{
    "2014-08-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1715119": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\n* O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXIII) para a \"5ª Semana do Curso de Capacitação\", a realizar-se no período de 11 a 15 de agosto de 2014, nas Salas 1, 2 e 3 do 1º Conjunto de Multimídia do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situadas na Praça Antenor Fagundes, s/nº, andar térreo, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nXXXIII CECON\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n5ª Semana (11 a 15 de Agosto de 2014)\r\n\r\nEdifício Sede das Procuradorias de Justiça\r\n\r\n(Praça Antenor Fagundes, s/nº, andar térreo, Centro, Rio de Janeiro, RJ)\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n11/08/14\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\nApresentação do CAO CIDADANIA\r\n\r\n9h às 10h\r\n\r\nApresentação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da CIDADANIA\r\n\r\nResoluções Institucionais sobre a matéria\r\n\r\nDra. Patrícia do Couto Villela - Coordenadora do CAO das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania\r\n\r\n10h às 12h\r\n\r\nApresentação do GATE \r\n\r\nDra. Patrícia do Couto Villela - Coordenadora do CAO das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania \r\n\r\nDra. Glícia Pessanha Viana Crispim - Subcoordenadora do CAO das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo \r\n\r\n14h às 15h\r\n\r\nA Atribuição das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania \r\n\r\nDr. Vinícius Leal Cavalleiro - Promotor de Justiça, Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania\r\n\r\n15h às 15h30min\r\n\r\nRepresentações e Perfil Constitucional do Ministério Público \r\n\r\nDr. Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka - Promotor de Justiça Titular de Porciúncula\r\n\r\n15h30min às 16h\r\n\r\nInquérito Civil: processamento e possibilidades\r\n\r\nDr. Felipe Barbosa de Freitas Ribeiro - Promotor de Justiça, Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu.\r\n\r\n16h às 16h30min\r\n\r\nO Fomento de Políticas Públicas por Meio de Inquérito Civil \r\n\r\nDra Renata Neme Cavalcanti.- Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\n16h30min às 17h\r\n\r\nTermos de Compromisso de Ajustamento de Conduta \r\n\r\nDr. Carlos Gustavo Coelho de Andrade - Promotor de Justiça, Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Magé \r\n\r\nProjetos\r\n\r\n17h às 17h30min\r\n\r\nApresentação do projeto “Observatório SUAS”\r\n\r\nSra. Meimei Alessandra de Oliveira - Assistente Social do CAO Cidadania\r\n\r\n17h30min às 18h\r\n\r\nApresentação do projeto “Controle Ministerial da Gestão Pública”\r\n\r\nDra. Patrícia do Couto Villela - Coordenadora do CAO das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania\r\n\r\n12/08/14\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n9h às 12h\r\n\r\nAbordagem pragmática de temáticas: \r\n\r\nPatrocínio e Subvenções Públicas\r\n\r\nDr. André Luiz Noira Passos da Costa - Promotor de Justiça Substituto\r\n\r\nFraudes em Licitação: prejuízos na investigação pelo decurso do tempo\r\n\r\nDr. Sergio Luis Lopes Pereira - Promotor de Justiça, Titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Maricá.\r\n\r\nTerceirização no âmbito da Administração Pública\r\n\r\nDr. Vinícius Leal Cavalleiro - Promotor de Justiça, Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania\r\n\r\nVariação patrimonial: desdobramentos jurídicos da análise contábil\r\n\r\nDr. Fabrício Rocha Bastos, Promotor de Justiça substituto.\r\n\r\nOrçamento público: abertura de créditos adicionais\r\n\r\nSr. Cláudio Nascimento Alfradique - Técnico Pericial do GATE Patrimônio e Consumidor\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 18h\r\n\r\nOficina de Trabalho: TAC - Termo de Ajustamento de Conduta \r\n\r\nApresentação da proposta Resolução CNMP e estudo de casos que originam TACs\r\n\r\nDra. Patrícia do Couto Villela - Coordenadora do CAO das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania\r\n\r\nDra. Glícia Pessanha Viana Crispim - Subcoordenadora do CAO das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania\r\n\r\n13/08/14\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\nAspectos práticos do Estágio Confirmatório \r\n\r\nApresentação dos Supervisores do CECON XXXIII\r\n\r\nDr. Pedro Elias Erthal Sanglard - Corregedor-Geral do Ministério Público \r\n\r\nDra. Maria Cristina Kubtischek Cançado da Rocha Vianna Menezes - Promotora de Justiça Assessora\r\n\r\nDra. Gabriela Brandt de Oliveira - Promotora de Justiça Assessora\r\n\r\nDra. Karine Susan Oliveira Gomes de Cuesta - Coordenadora do CEAF\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\nCAO IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n14h às 14h30min\r\n\r\nApresentação do Centro de Apoio das Promotorias de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência \r\n\r\nDr. Luiz Cláudio Carvalho de Almeida - Coordenador \r\n\r\nDr. Rafael Luiz Lemos de Sousa - Subcoordenador\r\n\r\n14h30min às 16h\r\n\r\nAtuação das Promotorias de Justiça de Proteção Individual ao Idoso - Aspectos Práticos \r\n\r\nDr. Luiz Cláudio Carvalho de Almeida - Coordenador \r\n\r\n16h às 18h\r\n\r\nAtuação das Promotorias de Justiça de Proteção à Pessoa com Deficiência \r\n\r\nDr. Rafael Luiz Lemos de Sousa - Subcoordenador \r\n\r\n14/08/14\r\n\r\nQuinta\r\n\r\nApresentação do CAO Educação do MPERJ\r\n\r\n9h às 10h30min\r\n\r\nApresentação de toda a equipe do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Educação de suas páginas nas intra e internet \r\n\r\nProjetos Controle Social na Educação/Paz nas Escolas \r\n\r\nDra. Bianca Mota de Moraes - Coordenadora \r\n\r\nDra. Débora da Silva Vicente - Subcoordenadora\r\n\r\n10h30 às 11h\r\n\r\nHistórico da área institucional da educação - Resoluções GPGJ e atuação da COPEDUC\r\n\r\nDra. Bianca Mota de Moraes - Coordenadora\r\n\r\n11h às 12h\r\n\r\nAmbientação com o Direito Educacional\r\n\r\nDra. Bianca Mota de Moraes - Coordenadora\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 16h\r\n\r\nOficinas de trabalho com questões práticas \r\n\r\nDra. Débora da Silva Vicente - Subcoordenadora \r\n\r\n16h15min às 17h30min\r\n\r\nApresentação das atividades da equipe técnica e uso do formulário de solicitação de estudo pedagógico\r\n\r\nSamilly Oliveira Diniz, Vanessa Matos Ribeiro, Márcia Almeida Valéria da Silva - Pedagogas do CAO Educação\r\n\r\n17h30min às 18h\r\n\r\nFechamento com vídeo(s) sobre dados/debates da área da educação \r\n\r\nDra. Bianca Mota de Moraes - Coordenadora \r\n\r\nDra. Débora da Silva Vicente - Subcoordenadora\r\n\r\n15/08/14\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nATIVIDADE EXTERNA\r\n\r\n9h às 17h\r\n\r\nVisita ao Educandário Santo Expedito e ao Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Bangu - Criaad \r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.08.2014.\r\n\r\nId: 1715119"
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                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.08.2014\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00579986 (Requerente: Julio Cesar Souza Baltharejo - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Defiro até 31/07/2019.\r\n\r\nId: 1715118"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 51ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 05 de agosto.\r\n\r\nAos cinco dias de agosto de dois mil e quatorze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 50ª sessão, de 31 de julho de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 2, 6, 1 e 4 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência registrou encontrar-se em Plenário a Prefeita do Município de Bom Jesus do Itabapoana, Sra. Maria das Graças Ferreira Motta, a quem agradeceu pela presença. A seguir parabenizou a servidora Marcia Cristina Barcellos Loyola por sua nomeação para o gabinete do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, elogiando suas qualidades e desejando-lhe sucesso em suas novas funções, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros, que agradeceram pelo carinho, dedicação e atenção despendidos, e também desejaram felicidade a sua substituta, Simone Amorim Couto, e a recém-chegada Lisiane Lucena Ferreira. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014, e na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, respectivamente. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 500 processos: 94 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 97 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 128 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 97 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 84 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - invertida a ordem dos relatos por ausência momentânea do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, último a relatar -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicação e determinação à 2ª CCM, no Processo TCE nº 208152-2/2014 (prestação de contas de administração financeira de Bom Jesus do Itabapoana - exercício de 2013), sendo aprovado por unanimidade. A Presidência registrou a chegada ao Plenário, às onze e trinta minutos, do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, solicitou vista do Processo TCE no 215610-0/2003 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de São João de Meriti) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; e do Processo TCE no 229096-9/2012 (contrato da Prefeitura de Seropédica), o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que declarou suspeição nos Processos TCE nos 223838-5/2013, 226974-4/2012 e 236680-9/2013, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, declarou suspeição no Processo TCE no 211345-4/2014, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE no 211524-9/2009. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 117240-5/2013 (auditoria governamental - conformidade - ordinária da Secretaria de Estado de Obras), pela diligência interna e encaminhamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto acompanhando o revisor, vencedor em Plenário. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 229927-0/2011 (recurso de revisão em convênio da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo não conhecimento, comunicação, anexação e encaminhamento; e 217750-9/2011 (recurso de reconsideração em contrato da Prefeitura de Porto Real) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento, não provimento e comunicação. No relato do Processo TCE no 226036-9/2009 (convênio da Prefeitura de Casimiro de Abreu), com voto pelo conhecimento e arquivamento, manifestou declaração de voto, a ser juntada aos autos, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 101400-3/2013 (promoção da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pela aplicação de multa e comunicação, solicitando vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e 116093-2/2009 e 116276-6/2009 (contratos da Fundação DER/RJ) e 106227-8/2010 e 107523-7/2010 (termos aditivos da Fundação DER/RJ) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela rejeição da defesa, citação para recolhimento do débito e ciência, processos os quais permaneceram, em razão de ser vista conjunta, com o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 213966-8/2014, 228346-7/2013 e 212398-6/2013, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às doze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 05/08/2014 11:19:28 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n236720-3/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENH PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n236705-3/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n111413-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\nSEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n122396-7/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n122398-5/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n122469-0/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n226940-5/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA DO PIRAI\r\n\r\n105720-1/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO EST RJ\r\n\r\n105726-5/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO EST RJ\r\n\r\n105742-9/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO EST RJ\r\n\r\n106104-8/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n106179-3/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n106284-4/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106364-0/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107206-9/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107255-0/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n107638-6/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107668-1/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n107828-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n108273-9/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108293-9/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108300-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108322-6/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n201755-1/14 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF QUEIMADOS\r\n\r\n205540-2/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n209853-5/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n210924-9/14 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n211027-4/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n212606-3/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n214752-2/14 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n216026-5/14 PROMOÇÃO/OUTROS INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n216034-2/14 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n221441-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nFUNDO CONSERVAÇÃO AMBIENTAL CARMO\r\n\r\n216022-9/14 PROMOÇÃO/OUTROS FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\n216032-4/14 PROMOÇÃO/OUTROS ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n216033-8/14 PROMOÇÃO/OUTROS NITERÓI PREV\r\n\r\n212298-2/14 SOLICITAÇÃO/OUTROS DIVERSOS\r\n\r\n211977-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n210946-7/14 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n210521-3/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n210728-3/14 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n207529-2/14 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n209084-6/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n210084-5/14 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAUDE BARRA MANSA\r\n\r\n122427-2/13 TERMO/DIVERSOS CECIERJ - FUNDAÇÃO CENTRO CIÊNCIAS EDUC\r\n\r\n203846-0/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n237072-3/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n113171-0/13 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST CULTURA\r\n\r\n119538-4/13 TERMO/ADITIVO SEC EST CULTURA\r\n\r\n119500-7/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST CULTURA\r\n\r\n107620-9/14 TERMO/ADITIVO SEC EST CULTURA\r\n\r\n204571-4/14 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n204438-6/14 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n204443-1/14 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n108505-8/13 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n103623-3/14 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n122399-9/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n122405-4/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n122472-7/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n122474-5/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n122567-8/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n211175-5/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) INST BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n238344-1/13 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n105374-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105706-5/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105985-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106015-1/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO EST RJ\r\n\r\n106054-7/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106103-4/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n106118-9/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n106164-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107647-7/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n107734-6/14 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107939-8/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n108032-3/14 PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108072-3/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEP D TRÂNSITO\r\n\r\n108082-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108135-1/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FIA-FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n108232-5/14 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EST RJ\r\n\r\n108312-1/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n204010-0/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n204792-0/14 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n205925-6/14 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF RIO CLARO\r\n\r\n209914-5/14 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN EDUC NITERÓI\r\n\r\n210282-9/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n212923-9/14 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF ANGRA D REIS\r\n\r\n108543-2/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR EST RJ\r\n\r\n216030-6/14 PROMOÇÃO/OUTROS INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n216025-1/14 PROMOÇÃO/OUTROS FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n216023-3/14 PROMOÇÃO/OUTROS FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n107986-1/14 COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE CONTAS UNIAO\r\n\r\n209188-8/14 PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREF COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n209827-6/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n234627-3/13 CONVÊNIO/FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOL VOLTA REDONDA\r\n\r\n210581-3/14 CONVÊNIO/FUNDAÇÃO TURISMO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n106142-8/13 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n212284-1/14 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n205151-7/14 TERMO/DIVERSOS PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200038-4/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n106461-4/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n106482-8/14 TERMO/ADITIVO CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n106457-3/14 TERMO/ADITIVO CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n106436-9/14 TERMO/ADITIVO CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n106471-9/14 TERMO/ADITIVO CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n106441-4/14 TERMO/ADITIVO CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n106462-8/14 TERMO/ADITIVO CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n106524-2/14 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n107702-1/13 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n122401-8/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n122403-6/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n122473-1/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n122570-5/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n122577-3/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n239404-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIRACEMA\r\n\r\n103353-0/14 TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n106004-2/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106106-6/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPIT PEDRO ERNESTO\r\n\r\n106630-7/14 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FATEC-FUNDO APOIO DESENVOLV TECNOLÓGICO\r\n\r\n106729-4/14 PREST CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n107692-2/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n107698-6/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n107700-5/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n107714-6/14 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107832-4/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107843-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107925-7/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n108083-2/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108305-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108392-1/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n108423-6/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n203929-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CORDEIRO\r\n\r\n205722-2/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n209844-4/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n210036-8/14 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n211908-2/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n210710-6/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n212053-0/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF QUEIMADOS\r\n\r\n216024-7/14 PROMOÇÃO/OUTROS FUNDO PREVIDENCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n216040-1/14 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n203721-4/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n107720-5/14 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107730-0/14 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108542-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n209016-9/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n117436-6/13 TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n209769-8/14 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n100931-5/13 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n201996-7/14 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\n237814-9/13 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\n212069-9/14 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF RESENDE\r\n\r\n213639-7/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n213040-0/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n110763-8/13 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n107670-4/14 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n110874-3/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n103206-1/14 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n104017-5/14 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST OBRAS\r\n\r\n106612-5/14 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n106585-6/14 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n106601-6/14 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n102543-0/14 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n103973-6/14 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n104120-8/14 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n122397-1/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n122400-4/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n122468-6/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n122563-2/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n122566-4/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n104852-3/14 TERMO/ADITIVO SEC EST ENVELHEC SAÚDE QUAL VIDA\r\n\r\n105702-9/14 TERMO/DIVERSOS SEC EST ENVELHEC SAÚDE QUAL VIDA\r\n\r\n105453-0/14 CONTRATO/DE PREST SERV P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n105752-4/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO EST RJ\r\n\r\n105976-2/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105983-5/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO EST RJ\r\n\r\n106029-2/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO EST RJ\r\n\r\n106056-5/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO DE CRIMINAL CARLOS ÉBOLI\r\n\r\n106074-7/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST OBRAS\r\n\r\n106344-0/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107226-9/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n107238-2/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n107276-4/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107625-9/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n107643-1/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n107701-9/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n107923-9/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n108110-1/14 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EST RJ\r\n\r\n200425-1/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202246-7/14 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF V REDONDA\r\n\r\n203210-5/14 COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n207934-1/14 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n209898-5/14 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN EDUC NITERÓI\r\n\r\n210754-2/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n209687-4/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n209689-2/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n209692-9/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n209712-5/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n209722-0/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n210709-7/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n210744-7/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n210747-9/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n210828-9/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n211389-0/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF CABO FRIO\r\n\r\n216035-6/14 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n216036-0/14 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n108062-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FEMP - FUNDO ESP DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\n108241-6/14 PROMOÇÃO/PREST CONTAS INEA - INSTITUTO ESTAD DO AMBIENTE\r\n\r\n107733-2/14 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107735-0/14 PROMOÇÃO/PESSOAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n239094-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIRACEMA\r\n\r\n212911-6/14 COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n209009-6/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n205223-6/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n204114-2/14 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200027-5/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n107044-9/14 TERMO/ADITIVO IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n117286-9/13 TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n202688-9/14 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREF SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n206758-8/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n206728-3/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n107596-2/14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n121587-1/13 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107595-8/14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n211817-5/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n218672-2/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n211537-7/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n220161-9/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n220175-0/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n219374-9/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219806-2/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n238246-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n239406-2/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n105746-5/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107174-0/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FSC-FUND SANTA CABRINI\r\n\r\n107214-6/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107216-4/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107237-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n107274-6/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107376-0/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST