Serviços Offshore e Onshore Ltda. [Adv. Felipe Nicolau Ramos Zulo (OAB: RJ 119779 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Christiano Gomes , Réu Martin Blue Manutenção Comércio e Serviços Offshore e Onshore Ltda. , Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados : parcialmente providos. \r\n\r\nProcesso: 0098900-03.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ANGELA ALCOFORADO DE SANTANNA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: CARLOS DA SILVA CAMPOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: TARCISIO ELIAS PEDRON [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA ALCOFORADO DE SANTANNA, Aut ARTHUR RODRIGUES MONTEIRO, Réu Banco Itaú S.A. , Aut CARLOS DA SILVA CAMPOS, Aut TARCISIO ELIAS PEDRON\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia, designada para 01/09/2014. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-40.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa do Rosário [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Barbosa do Rosário\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROVIDOS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171000-24.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERNANDES DOS SANTOS SOUZA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: CONTROLLER SERVICOS CONTABEIS SC [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA, Réu CONTROLLER SERVICOS CONTABEIS SC, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidação, em 10 dias, nos termos do Acórdão de fls. 582/588. \r\n\r\nProcesso: 0137600-72.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA LUCIA DOS SANTOS DUARTE [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA LUCIA DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001575-08.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeová Pereira de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimentos Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: JR Reformas e Revestimentos Ltda. n/p Lelia Gonçalves de Souza, Réu: JR Reformas e Revestimentos Ltda.n/p Adriana Roif de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A, Aut Jeová Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-57.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Souza Martins [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001300-50.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER FRANCISCO DE SANTANA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE RIOS DE REALENGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER FRANCISCO DE SANTANA\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001328-27.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Morais Pacheco [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Morais Pacheco, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTer ciência de que o depósito, de fls. 198, foi convolado em penhora. da decisão de fls 223, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000061-83.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira dos Santos, Réu Jockey Club Brasileiro \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 127, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086800-79.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALKIR COSTA CARDOSO [Adv. Carla Guimaraes Cardoso (OAB: RJ 98330 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut VALKIR COSTA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 527, que devolve o prazo de 8 dias às partes. \r\n\r\nProcesso: 0138900-98.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleoneide de Souza Pereira [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Rikley Artigos Fotograficos e Oticos Ltda [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: Lenice Paula Marques, Réu: Maurício Costa Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleoneide de Souza Pereira, Réu Rikley Artigos Fotograficos e Oticos Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Arrematação foram julgados IMPROCEDENTES.Assim como, ao embargante para complementar a garantia do juizo, em 48 h, sob pena de execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-87.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA HORA FILHO [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRéu: R T KADIMA PROJETOS E REFORMAS LTDA [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA HORA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição, bem como de que o processo será suspenso por 30 dias, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, para que informe meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0077600-33.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Souza Fernandes [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Daniel Paulo Vicente de Medeiros (OAB: RJ 132052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Souza Fernandes \r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001344-78.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Santana [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A. , Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nVenha com a diferença devidamente atualizada, em 48 horas, sob pena de ser ativado o BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001450-06.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Souza [Adv. Carmela de Siqueira Zicca (OAB: RJ 100596 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Souza\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais, estimados em R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e aplicação da sanção prevista no art. 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001671-86.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira da Silva Abbade [Adv. Pedro Marques Porto Maia (OAB: RJ 161852 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcap Capitalização S.A. \r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0040200-34.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GREGORIO CELESTINO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA TRABALHO TEMPORARIO LTDA, Réu: PLENEL PLANEJ E CONSTR ELET LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GREGORIO CELESTINO\r\n\r\nNego seguimento ao agravo, eis que intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000280-67.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Cruz Guimarães [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Cruz Guimarães \r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1719369"
                            ],
                            "1719368": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/08/2014\r\n\r\n0073900-88.2005.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio Cirino da Silva\r\n\r\nExecutado: Espólio de Ribamar Leocádio Gomes representado pelo inventariante José Ribamar Araújo Gomes,Farmacia Praia Vermelha Ltda.,José Ribamar Araújo Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Espólio de Ribamar Leocádio Gomes representado pelo inventariante José Ribamar Araújo Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.158,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091400-31.2009.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Miranda Silva\r\n\r\nExecutado: Riouni Transporte de Cargas S.A.,Transportadora Uniflan Ltda.,S. Três Transportes e Serviços de Logística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Riouni Transporte de Cargas S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.526,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719368"
                            ],
                            "1719370": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0100000-41.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Jardim Barbosa\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que será liberado alvará ao autor pelo depósito recursal de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0000487-95.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Muniz de Lima \r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecder do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0118100-44.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Henriches Antunes\r\n\r\nRéu: Lua Nova da Ilha Express, Sky Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lua Nova da Ilha Express, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados providos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719370"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1720014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000860-57.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Julia Soares Raposo [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-52.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Neves [Adv. Halisante dos Anjos Vieira Neto (OAB: RJ 139110 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Neves , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.392: Requeiram as demais provas que ainda pretendam produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-58.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pinheiro Mota [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Gafisa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Pinheiro Mota\r\n\r\nCiência do despacho de fls.110, que mantem despacho de fls.107. \r\n\r\nProcesso: 0013800-64.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Goncalves Balthazar [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO TELEMARKETING LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Goncalves Balthazar\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0040800-83.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIDIO DE CARVALHO PATRICIO [Adv. Carlos Alberto Ferreira (OAB: RJ 63162 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIDIO DE CARVALHO PATRICIO\r\n\r\nCiência do conteudo de fls.263, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-12.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Caldini Granja [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Caldini Granja, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000400-75.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Sousa Junior [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: View Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda., Réu: Wise Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao de fls.146/165, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000266-09.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josabeth Magalhães Coelho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josabeth Magalhães Coelho, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.526 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001701-18.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar dos Santos Teixeira Montanheiro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar dos Santos Teixeira Montanheiro \r\n\r\nCiência do despacho de fls.490: manifestar-se sobre a popssibilidade de arcar com os custos da perícia parceladamente, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000092-63.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Dutra [Adv. Wilson Luis Soares (OAB: RJ 73350)]\r\n\r\nRéu: Masx Logistica e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Dutra \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 72, devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nId: 1720014"
                            ],
                            "1720013": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000092-63.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Dutra \r\n\r\nRéu: Masx Logistica e Transporte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Masx Logistica e Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.72, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, dos valores indicados sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0000364-62.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Guerreiro de Freitas\r\n\r\nRéu: Panificadora Progresso Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Panificadora Progresso Ltda ME, n/p sócio Artur Brunoro, Panificadora Progresso Ltda ME, n/p sócio Reinaldo Meirelles da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls,.76: indicar bens da sociedade ou garantir a execução nos termos do art.884 da CLT, no prazo de 48 horas, sob pena de execução com desconsideração jurídica e inclusão no polo passivo .\r\n\r\nProcesso: 0163800-23.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX PERIM LOPES e Outros\r\n\r\nRéu: SPECIAL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, Délio Cruz Couto, Ancelmo David Anrtunes, Gilberto Jorge Fidelis, Raul Bagattini, Iraguara da Silva Pereira Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Ancelmo David Anrtunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do depósito de fls.266, em 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1720013"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1719856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001026-20.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Nunes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença ainda devida, no valor de R$ 142.476,93, em 48 horas, sob pena de reinclusão no BNDT e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000333-65.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enock da Fonseca [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enock da Fonseca , Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.306/312, no valor bruto de R$ 25.813,88, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 24.990,66, atualizado até 30/06/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 823,22. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a primeira ré comprovar o pagamento da condenação, sobre o qual incidirá juros de mora até a data de satisfação do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0045700-45.1994.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Fonseca da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)], Réu: ASSOCIACAO FUNC BANCO PROVINCIA DO RS S A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO FUNC BANCO PROVINCIA DO RS S A, Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Norma Fonseca da Silva\r\n\r\nTer vista do refazimento dos cálculos, em cumprimento à decisão de fls.842/846, que fixou o valor total devido pelo reclamado em R$ 3.045,70, sendo devido ao reclamante o valor líquido de R$ 3.045,70 e da decisão de fls.842/846. \r\n\r\nProcesso: 0034200-93.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila Pereira de Carvalho [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal (OAB: RJ 95643 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)], Réu: ASCER SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Servicos Empresariais Ltda., Aut Ludmila Pereira de Carvalho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciencia da atualização dos cálculos, no valor de R$ 2.642,78, sendo devido ao reclamante o valor líquido de R$ 1.907,15. Cota Previdenciária, no valor de R$ 295,17. Fica ciente a segunda ré de que o depósito recursal quita a execução, estando o Juízo garantido, para os efeitos do art.884 da CLT. Ter ciencia da decisão de fls.259. \r\n\r\nProcesso: 0000908-44.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Bighi Trinta [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Vanessa Bighi Trinta \r\n\r\nTer ciencia de que foi designado para o início da perícia o dia 08/09/2014. \r\n\r\nProcesso: 0231200-14.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER SOARES [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: ANA CRISTINA D AVILLA ROQUE AMORIM, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, Réu: ESPOLIO DE ARY CURVELLO D´AVILLA\r\n\r\nDestinatário(s): RUY PEDRO GIRON JUNIOR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse acerca dos bens móveis deixados no imóvel arrrematado, em 30 dias, sob pena de serem destinados por liberalidade do arrematante. \r\n\r\nProcesso: 0130000-80.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robenildo Francisco de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Servicos Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Réu: Reginaves Ind. e Com. de Alves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itauna Servicos Ltda. ME, Aut Robenildo Francisco de Oliveira\r\n\r\nComparecer a secretaria desta vara, no dia 28/08/2014, as 16:00 horas, a fim de que se procedam as anotações na CTPS da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001229-08.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lucio Dutra [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lucio Dutra\r\n\r\nVir com a planilha de cálculos do período laboral, observadas as épocas próprias, mês a mês, constando as verbas históricas deferidas na sentença ou acórdão, conforme parâmetros e determinações de fls.294. \r\n\r\nProcesso: 0001211-87.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Nunes Melo [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Nunes Melo\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parâmetros do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0123000-29.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Martins de Lima [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Martins de Lima\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000056-15.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiméri Paulino Costa [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Viva Comunidade - Programa Estratégia de Saúde da Família [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiméri Paulino Costa , Réu Viva Comunidade - Programa Estratégia de Saúde da Família\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 100,21, pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0001366-90.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Pereira [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco na Varanda Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Pereira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 57-60, no valor bruto de R$ 8.119,61, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 6.729,35. Cota previdenciária no valor de R$ 1.350,26. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0116100-93.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino José de Abreu [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: CELTA ENGENHARIA S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José de Abreu\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0117900-30.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mattos Andrade (Espolio de) [Adv. Floriano de Souza Carmo (OAB: RJ 74704 - D)]\r\n\r\nRéu: W10 Promocoes e Marketing Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mattos Andrade (Espolio de)\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados no interior da secretaria, estandod efeso fotocopiá-los por meio de qualquer instrumento reprográfico. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-73.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Abranches de Moura de Medeiros [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação à sentença homologatória do autor as fls.667-669. \r\n\r\nProcesso: 0001176-30.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Ferreira de Almeida [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Vera Lúcia Ferreira de Almeida\r\n\r\nTer ciencia dos cálculos de fls.117/121 e da homologação dos cálculos de fls.114, no valor total de R$ 5.263,89, sendo devido ao reclamante o valor líquido de R$ 4.973,59, ficando a ré ciente de que o depósito recursal de fls.61 quita a execução, estando o juízo garantido, para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116900-87.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Peluso Ferreira [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Peluso Ferreira \r\n\r\nVir com a planilha de cálculos do período laboral, observadas as épocas próprias, mês a mês, constando as verbas históricas deferidas na sentença ou acórdão. Tudo conforme parâmetros do juízo e determinações de fls.904, sob pena de refazimento. \r\n\r\nProcesso: 0118500-27.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN LUIZ POLICARPO DOS SANTOS [Adv. Robson Tadeu Borges do Sacramento (OAB: RJ 99336 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN LUIZ POLICARPO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios viáveis ao prosseguimento da execução, sob pena de expedir-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0114800-09.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES CRISPIM FERREIRA BARRETO [Adv. Luana Carvalho Leal (OAB: RJ 165491 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibratel Telecomunicações e Eletricidade Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES CRISPIM FERREIRA BARRETO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados no interior desta Secretaria, estando defeso fotocopiá-los por meio de qualquer instrumento reprográfico. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-66.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Halin Neto Lunz [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Halin Neto Lunz\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.280. \r\n\r\nProcesso: 0136400-72.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILANE GARCIA MORGADO [Adv. Mauro Simoes de Campos (OAB: RJ 1317 - A)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE COM E SERVS. LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILANE GARCIA MORGADO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001266-38.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Hermenegildo da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Hermenegildo da Silva\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parâmetros do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0137100-86.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Darc da Costa [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Darc da Costa\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001207-84.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Fabiana Alexandre de Assunção [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Fabiana Alexandre de Assunção \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parâmetros deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001347-21.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: SHEILA LIEN BRAGA BARROS [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO SOS RESGATANDO VIDAS [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA LIEN BRAGA BARROS\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias, em cartório, para que requeira o que for de seu interesse, ante fls.56. \r\n\r\nProcesso: 0001135-63.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Alcantara Martins [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Alcantara Martins\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001134-15.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Pinto Quintanilha [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Galvão Ltda. [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopes e Galvão Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001308-58.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON PORCINO [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: GEMINY SERVIÇOS METALÚRGICOS LTDA. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: BRIC LOG BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: SERMETAL ESTALEIRO LTDA [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON PORCINO\r\n\r\nTer vista dos autos, por 30 dias, para que requeira o que for de seu interesse, observando-se o documento juntado às fls.74. \r\n\r\nProcesso: 0001138-86.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Candido Barbosa [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquipetro Indústria Mecânica Ltda. ME [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enquipetro Indústria Mecânica Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-40.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Galvao Delvito [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutencao Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivan Galvao Delvito\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados no interior da secretaria, estando defeso fotocopiá-los por meio de qualquer instrumento reprográfico. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-09.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Salomão Filho [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Salomão Filho\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.152/153, no valor bruto de R$ 837,23, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 701,19l. Cota previdenciária no valor de R$ 136,04. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0001200-29.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ezipa Corte e Vinco Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ezipa Corte e Vinco Ltda. , Aut Jorge da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0110900-08.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izana Silva da Cruz [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izana Silva da Cruz , Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor bruto de R$ 27.886,25, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 24.703,93. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total devido, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0115900-91.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlei Vieira Sampaio [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Hospital Psiquiatrico Nice da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlei Vieira Sampaio\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000652-33.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edelvina dos Santos Almeida [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: DBP 126 Coiffeur Ltda. ME - Instituto de Beleza Bello Capelli [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edelvina dos Santos Almeida\r\n\r\nComparecer à secretaria desta vara, no dia 01/09/2014, às 16:00 horas, a fim de que se procedam as anotações na CTPS da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000833-34.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucélio Martins Vitor [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: Vershow Planejamento de Cozinhas e Decorações Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucélio Martins Vitor , Réu Vershow Planejamento de Cozinhas e Decorações Ltda. \r\n\r\nComparecer à secretaria desta vara, no dia 05/09/2014, às 16:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS da parte autora. Após, venha o autor com artigos de liquidação, conforme parâmetros deste juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-33.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edelvina dos Santos Almeida [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: DBP 126 Coiffeur Ltda. ME - Instituto de Beleza Bello Capelli [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBP 126 Coiffeur Ltda. ME - Instituto de Beleza Bello Capelli\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nId: 1719856"
                            ],
                            "1719854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/08/2014\r\n\r\n0116500-59.1998.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALCILENE CABRAL DE FREITAS\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Ramos,MODELO SUPERMERCADO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ,Manoel dos Santos Sequeira,Ana Lage Ferreira Leal,Daniel Alberto Lage Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Daniel Alberto Lage Ferreira,MODELO SUPERMERCADO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ,Manoel dos Santos Sequeira,Ana Lage Ferreira Leal,Daniel Alberto Lage Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniel Alberto Lage Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoel dos Santos Sequeira,MODELO SUPERMERCADO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ,Manoel dos Santos Sequeira,Ana Lage Ferreira Leal,Daniel Alberto Lage Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel dos Santos Sequeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Lage Ferreira Leal,MODELO SUPERMERCADO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ,Manoel dos Santos Sequeira,Ana Lage Ferreira Leal,Daniel Alberto Lage Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Lage Ferreira Leal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134000-60.2006.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Anderson Pessanha Ferreira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Rita de Cassia Leite de Souza,Offidel Gas Natural Veicular Ltda.,Roberta Alessandra Souza Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita de Cassia Leite de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.281,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberta Alessandra Souza Nascimento,Offidel Gas Natural Veicular Ltda.,Roberta Alessandra Souza Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberta Alessandra Souza Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.281,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001135-97.2011.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Ribeiro Alves \r\n\r\nExecutado: Alcione de Souza Ferreira,Joalfe Comércio Extintores Requalificadora ,Marlene Loureiro Sobreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alcione de Souza Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719854"
                            ],
                            "1719855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000128-36.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Lima\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Zion Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria desta vara, no dia 29/08/2014, às 16:00 horas, a fim de que se procedam as anotações na CTPS da parte autora, nos termos da sentença de fls.53-56. \r\n\r\nProcesso: 0114300-98.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Caetano de Mello\r\n\r\nRéu: LHF Construtora Ltda., Fabricon Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fabricon Engenharia Ltda., LHF Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001149-81.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: Kenneth Adam Galen\r\n\r\nPelo presente fica m Kenneth Adam Galen, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. \r\n\r\nProcesso: 0115900-91.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlei Vieira Sampaio\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Municipio do Rio de Janeiro, Hospital Psiquiatrico Nice da Silveira\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719855"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1717674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0217200-34.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclecio Correa [Adv. Leda Maria da Silva Nogueira (OAB: RJ 44838 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoclecio Correa\r\n\r\nVista ao autor das petições de fls. 516/586. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-88.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Nunes( Espolio de ) [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco Nunes( Espolio de ) \r\n\r\nFl.559:\"Intime-se o autor para, querendo, responder aos embargos à execução interpostos pelo réu às fls. 547/558. Vindo ou decorrido in albis, ao Contador. Cumpra-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0001445-31.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Pereira dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Integrar 2002 Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Antônio Marcos Netto Pereira (OAB: RJ 94362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Integrar 2002 Consultoria em Informática Ltda., Aut Michael Pereira dos Santos\r\n\r\nCiência da garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0001361-30.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi Wilson Marques da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Address Logística e Serviços Ltda. [Adv. Nadia Intakli Giffoni (OAB: SP 101113 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edi Wilson Marques da Silva \r\n\r\nFl.569: \"Convola-se o bloqueio de fls. 568 em penhora. Dê-se ciência ao autor. Prazo de 05 dias. Decorrido in albis, expeça-se alvará à Fazenda, quanto às custas. Vindo a guia GRU e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. Int.\" \r\n\r\nProcesso: 0001056-46.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Silva [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Silva , Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 305, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 266.733,20 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001355-86.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Miguel de Bessa Menezes [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Heuer Auditores Independentes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Miguel de Bessa Menezes, Réu Walter Heuer Auditores Independentes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 505, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 874.460,64 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. Ciência da liberação do depósito judicial dos autos ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000717-87.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Almeida [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Reader s Digest do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Almeida\r\n\r\nVista à autora da resposta referente ao ofício n° 377/14 de fls. 180/182. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-77.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Valsilvia Andrade [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFl.507: \"No que atine ao pedido da ré às fls. 495/506, nada a prover.\r\n\r\nSaliente-se, uma vez mais, que o alvará encontra-se à disposição da ré na Caixa Econômica Federal, não havendo se falar em transferência para a conta corrente da mesma, máxime considerando que este Juízo não adota tal procedimento. De igual sorte, deve a ré se atentar que a própria Caixa Econômica Federal já noticiou os valores remanescentes nas contas vinculados ao presente feito (fls. 483/489), os quais, frise-se, estão disponíveis para levantamento através do alvará já expedido de n° 300/2014. Intime-se a ré para ciência. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra in albis, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0083600-53.1994.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceneide Mendoza Brum de Oliveira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Loteria Victor Costa Ltda., Réu: Alexandre de Azevedo Costa, Réu: ANDREA DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceneide Mendoza Brum de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, observando o despacho de fl. \r\n\r\nProcesso: 0000395-96.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barreto dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Clube Recreativo La Torre [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Recreativo La Torre, Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPagar honorários pericias em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-70.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira da Silva [Adv. Alexandre Espinosa Trotte (OAB: RJ 160803 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Sena Encomendas Urgentes Ltda. ME [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira da Silva , Réu Trans Sena Encomendas Urgentes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 183, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 139.093,00 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nId: 1717674"
                            ],
                            "1717672": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001556-44.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mecia Emanuele dos Santos Santana [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Mecia Emanuele dos Santos Santana \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 109. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-10.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Barreto [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Supremus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Barreto\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-32.2002.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Massa Falida de Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nCgto: Hugo Lacerda Ferreira de Mello [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Hugo Lacerda Ferreira de Mello, Cgte Massa Falida de Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciência DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA de fl. 1261. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-64.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walderi Batista Sousa [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nRéu: Ameb Transportes e Logística Ltda. ME [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ameb Transportes e Logística Ltda. ME, Aut Walderi Batista Sousa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 325, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 732.786,08 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000138-42.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Roseno Santiago [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirelli e Elias Conveniências e Lanches Ltda., Réu: Posto BR Mania \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Roseno Santiago \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar ofício de Seguro Desemprego. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000924-52.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Disk Gesso Rebaixamento [Adv. Ana Maria Fluy Garcia (OAB: RJ 139189 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 às 11h30 nesta Vara do Trabalho. Cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. No prazo de 05 dias, as partes poderão apresentar rol de testemunhas e deverão diligenciar em prazo hábil em caso de devolução das notificações, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0007200-70.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiz Calmon dos Santos [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: Alotelecom S.A. [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)], Réu: Waldir Marçal Rodrigues\r\n\r\nTI: Giovanni Luigi de França Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alotelecom S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 382/383. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0078800-25.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cariolano Alves [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Fricon-Friburgo Construcoes Ltda. [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cariolano Alves\r\n\r\nFl. 316:\"Ante a inércia das partes intimadas às fls. 304/305, intime-se a patrona do autor, pela derradeira vez, para proceder à regularização do pólo ativo. Prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000495-85.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloiza Cláudia dos Santos [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloiza Cláudia dos Santos \r\n\r\nVista à autora da resposta dos ofícios às fls. 241/278. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1717672"
                            ],
                            "1717673": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0144100-07.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS, LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES\r\n\r\nPelo presente fica m COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do juízo, devendo garantir integralmente o juízo para uma interposição de embargos à execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-44.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mecia Emanuele dos Santos Santana \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 109, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 772.159,49 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1717673"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1719043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119600-71.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO BURGOS SAAR [Adv. Eduardo Santana Borges (OAB: RJ 134507 - D)]\r\n\r\nRéu: AVA INDUSTRIAL S A A/C DIRETOR PRESIDENTE ANTONIO ALBACETE VELASQUES [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)], Réu: ANTONIO ALBACETE VELASQUES [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO BURGOS SAAR\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo de 30 (trinta) dias para indicar os meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0081500-08.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES FILHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TUPAN LTDA, Réu: RESTAURANTE PONTINHO LTDA EPP, Réu: JOSÉ GIL SANCHEZ [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)], Réu: ANTONIO FIGUEIREDO FERNANDES [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)], Réu: MANUEL EPIFANIO CAAMAÑO NIETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO FIGUEIREDO FERNANDES, Aut FRANCISCO ALVES FILHO, Réu JOSÉ GIL SANCHEZ\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/09/2014 às 15:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0149300-09.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Alves Mesquita [Adv. Suellen Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 152760 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda., Réu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Alves Mesquita, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 285. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000548-90.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Marques de Jesus [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Lig 715 Automóveis Ltda. [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Marques de Jesus \r\n\r\nTrazer aos autos o extrato da conta de seu patrono referente ao mês de novembro de 2013 para comprovar o alegado à fl. 65. \r\n\r\nProcesso: 0172800-85.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MARQUES FILHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Réu: ESTALEIRO MAUA S/A - SUCESSOR DE MAUA JURONG S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: ANA PAULA SANTOS SOBREIRA, Réu: FLAVIA MARCONDES DE ASSIS, Réu: ELIZABETE MOREIRA GONÇALVES, Réu: MARINES AGNELO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO MAUA S/A - SUCESSOR DE MAUA JURONG S/A, Aut LUIZ CARLOS MARQUES FILHO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.389, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-43.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA, Aut: ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nRéu: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS\r\n\r\nVista às partes (fls.494/497) para manifestações pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-69.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTA 359 AUTO CENTER LTDA ME, Réu: ELIZABETH BENEVIDES MIGON, Réu: EDNEA BENEVIDES MIGON, Réu: OFICINA MECÂNICA ARIPERANA 359 AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nTI: OFICINA MECANICA ARIPERAMA \r\n\r\nDestinatário(s): OFICINA MECANICA ARIPERAMA\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000276-96.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês de Sá Barreto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundação Itaubanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Itaubanco, Réu Itaú Seguros S.A., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-54.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Tavares [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Santos Tavares \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0022500-97.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANILDA ROCHA NETTO FILHA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANA - PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)], Réu: NELSON PAIVA PAES LEME\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANA - PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA.\r\n\r\nPagar o valor apurado às fls. 288/289, atualizado às fls. 320/321, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000343-61.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Pinheiro Pereira [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 -D)]\r\n\r\nRéu: Obra Social Lar de Pierina [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Pinheiro Pereira\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, conforme a sentença, embargos de declaração e acórdão, no prazo de 15 dias, observando-se:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com valores originários e atualizados com os índices fornecidos pelo E. TRT 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Planilha desmembrada mês a mês com os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF e a sua base de cálculo, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da Súmula nº 439 do Colendo TST em caso de condenação em danos morais;\r\n\r\n4. Demonstrar, no resumo final, o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas Processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0023000-07.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues dos Santos [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares (incorporadora de Clinica Santa Marta Ltda.) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG Empreendimentos Hospitalares (incorporadora de Clinica Santa Marta Ltda.)\r\n\r\nÀ reclamada para apresentar impugnação aos cálculos do Reclamante, em 10 dias, no termos do §2º do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0232800-66.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: DANIEL MORAIS HECTH [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: WALNER DA ROSA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 -D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.S. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA, Aut DANIEL MORAIS HECTH, Aut WALNER DA ROSA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227000-81.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LOPES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGREDO CONST. E INCORPORACOES LTDA [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: SEGREDO CONST. E INCORPORACOES LTDA - A/C SOCIO, Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO, Réu: CESAR MIGUEZ MARQUES, Réu: MARCELO BOBBA MUCCIOLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LOPES DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0170900-43.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO DA MOTTA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (sucessora de FLUMITRENS) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO DA MOTTA\r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001645-28.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Moutinho Peixoto [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nRéu: Prol Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Moutinho Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-82.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINGTON THOMAS DE AQUINO [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: PENELLO MARTINS IND COM DE MOVEIS LTDA, Réu: JOAO ALBERTO SOUTELLO MARTINS, Réu: LUIS EDUARDO SOUTELLO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELINGTON THOMAS DE AQUINO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0161500-87.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Salviano [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Ivo Salviano\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 445/446. \r\n\r\nProcesso: 0144400-61.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEI PEREIRA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: EURICO CARVALHO DA CUNHA, Réu: RENATA LONGHI CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Aut SIDNEI PEREIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.127, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-79.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FREIRE DA SILVA FILHO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: SENDAS S.A. [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-35.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU DUTRA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA, Réu: TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO REGO, Réu: EDUARDO GIBSON SOARES, Réu: HAROLDO SID MANCEBO SOARES, Réu: OSVALDO SAMPAIO DE FIGUEIREDO [Adv. Renato da Silva Pereira (OAB: RJ 53329 - D)], Réu: PAULO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISEU DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0109800-38.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Jesus Moura [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Jesus Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 153. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0057700-04.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Ribeiro de Amorim [Adv. Najla da Silva Damasceno (OAB: RJ 77744 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Ribeiro de Amorim , Réu TNL CONTAX S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 967. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000861-51.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Arêas Martins [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeições Coletiva Mageense Ltda., Réu: Fitas Flax Ind. e Com. Ltda. [Adv. Rodrigo Villarim Gonçalves (OAB: RJ 144712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Arêas Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 144. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000608-82.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Maia [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: JANAINA DOS SANTOS , Réu: JOSE HERMINIO DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues Maia\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0079100-74.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Otavio Nunes [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcal Empreiteira Melhoramento Carioca Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Nunes\r\n\r\nCiência ao reclamante do despacho de fl. 145, advertindo-se-lhe de que, transcorrido o prazo de 30 dias, as informações sigilosas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0072100-23.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis Cantarino Soares [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luis Cantarino Soares \r\n\r\nTer ciência do teor de fls.324/327, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-33.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL T RAMOS [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)], Aut: ROSANGELA FELIX BARBOSA TEIXEIRA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA, Réu: MÁRIO DE MELO SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZABEL T RAMOS, Aut ROSANGELA FELIX BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000294-20.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Fernandes Bussiere [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre fls.321/322. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-49.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva Martins [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)], Réu: ROBERTO DA SILVA MELLO, Réu: LUIZ MOURA DA CDOSTA, Réu: BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA, Réu: DANIEL HOLENDER MENIUK, Réu: PAULO CESAR DE GODOY DAVIES, Réu: FERNANDO VIEIRA BASTOS, Réu: ROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio da Silva Martins\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-75.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ventura dos Santos Cardoso [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1719043"
                            ],
                            "1719042": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000184-21.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Assis Vicente\r\n\r\nRéu: Construcom de Paciência Materiais de Construção Ltda., Glauber Julio Pires Raposo, Graziele Gonçalves Raposo\r\n\r\nPelo presente fica m Glauber Julio Pires Raposo, Graziele Gonçalves Raposo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0037800-69.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Centro Médico do Grajaú Ltda., Jorge Luiz Lyra, Ary dos Santos Mesquita, Yone de Carvalho Mesquita, Paulo Elias daSilva\r\n\r\nPelo presente fica m Ary dos Santos Mesquita, Jorge Luiz Lyra, Paulo Elias daSilva, Yone de Carvalho Mesquita, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000216-26.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto de Siqueira \r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Tubos Ipiranga Indústria e Comércio Ltda., Carolina Baptista de Oliveira Rocha, Sérgio Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Sérgio Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0196400-43.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CUSTODIO FERREIRA\r\n\r\nRéu: ROBCAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, ROBCAN MAT CONST A/DR EDISON MATTOS PINTO, FRANCISCO MACHADO EVANGELHO, JOSÉ MACHADO EVANGELHO\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO MACHADO EVANGELHO, JOSÉ MACHADO EVANGELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0109800-38.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Jesus Moura\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 153. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165100-87.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: INGRID RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA, ANTONIO HOCHWART NETO, GUSTAVO FREDERICO GROTH, ANA LUIZA GROTH COUTO, MONIKA HOCHWART CARDOSO, EVALDO HOCHWART, KLEBER CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica m ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0000861-51.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Arêas Martins\r\n\r\nRéu: Refeições Coletiva Mageense Ltda., Fitas Flax Ind. e Com. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Refeições Coletiva Mageense Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 144. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000726-39.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Aguiar\r\n\r\nRéu: Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719042"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1719556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000300-86.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tambasco [Adv. Hilson Soares da Costa (OAB: RJ 23804 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Brasbunker Participações S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasbunker Participações S.A., Aut José Tambasco , Réu Navegação São Miguel Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000201-48.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Bento da Silva [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda., Réu: WTorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Bento da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em R$ 27.075,49. .\r\n\r\nProcesso: 0035100-82.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Lopes dos Anjos [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovaçao dos depositos bancarios efetuados nos termos da ata de fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 0061100-85.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Geraldo dos Santos [Adv. Rogel Escoffeir Gomez da Silva (OAB: RJ 129560 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Indústria Farmos Ltda, incorporadora de Frama Produtos Químicos Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Geraldo dos Santos\r\n\r\nInt. o autor para comprovar o valor sacado atraves do alvara 713/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000582-90.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Williams Viana Batista [Adv. Simao Pedro Vieira (OAB: RJ 141097 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williams Viana Batista\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito \r\n\r\nProcesso: 0005500-16.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Silva de Mello [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Roberto Carlos Silva de Mello\r\n\r\nVista às partes em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-54.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Gonçalves da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: MRTG - Indústria e Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em R$ 28.999,22. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-31.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINTSAMA SIND TRAB EMPR SAN MEIO AMBIENTE RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nInt a reclamada para apresentar os calculos atualizados em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-92.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON DE OLIVEIRA MUNIZ FILHO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON DE OLIVEIRA MUNIZ FILHO\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-86.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Henrique Moraes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar S.A. Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Henrique Moraes \r\n\r\nVista ao Reclamante dos documentos de fls. 363/369, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-55.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Barros Preza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Itau Unibanco Serviços e Processamento de Informaçoes Comerciais Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Barros Preza\r\n\r\nIntime-se o reclamante a atender a promoçao da contadoria de fls. 1079. observando-se que podera utilizar o remedio cabivel, no momento oportuno. \r\n\r\nProcesso: 0000426-68.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia de Jesus Batista [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia de Jesus Batista \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-62.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUDMILA CRISTIANE KELLER FARAH [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO ASSOC MORADORES DO EST DO RJ FAMERJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERACAO ASSOC MORADORES DO EST DO RJ FAMERJ, Aut LUDMILA CRISTIANE KELLER FARAH\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-39.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Felix de Gouveia [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Rabaiolli Ltda. [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)], Réu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logistica [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Felix de Gouveia , Réu Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logistica, Réu Transporte Rabaiolli Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118000-20.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Nogueira de Sa Freire [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: Midia Rio Conservacão Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Nogueira de Sa Freire\r\n\r\nTomar ciencia da decisão pela prescrição intercorrente sendo extinto o processo com resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-37.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda. [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-45.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves de Melo [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Rouxinol da Vila Ltda. [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Rouxinol da Vila Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento previdenciario em 48 horas, sob pena de aplicaçao da aliquota maxima. \r\n\r\nProcesso: 0001015-31.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gomes de Assis [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Instituto Consuelo Pinheiro, Réu: Cooptaq Cooperativa de Produção e Trabalho e Mão de Obra Quatis Ltda., Réu: Empredec Empreendimento Educação e Cidadania [Adv. Elizabeth Alves da Silva Rangel (OAB: RJ 155223 - D)], Réu: Cooperativa de Construção Educacão e Cultura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empredec Empreendimento Educação e Cidadania, Aut Jorge Luis Gomes de Assis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001031-98.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Dionízio da Silva [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214400-82.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEITE ARAUJO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Comercio e Industria Moveis de Ferro S.A. [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Comercio e Industria Moveis de Ferro S.A., Aut JOSE LEITE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão pela prescrição intercorrente sendo extinto o processo com resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-68.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gaspar Pinto dos Santos Filho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilog Cargas Expressas Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gaspar Pinto dos Santos Filho, Réu Mobilog Cargas Expressas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083500-89.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORESTE ANTONIO PINHEIRO BUCHAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORESTE ANTONIO PINHEIRO BUCHAS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de habilitaçao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0106200-92.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Amorim de Almeida [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1719556"
                            ],
                            "1719557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/08/2014\r\n\r\n0032900-20.1997.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Otero,José Paulo da Silva Godinho,Maria Alves Milagres da Silva,Antonio Sergio Araujo de Melo,Joao Jorge Amaro Pereira,Dario Vicente Serra ,Francisco Alves Milagres\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Otero, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 188.941,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Paulo da Silva Godinho,José Paulo da Silva Godinho,Maria Alves Milagres da Silva,Antonio Sergio Araujo de Melo,Joao Jorge Amaro Pereira,Dario Vicente Serra ,Francisco Alves Milagres\r\n\r\nPelo presente fica citado José Paulo da Silva Godinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 188.941,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Alves Milagres,José Paulo da Silva Godinho,Maria Alves Milagres da Silva,Antonio Sergio Araujo de Melo,Joao Jorge Amaro Pereira,Dario Vicente Serra ,Francisco Alves Milagres\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Alves Milagres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 188.941,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Alves Milagres da Silva,José Paulo da Silva Godinho,Maria Alves Milagres da Silva,Antonio Sergio Araujo de Melo,Joao Jorge Amaro Pereira,Dario Vicente Serra ,Francisco Alves Milagres\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Alves Milagres da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 188.941,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Sergio Araujo de Melo,José Paulo da Silva Godinho,Maria Alves Milagres da Silva,Antonio Sergio Araujo de Melo,Joao Jorge Amaro Pereira,Dario Vicente Serra ,Francisco Alves Milagres\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Sergio Araujo de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 188.941,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719557"
                            ],
                            "1719558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0079200-54.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Gonçalves da Silva\r\n\r\nRéu: MRTG - Indústria e Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MRTG - Indústria e Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 28.999,22. .\r\n\r\nProcesso: 0001015-31.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gomes de Assis\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Instituto Consuelo Pinheiro, Cooptaq Cooperativa de Produção e Trabalho e Mão de Obra Quatis Ltda., Empredec Empreendimento Educação e Cidadania, Cooperativa de Construção Educacão e Cultura Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Construção Educacão e Cultura Ltda., Cooptaq Cooperativa de Produção e Trabalho e Mão de Obra Quatis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias.Procedente em Parte. \r\n\r\nProcesso: 0001031-98.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Dionízio da Silva \r\n\r\nRéu: ALTM Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. , Telemar Norte Leste S.A., Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ALTM Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000201-48.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Bento da Silva \r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda., WTorre Engenharia e Construção S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Alogra Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 27.075,49. .\r\n\r\nProcesso: 0023900-83.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON AVELINO\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA, Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Tharso Silva de Abreu, STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719558"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1719663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 20/08/2014 Doc 143\r\n\r\nProcesso: 0085600-44.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Tadeu Pereira Simões [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE MATOS FRANÇA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE MATOS FRANÇA, Aut Mario Tadeu Pereira Simões , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000311-75.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Valentino Gallo [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 229: \"J. Juízo não garantido. Não recebo os embargos\". \r\n\r\nProcesso: 0111700-22.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO NOGUEIRA RANGEL [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira , Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira , Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO NOGUEIRA RANGEL\r\n\r\nVista ao autor, para,querendo, apresentar certidão de ônus reais de um dos imóveis localizados. \r\n\r\nProcesso: 0001057-74.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Oliveira dos Santos [Adv. Jose Ricardo de Araujo Costa (OAB: RS 48258 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Clinvac Ltda. - Clínica da Primeira Idade [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)], Réu: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda., Aut Rogéria Oliveira dos Santos, Réu Sociedade Civil Clinvac Ltda. - Clínica da Primeira Idade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000155-53.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Martins Pereira Pontes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Martins Pereira Pontes , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089200-35.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malaliel José de Souza e Outros [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: Nilda da Penha Gomes [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: Genny de Lemos Flores [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: Henriqueta de Lacerda Farago [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut Genny de Lemos Flores , Aut Henriqueta de Lacerda Farago, Aut Malaliel José de Souza e Outros, Aut Nilda da Penha Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001456-35.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Net Prestadora de Serviços de Comunicação e Multimidia Ltda. ME, Réu: Luciano Basilio da Silva Gomes, Réu: Maxwell Simões Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Costa \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 83: \"J. Indefiro. A sentença converteu o Seguro Desemprego em indenização (fl. 26)\". \r\n\r\nProcesso: 0000225-36.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ernesto de Paiva [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ernesto de Paiva, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0213400-70.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126300-33.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Goncalves Alves [Adv. Rodrigo Goncalves Alves (OAB: RJ 132866 - D)]\r\n\r\nRéu: Padua Pinto e Pimenta Advogados Associados [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)], Réu: Antonio Padua Pinto Neto [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Laura Pimenta Marrocos e Freitas, Réu: Mauricio Siqueira Francisco [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Goncalves Alves\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001519-31.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Romero da Silva [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Romero da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 371/373: \" Ao autor para iniciar a liquidação do jugado. \" \r\n\r\nProcesso: 0001217-02.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Gama [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Mary Eduvirges dos Santos Pereira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Celso de Paula Andrade [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ordago Com. Import. e Export. S.A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ADALMIRO DELLAPE BAPTISTA [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: ADALBERTO PANZENBOECK DELLAPE BAPTISTA [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADALBERTO PANZENBOECK DELLAPE BAPTISTA, Réu ADALMIRO DELLAPE BAPTISTA\r\n\r\nTer ciência dos despacho de fls. 215 e 237: \"J. Não aceito, por ora, o bem ofertado, ante a ordem do artigo 655 do CPC. Recolham-se as Precatórias de fls. 212/213. Tenho os sócios Adalmiro e Adalberto por citados, incluo-os no BNDT e determino penhora on line em face deles\". \"J. Não recebo os embargos pois o Juízo não está garantido cfe. despacho de fl. 215. Intime-se, inclusive do despacho anterior\". \r\n\r\nProcesso: 0134000-89.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Ferreira de Araújo [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Carioca da Barra 505 Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: MARCELO AGUIAR, Réu: RODRIGO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Carioca da Barra 505 Ltda. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 131/132,: \" Diga a Ré em 48 horas.\" \r\n\r\nProcesso: 0000208-68.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Rangel [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Ivanildo Rangel \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 212: Ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados. \r\n\r\nId: 1719663"
                            ],
                            "1719662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 20/08/2014 Doc 44\r\n\r\n0001632-14.2012.5.01.0026 RTSum\r\n\r\nExequente: Raone Miranda Fontenele \r\n\r\nExecutado: Vecotec Engenharia de Sistemas Termomecânicos Ltda,Vox Engenharia de Instalacoes Eletricas e Hidraulicas Ltda,Sociedade de Michelin de Participacoes Indus e Comercio Ltda,Juan Manuel Quirós Sadir\r\n\r\nPelo presente fica citado Vecotec Engenharia de Sistemas Termomecânicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.573,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000208-68.2011.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivanildo Rangel \r\n\r\nExecutado: Forte Terceirizações S/C Ltda.,Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.308,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719662"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1719944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089900-05.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre de Souza Ribeiro [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre de Souza Ribeiro\r\n\r\nAo Exequente para que esclareça seu pedido, eis que já expedida a CPE no endereço informado, conforme fls. 252/257, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-32.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Clarice Silvestre Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Clarice Silvestre Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-85.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT(convolado o depósito). \r\n\r\nProcesso: 0129400-78.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Moraes [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Med Remocao e Servico Medico Domiciliar Ltda. n/p Rozeane das Neves Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Moraes\r\n\r\nAo Exequente para requerer o que entender cabível, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000436-28.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Souza da Silva [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Souza da Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0170700-25.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANE DE SOUZA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: RECSEL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Réu: Deise Santos de Almeida, Réu: Cristiane Ramos do Araujo Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECSEL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, Aut SILVANE DE SOUZA\r\n\r\nÀS PARTES PARA tomarem ciência de que foi declarada extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c art. 1º da LEF, c/c art. 889 da CLT.AO RECLAMANTE para tomar ciência de que não há nada a deferir, diante da determinação de fls.206. \r\n\r\nProcesso: 0001467-49.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lara Thereza Franco Amaral [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Pellon e Associados Advocacia Empresarial [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lara Thereza Franco Amaral \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001711-75.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Dias da Silva [Adv. Jose Alves Pereira (OAB: RJ 84717 - D)]\r\n\r\nRéu: Moria Conveniência Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Dias da Silva \r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001377-12.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Pereira Filho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0183400-14.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ BATISTA LAEBER [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS, Réu: LUIS NUNES DIAS [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: MUNDUS ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA , Réu: MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA , Réu: TECTUB TÉCNICA TUBULAR DO BRASIL LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIS NUNES DIAS, Réu MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA, Réu TECTUB TÉCNICA TUBULAR DO BRASIL LTDA \r\n\r\nÀs Rés para que comprovem o cumprimento dos itens 3, 6, 7 e 8, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-84.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Rosa da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Rosa da Silva , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0251400-42.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS PEREZ DA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut IZAIAS PEREZ DA COSTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0187700-43.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S.A. (Sucessor do Banco ABN AMRO REAL S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S.A. (Sucessor do Banco ABN AMRO REAL S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. (depósito de fls. 1460 foi convolado em penhora). \r\n\r\nProcesso: 0157500-77.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nunes de Oliveira [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho e Atividade Econômico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Nunes de Oliveira\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que assisti razão a 2ª Ré quanto ao sobrestamento da questão quanto a responsabilidade subsidiária (fls. 278), bem como para que o Autor tenha vista e requereira o quê entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-25.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JESUINO DA SILVA FREIRE [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB, Aut EDUARDO JESUINO DA SILVA FREIRE\r\n\r\nAO AUTOR para a ciência de que foi indeferido os documentos de fls. 343/347 e 359/386 como cálculos de liquidação , devendo o autor apresentar os cálculos em 30 dias comprovando a sua variação salarial, sob pena de ser considerado o último salário pago na guia TRCT no valor de R$ 2.151,84. ÀS PARTES para tomarem ciência de que, por ora, foi deixada de homologar a restauração dos autos por insuficiência das peças necessárias. Bem como para que AS PARTES APRESENTEM AS CÓPIAS DAS PEÇAS QUE PORVENTURA POSSUAM, PARA FINS DE RESTAURAÇÃO DO 1º VOLUME, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0142800-28.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alcantara Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Tarsila Ferro de La Bandera Arcos (OAB: SP 177879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alcantara Pereira\r\n\r\nAo Autor para vista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001678-85.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliene Maria de Jesus Sousa Thomazi [Adv. Jader Pedrosa do Nascimento (OAB: RJ 78703 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna 2002 Papelaria e informatica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Maria de Jesus Sousa Thomazi \r\n\r\nAo reclamante para vir com os cálculos de liquidação que entender devidos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-02.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane do Couto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora de Imoveis Renascenca Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)], Réu: Aldair Gomes de Oliveira, Réu: Alexandre Parente Gomes de Oliveira, Réu: Edison Parente da Rocha Martins Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane do Couto\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-37.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Teixeira Lpoes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Sônia Regina Teixeira Lpoes \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0204700-90.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO AGUIAR PENNA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut LAURO AGUIAR PENNA, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência, na ÍNTEGRA, da decisão de fls. 688. Bem como ciência às Rés de que a medida que a 1ª Ré não agravou de petição, a decisão de fls. 668/669 transitou em julgado, passando a ser devedora efetiva do crédito previdenciário ainda devido. Arcando a 2ª Ré com a dívida previdenciária, o agravo de petição da 1ª Ré perde o objeto. \r\n\r\nProcesso: 0093800-64.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira da Silva Filho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavemaster Tecnologia Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)], Réu: Eterc Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nAo Autor para ciência da devolução da Carta Precatória e para requerer o que entender devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-21.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Freitas [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A. , Aut Rodolfo Freitas \r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobre a promoção da contadoria, em 10 dias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0066800-46.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista fora do cartório, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216700-88.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE OLIVEIRA MAGALHAES\r\n\r\nAo Autor para ter vista, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1719944"
                            ],
                            "1719948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001691-84.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gonçalves Passos \r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Ré para VIR, em 10 dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados pela parte autora estão equivocados, indicando onde reside(m) o(s) erro(s) e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001494-32.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Clarice Silvestre Ribeiro\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Editora Abril S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Érica Clarice Silvestre Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-02.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane do Couto\r\n\r\nRéu: Administradora de Imoveis Renascenca Ltda., Aldair Gomes de Oliveira, Alexandre Parente Gomes de Oliveira, Edison Parente da Rocha Martins Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Aldair Gomes de Oliveira, Alexandre Parente Gomes de Oliveira, Edison Parente da Rocha Martins Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719948"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1719437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000011-86.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Heluise Teixeira Carvalho Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Franlina Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Heluise Teixeira Carvalho Silva, Réu Franlina Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/10/2014, às 13:00 horas. para realização do primeiro leilão e, caso necessário, o dia 21/10/2014, no mesmo horário, para realização do segundo leilão, no auditório do TRT/RJ, localizado na rua do Lavradio, 132, 10º andar. \r\n\r\nProcesso: 0094400-73.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Rodrigues da Silva [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: OR Barcelos Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Réu: Vera Lúcia Barcelos [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)], Réu: Miriam Gonçalves Rosa da Silva, Réu: Erandes Lima da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Rodrigues da Silva, Réu OR Barcelos Ltda., Réu Vera Lúcia Barcelos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/09/2014, às 13:00 horas. para realização do primeiro leilão e, caso necessário, o dia 30/09/2014, no mesmo horário, para realização do segundo leilão, no auditório do TRT/RJ, localizado na rua do Lavradio, 132, 10º andar. \r\n\r\nProcesso: 0053600-13.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE BARCELOS DA GAMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ELAINE BARCELOS DA GAMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1286, acerca da gratificação ajustada, bem como ter ciência de que os autos serão remetidos ao Perito pra ajuste de cálculos.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-90.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Souza Silva [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Souza Silva, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada rocedente em parte, nos termos da nova sentença proferida. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142300-18.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Goncalves Ferreira Filho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 730/2014 para o Réu, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-46.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Traslitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva dos Santos , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Traslitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 714/2014 para saque do FGTS, bem como da certidão de fls. 342-verso, devendo as partes informarem ao Juízo acerca dos documentos citados na aludida certidão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-82.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Peçanha Mothé Sobral [Adv. Christian Robin Mothé Thomas Martins (OAB: RJ 172421 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Peçanha Mothé Sobral \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 737/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-84.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Pereira dos Reis [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeria de Arte e Centro Cultural Nova Regente Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Pereira dos Reis\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº767/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-84.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TEIXEIRA DA SILVA TELLES [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ADRIANA [Adv. Jose Geraldo Pinto de Mello (OAB: RJ 3062 - D)], Réu: SISTEMA POSITIVO DE ENSINO LTDA - ME, Réu: ALECSANDRO ANGELICO DA SILVA, Réu: Maria das Graças de Araujo Costa [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)], Réu: Celia Cristina da Silva Meis, Réu: Valdevino Ribeiro dos Santos, Réu: Rozemar Pires dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO TEIXEIRA DA SILVA TELLES\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás nº 378/2014 e 379/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-58.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Silva Braga [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Silva Braga , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 754/2014 para a Ré Furnas, devendo ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0154500-62.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SILVA DE MARIA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SILVA DE MARIA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 758/2014/2014 para o Autor e dos alvarás 760/2014 e 761/2014 para a Ré Telemar, que deverão ser informados por seus patronos. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.462-verso. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000850-77.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Corrêa Marques [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Courier Ltda. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (recuperação judicial) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Corrêa Marques , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (recuperação judicial), Réu Tex Courier Ltda. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 733/2014 para o Autor e 734/2014 para a Ré TexCourier, devendo as partes serem informadas por seus patronos, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001456-42.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Atanásio da Silva [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Atanásio da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 765/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-02.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves da Silva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 755/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-12.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Ferreira da Silva Pio [Adv. Flávio Pedro de Souza (OAB: RJ 161375 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda., Aut Wanderson Ferreira da Silva Pio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 25/09/2014, às 09:40 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento, devendo as partes comparecerem em Juízo para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como trazerem suas testemunhas (se houver), nos termos do artigo 852-H, § 2º, da CLT. \r\n\r\nId: 1719437"
                            ]
                        }
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                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001005-74.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Honorato Herminio Palhares [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Faluja Moda e Confecção Ltda., Réu: Maria de Fátima Ferreira da Silva, Réu: Lúcia de Fátima Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Honorato Herminio Palhares \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0102200-20.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS GUSTAVO FERREIRA DE GOUVEA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: ALEXANDRE MONTEIRO PARANHOS, Réu: FREDERICO MONTEIRO PARANHOS, Réu: LINCOLN PARANHOS, Réu: MP Alfa Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS GUSTAVO FERREIRA DE GOUVEA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0000781-73.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia dos Santos Silva [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda., Réu: Benedito do Carmo Mangia, Réu: Iracema Mange Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia dos Santos Silva\r\n\r\nCONFORME FLS. 92 ITEM VI: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA VISTA EM CARTÓRIO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000990-08.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Rogério da Cruz [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: (SÓCIO) ROBERTO DOS SANTOS ALVES, Réu: (SÓCIO) WILSON ROCHA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Rogério da Cruz\r\n\r\nCONFORME FLS. 90: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001508-95.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Moreira de Andrade Rosa [Adv. Jesus do Nascimento Silva (OAB: RJ 142803 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA, Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Moreira de Andrade Rosa \r\n\r\nCONFORME FLS 43: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001100-85.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAo Embargado, prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-23.2014.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Fernanda Manhente Marques [Adv. Aline Ferreira de Mattos (OAB: RJ 132515 - D)]\r\n\r\nEgdo: MERCEARIA750 DE COPACABANA LTDA. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Egdo: Anderson Pereira da Silva [Adv. Luiz Carlos Domingues (OAB: RJ 80853 - D)], Egdo: Candida Ferreira Manhente [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)], Egdo: Flavio Manhente Marques [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)], Egdo: Luiz Fernando Pinto, Egdo: José Angelo de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Anderson Pereira da Silva , Egdo Candida Ferreira Manhente, Egdo Flavio Manhente Marques, Egdo MERCEARIA750 DE COPACABANA LTDA.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-37.2014.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: ANTONIO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nEgdo: Nildicéia Pacífico [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Nildicéia Pacífico\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000089-74.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Antonio Costa Ferreira [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A.-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Tadeu Augusto Souto Oliveira, Réu: Edezio Quintal de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Costa Ferreira\r\n\r\nVenha o autor com o original da certidão de habilitação de crédito de fls.80. \r\n\r\nProcesso: 0012100-29.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DOS SANTOS ROCHA [Adv. Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)], Réu: Eden Angelo, Réu: Paulo Roberto Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o exequente se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000175-74.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinelson Balbino dos Santos [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinelson Balbino dos Santos, Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-91.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ferreira Gomes [Adv. Tadeu Alvarenga Moraes (OAB: RJ 92051 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santa Inez [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Santa Inez\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-08.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Mororó [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA CONSTRUCOES SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELTA CONSTRUCOES SA, Aut José de Souza Mororó\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.172, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-91.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Sousa [Adv. João Bonifácio (OAB: RJ 158147 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Sousa, Réu Gotardo Construtora Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 103/104: TOMAR CIÊNCIA QUE FORAM DESIGNADAS DATAS DE 02/09/2014(1º LEILÃO) E 16/09/2014( 2º LEILÃO) , A PARTIR DAS 12:00hs, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio, 132 / 10º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro MARCOS COSTA. \r\n\r\nProcesso: 0001378-42.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Carvalho Mota [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Carvalho Mota \r\n\r\nCONFORME FLS. 145/146: TOMAR CIÊNCIA QUE FORAM DESIGNADAS DATAS DE 16/09/2014(1º LEILÃO) E 30/09/2014( 2º LEILÃO) , às 13:00hs, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio, 132 / 10º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO.\r\n\r\nProcesso: 0000774-47.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bomfim Góes [Adv. Ademir Antonio Claudino da Silva Junior (OAB: RJ 157132 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Bomfim Góes \r\n\r\nTomar ciencia de fls. 213/215 \r\n\r\nProcesso: 0000324-41.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede BC Ltda., Réu: Maria da Gloria Teixeira, Réu: Bianca Reis Monteiro Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista ao Exequente, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-53.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro Goncalves [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Frida Issler de Andrade [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Gilza Maria Linhares Bianchi Bitencourt [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Paulo Jose Villane de Andrade [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Leny Ferreira de Araujo [Adv. Marcio Braga (OAB: RJ 144749 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Castro Goncalves, Aut Frida Issler de Andrade, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gilza Maria Linhares Bianchi Bitencourt, Aut Leny Ferreira de Araujo, Aut Paulo Jose Villane de Andrade, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às partes dos cálculos de fls. 834/855, pelo prazo de 05 dias, devendo vir, no mesmo prazo, com a diferença ali apurada (9.332.905,6109 IDTRs) \r\n\r\nProcesso: 0048600-11.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Teixeira de Azevedo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Elaine Oliveira da Silva Campos (OAB: RJ 135043 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0102100-89.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Santos Losada [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logística do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco Logística do Brasil Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição (Prazo:8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0099900-51.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA FONSECA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOPRESTA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: ELIANE MAGALHAES FENDT, Réu: RENILDE PEREIRA DE BARROS\r\n\r\nTI: CLÉBER LUIZ GONZAGA DOS SANTOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nVista dos documentos acautelados na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0109600-12.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Damiana Ramos da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratações Financeiras Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Workmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Iguape Participações S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fairway Contratações Financeiras Ltda., Réu Iguape Participações S.A, Aut Taís Damiana Ramos da Silva, Réu Workmate Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nÀs partes para apresentar quesitos e assitentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-93.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre César de Oliveira Martins [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre César de Oliveira Martins\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0067600-65.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Ray Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Ray Fernandes\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000051-62.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Sant Anna da Silva [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Seracon Serviços de Apoio a Constr. Ltda. [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)], Réu: Edson Antunes, Réu: Claudinei Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Sant Anna da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 116/120, por 05 DIAS, para requerer o que for de seu interesse jurídico. \r\n\r\nProcesso: 0064400-45.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Anizia da Silva [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Anizia da Silva\r\n\r\nTer vistas das fls. 1229/1245 por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-95.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Belarmino da Silva [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Condomínio da Rua Capuri [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Belarmino da Silva\r\n\r\nTer vistas das fls. 140/143. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-31.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela Ribeiro de Castro Paula [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nTI: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimada a executada a se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-48.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serafim Braz de Oliveira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORACOES LTDA [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serafim Braz de Oliveira\r\n\r\nVenha o exequente com a certidão de ônus reais referente ao imóvel indicado em petição de fl. 152 \r\n\r\nProcesso: 0001626-71.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jônatas de Jesus Eleutherio [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jônatas de Jesus Eleutherio, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução, fl. 250. \r\n\r\nProcesso: 0001552-85.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria Santos [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-57.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele da Silva Silveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele da Silva Silveira, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-minutar os agravos de petição, no prazo de 8 (oito) dias. Fls. 745/747 e 749/752. \r\n\r\nProcesso: 0000584-21.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Bevilaqua Breviliero [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda., Réu: Alan Correia de Almeida, Réu: Marcio Luiz Sousa de Matos, Réu: Maria Elisa da Costa Correia, Réu: Sonia Maria Soares Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Bevilaqua Breviliero \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido pela exequente às fls. 244/245, observando-se que o endereço é o mesmo da empresa ALED BAR E RESTAURANTE e na certidão do oficial de justiça de fl 238 foi informado encerramento das atividades no local. \r\n\r\nProcesso: 0083600-09.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Varella Barca [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Varella Barca\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 298/300, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-55.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Cruz dos Santos [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)], Aut: União Federal \r\n\r\nRéu: Auto Posto Caledonia Ltda. [Adv. Eliana Jraige (OAB: RJ 84298 - D)], Réu: Sebastião Luiz Carneiro, Réu: Joana Lopes Carneiro\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Cruz dos Santos\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001757-46.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Maia de Assis [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Pereira Ribeiro (OAB: BA 28817 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Camila Maia de Assis , Réu Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias. Fls. 415/425 e 432/438. \r\n\r\nProcesso: 0021400-68.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEISE FERNANDES DA SILVA PADRAO SOARES [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO VERNECK CSS DE ENSINO LTDA ME [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEISE FERNANDES DA SILVA PADRAO SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 234 que declarou a prescrição intercorrente, extinguindo com resolução do mérito a execução. \r\n\r\nProcesso: 0044800-43.2006.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Regina de Medeiros [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Myriam Bastos de Andrade [Adv. Jose Andres Lopes da Costa (OAB: RJ 85257 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina de Medeiros\r\n\r\nFica intimado o reclamante para ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-46.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da retificação dos cálculos, fls. 588/590 por 05 dias, devendo a ré vir com a diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0001462-43.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Dias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonal Motor Ltda [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)], Réu: Carlos Henrique Moreira, Réu: Fátima Cristina de Souza Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Silva Dias\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0149600-59.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Silvia Pereira de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Silvia Pereira de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0001386-82.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Raquel Ganimi [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nRéu: Biocyte Comercial Cirurgia Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biocyte Comercial Cirurgia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 612/637. \r\n\r\nProcesso: 0134700-08.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RIBEIRO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO BRASIL LTDA, Réu: JORNAL DO BRASIL S A, Réu: GRAFICA JB S/A, Réu: JB COMERCIAL S.A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Réu: JB COMERCIAL S.A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: EDITORA JB S/A, Réu: NELSON SEQUEIRO RODRIGUEZ TANURE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO RIBEIRO\r\n\r\nIntime-se o exequente para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias, fl. 549. \r\n\r\nProcesso: 0001540-37.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio dos Reis [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre o Oficio de fl. 132 devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-21.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Perdigao do Nascimento [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Petroleo - Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Fundacao Francisco Martins Bastos [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Petroleo - Ipiranga, Réu Fundacao Francisco Martins Bastos, Aut Helcio Perdigao do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, fl. 866, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-39.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: DARIO ROLEMBERG SANTANA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: Anisia Rodrigues dos Santos, Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes, Réu: Maria Regina Pena Dolabela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO ROLEMBERG SANTANA\r\n\r\nTer vistas das fls. 290/299 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-84.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer da Silva Coelho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer da Silva Coelho\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0001280-23.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Monteiro Rosa [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda., Aut Leila Monteiro Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/12/2014 às 15:00hs horas nesta Vara do Trabalho.Deverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. AINDA , A PARTE AUTORA PARA INFORMAR , NO PRAZO DE 05 DIAS, O CORRETO ENDEREÇO DA REFERIDA TESTEMUHA FLS. 328, PARA FINS DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE CONDUZI-LA À PRÓXIMA ASSENTADA INDEPEDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.\r\n\r\nProcesso: 0000161-95.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vasconcelos dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Luiz Augusto Egoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Vasconcelos dos Santos\r\n\r\nCONFORME FLS.630: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000070-97.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Silvio de Oliveira Sorrilha [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Construções Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Silvio de Oliveira Sorrilha \r\n\r\nCONFORME FLS.147: DIGA O EXEQUENTE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000230-93.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvânia Conceição Machado do Nascimento [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Logistics (Brazil) Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Logistics (Brazil) Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 920: DÊ-SE VISTA À RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000288-62.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Marques Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José Marques Ferreira\r\n\r\nCONFORME FLS. 612: DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000291-17.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tharcyo de Santana Balthazar [Adv. Antonio José Magalhães Júnior (OAB: RJ 164278 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tharcyo de Santana Balthazar, Réu Webjet Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nCONFORME FLS.258: DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, DOS CÁLCULOS DE FLS.254/257, PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO VIR, NO MESMO PRAZO, COM A DIFERENÇA ALI APURADA(264.557,9032 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0000372-97.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narcisio Villarinho Filho [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nCONFORME FLS.447: VENHA A RECLAMADA COM MEIOS EFETIVOS DE EXECUÇÃO EM FACE DO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0056900-69.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: MANUEL FERREIRA DE SOUSA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: EMILIO SOARES DE MOURA, Réu: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, Réu: RENATO SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nCONFORME FLS. 212: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000582-70.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Oliveira da Silva [Adv. Renata Fernandes Paes (OAB: RJ 159126 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria Emp. Ltda. , Réu: Edmilson Silva Teixeira, Réu: Homerio Natal Demoner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Oliveira da Silva \r\n\r\nCONFORME FLS.100: DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0069700-85.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Ferreira Pinheiro [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)], Réu: RAFAEL DA COSTA BRAGA , Réu: ROGÉRIA MARIA DA COSTA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Ferreira Pinheiro \r\n\r\nCONFORME FLS. 1360: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0090100-91.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Alves da Silva Goncalves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Alves da Silva Goncalves\r\n\r\nCONFORME FLS. 545: DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0075600-20.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Oliveira Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria de Fatima de Oliveira Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.912 que apuraram a executar o valor de R$ 46.226,24( 3.711.740,6259 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 6.510,56( 522.765,8038 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 3.947,47( 316.962,5006IDTRs), referente ao FGTS a depositar. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087800-45.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA MASSIOTTI [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: HEROSITA VIANA RIBEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: HERMES VIEIRA DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: HELVECIO CARDOSO BASTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JATIR RIBEIRO ROSAS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOÃO AUGUSTO MARIU [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ELISABETH COSTA RAMOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOÃO QUINTINO DE SOUZA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH COSTA RAMOS, Aut GLORIA MARIA MASSIOTTI, Aut HELVECIO CARDOSO BASTOS, Aut HERMES VIEIRA DA SILVA, Aut HEROSITA VIANA RIBEIRO, Aut JATIR RIBEIRO ROSAS, Aut JOÃO AUGUSTO MARIU, Aut JOÃO QUINTINO DE SOUZA, Aut JORGE ALVES DA SILVA\r\n\r\nCONFORME FLS. 659: AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000914-81.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiara Cintra de Oliveira [Adv. Gisele Ferreira da Silva (OAB: RJ 162506 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Marcelo Kalfelz Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naiara Cintra de Oliveira\r\n\r\nCONFORME FLS.163: AO EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DOCUMENTO DE FLS.160/162, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0099800-33.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONEIRE DE OLIVEIRA FARIAS e outros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JANDIRA BARBOSA DA COSTA BURDET [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOFRE PARANHOS MUNIZ BARRETO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE SOUZA CARVALHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: PAULO CESAR OLIVEIRA D ALMEIDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONEIRE DE OLIVEIRA FARIAS e outros, Aut JANDIRA BARBOSA DA COSTA BURDET, Aut JOFRE PARANHOS MUNIZ BARRETO, Aut JOSE CARLOS DE SOUZA CARVALHO, Aut PAULO CESAR OLIVEIRA D ALMEIDA\r\n\r\nCONFORME FLS.1736: AO EMBARGADO, INCLUSIVE DE QUE SE ENCONTRA GARANTIDO O JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0104500-42.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Paes de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Paes de Oliveira\r\n\r\nCONFORME FLS. 683v: REFAÇA, O AUTOR, SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO CONFORME ORIENTAÇÃO RETRO, PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001652-06.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Montano Basile [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Francisco José Montano Basile\r\n\r\nCONFORME FLS.220: DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, POR 05 DIAS SUCESSIVOS, DA PROMOÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProcesso: 0135000-04.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINEA GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE DE RAMOS [Adv. Rodrigo Ferreira Rovere Biancovilli (OAB: RJ 145050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IATE CLUBE DE RAMOS\r\n\r\nCONFORME FLS. 243: INTIME-SE A RÉ PARA COMPROVAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, O RECOLHIMENTO DA PARCELA PREVIDENCIÁRIA APURADA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0143500-93.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCONFORME FLS. 239: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0116800-95.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nCONFORME FLS. 661: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO, QUERENDO. \r\n\r\nProcesso: 0117300-83.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DARCY SILVESTRE RODRIGUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DARCY SILVESTRE RODRIGUES\r\n\r\nCONFORME FLS. 340:DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001439-63.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José de Jesus [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME, Aut Maria José de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 88/90 que apuraram a executar o valor de R$ 4.744,14( 380.937,0099IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 243,20 ( 19.528,0664 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 100,00 referente as custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001093-83.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Silva de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Michele Silva de Araujo, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.709 que apuraram a executar o valor de R$ 789,55( 63.398,0854 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante(já deduzido depósito recursasl), e R$ 5.773,71 ( 463.607,4839 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001217-95.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA FARIAS BARÇANTE [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)]\r\n\r\nRéu: Franlina Comércio de Alimentos Ltda. - Joe e Leos [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Réu: Maria Celina Cassab Oliveira, Réu: José Francisco Franco da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA FARIAS BARÇANTE\r\n\r\nCONFORME FLS 225: TOMAR CIÊNCIA À RECLAMANTE DA GUIA JUNTADA PELA RÉ. \r\n\r\nId: 1719904"
                            ],
                            "1719905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165500-77.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes dos Santos [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO, Aut Ricardo Gomes dos Santos\r\n\r\nFicam intimadas as partes de que foi designado o dia 03/11/2014, às 13:30 horas, para realização de audiência de instrução, restando cientes os patronos de que deverão informar às partes de que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0165700-60.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERNANDES LEAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERNANDES LEAL\r\n\r\nCONFORME FLS. 366: DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE, POR 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0154000-14.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidyval Silveira Dutra [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidyval Silveira Dutra\r\n\r\nFicam intimadas as partes para manifestação sobre a petição do perito de fls. 539/557, pelo prazo de 10 dias SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nProcesso: 0204700-38.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO WALTER DE MEDEIROS GONDIM [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)], Aut: SONIA MARIA ARRUDA GODIM [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)], Réu: CAPAF CAIXA PREV ASS FUNC BANCO DA AMAZONIA SA [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAPAF CAIXA PREV ASS FUNC BANCO DA AMAZONIA SA, Aut CASSIO WALTER DE MEDEIROS GONDIM, Aut SONIA MARIA ARRUDA GODIM\r\n\r\nTomar ciência da decisão que indeferiu a suspensão requerida pelá ré, nos termos da OJ nº 143 da SBDI-1 do TST. Fica determinado que as rés comprovem o fim dos descontos das contribuições mensais para CAPAF e devolvam as contribuições descontadas indevidamente no período de novembro de 2013 a julho de 2014, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154300-83.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelina Gomes Sayed [Adv. Edil Lopes da Silva (OAB: RJ 133829 - D)]\r\n\r\nRéu: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: José Brito Miranda [Adv. Ricardo Dias Mergulhão (OAB: RJ 139625 - D)], Réu: PEDRO PAULO KASTRUP, Réu: PEDRO PAULO KASTRUP FILHO, Réu: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgelina Gomes Sayed\r\n\r\nAo Embargado. Fls . 338/345. \r\n\r\nProcesso: 0152800-16.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAMASCENO DOS SANTOS [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO DA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (MASSA FALIDA DE), Réu: MARIA DA SILVA LOPES, Réu: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO, Réu: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS ME, Réu: Carla Soares da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DAMASCENO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos obtidos por meio do INFOJUD e acautelados na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0149800-61.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Luiz dos Santos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratações Financeiras Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Réu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Iguape Participações SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. , Aut Edilson Luiz dos Santos, Réu Fairway Contratações Financeiras Ltda., Réu Iguape Participações SA\r\n\r\nFica ciente da data da audiência para o dia 02/10/2014, às 15:45h, informando as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0174400-25.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADEMAR DOS SANTOS [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: FERNANDO JOSE MARQUES FERRAZ, Réu: GERALDO MARTINS DOS SANTOS, Réu: BRUNO DE MACEDO BESSA, Réu: MAURO DE MACEDO BESSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADEMAR DOS SANTOS\r\n\r\nCONFORME FLS. 215: DÊ-SE VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0169900-08.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Paiva Marques Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria Helena Paiva Marques Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1446 que apuraram a executar o valor de R$ 298.734,79 ( 23.986.939,6691 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 37.889,45 (3.042.337,3584 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 1.805,46 ( 144.969,5120 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Ciência da convolação em penhora do(s) depósito(s) recursal(ais) .Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0178600-75.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA AZEVEDO FIGUEIREDO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e WHITE MARTINS INVESTIMENTOS LTDA. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: WHITE MARTINS INVESTIMENTOS LTDA e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA AZEVEDO FIGUEIREDO\r\n\r\nCONFORME FLS. 693: DEFIRO VISTA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0208100-02.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA BRITO CASSIANO [Adv. Paulo Roberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 97093 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL SA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: GABRIEL DE ASSUMPÇÃO PINTO JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA BRITO CASSIANO\r\n\r\nCONFORME FLS.381: PREJUDICADO ANTE A DECISÃO DE FLS.379. \r\n\r\nId: 1719905"