CULTURA\r\n\r\n107387-9/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n107406-1/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPIT PEDRO ERNESTO\r\n\r\n107613-6/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n107622-7/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n107648-1/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n107703-7/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n107716-4/14 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107777-8/14 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n108296-1/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108301-2/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108513-7/14 PREST CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n202712-6/14 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREF SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n208877-4/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF BOM JARDIM\r\n\r\n210379-8/14 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n210793-8/14 TERMO/DIVERSOS FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n210831-6/14 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n210862-5/14 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n211341-8/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN TURISMO GUAPIMIRIM\r\n\r\n211557-9/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DE TRANSPORTE DE CABO FRIO\r\n\r\n212174-0/14 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n301074-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS (INT)/RESP. ALMOXARIFADO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n116191-1/13 PREST CONTAS/POR EXECUÇÃO CONTRATO FORMAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n108459-5/14 PROMOÇÃO/OUTROS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n214712-2/14 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n107736-4/14 PROMOÇÃO/PESSOAL IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n107824-7/14 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n210960-3/14 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA FUNDO ESP. DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n116347-2/13 CONTRATO/DE COMPRAS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n208919-8/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n211946-4/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n229608-0/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n215743-8/14 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n201810-7/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n233474-7/13 CONTRATO/LOC IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREF RIO BONITO\r\n\r\n233463-8/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n233472-9/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n233456-5/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n233432-9/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n233414-7/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n233469-2/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n233470-1/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n233478-3/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n202606-1/14 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n202809-5/14 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n100428-8/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100692-3/14 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n115370-9/08 CONVÊNIO/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n208866-5/14 COMUNICAÇÃO JULGAMENTO CONTAS DE GOVERNO/CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\n215777-7/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n217647-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n221836-3/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n206757-4/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n212019-4/14 EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n239588-6/13 CONSULTA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n101703-0/08 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS DETRAN-DEPART DE TRÂNSITO\r\n\r\n216890-4/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/MUNICIPAL/ PREF NITERÓI\r\n\r\n223423-7/05 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n231568-0/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n200771-8/14 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n204109-7/14 SOLICITAÇÃO/OUTROS DIVERSOS\r\n\r\n210542-8/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n216940-8/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA SILVA JARDIM\r\n\r\n223963-1/07 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n237752-2/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n200894-0/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n202822-2/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216893-6/14 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n216928-7/14 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n228200-7/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n236161-9/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FUND MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 101027-2/2002 (23/200922/00) - Interessado: JOSIAS ÁYLA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103566-7/2013 - Interessado: JÚLIO SINGER - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104105-8/2014 (E-21/930028/2012) - Interessado: LUÍS SERGIO BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105703-3/2014 (E-26/007/504/2013) - Interessado: KASSIO CARDOSO BORGES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105732-4/2014 (1132/2012) - Interessado: GERSON SENNA IGNACIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105740-1/2014 (E-26/007/3148/2013) - Interessado: MARIA ELISA BARROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105745-1/2014 (E-26/007/2711/2013) - Interessado: FERNANDO FERREIRA JORGE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105758-8/2014 (E-26/007/125/2013) - Interessado: JOSÉ GILSON DE LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105762-9/2014 (E-26/007/56/2013) - Interessado: THAISE FÉLIX DE ALBUQUERQUE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105768-3/2014 (E-26/007/4432/2013) - Interessado: ALEXANDRE MARCEDO FERNANDES - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105907-1/2014 (E-09/04818/13) - Interessado: MARIBERTO FIGUEIREDO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105954-4/2014 (E-09/023/78/2013) - Interessado: ELITUSALEM GOMES DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105965-3/2014 (E-26/007/497/2013) - Interessado: MARCIA BUENO CASTIER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105968-5/2014 (E-26/007/93/2013) - Interessado: UELITON DE JESUS SACRAMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105978-0/2014 (E-26/007/4354/2013) - Interessado: ANTONIO TADEU DOS REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105993-0/2014 (E-26/33812/2012) - Interessado: MARIA LÚCIA MENEGUELLE DE SÁ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105994-4/2014 (E-26/00730/13) - Interessado: ANDREA CARLOTA DE AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105997-6/2014 (E-26/0072087/13) - Interessado: VALMIR SILVA DE MIRANDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106002-4/2014 (E-26/00715/13) - Interessado: LUCIANA DE AVELLAR MATTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106012-9/2014 (9036/2012) - Interessado: SOLANGE MARIA ALVES DE MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106019-7/2014 (E-26/007/2811/13) - Interessado: CRISTINA DA CRUZ DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106042-4/2014 (E-09/409/37/2013) - Interessado: VALERIA DE AGUIAR REZENDE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106044-2/2014 (E-09/345/024/2013) - Interessado: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106050-1/2014 (E-09/51/54/2013) - Interessado: ROBSON LIMA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106052-9/2014 (E-09/409/42/2013) - Interessado: VALÉRIA DE AGUIAR REZENDE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106093-3/2014 (E-26/82249/13) - Interessado: LEA DOS SANTOS LEAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106115-7/2014 (E-26/008/3/2013) - Interessado: EVALDO BARBOSA DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106127-0/2014 (E-26/008/2245/2013) - Interessado: DENISE DA COSTA LISBOA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106138-9/2014 (E-26/008/2101/2013) - Interessado: DENILSON CAMPOS DE ALBUQUERQUE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106151-1/2014 (E-26/008/2110/2013) - Interessado: IRACEMA SPÍNOLA DE VASCONCELLOS SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106167-0/2014 (E-26/008/1319/2013) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106168-4/2014 (E-26/008/2251/2013) - Interessado: MARCIA DOS GUIMARÃES PEIXOTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106173-9/2014 (E-26/008/68/2013) - Interessado: CESAR XAVIER DE BRITO SANTOS LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106214-9/2014 (E-26/008/229/2013) - Interessado: CESAR XAVIER DE BRITO SANTOS LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106242-6/2014 (E-09/409/36/2013) - Interessado: VALÉRIA DE AGUIAR REZENDE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106254-9/2014 (E-09/354/8/2014) - Interessado: JORGE SIDNEY DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106280-8/2014 (E-09/188/037/2014) - Interessado: ROSALVO ALCEU DA SILVA LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106347-2/2014 (E-09/039/75/2013) - Interessado: EDILSON ALVES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106356-3/2014 (E-09/1734/14) - Interessado: REGINA CELI COSTA LOURENÇO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106358-1/2014 (E-09/1715/14) - Interessado: KATIA ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106427-8/2014 (E-09/412/3/2014) - Interessado: MARCO ANTONIO VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106530-1/2014 - Interessados: FERNANDO AVELINO B. VIEIRA, ANDRÉ LACERDA DA SILVA, JOSÉ PINHEIRO FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106577-9/2014 (E-23/201170/12) - Interessado: SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107197-2/2014 (E-04/000037/08) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA CUNHA DA LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107228-7/2014 (e-04/8050/09) - Interessado: VALÉRIA CARVALHO FERRARI DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107433-4/2014 (E-22/1542/2012) - Interessado: DAVIDSON DE SOUZA LANNES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107460-7/2014 (E-13/001/66/2014) - Interessado: RODSON MAGALHÃES LOURENÇO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107610-4/2014 (5369/2011) - Interessado: ALBANITA VIANA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107618-6/2014 (E-26/007/9309/2013) - Interessado: ALESSANDRO DE ALMEIDA LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107637-2/2014 (E-04/031/404/2013) - Interessado: RITA DE FÁTIMA NUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107689-0/2008 - Interessado: WAGNER GRANJA VICTER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107809-7/2014 (E-23/1618/06) - Interessado: MARCO AURÉLIO MONTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109757-0/2013 (E-26/30214/2012) - Interessado: CELSO PANSERA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113026-9/2013 (E-09/5201/2575/2012) - Interessado: PAULO CESAR BRANDO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114984-0/2012 (02/828/12) - Interessados: CHRISTINO ÁUREO DA SILVA, ALBERTO MESSIAS MOFATI - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118761-6/2013 (E-12/078/102/2013) - Interessado: MILTON GONÇALVES FILHO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122448-6/2013 (E-26/007/3167/2013) - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA ANNIBAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201644-8/2010 - Interessado: EVELIN GOMES CAMPOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202117-0/2014 (1157/2013) - Interessado: CARMOD BARBOSA BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203808-8/2014 - Interessado: GEORGE SALEM PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204071-4/2014 - Interessado: ANDERSON MARTINS DUTRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206287-6/2009 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206891-0/2011 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208152-2/2014 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA - PREFEITURA BOM JESUS DO ITAPAPOANA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209334-5/2012 (2865/11) - Interessado: ANTONIO CARLOS MARTINS BRAGA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209853-3/2013 (04/005-7/2013) - Interessado: MARIZA MELO QUINTANILHA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209967-6/2011 - Interessado: SÉRGIO ALBERTO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210126-9/2014 - Interessado: LUIS FERNANDO CARDOSO REZENDE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210605-3/2013 - Interessado: SANDRA DA SILVA COSTA LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210606-7/2013 - Interessado: SANDRA DA SILVA COSTA LEITE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211594-5/2013 (4193/13) - Interessado: ROSANE GONÇALVES PINTO MENDONÇA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212329-5/2013 - Interessado: ALTAIR PAULINO DE OLIVERA CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212386-2/2009 - Interessado: CARLOS JOSÉ GONÇALVES HENRIQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213131-9/2011 (030/10) - Interessado: ANTONIO ROSSI MACHADO BASTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213677-7/2013 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213837-9/2013 (8923/2012) - Interessados: ANTONIO FRANCISCO NETO, NEANDRO DE SOUZA CHAVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214535-8/2012 - Interessado: CLÁUDIO VALENTE VIANA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214635-4/2012 - Interessado: JULIO CESAR VASCONCELLOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214812-2/2011 - Interessado: ODAIR RIBEIRO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215676-5/2012 - Interessados: JORGE RICARDO CANTALÍCIO RIBEIRO, SUSANA MARCIA COSTA SALLES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215727-0/2012 - Interessado: ELISÂNGELA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215844-4/2012 - Interessados: ROSEMERY GABRIEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA, SILAS DA SILVA CARDOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215972-7/2012 - Interessado: MARCO ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216147-3/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS DUARTE TRAVASSOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216519-0/2013 - Interessado: VILMAR DE SOUZA PAIXÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217117-5/2013 - Interessado: LUIZ CARLOS MACHADO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217139-1/2012 - Interessados: ROSANE DA SILVEIRA BARBOSA, JANETE DE SOUZA PARREIRAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217143-4/2013 - Interessado: MARCELO ROMEU ALVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217156-9/2012 - Interessado: ROSANE DA SILVEIRA BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217191-1/2013 - Interessado: PIERRE JORGE DETTORI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217214-7/2012 - Interessado: JANE DA SILVA PASSARELI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217529-2/2013 - Interessado: ROSIMERE DA CONCEIÇÃO COUTINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217750-9/2011 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218398-6/2012 - Interessado: UNIÃO DE APOIO ÀS PESSOAS COM CÂNCER - UAPC - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218829-3/2011 - Interessado: MARCELLO CABREIRA XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220681-2/2001 - Interessado: LUIZ BAPTISTA DE BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220825-7/2013 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221016-3/2012 - Interessado: LUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222575-2/2010 - Interessado: MARIA ANUNCIATA ROSA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222618-5/2009 - Interessado: PAULO JOSÉ TAVARES LESSA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223672-6/2008 - Interessado: FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224802-9/2011 - Interessado: BENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226275-6/2012 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229296-1/2012 - Interessados: MARCUS VINICIUS MOREIRA BOTELHO, MARCOS ANTONIO VELASCO BRAGA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229837-7/2010 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229927-0/2011 - Interessado: WALDECK CARNEIRO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230953-9/2003 - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231507-5/2004 - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232778-4/2013 - Interessado: MAX RODRIGUES LEMOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233053-2/2006 - Interessados: JAILSON JOSÉ CARDOSO, CELINA BRAGA DUARTE BRANCO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233262-2/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233269-0/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233276-3/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236179-4/2010 - Interessado: LAR EVANGÉLICO DE ASSISTÊNCIA AO CARENTE AMOR MAIOR - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238675-8/2013 (001/11) - Interessado: IRMANDADE S MISERICORDIA ANGRA DOS REIS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239259-7/2013 (2012.02676-5) - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO E BLOCO CARNAVALESCO GAROTOS DO SERENO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239285-6/2013 (2013.04160-3) - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL SETE DE SETEMBRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239287-4/2013 (2013.00185-5) - Interessado: JOEDYR ORSAY SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242588-7/2012 - Interessado: KISILA MAIRA LAGEN SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242952-2/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242968-1/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100052-3/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100068-2/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100167-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100352-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100478-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100944-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101157-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101243-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101556-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102781-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102911-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103188-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103634-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103954-3/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104815-1/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104816-5/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104945-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105002-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105007-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105235-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105236-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105237-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105238-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105239-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105242-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105243-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105256-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105257-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105258-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105259-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105260-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105277-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105278-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105280-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105281-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105282-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105285-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105286-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105287-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105288-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105298-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105299-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105300-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105301-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105305-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105306-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105307-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105308-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105313-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105314-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105315-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105316-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105317-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105318-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105319-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105321-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105328-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105331-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105332-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105333-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105334-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105335-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105336-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105337-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105338-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105339-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105340-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105341-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105342-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105343-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105344-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105345-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105346-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105347-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105379-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105380-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105381-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105382-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105407-9/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105452-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105457-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105779-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105849-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106200-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106418-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106648-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107017-8/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107115-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107128-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107148-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107155-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107160-9/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107208-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107261-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107287-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107470-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107570-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108031-9/2014 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108346-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108478-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108480-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108637-9/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108691-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108890-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109125-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109206-5/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109574-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109900-9/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110546-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110995-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111097-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111291-5/2006 - Votos: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112251-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112252-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112380-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114125-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114352-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114533-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115295-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115439-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115849-1/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115851-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115981-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116078-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116179-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116643-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117102-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117240-5/2013 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117687-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117758-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118133-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118248-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118716-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119027-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119398-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122890-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130803-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130897-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130909-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131826-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131870-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131876-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200071-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200150-6/2013 - Votos: CANCELAMENTO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200168-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200179-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200593-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201021-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201031-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201268-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201394-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201493-5/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201502-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201624-4/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201775-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201985-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201990-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202067-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202477-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202790-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203099-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203379-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203420-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203421-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203632-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203685-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203703-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204163-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204190-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204207-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204440-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204668-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204885-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205103-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205221-8/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205232-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, EXCLUSÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205400-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205492-3/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205629-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206025-9/2014 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206148-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206385-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206536-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206834-8/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207315-9/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207365-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207563-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207969-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208016-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208211-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208720-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209075-3/2013 - Votos: DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209184-6/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209211-5/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209258-3/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209397-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209589-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209599-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209634-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209941-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210148-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210168-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210327-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210532-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210540-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210759-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210769-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210993-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211135-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211345-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211676-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212000-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212022-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212289-1/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212398-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212446-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212544-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213206-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213230-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213296-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213305-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213316-5/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213477-0/2007 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213592-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213600-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213650-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213690-5/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213696-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213728-2/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213966-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214031-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214039-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214041-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214050-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214386-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214387-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214398-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214547-3/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214647-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214689-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214815-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214822-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214853-0/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214920-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214932-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214947-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214984-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215192-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215544-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215604-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215798-9/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216308-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216346-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216468-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216662-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216812-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216839-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216962-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216979-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217173-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217291-7/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217639-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217717-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217750-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217835-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217860-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217870-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217880-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217946-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217992-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218010-7/2009 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218035-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218260-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218300-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218458-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218802-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218829-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218880-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218885-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218896-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218989-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219084-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219151-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219176-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219177-9/2013 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 219394-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219413-1/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219542-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219593-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219765-6/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219880-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219934-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220046-1/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220135-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220156-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220443-1/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220581-3/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220620-0/2002 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220820-7/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221061-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221228-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221374-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221943-2/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222177-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222354-1/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222651-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222868-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223132-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223462-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223578-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223838-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224061-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224227-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224448-8/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224663-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224861-9/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225136-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225360-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225425-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225881-6/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226036-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226222-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226280-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226691-3/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226974-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226991-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227068-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227695-3/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227845-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228193-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228346-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228618-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228726-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229223-5/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229281-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229942-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230754-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231031-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231283-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231642-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231985-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232562-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232700-3/2011 - Voto: CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232721-7/2011 - Voto: CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232880-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233170-3/2013 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233178-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233409-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233558-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233928-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233956-1/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 234088-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234089-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234121-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234317-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234499-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234633-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235241-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235262-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235722-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235800-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235823-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235958-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236043-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236101-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236130-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236680-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236812-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237931-3/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238079-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238914-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239380-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240641-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241307-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241507-2/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241640-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243810-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251979-6/2004 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CANCELAMENTO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270672-5/2003 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270993-6/1999 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 05/08/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n107128-1/2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\n107148-8/2009\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\n108346-7/2008\r\n\r\nFERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA\r\n\r\n108890-9/2012\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\n109125-0/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n200150-6/2013\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA RABHA\r\n\r\n203099-3/2011\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n203632-7/2014\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n203703-2/2014\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n204885-9/2012\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n207365-2/2013\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n207365-2/2013\r\n\r\nPAULO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\n208720-3/2013\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n210532-2/2014\r\n\r\nJOSÉ DOMINGUES DE ARAÚJO FILHO\r\n\r\n211676-5/2011\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n213131-9/2011\r\n\r\nHENRIQUE TRUGILHO\r\n\r\n213131-9/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS MAYHÉ FERREIRA\r\n\r\n213230-9/2010\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA BARBOSA PEDRA\r\n\r\n213592-1/2013\r\n\r\nSULAMITA DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n213592-1/2013\r\n\r\nFLÁVIA ROCHA PERES\r\n\r\n213690-5/2011\r\n\r\nPAULO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\n214039-6/2013\r\n\r\nPAULO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\n214041-9/2013\r\n\r\nPAULO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\n214050-0/2013\r\n\r\nRHOLMER ABREU LOUZADA JÚNIOR\r\n\r\n216468-3/2012\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n216812-8/2012\r\n\r\nOLIVIA MADALENA SINGH DE ANDRADE SÁ\r\n\r\n216962-9/2012\r\n\r\nPAULO LUIS BUENO MACHADO\r\n\r\n216962-9/2012\r\n\r\nFLAVIO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA\r\n\r\n217173-9/2013\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n217639-9/2011\r\n\r\nGERALDO LUIZ BRINATE\r\n\r\n217860-4/2013\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n217870-9/2013\r\n\r\nVANESSA GONZAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n217880-4/2013\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n217946-4/2013\r\n\r\nJOÃO CARLOS NUNES DA SILVA\r\n\r\n217992-3/2013\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n217992-3/2013\r\n\r\nRICARDO SILVA FRANÇA\r\n\r\n217992-3/2013\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n218035-4/2011\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n218300-1/2013\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n218802-9/2013\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n218896-0/2013\r\n\r\nERLY RUBEM GONÇALVES SOARES\r\n\r\n219084-6/2013\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n219084-6/2013\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n219176-5/2013\r\n\r\nRONILTON DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n219176-5/2013\r\n\r\nERCINÉIA CABRAL AGUIAR FERREIRA\r\n\r\n219542-8/2013\r\n\r\nZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES\r\n\r\n220135-8/2012\r\n\r\nANTONIO DRUMOND SORAGE\r\n\r\n222618-5/2009\r\n\r\nMARCELLUS FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n222618-5/2009\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n222618-5/2009\r\n\r\nWALDECI BRANDÃO WILLEMEN\r\n\r\n222618-5/2009\r\n\r\nROSILENE DE FARIAS RAMOS\r\n\r\n222868-1/2012\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n223462-8/2011\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n224061-2/2005\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n224448-8/2007\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n227845-3/2008\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n228726-9/2012\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n229223-5/2009\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n230953-9/2003\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n231507-5/2004\r\n\r\nJORGE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n232562-3/2013\r\n\r\nRICARDO LOPES CORREA\r\n\r\n232562-3/2013\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n234088-7/2011\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n234089-3/2012\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n234499-2/2012\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n235722-2/2011\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n236043-1/2011\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n236101-1/2012\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n239380-6/2010\r\n\r\nSessão: 05/08/2014\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nVANESSA EXPEDITO FREITAS\r\n\r\n116179-3/2013\r\n\r\nHILDEMAR DE MIRANDA BARBOSA\r\n\r\n200150-6/2013\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n205492-3/2011\r\n\r\nODAIR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n214812-2/2011\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n219177-9/2013\r\n\r\nMIRIAM RANGEL RODRIGUES\r\n\r\n219177-9/2013\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n224448-8/2007\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n229223-5/2009\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n230953-9/2003\r\n\r\nELANE NUNES PINTO FERREIRA\r\n\r\n233956-1/2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDES BRAGA\r\n\r\n234089-3/2012\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n235958-3/2011\r\n\r\nKISILA MAIRA LAGEN SANTOS\r\n\r\n242588-7/2012\r\n\r\nId: 1714711"
                    ],
                    "1714712": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 844/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 116.179-3/2013\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª. Vanessa Expedito Freitas\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Exame de Editais - CEE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Representação, apresentada pelo Sr. Luis Claudio Campos Pais, em face de supostas irregularidades cometidas pela Comissão de Licitação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no Edital de Pregão Eletrônico nº 025/2013, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em grupo gerador de energia e subestações de energia elétrica com reposição de peças para atender às necessidades da SEAP.\r\n\r\nConsiderando que as alegações apresentadas pela Srª. Vanessa Expedito Freitas, pregoeira responsável pelo julgamento e procedimentos relativos ao Edital de Pregão nº 25/2013, foram alvo de avaliação nas Sessões de 13/02/14 e 10/04/14, das quais não obtiveram êxito;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 418/422;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas/RJ, elaborado pelo Procurador-Geral Dr. Horacio Machado Medeiros, à fl. 424, que concluiu pela adoção das medidas sugeridas pelo Corpo Instrutivo, na forma descrita às fls. 418/422;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE/RJ nº 167, de 10/12/1992, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA de 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR/RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), equivalente a R$ 7.641,09 (sete mil seiscentos e quarenta e um mil e nove centavos), a Srª. Vanessa Expedito Freitas, pregoeira responsável pelo julgamento e procedimentos relativos ao Edital de Pregão nº 25/2013, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com base no previsto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o disposto no art. 65 do citado diploma legal, a ser recolhida ao Tesouro Estadual com recursos próprios, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental;\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1714712"
                    ],
                    "1714713": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 845/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.492-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei Federal n° 8,666/93, formalizado pelo Município de Magé, em favor da Associação Brasileira de Prestadores de Serviços Artísticos - Prodart, cujo objeto é a contratação de empresa para organização e realização do carnaval de rua no Município, entre os dias 05 e 08/03/11 e com despesa decorrente de R$ 1.552.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 10/09/2013, que justificassem a assinatura do presente Ato de Inexigibilidade de Licitação de que trata o presente processo (Certificado de Revelia nº 1.949/13, à fls. 121).\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 10/09/2013, pela Notificação da Srº. Anderson Cozzolino, ex-Prefeito Municipal de Magé, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos III e IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 12.736,50 (doze mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Anderson Cozzolino, ex-Prefeito do Município de Magé, com fulcro no que dispõem os incisos III e IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1714713"
                    ],
                    "1714714": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 846/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.131-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Antonio Rossi Machado Bastos e ao Representante legal do grupo carnavalesco “O carnaval que eu brinquei e você não brincou”\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: : 4ª Coordenadoria Controle Municipal/ Subsecretaria de Controle Municipal/\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pela Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu ao grupo carnavalesco “O carnaval que eu brinquei e você não brincou” a título de subvenção, no exercício de 2010, no valor de 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nConsiderando o Relatório de fls. 194/195 da 4ª Coordenadoria de Controle Municipal - 4ª CCM, e sua conclusão de fl. 195;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 196;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, conforme opina na fl. 197;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, em caráter solidário, ao Sr. Antonio Rossi Machado Bastos, Presidente da Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu, responsável pela concessão da subvenção e aprovação das Contas, no exercício de 2010 e ao atual representante legal do grupo carnavalesco “O carnaval que eu brinquei e você não brincou”, entidade responsável pela Aplicação dos recursos a ela Concedidos e pela Prestação de Contas da subvenção em análise, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.862.650/0001-08, no valor equivalente a 1.113,41 UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 2.836,18 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e dezoito centavos), com base no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos municipais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão Competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1714714"
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                    "1714715": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 847/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.448-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luciano Carvalho Mota\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaguaí\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 011/2005, datado de 16.02.2005, celebrado entre o MINICÍPIO DE ITAGUAÍ e a sociedade empresária VALLE SUL CONSTRUTORA LTDA, oriundo da Tomada de Preços 008/2005, visando à execução de obras de recuperação urbanística e manutenção de vias do município, pelo prazo de 90 dias, no valor de R$ 1.484.907,45.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª CCM em seu Relatório, às fls. 481/483;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 484, onde concorda com a sugestão da 3ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 485;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelo não-atendimento integral à decisão desta Corte de Contas datada de 22.10.2013;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão desta Corte de Contas sujeita o Sr. Luciano Carvalho Mota à sanção prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão; e\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Luciano Carvalho Mota, Prefeito do Município de Itaguaí, no valor de R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), correspondente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, , inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1714715"
                    ],
                    "1714716": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 848/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.089-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Fernandes Braga\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Educação de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Controle Municipal / Coordenadoria de Exame de Editais / Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato n° 462/2012, datado de 09.03.2012, entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI e a empresa NOBILIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, decorrente de licitação na modalidade Pregão Presencial n° 04/2012, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reforma e adaptações do prédio destinado a instalação de unidade municipal de ensino, situado na Rua São Pedro n° 108, Centro, Niterói, no prazo de 11 (onze) meses, pelo valor de R$ 2.307.500,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades \r\n\r\nda administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Coordenadoria de Exame de Editais, às fls. 79/81-v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da 2ª Coordenadoria de Controle Municipal, à fl. 82;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 83/83-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, opinando nos mesmos moldes das instâncias instrutivas, à fl. 84;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Luiz Fernandes Braga, ex-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, no valor de R$ 12.033,00 (doze mil e trinta e três reais), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com fundamento no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90, por ter eleito modalidade do “Pregão” para a realização do certame em contrariedade ao disposto na Lei Federal n° 10.520/02, tendo em vista que a contratação trata fundamentalmente de obra, a ser recolhida, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1714716"