                            ],
                            "1719902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000881-83.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Antonio Tavares (Espólio de)\r\n\r\nRéu: Restaurante Inconfidência Mineira Ltda. ME - Filé Carioca, SHV Gás Brasil Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Restaurante Inconfidência Mineira Ltda. ME - Filé Carioca, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2014 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DA JUÍZA TITULAR, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista e o RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia, com aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: artigo 164, nº 2, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região e Provimento nº 1/84, item IV.\r\n\r\n5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do artigo 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (artigo 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 15 dias da data de audiência inicial, sob pena de perda da prova, em caso de ausência da testemunha à audiência.\r\n\r\n7- Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado.\r\n\r\n9- AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR ACERCA DE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, TANTO CITATÓRIAS QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719902"
                            ],
                            "1719903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000008-23.2014.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Fernanda Manhente Marques\r\n\r\nEgdo: MERCEARIA750 DE COPACABANA LTDA., Anderson Pereira da Silva , Candida Ferreira Manhente, Flavio Manhente Marques, Luiz Fernando Pinto, José Angelo de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m José Angelo de Carvalho, Luiz Fernando Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-91.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Sousa;Réu: Gotardo Construtora Ltda.\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0001560-91.2012.5.01.0037, requerida por EDSON DOS SANTOS SOUSA em face de GOTARDO CONSTRUTORA LTDA., na forma abaixo: A EXM.ª Dr.ª MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS, Juíza da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executadoa, na forma estabelecida no §5º do art. 687 do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 02/09/14 E 16/09/14, A PARTIR DAS 12H, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132 / 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, website www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação e, na ausência de licitantes, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do bem penhorado e que conforme laudo de fls. 97/97v, se encontra no endereço da primeira executada, na Rua Soldado Luiz Gonzaga, nº 166, Anil, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: LOTE: Um bebedouro grande, com quatro torneiras, em aço inoxidável, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.400,00 o lote. Total da avaliação de 23/05/14: R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais). Depositário: Ademir José Gotardo, brasileiro, casado, engenheiro civil (sócio da executada), CPF 227.702.080-04, CREA-RJ 47.127. Condições do leilão: 1) pagamento integral à vista, ou mediante caução de 30% no ato (art. 690, §1º, do CPC); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Havendo acordo, remição ou quitação do débito, as despesas do leilão serão suportadas pela Executada à base de 2% do valor da avaliação; o mesmo procedimento será utilizado em relação ao Exeqüente caso perdoe a dívida ou adjudique o bem. As despesas de retirada assim como as de transferência dos bens que estão na posse da Executada, são de responsabilidade do arrematante. Para conhecimento de todos e intimação da Executada, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 22/07/14.\r\n\r\nProcesso: 0001378-42.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Carvalho Mota Réu: MS Transportes Ltda. \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 16.09.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.09.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. AP 0001378-42.2011.5.01.0037 – Rte. VALDEMIR CARVALHO MOTA (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ: 88919/D) Rdo. MS TRANSPORTES LTDA (Adv. Marilene Alana Carneiro Salim – OAB/RJ: 156591/D) - Bem(ns): 1) Conjunto de monitoramento de segurança ou link composto por dois racks com servidores, dois monitores e 18 câmeras, encontra-se em bom estado e no uso, avaliado em R$ 15.000,00; 2) Dez cadeiras para escritório com estrutura em aço, assento e encosto em couro (tipo couro), cor marrom, encontra-se em bom estado e no uso, avaliadas em R$ 3.500,00; 3) Três computadores completos ( composto por monitores, LCD, teclado, mouses, CPU e demais acessórios pertinentes), encontra-se em bom estado e no uso, avaliados em R$ 4.500,00; 4) Aparelho de ar condicionado da marca Springer, com capacidade de 21.000 btus, encontra-se em bom estado e no uso, avaliado em R$ 1.500,00; 5) Aparelho de ar condicionado da marca Springer Inovare, com capacidade de 10.500 btus, encontra-se em bom estado e no uso, avaliado em R$ 800,00; 6) Aparelho de ar condicionado da marca Springer Mundial, com capacidade de 10.500 btus, encontra-se em bom estado e no uso, avaliado em R$ 800,00; 7) Quatro computadores completos (compostos por monitores tradicionais, teclado, monitores, CPU, e acessórios pertinentes), encontra-se em bom estado, avaliados em R$ 3.000,00; 8) Duas mesas para escritório em L, estrutura em ferro, padrão cerejeira (melanina), encontram se em bom estado e no uso, avaliado em R$ 700,00; 9) Duas mesas para reuniões redondas, a primeira medindo 1,00x1,00 e a segunda 1,20x1,20, encontram se em bom estado e no uso, em melanina padrão cerejeira clara, avaliadas em R$ 500,00. Total da Avaliação: R$ 30.300,00 (trinta mil e trezentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Belizário Pena, 355, Penha/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0048600-11.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Teixeira de Azevedo\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001765-23.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis Cantarino Soares\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Tamandaré Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 47/50 que julgou o feito procedente. \r\n\r\nProcesso: 0001215-28.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Menezes\r\n\r\nRéu: Brasil Centralpark Comercio de Veiculos Ltda., JORGE BRAZIL BARBOZA , JOSIEL DA SILVA RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica m JOSIEL DA SILVA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletronica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serao praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão \r\n\r\nProcesso: 0000065-75.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Souza Batista \r\n\r\nRéu: Real Serviço Maritimo Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Real Serviço Maritimo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença de fl. 36/42, que julgou o feito procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-26.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Endocoop Cooperativa de Enfermagem Domicilar e Hospitalar Ltda., SANDRA PEREIRA DE CASTRO \r\n\r\nPelo presente fica m SANDRA PEREIRA DE CASTRO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGARA O VALOR EXECUTADO OU GARANTIR A EXECUÇÃO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0001622-34.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Teixeira Coitinho Santori\r\n\r\nRéu: Direcional Serviços Empresariais Ltda. EPP, Procosa Produtos de Beleza Ltda. - L Oréal Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Direcional Serviços Empresariais Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO FLS.341/343. \r\n\r\nProcesso: 0001249-03.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Santos de Freitas\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.163verso, que apuraram a executar o valor de R$ 20.820,15( 1.672.771,4619IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 2.676,30 ( 215.024,3040IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 140,00 referente as custas judiciais. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719903"
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                                "Processo: 0001295-54.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Guimarães de Oliveira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A. (Massa Falida de), Réu: Sérgio Iannibelli [Adv. Rodrigo Motta Gerhardt (OAB: RJ 156296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Guimarães de Oliveira\r\n\r\nAo agravado (exequente), conforme despacho de fls. 235. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-54.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SORELLA PASTIFICIO LTDA., Réu: DANIELLA MARZULLO, Réu: MARIA EVANGELINA PENNA CHAVES, Réu: Raul Pinto Guedes de Paiva, Réu: Sony de Barros Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DE OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista pelo autor. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-15.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete de Lima Moreira [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Partners Comércio e Representações Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Réu: Marmedicompany Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ivete de Lima Moreira \r\n\r\nFica o exequente notificado para ciência da expedição do Álvará 0832/2014 e que deverá apresentar seus cálculos ajustados ao Acórdão de fls. 294/298. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-24.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA CESAR [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pré Massas Confeitaria e Restaurante Ltda., Réu: Johnson Rodrigues Ferreira, Réu: José Ferreira Filho, Réu: Maternidade do Pão Padaria e Lanchonete Ltda. ME, Réu: Valmir Ferreira Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARBOSA CESAR\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0051900-63.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIO DO NASCIMENTO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fermasa Máquinas e Equipamentos Ltda., Réu: JORGE HENRIQUE DONATO, Réu: SERAPHIM JOSÉ DONATO, Réu: ARTHUR JOAO DONATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência do despacho de fls. 375 e Indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT \r\n\r\nProcesso: 0000109-25.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Rufino [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)], Réu: Merck S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Merck S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nÀs partes rés para comprovarem os recolhimentos fiscais e previdenciários mencionados no acordo de fls. 518. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-65.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Rosa da Silva [Adv. Ostilio Carlos Sardi Filho (OAB: RJ 43805 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Conjunto Residêncial Cesário de Melo , Réu: Centro Educacional Azevedo Lima [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Azevedo Lima, Aut Joyce Rosa da Silva\r\n\r\nTendo em vista a inércia do autor, ficam as partes cientes da extinção da execução, com fulcro no art. 794, III do CPC e que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-05.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes de Oliveira \r\n\r\nAo recorrido (reclamante), conforme despacho de fls. 403. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-54.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Campos Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Campos Barbosa\r\n\r\nAo peticionante para tomar ciência do despacho de fls. 290, referente ao seu requerimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-21.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Zanette Sandrini [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nA 1ª reclamada para apresentar o depósito dos honorários periciais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-72.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Diniz Silva [Adv. Luiz Augusto Moreira Valente (OAB: RJ 139626 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalheiro Grill 62 Churrascaria Ltda., sucessora de Churrascaria Laranjeiras 62 Ltda. [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalheiro Grill 62 Churrascaria Ltda., sucessora de Churrascaria Laranjeiras 62 Ltda., Aut Sandoval Diniz Silva\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, conforme despacho de fls. 346. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-38.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cunha Ramos de Vasconcelos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nFicam notificadas as reclamadas para se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, nos termos do ?˜ 2º do art. 879, da CLT, observada a preclusão e os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-04.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Rocha Izidoro Cabral [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Visco Ltda. [Adv. Sandra Regina Fernandes (OAB: RJ 98568 - D)], Réu: Cia Nacional de Reflorestamento, Réu: Divino Antunes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Rocha Izidoro Cabral \r\n\r\nAo exequente para requerer o que for do seu interesse, conforme despacho de folhas 243. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-44.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar Lima [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambridge Imobiliaria e Cobranca Ltda., Réu: Sandra Correa Rodrigues da Silva [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)], Réu: Franklin Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Ribamar Lima, Réu Sandra Correa Rodrigues da Silva\r\n\r\nFica notificada a executada SANDRA CORREA RODRIGUES DA SILVA, para tomar ciência de fls. 541. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-56.2010.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Danilo Cesar Silvino Romualdo [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Danilo Cesar Silvino Romualdo\r\n\r\nAo agravado (DANILO CESAR SILVINO ROMUALDO), conforme despacho de fls. 470. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-41.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ada Flavia Ciolac de Fraga [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. ( em recuperação judicial ) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. ( Incorporada a VRG Linhas Aéreas ) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A. ( Incorporada a VRG Linhas Aéreas ) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ada Flavia Ciolac de Fraga\r\n\r\nAo embargado (exequente), conforme despacho de fls. 1115. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-88.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alba da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Napoleão Fonyat Filho, Réu: José Ricardo Nascimento Fonyat, Réu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Femath Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Santa Mônica Indústria e Comércio S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Sandtracks Franquias Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alba da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000035-05.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Rodrigo Moraes [Adv. Marcia de Jesus Ribeiro (OAB: RJ 115989 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Vinicius Rodrigo Moraes\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante (fls. 275/281), atualizados (fls. 285) para os fins do art. 884 da CLT, conforme despacho de fls. 286. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001002-04.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares Alexandre [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Primework Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares Alexandre \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 287. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-69.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linaldo dos Santos [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 63364 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Aut Linaldo dos Santos\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 401 e a executada apresentar o depósito da primeira parcela correspondente a pelo menos 30% do crédito exequendo, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0050400-93.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cecy Gomes da Silva [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: Moddata S.A. Engenharia de Telecomunicação e Informática Ltda., Réu: Alexandre Helena Junior, Réu: Edson Celso de Sousa, Réu: Moddata S.A. Teleinformática\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cecy Gomes da Silva\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência do despacho de fls. 430 e indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução; observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-54.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO NASCIMENTO CERQUEIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: FTC S.A. [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DA SILVA TUMANG [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)], Réu: Samuel Kazuyuki Konishi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO NASCIMENTO CERQUEIRA\r\n\r\nAo exequente para manifestação (fls. 415). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-79.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino de Andrade Nascimento [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino de Andrade Nascimento, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, conforme despacho de fls. 583. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-38.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique de Lima Souza [Adv. Marcia Lauriodo Zamboni (OAB: RJ 131157 - D)]\r\n\r\nRéu: LGM Telecomunicações Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique de Lima Souza, Réu LGM Telecomunicações Ltda., Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência dos esclarecimentos do Perito (fls.501) . Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias úteis para as providências cartorárias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-41.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FACONTI DE NORONHA [Adv. Marcia Maria Elisio Ferreira (OAB: RJ 34965 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Excelência Planck Einstein Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Educação Galileu Galilei Ltda-ME, Réu Robson Duarte Santos\r\n\r\nÀs partes rés para esclarecer sobre a renúncia aos Embargos à Execução, valendo o silêncio como anuência. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-22.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lemos Cavalcanti [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Carnes Industria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Carnes Industria e Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, nos termos do ?˜ 2º do art. 879, da CLT, observada a preclusão e os parâmetros de liquidação já fixados nos autos (fls. 270). Prazo: 10 dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-13.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Costa [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, nos termos do ?˜ 2º do art. 879, da CLT, observada a preclusão e os parâmetros de liquidação já fixados nos autos (fls. 270). Prazo: 10 ( dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-43.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Moreira Cardoso [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Astron Factoring e Cobranças Administrativas S/C Ltda., Réu: Olivier Ferreira Pinto Junior, Réu: Jorge Wilton Lopes da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Moreira Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/09/2014 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da\r\n\r\npena de confissão.\r\n\r\n2) O AUTOR devera portar sua CTPS ou outro documento de identificação. O RÉU,\r\n\r\npessoalmente ou representado por sócio, diretor, ou preposto credenciado, que tenha\r\n\r\nconhecimento dos fatos, devera trazer a audiência copia do contrato ou dos atos\r\n\r\nconstitutivos.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. No máximo cinco documentos por folha.\r\n\r\n4) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os\r\n\r\ncontroles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei\r\n\r\n(art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Nos termos do art. 3o. do Provimento 5/2003 do C.TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o\r\n\r\nnumero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Não serão ouvidas testemunhas nesta oportunidade.\r\n\r\n7) As determinações acima são provenientes de ordem emanada do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001588-87.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Ribeiro Netto [Adv. Noemy da Costa Ferreira (OAB: RJ 154248 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisa Cooperativa Multiprofissional de Saúde [Adv. Leandro de Arantes Basso (OAB: SP 166886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multisa Cooperativa Multiprofissional de Saúde , Aut Sheila Cristina Ribeiro Netto\r\n\r\nComparecer na audiência do dia 15/09/2014 as 13h 10min. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0058600-64.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Neves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto Neves\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, conforme despacho de fls. 1024. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-94.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidimar Faria de Souza [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidimar Faria de Souza, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, conforme despacho de fls. 372. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-91.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José da Silva Soares [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Ricardo José da Silva Soares\r\n\r\nComparecer na audiência do dia 15/09/2014 as 13h 20min. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001162-75.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eberval Quina da Cruz [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Frederico Machado Ltda [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Frederico Machado Ltda, Aut Eberval Quina da Cruz \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, conforme despacho de fls. 166. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-57.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solivan Roberto Dalla Valle [Adv. Guilherme Oliveira Cruz (OAB: MG 59500 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nAo agravado (executado), conforme fls. 115. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-68.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalva Cristina Dias Soares [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Amélia Bittencourt da Praça Seca Ltda. [Adv. Vinícius Bittencourt Albuquerque (OAB: RJ 164179 - D)], Réu: Vinícius Bittencourt de Albuquerque [Adv. Vinícius Bittencourt Albuquerque (OAB: RJ 164179 - D)], Réu: Alexandre Bittencourt de Albuquerque, Réu: Júlia Ester Bittencourt de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vinícius Bittencourt de Albuquerque\r\n\r\nAo executado para tomar ciência do indeferimento do requerido, conforme despacho de fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0143000-74.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes dos Santos [Adv. Jonas Manoel Dias (OAB: RJ 127769 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vitrine do Pão Ltda EPP., Réu: Padaria e Confeitaria Mercado Portugal Ltda. [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)], Réu: Rita de Cássia Macedo Lima, Réu: Verônica Tosta de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendes dos Santos, Réu Padaria e Confeitaria Mercado Portugal Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para tomar ciência da decisão da expedição de Alvarás nºs 0840/2014 (reclamante), FAZENDA NACIONAL e INSS e que julga extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC (fls. 159). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-60.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Milton Rodrigues [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Royalty Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Milton Rodrigues, Réu Royalty Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nComparecer na audiência do dia 15/09/2014 as 13h 30min. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000877-48.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício do Nascimento de Souza [Adv. Alercio Alves lopes (OAB: RJ 151394 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício do Nascimento de Souza , Réu Rede D Or São Luiz S.A. \r\n\r\nComparecer na audiência do dia 15/09/2014 as 13h 40min. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0151400-34.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SANTOS [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nAo agravado (exequente), conforme fls. 661. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-42.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Martins [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Redivix Transportes Ltda. [Adv. Diamantino Ramos de Almeida (OAB: SP 115942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Martins , Réu Redivix Transportes Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, conforme despacho de fls. 267. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001250-79.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rangel [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Diretriz Engenharia Serviços de Assessoria Técnica e Comércio Ltda. [Adv. Fabricio de Carvbalho Rocha (OAB: MG 119088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diretriz Engenharia Serviços de Assessoria Técnica e Comércio Ltda., Aut Edson Rangel\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência dos esclarecimentos do Perito (fls.301) . Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias úteis para as providências cartorárias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-09.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Regina Martins [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar Porto Lokal Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Fernando de Carvalho Rodrigues, Réu: Gilvaneide Pereira, Réu: Jacy Barbosa de Andrade, Réu: Paulo Cézar de Paula [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Vladimir Costa [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Regina Martins\r\n\r\nAo embargado (exequente), conforme despacho de fls. 320. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-53.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora de Elevadores Omega Ltda., Réu: Guilherme José Cuvão Hugner, Réu: Paulo Roberto Ferreira, Réu: Luiz Antônio Maia Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, conforme despacho de fls. 218. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-58.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL KOZOUBSKY [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)], Réu: SERPROS Multipatrocinado [Adv. Cleide Sodre Lourenço (OAB: SP 113624 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS, Réu SERPROS Multipatrocinado\r\n\r\nÀ executada para se manifestar conforme despacho de fls. 3946. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0144700-90.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Reis de Simas [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Reis de Simas, Réu Bimbo do Brasil LTDA\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo calculista (fls. 480), atualizados às fls. 481, equivalentes a 1.672.935,43 TRs (R$ 20.835,71) e fica citada a reclamada, para o pagamento da \"diferença a executar\", sob pena de penhora e inclusão no BNDT. Prazo 48 h. \r\n\r\nProcesso: 0135400-51.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FERREIRA FILHO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo requerido (fls. 912). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-60.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Moreno [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C. Engenharia Ltda., Réu: Jackson Cruz de Jesus, Réu: Giselaine Noronha La Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues Moreno\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da penhora ( bloqueio integral do crédito remanescente), em relação ao executado JACKSON CRUZ DE JESUS; portanto, garantido o juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-27.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cassia da Silva Muniz [Adv. Maristela dos Passos Gomes (OAB: RJ 151100 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzinete Gomes dos Santos [Adv. Jose Antonio Leon (OAB: RJ 63335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luzinete Gomes dos Santos \r\n\r\nFicam as partes cientes da promoção do calculista de fls. 210. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-94.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Geraldo Guimarães de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nFica intimada a parte reclamada para o depósito dos honorários periciais estimado às fls. 253. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-31.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Pinto Rodrigues [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alternativo Ltda. ME, Réu: Simone Ribeiro Parada, Réu: Vera Lúcia Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Pinto Rodrigues\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência do despacho de fls. 162 e indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução; observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-42.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Câmara de Souza Guedes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Mônica Câmara de Souza Guedes \r\n\r\nComparecer na audiência do dia 15/09/2014 as 13h 50min. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0078100-29.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIVALDO BRAGANCA GIL [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut ELIVALDO BRAGANCA GIL\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência do cálculo da atualização do débito exequendo de fls. 1690/1714, sendo a diferença devida de 4.354.179,67 TRs, pró-rata, conforme despacho de fls. 1715. \r\n\r\nProcesso: 0000242-04.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julieta Serafim de Lima [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julieta Serafim de Lima \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a impugnação dos seus cálculos, apresentados pela reclamada, conforme despacho em fls. 303. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-51.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Almeida Gonçalves [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Banho da Fonte Cabelo e Corpo Ltda. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Almeida Gonçalves, Réu Salão de Cabeleireiros Banho da Fonte Cabelo e Corpo Ltda.\r\n\r\nAo agravado (executado) conforme despacho de fls. 119. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-21.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. ( massa falida de ) [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Santos Anjos Ltda. ( massa falida de )\r\n\r\nAos agravados conforme despacho de fls. 687 (executados). Prazo: 08 (oito) dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000761-42.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Almeida da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Engenharia Ltda. [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)], Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Almeida da Silva \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência do indeferimento do seu requerimento (fls. 170). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-07.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR DE PINHO ALVES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET INFANTIL LUA LILAS LTDA ME [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)], Réu: Marlene Nunes Lopes, Réu: Valéria Braga Soares [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUFFET INFANTIL LUA LILAS LTDA ME, Aut EDMAR DE PINHO ALVES, Réu Valéria Braga Soares\r\n\r\nComparecer na audiência do dia 15/09/2014 as 11h 45min, para tentativa de conciliação em virtude da Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001719-28.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Paula Processy [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Paula Processy\r\n\r\nComparecer na audiência do dia 15/09/2014 as 11h 50 min, para tentativa de conciliação em virtude da Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0170000-45.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Internacional de Seguros - em Liquidação Extrajudicial [Adv. Afonso Rodeguer Neto (OAB: SP 60583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Internacional de Seguros - em Liquidação Extrajudicial, Aut SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ\r\n\r\nComparecer na audiência do dia 15/09/2014 as 11h 40min, para tentativa de conciliação em virtude da Semana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nId: 1719982"
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                            "1719973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/08/2014\r\n\r\n0001182-32.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josemar Silveira dos Santos \r\n\r\nExecutado: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.,Guanabara Diesel S.A. Comércio e Representações \r\n\r\nPelo presente fica citado Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.214,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001241-20.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luana Fernandes de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Ipanema Têxtil Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ipanema Têxtil Comercial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.612,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001414-78.2011.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Leal Wanderley Furtado\r\n\r\nExecutado: Adilson Coloni Vieira ,Casa de Saúde República Croácia,Centro de Diagnósticos Sepetiba Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Geraldo Acacio dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Adilson Coloni Vieira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.458,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geraldo Acacio dos Santos,Casa de Saúde República Croácia,Centro de Diagnósticos Sepetiba Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Geraldo Acacio dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Acacio dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.458,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719973"
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                            "1719974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000323-43.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Moreira Cardoso\r\n\r\nRéu: Astron Factoring e Cobranças Administrativas S/C Ltda., Olivier Ferreira Pinto Junior, Jorge Wilton Lopes da Cruz \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Astron Factoring e Cobranças Administrativas S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados no Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no DO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\n(Texto de ordem da Juíza Titular, Dra. MARIA LETÍCIA GONÇALVES).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719974"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 20/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0053200-11.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO IVANILDO FARIAS DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: RHC ADEGA LTDA, Antônio Marques de Araújo, Jair Cansi, Percio Antonio Pozzenato, Joel Francisco dos Santos, Maria Cristina Teles de Brito\r\n\r\nPelo presente fica m Jair Cansi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nque fique intimada a parte executada para dizer se pretende embargar à execução, sob pena de preclusão conforme despacho de fls. 182. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719975"
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                            "1719976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000031-65.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Rosa da Silva\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Conjunto Residêncial Cesário de Melo , Centro Educacional Azevedo Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Moradores do Conjunto Residêncial Cesário de Melo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista a inércia do autor, ficam as partes cientes da extinção da execução, com fulcro no art. 794, III do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-73.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Ribeiro Vieira \r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda., Aker Solutions do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas para tomar ciência da decisão da expedição de Alvarás nºs 0837/38/2014 e ao INSS, respectivaente e que julga extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC (fls. 152). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-06.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Pereira Tomê\r\n\r\nRéu: Alou Soluções Tecnológica Ltda., Global Village Telecom Ltda. - GVT\r\n\r\nPelo presente fica m Alou Soluções Tecnológica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 230/236, nos termos do artigo 879, § 2º da CLT. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-21.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. ( massa falida de ), Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Recarey Vilar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados conforme despacho de fls. 687 (executados). Prazo: 08 (oito) dias comuns. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719976"
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                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1719214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139700-38.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOMAR LOUZADA RAMOS [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Jal Jóias Ltda. [Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo (OAB: RJ 62621 - D)], Réu: JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO, Réu: LUZIA DE CASTRO ESQUERDO, Réu: LEDA ESQUERDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOMAR LOUZADA RAMOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-61.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO CHAVES RIBEIRO [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nRéu: MR PRINT COMERCIO E ARTESANATO LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: PATRICIA DE GODOY MURAD PIM, Réu: ANDERSON RICARDO MARTINS PIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO CHAVES RIBEIRO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-47.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Caneli da Silva [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: ELIZEUDI DANTAS DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Caneli da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-89.2000.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR LOUREIRO VULCAO [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTH SHORE DO IRAJA MALHARIA LTDA [Adv. Helio Martins Teixeira (OAB: RJ 86401 - D)], Réu: MARISTELA OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu: NICOLA ROBERTO NAPOLITANO SANTOS, Réu: TANIA CRISTINA CASCARDI LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR LOUREIRO VULCAO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-78.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goncalo Clemente da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: GC Clarkson Engenharia Ltda., Réu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: RJ 153350 - D)], Réu: JEANE SOARES REZENDE DE MELO, Réu: GEORGE FALCÃO CLARKSON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Goncalo Clemente da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-13.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes da Rocha [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Holistico da Imagem Ltda., Réu: KATIA DE FUGUEIREDO LIBERTI, Réu: AMERICA TRINDADE FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lopes da Rocha\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-96.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva [Adv. Aloan Assunção Barreto (OAB: RJ 156816 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviário Irmãos knup Ltda. ME , Réu: Anderson Cardoso Teixeira, Réu: Sonia Regina Cardoso Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Silva \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183800-59.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DOURADO DA SILVA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA , Réu: Carmelo Palmiere Perrone, Réu: Ana Lúcia Perrone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS DOURADO DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188800-79.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIRVANA ROCHA BRAGA E BRAGA [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERQUENTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: JULIO COELHO PEREIRA DE MAGALHÃES NETO, Réu: FERNANDO MENDES MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIRVANA ROCHA BRAGA E BRAGA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-33.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Taíza Ferreira de Lira [Adv. Paulo Francisco Ferrer de Alencar (OAB: RJ 141873 - D)]\r\n\r\nRéu: Claúdete L. de Carvalho Bijouterias [Adv. Manoel Ricardo de Souza Carius (OAB: RJ 80162 - D)], Réu: CLAUDETE LUCAS DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taíza Ferreira de Lira \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-02.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Dutra [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Dutra\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-55.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANTONIA SANTANA DA SILVA [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL SERVICOS TECNICOS E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANTONIA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-97.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Ferreira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora J S S Ltda., Réu: João Severino da Silva, Réu: Fábio Barbosa Silva, Réu: Maicon Zaino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Ferreira\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1719214"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123800-49.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-02.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS GREGORIO DE ARAUJO [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS, Réu: LUIZ GUILHERME PINHEIRO, Réu: Cid dos Santos, Réu: Guilherme Antonio Monteiro da Costa, Réu: Gilberto Amaral dos Santos\r\n\r\nTI: Patricia Rodrigues Doria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS GREGORIO DE ARAUJO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-20.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Campos Pereira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Layser Service Express Ltda., Réu: MARCELA MEIRELLES CAVALCANTE, Réu: JOSÉ AVELINO CAVALCANTE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Campos Pereira\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-48.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar da Silva Arieira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar da Silva Arieira\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-36.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA FERNANDES DA SILVA [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo (OAB: RJ 89626 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COL ORIENT PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-53.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Leal Santos [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Leal Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1719215"
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                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1719649": [
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                                "Processo: 0086000-47.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ketty Arminda da Silva [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ketty Arminda da Silva, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de), Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - (Massa Falida de)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 41ª VT/RJ, no dia 12/09/2014, às 15:00hs, para anotar a CTPS do autor.Venha o reclamante com seus cálculos, à quantificação do julgado, observando-se os parâmentros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nId: 1719649"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1718887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001000-39.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Domingos Sobrinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS COMPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 2.200,00, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0101100-70.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Moreira Ribeiro [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.a/c socio, Réu: Lideranca em Servico de Portaria Ltda.a/c socio, Réu: Novva Lideranca SP Servicos S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Moreira Ribeiro\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 142-143. \r\n\r\nProcesso: 0112200-51.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferrini de Oliveira [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 126339 - D)]\r\n\r\nRéu: Velha Lapa Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DOS PASSOS DE JESUS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MARIA AUGUSTA DOS PASSOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MARIA SÃO PEDRO DE JESUS FREIRE [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)], Réu: OZAIR PASSOS DE JESUS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ITAMAR PASSOS DE JESUS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MANOEL SEBASTIÃO DOS SANTOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RENATO ANTONIO DOS PASSOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA SÃO PEDRO DE JESUS FREIRE\r\n\r\nTer ciência do alvará nº 1005/2014, Caixa Econômica Federal, agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0001012-48.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celimar Serejo Dourado [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Ohana Instituto de Depilação Ltda. - Pello Menos [Adv. Afra Rafaela Vieria Chagas dos Santos (OAB: RJ 177720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celimar Serejo Dourado \r\n\r\nPETICIONAR CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NO DIA 01/01/2014 ÀS 14:49 - TRT/RJ DIPRO-1 111605, POIS A MESMA SE ENCONTRA DANIFICADA. \r\n\r\nProcesso: 0145500-72.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Carrero [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Carrero\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AP NO PRAZO LEGAL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0135600-17.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ANDRADE DA SILVA [Adv. Agostinho do Amaral Dias (OAB: RJ 68226 - D)]\r\n\r\nRéu: KEREN INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Fani Lajterer, Réu: Charles Lajterer, Réu: Leonardo Lajterer, Réu: Evelyn Lajterer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista/Declaração de Crédito, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-81.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY DA SILVA NUNES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: Francisco Xavier, Réu: Miriam Teresa Soares Xavier Gaglione\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY DA SILVA NUNES\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 360. \r\n\r\nProcesso: 0000192-97.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barboza Duarte [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0116200-46.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DIAS RAMOS RIBEIRO [Adv. Lana Siqueira Alves (OAB: RJ 75220 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DIAS RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AP NO PRAZO LEGAL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0193400-95.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO VIANA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta do Amaral Marinho, Réu: TARANTINO RESTAURANTE LTDA [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)], Réu: Claudia Sylvia Ribeiro Rangel Audi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO VIANA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001501-56.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva da Cruz [Adv. Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha (OAB: RJ 128759 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.Me [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego, Réu: Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Silva da Cruz\r\n\r\nDILIGENCIAR JUNTO À 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, CONFORME OFÍCIO JÁ REMETIDO 0358/2014, INFORMANDO NOS PRESENTES AUTOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0128900-39.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welinton Adilson Lins dos Santos [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)], Aut: Verônica Cristina Lins dos Santos [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Cristina Lins dos Santos, Aut Welinton Adilson Lins dos Santos\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 82. \r\n\r\nProcesso: 0000421-23.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Barbosa Arimateia Seabra [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone 50 Comércio e Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Barbosa Arimateia Seabra\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 41-42. \r\n\r\nProcesso: 0193400-95.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO VIANA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta do Amaral Marinho, Réu: TARANTINO RESTAURANTE LTDA [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)], Réu: Claudia Sylvia Ribeiro Rangel Audi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO VIANA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0154600-85.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Luis Mendes [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis Mendes\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 55 - EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0001023-14.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antônio Pais Alves [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Marcelo Antônio Pais Alves\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 29/09/2014 AS 15:30 HORAS A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSÃO SOBRE A MATERIA DE FATO. AS PARTES DEVEM TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO , SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0078900-06.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Milanez Gottardo [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Gilberto Milanez Gottardo\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 309-314 - PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0106900-45.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Luiz Gomes de Melo [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Luiz Gomes de Melo\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097900-84.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damião Baptista de Souza [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação judicial, Aut José Damião Baptista de Souza , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 365-370 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0001321-69.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas Alves Félix [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcons Serviços de Reformas Prediais e Comércio Afins Ltda. [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nId: 1718887"
                            ],
                            "1718886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0193900-69.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DA COSTA BARREIROS\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA , Mario Ribeiro da Silva dos Santos, Pericles Tavares Castellar\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Ribeiro da Silva dos Santos, Pericles Tavares Castellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 103-104 QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 1.998,83 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1718886"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1719102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146400-96.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo dos Santos Fernandes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda., Réu: Ademar Sebastião dos Santos Sócio Real de Angra Construção e Acabamentos, Réu: Valdemar da Silva Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo dos Santos Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos obtidos no sistema INFOJUD acautelados eletronicamente, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-32.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Paulo Correia dos Santos [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Jefferson da Silva Moreira sócio de Transportes Oriental Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeira sócio de Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Paulo Correia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. Sabendo que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos art. 794, III e 598, ambos do CPC, se uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000321-07.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio da Cunha Junior [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio´s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Antonio da Cunha Junior\r\n\r\nDiga sobre a impugnação dos cálculos da ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-67.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Romero Alves [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Romero Alves, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 349/350, que determinou a realização de hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0175100-53.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO DE ALENCAR KELLER [Adv. Fernanda de Melo Andrade (OAB: RJ 175053 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA, Réu: Napoleão Foyant Filho sócio de Travel Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO DE ALENCAR KELLER\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 298/301, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-02.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Anezio da Silva [Adv. Jose Maria Ferreira (OAB: RJ 58769 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Alfa de Hospitais Ltda., Réu: Hospital Boa Viagem Ltda., Réu: Hospital Alfa S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Anezio da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço das operadoras, no prazo de 05 dias, para fins de expedição de ofício como requer. \r\n\r\nProcesso: 0049700-19.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rangel Barreiros [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de viação Oeste Ocidental S/A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. , Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda., Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu City Rio Agência de Turismo Ltda. , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de viação Oeste Ocidental S/A), Aut Sérgio Rangel Barreiros, Réu Translitorânea Turistica Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.), Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Costeira Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-66.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos Fernandes [Adv. Maria Francisca Mendes Costa (OAB: RJ 82074 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Carlos Dantas [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria dos Santos Fernandes, Réu Miguel Carlos Dantas\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-55.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS PEDROSA DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CLAUDIO PINTURAS LTDA, Réu: NIVEA MARIA FIGUEIREDO (Socia de Sao Claudio Pinturas Ltda), Réu: RENATO MENDES DE MOURA (Socio de Sao Claudio Pinturas Ltda), Réu: Joaquim bernardez Soares [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça na CP 0000469-37.2014.5.01.0411, bem como requer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-96.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonson Alves dos Santos [Adv. Amanda Cristina Machado Capote (OAB: RJ 146423 - D)]\r\n\r\nRéu: Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda., Réu: SOLANGE CARVALHO DE ALMEIDA LEVAY, Réu: HANA CAROLINE DE ALMEIDA LEVAY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonson Alves dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. Prazo 30 dias, conforme despacho de fl. 1183. \r\n\r\nProcesso: 0041800-97.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE BELEM DA SILVA SANTOS [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE BELEM DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0049200-21.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Batista [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Novahera Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)], Réu: ARTUR PASOTTE CANGUÇU, Réu: MARIA DE ASCENÇÃO RIBEIRO CANGUÇU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Batista\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0111000-21.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella da Conceicao Celio [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda., Réu: Rubens de Vasconcellos Tavares (socio), Réu: Luciana de Vasconcellos Tavares (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella da Conceicao Celio\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-95.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadyr Cezário de Oliveira [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa (socia), Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadyr Cezário de Oliveira \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-60.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA LINO DA ROCHA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVROS LTDA, Réu: (Sócio) João Luiz Borsoi , Réu: (Sócio) Julio Cesar Borsoi , Réu: (Sócio) Gilberto Borsoi , Réu: (Sócio) João Borsoi Neto [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu (Sócio) João Borsoi Neto, Aut NEUZA LINO DA ROCHA\r\n\r\nApresentar manifestações sobre a Exceção de Pré-Executividade. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-13.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Moyses Fabiano Moura [Adv. Danielle Pinheiro da Silva (OAB: RJ 115726 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca, Réu: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)], Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA (SÓCIO DE TRADICOM) , Réu: DANIELLE CESAR BARBOSA (SÓCIA DE TRADICOM)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses Fabiano Moura\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-58.2000.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEY ESTEVAO DE ARAUJO [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLAR DAS CARNES CHURRASCARIA LTDA, Réu: Ivete Maria Reichert Firmino Dias , Réu: Silvio Firmino Dias Junior , Réu: Ademar José Gonçalves (socio), Réu: Almeri Antonio Binotti (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY ESTEVAO DE ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-64.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Andrade da Costa Dourado [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Andrade da Costa Dourado\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-95.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MARCONDES DE MIRANDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital clínicas Brasil Portugual S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MARCONDES DE MIRANDA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0164000-28.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Azevedo da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Azevedo da Silva \r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-25.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: Alfredo Monteiro Machado (socio), Réu: Rogério Machado (socio), Réu: Osver Alfredo Machado (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 404, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-44.2003.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX CAMELO NOBRE [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: LIFE ELETRONICA E REFRIGERAÇÃO LTDA ME [Adv. Claudio Marcio Costa Fernandes (OAB: RJ 91700 - D)], Réu: ALAN DELON SANTOS DIAS, Réu: CLAUDIO HENRIQUE CHALLOUP NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX CAMELO NOBRE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 08/10/2014, às14h, portando a carteira de trabalho(CTPS), para que a Secretaria da Vara proceda à anotação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0002200-69.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CAMELO DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO 10 RECREIO SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: ALEXANDRE DA SILVA RAMOS , Réu: Carlos Alvarenga Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CAMELO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196200-11.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BRITO FREICHO [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: SUSICAL SERVIÇOS DE USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA ME [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)], Réu: Maurina Oliveira dos Santos, Réu: Osvaldo dos Santos Filho (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BRITO FREICHO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-33.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jony Patricio da Silva [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Pereira Sobrinho [Adv. Helio Cosmo de Oliveira (OAB: RJ 87085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jony Patricio da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178100-76.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Helder Rangel de Faria (OAB: RJ 162258 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos não foram conhecidos, por incabível contra mero despacho, havendo recursos próprios na fase de execução, após a garantia do Juízo, conforme art. 884, § 3º e 4º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000180-22.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Dumit da Justa Moraes [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Dumit da Justa Moraes \r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-85.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Candy Ltda. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Réu: LANCHONETE CANDY LTDA N/P JOSE NAZARIO PEREIRA DA SILVA, Réu: LANCHONETE CANDY LTDA N/P LUIZ FERNANDO PINTO, Réu: Luiz Fernando Pinto (Sócio), Réu: José Nazário Pereira da Silva (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton da Silva, Réu Lanchonete Candy Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestações sobre a Exceção de Pré-Executividade. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-37.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Magnos da Silva Brito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Magnos da Silva Brito \r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-41.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL GOMES DE SOUZA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: V M CONSULTORIA DE SISTEMAS SA, Réu: Evelyn Flory Cohen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência quanto ao indeferimento da petição bem como ciência dos documentos acautelados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-33.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo de Carvalho Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Telecom Serviços Ltda., Réu: Cria Serviços em Informática Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELEFONICA BRASIL S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Clube ABS Brasil [Adv. Anderson Moreira (OAB: RJ 124996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube ABS Brasil, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu TELEFONICA BRASIL S/A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-70.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Costa [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SL Quatro Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-59.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Teixeira Bastos [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda.\r\n\r\nAnte o bloqueio integral do crédito exequendo conforme fl. 111 tomar ciência quanto a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001587-63.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Sérgio de Araújo Correa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: RWConnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RWConnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-91.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Paula Faria [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Paula Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, fl. 668/674. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-75.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriã Carvalho de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriã Carvalho de Almeida\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-78.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Pacheco [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser (OAB: RJ 131617 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viacao Oeste Ocidental S.A., Réu: Translitoranea turística Ltda (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda , Réu: Empresa Viação Algavare Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Pacheco\r\n\r\nTomar ciência do ofício devolvido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-68.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Cerqueira de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Cerqueira de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, a teor do parágrafo 2°, do art. 879, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-92.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto das Graças Ruis [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Reb Engenahria Ltda., Réu: Cezar Zdanowski Correa (sócio), Réu: Adalberto José da Silva (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto das Graças Ruis\r\n\r\nTomar ciência dos endereços fornecido no SIEL bem como de que o endereço do sócio Adalberto José da Silva é o mesmo que consta nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001001-26.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconis Marques de Araújo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleusa F. de Farias Aluguel de Equipamentos [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)], Réu: MRV Engenharia Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleusa F. de Farias Aluguel de Equipamentos, Réu MRV Engenharia Ltda.\r\n\r\nAnte o bloqueio integral do crédito exequendo conforme fl. 226 tomar ciência quanto a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000008-80.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Corrêa de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDigam as rés em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-69.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO PAULO DE ARAUJO CABRAL JUNIOR [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDUPEL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)], Réu: Rozangela Ferreira da Conceição, Réu: Gilberto de Miranda Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO PAULO DE ARAUJO CABRAL JUNIOR\r\n\r\nDiga quanto ao bem indicado a penhora á fl. 41 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-08.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANTUIR MIRANDA JERONIMO [Adv. Silvio da Silva Cordeiro Filho (OAB: RJ 52384 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMIIFREII COM DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA [Adv. Joel Balduino Maciel (OAB: RJ 103640 - D)], Réu: (Sócio)SEBASTIÃO DE ABREU OLIVEIRA, Réu: (Sócia) Rosa Matilde Pires Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANTUIR MIRANDA JERONIMO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-97.2014.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Condomínio do edifício Inspiração Bloco I [Adv. Ezio Spagnuolo Gomes (OAB: RJ 42167 - D)]\r\n\r\nEgdo: Condomínio do Edifício Inspiração Bloco II [Adv. Sidnei Maximo Joao (OAB: RJ 83064 - D)], Egdo: Florisvaldo Rodrigues da Rocha [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Condomínio do edifício Inspiração Bloco I, Egdo Condomínio do Edifício Inspiração Bloco II , Egdo Florisvaldo Rodrigues da Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-50.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Cabral da Silva [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Mauricio Boechat, Réu: Ralph Figueiredo Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Cabral da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados eletronicamente no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse.. \r\n\r\nProcesso: 0042500-97.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Andrade [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda., Réu: JULIO ALVES SIMOES FILHO, Réu: IRENILDO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco de Andrade\r\n\r\nNo prazo de 30 dias requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0091200-07.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Bentes Jurema [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Mario Pinheiro Pinto [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Mario Pinheiro Pinto\r\n\r\nVir com o pagamento do crédito exequendo, ante a recusa do bem pelo do autor em 15 dias, na forma da sentença homologatória. \r\n\r\nId: 1719102"
                            ],
                            "1719100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/08/2014\r\n\r\n0000453-64.2012.5.01.0052 RTAlç\r\n\r\nExequente: Margareth Garcia Gomes\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Amaral de Mattos,Sociedade Mantenedora de Ensino Modus Vivendi Ltda. ME,Rosangela Rodrigues de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Amaral de Mattos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.666,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162100-10.2008.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogério Medeiros\r\n\r\nExecutado: Janete Cozer,Abir Segurança e Vigilância Ltda.,Marina de Jesus Thomaz de Almeida Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Janete Cozer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.149,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719100"
                            ],
                            "1719101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0132200-45.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailde Nascimento\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Four Seasons Clean Service Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se pretende embargar a execução, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000856-33.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo de Carvalho Costa\r\n\r\nRéu: Nova Telecom Serviços Ltda., Cria Serviços em Informática Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, TELEFONICA BRASIL S/A, Clube ABS Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Cria Serviços em Informática Ltda., Nova Telecom Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719101"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159600-75.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ESTEVES [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística , Aut PAULO ROBERTO ESTEVES\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 16 (dezesseis) de setembro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 23 (vinte e tres) de setembro de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.582 datado de 07 de junho de 2013 para cobrança de dívida de R$ 83.666,32(oitenta e três mil seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0159600-75.2002.5.01.0053 RTOrd – RTE. PAULO ROBERTO ESTEVES – RDO. COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA – BENS: 01(UM) VAGÃO DE TREM DE PASSAGEIROS, DENOMINADO CARRO MOTOR DE TUE, COM NUMERAÇÃO BP 100008400590575, UTILIZADA EM TRANSPORTE URBANO, COM PINTURA EXTERNA ESTILO GRAFITADA EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 361.000,00(TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Francisco Bicalho, s/nº São Cristovão– Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nProcesso: 0000748-69.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Nunes da Costa [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - SBI [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Nunes da Costa, Réu Sociedade Brasileira de Instrução - SBI\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 16 (dezesseis) de setembro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 23 (vinte e tres) de setembro de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.559 datado de 23 de maio de 2012 para cobrança de dívida de R$ 54.528,41(cinquenta e quatro mil quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e um centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000748-69.2010.5.01.0053 RTOrd – RTE. CARLOS ALEXANDRE NUNES DA COSTA – RDO. SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO-SBI – BENS: 06(SEIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL 30.000BTU’S DE POTENCIA, BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 11.400,00(ONZE MIL E QUATROCENTOS REAIS); 07(SETE) APARELHOS DE AR CONDICIONADO CONSUL CCF 21.000BTU’S DE POTENCIA, BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 8.400,00(OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS); 06(SEIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER 21.000BTU’S, BOM ESTADO QUE AVALIO EM R$ 8.400,00(OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS); 02(DOIS) SERVIDORES PROLIANT, ML 350GB, BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 17.000,00(DEZESSETE MIL REAIS); 01(UMA) IMPRESSORA A LASER JET III, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 9.000,00(NOVE MIL REAIS); 01(UMA) COPIADORA ELETRÔNICA XEROX MODELO 1035, REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 600,00(SEISCENTOS REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 54.800,00(CINQUENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Rua da Assembléia, nº 10 Centro 4º andar – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nProcesso: 0000405-39.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Nova Onda do Méier Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Eduardo Moreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Nova Onda do Méier Ltda., Aut Fábio Pereira da Silva\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 16 (dezesseis) de setembro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 23 (vinte e tres) de setembro de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 08 de novembro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 61.941,75(sessenta e um mil novecentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000405-39.2011.5.01.0053 RTOrd – RTE. FABIO PEREIRA DA SILVA – RDO. BAR E RESTAURANTE NOVA ONDA DO MEIER LTDA, EDUARDO MOREIRA DA COSTA – BENS: 01(UMA) TV SEMP, LCD 50” APROXIMADAMENTE, NO ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 1.200,00(HUM MIL E DUZENTOS REAIS); 01(UMA) TV PHILIPS, LCD, 50” APROXIMADAMENTE, NO ESTADO , QUE AVALIO EM R$ 1.300,00(HUM MIL E TREZENTOS REAIS); 02(DUAS) TVS LG, LCD, 40” APROXIMADAMENTE, NO ESTADO, NO VALOR DE R$ 1.300,00(HUM MIL E TREZENTOS REAIS) CADA TOTALIZANDO R$ 2.600,00(DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS); 120(CENTO E VINTE) MESAS EM MADEIRA MEDINDO 60X60M APROXIMADAS NO VALOR DE R$ 150,00(CENTO E CINQUENTA REAIS) CADA TOTALIZANDO R$ 18.000,00(DEZOITO MIL REAIS); 240(DUZENTOS E QUARENTA) CADEIRAS EM MADEIRA APARENTE REGULAR ESTADO NO VALOR DE R$ 100,00(CEM REAIS) CADA TOTALIZANDO R$ 24.000,00(VINTE E QUATRO MIL REAIS); 01(UM) FORNO ELÉTRICO, AVALIADO EM R$ 3.500,00(TRES MIL E QUINHENTOS REAIS); 01(UMA ) MAQUINA DE LAVAR PRATOS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 9.000,00(NOVE MIL REAIS); 01(UMA) MAQUINA ELETRICA PARA FAZER E SERVIR CAFÉ, AVALIADA EM R$ 2.400,00(DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 62.000,00(SESSENTA E DOIS MIL REAIS). Os bens encontram-se na Rua Ana Barbosa, nº 36 Meier– Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nProcesso: 0000360-98.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Lima Rentroia [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nIntime-se do deferimento da vista dos autos por 05 dias, devendo, inclusive, dizer se tem interesse em conciliar. \r\n\r\nProcesso: 0087400-70.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME FERNANDO GONCALVES MARTINS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Fernando Abrantes Nogueira, Réu: Roberto Gentilini Nogueira, Réu: Denio Melo Henrique, Réu: ROBERTO DA SILVA PARANHOS, Réu: Lozia Juvenilia Nascimento Filip, Réu: Romulo Mota de Freitas Costa, Réu: SUPERPESA CIA de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME FERNANDO GONCALVES MARTINS, Réu Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 362. \r\n\r\nProcesso: 0016400-10.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTURA FINA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: Breno Carro Vieira Machado, Réu: Geraldo se Resende Barbosa Melo, Réu: Yedda Alvarenga Machado, Réu: Pedro Paulo Vieira Machado\r\n\r\nDestinatário(s): QUASE NOVE BEBIDAS E ALIMENTO LTDA. ME (SUCESSORA DE AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA)\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 104 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000383-78.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ilha dos Santos [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo Cândido e Advogados Associados [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jairo Cândido e Advogados Associados \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1665 (prazo de 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0068000-31.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Rosa Neto [Adv. Luiz Felipe Polycarpo Hidalgo (OAB: RJ 124263 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauma & Cia. Ltda-ME, Réu: Diva Moraes Sauma (Espólio de), Réu: Dalva Moraes da Silveira, Réu: ESPÓLIO DE DIVA MORAES SAUMA N/P INVENTARIANTE: GEORGE FERIS SAUMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Rosa Neto\r\n\r\nIntime-se para informar o valor recebido através dos alvarás 342 e 343/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000919-89.2011.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Beton Serviços Ltda. ME [Adv. Eliana Delorme (OAB: RJ 127256 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosa Maria da Conceição [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)], Cgto: Luiza Gonçalves Coutinho [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiza Gonçalves Coutinho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55. (prazo 10 dias)\r\n\r\nProcesso: 0128500-34.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR DE PAULA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica\r\n\r\nIndicar fiel depositário para o bem penhorado às fls. 354, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1716751"
                            ],
                            "1717569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120000-08.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucielem dos Santos Soares [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMCCIVIRB DO BRASIL COM. DE PAPEIS MAQ E SERVICOS LTDA sucedida por CEFA 3 COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)], Réu: Suzano Papel e Celulose S.A. [Adv. Alessandra Carine Henriques (OAB: RJ 127710 - D)], Réu: RONALD SERGIO MUNIZ AFFONSO, Réu: GRACIA MARIA FARIA MUNIZ, Réu: Carlos Emanuel Lopes Pinto Villar [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)], Réu: Oswaldo José Villar Filho [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)], Réu: Ivone Pinto Villar [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucielem dos Santos Soares\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001475-91.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Pereira Arruda [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda. [Adv. Henry Allan Carneiro Pereira (OAB: RJ 128419 - D)], Réu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque Pereira Arruda \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao de fls. 287/290.\" (Prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000424-11.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Azevedo [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA/ Univercidade [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Marcio André Mendes Costa, Réu: Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Azevedo\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0095100-68.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MAISO DE OLIVEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA CASTRO LTDA [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)], Réu: Jose Carlos Castro de Oliveira, Réu: Jose Petersohn da Silva [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)], Réu: Jair Vieira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAISO DE OLIVEIRA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0087700-37.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CAMPOS DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Daniel Solera [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Alexandre Cunha Solera [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RICARDO NEVES SECCHIN [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se para ciência do depósito de fls. 322, garantidor da execução, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0015600-74.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Rodrigues Maia [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Rodrigues Maia\r\n\r\nIntime-se para ciência do depósito de fls. 882 nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031800-30.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA COTIAS AMOEDO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: COMBAT Rastreamento de Veiculos LTDA [Adv. Marcelo Gutierrez Duque Lambiasi (OAB: SP 166425 - D)], Réu: Alexandre Nicolau Giardino, Réu: Aloezir Pyramo Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA COTIAS AMOEDO\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000004-35.2014.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Josué de Freitas Souza (OAB: MG 105321 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator Engenharia Ltda. [Adv. Guilherme Nunes de Faria (OAB: RJ 144626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fator Engenharia Ltda., Aut José Francisco da Silva \r\n\r\nNotifiquem-se de que designado o dia 15/09/2014, às 14h05, para possível conciliação, cientificando, ainda, a parte reclamada de que deverá regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0002300-89.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Quitanda Elmar Ltda ME, Réu: Maria Auxiliadora Albuquerque de Oliveira, Réu: Marcos Antonio Garcia de Oliveira, Réu: Sônia Maria do Couto Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000121-65.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Rodrigues [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: ETML Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda. [Adv. Vanessa Lima Barbosa (OAB: RJ 150822 - D)], Réu: Vinicius Costa Van Der Put\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Rodrigues \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000008-72.2014.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Emanuel Lopes Pinto Villar [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nEgdo: MAMCCIVIRB DO BRASIL COM. DE PAPEIS MAQ E SERVICOS LTDA sucedida por CEFA 3 COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)], Egdo: Lucielem dos Santos Soares [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Egdo: Suzano Papel e Celulose S.A. [Adv. Alessandra Carine Henriques (OAB: RJ 127710 - D)], Egdo: RONALD SERGIO MUNIZ AFFONSO, Egdo: GRACIA MARIA FARIA MUNIZ, Egdo: Oswaldo José Villar Filho [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)], Egdo: Ivone Pinto Villar [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Emanuel Lopes Pinto Villar\r\n\r\nEmendar a inicial, nos termos do art. 282 c/c art. 284 do CPC de aplicação subsidiária. .\r\n\r\nId: 1717569"
                            ],
                            "1718308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148900-06.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA VALERIA BERENGER [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\"Contestar impugnação do reclamante.\" .\r\n\r\nProcesso: 0142000-56.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO PAULO MARTINS LESSA [Adv. Marco Antonio de Souza Alvarenga (OAB: RJ 81419 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAIPU BINACIONAL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAIPU BINACIONAL\r\n\r\nIntime-se da manutenção do despacho de fls. 852 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001339-60.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Argemiro da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Argemiro da Silva \r\n\r\nIntime-se para ciência de fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0124900-05.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA FRANCO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP SISTEMAS COOP TRAB PROF INFORM LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERAT. DE TRAB. DOS PROF.DE PROCES.DE DADOS LTDA, Réu: Danilo dos Santos Correa, Réu: Tadeu Nolasco de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA FRANCO\r\n\r\nIntime-se para que se manifeste sobre as certidões de fls. 475 e 477. \r\n\r\nProcesso: 0143500-98.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ileana Zander Williams [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ileana Zander Williams , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimem-se o autor e a reclamada Petrobrás para que se manifestem sobre os cálculos apresentados pela Petros, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-59.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton José Azevedo Pereira [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VOLO DO BRASIL SA, Réu: Marco Antonio Audi [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton José Azevedo Pereira\r\n\r\nIntime-se para que se manifeste (05 dias), requerendo o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0219100-43.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA REGINA CORREA ROCHA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: PREVIRB FUNDACAO DE PREV DOS SERVIDORES DO IRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA REGINA CORREA ROCHA\r\n\r\nIntime-se para ciência do despacho de fls. 1000 e para que comprove nos autos o quanto recebeu através dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0059700-22.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Hernandes Anastacio (sucessora de Jose Reinaldo Anastacio) [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: Marcus Vinicius Hernandes Anastacio (sucessor de Jose Reinaldo Anastacio) [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: Vitor Hugo Hernandes Anastacio (sucessor de Jose Reinaldo Anastacio) [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\n\"Contestar fls. 736/737 (impugnação à decisão homologatória).\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0009700-91.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY OSCAR DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV S/A - SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DAS EMPRESAS COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY OSCAR DA SILVA\r\n\r\nIntime-se para ciência da expedição do alvará, bem como para que se manifeste sobre a informação da parte reclamada, IAPP, no sentido de que incluiu na folha de benefícios a complemementação da aposentadoria (fls. 908). \r\n\r\nProcesso: 0086200-18.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eugênio Magnane Corrêa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eugênio Magnane Corrêa\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao de fls. 622/643\" (Prazo: 05 dias) e para ciência de que garantido o juízo (fls. 632, 480 e 580). \r\n\r\nProcesso: 0119500-73.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto da Matta Soares [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Jose Augusto da Matta Soares\r\n\r\nIntimem-se para ciência do laudo no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-09.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE SOUZA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001283-27.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Otacilio dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 132.139,35, correspondente a 10.609.699,40 trs. O FGTS a ser depositado é devido no importe de R$ 5.956,88, correspondente a 478.288,31 trs. São devidas custas no importe de R$ 2.796,15. TOTAL: R$ 140.892,38 DEPÓSITO: R$ 6.890,53 REMANESCENTE: R$ 134.001,85, correspondente a 10.759.242,78 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 134.001,85, correspondente a 10.759.242,78 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\" \r\n\r\nId: 1718308"
                            ],
                            "1718894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001019-54.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Clemente Tavares [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Edson Clemente Tavares\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao da impugnação à sentença de liquidação: Procedente.\" .\r\n\r\nProcesso: 0152500-64.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carraro Filho [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: CAP-Caixa de Assist e Previd Cel Benjamim F Guimaraes [Adv. Antonio Marx da Silva (OAB: MG 36282 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA, Réu CAP-Caixa de Assist e Previd Cel Benjamim F Guimaraes\r\n\r\nIntimem-se para vista dos documentos e dados apresentados pelo reclamante para implementar na conta corrente o valor deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000005-54.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Figueiredo Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Construções Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: Velca do Brasil Ltda, Réu: Zelia Maria Guimaraes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ioal Construções Ltda., Aut José de Figueiredo Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão no sentido de não conhecer os Embargos à Penhora .\r\n\r\nProcesso: 0143800-65.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Oliveira Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame Rio RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Oliveira Pereira\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0149000-48.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Salles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcelo Salles, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimem-se as partes para se manifestarem sobre laudo pericial em 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-35.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgete da Conceição de Andrade [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO, Réu: Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgete da Conceição de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 79, para que produzam os efeitos legais e jurídicos, cientificando, ainda, a parte reclamante do item 1, de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0141700-69.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Souza Mateus [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Souza Mateus\r\n\r\nIntime-se para ciência do depósito nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036100-59.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Castro Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Castro Santos\r\n\r\nIntime-se para ciência do depósito garantidor da execução (art. 884 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000270-24.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Maria da Silva Fonseca Baptista [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Logística Aduaneira e Transportes Integrados Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Maria da Silva Fonseca Baptista\r\n\r\nIntime-se para ciência de que garantido o juízo (art. 884 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0071600-89.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri dos Santos Ferreira [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Aut: João Antonio Patricio [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri dos Santos Ferreira, Réu Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS, Aut João Antonio Patricio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 474. .\r\n\r\nProcesso: 0015000-53.2005.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Carlos Braga [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Linda Flor de Sepetiba, Réu: Rosimar Cerqueira Ribeiro, Réu: Monica Cristina da Luz Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Carlos Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 99 e 100, para que produzam os efeitos legais e jurídicos, cientificando, ainda, do item 1 do despacho de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0001089-95.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Dias Henriques [Adv. Patricia Borges Ciodaro (OAB: RJ 135973 - D)]\r\n\r\nRéu: DC Brasil, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Dias Henriques\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1718894"
                            ],
                            "1719601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000001-17.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Jorge Loureiro [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nIntime-se para ciência de fls. 69/70 e para que venha com a comprovação das demais parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0000699-57.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Alexandre de Oliveira Rezende [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Alexandre de Oliveira Rezende \r\n\r\nVir com o contrato social/alteração contratual da reclamada e impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001241-75.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Vieira da Rocha [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora Me [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Lizalda da Silva Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemiro Vieira da Rocha\r\n\r\nVir com o contrato social da reclamada e impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0111900-84.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS DE SOUZA FILHO [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: PEDRO GONZALEZ MENDEZ , Réu: MARCIO GUIMARAES CARDOSO, Réu: KLEBER COUTO GONZALEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que o autor deverá acompanhar a diligência junto ao oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000105-09.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilva Pinheiro da Silva Arruda [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços, Consultoria e Recursos Humanos Ltda - EPP , Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Nilva Pinheiro da Silva Arruda\r\n\r\nNos termos do Provimento 01/2014, intimem-se as partes, sendo a reclamada para retirada da Carta de Fiança no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-03.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Barreto [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Barreto\r\n\r\nTomar ciência do depósito garantidor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0109900-86.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alcantara Rangel [Adv. Christianne de Faria Pacheco (OAB: RJ 143743 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha\r\n\r\nIntime-se para que venha com o pagamento da diferença devida, sob pena de leilão do bem às fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0085200-85.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Altamilo Melo Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches L. da C. Traiteurs de France Ltda. [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Réu: Jose Henrique Felzens Wald [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Patrick Guy Blancard [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)], Réu: Philippe Patrick Brye\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Altamilo Melo Araujo\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000320-19.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Marcelino [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Kreme Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)], Réu: ANDREA NARA CUNHA BARBOSA, Réu: Fernando F. Bueno Martins de Seroa, Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Marcelino \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0095000-69.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Eduardo Augusto Drolhe da Costa [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)], Réu: Instituto AERUS de Seguridade Social [Adv. Cassius Anibal Rios (OAB: RJ 59284 - D)], Réu: FRB - Par Investimentos S.A., Réu: FRB Serviços de Saúde Ltda, Réu: Solution & Insurance, Corretagem, Coonsultoria e Assessoria de Seguros LTDA, Réu: Novo Norte Administradora de Negócios e Cobranças LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Eduardo Augusto Drolhe da Costa\r\n\r\nDiga o autor sobre a petição da reclamada de fls. 635. \r\n\r\nProcesso: 0137000-16.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Bazílio [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Tengel Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Bazílio\r\n\r\nIntime-se para que se manifeste sobre a indicação de bem à penhora pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0145100-91.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Manoel da Silva [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbia Rio Carnes Ltda. - Serrana , Réu: LAURO DEMOLINARI, Réu: JOSE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Manoel da Silva \r\n\r\nIntime-se para que esclareça o pedido de fls. 237, venha com os atos constitutivos da empresa mencionada ou informe meios eficazes de prosseguimento da execução nos termos da Res. Adm. 14/12, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito pela diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0166200-73.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio do Nascimento Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: LANAI COMERCIAL IMPORT. E EXPORT. LTDA sucessora de CELEIRO DO FRIO ALIMENTOS LTDA. ME. [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Réu: MARTA DE PAULA BARBOSA, Réu: DANIEL VILLAÇA ALVES [Adv. Alexandre Meira Matos (OAB: RJ 138685 - D)], Réu: JULIANE VILLAÇA ALVES, Réu: TACIANA DE PAULA BARBOSA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANIEL VILLAÇA ALVES, Aut Flavio do Nascimento Silva, Réu LANAI COMERCIAL IMPORT. E EXPORT. LTDA sucessora de CELEIRO DO FRIO ALIMENTOS LTDA. ME. \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 173,174 e 252, para que produzam os efeitos legais e jurídicos, cientificando, inclusive, a parte reclamada de que, após 10 dias da expedição dos alvarás, os autos serão remetidos com baixa para o arquivo geral, nos termos do Prov. 01/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000120-46.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glausilene Ferino Bernardo [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntime-se para que venha com a cópia da guia a que se refere o comprovante de pagamento de fls. 438, em 48 horas, sob pena de Bacenjud de imediato. \r\n\r\nProcesso: 0000050-58.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Elias de Abreu [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo Elias de Abreu\r\n\r\nTomar ciência do depósito garantidor da execução nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000081-44.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Siciliano [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Siciliano \r\n\r\nTomar ciência do depósito garantidor da execução nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000875-36.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gomes da Paz [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Werneck Telecom e Representações Ltda., Réu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Gomes da Paz\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido e que, decorrido o prazo de 10 dias, os autos serão remetidos ao arquivo geral com baixa, após as formalidades de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0001560-43.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Barbosa de Lucena Tenuta [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Selma Barbosa de Lucena Tenuta \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0009600-53.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Savio Barreto de Andrade Junior [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB-PAR Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Variglog -Em recuperação [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hoteis\r\n\r\nIntime-se de que não recebidos os embargos por não garantido o juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0002300-79.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: NELI FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Fora de Série Comercial Ltda ME, Réu: Lilian Tavares Peres Chagas, Réu: Deise Csatlos Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000971-22.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Costa da Silva [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Costa da Silva \r\n\r\nIntime-se para que, desejando, venha com as peças para formação dos autos da execução provisória em autos suplementares. \r\n\r\nId: 1719601"
                            ],
                            "1717568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/08/2014\r\n\r\n0001734-52.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Monteiro Rangel\r\n\r\nExecutado: Pool Rio Serv. Consult e Recursos,Contax Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Pool Rio Serv. Consult e Recursos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.755,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1717568"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/08/2014\r\n\r\n0001167-89.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Marandino Neto \r\n\r\nExecutado: José Ricardo Tostes Nunes Martins ,Hexagonal Construções Ltda. ,Alex Meyerfreund ,Victor Meyerfreund ,Sergio Iannibelli ,Simone Mary de Mendonça Iannibelli ,Ermones Participações Ltda. ,Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto,BN 10 Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado José Ricardo Tostes Nunes Martins , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 204.278,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto,Hexagonal Construções Ltda. ,Alex Meyerfreund ,Victor Meyerfreund ,Sergio Iannibelli ,Simone Mary de Mendonça Iannibelli ,Ermones Participações Ltda. ,Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto,BN 10 Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 204.278,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BN 10 Participações Ltda,Hexagonal Construções Ltda. ,Alex Meyerfreund ,Victor Meyerfreund ,Sergio Iannibelli ,Simone Mary de Mendonça Iannibelli ,Ermones Participações Ltda. ,Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto,BN 10 Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado BN 10 Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 204.278,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001438-64.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleber Francisco Alves\r\n\r\nExecutado: Galileo Administração de Recursos Educacionais SA,Sociedade Universitária Gama Filho,Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz\r\n\r\nPelo presente fica citado Galileo Administração de Recursos Educacionais SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.555,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz,Sociedade Universitária Gama Filho,Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.555,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001469-84.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Teixeira Sousa\r\n\r\nExecutado: Debora Caetano de Andrade,Choperia 8000 Ltda.,Gramparrila Restaurante Eireli ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Debora Caetano de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.982,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719600"
                            ],
                            "1716750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0159600-75.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ESTEVES\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística \r\n\r\nPelo presente fica m Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística , PAULO ROBERTO ESTEVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 16 (dezesseis) de setembro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 23 (vinte e tres) de setembro de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.582 datado de 07 de junho de 2013 para cobrança de dívida de R$ 83.666,32(oitenta e três mil seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0159600-75.2002.5.01.0053 RTOrd – RTE. PAULO ROBERTO ESTEVES – RDO. COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA – BENS: 01(UM) VAGÃO DE TREM DE PASSAGEIROS, DENOMINADO CARRO MOTOR DE TUE, COM NUMERAÇÃO BP 100008400590575, UTILIZADA EM TRANSPORTE URBANO, COM PINTURA EXTERNA ESTILO GRAFITADA EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 361.000,00(TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Francisco Bicalho, s/nº São Cristovão– Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nProcesso: 0000748-69.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Nunes da Costa\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - SBI\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alexandre Nunes da Costa, Sociedade Brasileira de Instrução - SBI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 16 (dezesseis) de setembro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 23 (vinte e tres) de setembro de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.559 datado de 23 de maio de 2012 para cobrança de dívida de R$ 54.528,41(cinquenta e quatro mil quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e um centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000748-69.2010.5.01.0053 RTOrd – RTE. CARLOS ALEXANDRE NUNES DA COSTA – RDO. SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO-SBI – BENS: 06(SEIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL 30.000BTU’S DE POTENCIA, BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 11.400,00(ONZE MIL E QUATROCENTOS REAIS); 07(SETE) APARELHOS DE AR CONDICIONADO CONSUL CCF 21.000BTU’S DE POTENCIA, BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 8.400,00(OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS); 06(SEIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER 21.000BTU’S, BOM ESTADO QUE AVALIO EM R$ 8.400,00(OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS); 02(DOIS) SERVIDORES PROLIANT, ML 350GB, BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 17.000,00(DEZESSETE MIL REAIS); 01(UMA) IMPRESSORA A LASER JET III, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 9.000,00(NOVE MIL REAIS); 01(UMA) COPIADORA ELETRÔNICA XEROX MODELO 1035, REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 600,00(SEISCENTOS REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 54.800,00(CINQUENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Rua da Assembléia, nº 10 Centro 4º andar – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nProcesso: 0000405-39.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Nova Onda do Méier Ltda., Eduardo Moreira da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Restaurante Nova Onda do Méier Ltda., Fábio Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 16 (dezesseis) de setembro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 23 (vinte e tres) de setembro de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 08 de novembro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 61.941,75(sessenta e um mil novecentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000405-39.2011.5.01.0053 RTOrd – RTE. FABIO PEREIRA DA SILVA – RDO. BAR E RESTAURANTE NOVA ONDA DO MEIER LTDA, EDUARDO MOREIRA DA COSTA – BENS: 01(UMA) TV SEMP, LCD 50” APROXIMADAMENTE, NO ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 1.200,00(HUM MIL E DUZENTOS REAIS); 01(UMA) TV PHILIPS, LCD, 50” APROXIMADAMENTE, NO ESTADO , QUE AVALIO EM R$ 1.300,00(HUM MIL E TREZENTOS REAIS); 02(DUAS) TVS LG, LCD, 40” APROXIMADAMENTE, NO ESTADO, NO VALOR DE R$ 1.300,00(HUM MIL E TREZENTOS REAIS) CADA TOTALIZANDO R$ 2.600,00(DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS); 120(CENTO E VINTE) MESAS EM MADEIRA MEDINDO 60X60M APROXIMADAS NO VALOR DE R$ 150,00(CENTO E CINQUENTA REAIS) CADA TOTALIZANDO R$ 18.000,00(DEZOITO MIL REAIS); 240(DUZENTOS E QUARENTA) CADEIRAS EM MADEIRA APARENTE REGULAR ESTADO NO VALOR DE R$ 100,00(CEM REAIS) CADA TOTALIZANDO R$ 24.000,00(VINTE E QUATRO MIL REAIS); 01(UM) FORNO ELÉTRICO, AVALIADO EM R$ 3.500,00(TRES MIL E QUINHENTOS REAIS); 01(UMA ) MAQUINA DE LAVAR PRATOS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 9.000,00(NOVE MIL REAIS); 01(UMA) MAQUINA ELETRICA PARA FAZER E SERVIR CAFÉ, AVALIADA EM R$ 2.400,00(DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 62.000,00(SESSENTA E DOIS MIL REAIS). Os bens encontram-se na Rua Ana Barbosa, nº 36 Meier– Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1716750"
                            ],