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                    "1714717": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 849/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.507-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, visando à apuração pormenorizada dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano, face às irregularidades com os gastos efetuados com passes escolares;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca, então Prefeita Municipal de Paty do Alferes, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando o saldo residual não quitado e que a Sra. Lucia de Fatima Fernandes Fonseca foi alertada de que a não quitação integral do débito poderia acarretar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sra. Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca, então Prefeita Municipal de Paty do Alferes, no valor equivalente a 550,95 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1714717"
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                    "1714718": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 850/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.953-9/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 10 e 18/02/2003 na Prefeitura Municipal de Paty do Alferes referente ao exercício de 2002;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca, então Prefeita Municipal de Paty do Alferes, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as contas sob sua responsabilidade foram julgadas irregulares sujeitando a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 62 c/c inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca, então Prefeita Municipal de Paty do Alferes, com fulcro no que dispõe o artigo 62 c/c inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1714718"
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                    "1714719": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 851/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 242.588-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: KISILA MAIRA LAGEN SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do tesoureiro do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Iguaba Grande, por término de gestão, referente ao período de 01/01 a 11/04/2012;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Kisila Maira Lagen Santos, então responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Iguaba Grande, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Kisila Maira Lagen Santos, então responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Iguaba Grande, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1714719"
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                    "1714720": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 852/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.812-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ODAIR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao prestação de contas do responsável por bens patrimoniais da prefeitura de Mesquita, relativa ao exercício de 2010, sob responsabilidade do Sr. Odair Ribeiro da Silva;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Odair Ribeiro da Silva, então responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Mesquita, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Odair Ribeiro da Silva, então responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Mesquita, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1714720"
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                    "1714721": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 853/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.223-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a denúncia efetuada pelo vereador Sanderson Heleno de Matos Mariano sobre possíveis irregularidades ocorridas no sistema de transporte de universitários do Município de Varre-Sai, em decorrência do fato de estudantes universitários, usuários do sistema de transporte escolar, estarem efetuando pagamento diretamente na conta poupança do Sr. Sebastião L. Ramos, acolhida em Sessão de 05.10.2010;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Everardo Oliveira Ferreira, então Prefeito Municipal de Varre-Sai, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 19/03/2013;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso VII da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.641,90 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Everardo Oliveira Ferreira, então Prefeito Municipal de Varre-Sai, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso VII da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1714721"
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                    "1714722": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 854/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.958-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos da aplicação dos recursos concedidos a título de subvenção social pela Prefeitura Municipal de Miracema à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miracema - APAE, referente ao exercício de 2010, no valor de R$ 20.950,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao jurisdicionado a ampla defesa e o contraditório, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Juedyr Orsay Silva, atual Prefeito de Miracema, com fulcro no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 6.368,25, equivalente nesta data a 2.500 UFIR-RJ, a serem recolhidos aos cofres públicos, autorizando desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1714722"
                    ],
                    "1714723": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 855/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.618-5/2009\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SR. PAULO JOSÉ TAVARES LESSA e, solidariamente, Vereadores relacionados.\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas Especial instaurada por decisão desta Corte, em 10.08.09, proferida no Processo TCE/RJ nº 260.305-1/99, referente à Prestação de Contas do Ordenador de Despesa e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Macaé, do exercício de 1998, com vista a apurar a legalidade do pagamento da remuneração dos vereadores.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados não justificaram o pagamento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a IMPUTAÇÃO DE DÉBITO seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante de 26.454,06 UFIR RJ, ao Sr. Paulo José Tavares Lessa, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Macaé no exercício de 1998, e, solidariamente, aos vereadores a seguir elencados, nos valores demonstrados na tabela abaixo, com fulcro no caput do art. 23 c/c o caput do art. 29, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, decorrente do pagamento/recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais no exercício em questão, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nVereadores\r\n\r\nValor apurado em UFIR-RJ (0,9611 = 1998)\r\n\r\nWaldeci Brandão Willemen\r\n\r\n18.728,54\r\n\r\nAntônio Drumond Sorage\r\n\r\n3.043,39\r\n\r\nMarcellus Figueira da Silva\r\n\r\n4.682,13\r\n\r\nTotais\r\n\r\n26.454,06\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1714723"
                    ],
                    "1714724": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 856/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.953-9/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 10 e 18/02/2003 na Prefeitura Municipal de Paty do Alferes referente ao exercício de 2002;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca, então Prefeita Municipal de Paty do Alferes, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando o saldo residual não quitado e que a Sra. Lucia de Fatima Fernandes Fonseca foi alertada de que a não quitação integral do débito poderia acarretar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sra. Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca, então Prefeita Municipal de Paty do Alferes, no valor equivalente a 13.058,73 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1714724"
                    ],
                    "1714598": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 01/08/2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n210013-6/2014\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n23190/2014\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n214305-5/2014\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n23414/2014\r\n\r\n843.146.997-87\r\n\r\n213105-6/2014\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n23460/2014\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n239155-5/2013\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n21363/2014\r\n\r\n926.771.857-68\r\n\r\n204381-7/2014\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n21852/2014\r\n\r\n926.771.857-68\r\n\r\n209591-9/2014\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n21977/2014\r\n\r\n926.771.857-68\r\n\r\n207902-8/2014\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n22367/2014\r\n\r\n926.771.857-68\r\n\r\n219665-5/2009\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n22699/2014\r\n\r\n926.771.857-68\r\n\r\n210456-2/2014\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n23238/2014\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n224922-8/2009\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n20997/2014\r\n\r\n593.400.027-68\r\n\r\n207843-6/2014\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n21001/2014\r\n\r\n593.400.027-68\r\n\r\n205484-2/2014\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n21527/2014\r\n\r\n593.400.027-68\r\n\r\n213729-8/2014\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n21825/2014\r\n\r\n593.400.027-68\r\n\r\n215764-6/2011\r\n\r\nGRINALSON GOMES CARNEIRO\r\n\r\n22793/2014\r\n\r\n030.491.917-91\r\n\r\n217314-2/2008\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n21146/2014\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n219189-0/2012\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n20844/2014\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n219547-5/2008\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n21024/2014\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n210711-0/2014\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n21444/2014\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n213710-7/2014\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n21662/2014\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n213710-7/2014\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n21663/2014\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n240796-2/2012\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n22200/2014\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n213421-8/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n21511/2014\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\n213421-8/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n21512/2014\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\n111268-3/2012\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n22913/2014\r\n\r\n491.252.907-97\r\n\r\n213956-1/2013\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n22826/2014\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\nId: 1714598"
                    ],
                    "1714253": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 266/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 14.08.14\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: BARRA DO PIRAI\r\n\r\nINTERESSADOS: MAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (PERÍODO: 01/01 a 20/02/2013 e 23/02 a 04/04/2013), ESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA (PERÍODO: 21/02 a 22/02/2013 e 05/04 a 01/09/2013) e JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA (PERÍODO: 02/09 a 31/12/2013). \r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 208.134-0/2014\r\n\r\nId: 1714253"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1703934": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n227705-9/09\r\n\r\nRENINE CÉSAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n10 \r\n\r\n16357/2014\r\n\r\n111212-4/12\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE ABREU VIVAS\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n42553/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº \r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n104689-8/11 \r\n\r\nJOÃO CARLOS ANDRADE SANTOS\r\n\r\n13/08/2013\r\n\r\n38244/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n101906-6/09\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n22/05/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n16625/2014\r\n\r\nId: 1703934"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1714943": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 301.628-5/2014 - Gloria Rosana dos Santos Cunha, matr. 02/2326/0-0; Delson Renato Malaquias Ferreira, matr. 02/1825/0-6; Marcos Abi-Ramia Chimelli, matr. 02/4112/0-1; Marcia Aranha Clemente da F. Costa, matr. 02/1871/0-0. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a partir do mês de junho de 2014, no que se refere ao servidor Luiz Antonio Coelho Tavares, matr. 02/1792/0-4, o benefício deverá ser cancelado a contar do mês de maio de 2014. \r\n\r\nId: 1714943"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1714933": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.001-0/2014 - Nelson Cerqueira Carvalho Filho, matr. 02/2564/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.09.2014.\r\n\r\nId: 1714933"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1714972": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 050/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.437-7/14\r\n\r\nDIA: 25/08/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PARA FORNECIMENTO DE ASSINATURA ANUAL DE MAILING, MEDIANTE SISTEMA INFORMATIZADO, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO, PARA ATENDIMENTO DOS ÓRGÃOS DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.750,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1714972"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1715120": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SE REALIZAR NO DIA 20/08/2014 - QUARTA-FEIRA, ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no §3° do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a se realizar no dia 20 de agosto de 2014, quarta-feira, às 15 horas e 30 minutos, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 12, 13 E 14 DE AGOSTO DE 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2014, às 16h30min, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1643/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3310/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A COMPRA DE MADEIRA, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1291-A/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, BEBETO E ROBERTO DINAMITE, QUE DISPÕE SOBRE O INGRESSO GRATUITO DE EX-ATLETAS PROFISSIONAIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2906/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE DENOMINA PONTE DA INTEGRAÇÃO, A PONTE A SER CONSTRUÍDA SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL, SITUADA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOÃO DA BARRA E SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3089/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 57/2014) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL..\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; CHIQUINHO DA MANGUEIRA E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3091/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 59/2014), QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO E MÓVEIS DE USO DOMÉSTICO E EMPRESARIAL (INDÚSTRIA MOVELEIRA), NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DIONISIO LINS, LUIZ PAULO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 776-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE CINCO POR CENTO DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MULHERES GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS E RESTAURANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 144-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1996-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1566/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA 'CONSUMO RESPONSÁVEL' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2196/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REGULAMENTA A SINALIZAÇÃO DE RADARES EM RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO, PELO GOVERNADOR DO ESTADO E PREFEITOS, DE PROGRAMA DE METAS E PRIORIDADES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3112/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE REGULAMENTA A OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS APRESENTADOS AO CONSUMIDOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, DIONISIO LINS E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1206/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. PEDRO DE JESUS SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1286/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL PM RICARDO SOUZA BORGES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1300/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS E PAULO RAMOS QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ADÉLMAN DE JESUS FRANÇA PINHEIROS, MEMBRO EFETIVO DO SUPREMO CONSELHO DO GRAU 33 DO RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO DA MAÇONARIA PARA A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1307/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO QUADRO FEMININO DE COMBATENTES DO CBMERJ PELOS 13 ANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 352/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO A LEI Nº 4.801, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - 1º DIA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1165/2009, DE AUTORIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE CRIA O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS; E DA MESA DIRETORA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO - 1º DIA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 657/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 02, 06, 07 E 08; PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS Nºs. 01, 05, 09 E 10; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 03 E 04, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS E DA MESA DIRETORA, AO PROJETO E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 61/2014) QUE REGULAMENTA O INCISO III, DO § 4º, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NO TOCANTE À APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE EXERÇA AS SUAS ATIVIDADES SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS QUE PREJUDIQUEM A SAÚDE OU A INTEGRIDADE FÍSICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SAÚDE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3093/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 62/2014) QUE AUTORIZA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE CULTURA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2418-A/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CRIA O PROGRAMA “CRECHE NA ESCOLA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2445/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL ODONTOLÓGICA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2701/2009, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PEDRO AUGUSTO E ALESSANDRO MOLON, QUE ALTERA A LEI Nº 2.298 DE 28 DE JULHO DE 1994; \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; ALTINEU CORTES; CHIQUINHO DA MANGUEIRA; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1390/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 2.650, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE OBRIGA OS CENTROS COMERCIAIS E SUPERMERCADOS A TEREM CADEIRA DE RODAS PARA ATENDER A CLIENTELA CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADA DE USO DESTE EQUIPAMENTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, MARCUS VINÍCIUS, GRAÇA PEREIRA, ENFERMEIRA REJANE, ANDRÉ CECILIANO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1717/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AOS CONSELHOS TUTELARES ACERCA DE TODOS OS PARTOS REALIZADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: ANDRÉ CORRÊA, MARCELO FREIXO, MARCUS VINÍCIUS, LUIZ MARTINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1950/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DE RELACIONAMENTOS SAUDÁVEIS NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS E CLAISE MARIA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2770/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CUIDADOR SOCIAL, A SER COMEMORADO NO DIA 20 DO MÊS DE MARÇO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1287/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR PM JOÃO CARLOS ALVES RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1290/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A JORNALISTA CLAÚDIA CATALDI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1301/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS E PAULO RAMOS QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ENYR DE JESUS DA COSTA E SILVA, SOBERANO GRANDE COMENDADOR DO SU PREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1306/2014 DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE CONCEDE TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MARCELO SEBASTIAN LARTIGUE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 298/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA SOLENIDADE DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À JORNALISTA CLAUDIA CATALDI.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 299/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ASSOCIAÇÃO CASA DOS ARTISTAS PLÁSTICOS AFRO-BRASILEIROS E MOÇÕES PARA DIVERSAS PERSONALIDADES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 300/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE REQUER SESSÃO DO PLENÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DO ERJ AO SR. ERALDO ALVES DA CRUZ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 608/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO QUE INSTITUI O “PROJETO RIO”; QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS OU GRUPOS AMADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3115/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 64/2014) QUE DÁ NOVA REDAÇÃO À SEÇÃO VII E CRIA A SEÇÃO VII-A, AMBAS DO CAPÍTULO DA LEI Nº 2.657/96.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2855/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE OBRIGA OS PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REEMBOLSAR INTEGRALMENTE AS DESPESAS COM PROFISSIONAIS ESPECIALISTAS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUANDO NÃO DISPONÍVEIS NA SUA REDE CREDENCIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 875/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A DISPONIBILIZAÇÃO DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PACIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1269/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE MENSAGENS CURTAS (SMS) VIA CELULAR, PARA COMUNICAÇÃO COM OS SERVIÇOS EMERGENCIAIS 190 E 193.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 200/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR DO TRABALHADOR RURAL; DO PESCADOR E DO AQUICULTOR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ENFERMEIRA REJANE, ANDRÉ CECILIANO, RICARDO ABRÃO, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, IRANILDO CAMPOS, JOÃO PEIXOTO, PAULO RAMOS E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2417/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2014 COMO “ANO DO VIGÉSIMO ANIVERSÁRIO DO PLANO REAL”.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA PREJUDICABILIDADE; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E DIONISIO LINS, DOMINGOS BRAZÃO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1581/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA QUE ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5934, DE 29 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACÚMULO DAS FRANQUIAS DE MINUTOS MENSAIS OFERTADOS PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ MARTINS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2024/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS CONSUMIDORES PARA UTILIZAREM LIVREMENTE A REDE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA OU CREDENCIADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DICA E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2305/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE O ENVIO DE MENSAGENS DE TEXTO, DO TIPO SMS, DE UTILIDADE PÚBLICA, POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, SEM ÔNUS PARA O PODER PÚBLICO OU USUÁRIOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NILTON SALOMÃO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1288/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. JORGE PAULO MAGDALENO FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1291/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO POETA PAULO GEORGE MERTHY DE SOUZA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1294/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. CARLOS EDUARDO AZEVEDO SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1308/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS, PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. WILSON CORREA DE SOUZA NETO, JUIZ DO GRANDE CONSELHO DE JUSTIÇA DA GRANDE LOJA MAÇONICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1715120"