                            "1718307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0022900-58.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SARMENTO MOREIRA\r\n\r\nRéu: Giltek Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Giltek Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 211 e 286 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1718307"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023200-80.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA SANDRA TAVARES DE QUEIROZ [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: COE E SILVA [Adv. Marcia Alves de Oliveira (OAB: RJ 110243 - D)], Réu: Maria Bernadete Augusto da Silva, Réu: Rosalia Fonseca Coe, Réu: Tania Mara da Silva Shigaki\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA SANDRA TAVARES DE QUEIROZ\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-87.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Cristina Nogueira de Paiva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da diferença calculada às fls. 990, devendo comprovar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000429-30.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Abdala de Lima [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Zero Kilometro de Bangu Ltda. ME [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Zero Kilometro de Bangu Ltda. ME, Aut Celso Abdala de Lima\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl. 197, que deferiu o parcelamento do valor devido, devendo o executado comprovar, em 05 dias, o depósito de 30% do valor da execução, equivalente a 472.411,38 IDTR´s. Deverá o executado pagar o restante em 06 parcelas de 183.715,53 IDTR´s, acrescidas de juros de 1% ao mês, vencendo a primeira 30 dias após o pagamento do depósito inicial e as demais a cada trinta dias, e, ainda, as custas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0017200-40.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO PEREIRA NEVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Edson Liberato da Silva, Réu: José Carlos Passos Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO PEREIRA NEVES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-43.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Mata Pereira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Mata Pereira, Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 425 dos autos, devendo o executado pagar o restante em 6 parcelas de 150.622,31, acrescidas de juros de 1% ao mês, vencendo a primeira trinta dias após o pagamento do depósito inicial e as demais a cada trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-15.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Barbosa de Freitas [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jorge Miguel Morales [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Celso Teodoro Zenke [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Fernanda Ayres [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira, Aut Celso Teodoro Zenke, Aut Fernanda Ayres, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jessé Barbosa de Freitas, Aut Jorge Miguel Morales, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0063300-72.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Alves dos Santos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina Alves dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução da reclamada de fls. 536 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001642-71.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio dos Santos Galiza [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nRéu: Venativ Ambiental e Comercial Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venativ Ambiental e Comercial Ltda.\r\n\r\nPromover o pagamento da diferença devida ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001317-96.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Constança Andres Besada Moreira [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Maria Constança Andres Besada Moreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 489, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.246.541,75 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 170.515,03 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000334-68.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Balbina Carneiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Balbina Carneiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos obtidos através do convênio com o Renajud, devendo requerer o que de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-22.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Salomão Balthazar [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Shopping Móveis de Escritório Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Salomão Balthazar\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0072500-69.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Van Der Put [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Gradense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Van Der Put\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0059800-61.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio Ribeiro Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0131000-65.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leyla Periard da Silva [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Leyla Periard da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 316 que determinou a sustação do leilão, bem como do e-mail da CAEP informando a ordem cronológica de pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0000331-16.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla dos Reis Pastor [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Mta Comercio e Eventos Ltda. [Adv. Edson Matos Bayma Filho (OAB: RJ 56537 - D)], Réu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Itau Unibanco S.A, Réu Mta Comercio e Eventos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0033400-10.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Alves Viana [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Alves Viana\r\n\r\nContestar embargos à execução da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000012-14.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Rodrigues dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Antônio Augusto Pinheiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Marco André da Silva Arraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Ari Diniz Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 7.500,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-93.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO BENTO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 159 dos autos que deferiu vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nId: 1719488"
                            ],
                            "1719487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0099200-48.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Leite Luiz Rodrigues \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alternativo, Simone Ribeiro Parada , Vera Lucia Rodrigues Gregório\r\n\r\nPelo presente fica m Simone Ribeiro Parada , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 95 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000331-16.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla dos Reis Pastor \r\n\r\nRéu: Banco Itaucard S.A. , Itau Unibanco S.A, Mta Comercio e Eventos Ltda., Avos Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 395 e seguintes, devendo ainda contrarrazoar o recurso ordinário da reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719487"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1713361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001248-29.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Moreira Damazio Iespa [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Dorotéia [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Congregação de Santa Dorotéia do Brasil [Adv. Ronald Clerc da Silva (OAB: RJ 74000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Santa Dorotéia, Aut Cynthia Moreira Damazio Iespa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/08/2014 às 14 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Fica a Secretaria desde já autorizada a proceder a devida anotação, em caso de não comparecimento da ré (§ 1º do art. 39 da CLT). Devendo, ainda, a reclamada proceder a entrega das guias do CD, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-90.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Rosa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marco Antonio de Souza Rosa\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-85.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERONILSON VIEIRA CAVALCANTE [Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa (OAB: RJ 83632 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERONILSON VIEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nTer vistas dos documentos de fls. 111/115 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-77.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Milheiro [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Francisco Jose Milheiro\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto SEM resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-04.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 791/793, em 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025900-86.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Aparecida Rodrigues [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Externato Pinheiro Ltda., Réu: Sistema Educacional Regina Braz S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Aparecida Rodrigues\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 175 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-94.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Moreira de Queiroz [Adv. Petruschka Moura Eca da Costa (OAB: RJ 85475 - D)]\r\n\r\nRéu: Active Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Active Engenharia Ltda., Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Marcia Moreira de Queiroz\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-08.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Guimarães [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut Mônica Guimarães \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-59.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Lira Soares [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Lira Soares\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a Certidão de Habilitação no juízo falimentar e providenciar as cópias que entender necessárias para sua instrução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000531-46.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José de Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Giselle Anet do Nascimento (OAB: RJ 167250 - D)], Réu: Iate Clube Rio de Janeiro [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Sociedade Civl Comunidade Rio 2 [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Cinemas São Luiz S.A. , Réu Iate Clube Rio de Janeiro, Aut Manoel José de Brito , Réu Sociedade Civl Comunidade Rio 2, Réu Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDesignado o dia 20/10/2014, às 12:10 h para oitiva da testemunha na CPI nº 0010880-64.2013.5.01.0221. .\r\n\r\nProcesso: 0030700-70.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA PERRONI DOS SANTOS [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA PERRONI DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 178/182, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-10.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Appelt Pires [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Appelt Pires\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000470-59.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Teixeira de Jesus [Adv. Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 - D)]\r\n\r\nRéu: GRES Império Serrano [Adv. Renata Cristina Pereira Lima Egito (OAB: RJ 141789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRES Império Serrano , Aut Sonia Maria Teixeira de Jesus\r\n\r\nConvolado em penhora os depósitos de fls. 75,77 e 78 para efeito de embargos.Decorrido o prazo sem manifestação, será expedido alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0051300-63.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Ferreira [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nDiga a reclamada, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nId: 1713361"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1719448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000174-63.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Luciano Ferreira Loureiro (OAB: RJ 175940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Oliveira , Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia de conciliação nesta vara no dia 17/09/2014 , às 12:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001280-31.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Oliveira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: PATRICIA C. MARTINS DE CASTRO, Réu: ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, Réu: ERICK MATESCO DE MEGRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Oliveira da Silva, Réu STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia de conciliação nesta vara no dia 18/09/2014 , às 12:55 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000846-08.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane da Silva Santos [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Funcional Cabeleireiros Ltda. [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Funcional Cabeleireiros Ltda., Aut Roseane da Silva Santos \r\n\r\nComparecer a audiencia de conciliação nesta vara no dia 18/09/2014 , às 12:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000242-47.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Deckmann Nicoletti [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO - TECNOLOGIA CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Deckmann Nicoletti, Réu TCI BPO - TECNOLOGIA CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A.\r\n\r\nComparecer a audiencia de conciliação nesta vara no dia 16/09/2014 , às 12:55 horas. \r\n\r\nProcesso: 0141000-89.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete do Nascimento Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete do Nascimento Silva , Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nComparecer a audiencia de conciliação nesta vara no dia 18/09/2014 , às 12:35 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000364-33.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Melo Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Raimundo Trindade Brito [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)], Réu: Francisco José de Oliveira Victorio [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Melo Barbosa, Réu Francisco José de Oliveira Victorio, Réu Paulo Raimundo Trindade Brito\r\n\r\nComparecer a audiencia de conciliação nesta vara no dia 17/09/2014 , às 12:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000101-91.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: José Manoel Machado [Adv. Luiz Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 136076 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuji Comércio de Alimentos Ltda. - Yakult [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fuji Comércio de Alimentos Ltda. - Yakult , Aut José Manoel Machado \r\n\r\nComparecer a audiencia de conciliação nesta vara no dia 17/09/2014 , às 12:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001438-52.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza [Adv. Aline Ferreira de Mattos (OAB: RJ 132515 - D)]\r\n\r\nRéu: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza , Réu Invernada Guarda de Segurança e Vigilância LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia de conciliação nesta vara no dia 17/09/2014 , às 12:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000824-13.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tiburcio Barbosa [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda., Aut Rodrigo Tiburcio Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiencia de conciliação nesta vara no dia 18/09/2014 , às 12:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000455-19.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thyssenkrupp Comércio de Combustíveis e Gases Ltda. [Adv. Gabriella Nudeliman Valdambrini (OAB: SP 262063 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato da Indústria de Produtos Químicos para Fins Industriais do Estado do Rio de Janeiro - SIQUIRJ [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato da Indústria de Produtos Químicos para Fins Industriais do Estado do Rio de Janeiro - SIQUIRJ, Aut Thyssenkrupp Comércio de Combustíveis e Gases Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia de conciliação nesta vara no dia 17/09/2014 , às 12:35 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001398-36.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Araujo Pinto de Carvalho [Adv. Valéria Cristina Barcellos Faria (OAB: RJ 92407 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Prosper Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Luis Eduardo Stefano Paiva, Réu: Jorge Honorio Bezerra de Menezes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Prosper Ltda., Aut Fernanda Araujo Pinto de Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiencia de conciliação nesta vara no dia 16/09/2014 , às 12:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001280-94.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete Fontes da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. n/p CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Fontes da Silva , Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiencia DE CONCILIAÇÃO nesta vara no dia 16/09/2014, às 12:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0089300-32.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Morais [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Morais , Réu Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiencia DE CONCILIAÇÃO nesta vara no dia 18/09/2014, às 12:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000966-17.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ventura Alves [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Réu: HILDA ALVES DE ANDRADE, Réu: RENATO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda., Aut Luciano Ventura Alves\r\n\r\nComparecer a audiencia DE CONCILIAÇÃO nesta vara no dia 16/09/2014, às 12:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0111800-39.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILNEY ALMEIDA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SINO PLANT PAISAGISMO CONS E SERVS INDS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILNEY ALMEIDA, Réu SINO PLANT PAISAGISMO CONS E SERVS INDS LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia DE CONCILIAÇÃO nesta vara no dia 16/09/2014, às 12:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000510-67.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Santana [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut João Carlos Santana\r\n\r\nÀs partes, para ciência dos esclarecimentos prestados do perito, podendo se manifestar no prazo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-06.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Aguiar de Oliveira [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRéu: West Show Boate Casa de Shows Locação do Espaço e Estacionamento Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Aguiar de Oliveira, Réu West Show Boate Casa de Shows Locação do Espaço e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia DE CONCILIAÇÃO nesta vara no dia 16/09/2014, às 12:35 horas. \r\n\r\nProcesso: 0099000-08.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR MAFRA [Adv. Leonardo Portes Godoy Vidal (OAB: RJ 118781 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA, Aut FERNANDO CESAR MAFRA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/09/2014 às 15:20. Partes intimadas para depoimentos\r\n\r\npessoais recíprocos, sob pena de confissão. Prazo de 10 dias para a parte que\r\n\r\npretender a intimação de testemunhas fornecer rol com os endereços e qualificações\r\n\r\ndestas, presumindo-se, no silêncio que a parte assumiu o ônus de trazê-las\r\n\r\nespontaneamente, sob pena deste meio de prova. \r\n\r\nId: 1719448"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1719652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001276-90.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Camara Farias [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Camara Farias , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001505-21.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cerqueira Araújo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Wagner Cerqueira Araújo \r\n\r\nAs partes terão o prazo preclusivo de 05 dias COMUNS para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0129700-34.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: DOUGLAS WILLIAM INNOCENCIO BUENO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERFACE CARIOCA COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, Réu: PEDRO CARLOS MOREIRA TEIXEIRA, Réu: Andrea Nicolsky\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS WILLIAM INNOCENCIO BUENO\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl 104 que extingue a execução, nos termos do art 794,I, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-48.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alves [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Medico Hospitalar São Jorge Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistência Medico Hospitalar São Jorge Ltda., Aut Vanessa Alves \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 05/09/2014, às 11:00 hs, a fim de que seja procedida a baixa na CTPS, entrega das guias FGTS e Seguro Desemprego. Ciente a ré que em caso de descumprimento da obrigação de fazer será aplicada multa de R$ 1000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001536-07.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Lemos Pereira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Manufatura Zona Oeste Ltda [Adv. Edson do Nascimento Silva (OAB: RJ 144059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Lemos Pereira \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-56.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Riederer Sefferin [Adv. Edson Duarte Coelho (OAB: RJ 145456 - D)]\r\n\r\nRéu: DAE Elevadores Ltda. [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAE Elevadores Ltda. \r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que houve o desbloqueio da conta do Itaú, conforme fl 260. E ainda,tomar ciência da garantia do juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-92.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lázaro Farias Verzola Garcia [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lázaro Farias Verzola Garcia\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001328-57.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Santana [Adv. Paulo Cesar de Souza (OAB: RJ 102574 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Santana\r\n\r\nExpedido alvará nº1352/2014,disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nProcesso: 0001308-04.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pereira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0111400-48.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Keila Queiroz dos Santos Marins [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santos Ndeye Ltda, Réu: Tereza Cristina dos Santos, Réu: Maria José Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Queiroz dos Santos Marins\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-21.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cerqueira Araújo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Cerqueira Araújo \r\n\r\nExpedido alvará nº1434/2014,disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nProcesso: 0137400-56.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Gomes Machado [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor,no prazo sucessivo de 10 dias,iniciando-se pela ré, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0129500-37.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FERNANDES DA CUNHA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut CELSO FERNANDES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram IMPROCEDENTES,\r\n\r\nno prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-84.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MARTINS MAGALHAES [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA. EPP , Réu: Alan da Costa, Réu: Valter Marcos de Moura, Réu: Jaqueline Pinheiro Anastácio Pereira, Réu: Mônica Machado de Oliveira Sá, Réu: Rosangela Nunes Vidal\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MARTINS MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001300-55.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Pereira da Silva [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermix Concreto S.A - CNPJ:34230979/0121-12 [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Pereira da Silva, Réu Supermix Concreto S.A - CNPJ:34230979/0121-12\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 153, bem como da garantia do juizo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-67.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Olivieri [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Olivieri\r\n\r\nFornecer meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-67.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Fisica, Desportos e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Fisica, Desportos e Similares do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do item 6 de fl 399. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199300-21.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO DA COSTA PEREIRA [Adv. Andre Luiz de Lima Fortes (OAB: RJ 106900 - D)]\r\n\r\nRéu: VITTORI VEICULOS SA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: Pacifico Paoli, Réu: Francisco Pinto Santana, Réu: Sidnei Tavares , Réu: Projeto Participacoes e Comercio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-21.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cerqueira Araújo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Cerqueira Araújo \r\n\r\nExpedido alvará nº1435/2014,disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nProcesso: 0001394-37.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Francisco dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto do Sabor Massas Risotos e Saladas Ltda - CNPJ:10563396/0001-39 [Adv. Jose Antonio Losada Rodriguez (OAB: RJ 1708 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recanto do Sabor Massas Risotos e Saladas Ltda - CNPJ:10563396/0001-39\r\n\r\nApresentar o cálculo retificado, no prazo de 15 dias, conforme decisão de fl 445, verso, sob pena de sua inércia ser interpretada como concordância com os cálculos autoriais. \r\n\r\nId: 1719652"
                            ],
                            "1719651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000589-16.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Carmo Rodrigues de Paula \r\n\r\nRéu: Império das Drogas da Pavuna Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Império das Drogas da Pavuna Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias,sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719651"
                            ]
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                            "1719287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/08/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEnio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034300-92.2006.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 D)\r\n\r\nValerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008400-05.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Luís Apolinário Ramos (OAB: RJ 102987 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067400-33.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 D)\r\n\r\nBruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100900-90.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 D)\r\n\r\nRosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118400-72.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nLuiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135100-26.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 D)\r\n\r\nAlvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156800-58.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 D)\r\n\r\nElcy Santos Ribeiro (OAB: RJ 76604 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001044-22.2010.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Elcy Santos Ribeiro (OAB: RJ 76604 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000301-41.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000508-09.2012.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 D)\r\n\r\nMaria Celina Silva (OAB: RJ 75148 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000532-68.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 D)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001242-88.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Angélica Teixeira Molina Santana (OAB: RJ 199495 E)\r\n\r\nDiogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000009-85.2014.5.01.0076 - ExProvAS - Carga: Claudio Henrique Vaz Virgulino (OAB: RJ 201028 E)\r\n\r\nSergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001215-08.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719287"
                            ]
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161700-81.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alcantara Najan Fontes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alcantara Najan Fontes \r\n\r\nTomar ciência da certidão da fl. 310, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-24.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Martins da Rocha [Adv. Denise Pereira Soares (OAB: RJ 99811 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Martins da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 542, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-75.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Siqueira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do peritoo (fls. 1453/1457), pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-39.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Santana Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Santana Oliveira , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão da fl. 707, que julga IMPROCEDENTES os embargos de declaração propostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0066800-09.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva dos Passos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vera Lucia da Silva dos Passos \r\n\r\nTomar ciência da decisão da fl. 758, que julga IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela segunda reclamada (fls. 721/724). \r\n\r\nProcesso: 0000152-42.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Athayde Belizario [Adv. Luiz Roberto Moreira da Silva (OAB: RJ 144228 - D)]\r\n\r\nRéu: Athayde da Silva Vicente [Adv. Daniela Pereira Crespo (OAB: RJ 109429 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athayde da Silva Vicente, Aut Ronaldo Athayde Belizario, Réu Shopping Matriz Fabril Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão da fl. 199, quanto aos Embargos de Execução (fls. 169/179), julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000791-94.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Ferreira da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão liminar proferida em sede no Agravo de Instrumento, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-45.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney José de Oliveira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Vila Pouca Ltda. [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Vila Pouca Ltda., Aut Sidney José de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão da fl. 103, que julga PROCEDENTE a impugnação à sentença de liquidação apresentada pelo autor. Prazo: 80 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-32.2013.5.01.0077 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Augusto Madeira Almeida [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nExdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTrazer aos autos os recibos referentes à complementação de aposentadoria, conforme despacho da fl. 706, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-08.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Teixeira Leite de Vasconcelos [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) [Adv. José Leonardo Aguiar (OAB: MG 46986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Teixeira Leite de Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciência da decisão da fl. 930, que indefere a execução do valor incontroverso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-92.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo de Nazareth Vidal [Adv. Luiz Claudio Scovino (OAB: RJ 169969 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarion S.A. Agroindustrial \"em recuperação judicial\" [Adv. Rosângela Avelino (OAB: SP 157015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Martins Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito da fl. 195 foi convolado,bem como de que, conquanto o juízo não esteja garantido, será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0036100-55.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Oliveira Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicash Promotora de Negocios Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Arbi S.A., Aut Lidiane de Oliveira Carvalho, Réu Servicash Promotora de Negocios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição de fls. 403. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-16.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jordão dos Santos [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Campos da Paz Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecanica Campos da Paz Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 183, que rejeita os embargos à execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-95.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José da Silva [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDC Serviços de Terceirização Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos das fls. 105, 113 e 116, bem como de que, conquanto o juízo não esteja garantido, será expedido alvará em favor do autor \r\n\r\nProcesso: 0001185-38.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Pereira Alves [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Daniele Canizio Benincasa (OAB: RJ 125786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Pereira Alves\r\n\r\nTomar ciência do requerimento da fl. 219, pelo prazo de 05 dias, conforme determinado à fl. 221. \r\n\r\nProcesso: 0000084-29.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Pereira Lopes Júnior [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da decisão da fl. 472, devendo trazer aos autos a garantia do juízo para oposição dos embargos à execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-54.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gilberto da Cruz Ribeiro [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut José Gilberto da Cruz Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos declaratórios, à fl. 1107, julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000041-92.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Firmento de Noronha [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001180-79.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Aparicio Ribeiro Duarte [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Fer Wal Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica Aparicio Ribeiro Duarte\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1720018"
                            ],
                            "1720017": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000390-95.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José da Silva \r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gerson de Padua de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos das fls. 105, 113 e 116, bem como de que, conquanto o juízo não esteja garantido, será expedido alvará em favor do autor \r\n\r\nProcesso: 0062900-52.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lina Maria Nascimento Jacob \r\n\r\nRéu: ALTM Rio Serviços e Tecnologia de Manutenção Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 687/693, bem como do Recurso Ordinário interposto pela autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1720017"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001788-40.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias da Costa Domingos [Adv. Jose Paulo Alves Rocha (OAB: RJ 46770 - D)]\r\n\r\nRéu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globosat Programadora Ltda., Aut Manoel Messias da Costa Domingos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.440/447. \r\n\r\nProcesso: 0000059-42.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Martins Fajardo [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representação Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estok Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000670-63.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelino Fonseca Espois [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: J B 2006 Servicos de Locacao de Mao de Obra Ltda [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A. , Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.334. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-31.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Freitas Stauffer [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Réu Contax S.A., Aut Vania de Freitas Stauffer\r\n\r\nTomar ciência despacho de fl.s446, homologação dos cálculos e convolado o depósito recursal de fls.371 em penhora. Decorrido o prazo será expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0099600-58.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janailton Brandao Barreto [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Alan Carlos da Silva [Adv. Larissa Prucoli (OAB: RJ 129121 - D)], Réu: Jefferson Madeira S. de Freitas [Adv. Larissa Prucoli (OAB: RJ 129121 - D)], Réu: Jose Roecklnig dos Santos [Adv. Larissa Prucoli (OAB: RJ 129121 - D)], Réu: Milton Mendonca de Lacerda [Adv. Larissa Prucoli (OAB: RJ 129121 - D)], Réu: Wagner Mendes Maturana [Adv. Larissa Prucoli (OAB: RJ 129121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alan Carlos da Silva, Aut Janailton Brandao Barreto\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls. 465. \r\n\r\nProcesso: 0050700-44.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denzil de Oliveira [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denzil de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDiga a parte autora e Petrobrás acerca dos cáluclos da reclamada Petros, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001162-21.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Machado Constant [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Machado Constant, Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado como perito o Dr. Marcelo Baptista Vieira, tendo fixado o valor de R$ 4.900,00 como garantia dos honorários periciais. Venha a ré em cinco dias com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0001145-82.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Guedes da Silva Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Assep Associação Amigos da Penínsola [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Guedes da Silva Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, no dia 10 / 9 /2014, às 14 :00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0142100-08.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Machado [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Fai Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Promotora S.A., Réu Fai Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0098400-45.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Campos [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida Pioneira Ltda ME., Réu: Julio Cesar Aparecido Pascoal, Réu: Eduardo de Souza Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.146. \r\n\r\nProcesso: 0082600-45.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Gomes dos Santos [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Vera Lúcia Cruz Pereira, Réu: Roberto Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes dos Santos, Réu Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/9/2014 às 10:30 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001748-58.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Benigno Lopes de Souza [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Benigno Lopes de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia13/ 01 /2015 às 9:55 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001355-36.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldino dos Reis Correa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000133-67.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renieres Pereira de Almeida [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000364-31.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Giesteira Estrella [Adv. Verônica Ferreira Caldas (OAB: RJ 167892 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda., Aut Roni Giesteira Estrella\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/9/2014 às 10:35 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0122500-35.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves Flauzino [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Riachuelo Rio Automoveis Ltda., Réu: Fernando Rodrigues Galante, Réu: José Aloisio Franco, Réu: Antonio Dinis Soeiro Veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Alves Flauzino\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/9/2014 às 10:15 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000935-65.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ismael Marquis de Araújo [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Bairro Peixoto Exclusive [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Bairro Peixoto Exclusive \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000391-43.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Rodrigues de Oliveira [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Rodrigues de Oliveira, Réu Viacao Rubanil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.778/779. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-35.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudine Vieira dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F. Confeccoes Ltda. [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 138441 - D)], Réu: Flaviana de Souza Gomes, Réu: Edmaura Paula de Jesus Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.F. Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.121 indeferindo o requerimento de fls.119, bem como ciência da convolação em penhora dos depósitos existentes nos autos para tão logo decorrido o prazo ser expedido alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001192-90.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Garcia de Menezes [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Resenrio Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Garcia de Menezes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/9/2014 às 10:20 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001098-45.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pereira Camelo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Pereira Camelo\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre impugnação da parte ré, fls. 131/135. \r\n\r\nProcesso: 0053900-88.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle Sinforoso Mary Campos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: San Ge Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle Sinforoso Mary Campos , Réu San Ge Distribuidora de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/9/2014 às 10:25 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001251-44.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Pereira de Almeida Júnior [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Vigilância e Segurança Ltda, Aut Joaquim Pereira de Almeida Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/9/2014 às 10:10 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000548-50.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Portela Alho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Podium Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Podium Calçados e Complementos Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001385-71.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Gonçalves Salvador [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Universidade Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Gonçalves Salvador, Réu São Bernardo Assistência Médica, Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.144/152. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-68.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmyla de Souza Lobo [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludmyla de Souza Lobo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0111900-52.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silney Rios [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Aloizio Ribeiro Lima (OAB: SP 137837 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hewlett Packard Brasil Ltda., Aut Silney Rios\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls.743 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-15.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Alves de Carvalho [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)], Réu: Mitsubishi Corporation do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Politec Tecnologia da Informação Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0118300-82.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Cheves Filho [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: MR Martins Cabeleireiro Ltda. [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Batista Cheves Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido (alvara n.º1263/2014) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1720037"
                            ],
                            "1720036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000743-35.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudine Vieira dos Santos\r\n\r\nRéu: J.F. Confeccoes Ltda., Flaviana de Souza Gomes, Edmaura Paula de Jesus Cerqueira\r\n\r\nPelo presente fica m Edmaura Paula de Jesus Cerqueira, Flaviana de Souza Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.121 indeferindo o requerimento de fls.119, bem como ciência da convolação em penhora dos depósitos existentes nos autos para tão logo decorrido o prazo ser expedido alvará ao exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1720036"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1717050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001102-39.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Araújo Costa [Adv. Diogo Janelli Buarque de Macedo (OAB: RJ 147225 - D)]\r\n\r\nRéu: Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Araújo Costa, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologaçao dos calculos de fls. 190 para fixar o valor da condenação em R$ 108.732,70, equivalentes a 8.730.338,41TRs pro-rata, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001512-97.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Gomes de Oliveira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Gomes de Oliveira \r\n\r\ncontrarrazoar recurso ordinário \r\n\r\nProcesso: 0001142-89.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fernandes Araújo Carvalho de Oliveira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-26.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraaão Domingos da Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Total S/C Ltda., Réu: Sheila Coimbra Ponce Leon, Réu: Maria Helena Hoppner Bumachar, Réu: Gilda Maria de Almeida Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraaão Domingos da Silva \r\n\r\nfornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0000425-77.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra dos Santos Esteves [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosas 103 Restaurantes e Pizzaria Ltda. A/C Sócio José Menezes de O. Oliveira Júnior [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)], Réu: Claudio Bahouth de Oliveira, Réu: Jose Menezes de Oliveira Junior, Réu: Ronaldo Bahouth de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra dos Santos Esteves \r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa SIMBA. \r\n\r\nProcesso: 0001309-72.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Almeida Florido [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: BANCO MORADA INVESTIMENTOS S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BANCO MORADA INVESTIMENTOS S.A, Rcdo Juliana Almeida Florido, Rcdo Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os cálculos de fl. 231 foram homologados, nos termos do despacho de fl. 233, devendo a reclamada proceder ao deposito do montante devido, em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158000-85.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Maria da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas Paisagismo e Reflorestamento Ltda., Réu: Condomínio Riviera Dei Fiori [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 0865/2014 \r\n\r\nProcesso: 0119900-61.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Louza Macieira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda A/C José Carlos de Araújo Portella [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: José Carlos de Araujo Portella [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Louza Macieira\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 0870/2014, devendo ainda efetuar a devolução da certidão de crédito emitida por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001503-72.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Marques da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Marques da Silva \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidaçao, em 10 dias, inclusive IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000364-51.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio Tomas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio Tomas \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 0890/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001209-54.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Almeida Garcia [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Pedro Richard [Adv. Anisio Vaz de Queiroz (OAB: RJ 58793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar Pedro Richard , Aut Maria José de Almeida Garcia \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fl. 523 foram homologados nos termos do despacho de fl. 524, devendo a reclamada proceder ao deposito do valor devido, em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001608-15.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Freire da Costa [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. , Réu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Freire da Costa , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologaçao dos calculos de fls. 193 para fixar o valor da condenação em R$ 18.474,99, equivalentes a 1.483.389,24TRs pro-rata, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097700-60.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mouro Falcão [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA , Réu: DOMINGOS JOSÉ DE OLIVEIRA , Réu: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES , Réu: PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\ncontraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0011600-73.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Siqueira Vieira [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Rosa Fiorino [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Siqueira Vieira\r\n\r\nfornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0000220-14.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Melo de Moraes [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Réu: Mario Alves de Assis (socio), Réu: Paulo Roberto Costa Antônio (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Carlos Antonio Melo de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvarás nº 0902/2014 e 0903/2014. \r\n\r\nProcesso: 0111700-65.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Tim Celular [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria desta 81ª vara do trabalho, nos horários de expediente de segunda a sexta-feira, portando sua carteira de trabalho a fim de que sejam procedidas as respectivas anotações na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000127-17.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fortunato Vieira [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fortunato Vieira \r\n\r\nTomar ciencia da documentação acostada aos autos, bem como para vir com os cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-98.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Brito Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Aut Robson Brito Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás nº 0871/2014 e 0872/2014 \r\n\r\nId: 1717050"
                            ],
                            "1718436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139100-88.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santana Cruz [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio Janeiro - EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio Janeiro - EMOP, Aut Roberto Santana Cruz \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0057500-79.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Batista Brabo [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP A/C Administrador Judicial Alexandre Tajra [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilson Batista Brabo, Réu Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP A/C Administrador Judicial Alexandre Tajra\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0027000-64.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Pereira de Abreu [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. - Rede TV [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Pereira de Abreu, Réu TV Omega Ltda. - Rede TV\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0037900-04.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Vieira Gabina [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Vieira Gabina \r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001490-39.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel José da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda. [Adv. Romulo de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 154500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda. , Aut Samuel José da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência de instrução do dia 29/09/2014 foi redesignada para o dia 30/09/2014 às 14:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000558-68.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Pimenta Miceli [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiomarca Comércio e Representação de Material Cirúrgico e Hospitalar Ltda. EPP [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Goldstain [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: GMF Marcapassos [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz Pimenta Miceli , Réu Cardiomarca Comércio e Representação de Material Cirúrgico e Hospitalar Ltda. EPP, Réu GMF Marcapassos, Réu Goldstain \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 06/10/2014 foi redesignada para o dia 07/10/2014 às 14:20 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001679-17.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareth Eulalia do Nascimento de Souza [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora das Graças S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazareth Eulalia do Nascimento de Souza , Réu Viação Nossa Senhora das Graças S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 06/10/2014 foi redesignada para o dia 07/10/2014 às 14:35 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000499-97.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rocha da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rocha da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo improrrogável de 05 dias, ciente de que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0031800-04.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Duarte Aguiar [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: GL Eventos [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Duarte Aguiar, Réu GL Eventos\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 30 dias, ciênte de que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1718436"
                            ],
                            "1717049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001608-15.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Freire da Costa \r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. , Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Federal Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologaçao dos calculos de fls. 193 para fixar o valor da condenação em R$ 18.474,99, equivalentes a 1.483.389,24TRs pro-rata, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1717049"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cantagalo": {
                    "Posto Avançado de Cantagalo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000399-11.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rodrigues Paz [Adv. Michele Jordan de Abreu Santos (OAB: RJ 143971 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rodrigues Paz\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da RE (MUDOU-SE). \r\n\r\nProcesso: 0000038-88.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walney Campos Magalhães [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walney Campos Magalhães\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-73.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Jesus Santos [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Jesus Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001039-48.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Coimbra de Souza Vieira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Nélio Salabert da Silva Neto ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Michelly Coimbra de Souza Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - procedente em parte. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000488-65.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecia Modesto Gomes [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecia Modesto Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de E.D. - Improcedentes. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000770-09.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire de Castro Neves Maciel [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilenir Moreira Armarinho e Confecções Ltda. [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilenir Moreira Armarinho e Confecções Ltda., Aut Meire de Castro Neves Maciel \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.: Destituo o Perito, Dr. Bassam Moussallem e nomeio como Perito do Juízo o Dr. Danilo Pinto Bastos, que deverá ser intimado a estimar os Honorários Periciais, em 05 dias, e dizer se aceita recebê-los ao final, pela parte sucumbente, mediante Requisição de honorários periciais, caso vencido o Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000266-37.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenita Ferreira [Adv. Vivianne Bianchini de Carvalho Miliosi (OAB: RJ 111556 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Bom Jardim [Adv. Mario Cézar Esteves Junior (OAB: RJ 114541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenita Ferreira, Réu Santa Casa de Bom Jardim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.: Destituo o Perito, Dr. Bassam Moussallem e nomeio como Perito do Juízo o Dr. Danilo Pinto Bastos, que deverá ser intimado a estimar os Honorários Periciais, em 05 dias, e dizer se aceita recebê-los ao final, pela parte sucumbente, mediante Requisição de honorários periciais, caso vencido o Reclamante. \r\n\r\nId: 1719736"
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                },
                "Duque de Caxias": {
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1719727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000093-95.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Robson Cerqueira Dantas [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Concessão Rodoviária Rio Juiz de Fora [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Concessão Rodoviária Rio Juiz de Fora\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio. \r\n\r\nProcesso: 0019500-63.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Chagas de Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Marcos Antonio Chagas de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Ré, no valor de R$ 56.232,03 , devendo o Autor comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024800-98.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína Guimarães da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Luigi Fernando Milone, Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraibuna Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Guimarães da Silva\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0028300-46.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alexandre Fernandes Gorgonio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001100-30.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Elias Ferreira Mendes(n/p GISELE DE FREITAS NASCIMENTO) [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)], Aut: Espólio de Elias Ferreira Mendes(n/p Elias Gabriel de Freitas Mendes, representado por GISELE DE FREITAS NASCIMENTO) [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)], Aut: Espólio de Elias Ferreira Mendes(n/p Wesley de Freitas Mendes, representado por GISELE DE FREITAS NASCIMENTO) [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: J P Magalhaes Modas [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)], Réu: Jorgina Pinto Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Elias Ferreira Mendes(n/p Elias Gabriel de Freitas Mendes, representado por GISELE DE FREITAS NASCIMENTO), Aut Espólio de Elias Ferreira Mendes(n/p GISELE DE FREITAS NASCIMENTO), Aut Espólio de Elias Ferreira Mendes(n/p Wesley de Freitas Mendes, representado por GISELE DE FREITAS NASCIMENTO), Réu J P Magalhaes Modas\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 178 , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0000011-30.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Rosário da Silva [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Perozo Distr de Acessórios para Vidraçaria Ltda. [Adv. Fernanda Cátia de Souza e Silva (OAB: RJ 161918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rosário da Silva\r\n\r\nVista, ao Rte. por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-93.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: João do Espírito Santo Clementino [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Pinturas e Polimentos de Concreto Ltda Me [Adv. Doralice Oliveira Amorim (OAB: RJ 97015 - D)], Réu: Márcia Cassiano da Cunha Silva, Réu: Adailton Calixto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João do Espírito Santo Clementino\r\n\r\nVista, ao Rte. por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-12.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LEAL DE FIGUEIREDO NETTO [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nRéu: B/ Montec- Engenharia Ltda., Réu: Tecma Servicos e Projetos Ltda., Réu: Dagmar Antonio Tahan , Réu: Philippe Jean Marc Vincent, Réu: Romeu Tahan, Réu: Partserv Servicos e Participacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LEAL DE FIGUEIREDO NETTO\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000296-07.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulysses Gomes dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Randerson Gilead Vitorino de Matos (OAB: RJ 189947 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0035100-56.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diná da Silva Oliveira Ferreira [Adv. Igor de Miranda Costa (OAB: RJ 148964 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangelico SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diná da Silva Oliveira Ferreira, Réu Serviço de Assistência Social Evangelico SASE\r\n\r\nTomar ciência da fixação do crédito remanescente do Rte., de R$ 10.380,97 equivalente a 833.816,87 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a 1a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 300,00 e cota previdenciária de R$ 121,00, sob pena de bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000356-93.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Carlos Alves da Cunha [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Soc Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio Soc Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio. \r\n\r\nProcesso: 0049100-27.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Hora Ferreira Alves e Outros [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Alberto Moreira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Haroldo Ferreira Gatto [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: José Oliveira Rezende [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Hora Ferreira Alves e Outros, Aut Alberto Moreira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS, Aut Haroldo Ferreira Gatto, Aut José Oliveira Rezende, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do Dr. Edgard Tomazini Filho, como perito, devendo as Reclamads comprovarem o depósito de R$ 4.000,00, em 5 dias, sob pena de bloqueio em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0049500-41.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleonora da Silva Barbosa [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Friense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Glicerio Luis Schuster , Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: REAL TABACOS LTDA, Réu: CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleonora da Silva Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a venda judicial dos bens penhorados, conforme fls.153 e ss. \r\n\r\nId: 1719727"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1719707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001805-80.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones de Oliveira Castro [Adv. Debora dos Santos Rehem (OAB: RJ 156954 - D)]\r\n\r\nRéu: MJC Transportes Ltda., Réu: Liquigas Distribuidora S.A. [Adv. Renata Fraga Grillo (OAB: RJ 137803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones de Oliveira Castro\r\n\r\nAtender promoção da Comtadoria - fl.136, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-11.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LECONEIDE NERY DA COSTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCumprir a determinação de fl.499, em 10 dias, pena execuçao via Bacen Jud, tudo nos termos do despacho da mesma fl.499. \r\n\r\nProcesso: 0000587-17.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Gonçalves Valerio [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Gonçalves Valerio, Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000590-69.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivanil de Oliveira Costa [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Olivanil de Oliveira Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000209-61.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uellington Ferreira dos Santos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0148300-74.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA RIBEIRO DE MELO ERBAS [Adv. Celso Ferrareze (OAB: SP 219041 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut VANDA RIBEIRO DE MELO ERBAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000190-55.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Chagas Sanches [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Chagas Sanches, Réu L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159100-93.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lair Batista Figueiredo [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda, Aut Lair Batista Figueiredo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-63.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geder Moreira Miranda [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geder Moreira Miranda\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001576-57.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidclay Oliveira da Cruz [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Onez Prestação de Serviço Ltda., Réu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa, Aut Sidclay Oliveira da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002094-47.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlon de Souza Mello [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlon de Souza Mello \r\n\r\nAtender promoção da Contadoria de fl.298,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-90.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Guimarães da Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 2ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. Ciência, ainda, que foram convolados em penhora, os depositos de fls.112/176 - TUDO NA FORMA DO DESPACHO DE FL.169. \r\n\r\nProcesso: 0000335-14.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo de Araújo Guedes [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seg e Vig Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo de Araújo Guedes\r\n\r\nFica intimado para fins do art.884,CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002168-67.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Assis Araujo [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Zadar Enge Prat Arkhe [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Consórcio Zadar Enge Prat Arkhe, Aut Marcos Paulo de Assis Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0219100-54.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Cabral dos Santos Reiff [Adv. Hisolda Rodrigues Acacio de Oliveira (OAB: RJ 155542 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Cabral dos Santos Reiff, Réu Serviço Social da Indústria SESI\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0000221-46.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilde de Oliveira Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilde de Oliveira Souza, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao e impunaçao, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0002344-46.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Borges da SIlva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 Alimentos Ltda Me [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Rio 2009 Alimentos Ltda Me , Réu Home Bread Indústria e Comércio Ltda., Aut Sebastiana Borges da SIlva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000349-32.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Francisco Barbosa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.900,00, em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000903-27.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Luiz Benedito da Silva [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Foliclar Vigilância Segurança e Assessoria em Projetos de Segurança Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foliclar Vigilância Segurança e Assessoria em Projetos de Segurança Ltda, Aut Jeferson Luiz Benedito da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-49.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lourenço do Rio [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Julio Fernandes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Luiz Carlos Ferreira Costa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lourenço do Rio, Aut Julio Fernandes, Aut Luiz Carlos Ferreira Costa\r\n\r\nCumprir o despacho de fl.654, em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000140-27.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Bettys Echeverri [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Contreras Engenharia de Construções Ltda. [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Bettys Echeverri \r\n\r\nVista da petição protocolada em 31.7.2014. Suspensa a execução por 180 dias, na forma da Lei 11101/2005. \r\n\r\nProcesso: 0001319-95.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Simões de Carvalho [Adv. Gabriel Batista Bastos (OAB: RJ 144680 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Simões de Carvalho\r\n\r\nFica intimado para fins do art.884,CLT,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-65.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Barcelos dos Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: MM2 Serviços de Reformas e Acabamentos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Camter Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Luciano Henrique de Castro (OAB: MG 40744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camter Construções e Empreendimentos Ltda., Aut Joelson Barcelos dos Santos, Réu MM2 Serviços de Reformas e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-24.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto de Lima Souza [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 2ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl.184. TUDO NA FORMA DO DESPACHO DE FL.184. \r\n\r\nProcesso: 0000586-29.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Henrique Mendes Villaça [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Emmanuela Nunes Ferreira Ammirabile (OAB: RJ 159089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 2ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. Ciencia de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 72 e 97. TUDO NA FORMA DO DESPACHO DE FL.118. \r\n\r\nProcesso: 0002208-49.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Rodrigues Zaranza [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Rodrigues Zaranza, Réu Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0010000-69.2003.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: URBANO ALVES DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: F C GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA ME [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)], Réu: Flávio Galvão da SIlva, Réu: Yoná Maria Thadeu da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URBANO ALVES DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002177-29.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rosario Mariano [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rosario Mariano\r\n\r\nCiência de todo o contido no despacho de fl.376, ficando intimado, para que manifeste-se, em 05 dias, sob pena, de no silêncio, ser consideradas verdadeiras as alegações com a liberação de alvara ao peticionante de fl.358. \r\n\r\nProcesso: 0002012-79.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Mendes Guimarães Filho [Adv. Luiz Claudio da Silva (OAB: RJ 107325 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Vicente Mendes Guimarães Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0204700-11.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: OSVALDO LUIZ [Adv. Cezar Lage Pessoa (OAB: RJ 76321 - D)]\r\n\r\nRéu: RUMO AO SUCESSO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO LUIZ\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0131800-98.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de SEVERINO ANTONIO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Aut: Edinaldo Conceição da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Aut: Edvaldo Conceição da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Aut: José Conceição da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Aut: Edileuza Conceição Ferreira da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR RIO MARMORES E GRANITOS LTDA, Réu: Amaro Pereira, Réu: Ramiro Carlos de Oliveira, Réu: Pedras Decorativas Balbino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Conceição Ferreira da Silva, Aut Edinaldo Conceição da Silva, Aut Edvaldo Conceição da Silva, Aut Espólio de SEVERINO ANTONIO DA SILVA, Aut José Conceição da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003600-83.1996.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR MOURA DE QUEIROZ [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)], Aut: Saint Clair Santos de Souza [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)], Aut: Edson Martins [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: TUCHI SERVICO DE LIMPEZA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: JAIR DE OLIVEIRA MENDES, Réu: MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Martins, Aut JOSIMAR MOURA DE QUEIROZ, Aut Saint Clair Santos de Souza\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0049800-02.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Gomes da Luz [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavica Com e Representacoes Ltda [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)], Réu: Irone Lemma, Réu: Hélio José da Silva Torres, Réu: Tatiana Brandão Iemma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Gomes da Luz\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001014-14.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Garcia da Costa [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda., Aut Patrícia Garcia da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0215000-95.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danuzio Barbosa das Neves [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzanino Industria e Comercio de Móveis Ltda, Réu: Luiz Paulo Guimarães, Réu: Carlos Alberto dos Santos Diego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danuzio Barbosa das Neves\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002264-82.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tadeu Platana [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Crediário na Fé Com Gideão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tadeu Platana\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0150600-33.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Quintino de Araújo [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Quintino de Araújo\r\n\r\nAtender o despacho de fl.109, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-65.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Correia Guimarães [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Correia Guimarães, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçao do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0002288-13.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos Rodrigues [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ramos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada areclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002322-85.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Silva dos Santos [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: Fama de Xérem Comércio de Peças e Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)], Réu: Ademir Francisco do Nascimento, Réu: Francisco Carlos do Nascimento , Réu: Ana Paula do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fama de Xérem Comércio de Peças e Máquinas e Serviços Ltda., Aut Selma Silva dos Santos\r\n\r\nDsigna-se dia 08.09.2014, às 10.00hs, para anotação da CTPS do de cujus, devendo os patronos avisarem os interessados. \r\n\r\nProcesso: 0001979-26.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Charly Esteves Almeida [Adv. Renata Vieira Nunes (OAB: RJ 128184 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Jean Charly Esteves Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0173200-48.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Soares Siqueira [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Brave Courrier Service Ltda , Réu: Maria das Graças de Oliveira Ferreira, Réu: Anderson Conceição de Melo, Réu: Rosimeri Oliveira Ferreira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Soares Siqueira \r\n\r\nFica intimado para fins do art.884,CLT,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-60.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanil de Sousa Almeida Junior [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Alumínio Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 - D)], Réu: PPX Indústria e Comércio de Alumínio Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanil de Sousa Almeida Junior\r\n\r\nApresentar conta de liquidação, em 10 dias, observando os parâmentros da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0021500-98.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: HISRAEL PAUFERRO BARCELLO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: H G E ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: Hugo Gomes da Rosa, Réu: Evaldo Alves de Oliveira, Réu: HGR Rio Consultoria , Serviços e Locações de Equipamentos e Ferramentas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H G E ENGENHARIA LTDA, Aut HISRAEL PAUFERRO BARCELLO\r\n\r\nFica intimado para fins do art.884,CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-51.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Esdras Lins de Lima [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esdras Lins de Lima, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001515-65.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ribeiro Alves [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., Réu: Real Tabacos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ribeiro Alves \r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0218500-09.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: SHEILA CRISTINA LIMA BARROS DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: GALANT AUTO CENTER LTDA [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)], Réu: Oswaldo Duarte Tostes, Réu: Oriosvaldo dos Reis Tostes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA CRISTINA LIMA BARROS DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0189400-43.2003.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON RABELO DE MENEZES [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRéu: FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP E EXP LTDA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON RABELO DE MENEZES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0066300-75.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pereira Vila Nova [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda, Réu: CLAUDIO LAVACCA, Réu: RONALDO LOVISI SECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Pereira Vila Nova\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.169/170. \r\n\r\nProcesso: 0002073-71.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Monçores Santiago [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)], Réu: Maria José Costa Ramos, Réu: Aloyzo Ramos Murta, Réu: Andréia Ramos Murta, Réu: Roque Ramos de Oliveira Neto, Réu: Patricia Ramos Murta, Réu: Marcelo Silva Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Monçores Santiago \r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0222200-17.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxley Damasceno Nunes [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Mario Miranda, Réu: Maria Augusta Castela Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxley Damasceno Nunes , Réu Viação União Ltda \r\n\r\nFica intimado para fins do art.884,CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213300-45.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Rodrigues da Costa [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Rodrigues da Costa\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001761-61.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Barreto Martins [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Celso Siqueira Loiola [Adv. Ivan Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 115100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Celso Siqueira Loiola\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001938-25.2012.5.01.0206 - ResAut\r\n\r\nRqte: Eduardo Baptista Motta [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eduardo Baptista Motta \r\n\r\nDizer, em 05 dias, se considera boa a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002150-46.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Gomes de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda ME, Réu: Concrelógica Indústria de Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Gomes de Oliveira\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0218500-33.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair da Matta [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representações Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: Roberto Bittencourt da Silva, Réu: Catharina Elmor da Silva, Réu: Carlos Roberto Elmor da Silva, Réu: Georges James Elmor Bittencourt da Silva, Réu: Nelly da Silva Boavista da Cunha, Réu: Cely da Silva Veras da Cunha [Adv. Fernanda Rocha Souto (OAB: RJ 167194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair da Matta\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000897-23.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Martins de Oliveira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Sotozero Comércio e Distribuição Ltda., Réu: Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME, Réu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Kibola Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME, Réu: Pinheiro Brito Distribuidor Atacadista e Representações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0199600-41.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Moreira [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Italmoveis Artes e Decoracoes Industria e Comercio Ltda, Réu: Cláudio Luiz Lopes de Souza, Réu: Márcia Gleyd Lopes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Moreira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0123500-74.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elion Vicente da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Julico´s Restaurante e Churrascaria Ltda, Réu: Hailson de Oliveira Pires, Réu: Elizabeth Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elion Vicente da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001023-10.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pantaleão José de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: E S R Empreiteira e Conservação Ltda ME, Réu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pantaleão José de Souza\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nId: 1719707"
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                            "1719708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001576-57.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidclay Oliveira da Cruz\r\n\r\nRéu: Onez Prestação de Serviço Ltda., Consórcio Queiroz Galvão Iesa\r\n\r\nPelo presente fica m Onez Prestação de Serviço Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002288-13.2012.5.01.0206 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos Rodrigues\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000897-23.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Martins de Oliveira\r\n\r\nRéu: R C Sotozero Comércio e Distribuição Ltda., Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME, Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Kibola Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME, Pinheiro Brito Distribuidor Atacadista e Representações Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Kibola Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME, Pinheiro Brito Distribuidor Atacadista e Representações Ltda ME, R C Sotozero Comércio e Distribuição Ltda., Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002359-15.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Augusto Vieira \r\n\r\nRéu: CSN Construtora Serra Norte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CSN Construtora Serra Norte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097100-23.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Magalhaes Gaspar\r\n\r\nRéu: Drogaria Passarela Ltda, Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Passarela Ltda, Drogarias Pacheco S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-90.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen Priscila do Nascimento Goes\r\n\r\nRéu: Delivere de Caxias Expressos Drogaria Ltda., Barenboim S.A, Luciana Pina da Silva Borges, Carlos Eduardo Pina da Silva, Pedro Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica m Delivere de Caxias Expressos Drogaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-81.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nRéu: Nova America S.A., Franklin Vieira Walter, Márcio Tomé Peres\r\n\r\nPelo presente fica m Nova America S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002482-13.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei Ferreira\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001976-37.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Barbosa Freire\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., Real Tabacos, Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda, Real Tabacos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001547-41.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José da Silva\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Proerg Construção e Montagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001515-65.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ribeiro Alves \r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., Real Tabacos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Real Tabacos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, Real Tabacos, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020900-04.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Sodré Gonçalves\r\n\r\nRéu: NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda, Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719708"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 24.09.2014, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.10.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0174300-35.2009.5.01.0207 - Rte. ANDRÉ PEREIRA DA SILVA (Adv. Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ: 73103/D) Rdo. RAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA EPP, SUELENE MOREIRA DA SILVA, MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - Bem(ns): 1) Veiculo Chevrolet Agile LT, ano 2010, modelo 2011, RENAVAM 251486923, placa KWC 3926, chassi 8AGCB48X0BR133686, combustível álcool/gasolina, 5pas/102/1400, cor vermelha, funcionando, no estado, avaliado em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Giparaná, Lote 05, Quadra 03, Chácara Arcampo, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001116-67.2011.5.01.0207 - Rte. ALEX PEREIRA MACHADO (Adv. Marcio da Silva Barros - OAB/RJ: 146766/D) Rdo. BROKER LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA (Adv. Marcio Machado - OAB/RJ: 138179/D) - Bem(ns): 1) Uma transpaleteira elétrica marca Linde, modelo L10, cor vermelha e preta, com carregador, funcionando, e em bom estado, sem numero de serie aparente, avaliada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Jorge, 119, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rosângela Curis Lopes, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARISE COSTA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nId: 1719853"
                            ]
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                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0212300-60.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel da Silva Oliveira [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Sino Plant Paisagismo, Cons. e Serviços Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta 1ª VT/ITG para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que localizado o executado ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através desta certidão,sem o desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do § 3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0282300-46.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lúcio de Souza Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, em 20 dias, devendo, em caso de impugnação, discriminar os valores que entender devidos, comforme art. 879 da CLT, sob pena de ser considerado incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0108000-74.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Pereira Coito [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Pereira Coito\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls. 113, no prazo de 15 diaws, sob pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000572-59.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Félix dos Santos [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Igarapé [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Igarapé\r\n\r\nComprovar o pagamento das demais parcelas do acordo homologado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002114-83.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmo Amâncio de Oliveira [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)]\r\n\r\nRéu: A. A. Pinto Logística e Transporte Rodoviário de Passageiros e Turismo [Adv. Maria Angele da Cruz (OAB: RJ 94203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. A. Pinto Logística e Transporte Rodoviário de Passageiros e Turismo, Aut Carmo Amâncio de Oliveira \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 127: \"...HOMOLOGO os cálculos atualizados da planilha de fls. 119/126, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do emprego, em R$ 15.186,76 (quinze mil e cento e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 01/08/2014. Custas processuais no valor de R$ 120,00. Registre-se que as cotas previdenciárias (empregado+empregador) já estão apuradas conforme atualização supra, devendo ser recolhidas no valor total de R$ 2.412,17 (dois mil e quatrocentos e doze reais e dezessete centavos). Sobre a presente decisão, intimem-se as partes, sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do § 1º do art. 642-A da CLT, sendo devida a multa prevista no art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nProcesso: 0053200-11.2001.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Amorim Prazeres [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO MOTA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Antonio Augusto Duarte de Paula (OAB: MG 47435 - D)], Réu: SEPETIBA TECON S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TERRAMOTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA [Adv. Max Argentin (OAB: SP 147838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEPETIBA TECON S.A.\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta 1ª VT/ITG, para retirar a certidão de crédito e apresentação de cópias para serem autenticadas, ficando ciente também de que localizado o executado ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem o desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do § 3º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0017300-74.1995.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LOURENCO SOARES [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Interpesa Serviços Maritimos e Portuarios Ltda (MASSA FALIDA), Réu: Carlos Alberto Ferreira , Réu: Sidney Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LOURENCO SOARES\r\n\r\nTrazer aos autos seu número de inscrição no CPF, a fim de possibilitar a expedição de certidão de habilitação de crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0002660-70.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira Lima [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nRéu: Focos Proativa Ser Tec e Adm Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Oliveira Lima\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 156/158: \"...HOMOLOGO os cálculos atualizados da planilha de fls. 148/155, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, e, R$ 25.732,57 (vinte e cinco mil e seteentos e trinta e dois reais e cinwuenta e sete centavos), já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 01/08/2014. Custas processuais no valor de R$ 200,00. Registre-se que as cotas previdenciárias (empreado+empregador) já estão apuradas conforme atualização supra, devendo ser recolhidas no valor total de R$ 3.821,86 (três mil e oitocentos e vinte e um reais e oitenta e seis centavos). Sobre a presente decisão, intimem-se as partes, sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença ho,mologatória. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontraer-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do § 1º do art. 642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0079300-90.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luis Silva de Moraes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Nova Lideranca SP Servicos S/S\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luis Silva de Moraes\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta 1ª VT/ITG, para retirar a certidão de crédito e apresentação de cópias para serem autenticadas, ficando ciente também de que localizado o executado ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem o desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do § 3º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000671-74.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silveira Campos [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silveira Campos, Réu Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. - COOPENVASE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0253700-20.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiana da Costa Gouvea [Adv. George Goncalves de Almeida (OAB: RJ 123872 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda, Réu: Benedito Cioffi Junior, Réu: Benize Cioffi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiana da Costa Gouvea\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta 1ª VT/ITG, para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-86.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valci Lídio de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valci Lídio de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000719-85.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques Antunes [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercomp Consultoria e Projetos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marques Antunes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, conforme decisão exarada às fls. 60/62. \r\n\r\nProcesso: 0128700-15.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE LARGER [Adv. Leonir Antonio Bega Martins (OAB: PR 16744 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MED DO BRASIL S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE LARGER \r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão de fls. 958/959, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001516-95.2011.5.01.0461 - ACum\r\n\r\nAut: SEESVIT - Sindicato dos Empregados de Segurança e Vigilância Intermunicipal de Itaguaí e Seropédica - RJ [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. - Transporte de Valores e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A. - Transporte de Valores e Segurança Ltda \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta 1ª VT/ITG, para retirar a certidão de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-67.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clébio Maciel Ramos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Robson Pereira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nInclua a Ré, o valor dos reajustes concedidos em folha de pagamento de cada um dos reclamantes, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (fl. 292). \r\n\r\nProcesso: 0000941-87.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Souza [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Civilport Engenharia Ltda [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Réu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Civilport Engenharia Ltda , Réu Vale S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias, ficando ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0002249-95.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roncali de Carvalho [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta Leste de Angra Atividades Subaquaticas Ltda [Adv. Rose Mary das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)], Réu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roncali de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 397: \"... Nada a deferir de acordo com o esclarecido pelo perito às fls. 391/392. \r\n\r\nProcesso: 0000143-78.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA ARAUJO DA SILVA [Adv. José Carlos Thomaz da Silva (OAB: RJ 94174 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Mangaratiba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGINIA ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 15 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0181700-76.1993.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORMINDO SARTI [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE TECNICA DE ARQUITETURA E ENGA LTDA [Adv. Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 348: \"...Ante a informação de saldo na conta judicial 4600107725791, face à expedição do alvará de fl. 320, intime-se o réu (patrono de fl. 327) a informar qual valor ainda encontra-se bloqueado, devendo informar o número da conta judicial que pretende o desbloqueio.\" Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-45.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nunes da Silva [Adv. Luciana da Silva Siqueira de Almeida (OAB: RJ 171372 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalquímica Manutenções e Serviços Ltda A/C Maria de Fátima Rocha da Silva, Réu: Brookfield Incorporações [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Sercomp Consultoria, Engenharia e Construções Ltda [Adv. Angelica Aparecida de Mello (OAB: RJ 118059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Incorporações , Réu Sercomp Consultoria, Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nCiência despacho de fls. 171: \"...Tendo em vista a penhora on line infrutífera e, face a subsidiariedade da 2ª e 3ª reclamadas (fl. 108/115), direcione-se a execução a esta, dando-lhe ciência desta decisão, bem como para que efetue o pagamento dos valores homologados, atualizados às fls. 156, no prazo de 48 horas...\" \r\n\r\nProcesso: 0002017-49.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústriais de Prospecção, Pesquisa e Extração de Minérios no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da documentação de fls. 195/196, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-10.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Félix de Lima [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-45.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Jose Vieira da Silva [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nProceder ao depósito do valor de R$ 3.900,00, referentes à honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002145-35.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Correa da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio Serviços Ltda, Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Correa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 1718841"
                            ],
                            "1719997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162900-48.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CAETANO BERNARDES DE ANDRADE [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuária Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Agropecuária Estado do Rio de Janeiro, Aut ROBERTO CAETANO BERNARDES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.386.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1719997"
                            ],
                            "1718833": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0002660-70.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira Lima\r\n\r\nRéu: Focos Proativa Ser Tec e Adm Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Focos Proativa Ser Tec e Adm Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: HOMOLOGO os calculos atualizados da planilha de fl. 148/155, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 25.732,57 (vinte e cinco mil e setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos), já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 01/08/2014. Custas processuais no valor de R$ 200,00. Ciência às partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1718833"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1720006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001901-42.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Henrique Ribeiro Nepomuceno [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Henrique Ribeiro Nepomuceno\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido mais 15 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000155-08.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilmara Rangel de Pinho Fagundes [Adv. Wilsione Lessa Navega (OAB: RJ 178977 - D)]\r\n\r\nRéu: N B do Nascimento Comércio e Confecção, Réu: Nivaldo Batista Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilmara Rangel de Pinho Fagundes\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000153-38.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Freitas Bastos [Adv. Wilsione Lessa Navega (OAB: RJ 178977 - D)]\r\n\r\nRéu: N B do Nascimento Comércio e Confecção, Réu: Nivaldo Batista Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Freitas Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0141700-47.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos Lima [Adv. Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61005 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleodir Faria Bastos - (Espolio de) [Adv. Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima (OAB: RJ 25652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleodir Faria Bastos - (Espolio de), Aut Nilton Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000202-79.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carvalho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000698-11.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Dutra Genciano [Adv. Aline Rocha de Ávila (OAB: RJ 173427 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Dutra Genciano\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000753-59.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Roberto Thomaz [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilo Roberto Thomaz\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000052-98.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Fernandes [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.09.2014, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000150-83.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucineia Botelho de Almeida [Adv. Wilsione Lessa Navega (OAB: RJ 178977 - D)]\r\n\r\nRéu: N B do Nascimento Comércio e Confecção, Réu: Nivaldo Batista Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Botelho de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000559-59.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Ribeiro Nepomuceno [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Ribeiro Nepomuceno\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000285-95.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Terra Mulim [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Terra Mulim\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000282-43.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayza Evaristo dos Santos [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodigio Audizio Itaocara Confecções de Roupas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayza Evaristo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000253-90.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Fagundes Rezende [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: OSESP Comercial e Administradora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Fagundes Rezende\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000151-68.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Soriano Cabral [Adv. Wilsione Lessa Navega (OAB: RJ 178977 - D)]\r\n\r\nRéu: N B do Nascimento Comércio e Confecção, Réu: Nivaldo Batista Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Soriano Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000220-03.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Reis de Sousa [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Reis de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000159-45.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiney de Oliveira Rocha [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidiney de Oliveira Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000152-53.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Selma Moreira Mineiro [Adv. Wilsione Lessa Navega (OAB: RJ 178977 - D)]\r\n\r\nRéu: N B do Nascimento Comércio e Confecção, Réu: Nivaldo Batista Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Selma Moreira Mineiro\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000945-89.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Thomas Carvalho [Adv. Lucas Louredo (OAB: RJ 178456 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Thomas Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000154-23.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelciléia Moreira Mineiro [Adv. Wilsione Lessa Navega (OAB: RJ 178977 - D)]\r\n\r\nRéu: N B do Nascimento Comércio e Confecção, Réu: Nivaldo Batista Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelciléia Moreira Mineiro\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000340-46.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Rebello de Oliveira [Adv. Michele Caires Oliveira (OAB: RJ 74255 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdinei Salvador Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria Rebello de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nId: 1720006"
                            ],
                            "1720007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130000-40.2007.5.01.0471 - ConPag\r\n\r\nCgte: Conferência São José do Avaí [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nCgto: José Bruno Silveira de Souza [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conferência São José do Avaí\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal da testemunha Maria Célia pelo motivo \" não existe o número\". \r\n\r\nProcesso: 0000234-84.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Souza Ferreira [Adv. Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira (OAB: RJ 146934 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0101000-73.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS MONTEIRO DE PAULA [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]\r\n\r\nRéu: Murilo Alves Ribeiro [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nTI: Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro ( Adv. Luiz Rafael Grain - OAB/RJ 106.954); Terezinha Alves Ribeiro Francisco Luiz de Carvalho Albino Antonio da Silva Filho Alice Maria Ribeiro e Silva Sandra Alves Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro, Aut ISAIAS MONTEIRO DE PAULA, Réu Murilo Alves Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 13.11.2014 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002302-41.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Santos Pestana [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Santos Pestana\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000308-41.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Logobuco Faria [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Logobuco Faria\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000404-56.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Genciano Meira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Genciano Meira\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000405-41.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Vieira da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000665-21.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Pereira Cosendey de Souza [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Pereira Cosendey de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000406-26.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary de Oliveira Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000537-98.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nimer Juni Titoneli Mansur [Adv. Dilcea de Barros Poeys (OAB: RJ 4667 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nimer Juni Titoneli Mansur\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000647-97.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos César de Freitas [Adv. Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira (OAB: RJ 146934 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos César de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000267-74.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Machado Saldanha [Adv. Aline Rocha de Ávila (OAB: RJ 173427 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Jorge Machado Saldanha, Réu SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000666-06.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Carneiro [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo dos Santos Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000413-18.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Elena Barbosa Costa [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Elena Barbosa Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000207-04.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleina Rodrigues Fagundes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleina Rodrigues Fagundes\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000786-49.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Machado Barbosa Seabra [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Réu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Machado Barbosa Seabra\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000382-95.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo dos Santos Souza [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Extração Perobrita Italvense Ltda - EPP [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo dos Santos Souza, Réu Extração Perobrita Italvense Ltda - EPP\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 03.09.2014, às 10:00 horas para início das DUAS PERÍCIAS, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-39.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leonissa Mendes Júnior [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leonissa Mendes Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000307-56.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Logobuco Faria [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Logobuco Faria\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000787-34.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio de Souza Paes [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Réu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Cláudio de Souza Paes\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nId: 1720007"
                            ],
                            "1720008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000205-34.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carvalho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0002832-45.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Leite de Oliveira [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Marcela Leite de Oliveira\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de conhecimento no valor de R$ 244,65 e de liquidação no valor de R$ 61,16 pela 1ª RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-75.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pinto de Araújo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pinto de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000132-62.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos Pereira Ribeiro [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Madel Ltda [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda, Aut Luís Carlos Pereira Ribeiro\r\n\r\nFica ciente de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte ré foram CONHECIDOS, e no mérito, julgados IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0000766-58.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benta Firmo da Silva de Oliveira [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilha de Paula Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benta Firmo da Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0003174-56.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos da Silva Rosa [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Madel Ltda [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda, Aut Edson Carlos da Silva Rosa\r\n\r\nFica ciente de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte ré foram CONHECIDOS, e no mérito, julgados IMPROCEDENTES, restando aplicada à embargante multa por litigância de má-fé no importe de 1% sobre o valor da causa, sendo a mesma condenada a indenizar o reclamante pelo tempo pedido com a medida inadequada, no equivalente a 10% do valor da causa, cujas cominações devem reverter em prol do reclamante, na forma da fundamentação de fl. 56. \r\n\r\nProcesso: 0000203-64.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo de Souza José [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo de Souza José\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0002710-32.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Marra Coutinho [Adv. Delielma Altoe Rosmaninho (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade LTDA [Adv. Erika dos Santos Farias Osternack (OAB: PR 39292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Marra Coutinho, Réu TLD Teledata Tecnologia em Conectividade LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000060-75.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luan Messias de Figueiredo [Adv. Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Parada Obrigatória [Adv. Paulo Rogério Mendes de Oliveira (OAB: RJ 164395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Parada Obrigatória, Aut Luan Messias de Figueiredo\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos de Declaração opostos pela parte RÉ foram julgados PROCEDENTES para sanar o erro material no julgado, na forma da fundamentação de fl. 64. \r\n\r\nProcesso: 0000713-77.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Feder [Adv. Fabio Carvalho Mota (OAB: RJ 159265 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Desenvolvimento Humano - CDH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Feder\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0002128-66.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz de Almeida Vargas [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sebastião Luiz de Almeida Vargas\r\n\r\nFica ciente de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte ré foram CONHECIDOS, e no mérito, julgados IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0000204-49.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Carneiro Barbosa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Carneiro Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000697-26.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Marques dos Santos Silva [Adv. Aline Rocha de Ávila (OAB: RJ 173427 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Marques dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0120200-85.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nassif [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Eduardo Nassif\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos de Declaração opostos pela parte RÉ foram julgados PROCEDENTES para sanar omissão, na forma da fundamentação de fl. 1583. \r\n\r\nProcesso: 0002938-07.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagna Siqueira Schelk [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronil Miracema Mini Mercado Ltda - ME [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronil Miracema Mini Mercado Ltda - ME, Aut Vagna Siqueira Schelk\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000563-96.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Camilla Alves de Jesus [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nRéu: Sensual Modas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Alves de Jesus\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 100,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-41.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Silva Duarte [Adv. Aline Rocha de Ávila (OAB: RJ 173427 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Silva Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0002301-56.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nasser Mansur Coelho [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nasser Mansur Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000715-47.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindalva da Silva Leonardo [Adv. Eliana Blanc de Souza (OAB: RJ 120478 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Estrelão do Marcão Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva da Silva Leonardo\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000560-44.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Magalhães Merlim [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Magalhães Merlim\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nId: 1720008"