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3115/2014\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 64 /2014)\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO À SEÇÃO VII E CRIA A SEÇÃO VII-A, AMBAS DO CAPÍTULO DA LEI Nº 2.657/96.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.08.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A Seção VII do Capítulo II da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CAPÍTULO II\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSEÇÃO VII - DOS PROCEDIMENTOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nArt. 69. A Secretaria de Estado de Fazenda poderá expedir notificação, intimação ou auto de infração por meio eletrônico, visando ao cumprimento de obrigação tributária ou à aplicação de penalidade respectiva.”.\r\n\r\nArt. 2º Fica criada a Seção VII-A do Capítulo II da Lei nº 2.657/96, com a seguinte redação: \r\n\r\n“CAPÍTULO II\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSEÇÃO VII-A - DOS PROCEDIMENTOS SEM PERDA DE ESPONTANEIDADE\r\n\r\nArt. 69A A Secretaria de Estado de Fazenda fica autorizada a expedir aviso amigável, inclusive por meio eletrônico, antes de iniciado qualquer procedimento fiscal tendente à aplicação das penalidades previstas neste Capítulo, para que o contribuinte regularize obrigação não cumprida nos termos ou nos prazos previstos na legislação tributária.\r\n\r\n§ 1º O aviso amigável de que trata o caput deste artigo, a ser encaminhado ao contribuinte antes da adoção de qualquer procedimento fiscal de que trata o artigo 69:\r\n\r\nI - não implica perda de espontaneidade relativamente ao dever de cumprir obrigação, principal ou acessória, vinculada ao objeto do aviso amigável;\r\n\r\nII - não constitui notificação ou intimação a caracterizar o início de procedimento administrativo-fiscal a que se refere o parágrafo único do artigo 138 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n§ 2° O Secretário de Estado de Fazenda baixará os atos necessários ao cumprimento do disposto neste artigo.\r\n\r\n(...).”.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 64 /2014 \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 20140\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “DÁ NOVA REDAÇÃO À SEÇÃO VII E CRIA A SEÇÃO VII-A, AMBAS DO CAPÍTULO DA LEI Nº 2.657/96”.\r\n\r\nA Lei nº 2.657/96 atualmente permite, mediante seus artigos 69 e 69-A, que o contribuinte possa ser notificado pela Secretaria de Estado de Fazenda, exclusivamente por meio eletrônico, da possibilidade do cumprimento de obrigação tributária ou da aplicação da penalidade pela fiscalização por meio de seus sistemas, dando-lhe oportunidade de pagar o imposto devido, com os acréscimos pertinentes, porém sem a aplicação da multa correspondente.\r\n\r\nA alteração proposta pelo presente Projeto de Lei é exatamente a permissão de expedição de aviso amigável, seja por meio eletrônico ou por outra forma, antes de iniciado qualquer procedimento fiscal tendente à aplicação das penalidades pela Secretaria de Estado de Fazenda, sem implicar perda de espontaneidade do contribuinte em relação à obrigação de pagamento do imposto vinculado ao aviso ou do dever de cumprir a obrigação acessória objeto do ato amigável. \r\n\r\nDiante das justificativas apresentadas, esperamos contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitamos seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reiterando a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1309/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EMPRESÁRIO JOSE ISAAC PERES \r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.08.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Empresário JOSE ISAAC PERES, Presidente da MULTIPLAN.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, André Correa, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Dionísio Lins, Chiquinho da Mangueira, Dr. José Luiz Nanci, Graça Matos, Jânio Mendes, Roberto Henriques, Samuel Malafaia \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom mais de 50 anos de experiência no mercado imobiliário e de shopping centers, o empresário José Isaac Peres é sócio-fundador e presidente da Multiplan. A empresa é pioneira do setor de shopping centers no Brasil, reconhecida como a de melhor atendimento ao consumidor e também atua de forma ampla no mercado imobiliário.\r\n\r\nEconomista formado pela Faculdade Nacional de Economia (atual UFRJ) recebeu o título de Comendador da Ordem do Rio Branco e de Doutor Honoris-Causa em Empreendedorismo pela Universidade da Cidade. Peres contribuiu para impulsionar a indústria do shopping center no país, sempre inovando e apostando em áreas distantes dos centros urbanos que depois viriam a se tornar novos polos de desenvolvimento e áreas imobiliárias de alto valor econômico. Sempre focado em antecipar as necessidades dos seus consumidores, foi o primeiro a construir cinemas dentro dos empreendimentos, assim como parque de diversões e a montar exposições culturais gratuitas.\r\n\r\nÉ também pioneiro na execução de projetos multiuso, construindo, no entorno de seus shoppings, centros comerciais, prédios residenciais e hotéis. A Multiplan contabiliza atualmente 18 shoppings em operação, que somam uma área bruta locável de 757.201m2, , mais de 4.700 lojas. Com um tráfego anual de aproximadamente 170 milhões de consumidores, é a única empresa do setor de construção civil e shopping center a ter investmentgrade da agência de ratingStandard & Poor's.\r\n\r\nCom 74 anos, Peres comparece diariamente à companhia e costuma fazer visitas surpresas aos seus shoppings, até mesmo em fins de semana. Tudo para acompanhar de perto o exigente padrão de qualidade que impõe a seus empreendimentos. E para quem lhe pergunta o segredo do sucesso, Peres tem ema simples resposta que o acompanha desde os primeiros anos de trabalho: \"Fazer bem feito\". \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 197\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 09.07.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3009, de 2014, de autoria dos Senhores Deputados Luiz Martins, Bernardo Rossi e André Correa que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6821, de 25 de junho de 2014, que “ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 298/2014 QUE “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA SOLENIDADE DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À JORNALISTA CLAUDIA CATALDI.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nRelatora: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega de Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à Jornalista Claudia Cataldi.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão da Medalha Tiradentes já foi aprovada em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 1510/2014 manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 08 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS, Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o Parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 298/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 2º Vice-Presidente; RAFAEL DO GORDO, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária, GERSON BERGHER, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 299/2014, QUE “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ASSOCIAÇÃO CASA DOS ARTISTAS PLÁSTICOS AFRO-BRASILEIROS E MOÇÕES PARA DIVERSAS PERSONALIDADES”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Associação Casa dos Artistas Plásticos Afro-Brasileiros e Moções para diversas personalidades.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro já foi aprovado em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 1105/2014, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.. \r\n\r\nSala das Sessões, 8 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 299/2014. \r\n\r\nSala das Sessões, 8 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 2° Vice-Presidente; RAFAEL DO GORDO, 4° Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; GERSON BERGHER, 3° Secretário\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 300/2014 QUE “REQUER SESSÃO DO PLENÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DORIO DE JANEIRO AO SR. ERALDO ALVES DA CRUZ.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nRelatora: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Eraldo Alves da Cruz.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro já foi aprovado em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 1116/2014 manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 08 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS, Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o Parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 300/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 2º Vice-Presidente; RAFAEL DO GORDO, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária, GERSON BERGHER, 3º Secretário.\r\n\r\nId: 1715121"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 669/2011, QUE “DESTINA PERCENTUAL DE ARRECADAÇÃO DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS REALIZADOS PELA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA OS FUNDOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS PARA UTILIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES”.\r\n\r\nAutores: Deputados CLAISE MARIA ZITO e SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que destina percentual de arrecadação de concursos de prognósticos realizados pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ para os fundos de assistência social dos municípios para utilização dos Conselhos Tutelares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise invade a competência municipal em seu artigo 3º por dar atribuições a órgãos municipais. Ademais, deixa de considerar as destinações de receitas já previstas na legislação em vigor relacionada à LOTERJ. Assim, entendendo que a proposta é louvável, apresento às seguintes Emendas, para que a proposta possa tramitar:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO Parágrafo único do Art. 1º do Projeto de Lei nº 669/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ........\r\n\r\nParágrafo único - O percentual a que se refere este artigo será calculado depois de deduzidas as despesas de custeio dos prêmios, respeitadas as disposições do Art. 14 do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o Artigo 3º do Projeto de Lei nº 669/2011, renumerando-se o Art. 4º para Art. 3º.\r\n\r\nCom estas considerações, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 669/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA, suplente - no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 945/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS EM ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS CUJOS PERCURSOS SEJAM IGUAIS OU SUPERIORES A CINQUENTA QUILÔMETROS OU DUAS HORAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que obriga a instalação de banheiros nos ônibus intermunicipais com trajeto superior a 50 km ou viajem superior a duas horas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria objeto do presente projeto de lei é, no meu entendimento, análoga à do Projeto de Lei nº 615/2011, que é mais antigo. Assim, cumprindo disposições regimentais, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 615/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 945/2011, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 615/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA, suplente - no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 2969/2010, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM CORETOS E ANFITEATROS EXISTENTES NAS PRAÇAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Gerson Bergher, que dispõe sobre estímulo a realização de eventos em coretos e anfiteatros existentes nas praças do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsidero o projeto de autoria do nobre Deputado meritório e de grande relevância, já que o mesmo tem como objetivo contribuir para a revitalização dos coretos e anfiteatros e oportunidade para o aparecimento de novos artistas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº2969/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2014.\r\n\r\n(a)Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2969/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, COMTE BITTENCOURT e PAULO RAMOS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 1/2011, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5636/2010, INCLUINDO O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nAutores: Deputados SABINO, BERNARDO ROSSI, MARCUS VINICIUS, NILTON SALOMÃO E FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria dos Deputados Sabino, Bernardo Rossi, Marcus Vinicius, Nilton Salomão e Flávio Bolsonaro, que dá nova redação ao caput do artigo 7º da Lei nº 5636/2010, incluindo o Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei tem o escopo de incluir o Município de Nova Friburgo na política de recuperação industrial regionalizada do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Lei nº 5.636/2010.\r\n\r\nAs chuvas foram o estopim da desgraça que se abateu sobre a região serrana do Rio de Janeiro, causando devastação nos municípios de Teresópolis, Nova Friburgo e Petrópolis.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas que em muito contribuem para o aperfeiçoamento do projeto.\r\n\r\nTendo em vista o mérito da matéria, meu parecer ao projeto de lei nº01/2011 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2014.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 01/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, COMTE BITTENCOURT e PAULO RAMOS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 2/2011, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5636/2010, INCLUINDO O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS”.\r\n\r\nAutores: Deputados BERNARDO ROSSI, FLÁVIO BOLSONARO, MARCUS VINICIUS, NILTON SALOMÃO e SABINO.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria dos Deputados Sabino, Bernardo Rossi, Marcus Vinicius, Nilton Salomão e Flávio Bolsonaro, que dá nova redação ao caput do artigo 7º da Lei nº 5636/2010, incluindo o Município de Petrópolis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei tem o escopo de incluir o Município de Petrópolis na política de recuperação industrial regionalizada do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Lei nº 5.636/2010.\r\n\r\nAs chuvas foram o estopim da desgraça que se abateu sobre a região serrana do Rio de Janeiro, causando devastação nos municípios de Teresópolis, Nova Friburgo e Petrópolis.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas que em muito contribuem para o aperfeiçoamento do projeto.\r\n\r\nTendo em vista o mérito da matéria, meu parecer ao projeto de lei nº02/2011 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2014.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 02/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, COMTE BITTENCOURT e PAULO RAMOS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 3/2011, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5636/2010, INCLUINDO O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS”.\r\n\r\nAutores: Deputados BERNARDO ROSSI, FLÁVIO BOLSONARO, MARCUS VINICIUS, NILTON SALOMÃO e SABINO.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria dos Deputados Sabino, Bernardo Rossi, Marcus Vinicius, Nilton Salomão e Flávio Bolsonaro, que dá nova redação ao caput do artigo 7º da Lei nº 5636/2010, incluindo o Município de Teresópolis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei tem o escopo de incluir o Município de Teresópolis na política de recuperação industrial regionalizada do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Lei nº 5.636/2010.\r\n\r\nAs chuvas foram o estopim da desgraça que se abateu sobre a região serrana do Rio de Janeiro, causando devastação nos municípios de Teresópolis, Nova Friburgo e Petrópolis.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas que em muito contribuem para o aperfeiçoamento do projeto.\r\n\r\nTendo em vista o mérito da matéria, meu parecer ao projeto de lei nº03/2011 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2014.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 03/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, COMTE BITTENCOURT e PAULO RAMOS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 520/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 2877 DE 29 DE ABRIL DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE O IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Nobre Deputado Luiz Paulo, que altera a lei nº 2877 de 29 de abril de 1977, que dispõe sobre o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não contraria qualquer dispositivo constitucional.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei Nº 520/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a)Deputado ANDRE CECILIANO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 520/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, COMTE BITTENCOURT e PAULO RAMOS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 587/2011, QUE “AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DO PROGRAMA “BOM MOTORISTA GANHA DESCONTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Deputado Átila Nunes que dispõe autorização e implementação pelo Poder Executivo Estadual do Programa “BOM MOTORISTA GANHA DESCONTO”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei visa incentivar o respeito à legislação de trânsito contribuindo para dissipar com o crescente número de graves infrações e acidentes, promovendo, assim, um trânsito seguro e responsável em nosso Estado.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2014.\r\n\r\n(a)Deputado COMTE BITTENCOURT, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 587/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, COMTE BITTENCOURT e PAULO RAMOS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 659/2011, QUE “MODIFICA A LEI Nº 1954/92 QUE TRATA DO INCENTIVO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Nobre Deputado Waguinho, que modifica a lei nº 1954/92 que trata do incentivo à cultura e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, vem de encontro com a universalização dos direitos.\r\n\r\nDepois de mais de 20 anos da Lei 1954/92 estar vigor, se fazia urgente uma mudança inclusiva.\r\n\r\nHoje não podemos conceber nem admitir que qualquer ação do Estado, não inclua todos os seus cidadãos e cidadãs, leia-se todos, sem qualquer discriminação.\r\n\r\nDessa forma, é louvável a presente proposição, assim meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 659/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2014.\r\n\r\n(a)Deputado ANDRE CECILIANO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 659/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, COMTE BITTENCOURT e PAULO RAMOS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 852/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À EXPORTAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que dispõe a concessão de incentivos fiscais à exportação e ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise, tem como objetivo implementar o desenvolvimento econômico em nosso Estado concedendo incentivo fiscal às micro e pequenas empresas domiciliadas no mesmo, que estejam incluídas no regime simplificado para recolhimento do ICMS e àquelas que porventura se adequarem ao regime citado.\r\n\r\nA relevância da proposição se destaca com impulsionamento da economia das supracitadas empresas que participam do processo de exportação de seus produtos, com o consequente crescimento do mercado de trabalho do segmento com a geração de novas vagas.\r\n\r\nO presente projeto recebeu emenda da Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoando a redação do projeto, não alterando seu mérito, desta maneira, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2014.\r\n\r\n(a)Deputado COMTE BITTENCOURT, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 852/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, COMTE BITTENCOURT e PAULO RAMOS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 1317/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 1954 DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Nobre Deputado Wagner Montes, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora em análise, é meritória, pois tem como objetivo, dar transparência ao emprego do dinheiro público. \r\n\r\nHoje, mais do que nunca, os agentes públicos tem que observar esse item, dando transparência, acesso e conhecimento público das ações, principalmente ao que diz respeito a concessão de incentivos fiscais.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1317/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2014.\r\n\r\n(a)Deputado ANDRE CECILIANO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1317/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, COMTE BITTENCOURT e PAULO RAMOS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 1432/2012, QUE “CRIA O “CADASTRO ESTADUAL DE HOSPEDAGEM” PARA EVENTOS DE MASSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se análise do Projeto de Lei nº 1432/2012, que cria o cadastro estadual de hospedagem para eventos de massa no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta, sob análise, tem como intuito motivar a hospedagem voluntária no Estado, com a criação de um banco de dados das famílias ou indivíduos que desejam hospedar pessoas que visitam nosso Estado.\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e que não esbarra em óbice quanto a sua tramitação, opino favoravelmente à aprovação do projeto de lei.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 1432/2012 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a)Deputado BERNARDO ROSSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1432/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, COMTE BITTENCOURT e PAULO RAMOS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 1920/2013, QUE “ALTERA A LEI Nº 2877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)”.\r\n\r\nAutor: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Clarissa Garotinho, que altera a lei nº 2877 de 22 de dezembro de 1997 que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise tem o objetivo de garantir a isenção de IPVA para veículos que realizam o serviço de transporte escolar, medida que atenderá todos os profissionais que atuam no transporte escolar de crianças e adolescentes.\r\n\r\nCom a economia pretendida pretende-se incentivar os profissionais a investirem na melhoria do transporte escolar tanto na manutenção quanto na renovação do veículo.\r\n\r\nTendo em vista o mérito da matéria, meu parecer ao projeto de lei nº 1920/2013 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2014.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1920/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, COMTE BITTENCOURT e PAULO RAMOS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 2370/2013, QUE “CONCEDE ANISTIA DOS DÉBITOS RELATIVOS À TAXA DE INCÊNDIO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Dica, que concede anistia dos débitos relativos à taxa de incêndio, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise conceder anistia aos contribuintes regularmente inscritos com débitos relativos à taxa de incêndio, até o ano de 2012 e que não receberam os boletos para o recolhimento de taxa anual até o exercício anterior ao corrente.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas que em muito contribuem para o aperfeiçoamento do projeto.\r\n\r\nTendo em vista o mérito da matéria, meu parecer ao projeto de lei nº 2370/2013 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2014.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2370/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, COMTE BITTENCOURT e PAULO RAMOS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 2486/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES-IPVA, AOS MOTORISTAS QUE NÃO COMETEREM INFRAÇÃO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO NO PERÍODO QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Carlinhos Moutinho, que dispõe sobre a redução do imposto sobre propriedade de veículos automotores - IPVA aos motoristas que não cometerem infração do Código de Trânsito Brasileiro no período que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese a meritória iniciativa do Nobre Parlamentar, entretanto, há óbice legal no tocante a sua constitucionalidade, uma vez que não atendidas as exigências da legislação que disciplina a Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nDestarte, considero que a medida visa promover um trânsito seguro e consciente para nossa população, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2014.\r\n\r\n(a)Deputado COMTE BITTENCOURT, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2486/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, COMTE BITTENCOURT e PAULO RAMOS (suplente).\r\n\r\nId: 1715122"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1830/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8683/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, VIRLENE MARÇAL ANDRÉ, matrícula nº 414.374-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1831/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9094/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SARAH CABRAL DE ALMEIDA, matrícula nº 417.052-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1832/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9105/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALUÃ OLIVEIRA SIMÕES PIRES, matrícula nº 415.662-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1833/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9106/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALUÃ OLIVEIRA SIMÕES PIRES, matrícula nº 415.662-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Janira Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1834/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9123/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALLACE GUIDA MERCHIORO, matrícula nº 415.495-1, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à 3ª Suplência - Deputado Alexandre Correa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1835/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9124/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA DE SENA MARQUES, matrícula nº 418.774-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à 3ª Suplência - Deputado Alexandre Correa, na vaga decorrente da exoneração de Wallace Guida Merchioro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1836/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9126/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO BATISTA DE SOUZA, matrícula nº 413.556-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1837/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9136/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 02 de julho de 2014, LUCIO DE ARRUDA CABRAL FILHO, matrícula nº 418.182-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 08/08/2014.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (majoração)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8515/2014 - HÉLIO RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1715123"