                            ],
                            "1720009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002830-75.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marjoly Figueira de Souza da Silva [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Marjoly Figueira de Souza da Silva\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de conhecimento no valor de R$ 251,42 e de liquidação no valor de R$ 62,85 pela 1ª RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1720009"
                            ],
                            "1720005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 20/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000753-59.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Roberto Thomaz\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000698-11.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Dutra Genciano\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, tendo em vista a previsão de inauguração do PAV - Santo Antônio de Pádua no próximo mês de setembro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1720005"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1719438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004910-42.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Indaiara Maria de Souza Rodrigues [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Dair de A. Cordeiro Serviços de Portaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indaiara Maria de Souza Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/10/2014 às 13:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004875-82.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Silva do Nascimento [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/10/2014 às 08:57 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004813-42.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Chagas Junior [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegen Manutenção e Montagem Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Chagas Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/10/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004564-91.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Carla Pereira [Adv. Carmem Lucia de Souza Bastos (OAB: RJ 179337 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolab Química Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Carla Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/10/2014 às 13:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004921-71.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Luis de Camargo Lima [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Techint Engenharia e Construção SA, Réu: Conduto Companhia Nacional de Dutos, Réu: U T C Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luis de Camargo Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/11/2014 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nId: 1719438"
                            ],
                            "1719439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004751-02.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Romano Tenorio da Silva [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)], Aut: Wanessa Mendonça Reis [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Serviços de Atuação em Medicina de Emergência Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Romano Tenorio da Silva, Aut Wanessa Mendonça Reis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/10/2014 às 13:57 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004799-58.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Christian Luiz da Silva Monteiro Vilela [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Luiz da Silva Monteiro Vilela\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/11/2014 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nId: 1719439"
                            ],
                            "1719440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004876-67.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinel Ventura da Silva [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: ETC Engenharia Transporte Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinel Ventura da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/09/2014 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004722-49.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Romulo Dias Guedes [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Elasa Elo Fornecimento de Alimentação de Macaé S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Dias Guedes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/11/2014 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nId: 1719440"
                            ],
                            "1719893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003167-31.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Luiz Rodrigues Pereira [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nRéu: Martin Blue - Manutenção Com Serv Off Shore e Off Shore [Adv. Ramon Alves Zulo (OAB: RJ 96575 - D)], Réu: Isotex Fabricação Ind. Ltda [Adv. Luciano de Paula Cardoso Queiroz (OAB: GO 27246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isotex Fabricação Ind. Ltda, Réu Martin Blue - Manutenção Com Serv Off Shore e Off Shore\r\n\r\nTer ciência da ata de fls. 100, bem como comparecer a audiência para apresentação de defesa, prestar depoimento pessoal e produzir provas por meio de seus procuradores regularmente constituídos. \r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000477-92.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aelson Mendonça Moura [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Weatherford Industria e Comercio Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aelson Mendonça Moura, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Weatherford Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia no dia 27.08.2014, às 14h, no Tribunal Regional do Trabalho de Macaé. As partes deverão comunicar a data aos assistentes técnicos. \r\n\r\nId: 1719893"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1719919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108600-41.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Pereira Batista [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Povão de Maricá Ltda. ME [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Povão de Maricá Ltda. ME, Aut Marcos Vinicius Pereira Batista\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 18.09.2014, ÀS 13H20min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000041-08.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Lima Barbosa [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Inoã Mundo das Águas Comércio de Bombas e Serviços Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inoã Mundo das Águas Comércio de Bombas e Serviços Ltda., Aut Rosana de Lima Barbosa\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA18.09.2014, ÀS 12H40min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0016400-91.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS BONFIM DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO LITORANEO DE MARICA LTDA - CNPJ 04 371 558/0001-34 [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)], Réu: ALEXANDRE VIANA DA SILVA, Réu: ANANIAS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS BONFIM DA CONCEICAO, Réu MINI MERCADO LITORANEO DE MARICA LTDA - CNPJ 04 371 558/0001-34\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 18.09.2014, ÀS 12H35min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0015600-50.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Gomes da Silva [Adv. Sergio Luis Martins Campos (OAB: RJ 128971 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Spot Telecon Comércio e Serviço de Informática Ltda. - ME [Adv. Alessandro Magno Coutinho (OAB: RJ 119544 - D)], Réu: Edgar Ramos Netto, Réu: Paulo Sergio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hot Spot Telecon Comércio e Serviço de Informática Ltda. - ME, Aut Robson Gomes da Silva\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 18.09.2014, ÀS 12H30min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0027300-85.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rocha dos Anjos [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULISTA DE MARICA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)], Réu: Paulo Cesar de Morais Amaral, Réu: Moises Tavares de Morais Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rocha dos Anjos, Réu PAULISTA DE MARICA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 18.09.2014, ÀS 12H25min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0018100-72.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR MENDES DE SOUZA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO LEL DE MARICA LTDA [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)], Réu: Edson da Fonseca e Castro, Réu: Luzia Rosa Pinto de Castro, Réu: Rosselis Antonia Pinto de Castro Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR MENDES DE SOUZA, Réu POSTO LEL DE MARICA LTDA\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 18.09.2014, ÀS 12H20mn, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000030-87.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Alves de Menezes [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Leiteria Vitória de Maricá Ltda. ME(Chalé do Pão) [Adv. Valdir Vitor do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 36474 - D)], Réu: Gingi Riva Amartins Fernandes, Réu: Flaviane Leal Tutela Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Alves de Menezes, Réu Leiteria Vitória de Maricá Ltda. ME(Chalé do Pão)\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA18.09.2014, ÀS 12H10min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0093600-71.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO GOMES CARDOSO [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO GOMES CARDOSO\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA17.09.2014, ÀS 13H35min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0054100-95.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DUTRA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO TERRA DA ROSA [Adv. Vera Lucia Affonso Basilio (OAB: RJ 59926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE DUTRA, Réu MARCELO TERRA DA ROSA\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 17.09.2014, ÀS 13H30min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000562-24.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane dos Santos Moreira [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Madalena Reis Amorim Gonçalves [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Madalena Reis Amorim Gonçalves, Aut Rosane dos Santos Moreira\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 17.09.2014, ÀS 13H25min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000020-23.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Leandro de Abreu [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nRéu: F.G.O. ALMEIDA PEDRAS DECORATIVAS M.E. [Adv. Andressa Bittencourt da Cruz (OAB: RJ 141395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Leandro de Abreu , Réu F.G.O. ALMEIDA PEDRAS DECORATIVAS M.E.\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA18.09.2014, ÀS 12H15min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000484-24.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Filho [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Opus do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Valeria Viana Pebbles (OAB: RJ 157278 - D)], Réu: Lawrence Randal Pebbles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza Filho, Réu Opus do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA18.09.2014, ÀS 12H05min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000375-85.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz André Furtado Barbosa [Adv. Ronaldo Ribeiro Félix da Silva (OAB: RJ 165183 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda., Aut Luiz André Furtado Barbosa\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 18.09.2014, ÀS 12H, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000034-44.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Denis Gonçalves [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)]\r\n\r\nRéu: James Anthony Mercanti [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Denis Gonçalves , Réu James Anthony Mercanti\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA17.09.2014, ÀS 13H20min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0040400-48.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cristina de Souza [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Cultural da Musica Ltda. [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)], Réu: MAURO RUBENS DOS ANJOS PEREIRA, Réu: CARLAFAUSTINO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Cristina de Souza , Réu Estação Cultural da Musica Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA16.09.2014, ÀS 13H35min PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0009900-32.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Mendes de Santana [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCESCO TROTTA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCESCO TROTTA, Aut Severina Mendes de Santana\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA16.09.2014, ÀS 13H30min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000003-78.2014.5.01.0561 - ET\r\n\r\nEgte: DANIELA PANDOLFI [Adv. Leonardo Silva Alves (OAB: RJ 108913 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rio Fundo Agropecuária Ltda. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Egdo: Natalino Pinheiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Egdo: Ananias Ferraz Pinheiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Egdo: Jozeli Ferraz Pinheiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Egdo: Hilda Ferraz Pinheiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Egdo: Ezequias Ferraz Pinheiro, Egdo: Ezequiel Ferraz Pinheiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Egdo: Paulo Ferraz Pinheiro, Egdo: Rozeli Ferraz Pinheiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Egdo: Samuel Ferraz Pinheiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ananias Ferraz Pinheiro, Egte DANIELA PANDOLFI, Egdo Ezequiel Ferraz Pinheiro, Egdo Hilda Ferraz Pinheiro, Egdo Jozeli Ferraz Pinheiro, Egdo Natalino Pinheiro, Egdo Rio Fundo Agropecuária Ltda., Egdo Rozeli Ferraz Pinheiro, Egdo Samuel Ferraz Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.80-V, que determinou o sobretamento do processo.. \r\n\r\nProcesso: 0000127-81.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Amaral Estrella [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Amaral Estrella\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 373. \r\n\r\nProcesso: 0000139-87.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tania Pereira Valadares Macedo [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Maricá Gás Revendedora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tania Pereira Valadares Macedo\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 18/09/14, ÀS 15:00 HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ENTREGA DAS GUIAS DO TRCT, SOB PENA EXECUÇÃO DE IGUAL VALOR, CONFORME PROVIMENTO JURISDICIONAL DE FLS 19. \r\n\r\nProcesso: 0000218-66.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Abi Ramia [Adv. Odete Talask de Matos (OAB: RJ 152367 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Abi Ramia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 114, no valor total de R$ 64.791,23 \r\n\r\nProcesso: 0000328-74.2013.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Janilton da Costa Soares [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilton da Costa Soares \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 52, no valor total de R$ 11.072,72. \r\n\r\nProcesso: 0000030-70.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pinto da Costa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Viviane Pinto da Costa\r\n\r\nTomar ciência ainda da homologação de calculos de fls.379 no valor total de R$ 19.578,06 . Tomar ciência, ainda, de que foi convolado em penhora o depósitos de fls. 375 e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000101-87.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Amparo Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Amparo Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 205, no valor total de R$ 38.140,69 \r\n\r\nProcesso: 0000142-45.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Salete de Oliveira Correia [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna Chaves Baffa [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salete de Oliveira Correia \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-13.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana D´arc Rodrigues Gomes [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Goulart III [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Goulart III\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação dos recolhimentos fiscal e previdenciário, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000375-13.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Pereira Ribeiro [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIEL COSTA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Pereira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-50.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Tavares Sili [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Tavares Sili \r\n\r\nCOMPAREÇER A ESTA VARA NO DIA 29/08/14, ÀS 14:00 HORAS PARA QUE A SECRETARIA PROCEDA À ANOTAÇÃO NA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE). \r\n\r\nProcesso: 0103500-90.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Correa de Araujo [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Washington Hermes de Almeida Junior [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Washington Hermes de Almeida Junior\r\n\r\nDiga o Reclamado, em 10 dias, acerca da petição da Reclamante, fls 142. \r\n\r\nProcesso: 0001232-90.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva Sodre Barbosa [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva Sodre Barbosa \r\n\r\nAnte a certidão de fls. 340, forneça o Reclamante o atual endereço do Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0132900-92.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagmar Conceicao de Figueiredo [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariangela Guida da Cunha [Adv. Carlos Augusto Afonso Costa (OAB: RJ 91202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagmar Conceicao de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-35.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Tavares da Silva [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida Ltda. - ME [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Tavares da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-57.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nicolau [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rondon e Rondon de Maricá Ltda [Adv. Alessandra M. Barroso (OAB: RJ 108387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Rondon e Rondon de Maricá Ltda\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação dos recolhimentos fiscal e previdenciário, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000372-96.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiana da Silva Souza [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiana da Silva Souza\r\n\r\nCOMPAREÇER A ESTA VARA NO DIA 29/08/14, ÀS 15:00 HORAS PARA QUE A SECRETARIA PROCEDA À ANOTAÇÃO NA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000502-23.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Caldas Gueiros da Silva [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Alimentos São José de Imbassaí Ltda. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Réu: Elisangela Monteiro Ramos, Réu: Maria Aparecida Duarte Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Alimentos São José de Imbassaí Ltda., Aut Vanessa Caldas Gueiros da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.132-V. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-20.2005.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Monteze [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Planoarte Ltda, Réu: Luiz Fernando Rangel e Souza, Réu: Marco Aurelio Soares Calixto, Réu: LUIS FERNANDO RANGEL E SOUZA , Réu: MARCO AURÉLIO SOARES CALIXTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Monteze\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-32.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri Fernandes Simplício [Adv. Enezio Pereira Corte (OAB: RJ 104154 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Henrys Self Service , Réu: Steffany dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Fernandes Simplício\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000776-69.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Fernandes Rangel [Adv. Cristian Passos Pinheiro (OAB: RJ 171007 - E)]\r\n\r\nRéu: Conveniencia e Padaria Bela Maricá Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conveniencia e Padaria Bela Maricá Ltda.\r\n\r\nDiga o Reclamado em 05 dias acerca da petição da Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0112500-89.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Carlos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Milênio Representações Ltda. - ME, Réu: Halan Walace Guimarães Nascimento (sócio), Réu: Iracema Emília Matta Pinto (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Carlos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-86.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Medeiros Teixeira [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nRéu: Acessórios Automotivos e GNV de Maricá Ltda, Réu: Elaine Justiniano Domingos, Réu: Patricia Justiniano Domingos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Medeiros Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça e de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263300-48.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ALBINO DA ROSA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO E ACOUGUE O BOM DE MARICA LTDA, Réu: Helio Perez, Réu: Marlene Nazare Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALBINO DA ROSA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002316-98.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca do Nascimento Marcelino [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: AERTON FAUSTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca do Nascimento Marcelino \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça e que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002292-24.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Flávio Machado Rodrigues [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvinho Rei do Comércio Varejista de Gás Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvinho Rei do Comércio Varejista de Gás Ltda. - ME, Aut Antônio Flávio Machado Rodrigues\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 05/09/14, ÀS 14:00 HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE) E À ENTREGA DAS GUIAS DO TRCT COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE, INCIDINDO À RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 300,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0153100-94.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilea do Carmo [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria de Medeiros Paladini [Adv. Roberta Andreani Reynaud (OAB: RJ 111111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valeria de Medeiros Paladini\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 0489/2014, ao Reclamado, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0001768-36.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Moreira dos Santos [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 0492/2014, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0238700-31.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARO MANOEL SILVA FILHO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: W&D TEIXEIRA CEREAIS LTDA, Réu: Elisa Alves Reis, Réu: Karla Alves Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO MANOEL SILVA FILHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo para ter ciência/consulta dos documentos eletrônicos obtidos no sítio da SRF, no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1719919"
                            ],
                            "1719920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/08/2014\r\n\r\n0000596-62.2012.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago Muylaert Siqueira \r\n\r\nExecutado: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.027,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719920"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/08/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nElio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0204900-61.2005.5.01.0245 - RTSum - Carga: Francine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 201121 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0390500-51.1997.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Francine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 201121 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001100-95.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Dafne Reis Picinini (OAB: RJ 174453 D)\r\n\r\nMikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001959-90.2012.5.01.0241 - RTSum - Carga: Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0420100-77.1998.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000503-64.2010.5.01.0245 - RTSum - Carga: Francine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 201121 E)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001217-50.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079500-79.2001.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Francine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 201121 E)\r\n\r\nVivyanne Monserrate Mattos Barros (OAB: RJ 134249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206200-13.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Vivyanne Monserrate Mattos Barros (OAB: RJ 134249 D)\r\n\r\nElio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066300-03.2004.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Francine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 201121 E)\r\n\r\nAlcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002153-27.2011.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Marcelle Costa Correa (OAB: RJ 134598 D)\r\n\r\nAnibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001134-31.2012.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nJorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000330-43.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002152-02.2012.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037100-09.2008.5.01.0243 - RTSum - Carga: Francine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 201121 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000733-84.2011.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Francine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 201121 E)\r\n\r\nElio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099200-17.1996.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Francine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 201121 E)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002326-17.2012.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Ana Beatriz Barbosa (OAB: RJ 159564 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0221900-80.2005.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066200-17.2005.5.01.0242 - RTSum - Carga: Francine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 201121 E)\r\n\r\nElio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021200-67.2000.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Francine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 201121 E)\r\n\r\nRosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206300-54.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719918"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0112300-82.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Jesus\r\n\r\nRéu: Estação Cultural da Música Ltda., Mauro Rubens dos Anjos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Estação Cultural da Música Ltda., Mauro Rubens dos Anjos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719917"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001100-04.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Ribeiro do Nascimento Barreto [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo Vidros Decoracoes e Revestimentos Ltda. ME [Adv. Gerilsa Rodrigues da Silva (OAB: RJ 107819 - D)], Réu: Jose Carlos Rodrigues Castelo, Réu: Francisca Rodrigues de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castelo Vidros Decoracoes e Revestimentos Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/09/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nNão será produzida defesa.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto,\r\n\r\ncomparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação.\r\n\r\n*A Ré deverá regularizar a representação processual em nome dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0126800-24.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cosendey Collier de Oliveira Pereira [Adv. Dayse Vieira Amaro (OAB: RJ 83045 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Pestalozzi de Niteroi [Adv. Andréa Pires Jardim (OAB: RJ 110916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Pestalozzi de Niteroi\r\n\r\nComprovar o recolhimento das diferenças ainda devidas, nos termos da promoção de fl.246 (9% sobre cada parcela do acordo) e as custas, R$ 400,00, sob pena de não liberação da penhora de fl.118 e não exclusão do BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0095900-87.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Coelho Lopes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda., Aut Marli Coelho Lopes \r\n\r\nVista às partes dos ofícios de fls.361 e 363, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0216100-26.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Vieira da Costa [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Vieira da Costa\r\n\r\nCiência da decisão de fl.116:\"...Intimado a apresentar seus cálculos de liquidação às fls.102 e 104, o autor restou manifestamente inerte...sendo assim, aplicando-se o artigo 267, III do CPC...declaro extinto o cumprimento da r. sentença prolatada, por renúncia do autor ao seu crédito (Art.794, III, do CPC).\" \r\n\r\n*Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232100-43.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Sao Paulo, Réu: Casa Solar de Idosos de Icarai [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Solar de Idosos de Icarai, Aut Vania de Oliveira\r\n\r\n*Partes: Comparecer em Juízo, querendo, para fins de conciliação, em dia e hora de audiência, independentemente de pauta designada, no derradeiro prazo de 15 dias. \r\n\r\n*Ciência ao autor de que, no mesmo prazo, em sendo inviável a conciliação, deverá indicar novos meios ao prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas as diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0022800-02.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Carvalho Gustavo [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Carvalho Gustavo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, pela Secretaria, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 30/09/2014 às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 1719901"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/08/2014\r\n\r\n0022800-02.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Antonio Carvalho Gustavo\r\n\r\nExecutado: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda.,Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.083,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0215000-36.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana de Azevedo Garcia\r\n\r\nExecutado: Exte Indústria e Comércio de Roupas Ltda EPP (Tessuti),Clara Maria Roupas Ltda.,Roberta Luisa Vairolatti de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Exte Indústria e Comércio de Roupas Ltda EPP (Tessuti), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.256,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001843-09.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Filipe Curty Barroso Maciel\r\n\r\nExecutado: TS1 Serviços Reparos Navais Ltda.,STX OSV NITEROI S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado TS1 Serviços Reparos Navais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.078,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042900-12.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lilian Aristides Lopes\r\n\r\nExecutado: Magno Murilo Rodrigues Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Magno Murilo Rodrigues Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.258,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000858-74.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio Telles Nunes \r\n\r\nExecutado: J.A.E. Telecomunicacoes Ltda.,TNL PCS S.A.,Televisao Cidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado J.A.E. Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.705,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000544-94.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Romão \r\n\r\nExecutado: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento,Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.774,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000616-18.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Avelino\r\n\r\nExecutado: VANIA MARCIA FARIA LOPEZ,Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.,LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL\r\n\r\nPelo presente fica citado VANIA MARCIA FARIA LOPEZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.939,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL,Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.,LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL\r\n\r\nPelo presente fica citado LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.939,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719899"
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                            "1719900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0134600-35.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: Drogaria Americana Ltda., Sandro José dos Santos, Joacir Carlos dos Santos, Luzia Célia\r\n\r\nPelo presente fica m Joacir Carlos dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado em sua conta (fl.128), convolado em penhora, para os fins legais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719900"
                            ]
                        }
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                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1720045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001176-64.2012.5.01.0511 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: José Leão de Carvalho [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)], Exdo: Patricia dos Santos Venturi [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo José Leão de Carvalho, Exdo Patricia dos Santos Venturi\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 02/10/2014, às 09:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000385-27.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angeli dos Santos de Oliveira [Adv. Carlos Renato Estrela Pereira (OAB: RJ 118264 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angeli dos Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 09/10/2014 às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000677-12.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Berriel Buriti dos Santos [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro(Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Berriel Buriti dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 27/11/2014, às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000694-48.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Ferreira Siqueira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Ferreira Siqueira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 09/10/2014, às 10:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000685-86.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira de Aguiar [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Castelo das Pedras de Friburgo Eireli - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 09/10/2014, às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000689-26.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Júlio Cortes [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Posto Conselheiro Paulino Shell\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Júlio Cortes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 09/10/2014, às 10:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000688-41.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeconias de Oliveira Soares [Adv. Marcel Alexandre Rosa (OAB: RJ 176353 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeconias de Oliveira Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 09/10/2014, às 10:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000687-56.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Thamires Eduarda da Silva Soares [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno de Barros Saioron ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamires Eduarda da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 09/10/2014, às 10:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000676-27.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Peixoto [Adv. Viviane Freire Arcenio dos Santos (OAB: RJ 165473 - D)]\r\n\r\nRéu: Persona Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Peixoto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 09/10/2014, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000675-42.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Helena Frotté Pacheco [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Mistika Moda e Lingerie Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Helena Frotté Pacheco \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 09/10/2014, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único).. \r\n\r\nProcesso: 0000672-87.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barroso Dias [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Barroso Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 09/10/2014, às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000671-05.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Raimundo da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: RC TEC Comércio Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Raimundo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 09/10/2014, às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000670-20.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Gandolpho Salarini [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Opção Serrana Cargas e Encomendas Express Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Gandolpho Salarini\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 09/10/2014, às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000684-04.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Aparecida Silva [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: R. de Madeiros G. Ploveria Confecção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Aparecida Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 09/10/2014, às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000696-18.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Kneip Ferreira [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nRéu: SLR Friburgo Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Kneip Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 14/10/2014, às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0172800-70.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE RIBEIRO AVILA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: LEUCI OLIVEIRA DE MATTOS CONFECCAO ME [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Leuci Oliveira de Mattos [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE RIBEIRO AVILA, Réu Leuci Oliveira de Mattos\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 17/09/2014, a partir de 14:30 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. à Av. Alberto Braune, 128 - Centro - Nova Friburgo. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 01/10/2014 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0023300-46.2009.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: PEDRO MOTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: HELIO JOSE FERREIRA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELIO JOSE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 17/09/2014, a partir de 14:31 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. à Av. Alberto Braune, 128 - Centro - Nova Friburgo. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 01/10/2014 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0182300-34.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON BATISTA MOREIRA [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS SINIMBU LTDA. [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS SINIMBU LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145100-61.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON DIAS DA COSTA (Espolio de) [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)], Aut: Jaqueline de OLiveira Borel [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)], Aut: Beatriz da Costa Borel [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)], Aut: Wesley Borel de castro [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)], Aut: João Vitor Borel da Costa [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDEMAR NEVES FILHO [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALDEMAR NEVES FILHO, Aut Beatriz da Costa Borel , Aut Jaqueline de OLiveira Borel, Aut João Vitor Borel da Costa, Aut WANDERSON DIAS DA COSTA (Espolio de), Aut Wesley Borel de castro\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 300, devendo a parte autora apresentar meios para prosseguimento da execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-40.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Luz Beraldini [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda (Em liquidacao Extrajudicial) [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Luz Beraldini\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 234: Não se encontra em mora o Município. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-19.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Maciel [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Agropecuaria Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Maciel\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 562 por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-95.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José de Souza Pinto [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Dores Carvalho da Silva ME [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair José de Souza Pinto\r\n\r\nApresentar Certidão do Cartório do RGI, de modo a viabilizar a penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-58.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DALBERTO LOUBACK [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000677-17.2011.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Clínica de Repouso Santa Lúcia Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Clínica de Repouso Santa Lúcia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 24/09/2014, a partir de 13:00 horas, pelo valor da avaliação ou superior, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. à Av. Alberto Braune, 128 - Centro - Nova Friburgo. Se não houver licitante, será reaberto o pregão logo em seguida, pela melhor oferta, no mesmo local. \r\n\r\nProcesso: 0184000-35.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Leite Chazan [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcieri & Apolonio - Consultores Associados, Réu: José Carlos Marcieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique Leite Chazan\r\n\r\nIndispensável a certidão do Cartório do RGI para penhora do imóvel. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-14.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Fonseca Lobo [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182600-59.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO DE SOUZA LANES E OUTRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ALAMIR LANES LUZ [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A (atual denominacao de CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: COOPELETRO/COOP DOS ELETRIC DO RIO DE JANEIRO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAMIR LANES LUZ, Réu Ampla Energia e Servicos S/A (atual denominacao de CERJ), Réu COOPELETRO/COOP DOS ELETRIC DO RIO DE JANEIRO, Aut EVALDO DE SOUZA LANES E OUTRO\r\n\r\nImprocedentes os embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195900-78.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Figueiredo [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., Réu: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001015-20.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pagliasse da Silva [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - \"Banco do Povo\", Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-25.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elda Martins Regly [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Sinimbú S.A. [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Sinimbú S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000611-32.2014.5.01.0511 - ExProvAS\r\n\r\nExte: EUCIMAR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nExdo: SERRAVIG SEGURANÇA LTDA. [Adv. Heloisa Ribeiro Lopes (OAB: RJ 153060 - D)], Exdo: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., Exdo SERRAVIG SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nManifestar-se quanto a Execução Provisória apresentada em 10 dias. \r\n\r\nId: 1720045"
                            ],
                            "1720042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/08/2014\r\n\r\n0000331-03.2010.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alfredo José Bastos Bello\r\n\r\nExecutado: RAMIRO CARLOS POZZI,Manhattan Empreendimentos Ltda. - ME.,JANSEN DO COUTO ESTEVES\r\n\r\nPelo presente fica citado RAMIRO CARLOS POZZI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.507,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JANSEN DO COUTO ESTEVES,Manhattan Empreendimentos Ltda. - ME.,JANSEN DO COUTO ESTEVES\r\n\r\nPelo presente fica citado JANSEN DO COUTO ESTEVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.507,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1720042"
                            ],
                            "1720043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 20/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001015-20.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pagliasse da Silva\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - \"Banco do Povo\", Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Lucra Cadastros e Servicos Ltda - \"Banco do Povo\", que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0000984-97.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rafael dos Santos de Sá\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1720043"
                            ],
                            "1720044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 20/08/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 17/09/2014, a partir das 14:30 horas, para 2º. evento 01/10/2014, a partir das 14:30 horas, no local situado à Saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo , Av. Alberto Braune nº 128 - 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0172800-70.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE RIBEIRO AVILA e Outros. Adv.: Guilherme Pacheco Lutz OAB.: RJ 81184 D\r\n\r\nRéu: LEUCI OLIVEIRA DE MATTOS CONFECCAO ME e Outros. Adv.: Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB.: RJ 83699 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um maquina de corte ROTO tesoura elétrica, RGT, 220V, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 1.000,00; 2) Uma maquina 20u, Singer, 021020/a, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 1.000,00; 3) Uma maquina 20u, King Especial, 0300-1, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 1.000,00; 4) Um maquina Skil, de estampar, quatro braços, avaliadas em R$ 800,00; 5) Uma maquina Overlock, Singer, 0460-13, em bom estado, avaliada em R$ 1.300,00; 6) Uma maquina Overlock, Sansei, 737, em bom estado, avaliada em R$ 1.300,00; 7) Uma maquina Overlock marca Juki Pan, serie MO nº 2300 3304, EOD 4300, avaliada em R$ 3.500,00; 8) Um soprador térmico HL 500, Steinel, potencia 1200W, voltagem dupla, avaliado em R$ 400,00; 9) Um aparelho televisor led, LG, 50 polegadas, semi novo, avaliado em R$ 2.800,00. avaliado em 13.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Sítio Bom Sucesso - Distrito da Fazenda do Campo - Zona Rural , (residência da mãe da executada), DUAS BARRAS, 28650-971 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.100,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, com 1º Leilão Público marcado para o dia 17/09/2014, a partir das 14:31 horas, para 2º. evento 01/10/2014, a partir das 14:31 horas, no local situado à Saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, Av. Alberto Braune nº 128, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0023300-46.2009.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: PEDRO MOTA DE OLIVEIRA e Outros. \r\n\r\nRéu: HELIO JOSE FERREIRA e Outros. Adv.:Leandro Jose Teixeira Simao OAB.:RJ 68151 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veiculo car/caminhão/carroceria fechada, diesel, ano de fabricação 1978, Fiat 70, placa EC 3018, RENAVAM 307853101, avaliada em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Major Augusto Marques Braga nº 26 - apto. 201, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Kellen K. D. G. Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LETICIA COSTA ABDALLA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\n1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA PELA UNIÃO FEDERAL EM FACE DE CLÍNICA DE REPOUSO SANTA LÚCIA LTDA, PROCESSO Nº 0000677-17.2011.5.01.0511 - ExFis, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LETICIA COSTA ABDALLA, MMª. JUÍZA DO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente CLÍNICA DE REPOUSO SANTA LÚCIA LTDA, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 24 DE SETEMBRO DE 2014 (QUARTA-FEIRA), às 13:00 horas, será apregoado e vendido, pelo valor da avaliação ou superior, na Sobreloja da Sede da Justiça do Trabalho de Nova Friburgo, Av. Alberto Braune, 128, Centro, Nova Friburgo/RJ. Não havendo licitante será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, o bem abaixo descrito, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 39, pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272, (22) 99969-1094 - www.leiloesjudiciais.com.br:\r\n\r\nBEM(NS): Imóvel constituído por um terreno próprio e sem benfeitorias, situado no lugar denominado “Mury”, no 1º Distrito deste Município, Loteamento denominado “Vila Gertrudes”, situado à Rua Três de Setembro, na planta aprovada pela PMNF em 20/03/95, processo nº 02154/95, designado pelo Lote nº 04, com área de 678,60m2, medindo 12,00m de testada para a referida Rua Três de Setembro, por 18,00m de largura na linha dos fundos, confrontando com terras da Clínica de Repouso Santa Lúcia Ltda, medindo de um lado 52,00m confrontando com o lote nº 03 e do outro lado mede 65,00m confrontando com o lote nº 05, conforme descrito na matrícula imobiliária nº 21.875, do Cartório do 1º Ofício de Nova Friburgo/RJ, avaliado em R$ 90.000,00, em 23/08/2012. O(s) Bem(ns) está(ão) localizado(s) à Rua Três de Setembro, Lote 04, Loteamento Vila Gertrudes, Mury, Nova Friburgo/RJ (próximo ao KM 72,5 da Rodovia RJ-116, Mury, Nova Friburgo). Valor da dívida Exequenda R$ 19.176,23, em 05/06/2014, CDA(S): 70511006425-46; 70511006442-47. ÔNUS: PENHORAS: em favor do INSS, autos 2006.51.05.000586-8 e apensos nºs: 2006.51.05.000059-0, 2006.51.05.000058-6, 2006.51.05.000587-0, em trâmite na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo (R-1-21.875); em favor do da CEF - CAIXA ECINÔMICA FEDERAL, autos 0000610-64.2012.4.02.5105, em trâmite na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo (R-2-21.875); em favor da UNIÃO FEDERAL, autos 0000677-17.2011.5.01.0511, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo (R-3-21.875).\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Ficará a cargo do arrematante/adjudicante o pagamento de 0,25% de ISS junto a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo/RJ quando da expedição da Carta da Arrematação/Mandado de Entrega. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, (ass.) DERMEVAL J. FIGUEIRA, Diretor de Secretaria Substituto, mandei digitar e subscrevo. Nova Friburgo/RJ, em 29 de Julho de 2014.\r\n\r\nLETICIA COSTA ABDALLA - MMª. JUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1720044"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1720035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000470-10.2014.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antonio Alves dos Santos Filho [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Alves dos Santos Filho, Exdo Rodolatina Logística SA\r\n\r\nTer vista da estimativa de honorários periciais às fls. 567. Prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-96.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barros da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Friserra Operador Logístico Ltda. EPP [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barros da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.124. .\r\n\r\nProcesso: 0000465-22.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcélia Ferreira Brandão [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcélia Ferreira Brandão\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, para proceder a retirada de Certidao de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000178-59.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Rodrigues Cunha [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME, Réu: SÉRGIO RIMES DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Rodrigues Cunha \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, para proceder a retirada de Certidao de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000175-07.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Santos Celestino [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME, Réu: Sérgio Rimes de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Santos Celestino\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, para proceder a retirada de Certidao de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001307-70.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Azevedo Torres [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nRéu: S.H Service Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Azevedo Torres\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, para proceder a retirada de Certidao de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000179-44.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves Porfírio [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME, Réu: SERGIO RIMES DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alves Porfírio\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, para proceder a retirada de Certidao de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0033100-85.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gomes da Silva [Adv. Claudio Renato Pereira Vilete (OAB: RJ 125703 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, para proceder a retirada de Certidao de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0021600-85.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Rony Faustino Gravitol [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Laços Vogue´s Indústria e Comércio Ltda - ME, Réu: Vanuza Gomes Suet Paes, Réu: José Renildo Marquete de Oliveira, Réu: Liliane Taveira de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rony Faustino Gravitol\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, para proceder a retirada de Certidao de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000800-02.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísio Francisco Vettoraci [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035300-36.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose Mota [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)], Aut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000317-11.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Machado [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Luiver Shopping Decorações Ltda. [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas de Paula Machado representado por Lecy Reis de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000192-09.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Reis da Conceição [Adv. Daniella Maria Goncalves Lugon (OAB: RJ 76001 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. (Empreza Service Center) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Yves Ivantes Dias (OAB: RJ 159673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. (Empreza Service Center), Aut Hugo Reis da Conceição\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 05/09/2014, às 14:30 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1720035"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003800-88.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bittencout Reis [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Nubia Marassi Matias, Réu: Carlos Henrique Reis Passifico, Réu: Agropecuária e Transportes Marassi Ltda, Réu: Porto Real transporte Coletivo Ltda, Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda EPP, Réu: Viação Falcão Ltda EPP, Réu: Expresso Itatiaia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Bittencout Reis\r\n\r\nFalar sobre devolução da CPE,devendo0 indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-20.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Mesquita [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Fleura Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: NOVA IGUAÇU COUNTRY CLUB [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Mesquita\r\n\r\nFalar sobre consulta ao Renajud e Infojud. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0023100-36.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Oliveira Augusto [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda, Réu: Viação Falcão Ltda EPP, Réu: Auto comercial Barra Mansa Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Oliveira Augusto\r\n\r\nFalar sobre devolução da CPE,devendo indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000442-47.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Geraldo Silva Araujo Madalena [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellosforte Transportes Ltda. [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)], Réu: Danone S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Geraldo Silva Araujo Madalena \r\n\r\nFalar sobre despacho de fls.214. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-03.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carvalho Macedo [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carvalho Macedo, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 29.08.2014 , às 11:00 horas para regularização da CTPS do(a) Autor(a), nos termos do Acórdão.. \r\n\r\nProcesso: 0002199-42.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Conceição Alves [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Aroma do Campo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Conceição Alves \r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito - Recuperação Judicial. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-29.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Costa Correa [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Costa Correa \r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-32.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON GABRIEL [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPLA INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES S/A [Adv. Ada Cecilia Weiss Silvestre (OAB: SC 12725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON GABRIEL\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão Para Fins de Habilitação em Falência. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-54.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: DECOR ART DE IGUACU IND COMERCIO DE MOVEIS LT, Réu: TANIARA COSTA JANNIBELLI CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo m05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-06.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Costa de Almeida [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu, Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Espólio de Roberto Daher Raymundi N/P Inventariante Adrianne Morais Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson da Costa de Almeida\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão Para Fins de Habilitação em Falência. Prazo 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0205600-70.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoney Gomes de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: A Duarte Dias ME [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivoney Gomes de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls.109,devendo fornecer meios e modos a fim de dar prosseguimento à execução,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-98.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO OLIVEIRA DE MORAIS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Eliomar Souza Loureiro, Réu: Adalberto de Castro, Réu: Imobiliária Cinelândia Ltda N/P dos sócios Ivo Bussinger Coutinho e Nilo Batista da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO OLIVEIRA DE MORAIS\r\n\r\nFalar sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-32.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Juliana Ferreira dos Santos (OAB: RJ 136588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR FERREIRA DA SILVA, Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução - IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-06.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank da Silva Tertuliano [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina do Capitão na Posse Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina do Capitão na Posse Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-02.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alves, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução - IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-87.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Couto da Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. N/P Drª. Clarissa Oliveira Vidon - Diretora Jurídica [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Couto da Rocha , Réu Sanerio Engenharia Ltda. N/P Drª. Clarissa Oliveira Vidon - Diretora Jurídica\r\n\r\nCiência de que deverão promover seus cálculos, em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, conforme promoção da Contadoria de fls.538. \r\n\r\nProcesso: 0088600-64.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARCOS FRANCISCO SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLDCOOP COOPERATIVA MULTID PREST SERV LTDA [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)], Réu: EMLURB EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MARCOS FRANCISCO SILVA\r\n\r\nCiência de que foi mantido o despacho de fls.240. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-47.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Ribeiro da Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Albert Sabin Ltda. [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)], Réu: Luiz Carlos da Silva Leite, Réu: Maria de Fatima Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-38.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Passos Britto [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S. A. - HAZTEC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S. A. - HAZTEC, Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Aut Sidney Passos Britto\r\n\r\nCiência da decisão : PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-61.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Nascimento [Adv. Regina Celia dos Santos Souza (OAB: RJ 84948 - D)]\r\n\r\nRéu: Proton Primus Máquinas e Equipamentos Ltda [Adv. Jose Carlos Machado (OAB: RJ 82202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Nascimento, Réu Proton Primus Máquinas e Equipamentos Ltda\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração - NÃO ACOLHIDOS. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-61.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Nascimento [Adv. Regina Celia dos Santos Souza (OAB: RJ 84948 - D)]\r\n\r\nRéu: Proton Primus Máquinas e Equipamentos Ltda [Adv. Jose Carlos Machado (OAB: RJ 82202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Nascimento, Réu Proton Primus Máquinas e Equipamentos Ltda\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração - NÃO ACOLHIDOS. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222200-26.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-36.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre Vicente [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapimirim S/A [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alexandre Vicente, Réu Transportadora Itapimirim S/A\r\n\r\nCiência da decisão : IMPROCEDENTE. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0113900-47.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Silva Carrião [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Silva Carrião, Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos Declaratórios - ACOLHIDOS. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-74.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Paula [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. [Adv. Denise Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78133 - D)], Réu: CTR Nova Iguaçu [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTR Nova Iguaçu, Aut Jorge de Paula, Réu Val Lima Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos Declaratórios - ACOLHIDOS. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-36.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre Vicente [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapimirim S/A [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alexandre Vicente, Réu Transportadora Itapimirim S/A\r\n\r\nCiência da decisão : IMPROCEDENTE. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001334-19.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Moraes Bissoli Lopes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco \r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166000-76.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Batista da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A., Aut Wellington Batista da Silva\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos Declaratórios - NÃO ACOLHIDOS. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-58.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alexandre de Souza [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: Nubia Marassi, Réu: Carlos Henrique Reis Passífico, Réu: Auto Comercial Barra Mansa LTDA EPP, Réu: AGROPECUÁRIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda, Réu: Viação Falcão Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alexandre de Souza\r\n\r\nCiência da devolução da CPE,devendo indicar meios para prosseguimento da execução. prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002007-12.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Maria de Oliveira Souza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Core Value Bpo Serviços e Tecnologia Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)], Réu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandra da Silva (OAB: SP 262876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Réu Base e Recursos Humanos Ltda. , Réu Core Value Bpo Serviços e Tecnologia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-88.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Gonçalves Costa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Gonçalves Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias,bem como da petição de fls.334. \r\n\r\nProcesso: 0150500-67.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Quintão [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: Viação Falcão Ltda., Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda., Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Réu: AGROPECUÁRIA E TRANSPORTES MARASSI, Réu: Expresso Itatiaia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Quintão\r\n\r\nCiência da devolução da CPE,devendo fornecer meios para prosseguimento da execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-76.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Baptista [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bpifm Indústria Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Plevys Rodrigues Rabelo, Réu: Wesley Lima de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Baptista\r\n\r\nFalar sobre os documentos acautelados quanto à consulta ao INFOJUD. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-43.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Cesário Goulart [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Pernalonga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Cesário Goulart\r\n\r\nCiência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-30.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marc Dawel Soares da Silva Júnior [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Adrianne Morais Raymondi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marc Dawel Soares da Silva Júnior\r\n\r\nCiência da expedição de Certidão Para Fins de Habilitação em Falência. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-46.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilda Manoel da Silva [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)], Aut: Jeremias Lobato Ferreira\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Réu: Jeremias Lobato Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilda Manoel da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, portando su CTPSA, no dia 29.08.2014, às 11:40 horas, para anotação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0012100-78.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edidacio Firmiano de Almeida [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o pagamento da contribuição previdenciária. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-42.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Machado [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: WLP Comércio de Material de Construção LTDA. [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto dos Santos Machado, Réu WLP Comércio de Material de Construção LTDA.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 27.08.2014 , às 15:00 horas para regularização da CTPS do(a) Autor(a). Fica a Secretaria autorizada a fazê-lo em caso de ausência da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001552-81.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcizo Meira de Assis [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcizo Meira de Assis\r\n\r\nCiência de que foi indeferida a multa do art.4755, porque a execução trabalhista tem legislação própria. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-73.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira de Faria [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ferreira de Faria \r\n\r\nCiência de que foi indeferida a aplicação da multa do art.475,J do CPC, vez que a execução trabalhista tem legislação própria. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-85.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Moura Silva [Adv. Denise Elza Felippelli Martins (OAB: RJ 78608 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: José Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Moura Silva\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão Para Fions de Habilitação em Falência. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-46.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos de Oliveira [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Med [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)], Réu: Bruno Rosa de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos de Oliveira\r\n\r\nCiência da devolução da CPE,devendo fornecer meios para o prosseguimento da execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-46.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos de Oliveira [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Med [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)], Réu: Bruno Rosa de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos de Oliveira\r\n\r\nCiência da devolução da CPE,devendo fornecer meios para o prosseguimento da execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-34.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves Feitosa [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda., Réu: Leandro Vieira Arruda , Réu: Antonio Augusto Menezes Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Alves Feitosa\r\n\r\nCiência expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-77.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Cadoso Gabrig da Silva [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Arminda Maciel Neiva [Adv. José Marcos Evangelista Coelho (OAB: RJ 156973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani Cadoso Gabrig da Silva \r\n\r\nFalar sobre despacho de fls.118, esclarecendo, ainda, se sua CTPS já foi localizada. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001754-24.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Daudt Moreira [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Imobiliária \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Daudt Moreira \r\n\r\nA citação da Ré foi através de Edital. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-30.1991.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO G. PEREIRA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS TROCA, Aut: ANTONIO HAROLDO DO NASCIMENTO, Aut: ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA, Aut: CARLOS ALBERTO C. MORAES [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)], Aut: DANILO JORGE DOS SANTOS, Aut: EDIVAN ALVES DE ARAUJO, Aut: HAMILTON CARLOS FERREIRA, Aut: HAMILTON CARLOS FERREIRA, Aut: JORGE GOMES TEIXEIRA, Aut: JORGE VIEIRA DE CARVALHO, Aut: JOSE CARLOS DELPHIM, Aut: JOSE CARLOS F.LEITE, Aut: JOSE CARLOS FERNANDES LEITE, Aut: JOSE CARLOS M.GOMES, Aut: JOSE CARLOS MENEZES GOMES, Aut: JOSE DE O.DE ALMEIDA, Aut: JOSE DE OLIVEIRA DE ALMEIDA, Aut: JOSE MARIA DE ASSI, Aut: MARCOS FERNANDO R. TROCA, Aut: PAULO CESAR MELO LIBERAL, Aut: PAULO CESAR VALENTIM, Aut: PAULO CEZAR MELO LIBERAL, Aut: PAULO CEZAR VALENTIM, Aut: SIND TRAB EM EMP TELEC COMUNIC POSTAL ETC RJ [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência de que foi levantada a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0057300-26.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE PAULO GUSMAO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE PAULO GUSMAO\r\n\r\nCiência da expedição de nova Certidão. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-35.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury José dos Santos [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Campeão Comércio de Cimento Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campeão Comércio de Cimento Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar os cálculos que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-92.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Tadeu Lopes Costa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Espólio de Roberto Daher Raymundi N/P da Inventariante Adrianne Morais Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Tadeu Lopes Costa\r\n\r\nCiência da expedição de Certidão Para Fins de habilitação em Falência. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-68.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Felipe Barbosa Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: M M F Mariano Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB: RJ 158995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Felipe Barbosa Silva , Réu M M F Mariano Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverão promover seus cálculos, em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, conforme promoção da Contadoria de fls.135. \r\n\r\nProcesso: 0031000-41.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Pereira Carvalho de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002040-70.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Melo da Silva [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Melo da Silva, Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nCiência de que existem documentos acautelados nos presente autos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001945-40.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Regina da Cunha Oliveira [Adv. Juliano Domingues Silva de Souza (OAB: RJ 149693 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S. A.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-49.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENO MARTINS COELHO [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENO MARTINS COELHO, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18.09.2014 , às 10:56 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000530-51.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Antunes Machado Lima [Adv. Marcos Vinicius Silveira Amarante (OAB: RJ 159407 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Vera Lucia Antunes Machado Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17.09.2014 , às 10:58 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0026100-44.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Pimentel de Medeiros Nascimento [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu, Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Espólio de Roberto Daher Raymundi N/P da Inventariante Adriane Morais Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Pimentel de Medeiros Nascimento\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão Para Fins de Habilitação em Falência. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001612-20.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Marinho Peniche [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: HRK Torres Mercearia Ltda. [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HRK Torres Mercearia Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovare o pagamento da multa da 5ª. parcela no valor de R$ 500,00, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002281-73.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Almeida de Souza [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerflon Empreiteira e Serviços Ltda. ME, Réu: M R V Engenharia e Participações S. A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Almeida de Souza\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de nº.0469/2014, à disposição no Banco do Brasil. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-06.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira Lima [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva (OAB: RJ 97276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.497. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206800-15.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Guilheme Gumiero [Adv. Diego Laranjeiras da Silva (OAB: RJ 159528 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Guilheme Gumiero\r\n\r\nFalar sobre devolução da CPE,devendo indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-43.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva dos Santos [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Pena e Filho Decorações Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Pena e Filho Decorações Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá comprovar os recolhimentos previdenciários e das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002076-44.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Josias de Abreu [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Fayfer Transporte [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Réu Fayfer Transporte\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-16.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SOUSA DA SILVA [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GOSPEL LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: José Carlos Neves Regoto, Réu: Antonio José Mayhe Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SOUSA DA SILVA\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-82.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Sá Foligno [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: COPI Centro de Operações Imobiliárias Ltda. [Adv. Luis Fernando Gomes da Silva (OAB: RJ 86834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Sá Foligno, Réu COPI Centro de Operações Imobiliárias Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 28.08.2014 , às 16:00 horas para regularização da CTPS do(a) Autor(a). Fica a Secretaria autorizada a fazê-lo na ausência da Ré. NA MESMA DATA DEVERÁ A RÉ ENTREGAR AS GUIAS DO DO FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001339-41.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gleice Reis Ferreira de Almeida Oliveira da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o pagamento das custas,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-21.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Correa Neves [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Iguaçu Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Iguaçu Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário Adesivo. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-31.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SERGIO MARTINS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLUME INSTALACOES LTDA N/P Sócio ALCIDES TEIXEIRA DE MORAES, Réu: Alcides Teixeira de Moraes, Réu: Marieta da silva Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SERGIO MARTINS\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando novos meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-79.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlon Crespo de Souza [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Produtos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa de Limpeza Urbana de Nova Iguaçu - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlon Crespo de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-32.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Fontes de Vasconcelos Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-71.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Cirilo Nicolau [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Cirilo Nicolau \r\n\r\nApresente o Autor o cálculo que entende devido,comprovando o valor efetivamente sacado, observando-se que o alvará foi expedido comm acréscimos legais a partir da data de homologação dos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-45.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Rodrigues de Sousa [Adv. Graziele Silva Moreira (OAB: RJ 147559 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Rodrigues de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-49.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Monteiro de Almeida [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora J Anselmt Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Monteiro de Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002173-44.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Moreira da Conceição [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.), Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Moreira da Conceição\r\n\r\nContra-arrazaor Recurso Ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-70.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Alcantara Silva dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Helio Laterman\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Sandra de Alcantara Silva dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 311 , no valor de R$ 15.658,09 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000722-18.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Luiz de Araujo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Luiz de Araujo \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais. no valor de R$ 1.300,00 . Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-49.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Balonekuer da Silva [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Balonekuer da Silva\r\n\r\nCiência da expedição de Certidão de Crédito - Recuperação Judicial. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-72.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jean da Silva Lima [Adv. Mario Macedo Melillo (OAB: RJ 139142 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Marcos Jean da Silva Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.09.2014 , às 10:56 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000579-29.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Santos de Pontes Galvanho Barbosa [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Santos de Pontes Galvanho Barbosa, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.09.2014 , às 10:55 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000917-66.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rafael Guimarães Paulo [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rafael Guimarães Paulo , Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.09.2014 , às 10:57 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000240-36.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane dos Santos Alves [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitelo e Suíno Comércio e Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane dos Santos Alves , Réu Vitelo e Suíno Comércio e Distribuidora de Carnes Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.11.2014 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer nos termos do art.825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0126300-59.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Domingues dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S. A., Aut Laura Domingues dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.11.2014 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143200-20.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lisboa [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Roberto Daher Raymundi (Espolio de), Réu: Empreiteira e Urbanizadora Daher da Baixada Fluminense Ltda, Réu: Conserve Serviços Ambientais Ltda ME, Réu: Prisma Serviços Ambientaias Ltda, Réu: Indústria e Comércio de Papéis Mariana Ltda, Réu: Empreiteira Daher Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lisboa\r\n\r\nCiência da expedição de Certidão Para Fins de Habilitação em Falência. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-43.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Guedes [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Hailé da Fonseca Teffe dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos Guedes\r\n\r\nCiência da expedição de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-84.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Roderico do Rosário Almeida [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucle Rio Treinamento e Desenvolvimento Profissional Ltda. ME, Réu: GEISLYANE FERNANDES DA SILVA, Réu: alexandre lazaro azevedo, Réu: CELSO VIVIANI ALVES, Réu: Raul Oliveira Dias Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Roderico do Rosário Almeida\r\n\r\nOs instrumentos técnicos já foram ativados. Venha o Autor com novos meios para prosseguimento da execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-40.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Anderson Tavares Patrício [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Marcelo Anderson Tavares Patrício\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.09.2014 , às 10:57 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0126300-59.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Domingues dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S. A., Aut Laura Domingues dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.11.2014 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144900-31.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Melo [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: José Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Melo\r\n\r\nCiência da expedição de certidão Para Fins de Habilitação em Falência. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-26.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO TEIXEIRA DIAS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: A JUVENTUDE CALCADOS LTDA (A/C SOCIA MARIA CAN [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Maria Candida Fernandes Rodrigues Madureira [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A JUVENTUDE CALCADOS LTDA (A/C SOCIA MARIA CAN, Aut JOSE ANTONIO TEIXEIRA DIAS, Réu Maria Candida Fernandes Rodrigues Madureira\r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º Leilão no dia 24/09/2014, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Fórum Trabalhista de Nova Iguaçu. Não havendo licitante, fica, desde já, designado o dia 08/10/2014 para realização do 2º Leilão, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0131300-26.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO TEIXEIRA DIAS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: A JUVENTUDE CALCADOS LTDA (A/C SOCIA MARIA CAN [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Maria Candida Fernandes Rodrigues Madureira [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Candida Fernandes Rodrigues Madureira\r\n\r\nO parcelamento deverá ser requerido junto à Receita Federal. Venha com a comprovação do parcelamento, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1719695"
                            ],
                            "1719694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000232-59.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Gomes Guimarães\r\n\r\nRéu: J C Medeiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m J C Medeiros Ltda., Joelson da Costa Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 13.493,13 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000556-49.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio dos Santos \r\n\r\nRéu: PLC 2000 Mecânica de Máquinas Pesadas e Caminhões Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Pedro da Silva Procópio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 138.843,53 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001117-98.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Custodio Candido\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m Damião Moreira Renovato, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o JUízo no valor de R$ 9.466,87 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0127400-83.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel de Sousa Lima\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elidiane Silva dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 66.116,02 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001015-22.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Oliveira Soares da Silva \r\n\r\nRéu: Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda. , Terflex Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Jairo Sartori Sócio de Lukmove Rio Comércial de Móveis Ltda, Sergio Bayer - Sócio de Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 2.367,18 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0060800-46.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Queiroz\r\n\r\nRéu: Terflex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ivan Rodrigues de Araújo - Sócio de Terflex Indústria e Comércio Ltda, Paulo Sérgio Simões de Araújo Sócio de Terflex Indústria e Comércio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 1.850,66 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. Ciência,ainda, da desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0001636-48.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Leonardo Santiago \r\n\r\nRéu: Newtec 2000 Equip Eletronicos Ltda. - ME \r\n\r\nPelo presente fica m Newtec 2000 Equip Eletronicos Ltda. - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 16.708,92 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0131300-26.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO TEIXEIRA DIAS\r\n\r\nRéu: A JUVENTUDE CALCADOS LTDA (A/C SOCIA MARIA CAN, Maria Candida Fernandes Rodrigues Madureira\r\n\r\nPelo presente fica m A JUVENTUDE CALCADOS LTDA (A/C SOCIA MARIA CAN, JOSE ANTONIO TEIXEIRA DIAS, Maria Candida Fernandes Rodrigues Madureira, União Federal , para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSE ANTONIO TEIXEIRA DIAS (Adv. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ: 84862/D) move a A JUVENTUDE CALCADOS LTDA (A/C SOCIA MARIA CAN (Adv. André Vicente Frankhanel Fernandes - OAB/RJ: 54663/D), MARIA CANDIDA FERNANDES RODRIGUES MADUREIRA (Adv. Valdir de Lima Moulin - OAB/RJ: 57569/D), Proc n. AP 0131300-26.1998.5.01.0221, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 24.09.2014, as 13:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@ig.com.br. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.10.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: \r\n\r\nIMÓVEL: situado a Rua Manoel Gonçalves, 64, antigo 44, constituído de sala, suíte, três quartos, hall intimo, copa-cozinha, WC, área coberta, área descoberta e garagem para dois carros, com 216m², em terreno de 423,70m², avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Cientes das penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juíz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001910-12.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Godoy Bourguignon Marinho\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m João Alberto Felipo Barreto, Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 2.140,73 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001230-61.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues Slater\r\n\r\nRéu: Green Valley Transportes - Transportadora Vale Verde de Rio Bonito\r\n\r\nPelo presente fica m Elenice dos Santos Jacinto Sócia de Transportadora Vale Verde de Rio Bonito Ltda, João Bosco Cavalcanti Sócio de Transportadora Vale Verde de Rio Bonito Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 13.667,19 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. Ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0002198-57.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Conceição Teixeira de Oliveira \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. , Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0199600-88.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane da Silva Araújo\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato & Acessórios Ltda - ME \r\n\r\nPelo presente fica m Evandro Barros Menezes, José Alves dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 11.099,05 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002093-80.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Dantas de Sant Anna\r\n\r\nRéu: Makara Rasi Isolamentos Térmicos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Elaine da Silva Soares - Sócia de Makara Rasi Isolamentos Térmicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 26.696,55 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001117-10.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Moraes Martins Neves\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME, José Eduardo Souza da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m José Eduardo Souza da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 6.218,92 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0039000-59.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Tomé de Aquino\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda. N/P Sócio WAGNER VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda. N/P Sócio WAGNER VIEIRA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 9.139,69 referente ao crédito do Autor. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0139000-82.2000.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: CLARCK RIBEIRO DINIZ\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Lindaci Alves Costa, Wallace Fernandes Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 3.152,88 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000587-69.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Paulino Coelho \r\n\r\nRéu: Be Back Bar Ltda. - ME \r\n\r\nPelo presente fica m Derick Vianna Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 13.841,98 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0180100-41.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Costa Silva\r\n\r\nRéu: News Fireworks do Brasil Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nPelo presente fica m Giancarlo Zanotto, Maria Cristina Tibério, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 1.230,33 referente ao crédito do Autor,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000025-94.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Dias da Silva \r\n\r\nRéu: Gigante Material de Construção e Bazar de Heliópolis Ltda. , FC Casa de Material de Construção Ltda, Rei do Farrula Material de Construção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rei do Farrula Material de Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 13.500,00 referente ao crédito da Autora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001266-40.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Caetano de Lima \r\n\r\nRéu: J L C de Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. - ME \r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Gonçalves de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 46.314,00 referente ao crédito do Autor, no prazo de 08 dias. ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719694"
                            ]
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                                "Processo: 0001617-36.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Matias [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nComprovar a prorrogação do deferimento da recuperação judicial, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001656-04.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Lima Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S. A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Lima Silva\r\n\r\nVir como aciantamento dos honorários periciais. Fica deferido o parcelamento no vlalr mínimo de R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 0051800-55.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Matos Viana [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcilit Artefatos de Cimento Ltda [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Carlos Andre Torres Goncalves de Santa Rita, Réu: Carlos Roberto de Santa Rita, Réu: Izabel Torres Goncalves , Réu: Miguel Pedro de Souza, Réu: Elias Inacio Gonçalves [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Matos Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício do INSS - fls. 187/188. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-06.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Pereira Cata Preta [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Donner Rio Serviços - ME. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Fazano Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Remake Ass. e Corretagem de Seguros [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Pereira Cata Preta, Réu Remake Ass. e Corretagem de Seguros \r\n\r\nDevem os patronos informar aos seus constituintes para que compareçam à 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, no dia 29/08/2014, às 15.00 horas, para que a 3ª reclamada proceda à baixa na CTPS da autora, conforme determinação da r. Sentença. DEVERÁ a 3ª ré pagar, em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 8.455,71, equivalente a 678923,737292 IDTR's, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS.\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0006100-22.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Moncada [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Moncada, Réu Empresa de Transportes Atlas Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com a discriminação as verbas, a fim de justificar o valor e homologar o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000003-25.2014.5.01.0223 - AI\r\n\r\nAgte: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Rosa Martins [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Rosa Martins\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrum ento e também Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-31.1994.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR DE SOUZA BRASIL FILHO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: CS PRODUTOS NATURAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA, Réu: Maria da Guia da Rocha Costa, Réu: Maurilio Corrêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR DE SOUZA BRASIL FILHO\r\n\r\nTomar ciência a certidão negativa do oficial de justiça, bem como vir com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000268-92.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivaldo Oliveira de Souza [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRéu: Evanil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Evanil Transportes e Turismo Ltda., Rcdo Lucivaldo Oliveira de Souza\r\n\r\nOs patronos deverão dar ciências aos seus constituintes para que compareçam à 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, no dia 01/09/2014, às 14.00 horas, para que a reclamada proceda à entrega ao autor das guias de saque do FGTS, no cód. 01, bem como aquelas relativas ao seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente, e tomar ciência de que, pelo presente, fica citada a ré para pagar, em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 84.348,09, equivalente a 6772455,594649 IDTR's, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001455-12.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellen Cristina Xavier de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S. A., Aut Kellen Cristina Xavier de Souza\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos solicitados pelo Perito, pet, fl. 534 - em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-02.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogers Mota de Oliveira [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA., Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogers Mota de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da ata de fls. 156, onde a reclamada ratificou a intenção de ceebrar acordo, ficando a execução suspensa por 60 dias, aguardando a iniciativa das partes. \r\n\r\nProcesso: 0040400-05.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime dos Santos [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime dos Santos, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-05.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Damasceno [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatec Lavanderia Especializada Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)], Réu: HIDROTECH HIGIENIZAÇÃO TÉCNICA LTDA, Réu: LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA, Réu: LAVANDERIA SÃO SEBASTIÃO DE NILOPOLIS LTDA, Réu: LAVANDERIA PINGUIM LTDA, Réu: ACQUALIFE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira Damasceno \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-92.2014.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Viacao Falcao LTDA EPP\r\n\r\nEgdo: Elmar Transportes e Turismo Ltda [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Egdo: Luiz Carlos de Oliveira Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)], Egdo: Auto Comercial Barra Mansa LTDA EPP, Egdo: Falcao Real Transportes e Turismo LTDA, Egdo: Agropecuaria e Transportes Marassi LTDA, Egdo: Porto Real Transporte Coletivo LTDA, Egdo: Elmarzinha Transporte e Turismo LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luiz Carlos de Oliveira Souza\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-85.2013.5.01.0223 - AI\r\n\r\nAgte: José Alexandre Raunheitti [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nAgdo: Evaristo Novaes da Silva [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte José Alexandre Raunheitti\r\n\r\nTer vistas da planilha do INSS, devendo comprovar o pagamento da contribuição previdenciária 10 dias após o pgto da última parcela do acordo homologado à fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 0000121-40.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir dos Santos Passos [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o descumprimento do acordo, em 05 dias, presumindo-se seu silêncio como concordância com o alegado pela parte autara. \r\n\r\nId: 1719530"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000317-39.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Olivio da Conceição [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Haroldo Móveis [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haroldo Móveis\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o requerido pela parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-67.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Gomes dos Santos [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Servicos de Seguranca Ltda, Réu: LUIZ MAURICIO GONÇALVES, Réu: VANIA SOARES PINHEIRO, Réu: GEULME FERREIRA DE LIMA, Réu: MARIA DA PIEDADE XIMENES MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Gomes dos Santos \r\n\r\nIinformar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-40.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander da Silva Rudes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar, em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 97786,50, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS.\r\n\r\nProcesso: 0130000-71.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Atanazio Fischer [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes (OAB: RJ 96309 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS PORTO SEGURO DE MESQUITA 2001 LTDA, Réu: Claudio Roberto de Figueiredo, Réu: Isaías Andrade Tristão, Réu: JOSE VALTER ALVES DA SILVA, Réu: NATANAEL FERREIRA SOARES, Réu: ANA LUCIA TASAKA, Réu: Hijairo Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Atanazio Fischer\r\n\r\ninformar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-45.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO SERGIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ronaldo da Penha Machado (OAB: RJ 100845 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA [Adv. Renata Cristina Coelho Martins (OAB: RJ 115116 - D)], Réu: Vilma Pereira de Andrade da Silva, Réu: Vanildo José Peixoto da Silva, Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva, Réu: FETRANSPOR , Réu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Niturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A , Réu SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nBanco Itaú esclarecer, em 10 dias, o destino do dinheiro, nos termos da ata de fls. 233 e a 1ª ré (Santa Eugenia) apresentar certidão de óbito e a última alteração contratual, nos termos da ata de fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 0091700-94.1995.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO CAMPOS SANTIAGO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: VALGAS TURISMO E TRANSPORTES LTDA, Réu: Luiz Eduardo Montenegro, Réu: Haroldo Martins Santos, Réu: Mario Lucio Fernandes Pereira, Réu: Silvia Rezende de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO CAMPOS SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e dos mandados, bem como vir com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0114400-40.1990.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO COUTO SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: INNI INSTITUTO NEUROLOGICO DE N IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INNI INSTITUTO NEUROLOGICO DE N IGUACU, Aut MARCO AURELIO COUTO SILVA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002113-65.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Castro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Castro \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-58.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Fernando Nunes Cordeiro [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Fernando Nunes Cordeiro\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a certidão atualizada do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0141900-03.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA PEDREIRA DE SOUZA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA JASMIM LTDA [Adv. Rita de Cassia Cunha Nascimento (OAB: RJ 61552 - D)], Réu: SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO, Réu: HAIRTON BERNARDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDA PEDREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, bem como vir com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000976-35.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli da Silva Machado [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITAS INDUSTRIA E COMERCIO DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli da Silva Machado, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-22.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Silva de Souza [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti Cia Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti Cia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar, em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 149.415,42, equivalente a 11996825,264280 IDTR'S, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS.\r\n\r\nProcesso: 0002219-27.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Cunha Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Técnica Construções e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Bonadia de Souza (OAB: SP 191553 - D)], Réu: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. , Réu Delta Técnica Construções e Comércio Ltda. , Aut Valmir Cunha Silva \r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penbora o depósito de fls. 238-verso e, querendo, manifestar-se nos termos do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000996-10.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Freitas [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S. A. [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)], Réu: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar de Freitas\r\n\r\nInformar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-53.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Donato Brivio [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Donato Brivio\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001807-67.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Martins Assenção [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-61.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fred Mac Lucas de Andrade [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Romelio Azevedo da Silva Móveis - ME, Réu: ROMELIO AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fred Mac Lucas de Andrade\r\n\r\nCiência da declaração de Imposto de Renda do sócio, devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-06.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIFAS DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)], Aut: INSS DAS PARTES,FL.90\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA VIAGEM A LUA LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: João Ozires Ramalho, Réu: Angela Gomes dos Santos, Réu: Clei da Silva Alves, Réu: André Luiz de Oliveira, Réu: Roberto Dutra da Costa Filho\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA VIAGEM A LUA LTDA\r\n\r\nVenha o patrono da parte ré, em 10 dias, com a prova de que cientificou o mandante de sua renúncia, nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001863-32.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erson Augusto da Costa Filho [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erson Augusto da Costa Filho, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que homologado o acordo a fl. 127/128. \r\n\r\nId: 1719591"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1719721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138400-39.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraclito Lima do Nascimento [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbanizadora Barcellos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Rosas (OAB: RJ 98028 - D)], Réu: Cotepav Construcoes Terraplanagens e Pavimentacoes [Adv. Marcus Vinicius Rosas (OAB: RJ 98028 - D)], Réu: MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO , Réu: ELIANE BARCELOS PORTO FERREIRA , Réu: ERNESTO BARCELOS PORTO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotepav Construcoes Terraplanagens e Pavimentacoes, Aut Heraclito Lima do Nascimento, Réu Urbanizadora Barcellos Ltda.\r\n\r\nCiência da designação de Leilão, pelo Leiloeiro Paulo Roberto Botelho, 1º Leilão Público marcado para o dia 24/09/2014, às 13:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Athaíde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, e caso não houver licitante fica designado o 2º leilão para o dia 08/10/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001120-50.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceudir da Silva [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceudir da Silva \r\n\r\nRetirar ofício para Seguro Desemprego na Secretaria desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002096-57.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica da Cunha Pinheiro [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nTI: ITAMAR SERPA FERNANDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica da Cunha Pinheiro \r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0205500-45.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Jacinto Dutra [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilho e Beleza Artigos de Toucador Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Jacinto Dutra\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0002003-94.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Costa Souza [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. Em recuperação Judicial [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: SAMUEL VARGAS FERNANDES, Réu: RUTH FERREIRA FERNANDES, Réu: SAMUEL FERREIRA FERNANDES, Réu: BRUNO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Costa Souza\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0002017-78.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Maristela Correia dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda., Réu: LUBIN PARTICIPAÇOES S.A, Réu: BEL MINEIRA ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA, Réu: BELCAPIXABA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Correia dos Santos\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0002052-38.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001737-10.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva dos Santos [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: I M S Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silva dos Santos\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001817-71.2011.5.01.0225 - RTAlç\r\n\r\nAut: Amauri Barbosa Brito [Adv. Daniele dos Reis da Silva (OAB: RJ 146172 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Sergurança S/C Ltda., Réu: IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em recuperação judicial [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Barbosa Brito\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001918-74.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosildo Sousa de Oliveira [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. em recuperação judicial [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosildo Sousa de Oliveira\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000569-36.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Dias de Oliveira Bastos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Dias de Oliveira Bastos\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000575-43.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cesar dos Santos [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cesar dos Santos\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001153-06.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio dos Santos Evangelista [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio dos Santos Evangelista\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000584-05.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Lima Silva [Adv. Rafael de Campo Nogueira (OAB: RJ 120656 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia de Lima Silva\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000843-97.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Souza de Mello [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. em recuperação judicial [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Souza de Mello \r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000565-96.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cristine Franklin Araújo [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: I M S Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Cristine Franklin Araújo\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000757-29.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elianay Ferreira da Silva [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elianay Ferreira da Silva\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000563-29.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Kelly de Souza Rosa da Silva [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Kelly de Souza Rosa da Silva \r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000582-35.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Thuane Caldas dos Reis [Adv. Luiz Antonio dos Santos (OAB: RJ 101426 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thuane Caldas dos Reis\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000110-34.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Piedade Costa da Silva [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Piedade Costa da Silva \r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000113-86.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Costa Bezerra [Adv. Thais Oliveira da Cunha (OAB: RJ 165307 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Raphael Melo da Cunha (OAB: RJ 114278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Costa Bezerra \r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000158-90.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Rodrigues [Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 114718 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Rodrigues \r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0002002-12.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydney de Souza Lúcio [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo) [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sydney de Souza Lúcio \r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000316-48.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Pereira dos Santos [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTI: NEILA DA COSTA BERNARDES GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Pereira dos Santos\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000089-58.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes de Lima [Adv. Alexandre Silva de Oliveira (OAB: RJ 121211 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo) [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)], Réu: SAMUEL VARGAR FERNADES, Réu: SAMUEL FERREIRA FERNANDES, Réu: BRUNO FERREIRA FERNANDES, Réu: RUTH FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes de Lima \r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000073-07.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Silva [Adv. Fabio Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 140544 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. em recuperação judicial [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Silva\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000082-66.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Filipe Monteiro de Lourdes [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Filipe Monteiro de Lourdes \r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000088-73.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Luci dos Santos Teixeira Gomes [Adv. Jocimar Vicente da Costa (OAB: RJ 166810 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Luci dos Santos Teixeira Gomes\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001164-69.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Gomes dos Santos [Adv. Rafael de Campo Nogueira (OAB: RJ 120656 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo) [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Gomes dos Santos \r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001115-91.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Franssineti dos Santos Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. em recuperação judicial [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Franssineti dos Santos Silva \r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001467-49.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Araújo [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo) [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Araújo \r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001471-86.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Frederico Silva dos Santos [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Frederico Silva dos Santos \r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001331-52.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva Salles [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda EM Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Silva Salles\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001379-11.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizangela Quintanilha de Paulo [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Quintanilha de Paulo\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001388-70.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Cosme Morais Lopes [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Cosme Morais Lopes\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001103-77.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Borges [Adv. Lucia de Fatima Pereira Machado (OAB: RJ 135542 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos Borges \r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001140-41.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Pereira da Victoria [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Pereira da Victoria \r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001546-28.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Rocha Roberto da Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo) Em recuperação Judicial [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide Rocha Roberto da Silva \r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nId: 1719721"