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                            "ERRATA\r\n\r\nNa 54ª Sessão Ordinária publicada no D.O. Parte II de 06 de agosto de 2014, às páginas 6, primeira e terceira colunas, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\nATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Cortes, Bebeto, Comte Bittencourt, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Felipe Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rosângela Gomes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (18), assume a Presidência o Senhor Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Bebeto, 2º Suplente; Luiz Martins, a convite; Comte Bittencourt, a convite; Luiz Paulo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\n................................................................................................................................\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h25min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Cidinha Campos, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\n.................................................................................................................................\r\n\r\nId: 1715124"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice - Presidente, CARLOS MINC, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, MYRIAN RIOS, MARCIO PANISSET, MARCO FIGUEIREDO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL, para a 14ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2014, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n- DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DOS PESCADORES DA COMUNIDADE DE ZACARIAS EM MARICÁ/ RJ. \r\n\r\n- DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR AS IRREGULARIDADES DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR\r\n\r\n- DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NO CENPES / PETROBRÁS. \r\n\r\n- DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A CRISE NA INDÚSTRIA NAVAL. \r\n\r\n- DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR AS DEMISSÕES DOS TRABALHADORES DO IBGE.\r\n\r\n- DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO PROFISSIONAL DOS CONTABILISTAS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 08/14\r\n\r\nPROCESSO Nº 8232/08\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE TELEATENDIMENTO NA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nSTRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 09/14\r\n\r\nPROCESSO Nº 8231/08\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE SUPORTE EM INFORMÁTICA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nMIDAS INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que, no mês de setembro, dará início a 4ª edição do curso denominado “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, destinado a alunos de graduação das diversas universidades do Estado do Rio de Janeiro, estagiários e servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido curso tem por objetivo proporcionar conhecimento sobre a história da construção do parlamento no Brasil, trazer reflexões acerca das funções e do papel do legislativo, além de promover a aproximação entre estudantes de graduação e o Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nO PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nO ESTADO E PARLAMENTO BRASILEIRO\r\n\r\nDitadura Militar, Redemocratização e Parlamento (1964-1989)\r\n\r\nNeoliberalismo, Pós-Neoliberalismo e Parlamento: os Governos Collor, FHC, Lula e Dilma.\r\n\r\nParlamento, Reforma Política e Questões Nacionais.\r\n\r\nVISITA AO PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - COMO NASCEM AS LEIS\r\n\r\nALERJ - Composição e representação:\r\n\r\nMesa Diretora;\r\n\r\nComissões permanentes e temporárias;\r\n\r\nLideranças e Blocos parlamentares.\r\n\r\nO PARLAMENTO - Reuniões e Participação Popular:\r\n\r\nSessão Ordinária;\r\n\r\nSessão Extraordinária;\r\n\r\nSessão Solene;\r\n\r\nComissão Geral;\r\n\r\nAudiência Pública.\r\n\r\nO PROCESSO LEGISLATIVO\r\n\r\nIntrodução ao processo legislativo. Conceito e princípios;\r\n\r\nNormas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei;\r\n\r\nEspécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial);\r\n\r\nTramitação legislativa (da iniciativa à publicação).\r\n\r\nO PAPEL DO LEGISLATIVO NO ORÇAMENTO PÚBLICO\r\n\r\n· Introdução: fundamentos históricos e evolução da concepção. Base constitucional e legal, as leis orçamentárias. Lei 4.320/64. Tramitação Legislativa.\r\n\r\n· Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Execução Orçamentária. Limites e Vinculações.\r\n\r\n· Lei de Responsabilidade Fiscal; Dívida Pública e Tributação.\r\n\r\n· Orçamento Participativo e Cidadania e desafios atuais.\r\n\r\nCarga horária: 39 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 8 de setembro a 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h \r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nCertificação: será emitido certificado de participação (mínimo 75% de frequência)\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a escola.cursosextras@alerj.rj.gov.br, até o dia 30 de agosto de 2014, informando:\r\n\r\nPara estagiários e funcionários da Alerj e das câmaras municipais:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- matrícula de estagiário/funcionário\r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (rua,bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- período\r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\nPara os demais estudantes de graduação:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- período\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (rua, bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Para estagiários e funcionários da ALERJ/Câmaras Municipais: cópia do documento de identidade e declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do setor, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nb) Para os demais estudantes de graduação: cópia do documento de identidade e comprovação de vínculo com a entidade de ensino (declaração da universidade ou carteira de estudante ou boleto bancário da mensalidade mais recente).\r\n\r\nObs: Os interessados que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no período de 25 de agosto de 2014 a 03 de setembro de 2014 das 10h às 17h.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 21 de julho de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 8 de setembro a 22 de outubro de 2014, às segundas e quartas-feiras, das 10h às 13h, que o (a) estagiário (a) / funcionário (a)____________________________, matrícula nº _________________, lotado (a) neste ______________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nId: 1715125"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1714601": [
                    "V - Ata",
                    "MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 19.699.063/0001-06/NIRE 33 3 0031092-4\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEXTRATO DO ITEM “(4)” CONSTANTE DAS “DELIBERAÇÕES” DA ATA DA 7ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2014. Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A. reuniu-se na sede da Sociedade, na Rua Real Grandeza nº 274, parte, em Botafogo, nesta cidade e estado, no dia 22.05.2014, às 11h, sob a presidência do Sr. Mário Márcio Rogar (Presidente do Conselho), secretariado por mim, Gilda Medeiros Garcia. Foi tomada, por unanimidade de votos, entre outras, a seguinte deliberação, cuja numeração original constante da respectiva ata aqui é mantida: “(4) Aprovar, nos termos do Artigo 25, § 3º, alínea “j”, do Estatuto Social da Sociedade, a contratação da empresa Boucinhas, Campos & Conti Auditores Independentes para prestar os serviços de Auditoria Externa nos exercícios de 2014 e 2015”. As demais deliberações havidas nesta reunião foram omitidas nesta Certidão, por dizerem respeito a interesses meramente internos à Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante o “caput” do Artigo 155 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no § 1º do Artigo 142 da citada Lei. Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme assinaturas apostas, a saber: Milton Francisco dos Santos Junior, Edson José Marcolin, Alvaro Luiz de Amorim Miranda, Ilmar da Silva Moreira, Mário Márcio Rogar e Marcus Vinicius Vaz. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2014. Gilda Medeiros Garcia, Secretária. “CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 15/07/2014, E O REGISTRO SOB O NIRE E DATA ABAIXO. Arquivamento: 00002646057 - 15/07/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral”.\r\n\r\nId: 1714601"
                ],
                "1714909": [
                    "V - Ata",
                    "LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO \r\n\r\nCNPJ: 04.201.672/0001-16 NIRE: 33.3.0026734-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04/06/2014: 1 - Data, Horário e Local: Em 04/06/2014, às 9h, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói/RJ, na Avenida Visconde do Rio Branco, n° 511, 4o andar, Comp. 401, parte, e 5o andar, Comp. 501, parte, Centro. 2 - Presença: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Rodrigo Cury Sampaio de Miranda Pavan Secretário: Sr. Frederico Damian Tostes. 4 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: (I) Eleição do Sr. Breno Lima da Costa, brasileiro, divorciado, do comércio, C.I. n° 82281734, IFP/RJ, CPF/MF n° 081.809.007-38, com escritório localizado na sede da Sociedade, do cargo de Diretor Comercial, para cumprir mandato pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da presente data. 4.1 - Quanto à sua subsidiária integral, Companhia Leader de Promoção de Vendas: (I)- Orientar a Sociedade a eleger o Sr. Breno Lima da Costa, brasileiro, divorciado, do comércio, C.I. n° 82281734, IFP/RJ, CPF/MF n° 081.809.007-38, com escritório localizado na sede da Sociedade, para o cargo de Diretor da Companhia, para cumprir mandato pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da presente data. 5 - Declaração de Desimpedimento: O membro da Diretoria ora eleito declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de praticar atividades mercantis ou exercer a administração de sociedades. 6 - Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a solicitou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente - Rodrigo Cury Sampaio de Miranda Pavan; Secretário - Frederico Damian Tostes; Conselheiros: Francisco José Pereira Terra, Frederico Damian Tostes, Rodrigo Cury Sampaio de Miranda Pavan e Carlos Giovane Neves. Niterói, 04/06/2014. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Frederico Damian Tostes - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002639915 em 30/06/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1714909"
                ],
                "1714779": [
                    "V - Ata",
                    "MÁXIMA S.A. CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.886.862/0001-12 - NIRE nº 3330001291-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2014. Data e Horário: 30 de abril de 2014, às 12 horas. Local: Na sede social da Máxima S.A. Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários (“Companhia”), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Atlântica, nº 1.130, 9º andar (parte), Copacabana. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença do acionista detentor da totalidade das ações de emissão do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como lista anexa à presente Ata na forma de Anexo I. Composição da Mesa: Presidente: Saul Dutra Sabbá; Secretário: Alberto Maurício Calo. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar acerca: 1. Tomar as contas dos Administradores e apreciar o Parecer do Auditor Independente; 2. As demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; 3. Deliberar acerca da destinação do lucro líquido do exercício social de 2013; 4. Deliberar acerca da instalação e eleição dos membros do Conselho Fiscal; 5. Deliberar acerca da eleição dos membros da Diretoria, com mandato de 03 (três) anos; e 6. Deliberar acerca da remuneração global dos Administradores para o exercício social de 2013. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da Mesa esclareceu que: (a) a ata da Assembleia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, e a sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, conforme facultam os §§ 1º e 2º do artigo 130 da Lei 6.404/76; (b) os documentos ou propostas, declarações de voto, protestos ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam ser apresentados por escrito à Mesa que, para esse fim, seriam representadas pelo Secretário da Assembleia Geral; e (c) foi dispensada, por unanimidade de votos dos presentes, a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nessa Assembleia Geral Ordinária, uma vez que eram de pleno conhecimento dos senhores acionistas. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, foram aprovadas, por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias colocadas na ordem do dia: 1. Aprovadas as contas dos Administradores da Companhia, o relatório da Administração e do parecer do Auditor Independente Crowe Horwath Bendoraytes & Cia. Auditores Independentes, publicados junto com as Demonstrações Financeiras na edição do dia 31 de março de 2014 no jornal “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e nas edições dos dias 29, 30 e 31 de março de 2014 do jornal “Monitor Mercantil”. 2. Aprovadas as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, publicada na edição do dia 31 de março de 2014, no jornal “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e nas edições dos dias 29, 30 e 31 de março de 2014 do jornal “Monitor Mercantil”. 3. Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício social de 2013 no montante de R$ 97.059,84 (noventa e sete mil, cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), o qual foi destinado à conta de Prejuízos Acumulados. 4. Aprovar a dispensa da instalação e eleição dos membros do Conselho Fiscal, conforme facultado pelo artigo 160, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 5. Aprovar a eleição dos seguintes novos membros da Diretoria, com mandato de 03 (três) anos: (i) Saul Dutra Sabbá, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 02533276-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 238.779.527-04, residente e domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Peixoto Gomide, nº 1.896, 6º andar, apto. 6, Jardins, CEP 01.409-002, como Diretor Presidente; (ii) Alberto Maurício Caló, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, portador da carteira de identidade nº 13.484.146, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 086.316.998-88, residente e domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Maranhão, nº 917, apto. 111, Higienópolis, CEP 01.240-001, como Diretor sem designação especial; (iii) Cristiano Ferreira Abdalla, brasileiro, casado, tecnólogo em gestão financeira, portador da cédula de identidade nº 20.919.983-0, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 168.867.658-92, residente e domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Teodora Coturri, nº 21 - Parque Residencial D'Abril, como Diretor Adjunto; e (vi) José Costa Gonçalves, português, casado, economista, portador da cédula de identidade para estrangeiro nº RNE-W-208-029-0 SE/DPMAF/DPF, inscrito no CPF/MF sob o nº 375.177.168-91, residente e domiciliado cidade e Estado de São Paulo SP, na Rua Estado de Israel, 379, apartamento 111, Vila Clementino, CEP 04.022-001, como Diretor sem designação especial; Os Diretores ora leitos declaram que não estão condenados em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil e que preenchem todas as condições previstas na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.041/02 e nos demais normativos pertinentes ao exercício de suas funções. 6. Aprovar a remuneração global dos Administradores para o exercício social de 2014 em até R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente ata em livro próprio, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Saul Dutra Sabbá; Secretário: Alberto Maurício Caló; Acionista: Banco Máxima S.A., representado por seus Diretores os Srs. Saul Dutra Sabbá; e Alberto Maurício Caló. Certifico que a presente é cópia fiel extraída do livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014. Alberto Maurício Caló, Secretário. Jucerja nº 00002649048, em 22/07/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1714779"
                ],
                "1715019": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1715019"
                ],
                "1714965": [
                    "V - Ata",
                    "VICTORI PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.236.025/0001-99 NIRE nº 33.3.0027330-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2014: 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 31/07/2014, às 11:00 horas, na sede da Sociedade, na Av. Rio Branco, 26, sala 1002 (parte), Centro, na RJ/RJ. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. MESA: Presidente: Alessandro d'EccIesia Farace. Secretária: Mônica Napoleão. 4. DELIBERAÇÕES: Tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes e sem quaisquer reservas ou ressalvas, com as abstenções legais: 4.1. Aprovar a Redução do Capital Social da Companhia em R$ 738.480,00 (setecentos e trinta e oito mil, quatrocentos e oitenta reias), passando o capital social de R$ 16.017.475,00 (dezesseis milhões, dezessete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), para R$ 15.278.995,00 (quinze milhões, duzentos e setenta e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais), uma vez que excessivo em relação ao seu objeto social, conforme Art. 173 da Lei nº 6.404/1976. Esta redução do capital ocorre mediante a transferência da propriedade do imóvel descrito no item 4.1.1 para os acionistas Alessandro d'Ecclesia Farace e Giulia d'Ecclesia Farace, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia, isto é 77% (setenta e sete por cento) para Alessandro d'Ecclesia Farace e 23% (vinte e três por cento) para Giulia d'Ecclesia Farace, pelo valor contábil, somado, de R$ 738.480,00 (setecentos e trinta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais), de acordo com o disposto no Art. 22 da Lei nº 9.249/1995. 4.1.1. O imóvel assim se descreve: fração de terreno 71.470/1.765.905 do terreno designado lote 1 do PA 33.599, situado na Praia de Botafogo, correspondente ao salão 1901, com 09 (nove) vagas de garagem, em local indeterminado, nos pavimentos próprios, do edifício nele construído sob o número 440 da Praia de Botafogo, na freguesia da Lagoa, sendo 48.835/1.765.905 para o salão e 2.515/1.765.905 para cada uma das vagas, e o terreno medindo em sua totalidade: 23,47m de frente pela Praia de Botafogo, aos fundos, 13,47m, onde confronta com o lote II do PA 33.599; 71,76m pela direita, confrontando com o prédio 444 da Praia de Botafogo; e pelo lado esquerdo, 62,15m mais 9,02m, estreitando o terreno, mais 9,61m aprofundando o terreno onde confronta com o prédio 430 da Praia de Botafogo, em condomínio, devidamente descrito e caracterizado junto ao 3º Ofício de Registro de Imóveis do Estado Rio de Janeiro, sob a Matrícula 16.254, inscrito junto à Prefeitura Local sob o nº de contribuinte 1421669-1 CL 06708-2, havido de CORE REPRESENTAÇÕES S/C LTDA., por força de escritura pública de 14/09/2004, do 23º Serviços Notarial da Cidade do Rio de Janeiro, livro 8309, fls. 056, ato 035, conforme R-10 da matrícula mencionada. 4.2. Aprovar a baixa do patrimônio e contabilidade do imóvel acima mencionado; 4.3. Aprovar a alteração do caput do artigo 5º do estatuto social da Companhia que, em decorrência da redução de capital social ora aprovada, passando o referido dispositivo a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 15.278.995,00 (quinze milhões, duzentos e setenta e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais), dividido em 12.492.128 ações, sendo (i) 9.493.018 ações ordinárias; e (ii) 2.999.110 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal\". 4.4. Autorizar os membros da Diretoria da Companhia a praticarem todos e quaisquer atos necessários à efetivação das deliberações acima. 4.5. Autorizar a lavratura da presente Ata em forma de sumário, nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 6 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. 6 - ASSINATURAS: Presidente da Assembleia: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretária: Mônica Napoleão; e Acionistas: Alessandro d'Ecclesia Farace, Giulia d'Ecclesia Farace e Alessandro d'Ecclesia Farace p. Espólio de Pier Luigi d'Ecclesia Farace. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2014. Alessandro dEccIesia Farace - Presidente. Monica Napoleão Secretária. \r\n\r\nId: 1714965"
                ],
                "1715003": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1715003"
                ],
                "1714595": [
                    "V - Ata",
                    "MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 19.699.063/0001-06/NIRE 33 3 0031092-4\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEXTRATO DOS ITENS (2), (3), (5), (6) (7) e (8) DA ATA DA 2ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2014. Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A. reuniu-se na sede da Sociedade, na Rua Real Grandeza nº 274, parte, em Botafogo, nesta cidade e estado, no dia 14.03.2014, às 14h, sob a presidência do Sr. Mário Márcio Rogar (Presidente do Conselho), secretariado por mim, Gilda Medeiros Garcia. Foram tomadas, por unanimidade de votos, entre outras, as seguintes deliberações, cuja numeração original constante da respectiva Ata aqui é mantida: “(2) Ratificar a contratação da J. MALUCELLI SEGURADORA S.A. para a prestação da Garantia de Fiel Cumprimento de Contrato, nos termos exigidos na Subcláusula 11.1 do Edital do Leilão 007/2013-ANEEL, Lote A, no valor de R$ 78.300.000,00 (setenta e oito milhões e trezentos mil reais), com um custo total de R$ 534.070,36 (quinhentos e trinta e quatro mil, setenta reais e trinta e seis centavos), equivalentes a 0,16% a.a., por um prazo de aproximadamente 51 meses, ficando a Sociedade, em virtude do disposto no artigo 25, § 3º, alíneas “g” e “h”, do Estatuto Social, autorizada a firmar com a J. MALUCELLI SEGURADORA S.A. o respectivo Contrato de Contragarantia, sendo ora ratificadas as obrigações assumidas pelos administradores no Contrato citado, assim como reconhecida a validade e os efeitos do instrumento firmado; (3) Aprovar, em face do disposto no artigo 25, § 3º, alínea “n”, do Estatuto Social da Sociedade, e do seu fluxo de caixa projetado para os meses de março e abril de 2014, o aumento do Capital Social Integralizado, passando o mesmo de R$ 1.000,00 (um mil reais) para R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), mediante a emissão de 29.999.000 (vinte e nove milhões novecentos e noventa e nove mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, sendo definido que a integralização se realizará em duas etapas, sendo, a primeira, até 21.03.2014, no valor de R$ 4.999.000,00 (quatro milhões novecentos e noventa e nove mil reais), e, a segunda, até 11.04.2014, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). No ensejo, foi ressaltado que o Capital Social Autorizado, aprovado no Estatuto Social da Companhia, é de R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais); (5) Eleger, sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo já ocupado de Diretor de Contratos da Sociedade, para exercer interinamente o cargo de Diretor-Presidente da Sociedade, sem acréscimo da remuneração já percebida, constante da Ata da Primeira Reunião do Conselho de Administração realizada em 11.12.2013, arquivada na JUCERJA em 27.01.2014 sob o NIRE 33.3.0031092-4, o Sr. SERGIO CARDINALI, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, residente e domiciliado na Rua Carlos Oswald n° 230, bl. 2, ap. 202, Barra da Tijuca, na cidade e no estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade n° 200327447-2, expedida pelo CREA-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 483.324.707-06, até a conclusão do mandato de dois anos iniciado em 11.12.2013, em substituição ao Sr. JAIME DE OLIVEIRA KUHN; (6) Eleger, sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo já ocupado de Diretor Financeiro da Sociedade, para exercer interinamente o cargo de Diretor Administrativo da Sociedade, sem acréscimo da remuneração já percebida, constante da Ata da Primeira Reunião do Conselho de Administração realizada em 11.12.2013, arquivada na JUCERJA em 27.01.2014 sob o NIRE 33.3.0031092-4, o Sr. CARLOS EDUARDO DA SILVA BESSA, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, residente e domiciliado na Av. Almirante Álvaro Alberto n° 100, ap. 601, São Conrado, na cidade e no estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade n° 01648156-6, expedida pelo DETRAN-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 054.433.427-20, até a conclusão do mandato de dois anos iniciado em 11.12.2013, em substituição ao Sr. JAIME DE OLIVEIRA KUHN; (7). Eleger, para exercer interinamente o cargo de Diretor Meio Ambiente/Fundiário da Sociedade, com a remuneração constante da Ata da Primeira Reunião do Conselho de Administração realizada em 11.12.2013, arquivada na JUCERJA em 27.01.2014, sob o NIRE 33.3.0031092-4, o Sr. JOSÉ GILVOMAR ROCHA MATOS, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Rua Guimarães Rosa nº 143, ap. 301, Barra da Tijuca, na cidade e no estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº 058.553.512, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 185.286.517-20, retroativamente a 02.01.2014 e até a conclusão do mandato de dois anos iniciado em 11.12.2013, em substituição ao Sr. JAIME DE OLIVEIRA KUHN; (8) Considerando as eleições ora promovidas, os Srs. Conselheiros solicitaram que constasse da presente Ata a nova composição da Diretoria da Sociedade, até a conclusão do mandato de dois anos iniciado em 11.12.2013 (ARC arquivada na JUCERJA em 27.01.2014 sob o NIRE 33.3.0031092-4), como segue: Diretor Presidente e Diretor de Contratos - Sr. SERGIO CARDINALI, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, residente e domiciliado na Rua Carlos Oswald n° 230, bl. 2, ap. 202, Barra da Tijuca, na cidade e no estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade n° 200327447-2, expedida pelo CREA-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 483.324.707-06; Diretor Financeiro e Diretor Administrativo - Sr. CARLOS EDUARDO DA SILVA BESSA, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, residente e domiciliado na Av. Almirante Álvaro Alberto n° 100, ap. 601, São Conrado, na cidade e no estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade n° 01648156-6, expedida pelo DETRAN-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 054.433.427-20; Diretor Meio Ambiente/Fundiário - Sr. JOSÉ GILVOMAR ROCHA MATOS, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Rua Guimarães Rosa nº 143, ap. 301, Barra da Tijuca, na cidade e no estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº 058.553.512, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 185.286.517-20; e Diretor Técnico - Sr. CARLOS AGENOR MAGALHÃES DA TRINDADE, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, residente e domiciliado na Rua Alberto Jose Werdine nº 78, Jardim América, na cidade de Itajubá, no estado de Minas Gerais, portador da Carteira de Identidade M126465, expedida pela SSP-MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 213.721.956-53; (8.1.) Passo seguinte, os Srs. Conselheiros solicitaram que constasse da presente Ata que foram apresentadas as declarações e os respectivos currículos profissionais pelos Srs. Diretores ora eleitos, para fins de comprovação das condições previstas no art. 147 da lei 6.404/76, os quais ficarão arquivados na sede da Sociedade; (8.2) Foi, ainda, solicitado pelos Srs. Conselheiros o registro na presente Ata da “Declaração” feita pelos Srs. Diretores ora eleitos de que não estão incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis.” As demais deliberações havidas nesta reunião foram omitidas nesta Certidão, por dizerem respeito a interesses meramente internos à Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante o “caput” do Artigo 155 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no § 1º do Artigo 142 da citada Lei. Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme assinaturas apostas, a saber: Mário Márcio Rogar, Ilmar da Silva Moreira, Edson José Marcolin, Álvaro Luiz de Amorim Miranda, Marcus Vinicius Vaz e, representado pelo Conselheiro Ilmar da Silva Moreira, Milton Francisco dos Santos Junior. Rio de Janeiro, 14 de março de 2014. Gilda Medeiros Garcia, Secretária. “CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 20/03/2014, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. 00002606276 DATA: 20/03/2014. Valéria G.M. Serra - SECRETARIA GERAL”.\r\n\r\nId: 1714595"
                ],
                "1714576": [
                    "V - Ata",