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                                "Processo: 0210100-22.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE ANASTACIO FRANCA [Adv. Vera Maria Guimaraes Alves (OAB: RJ 25641 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/C LTDA [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE ANASTACIO FRANCA, Réu PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/C LTDA, Réu ROBERTO NUNES DAMASCENO\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 18:09:2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0014900-87.1992.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA REGINA WINTER VALLE PIZZI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARA REGINA WINTER VALLE PIZZI\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 18/09/2014 às 12:40 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001679-70.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Santos Dias Sá [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nRéu: Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica, Aut Denise Santos Dias Sá\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 18/09/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0115200-61.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Ramos Branco [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Vanderlei Ramos Branco\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 1341/1342, que julgou IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002323-76.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo da Silva Santos do Carmo [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Ressonância e Multi-Imagem Petrópolis Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Ressonância e Multi-Imagem Petrópolis Ltda., Aut Consuelo da Silva Santos do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 379/382, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001477-25.2013.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Areal [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Areal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 518/518v, que ACOLHEU PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, nos termos da fundamentação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001253-58.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Honório [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S.A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S.A, Aut José Paulo Honório\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 390/391, que julgou IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0028300-72.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Católica de Petrópolis [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fl. 711v, ficando o Autor intimado para se manifestar sobre fls. 615/711 e apresentar planilha com trabalhadores representados que porventura não tenham recebido o 13º salário/2008, sob pena de se considerar que os trabalhadores não individualizados tiveram o pagamento de tal direito efetuado. Deve o Autor atentar para a documentação carreada pela Ré. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001679-70.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Santos Dias Sá [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nRéu: Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos, em 10 dias, devendo, no caso de impugnação, apresentar planilha discriminada com os itens e valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0210100-22.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE ANASTACIO FRANCA [Adv. Vera Maria Guimaraes Alves (OAB: RJ 25641 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/C LTDA [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE ANASTACIO FRANCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 393-394. \r\n\r\nProcesso: 0226300-07.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO LEITE CABIDO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA SERRA VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO LEITE CABIDO, Réu VIA SERRA VEICULOS LTDA\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 18/09/2014 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0118100-66.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ARLINDO HINGEL DE SA [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos, em 10 dias, devendo, no caso de impugnação, apresentar planilha discriminada com os itens e valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0159200-64.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE RIBEIRO TEIXEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: MON RECOIN MODAS LTDA [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE RIBEIRO TEIXEIRA, Réu MON RECOIN MODAS LTDA, Réu ORVILIO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 17/09/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0024400-55.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemiro Gaspar [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolate Toenjes Ltda (Sucessora de Chocolate Bucki Katz Ltda) [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzemiro Gaspar, Réu Chocolate Toenjes Ltda (Sucessora de Chocolate Bucki Katz Ltda)\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 18/09/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0009800-92.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pavonne de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: La Grigio Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pavonne de Souza, Réu La Grigio Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 17/09/2014 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001431-41.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izamari Cristina Machado Pacheco [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Izamari Cristina Machado Pacheco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2014 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0079900-14.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA SUELI TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Maria Jose de Souza Costa (OAB: RJ 5799 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA [Adv. Gerardo Gallo Candido (OAB: RJ 129858 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA, Aut MARIA SUELI TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 18/09/2014 às 12:50 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0101500-18.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rodrigues do Amaral [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda - Massa Falida de [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rodrigues do Amaral, Réu BSI do Brasil Ltda - Massa Falida de\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/08/2014, às 13:30, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0101500-18.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rodrigues do Amaral [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda - Massa Falida de [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda - Massa Falida de\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculo de fls 423, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001473-87.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Mesquita Antunes de Figueiredo [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS, Aut Marcos Vinícius Mesquita Antunes de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172/173, que NÃO CONHECEU da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001703-30.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Moreira Lopes de Barros [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Gomes Fernandes [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)], Réu: Rafaela Saurini Fernandes [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Moreira Lopes de Barros, Réu Rafaela Saurini Fernandes, Réu Ricardo Gomes Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 89, que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos pelo 1º Réu, nos termos da fundamentação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001758-15.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques Astino [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Ind. Com. & Logística Ltda [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A, Aut José Marques Astino, Réu Leyroz de Caxias Ind. Com. & Logística Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 648, que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante, nos termos da fundamentação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001711-07.2013.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: C.B.R.P. Comércio de Roupas e Acessórios Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.B.R.P. Comércio de Roupas e Acessórios Ltda, Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 52, que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, nos termos da fundamentação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001683-39.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Stutzel [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Mandala Empreendimentos Agropecuários Ltda - ME [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Stutzel, Réu Mandala Empreendimentos Agropecuários Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 67/67v, que ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, nos termos da fundamentação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001275-48.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Bonatto de Souza [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: C.G.M.P. - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.G.M.P. - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A., Aut Joana Bonatto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 94, que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, nos termos da fundamentação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001308-38.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Belford Rodrigues de Britto [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Serviço Social do Comércio [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Belford Rodrigues de Britto, Réu SESC - Serviço Social do Comércio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 229/229v, que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, nos termos da fundamentação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001299-13.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amelia Butturini Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Maria Amelia Butturini Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 667/667v, que ACOLHEU PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos pela Reclamante e os opostos pela Reclamada, nos termos da fundamentação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001345-65.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Pereira dos Santos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzicarolo Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Pereira dos Santos, Réu Pizzicarolo Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 72,, que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, nos termos da fundamentação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0101800-48.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sebastiao da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Sebastiao da Silva, Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2014 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001243-48.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Reis Noel [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A, Aut Cristiano Reis Noel\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 15 dias sucessivos, a começar pelo autor, com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-45.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA DE FÁTIMA DO COUTO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DO COUTO MACHADO REPRESENTADA POR VILMA DE FÁTIMA DO COUTO, Réu PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA, Aut VILMA DE FÁTIMA DO COUTO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2014 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nId: 1719526"
                            ],
                            "1719523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000436-86.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Sá Ribeiro\r\n\r\nRéu: Brasil PCP Planejamento e Controle Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasil PCP Planejamento e Controle Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2014 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETRÓPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recolamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719523"
                            ],
                            "1719524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001230-44.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Alves Cadinelli de Abreu Melo\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Serviços Ltda, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Lucra Cadastros e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 271/274, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, bem como da decisão de fls. 280/280v que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos pelo 2º Réu e ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos pela Reclamante. Prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719524"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1719571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001220-77.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Pinto de Souza [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)], Aut: Ana Cristina dos Santos Dorneles [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)], Aut: Rafael Henrique da Silva de Melo [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)], Aut: Fernanda Ribeiro de Melo Silva [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Conceição Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina dos Santos Dorneles , Aut Fernanda Ribeiro de Melo Silva , Aut Rafael Henrique da Silva de Melo , Aut Valdir Pinto de Souza \r\n\r\nVenham as partes para juntar peças, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1719571"
                            ],
                            "1719726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027800-17.2007.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Thatiane de Campos Miguel [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatiane de Campos Miguel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2014 às 11:16 horas nesta Vara do Trabalho de Queimados. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nId: 1719726"
                            ],
                            "1719991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001648-90.2011.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirilandia Soares dos Santos [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Douglas Ferreira dos Santos, Réu: Tralha Acessórios Esportivos Ltda. ME [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)], Réu: CHRISTIANE BARBOSA RUSSO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirilandia Soares dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão, além de representação junto à OAB. \r\n\r\nId: 1719991"
                            ],
                            "1719951": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0112400-05.1992.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: FUNDICAO GOYTACAZ LTDA., Nebraska Indústria e Comércio S/A - Sucessora de Fundição Goytagaz, NEBRASKA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA , MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S. A , DEBORA VOCI PESETO\r\n\r\nPelo presente fica m FUNDICAO GOYTACAZ LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia de juízo. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0222300-20.1992.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEDENIR TELES DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: FUNDICAO GOITACAZ LTDA, Nebraska Ind. e Comércio S/A, NEBRASKA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA, MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S. A., Sidney Maurício Peseto, Debora Voci Peseto, Marcelo de Castro Faria Ferreira, Renato Ribeiro de Abreu, Luiz Antonio da Cunha Pinto, Fernando Barros de Faria\r\n\r\nPelo presente fica m FUNDICAO GOITACAZ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia de juízo. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719951"
                            ]
                        }
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                "Resende": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/08/2014\r\n\r\n0107200-77.1998.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: AILTON MARCAL\r\n\r\nExecutado: Lucimar de Souza Reis Novaes,MAIS 300-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,Carlos Alberto França Novaes\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucimar de Souza Reis Novaes, que se encontra em local in certo e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.416,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto França Novaes,MAIS 300-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,Carlos Alberto França Novaes\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto França Novaes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.416,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102100-34.2004.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCAS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ADONAY NASSAR NEVES JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado ADONAY NASSAR NEVES JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.991,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047600-91.1999.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: ODENIR DE PAULA SILVA\r\n\r\nExecutado: JOSE FRANCA NOVAES,MAIS 300 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,CARLOS ALBERTO FRANCA NOVAES,Lucimar Souza Reis Novaes\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE FRANCA NOVAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.602,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO FRANCA NOVAES,MAIS 300 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,CARLOS ALBERTO FRANCA NOVAES,Lucimar Souza Reis Novaes\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO FRANCA NOVAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.602,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lucimar Souza Reis Novaes,MAIS 300 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,CARLOS ALBERTO FRANCA NOVAES,Lucimar Souza Reis Novaes\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucimar Souza Reis Novaes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.602,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037900-96.1996.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELISABETE MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: EMPRESA GOLD DE SERVICOS GERAIS LTDA,Valeria Telles de Faria,Jose Carlos de Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPRESA GOLD DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.026,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023400-83.2000.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANO ESTEVES GOMES\r\n\r\nExecutado: Helena de Souza Bianchi ,PISO FORTE DE RESENDE DECORACOES LTDA ME,Isaías Viana Menezes,Genecy Jardim Farizel\r\n\r\nPelo presente fica citado Helena de Souza Bianchi , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.315,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Genecy Jardim Farizel,PISO FORTE DE RESENDE DECORACOES LTDA ME,Isaías Viana Menezes,Genecy Jardim Farizel\r\n\r\nPelo presente fica citado Genecy Jardim Farizel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.315,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023300-31.2000.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELENO DURAM DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Genecy Jardim Farizel,PISO FORTE DE RESENDE DECORACOES LTDA ME,Helena de Souza Bianchi\r\n\r\nPelo presente fica citado Genecy Jardim Farizel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.275,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Helena de Souza Bianchi,PISO FORTE DE RESENDE DECORACOES LTDA ME,Helena de Souza Bianchi\r\n\r\nPelo presente fica citado Helena de Souza Bianchi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.275,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1720025"
                            ],
                            "1720026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001189-33.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Luis Porto dos Santos\r\n\r\nRéu: Gil Cargas, Procter & Gamble do Brasil S/A \r\n\r\nPelo presente fica m Gil Cargas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE, em relação a 2º Reclamada, e PROCEDENTE EM PARTE quanto a 1º Reclamada. Custas de T$ 100,00, pela 1ª Rclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-28.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Oliveira\r\n\r\nRéu: RBS Carvalho ME Construções Ltda., Gafisa Incorporação e Construção S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m RBS Carvalho ME Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor de R$ 2.561,12, Custas de R$ 45,74, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0092000-83.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Barbosa Miranda\r\n\r\nRéu: J.T. Servicos Gerais S/C, Anderson Marcal de Santa Ana\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Marcal de Santa Ana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 16.137,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078200-61.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nRéu: MEW ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, Waldir Tadeu Gonçalves de Siqueira , Ana Cristina Medeiros Pernes Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Cristina Medeiros Pernes Machado, Waldir Tadeu Gonçalves de Siqueira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor R$ 10.894,97, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC c/c com o art. 769 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0070400-21.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA REBELO JUNIOR LTDA., Luis Gomes Rebelo Junior, CRISTINA BASTOS NEVES \r\n\r\nPelo presente fica m Luis Gomes Rebelo Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 3.849,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0305800-05.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: AGROVAL INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA, Joao Baptista Pires Filho, Claudio Augusto Rangel Credidio\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Augusto Rangel Credidio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 4.386,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0287300-85.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: MM RECURSOS HUMANOS LTDA, Alupe Montagens Manutenção e Equipamentos Industriais Ltda ALUPE, Nils Castimberg Rodrigues, NUNES SANTOS E CIA LTDA, Sergio de Souza Simoes\r\n\r\nPelo presente fica m Alupe Montagens Manutenção e Equipamentos Industriais Ltda ALUPE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 15.078,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002070-78.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Waldenor Lopes de Morais\r\n\r\nRqdo: PH Fontes Construtora Ltda., Emanuel Silva Garcia Fontes, Pedro Henrique Fontenezi Campos Garcia Fontes\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Henrique Fontenezi Campos Garcia Fontes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 1.926,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001757-83.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Célia Santana\r\n\r\nRéu: Jasmine Confecções Ltda, Karla Fabiana Andrade dos Santos, Adalberto Nogueira Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Adalberto Nogueira Ribeiro, Karla Fabiana Andrade dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 4.929,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001304-54.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiléia Torres de Carvalho\r\n\r\nRéu: Jasmine Confecções Ltda., KARLA FABIANA ANDRADE DOS SANTOS, ADALBERTO NOGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m ADALBERTO NOGUEIRA RIBEIRO, KARLA FABIANA ANDRADE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 3.181,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102400-25.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lacerda Damasceno\r\n\r\nRéu: Super Mercado Sublime de Volta Redonda Ltda, Shirley da Rocha Pontes, Helena Maria Lima Emerick\r\n\r\nPelo presente fica m Helena Maria Lima Emerick, Shirley da Rocha Pontes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 19.997,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080300-86.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEY ROBERTO PORTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: NTS MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Farilde Atais Ziantonio, Jose Roberto Bianchini\r\n\r\nPelo presente fica m Farilde Atais Ziantonio, Jose Roberto Bianchini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 1.608,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1720026"
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                "Teresópolis": {
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                            "1719473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055800-91.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE MELO SILVA [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)]\r\n\r\nRéu: DONA ISABEL S/A SUDANTEX [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE MELO SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de citacao do socio Ricardo Haddad, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001523-03.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Azevedo Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus LTDA [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nRealizar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0030700-95.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. EMP. EST. BANCARIOS DE TERESOPOLIS [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.1097, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias,bem como cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da guia de FGTS E GFIP, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0001123-23.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ARILSON VIEIRA DE MACEDO [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: SABORE D´TERE DELIKATESSEN E CONFEITARIA LTDA [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SABORE D´TERE DELIKATESSEN E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.83, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, bem como cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da guia de FGTS E GFIP, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000920-27.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rosa de Barros. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C. DE TERESÓPOLIS ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA - ME [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C. DE TERESÓPOLIS ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA - ME\r\n\r\nVir com a comprovacao do valor da multa de R$ 1.500,00, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0030300-47.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BRITTO DE OLIVEIRA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciencia da peticao do Sr. Perito de fls 583/584 \r\n\r\nProcesso: 0146000-61.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Betania Gomes [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Maria Monteiro Moura Piloto [Adv. Anderson Correa da Silva (OAB: RJ 124141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Betania Gomes\r\n\r\nApresentar o valor que entende devido a titulo de contribuicao previdencfiaria. \r\n\r\nProcesso: 0000161-29.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Galdino Teixeira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: José Augusto Pinto [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Galdino Teixeira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, no prazo de 30 dias, para anotacoes na CTPS do reclamante, ciente de que, em caso de ausencia, o processo sera arquivado \r\n\r\nProcesso: 0078400-57.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilham Ferreira Jacinto [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Eusébio Teixeira de Queiróz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilham Ferreira Jacinto\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000527-73.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Siqueira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Itatiba dos Frades Ltda-ME [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecuária Itatiba dos Frades Ltda-ME\r\n\r\nTer vista da peticao de fls 151/152, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001374-75.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria dos Santos Esteves. [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Orgãos. [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria dos Santos Esteves., Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos Orgãos.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 236, devendo o reclamante cumprir o determinado às fls 234, segundo paragrafo, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000735-86.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Conceiçao de Paula [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Feroce Industria Metalurgica LTDA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feroce Industria Metalurgica LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 163, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, bem como para cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da guia de FGTS e GFPI, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0059700-77.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON BATISTA DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000337-08.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Chaves Soares\r\n\r\nRéu: Construchaves Materiais de Construção LTDA - ME [Adv. Antonio Augusto Rodrigues Corrêa (OAB: RJ 173606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construchaves Materiais de Construção LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada a data de 10/9/14, às 15h30, para cumprimento das anotacoes na CTPS do autor e entrega de guias de FGTS e Seguro Desemprego, ocasiao em que devera, também, ser quitada a primeira parcela do acordo. As demais parcelas deverão ser quitadas neste mesmo dia, ou no primeiro dia util seguinte, nos meses subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000353-93.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Gildo Pereira da Silva [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Marcenaria Sinai LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000360-51.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Nogueira Gallo [Adv. Cid Carvalho de Souza (OAB: RJ 154341 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE LUIZ BASTOS DE ANDRADA E SILVA [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE LUIZ BASTOS DE ANDRADA E SILVA\r\n\r\nConsiderando os termos da peticao de fl 26, devera a reclamada responder pelo equivalente em especie, observado dos valores informados na peticao de fls, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0153700-25.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Costa Filho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilacao de prazo por mais 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0011800-54.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephan Aguiar Claudio [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Aparecido Naufal [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stephan Aguiar Claudio\r\n\r\nDeverá o reclamante comparecer à Secretaria desta Vara para companhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000917-09.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RIBEIRO MOREIRA [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA - OBRAC-A/C Kim Breves e Walter Breves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho dia 10/9/14, às 16 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000980-68.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema Correa de Carvalho [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza Guimarães Correa da Silva e/ou Henrique Correa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Correa de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl 87 \r\n\r\nProcesso: 0000476-62.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Barbosa Filho [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Barbosa Filho\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0070800-73.1994.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MAURO FERREIRA DA COSTA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MAURO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nVir com as comprovacoes necessarias, conforme promocao da contadoria do Juizo (fl 639 verso), no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0002800-40.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL MARCELO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE HÉLIO PALHÃO ROCHA A/C SRA. MARIA LÚCIA PALHÃO ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de lei \r\n\r\nProcesso: 0000540-72.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Péculas Rodrigues [Adv. Luciano de Rezende Ramos (OAB: RJ 162870 - D)]\r\n\r\nRéu: Stop Car Teresópolis Mecânica Ltda. [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)], Réu: Vinicius da Rosa Lourenço, Réu: ELAINE SILVEIRA DA COSTA REBELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Péculas Rodrigues, Réu Stop Car Teresópolis Mecânica Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho dia 11/9/14, às 15h30 horas, para devolver e anotar a CTPS do autor, sob epna de multa diaria de R$ 100,00, a ser revertido ao autor, conforme despacho de fl 154 REVERTID. \r\n\r\nProcesso: 0000181-54.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Moreira Gomes [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos LTDA (MC Donalds Teresopolis) [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Moreira Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminadas as cotas previdenciarias de empregado e empregador. Prazo de 30 dias para cumprimento. .\r\n\r\nProcesso: 0077400-90.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Souza de Jesus Neto [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Pedro Souza de Jesus Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 318, fixando o valor em R$ 163.143,95, equivalente a 13.109.122,73 IDTR, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0096400-71.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter de Oliveira [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquitter Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)], Réu: Helena Maria Pinheiro Cabral [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)], Réu: Thiago de Souza Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helena Maria Pinheiro Cabral\r\n\r\nJuntar documentos que comprovem o alegado na peticao de fls 160/161, em 5 dias, uma vez os extratos juntados não comprovam que as referidas contas são fruto unica e exsclusivamente de tais verbas salariais \r\n\r\nProcesso: 0000708-69.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Meira Carreiro [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: OSESP COM. Serviços Especializados LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Meira Carreiro\r\n\r\nCumprir corretamente o determinado à fl 29, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000377-24.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Andrade da Silva e Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Jander Avellar de Freitas [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Keneti Ferreira da Rosa [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Fabricio Pereira da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Ricardo Ferreira Ferraz [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferramentaria Pedregulho LTDA ME, Réu: Andreza Oliveira da Silva Me, Réu: Imaginarium Comercio de Presentes e Decoraçoes S/A [Adv. Fernando Roberto Telini Franco de Paula (OAB: SC 15727 - D)], Réu: UATI Comercio de Presentes LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Andrade da Silva e Silva, Aut Fabricio Pereira da Silva, Aut Jander Avellar de Freitas, Aut Keneti Ferreira da Rosa, Aut Ricardo Ferreira Ferraz\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta à Jucerja (fls 231/232), devendo vir com o endereço da 1ª e 2ª reclamadas, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do feito , sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0000435-32.2010.5.01.0531 - ExFis\r\n\r\nExte: ABC Supermercado S/A [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nExdo: Fazenda Nacional [Procurador Silvio José Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Exte ABC Supermercado S/A\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000606-86.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Nogueira de Oliveira [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Fenix Tecnologia em Informática Ltda-ME n/p dos sócios Braz Nogueira de Moraes e/ou Cyntia da Silva Moraes [Adv. Mônica Gripp Tavares (OAB: RJ 144202 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Nogueira de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000878-75.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues Rentes. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Assis de Almeida Peixoto [Adv. Claudio Raphael Moraes de Carvalho (OAB: RJ 162804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisca Assis de Almeida Peixoto\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor da execucao, no prozo de 15 dias, ciente de que sua omissao implicara em acrescimo da multa de 10% (art.475 J CPC) \r\n\r\nProcesso: 0000747-03.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Garcia Rodrigues [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Garcia Rodrigues, Réu Viacao Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000631-31.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis \r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078300-05.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Amaro da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Eusébio Teixeira de Queiróz [Adv. Patricia Meyre Faria Tomas (OAB: RJ 151684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eusébio Teixeira de Queiróz, Aut Geovane Amaro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000221-02.2014.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz William Gomes Gregory [Adv. Ricardo Pereira de Sousa Lobato (OAB: RJ 63844 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Creuza da Silva Amaral [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luiz William Gomes Gregory, Egdo Maria Creuza da Silva Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001069-23.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mery Hellem Paim Rocha. [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mery Hellem Paim Rocha.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001311-79.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Rodrigues Eduvirges Junior [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Réu Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial LTDA, Aut Vanderlei Rodrigues Eduvirges Junior\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca de fls 361/379. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-74.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Aguiar de Rezende [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurélio Reboques e Locações EPP [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)], Réu: Concessionária Rio Teresópolis - CRT [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurélio Reboques e Locações EPP, Réu Concessionária Rio Teresópolis - CRT, Aut Renato Aguiar de Rezende\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca de fls 418/433. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-36.2014.5.01.0531 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Teresópolis [Adv. Simone Salles de Araujo (OAB: RJ 164746 - E)]\r\n\r\nRéu: Happy Moments Motel de Teresópolis LTDA - ME, Réu: Canoas Shopping Comércio LTDA [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canoas Shopping Comércio LTDA, Aut Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Teresópolis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1719473"
                            ],
                            "1719469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0045400-32.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcenio Alves da Conceição\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Tec - Neves Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000917-09.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\nRéu: ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA - OBRAC-A/C Kim Breves e Walter Breves\r\n\r\nPelo presente fica m ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA - OBRAC-A/C Kim Breves e Walter Breves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho dia 10/9/14, às 16 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001069-23.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mery Hellem Paim Rocha.\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Captar Serviços Técnicos LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719469"
                            ]
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                    }
                },
                "Três Rios": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040100-89.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da UNIÃO FEDERAL - INSS. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-76.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: João Vitor Leite da Costa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPERBOX Indústria e Comércio de Vidros Ltda. [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vitor Leite da Costa\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 94, devendo dizer se concorda em efetuar o adiantamento de R$ 500,00 referente ao exame pericial, ainda que depositado parceladamente, para adiantamento de despesas. Não concordando, requerer a bem de seus interesses. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-03.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto de Mendonça [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da Contadoria às fls. 90/92, devendo efetuar o pagamento, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0065800-23.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ROSANA DA SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Silvio Ferreira da Silva\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ROSANA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fl. 155. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-17.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes Ferreira [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Agropecuária Ltda., Réu: Luiz Cezar Fernandes, Réu: Pedro Demenato Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gomes Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-92.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Vieira Govêa [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Café Faraó Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Faraó Ltda., Aut Maria da Glória Vieira Govêa\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco, observada a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0072500-59.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO JANUARIO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da UNIÃO FEDERAL - INSS. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-44.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da UNIÃO FEDERAL - INSS. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-97.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA FERREIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de), Aut JOAO BATISTA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 112 e 113. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-37.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Muniz Xavier [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Estadual de Águas e Esgotos - Cedae\r\n\r\nComplementar o depósito referente aos honorários periciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-20.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGILIO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Helmar Lopardi Mendes (OAB: MG 20327 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 766/766v. que rejeitou a impugnação da Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-20.1990.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ASSIS COSTA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da UNIÃO FEDERAL - INSS. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-23.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Xavier Bittencourt [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: EDI Comércio de Gás Ltda. [Adv. Leandro Bazyli Holak (OAB: RJ 154366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDI Comércio de Gás Ltda., Aut Raphael Xavier Bittencourt\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-96.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIS BRASIL [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas Salutaris Águas Minerais Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Fabiano Barbosa Ribeiro (OAB: RJ 94929 - D)], Réu: ANADIA DISTRIBUIDORA E COM. DE BEBIDAS LTDA, Réu: CATENNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas Salutaris Águas Minerais Ltda. - (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da UNIÃO FEDERAL - INSS. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-23.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SATURNINO GONCALVES BARBOSA [Adv. Lea Maria de Souza (OAB: RJ 78873 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Rocha Borges [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SATURNINO GONCALVES BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-76.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Pereira da Costa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Alumínio [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Alumínio\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos da Contadoria, devidamente atualizados às fls. 184/191, devendo a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000684-16.2011.5.01.0541 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Rios, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian e Areal [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-34.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Ribeiro Alfredo [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Paraíba do Sul Serviços Ltda. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)], Réu: Acciona Concessões Rodovia do Aço S. A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Concessões Rodovia do Aço S. A., Réu Rio Paraíba do Sul Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor do depósito recursal, cujo saldo atualizado está informado à fl. 290. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-84.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELTON PEDROSO BASTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: União Federal (INSS)\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Hugo Leonardo Valentim Bessa (OAB: RJ 108458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELTON PEDROSO BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0142/2014 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001605-72.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rujanir Eller [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic (OAB: RJ 135011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rujanir Eller\r\n\r\nTrazer aos autos procurações das pretendentes-habilitandas e certidão de nascimento da filha. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-94.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Alumínio [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Alumínio , Aut Luciano Ribeiro\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco, a começar pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0054000-90.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GONCALVES FERNANDES [Adv. Zelio Azevedo Barboza (OAB: RJ 79639 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutaris Águas Minerais Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GONCALVES FERNANDES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-63.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Rodrigues Moreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântica - FCA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlântica - FCA, Aut Maicon Rodrigues Moreira\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-15.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE LUIZ DE PAIVA ALMEIDA [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM DE LUIZ DE PAIVA ALMEIDA\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor correspondente aos honorários do perito, à disposição deste Juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000079-70.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rodrigues Fernandes [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro e Oliveira Comércio de Material Reciclado Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de Sapucaia [Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rodrigues Fernandes, Réu Ribeiro e Oliveira Comércio de Material Reciclado Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055500-55.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Barcelos [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento Internacional de Veiculos Apreendidos e Roubados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Barcelos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 101/101v. que extinguiu o feito com resolução de mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-57.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Paula Pires [Adv. Diego Teixeira Simoes (OAB: MG 106977 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Paula Pires, Réu Viação Salutaris e Turismo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 544. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-88.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Leones de Sousa Martins [Adv. Douglas Bressan Almeida (OAB: RJ 157270 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Luis Montagens Ltda. - ME [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. Luis Montagens Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos dos valores penhorados pelo sistema Bacen-Jud às fls. 45 e 50. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-09.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layla Fiochi Honório Júlio - (sucessora de Leonardo Honório Júlio) [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)], Aut: Aline Antunes Souza - (sucessora de) [Adv. Denair Moreira Mundim (OAB: RJ 1419 - B)]\r\n\r\nRéu: Viação Progresso e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layla Fiochi Honório Júlio - (sucessora de Leonardo Honório Júlio) , Réu Viação Progresso e Turismo S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 370/371, para manifestação, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0045500-69.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMON RODRIGUES BORGES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Aut: União Federal \r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0324/2014 à agência da CEF, Três Rios/RJ, para pagamento na agência 3613, CEF Santana, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000044-47.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Pereira dos Santos [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1716876"
                            ],
                            "1719367": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0052200-61.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE PAULA\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de despacho do despacho que se segue: \"Vistos etc. conforme já constatado anteriormente, o valor transferido é suficiente ao pagamento de apenas 37,01% da dívida. Assim sendo, considerando que os reclamantes concorrem entre si em condições iguais, determino liberação a eles de todo o valor depositado, observando o percentual apurado, possibilitando, assim, que todos, de forma justa, sejam contemplados. Considerando-se que as reclamações se limitam a um número pequeno de advogados que patrocinam as causas em face da reclamada em questão, considerando-se ainda o elevado número de processos que tramitam na Secretaria da Vara, determino, com intuito de de imprimir celeridade, que os alvarás sejam expedidos exclusivamente em nome dos respectivos patronos, desde que tenham poderes para receber (somados todos os valores de todos os seus clientes em um único alvará), que deverão repassar aos seus constituintes os valores recebidos , com comprovação nos autos em 30 dias, onde serão juntadas cópias dos alvará aqui expedidos. Após encaminhem-se os autos à Contadoria para apuração do remanescente. Tudo cumprido, expeça-se certidão de crédito trabalhista (CCT) nos termos da RA 14/2012TRT/1ª Região e ATO GCGJT 1/2012 arquivando-se o processo provisoriamente. Dê-se ciência aos reclamante, aos cuidados de seus advogados, neste processo e nos demais abaixo relacionados: 0019800-23.2002.501.0541, 0054700-32.2002.501.0541, 0059100-89.2002.501.0541, 0146000-12.2001.501.0541, 0031200-34.2002.501.0541, 0034600-90.2001.501.0541, 0148800-86.1996.501.0541, 0097300-73.1999.501.0541. Dê-se ciência à reclamada, que se encontra em local incerto e não sabido, por EDITAL. Cumpra-se. TR, 07 de agosto de 2014, Juiz Admar Lino da Silva. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719367"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1719432": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Processo: 0144700-52.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaíla Campos Honorato [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde Ltda. [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)], Réu: Casa de Saúde São José [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)], Réu: Conmedh Convênios Hospitalares Ltda. [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São José, Réu Conmedh Convênios Hospitalares Ltda., Réu Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde Ltda., Aut Thaíla Campos Honorato\r\n\r\nTomar ciência da designação de Praça em 1º evento para o dia 15/09/2014 e, havendo necessidade, em 2º evento para o dia 22/09/2014, ambas às 14:01 h, neste Juízo. \r\n\r\nId: 1719432"
                            ],
                            "1719680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161100-20.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN FEREIRA DOS SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao-CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao-CTI, Aut IVAN FEREIRA DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 08/09/2014 às 14:00h. .\r\n\r\nProcesso: 0098700-28.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Gonçalves Rocha [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Gonçalves Rocha, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0000416-43.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva e Souza Lima [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Naiana Lima Cunha (OAB: RJ 155938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcela da Silva e Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia \r\n\r\nId: 1719680"
                            ],
                            "1719679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0161100-20.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN FEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao-CTI, TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 08/09/2014 às 14:00h. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719679"
                            ],
                            "1719431": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 19/08/2014\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 15/09/2014 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 22/09/2014 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001197-31.2013.5.01.0341 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jorge Francisco do Nascimento e Outros. \r\n\r\nRéu: A J Lopes Eller Bebidas e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) casa residencial situada no lote n º 10, matrícula 3037, conforme certidão do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda; lote de terra nº 10 com a seguinte identificação: situado no prolongamento da Rua Guimarães Rosa, no Bairro São Luiz, Volta Redonda, em zona urbana, desmembramento de área maior, conforme certidão fornecida pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda, medindo 14,00m de frente para a rua existente; 25,00m pelo lado direito confinando com o lote nº 09; 25,00m pelo lado esquerdo confinando com o lote nº 11; 14,00m pelos fundos confinando com terras de Cláudio César Chacaxiro Torres, com uma área de 350,00m2, com área construída de 211,86m2, pertencente a Ademir Júnior Lopes Eller. avaliado em 300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua A, nº 101, São Luiz, VOLTA REDONDA, 27180-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 15/09/2014 às 14:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 22/09/2014 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0144700-52.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaíla Campos Honorato e Outros. Adv.: Gustavo de Oliveira Fernandes OAB.: RJ 119400 D\r\n\r\nRéu: Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde Ltda. e Outros. Adv.: Fernando Peres de Oliveira Malheiros OAB.: RJ 115046 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) módulo de baterial industrial marca Sinus, Modelo Double SMS, em funcionamento, em bom estado de conservação, sem número de identificação visível. avaliado em 25.000,00\r\n\r\n2 - avaliado em 3.000,00\r\n\r\n3 - 01 módulo de bateria indusatrial da marca Sinus, Modelo Double V SMS, em funcionamento, em bom estado de conservação, sem número de identificação visível. avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Trinta e tres, 61, Vila Santa Cecília, VOLTA REDONDA, 27260-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 53.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1719431"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1720299": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 03/PCERJ/1202/1030/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR o candidato FABIAN VILLIGER para o cargo de Piloto Policial - Classe Singular, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público de 2011, homologado em 23 de novembro de 2012. \r\n\r\nId: 1720299"
                    ],
                    "1720250": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 20 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1453/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA LUIZA MOTA CARTIER, ID Funcional 44060602, do cargo efetivo de Assistente Previdenciário, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 29 de maio de 2014. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-24/003/701/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERIC CARVALHO DE SOUZA, ID Funcional nº 50126806, do cargo efetivo de Especialista - Advogado, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, com validade a contar de 08 de agosto de 2014. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, o disposto na Lei nº 509, de 13 de dezembro de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 5.808, de 13.07.82, com base na Reunião Ordinária realizada em 20 de maio de 2014, e tendo em vista o que consta o Processo nº E-23/001/1827/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) - DESIGNAR, com validade a contar da data de 20 de maio de 2014, DENISE LEVY TREDLER, Conselheira Titular representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para exercer a função de Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em substituição a Pedro Daniel Strozenberg, designado pelo Decreto de 24 de julho de 2013, publicado no D.O. de 29.07.2013.\r\n\r\n2) - DESIGNAR, com validade a contar de 20 de maio de 2014, REGINA CÉLIA MAIA BORDALO, Conselheira Titular representante do Movimento Mães da Cinelândia, para exercer a função de Vice-Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Assistência Social de Direitos Humanos. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, o disposto no Decreto nº 32.019, de 15.10.2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/001/272/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR a composição do CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO GOVERNO DO ESTADO\r\n\r\nTitular: AUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\nSuplente: PAULO NEGREIROS FIGUEIREDO \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, o disposto no Decreto nº 41.798, de 02 de abril de 2009, tendo em vista o que consta do Processo E-23/1344/2008 vol. V,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) - CONSIDERAR EXTINTOS, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Rio de janeiro, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura- SEC\r\n\r\nTitular: Olivia Bandeira de Melo Carvalho, designada pelo Decreto de 17 de setembro de 2012, publicado no D.O. de 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nTitular: Elizabeth Karam Corrêa de Magalhâes , designada pelo Decreto de 15 de maio de 2012, publicado no D.O. de 16 de maio de 2012.\r\n\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - OAB\r\n\r\nTitular: Raquel Pereira de Castro Araújo, designada pelo Decreto de 15 de maio de 2012, publicado no D.O. de 16 de maio de 2012.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL \r\n\r\nAssociação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu e Mesquita\r\n\r\nTitular: Marisa Justino, designada pelo Decreto de 15 de maio de 2012, publicado no D.O. de 16 de maio de 2012.\r\n\r\nCentral de Movimentos Populares - CMP\r\n\r\nTitular: Marcia Regina Marçal, designado pelo Decreto de 15 de maio de 2012, publicado no D.O. de 16 de maio de 2012.\r\n\r\nGrupo Diversidade de Niterói - GDN\r\n\r\nTitular: Victor de Worf Rodrigues Martins, designado pelo Decreto de 15 de maio de 2012, publicado no D.O. de 16 de maio de 2012.\r\n\r\nGrupo Triangulo Rosa de Emancipação e Conscientização Homossexual de Belford Roxo.\r\n\r\nTitular: Bruna Leonardo da Silva, designada pelo Decreto de 15 de maio de 2012, publicado no D.O. de 16 de maio de 2012.\r\n\r\n2. Alterar a composição, do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas , Gays, Bissexuais, Travestis e transexuais do Rio de Janeiro - CELGBT/RJ, na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura- SEC\r\n\r\nTitular: Fernanda Buarque, em substituição à Olivia Bandeira de Melo Carvalho, designada pelo Decreto de 17 de setembro de 2012, publicado no D.O. de 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ambiente - SEA\r\n\r\nTitular: Andy Malafaia, em substituição à Elizabeth Karam Corrêa de Magalhães, designada pelo Decreto de 15 de maio de 2012, publicado no D.O. de 16 de maio de 2012.\r\n\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - OAB\r\n\r\nTitular: Flavio de Melo Fahur, em substituição à Raquel Pereira de Castro Araujo, designada pelo Decreto de 15 de maio de 2012, publicado no D.O. de 16 de maio de 2012.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL \r\n\r\nAssociação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu e Mesquita - AGANM\r\n\r\nTitular: Alexandre Pereira da Silva, em substituição à Marisa Justino, designada pelo Decreto de 15 de maio de 2012, publicado no D.O. de 16 de maio de 2012.\r\n\r\nCentral de Movimentos Populares - CMP\r\n\r\nTitular: Pedro Edson Constantino Corrale, em substituição à Marcia Regina Marçal designada pelo Decreto de 15 de maio de 2012, publicado no D.O. de 16 de maio de 2012.\r\n\r\nGrupo Diversidade de Niterói - GDN\r\n\r\nTitular: Felipe Ribeiro Carvalho, em substituição à Victor de Worf Rodrigues Martins, designado pelo Decreto de 15 de maio de 2012, publicado no D.O. de 16 de maio de 2012.\r\n\r\nGrupo Triangulo de Emancipação e Conscientização Homossexual de Belford Roxo.\r\n\r\nTitular: Ana Cristina Costa da Silva, em substituição à Bruna Leornardo da Silva, designada pelo Decreto de 15 de maio de 2012, publicado no D.O. de setembro de 2012.\r\n\r\nId: 1720250"
                    ],
                    "1720301": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-09/0089/2502/2002, e, em cumprimento à decisão transitada em julgado proferida pela Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no Processo de Justificação nº 1996.079.00004,\r\n\r\nDECRETA a REFORMA EX OFFICIO, a contar de 06 de maio de 2002, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de JOSÉ GUSTAVO LOPES CASTRO BARBOSA, Capitão da Polícia Militar, RG 52.798, com fundamento no artigo 15, inciso II c/c §§1º e 2º, da Lei Estadual nº 427/1981, bem como no artigo 102, inciso V, da Lei Estadual nº 443/1981.\r\n\r\nId: 1720301"
                    ],
                    "1720334": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*DECRETO DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de agosto de 2014, KAYENE HEBERL, ID Funcional nº 571568-7, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Licitação e Contratos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/2694/2014.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 20/08/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 20/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nPAULO CEZAR RAMOS FIGUEIREDO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProc. nº E-11/004/132/2014\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProc. nº E-11/004/276/2014\r\n\r\nId: 1720334"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1720188": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 20 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/577/2014 - AUTORIZO, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-12/080/577/2014, presentes relevantes razões de interesse público e louvado nas razões expostas pela LOTERJ, a excepcionalização da aplicação do art. 4º, §1º, inciso XI, do Decreto nº 41.528/08, desde que observadas as recomendações tecidas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil no tocante à demonstração da regularidade da ocupação do imóvel em questão.\r\n\r\nId: 1720188"
                    ],
                    "1720189": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 20 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/20939/04 - AUTORIZO, nos termos da manifestação da Exma. Sra. Procuradora-Geral do Estado de fls. 245, a celebração de acordo extrajudicial com a FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S.A. e a consequente propositura de ação de jurisdição voluntária para homologação desse acordo. \r\n\r\nÀ Procuradoria Geral do Estado, em devolução, para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nId: 1720189"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1720309": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto estadual n.º 40.644/2007, tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º E-21/070/119/2014, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0024962-68.2012.8.19.0000, em curso perante a Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, na condição sub judice e em caráter provisório, DENILSON SIGMARINGA MENGHINI para ocupar o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, com efeitos retroativos a contar de 14/07/2000.\r\n\r\nId: 1720309"
                    ],
                    "1720300": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência, nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto estadual n.º 40.644/2007, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-08/003/4999/2013, bem como em cumprimento ao acórdão proferido pela Segunda Câmara Cível nos autos do Mandado de Segurança nº 0020638-79.2005.8.19.0000,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR TANIA CRISTINA REIS LUND, para ocupar o cargo de Médico - Cirurgia Pediátrica, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga prevista no Edital publicado no Diário Oficial de 27 de dezembro de 2000. \r\n\r\nId: 1720300"
                    ],
                    "1720335": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de maio de 2014, publicado no D.O. de 09/05/2014, que nomeou CARLOS JOSÉ CHAVES DA SILVA, ID Funcional nº 3508487-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nilópolis, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Rosa Pereira dos Santos, ID Funcional nº 4381455-7. Processo nº E-23/001/1879/2014.\r\n\r\nNOMEAR CELSO JARJOUS DE VASCONCELLOS para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nilópolis, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Rosa Pereira dos Santos, ID Funcional nº 4381455-7. Processo nº E-23/001/1879/2014.\r\n\r\nEXONERAR MARIA ROSA PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 4381455-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nilópolis, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1879/2014.\r\n\r\nNOMEAR GISELE CRISTINA LUZ DE AQUINO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nilópolis, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Rosa Pereira dos Santos, ID Funcional nº 4381455-7. Processo nº E-23/001/1879/2014.\r\n\r\nEXONERAR TIAGO ALMEIDA DE SOUZA, ID Funcional nº 4343463-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nilópolis, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1879/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nilópolis, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Tiago Almeida de Souza, ID Funcional nº 4343463-0. Processo nº E-23/001/1879/2014.\r\n\r\nId: 1720335"
                    ],
                    "1720302": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Colenda Décima Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança nº 0069865-20.2014.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/073/2353/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter sub judice, FELIPE FARIA COSTA para ocupar o cargo de Assistente Técnico de Trânsito - Portador de Deficiência, do Quadro Permanente do Departamento de Trânsito do Estado- DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista na Lei Estadual nº 4.781, de 23 de junho de 2006, de acordo com a colocação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 1720302"
                    ],
                    "1720304": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso XXVI, do Decreto n° 40.644, de 08/03/07, dispositivo acrescentado pelo Decreto n° 42.893/2011, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-21/070/123/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVERTER à condição de servidor ativo, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 3ª Classe, do Quadro I, DENIS GONÇALVES MONSORES, matrícula nº 867.877-3, em conformidade com o disposto na Lei n° 595 de 06 de novembro de 1982.\r\n\r\nId: 1720304"
                    ],
                    "1720173": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2845/2014 - REVOGO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07 e suas alterações, os Termos de Entrega e Recebimento n° 63, lavrado em 29/12/2010 no Livro E-05/SULOG, fls. 190 a 192 (fls. 17 a 19 deste processo) e o Aditivo de Rerratificação n° 65, lavrado em 09/02/2011 no Livro E-05/SULOG, fls. 196 /197 (fls. 20/21 deste processo), e AUTORIZO a lavratura de novo Termo de Entrega e Recebimento, em favor da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, gratuitamente e por tempo indeterminado, com fundamento, no artigo 27, da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nNo imóvel da Avenida Quintino Bocaiuva n° 115, Bairro Charitas, Município de Niterói/RJ a SEEDUC deverá implantar uma unidade escolar do “Programa Dupla Escola”.\r\n\r\nO Termo de Entrega e Recebimento deverá observar a minuta-padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1061/2014 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/282/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.5.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PCERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/647/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.5.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/003/845/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.5.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, com vistas à CENTRAL, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/949/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.5.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003/417/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.5.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à Fundação FAPERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1720173"
                    ],
                    "1720313": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2109/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, a disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA, RG Nº 66.677, para a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2838/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865 de 02 de outubro de 2012, a disposição do servidor estadual da SES, ANDRE LUIS FERNANDES BAIMA, ID Funcional nº 32357834, Médico, para a Fundação Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/479/2013 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SES, ILCA MARIA DO CARMO, ID Funcional nº 30035856, matrícula nº 298.555-4, para a SEDRAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/268/2014 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da RIOTRILHOS, JORGE SILVEIRA TEIXEIRA, matrícula nº 1514-8, Assistente Técnico III, no IASERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/267/2014 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da RIOTRILHOS, PAULO ROBERTO DE ALMEIDA BARBOSA, matrícula nº 4622-1, Assistente Administrativo, no IASERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/269/2014 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da RIOTRILHOS, LUIZ CLAUDIO FIRMINO PINTO, matrícula nº 1677-2, Assistente Técnico de Manutenção III, no IASERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3110/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Art.1º, § 1º, Inciso II, do Decreto nº 42.843 de 16 de fevereiro de 2011, quanto à disposição da servidora estadual da SEEDUC, ANGELUCCI ALVES DE SOUZA, ID Funcional nº 32536267, matrícula nº 804289-7, Professor Docente II, para a Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2018/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, SUBTEN PM ROBERTO CARLOS PORCIÚNCULA PITANGA, RG nº 50.687, em substituição ao servidor SUBTEN PM MARIO CUSTÓDIO BEZERRA, RG nº 38.816, para o MPRJ/Coordenadoria de Segurança e Inteligência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2019/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, SUBTEN PM ANDERSON GONÇALO DA SILVA, RG nº 58.879, em substituição ao servidor SUBTEN PM JORGE LUIZ CUNHA ANDRADE, RG nº 48.983, para o MPRJ/Coordenadoria de Segurança e Inteligência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2020/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, SUBTEN PM JALDEMIR BARBOSA DE LIMA, RG nº 66.946, em substituição ao servidor SUBTEN PM ALAN COSTA SILVA, RG nº 74.235, para o MPRJ/Coordenadoria de Segurança e Inteligência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/435/2014 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEFAZ, LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS, ID Funcional nº 19596335-9, Analista de Controle Interno, para o FTM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/704/2014 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEFAZ, JOSÉ MOREIRA PONTES, ID Funcional nº 1950036-0, Agente de Fazenda, para a ALERJ/Gabinete da Presidência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2601/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM UBIRATAN OLIVEIRA DOS SANTOS, RG nº 69.094, incluindo-o no convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro publicado no Diário Oficial de 18.03.2009, para a Secretaria Municipal da Casa Civil/Coordenadoria Espacial Militar.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/002/9/2014 - AUTORIZO, à disposição do servidor estadual do DEGASE, CARLOS SILVA MAGALHÃES, ID Funcional nº 19820038, matrícula nº 835.817-8, Agente Sócioeducativo, para a SEPLAG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1072/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto á disposição, por permuta, dos servidores estaduais da SEAP, MARCOS ALEXANDRE MOREIRA PINTO, ID Funcional nº 50002406 , para a ALERJ/Gabinete da Presidência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/643/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da SEAP, JULIANA VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA SIMÕES, matrícula nº 931.002-0, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para a ALERJ/Gabinete do deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/309/2014 - TORNO SEM EFEITO o autorizo publicado no Diário Oficial de 17.07.2014, quanto à disposição, por permuta, do servidor estadual da SEEDUC, HÉLIO MONTEIRO DE OLIVEIRA, no sentido de atender a solicitação de fls. 32.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/616/2013 - TORNO SEM EFEITO o autorizo publicado no Diário Oficial de 11.022014, quanto à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, EDILA NOVACK GIFFONI DE SOUZA, no sentido de atender a solicitação de fls. 28.\r\n\r\nId: 1720313"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1719617": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/08/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/003/393/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente ao pagamento de inscrição, no XVII CONGRESSO BRASILEIRO DE OUVIDORES, no valor de R$ 1.606,00 (hum mil seiscentos e seis reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA de fls. 32/34 e despacho da Auditoria de fls. 62, do processo supra.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/08/2014.\r\n\r\nId: 1719617"
                        ],
                        "1719800": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/057/237/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional 43339310.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/533/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, sob a presidência do primeiro, a comissão formada pelos servidores LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional 43339310, JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional 43840612 e SILVIA REGINA DIAS DA SILVA, ID Funcional 20197365.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/535/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora SILVIA REGINA DIAS DA SILVA, ID Funcional 20197365.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/536/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional 43339310.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/537/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, ID Funcional 44002467.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/538/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional 43840612.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade ob jeto do processo administrativo E-12/091/539/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, ID Funcional 32113331.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/540/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 4644786.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/541/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional 43840612.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/542/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publi cação, a servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, ID Funcional 42615577.\r\n\r\nId: 1719800"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1719475": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1173 DE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n*ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n9.599.370 \r\n\r\n69.635.890 \r\n\r\n81.871.583 \r\n\r\n90.304.939 \r\n\r\n01\r\n\r\n3.750.992 \r\n\r\n14.833.992 \r\n\r\n16.083.992 \r\n\r\n19.833.992 \r\n\r\n07\r\n\r\n15.063.086 \r\n\r\n15.063.086 \r\n\r\n15.063.086 \r\n\r\n15.063.086 \r\n\r\n11\r\n\r\n3.213.922.734 \r\n\r\n3.213.922.734 \r\n\r\n3.213.922.734 \r\n\r\n3.213.922.734 \r\n\r\n12\r\n\r\n824.152.705 \r\n\r\n824.152.705 \r\n\r\n824.152.705 \r\n\r\n824.152.705 \r\n\r\n14\r\n\r\n1.726.538.971 \r\n\r\n1.726.538.971 \r\n\r\n1.726.538.971 \r\n\r\n1.726.538.971 \r\n\r\n18\r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n21\r\n\r\n274.778.378 \r\n\r\n274.778.378 \r\n\r\n274.778.378 \r\n\r\n274.778.378 \r\n\r\n22\r\n\r\n15.439.100 \r\n\r\n30.878.200 \r\n\r\n54.036.851 \r\n\r\n77.195.502 \r\n\r\n99\r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n26.395.234 \r\n\r\n100.111.622 \r\n\r\n138.899.472 \r\n\r\n138.899.472 \r\n\r\n01\r\n\r\n548.500 \r\n\r\n12.548.500 \r\n\r\n12.548.500 \r\n\r\n12.548.500 \r\n\r\n10\r\n\r\n51.651.401 \r\n\r\n51.651.401 \r\n\r\n51.651.401 \r\n\r\n51.651.401 \r\n\r\n11\r\n\r\n166.386.592 \r\n\r\n166.386.592 \r\n\r\n166.386.592 \r\n\r\n166.386.592 \r\n\r\n13\r\n\r\n20.068.381 \r\n\r\n20.068.381 \r\n\r\n20.068.381 \r\n\r\n20.068.381 \r\n\r\n26\r\n\r\n4.397.202 \r\n\r\n4.397.202 \r\n\r\n4.397.202 \r\n\r\n4.397.202 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n471.535 \r\n\r\n846.535 \r\n\r\n1.089.848 \r\n\r\n1.183.916 \r\n\r\n10\r\n\r\n52.440 \r\n\r\n52.440 \r\n\r\n52.440 \r\n\r\n52.440 \r\n\r\n11\r\n\r\n18.909.294 \r\n\r\n18.909.294 \r\n\r\n18.909.294 \r\n\r\n18.909.294 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n193.902.162 \r\n\r\n193.902.162 \r\n\r\n193.902.162 \r\n\r\n193.902.162 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n43.532.023 \r\n\r\n43.532.023 \r\n\r\n43.532.023 \r\n\r\n43.532.023 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n1.338.155 \r\n\r\n6.892.110 \r\n\r\n17.210.567 \r\n\r\n18.801.999 \r\n\r\n10\r\n\r\n266.972 \r\n\r\n266.972 \r\n\r\n266.972 \r\n\r\n266.972 \r\n\r\n11\r\n\r\n407.586.257 \r\n\r\n407.586.257 \r\n\r\n407.586.257 \r\n\r\n407.586.257 \r\n\r\n22\r\n\r\n3.664.080 \r\n\r\n18.320.400 \r\n\r\n18.320.400 \r\n\r\n18.320.400 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n4.585.458 \r\n\r\n7.009.728 \r\n\r\n10.748.821 \r\n\r\n14.187.915 \r\n\r\n11\r\n\r\n69.417.899 \r\n\r\n69.417.899 \r\n\r\n69.417.899 \r\n\r\n69.417.899 \r\n\r\n12\r\n\r\n37.729.859 \r\n\r\n37.729.859 \r\n\r\n37.729.859 \r\n\r\n37.729.859 \r\n\r\n22\r\n\r\n76.469.799 \r\n\r\n164.983.053 \r\n\r\n279.287.752 \r\n\r\n384.992.450 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n00\r\n\r\n10.889.001 \r\n\r\n11.239.032 \r\n\r\n33.325.435 \r\n\r\n39.992.185 \r\n\r\n13\r\n\r\n10.629.133 \r\n\r\n10.629.133 \r\n\r\n10.629.133 \r\n\r\n10.629.133 \r\n\r\n22\r\n\r\n27.749.961 \r\n\r\n63.223.091 \r\n\r\n104.032.115 \r\n\r\n137.159.793 \r\n\r\n24\r\n\r\n8.899.597 \r\n\r\n8.899.597 \r\n\r\n8.899.597 \r\n\r\n8.899.597 \r\n\r\n98\r\n\r\n2.608.103 \r\n\r\n2.608.103 \r\n\r\n2.608.103 \r\n\r\n2.608.103 \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 08/08/2014.\r\n\r\nId: 1719475"
                    ],
                    "1719389": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1178 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, A COMISSÃO CENTRAL DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808 de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Comissão Central de Gestão de Planejamento responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração, revisão, monitoramento e avaliação dos instrumentos institucionais de Planejamento.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão Central tem como atribuições:\r\n\r\n1- garantir o cumprimento no disposto nos manuais dos instrumentos de Planejamento;\r\n\r\n2- orientar, supervisionar e dar suporte técnico em Planejamento às comissões setoriais:\r\n\r\n3- estabelecer o cronograma das atividades a serem desenvolvidas na função Planejamento;\r\n\r\n4- avaliar e sistematizar as informações fornecidas pelo setorial;\r\n\r\n5- tomar as providências cabíveis para viabilizar o andamento dos trabalhos.\r\n\r\n§ 2º - Para cumprimento de suas atribuições a Comissão Central contará com o apoio operacional e logístico da Subsecretaria de Planejamento da SEPLAG.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Central de Gestão de Planejamento será composta por servidores da Subsecretaria de Planejamento da SEPLAG, a seguir discriminados:\r\n\r\nEnrico Moreira Martignoni - ID. Funcional n° 04257641-5\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHaidine da Silva Barros Duarte - ID. Funcional n° 00878139-7\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nWagner Ricardo dos Santos - ID. Funcional n° 04342316-7\r\n\r\nRita de Cassia Machado de Brito - ID. Funcional nº 2025155-6\r\n\r\nRosali Souza Mayrink - ID. Funcional nº 02025266-8\r\n\r\nGlenda Neves Lino - ID. Funcional nº 04323058-0 \r\n\r\nMarcos Thimóteo Dominguez - ID. Funcional nº 05005062-1\r\n\r\nRafael Ventura Abreu - ID. Funcional nº 05007757-0\r\n\r\nRachel Enete Lannes - ID. Funcional nº 02035012-0\r\n\r\nElisabeth C. M. O. Menezes - ID. Funcional nº 04378020-2\r\n\r\nAna Fernanda B. Coelho Alves - ID. Funcional nº 05007687-6\r\n\r\nFabio da Silva Siqueira - ID. Funcional nº 04378056-3\r\n\r\nAlvaro da Silva e Abrantes - ID. Funcional nº 04393754-3\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Central será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º - As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1719389"
                    ],
                    "1719394": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1179 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.90.03.11\r\n\r\nPensões Ordinárias - Civil - Plano Previdenciário - Lei nº 6.338/2012\r\n\r\nDespesas orçamentárias com o pagamento de pensões - civil - do RPPS, Plano Previdenciário, Lei nº 6.338, de 06/11/2012.\r\n\r\n3.3.90.03.12\r\n\r\n13º Salário aos Pensionistas - Civil - Plano Previdenciário - Lei nº 6338/2012\r\n\r\nDespesas orçamentárias com o pagamento de 13º salário aos pensionistas - civil - do RPPS, Plano Previdenciário, Lei nº 6.338, de 06/11/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1719394"
                    ],
                    "1719457": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1180 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/003/47/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de elaborar o edital, promover a realização e o julgamento da licitação cujo objeto é a contratação para fornecimento e instalação de sinalização para o térreo e 4º pavimento do Edifício Estácio de Sá, Sede da SEPLAG, localizada na Av. Erasmo Braga nº 118, no Município do Rio de Janeiro conforme detalhado no Termo de Referência, Cronograma Físico e Financeiro, Parcela de Maior Relevância e Orçamento Estimado, os quais constituem o Projeto Básico.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nARILENE DE SOUZA PAULA - ID. Funcional nº 3295124-8\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMARIA CARMEN GOMES CARNEIRO DERENNE - ID. Funcional nº 0616384-0\r\n\r\nSÉRGIO AUGUSTO C. NASCIMENTO - ID. Funcional nº 617753-0\r\n\r\nRENATO CÂMARA DUARTE - ID. Funcional nº 5019068-7 \r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nDenise Gomes - ID. Funcional nº 5013166-4\r\n\r\nArt. 2º - No impedimento da Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Renato Câmara Duarte\r\n\r\nArt. 3º - A adjudicação do resultado da licitação ao vencedor e a homologação desta são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1719457"
                    ],
                    "1719769": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2014\r\n\r\nDESIGNA os servidores MARCELLE FRAGA MACHADO, Id. Funcional 05000637-1, GIOVANNI PILLON JUNIOR, Id. Funcional 05005086-9 e MÁRCIO FERNANDES DE CASTRO F. ALVES, Id. Funcional 04272332-9, para compor a Comissão de Avaliação de Currículos referente à contratação de Auditor Individual para realização de Auditoria Externa do Programa de Fortalecimento da Gestão Estratégica - FORGEST, publicado através do Edital nº 04/2014. Processo nº E-01/001/234/2013.\r\n\r\nId: 1719769"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1719761": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2014\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA COSTA, ID Funcional n°4337769-6, CPF nº 052690947-11, nascida em 18.05.1982, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 108014846, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 13181047561, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Análise, Controle e Expedição,da Coordenadoria de Apoio à Gestão Educacional, da Escola de Gestão e Políticas Públicas,da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 01.08.2014, publicado no D.O. de 04.08.2014, com validade de 01.08.2014 e tomou posse em 04.08.2014\r\n\r\nSERGIO MURILO SATURNINO BRAGA, ID Funcional n° 2715388-6, CPF nº 690538127-68, nascido em 13.05.1961, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 044984706, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 17004136769, nomeado para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 01.08.2014, publicado no D.O. de 04.08.2014, com validade de 01.08.2014 e tomou posse em 04.08.2014.\r\n\r\nId: 1719761"
                        ],
                        "1719760": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/044/46/2014 - CELSO SEBASTIÃO DO NASCIMENTO, Desenhista, Id. Funcional. n° 2715975-2. CONCEDO abono de permanência, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela da EC nº 41/03.\r\n\r\nDE 11.08.2014\r\n\r\nPROCESSO E-01/052/1891/2014 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93 o presente ato de inexigibilidade de licitação, referente ao fornecimento de teste de habilidade visando avaliação com testes psicotécnicos para os processos seletivos internos da Secretaria de Estado de Educação para Orientador Educacional, Diretor de Unidade Escolar e Diretor Adjunto, Agente de Acompanhamento Escolar e Coordenador Pedagógico com fulcro no artigo 25, inciso I da referida Lei, em favor da firma MAGO PSICOTESTES LTDA, no valor de R$ 29.262,50 (vinte e nove mil duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), para o mês de agosto do exercício em curso.\r\n\r\nId: 1719760"
                        ],
                        "1719752": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1800/2013 - MARILENA CIRNE MENDONÇA E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 533.902,86 (quinhentos e trinta e três mil novecentos e dois reais e oitenta e seis centavos), tornando sem efeito o despacho de Reconhecimento de Dívida datado de 18 de julho de 2013 no valor de R$ 535.127,10 (quinhentos e trinta e cinco mil cento e vinte e sete reais e dez centavos), publicado no DOERJ de 01 de agosto de 2013. \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/711490/2005\r\n\r\nMARILENA CIRNE MENDONÇA\r\n\r\n389.356,73 \r\n\r\nE-01/731848/1993\r\n\r\nANA CAROLINE MORAIS DA SILVA\r\n\r\n79.499,34 \r\n\r\nE-01/710521/2000\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n38.276,40 \r\n\r\nE-01/717039/1996\r\n\r\nELZA DE SENA ROSA\r\n\r\n7.590,33 \r\n\r\nE-01/302999/1974\r\n\r\nARLINDO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n6.673,71 \r\n\r\nE-01/701334/2005\r\n\r\nARMANDO LOUREIRO BARBOSA\r\n\r\n4.454,97 \r\n\r\nE-01/738372/1991\r\n\r\nMARIA IRENE GUEDES PINHEIRO\r\n\r\n3.037,64 \r\n\r\nE-01/016/010/2013\r\n\r\nMARIA HELENA VIEIRA FALCÃO\r\n\r\n2.309,52 \r\n\r\nE-01/701334/2005\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA LOUREIRO BARBOSA\r\n\r\n1.107,17 \r\n\r\nE-01/016/006/2013\r\n\r\nDILMA DE CASTRO CONDE\r\n\r\n835,04 \r\n\r\nE-01/016/018/2013\r\n\r\nMARIA ROSA DE MEDEIROS AZEVEDO\r\n\r\n520,23 \r\n\r\nE-01/301153/2012\r\n\r\nDEJANIRA CALDAS BARBOSA\r\n\r\n241,78 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n533.902,86\r\n\r\nId: 1719752"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1719552": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/ UERJ Nº 179 \r\n\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/056/899/2014,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de Proposta de Estudo sobre o desempenho da segurança pública no Rio de Janeiro, no âmbito do Convênio nº 22/2011, celebrado entre Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ-RJ e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: De agosto a dezembro de 2014.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nIV: PARA: Executante - 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2001.04.123.0054.2713 - Promoção da Administração Fazendária\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1719552"
                    ],
                    "1720231": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 782 DE 20 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ROTINA DE PROCEDIMENTOS PARA O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO QUE TRATA O PROCESSO Nº E-04/073/99/2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no processo nº E-04/073/99/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Definir rotina para o pagamento da Ajuda de Custo de que trata o processo nº E-04/073/99/2013.\r\n\r\n§1º - O Subsecretário de Receita enviará à Coordenação de Administração de Pessoal - COAD ofício autorizando a emissão de Folha de Pagamento Suplementar até o 5º dia útil do mês a que se refere à Ajuda de custo.\r\n\r\n§2º - O Coordenador da COAD solicitará à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG a emissão da Folha de Pagamento Suplementar referente ao mês a que se refere à Ajuda de Custo.\r\n\r\n§3º - O Coordenador da COAD procederá à abertura de processo com a Folha de Pagamento Suplementar e fará despacho de encaminhamento para o Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF.\r\n\r\n§4º - O Gestor do FAF encaminhará o processo ao Subsecretário-Geral, que por sua vez é Presidente do Comitê de Gestão do FAF, que ciente dos valores a pagar, solicitará ao Departamento de Administração e Finanças - DGAF providências quanto ao empenho, liquidação e pagamento da Folha de Pagamento Suplementar.\r\n\r\n§5º - O DGAF solicitará à Assessoria de Planejamento e Gestão - APG a emissão de Nota de Autorização de Despesa - NAD.\r\n\r\n§6º - A APG enviará o processo para o Gestor do FAF que autorizará a NAD.\r\n\r\n§7º - Autorizada a despesa, o processo será encaminhado à Divisão de Execução Financeira - DEF para emissão de empenho.\r\n\r\n§8º - A liquidação da despesa será realizada pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade - COSEC, a qual solicitará ao DGAF providência quanto à emissão da Programação de Desembolso - PD.\r\n\r\n§9º - O DGAF encaminhará o processo ao Gestor do FAF para autorização da PD a ser emitida pela Divisão de Execução Financeira - DEF.\r\n\r\n§10 - A DEF fará a emissão da PD gerando assim a obrigação de pagamento para o Tesouro Estadual.\r\n\r\n§11 - Após a emissão da PD o processo retornará para Subsecretaria de Receita.\r\n\r\nArt. 2º - A Ajuda de Custo será paga, mensalmente, no quarto dia útil do mês subsequente ao de exercício das atividades dos AFREs.\r\n\r\nArt. 3º - A rotina de procedimentos definida nos parágrafos do Artigo 1º desta Resolução deve ser realizada de forma que o prazo para pagamento da Ajuda de Custo, estipulado no Artigo 2º, não seja extrapolado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1720231"
                    ],
                    "1719551": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 17/0/2014\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/08/2014, o Analista da Fazenda Estadual, SANDRO DOS SANTOS ROMUALDO, Id. Funcional 5033386-0, para ter exercício na Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra Mansa, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/1173/2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 31/07/2014, o Analista da Fazenda Estadual, abaixo relacionados, para terem exercício na Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/1173/2014.\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNOME\r\n\r\n5033797-1\r\n\r\nCLARISSE LIMA E SILVA\r\n\r\n5033372-0\r\n\r\nÉRICO PALMA SOARES DE ARAÚJO\r\n\r\n5033379-8\r\n\r\nMARCOS BUARQUE MONTENEGRO\r\n\r\n4442285-7\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES LOPES\r\n\r\n4424559-9\r\n\r\nRENATA KESSLER MILTERSTEINER\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/08/2014, os Analistas da Fazenda Estadual, abaixo relacionados, para terem exercício na inspetoria Regional de Fiscalização - Macaé, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/1173/2014. \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n5005554-2\r\n\r\nBIANCA SIQUEIRA GONÇALVES\r\n\r\n5033378-0\r\n\r\nBRUNO BITENCOURT DE PAULA\r\n\r\n5009311-8\r\n\r\nFABIO LUIS DA SILVA ALBERNAZ\r\n\r\n5033383-6\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE KRAUSS QUEIROZ\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 31/07/2014, os Analistas da Fazenda Estadual, abaixo relacionados, para terem exercício no Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/1173/2014.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n5033374-7\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMAO\r\n\r\n5033373-9\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/08/2014, os Analistas da Fazenda Estadual, abaixo relacionados, para ter exercício na Inspetoria Regional de Fiscalização Especializada - Itaboraí, da Inspetoria Regional de Fiscalização Especializada do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, Processo nº E-04/055/1173/2014.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n5033934-6\r\n\r\nFABIANO MARTELOTTA PEREIRA\r\n\r\n5033500-6\r\n\r\nDEIVER FERREIRA JORGE\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/08/2014, o Analista da Fazenda Estadual, ARTUR NUNES BRANCO, ID. Funcional nº 5033377-1, para ter exercício na Inspetoria Regional de Fiscalização - Miguel Pereira, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/1173/2014. \r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/08/2014, a Analista da Fazenda Estadual, HELEM DO NASCIMENTO OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4191928-9, para ter exercício na Inspetoria Regional de Fiscalização - São Gonçalo, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/1173/2014\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 31/07/2014, a Analista da Fazenda Estadual, MARIANA GESTEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 4326328-3, para ter exercício na Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/1173/2014\r\n\r\nId: 1719551"
                    ],
                    "1719311": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.414ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/05/2014\r\n\r\nRecurso nº 51.939. - Processo nº E-04/041/302/2013. - Recorrente: PAULO ROBERTO TERRA ZANELLI - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator.. - Acórdão nº 12.242. - EMENTA: ITD. IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. PEREMPÇÃO. RECURSO APRESENTADO. AUSÊNCIA DO PEDIDO PARA LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA EM 21/02/2013. A impugnação, como sabido, deve ser protocolizada dentro do prazo de 30 dias a contar da ciência do contribuinte, conforme art. 8º da Resolução nº 48/2007. Por sua vez, autoridade fiscal afirma que o contribuinte foi intimado para apresentar sua defesa ou efetuar o pagamento do crédito tributário, mas que apresentou impugnação fora do prazo legal, oportunamente colacionando página do Sistema de Controle de Processos às fls. 33 (a intimação teria sido feita em 16/01/2013 e a impugnação apresentada em 21/02/2013). Já o contribuinte pretende que sua defesa seja conhecida por não haver prova nos autos que comprove a sua ciência do lançamento. O autuado não apresentou o necessário pedido de levantamento de perempção, estabelecido no inciso II, do § 4º do art. 8º, da Resolução SEF nº 6.441/2002, c/c o art. 92 do Decreto nº 2473/79, contudo, o processo, tanto na via administrativa como na via judicial, não pode ser visto como um fim em si mesmo, pelo contrário, deverá buscar a verdade material e a solução justa para a lide, por isso, o formalismo excessivo deve ser repudiado. É assente que o due process of law é um princípio constitucional basilar, logo, o rigor do formalismo processual não pode ser utilizado para restringir princípios inerentes ao devido processo legal, tais como o contraditório e a ampla defesa. Por conseguinte, entendo que a perempção deve ser levantada, uma vez que a notificação do contribuinte acerca do lançamento tributário pode ser realizada pessoalmente, mas também por via postal ou até mesmo por outros meios, porém, é relevante a prova do recebimento no domicílio tributário do contribuinte, tal como preceitua os arts. 213 a 216, do Código Tributário Estadual. Como não há prova do recebimento da notificação no domicílio tributário do contribuinte, mas tão somente uma ordem de expediente não identificada a ser realizada pelo Ilmo. Auditor Fiscal em 16/01/2013, a perempção deve ser levantada. DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA LEVANTAR A PEREMPÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1719311"
                    ],
                    "1719312": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.429ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2014\r\n\r\nRecurso nº 48.840. - Processo nº E-04/114.325/2011. - Recorrente: rassini nhk autopeças ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Sandro Machado dos Reis. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.407. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando não constatada qualquer violação ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar de nulidade rejeitada. ICMS - FALTA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL - PENALIDADE - LEI MAIS BENÉFICA. Nos litígios administrativos o ônus da prova recai sobre o interessado que instaurar o procedimento, nos termos do art. 11, inciso III, do Decreto nº 2.473/79. Ademais, cumpre observar a retroatividade benigna da legislação tributária que prevalece às formalidades processuais, nos termos do art. 106, inciso II, alínea “c”, do CTN. Recurso Voluntário Provido em parte. Decisão Unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1719312"
                    ],
                    "1719313": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.430ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/06/2014\r\n\r\nRecurso nº 51.940. - Processo nº E-04/071.448/2012. - Recorrente: natura cosméticos s.a. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.415. - EMENTA: ICMS - Processo Administrativo - Tributário - Preliminar de Nulidade da Decisão de 1a Instância. A Decisão de Primeira Instância foi proferida em conformidade com o disposto pelo art. 107 do Decreto nº 2.473/1979, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato. Preliminar de Nulidade Rejeitada. ICMS - Substituição Tributária retenção a menor - utilização de margem de valor agregado inferior à correta. Retenção parcial do imposto decorrente da utilização de margem de valor agregado (MVA) de 30%, inferior à estipulada na legislação que disciplina a matéria e no Regime Especial nº 219/2011, que é de 40%. MVA de 40% estabelecida na Lei nº 2.657/1996 e no RICMS. O regime especial apenas confirmou a aplicação da MVA de 40%. Recurso Desprovido. Auto de Infração Procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.941. - Processo nº E-04/071.449/2012. - Recorrente: natura cosméticos s.a. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.416. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS, relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - complementar ao Auto de Infração do Recurso nº 51.940 - Conexão dos Recursos. ICMS - Processo Administrativo - Tributário - Preliminar de Nulidade da Decisão de 1a Instância. A Decisão de Primeira Instância foi proferida em conformidade com o disposto pelo art. 107 do Decreto nº 2.473/1979, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato. Preliminar de Nulidade Rejeitada. ICMS - Substituição Tributária retenção a menor - utilização de margem de valor agregado inferior à correta. Retenção parcial do imposto decorrente da utilização de margem de valor agregado (MVA) de 30%, inferior à estipulada na legislação que disciplina a matéria e no regime especial nº 219/2011, que é de 40%. MVA de 40% estabelecida na Lei nº 2.657/1996 e no RICMS. O regime especial apenas confirmou a aplicação da MVA de 40%. Recurso Desprovido. Auto de Infração Procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1719313"
                    ],