                    "MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 19.699.063/0001-06/NIRE 33 3 0031092-4\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEXTRATO DO ITEM “1.” DA ATA DA 6ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2014. Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A.. reuniu-se na sede da Sociedade, na Rua Real Grandeza nº 274, parte, em Botafogo, nesta cidade e estado, no dia 13.05.2014, às 11h, sob a presidência do Sr. Mário Márcio Rogar (Presidente do Conselho), secretariado por mim, Gilda Medeiros Garcia. Foi tomada, por unanimidade de votos, entre outras, a seguinte deliberação, cuja numeração original constante da respectiva ata aqui é mantida: “1) Eleger, em consonância com o disposto no Artigo 25, § 3º, alínea “i”, do Estatuto da Sociedade, para ocupar o cargo de Diretor Administrativo da Sociedade, até a conclusão do mandato de dois anos iniciado em 11.12.2013 (Ata da Primeira Reunião do Conselho de Administração (ARC) realizada em 11.12.2013, arquivada na JUCERJA em 27.01.2014 sob o NIRE 33.3.00311092-4), o Sr. WELLINGTHON FERNANDINO LOURENÇO, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, residente e domiciliado na Rua General Polli Coelho nº 534, Tarumã, na cidade de Curitiba, no estado do Paraná, portador da Carteira de Identidade nº 3668-D, expedida pelo CREA-PR em 27.09.73, e inscrito no CPF/MF sob o nº 087.385.649-04, com a remuneração constante da supracitada Ata, em substituição ao Sr. CARLOS EDUARDO DA SILVA BESSA, que, interinamente, vinha ocupando o cargo”. “1.3) Fazer constar desta Ata a nova composição da Diretoria Executiva da Sociedade, com o mandato de dois anos iniciado em 11.12.2013 e a remuneração contemplada na ARC reportada acima, como segue: Diretor Presidente e Diretor de Contratos - Sr. SERGIO CARDINALI, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, residente e domiciliado na Rua Carlos Oswald n° 230, bl. 2, ap. 202, Barra da Tijuca, na cidade e no estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade n° 200327447-2, expedida pelo CREA-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 483.324.707-06; Diretor Financeiro - Sr. CARLOS EDUARDO DA SILVA BESSA, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, residente e domiciliado na Av. Almirante Álvaro Alberto n° 100, ap. 601, São Conrado, na cidade e no estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade n° 01648156-6, expedida pelo DETRAN-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 054.433.427-20; Diretor de Meio Ambiente/Fundiário - Sr. JOSÉ GILVOMAR ROCHA MATOS, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Rua Guimarães Rosa nº 143, ap. 301, Barra da Tijuca, na cidade e no estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº 058.553.512, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 185.286.517-20; Diretor Técnico - Sr. CARLOS AGENOR MAGALHÃES DA TRINDADE, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, residente e domiciliado na Rua Alberto Jose Werdine nº 78, Jardim América, na cidade de Itajubá, no estado de Minas Gerais, portador da Carteira de Identidade M126465, expedida pela SSP-MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 213.721.956-53; e Diretor Administrativo - Sr. WELLINGTHON FERNANDINO LOURENÇO, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, residente e domiciliado na Rua General Polli Coelho nº 534, Tarumã, na cidade de Curitiba, no estado do Paraná, portador da Carteira de Identidade nº 3668-D, expedida pelo CREA-PR em 27.09.73, e inscrito no CPF/MF sob o nº 087.385.649-04.” O Termo de Posse do Diretor ora eleito, devidamente assinado, encontra-se anexo ao presente Extrato de Ata. As demais deliberações havidas nesta reunião foram omitidas nesta Certidão, por dizerem respeito a interesses meramente internos à Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante o “caput” do Artigo 155 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no § 1º do Artigo 142 da citada Lei. Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme assinaturas apostas, a saber: Milton Francisco dos Santos Junior, Edson José Marcolin, Álvaro Luiz de Amorim Miranda, Ilmar da Silva Moreira, Mário Márcio Rogar, e Marcus Vinicius Vaz. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2014. Gilda Medeiros Garcia, Secretária. “CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 09/06/2014, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. 00002633994 DATA: 09/06/2014. Valéria G. M. Serra - SECRETÁRIA GERAL”.\r\n\r\nId: 1714576"
                ],
                "1714747": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1714747"
                ],
                "1714912": [
                    "V - Ata",
                    "LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nCNPJ: 04.201.672/0001-16 - NIRE: 33.3.0026734-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2014: (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1° da Lei n° 6.404/76). 1. - Data, Horário e Local: Em 30/05/2014, às 8h, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade de Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, n° 511, 4o andar, compl. 401 - parte, e 5o andar, compl. 501 - parte, Centro. 2. - Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, em conformidade com o § 4o do Artigo 124 da Lei n° 6.404/76. 3. - Mesa: Presidente: Sr. Carlos Giovane Neves Secretário: Sr. Frederico Damian Tostes. 4. - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1 - Acolher a renúncia dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, Srs. Marcelo de Araújo Noronha, eleito pela Assembléia Geral em 31/05/2012 para o cargo de Conselheiro Efetivo; Cesario Narihito Nakamura, eleito pela Assembléia Geral em 31/05/2012 para o cargo de Conselheiro Efetivo; e Gabriel Fernando Barretti, eleito pela Assembléia Geral em 09/04/2014, para o cargo de Conselheiro Suplente. 4.2- Eleger, por indicação do acionista Banco Bradesco S.A., os Srs. Francisco José Pereira Terra, brasileiro, casado, bancário, C.I. n° 13.739.154-7, SSP/SP, CPF/MF n° 111.112.668.24 para o cargo de Conselheiro Efetivo, e José Antônio Teixeira, brasileiro, casado, bancário, C.I. n° 11.209.484- 3, CPF/MF n° 792.150.098-68, para o cargo de Conselheiro Suplente, ambos com endereço comercial na sede da Sociedade, para cumprir mandato de 2 (dois) anos, a iniciar-se na presente data e com término em 30/05/2016. 4.3.- Eleger, por indicação do acionista União de Lojas Leader S.A., o Sr. Pedro Jereissati, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 16.226.645-5 SSP/SP, CPF/MF n° 273.475.308-14, com endereço comercial na sede da Sociedade, para o cargo de Conselheiro Suplente, para cumprir mandato de 2 (dois) anos, a iniciar-se na presente data e com término em 30/05/2016. 4.4.- Reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, para cumprir mandato de 02 (dois) anos, a iniciar-se na presente data e com término previsto para 30/05/2016, da forma que segue: para o cargo de Conselheiros Efetivos, os Sr. Frederico Damian Tostes, brasileiro, casado, administrador, C.I. n° 120120175, IFP/RJ, CPF/MF n° 079.243.457-95; Rodrigo Cury Sampaio de Miranda Pavan, brasileiro, solteiro, administrador, C.I. n° 44.290.374-1 SSP/SP, CPF/MF n° 354.277.468- 54 e Carlos Giovane Neves, brasileiro, solteiro, bancário, C.I. n° 09.002.454-8, IFP/RJ, CPF/MF n° 019.600.887-50; e para o cargo de Conselheiros Suplentes, o Sr. Alexandre Rappaport, brasileiro, casado, bancário, C.I. n° 23.102.640-7, SSP/SP, CPF/MF n° 261.852.188-95 e Ariel Araújo de Almeida, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, C.I. n° 27.698.278-2, SSP/SP, CPF/MF n° 371.883.338-74 todos com endereço comercial na sede da Sociedade. 4.5- Os acionistas indicam para o cargo de Conselheiro Presidente o Sr. Rodrigo Cury Sampaio de Miranda Pavan, acima qualificado. 4.6 - Declaração de Desimpedimento: Os membros eleitos para o Conselho de Administração declaram, sujeitos às penas fixadas em Lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedades, por lei especial, ou em razão de condenação criminal, ou por encontrarem-se sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, de peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. 5 - Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a solicitou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia peto tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada petos presentes. Assinaturas: Presidente - Carlos Giovane Neves; Secretário - Frederico Damian Tostes; Acionistas: União de Lojas Leader S.A. e Banco Bradesco S.A. Conselheiros: Carlos Giovane Neves, Alexandre Rappaport, Francisco José Pereira Terra, José Antônio Teixeira, Frederico Damian Tostes, Rodrigo Cury Sampaio de Miranda Pavan, Ariel Araújo de Almeida e Pedro Jereissati. Niterói, 30/05/2014. Frederico Damian Tostes Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002645476 em 14/07/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1714912"
                ],
                "1714703": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1714703"
                ],
                "1714549": [
                    "V - Ata",
                    "O. RIBEIRO ADMINISTRAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.523.747/0001-83 - NIRE: 3330011694-0\r\n\r\nAtas das AGO/E. Data: 30/4/14, às 10:30hs na sede social reuniram-se os acionistas em 1ª convocação em AGO. Publicações: DORJ e D. Mercantil em 21, 24 e 25/3/14. Ordinariamente, composição da mesa: Presidente: Marcio Pereira Ribeiro e Secretária: Marlene Porciuncula Ribeiro. Após a leitura do relatório da diretoria, deliberam: a) Examinando o Balanço, Demonstrações Financeiras das contas de resultado e Relatório da Diretoria relativos ao exercício encerrado em 31/12/13, foram todas as contas aprovadas, permanecendo o lucro líquido apurado na conta de Lucros em Suspenso, abstendo- se de votar os legalmente impedidos. b) Aprovados os honorários da Diretoria no montante de R$ 2.172,00, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. c) Em Assuntos Gerais foi aprovada a contribuição da gratificação à Diretoria, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em AGE, deliberam sobre: a) Eleição da Diretoria para o triênio a iniciar-se em 13/12/14 e encerrar-se em 12/12/17, sendo reeleitos os seguintes acionistas: Diretor Presidente: Marcio Pereira Ribeiro, brasileiro, advogado, casado, CPF 006.207.777-53, RG 02050.000-5-Detran, Diretor Tesoureiro: Marlene Porciuncula Ribeiro, brasileira, casada, CPF 734.837.027-68, RG 803.861.43­4-Detran, ambos residentes à Rua Cel. Moreira Cesar, 72/1702-A, Icaraí, Niterói, e para Diretor Comercial o acionista Marlus Porciuncula Ribeiro, brasileiro, engenheiro, casado, CPF 573.606.267-49 e RG 044.661.085-IFP, residente à Rua Desembargador Luiz Paiva, 42/1101, Jardim Icaraí, Niterói/RJ, todos sem impedimento para assumirem seus cargos, conforme legislação brasileira, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, sendo desde já investidos em seus cargos, podendo ser intimados na sede da sociedade. B) Em Assuntos Gerais, não houve manifestação a respeito. A seguir, o Sr. Presidente suspendeu a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata encerrando-se os trabalhos às 11hs e após lida e aprovada sem restrições, é assinada por mim, Marlene Porciuncula Ribeiro, pelo Presidente, Marcio Pereira Ribeiro e demais presentes. Jucerja n° 2637397 em 18/06/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1714549"
                ],
                "1714763": [
                    "V - Ata",
                    "NSG POSITIVA CORRETORA DE CÂMBIO\r\n\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 40.161.713/0001-51 - NIRE: 33.3.0029136-9 - (“Companhia”)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: I. DATA, HORA E LOCAL: Assembleia realizada às 10 horas do dia 30 de abril de 2014, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo nº 440, 6º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação do edital de convocação devido à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presenças. III. MESA: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu. Secretário: Gustavo Edmundo Costa de Sousa. IV. ORDEM DO DIA: Em AGO: 1. Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, que foram publicadas e se encontram depositadas na sede da Companhia; 2. Eleger os membros do Conselho de Administração; e. 3. Fixar o montante da remuneração global anual dos Administradores da Companhia. Em AGE: 1. Alteração do jornal de publicação da Companhia; 2. Alteração da denominação social da Companhia; 3. Alteração da redação do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia; 4. Alteração da redação do artigo 13, §1º e do artigo 16, §1º, para adequação ao disposto no artigo 11, §§2º e 3º do Estatuto Social; e 5. Alteração da redação do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir as alterações ora propostas e consolidação do Estatuto Social da Companhia. V. DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR VOTAÇÃO UNÂNIME: Em AGO: 1. Foram aprovadas integralmente as contas dos Diretores consubstanciadas nas Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, tendo sido auditadas pela HORWATH BENDORAYTES & CIA - AUDITORES INDEPENDENTES, que foram publicadas no dia 31 de março de 2014, no Diário Oficial do Rio de Janeiro, página 95, e no Diário Comercial, página 17; 2. Foram reeleitos como membros efetivos do Conselho de Administração, nos termos do art. 9º do Estatuto Social da Companhia, os Srs.: (a) LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU, brasileiro, divorciado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o n° 667.153347-49, com carteira de identidade n° 20.18590-1 (CRA-RJ), com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 440, 6º andar, CEP: 22250-908, como membro e Presidente do Conselho de Administração; (b) RENAN WINTER REIS, brasileiro, solteiro, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº 992.452.210-91, portador da carteira de identidade nº 8058729628 (SSP/RS), com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 440, 6º andar, CEP: 22250-908, como membro do Conselho de Administração; e (c) IVETE MAGALI WINTER REIS, brasileira, viúva, administradora, inscrita no CPF/MF sob o nº 264.924.580-87, portadora da carteira de identidade nº 4003442491 (SSP/RS), com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 440, 6º andar, CEP: 22250-908, como membro do Conselho de Administração. Os mandatos dos eleitos se estenderão até a posse dos que forem eleitos na Assembleia Geral Ordinária de 2015, sendo permitidas as reeleições, observadas as disposições do Estatuto Social, da Lei 6.404/76 e demais dispositivos legais e regulamentares aplicáveis. 3. Foi aprovada a remuneração global anual para os administradores no limite de até R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em AGE: 1. Foi aprovada a alteração do jornal de divulgação dos atos societários e demais informações aos acionistas do Diário Comercial para o jornal Diário Mercantil; 2. Foi aprovada a alteração da denominação social da NSG POSITIVA CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. para a nova denominação POSITIVA CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.; 3. Foi aprovada a alteração quanto as matérias constantes no Artigo 9º do Estatuto Social elencadas com quorum qualificado, avaliando o Artigo 136 da Lei n.º 6.404/1976, passando a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 9º. Além das matérias previstas em lei, compete privativamente à Assembleia Geral: I. verificar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; II. destinar o lucro líquido, se houver, e distribuir os dividendos, quando for o caso; III. eleger o Presidente e os demais membros do Conselho de Administração; IV. eleger os membros do Conselho Fiscal, quando instalado; V. fixar honorários globais e gratificação de desempenho dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; bem como fixar os honorários dos membros do Conselho Fiscal, quando instalado; VI. suspender o exercício dos direitos de acionistas, nos termos deste Estatuto e do artigo 120 da Lei 6.404/76; VII. destituir, a qualquer tempo, o Presidente e os demais membros do Conselho de Administração; VIII. destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho Fiscal, quando instalado; IX. reformar este Estatuto; X. abrir, aumentar ou reduzir o capital social da Companhia; XI. deliberar sobre a emissão de debêntures e outros títulos e valores mobiliários, conversíveis ou não em ações; XII. avaliar bens com o que o acionista concorrer para formação do capital social da Companhia; XIII. deliberar sobre transformação; XIV. liquidar e extinguir a Companhia, eleger e destituir os liquidantes e julgar as suas contas; XV. deliberar sobre fusão, incorporação e cisão da Companhia; XVI. deliberar sobre dissolução da companhia; e XVII. autorizar os administradores a confessar falência e pedir recuperação judicial. Parágrafo Único. As matérias indicadas nos incisos XV e XVI deste artigo só serão aprovadas por deliberação tomada por acionistas que representem mais da metade do capital social votante da Companhia.” 4. Alteração da redação do artigo 13, §1º e do artigo 16, §1º, para adequação ao disposto no artigo 11, §§2º e 3º do Estatuto Social, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 13. O Conselho de Administração será composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 7 (sete) membros titulares, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. Parágrafo 1º. O mandato de todos os conselheiros se iniciará após assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração, mediante prévia autorização e aprovação do Banco Central do Brasil da Assembleia que os eleger. É permitida a reeleição.” “Artigo 16. A Diretoria será composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, todos residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º. O mandato de todos os diretores se iniciará após assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, mediante prévia autorização e aprovação do Banco Central do Brasil da Reunião do Conselho de Administração que os eleger. É permitida a reeleição.” 5. Foi aprovada a alteração do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir as alterações acima aprovadas, e consolidação do Estatuto Social da Companhia, que assim passará a vigorar com a redação constante do Anexo III. Ressalte-se que, em razão de esta Ata ser lavrada em forma de sumário, o Anexo não será objeto de publicação. VI. ANEXO: Demonstrações Financeiras em 31 de dezembro de 2013, Parecer dos Auditores Independentes (“Anexo I”), Declaração dos Conselheiros eleitos de que não possuem quaisquer impeditivos para exercer tal cargo (“Anexos II - A, II - B e II-C”), e Estatuto Social consolidado (“Anexo III) que ficam fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito, ressalvado que, em razão desta ata ser lavrada em forma de sumário, os anexos não serão objeto de publicação. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a ata no livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. VIII. ASSINADO: NSG FINPAR S.A. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente. Gustavo Edmundo Costa de Sousa - Secretário - Acionistas Presentes: NSG FINPAR S.A. Registrada na JUCERJA sob o n.º 00002653900 em 01/08/2014 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1714763"
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                "1714911": [
                    "V - Ata",
                    "LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nCNPJ: 04.201.672/0001-16 - NIRE: 33.3.0026734-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2014 (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1o da Lei n° 6.404/76): 1 - Data, Horário e Local: Em 09/04/2014, às 9h, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade de Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, n° 511, 4o andar, compl. 401 - parte, e 5o andar, compl. 501 - parte, Centro. 2 - Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, em conformidade com o § 4o do Artigo 124 da Lei n° 6.404/76. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Marcelo de Araújo Noronha - Secretário: Sr. Frederico Damian Tostes. 4 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1 - Acolher a renúncia dos membros efetivos do Conselho de Administração, Sr. Robson Rodrigues Gouvêa, brasileiro, solteiro, comerciante, C.I. n° 5.508.933, IFP/RJ, CPF/MF n° 488.417.227-20, eleito pela Assembleia Geral Extraordinária de 31/05/2012 e Sr. Roberto Martins de Souza, brasileiro, casado, engenheiro de produção, C.I. n° 06677006-6, DIC/RJ, CPF/MF n° 828.893.507-97, eleito pela Assembleia Geral Extraordinária de 05/10/2012, ambos com endereço comercial na sede da Sociedade. 4.2 - Eleger os membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia, para cumprir mandato de complementar até 31/05/2014, a iniciar-se na presente data, Sr. Frederico Damian Tostes, brasileiro, casado, administrador, C.I. n° 120120175, IFP/RJ, CPF/MF n° 079.243.497-95, e do Sr. Ariel Araújo de Almeida, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, C.I. n° 27.698.278-2, SSP/SP, CPF/MF n° 371.883.338-74, ambos com endereço comercial na sede da Companhia. 4.3 - Acolher a renúncia do membro suplente do Conselho de Administração, Sr Emerson Rodrigues Gouvêa, brasileiro, casado, economista, C.I. n° 588.960-6, SSP/SP, CPF/MF n° 640.281.867-49, eleito pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31/05/2012; 4.4 - Eleger o membro suplente do Conselho de Administração, para cumprir mandato complementar até 31/05/2014, a iniciar-se na presente data, Gabriel Fernando Barretti, brasileiro, solteiro, advogado, C.I. n° 35.438.855-1, SSP/SP, CPF/MF n° 315.565.168-78, com endereço comercial na sede da Companhia. 4.5 - Declaração de Desimpedimento: Os membros eleitos para o Conselho de Administração declaram, sujeitos às penas fixadas em Lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedades, por lei especial, ou em razão de condenação criminal, ou por encontrarem-se sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, de peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. 5 - Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a solicitou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente - Marcelo de Araújo Noronha; Secretário - Frederico Damian Tostes; Acionistas: União de Lojas Leader S.A., Banco Bradesco S.A Niterói, 09/04/2014. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Frederico Damian Tostes - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002617650 em 25/04/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1714911"
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                "1714768": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1714768"
                ],
                "1714561": [
                    "V - Ata",
                    "MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A.\r\n\r\n(sociedade anônima em processo de constituição)\r\n\r\nATA: DA PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2013. I. DATA, HORA e LOCAL - realizada na Rua Real Grandeza, nº 274, parte, CEP 22281-036, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 11/12/2013, às 16:00 horas. II. PRESENÇA - Totalidade dos membros do Conselho de Administração da sociedade. III. COMPOSIÇÃO DA MESA - Presidente: Sr. Flavio Decat de Moura e Secretário: Jaime de Oliveira Kuhn (sugerido pela COPEL), escolhidos pela unanimidade dos presentes. IV. ORDEM DO DIA - (1) Eleição dos membros da Diretoria Executiva para o biênio 2014-2015; e (2) Distribuição da remuneração fixa pela Assembleia Geral para os Diretores, Conselheiros e Conselheiros Fiscais. V. DELIBERAÇÕES - Por unanimidade de votos, os Conselheiros deliberaram a ordem do dia, a seguir: (1) Eleição dos membros da Diretoria Executiva, com mandato de 02 (dois) anos, a saber: Sr. JAIME DE OLIVEIRA KUHN, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade nº 501.276.375-1, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 413.830.870-910, com domicílio na Avenida Sete de Setembro, nº 4503, apto. 1201, Batel, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, para exercer cumulativamente os cargos de Diretor Presidente, Diretor Administrativo e Diretor Meio Ambiente/Fundiário; Sr. SERGIO CARDINALI, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, com domicílio na Rua Carlos Oswald, nº 230, bl. 2, apto. 202, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº 200327447-2, expedida pelo CONFEA/CREA e inscrito no CPF/MF sob nº 483.324.707-06, para exercer o cargo de Diretor de Contratos, Sr. CARLOS AGENOR MAGALHÃES DA TRINDADE brasileiro, casado, engenheiro eletricista, carteira de identidade: M126465, expedida pela SSP-MG e inscrito no CPF/MF sob nº 213.721.956-53, domiciliado na Rua Alberto Jose Werdine nº 78, Jardim América, na Cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Diretor Técnico e Sr. CARLOS EDUARDO DA SILVA BESSA, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, carteira de identidade 01648156-6 emitida pelo DETRAN-RJ, domiciliado na Av. Almirante Álvaro Alberto, 100, apto 601, São Conrado, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Diretor Financeiro. Na oportunidade, os Diretores eleitos apresentaram as declarações e os respectivos currículos profissionais, para fins de comprovação das condições previstas no art. 147 da Lei 6.404/76, os quais ficarão arquivados na sede da Sociedade. Os Diretores ora eleitos declararam que não estão incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis; e (2) Conforme remuneração global aprovada pela Assembléia Geral de Constituição da Sociedade, realizada em 10/12/2013, foi aprovada a remuneração global anual para os Conselheiros no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), a ser dividida equitativamente entre eles; a remuneração anual global para os Diretores no valor de R$ 2.208.000,00 (dois milhões, duzentos e oito mil reais) a ser dividida equitativamente entre eles; e a remuneração anual global dos Conselheiros Fiscais no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), a ser dividida equitativamente entre eles; remunerações essas que serão pagas em 12 parcelas mensais. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar-se, encerrou-se a reunião, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. (Assinaturas: Flávio Decat de Moura e Jaime de Oliveira Kuhn, respectivamente Presidente e Secretário da Mesa; e Conselheiros: Milton Francisco dos Santos Junior, Ilmar da Silva Moreira, Edson José Marcolin, Mário Marcio Rogar, Álvaro Luiz de Amorim Miranda e Marcus Vinicius Vaz. “CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 27/01/2014, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. 00002587571 DATA: 27/01/2014. Valéria G.M. Serra SECRETÁRIA GERAL”.\r\n\r\nId: 1714561"
                ],