                    "1719754": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS DO BIMESTRE MAIO e JUNHO DE 2014 \r\n\r\n(art. 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nI - número de votos proferidos\r\n\r\nII - número de feitos distribuídos\r\n\r\nIII - números de processos recebidos (pedido de vista)\r\n\r\nIV - número de processos recebidos como redator\r\n\r\nV - número de processos com diligência a pedido do relator\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nAdmardo A. de A. Silva\r\n\r\n0294839-6\r\n\r\n6\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nAlessandra Cherem Alves\r\n\r\n3000027-7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAlex Conceição C. de Sá\r\n\r\n0294608-5\r\n\r\n20\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAlex Gabriel S. da Rosa\r\n\r\n0963611-9\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo\r\n\r\n0963676-2\r\n\r\n50\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nAline Coutinho da Cunha\r\n\r\n0955852-9\r\n\r\n34\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAlvaro Marques Neto\r\n\r\n0943973-8\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAlyne Priscila dos Santos\r\n\r\n0976017-4\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nAna Caroline R. Umbelino\r\n\r\n3000022-8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAndre Coutinho de Barros\r\n\r\n0955784-4 \r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho\r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nBruno Velloso Durao\r\n\r\n0943979-5\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nClaudia Falcao Moreira\r\n\r\n0949520-1\r\n\r\n33\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nDanielle Bastos Ferreira\r\n\r\n0955848-7\r\n\r\n19\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello\r\n\r\n0294573-1\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nEduardo dos Santos Melo\r\n\r\n0955868-6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo Rodrigo S. Ferreira\r\n\r\n0955825-5\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nEliane Pissinatti B. da Silva\r\n\r\n0955838-8\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nElizabeth L. de Andrade\r\n\r\n0294645-7\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nFelipe Gomes Cipriani Silva\r\n\r\n0963649-9\r\n\r\n37\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nFilipe M. Schimzel Alves\r\n\r\n0976044-8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFlávia Torquetti Magalhães\r\n\r\n0955804-0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\n\r\n0949518-5\r\n\r\n33\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nGabriel Pellon L. Sampaio\r\n\r\n0949516-9\r\n\r\n21\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nGabriela Berro Marins\r\n\r\n0955849-5\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nGabriela Campregher Silva\r\n\r\n3000102-8\r\n\r\n29\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nHenrique C. M. Da Silva\r\n\r\n0955811-5\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nHenrique E. Dias Lima\r\n\r\n0294710-9 \r\n\r\n18\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nIgor Rafael Vieira Lemos \r\n\r\n0943987-8\r\n\r\n18\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nJader H. C. De Oliveira\r\n\r\n0949528-4\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJose Roberto R. Mathias\r\n\r\n0294643-2\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira\r\n\r\n0294755-4\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\n27\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLelyane V. M.Damasceno\r\n\r\n0294626-7\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nLeonardo F. O. Cosenza\r\n\r\n0949536-7\r\n\r\n44\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLeonardo Poggiali de Souza\r\n\r\n0943989-4\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLeonardo Xavier Antonaccio\r\n\r\n0943981-1\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira\r\n\r\n0943986-0\r\n\r\n21\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nLuiz Roberto Costa\r\n\r\n0957489-8\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nMagda De Souza Ramos\r\n\r\n0963682-0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Habib Carvalho\r\n\r\n0943993-6 \r\n\r\n18\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nMarcelo Maia Noro\r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nMarcos Rodrigo da Rocha\r\n\r\n0955799-2 \r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nMarcus V. de F. Carvalho\r\n\r\n0294690-3\r\n\r\n17\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nMargarete G. Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMaria Rita de B. Ferreira\r\n\r\n0810025-7\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarlyus J . S. Domingos\r\n\r\n0963619-2\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nMauro dos Santos Teixeira\r\n\r\n0294808-1\r\n\r\n55\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMichel Scapini de Carvalho\r\n\r\n0955796-8\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMichele de Souza Ribeiro\r\n\r\n0963667-1\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nOtávio Jaques S. Costa\r\n\r\n0294693-7\r\n\r\n25\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nRafael M. C. Pereira\r\n\r\n0949511-0\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRafael Soares Pacheco\r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n31\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nRenata C. da S. Ribeiro\r\n\r\n0963666-3\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos\r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nSergio Lopes Macedo\r\n\r\n0294733-1\r\n\r\n21\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos\r\n\r\n0949531-8\r\n\r\n31\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nThompson L. da S. Neto\r\n\r\n0294596-2\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nVera Lucia A. de Souza\r\n\r\n0294768-7\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n19\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nVilson Almeida Santos\r\n\r\n3000152-3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFonte: Dados extraídos do AIC - Sistema Auto de Infração\r\n\r\nFérias no bimestre\r\n\r\nAntonio Henrique Fiorini Coutinho (19/05/2014 a 02/06/2014)\r\n\r\nElizabeth Leite de Andrade (01/06/2014 a 09/06/2014)\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues (16/06/2014 a 30/06/2014)\r\n\r\nHenrique Cristino Moraes (01/06/2014 a 09/06/2014)\r\n\r\nMarcelo Maia Noro (26/05/2014 a 04/06/2014)\r\n\r\nMarcos Rodrigo da Rocha (19/05/2014 a 09/06/2014)\r\n\r\nMargarete Gonçalves Barsani (24/06/2014 a 30/06/2014)\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva Carl (12/05/2014 a 31/05/2014)\r\n\r\nRenata Carneiro da Silva Ribeiro (25/06/2014 a 30/06/2014)\r\n\r\nThompson Lemos Da Silva Neto (23/06/2014 a 30/06/2014)\r\n\r\nLicença:\r\n\r\nMª do Carmo D'Assumpção (02/12/2013 a 30/06/2014)\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva Carl (10/03/2014 a 07/05/2014)\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nLeonardo Poggiali de Souza (Presidência da JRF)\r\n\r\nOs seguintes Auditores Tributários, em virtude de assessoria prestada à presidência, nos termos do art.20, XXIX da Resolução SER 023/03, poderão ter distorções nas quantidades apresentadas:\r\n\r\nAndré Coutinho de Barros, Alyne Priscila dos Santos, Marcos Rodrigo da Rocha, Henrique Cristino Moraes da Silva, Igor Rafael Vieira Lemos, Danielle Bastos Ferreira, Marlyus Jeferton da Silva Domingos, Bruno Veloso Durão.\r\n\r\nOs seguintes Auditores Tributários, em virtude do ato do secretário em 30.04.2014, foram removidos da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Superintendência de Tributação, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/34/2014: Alessandra Cherem Alves, Filipe Magalhaes Schimzel Alves, Eduardo Dos Santos Melo, Magda De Souza Ramos, Vilson Almeida Santos, Ana Caroline Rabelo Umbelino.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS FEITOS CONCLUSOS AO RELATOR, AINDA NÃO DEVOLVIDOS NO PRAZO LEGAL, APURADO EM 28.07.2014\r\n\r\n(art. 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nNÃO HÁ PROCESSOS PARA DISTRIBUIÇÃO AO RELATOR, NEM DEVOLVIDOS PELO RELATOR, HÁ MAIS DE 90 DIAS.\r\n\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1719754"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1719741": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 10 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - PROCESSO Nº E-11/006/00.333/2014. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO NELSON REIS GAVAZZONI SILVA. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nId: 1719741"
                        ],
                        "1719770": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 659 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 658, DE 12/08/2014. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Substitui o servidor Fernando Antônio Wermelinger Barbosa, matrícula nº 048.666-2, designado através da Portaria IPEM/GAPRE nº 658, de 12 de agosto de 2014, publicada no D.O. de 18 de agosto de 2014, pelo servidor Ademir dos Santos Paixão Filho, matrícula nº 049.860-1, bem como ratificar os termos da referida Portaria. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nRAIMUNDO ALVES DE LACERDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1719770"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1719755": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 504\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras na RJ 145, para restauração com a construção de acostamento e 3ª faixa, trecho entre BR 393 (Belvedere/Barra do Piraí) e RJ 147 (Valença), no âmbito do Programa Pró- Cidades I.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n0701.15.451.0260.3461 \r\n\r\n4490\r\n\r\n11-121187\r\n\r\nR$ 13.000.000,00\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1719755"
                    ],
                    "1719485": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1169 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001/507/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 1º da Resolução SEOBRAS nº 844, de 14 de novembro de 2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão de Documentos, em conformidade com o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, publicado no D.O. de 24/08/2009, tendo por objetivo a elaboração de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e o mapeamento das atividades e identificação das tipologias documentais produzidas pela SEOBRAS. \r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ARAÚJO RIOS - Id nº 42.666.26-0\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nJEFFERSON DANIEL DE CASTRO - Id nº 44.210.64-7\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO- Id nº 4.414.224-2\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CUNHA VERAS - Id nº 1.919.721-7”\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1719485"
                    ],
                    "1719536": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/561/2014 - AUTORIZO a ADESÃO a Ata do Registro de Preços nº 019/2013, oriunda do PERP12/13 para Registro de Preços, realizado pela SEPLAG, para fornecimento de refrigeradores para atender as necessidades da SEOBRAS no valor total de R$ 6.534,00 (seis mil quinhentos e trinta e quatro reais), em favor da empresa ELETROLUX DO BRASIL S/A, de acordo com o art. 8º § 1º, do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/359/2014 - AUTORIZO a ADESÃO a Ata do Registro de Preços nº 108/2013, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 004/2013, realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - IFG, para aquisição de mobiliário para atender as necessidades da SEOBRAS no valor total de R$ 822.279,67 (oitocentos e vinte e dois mil duzentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos), em favor da empresa USE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., de acordo com o art. 8º § 1º, do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/360/2014 - AUTORIZO a ADESÃO a Ata do Registro de Preços nº 002, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2013 -, realizado pelo Ministério da Defesa - Exército Brasileiro CMP - 11º RM, para aquisição de material permanente para atender as necessidades da SEOBRAS no valor total de R$ 375.595,00 (trezentos e setenta e cinco mil quinhentos e noventa e cinco reais), em favor da empresa USE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., de acordo com o art. 8º § 1º, do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/980/2014 - AUTORIZO a ADESÃO a Ata do Registro de Preços, PROCESSO Nº 64572.001668/2013-03, DO PREGÃO ELETRÔNICO 004/2013, realizado pelo COMANDO MILITAR DO PLANALTO - 6º GRUPO DE LANÇADORES MULTIPLOS DE FOGUETES E CAMPO DE INSTRUÇÕES DE FORMOSA, para aquisição de mobiliário para a nova sede da SEOBRAS no valor total de R$ 52.980,00 (cinquenta e dois mil novecentos e oitenta reais), em favor da EMPRESA MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., de acordo com o art. 8º § 1º, do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001.\r\n\r\nId: 1719536"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1719628": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\n15.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/196/2014 - PAULETE PINHEIRO DE PAIVA, Arquiteto, Nível A, matrícula 360.198-6, Id Funcional 4432314. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 77, incisos I e II do art. 78, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.258, de 16.12.1987 e Resolução SAD nº 865, de 06.04.1984, o tempo escolar da servidora, conforme Certidão de Tempo Escolar expedida em 16.07.2014, pelo CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ, no período de 02.02.1994 a 28.12.1997, totalizando 1.114 (hum mil cento e quatorze) dias de serviço público. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/199/2014 - MARCOS LUIZ ALEXANDRE, Engenheiro, Nível A, matrícula 360.117-6, Id Funcional 44215690. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 77, incisos I e II do art. 78, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.258, de 16.12.1987 e Resolução SAD nº 865, de 06.04.1984, o tempo escolar do servidor, conforme Certidão de Tempo Escolar expedida em 21.07.2014, pelo CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ, no período de 02.02.1986 a 28.12.1989, totalizando 1.114 (hum mil cento e quatorze) dias de serviço público. \r\n\r\nId: 1719628"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1719255": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 795 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SESEG Nº 672, DE 22 DE MAIO DE 2013, NA INDICAÇÃO DE GESTORES PARA INTEGRAREM O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRISIONAIS E SOBRE DROGAS - SINESP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de substituição de gestor local, para compor o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, indicado através da Resolução SESEG nº 670, de 13 de maio de 2013, publicada no DOERJ de 14 de maio de 2013, e devido à solicitação do Subsecretário de Comando e Controle, constante da CI SESEG/SSCC nº 420/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a indicação constante no art. 1º da Resolução SESEG nº 672, de 22 de maio de 2013, a qual passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\n- JAIME CANDIDO DA SILVA JÚNIOR, Delegado da Polícia Federal, Superintendente de Contrainteligência da Subsecretaria de Inteligência/SSINTE, ID Funcional nº 4.408.242-8, na qualidade de Gestor de Inteligência, Titular;\r\n\r\n- ALESSANDRA LEAL BRASIL, Delegada de Polícia, Superintendente de Apoio às Atividades de Inteligência da Subsecretaria de Inteligência/SSINTE, ID Funcional nº 4.395.306-9, na qualidade de Gestor de Inteligência, Suplente;\r\n\r\n- RODRIGO DE CARVALHO ROMAN, Coordenador de Sistemas de Tecnologia da Informação, ID nº 10265506-5-DIC/RJ, na qualidade de Gestor de Tecnologia da Informação, Titular;\r\n\r\n- JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, Analista de Sistemas Sênior, ID nº 1830403 DIC/RJ, na qualidade de Gestor de Tecnologia da Informação, Suplente;\r\n\r\n- MARCUS FERREIRA, Oficial Superior da PMERJ, Vice-Presidente do Instituto de Segurança Pública-ISP, ID Funcional nº 2.416.324-4, na qualidade de Gestor de Estatística e Análise Criminal, Titular;\r\n\r\n- LEONARDO D´ANDREA VALE, Oficial Superior da PMERJ, Gerente de Análise Criminal, ID Funcional nº 000.244.662-5, na qualidade de Gestor de Estatística e Análise Criminal, Suplente.\r\n\r\nArt. 2° - Os servidores indicados no artigo anterior ficam autorizados a participar dos encontros do SINESP/SENASP.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 672, de 22 de maio de 2013, e as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1719255"
                    ],
                    "1719277": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a contar de 25.12.2013, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 48.197) GILBERT DE CARVALHO RODRIGUES, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 1º, §2º, da Lei nº 5.919/2011, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/073/19/2014.\r\n\r\nTRANSFERE, A PEDIDO, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJOR PM (RG 36.606) PALMIRA PEREIRA MARQUES, com fulcro no art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/099/42/2013.\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a contar de 02.12.2013, com a remuneração a que faz jus, o MAJOR PM (RG 39.929) SERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES, com fulcro no art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no art. 96, inciso III, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/016/042/2013.\r\n\r\nTRANSFERE, A PEDIDO, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CAPITÃO PM (RG 38.005) ADILSON BENTO DE LIMA, com fulcro no art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/016/040/2013.\r\n\r\nTRANSFERE, A PEDIDO, para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o 1º TENENTE PM (RG 43.624) ALFREDO MARTINS RUIZ, com fulcro no art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e o art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/105/37/2013.\r\n\r\nId: 1719277"
                    ],
                    "1719382": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2014 \r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face do servidor GUILHERME DIAS COELHO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.368-7, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, IV, V, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, e bem assim no art. 52, inciso I c/c o art. 40, incisos III, VIII e X e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII todos Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/196/1319/2013.\r\n\r\nDE 06.08.2014\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face do servidor ULISSES SOARES VIEIRA ACHUR, Investigador Policial, matrícula 956.055-8, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, IV, V, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, e bem assim no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/196/871/2014.\r\n\r\nId: 1719382"
                    ],
                    "1719366": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5484/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9757/0006/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0276/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0212/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0275/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4165/1404/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/03096/1404/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1243/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/0721/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 13.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/009183/1404/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/43063/1082/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1719366"
                    ],
                    "1719507": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/412/24/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIB ENERGISA S.A., no valor de R$ 10.089,03 (dez mil oitenta e nove reais e três centavos).\r\n\r\nId: 1719507"
                    ],
                    "1719362": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/233/8/2014 - DIOGO FERREIRA DE BARROS, ID Funcional n° 4.318.224-0 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, 2.198 dias.\r\n\r\nId: 1719362"
                    ],
                    "1718386": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2172/2014 - ALEX RODRIGUES DE CARVALHO, ID Funcional n° 5.021.478-0 - 967 dias prestados a Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/315/1/2014 - ANDERSON MORAES BEZERRA, ID Funcional n° 5.009.870-5 - 3.305 dias prestados a Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2031/2014 - BIANCA DE OLIVEIRA CARVALHO VIEIRA, ID Funcional n° 5.010.601-5 - 515 dias prestados ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/328/7/2014 - DANIEL DE ANDRADE RESENDE, ID Funcional n° 1.993.946-9 - 5.597 dias prestados à SEAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/209/47/2014 - DANIEL MARQUES GONÇALVES, ID Funcional n° 5.023.334-3 - 609 dias prestados a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/216/15/2014 - ELIEL FIGUEIREDO DA SILVA, ID Funcional n° 2.962.335-9 - 1.142 dias prestados à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2214/2014 - FABIANO BEZERRA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 5.010.430-6 - 767 dias prestados à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2214/2014 - FABIANO BEZERRA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 5.010.430-6 - 305 dias prestados à SEAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/311/61/2014 - FABIO ALAN GOMES DA SILVA, ID Funcional n° 4.341.947-0 - 1.878 dias prestados ao CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/362/2014 - FLAVIA GOMES MARQUES DE SÁ, ID Funcional n° 4.392.232-5 - 403 dias prestados ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2154/2014 - FLAVIO CARDOSO REZENDE JUNIOR, ID Funcional n° 5.023.334-3 - 2.888 dias prestados à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/303/29/2014 - FRANCISCO TITO JUNIOR, ID Funcional n° 4.252.560-8 - 2.856 dias prestados à SEAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2241/2014 - GELSON CHAMBARELLI JUNIOR, ID Funcional n° 2.919.724-4 - 303 dias prestados a Prefeitura Municipal de Nilópolis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2241/2014 - GELSON CHAMBARELLI JUNIOR, ID Funcional n° 2.919.724-4 - 113 dias prestados a ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/205/2014 - HELIO DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional n° 5.010.061-0 - 158 dias prestados a Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2330/2014 - ISABELLE CONTI DE ALMEIDA, ID Funcional n° 5.023.063-8 - 1.845 dias prestados ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2211/2014 - JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR, ID Funcional n° 5.010.456-0 - 305 dias prestados à SEAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/158/2014 - LINDON CARLOS WANDERLEI DE FARIAS, ID Funcional n° 4.318.242-9 - 2.198 dias prestados a SEAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/155/322/2014 - LUIZ RIBEIRO DE MORAES, ID Funcional n° 2.916.902-0 - 243 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/391/47/2014 - MAURICIO ADRAINO PASSARELLES DE SOUZA, ID Funcional n° 2.987.465-3 - 1.011 dias prestados à E.B.C.T..\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2093/2014 - MARCELLE FERREIRA FIGUEIRA GALHARDO, ID Funcional n° 5.021.822-0 - 4.510 dias prestados à Prefeitura Municipal de Cordeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/15004/1035/1998 - NELSON ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO, ID Funcional n° 2.961.742-1 - 39 dias prestados do intertício entre a data do término do curso da ACADEPOL até a data da véspera do ingresso na SSP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1915/2014 - PAULO AFONSO FERREIRA PINTO, ID Funcional n° 2.966.866-2 - 435 dias prestados ao DNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/295/38/2014 - PAULO CESAR FORNEROLLI, ID Funcional n° 2.953.228-0 - 227 dias prestados ao Ministério da Defesa\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/456/24/2014 - RAPHAEL DE MEDEIROS MORGADO, ID Funcional n° 4.318.239-9 - 2.198 dias prestados à SEAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1766/2014 - RONALDO ANDRADE CAVALCANTE, ID Funcional n° 5.023.147-2 - 3.399 dias prestados ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178/58/2014 - SILVIA HELENA PINTO DE ARAUJO, ID Funcional n° 2.952.096-7 - 727 dias prestados como Médico residente na PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/325/25/2014 - THIAGO MARQUES GRAÇA TEIXEIRA, ID Funcional n° 5.022.240-6 - 1.218 dias prestados ao Governo do Estado do Espírito Santo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/227/19/2014 - VINICIUS LANDO FORNI, ID Funcional n° 4.379.433-5 - 1.248 dias prestados à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa do Cidadão do Estado de Santa Catarina.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADOS AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/216/15/2014 - ELIEL FIGUEIREDO DA SILVA, ID Funcional n° 2.962.335-9 -- TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 2.516 dias prestados ao Ministério da Marinha, publicado através do Processo E-09/901/013/1992, no D.O. de 16/03/1992, Despacho de 11/03/1992, página 29, 2º coluna, face o extravio do processo originário.\r\n\r\nId: 1718386"
                    ],
                    "1718387": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/308/61/2014 - RODRIGO VASCONCELLOS NASCIMENTO, ID Funcional n° 5.010.261-3 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado à SEAP, 305 dias\r\n\r\nPROC. Nº E-09/294/46/2014 - ANDERSON ROBERTO NERY, ID Funcional n° 4.138.397-4 - 2.380 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/167/2014 - CARLA MARIA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.969.875-8 -- 623 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/136/2014 - DULCE GALDEANO DE OLIEVIRA, ID Funcional n° 2.958.454-0 - 967 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/429/45/2014 - FATIMA DE AZEVEDO SAMPAIO, ID Funcional n° 2.963.904-2 - 2.204 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/450/6/2014 - FRANCISCO PONTES PICANÇO, ID Funcional n° 2.984.316-2 - 331 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/358/14/2014 - GUSTAVO GOMES PINTO, ID Funcional n° 571.168-1 - 1.438 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/405/014/2014 - JOEL DE CAMPOS GOMES, ID Funcional n° 2.963.934-4 - 1.097 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/271/7/2014 - JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA, ID Funcional n° 2.913.355-6 - 298 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/430/40/2014 - MARCELO PEREIRA MARÇAL, ID Funcional n° 2.950.065-6 - 877 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/45/2014 - MARCOS COUTINHO FIGUEIREDO, ID Funcional n° 2.926.621-1 - 2.680 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/308/61/2014 - RODRIGO VASCONCELLOS NASCIMENTO, ID Funcional n° 5.010.261-3 - 5.742 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/37/2014 - SEBASTIÃO JOSE DA ROCHA CARLOS, ID Funcional n° 2.969.433-7 - 1.299 dias.\r\n\r\nANOTE-SE PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/144/2014 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL à ADRIANO MACEDO DA SILVA, ID Funcional n° 5.021.319-9, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/155/2014 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL à MARCELO RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional n° 5.022.288-0, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1718387"
                    ],
                    "1719655": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/100/19/2014 - AUTORIZO a despesa por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do Servidor ROSEMBERG LEMOS MAIA, CPF: 054.703.417-20, Adiantamento de DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO em atendimento da Corporação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no Caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/04/2014.\r\n\r\nId: 1719655"
                    ],
                    "1719656": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2014\r\n\r\n*Na conformidade dos exames procedidos, APROVO o presente processo de Prestação de Contas relativo ao adiantamento concedido, está em conformidade com os termos do Decreto nº 3.147, de 28 de abril de 1980, e suas alterações. À Assessoria de Contabilidade da Diretoria de Orçamento para baixa da responsabilidade do servidor no SIAFEM.\r\n\r\nE-09/099/021/2014\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/05/2014.\r\n\r\nId: 1719656"
                    ],
                    "1719498": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2014\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 08.04.2014, LUIZ CLÁUDIO DA SILVA MIRANDA CAP PM RG 68.335, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CRSP, designado por ato de 15.05.2014, publicado em D.O. de 19.05.2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 09.04.2014, MARCOS JUSTE TEIXEIRA 2º TEN PM RG 40.469, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CRSP, como substituto de LUIZ CLÁUDIO DA SILVA MIRANDA CAP PM RG 68.335. \r\n\r\nDISPENSA, a contar de 30.07.2014, RICARDO ARONI DA SILVA 1º TEN PM RG 82.538, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 38º BPM, designado por ato de 09.07.2010, publicado em D.O. de 13.07.2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 31.07.2014, LUIZ ANTÔNIO NOGUEIRA DE CARVALHO 2º TEN PM RG 45.547, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 38º BPM, como substituto de RICARDO ARONI DA SILVA 1º TEN PM RG 82.538.\r\n\r\nId: 1719498"
                    ],
                    "1719224": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nJOSÉ MARIA GOMES COELHO, Subtenente PM, RG 40.392, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com mais de 30 anos. Proc. nº E-09/036/27/2014.\r\n\r\nOSWALDO DE SOUZA JUNIOR, Subtenente PM, RG 45.040, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos. Proc. nº E-09/033/54/2014.\r\n\r\nId: 1719224"
                    ],
                    "1719823": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/056/47/2014 - 2º TEN PM RG 41.410 MARCELO SEBASTIÃO MAIA - a partir de 09/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/130/2014 - 2º TEN PM RG 49.882 ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE ALBUQUERQUE - a partir de 30/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/052/33/2014 - SUBTEN PM RG 40.866 LUIZ ALBERTO MENDONÇA DA SILVA - a partir de 07/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/111/2014 - SUBTEN PM RG 40.959 LUCIA ANDREIA SUSANO LOPES - a partir de 07/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/112/2014 - SUBTEN PM RG 41.013 MARLY MARTINS DOS SANTOS - a partir de 07/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/55/2014 - SUBTEN PM RG 41.142 WILSON PACHECO DOS SANTOS - a partir de 07/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042/126/2014 - SUBTEN PM RG 43.012 EDVAN RAMALHO DA CONCEIÇÃO - a partir de 17/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/58/2014 - SUBTEN PM RG 44.832 ELI DA SILVA CHAVES - a partir de 16/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/113/2014 - SUBTEN PM RG 51.630 CARLOS ALBERTO DE SOUZA - a partir de 11/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/116/2014 - SUBTEN PM RG 52.597 JOSE CARLOS DA SILVA PORTO - a partir de 30/06/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/46/2014 - 1º SGT PM RG 56.234 JOSÉ VIEIRA FILHO - a partir de 05/06/2014. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1719823"
                    ],
                    "1719798": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\n12.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/277/2014 - HOMOLOGO o Pregão nº 18/2014 (FUSPOM), face ao contido no §2º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 734, de 30 de dezembro de 2013, em favor das empresa: MEGABIO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 1.786.500,00 (hum milhão, setecentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais). \r\n\r\nId: 1719798"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1719402": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 531 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESTINA AS UNIDADES PRISIONAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/088.143/2014, de 31 de julho de 2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o cumprimento de uma grande demanda, pela SEAP, de apresentações de presos para fins de audiência junto ao Poder Judiciário e nas unidades médico-hospitalares,\r\n\r\n- que algumas de nossas Unidades Prisionais estão estabelecidas em regiões que distam mais de 300 km do Complexo Penitenciário de Gericinó e, muitas vezes, bem afastados dos locais para fins de cumprimento de tais demandas,\r\n\r\n- a necessidade de se estabelecerem rotinas administrativas e operacionais de modo a evitar atrasos e faltas nas apresentações,\r\n\r\n- a necessidade de criar carceragens especiais em localidades estratégicas, a fim de facilitar o pernoite dos presos enquadrados nessas situações, observando-se os aspectos de segurança, alimentação, higiene, repouso e uma melhor operacionalidade das nossas ações, e\r\n\r\n- que a Unidade Prisional Roberto Medeiros, situada no Complexo de Gericinó, e a Unidade Prisional Ferreira Neto, situada no município de Niterói, estão dotadas de carceragens para custodiarem provisoriamente estes presos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam destinadas as Unidades Prisionais Roberto Medeiros e Ferreira Neto, como responsáveis pelo acautelamento provisório de presos custodiados em Unidades Prisionais distantes das Comarcas, para fins de cumprimento de pauta do Poder Judiciário e apresentações em Unidades Médico-Hospitalares.\r\n\r\nArt. 2º- Fica a Subsecretaria de Gestão Operacional encarregada de, junto à Coordenação de Segurança, normatizar as rotinas operacionais e administrativas, de forma detalhada, a fim disciplinar procedimentos quanto ao fiel cumprimento desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1719402"
                    ],
                    "1719333": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.08.2014\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos narrados no Processo nº E-21/073.001/2014.\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos narrados no Processo nº E-21/053.13/2013.\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos narrados no Processo nº E-21/088.8/2013.\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos narrados no Processo nº E-21/912.137/2012.\r\n\r\nNSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar, em face de LEANDRO MARQUES VIANELLO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5013171-0, para apurar os fatos narrados no Processo nº E-21/006.114/2014.\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar, em face de LUIZ HENRIQUE DIAS DUARTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.903-7, para apurar os fatos narrados no Processo nº E-21/062.139/2013.\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar, em face de MÁR CIO JOSÉ TEIXEIRA GRANDINI, ID nº 19669550 e LEONARDO SOUZA SOARES, ID nº 43547184, ambos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no Processo nº E-21/006.115/2014.\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar, em face de ALESSANDRO BRITO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 953.056-9, para apurar os fatos narrados no Processo nº E-21/006.172/2014.\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar, em face de MÁRIO MARCELO BARROSO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.944-1, para apurar os fatos narrados no Processo nº E-21/006.121/2014.\r\n\r\nId: 1719333"
                    ],
                    "1719787": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 07.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/902.277/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.342,49 (dois mil trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove reais), referentes ao exercício de 2003, em favor de CARLOS ALBERTO CORREA MESQUITA, irmão da ex-servidora GLORIA MARIA CORREA DE MESQUITA, Agente de Segurança Penitenciária, matrícula nº 629.334-4, correspondente ao pedido de pagamento, encerramento de folha. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/976.478/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 535,16 (quinhentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos), referentes ao exercício de 2010, em favor do servidor FABIO LUIZ CARVALHO MOURA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.078-4, correspondente ao pedido de exoneração.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/976.477/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 406,71 (quatrocentos e seis reais e setenta e um centavos), referentes ao exercício de 2010, em favor do servidor RICARDO PAULO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 853.281-4, correspondente ao pedido de exoneração.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/901.276/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.332,91 (três mil trezentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos), referentes ao exercício de 2008, em favor de SONIA DA SILVA DE SOUZA, esposa do ex-servidor FRANCISCO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.024-1, correspondente ao pedido de pagamento, encerramento de folha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.113/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 36,29 (trinta e seis reais e vinte e nove centavos), referentes ao exercício de 1999, em favor do ex-servidor ANTÔNIO ERALDO DONATO, Agente de Segurança Penitenciária, matrícula nº 816.575-5, correspondente ao pedido de pagamento, encerramento de folha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.663/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.597,94 (um mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), referentes ao exercício de 2013, em favor de PAULO CESAR CAMARGO, responsável pelas despesas da ex-servidora LAURECI DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matricula nº 176.833-2, correspondente ao pedido de auxilio funeral. \r\n\r\nId: 1719787"
                    ],
                    "1719791": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/071.15/2014- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 714. 252,00 (setecentos e quatorze mil duzentos e cinqüenta e dois reais), competência de 2013, em favor da empresa CMES-CONSORCIO DE MONITORAMENTO ELETRONICO DE SETENCIADOS, referente reconhecimento dos bens destruídos e desaparecidos já comprovados pelo SISPEN.\r\n\r\nId: 1719791"
                    ],
                    "1719774": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2014\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nANDERSON AFFONSO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 20097646, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMARCELO MARTINS GONZALEZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 43227724, Subdiretor;\r\n\r\nCRISTIANO MORAES DE AGUIAR Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 43369871, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nVERÔNICA DELOUZA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43368220, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nRICARDO ALMEIDA DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20005857, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nÁTILA SABINO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional, nº 19952279, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nPIERRE PABLO GOMES DA SIVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43211593, Chefe da Chefe da Seção I da Turma de Inspetores;\r\n\r\nSÉRGIO FLORENTINO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50002481; Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nALEX GONÇALVES LAURINDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43213626, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARCO GONÇALVES DOS REMÉDIOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43209381, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nROSE MARY GOMES COUTINHO, Assistente Social, matrícula nº 50176455, CRESS/7ª REGIÃO nº 16628/RJ;\r\n\r\nLEILA REGINA DA SILVA PRESTES, Psicóloga, matrícula nº 50184121, CRP nº 0538130/RJ.\r\n\r\nDesde já, sub-rogo poderes ao Sr. Subdiretor Marcelo Martins Gonzalez para presidência da Comissão, em eventual impedimento ou afastamento deste signitário. Por derradeiro, deixo de designar o médico psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade. \r\n\r\nId: 1719774"
                    ],
                    "1719775": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 11.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-21/025/38//2014 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 024/2014, referente à aquisição de artigos odontológicos de consumo, necessários para o bom funcionamento de 55 (cinquenta e cinco) consultórios odontológico, da Divisão de Odontologia, para atender as necessidades da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária ambas desta SEAP/RJ, em favor das empresas: MADRIMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA - MPE, CNPJ nº 01.520.390/0001-93, pelo LOTE 1 com valor de R$ 9.970,00 (nove mil novecentos e setenta reais); DENTSUL COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA - MPE, CNPJ nº 06.150.220/0001-88, pelo LOTE 2, com valor de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais) e DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA - MPE, CNPJ nº 18.088.289/0001-08, pelo LOTE 3, com valor de R$ 68,00 (sessenta e oito reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-21/025/40//2014 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 025/2014, referente à aquisição de artigos odontológicos necessários para o bom funcionamento de 55 (cinquenta e cinco) consultórios odontológico, da Divisão de Odontologia, para atender as necessidades da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária ambas desta SEAP/RJ, em favor da empresa: DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA - MPE, CNPJ nº 18.088.289/0001-08, pelo LOTE 1, com valor de R$ 26.799,50 (vinte e seis mil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-21/025/41//2014 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2014, referente à aquisição de artigos odontológicos de consumo, necessários para o bom funcionamento de 55 (cinquenta e cinco) consultórios odontológico, da Divisão de Odontologia, para atender as necessidades da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária ambas desta SEAP/RJ, em favor da empresa: DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA - MPE, CNPJ nº 18.088.289/0001-08, pelo LOTE 1, com valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); LOTE 2, com valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e LOTE 3, com valor de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais), no total de R$ 25.448,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-21/025/42//2014 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 020/2014, referente à aquisição de artigos odontológicos de consumo necessários para o bom funcionamento de 55 (cinquenta e cinco) consultórios odontológico, da Divisão de Odontologia, para atender as necessidades da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária ambas desta SEAP/RJ, em favor das empresas: PROG COMÉRCIO LTDA - MPE, CNPJ nº 02.953.201/0001-39, pelo ITEM 1, com valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais); DENTAL MARIA LTDA - ME, CNPJ nº 09.222.369/0001-13, pelo ITEM 2, com valor de R$ 4.727,50 (quatro mil setecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) e ITEM 3, com valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 1719775"
                    ],
                    "1719793": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 336/2014. Aos 10 dias do mês de abril de dois mil e quatorze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Plenária sob à presidência da Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o Conselheiro Fernando de Souza Tavares, que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Presidente organizou o colegiado em grupos de trabalhos à saber: grupo de trabalho das inspeções composto pelos conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Wagner Rebello de Oliveira, Roberto de Assis de Almeida Conceição. Grupo de trabalho referente à pareceres do CPERJ, Rodrigo de Oliveira Ribeiro, Felipe Lima de Almeida, Fátima Elizabeth de Souza Silva, Gustavo de Oliveira Filgueiras, Luciana Boiteux Figueiredo Rodrigues e Mário da Silva Miranda Neto. Ficou ainda acordado que acontecerá no mês de dezembro um “Seminário em comemoração aos 90 anos do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro” e ficaram responsáveis pela organização do evento, os conselheiros Rodrigo de Oliveira Ribeiro, Rogério José Bento Soares do Nascimento, Felipe Lima de Almeida e Luciana Boiteux Figueiredo Rodrigues, na ocasião será inaugurado um quadro de ex-presidentes, bem como, um livro em comemoração aos 90 anos do Conselho. Designou ainda, a presidente uma comissão composta pelos conselheiros, Rogério José Bento Soares do Nascimento, Fátima Elizabeth de Souza Silva, Jorge de Souza Gomes, Adriana Ribeiro Martins e Luciana Boiteux Figueiredo Rodrigues para verificarem as questões relativas à saúde no Sistema Prisional e Medida de Segurança. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela senhora presidente e conselheiros presentes. \r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLUCIANA BOITEUX FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n\r\nLETICIA SJOMAN TORRANO\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nCARLOS GOMES AGUIAR\r\n\r\nROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nDORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS \r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nLEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\nROBERTO DE ASSIS DE ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÁTIMA ELIZABETH DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1719793"
                    ],
                    "1719794": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 356/2014. Aos 29 dias do mês de julho de dois mil e quatorze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o Conselheiro Fernando de Souza Tavares, que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando em cumprimento ao que dispõe os arts. 61, IV, 69, 70, IV ambos da Lei de Execução Penal, bem como, art. 4º, IV da Lei nº 6181/2012 e considerando o que dispõe a Resolução nº 305/1988 Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, resolveu este Órgão realizar em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro mutirão para análise das CES dos liberados condicionais e monitorados Eletrônicos abaixo relacionados em cumprimento de pena perante o Patronato Magarinos Torres. Maria Aparecida Pessanha Ramiro, RG. 202163689, Francinaldo Veras dos Santos, RG. 216048215, Alessandro dos Santos Freitas, RG. 132037250, Leandro Michaelli Ribeiro, RG. 20478860-8, Fabio Sergio Scotelaro Mayrinck Muniz, RG. 131999831. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLUCIANA BOITEUX FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n\r\nLETICIA SJOMAN TORRANO\r\n\r\nROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\nMÁRIO DA SILVA MIRANDA NETO\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÁTIMA ELIZABETH DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nHELENA SANTOS MARTINS\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1719794"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1719611": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/07/ 2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604285/2000 - ANGELA MARIA QUEIROZ LEITE, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 809.293-4, ID nº 3118464-2. INDEFIRO a concessão da redução de carga horária, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990 e na Resolução nº 31/SESDEC, de 08/03/2007, publicada no Diário Oficial de 12/03/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221809/2010 - SUZANA SERPA GOMES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 812.767-2, ID nº 3009627-8. AUTORIZO a concessão da redução de carga horária do servidor pelo período de 01 (um) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990 e na Resolução nº 31/SESDEC, de 08/03/2007, publicada no Diário Oficial de 12/03/2007. \r\n\r\nDE 01/08/2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/046/18/2014 - LUIZ CARLOS PEREIRA KELLER, matr. nº 192.379-6, ID nº 3184692-0 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal no presente administrativo, o servidor acima relacionado FAZ JUS ao Abono Permanência no período de 08/08/2010 a 02/12/2013. \r\n\r\nDE 04/08/2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2899/2013 - CENI SANTOS FERREIRA, matr. nº 182.887-0, ID nº 3030397-4, a partir de 05/04/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9116/2013- GENARO MELO VIEIRA, matr. nº 160.390-1, ID nº 3099188-9, a partir de 30/08/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9100/2013 - IVONE FERNANDES E SOUZA, matr. nº 207.192-6, ID nº 3037861-3, no período de 25/10/2012 a 02/12/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6945/2013 - LUCINDA PORCINO DANTAS, matr. nº 965-4, ID nº 3089702-5, no período de 19/09/2008 a 04/04/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6513/2013 - MARIA JOSE CORREA PORTO, matr. nº 192.215-2, ID nº 3191365-2, a partir de 30/12/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1071/2014 - SONIA MARIA DA CRUZ BORGES, matr. nº 193.490-0, ID nº 3136683-0, a partir de 22/03/2012. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3.026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL NOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS FAZEM JUS AO ABONO PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 1719611"
                    ],
                    "1719610": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600342/2001 - REGINA CELIA DA SILVA LAURINDO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 191.924-0, ID nº 3155354-0, lotada na CA/DAF, CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período-base de 11/04/2007 a 08/04/2012. \r\n\r\nId: 1719610"
                    ],
                    "1719756": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 188/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02, e MERCK S/A., no item 08. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 061/2013. Processo nº E-08/1471/2012. Data de Assinatura: 13/08/2014. Valor total: R$ 10.015,60 (dez mil quinze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1719756"
                    ],
                    "1719745": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2014 \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nAILTON GALVÃO GOMES, Inspetor de Polícia, matr. nº 289.880-7, I.D funcional nº 29413664, fora da atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.196/2012.\r\n\r\nANA SOCORRO DA SILVA, Merendeira, matr. nº 275.814-2, I.D Funcional nº 3797513-7, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nANGELA GONÇALVES FERREIRA, Professor Docente I, matrs nºs 5.012.709-1 e 827.156-1, I.D Funcional nº 3615608-6, em função extraclasse, sem contato com alunos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARMEN REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO, Servente, matr. nº 5.015.576-1, I.D Funcional nº 3431277-3, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA, Investigador Policial, matr. nº 264.620-6, I.D Funcional nº 2947963-0, fora da atividade operacional-policial, em serviços internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMADALENA PEREIRA COSTA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 835.477-1, I.D funcional nº 19859945, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, longa permanência na posição sentada e movimentos repetitivos de membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/021/606/2014.\r\n\r\nMARIA FRANCISCA NESI VALERIANI LOUREIRO, Professor Docente I, matr. nº 935.052-1 I.D Funcional nº 3629934-0, em função extraclasse, sem contato com o público, e mantendo-se próximo à residência, devendo retornar a esta superintendência para avaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARICREMA DA SILVA AZEVEDO OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 919.723-7, I.D Funcional nº 3775260-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPAULO AFONSO PANCRACIO CELEBRINI, Inspetor de Polícia, matr. nº 852.683-4, I.D Funcional nº 2912405-0, em serviços leves e internos, fora de atividade operacional-policial e de atividades que não exijam ortostatismo prolongado, longa permanência na posição sentada e marcha, sem movimentos repetitivos de membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS BLAUDT, Merendeira, matr. nº 5.004.748-9, I.D Funcional nº 3577534-3, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTELMA DE SOUZA PERFEITO, Professor Docente I, matr. nº 937.681-5, I.D Funcional nº 43222960, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVANIA TAVARES DA ROCHA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 225.240-1, I.D Funcional nº 4262940-3, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVITOR PAULO DE ANDRADE, Professor Docente I, matr. nº 5.252.007-9, I.D Funcional nº 3571734-3, em função extraclasse, atividades que não exijam ortostatismo prolongado, digitação e movimentos repetitivos com os membros superiores, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor RAIMUNDO FRANÇA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 289.230-5, I.D Funcional nº 2037344-9, fora do ambiente prisional e do regime de plantão, sem contato com presos em regime fechado, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor, ELAINE CORREA RIBEIRO, Professor Docente II, matr. nº 5.005.087-1, I.D funcional nº 873386-4, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJAQUELINE ARAUJO BERNARDES, Professor Docente II, matr. nº 5.010.890-1, I.D funcional nº 34570357, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/1175/2014.\r\n\r\nMÁRCIA RITA DE LIMA, Inspetor de Polícia, matr. nº 288.871-7, I.D funcional nº 2915227-5, fora da atividade operacional-policial, e do regime de plantão, do contato com presos e público, mantendo-se próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.705/2011.\r\n\r\nROBERTO ALVES SIMÔES, Professor Docente I, matr. nº 253.745-4, I.D funcional nº 39263576, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.385/2012.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDEOCLENIR RUIVO PAIVA, Professor Docente I, matr. nº 925.276-8, I.D funcional nº 4206847-9, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, porte de peso e movimentos repetitivos de membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/2073/2014\r\n\r\nELIANE MACHADO GOMES, Professor Docente II, matr. nº 5.021.169-7, I.D funcional nº 3585047-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222.044/2007.\r\n\r\nGLAUCA TORRES ARAGON, Professor Associado, matr. nº 558-7, I.D funcional nº 641242, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/009/598/2014.\r\n\r\nKATIA APARECIDA ANDRADE COUTINHO, Técnico Universitário Superior, matr. nº 34.546-2, I.D funcional nº 4198535, em serviços leves, sem movimentos repetitivos de membros superiores e sem utilização de rampas e escadas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.156/2011.\r\n\r\nLUZINETE DE SOUZA, Servente, matr. nº 5.015.035-8, I.D funcional nº 3431434-2, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.791/2009.\r\n\r\nJANAINA DÓRIO CRAVO, Professor Docente II, matr. nº 290.065-2, I.D funcional nº 3673391-1, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/8.210.165/2009.\r\n\r\nJÂNIA LUCIA DE BARROS MARMO, Servente, matr. nº 273.427-5, I.D funcional nº 37255630, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222.101/2009.\r\n\r\nJUREMA SOUZA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.910-4, I.D funcional nº 20398522, fora do contato com presos em regime fechado, em serviços internos, sem ortostatismo prolongado e longa permanência na posição sentada. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.732/2011.\r\n\r\nMARA ANDREA FURLEY HENRIQUES BATISTA, Professor Docente II, matr. nº 283.571-8, I.D funcional nº 3866148-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/223.451/2007.\r\n\r\nMARCELO DE GOES GOMES, Inspetor de Polícia, matr. nº 859.268-5, I.D funcional nº 32366060, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.508/2012.\r\n\r\nMARIA RAQUEL DO NASCIMENTO JOAQUIM, Merendeira, matr. nº 5.014.565-5, I.D funcional nº 34696610, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/11402112/2011.\r\n\r\nMONICA RAPOSO LESSA DE QUEIROZ, Professor Docente II, matr. nº 245.648-1, I.D funcional nº 3321336-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.328/2008.\r\n\r\nSORMANI DA SILVA, Técnico Universitário, matr. nº 8.058-0, I.D funcional nº 2534852, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.933/2006.\r\n\r\nVITORIA SILVA BERNARDINO, Inspetor de Polícia, matr. nº 809.341-1, I.D funcional nº 2913187-1, fora da atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado e longa permanência na posição sentada, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.766/2012.\r\n\r\nSORAYA VIEIRA LETIERI, Professor Docente I, matr. nº 5.003.533-6, I.D funcional nº 3602684-0, em função extraclasse, em local com baixa pressão sonora e fora do contato com o público e alunos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.810/2003.\r\n\r\nZULEMA DE SOUZA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 252.093-0, I.D funcional nº 3548793-3, em função extraclasse, em atividade que não exija esforço visual, em horário diurno, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/10.600.776/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação do servidor, IONICE SILVA PESSANHA, Professor Docente II, matr. nº 254.687-7, I.D funcional nº 3785724-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/121298//2001.\r\n\r\nAcrescenta o termo “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor, ELIANE DANTAS SALES, matr. nº 869.773-2, I.D funcional nº 3906994-0, concedido através do Ato datado 11.09.2012 de e publicado no Diário Oficial de 17.09.2012. Proc. nº E- 03/007/3713/2013.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1123/2014 - MARIA DE FATIMA INÁCIO DO NASCIMENTO, Aux. De Enfermagem, matr. nº 852.584-2, I.D. Funcional nº 30655455. É caso de licença para tratamento de saúde. INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1719745"
                    ],
                    "1719613": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 1762 DE 18 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nActavis Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Barão de Petrópolis, nºs 293 e 311 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.150.764/0001-12\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/116.462/1980\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos;\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos os sujeitos ao Regime Especial de Controle e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n141/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHypermarcas S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 3091 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.932.074/0058-27\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.479/2012\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n142/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSilvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Carlos Filho, nº 791, Pólo Bio Rio - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.019.548/0001-32\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.437/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n143/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFarmoquímica S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Viúva Claudio, nº 300 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.349.473/0003-10\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/102.055/2006\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar, Importar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n144/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLang Eletro Medicina Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Joaquim Vieira Filho, nº 562, parte - Japuiba - Cachoeiras de Macacu - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.600.471/0001-64\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.173/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n145/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1719613"
                    ],
                    "1719614": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 1763 DE 18 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nProcter & Gamble do Brasil S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Paracambi Cabral, nº 1700 - Fazenda Invejada - Seropédica - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n59.476.770/0039-20.\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.625/2012.\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Produtos de Higiene. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n146/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1719614"
                    ],
                    "1719615": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/10/2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 21/06/2013, publicado no D.O. de 07/08/2013, e INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta dias) contados da data da publicação, o servidor ALÍPIO CASTRO DA SILVA JUNIOR, Médico, ID Funcional nº 32338074. Proc. nº E-08/008/732/2013.\r\n\r\nId: 1719615"
                    ],
                    "1719616": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TÓRAX \r\n\r\nARY PARREIRAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar relatos descritos na Ouvidoria referentes a CI SES/IETAP/OU nº 71/2014 - manifestação n° 474, designando para procedê-la, no prazo de 30(trinta)dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: ANELISA MACIEL MARTINS, Médica, ID 30913985, RITA DE CÁSSIA ALVES GOMES SIQUEIRA, Médica, ID 31345042, e LUCIANE TELES DA SILVA BASTOS, Terapeuta Ocupacional, ID 31317910, sob a presidência da primeira.Proc. nº E-08/001/5848/2014\r\n\r\nId: 1719616"
                    ],
                    "1719821": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES Nº 117 DE 13 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nAPROVA A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO CES/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, criado na forma do art. 286 da Constituição do Estado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 152/2013, em reunião extraordinária realizada em 06/12/2013, e em observância às Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a publicação da Lei Complementar n° 152/2013, no D.O de 19.12.2013,\r\n\r\n- a realização da Plenária de Eleição do CES/RJ no dia 18.07.2014, e\r\n\r\n- a Eleição da Comissão Executiva na Cerimônia de Posse realizada no dia 08.08.2014,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a criação e composição da Comissão Executiva do CES/RJ, a contar de 08.08.2014, conforme relação anexa.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nComissão Executiva de do CES/RJ\r\n\r\nSEGMENTO DOS USUÁRIOS:\r\n\r\nTitular: Orany Francisco de Araújo Sobrinho - Conselho Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nSuplente: Paulo Figueiras Tavares - Conselho Municipal de Saúde de Mangaratiba\r\n\r\nTitular: Miguel Jorge Gomes de Oliveira - Conselho Municipal de Saúde de Seropédica\r\n\r\nSuplente: Denis de Oliveira Mostacada - Conselho Municipal de Saúde de Piraí\r\n\r\nTitular: Davi Almeida de Oliveira - Conselho Municipal de Saúde de Quissamã\r\n\r\nSuplente: Elias José da Silva - Associação dos Trabalhadores Portadores Benzolismo do Sul Fluminense - ATPBSF\r\n\r\nTitular: Záira Vanea Gomes da Costa - Associação dos Falcêmicos e Talassêmicos do Rio de Janeiro - AFARJ\r\n\r\nSuplente: Roque Pereira da Silva - Associação de Movimentos dos Renais e Transplantados do Estado do RJ - AMORVIT\r\n\r\nSEGMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE:\r\n\r\nTitular: Étila Elane de Oliveira Ramos - Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro - SINDPSI\r\n\r\nSuplente: Solange Gonçalves Belchior - Associação Brasileira de Enfermagem - ABEN\r\n\r\nTitular: Rosângela Alves de Mendonça - Conselho Regional de Fonoaudiologia - 1ª região CREFONO\r\n\r\nSuplente: Francinete Da Conceição Amorim do Carmo - Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - SASERJ\r\n\r\nSEGMENTO DOS GESTORES:\r\n\r\nTitular: Monica Maria Rocha Clemente Machado - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nSuplente: Andrea Lopes Santana - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nTitular: Rosaura Rocha Lima - Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas e Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro - FEMERJ\r\n\r\nSuplente: Armando Carvalho Amaral - Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Rio de Janeiro - FEHERJ\r\n\r\nId: 1719821"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1719713": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18/08/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000164/2014 - Homologo o Pregão Eletrônico nº 027/2014, referente à Aquisição de gêneros alimentícios para eventos diversos, a favor da empresa: GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 02.768.278/0001-39, LOTE 01, itens 01 ao 29, LOTE 02, itens 01 ao 26, LOTE 03, itens 01 ao 11, no valor total de R$ 32.130,50 (trinta e dois mil cento e trinta reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1719713"
                        ],
                        "1719715": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDespacho do Diretor-Presidente \r\n\r\nde 19/08/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000435/2014 - Homologo o Pregão Eletrônico nº 029/2014, referente à Aquisição de maravalha, a favor da empresa: ICR COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS BIOTERIOS LTDA. CNPJ: 00.844.903/0001-59, LOTE 01, item 01, no valor total de R$ 41.300,00 (quarenta e um mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 1719715"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1719825": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.08.2014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 21 de abril de 2014, ALMIR BRANCO FILHO, Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/90, RG CBMERJ 11.709 - Id Funcional n° 02665458-0, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 1°, § 2° da Lei n° 5.932, de 28.03.2011, e os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos II, IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/036/0275/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 09 de junho de 2012, CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/86, RG CBMERJ 10.228 - Id Funcional n° 03231829-4, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 135, incisos II, IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19, inciso I (redação do artigo 1º do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0124/11160/2012.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 10 de julho de 2014, MARLON PESTANA MARTINS, Major Bombeiro Militar QOA/83, RG CBMERJ 08.118 - Id. Funcional n° 02598104-8, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º, alínea “a”; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20.04.95) 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78 (redação do artigo 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/038/078/2014.\r\n\r\nId: 1719825"
                    ],
                    "1719826": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.04.2012\r\n\r\n*TRANSFERE para a reserva remunerada, a pedido, a contar de 26 de novembro de 2011, HÉLIO DA SILVA, Major Bombeiro Militar QOA/79, RG CBMERJ 05.387 - Id. Funcional nº 02594026-0, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 17.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19, inciso I (redação do art. 1º, do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0107/11160/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.04.2012.\r\n\r\nId: 1719826"
                    ],
                    "1719379": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/884/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor LUCIANO INÁCIO BARBOZA DE MELO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o capítulo IV, do título V, da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 1719379"
                    ],
                    "1719280": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/148/2014\r\n\r\nOnde se lê: ... PING PONG EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA, no valor de R$ 243.060,00 (duzentos e quarenta e três mil e sessenta reais)...\r\n\r\nLeia-se: ... EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 225.590,00 (duzentos e vinte e cinco mil quinhentos e noventa reais)...\r\n\r\nId: 1719280"
                    ],
                    "1719152": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 798 DE 13 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nHOMOLOGA E HABILITA OS CONCLUDENTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL, POR EMPRESAS FORMADORAS DE BOMBEIRO CIVIL, CREDENCIADAS PELO CBMERJ.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar e habilitar, na forma do Anexo Único, a presente Portaria, em conformidade com a Resolução SEDEC nº 31, de 10.01.2013, publicada no DOERJ de 24.01.2013, os concludentes do Curso de Formação de Bombeiro Civil (BC), por empresas formadoras de Bombeiro Civil, credenciadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\n\r\nComandante Geral do CBMERJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\n1) Empresa Formadora: Cada Consultoria Prevenção Contra Incêndio e Pânico LTDA.\r\n\r\n1.1) 1ª Turma:\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome do aluno\r\n\r\nRG (somente números)\r\n\r\nÓrgão expedidor\r\n\r\nCPF (somente números)\r\n\r\nData de Conclusão\r\n\r\nData de Validade\r\n\r\n1\r\n\r\nAdrian Abs Guedes\r\n\r\n211145065\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n12721249754\r\n\r\n26/04/2014\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n2\r\n\r\nAlexandre Borelli Saraiva\r\n\r\n120414743\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n08755199704\r\n\r\n26/04/2014\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n3\r\n\r\nAlexandre dos Santos Lourenço\r\n\r\n214415598\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n11126472794\r\n\r\n26/04/2014\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n4\r\n\r\nAnderson Castro Ferreira\r\n\r\n111723714\r\n\r\nIFP\r\n\r\n07873649750\r\n\r\n26/04/2014\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n5\r\n\r\nAnderson da Silva Vicente\r\n\r\n266284769\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n14245719796\r\n\r\n26/04/2014\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n6\r\n\r\nCarla Rodrigues de Andrade\r\n\r\n282194414\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n15712646714\r\n\r\n26/04/2014\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n7\r\n\r\nFabiano Taveira Cavalcante de Vasconcelos\r\n\r\n214271165\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n13628498716\r\n\r\n26/04/2014\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n8\r\n\r\nFelipe Pimentel Bezerra da Silva\r\n\r\n245949144\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n13331360724\r\n\r\n26/04/2014\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n9\r\n\r\nJanaina Beatriz Balbino Nogueira\r\n\r\n257776823\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n12150530708\r\n\r\n26/04/2014\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n10\r\n\r\nJeferson Candido de Oliveira\r\n\r\n204527170\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n13614291782\r\n\r\n26/04/2014\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n11\r\n\r\nMichell Ferreira Pôrto\r\n\r\n241653732\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n13352874778\r\n\r\n26/04/2014\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n12\r\n\r\nNatan Henrique Trindade dos Santos Siquara\r\n\r\n254709025\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n15133691726\r\n\r\n26/04/2014\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n13\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva\r\n\r\n082011560\r\n\r\nIFP\r\n\r\n01083435701\r\n\r\n26/04/2014\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n14\r\n\r\nPriscila Oliveira de Freitas Pires\r\n\r\n206755357\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10418681708\r\n\r\n26/04/2014\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n15\r\n\r\nRafael Barbosa Cardelli de Oliveira\r\n\r\n268414166\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n14210756792\r\n\r\n26/04/2014\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n16\r\n\r\nRafael da Silva Nogueira\r\n\r\n247906894\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n14108732774\r\n\r\n26/04/2014\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n17\r\n\r\nRogér Borges Santana\r\n\r\n251363222\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n14441568703\r\n\r\n26/04/2014\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n18\r\n\r\nRogerio Hipolito Soares da Silva\r\n\r\n210781480\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10853015759\r\n\r\n26/04/2014\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\nId: 1719152"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1719602": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 45/2014. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de PIRAÍ. OBJETO: Aplicação do sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas Unidades Escolares da Rede Pública do Município de Piraí, no 5º e 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROCESSO Nº E-03/001/5450/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 46/2014. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de COMENDADOR LEVY GASPARIAN. OBJETO: Aplicação do sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas Unidades Escolares da Rede Pública do Município de Comendador Levy Gasparian, no 5º e 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROCESSO Nº E-03/001/5511/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 47/2014. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de QUEIMADOS. OBJETO: Aplicação do sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas Unidades Escolares da Rede Pública do Município de Queimados, no 5º e 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROCESSO Nº E-03/001/4938/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 48/2014. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de APERIBÉ. OBJETO: Aplicação do sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas Unidades Escolares da Rede Pública do Município de Aperibé, no 5º e 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROCESSO Nº E-03/001/5418/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 49/2014. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. OBJETO: Aplicação do sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas Unidades Escolares da Rede Pública do Município de Campos dos Goytacazes, no 5º e 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROCESSO Nº E-03/001/5417/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 50/2014. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. OBJETO: Aplicação do sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas Unidades Escolares da Rede Pública do Município de Armação dos Búzios, no 5º e 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROCESSO Nº E-03/001/5496/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 51/2014. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de SILVA JARDIM. OBJETO: Aplicação do sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas Unidades Escolares da Rede Pública do Município de Silva Jardim, no 5º e 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROCESSO Nº E-03/001/4935/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 52/2014. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de VOLTA REDONDA. OBJETO: Aplicação do sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas Unidades Escolares da Rede Pública do Município de Volta Redonda, no 5º e 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROCESSO Nº E-03/001/5505/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 53/2014. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de CABO FRIO. OBJETO: Aplicação do sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas Unidades Escolares da Rede Pública do Município de Cabo Frio, no 5º e 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROCESSO Nº E-03/001/5427/2014.\r\n\r\nId: 1719602"
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                    "1719696": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gildo Dias Costa Filho\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gilberto de Oliveira de Souza\r\n\r\n02-Samara Dias de Moraes\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leandra Froes Correa Bortoloso\r\n\r\n1° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Miriane Damasceno Cerqueira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1984\r\n\r\n01-Ricardo Moustapha Abdalla Hamo\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Airton Gonçalves dos Santos\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcelo Quintanilha Bettencourt\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jose Carlos de Santana\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Farias Costa\r\n\r\n02-Nikolas Macieira Bessa\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliana de Araujo Costa Danielli\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Eneida Pinheiro Coimbra de Pontes\r\n\r\n02-Mario Nelson Sarinho de Souza\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rebeca da Costa Loureiro\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina de Oliveira Braga\r\n\r\n02-Beatriz Matheus Ramos\r\n\r\n03-Breno Costa Pereira\r\n\r\n04-Debora Martins Monteiro\r\n\r\n05-Douglas Renato Souza de Lima\r\n\r\n06-Estela Barbara Maia Naves\r\n\r\n07-Gabrielle Batista Guimarães Craveiro\r\n\r\n08-Iasmim Andrade Pereira\r\n\r\n09-Jean Carlos Soares da Silva\r\n\r\n10-Júlia Christine Dias de Souza \r\n\r\n11-Juliana Firmino Machado\r\n\r\n12-Julio Cesar Silva Pessoa\r\n\r\n13-Letícia Conceição de Azevedo\r\n\r\n14-Louise Furtado de Souza\r\n\r\n15-Luiz Fabiano Daniel Ferreira\r\n\r\n16-Marcelo da Silva de Oliveira Júnior\r\n\r\n17-Maria Bianchini Barrozo\r\n\r\n18-Mayara Karolina Fernandes e Silva\r\n\r\n19-Renan Alves Lopes\r\n\r\n20-Renan Francisco Horsts \r\n\r\n21-Samantha Oliveira Gonçalves \r\n\r\n22-Tamires Rodrigues Mendes\r\n\r\n23-Tatiane Moreno Damazio\r\n\r\n24-Vinicius Fonseca Carvalhal\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jozelia da Silva Carlos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CELESTINO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CELESTINO DA SILVA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gisele Simões da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CELESTINO DA SILVA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Cícera Beatriz Pereira dos Santos Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CELESTINO DA SILVA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma / Certificado, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO BÁSICA EM COMÉRCIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1978 \r\n\r\n01-Raimundo Nonato Saraiva Frazão\r\n\r\n02-Carlson Geraldo Menezes de Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FINLÂNDIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FINLÂNDIA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alìcia Ferreira Lira Marques\r\n\r\n02-Antonia Pereira do Nascimento\r\n\r\n03-Carla de Oliveira Barbosa\r\n\r\n04-Claudia dos Santos\r\n\r\n05-Gabriel Carvalho Machado \r\n\r\n06-Ilza Lara Vital\r\n\r\n07-Iuri Lístôn Nuñez Guimarães\r\n\r\n08-Jorge Wellington Cimino Oliveira\r\n\r\n09-Josuel Lima dos Santos \r\n\r\n10-Luiza Andrezza Calçada dos Santos\r\n\r\n11-Maria do Socorro Silva Souza \r\n\r\n12-Marluce Ribeiro da Silva\r\n\r\n13-Mauro Henrique Ribeiro da Cruz\r\n\r\n14-Michel Jackson Silva Santos\r\n\r\n15-Rayssa Oliveira de Lima\r\n\r\n16-Rosâna Ribeiro Gomes Santana\r\n\r\n17-Rosana Martins Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno Barata da Silva Filho\r\n\r\n02-Carlos Henrique Pacheco\r\n\r\n03-Diego Brandão Oliveira Sobrinho\r\n\r\n04-Edjane Barbosa da Silva\r\n\r\n05-Elismar Cardoso Gouveia\r\n\r\n06-James Delucas Brito de Freitas\r\n\r\n07-Jéssica Cristina da Silva\r\n\r\n08-Joel Silva dos Santos\r\n\r\n09-Luan Oberon Cerqueira Santana\r\n\r\n10-Marcos Rodrigo de Jesus Vilas Boas\r\n\r\n11-Paulo Ricardo Dias Alves\r\n\r\n12-Regeline Ramos dos Santos\r\n\r\n13-Ricardo dos Santos Bernardo da Silva\r\n\r\n14-Ricardo Teixeira da Silva\r\n\r\n15-Rodrigo Aguiar de Freitas Gomes\r\n\r\n16-Samara Paulino da Silva\r\n\r\n17-Tainá Barcellos Mozer Leal\r\n\r\n18-Tamara Medeiros da Silva\r\n\r\n19-Vailton Santana da Silva\r\n\r\n20-Veronica da Silva Candido\r\n\r\n21-Veronica Paranhos de Souza\r\n\r\n22-Zulia Teixeira dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Denise Tavares de Azevedo Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Regianne Gabriel de Andrade Barros\r\n\r\n02-Willian Duarte Moraes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Corrêa Monteiro dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Roberto Cardoso Mota\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Josué Elias Gomes Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Francielle Valério Viana\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Nathália Barreto dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Genilza Madama Martins Mendes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Yuri Bacellar Noronha\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se Lê: 01-Maria das Dores Soares Florencio de Souza\r\n\r\nLeia-se: 01-Maria das Dores Soares Florencio\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR JOEL MONNERAT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR JOEL MONNERAT, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina de Abreu Santos Jesus\r\n\r\n02-Beatriz dos Santos Pinto\r\n\r\n03-Breno Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\n04-Caio dos Santos Reis\r\n\r\n05-Davi de Jesus da Silva Mendes\r\n\r\n06-Diogo Benedito Ramos Guedes de Souza\r\n\r\n07-Gabriel Alves Kawase\r\n\r\n08-Igor Tarcitano da Silva\r\n\r\n09-Jaisson Lima de Matos\r\n\r\n10-Julielen da Silva Santos\r\n\r\n11-Kivia Bretas Moreira\r\n\r\n12-Larissa Medeiros da Costa\r\n\r\n13-Luciana Romeu Silva\r\n\r\n14-Luiz Felipe dos Santos Gonçalves\r\n\r\n15-Mayara Dantas Medeiros\r\n\r\n16-Monique Aparecida Brito Araujo\r\n\r\n17-Natalia Nunes dos Santos\r\n\r\n18-Patrick Ramos Silva de Macedo\r\n\r\n19-Rafael de Azevedo Floriano\r\n\r\n20-Renan Xavier Cardoso\r\n\r\n21-Stefane Pereira\r\n\r\n22-Tainá Quirino de Matos\r\n\r\n23-Tamiris do Couto\r\n\r\n24-Thainá Ferreira de Matos\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana de Oliveira\r\n\r\n02-Andressa Rocha Mauro\r\n\r\n03-Angela Corrêa Beppler Couto\r\n\r\n04-Carolina Beppler Couto\r\n\r\n05-Debora Santos Máximo\r\n\r\n06-Emanuela da Silva Acácio\r\n\r\n07-Enyalle Silva Barbara\r\n\r\n08-Jenifer Aparecida Carneiro Dias\r\n\r\n09-Jéssica Iara Faria Tolentino\r\n\r\n10-Jéssica Moreira Aquino\r\n\r\n11-Jonatan da Silva Ribeiro\r\n\r\n12-Larissa Oliveira Miranda da Silva\r\n\r\n13-Leticia Cristina Maciel dos Santos\r\n\r\n14-Marcella Carvalho Oliveira\r\n\r\n15-Natália Biassi Bastos\r\n\r\n16-Priscila de Souza Domingos\r\n\r\n17-Rafaela de Carvalho Gomes da Silva\r\n\r\n18-Thandara Ribeiro Marques\r\n\r\n19-Yasmin da Silva Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR JOEL MONNERAT, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Henrique de Souza Leoncio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tamires dos Santos Serpa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Joana Larissa Prudencio da Silva\r\n\r\n02-Lucas José Ladislau\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 396 - LUÍS PEIXOTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 396 - LUÍS PEIXOTO, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allana Novaes dos Reis Lima\r\n\r\n02-Ana Paula Sobral dos Santos\r\n\r\n03-Bianca dos Santos Oliveira Porto\r\n\r\n04-Camila Miguel\r\n\r\n05-Dara Costa Vieira Barbosa\r\n\r\n06-Ednaldo Vicente da Silva\r\n\r\n07-Gabriel da Silva Costa\r\n\r\n08-Helder Lucas Ramos Santos\r\n\r\n09-Matheus de Lucena Guedes\r\n\r\n10-Micilane Carla de Alencar\r\n\r\n11-Nayana de Souza Ferreira\r\n\r\n12-Ramon Ribeiro Campos Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Abner Justo Meirelles\r\n\r\n02-Camila de Moura Costa\r\n\r\n03-Eloiza Helena Domingos Rosa\r\n\r\n04-Helen Angelo da Silva Argemi\r\n\r\n05-Ingrid da Silva Lopes\r\n\r\n06-Larissa dos Santos Coelho\r\n\r\n07-Luan Silva Matos\r\n\r\n08-Lucas de Souza Fernandes\r\n\r\n09-Maria Karolayne da Silva Carioca\r\n\r\n10-Mateus Barbosa Rodrigues\r\n\r\n11-Rafaela da Silva\r\n\r\n12-Rayane Costa Ramos\r\n\r\n13-Rodiney de Almeida Ferreira\r\n\r\n14-Thalita da Silva Barbosa\r\n\r\n15-Thayanne Rodrigues Freitas\r\n\r\n16-Victor Hugo Mendes de Oliveira\r\n\r\n17-Wesley Silva Ferreira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3010 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Pinto Alcêo\r\n\r\n02-Ana Claudia Villas Boas Antonio\r\n\r\n03-Antonio Marcos da Conceição Sales\r\n\r\n04-Carla Eduarda Soterio Nancife\r\n\r\n05-Cleber Gomes Brum\r\n\r\n06-Cristiane de Azevedo Coelho da Costa\r\n\r\n07-Danielle Maria da Silva Coelho\r\n\r\n08-Douglas Ferreira Silva Pires\r\n\r\n09-Edson Matheus Barbosa Machado\r\n\r\n10-Érica da Silva Almeida de Souza\r\n\r\n11-Ester Queiroz Moreira\r\n\r\n12-Fábio Mariano de Oliveira\r\n\r\n13-Fábio Ribeiro de Abreu\r\n\r\n14-Gabriel Nascimento dos Santos Oliveira\r\n\r\n15-Geiza Rodrigues da Silva\r\n\r\n16-Juliana Dias Porto\r\n\r\n17-Livia Maria Brito da Costa\r\n\r\n18-Rafaela Eugenio Roris\r\n\r\n19-Rafaela Machado Araujo\r\n\r\n20-Raphael de Oliveira Barbosa Bezerra\r\n\r\n21-Rubens Rocha de Evaristo\r\n\r\nTURMA: JA - 3011 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Agutembergue Peres Ferreira Junior\r\n\r\n02-Amanda de Carvalho Mairink Sales\r\n\r\n03-Amauri Pires de Oliveira\r\n\r\n04-Geraldo Teotônio da Silva\r\n\r\n05-Gilberto Fernandes Batista\r\n\r\n06-Gilda da Silva Marinho\r\n\r\n07-Jéssyca Crystina Barbosa Marques\r\n\r\n08-Joana D'Arc Alves\r\n\r\n09-Joanita de Souza Silva Heringer\r\n\r\n10-Jorge Bonifacio\r\n\r\n11-José Willians de Oliveira\r\n\r\n12-Josilane Cristina Melo dos Santos\r\n\r\n13-Karine de Azeredo Raimundo\r\n\r\n14-Leandro de Lima Melo\r\n\r\n15-Letícia Beatriz da Silva\r\n\r\n16-Luan Barbosa Barreto\r\n\r\n17-Luciana Ganhadeiro Gonçalves dos Santos\r\n\r\n18-Luiz Mauro da Silva\r\n\r\n19-Luiza Augusta da Silva\r\n\r\n20-Marcia Barbosa de Melo\r\n\r\n21-Marciene Conceição Rodrigues\r\n\r\n22-Maria Martins Mororó de Carvalho\r\n\r\n23-Núbia de Fátima Barbosa da Silva\r\n\r\n24-Paulo Cesar da Silva Filho\r\n\r\n25-Rafael Bauce de Souza\r\n\r\n26-Reginaldo Gomes Carlos\r\n\r\n27-Renata Corrêa Dias\r\n\r\n28-Renato Lemos de Souza\r\n\r\n29-Rosilane Bauce de Souza Silva\r\n\r\n30-Wélida Viana Miranda\r\n\r\n31-William Assis de Lima\r\n\r\nTURMA: JA - 3012 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Domingos Rosa\r\n\r\n02-Antonio José Araújo\r\n\r\n03-Carolina da Silva Souza\r\n\r\n04-Fernanda Correia Cancellas\r\n\r\n05-Filipe Hilario da Silva\r\n\r\n06-Giovanni da Silva Torres\r\n\r\n07-João Victor Pires de Souza\r\n\r\n08-Leonardo Pacheco Pinheiro\r\n\r\n09-Marllon Corrêa Felipe\r\n\r\n10-Noeli Camargo dos Santos Costa\r\n\r\n11-Ramom da Conceição Nascimento\r\n\r\n12-Sandro Faria Fernandez\r\n\r\n13-Suzana Tito da Hora\r\n\r\n14-Tiago de Oliveira Batista\r\n\r\n15-Vitor Padula Dantas\r\n\r\n16-Wagner de Souza Fraga\r\n\r\n17-Wanderlete de Souza Santos\r\n\r\n18-Werlley de Oliveira Ramos\r\n\r\n19-Wilson Pereira Minas\r\n\r\n20-Zenilda de Assis\r\n\r\nTURMA: JA - 3010 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allan da Costa Vilela\r\n\r\n02-André Íttalo Ferreira de Souza\r\n\r\n03-Andréa dos Santos de Castro\r\n\r\n04-Demilson Pereira Rodrigues\r\n\r\n05-Denilson Soares Fernandes\r\n\r\n06-Eraldo Klein Guedes\r\n\r\n07-Fernanda da Silva Santos\r\n\r\n08-Fernando Sales de Oliveira\r\n\r\n09-Frederico do Nascimento Viana\r\n\r\n10-Karoline da Silva Teixeira Knust\r\n\r\n11-Marcio Souza de Jesus\r\n\r\n12-Marilene Silva de Arimateia Miranda\r\n\r\n13-Natanael Custódio de Oliveira\r\n\r\n14-Nayara Braga de Jesus\r\n\r\n15-Rafael Araujo do Nascimento\r\n\r\n16-Silvio Cesar de Abreu Lima\r\n\r\n17-Stella da Silva Batista\r\n\r\n18-Wallace Sousa Braga\r\n\r\nTURMA: JA - 3011 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreza de Aquino dos Santos\r\n\r\n02-Carolina Chaves Soares\r\n\r\n03-Giovanni Fabricio de Souza Batista\r\n\r\n04-Glaucio de Moura Alves\r\n\r\n05-Jônatas de Jesus Araújo\r\n\r\n06-José Elias Jonathan de Sousa Gonçalves Albino\r\n\r\n07-Josilane Cristina Melo dos Santos\r\n\r\n08-Juliana Pereira Rosa\r\n\r\n09-Leandra Gomes da Silva\r\n\r\n10-Luiz Flavio Gomes de Souza\r\n\r\n11-Marcio Andre da Cunha Morgado\r\n\r\n12-Maria Valdenia Monteiro Lima Conrado\r\n\r\n13-Mylena Corrêa Martins\r\n\r\n14-Ursula Gonçalves Bernardes dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3012 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Danielli Gabrielli Aguiar de Almeida\r\n\r\n02-Geovanne dos Santos Silva\r\n\r\n03-Joyce de Araujo Fontes\r\n\r\n04-Laís Nascimento da Silva\r\n\r\n05-Leandro da Silva Cardoso\r\n\r\n06-Luiz Eduardo de Andrade Bula\r\n\r\n07-Maria Aparecida da Silva\r\n\r\n08-Maria de Lourdes Alves de Almeida Calixto\r\n\r\n09-Rafael dias Oliveira\r\n\r\n10-Regina de Almeida Trigo\r\n\r\n11-Robert Wagner da Conceição Silva\r\n\r\n12-Sidney Candido da Rosa Andrade\r\n\r\n13-Thiago Madalena Sebastião\r\n\r\nTURMA: JA - 3013 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson de Oliveira Ferreira\r\n\r\n02-Daiane Cristina da Silva Ribeiro\r\n\r\n03-David Santos de Sousa\r\n\r\n04-Estefane Maria Dias\r\n\r\n05-Fabiano de Almeida Ferreira\r\n\r\n06-Gilcimere Soares dos Santos\r\n\r\n07-Julio Cesar Lima de Souza\r\n\r\n08-Luiz Gustavo Mendes de Oliveira\r\n\r\n09-Michel Rodrigues da Costa Mabial\r\n\r\n10-Olívia Lília Diniz de Santa Anna\r\n\r\n11-Rosana Cristina Domingos Predete\r\n\r\n12-Rosiane Sales de Assis\r\n\r\n13-Suellen Sales de assis\r\n\r\n14-Thiago Fidalgo\r\n\r\n15-Wallace da Silva Fonseca Pereira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES 'KANELA'\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Mauricio Freitas Teixeira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mayara Joaquim Gonçalves \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edna do Nascimento Decottignies\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Spencer da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marllon Raoni Diniz dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juliana da Silva Azevedo \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leandro Souza dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Igor Barbosa de Oliveira\r\n\r\n02-Maiky Dantas de Farias Leal Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Catlin Alves de Oliveira de Assis\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ruan de Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Beatriz de Santana Pereira Rosa\r\n\r\n02-Douglas Santos da Silva\r\n\r\n03-Eliana Menezes da Silva e Silva\r\n\r\n04-Gabriele Paula da Silva\r\n\r\n05-Igor Ferreira Moura\r\n\r\n06-Joseane Vieira da Silva\r\n\r\n07-Lídia Silva Brito\r\n\r\n08-Lorrana Meireles de Assis Bezerra Delgado\r\n\r\n09-Lucas Corrêa da Silva Oliveira\r\n\r\n10-Rafael Costa de Alcantara\r\n\r\n11-Sabrina Coelho de Oliveira\r\n\r\n12-Suelen Correa Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carolina Maria da Conceição Silva\r\n\r\n02-Fernanda Stefanny de Souza Paiva\r\n\r\n03-Jayme Rafael Teixeira da Rocha\r\n\r\n04-José Alexandre de Almeida\r\n\r\n05-Luana das Chagas\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Maciel Ferreira \r\n\r\n02-Ana Paula Januario de Lima\r\n\r\n03-Aryane de Menezes Almeida Leal\r\n\r\n04-Daniel de Souza Duarte\r\n\r\n05-Daniel Lima Gomes\r\n\r\n06-Davi Souza de Albuquerque\r\n\r\n07-Diego Campos Lopes\r\n\r\n08-Gabrielle Sampaio Gomes\r\n\r\n09-Luís Felipe Soares de Oliveira Cabral\r\n\r\n10-Raysa Pinto Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jonas Oliveira de Sousa\r\n\r\n02-Thiago Yuri Freitas dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Tardivo Santos\r\n\r\n02-Aline Sodré Maciel\r\n\r\n03-Ana Paula Ribeiro Lopes\r\n\r\n04-Fabricio Almeida de Lima\r\n\r\n05-Felipe Bonifacio Gonçalves\r\n\r\n06-Luana Bento Martins\r\n\r\n07-Renata Helena de Albuquerque Moutinho\r\n\r\n08-Sabrina de Sousa Azevedo\r\n\r\n09-Vinícius Lopes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fabíola Ribeiro da Silva\r\n\r\n02-Iraci de Souza Martins\r\n\r\n03-Leyliane Ademilde da Silva\r\n\r\n04-Thais Dantas de Oliveira\r\n\r\n05-Victor Alexandre Maghelly Gonçalves dos Santos Pimenta\r\n\r\n06-Wallace Ferreira Rodrigues\r\n\r\n07-Watila dos Santos Freire Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Drienne Suzan da Silva Rocha\r\n\r\n02-Felippe Ezequiel Souza da Silva\r\n\r\n03-Thaís Leal Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anielly Santos de Oliveira\r\n\r\n02-Ayanne Lopes de Oliveira\r\n\r\n03-Douglas Frattane Heringer\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Fiuza do Rosario\r\n\r\n02-Samuel Elias Oliveira da Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caroline Rosa Louzada\r\n\r\n02-Lalesca Fernanda Valle Sant'Ana\r\n\r\n03-Lianne Cristine Antunes\r\n\r\n04-Rafael Perezynski Oliveira\r\n\r\n05-Rafael Rosa Louzada\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jean Baptista de Moraes\r\n\r\n02-Jonathan Conceição Rosa\r\n\r\n03-José Rafael Gonçalves Pinsard\r\n\r\n04-Rivaldo Pereira de Aguiar Junior\r\n\r\n05-Robson Silva Cassiano\r\n\r\n06-Vinicius dos Santos Leite\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa Martins Sales\r\n\r\n02-Juliana Lauriana\r\n\r\n03-Lauane Vitoria Camara Debossan\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Elaine de Oliveira Sousa\r\n\r\n02-Leandro Neves Innocencio Junior\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Emanuely Cristina Paulino Dutra\r\n\r\n02-Rafael Serrano Alves\r\n\r\n03-Raquel Guimarães da Silva\r\n\r\n04-Tatiane de Oliveira Cezar\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-David Placido Izidio\r\n\r\n02-Mylena Sampaio de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson Pereira da Silva\r\n\r\n02-Andreza de Souza dos Reis\r\n\r\n03-Brendo de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n04-Leticia Renata Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Patrick de Figueiredo Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES 'KANELA', Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Graciele da Silva Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Erika Mathias Leandro\r\n\r\n02-Priscila Teixeira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES 'KANELA', Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Sander Cruz dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno Viana Moraes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafael Leal Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ane Caroline Cardoso de Lima\r\n\r\n02-Raiane Sá de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marlon de Paula Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caroline Paixão do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES 'KANELA', Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thiago Ferreira Cavalcante\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernando Lourenço da Silva Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Milca Sâmela Heliodoro dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos André Moyano Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cleison Brugger de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Geovane Souza Concesso da Silva\r\n\r\n02-Thuany Silveira Colaço da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marianna do Espirito Santo\r\n\r\n02-Thiago Raphael Reis Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES 'KANELA', Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vanessa Cristina Azevedo dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria do Carmo Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Igor Mello Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tércio Bellieni de Andrade Júnior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Alves Silveira e Souza\r\n\r\n02-Tainá de Sousa Pires\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Danilo da Silva Reis\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES 'KANELA', Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adrielle da Conceição e Silva\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nTURMA: EP. ADMI III/03 - 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Layla Moreira Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: E.P. ADM - III - 03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Layla Moreira Rodrigues\r\n\r\nId: 1719696"
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                    "1719784": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE 1553 de 11.07.1990, retificada no D.O. de 24.07.1190, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 1996\r\n\r\n01-Carlos Henrique Carvalho Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE 1553 de 11.07.1990, retificada no D.O. de 24.07.1190, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2001\r\n\r\n01- Elielson Távora Lopes Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001 torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Monteiro Gomes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Gabriel Henrique da Costa Vasconcelos\r\n\r\n02 - Giselly dos Santos Bessa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Jonas Barbosa Raimundo Vitorino\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01- Kelly Duarte de Almeida\r\n\r\n02- Bruno Marcos Monteiro dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Karoline Silva Borges \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 390 - CHÃO DE ESTRELAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 390 - CHÃO DE ESTRELAS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos da Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 1 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carla Daniele Trancoso de Souza\r\n\r\n02-Douglas Pereira de Sousa\r\n\r\n03-Edemilson Faria da Rocha\r\n\r\n04-Elaine Machado da Silva\r\n\r\n05-Fernanda Santos Amaral Cibien\r\n\r\n06-Fernando André Honório de Souza\r\n\r\n07-Gilmar Belarmino de Melo\r\n\r\n08-Jaqueline da Silva Ferreira Quadros\r\n\r\n09-Luciana Francisca Trancoso dos Santos\r\n\r\n10-Maria do Carmo de Lima Benjamim\r\n\r\n11-Priscila Freitas Arêas\r\n\r\n12-Rejane Bezerra da Silva\r\n\r\n13-Vera Lúcia Lopes do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 390 - CHÃO DE ESTRELAS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rodrigo Gonçalves Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 390 - CHÃO DE ESTRELAS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Charles Luiz Tavares da Silva Leandro\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 11.06.2003\r\n\r\nPÁGINA 64 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 14- Diego Freitas\r\n\r\nLeia-se: 14-Diego de Oliveira Freitas\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 18- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 04- Cláudia Gonçalves Nobrega\r\n\r\nLeia-se: 04- Claudia Gonçalves Nobrega de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MÉXICO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MÉXICO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Valéria Pereira de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marco Antonio Ferreira Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Drielle Ercilia de Assis\r\n\r\n02-Stéfany da Costa Martins\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luis Antonio da Silva Mendonça Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MÉXICO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO 2010\r\n\r\n01-Jorge Santana\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MÉXICO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n°2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: PMIII / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marcello de Oliveira Bomfim\r\n\r\nTURMA: PMIII / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marco Antônio Castro de Pereira Franco\r\n\r\nTURMA: PMIII / 1ºSEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-João Adelino da Silva\r\n\r\nTURMA: PMIII / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sérgio Gomes da Silva\r\n\r\n02-Tereza Binderl Gaspar\r\n\r\nTURMA: PMIII / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daiana Borges Fernandes\r\n\r\n02-Daniel Pereira Meliga\r\n\r\n03-Erandir Pereira de Souza\r\n\r\n04-Johnatan Pereira da Silva\r\n\r\n05-Maurício Prates Nogueira\r\n\r\nTURMA: PMIII / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Edismania de Araujo Furtado\r\n\r\n02-Regina de Fátima Medeiros Ribeiro\r\n\r\nTURMA: PMIII / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabíola Corrêa Lima\r\n\r\n02-Josilene Lira da Silva Freire\r\n\r\n03-Michael Narciso da Silva\r\n\r\n04-Tamara Carvalho Cavalcanti Vilas\r\n\r\n05-Tatiane Silva da Silveira\r\n\r\n06-Zelia Martins Soares\r\n\r\nTURMA: PMIII / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alessandra Diniz Soares\r\n\r\n02-Carla de Oliveira Silva\r\n\r\n03-Luiz Henrique Balbino de Oliveira\r\n\r\n04-Magna Jesus da Silva\r\n\r\n05-Nalva Maria dos Santos\r\n\r\n06-Rosineide Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nTURMA: P M III/ 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\nOnde se lê:03- Carlos Alberto de Barros Lima Rizo \r\n\r\n04-Flavio Henrique Guimarães\r\n\r\nLeia-se: 03-Carlos Alberto de Barros Lima\r\n\r\n04-Flávio Henrique Guimarães Rizo\r\n\r\nD.O. DE 26.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: PM III / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Paula Theodora\r\n\r\nLeia-se:01- Ana Paula Teodora\r\n\r\nTURMA: PM III / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 04-Lidiane Lima Figueiredo\r\n\r\nLeia-se: 04-Lidiana Lima Figueiredo\r\n\r\nCIEP 323 - MARIA WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 323 - MARIA WERNECK DE CASTRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Marques Freire Valle\r\n\r\nTURMA:3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-William Santos Ribeiro\r\n\r\nTURMA:3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vinicius Cardoso da Silva\r\n\r\nTURMA:3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Herbert Luiz Valdevino Genesio\r\n\r\nTURMA:3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andressa Cristina da Silva Gondim\r\n\r\n02-Cecília da Silva Nascimento\r\n\r\n03-Tainá Gloria de Oliveira\r\n\r\nTURMA:3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Joyce Silva e Silva\r\n\r\n02-Marcelly Silvano Ferreira\r\n\r\nTURMA:3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cleia de Oliveira Lopes de Farias Pereira\r\n\r\n02-Gustavo França Pegado da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 323 - MARIA WERNECK DE CASTRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Roseli Maria da Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-José Rodrigo da Cunha da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 323 - MARIA WERNECK DE CASTRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juliana Pinheiro dos Santos\r\n\r\n02-Verônica da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 323 - MARIA WERNECK DE CASTRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Liliane Cristina Paes dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Michele Rodrigues Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 323 - MARIA WERNECK DE CASTRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Raquel da Silva Farias\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 323 - MARIA WERNECK DE CASTRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fabiana da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Marcos Vinicius Pessoa Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2006\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 02-Mislene Cardoso de Assis\r\n\r\nLeia-se: 02-Misleine Cardoso de Assis \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 038 - SANTOS DUMONT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 038 - SANTOS DUMONT, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio , neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA 3001 /1ºSEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\n01-Camila Gomes \r\n\r\n02-Cleidiane de Castro Ferreira \r\n\r\n03-Debora Carvalho de Paiva Bernardo \r\n\r\n04-Douglas de Souza Santos \r\n\r\n05-Douglas Luiz Procópio \r\n\r\n06-Edna dos Santos \r\n\r\n07-Estefani Martiniano dos Santos \r\n\r\n08-Isaul Inocencio Faria \r\n\r\n09-Janine dos Santos da Silva \r\n\r\n10-Jéssica Maciel Proença Araujo \r\n\r\n11-Joeberson Pereira da Silva \r\n\r\n12-Juraci Ferreira Fernandes \r\n\r\n13-Laércio Antonio Mendes \r\n\r\n14-Leandra Vieira de Carvalho \r\n\r\n15-Leonardo Mina Januário \r\n\r\n16-Lucas Otávio Costa Borges \r\n\r\n17-Maria Romilda Dias \r\n\r\n18-Michele de Oliveira \r\n\r\n19-Patricia Azevedo Venancio Honorio \r\n\r\n20-Ricardo do Monte Souza \r\n\r\n21-Roberta de Souza Lino \r\n\r\n22-Rosele de Souza Lino da Silva \r\n\r\n23-Samara Bonfim Cascardo \r\n\r\n24-Solange de Fátima da Costa Oliveira \r\n\r\n25-Thaís Cezario da Costa \r\n\r\n26-Valéria Gomes Medina \r\n\r\n27-Wellington Ferreira da Silva \r\n\r\nTURMA 3001/ 2ºSEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\n01-Andréa Ragazzi de Andrade Leal Ferreira \r\n\r\n02-Angela Dias de Oliveira \r\n\r\n03-Beatriz Sant'Anna da Silva \r\n\r\n04-Daniela Miranda da Silva \r\n\r\n05-Denis Jacarandá de Souza \r\n\r\n06-Eliandra de Oliveira Esteves \r\n\r\n07-Elisangela Haider da Silva Soares \r\n\r\n08-Fábio Werneck Gonçalves Maia \r\n\r\n09-Gleizer Barbosa Soares Pereira \r\n\r\n10-Iara Catarina da Silveira Carlos \r\n\r\n11-Janaina Montes da Silva \r\n\r\n12-Jennifer Ferreira \r\n\r\n13-Joana Maria Barbosa de Morais de Barros \r\n\r\n14-Josiane Morais de Souza \r\n\r\n15-Letícia Jennifer da Silva Gonçalves \r\n\r\n16-Lourdes Pereira da Silva Costa \r\n\r\n17-Luís Felipe da Silva \r\n\r\n18-Marcus Vinicius Campos Gall \r\n\r\n19-Marlon Botelho da Costa \r\n\r\n20-Patricia da Silva \r\n\r\n21-Renan Regis da Silva Souza \r\n\r\n22-Roberto Carlos Marques \r\n\r\n23-Samara Maia de Paula \r\n\r\n24-Tailana Silvestre \r\n\r\n25-Thiago do Nascimento Werneck \r\n\r\n26-Vivian Ferreira Gonçalves Alves \r\n\r\n27-Wesley Luiz dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 038 - SANTOS DUMONT, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE : EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA 901/ 1º SEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\n01-Adriana Márcia Pires \r\n\r\n02-Edgar Carvalho \r\n\r\n03-Gilson Cosme de Oliveira \r\n\r\n04-Guilherme Henrique de Almeida Costa Teixeira \r\n\r\n05-João Vitor Nascimento de Souza \r\n\r\n06-Liliane Nunes da Silva Oliveira\r\n\r\n08-Maicon Wilian Carvalho da Silva \r\n\r\n09-Marco Antonio de Andrade Robles \r\n\r\n10-Natália de Fátima Rodrigues Augusto \r\n\r\n11-Veronique Iris de Oliveira \r\n\r\nTURMA 901/2ºSEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Neves da Silva \r\n\r\n02-Cátia Cristina Jeronimo \r\n\r\n03-Guilherme Henrique de Almeida Costa Teixeira\r\n\r\n04-Igor Balbino Jaloto Leite \r\n\r\n05-Jorge Martins de Oliveira \r\n\r\n06-José Leandro Ferreira dos Santos \r\n\r\n07-Karoline Miranda Becker \r\n\r\n08-Katia Kelly Clementino de Souza \r\n\r\n09-Leonardo Santos de Oliveira \r\n\r\n10-Maicon Roberto Assumpção \r\n\r\n11-Sandra Firmino da Conceição \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 038 SANTOS DUMONT, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE : EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901/ 1º SEMESTRE - ANO 2008\r\n\r\n01-Luiz Felipe Corrêa de Almeida dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901/ 1º SEMESTRE - ANO 2009\r\n\r\n01-Shirley do Espirito Santo da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901/ 1º SEMESTRE - ANO 2012\r\n\r\n01-Roberto Carlos Marques \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 038 - SANTOS DUMONT, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/ 1º SEMESTRE - ANO 2010\r\n\r\n01-Maria de Fátima Porfírio \r\n\r\n02-Nilceia Teixeira da Silva Pires \r\n\r\n03-Tamara Amador Joaquim \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/ 1º SEMESTRE - ANO 2010\r\n\r\n01-Danúbia dos Santos Cunha \r\n\r\n02-Cintia Fonseca Marques de Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/ 2º SEMESTRE - ANO 2010\r\n\r\n01-Jorge Luis Balbino \r\n\r\n02-Joelmir Rodrigues \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/ 2º SEMESTRE - ANO 2010\r\n\r\n01-Creusa Marçal da Silva \r\n\r\n02-Giovani Henrique Barbosa da Silva \r\n\r\n03-Shirley do Espirito Santo da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/ 1º SEMESTRE - ANO 2011 \r\n\r\n01-Dalci Pereira da Silva Junior \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/ 1º SEMESTRE - ANO 2012\r\n\r\n01-Marcos Augusto Machado Neves \r\n\r\n02- Miriam Francisco Jeronimo \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE \r\n\r\nMENDONÇA GAMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Amanda de Morais Pereira.\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Simone Reis Blois\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Andreza Ferreira Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Michelle da Silva Machado\r\n\r\nTURMA: 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Elidete de Paula Sá\r\n\r\n02- Janaina Moreira Barbosa\r\n\r\n03- Tânia Borges Paulino\r\n\r\nTURMA: 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Maria do Socorro Lucena da Silva\r\n\r\n02- Maria Aparecida Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Evanilde de Paulo Miranda Zaniboni\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Aline Fernandes Barros\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Antonio Carlos Siqueira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Cristiano da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Mônica Almeida da Conceição Soares.\r\n\r\nTURMA: 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Pedro Ernandes Oliveira Carneiro\r\n\r\nTURMA: 3008 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Jefferson Vidal Machado\r\n\r\nTURMA: 3009 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Suellen Amaral da Matta\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01- Gleib Gomes da Silva\r\n\r\n02- Josilaine Antunes Gonçalves de Jesus\r\n\r\n03- Marlon Cristiano Jorge\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01- Ana Carolina da Costa de Souza Alcantara\r\n\r\n02- Robson Leal dos Santos Lopes\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01- Jessica Reis da Costa.\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01- Magno Alves Antunes da Silva\r\n\r\n02- Thiago Gomes Neves Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3009 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01- Rodrigo Pereira do Canto\r\n\r\n02- Luiz Claudio Marinho de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01- Ketrin Correia Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01- Douglas Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01- Priscilla Maria de Oliveira Dias\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01- Dayana Balbino Nunes\r\n\r\n02- Monique Amaral Correia da Silva\r\n\r\n03- Romulo dos Santos Cabral\r\n\r\nTURMA: 3008 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01- Deyvison Rosa de Farias\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01- Ariana Florenço da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01- Danilo Carneiro Cruz Fontes\r\n\r\n02- Fabiana Pinheiro Felisberto\r\n\r\n03- Maria Luciene Paulino\r\n\r\nTURMA: 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01- Israel Luis de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01- Suellen Barbosa de Almeida Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01- Ana Carla Lopes Rocha\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01- Ivana Moraes Pinilla\r\n\r\n02- Maria da Conceição Costa de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3008 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01- Angelo Machado Pereira\r\n\r\n02- Ariana de Oliveira Sodré Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01- Alex da Conceição Ferreira\r\n\r\n02- Lia Alves Marins\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01- Viviane da Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01- Nathara Miranda de Mello\r\n\r\nTURMA: 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01- Luana Figueiredo\r\n\r\n02- Luana do Nascimento Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01- Natalia Monteiro Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01- Evanderson dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01- Camilla da Silva Vieira\r\n\r\n02- Beatriz Valentim Saldanha\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01- Bruno Oliveira da Conceição\r\n\r\n02- Eliane de Oliveira Sodré\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01- Tamires de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01- Danielly Carvalho Peçanha de Oliveira\r\n\r\n02- Jéssica Alves Isidoro\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01- Fernanda Aparecida Coutinho da Silva\r\n\r\n02- Marllon da Silva Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01- Marina Rodrigues Leandro\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01- Flaviane Macena de Carvalho\r\n\r\n02- Rosana dos Santos Queiroz Lemos\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01- Wanderson Souza Alcantara Nunes\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01- Andressa Gomes Baptista da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Bruno Macena Rios Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO:2007\r\n\r\n01- Pryscilla Maria Barreiro Freire\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 /1º SEMESTRE - ANO:2008\r\n\r\n01- Leonardo da Silva Thentsy\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO:2008\r\n\r\n01- Alice Fernandes Cruz\r\n\r\n02- Caio Cesar Carvalho da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO:2008\r\n\r\n01- Fellipe Pereira Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01- Marllon Silva de Oliveira\r\n\r\n02- Jean Patrick Adriano Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01- Ariane Bernardes de Souza\r\n\r\n02- Raquel Oliveira da Conceição\r\n\r\n03- Victor Vieira Trigueiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01- Karina dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01- Henrique Iglesias Clementino\r\n\r\n02- Rosilene Conceição Antunes\r\n\r\n03- Thiago Praxedes de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01- Fabíola Ribeiro Mendes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01- Priscila Esther Castro da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01- Cristiane Lopes Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01- Daniele Cristina Pereira Caldeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01- Bruna Barreto de Castro\r\n\r\n02- Karen Christine Menezes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01- Tatiane Monsores Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01- Elizabete Machado Rego\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01- Leandro Cipriano da Silva\r\n\r\n02- Luciana de Souza Paulino\r\n\r\n03- Vinicius Mendonça Figueiredo de Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 134 - VEREADOR JOSÉ LOPES DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 134 - VEREADOR JOSÉ LOPES DE ARAÚJO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allan Miguel da Mota\r\n\r\n02-Ana Gleice Rosa Ferreira\r\n\r\n03-Ariane Ramos Batista Souza de Freitas\r\n\r\n04-Alan Luciano da Silva\r\n\r\n05-Abner Novaes da Silva\r\n\r\n06-Alex Sandro de Souza Sampaio\r\n\r\n07-Gabriel Cruz Coutinho\r\n\r\n08-Giovanne Silva da Rocha\r\n\r\n09-Gabriela da Silva Inojosa\r\n\r\n10-Gleice Mesquita Marques\r\n\r\n11-Herberton Siqueira Ladislau\r\n\r\n12-Izamara Costa Cirilo\r\n\r\n13-Jean de Oliveira Tavares Mariano\r\n\r\n14-Jessica da Silva Rocha\r\n\r\n15-Jessica Vaz dos Santos\r\n\r\n16-Jeferson Pereira de Souza\r\n\r\n17-Karina de Moraes Ferreira\r\n\r\n18-Laís Alves Pedrosa Virtuoso\r\n\r\n19-Lidia Marques de Sousa\r\n\r\n20-Laura Aline de Jesus Rocha\r\n\r\n21-Juliana Sousa Oliveira\r\n\r\n22-Lidiane Côrtes de Gouvêa Lopes\r\n\r\n23-Lindiara Santana Loureiro\r\n\r\n24-Maicon Rangel de Azeredo Santana\r\n\r\n25-Maysa Veríssimo Pereira\r\n\r\n26-Nayara Feitosa dos Santos da Silva\r\n\r\n27-Nicollas Cesar Lima de Faria\r\n\r\n28-Priscila Freitas Alves\r\n\r\n29-Relaine da Cruz Cupertino\r\n\r\n30-Rosangela Santos Fernandes\r\n\r\n31-Thaiane Nascimento da Costa\r\n\r\n32-Thais Pantaleão Jacinto\r\n\r\n33-Vanessa Silva dos Santos Baptista\r\n\r\n34-Wesley Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Segundo de Sousa\r\n\r\n02-Alex dos Santos Lemos\r\n\r\n03-Adriele de Souza Jacintho\r\n\r\n04-Alan Adam de Araujo Santos\r\n\r\n05-Ana Carolina Alves de Aquino\r\n\r\n06-Anelise Barbosa da Silva\r\n\r\n07-Brendon Pereira Gomes\r\n\r\n08-Bruno Augusto dos Santos Silva\r\n\r\n09-Bruna Massimiro da Silva\r\n\r\n10-Daniel dos Santos Soares\r\n\r\n11-Ester de Barros Ribeiro\r\n\r\n12-Fernanda Brandão Alves\r\n\r\n13-Hindy Stephan de Melo\r\n\r\n14-Jacqueline da Silva Rangel\r\n\r\n15-Jéssica Lameiras dos Santos\r\n\r\n16-Joaquim de Souza Anastácio\r\n\r\n17-Juliana da Costa Aguiar\r\n\r\n18-Julyana Batista dos Santos\r\n\r\n19-Lennon Martins Ferreira\r\n\r\n20-Lucas Gomes Rodrigues\r\n\r\n21-Magnum Heron de Paula e Silva\r\n\r\n22-Marlete Láu da Silva\r\n\r\n23-Natállia Silva Pereira de Oliveira\r\n\r\n24-Paula Caroline de Souza Silva\r\n\r\n25-Raiza Antunes Alves\r\n\r\n26-Sabrina Souza Firmino de Paula\r\n\r\n27-Sorley Matias de Souza\r\n\r\n28-Stephanie Rodrigues Goffoni\r\n\r\n29-Tainã Vianna Pires dos Santos\r\n\r\n30-Tatiane Andréa Dias Borchetta\r\n\r\n31-Tatiane Renato da Silva\r\n\r\n32-Verônica dos Santos Ribeiro\r\n\r\n33-Bianca Oliveira de Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula Nepomuceno\r\n\r\n02-Adriana Pires de Oliveira Moura\r\n\r\n03-Alice de Souza Figueiredo\r\n\r\n04-Aline dos Santos Albuquerque\r\n\r\n05-Daniele Lima Martins dos Santos\r\n\r\n06-Antonia Ribeiro de Araujo de Oliveira\r\n\r\n07-Antonio Julio Teixeira\r\n\r\n08-Carlos Alberto de Souza Júnior\r\n\r\n09-Carlos Eduardo Araujo da Silva\r\n\r\n10-Debora Soares Vieira\r\n\r\n11-Diego Silva dos Santos\r\n\r\n12-Douglas Santos de Lima\r\n\r\n13-Driane Costa de Meneses Jesus\r\n\r\n14-Driene Costa de Meneses Jesus\r\n\r\n15-Joyce Piumbini Macedo de Oliveira\r\n\r\n16-Estella Coimbra da Silva\r\n\r\n17-Hudson Pereira de Souza\r\n\r\n18-Joice Santiago Baptista\r\n\r\n19-Lidiane Gomes Nicoli\r\n\r\n20-Lilian Fernandes Pereira Piredda\r\n\r\n21-Luciene Gomes dos Anjos\r\n\r\n22-Maike Silva de Miranda\r\n\r\n23-Marcio José Oliveira Silva\r\n\r\n24-Mariana Evangelista Adão\r\n\r\n25-Paloma Vieira Gonçalves\r\n\r\n26-Renata Franco Gomes Maceió\r\n\r\n27-Rosiane Maria Rocha da Silva\r\n\r\n28-Rosileide de Oliveira Cardoso\r\n\r\n29-Sebastiana Soares Pereira\r\n\r\n30-Vanessa de Paula Soares\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula Nascimento Sodré\r\n\r\n02-Arlete Silva Nobrega\r\n\r\n03-Edilaine Cordeiro Sampaio\r\n\r\n04-Eduardo Braga Dalto\r\n\r\n05-Ellen Cristina Marques de Oliveira Andrade\r\n\r\n06-Elói Carlos Vieira Vera Cruz\r\n\r\n07-Élton de Miranda Leão\r\n\r\n08-Fernanda Piassá Fonseca\r\n\r\n09-Gabriel da Silva Assis\r\n\r\n10-Gean Carlos Gonçalves Conceição\r\n\r\n11-Igor Ribeiro Jerônimo \r\n\r\n12-João Victor Santana da Silva\r\n\r\n13-Luiz Augusto Carneiro de Carvalho\r\n\r\n14-Marcelo Maxuel da Silva Ferreira\r\n\r\n15-Mayara Alves Coutinho\r\n\r\n16-Orlando Júlio Muller\r\n\r\n17-Patric Luiz Albuquerque de Paula\r\n\r\n18-Rafael de Moraes\r\n\r\n19-Rayane Thomé de Souza\r\n\r\n20-Rômulo César Santos da Silva\r\n\r\n21-Thiago Pereira da Silva\r\n\r\n22-Valdeir de Souza Cândido\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 134 - VEREADOR JOSÉ LOPES DE ARAÚJO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jéssica Abreu dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Souza Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Victor Ribeiro Jerônimo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Eduardo de Carvalho Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Giselle Cristina da Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Josimar Costa Dias\r\n\r\n02-Diego Lessa Torres\r\n\r\n03-Cíntia Maria Anacleto de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica Cristina Teixeira Antunes\r\n\r\n02-Simone Barros Marques de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Emanoela Lueni da Silva Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Jessica Cirilo da Silva\r\n\r\n02-Marlon Soares de Cristo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jonathan Paulo Gomes de Araujo\r\n\r\n02-Joyce de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fernanda Martins Ferreira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ailton Felix da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Juliana Rodrigues de Oliveira Lagôas\r\n\r\nId: 1719784"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 43/2014. PARTES: UERJ e a empresa Echosens S.A. e Labor-Med Aparelhagem de Precisão LTDA, neste ato a empresa estrangeira é representada pela empresa Labor-Med Aparelhagem de Precisão LTDA. OBJETO: aquisição, por importação direta, de uma placa eletrônica de elastografia e uma sonda XL para medida de elasticidade. VIGÊNCIA: 24 meses, contados a partir de sua publicação. VALOR: EUR 45.314,00 totalizando aproximadamente R$ 149.536,20. NÚMERO DO EMPENHO: 2014NE04389. RESPONSÁVEIS: Luiz Guilherme Kraemer De Aguiar, mat. 36029-7 e Ana Teresa Pugas Carvalho, mat. 33633-9. NOMEAÇÃO: Portaria n° 48/DAF/2014. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/4435/2014.\r\n\r\nId: 1719299"
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                            "1718933": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 346/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 02/09/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de consumo (DESCARTÁVEIS: SACOS PLÁSTICOS, Copos, Guardanapos, etc.), para atender à Divisão de Nutrição do Hospital Universitário Pedro Ernesto - DINUTRI/HUPE, no valor total estimado de R$ 292.750,80. Processo HUPE nº E-26/008/380/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 347/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 02/09/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de equipamento hospitalar (APARELHO BIPAP) em atendimento ao Departamento de Pediatria do Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 20.416,10. Processo HUPE nº E-26/008/662/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 348/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 02/09/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de OPMES (MOLAS DE PLATINA), em REGIME DE CONSIGNAÇÃO, para atender à UDA de Cirurgia Vascular do Hospital Universitário Pedro Ernesto - UDA-DCV/HUPE, no valor total estimado de R$ 28.000,00. Processo HUPE nº E-26/008/753/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 349/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 02/09/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de mobiliário (MESAS, Cadeiras, Armário, etc.), em atendimento ao Arquivo Médico e à Otorrinolaringologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 31.820,66. Processo HUPE nº E-26/008/1201/2014.\r\n\r\nId: 1718933"
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                            "1719274": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 357/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 01/09/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA DE GESTÃO COM FORNECIMENTO DE REAGENTE PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA AFERIÇÃO DE GLICEMIA INTRA HOSPITALAR , para atender ao serviço de laboratórios do hospital universitário Pedro Ernesto, com cessão de 70 (setenta) monitores de glicemia em regime de comodato, no valor total estimado de R$ 585.000,00. Processo HUPE nº E-26/008/1389/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 358/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 01/09/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material elétrico (CABOS ELÉTRICOS), em atendimento ao Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 38.810,01. Processo HUPE nº E-26/008/1529/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 359/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 01/09/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (Esparadrapo etc.), para atender ao Hospital Universitário Pedro, no valor total estimado de R$ 218.118,00. Processo HUPE nº E-26/008/1829/2014.\r\n\r\nId: 1719274"
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                                "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO -SUPERIOR, PERFIL: MÉDICO, ESPECIALIDADES: ONCOLOGIA GINECOLÓGICA, UROGINECOLOGIA E ENDOSCOPIA GINECOLÓGICA. PROCESSO Nº 3828/2010.\r\n\r\nA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO informa aos candidatos que o endereço eletrônico para acessar o site do concurso público é: http://concursos.srh.uerj.br/\r\n\r\nId: 1719822"
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                                "I - Aviso",
                                "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, CATEGORIA II, PERFIS: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL/SAÚDE BUCAL E TÉCNICO EM PRÓTESE ODONTOLÓGICA - PROCESSO 6573/2011.\r\n\r\nA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO informa aos candidatos que o endereço eletrônico para acessar o site do concurso público é: http://concursos.srh.uerj.br/\r\n\r\nId: 1719788"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 09 ao Contrato nº 014/2009.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro- UENF e Ferthymar Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação por 82 (oitenta e dois) dias do prazo do Contrato nº 014/2009, dando-se a este o prazo total de 56 (cinquenta e seis) meses, encerrando-se em 31 de julho de 2014 e aditar o valor global do contrato para R$ 10.704.254,80 (dez milhões, setecentos e quatro mil duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), dando-se a este Termo Aditivo o valor de R$ 675.010,85 (seiscentos e setenta e cinco mil dez reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 08.05.2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.666/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.05.2014. \r\n\r\nId: 1719802"
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                            "1719801": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 016/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/866/2014\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 02.09.2014, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 02.09.2014, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de refrigerador freezer para laboratório para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL DO(S) LOTE(S): R$ 60.659,60\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 216, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1719801"
                            ],
                            "1720108": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 14/2014. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e a Cooperunidas - Cooperativa de Transporte Rodoviário Alternativo de Pessoal e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Transporte de Provas do Vestibular 2014-2.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.440,00 (trinta e um mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2014.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFISCAL: Masako Oya Masuda - Id. Funcional: 6165702-02.\r\n\r\nPROCESSO: E-26/004/1025/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.02, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04.12.79, e os Decretos nº 16.672, de 28.06.91 e nº 3.149, de 28.04.80 e demais legislações.\r\n\r\nId: 1720108"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1719804": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2014 Prestação de Serviços de Locação de Veículos.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de sua SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES e a WORLD TURISMO, TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Representação, objeto do Registro de Preços para a Contratação de Serviços de Locação de Veículos, a serem prestados junto aos órgãos e Entidades integrantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência (Anexo I) e na Ata de Registro de Preços (Anexo III), ambos partes integrantes do documento editalício de Pregão Eletrônico SRP SEPLAG nº 007/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 54.624,00 (cinquenta e quatro mil seiscentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPEMHO: 2014NE00304.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo nº E-10/001/536/2014.\r\n\r\nId: 1719804"
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                        "1719245": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Contrato nº 007/2014. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E A EMPRESA INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Confecção de Espelhos da Carteira SETRANS (MODAL TREM).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01de agosto de 2014\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00293.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/176/2014.\r\n\r\nId: 1719245"
                        ],
                        "1719246": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2014.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E A P & P TURISMO LTDA/ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens, constituindo em: reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reserva de aluguel de veículos no Brasil e exterior; reserva de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; emissão de seguro de assistência em viagem internacional; e demais serviços correlados, para atender às necessidades dos órgãos e entidades da administração pública estadual do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrição contida no Anexo I - Termo de Referência e na Ata de Registro nº 009/204, partes integrantes deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir de 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2014\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPEMHO: 2014NE00305\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo nº E-10/001/549/2014.\r\n\r\nId: 1719246"
                        ],
                        "1719243": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo ao Contrato nº 007/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através de sua Secretaria de Estado de Transportes e a Empresa Brandão do Itanhangá Serviços Gráficos e Comércio de Equipamentos de Informática LTDA/ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de Vigência do Contrato nº 07/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01 de agosto de 2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais.)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2014.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2014NE00296\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 - Processo nº E-10/001/198/2013.\r\n\r\nId: 1719243"
                        ],
                        "1719244": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através de sua Secretaria de Estado de Transportes e a Empresa MAXWAL RIO LOCAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de Vigência do Contrato nº 06/2011.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses contados a partir de 01 de agosto de 2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.800,00 (dois mil oitocentos reais.)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2014.\r\n\r\nEMPENHO N.º 2014NE00297\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 - Processo nº E-10/001/35/2013.\r\n\r\nId: 1719244"
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                        "1719247": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através de sua Secretaria de Estado de Transportes e a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2012.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir 31 de agosto de 2014\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.992,00 (sete mil novecentos e noventa e dois reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2014.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2014NE00237\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 - Processo nº E-10/464/2012.\r\n\r\nId: 1719247"
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                        "1719248": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através de sua Secretaria de Estado de Transportes e a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2011.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses contados a partir 01 de agosto de 2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 40.136,00 (quarenta mil cento e trinta e seis reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2014.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2014NE00298\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 - Processo nº E-10/001/35/2013.\r\n\r\nId: 1719248"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1719455": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2013. PARTES: CODERTE e BASE COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 007/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação, com fornecimento de material para atender à demanda da sede da CODERTE e dos Terminais Rodoviários de Mendes, Vassouras e Xerém (Distrito de Duque de Caxias). DATA DA ASSINATURA: 10/07/2014. PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo do Contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao mesmo o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: Em razão deste Aditivo o Contratante deverá pagar à Contratada o valor total de R$ 676.399,20 (seiscentos e setenta e seis mil trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor mensal de R$ 56.366,60 (ciquenta e seis mil trezentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. PROCESSO Nº E-10/004/154/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/07/2014.\r\n\r\nId: 1719455"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1719718": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 010/2014. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e a Empresa Construmax Itaocara Construção, Reforma e Pintura Técnica Ltda-ME. OBJETO: Instalação de fossas sépticas - Município de Campos dos Goytacazes - Lote 1. VALOR DO CONTRATO: R$ 501.098,94 (quinhentos e um mil noventa e oito reais e noventa e quatro centavos). PRAZO: Seis meses contados a partir da ordem de início dos serviços. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2014. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-02/001/000204/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 011/2014. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e a Empresa RPX Comercial e Serviços Ltda-ME. OBJETO: Instalação de fossas sépticas - Municípios de Conceição de Macabu, Carapebus, Quissamã e Macaé - Lote 2. VALOR DO CONTRATO: R$ 480.802,76 (quatrocentos e oitenta mil oitocentos e dois reais e setenta e seis centavos). PRAZO: Seis meses, contados a partir da ordem de início dos serviços. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2014. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-02/001/000204/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 012/2014. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e a Empresa RPX Comercial e Serviços Ltda-ME. OBJETO: Instalação de fossas sépticas - Municípios de São João da Barra e São Francisco de Itabapoana - Lote 3. VALOR DO CONTRATO: R$ 622.249,01 (seiscentos e vinte e dois mil duzentos e quarenta e nove reais e um centavo). PRAZO: Seis meses contados a partir da ordem de início dos serviços. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2014. .FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-02/001/000204/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 013/2014. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e a Empresa RPX Comercial e Serviços Ltda-ME. OBJETO: Instalação de fossas sépticas - Municípios de Cardoso Moreira e São Fidelis - Lote 4. VALOR DO CONTRATO: R$ 438.452,44 (quatrocentos e trinta e oito mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO: Seis meses contados a partir da ordem de início dos serviços. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2014. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-02/001/000204/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 014/2014. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e a Empresa Construmax Itaocara Construção, Reforma e Pintura Técnica Ltda-ME. OBJETO: Instalação de fossas sépticas - Municípios de Trajano de Moraes e Santa Maria Madalena - Lote 5. VALOR DO CONTRATO: R$ 317.049,18 (trezentos e dezessete mil quarenta e nove reais e dezoito centavos). PRAZO: Seis meses, contados a partir da ordem de início dos serviços. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2014. FUNDAMENTO: Lei 8.666/1993. PROCESSO Nº: E-02/001/000204/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 015/2014. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e a Empresa Construmax Itaocara Construção, Reforma e Pintura Técnica Ltda-ME. OBJETO: Instalação de fossas sépticas - Municípios de Porciúncula, Natividade, Itaperuna, Varre-Sai e Laje do Muriaé - Lote 6. VALOR DO CONTRATO: R$ 579.662,60 (quinhentos e setenta e nove mil seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos). PRAZO: Seis meses contados a partir da ordem de início dos serviços. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2014. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-02/001/000204/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 016/2014. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e a Empresa Servape Serviços, Comércio e Construções Ltda-EPP. OBJETO: Instalação de fossas sépticas - Municípios de Aperibé, Santo Antônio de Pádua e Itaocara - Lote 7. VALOR DO CONTRATO: R$ 356.380,99 (trezentos e cinquenta e seis mil trezentos e oitenta reais e noventa e nove centavos). PRAZO: Seis meses contados a partir da ordem de início dos serviços. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2014. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-02/001/000204/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 017/2014. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e a Empresa RPX Comercial e Serviços Ltda-ME. OBJETO: Instalação de fossas sépticas - Municípios de Bom Jesus do Itabapoana e Italva - Lote 8. VALOR DO CONTRATO: R$ 355.023,70 (trezentos e cinquenta e cinco mil vinte e três reais e setenta centavos). PRAZO: Seis meses contados a partir da ordem de início dos serviços. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 018/2014. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e a Empresa Servape Serviços, Comércio e Construções Ltda-EPP. OBJETO: Instalação de fossas sépticas - Municípios de São José de Ubá, Miracema e Cambuci - Lote 9. VALOR DO CONTRATO: R$ 611.798,65 (seiscentos e onze mil setecentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos). PRAZO: Seis meses contados a partir da ordem de início dos serviços. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2014. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 PROCESSO Nº E-02/001/000204/2014.\r\n\r\nId: 1719718"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1719771": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso - Contrato n° 025/2012. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A.-CEASA-RJ como Cedente e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca- SEDRAP, como Cessionária. OBJETO: Ajustar a redução da área de ocupação na Avenida 15 de Novembro, s/n°, São José de Ubá/RJ, Unidade Norte Fluminense, Mercado do Produtor de São José de Ubá, para 78,90m² e que o imóvel objeto da cessão será para adequação e adaptação a tornar-se uma Central de Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar, conforme Edital MDS/SESAN N° 01/2014, ficando, assim, retificadas as Cláusulas Primeira e Segunda do Contrato n° 025/2012. DATA DA ASSINATURA: 15.08.2014. PROCESSO N° E-06/21.507/2012.\r\n\r\nId: 1719771"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1719325": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 74/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Maria Lucy Menon Sodré. Objeto: concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Oca da Cultura Tamoia. Data de Assinatura: 11/08/2014. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Nota de Empenho: 2014NE00548. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 003/2013. Processo Nº E-18/001/55/2014.\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Concessão nº 79/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Bruno Dias da Silva. Objeto: concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Vila do Livro. Da ta de Assinatura: 06/06/2014. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Nota de Empenho: 2014NE00543. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 003/2013. Processo Nº E-18/001/1705/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/07/2014.\r\n\r\nId: 1719325"
                        ],
                        "1719768": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/978/2014\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTravessias 3\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.055.395/0001- 06\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 270.400,00\r\n\r\nR$ 67.600,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 135.200,00\r\n\r\nR$ 33.800,00\r\n\r\n2/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 81.120,00\r\n\r\nR$ 20.280,00\r\n\r\n3/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 27.040,00\r\n\r\nR$ 6.760,00 \r\n\r\n4/4 Valor\r\n\r\nIncentivado: R$ 27.040,00\r\n\r\nValor de \r\n\r\nContrapartida: R$ 6.760,00\r\n\r\nId: 1719768"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1719345": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA CORPO LTDA.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DA DESTINAÇÃO \r\n\r\nO presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Apresentação do GRUPO CORPO Temporada 2014, nos dias 04, 05, 06 e 07 de setembro de 2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11.08.2014.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO: Como contraprestação pela permissão de uso objeto de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 20% (vinte por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos ficando, desde já, estabelecido o pagamento do valor mínimo de R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais), prevalecendo, em qualquer hipótese, o maior valor. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e da Lei Complementar nº 08/77. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/116/2014.\r\n\r\nId: 1719345"
                            ],
                            "1719849": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2014\r\n\r\nDATA: 02/09/2014 - Horário: 11:00h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL (POR LOTES)\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de material elétrico, ferramentas, artigos para soldagem e componentes de alarme, para atender as necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, na forma da Proposta Detalhe (Anexo 01) e Termo de Referencia (Anexo 02), parte integrante do Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/461/2014\r\n\r\nO edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 1719849"
                            ],
                            "1719476": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° RP 18/001/2012 PARTES: FUNARJ e Consórcio Riotec II, através da participe Maxwal Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda e como Geranciador, Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: As partes signatárias acordam no sentido de prorrogar o prazo de vigência do instrumento que ora se adita por 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.429/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.06.2014.\r\n\r\nId: 1719476"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1719444": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 014/2011 de Prorrogação de prazo.\r\n\r\nPARTES: Fundação Leão XIII e a Empresa Microcis-Consultoria e Informática e Serviços EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de Vigência do Contrato nº 014/2011, de Prestação de serviços para administração de rede física lógica, sistemas operacionais, banco de dados e suporte técnicos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação D.O.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 16.07.2014\r\n\r\nVALOR: R$ 516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, em especial o art.57, inciso II, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980, Decreto Estadual 42.301/2010, Decreto Estadual nº 41.135/2008 e Decreto Estadual nº 41.533/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200633/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.07.2014.\r\n\r\nId: 1719444"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1719645": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do Edital de Convocação Pública dos Titulares do Direito de Uso de Cadeiras Cativas e/ou Perpétuas do Estádio Mario Filho - Maracanã, comunica o número de processo de recadastramento contendo exigências a serem atendidas:\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nTitular\r\n\r\nE-30/002/60/2014\r\n\r\nSUELY RAMOS REIS DA SILVA\r\n\r\nId: 1719645"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1719835": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PGE-RJ Nº 04/2014\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nREGIME: Empreitada por Preço Unitário\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: 09 de setembro de 2014, às 15 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Carmo nº 27 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço técnico profissional especializado de engenharia para a elaboração de projeto executivo e execução de obras de reforma da nova sede da 13ª Procuradoria Regional de São Gonçalo, sito à Rua Coronel Cerrado, 1000/7º andar - Bairro Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.015871/2014.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PGE-RJ Nº 05/2014\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nREGIME: Empreitada por Preço Unitário\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: 11 de setembro de 2014, às 15 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Carmo nº 27 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço técnico profissional especializado de engenharia para a elaboração de projeto executivo e execução de obras de reforma da sede da 1ª Procuradoria Regional de Niterói, sito à Rua Visconde de Sepetiba, 935/7º andar - Niterói - RJ.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.018825/2014.\r\n\r\nOs editais se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelos tels. (21) 2332 7279 / 2332 7320 ou e-mail: licitação@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1719835"
                        ],
                        "1720244": [
                            "I - Aviso",
                            "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMUNICAMOS para os devidos fins e efeitos que foi extraviada a 2ª via da carteira funcional de Procurador do Estado de nº 481, do Ilmo. Sr. Procurador do Estado CESAR VERGUEIRO CHRISMANN. \r\n\r\nId: 1720244"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1719347": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 47/DAF/2014 - DESIGNA, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 005/2013/UERJ, para prestação de serviços de entrega de documentos e pequenos volumes para atender à divisão de comunicação e arquivos - DCOM, com a SEEX SERVIÇOS ENCOMENDAS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, o servidor ANDRE LUIZ SALLES, mat. 8032-5. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° 12389/2012.\r\n\r\nId: 1719347"
                        ],
                        "1719813": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4853/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de PEDRO NICOLAU GABRICH, matr. nº 36.336-6, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 15/05/2014 a 22/05/2014, para participar do “2014 Annual Meeting of the American Urological Association”, em Orlando, Flórida, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4598/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de DENIZE CRISTINA DE OLIVEIRA, matr. nº 33.876-4, Professor Titular, no período de 06/04/2014 a 06/05/2014, para visita técnica ao “Laboratorie Psychologie Sociale d'Aix-Marseille Université”, em Aix-em-provence, França.\r\n\r\nDE 15.08.2014\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 6840/2010 - AUTORIZO a cessão de JORGE LUIZ RAMOS TEIXEIRA, matr. nº 34.307-9, Técnico Universitário Superior/Médico do Trabalho, com carga horária de 20 horas semanais, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Centro Estadual da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, no Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2015, com ônus para o órgão cessionário, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007, a contar de 07/07/2014.\r\n\r\nDE 06.08.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/007/8154/2014 - AUTORIZO o afastamento de VANIA MORALES SIERRA, matr. nº 34.630-4, Professor Adjunto, no período de 02/09/2014 a 06/09/2014, para participar do “ESA Sociology of Religion Research Network”, em Belfast, Irlanda do Norte, com ônus para a CAPES.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/08/2014.\r\n\r\nId: 1719813"
                        ],
                        "1719814": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4798/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de MICHELE ALVES FERREIRA ESTEVÃO DA FONSECA, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.557-6 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 177.475-5 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5876/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de THATHYANA DIAS BARBOSA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.464-5 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1583508 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nDE 19.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7642/2014 - ELIR GOMES DA SILVA, matr. nº 06.618-3 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 27/02/2014, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1719814"
                        ],
                        "1719815": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14652/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...e Perito Médico-Legista - Segunda Classe...\r\n\r\nLeia-se: ... e Perito Médico-Legista - Segunda Classe (Inativo)...\r\n\r\nId: 1719815"
                        ],
                        "1719816": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.505/2009 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 26/08/2009 e de 29/03/2012, os proventos mensais de ROSEMERI MATEUS ESTEVES DOS SANTOS, Técnico Universitário, matr. nº 27.072-8, aposentada através da Portaria SRH nº 443/2009, publicada no D.O. de 18/09/2009, tornando sem efeito os despachos de 10/03/2010 e de 20/08/2012, publicados no D.Os. de 12/03/2010 e de 23/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1545/2014 - FICAM FIXADOS, a contar de 26/05/2014, os proventos mensais de MAURO LUCIO SALVIANO DOS SANTOS, Técnico Universitário Superior I, matr. nº 03.568-3, aposentado através da Portaria SRH nº 496/2014, publicada no D.O. de 26/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2574/2014 - FICAM FIXADOS, a contar de 02/04/2014, os proventos mensais de FRANCISCO DE PAULA NUNES SOBRINHO, Professor Titular, matr. nº 32.396-4, aposentado através da Portaria SRH nº 337/2014, publicada no D.O. de 11/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 4596/2003 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 16/07/2003 e de 01/12/2008, os proventos mensais de JULIO DE MELLO FILHO, Professor Titular, matr. nº 04.704-3, aposentado através da Portaria SRH nº 243/2003, publicada no D.O. de 24/07/2003, tornando sem efeito os despachos de 15/03/2006 e de 25/10/2007, publicados no D.Os. de 20/03/2006 e de 30/10/2007.\r\n\r\nDE 14.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.969/2008 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 17/03/2008 e de 29/03/2012, os proventos mensais de ALMERINDA DE LIMA PEREIRA, Técnico Universitário, matr. nº 26.832-6, aposentada através da Portaria SRH nº 257/2008, publicado no D.O. de 28/05/2008, tornando sem efeito os despachos de 24/02/2010 e de 21/08/2010, publicados no D.Os. de 02/03/2012 e de 28/08/2012.\r\n\r\nDE 15.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4807/2014 - FICAM FIXADOS, a contar de 26/05/2014, os proventos mensais de EDSON DE ALMEIDA RAMOS, Professor Associado, matr. nº 00.780-7, aposentado através da Portaria SRH nº 494/2014, publicada no D.O. de 26/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2959/2014 - FICAM FIXADOS, a contar de 19/05/2014, os proventos mensais de KATIA MARIA SHINEIDR, Técnico Universitário Superior I, matr. nº 34.594-2, aposentada através da Portaria SRH nº 476/2014, publicada no D.O. de 19/05/2014.\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7201/2013 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARIA LELITA XAVIER, matr. nº 35.772-3, em atividades vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro/PEI, no período de 03/06/1986 a 15/12/1996, totalizando 3.849 dias de exercício, exclusivamente para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 1719816"
                        ],
                        "1719748": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 15 ­ 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1003/2014 \r\n\r\nOnde se lê: ...LICITADA CURSOS LTDA ...\r\n\r\nLeia-se:... LICIDATA CURSOS LTDA (CNPJ 09.237.294/0001-44)...\r\n\r\nId: 1719748"
                        ],
                        "1719743": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 245 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, sem prejuízos de suas atribuições, REX NAZARÉ ALVES, matrícula nº 330996-0, Diretor de Tecnologia, para exercer as atribuições específicas do Diretor Científico da FAPERJ, previstas no art. 6º, § 2º da Lei Estadual nº 3.783/2002 e alterações e nos arts. 14 e 17 do Decreto nº 32.019, de 15 de outubro de 2002, Estatuto da FAPERJ, pelo período de 25/08/2014 a 29/08/2014.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 25/08/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1719743"
                        ],
                        "1719740": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 244 DE 15 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a empresa ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nFABIO DA SILVA ALVES, matr. nº 3310666-7\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA CORENZA, matr. nº 3310686-5 \r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS SARRAT, matr. nº 331054-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2014\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1719740"
                        ],
                        "1719735": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.0004142014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 58.455,41(cinquenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos), em favor de ANA MARIA BRITES BARBOSA BARIFOUSE, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009, referente ao pagamento em decorrência do direito ao abono de permanência do período de outubro de 2009 a dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1719735"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1719592": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 19/003/48/2014 - HOMOLOGO o objeto da licitação, objeto do Pregão Eletrônico 001/2014, à empresa V53 COMERCIO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, pelo valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 1719592"
                        ],
                        "1719589": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 19/003/858/2013 - HOMOLOGO o objeto do Pregão Eletrônico 002/2014, referente à contratação de seguro de acidentes pessoais para estagiários, à empresa MAPFRE VIDA S/A, pelo valor de R$ 1.630,00 (hum mil seiscentos e trinta reais), pelo prazo de 12 (doze) meses e ANULO a fase externa do certame referente à contratação de seguro de vida em grupo para empregados da CEHAB-RJ, por ofensa aos princípios da isonomia, seleção da proposta mais vantajosa e competitividade, insculpidos no art. 3º, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 5º, caput, do Decreto nº 5.450/2005, com fulcro no art. 29 do Decreto 5.450/2005, art. 49, da Lei nº 8.666/93 e art. 51 e da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nId: 1719589"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1719319": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 27 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2012.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir o servidor HENRIQUE DOS SANTOS COSTA DA SILVA, ID 4205.985-2, pela servidora ROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS, ID 4267.424-7, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização e Atestação de Nota Fiscal do Contrato de Locação de Impressoras nº 005/2012, Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, Processo nº E-10/464/2012, instituída pela Portaria DGAF nº 07, de 29/08/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014 \r\n\r\nNADIA SALOMÃO\r\n\r\nDiretora- Geral de Administração de Finanças\r\n\r\nId: 1719319"
                    ],
                    "1719314": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SETRANS/DGAF Nº 28 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2013.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor HENRIQUE DOS SANTOS COSTA DA SILVA, ID 4205.985-2, pela servidora ROSEMERI MORAES, ID 2013.065-1, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de Cópias Heliográficas nº 007/2013, Empresa Brandão do Itanhangá Serviços Gráficos e Comércio de Equipamentos de Informática LTDA/ME, Processo nº E-10/001/198/2013, instituída pela Portaria DGAF nº 18, de 31/07/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\n\r\nNADIA SALOMÃO\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração de Finanças\r\n\r\nId: 1719314"
                    ],
                    "1719315": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SETRANS/DGAF Nº 29 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2011.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor HENRIQUE DOS SANTOS COSTA DA SILVA, ID 4205.985-2, pela servidora ROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS, ID 4267.424-7, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização e Atestação de Nota Fiscal do Contrato de Locação de Equipamentos nº 005/2011, Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, Processo nº E-10/001/39/2013, instituída pela Portaria DGAF nº 13, de 09/04/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\n\r\nNADIA SALOMÃO\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração de Finanças\r\n\r\nId: 1719315"
                    ],
                    "1719316": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SETRANS/DGAF Nº 30 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores SERGIO ARAÚJO HIEMER, ID-Funcional 029.226-0, BRUNNO GOMES BITENCOURT RODRIGUES, ID-4207.087-2 e LEANDRO EUFRÁSIO FERREIRA, ID Funcional -99900.035-3, para acompanhamento e atestação da Nota Fiscal - objeto do Contrato nº 007/2014, da Empresa INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\n\r\nNADIA SALOMÃO\r\n\r\nDiretora- Geral \r\n\r\nId: 1719316"
                    ],
                    "1719317": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SETRANS/DGAF Nº 31 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores JOÃO TEIXEIRA MANOEL, Diretor da Divisão de Serviços Gerais, ID- 2012916-5, DINEIA MARIA SEVERO DE BARROS, Assistente, ID- 570353-0 e ADRIANA SANTOS COSTA, Secretário I, ID- 4214161-3, para fiscalização, acompanhamento e atestação da Nota Fiscal, objeto do Contrato nº 008/2014, da Empresa P & P TURISMO LTDA/ME.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\n\r\nNADIA SALOMÃO\r\n\r\nDiretora- Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1719317"
                    ],
                    "1719318": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SETRANS/DGAF Nº 32 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2011.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor HENRIQUE DOS SANTOS COSTA DA SILVA, ID 4205.985-2, pela servidora ROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS, ID 4267.424-7, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização e Atestação de Nota Fiscal do Contrato de Locação de Equipamentos nº 006/2011, Empresa MAXWAL RIO LOCAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Processo nº E-10/001/35/2013, instituída pela Portaria DGAF nº 14, de 09/04/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\n\r\nNADIA SALOMÃO\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração de Finanças\r\n\r\nId: 1719318"
                    ],
                    "1719803": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SETRANS/DGAF Nº 33 DE 18 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores JOÃO TEIXEIRA MANOEL, Diretor da Divisão de Serviços Gerais, ID 2012916-5, DINEIA MARIA SEVERO DE BARROS, Assistente, ID 570353-0 e ADRIANA SANTOS COSTA, Secretário I, ID 4214161-3, para fiscalização, acompanhamento e atestação da Nota Fiscal, objeto do Contrato nº 11/2014, da Empresa WORLD TURISMO, TRASNPORTE E LOCAÇÃO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\n\r\nNADIA SALOMÃO\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1719803"
                    ],
                    "1719527": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15.08.2014\r\n\r\nATO DE 28 DE JULHO DE 2014 - D.O. de 30/07/2014 - JOSÉ RIBAMAR DE ARRUDA ARAUJO - matrícula nº 289.437-6 e Id. Funcional nº 02.012.995-5 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-10/001/564/2014, o servidor, de quem trata o presente Título, fica retificado o cargo para Auxiliar de Serviços Gerais, nível XI.\r\n\r\nId: 1719527"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1719744": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 12\r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da execução de crédito orçamentário, a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e ainda o que consta do Processo Administrativo nº E-10/003.308/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: PAGAMENTO DAS DESPESAS COM O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELEBORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMULAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA MULTIMODAL DO MARACANÃ E SEU ENTORNO. PROCIDADE II.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 3172- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n\r\nUO: 3172- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 3101- Secretaria de Estado de Transportes- SETRANS. \r\n\r\nUO: 3101- Secretaria de Estado de Transportes- SETRANS. \r\n\r\nUG: 310100- Secretaria de Estado de Transportes- SETRANS. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - PT: 3172.26.453.0285.1064 - COPA DO MUNDO 2014 E JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.00\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 011121192.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.925.642,22 (hum milhão, novecentos e vinte e cinco mil seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2014\r\n\r\nMAURÍCIO PESSÔA GARCIA JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\n\r\nSecretária de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1719744"
                        ],
                        "1719550": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1163 DE 11 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Art. 47- As linhas metropolitanas de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros serão operadas por veículos que atendam, nas vistorias anuais previstas no art. 80 deste Regulamento, ...” \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Art. 47- As linhas metropolitanas de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros serão operadas por veículos que atendam, nas vistorias anuais previstas no art. 76 deste Regulamento, ...” \r\n\r\nArt. 2º \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Art. 47A - As linhas não metropolitanas de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros serão operadas com veículos que atendam, nas vistorias anuais previstas no art. 80 deste Regulamento,...”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Art. 47A - As linhas não metropolitanas de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros serão operadas com veículos que atendam, nas vistorias anuais previstas no art. 76 deste Regulamento,...”\r\n\r\nId: 1719550"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1719968": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE SUBSTITUTO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 573 \r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO,\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto no 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Projeto: “Complementação das Obras de Intervenção Estruturais do Projeto de Controle de Inundações, Urbanização e Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, (Projeto Iguaçu) - PAC I e PAC II”.\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2014\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC-RJ/FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 R$ 563.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente Substituto do Instituto Estadual do Ambiente - INEA \r\n\r\nId: 1719968"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1719261": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 546 DE 18 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nALTERA COMISSÃO GESTORA ANUENTE DO CONTRATO DE GESTÃO INEA Nº 02/2010, CELEBRADO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Gestora Anuente criada pela Portaria INEA PRES. nº 534 de 07 de agosto de 2014, referente ao Contrato de Gestão INEA nº 02/2010, celebrado com o Consórcio Intermunicipal para a Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira, dispensando o servidor CARMELIO CESAR DE ANDRADE SILVA, matrícula nº 390.927-2, e designando o servidor MARCIO CROCE BRASIL, matrícula nº 391.385-2. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado o servidor CARMELIO CESAR DE ANDRADE SILVA, matrícula nº 390.927-2, como representante da Auditoria do INEA para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, as atividades desempenhadas pela Comissão Gestora Anuente de que trata esta Portaria. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\n\r\nISAURA FREGA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1719261"
                        ],
                        "1719597": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14.08.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicância, o servidor SERGIO MARTINS PESSOA, matrícula n° 2700395-3. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/002.9877/2014.\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicância, o servidor ANTÔNIO DA SILVA FREITAS, matrícula n° 390.276-4. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/002.10037/2014.\r\n\r\nId: 1719597"
                        ],
                        "1719762": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10084/2014 - INGRID FERNANDES SANT'ANNA XAVIER, Químico, matrícula nº 390.380-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período-base de 01/03/2009 a 27/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10086/2014 - SANDRA CRISTINA MITSUE, Biólogo, matrícula nº 390.450-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período-base de 01/03/2009 a 27/02/2014.\r\n\r\nId: 1719762"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1719749": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPEC/DGAF Nº 45 DE 20 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de Instalação de Fossas Sépticas, constante do processo nº E-02/001/000204/2014.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será composta pelos servidores Jarbas Saraiva Junior, ID. Funcional nº 43807089, Marcos Sullivan Damasceno, ID. Funcional nº 26947439 e Gabriel Correa Kruschewsky, CREA-RJ nº 2010146554.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói-RJ, 20 de agosto de 2014\r\n\r\nANTONIO EMILIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1719749"
                    ],
                    "1719782": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPEC/DGAF Nº 46 DE 20 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO RECEBIMENTODE VEÍCULOS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para proceder para Acompanhamento de Recebimento de Veículos, constante do Processo nº E-02/001/001159/2014.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores José Luiz Teixeira Magalhães, ID. Funcional nº 2022506-7, Sergio Matta Peres, ID Funcional nº 20347669 e Duilio Monteiro Ferraz, ID. Funcional nº 19314647.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói-RJ, 20 de agosto de 2014\r\n\r\nANTONIO EMILIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA SEAPEC/DGAF Nº 47 DE 20 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE RECEBIMENTO DE CAMINHÕES.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder para Acompanhamento de Recebimento de Caminhões, constante do Processo E-02/001/004036/2013.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores José Luiz Teixeira Magalhães, ID. Funcional nº 2022506-7, Sergio Matta Peres, ID Funcional nº 20347669 e Duilio Monteiro Ferraz, ID. Funcional nº 19314647.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói-RJ, 20 de agosto de 2014\r\n\r\nANTONIO EMILIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1719782"
                    ],
                    "1719838": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPEC/DGAF Nº 48 DE 20 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO DE AUDITÓRIO.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços com Hospedagem, Alimentação e Locação de Auditório constante do Processo nº E-02/001/004092/2014.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será composta pelos servidores Adriano Martins Carneiro Lopes, ID. Funcional nº 9499326, Luciana Biage Figueiredo de Mendonça, ID Funcional nº 44010346 e Ueber Pereira Said, ID. Funcional nº 26927453.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói-RJ, 20 de agosto de 2014\r\n\r\nANTONIO EMILIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA SEAPEC/DGAF Nº 49 DE 20 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE TELECOMUNICAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE TELEFONIA RURAL.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão para proceder ao Acompanhamento de Fornecimento, Instalação e Configuração de Equipamento de Telecomunicação para a Implantação do Projeto de Telefonia Rural, constante do Processo nº E-02/001/004005/2013.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será composta pelos servidores Marcos Sullivan Damasceno, ID. Funcional nº 26947439, Sérgio Hokaiem Siciliano, ID Funcional nº 6167144 e Luiz Fernando do Couto Carrapatoso, ID. Funcional nº 19045050.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói-RJ, 20 de agosto de 2014\r\n\r\nANTONIO EMILIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1719838"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1719714": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 63\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 56/2014.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-\r\n\r\nEMATER-RIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que constam dos Processos Administrativos nºs E-02/002.311/2014 e E-02/002.312/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Substituir Joilson Magalhães, mat. 0316-0 por João Antonio Matias, mat. 0243-6, na Comissão instituída pela Portaria nº 56, publicada no Diário Oficial de 28.07.2014, que trata da Avaliação da “Conclusão dos Serviços para Manutenção das Instalações Elétricas” e “Reforma e Adaptação”, no Escritório Local da EMATER, em Macaé. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2014\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 1719714"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1719836": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDRAP Nº 62 DE 20 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEDRAP Nº 61/2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21 de março de 1993 e suas alterações posteriores,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o caput do art. 2º da Resolução SEDRAP nº 61, de 17 de julho de 2014, publicada no D.O. de 21/07/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º- A Comissão de Ajuste Inicial dos Bens Moveis será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nCELSO CARVALHO COUTO - Id. 44058080;\r\n\r\nJOSE DO SOCORRO LOPES DA SILVA- Id. 1944014-6;\r\n\r\nRICARDO APARECIDO DE JESUS - Id. 949617-5; ”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 20 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSE BONIFACIO FERREIRA NOVELINNO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional,\r\n\r\nAbastecimento e Pesca\r\n\r\nId: 1719836"
                    ],
                    "1719335": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/38/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA da despesa referente ao ressarcimento dos proventos, relativos a 01/12 avos do 13º salário/2013, no valor de R$ 236,84 (duzentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos), do servidor Municipal SERGIO HENRIQUE TEIXEIRA LOPES, matrícula 227.144-3, à disposição desta Secretaria de Estado, em favor da Prefeitura Municipal de Niterói. \r\n\r\nId: 1719335"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1719543": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/08/2014\r\n\r\nAPOSENTA JOAQUIM PEREIRA DE LACERDA, matrícula nº 043-0, Id. Funcional nº 2581582, Auxiliar de Serviço de Campo, Nível 055-2, do Quadro Suplementar da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 1º, da Emenda Constitucional nº 70/2012, a contar de 08/05/2014. Processo nº E-08/006/287/2014.\r\n\r\nId: 1719543"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1719620": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 37 DE 19 DE AGOSTO DE 2014 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Ademas Goulart Pacheco Junior, ID 4436874-7, e Pedro Antonio Melecchi, ID 4436936-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 44/2013, que celebra com a Empresa C. DIAS - EPP, processo nº E-18/001/1298/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30/12/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014 \r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1719620"
                    ],
                    "1719621": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 38 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Paulo José de Carvalho Costa, ID 4418668-1, e Fábio dos Santos Furtado, ID 44336506-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 19/2014, que celebra com a Empresa Companhia de Locação das Américas, processo nº E-18/001/455/2014.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1719621"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1719519": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nAPOSENTA GIVANEIDE MIRANDA RIBEIRO, Auxiliar de Teatro Lírico, Grupo II, Nível “5”, Id funcional 2880773-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-18/005/527/2014.\r\n\r\nId: 1719519"
                        ],
                        "1719529": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 12.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/532/2014 - SIBELY JOAQUINA PEREIRA LIMA, Id funcional nº2879037-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 12/08/2002 a 11/08/2007. \r\n\r\nId: 1719529"
                        ],
                        "1719510": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 15.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221921/2008 - ROBERTO JOSE DOS SANTOS NAPOLEAO, Id Funcional nº 3215717-7. FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/03/2012. \r\n\r\nId: 1719510"
                        ],
                        "1719505": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 19.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450599/2007 - VIVIANE BARRETO BRITO SILVA, Id funcional nº637487-5. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nId: 1719505"
                        ],
                        "1719747": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA FUNARJ Nº 519 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-18/400.560/2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa, como Gerente Executivo do Convênio nº 18/005/2009, firmado entre esta fundação e a ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, DOCENTES E AMIGOS DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS - AMAVILLA, o Assessor Especial e Diretor Interino da Escola de Música Villa-Lobos, CARLOS EDUARDO VALENTE, Id. Funcional nº 4370675-4, cabendo ao mesmo todas as atribuições de fiscalização e acompanhamento do citado instrumento, nos termos do incisos I ao VI, do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20.08.2014.\r\n\r\nId: 1719747"
                        ],
                        "1719733": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/792/2013 - AUTORIZO a interrupção da licença sem vencimento da servidora ELIZABETH VERSIANI FORMAGGINI, Técnico de Apoio Gerencial, Id. Funcional nº 20349165, a contar de 14 de agosto de 2014.\r\n\r\nId: 1719733"
                        ],
                        "1719540": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/FMIS Nº 292 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no Processo nº E-18/003/87/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar as servidores Renato Baptista Alves, ID nº 44280203, Elso Machado B. Filho, ID nº 42112729 e Marcos Varanda ID nº 42617669, como Fiscais do Contrato nº 08/2014, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E-18/003/87/2014, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som-FMIS, para exercer todos os atos pertinentes a fiscalização ao contrato e atestação da execução do serviço, assistência técnica de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças de reposição do elevador situado à Rua Visconde de Maranguape, 15- Lapa/RJ, de acordo com o Termo de Referência.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPresidente da FMIS\r\n\r\nId: 1719540"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1719206": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2050/2013 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 007/2014, no valor total de R$ 4.370.000,00 (quatro milhões, trezentos e setenta mil reais), em favor da empresa DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. referente ao presente procedimento administrativo tem por objeto a contratação de empresa para prestar serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação para o Abrigo Cristo Redentor, na forma do Termo de Referência de fls. 08/23.\r\n\r\nId: 1719206"
                    ],
                    "1719582": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,\r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 456 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Intersetorial para tratar de questões vinculadas aos bens patrimoniais da SEASDH, referente à não conformidade de saldos entre os registros contábeis de 2006 a 2014 e valores registrados no arrolamento dos bens daqueles exercícios, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nVALTER DA COSTA FILHO, ID 4.274.942-5\r\n\r\nARVEI DE VALNISIO, ID 1.918.831-5\r\n\r\nMARIA DO CARMO GOMES CRUZ, ID 1.917.568-0\r\n\r\nHENRIQUE SÉRGIO PEREIRA GORDO BARRETO, ID 4.209.638-3 \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SSPOA nº 233/2012 e a Portaria SSPOA nº 44/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nFABRICIO SILVA QUIROGA\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1719582"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1719230": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/06/2014\r\n\r\nDESIGNA os servidores RENATO AUGUSTO SILVA, matrícula 18/06457, MARIO LUIZ DA SILVA MOREIRA, matrícula 18/02391, JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE, matrícula 18/04560, ILMA GONÇALVES OLIVEIRA, matrícula 18/04438, ARLINDO RIBEIRO MENDES, matrícula 18/03071, FRANCISCO PEREIRA FIRMES, matrícula 18/06392, LUBINES APARECIDA SANTOS, matrícula 18/04801, DERALDO CERQUEIRA SANTOS, matrícula 18/04256, ARÃO RIBEIRO DA SILVA, matrícula 18/04954, MARCOS GOMES DA SILVA, matrícula 18/02472, ALEX DO VALE ROCHA, matrícula 18/06450, HERALDO RODRIGUES GOMES, matrícula 18/04122, e REGINALDO ALMEIDA SANTOS JUNIOR, matrícula 18/6460, para, sob a presidência do primeiro, constituir COMISSÃO DE AJUSTE INICIAL E DESAPROPRIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DA FLXIII, estabelecendo-se o início da Comissão em 15 de julho de 2014, desde que a referida data seja posterior a da publicação e o término em 30 de outubro de 2014.\r\n\r\nId: 1719230"
                        ],
                        "1720099": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2014\r\n\r\nAPOSENTA MARIA HELENA DE SOUZA SILVA, matricula1804767-0 no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo I, Nível 4 do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do inciso I, do § 1º,do artigo 40,da Constituição Federal, combinado o artigo 6º- A da EC Nº41/2003,com redação atribuída pela emenda Constitucional nº 70,de 29/03/2012 Processo nº E-08/006/321/2014\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/806/2014 - JAMIR DE SOUZA, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/3748. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Premio relativa ao período 13.08.2007 e 12/08/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/201118/2010 - JORGE LUIZ REZENDE CORREIA, Técnica Nível Superior, matrícula nº 1803201-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 23/11/2005 e 22/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/823/2014 - MARIA CONCEIÇÃO CIDREIRA DA SILVA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3859. CONCEDO 12(doze) meses de licença prêmio relativa ao período de 11.04.1983 a 08.11.2012. \r\n\r\nDE15/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/201263/1991 - SEBASTIÃO GOMES COELHO, Assistente Administrativo, matrícula nº 1802297-0. CONCEDO 03(três) meses de licença prêmio relativa ao período de 31.01.2009 a 30.01.2014.\r\n\r\nId: 1720099"
                        ],
                        "1716399": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02.07.2014\r\n\r\n*APOSENTA ALIZIELDE DE OLIVEIRA BARROSO, matrícula1804202-8 no cargo de Auxiliar Técnico - Serviço Médicos, Grupo II, Nível 5 do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do artigo 3º,da Emenda Constitucional nº47/2005 Processo nº E-23/003/783/2014\r\n\r\nDE 29/07/2014\r\n\r\n*APOSENTA JORGE MACHADO BOTELHO, matrícula 1803282-1, no cargo de Assistente de Manutenção e Instalação, Grupo II, Nível 5 do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do artigo 3º,da Emenda Constitucional nº47/2005 Processo nº E-23/003/831/2014\r\n\r\nDE 30.07.2014\r\n\r\n*APOSENTA FERNANDO TEIXEIRA DE VASCONCELOS, matrícula 183783-8, no cargo de Assistente Administrativo, Grupo III Nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do artigo 3º,da Emenda Constitucional nº47/2005 E-23/003/857/2014.\r\n\r\nDE 31.07.2014\r\n\r\n* APOSENTA JOSE LUIZ AQUINO DE OLIVEIRA, matrícula 182195-6, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo I Nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do artigo 3º,da Emenda Constitucional nº47/2005 E-23/003/862/2014.\r\n\r\nDE 04.08.2014\r\n\r\n*APOSENTA MARIA JOSE SILVA BARRETO, matrícula 1804477-6, no cargo de Auxiliar Administrativo, Grupo II, Nível 5 do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do artigo 3º,da Emenda Constitucional nº47/2005 Processo nº E-23/003/863/2014\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/003/806/2014 - MARILDA MENDES BARBOSA, Assistente Social, matrícula nº 18/3464. CONCEDO ao servidor o benefício Abono Permanência a contar de 12.03.2014. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/003/774/2014 - VERA LUCIA ANGELO, Agente Técnica de Recrecionista, matrícula nº 18/2974. CONCEDO ao servidor o benefício Abono Permanência a contar de 03.09.2012.\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/003/420/2014 - RECONHEÇO A DIVIDA referente ao encerramento de folha por falecimento da Servidora DELZA DE ARAUJO PORTO, em favor de THUANY DE ARAUJO PORTO (filha), totalizando o valor de R$ 1.690,00 (um mil seiscentos e noventa reais),conforme consta do Processo nº E-23/003/420/2013.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/132353/1992 - MARCELO FELIPE MAGALHÃES FARIA Auxiliar de Administrativo, matrícula nº 18/3628. CONCEDO 03(três) meses de licença prêmio relativa ao período de 11.08.2007 a 10.08.2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/003/794/2014 - MARIA GORETTI NUNES DE OLIVEIRA, Técnica Nível Superior, matrícula nº 18/5118. CONCEDO 12 (doze) meses de licença prêmio relativa ao período de 18.05.1990 a 17.05.2010. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/003/815/2014 - CARLOS EDUARDO SANTOS FIGUEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 185100. CONCEDO 12 (doze) meses de licença prêmio relativa ao período de 18.05.1990 a 17.05.2010. \r\n\r\nDE 01.08.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/003/815/2014 - CARLOS ALBERTO CABRAL DOS SANTOS, Auxiliar Portaria Vigilância gente Administrativo, matrícula nº 183754. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença prêmio relativa ao período de 13.08.1982 a 12.08.2012. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/003/823/2014 - MARIA CONCEIÇÃO CIDREIRA DA SILVA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3859. CONCEDO 12(doze) meses de licença prêmio relativa ao período de 11.04.1983 a 08.11.2012. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/003/816/2014 - MARIA BENEDITA FERREIRA DA SILVA, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/3434. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença prêmio relativa ao período de 17.06.1982 a 30.11.2009.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/003/826/2014 - REGINA DE FATIMA BRITO DE MEDEIROS, Auxiliar Serviço Geral, matrícula nº 18/4848. CONCEDO 12 (doze) meses de licença prêmio relativa ao período de 23.05.1990 a 22.05.2010. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/003/827/2014 - SANDRA MARIA JESUS DOS SANTOS, Técnica Nível Superior matrícula nº 18/4188. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença prêmio relativa ao período de 18.06.1987 a 17.06.2012. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E- 23/003/861/2014 - VALDELIR NASCIMENTO GONÇALVES, matrícula 1804602-9, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 3.071 dias de exercícios, correspondentes a 08 (oito) anos, 5 (cinco) meses e 1(um) dia, de acordo com o § 3º do art. 89 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1716399\r\n\r\n* Republicados por incorreção I.O. no D.O. do dia 20/08/2014."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1719811": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 82 DE 20 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-30/001/455/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 19/2014, do Terminal Garagem Menezes Cortes S.A., composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nROBERTA TEIXEIRA DOS SANTOS - Membro, ID funcional 43970443\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA, Id funcional 50212923\r\n\r\nMARGARET SOUZA DA SILVA, Membro, ID funcional 42630959\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014\r\n\r\nMANOEL GONÇALVES \r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 1719811"
                    ],
                    "1719812": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 83 DE 20 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-30/001/223/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de Patrocínio n° 018/2014, da Central Única das Favelas do Rio de Janeiro, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nEVANDRO PIRES DOMINGUES NETO - Presidente, ID funcional 4150729\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE MIRANDA REIS - Membro, ID funcional 4350198\r\n\r\nROBERTA TEIXEIRA DOS SANTOS - Membro, ID funcional 4397044\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014\r\n\r\nMANOEL GONÇALVES \r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 1719812"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1714341": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 30/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143189/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144186/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/342/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148886/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1788/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140501/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150460/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1717/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140101/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141823/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/797/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/771/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/689/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/703/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147350/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131731/2010 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129434/2010 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1217/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1097/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148630/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141747/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/565/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141451/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/134035/2010 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/103/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/843/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/444/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142480/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/773/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3289/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/744/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150590/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/956/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/673/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4286/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147402/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141513/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142601/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESSA FORMA, INTIMA-SE AS EMPRESAS ACIMA MENCIONADAS PARA O PAGAMENTO DE MULTA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETRMINA O ART. 45 DA LEI N° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1714341"
                        ],
                        "1715949": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 07/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133569/2010 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5953/2013 - RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2033/2013 - RICARDO ELETRO.COM (CITYLAR, INSINUANTE, TRICOLOR).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5946/2013 - NCF MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142078/2011 - LAELLA CRIAÇÕES COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1338/2013 - SAFE DA REGIÃO DOS LAGOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/608/2013 - VIAÇÃO MAUÁ S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143173/2011 - BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147596/2012 - BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141241/2011 - VIRA MAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1937/2013 - AV - ALONSO VIEIRA 2002 LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2283/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/127999/2009 - BW2 COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9052/2013 - C & FILHOS BARRA COMERCIAL DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9023/2013 - VICATEO MEIAS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1939/2013 - AIIN COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128460/2009 - CORREIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5350/2013 - BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1914/2013 - CSB DROGARIAS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4392/2013 - ALVES COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8905/2013 - SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/23/2014 - LEBLON BAG COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO E VESTUÁRIO LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9155/2013 - MF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9173/2013 - CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCOA DE VIAGENS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9009/2013 - FIVESPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8947/2013 - CASA & VÍDEO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133131/2010 - BANCO BMG S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142832/2012 - ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1207/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1019/2013 - NOVA CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/19/2013 - CENTRO EDUCACIONAL CLÁUDIA CRISTINA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9159/2013 - ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A. - TOK&STOK.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128514/2009 - POSITIVO INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nAPENSO Nº E-12/129508/2009.\r\n\r\nAPENSO Nº E-12/129644/2009.\r\n\r\nAPENSO Nº E-12/130158/2009.\r\n\r\nAPENSO Nº E-12/130241/2009.\r\n\r\nAPENSO Nº E-12/130430/2009.\r\n\r\nAPENSO Nº E-12/130431/2009.\r\n\r\nAPENSO Nº E-12/131533/2009.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESSA FORMA, INTIMA-SE AS EMPRESAS ACIMA MENCIONADAS PARA O PAGAMENTO DE MULTA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETRMINA O ART. 45 DA LEI N° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1715949"
                        ],
                        "1719717": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 15.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/618/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/027957/2009 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7728/2013 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146638/2012 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7336/2013 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1725/2013 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1661/2013 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146490/PROCON/2012- XYZ77 TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140262/2011 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144182/2012 - PAES - PROJETO AVANÇADO DE ENSINO SUPERIOR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144188/2012 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3882/2013- NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5338/2013- HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148608/2012 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148410/2012 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144266/2012 - TELEMAR INTERNET LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/707/2014 - MABE ORTOLÂNDIA ELETROD. LTDA BSH CONTINENTAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132878/2010 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/696/2014 - MABE ORTOLÂNDIA LTDA BSH CONTINENTAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4682/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141665/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5170/2013 - BANCO PANAMERICANO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132640/2010 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148130/2012 - SONY BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144564/2012 - BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (IBIBANK).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149084/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/140/2013 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142909/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145900/2012 - BANCO MATONE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147058/2012 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143146/2012 - AMICO SAÚDE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143130/2012 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150156/2012 - BCP S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144644/2012 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149564/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141294/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147324/2012 - SUGGAR ELETRODOMÉSTICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145550/2012 - FEDERAL SEGUROS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/44037/2003 - CENTRO AUDITIVO MENTHEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4819/2013 - LOJA DOS CABOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/702/2014 - MABE ORTOLÂNDIA ELETROD. LTDA BSH CONTINENTAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3507/2013 - ELETRONIC ARTS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146690/2012 - BANCO CITICARD S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145786/2012 - AS ARQUITETURA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2367/2013 - POSITIVO INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144274/2012 - BANCO BGN S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8942/2013 - MAKRO ATACADISTA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/932/2013 - VIAÇÃO PAVUNENSE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2065/2013 - KALUNGA COMÉRCIO E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144470/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8507/2013 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144666/2012 - PHILIPS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS.\r\n\r\nId: 1719717"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1719746": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 37 DE 18 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO GESTORA E DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS EM DECORRÊNCIA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014.\r\n\r\nOnde se lê: ... e com base no que estabelecem as Leis nºs 11.343/2006 e 8.666/1993 e no Processo Administrativo nº E-29/001/071/2014,\r\n\r\nLeia-se: ... e com base no que estabelecem as Leis nºs 11.343/2006 e 8.666/1993 e no Processo Administrativo nº E-29/002/071/2014,\r\n\r\nId: 1719746"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1719260": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 15.08.2014 \r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 07/08/2014\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-14/1.028256/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso VIII, da Lei nº 8666/93, em favor de IMPRESA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-14/1.024054/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso VIII, da Lei nº 8666/93, em favor de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...\r\n\r\nId: 1719260"
                    ],
                    "1720238": [
                        "I - Ato",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 19.08.2014\r\n\r\nPROC. E-14/001.027742/2013 - TORNO SEM EFEITO a publicação da Resolução nº 3621, de 14.08.2014, publicada no D.O de 19.08.2014, página 25, 2ª coluna.\r\n\r\nId: 1720238"
                    ],
                    "1719683": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 20.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015359/2013 - THALITA CHAVES DA SILVA - DEFIRO o pedido de interrupção do estágio (art. 12 do Regulamento), a contar de 01.07.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020396/2013 - LAIS LIMA DE SOUZA - DATA: 05.08.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015359/2013 - THALITA CHAVES DA SILVA - DATA: 01.08.2014.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de readmissão das estagiárias (art. 15, § § 1º e 2º, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/0000020596/2012 - ANDERSON LICA DA SILVA - DATA: 10.08.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/0000021484/2012 - BIANCA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA - DATA: 20.08.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/0000020599/2012 - DANILLO CUNHA PAULA - DATA: 10.08.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/0000020602/2012 - DIOGO DOS SANTOS BAPTISTA - DATA: 10.08.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/0000021034/2012 - ELAINE DA SILVA OLIVEIRA - DATA: 10.08.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/0000020606/2012 - FERNANDA CAMPOS MARINHO - DATA: 10.08.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/0000020626/2012 - FLAVIANY DO NASCIMENTO AREDE - DATA: 10.08.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/0000021508/2012 - HEIRIENE PIRES DE MENEZES - DATA: 20.08.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/0000020630/2012 - LARISSA AGUIAR LEAL - DATA: 10.08.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/0000021527/2012 - LORENA COQUITO PERES - DATA: 20.08.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/0000020631/2012 - MARCELO CAMPOS DAVID DE ARAÚJO - DATA: 10.08.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/0000020613/2012 - MAYARA SANTOS DO NASCIMENTO - DATA: 10.08.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/0000021520/2012 - RODRIGO CREVELARIO LIMA ANTUNES - DATA: 20.08.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/0000020621/2012 - TALITA SILVA MENDONÇA - DATA: 10.08.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/0000020628/2012 - VANESSA CORDEIRO DO COUTO - DATA: 10.08.2014.\r\n\r\nDECLARO desligados do estágio por conclusão do período (art. 26, inc. I, do Regulamento), a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/0000027033/2012 - CAROLINE ROCHA FREITAS - DATA: 08.08.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009449/2013 - RENAN ALVINO DE AZEVEDO FERREIRA - DATA: 05.08.2014.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento dos estágios (art. 26, inc. IV, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.026587/2013 - THIAGO CIANCI ANTUNES - DEFIRO o pedido de readmissão do estágio (art. 40 do Regulamento), a contar de 01.08.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003609/2013 - LIVIA CALINA AMORIM FADA - DATA: 08.08.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015330/2013 - NATHALIA RIBEIRO NOVELLO - DATA: 08.08.2014.\r\n\r\nDESLIGUEM-SE, a contar das datas assinaladas, em virtude da conclusão do curso de Direito. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019182/2013 - LUIZ RICARDO VASCONCELLOS DO AMARAL - DEFIRO o pedido de prorrogação de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar de 14.08.2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-14/0000020314/2012 - ANA CAROLINA SOUZA CORREIA - DATA: 10.08.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/0000019170/2012 - CAMILA ALVES RIBEIRO - DATA: 01.08.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/0000020312/2012 - PAULA RODRIGUES NOLASCO - DATA: 10.08.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/0000019172/2012 - STEPHANE SIMANEK PIEDADE - DATA: 01.08.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/0000019164/2012 - THAÍSSA MASCARENHAS DOMINGUES - DATA: 01.08.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/0000019171/2012 - WANESSA MARTINEZ VARGAS - DATA: 01.08.2014.\r\n\r\nDECLARO desligados do Programa de Residência Jurídica, por conclusão do período, a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009421/2013 - DANIEL REIS MARINS DE CARVALHO - DATA: 27.06.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019184/2013 - MARIA LUISA DE MAGALHÃES BARBOSA - DATA: 11.08.2014.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nId: 1719683"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Vice-Governador": {
                    "Atos": {
                        "1719580": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "VICE-GOVERNADORIA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Reratificação ao Contrato n° 001/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Vice-Governadoria do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Localiza Car Rental S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração de Razão Social da Contratada. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/001/82/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/07/2014.\r\n\r\nId: 1719580"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1719612": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO AGENERSA Nº 009/2013.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA AFEQUE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nASSINATURA: 08 de agosto de 2014.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 09 de agosto de 2014.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 9.608,33 (nove mil seiscentos e oito reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.30/2013.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2014NE00236.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/08/2014.\r\n\r\nId: 1719612"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1719492": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 23/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 21/07/2014\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO E MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nOBJETO: aos servidores integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de averbação em folha de pagamento de valores correspondentes a honorários advocatícios devidos em razão de representação judicial, na forma do art. 92 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979.\r\n\r\nPRAZO: 21/07/2014 a 21/07 /2017. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/2001 e Resolução SEPLAG nº 645/12, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4792/12.\r\n\r\nId: 1719492"
                        ],
                        "1719503": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa First Decision Tecnologias Inovadoras e Informática Ltda. OBJETO: Contratação de produtos e serviços SAP/BO, a saber: Lote 01 - Licenças de uso de softwares e, Lote 02 - Prestação de serviços de treinamentos e suporte Técnico Assistido. VALOR: R$ 2.342.171,81 (dois milhões, trezentos e quarenta e dois mil cento e setenta e um reais e oitenta e um centavos). PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura. DATA ASSINATURA: 29/07/2014. FUNDAMENTO: Processos nºs E-12/078/1533/2013 e E-01/004/1160/2014.\r\n\r\nId: 1719503"
                        ],
                        "1719533": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com base no Processo nº E-08/605250/2012, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto 2479/79, faz saber ao servidor DENILDO DE FREITAS GOMES, Identidade Funcional nº 42161371, Enfermeiro, Classe “C”, matrícula nº 922.614-3, Vínculo 1, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00h, a fim de prestar depoimento pessoal no Processo Administrativo Disciplinar nº E-08/605250/2012, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 dias, a contar da última publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 1719533"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1719776": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 071/2014. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Telecomunicações Ltda. OBJETO: Manutenção corretiva e preventiva da plataforma de PABX, incluindo a substituição de partes e peças. VALOR TOTAL: R$ 6.330,00 (seis mil trezentos e trinta reais). DATA DA ASSINATURA: 20/08/2014. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação deste extrato. NOTA DE EMPENHO: 2014NE00532. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/1162/2014.\r\n\r\nId: 1719776"
                            ],
                            "1719753": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20/2014 - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITO A RUA HUMAITÁ, 73 - HUMAITÁ - RJ\r\n\r\nErrata contendo especificação de alteração que foi feita no Edital 20/2014 - Processo Administrativo nº E-01/008/1423/2014, cujo objeto é a Alienação do imóvel sito a Rua Humaitá, 73 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ, que será realizada no dia 22 de agosto de 2014, às 15:00h na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito a Rua da Quitanda, 106 - 3º andar - Centro - RJ\r\n\r\nItem 5.5.1 do Edital, onde se lê:\r\n\r\n5.5.1 - Declaração do licitante (Anexo VII) de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal, ou certidão negativa de ilícitos trabalhistas emitida pela Delegacia Regional do Trabalho.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n5.5.1 - Declaração do licitante (Anexo VII) de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329. \r\n\r\nId: 1719753"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1719654": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD E TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte, abaixo mencionado, a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 10 (dez) dias corridos.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nNOME: FELIPE DIAZ NUNEZ\r\n\r\nCPF: 168.111.237-02\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/928/2014\r\n\r\nId: 1719654"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1719622": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 02/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços-SEDEIS e o Município do Rio de Janeiro e a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro-CODIN. OBJETO: A criação do Distrito Industrial, a ser implantado no MUNICÍPIO, bem como dispor sobre a sua gestão, a partir da estrutura inicial que será definida pelos Convenentes em atos, segundo as diretrizes indicadas pela CODIN para formação de Distritos Industriais, os critérios de desenvolvimento urbano e adequação à legislação urbanística vigente por parte do MUNICÍPIO e ainda pela política de desenvolvimento econômico para o setor naval por parte do ESTADO. PRAZO: 02 (dois) anos). ASSINATURA: 16/07/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/30.353/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.07.2014.\r\n\r\nId: 1719622"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1719817": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de software com subscrição, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com as especificações detalhadas e quantitativos constantes do Termo de Referência (Anexo I) e Proposta de Preços (Anexo III).\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA: 03 de setembro de 2014 - HORÁRIO: 14:10 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/1345/2014.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e no portal da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção: “Transparência/Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel formato A4 - 75g/m², na Av. Rio Branco, 245 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Gerência de Contratos, Licitações e Alienações - GECLA, no horário de 10:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 1719817"
                            ],
                            "1719609": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato de Contrato por Tempo Determinado. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ e ANA CRISTINA SANTOS RAMOS. OBJETO: Distrato do Contrato n° 13/2012, com validade a contar de 20/08/2012, autorizada a contratação pela Portaria DRM-RJ n° 69/2012 de 18/10/2012, publicada no D.O. de 22/10/2012. FUNDAMENTAÇÃO: Processo nº E-11/004/273/2014.\r\n\r\nId: 1719609"
                            ],
                            "1719786": [
                                "I - Edital",
                                "NSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DECISÃO 01/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno da(s) notificação(ões) de decisão encaminhada(s) pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) e para, querendo, oferecerem recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nReal Surui Mini Merc Ltda\r\n\r\n04507898/000140\r\n\r\n3907/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.548,96\r\n\r\nModa Zem Nit Art do Vest Ltda\r\n\r\n07656151/000141\r\n\r\n6277/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.085,97\r\n\r\nDomo Com da Moda Ltda\r\n\r\n04617852/000507\r\n\r\n7038/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 488,00\r\n\r\nSalvado e Veira Bazar e Armarinho Ltda\r\n\r\n07385987/000159\r\n\r\n7496/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nPologaz 10 Posto de Abastecimento Ltda\r\n\r\n01030595/000190\r\n\r\n8418/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.004,80\r\n\r\nRisomar Distr de Alimentos Ltda ME\r\n\r\n09659338/000124\r\n\r\n9105/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.970,00\r\n\r\nAM Mendonça Mercearia ME\r\n\r\n10715641/000186\r\n\r\n10208/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 880,00\r\n\r\nSabatina Com de Roupas Ltda\r\n\r\n05292334/000108\r\n\r\n10852/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nModa Futebol Com Roupas e Aces Ltda\r\n\r\n10843011/000197\r\n\r\n11406/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nModa Futebol Com Roupas e Aces Ltda\r\n\r\n10843011/000197\r\n\r\n11189/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 506,78\r\n\r\nMarindia Roupas Fashion Modas Ltda\r\n\r\n10471665/000137\r\n\r\n11691/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 506,78\r\n\r\nJ.E. Marques Com de Roupas Ltda\r\n\r\n05353658/000109\r\n\r\n11732/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 723,97\r\n\r\nElilui Ind de Prod Alimentícios Ltda\r\n\r\n72155492/000103\r\n\r\n12398/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 880,00\r\n\r\nLuiz Guilherme da Silva Filho\r\n\r\n301336617/68\r\n\r\n12545/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nCasa e Mania Bazar\r\n\r\n02038270/000102\r\n\r\n12249/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.350,08\r\n\r\nDesejo Carioca Ind e Com de Alim Ltda\r\n\r\n05451645/000164\r\n\r\n13298/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.970,00\r\n\r\nDesejo Carioca Ind e Com de Alim Ltda\r\n\r\n05451645/000164\r\n\r\n13294/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.970,00\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Avenida Rio Branco nº 147, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 1719786"
                            ],
                            "1719757": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCARTA-CONVITE Nº 02/2014 \r\n\r\nOBJETO: Serviços de Eletricidade para instalação de circuito elétrico independente, com potência média de 15 kVA, no Laboratório de Medições Elétrica e Gás do IPEM-RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/509/2014\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 18.881,67 (dezoito mil oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nDATA: 02/09/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Avenida Rio Branco, 147, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ ou na Rua Padre Manoel da Nóbrega, n.º 539, Piedade, Rio de Janeiro/RJ, ambos endereços no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4181.\r\n\r\nId: 1719757"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1719785": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 063/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO REGIÃO NORTE FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Quinta do Contrato.\r\n\r\nASSINATURA: 24 de março de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.3258/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/04/2014.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Oitavo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 007/2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência do DER e a CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 122 (cento e vinte e dois) dias a contar de 01/06/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 30 de maio de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1746/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/06/2014.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Décimo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 161/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras com interveniência da EMOP e o CONSÓRCIO FW GEMON.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar de 30/06/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 27 de junho de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.162/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/07/2014.\r\n\r\nId: 1719785"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1719484": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 061/2014 (DM).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO TUBO DE FERRO FUNDIDO NODULAR, Lote 01, Itens 01 ao 07 do Anexo I ao Edital.\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 4.090.282,95\r\n\r\nASSINATURA: 13/08/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.121/2013 (Pregão Eletrônico nº 026/2014)\r\n\r\nId: 1719484"
                            ],
                            "1719482": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 062/2014 (DM)\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a MODENTIC BRASIL LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE REGISTROS EM FERRO FUNDIDO, Lote 04, Itens 54 a 59, do Anexo I ao Edital.\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 58.300,00\r\n\r\nASSINATURA: 13/08/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.121/2013 (Pregão Eletrônico nº 026/2014).\r\n\r\nId: 1719482"
                            ],
                            "1719504": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 058/2013 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a BAUMINAS QUÍMICA N / NE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de fornecimento do produto químico contratado e alteração da razão social da contratada.\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.076/2013 (Pregão Eletrônico nº 011/2013).\r\n\r\nId: 1719504"
                            ],
                            "1719500": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 005/2013 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ERNST & YOUNG TERCO AUDITORES INDEPENDENTES S/S\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de serviços em valor correspondente a 2,29% do inicialmente contratado\r\n\r\nVALOR: R$ 39.200,00\r\n\r\nASSINATURA: 21/05/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.377/2011 (CN nº 201/2012).\r\n\r\nId: 1719500"
                            ],
                            "1719490": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 082-A/2010 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ACE SEGURADORA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Ratificar a renovação do seguro patrimonial, já formalizado pela emissão da Apólice nº 16.96.0002327.28 e suas condições gerais.\r\n\r\nVALOR: R$ 355.895,55.\r\n\r\nASSINATURA: 15/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.224/2009 (Pregão Eletrônico nº 027/2010).\r\n\r\nId: 1719490"
                            ],
                            "1719494": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 023-B/2013 (DF)\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TOTVS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual e retificação da Cláusula Quita do Contrato original\r\n\r\nPRAZO: 01 ano\r\n\r\nVALOR: R$ 7.609,80\r\n\r\nASSINATURA: 28/04/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.178/2013 (IL nº 012/2013).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/04/2014\r\n\r\nId: 1719494"
                            ],
                            "1719168": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\n*AVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 069/2014 - ASS-8-DP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE NO BREAK DE 15 KVA\r\n\r\nDIA: 03/09/2014.\r\n\r\nHORÁRIO:15:00h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 21.185,19 O edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1719168\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 20/08/2014."
                            ],
                            "1719506": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 11 ao Contrato nº 033/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Vento Sul Engenharia Ltda\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo das obras de demolição/construção no C.E. São João, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/403.529/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 070/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa KF Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado para a execução de serviços de reparos “Preservando as Unidades Culturais” localizadas em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.289/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26/06/2014.\r\n\r\nId: 1719506"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1719273": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 014/1200-2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo da Prestação de serviços técnicos de organização, planejamento, divulgação e realização de concurso de seleção pública para provimento de vagas para os cargos de Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe e Papiloscopista Policial de 3º Classe do quadro permanente da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Fica mantida a forma de repasses a Contratada, conforme definido no cronograma físico-financeiro descrito no contrato.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses a contar de 14/08/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2540/2013.\r\n\r\nId: 1719273"
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                        "1719441": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/1200/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa DBS-3 COMERCIAL CIENTÍFICA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo da prestação de serviço de reparo/manutenção preventiva e corretiva para equipamento de autoclave, com fornecimento de peças localizado IPPGF da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados é de R$ 2.740,00 (dois mil setecentos e quarenta reais) em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 228,33 (duzentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, a contar de 23/08/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/549/1704/2013.\r\n\r\nId: 1719441"
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                        "1719263": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nº 022/1200/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo da prestação de serviços para o fornecimento de licenciamento de softwares e serviços da MICROSOFT.\r\n\r\nVALOR: Este Termo Aditivo não tem custos para a administração.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente Termo Aditivo, o Contrato nº 022/1200/2012 fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a contar de 10/08/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0017/1649/2012.\r\n\r\nId: 1719263"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE - 2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando da Silva Veloso, Presidente da Comissão do certame em epígrafe, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o conteúdo no procedimento administrativo (C.I. 350/1420/2014), TORNA SEM EFEITO a convocação dos candidatos relacionados abaixo, que foram indevidamente convocados para a realização do Exame Médico, conforme publicação no DOERJ nº 136, de 28/07/2014.\r\n\r\nNome\r\n\r\nAndreia Cavalcante dos Santos\r\n\r\nFabio Tadeu Batista Ferreira\r\n\r\nGustavo Borges Sousa de Carvalho\r\n\r\nIvan Machado Andrea\r\n\r\nLorena Cristine Lima Moura\r\n\r\nThyerry Montmor Afflisio dos Santos\r\n\r\nVanderson Vitor Ferreira da Silva\r\n\r\nId: 1720252"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 139/2014.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LÓTUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para o setor de Farmácia para atender as necessidades do HCPM e HPM/NIT no Pregão nº 041/2013 (ANEXO III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 757,44 (setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/123/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 143/2014.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa OFTALMOPHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para o setor de Farmácia para atender as necessidades do HCPM e HPM/NIT no Pregão nº 041/2013 (ANEXO III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 36.576,00 (trinta e seis mil quinhentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/123/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 135/2014.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para o setor de Farmácia para atender as necessidades do HCPM e HPM/NIT no Pregão nº 041/2013 (ANEXO III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.112,00 (mil cento e doze reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/123/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 136/2014.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para o setor de Farmácia para atender as necessidades do HCPM e HPM/NIT no Pregão nº 041/2013 (ANEXO III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 36.680,00 (trinta e seis mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/123/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 134/2014.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ERVAL COMÉRCIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para o setor de Farmácia para atender as necessidades do HCPM e HPM/NIT no Pregão nº 041/2013 (ANEXO III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 106.618,20 (cento e seis mil seiscentos e dezoito reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/123/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 138/2014.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para o setor de Farmácia para atender as necessidades do HCPM e HPM/NIT no Pregão nº 041/2013 (ANEXO III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 51.176,00 (cinquenta e um mil cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/123/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 133/2014.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CHIESI FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para o setor de Farmácia para atender as necessidades do HCPM e HPM/NIT no Pregão nº 041/2013 (ANEXO III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/123/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 140/2014.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MEIZLER UCB BIOPHARMA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para o setor de Farmácia para atender as necessidades do HCPM e HPM/NIT no Pregão nº 041/2013 (ANEXO III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.211,00 (dois mil duzentos e onze reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/123/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 142/2014.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para o setor de Farmácia para atender as necessidades do HCPM e HPM/NIT no Pregão nº 041/2013 (ANEXO III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.875,60 (catorze mil oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/123/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 132/2014.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para o setor de Farmácia para atender as necessidades do HCPM e HPM/NIT no Pregão nº 041/2013 (ANEXO III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 547,20 (quinhentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/123/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 137/2014.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para o setor de Farmácia para atender as necessidades do HCPM e HPM/NIT no Pregão nº 041/2013 (ANEXO III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11 de agosto de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/123/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 141/2014.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para o setor de Farmácia para atender as necessidades do HCPM e HPM/NIT no Pregão nº 041/2013 (ANEXO III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.349,20 (quatro mil trezentos e quarenta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11 de agosto de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/123/2013.\r\n\r\nId: 1719818"
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 105/2014.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa KORAL PRODUTOS MÉDICOS CORRELATOS E DESCARTÁVEIS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de Curativos e Ostomias, para atender as necessidades do Setor de Curativos do HCPM, no Pregão nº 047/2013 Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.150,00 (sete mil cento e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/488/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 104/2014.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ZELO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de Curativos e Ostomias, para atender as necessidades do Setor de Curativos do HCPM, no Pregão nº 047/2013 Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 202.348,00 (duzentos e dois mil trezentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09 de junho de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/488/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/07/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 106/2014.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LM FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de Curativos e Ostomias, para atender as necessidades do Setor de Curativos do HCPM, no Pregão nº 047/2013 Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 48.006,00 (quarenta e oito mil e seis reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09 de junho de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/488/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/07/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 107/2014.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de Curativos e Ostomias, para atender as necessidades do Setor de Curativos do HCPM, no Pregão nº 047/2013 Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.250,00 (vinte e quatro mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24 de junho de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/488/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/07/2014.\r\n\r\nId: 1719819"
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2014 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Processo nº E-09/094/ 705 /2014. \r\n\r\nFONTE: CEAC.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de uma empresa especializada para prestação de serviço de Buffet, para atender as necessidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. (APM D. JOÃO VI).\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 02/09/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 76.816,67.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL/2 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2701 ou 2333-2702, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1719781"
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                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 18/2014\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa MEGABIO HOSPITALAR LTDA, vencedora dos Itens nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Kits com Substratos Fluorescentes.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.786.500,00 (hum milhão, setecentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2014\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua publicação no D.O.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/277/2014.\r\n\r\nId: 1719797"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1719661": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE ACRÉSCIMO AO QUINTO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Alterar as Cláusulas Quinta e Sexta do Quinto Termo Aditivo ao acordo. VALOR: R$ 2.498.981,40. PROCESSO IVB Nº E-08/964493/2006. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/12/2013. \r\n\r\nId: 1719661"
                            ],
                            "1719581": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 020/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/078/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: de 22/08/2014 a 22/08/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 287.798,40 (duzentos e oitenta e sete mil setecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2014.\r\n\r\nId: 1719581"
                            ],
                            "1719833": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2014 - PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, SOB O REGIME CELETISTA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada Fundação Saúde, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados por Emprego, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - Fundação Saúde, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR Nº 01/2014 e eventuais retificações.\r\n\r\nI - Candidato convocado para iniciar os procedimentos visando a contratação. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nListagem\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\n3089070\r\n\r\nVICTOR HUGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nMédico - Cardiologia/Pediatria\r\n\r\n26/08/2014\r\n\r\n09:30\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nO candidato deve se apresentar na sede da Fundação Saúde, Praça Pio X, 55, 10º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR Nº 01/2014. \r\n\r\nId: 1719833"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1719629": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 736 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA DE BENS PATRIMONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Patrimoniais, nos termos do estabelecido no Decreto Estadual nº 153, de 09.06.75, para designar a servidora Taciana Garcia, matrícula 972928-6, na qualidade de Presidente da Comissão.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução DPGE nº 604, de 17.10.2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 08 de agosto de 2014, CAROLINE ROCHA FREITAS para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por ROBSON BORGES DOS SANTOS, ID funcional nº 43912117. Processo nº E-20/001/2129/2014.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 11 de agosto de 2014, DANIEL MAIA CAVALCANTE, ID Funcional nº 50325299, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 e VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA ID Funcional nº 42744962, do cargo em comissão de Chefe de Seção de Protocolo, Arquivo e Expediente, símbolo DAI-5, E NOMEIA, com a mesma validade e nas mesmas vagas, DANIEL MAIA CAVALCANTE, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção de Protocolo, Arquivo e Expediente, símbolo DAI-5 e VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2111/2014.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 12 de agosto de 2014, ALINE DUBOC BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por MARILIA DUARTE MONTES, ID funcional nº 19289243. Processo nº E-20/001/2130/2014. \r\n\r\nId: 1719629"
                    ],
                    "1720328": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DE 20.08.2014\r\n\r\nEXONERA, a pedido e a contar de 14 de agosto de 2014 a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IARA FREIRE DE MELO BARROS, matrícula: 836.292-3 para compor na qualidade de Conselheira do Conselho de Controle e Gestão do Fundo Especial da Defensoria Pública, com mandato de 04 (quatro) anos, na forma da Lei 4.664, de 14 de dezembro de 2005 e Resolução DPGE nº 335 de 23 de novembro de 2013 e NOMEIA, para exercer o cargo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES, matrícula 815.782-8.\r\n\r\nId: 1720328"
                    ],
                    "1719631": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 11.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.601/95 - JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES, Defensor Público, matrícula nº 816.983-1. Tendo em vista a imperiosa necessidade do serviço assumido pelo nobre Defensor Público, INDEFIRO as férias deferidas e publicadas em tabela, para o mês de SETEMBRO/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.582/01 - MARELO DE OLIVEIRA COELHO, Defensor Público, matrícula nº 836.336-8. Tendo em vista a imperiosa necessidade do serviço assumido pelo nobre Defensor Público, INDEFIRO as férias deferidas e publicadas em tabela, para o mês de SETEMBRO/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.042/02 - LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, Defensor Público, matrícula nº 860.750-9. Tendo em vista a imperiosa necessidade do serviço assumido pelo nobre Defensor Público, INDEFIRO as férias deferidas e publicadas em tabela, para o mês de SETEMBRO/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.321/01 - RODRIGO DE CASTRO FULY, Defensor Público, matrícula nº 836.300-4. Tendo em vista a imperiosa necessidade do serviço assumido pelo nobre Defensor Público, INDEFIRO as férias deferidas e publicadas em tabela, para o mês de SETEMBRO/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.812/95 - ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS, Defensora Pública, matrícula nº 815.740-6. Tendo em vista a imperiosa necessidade do serviço assumido pelo nobre Defensor Público, INDEFIRO as férias deferidas e publicadas em tabela, para o mês de SETEMBRO/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.157/00 - LUCIENE TORRES PEREIRA, Defensora Pública, matrícula nº 836.328-5. Tendo em vista a imperiosa necessidade do serviço assumido pelo nobre Defensor Público, INDEFIRO as férias deferidas e publicadas em tabela, no período de 16 a 30 de SETEMBRO/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.062/98 - ROSSANA BUSSADE DE MACEDO BASTOS, Defensora Pública, matrícula nº 820.951-2. Tendo em vista a imperiosa necessidade do serviço assumido pelo nobre Defensor Público, INDEFIRO as férias deferidas e publicadas em tabela, para o mês de SETEMBRO/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.195/95 - ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO, Defensora Pública, matrícula nº 815.726-5. Tendo em vista a imperiosa necessidade do serviço assumido pelo nobre Defensor Público, INDEFIRO as férias deferidas e publicadas em tabela, no período de 01a 15 de SETEMBRO/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.268/95 - GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA, Defensora Pública, matrícula nº 294.965-9. Tendo em vista a imperiosa necessidade do serviço assumido pelo nobre Defensor Público, INDEFIRO as férias deferidas e publicadas em tabela, para o mês de SETEMBRO/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.235/99 - DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO, Defensora Pública, matrícula nº 835.250-2. Tendo em vista a imperiosa necessidade do serviço assumido pelo nobre Defensor Público, INDEFIRO as férias deferidas e publicadas em tabela, para o mês de SETEMBRO/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.211/04 - RODRIGO DE CASTRO FULY, Defensor Público, matrícula nº 836.311-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 08.12.2008 a 06.12.2013, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.381/98 - MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES, Defensora Pública, matrícula nº 811.575-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 15.05.2008 a 13.05.2013, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.585/99 - MARILIA GONÇALVES PIMENTA, Defensora Pública, matrícula nº 815.787-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 14.05.2009 a 12.05.2014, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nId: 1719631"
                    ],
                    "1719479": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 14/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2632/2013 - Considerando a adjudicação dos itens 01 e 02 ao licitante SOLUÇÕES EM REVESTIMENTOS LTDA-EPP, no valor total de R$ 10.190,00 (dez mil cento e noventa reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 09/14R1, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de placas de gesso.\r\n\r\nId: 1719479"
                    ],
                    "1719630": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 05/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.566/1995 -Valéria de Souza \r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 07/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.631/1996 -Eufrásia Maria Souza das Virgens \r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 13/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.0882000 -Marcílio de Souza Couto Brito \r\n\r\nPROC. Nº E-20/00.837/2007 -José Henrique Vieira dos Santos \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.519/1995 -Rosana de Fátima Rosa Leal \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.606/2003 -André Bernardes Lopes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.797/1995 -Luciana Delphim Dourado\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.231/2003 -Romulo Souza de Araújo \r\n\r\nPROC. Nº E-20/00.941/1987 -Andréia Teixeira Moreti Pacheco \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.501/2000 -Melissa Ouriveis Razuk \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.931/2001 -Maria Goreti Ramos Rodrigues\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 14/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.984/1994 -Mônica de Kemp Borges \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.527/2002 -Juliana Ianakiewa de Carvalho Naliato \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.440/1998 -Carlos Robson da Ponbe \r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nId: 1719630"
                    ],
                    "1719412": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGA/DPGE Nº 31 DE 14 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-20/001/3626/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Fernanda Pizzotti Guerra das Dores, mat. 3052470-6, Christian de Souza Sharp, mat. 820460-4 e Luis Henrique Caxias de Lima, mat. 932739-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da contratação celebrada com a FNG CONFECÇÕES LTDA-ME, constante do processo administrativo nº E-20/001/3626/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração\r\n\r\nId: 1719412"
                    ],
                    "1719393": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDE 08.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.890/01 - NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES, Defensor Público matrícula 836.311-1. O ilustre Defensor Público requereu o gozo de férias antigas para o mês de SETEMBRO de 2014. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. Diante do exposto, INDEFIRO o gozo das férias pretendidas. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/3073/13 - CARLOS DE REZENDE RODRIGUES, Defensor Público matrícula 3032172-3. INDEFIRO o requerimento de gozo de férias antigas para o mês de setembro de 2014, tendo em vista a intempestividade do requerimento, conforme art. 9º da Resolução DPGE nº 571/2011, sendo certo que decisão contrária afetaria o mapa de movimentação do mês pretendido. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.763/02 - CARLOS FELIPE BENATI PINTO, Defensor Público matrícula 860.690-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de FEVEREIRO/2014, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.104/03 - LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA, Defensor Publico matrícula 860.757-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2014 para o mês de SETEMBRO/2014, EXCLUO o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.884/99 - TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 815.769-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA PRÊMIO em SETEMBRO de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.706/97 - BETINA BRANDÃO BOECHAT, Defensora Pública, matrícula 820.969-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2014 para o mês de OUTUBRO/2014, EXCLUO o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.843/99 - LÚCIA MARIA PLÁCIDO DE OLIVEIRA ROYO, Defensora Pública, matrícula 815.760-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA PRÊMIO em SETEMBRO de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.083/88 - THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES, Defensora Pública, matrícula 181.880-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2014 para o mês de OUTUBRO/2014, EXCLUO o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.934/06 - GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES, Defensora Pública, matrícula 877.419-2. A Exma. Defensora Pública requereu o gozo de licença prêmio para o mês de SETEMBRO de 2014. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. Diante do exposto, INDEFIRO o gozo das férias pretendidas. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.186/90 - LAÍS TOMAZ MAGALHÃES TRCY, Defensora Pública, matrícula 257.099-2. Considerando as peculiaridades do caso concreto, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA PRÊMIO em SETEMBRO de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.525/93 - DENISE HERBSTER PEREIRA LERMA SILVA DE BAKKER, Defensora Pública, matrícula 294.970-9. INDEFIRO o requerimento de renúncia de férias do mês de setembro de 2014, tendo em vista a intempestividade do requerimento, conforme art. 9º da Resolução DPGE nº 571/2011, sendo certo que a decisão contrária afetaria o mapa de movimentação de mês pretendido.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.295/12 - RACHEL GONÇALVES SILVA, Defensora Pública, matrícula 969.594-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA e RACHEL GONÇALVES SILVA, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2014 e no mês de NOVEMBRO/20104. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.102/10 - MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA, Defensora Pública, matrícula 949.563-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA e RACHEL GONÇALVES SILVA, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2014 e no mês de NOVEMBRO/20104. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.102/10 - MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA, Defensora Pública, matrícula 949.563-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2014 para o mês de DEZEMBRO/2014, EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.738/01 - ROBERTA DE FREITAS BRAGA, Defensora Pública, matrícula 835.266-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2014 para o mês de NOVEMBRO/2014, EXCLUO o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.761/95 - ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA, Defensora Pública, matrícula 817.923-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2014 para o mês de NOVEMBRO/2014, EXCLUO o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.913/99 - MILENA CRISTIANE LIMEIRA, Defensora Pública, matrícula 816.032-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA PRÊMIO em SETEMBRO de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/3062/13 - CAROLINE XAVIER TASSARA, Defensora Pública, matrícula 3032167-3. INDEFIRO o requerimento de gozo de férias antigas para o mês de setembro de 2014, tendo em vista a intempestividade do requerimento, conforme art. 9º da Resolução DPGE nº 571 de 2011, sendo certo que decisão contrária afetaria o mapa de movimentação do mês pretendido. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.145/01 - ANA CRISINA MAIA DE MENDONÇA, Defensora Pública, matrícula 852.785-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas nos 1º e 2º períodos de 2014 para os meses de MARÇO e DEZEMBRO/2014, EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.074/98 - MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO , Defensora Pública, matrícula 820.964-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de SETEMBRO de 2014, relativas ao 1º período de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.564/95 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS, Defensor Publico matrícula 815.774-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2014 para o mês de OUTUBRO/2014, EXCLUO o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.770 /95 - LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, Defensor Publico matrícula 815.761-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2014 para o mês de SETEMBRO/2014, EXCLUO o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nId: 1719393"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1719434": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Contrato Nº 003/2014.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE e a FACULDADES CATÓLICAS, MANTENEDORA DA POTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: As partes resolvem, de comum acordo e na melhor forma de direito, rescindir, a partir da assinatura do presente Termo, o contrato nº 003/2014 de prestação de serviços de curso de pós graduação lato sensu denominado curso de especialização “Direito da Saúde”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/3647/2013.\r\n\r\nId: 1719434"
                    ],
                    "1719468": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 026/2014\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de Serviços de Locação de Veículos, a serem prestados junto aos Órgãos e Entidades integrantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2014\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.004.160,00 (hum milhão, quatro mil cento e sessenta reais)\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte quatro) meses contados a partir de 17/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/762/2014\r\n\r\nId: 1719468"
                    ],
                    "1719445": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato Nº 035/2013-01.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer em 01 (um) posto 12x36 diurno e 01(um) posto 12x36 noturno de vigilância, o que representa um acréscimo de 2,10602% (dois inteiros e dez mil seiscentos e dois centésimos de milésimos por cento), contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.082.153,64 (quatro milhões, oitenta e dois mil cento e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1478/2013.\r\n\r\nId: 1719445"
                    ],
                    "1717854": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do pedido de remoção por permuta que pretendem a Dra. HERMINIA KAGAN (Órgão: 11117 - 13ª Vara de Família da Comarca da Capital) e a Dra. MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO (Órgão: 11436 - 2ª. DP Núcleo CDEDICA), em conformidade com o art. 123, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 80/94, com redação estabelecida pela Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nOs Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, sendo considerado como termo final para tanto o décimo dia após a 5ª publicação junto ao Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1717854"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1720236": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 224/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 6.239.756,30 (seis milhões, duzentos e trinta e nove mil, setecentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0130.2464 - PRECATÓRIOS - ART. 100 CF/88 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n27.575,23 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n27.575,23 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2ª ETAPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n5.062.181,07 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n5.062.181,07 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINISTRACAO E IMPLANT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469171 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n950.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0130.2464 - PRECATÓRIOS - ART. 100 CF/88 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n177.575,23 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n177.575,23 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n200.064,18 \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUT DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n125.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1911 - COMPLEXO PORTUÁRIO FAROL - BARRA DO FURADO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1912 - IMPLANTAR BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n399.400,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1914 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1915 - REFORMA DO SHOPPING POPULAR MICHEL HADDAD \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n85.400,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1920 - COMPLEXO VIÁRIO AV. ARTUR BERNARDES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1922 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPL. E MANUT. DE ÁREAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n230.760,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1926 - REVESTIMENTO PRIMÁRIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n56.200,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1927 - URBANIZAÇÃO DE BAIRROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n181.620,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.2935 - CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n300,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.2939 - ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n600,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE VIAS URBANAS E RURAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.782.836,89 \r\n\r\n1.15.512.0135.1938 - DRENAGEM E MICRODRENAGEM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n5.062.181,07 \r\n\r\n020600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL \r\n\r\n02060 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.182.0065.2253 - SOCORRO E ASSIST. PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINISTRACAO E IMPLANT.\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.123.0108.1592 - MANUTENÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 19 de agosto de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1720236"
                    ],
                    "1720176": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1383 /2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital n°006/2012, homologado através da portaria n° 1353/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por JOYCE DE SOUZA TEIXEIRA.\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da Liminar pela 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, nos autos do MS 0038116-77.2013.8.19.0014, para que a impetrante seja nomeada no cargo de Técnico em Farmácia, previsto no edital do concurso público 006/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear JOYCE DE SOUZA TEIXEIRA no cargo de TÉCNICO EM FARMÁCIA .\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de Agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1720176"
                    ],
                    "1720177": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1384/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 28/02/2008 e homologado através da Portaria 1438/08 publicada em 29/05/2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por ELISANGELA LEITE BARRETO.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida à ordem mandamental pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do MS 0018226-94.2009.8.19.0014, para que a impetrante seja nomeada no cargo de Professor II , previstos no edital do concurso público 01/2008, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear ELISANGELA LEITE BARRETO cargo de Professor II\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 20 de Agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1720177"
                    ],
                    "1720233": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1385/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 03/06/2012 e homologado através da Portaria nº 1389/12, publicada em 02/07/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento feito por meio de PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº 4386/2014, protocolizado sob o nº 2014.115.004418-0-PA, requerido por ANTÔNIO TAVARES GUIMARÃES.\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer nº 2472/2014 da Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, constante em fls. 10 e 11, que deferiu a posse do Autor no cargo de Contador, previsto no edital do concurso público 2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear ANTÔNIO TAVARES GUIMARÃES no cargo de Contador.\r\n\r\nO mesmo deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 20 de Agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1720233"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1719874": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02513/11 Álvaro Luiz Marques Medeiros\r\n\r\n00041/13 Antonio de Souza II\r\n\r\n02026/14 Claudia Marcia Pinto Ribeiro\r\n\r\n02268/14 Luciana da Silva Coelho Werneck\r\n\r\n03107/14 Elane Almeida França\r\n\r\n03295/14 Marcia Codeço de Andrade\r\n\r\n03419/14 Sara dos Santos Souza\r\n\r\n03437/14 Andrea Nogueira Miranda Manhães\r\n\r\n03508/14 Rita de Cassia Alvarenga Mendonça Barbosa\r\n\r\n03776/14 Ana Maria Codeço de Almeida Gonçalves\r\n\r\n03847/14 Adiel Manhães Nogueira\r\n\r\n03955/14 Sandra Marcia Sardinha Barreto\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 20/08/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1719874"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1719875": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº442/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº204.427-1/11, republicar a Portaria nº199/2009, publicada no D.O. em 02 de dezembro de 2009, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 28 de março de 2009 em R$ 2.076,93 (Dois mil e setenta e seis reais e noventa e três centavos) o provento mensal da SRªEDILSE SIQUEIRA MENEZES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I-20hs, matrícula n°2366, aposentada conforme Portaria n°1536/2009 de 20 de março de 2009, publicada no D.O. em 28 de março de 2009, com base no art.6°,I,II,III e IV da EMC 41/2003 c/c § 5° do art.40 da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento:Referente ao cargo Professor I-20hs, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei 7.429/2003 e anexos; Lei n°5.132/90; Lei nº 7.721/05; Lei n°7.828/06; Lei n°7.931/07; Lei n°8.002/08; Lei n°8.095/09.\r\n\r\nR$ 1.297,93 \r\n\r\nHum mil duzentos e noventa e sete reais e noventa e três centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 389,00 \r\n\r\nTrezentos e oitenta e nove reais.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 195,00\r\n\r\nCento e noventa e cinco reais.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento de acordo com o artigo 31, I e 63 da lei Municipal n°7.345/2002.\r\n\r\nR$ 195,00\r\n\r\nCento e noventa e cinco reais.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.076,93\r\n\r\nDois mil e setenta e seis reais e noventa e três centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 05 de agosoto de 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPortaria Nº443/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº213.297-9/11, republicar a Portaria nº173/2010, publicada no D.O. em 30 de setembro de 2010, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 11 de novembro de 2010 em R$ 1.754,37 (Hum mil setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos) o provento mensal da SILVIA CRISTINA TAVARES PINHEIRO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I-16hs, matrícula n°4368, aposentada conforme Portaria n°2427/2009 de 04 de novembro de 2009, publicada no D.O. em 11 de novembro de 2009, com base no art.6°,I,II,III e IV da EMC 41/2003 c/c § 5° do art.40 da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento:Referente ao cargo Professor I-16hs, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei 7.429/2003 e anexos; Lei n°5.132/90; Lei nº 7.721/05; Lei n°7.828/06; Lei n°7.931/07; Lei n°8.002/08; Lei n°8.095/09 e Lei n°8.166/2010.\r\n\r\nR$ 1.096,49 \r\n\r\nHum mil noventa e seis reais e quarenta e nove centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 328,94 \r\n\r\nTrezentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 164,47\r\n\r\nCento e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento de acordo com o artigo 31, I e 63 da lei Municipal n°7.345/2002.\r\n\r\nR$ 164,47\r\n\r\nCento e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.754,37\r\n\r\nHum mil setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 05 de agosoto de 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA Nº444/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº 213.187-8/11, republicar a Portaria nº266/2010 publicada em 30 de novembro de 2011, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 13 de julho de 2010, em R$ 1.542,46(Hum mil quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos), o provento mensal do SR. GENILDO GUIMARÃES, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, cargo Operador de Som, matricula n°2273, aposentado conforme Portaria n°472/2010, de 07 de Julho de 2010, publicada no Órgão Oficial em 13 de Julho de 2010, com base no artigo 6°da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Operador de Som, Letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.346/2002; Decreto Municipal nº120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.8.133/09 e Lei 8.166/10.\r\n\r\nR$ 881,41\r\n\r\nOitocentos e oitenta e um real e quarenta e um centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 308,49\r\n\r\nTrezentos e oito reais e quarenta e nove centavos.\r\n\r\nInsalubridade: Referente a 40% (quarenta por cento) do vencimento de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.709/2005.\r\n\r\nR$ 352,56\r\n\r\nTrezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.542,46\r\n\r\nHum mil quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 05 DE AGOSOTO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 1719875"
                    ],
                    "1720224": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 027/2014\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 027/2014, processo nº 2014.115.000113-3-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza, conservação e utensílios, com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto às empresas vencedoras do pregão em tela, a saber:\r\n\r\nBIANCA MELO DE AZEVEDO PEREIRA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 19.778.014/0001-69, vencedora dos registros dos itens: 01, 03, 10, 16, 18, 23, 24, 26, 31, 36, 37, 38, 44 e 45; \r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 30.110.332/0001-90, vencedora dos registros dos itens: 13, 21 e 39; \r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 05.650.026/0001-07, vencedora dos registros dos itens: 02, 05, 08, 09, 11, 15, 27, 28, 29, 30, 34, 35, 42, 43 e 46; \r\n\r\nNOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 09.186.657/0001-60, vencedora do registro do item 47 e\r\n\r\nNX EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIOS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 14.216.885/0001-75, vencedora dos registros dos itens: 04 e 12.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 12 de agosto de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas =\r\n\r\nId: 1720224"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                "FUNDECAM": {
                    "Atos": {
                        "1719799": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1719799"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1718826": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1718826"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1720223": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0300/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.105.000066-8-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 025/2014\r\n\r\nCONTRATADA: R.M. BARRETO E MIRANDA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº : 07.133.575/0001-21\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma da Creche Municipal Antônio Nunes Vieira - Três Vendas.\r\n\r\nVALOR GLOBAL:R$ 148.095,07 (cento e quarenta e oito mil e noventa e cinco reais e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 05/08/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0308/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º2014.115.000080-6-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º015/2014\r\n\r\nCONTRATADA: DEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.934.224/0001-82\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para a manutenção da frota de veículos oficiais leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 132.141,80 (cento e trinta e dois mil,cento e quarenta e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO:30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 2 (dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0307/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.115.000445-3-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 052/2013\r\n\r\nCONTRATADA: M.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 07.763.263/0001-00\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para a manutenção da frota de veículos oficiais leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 61.384,50 (sessenta e um mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01(mês) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nId: 1720223"
                        ],
                        "1720222": [
                            "I - Aviso",
                            "DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2014.103.000176-5-PR\r\n\r\nAssunto: Pregão nº 031/2014\r\n\r\nAcolho as razões e fundamentos contidos no parecer nº 229.003/2014, emitido pela Procuradoria Geral do Município, e, por conseguinte, decido pela IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO interposto pela empresa ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 05.042.606/0001-03, através do processo nº 2014.115.005303-6-PA, cujo objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cópias, impressões e digitalizações de documentos monocromáticos e coloridos, com fornecimento e utilização de multifuncionais com tecnologia digital, com assistência técnica local e com fornecimento de todos os suprimentos, peças e materiais de consumo, (excluindo papel e operador) destinados a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (se de) e das unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1720222"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1720219": [
                            "I - Edital",
                            "Edital de Convocação\r\n\r\nConselho Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Município de Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Trabalho e Renda do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso de suas atribuições legais previstas na lei 8.150/2010,CONVOCA pelo presente edital, todos os Membros do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda a comparecerem na Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 02/09/2014, às 15 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, localizada à Rua: Marechal Floriano, 255 - Centro, neste Município, CEP: 28010-161.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1-Eleição da composição da Diretoria - 1º e 2º Secretário, 1º e 2° Tesoureiro e Conselho Fiscal;\r\n\r\n2-Análise do Planejamento Estratégico do Conselho;\r\n\r\n3-Assuntos Gerais.\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1720219"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1720228": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2014\r\n\r\nO pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 021/2014, cujo objeto é a aquisição de aparelho de eletroencefalograma para atender as unidades hospitalares e pré-hospitalares da Fundação Municipal de Saúde, marcada para o dia 20 de agosto de 2014, às 10h (dez horas), foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho \r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 021/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de aparelho de eletroencefalograma para atender as unidades hospitalares e pré-hospitalares da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 02 de setembro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nId: 1720228"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1720215": [
                                "I - Aviso",
                                "COMUNICADO_PREGÃO 018/2014\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO II (BOLA, REDE, MEDALHAS CHUTEIRAS, ETC.) PARA ATENDER A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE torna público e comunica aos interessados a convocação das empresas participantes do certame referente ao pregão presencial nº 018/14 que realizará uma nova sessão, tendo em vista reprovação das amostras da 1ª colocada nos itens 05, 06, 12, 13 e 14 e, em especial as empresas DINHA CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (2ª colocada nos itens 12, 13 e 14 e NOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA (2ª colocada nos itens 05 e 06) para negociação dos valores apresentados no certame.\r\n\r\nObs.: Após, convocaremos as empresas para apresentação das amostras.\r\n\r\nData e horário da Sessão: 25 de agosto de 2014 às 15 (quinze) horas. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nId: 1720215"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {
                        "Atos": {
                            "1719765": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nAssembleia Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembleia Ordinária no dia 26 de agosto de 2014 (terça-feira) às 09h, na sede do Conselho, à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Aprovação da ata da assembleia de 29/07/2014;\r\n\r\n2 - Informações sobre reunião junto a Secretaria Municipal de Agricultura em 20/08/2014;\r\n\r\n3 - Quadro de Conselheiros-republicado com correções - D.O de 07/08/2014;\r\n\r\n4 - Apreciação do Parecer do CAE-prestação de contas ao FNDE/PNAE, ano base 2013;\r\n\r\n5 - Apresentação de “checklist”-Roteiro de visita às escolas.\r\n\r\n6 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2014\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nId: 1719765"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1720186": [
                                "I - Aviso",
                                "REGULAMENTAÇÃO DO III CONCURSO DE QUADRILHAS DO ARRAIAL DO CEPOP\r\n\r\nCAPÍTULO I - DA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 01 - O III Concurso de quadrilhas do Arraial do CEPOP tem por finalidade valorizar, difundir e incentivar uma das maiores manifestações populares da cultura brasileira que é dos festejos.\r\n\r\nCAPITULO - II - DOS PARTICIPANTES\r\n\r\nArt. 03 - Só poderão participar do III Concurso de Quadrilhas do Arraial do CEPOP, as quadrilhas que Participaram das duas edições anteriores deste Festival Folclórico. \r\n\r\nArt. 04 - Os grupos poderão contemplar a participação de menores a partir de 12 (doze) anos completos, desde que apresentem junto à inscrição do III Concurso de Quadrilhas do Arraial do CEPOP a Autorização de menores expedida pelos pais e\\ou responsáveis, bem como, pela Vara da Infância e Juventude \\ Juizado de Menores ou de outro Órgão competente, conforme Lei Federal estabelecida pelo Ministério da Justiça.\r\n\r\nArt. 05 - As quadrilhas deverão ser constituídas por no mínimo 12 (doze) pares, o não cumprimento a este item acarretará na perda de 02 (dois) pontos do somatório total das notas.\r\n\r\nArt. - 06 - A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, não se responsabilizará por alimentação bens materiais ou transporte dos componentes, cedendo apenas espaço para as quadrilhas de salão trocar as roupas.\r\n\r\nArt. 07 - Cada quadrilha terá direito até 10 (dez) pessoas para apoio, e se exceder esse número será penalizado em 0.5 pontos para cada excedente.\r\n\r\nParágrafo Único - O grupo é obrigado a apresentar identificação como, Equipe de Apoio e\\ou Apoio (camisas ou crachás, ficando entendido que estas não são cedidas pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima), caso a agremiação não cumpra essa obrigatoriedade o grupo perderá 02 (dois) pontos\\pessoa.\r\n\r\nRever Art. 08 - A metragem do espaço para a quadrilha dançar estará demarcado pela comissão organizadora no centro do Arraial.\r\n\r\nArt. 09 - Só terá acesso ao local de apresentação a quadrilha a equipe de apoio de até dez pessoas.\r\n\r\nArt. 10 - È de responsabilidade das Quadrilhas a utilização de música mecânica, ficando a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima responsável pelo Equipamento Sonoro. A mídia gravada pelo grupo deverá estar em pen-driven ou CD.\r\n\r\nCAPÍTULO - III - DAS EXIBIÇÕES\r\n\r\nArt. 11 - As Quadrilhas deverão estar no local de concentração (a entrada dos ônibus se dará pelo estacionamento pela rua lateral ao CEPOP e o dirigente do grupo devera procurar imediatamente a comissão organizadora para dar ciência da presença do grupo no evento) com todos os componentes devidamente caracterizados, 1 ( uma ) hora antes do início de sua apresentação , ficando as mesmas , que não cumprirem com o horário estabelecido , penalizadas com a perda de 02 ( dois ) pontos do somatório geral dos jurados.\r\n\r\nRever Art. 12 - A ordem de apresentação das Quadrilhas no III Concurso de quadrilhas do Arraial do CEPOP será definida através de sorteio em reunião entre a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e representantes das quadrilhas no dia. Ficando definido que a quadrilha que não cumprir com seu horário de entrada de apresentação competitiva no arraial será automaticamente desclassificados.\r\n\r\nCAPÍTULO - IV - TEMPO DE APRESENTAÇÃO\r\n\r\nArt. 13 - Cada quadrilha (categoria roça) terá direito a 20 minutos de apresentação e cada quadrilha (categoria salão) terá direito a 30 minutos de apresentação não sendo permitida a utilização de cenários fixos nas apresentações (para o maior controle do tempo entre as quadrilhas) Sendo ultrapassado o tempo determinado, o grupo será penalizado em 05 (cinco) pontos do somatório total e 02 (dois) pontos a cada minuto ultrapassado.\r\n\r\nArt. 14 - De uma quadrilha para outra, haverá um intervalo de 05 (cinco) minutos, ficando o presidente da mesa autorizado para dar início à apresentação assim que completar o tempo do intervalo.\r\n\r\nCAPÍTULO - V - DA COMISSÃO JULGADORA\r\n\r\nArt. 15 - A comissão julgadora será composta por categorias.\r\n\r\nOBS: A banca será composta por membros de notório saber, e serão indicados pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e a decisão final da comissão julgadora será reconhecida como irrecorrível e irrevogável por parte dos concorrentes a partir da inscrição.\r\n\r\nArt. 16 - A composição da comissão julgadora deverá permanecer inalterada. Caso um dos membros desta comissão venha a se ausentar do processo de julgamento, automaticamente as notas do mesmo serão eliminadas pelo presidente da mesa. Não acarretando deste modo, nenhum prejuízo para os grupos, devendo o mesmo informar a modificação as quadrilhas participantes.\r\n\r\nCAPÍTULO - VI - DO JULGAMENTO\r\n\r\nArt. 17 - Os jurados atribuirão notas numa escala de 05 (cinco) a 10 (dez), sendo admitida notas fracionadas, somente em 5.5 (ou seja , 6.5 , 7.5 , 8.5 e 9.5).\r\n\r\nArt. 18 - A Comissão Julgadora deverá analisar os seguintes itens:\r\n\r\na) Figurino (Roça e Salão)\r\n\r\nb) coreografia e harmonia (Roça e Salão)\r\n\r\nc) conjunto (Roça e Salão)\r\n\r\nd) animação (Roça e Salão)\r\n\r\ne) abertura (Roça) / Entrada e saída (Salão)\r\n\r\nf) Tema (Salão)\r\n\r\nArt. 19 - Para efeito de julgamento, os itens julgados serão assim especificados:\r\n\r\na) Figurino - deve estar adequado ao tema e criação da quadrilha. Deve se levar em consideração a criatividade dos materiais utilizados na confecção do vestuário deve-se também perceber e valorizar a harmonia das cores e o conjunto destas, sempre atentando para a temática abordada, lembrando sempre que as quadrilhas concorrentes tiveram ajuda de custo, portanto, devem mostrar indumentárias que justifiquem a verba recebida.\r\n\r\nb) Coreografia e Harmonia: Dança coletiva dos pares da quadrilha, serão consideradas as diversidades das coreografias, graça e leveza das damas, elegância e desenvoltura dos cavalheiros. Em Harmonia entende-se pela organização, evolução dos passos, conjunto e musicalidade dos componentes.\r\n\r\nc) Tema: (Salão) fidelidade ao tema previamente determinado pela quadrilha, licença poética dentro do contexto histórico e\\ou artístico e desenvolvimento temático durante todo o espetáculo.\r\n\r\nd) Conjunto: Atenção a fidelidade da categoria a qual esta concorrendo, musicalidade, figurino, coreografia e temática.\r\n\r\ne) Animação: O cantar, o dançar e a expressão facial devem estar em evidência, através da dança todos deverão transparecer alegria.\r\n\r\nf) Abertura - (Roça) - a quadrilha de roça deverá ter uma abertura impactante, engraçada, irreverente e contagiante.\r\n\r\ng ) Entrada e Saída - ( Salão ) - a entrada deve ser bem elaborada , de acordo com o tema a ser executado e a saída deve ser algo marcante e que todos percebam que sua apresentação chegou ao fim com alegria e empolgação .\r\n\r\nArt. 20 - em caso de empate entre 02 (duas) ou mais quadrilhas, o critério de desempate no resultado geral, será a maior nota obtida obedecendo à seguinte ordem dos itens em julgamento:\r\n\r\na) conjunto \r\n\r\nb) coreografia e harmonia.\r\n\r\nc) Figurino.\r\n\r\nd) Coreografia\r\n\r\ne) Conjunto.\r\n\r\nf) animação.\r\n\r\nOBS: caso persista o empate, a comissão técnica decidirá em comum acordo a quadrilha vencedora.\r\n\r\nArt. 21 - As planilhas de votação não poderão conter rasuras, correções ou emendas, caso isto ocorra, também será aplicada nota máxima ao quesito em questão.\r\n\r\nCAPÍTULO VII - DA PREMIAÇÃO\r\n\r\nCATEGORIA ROÇA - Serão premiadas as 02 (duas) melhores quadrilhas, com troféus.\r\n\r\nCATEGORIA SALÃO- Será premiada apenas a primeira colocada, com troféu.\r\n\r\nArt. 22 - A divulgação do resultado será no dia 26 de agosto de 2014, às 14 horas, no CEPOP.\r\n\r\nCAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 23 - Comprovada pelos organizadores o envolvimento de qualquer membro da quadrilha em ações que venham desabonar a imagem do evento, a quadrilha será imediatamente desclassificada e ficarão impedida de participar das 02 (duas) próximas edições do Arraial do CEPOP.\r\n\r\nArt. 25 - As quadrilhas credenciadas ao concurso terão obrigação de atender as exigências deste regulamento e aos seus critérios de julgamento.\r\n\r\nArt. 26 - È proibido a utilização de quaisquer animais vivos, uso de garrafas de vidro, objetos de corte (facas, facões e espadas ) bem como , a utilização de fogos de artifícios explosivos dentro do arraial . Só será permitido o uso de traque de massa, estralinhos, bombas ninjas, chuveirinhos. A quadrilha que desrespeitar este artigo será automaticamente desclassificada.\r\n\r\nArt. 27 - Será penalizada a quadrilha que apresentar qualquer tipo de propaganda política, relacionada ao nome de partidos, candidatos ou instituições, mediante apresentação escrita, falada ou em imagem, será penalizada com a perda de 02 (dois) pontos.\r\n\r\nOBS: Será permitido apenas mencionar o apoiador no caso de órgãos públicos como secretarias municipal\\estadual, de cultura e\\ou prefeitura municipal.\r\n\r\nArt. 28 - A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima terá duas comissões especiais: uma presidida pelo Senhor Jorge Luis da Superintendência de Igualdade Racial, para avaliar a boa utilização da verba subvencionada e atentará para os gastos das quadrilhas concorrentes e a quadrilha que obtiver média abaixo de 05 (cinco), numa escala de 05 (cinco) a 10 (dez), será penalizada de não receber ajuda financeira no próximo ano, em sua devida categoria, as indumentárias deverão estar bem confeccionadas assim como as quadrilhas de salão deverão estar luxuosas; A segunda comissão é chamada comissão técnica coordenada pelo senhor Mauricio de Assis, que atentará e fiscalizará as obrigatoriedades contidas neste regulamento.\r\n\r\nOBS: Os casos omissos e\\ou não previstos neste regulamento serão decididos pela comissão organizadora da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS BOIS PINTADINHOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMarciano da Hora Ribeiro\r\n\r\nRepresentante Legal\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1720186"
                            ],
                            "1720187": [
                                "I - Aviso",
                                "Associação dos Bois Pintadinhos de Campos - ABOIPIC\r\n\r\nIII Semana do Folclore\r\n\r\nDesfiles dos Bois Pintadinhos\r\n\r\nREGULAMENTO\r\n\r\nCAPITULO 1 - ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nArtigo 1º - Os desfiles dos Bois Pintadinhos, no evento denominado de III Semana do Folclore/2014, obedecerão às normas contidas neste regulamento.\r\n\r\nParágrafo 1º - Os desfiles, de caráter competitivo, serão realizados nos dias 23 e 24 de Agosto/2014, sábado e domingo, no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto - CEPOP - localizado no bairro Vila da Rainha.\r\n\r\nI - As instituições devem preencher a Ficha de Inscrição e assinar o aceite desse regulamento que vai nortear a realização dos desfiles dos bois pintadinhos, também chamado de Boi de Samba, desde que filiados a uma entidade que os represente.\r\n\r\nParágrafo 2º - Os desfiles vão contemplar posições conquistadas nos desfiles do ano passado. As agremiações que se inscreverem, por categorias - Grupo de Acesso e Grupo Especial - vão desfilar em busca da conquista de classificações para a Semana do Folclore/2014, nos seguintes termos:\r\n\r\nDia 23/08/2014 - às 15 horas - Desfile dos Bois do Grupo de Acesso e Especial;\r\n\r\nDia 24/08/2014 - Às 18 horas - Desfile dos Bois do Grupo Acesso e Especial;\r\n\r\nI - Desce 1 (Um) boi para o Grupo de acesso em 2015;\r\n\r\nII - Sobem 2 ((dois) bois para o Grupo Especial em 2015.\r\n\r\nIII - Os que obtiverem notas menores do que 50 % do cômputo geral estarão, automaticamente, sobe analise para desoficialização (ou não) pela comissão em assembléia da ABOIPC, que decidirá pela desclassificação para os desfiles de 2015, podendo, por opção, desfilar nos referidos bairros, sem receberem verbas da municipalidade. Ficou acordado também que a não apresentação de um quesito ou a obtenção de nota menor que 5.0 no quesito penaliza automaticamente a agremiação a não receber 5 % da verba no ano seguinte por cada quesito não apresentado ou penalizado.\r\n\r\nParágrafo 4º- A ordem dos desfiles será definida por sorteio e a listagem será anexada a este regulamento.\r\n\r\nParágrafo 5º- Avenida terá como homenagem póstuma o nome do Dalvino Costa.\r\n\r\nParágrafo 6º- A Semana do Folclore/2014 vai homenagear Dalvino Costa.\r\n\r\nCAPITULO 2 - RESPONSABILIDADES\r\n\r\nA municipalidade, através de sua Comissão de Carnaval organizada pela Fundação Jornalista Oswaldo Lima doravante denominada apenas de COMISSÃO, se responsabilizará pela oferta da estrutura necessária para os desfiles;\r\n\r\na) Iluminação especial na Avenida do Samba;\r\n\r\nb) Som especial e carro para os puxadores de samba e instrumentistas;\r\n\r\nc) Área destinada à Concentração de alegorias e esquentamento das baterias;\r\n\r\nd) Área de Armação para o início oficial do desfile;\r\n\r\ne) Mídia para a divulgação do evento;\r\n\r\nf) Transmissão do evento ao vivo através de parcerias;\r\n\r\ng) Segurança na pista;\r\n\r\nh) Cronômetros eletrônicos em dois pontos da avenida;\r\n\r\ni) Concessão de 1 (um) camarote para as entidades.\r\n\r\nCAPITULO 3 - GRUPO EXECUTIVO\r\n\r\nPara viabilizar os desfiles, será contratada uma comissão técnica, composto por profissionais de larga experiência em desfiles carnavalescos. Ela ficara encarregada de organizar e fazer com que sejam cumpridos os horários previamente estabelecidos e verificarão, por exemplo, os seguintes quesitos:\r\n\r\na) Concentração;\r\n\r\nb) Cronometragem;\r\n\r\nc) Dispersão;\r\n\r\nd) Cumprimento do regulamento;\r\n\r\ne) Reunião Geral com a Comissão;\r\n\r\nParágrafo 1º O Diretor Geral do Grupo Executivo, ouvindo sua equipe, tem o poder de punir, com rigor, as entidades que descumprirem o que se insere neste regulamento, principalmente em relação aos horários estabelecidos.\r\n\r\nI - Quem descumprir o que estabelece o parágrafo acima poderá ser penalizado com a perda de 1,0 (Um) a 5,0 (Cinco) pontos no cômputo geral, podendo, inclusive ser desclassificada do desfile e neste caso a sociedade não terá direito a notas por parte dos jurados.\r\n\r\nParágrafo 2º - Nenhuma entidade poderá justificar qualquer tipo de atraso, nem por ausência de componentes e nem mesmo de quebra e/ou defeitos nas alegorias e outros quesitos necessários para o seu desfile.\r\n\r\nParágrafo 3º - Em caso da falta de energia elétrica, a sociedade que estiver desfilando não poderá interromper a apresentação e deverá ir até o fim, usando dos recursos disponibilizados na avenida, como geradores para luz cênica e som.\r\n\r\nCAPITULO 4 - AGREMIAÇÕES DESFILANTES\r\n\r\na) Dia 24 - 19h. - Desfile dos Bois do Grupo de Acesso e Especial;\r\n\r\nb) Dia 25 - 15h. - Desfile dos Bois do Grupo de Acesso e Especial.\r\n\r\nParágrafo 1º - As contribuições a serem concedidas pela municipalidade terão igual valor a ser distribuído às instituições, por categoria.\r\n\r\nParágrafo 2º - Serão premiados os bois do Grupo Especial: 1º Lugar, R$ 6.000,00; e 2º lugar, R$ 3.000,00. Grupo de Acesso 1º Lugar: R$ 4.000,00, ficando sob a responsabilidade da municipalidade o repasse dos recursos necessários à ABOIPIC.\r\n\r\nCapitulo 5 - CONCENTRAÇÃO/ARMAÇÃO/DESFILES\r\n\r\nA concentração dos bois pintadinhos terá espaço próprio denominado de “ÁREA DE CONCENTRAÇAO”, situada cerca de 300 metros do início dos desfiles, onde deverão se posicionar à disposição do Diretor do Grupo Executivo, encarregado de coordenar a entrada na ÁREA DE ARMAÇÃO, compreendida pela pista que antecede o portão de entrada da avenida.\r\n\r\nParágrafo 1º- A concentração das alegorias/adereços deverá acontecer até 6 (Seis) horas antes do horário previsto para o desfile. A concentração dos desfilantes, até duas horas antes do horário previsto para o desfile.\r\n\r\nParágrafo 2º- As instituições - bois pintadinhos - que não se apresentarem dentro desse tempo perderão 1,0 (um) ponto no cômputo geral.\r\n\r\nParágrafo 3º As instituições - bois pintadinhos - que, a cada dia e horário, estiverem listadas para iniciar o desfile, de acordo com o Diretor do Grupo Executivo, poderão ocupar, dentro de seu horário de concentração, a ÁREA DE ARMAÇÃO, preparadas para começar o desfile.\r\n\r\nParágrafo 4º Os desfiles obedecerão às ordens da coordenação técnica. O portão será fechado quando o ultimo desfilante entrar na pista de desfile. Quando a agremiação desfilante passar do meio da pista o portão será aberto e a Comissão Organizadora “puxa” a comissão de frente e o Abre-Alas da próxima agremiação a desfilar. Quando a agremiação desfilante passar da linha de término do desfile tocará a primeira sirene. Será autorizado o esquenta da bateria e concomitantemente será feita a passagem e a afinação do carro de som. Três minutos depois tocará a segunda sirene, dois minutos depois tocará a terceira sirene e será disparado o cronômetro.\r\n\r\nI - Ao primeiro toque da sirene, como prevê o parágrafo anterior, os intérpretes e instrumentistas da próxima instituição a desfilar, deverão se posicionar no espaço do carro de som, pronto para o inicio do desfile.\r\n\r\nII - O não cumprimento da disposição do inciso acima acarretará a perda de 2 (dois) pontos no cômputo geral, além de outros previstos neste regulamento, não sendo aceita qualquer tipo de justificativa.\r\n\r\nParágrafo 5º O tempo de duração dos desfiles, a partir da determinação da Comissão Executiva, prevendo-se apenas o horário inicial, constante do Capítulo 4, será o seguinte:\r\n\r\na) Grupo Especial: Mínimo de 30 minutos e máximo de 50 minutos;\r\n\r\nb) Grupo de Acesso: Mínimo de 20 minutos e máximo de 40 minutos;\r\n\r\nParágrafo 6º As instituições - bois pintadinhos - que descumprirem os horários máximos de desfiles, computados pela Cronometragem eletrônica, perderão 0,1 (um décimo por cada minuto de atraso) no cômputo geral.\r\n\r\nParágrafo 7º - Após a realização dos desfiles, as instituições desfilantes devem retirar suas alegorias/adereços da área de dispersão, onde estará de plantão um membro do Grupo Executivo e se não o fizerem serão penalizadas com a perda de um (1,0) ponto no computo geral de sua pontuação;\r\n\r\nCapítulo 6 - OBRIGAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES\r\n\r\nAs instituições - bois pintadinhos - deverão obedecer às seguintes exigências, consideradas como essenciais para os seus desfiles:\r\n\r\na) Grupo Especial\r\n\r\n- desfilar com, no mínimo, 200 pessoas, incluindo a bateria (não podendo ser contados os empurradores dos carros alegóricos);\r\n\r\n- desfilar com bateria própria tendo, no mínimo, 40 ritmistas; - desfilar com, no mínimo, um abre alas e 1 (um) carro alegórico, que sejam absolutamente originais e inéditos;\r\n\r\n- Manter as figuras do Boi Pintadinho, Mãe Maria e Pai João, além das tradicionais mulinhas e mamulengos;\r\n\r\nb) Grupo de Acesso\r\n\r\n- desfilar com, no mínimo, 150 pessoas, incluindo a bateria (não podendo ser contados os empurradores dos carros alegóricos);\r\n\r\n- desfilar com bateria própria tendo, no mínimo, 30 ritmistas; - desfilar com, no mínimo, um abre alas e 1 (um) carro alegórico, que sejam absolutamente originais e inéditos;\r\n\r\n- Manter as figuras do Boi Pintadinho, Mãe Maria e Pai João, além das tradicionais mulinhas e mamulengos;\r\n\r\n* As medidas dos carros alegóricos serão as seguintes: Abre- Alas com 30m², sendo rodas com 14 polegadas. Os demais carros com 17². Alegorias terão altura livre e não serão permitidas carretas de cana.\r\n\r\nParágrafo 1º - São obrigações comuns e válidas para todas as categorias:\r\n\r\n- impedir enredos homenageando políticos vivos e/ou figuras políticas.\r\n\r\n- impedir animais vivos nos desfiles, de quaisquer espécies. \r\n\r\n- impedir pessoas com a genitália à mostra, decorada ou pintada.\r\n\r\n- impedir instrumentos musicais de sopro em suas baterias.\r\n\r\n- impedir figuras e/ou signos religiosos, a não ser que se integrem ao enredo.\r\n\r\n- impedir crianças sem autorização do Juizado de Menores que desfilarem depois das 18h.\r\n\r\n- impedir destaques, fantasias, alegorias e adereços luxuosos que tenham a estética carnavalizada e não folclórica.\r\n\r\n- impedir gestos obscenos dirigidos ao público, autoridades e aos jurados;\r\n\r\n- impedir o uso e o porte de bebidas alcoólicas;\r\n\r\n- impedir o abandono de fantasias e ou adereços durante o desfile;\r\n\r\nI - O descumprimento de algum dos itens acima enumerados acarretará na perda de 5,0 (cinco) pontos no cômputo geral, penalidade esta, aplicada pela comissão da ABOIPIC.\r\n\r\nParágrafo 2º - As instituições - bois pintadinhos - devem observar a exclusividade de suas representações mais importantes. Como:\r\n\r\na) Mestre de Bateria, por categoria;\r\n\r\nb) Intérprete da música-enredo, por categoria;\r\n\r\nc) Diretor de Harmonia, por categoria;\r\n\r\nd) Condutor do boi, por categoria;\r\n\r\ne) Mãe Maria Pai João, por categoria.\r\n\r\nParágrafo 3º- As instituições que ferirem o que consta no parágrafo anterior serão penalizadas, por quesitos, em 2,0 pontos no cômputo geral, por denúncia do Grupo Executivo dos desfiles.\r\n\r\nParágrafo 4º - Abre-se exceção, nas baterias, apenas para ritmistas isolados, como artistas do pandeiro, tamborim, cuícas e cavaquinho.\r\n\r\nParágrafo 5º - As sociedades desfilantes deverão entregar à direção da ABOIPIC e ou ao presidente da Comissão Julgadora as fichas técnicas, com o organograma, defesa textual do enredo e letra do samba do desfile até o dia 18 de agosto de 2014, com prazo expirando às 19 horas, na Superintendência de Igualdade Racial.\r\n\r\nI - As instituições - bois pintadinhos - que descumprirem o que estabelece o parágrafo anterior por denúncia da Ata da Mesa Apuradora, serão punidos com menos 1,0 (um) pontos do cômputo, por infração cometida;\r\n\r\nCAPITULO 7 - QUESITOS/JULGAMENTO\r\n\r\nSerão julgados os seguintes quesitos:\r\n\r\nBois Pintadinhos\r\n\r\n- Bateria;\r\n\r\n- Música-Enredo;\r\n\r\n- Harmonia;\r\n\r\n- Enredo;\r\n\r\n- Conjunto/Evolução;\r\n\r\n- Abre-Alas;\r\n\r\n- Fantasias do Enredo;\r\n\r\n- Comissão de Frente;\r\n\r\n- Confecção do boi;\r\n\r\n- Pai João e Mãe Maria;\r\n\r\n- Originalidade folclórica.\r\n\r\nParágrafo 1º- A Corpo de Julgadores será composto por personalidades e intelectuais de alto gabarito.\r\n\r\nParágrafo 2º- A indicação do Corpo de Julgadores será avaliada e referendada pela Associação de Bois Pintadinhos de Campos -ABOIPIC - e de seus afiliados.\r\n\r\nParágrafo 3º A ABOIPIC elaborou os critérios de julgamento relativo aos quesitos, e tendo sido votado e aprovado, publica abaixo tais critérios: \r\n\r\nFica por todos acordados que o desfile dos bois pintadinhos é diferente dos desfiles dos blocos e escolas de samba e que os desfilantes se comprometem a tratar a apresentação a partir da autenticidade, originalidade e o uso de materiais simples e criativos, resgatando o aspecto folclórico do Auto do Boi, em sua dimensão estética e lírica não carnavalizada.\r\n\r\nDessa forma fica proibido:\r\n\r\n- Fantasias luxuosas, com estética carnavalizada;\r\n\r\nAlegorias luxuosas, com estética carnavalizada; \r\n\r\nAluguel de bateria de outra instituição da mesma categoria; Aluguel de Alegorias, Adereços e/ou Carros Alegóricos, que tenham estética carnavalizada; e ou desfilado em outra instituição;\r\n\r\n- Contratar destaques, intérpretes, mestre de bateria e diretor de harmonia, que tenham desfilado por outra instituição - bois pintadinhos -, da mesma categoria, com exceção para artistas do pandeiro, tamborim, cuíca e cavaquinho\r\n\r\nNo quesito “Confecção de Boi” que sejam valorizados os aspectos:\r\n\r\n1 - Morfologia, pintura de arte e aspectos figurativos, os mais materialistas possíveis.\r\n\r\n2 - A liberdade poética admite ser O BOI o rei da festa e motivo da celebração podendo, portanto apresentar detalhes decorativos que valorem a sua nobreza.\r\n\r\n3 - Entretanto a descaracterização do real (Ex: Um boi laranja fluorescente ou de chifre de neon) deverão ser penalizados por estarem totalmente localizados no plano surreal.\r\n\r\n4 - No quesito desempenho da movimentação atentem para a adequação da velocidade, variedade da gestual e interação do boi com o casal Pai João e Mãe Maria (Pela tradição o Boi é antagonista e violento com o personagem Pai João que é protegido pela Mãe Maria).\r\n\r\n5 - Observar a qualidade estrutural do Boi e seus acabamentos na prática.\r\n\r\nSobre a Mãe Maria e o Pai João:\r\n\r\n1- A Mãe Maria é uma senhora da roça e não uma periguete.\r\n\r\n2- Ela pode ou não estar buchuda.\r\n\r\n3- É permitida que a personagem esteja escrachado, serelepe, mas não é obrigatório.\r\n\r\n4- O personagem deve despertar o riso na plateia.\r\n\r\n5- É obrigatório ser interpretado por um homem.\r\n\r\n6- Sendo uma encenação entre três personagens tudo pode acontecer dentro da lógica de causa e efeito. Gestos gratuitos e despropositados poderão ser penalizados.\r\n\r\n7- Pai João é um homem simples da roça, homem do campo, típico jeca caipira, atacado pelo boi, não hesita em se defender.\r\n\r\n8- É obrigatória a cena defronte a cabine dos jurados.\r\n\r\nParágrafo 4º - Cada julgador dará notas as Agremiações de 5.0 a 10.0, em seu quesito de competência, sendo admitidas as notas fracionadas em decimais, (5.5, 6.5, 7.5, 8.5, 9.5).\r\n\r\nI - Poderão, no entanto, dependendo de cada caso, dar notas inferiores a 5,0, desde que justifiquem esta decisão;\r\n\r\nII - As notas inferiores a 10 (DEZ) deverão ser, necessariamente, justificadas pelos jurados;\r\n\r\nIII - As sociedades que não apresentarem os quesitos acima discriminados, terão a nota 0 (zero);\r\n\r\nParágrafo 5º - Somente será admitido empate em primeiro lugar, caso as entidades envolvidas tenham obtido a nota 10 (dez) em todos os quesitos;\r\n\r\nParágrafo 6º Os desempates, excluindo-se o caso do parágrafo acima, deverão ser feitos a partir da melhor nota nos quesitos Pai João e Mãe Maria e Originalidade Folclórica. Mesmo persistindo o empate, serão julgadas as notas de Bateria e Música-Enredo Harmonia, Enredo, Conjunto/Evolução, Abre-Alas, Fantasias e Comissão de Frente. Exatamente nesta ordem.\r\n\r\nParágrafo 7º As pastas dos Jurados com a planilha de notas e planilhas de justificativas serão recolhidas após o encerramento da primeira noite de desfile pela Guarda Civil Municipal, que ficará encarregada de sua segurança e as reentregará ao júri antes do inicio dos desfiles do segundo dia. Ao final do desfile de domingo as pastas de justificativas e a urna com as notas de todas as Agremiações serão recolhidas e lacradas pelo Presidente da ABOIPIC e a Guarda Civil Municipal.\r\n\r\nCAPÍTULO 8 - APURAÇÃO/RESULTADOS\r\n\r\nA apuração será realizada no dia 26 de Agosto/2014, à partir das 14 horas da tarde,no CEPOP com a presença dos membros da Comissão Organizadora da III Semana do Folclore, admitindo-se a presença de 2 (dois) representantes de cada Agremiação de Bois Pintadinho, por ordem de apuração.\r\n\r\nCAPÍTULO 9 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nA decisão do Corpo de Julgamento será irrecorrível, não cabendo sobre os resultados quaisquer reclamações ou ações na Justiça;\r\n\r\nParágrafo 1º - Qualquer tipo de manifestação de descontentamento ofensiva aos membros do Corpo de julgamento, à Comissão de Carnaval da municipalidade e/ou aos membros do Grupo Executivo e à diretoria da ABOIPIC, não será permitido. Caso aconteça, seus responsáveis serão severamente punidos, após julgamento:\r\n\r\nI - Advertência;\r\n\r\nII - Suspensão por uma temporada;\r\n\r\nIII - Suspensão por duas temporadas;\r\n\r\nIV - Suspensão da verba oficial para o próximo desfile;\r\n\r\nV - Exclusão definitiva dos desfiles dos bois pintadinhos;\r\n\r\nVI - Exclusão definitiva da instituição - Boi Pintadinho.\r\n\r\nParágrafo 2º - As impugnações, no entanto, propostas apenas pelos presidentes das instituições desfilantes - bois pintadinhos -e antes da abertura das urnas, deverão ser apresentadas até às 10 horas da manhã do dia 26 de Agosto de 2014, mas serão desconsideradas as que não contiverem provas concretas sobre o que se pretende impugnar.\r\n\r\nI - As impugnações deverão ser apresentadas à Comissão de Organização do III Festival Folclórico na Superintendência de Igualdade Racial;\r\n\r\nParágrafo 3º - É de competência da ABOIPIC e do Presidente da Comissão Julgadora a apreciação de todos os recursos apresentados, dando sua decisão até às 22 horas do mesmo dia - 26 de Agosto de 2013.\r\n\r\nParágrafo 4º- As instituições - Bois Pintadinhos - se comprometem a fazer com que seus representantes, subordinados, componentes e prepostos respeitem e cumpram fielmente todos os termos do presente regulamento.\r\n\r\nParágrafo 5º - A inobservância ou falta de cumprimento do disposto no parágrafo anterior implicará na suspensão imediata de todos os direitos da agremiação infratora, bem como o bloqueio de qualquer contribuição que, por ventura, venha a ter direito junto à municipalidade nos anos posteriores;\r\n\r\nParágrafo 6º Os casos omissões serão definidos pela ABOIPIC e Presidente da Comissão Julgadora, depois de ouvir/notificar os representantes das instituições desfilantes.\r\n\r\nParágrafo 7º - Fica extinta a categoria do Segundo Grupo de Acesso, ainda existente no ano passado, estabelecendo que os Bois: Guloso, Ferrão e Sacudo, ficam integrados, a partir desta ano, ao Grupo de Acesso.\r\n\r\nParágrafo 8º- A ABOIPIC resolveu aceitar a inscrição e a filiação do Boi Marajá na Categoria do Grupo de Acesso no desfile deste ano, pois atendeu a todas as exigências documentais para com o Município.\r\n\r\nCAPITULO 10 - DE ACORDO\r\n\r\nOs representantes das instituições - Bois Pintadinhos - abaixo-assinados aprovam o presente regulamento, juntamente com os membros da Comissão de Carnaval da municipalidade, e se comprometem a cumprir o que este estabelece para o ordenamento dos desfiles da Semana do Folclore/2014.\r\n\r\nI - A sociedade que receber recurso público da municipalidade, através da ABOIPIC, e não desfilar conforme previsto será eliminado, definitivamente, de qualquer evento promovido pela associação e a municipalidade.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Julho de 2014.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES ALENCAR\r\n\r\nPresidente da FCJOL\r\n\r\nMARCIANO DA HORA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da ABOIPIC\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE IGUALDADE RACIAL\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1720187"
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                                "XVI FESTCAMPOS DE POESIA FALADA\r\n\r\nInscrições de 04 a 25 de agosto de 2014\r\n\r\nR$ 11.000,00 em Prêmios\r\n\r\nO FestCampos de Poesia Falada foi criado em 1999 com o objetivo de abrir espaço na cidade de Campos dos Goytacazes para que poetas e atores de todo o Brasil pudessem criar e mostrar seus talentos na arte de escrever e interpretar. O evento alcançou grande sucesso em suas edições anteriores, sendo sempre crescente a participação de poetas de todo território nacional.\r\n\r\nREGULAMENTO:\r\n\r\n1 - O XVI FestCampos de Poesia Falada está aberto a todos os poetas brasileiros residentes no Brasil.\r\n\r\n2 - Cada autor poderá inscrever até 2 (duas) poesias.\r\n\r\n3 - O poema deverá ser assinado apenas com o pseudônimo em 5 (cinco) vias impressas e digitadas em Times New Roman corpo 12, espaço 2, em folha formato A-4.\r\n\r\n4 - Deverá o autor enviar um CD contendo o poema concorrente.\r\n\r\n5 - A ficha de inscrição, com identificação do autor, autorização para publicação dos trabalhos, caso sejam selecionados entre as semifinalistas, e outras informações necessárias, deverá ser enviada junto, num envelope menor, lacrado dentro do envelope maior da postagem.\r\n\r\n6 - As inscrições estarão abertas de 04 a 25 de agosto de 2014. Os envelopes fechados devem ser endereçados ao XVI FestCampos de Poesia Falada, Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - Rua Salvador Correia, nº 117 - Centro - CEP.: .28.035-310 - Campos dos Goytacazes/RJ. Para subscritar, o remetente deverá usar apenas o pseudônimo. \r\n\r\n7 - As inscrições feitas fora da cidade de Campos dos Goytacazes terão como data válida o dia de postagem no correio em sua cidade de origem, sempre obedecendo ao dia 25 de agosto de 2014 como limite.\r\n\r\n8 - Serão classificadas 20 poesias para grande final no dia 12 de setembro de 2014, às 20 horas, no Teatro Trianon - Marechal Floriano, 211 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\n9 - Todos os itens da ficha de inscrição deverão ser preenchidos\r\n\r\n10 - A CONTA CORRENTE informada na ficha de inscrição deverá ser do autor da poesia, caso contrário, não teremos como efetuar a premiação. \r\n\r\n11 - O autor deverá informar até o dia 10/09/2014 quem irá interpretar seu trabalho. Caso isso não ocorra, a poesia não será apresentada, logo desclassificada. Nosso desejo é que o próprio poeta venha defender o seu trabalho. O intérprete deve ser informado através dos telefones (22) 99868-5739 ou (22) 98821-7759 pelo e-mail fcjol.literatura@gmail.com.\r\n\r\n12 - A finalíssima do XVI FestCampos de Poesia Falada acontecerá no dia 12/09/2014, às 20h, no teatro Trianon, rua Marechal Floriano, 211- Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n13 - Fica aberto aos intérpretes para reconhecimento do espaço, assim como ajustes de pequenos materiais cenográficos, sonoros e outros o dia 12/09/2014 das 13h às 17h. Será disponibilizado aos intérpretes todo o suporte técnico necessário. \r\n\r\n14 - O poema inscrito não tem a necessidade de ser inédito, desde que não tenha sido classificado nas edições anteriores do FestCampos de Poesia Falada e que não tenha recortes ou intertexto de outro autor, a não ser que esteja contextualizado em consonância com seu poema. \r\n\r\n15 - A comissão julgadora para a seleção e para a final do XVI FestCampos de Poesia Falada será formada por um mínimo de 5 (cinco) jurados, todos profissionais ligados à literatura, teatro e comunicação, escolhidos pelo gerente do Departamento de Literatura da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima. \r\n\r\n16 - Os trabalhos enviados sem o cumprimento do presente regulamento estarão sujeitos à desclassificação antes mesmo de serem observados. \r\n\r\n17 - Os originais não serão devolvidos.\r\n\r\n18 - Os casos omissos neste regulamento serão decididos pela comissão organizadora.\r\n\r\nPREMIAÇÃO: \r\n\r\nPoesia\r\n\r\nPrimeiro lugar: R$ 2.200,00 \r\n\r\nSegundo lugar: R$ 1.700,00 \r\n\r\nTerceiro lugar: R$ 1.300,00\r\n\r\nQuarto lugar: R$ 1.000,00 \r\n\r\nQuinto lugar: R$ 800,00\r\n\r\nMelhores intérpretes\r\n\r\nPrimeiro lugar: R$ 1.700,00 \r\n\r\nSegundo lugar: R$ 1.300,00 \r\n\r\nTerceiro lugar: R$ 1.000,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Agosto de 2014.\r\n\r\nDepartamento de Literatura da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nAlcir Alves da Silva\r\n\r\nGerente de literatura\r\n\r\nMatr.: 24.756\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nMatr.: 23.096\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1719722"
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                    "1720116": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0128/2014\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, prorrogar por 60 (sessenta dias) a Comissão de Tomada de Contas Especial no âmbito da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, referente ao Processo TCE nº 217.368-5/2009, constante na Portaria nº 0107/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1720116"
                    ],
                    "1720115": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 175/2013\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 008/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 065/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nCONTRATADA: ACF SALLES COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA -ME . Inscrita no CNPJ: 09.028.372/0001-09\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.235,00( três mil reais duzentos e trinta e cinco reais )\r\n\r\nPrazo de execução: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.M.C.G.\r\n\r\nId: 1720115"
                    ],
                    "1720117": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, inscrito no CNPJ nº30.407.977/0001-99, situada à Av. Alberto Torres, 334 - Centro, torna público os itens do Pregão Presencial nº 012/2014 que foram REGISTRADOS pelo período de 12(doze ) meses conforme discriminado abaixo: \r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO:\r\n\r\nUNID. \r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nmesa auxiliar para escritorio tampo no formato retangular; medindo (1000 x 600)mm;\r\n\r\nunid. \r\n\r\n6\r\n\r\nALFAMOB\r\n\r\nR$ 525,00 \r\n\r\nSANFER VI-LA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº. 39240676/0001-98\r\n\r\n2\r\n\r\nmesa; tampo no formato redondo; medindo (1000 x 1000)mm;\r\n\r\nunid. \r\n\r\n6\r\n\r\nALFAMOB\r\n\r\nR$ 511,00 \r\n\r\nSANFER VI-LA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº. 39240676/0001-98\r\n\r\n3\r\n\r\nbanco para jardim; \r\n\r\nunid. \r\n\r\n10\r\n\r\nBALBINO\r\n\r\nR$ 800,00 \r\n\r\nSANFER VI-LA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº. 39240676/0001-98\r\n\r\n4\r\n\r\nsofá; slc para 03 (três) lugares\r\n\r\nunid. \r\n\r\n5\r\n\r\nMIRAGE\r\n\r\nR$ 5.050,00 \r\n\r\nRUBI COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 13848430/0001-00\r\n\r\n5\r\n\r\nsofá; slc para 02 (dois) lugares\r\n\r\nunid. \r\n\r\n5\r\n\r\nMIRAGE\r\n\r\nR$ 4.230,00 \r\n\r\nRUBI COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 13848430/0001-00\r\n\r\n6\r\n\r\nsofá; slc para 01 (um) lugar\r\n\r\nunid. \r\n\r\n6\r\n\r\nMIRAGE\r\n\r\nR$ 2.900,00 \r\n\r\nRUBI COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 13848430/0001-00\r\n\r\n7\r\n\r\ncadeira universitária\r\n\r\nunid. \r\n\r\n60\r\n\r\nLORENZZO\r\n\r\nR$ 358,00 \r\n\r\nSANFER VI-LA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº. 39240676/0001-98\r\n\r\n8\r\n\r\nmesa; tipo aparador\r\n\r\nunid. \r\n\r\n5\r\n\r\n. . .\r\n\r\n. . . \r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n9\r\n\r\nsofá loft (cadeira para auditório), \r\n\r\nunid. \r\n\r\n100\r\n\r\nMIRAGE\r\n\r\nR$ 1.390,00 \r\n\r\nRUBI COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 13848430/0001-00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nId: 1720117"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1720119": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 20 agosto 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n142856827\r\n\r\n135 KAT GOL PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n142858153\r\n\r\nA & G SERVICOS VEICULARES LTDA \r\n\r\n142694037\r\n\r\nA C BARROS DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n142854867\r\n\r\nA F R DE SOUZA SILVA TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO ME \r\n\r\n142552860\r\n\r\nA F S LESSA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n142774715\r\n\r\nA M STONE COMERCIO VAREJISTA DE PEDRAS PARA REVESTIMENTO LTDA ME \r\n\r\n142857750\r\n\r\nA P LOUVAIN SERVICOS E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n142826731\r\n\r\nA P R INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n142856711\r\n\r\nA QUIMICA SANTA MARINA S/A \r\n\r\n142685372\r\n\r\nA R EMPRESTIMOS COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n142798622\r\n\r\nA S 3 CONFECCOES E MODAS LTDA ME \r\n\r\n142852732\r\n\r\nA V PINHEIRO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n142873195\r\n\r\nA W OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n142439886\r\n\r\nAAD HADASSA MERCEARIA LTDA EPP \r\n\r\n142831824\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n142873594\r\n\r\nACOL NIL REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n142508837\r\n\r\nACOUGUE PRACA TIMOR LTDA ME \r\n\r\n142826634\r\n\r\nADRIANA BARROS DE FARIAS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n141001542\r\n\r\nADRIANA CESCHIN RIECHE \r\n\r\n142849480\r\n\r\nAEROMEC REPAROS ELETROMECANICOS LTDA \r\n\r\n142835773\r\n\r\nAFB AGROPECUARIA RIO CORRENTES LTDA \r\n\r\n142145106\r\n\r\nAGEU 2 DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n142768987\r\n\r\nAGUIA CC ASSESSORIA E ADMINISTRACAO PARA EMPRESAS LTDA \r\n\r\n142670146\r\n\r\nAKAZ REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n142617148\r\n\r\nALEX FERREIRA INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n142865346\r\n\r\nALIANCA PET SHOP DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n141207833\r\n\r\nALINE CRISTINE TORRES MASSUCA LTDA ME \r\n\r\n142878200\r\n\r\nALMA GEMEA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142677477\r\n\r\nALPISERVICE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142319171\r\n\r\nAM PM COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n142393622\r\n\r\nAM PM COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n142500160\r\n\r\nAMERICO BRITO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n142820423\r\n\r\nAMPLA RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n142808822\r\n\r\nANDRE DAVID MARTINEZ ME \r\n\r\n142815594\r\n\r\nANDREA VALERIA CARVALHO COSTA ME \r\n\r\n142852368\r\n\r\nANDREMAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n142769428\r\n\r\nANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO \r\n\r\n142769444\r\n\r\nANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO \r\n\r\n142769452\r\n\r\nANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO \r\n\r\n142769509\r\n\r\nANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO \r\n\r\n142769525\r\n\r\nANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO \r\n\r\n142769533\r\n\r\nANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO \r\n\r\n142769622\r\n\r\nANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO \r\n\r\n142769649\r\n\r\nANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO \r\n\r\n142769665\r\n\r\nANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO \r\n\r\n142854549\r\n\r\nAP INTELIGENCIA APLICADA LTDA ME \r\n\r\n142664995\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n142665029\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n142665088\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n142665096\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n142832146\r\n\r\nARG MARINS MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142854700\r\n\r\nARJ VIDROS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142831638\r\n\r\nARLEM S CARDOSO BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n142775894\r\n\r\nART2 ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n142542989\r\n\r\nASSEC RIO ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n142604828\r\n\r\nATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES \r\n\r\n142779164\r\n\r\nATLAS ALUMINIO S A \r\n\r\n142867969\r\n\r\nATT PS INFORMATICA S/A \r\n\r\n142878154\r\n\r\nATUACAO ESCOLA BILINGUE EIRELI EPP \r\n\r\n142511005\r\n\r\nAUTO ELETRICA MIRANDA EIRELI ME \r\n\r\n142807400\r\n\r\nAUTO POSTO RALLY LTDA \r\n\r\n142852058\r\n\r\nAUTOCAR EVOLUTION CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n142565695\r\n\r\nAUTOESCOLA GALILEU LTDA ME \r\n\r\n142869783\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n142681636\r\n\r\nAUTOSERVICO MARKETING SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n142827150\r\n\r\nAVX SISTEMA DE GESTAO INTEGRADO E PROJETOS LTDA \r\n\r\n142878707\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n142809977\r\n\r\nBADALO PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n141807563\r\n\r\nBARIX LTDA \r\n\r\n142867756\r\n\r\nBARIX LTDA \r\n\r\n142857416\r\n\r\nBARRETO CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n142874140\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA AUGUSTO DE LIMA LTDA \r\n\r\n142620394\r\n\r\nBAZAR M & B ARTIGOS DE VESTUARIO E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n142604186\r\n\r\nBELA CESTA BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n142852252\r\n\r\nBODY FIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n142829170\r\n\r\nBORANY DECORACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n142363731\r\n\r\nBPP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142847330\r\n\r\nBRACOM VEICULOS E PECAS S A \r\n\r\n142554065\r\n\r\nBRASIL SANT S MODAS LTDA ME \r\n\r\n142543942\r\n\r\nBRAZIL PROPERTY SERVICES SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142847593\r\n\r\nBRF BRASIL FOODS S/A \r\n\r\n142502553\r\n\r\nBRIDA EVENTOS PROMOCOES E MARKETING LTDA \r\n\r\n142794970\r\n\r\nBROWNIE TIJUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n142878197\r\n\r\nBS 3 S/A \r\n\r\n142523747\r\n\r\nBTL COMERCIO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142558010\r\n\r\nC A AUGUSTO MUNDO DA BOLA ME \r\n\r\n142854921\r\n\r\nC A PEREIRA PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n142504564\r\n\r\nC A R VELOSO FOTO ME \r\n\r\n142824194\r\n\r\nC A S ANDRADE COMERCIO DE MARMORE E MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n142664650\r\n\r\nC ARTHUR RIBEIRO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS ME \r\n\r\n142855570\r\n\r\nC GOMES ABRANTES COMERCIAL E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n142671223\r\n\r\nC H COMERCIO DE EMBALAGEM E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n142847186\r\n\r\nC M ARTE EM GESSO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n142848743\r\n\r\nC R B MENDONCA BIJUTERIAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n142816035\r\n\r\nC R P COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n142858889\r\n\r\nC R S FORNY ME \r\n\r\n142874841\r\n\r\nCAJAMIM ROUPAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n142188840\r\n\r\nCALLEIA E CAVALEIRO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n142874949\r\n\r\nCALYPSO ALUMINA S A \r\n\r\n142840335\r\n\r\nCARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA \r\n\r\n142678597\r\n\r\nCARLA C V DE ALMEIDA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n142335843\r\n\r\nCARPINTARIA E MARCENARIA FREIJO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n142849235\r\n\r\nCBC SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n142839922\r\n\r\nCENCI & HORA SALAO DE CABELEIREIROS E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n142855529\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ENTRE AMIGOS II LTDA ME \r\n\r\n142855847\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SOUZA SILVA LTDA ME \r\n\r\n142832251\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ALZIRA MARIA MENDES LTDA ME \r\n\r\n142854247\r\n\r\nCENTRO TERAPEUTICO SAMARIA LTDA ME \r\n\r\n142539015\r\n\r\nCERAMICA J CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n142858307\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n142854158\r\n\r\nCH2M HILL DO BRASIL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n142854190\r\n\r\nCH2M HILL DO BRASIL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n142854212\r\n\r\nCH2M HILL DO BRASIL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n142854255\r\n\r\nCH2M HILL DO BRASIL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n142146889\r\n\r\nCIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S A \r\n\r\n141551941\r\n\r\nCIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S A \r\n\r\n142790370\r\n\r\nCLAUDIA CAMACHO BRITO LOPES \r\n\r\n142875082\r\n\r\nCLINICA DE NUTRICAO ALVES DE MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n142878642\r\n\r\nCLIPARTS WIN COMERCIO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142691208\r\n\r\nCMM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142775665\r\n\r\nCOLETIVO REPARTE ARTE E PRODUCAO LTDA \r\n\r\n142849260\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n142071242\r\n\r\nCOMERCIO DE CALCADOS RODRIGUES & PEREIRA LTDA EPP \r\n\r\n142791504\r\n\r\nCOMERCIO DE CARNES E LATICINIOS NOVA ALIANCA LTDA ME \r\n\r\n142794031\r\n\r\nCOMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ZE DA MATA LTDA ME \r\n\r\n142616869\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO \r\n\r\n142616931\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO \r\n\r\n142839833\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n142839868\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n142839892\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n142854778\r\n\r\nCONECTA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n142856304\r\n\r\nCONFECCOES ARABELLA LTDA ME \r\n\r\n142771651\r\n\r\nCONFEITARIA BAR E LANCHONETE STALO LTDA ME \r\n\r\n142811769\r\n\r\nCONSORCIO ANGRAMON \r\n\r\n142780529\r\n\r\nCONSORCIO ASFALTO REGIAO METROPOLITANA \r\n\r\n142852899\r\n\r\nCONSORCIO CONTRERAS ENGECAMPO POTENCIAL \r\n\r\n142780596\r\n\r\nCONSORCIO DIMI SERRANA SEOBRAS \r\n\r\n142610062\r\n\r\nCONSTRUTORA GALAPAGOS LTDA \r\n\r\n142780634\r\n\r\nCONSTRUTORA MICA RIO LTDA ME \r\n\r\n142856088\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n142856320\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n142879053\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n142878812\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n142541974\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n142632171\r\n\r\nCONTAX PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142541877\r\n\r\nCONTAX S A \r\n\r\n142562602\r\n\r\nCOOPERFORTE - COOPERATIVA DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DA REGIAO DOS LAGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n142673480\r\n\r\nCORINE SUZUKI ONO SERVICOS EMPRESARIAIS ME \r\n\r\n142808610\r\n\r\nCOSTA & COSTA MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA \r\n\r\n142440396\r\n\r\nCOSTA LEITE ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA ME \r\n\r\n142855294\r\n\r\nCOTA 5000 INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n142859168\r\n\r\nCR MNI MERCADO DE VISCONDE LTDA ME \r\n\r\n142878464\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n142839680\r\n\r\nCRC EVANS PIH SERVICOS DE TUBULACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142503363\r\n\r\nCREMA E AROMA SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n142852104\r\n\r\nD S TEC COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142869961\r\n\r\nD V S FRAGOSO BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n142840017\r\n\r\nD&M PERRONE CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n142826910\r\n\r\nDARLING FASHION CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142767999\r\n\r\nDELISHOES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n142780669\r\n\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n142868221\r\n\r\nDJ EMPREITEIRA E CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n142876658\r\n\r\nDONANA DA SERRA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n142818658\r\n\r\nDOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S A \r\n\r\n142839353\r\n\r\nDROGARIA BSX LTDA EPP \r\n\r\n142828149\r\n\r\nDROGARIA IBORINA LTDA ME \r\n\r\n142854433\r\n\r\nDROGARIA RAPHAEL LTDA EPP \r\n\r\n142858005\r\n\r\nDRUMMOND RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142849324\r\n\r\nDUPRAT AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n142829064\r\n\r\nE CLIP SISTEMAS DE INFORMACOES S/A \r\n\r\n142855650\r\n\r\nE O CAMILO DOCES SALGADOS E ASSESSORIA E FESTAS ME \r\n\r\n142849979\r\n\r\nE S BARUD ME \r\n\r\n142874027\r\n\r\nECDS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142876240\r\n\r\nECO TURISMO MATA VIVA EIRELI ME \r\n\r\n142839213\r\n\r\nEMPORIO LAMEGO RIO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n142555843\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n142690902\r\n\r\nEMPRESA DE AGUA MINERAL AVAHY LTDA \r\n\r\n142456934\r\n\r\nEMPX EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n142827762\r\n\r\nENERGIAS ASSESSORIA EM SISTEMAS DE ENERGIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n142693413\r\n\r\nENTORTANDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n142832243\r\n\r\nEQUIPE III FITNESS LTDA ME \r\n\r\n142678767\r\n\r\nESTELA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142563323\r\n\r\nESTRELINHA DUDA MALHAS LTDA ME \r\n\r\n142839531\r\n\r\nEXPRESSO TECNOLOGIA NEGOCIOS EM INFORMATICA EIRELI EPP \r\n\r\n142856266\r\n\r\nEXUBERANTE NOVA IGUACU MODAS E BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n142876984\r\n\r\nF A S P ALONSO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n142859729\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n142859745\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n142859761\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n142609358\r\n\r\nF MOUFFRON COMERCIO VAREJISTA DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n142775967\r\n\r\nF O DE SIQUEIRA COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n142696579\r\n\r\nFAB PONTO CERVEJEIRO EIRELI ME \r\n\r\n142866040\r\n\r\nFECTOR CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n142811670\r\n\r\nFEDERAL DE SEGUROS S/A \r\n\r\n142873705\r\n\r\nFEDERAL EXPRESS DO BRASIL ENTREGAS RAPIDAS LTDA \r\n\r\n142878286\r\n\r\nFERRARA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142856584\r\n\r\nFERRO E DINIZ SERVICOS TECNICOS DE SEGURO LTDA \r\n\r\n142878545\r\n\r\nFMX INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n142670111\r\n\r\nFOCO SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n142849120\r\n\r\nFOCUS CONSTRUTORA PROJETO CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA EPP \r\n\r\n142467723\r\n\r\nFORMATO E MODELO GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n142852287\r\n\r\nFOXS LOGISTICA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n142609587\r\n\r\nFRI CHOPP COSTA AZUL LTDA ME \r\n\r\n142521140\r\n\r\nFUNSHOES ILHA CALCADOS INFANTIS EIRELI ME \r\n\r\n142561002\r\n\r\nFUTUREBOX COMERCIO E SERVICOS DO BRASIL EIRELI \r\n\r\n142829030\r\n\r\nG07 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n142829358\r\n\r\nG10 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n142829536\r\n\r\nG11 INDUSTRIA E COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n142839299\r\n\r\nGAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142795100\r\n\r\nGIRAMUNDO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA E PRESENTE LTDA \r\n\r\n142839272\r\n\r\nGLOBAL HEALTH COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n142852988\r\n\r\nGOMES SPORT COMERCIO VAREJSTA LTDA ME \r\n\r\n142820202\r\n\r\nGREEN TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n142656208\r\n\r\nGREIZIANE DA CUNHA MIDIAS ME \r\n\r\n142877735\r\n\r\nGSPB INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n142856460\r\n\r\nGUSTAVO'S BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n142857645\r\n\r\nHOSPEDAGEM PRAIA DA CRENA LTDA \r\n\r\n142685631\r\n\r\nHOSPEDAGEM PRAIA DA CRENA LTDA \r\n\r\n142878391\r\n\r\nHUBACK E LOIOLA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n142459356\r\n\r\nI W A TELLES ELETRONICA LTDA ME ME \r\n\r\n142458961\r\n\r\nI W A TELLES ELETRONICA ME \r\n\r\n142670766\r\n\r\nI9 TECHNOLOGY LTDA ME \r\n\r\n135509173\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n142855634\r\n\r\nIBOL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142873977\r\n\r\nICT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n142685763\r\n\r\nILMA DA COSTA SANTOS MAGALHAES PRODUCAO ARTISTICA E TELECOMUNICACOES ME ME \r\n\r\n142855081\r\n\r\nILMA RODRIGUES RIO EIRELI ME \r\n\r\n142867586\r\n\r\nINDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS S A \r\n\r\n142691895\r\n\r\nINNOLAB DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142691909\r\n\r\nINNOLAB DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141916346\r\n\r\nINSTITUTO DE IMPLANTODONTIA E REABILITACAO ORAL EGEU QUEIROZ LTDA \r\n\r\n142549770\r\n\r\nINTERCEPT RIO COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n142873470\r\n\r\nINTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A \r\n\r\n142859966\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n142860000\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n142854271\r\n\r\nISAMAY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142856452\r\n\r\nISSACAR SERVICOS E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n142536610\r\n\r\nITAPOLIS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n142811165\r\n\r\nJ A P PINHEIRO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n142526983\r\n\r\nJ J LANCHES LTDA ME \r\n\r\n142855049\r\n\r\nJ O B GARRETT CALCADOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n142865478\r\n\r\nJ P ACOUGUE E MERCEARIA DE LARANJAIS LTDA ME \r\n\r\n142690724\r\n\r\nJ V A ABREU REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n142878219\r\n\r\nJACOBS BRASIL HOLDINGS S A \r\n\r\n142878251\r\n\r\nJACOBS BRASIL HOLDINGS S A \r\n\r\n142672025\r\n\r\nJACOBS BRASIL HOLDINGS S A \r\n\r\n142686115\r\n\r\nJARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S A \r\n\r\n142849995\r\n\r\nJFS PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n142855863\r\n\r\nJOAO ANTONIO S PEREIRA ME \r\n\r\n142875872\r\n\r\nJOAQUIM PEDRO DA COSTA JOIAS ME \r\n\r\n142873870\r\n\r\nJOPEMA SERVICOS TECNICOS DE SINISTROS LTDA \r\n\r\n140850678\r\n\r\nJR BAYAO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n142696765\r\n\r\nJR SOLUCOES LTDA EPP \r\n\r\n142838969\r\n\r\nJSM SERVICOS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n142774502\r\n\r\nJSR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n142878529\r\n\r\nJUB COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n142459976\r\n\r\nJULIA 2004 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142827614\r\n\r\nJUSAM COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n142799688\r\n\r\nKAKO DE TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142833037\r\n\r\nKAR CREPS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142417947\r\n\r\nKAR CREPS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142849189\r\n\r\nKATIA CHRISTINIA XAVIER BARROS LUCCHETTI ME \r\n\r\n142848638\r\n\r\nKDX MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n142874663\r\n\r\nKEEPTECH SEGURANCA ELETRONICA LTDA EPP \r\n\r\n142840050\r\n\r\nKM KIDS MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n142420980\r\n\r\nKONCEITO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n142690830\r\n\r\nL C G RODRIGUES INFORMATICA ME \r\n\r\n142685569\r\n\r\nL C I MAGALHAES LTDA ME \r\n\r\n142535389\r\n\r\nL DOS SANTOS RIBEIRO SERVICOS ME \r\n\r\n142770426\r\n\r\nL M SERVICOS DE ALIMENTACAO PRIVATIVOS LTDA ME \r\n\r\n142854972\r\n\r\nLA VIE ATELIER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n142855790\r\n\r\nLAFEX COMERCIO ATACADO E VAREJO DE FRIOS E LATICINIOS LTDA \r\n\r\n142874752\r\n\r\nLAIZA C RIBEIRO L'BAG BOLSAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n142868213\r\n\r\nLAJES ENERGIA SA \r\n\r\n142408034\r\n\r\nLANCHONETE VITORIA & THIAGO LTDA \r\n\r\n142521671\r\n\r\nLC ARTE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n142831514\r\n\r\nLEAGUE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n142773727\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA CARLOS SERVICOS FUNERARIOS ME \r\n\r\n142244830\r\n\r\nLEBOUQUINISTE LIVRARIA LTDA \r\n\r\n142876496\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA TOPINI ME \r\n\r\n142854930\r\n\r\nLETHA SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n142870722\r\n\r\nLIGA LIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142766666\r\n\r\nLIGA LIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142544957\r\n\r\nLINHAS E FIOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142851817\r\n\r\nLIVIANE CESARIO CARVALHO CORRETORA ME \r\n\r\n142625213\r\n\r\nLOBAO & SANTOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n142670707\r\n\r\nLOGITEC 2000 INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n142852015\r\n\r\nLOTERIA GRADIM DA SORTE LTDA ME \r\n\r\n142876887\r\n\r\nLPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S A \r\n\r\n142852724\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n142780545\r\n\r\nLUBRU CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n142824542\r\n\r\nLUCAS CARDOSO LIMA ME \r\n\r\n141991577\r\n\r\nM A S GUIMARAES INSTITUTO EDUCACIONAL MONSUABA IEM LTDA ME \r\n\r\n142675601\r\n\r\nM B CABRAL COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n142852031\r\n\r\nM C INFORMATICA E ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n142856100\r\n\r\nM M D INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n142871079\r\n\r\nM S MATTA CURSOS ME \r\n\r\n142866709\r\n\r\nM&F SUPRIMENTOS E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA ME \r\n\r\n142667056\r\n\r\nMACACU ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142836907\r\n\r\nMACONGAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142269891\r\n\r\nMANIFA CREDY INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n142518654\r\n\r\nMAPAULA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n142849928\r\n\r\nMAPE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142854115\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n142820458\r\n\r\nMEGA TRADING DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n142788619\r\n\r\nMELLO E SILVA LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n142831468\r\n\r\nMERCADO PRATA DA FAZENDA LTDA ME \r\n\r\n142558826\r\n\r\nMERCEARIA E PADARIA IRMAOS UNIDOS DE IRAJA 14 LTDA ME \r\n\r\n142854891\r\n\r\nMICROTECH SERVICO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n142874078\r\n\r\nMIDAS DO BRASIL PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n142876895\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n142672831\r\n\r\nMINERVA DOC EIRELI ME \r\n\r\n142854697\r\n\r\nMINIMERCADO BONS AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n142840564\r\n\r\nMIZHA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142685119\r\n\r\nMOBIUS CORRETORA LTDA \r\n\r\n142854832\r\n\r\nMOBIX INDIVIDUALIZA S/A \r\n\r\n142685771\r\n\r\nMODAL ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n142685798\r\n\r\nMODAL ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n142685682\r\n\r\nMODAL ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n142685720\r\n\r\nMODAL ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n142685917\r\n\r\nMODAL ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n142685933\r\n\r\nMODAL ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n142685852\r\n\r\nMODAL ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n142685860\r\n\r\nMODAL ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n142685968\r\n\r\nMODAL PRIVATE EQUITY LTDA \r\n\r\n142686018\r\n\r\nMODAL PRIVATE EQUITY LTDA \r\n\r\n142874337\r\n\r\nMONICA DAVID HUSHI LOPES \r\n\r\n142875481\r\n\r\nMOTOR MUSIC PRODUCOES LTDA \r\n\r\n142851370\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n142352802\r\n\r\nMS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n142853801\r\n\r\nMULTIPLIQUE ADMINISTRADORA DE DOCUMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n142780359\r\n\r\nNA MOITTA PRODUCAO E ORGANIZACAO DE EVENTOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n142377279\r\n\r\nNATRIUM COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n142812595\r\n\r\nNETSCAN INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n142856045\r\n\r\nNG FILHO DROGARIA RECANTO LTDA ME \r\n\r\n142878944\r\n\r\nNIOBEL JUNIOR BORHER LANCHONETE ME \r\n\r\n142817333\r\n\r\nNOVA IMAGEM 2000 INSTALACOES LTDA EPP \r\n\r\n142853909\r\n\r\nNOVA MARKOBRAS AMBIENTAL RESIDUOS EIRELI \r\n\r\n135594286\r\n\r\nNYTAC SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n142467294\r\n\r\nO PERGAMINHO LOJA EVANGELICA LTDA ME \r\n\r\n142853372\r\n\r\nO REI DA AGUA DO MEIER LTDA \r\n\r\n142875783\r\n\r\nOFICINA DE CROMAGEM SAO JOSE LTDA ME \r\n\r\n142875880\r\n\r\nOIKOS PESQUISA APLICADA LTDA \r\n\r\n142444383\r\n\r\nOLYMPORT ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n142793620\r\n\r\nOLYMPORT ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n142871346\r\n\r\nONIX SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n142867268\r\n\r\nORTOANA MOVEIS E COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n142611239\r\n\r\nOTICAS GERUZA LTDA ME \r\n\r\n142847143\r\n\r\nOXIACO COMERCIO DE INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n142771678\r\n\r\nP G MOTTA ME \r\n\r\n142690384\r\n\r\nP P DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO E DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n142412937\r\n\r\nP P DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO E DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n142829528\r\n\r\nPARADIGM GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142799297\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n142856819\r\n\r\nPDC PROFESSORES DE CONCURSOS LTDA \r\n\r\n142790940\r\n\r\nPEDRO AGUIRRE SERRADO \r\n\r\n142690759\r\n\r\nPEGASUS SERVICOS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n142619710\r\n\r\nPENHA E BROCHINI LTDA ME \r\n\r\n142839442\r\n\r\nPEOPLE9 COMUNICACAO DIGITAL EIRELI ME \r\n\r\n142656852\r\n\r\nPERANTE EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142671258\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n142800023\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n142460605\r\n\r\nPLANETA AGUA LTDA ME \r\n\r\n142776998\r\n\r\nPLAY GYM ACADEMIA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n142847429\r\n\r\nPOINT DO GABINAL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n142381020\r\n\r\nPOINT NATURAL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n142235407\r\n\r\nPOUSADA DA PAZ DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n142848166\r\n\r\nPRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIOS ALIMENTICIOS SACIAR LTDA ME \r\n\r\n141986611\r\n\r\nPRIGOR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142799882\r\n\r\nPROCOMET ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n142005622\r\n\r\nPROPUS RJ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n142874183\r\n\r\nQUADROS E CORTEZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n142876089\r\n\r\nQUITUTES LANCHES LTDA ME \r\n\r\n142857785\r\n\r\nR D SERVICOS E DISTRIBUICOES LTDA ME \r\n\r\n142827878\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO MARTINS DIAS ME \r\n\r\n142878596\r\n\r\nRAP SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n142868698\r\n\r\nRASEC CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n142873721\r\n\r\nREALEST TECNOLOGIA S A \r\n\r\n142848778\r\n\r\nREDE VIDA MARAMBAIA MINIMERCADO LTDA EPP \r\n\r\n142847135\r\n\r\nRESFRIAR SERVICOS DE REFRIGERACAO E ELETROMECANICA LTDA ME \r\n\r\n142874515\r\n\r\nRESTAURANTE COSTELINHA FOODS LTDA \r\n\r\n142854760\r\n\r\nREVIX IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n142848794\r\n\r\nRIBEIRO E FERNANDES MARMORARIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142536253\r\n\r\nRIC 06 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142849561\r\n\r\nRICARDO GAMA SERVICOS DE FOTOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n142852376\r\n\r\nRIO CENTRO VIAGENS LTDA EPP \r\n\r\n142851906\r\n\r\nRIO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA \r\n\r\n142521680\r\n\r\nROBERTO HADDAD \r\n\r\n142660469\r\n\r\nRODOMABE SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n142405833\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n142405990\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n142076708\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n142177687\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n142177695\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n140412646\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n141939893\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n141831090\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n142774707\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n142877956\r\n\r\nRODRIGO VIGA CACCIATORE GAIER COMUNICACAO ME \r\n\r\n142868159\r\n\r\nROMAC COMERCIO ASSISTENCIA E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142499390\r\n\r\nROSACRICI COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL LTDA ME \r\n\r\n142664790\r\n\r\nS D MORAES MODAS ME \r\n\r\n142848840\r\n\r\nS DE OLIVEIRA LIMA PADARIA ME \r\n\r\n142565580\r\n\r\nS. M. PEREIRA DE ARAUJO AUTO ESCOLA ME \r\n\r\n142533050\r\n\r\nSAFARI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n142854395\r\n\r\nSANDRO DISTRIBUIDORA DE GAS EIRELI \r\n\r\n142846473\r\n\r\nSAPATARIA TAMOIO LTDA \r\n\r\n142776505\r\n\r\nSARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES \r\n\r\n142839396\r\n\r\nSCHNEIDER ELETRIC BRASIL LTDA \r\n\r\n142855766\r\n\r\nSECRETBAGS COMERCIO DE BOLSAS E ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n141374900\r\n\r\nSEROBRITA MINERACAO S A \r\n\r\n142664928\r\n\r\nSERVCOLOR COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142780090\r\n\r\nSERVICOS GRAFICOS IMPAR LTDA \r\n\r\n142771759\r\n\r\nSETA COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n142372587\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n142780812\r\n\r\nSEVAN MARINE SERVICOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n142848786\r\n\r\nSEVERINO I DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n142878804\r\n\r\nSFI INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n142878685\r\n\r\nSGE SOCIEDADE GESTORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n142878626\r\n\r\nSGE SOCIEDADE GESTORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n142679917\r\n\r\nSIMONICA A PEREIRA ME \r\n\r\n142767115\r\n\r\nSITIO DA AMIZADE RESTAURANTE E CASA DE SHOW LTDA ME \r\n\r\n142853712\r\n\r\nSMJ CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n142866334\r\n\r\nSOLOMON TRADING LTDA \r\n\r\n142820113\r\n\r\nSOLOMON TRADING LTDA \r\n\r\n142857696\r\n\r\nSOUZA SILVESTRE LOCACOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n142878260\r\n\r\nSP PLAZA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n142536210\r\n\r\nSPE I AGER GTIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142875716\r\n\r\nSPE MAGALLON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n142780570\r\n\r\nSPIL SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n142853844\r\n\r\nSTARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA \r\n\r\n142840491\r\n\r\nSTATE GRID BRAZIL HOLDING S A \r\n\r\n142876186\r\n\r\nSTOP LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142867365\r\n\r\nSTRUTTURA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n142665126\r\n\r\nSTUDIO FLEX CORPORE \r\n\r\n142870390\r\n\r\nSUPERMERCADO SUPERA LTDA \r\n\r\n142876526\r\n\r\nSVJ FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n142873608\r\n\r\nSVOBODA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n142682950\r\n\r\nSYNAPSIS BRASIL S A \r\n\r\n142852503\r\n\r\nT S NOGUEIRA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n142854840\r\n\r\nTALHO DOS UNIDOS LTDA \r\n\r\n142824577\r\n\r\nTATIANA PINHO CARDOSO FERREIRA OBRAS E INSTALACOES ME \r\n\r\n142428965\r\n\r\nTEC SMART REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n142836133\r\n\r\nTECH INSP TREINAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142808393\r\n\r\nTECSYSTEN AUTOMACAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n142874612\r\n\r\nTITO ABREU SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n142871281\r\n\r\nTJ TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\n142855928\r\n\r\nTOE PARK ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n142878073\r\n\r\nTOKATLI ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n142628212\r\n\r\nTRANS HAYDT TRANSPORTES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142765350\r\n\r\nTRANS RETA LOGISITICA E LOCACAO DE GUINDASTE S A \r\n\r\n142691763\r\n\r\nTRANSDIAS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n142819514\r\n\r\nTRANSLEVE RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n142810894\r\n\r\nTRIENG GROWTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142830321\r\n\r\nTRIGO & FELIX CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n142542970\r\n\r\nUGB PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142839973\r\n\r\nUSINA DIGITAL COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA \r\n\r\n142855197\r\n\r\nV L B SANCHES CABELEIREIRA ME \r\n\r\n142855316\r\n\r\nVEMAR DEMOLICOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142826650\r\n\r\nVIA MIX BIJU LTDA ME \r\n\r\n142852228\r\n\r\nVIA OCEANICA S A \r\n\r\n142608750\r\n\r\nVIA OCEANICA S A \r\n\r\n142857475\r\n\r\nVIP COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO MACAE LTDA ME \r\n\r\n142840394\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n142857629\r\n\r\nW C EXTINTORES LTDA ME \r\n\r\n142538973\r\n\r\nW G V MACHADO COMERCIO DE SALGADOS E DOCES LTDA ME ME \r\n\r\n141310545\r\n\r\nW M3 SIMAS E SIMMERS REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n142859290\r\n\r\nWEB IMOVEIS DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n142684910\r\n\r\nWEBB NEGOCIOS S/A \r\n\r\n142855251\r\n\r\nWILSON DA SILVA ROCHA CACHACARIA ME \r\n\r\n142873861\r\n\r\nWILSON SONS ULTRATUG PARTICIPACOES SA \r\n\r\n142535508\r\n\r\nWJA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n142855510\r\n\r\nWTGOODMAN II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\nId: 1720119"
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                            "Despachos de 20 agosto 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1720121"
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                                "Despachos de 20 agosto 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n142867810\r\n\r\n142552607\r\n\r\n142502499\r\n\r\n142871168\r\n\r\n142876135\r\n\r\n142684120\r\n\r\n142852325\r\n\r\n142856290\r\n\r\n142875473\r\n\r\n142878910\r\n\r\n142873772\r\n\r\n142873667\r\n\r\n142869180\r\n\r\n142839795\r\n\r\n142839752\r\n\r\n142851990\r\n\r\n142067970\r\n\r\n142770388\r\n\r\n142770396\r\n\r\n142769606\r\n\r\n142769479\r\n\r\n142770230\r\n\r\n142769436\r\n\r\n142770256\r\n\r\n142770337\r\n\r\n142770345\r\n\r\n140560602\r\n\r\n142870854\r\n\r\n142425060\r\n\r\n142247359\r\n\r\n142608890\r\n\r\n142847968\r\n\r\n142480304\r\n\r\n142480428\r\n\r\n142480371\r\n\r\n142853160\r\n\r\n142775827\r\n\r\n142871575\r\n\r\n142033235\r\n\r\n142839329\r\n\r\n142853887\r\n\r\n142675806\r\n\r\n142275263\r\n\r\n142467260\r\n\r\n142874230\r\n\r\n142839191\r\n\r\n142689505\r\n\r\n142825514\r\n\r\n141853000\r\n\r\n142840572\r\n\r\n142840505\r\n\r\n142673471\r\n\r\n142875317\r\n\r\n142388114\r\n\r\n142855480\r\n\r\n142390631\r\n\r\n142652210\r\n\r\n142358096\r\n\r\n142766305\r\n\r\n142875759\r\n\r\n142445126\r\n\r\n142846988\r\n\r\n142854140\r\n\r\n142855103\r\n\r\n142858196\r\n\r\n142123838\r\n\r\n142877654\r\n\r\n142857793\r\n\r\n142792578\r\n\r\n142821551\r\n\r\n142848328\r\n\r\n142867519\r\n\r\n140859780\r\n\r\n142390321\r\n\r\n142827940\r\n\r\n142855162\r\n\r\n142873420\r\n\r\n142416630\r\n\r\n142833061\r\n\r\n142607436\r\n\r\n142421022\r\n\r\n142697010\r\n\r\n142697036\r\n\r\n142697052\r\n\r\n142835838\r\n\r\n142835854\r\n\r\n142812617\r\n\r\n142836060\r\n\r\n142871389\r\n\r\n142855120\r\n\r\n142871982\r\n\r\n142870382\r\n\r\n142606979\r\n\r\n142824461\r\n\r\n142478148\r\n\r\n142839507\r\n\r\n142879380\r\n\r\n142774871\r\n\r\n142855448\r\n\r\n142855642\r\n\r\n142836826\r\n\r\n142816906\r\n\r\n142836303\r\n\r\n142512303\r\n\r\n142873381\r\n\r\n142839930\r\n\r\n142856487\r\n\r\n142495697\r\n\r\n142840165\r\n\r\n142839264\r\n\r\n142874035\r\n\r\n142355445\r\n\r\n142515906\r\n\r\n142831352\r\n\r\n142794678\r\n\r\n142774979\r\n\r\n142795364\r\n\r\n142273031\r\n\r\n141916494\r\n\r\n142878995\r\n\r\n142868841\r\n\r\n142877867\r\n\r\n140859713\r\n\r\n142690783\r\n\r\n142879177\r\n\r\n141916460\r\n\r\n142879320\r\n\r\n142524441\r\n\r\n142849359\r\n\r\n142659924\r\n\r\n142774790\r\n\r\n142878367\r\n\r\n142875325\r\n\r\n142828521\r\n\r\n142872504\r\n\r\n141845350\r\n\r\n142877301\r\n\r\n142814610\r\n\r\n142835765\r\n\r\n142873489\r\n\r\n142854360\r\n\r\n142870498\r\n\r\n142855456\r\n\r\n142856630\r\n\r\n142879029\r\n\r\n142810100\r\n\r\n142786799\r\n\r\n142876615\r\n\r\n142866601\r\n\r\n142853798\r\n\r\n142873403\r\n\r\n142855200\r\n\r\n142872954\r\n\r\n142876879\r\n\r\n142553085\r\n\r\n142874094\r\n\r\n142466131\r\n\r\n142878723\r\n\r\n142868388\r\n\r\n142855359\r\n\r\n142854751\r\n\r\n142465178\r\n\r\n142877816\r\n\r\n142779571\r\n\r\n142867802\r\n\r\n142874620\r\n\r\n142868078\r\n\r\n142792748\r\n\r\n141123800\r\n\r\n141123826\r\n\r\n141642092\r\n\r\n142859842\r\n\r\n142873799\r\n\r\n142855600\r\n\r\n142873322\r\n\r\n142839841\r\n\r\n142854042\r\n\r\n142853828\r\n\r\n142769720\r\n\r\n142874388\r\n\r\n142847739\r\n\r\n142111295\r\n\r\n142377830\r\n\r\n141060247\r\n\r\n142817953\r\n\r\n142028479\r\n\r\n142794082\r\n\r\n142604313\r\n\r\n142452513\r\n\r\n142857777\r\n\r\n142857823\r\n\r\n142856347\r\n\r\n142239224\r\n\r\n142239194\r\n\r\n141852372\r\n\r\n142674036\r\n\r\n142836559\r\n\r\n142358770\r\n\r\n142876933\r\n\r\n142858773\r\n\r\n142878421\r\n\r\n142357413\r\n\r\n142767522\r\n\r\n142877263\r\n\r\n142619892\r\n\r\n142836028\r\n\r\n142855421\r\n\r\n142878510\r\n\r\n142879070\r\n\r\n142851531\r\n\r\n142456128\r\n\r\n142552925\r\n\r\n142438510\r\n\r\n142808741\r\n\r\n142515116\r\n\r\n142515167\r\n\r\n142515159\r\n\r\n142875848\r\n\r\n142849049\r\n\r\n142445070\r\n\r\n142851019\r\n\r\n142858897\r\n\r\n142612332\r\n\r\n142854409\r\n\r\n142323071\r\n\r\n142840262\r\n\r\n142840289\r\n\r\n142836192\r\n\r\n142873900\r\n\r\n142498319\r\n\r\n142855995\r\n\r\n142695130\r\n\r\n142672467\r\n\r\n142807478\r\n\r\n142358150\r\n\r\n142852210\r\n\r\n142825506\r\n\r\n142769207\r\n\r\n142145092\r\n\r\n142145017\r\n\r\n142875929\r\n\r\n142855014\r\n\r\n142879134\r\n\r\n142239402\r\n\r\n142816043\r\n\r\n142807710\r\n\r\n142465046\r\n\r\n142494798\r\n\r\n142660728\r\n\r\n142851981\r\n\r\nId: 1720120"
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