                "1715020": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.380.394/0001-62 - NIRE: 33.2.0778105-0\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DA VIGÉSIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA CR2 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. Cláudio Coutinho Mendes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 83.100.572-7D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 373.256.207-72, domiciliado na Rua do Mercado, nº 07, salas 301 e 302, Centro, Rio de Janeiro, RJ; Carlos Antonio Guedes Valente, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 14490-8, expedida pelo CORECON, inscrito no CPF/MF sob o nº 783.393.837-87, domiciliado na Av. Borges de Medeiros, nº 633, Sala 606, Leblon, Rio de Janeiro, RJ; Marco Paulo de Alvarenga Costa, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 04497404-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 706.521.987-91, domiciliado na Rua do Mercado, nº 07, salas 301 e 302, Centro, Rio de Janeiro, RJ; Rogério Furtado Moreira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 343.168, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF/MF sob nº 769.987.207-00, domiciliado na Av. Borges de Medeiros, nº 633, Sala 606, Leblon, Rio de Janeiro, RJ; Raquel Santos Carneiro, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 05849262-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF nº 872.257.277-53, domiciliada na Rua do Mercado, nº 07, salas 301 e 302, Centro, Rio de Janeiro, RJ; Osvaldo Lobo Pires, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 08.544.691-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 016.494.707-89, domiciliado na Rua do Mercado, nº 07, salas 301 e 302, Centro, Rio de Janeiro, RJ; Cristiano Maroja de Medeiros, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 09505795-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.612.417-06, domiciliado na Rua do Mercado, nº 07, salas 301 e 302, Centro, Rio de Janeiro, RJ; Rafael Pesce, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 12.048.506-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 082.234.617-65, domiciliado na Rua Lauro Muller, nº 116, 33º andar, sala 3304, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; Os Sócios Quotistas da CR2 Serviços Financeiros Ltda, representando a totalidade do Capital Social, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Mercado, nº 07, salas 301 e 302, Centro, CEP 20010-120, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.380.394/0001-62, última alteração contratual arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 00002591433, por despacho de 05/02/2014, têm entre si justo e acordado alterar o contrato social da CR2 Serviços Financeiros Ltda, o que fazem de acordo com as seguintes cláusulas e condições: 1. Aprovar a redução do Capital Social da Sociedade, no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em virtude de excesso de capital, de forma que o mesmo passe de R$ 3.184.502,00 (três milhões, cento e oitenta e quatro mil quinhentos e dois reais), para R$ 2.184.502,00 (dois milhões, cento e oitenta e quatro mil quinhentos e dois reais) ficando consequentemente, canceladas 1.000.000 (um milhão) de quotas da Sociedade. As quotas serão canceladas na proporção da participação de cada Sócio. 2. Em vista da redução do capital, fica aprovada a devolução de parte do capital social aos Sócios, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a ser pago proporcionalmente à participação de cada Sócio no capital da Sociedade. 3. Nos termos do artigo 1.084 do Código Civil, a redução do capital ora deliberada somente se tornará efetiva 90 (noventa) dias após a publicação deste instrumento nos jornais “Diário Mercantil” e “DOERJ”. 4. Tendo em vista as deliberações acima, o Artigo 5º do Contrato Social passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5º: O capital social da Sociedade é de R$ 2.184.502,00 (dois milhões, cento e oitenta e quatro mil quinhentos e dois reais), dividido em 2.184.502 (dois milhões, cento e oitenta e quatro mil quinhentos e duas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas: SÓCIOS: QUOTAS: VALOR: Cláudio Coutinho Mendes; 847.339; R$ 847.339,00. Carlos Antonio Guedes; 455.162; R$ 455.162,00. Marco Paulo Alvarenga Costa; 375.641; R$ 375.641,00. Rogério Furtado Moreira; 170.529; R$ 170.529,00. Raquel Santos Carneiro; 155.115; R$ 155.115,00. Osvaldo Lobo Pires; 119.839; R$ 119.839,00. Cristiano Maroja de Medeiros; 46.453; R$ ; 46.453,00. Rafael Pesce; 14.424; R$ 14.424,00. TOTAL: 2.184.502; R$ 2.184.502,00. 4.1 - O capital social está totalmente integralizado em moeda corrente do país.” 5. Ficam ratificados os demais artigos do Contrato Social da CR2 Serviços Financeiros Ltda, que não foram alterados por este instrumento. O presente integra e complementa, para todos os fins de direito, o Contrato Social. E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e efeito. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2014. Sócios Quotistas: Cláudio Coutinho Mendes; Carlos Antonio Guedes Valente; Marco Paulo de Alvarenga Costa; Rogério Furtado Moreira; Raquel Santos Carneiro; Osvaldo Lobo Pires; Cristiano Maroja de Medeiros; Rafael Pesce.\r\n\r\nId: 1715020"
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                "1714910": [
                    "V - Ata",
                    "LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nCNPJ: 04.201.672/0001-16 - NIRE: 33.3.0026734-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2014: 1. Data, Horário e Local: Em 20/03/2014, às 9h, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói/RJ, na Avenida Visconde do Rio Branco, n° 511, 4o andar, Comp. 401, parte, e 5o andar, Comp. 501, parte, Centro. 2. Presença: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 3. Mesa: Presidente: Sr. Marcelo de Araújo Noronha. Secretário: Sr. Frederico Damian Tostes. 4. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: (I)- Destituir o Sr. Fernando Gomes Labanca, brasileiro, casado, do comércio, C.I. n° 05722610-2, Detran/RJ, CPF/MF n° 963.475.897-53, com escritório localizado na sede da Sociedade, do cargo de Diretor Comercial, para qual fora reeleito em 01/08/2013, com agradecimentos pelos serviços prestados a esta Sociedade. 4.1 - Quanto à sua subsidiária integral, Companhia Leader de Promoção de Vendas: (I)- Orientar a Sociedade a destituir o Sr. Fernando Gomes Labanca, brasileiro, casado, do comércio, C.I. n° 05722610-2, Detran/RJ, CPF/MF n° 963.475 897-53, com escritório localizado na sede da Sociedade, para qual fora reeleito em 01/08/2013, com escritório localizado na sede da Sociedade, do cargo de Diretor da Companhia. 5 - Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a solicitou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente - Marcelo de Araújo Noronha; Secretário - Frederico Damian Tostes; Conselheiros: Marcelo de Araújo Noronha, Robson Rodrigues Gouvêa, Cesario Nahirito Nakamura e Roberto Martins de Souza. Niterói, 20/03/2014. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Frederico Damian Tostes - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002619356 em 05/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1714910"
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                "1714738": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1714738"
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                "1714808": [
                    "V - Ata",
                    "MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A.\r\n\r\n(sociedade anônima em processo de constituição)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2013: I. Local, data e hora: realizada na Rua Real Grandeza, nº 274, parte, CEP 22281-036, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 11/12/2013, às 14 h 30 min. II. Convocação: dispensadas as formalidades de convocação, uma vez que todos os acionistas fundadores encontram-se presentes. III. Quorum de Instalação: subscritores representando a totalidade do capital social da Sociedade, a saber: (i) FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., concessionária de serviço público de energia elétrica, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, CEP 22283-900, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda C.N.P.J./M.F. sob o nº 23.274.194/0001-19, doravante referida simplesmente FURNAS, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seu Diretor Presidente, FLAVIO DECAT DE MOURA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade MG-14.977.954 SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.681.116-87, e sua Diretora OLGA CÔRTES RABELO LEÃO SIMBALISTA, brasileira, casada, engenheira, portadora da carteira de identidade nº 8829/D CREA/MG, emitida em 08/11/1972 e inscrita no CPF/MF sob o nº 160.626.126-68 e, ambos com endereço comercial na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro, CEP 22283-900; e (ii) COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., -sociedade por ações, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 81200-240, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.370.282/0001-70, doravante referida simplesmente COPEL, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social por seu Diretor Presidente JAIME DE OLIVEIRA KUHN, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade n.º 501.276.375-1/RS, inscrito no CPF/MF sob o n.º 413.830.870-91, residente e domiciliado na Av. Sete de Setembro, 4.503, Apartamento 1201, Batel - na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná e também por seu Diretor de Finanças, LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n.º 1.913.921-2-PR, inscrito no CPF/MF sob o n.º 353.542.759-20, residente e domiciliado na Rua Padre Ildefonso, n° 280, apto 201, Cidade de Curitiba, Estado do Paraná. IV.Composição da Mesa: Presidente, Sr. Flavio Decat de Moura e Secretário, Jaime de Oliveira Kuhn, escolhidos pela unanimidade dos presentes. V. Documentos lidos e autenticados na Assembléia e que serão arquivados na sede da Companhia: Boletins de Subscrição, identificados como documentos I e II, Recibo de Depósito identificado como documento III e projeto de Estatuto Social identificado como documento IV. VI.Ordem do Dia: (a) constituição da Sociedade Anônima denominada MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A. (“Sociedade”); (b) discussão, votação e aprovação do Estatuto Social; e (c) eleição dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal. VII. Deliberações: Todas as deliberações abaixo foram tomadas por unanimidade de votos. (a) Foi aprovada a constituição da sociedade anônima de capital fechado que será denominada MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A., e terá sede na realizada na Rua Real Grandeza, nº 274, parte, CEP 22281-036, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 11/12/2013, às 14:30 horas, cujo objeto social será a implantação, operação, manutenção e exploração do sistema de transmissão de energia elétrica associado e demais obras complementares, conforme descrito no Edital de Leilão nº. 07/2013-ANEEL-Lote A nos estados de São Paulo e Paraná, conforme abaixo: - LT 500 kV Itatiba - Bateias, 399 km; - LT 500 kV Araraquara 2 - Itatiba, 207 km; - LT 500 kV Araraquara 2 - Fernão Dias, 241 km; - SE Santa Bárbara D´Oeste 440 kV, Compensador Estático (-300,+300) Mvar; - SE Itatiba 500 kV, Compensador Estático (-300,+300) Mvar; e - SE 500/440 kV Fernão Dias (9+1R) x 400 MVA. Descrição: INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO compostas: pela Linha de Transmissão Itatiba - Bateias, em 500 kV, circuito simples, com extensão aproximada de 399 km, com origem na Subestação Itatiba e término na Subestação Bateias; pela Linha de Transmissão Araraquara 2 - Itatiba, em 500 kV, circuito simples, com extensão aproximada de 207 km, com origem na Subestação Araraquara 2 e término na Subestação Itatiba; pela Linha de Transmissão Araraquara 2 - Fernão Dias, em 500 kV, circuito simples, com extensão aproximada de 241 km, com origem na Subestação Araraquara 2 e término na Subestação Fernão Dias; pela Subestação Fernão Dias, em 500/440/13,8 kV, (9+1R) x 400 MVA, com equipamentos de compensação reativa e respectivas conexões; ENTRADAS DE LINHA, INTERLIGAÇÕES DE BARRAMENTOS, barramentos, equipamentos de compensação reativa nas subestações Araraquara 2, Itatiba, Santa Bárbara D'oeste, Bateias, Fernão Dias e respectivas conexões, instalações vinculadas e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio. Compõem ainda o Lote A: Trecho de Linha de Transmissão em 500 kV, circuito duplo, com extensão aproximada de 3,5 km, compreendido entre o ponto de seccionamento da Linha de Transmissão em 500 kV Campinas - Cachoeira Paulista e a Subestação Fernão Dias, as ENTRADAS DE LINHA correspondentes na Subestação Fernão Dias, e a aquisição dos equipamentos necessários às modificações, substituições e adequações nas ENTRADAS DE LINHA das subestações Campinas e Cachoeira Paulista. Os equipamentos e instalações descritos neste parágrafo serão transferidos para a Eletrobrás Furnas S.A, concessionária da Linha de Transmissão que será seccionada, conforme disposto na Resolução Normativa nº. 67/2004. Trecho de Linha de Transmissão em 440 kV, circuito duplo, com extensão aproximada de 0,9 km, compreendido entre o ponto de seccionamento da Linha de Transmissão em 440 kV Bom Jardim - Taubaté e a Subestação Fernão Dias, as ENTRADAS DE LINHA correspondentes na Subestação Fernão Dias, e a aquisição dos equipamentos necessários às modificações, substituições e adequações nas ENTRADAS DE LINHA das subestações Bom Jardim e Taubaté. Os equipamentos e instalações descritos neste parágrafo serão transferidos para a CTEEP, concessionária da Linha de Transmissão que será seccionada, conforme disposto na Resolução Normativa nº. 67/2004. (b) A Sociedade terá um capital social autorizado de R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais), sendo neste ato subscrito e integralizado R$ 1.000,00 (um mil reais), representados por 1.000 (um mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, conforme documentos I a II; (c) O Presidente da Assembléia ficou encarregado de apresentar o comprovante de depósito identificado como documento V anexo, correspondente à realização de 100% (cem por cento) do capital social subscrito, o qual será depositado pelos subscritores em conta de depósito especial do Banco do Brasil S.A., nos termos dos arts. 80, incisos II e III, e 81 da Lei nº 6.404/76, na proporção de suas respectivas participações; (d) Foi aprovado o projeto de Estatuto Social apresentado aos acionistas, assinado pelos subscritores, autenticado pela Mesa e que será arquivado na Sede da Sociedade, cujo teor encontra-se anexo à presente ata, identificado como documento IV anexo; (e) Foi declarada efetivamente constituída a MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A., em razão do cumprimento de todas as formalidades legais; (f) Foram eleitos os seguintes membros, para ocuparem os cargos de Conselheiros e suplentes, para mandatos que se estenderão por 02 (dois) anos, permitida a reeleição: (i) MILTON FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, brasileiro, solteiro, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade nº 56152652 - SSP/PR e inscrito no CPF/M.F. sob nº 024.569.859-07, residente e domiciliado na Rua Carmem Miranda, 438, Afonso Pena, na Cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná; (ii) ILMAR DA SILVA MOREIRA, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, inscrito no CPF sob o nº 458.145.629-00, portador da cédula de identidade nº 936123 - SSP/GO, residente e domiciliado à Rua Pedro Nolasko Pizzatto, 226, Mercês, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná; (iii) EDSON JOSÉ MARCOLIN, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, portador da Carteira de Identidade RG nº 201475-1 - SSP/PR e inscrito no CPF/M.F. sob nº 504.536.379-49, residente e domiciliado na Rua Antonio Scorsin, 193, casa 12, Santa Felicidade, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná; (iv) ÁLVARO LUIZ DE AMORIM MIRANDA, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, nº 219, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Es tado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº 200101287-0, CONFEA/CREA e inscrito no CPF/M.F. sob nº 693.883.857-72; (v) MÁRIO MÁRCIO ROGAR, brasileiro, casado, engenheiro, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, nº 219, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade 28250-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/M.F. sob nº 259.171.967-53 e (vi) MARCUS VINICIUS VAZ, brasileiro, divorciado, economista, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, nº 219, 15º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº 12839-2 expedida pelo CORECON - 1ª Região - RJ e inscrito no CPF/M.F. sob nº 434.233.457-72; os Srs. MILTON FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, ILMAR DA SILVA MOREIRA e EDSON JOSÉ MARCOLIN, anteriormente qualificados, serão alternadamente suplentes entre si; ALEXANDRE PELISSARI SANT'ANA, brasileiro, casado, engenheiro civil, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, nº 219, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº 1.307.847, expedida pela SSP/ES e inscrito no CPF/M.F. sob nº 068.401.607-93, como suplente de Álvaro Luiz de Amorim Miranda e Mário Márcio Rogar e LEONARDO DE SOUZA PEREIRA, brasileiro, divorciado, engenheiro, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, nº 219, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade 11331073-4, expedida pelo DETRAN/RJ e inscrito no CPF/M.F. sob nº 052.238.927-98, como suplente de Marcus Vinicius Vaz; todos acima qualificados, ficando assim composto o Conselho de Administração da Companhia. Foi designado, ainda, para o cargo de PRESIDENTE DO CONSELHO, o conselheiro MÁRIO MÁRCIO ROGAR. Os Conselheiros e Suplentes ora eleitos aceitam seus cargos e declararam, neste ato, para todos os fins de direito, estarem aptos a exercer os respectivos cargos e à prática de todo e qualquer ato de mercancia, não estando impedidos de exercer a administração da Sociedade em virtude de lei, ou em virtude de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os Conselheiros permanecerão em seus respectivos cargos até a posse dos seus sucessores; (g) Foram eleitos os seguintes membros para ocuparem o Conselho Fiscal da Sociedade: (i) CARLOS ALBERTO CORREIA LUCIO brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 31902169 - SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 552.449.639-53, com endereço residencial na Rua Agamenon Magalhães, 670, Tarumã, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná; (ii) CLAUDIO ROCHA BUENO, brasileiro, união estável, contador, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, Bl. C, 12ª andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº 0006857893-9, expedida pela SSP/RJ e inscrito no CPF/M.F. sob nº 802.543.307-20; (iii) ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRA, brasileira, casada, contadora, com endereço comercial na Rua Real Grandeza 219, Bl. C, 12ª andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora da Carteira de Identidade nº 073083-0 CRC-RJ e inscrito no CPF/M.F. sob nº 008.779.527-28. (h) foi fixado para a remuneração anual global do Conselho de Administração e Diretoria o valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), e para a remuneração anual global do Conselho Fiscal o valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais). Os valores serão distribuídos entre os membros da administração conforme ficar estabelecido em reunião do Conselho de Administração. VIII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, na forma de sumário, como faculta o §1º do art. 130, da Lei 6.404/76, que depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os presentes. IX. Assinaturas: Sr. Flavio Decat de Moura - Presidente da Reunião e Jaime de Oliveira Kuhn - Secretário da Reunião; Acionistas: (i) Furnas - Centrais Elétricas S.A. e (ii) Copel Geração e Transmissão S.A.. Conselheiros: (i) Milton Francisco dos Santos Junior, (ii) Ilmar da Silva Moreira, (iii) Edson José Marcolin, (iv) Álvaro Luiz de Amorim Miranda e seu suplente Alexandre Pelissari Sant'ana, (v) Mário Márcio Rogar e seu suplente Alexandre Pelissari Sant'ana e (vi) Marcus Vinicius Vaz e seu suplente Leonardo de Souza Pereira; Conselheiros Fiscais: (i) Carlos Alberto Correia Lucio, (ii) Claudio Rocha Bueno e (iii) Ana Paula Dos Santos Pereira. Na qualidade de Presidente e Secretário da Assembléia, declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio, a qual será publicada na forma de simples extrato, nos termos do artigo 130, parágrafo 3º, da Lei nº 6.404/76. (Assinaturas: Flavio Decat de Moura e Jaime de Oliveira Kuhn, repectivamente Presidente e Secretário da Mesa). “CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 27/01/2014, E O REGISTRO SOB O NIRE E DATA ABAIXO. 33.3.0031092-4 DATA: 27/01/2014. Valéria G. M. Serra SECRETÁRIA GERAL”. ESTATUTO SOCIAL - MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A.: CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO: Artigo 1º - A Sociedade é denominada MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A. e é regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6404, de 15 de dezembro de 1976, conforme altera (“Lei das S.A.”), observado o disposto no Acordo de Acionistas arquivado na sua sede.Artigo 2º - A Sociedade terá sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Real Grandeza, nº 274, parte, Bairro Botafogo, CEP 22281-036.Artigo 3º A Sociedade, por deliberação da Diretoria, poderá abrir ou encerrar filiais, escritórios, armazéns, depósitos ou outras instalações em qualquer parte do país.Artigo 4º - A Sociedade tem como objeto a implantação e exploração de empreendimento composto de instalações de transmissão de energia elétrica associado e demais obras complementares, conforme descrito no Edital de Leilão nº. 07/2013-ANEEL-Lote A nos estados de São Paulo e Paraná, conforme abaixo: - LT 500 kV Itatiba - Bateias, 399 km; - LT 500 kV Araraquara 2 - Itatiba, 207 km; - LT 500 kV Araraquara 2 - Fernão Dias, 241 km; - SE Santa Bárbara D´Oeste 440 kV, Compensador Estático (-300,+300) Mvar; - SE Itatiba 500 kV, Compensador Estático (-300,+300) Mvar; e - SE 500/440 kV Fernão Dias (9+1R) x 400 MVA. Descrição: INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO compostas: pela Linha de Transmissão Itatiba - Bateias, em 500 kV, circuito simples, com extensão aproximada de 399 km, com origem na Subestação Itatiba e término na Subestação Bateias; pela Linha de Transmissão Araraquara 2 - Itatiba, em 500 kV, circuito simples, com extensão aproximada de 207 km, com origem na Subestação Araraquara 2 e término na Subestação Itatiba; pela Linha de Transmissão Araraquara 2 - Fernão Dias, em 500 kV, circuito simples, com extensão aproximada de 241 km, com origem na Subestação Araraquara 2 e término na Subestação Fernão Dias; pela Subestação Fernão Dias, em 500/440/13,8 kV, (9+1R) x 400 MVA, com equipamentos de compensação reativa e respectivas conexões; ENTRADAS DE LINHA, INTERLIGAÇÕES DE BARRAMENTOS, barramentos, equipamentos de compensação reativa nas subestações Araraquara 2, Itatiba, Santa Bárbara D'oeste, Bateias, Fernão Dias e respectivas conexões, instalações vinculadas e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio. Compõem ainda o Lote A: - Trecho de Linha de Transmissão em 500 kV, circuito duplo, com extensão aproximada de 3,5 km, compreendido entre o ponto de seccionamento da Linha de Transmissão em 500 kV Campinas - Cachoeira Paulista e a Subestação Fernão Dias, as ENTRADAS DE LINHA correspondentes na Subestação Fernão Dias, e a aquisição dos equipamentos necessários às modificações, substituições e adequações nas ENTRADAS DE LINHA das subestações Campinas e Cachoeira Paulista. Os equipamentos e instalações descritos neste parágrafo serão transferidos para a Eletrobrás Furnas S.A, concessionária da Linha de Transmissão que será seccionada, conforme disposto na Resolução Normativa nº. 67/2004. - Trecho de Linha de Transmissão em 440 kV, circuito duplo, com extensão aproximada de 0,9 km, compreendido entre o ponto de seccionamento da Linha de Transmissão em 440 kV Bom Jardim - Taubaté e a Subestação Fernão Dias, as ENTRADAS DE LINHA correspondentes na Subestação Fernão Dias, e a aquisição dos equipamentos necessários às modificações, substituições e adequações nas ENTRADAS DE LINHA das subestações Bom Jardim e Taubaté. Os equipamentos e instalações descritos neste parágrafo serão transferidos para a CTEEP, concessionária da Linha de Transmissão que será seccionada, conforme disposto na Resolução Normativa nº. 67/2004. Artigo 5º - A Sociedade terá prazo de duração indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 6º - O capital social autorizado é de 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais). O capital subscrito e integralizado é de R$ 1.000 (um mil reais), representado por 1.000 (um mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Artigo 7º - Cada ação ordinária dá direito a 1 (um) voto nas deliberações da Assembleia Geral. Artigo 8º - A Sociedade, mediante deliberação do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária, está autorizada a aumentar o capital social até o limite referido no artigo 6º, emitindo, proporcionalmente, as ações correspondentes ao capital social. Artigo 9º - A Sociedade também poderá emitir debêntures e bônus de subscrição, nos termos previstos na legislação vigente. Parágrafo 1º - É vedado à Sociedade emitir partes beneficiárias. Artigo 10º - A Sociedade, nos termos da lei, poderá adquirir ações de sua emissão para cancelamento, manutenção em tesouraria ou posterior alienação, mediante deliberação da Assembleia Geral, observadas as normas legais e demais disposições aplicáveis. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE: Artigo 11 - São órgãos da administração da Sociedade: (i) - o Conselho de Administração; e (ii) - a Diretoria. Parágrafo 1º - Os membros da Diretoria e do Conselho de Administração tomarão posse nos 30 (trinta) dias subsequentes às suas eleições, mediante assinatura de Termo de Posse lavrado nos livros mantidos pela Sociedade para esse fim e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. Parágrafo 2º - A Assembleia Geral estabelecerá a remuneração anual global dos administradores, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza, cabendo ao Conselho de Administração a distribuição, entre seus membros e a Diretoria, da remuneração fixada. Artigo 12 - A administração da Sociedade terá por objetivo a maximização das receitas oriundas da exploração da concessão e o retorno do investimento feito pelas Acionistas, buscando sempre os maiores níveis de eficiência, produtividade e lucratividade. Seção I - DA ASSEMBLEIA GERAL: Artigo 13 - A Assembleia Geral dos acionistas, convocada e instalada de acordo com a lei e o Estatuto, tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Sociedade e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Artigo 14 - A Assembleia Geral será ordinária ou extraordinária. A Assembleia Geral Ordinária será realizada dentro dos 4 (quatro) primeiros meses subsequentes ao fim do exercício social da Sociedade e a Assembleia Geral Extraordinária será realizada sempre que houver interesse social, permitida a realização conjunta de ambas. Parágrafo 1º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente na forma da lei, a fim de: a) tomar as contas dos administradores relativas ao último exercício social; b) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; c) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos; d) eleger os membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes; e e) eleger os membros do Conselho de Administração; Parágrafo 2º - A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente nas hipóteses de alteração do Estatuto Social e demais casos julgados necessários, observadas as disposições legais aplicáveis. Artigo 15 - A Assembleia Geral, salvo as exceções previstas na legislação em vigor e neste Estatuto Social, será convocada pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal ou Acionistas, na forma da lei. Artigo 16 - Os trabalhos da Assembleia Geral serão instalados e presididos por um dos Acionistas, o qual designará outro Acionista presente para secretário da Mesa. Artigo 17 - A Assembleia Geral se instalará conforme previsto em lei. Artigo 18 - As decisões da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos do capital social, salvo disposição em contrário estabelecida em lei e, ainda, nas hipóteses previstas no parágrafo 1º deste Artigo. Parágrafo 1º - As seguintes deliberações dependerão da aprovação pelo voto afirmativo de 80% (oitenta por cento) dos Acionistas com direito a voto: a) quaisquer alterações no Estatuto Social, inclusive alterações da composição do Conselho de Administração e da Diretoria, bem como quórum de deliberação; b) fusão da Sociedade, sua incorporação por outra sociedade ou incorporação de outra sociedade ou de ações de outra sociedade pela Sociedade que impliquem: (i) ingresso de novos ACIONISTAS na Sociedade, (ii) alteração no cronograma de investimentos do Projeto, (iii) assunção de contingências ou de novas obrigações pela Sociedade ou pelas ACIONISTAS, ou (iv) quaisquer alterações mais gravosas nos termos e condições do FINANCIAMENTO; c) cisão da Sociedade ou a incorporação de todas as AÇÕES da Sociedade ao capital de outra sociedade que impliquem: (i) ingresso de novos ACIONISTAS na Sociedade, (ii) alteração no cronograma de investimentos do Projeto, (iii) assunção de contingências ou de novas obrigações pela Sociedade ou pelas ACIONISTAS, ou (iv) quaisquer alterações mais gravosas nos termos e condições do FINANCIAMENTO; d) aprovação do PLANO DE NEGÓCIOS da Sociedade ou de qualquer subsidiária e ratificação do PLANO DE INVESTIMENTOS elaborado pelas acionistas para fins de participação no LEILÕES e de implementação do PROJETO, bem como quaisquer atualizações que impliquem novos recursos acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), consideradas as condições previstas no orçamento utilizado para participação no LEILÕES. aprovação da participação em outras Sociedades ou empreendimentos na qualidade de sócio ou acionista, parceiro em “joint venture” ou membro de Consórcio; e) autorização aos administradores para confessar falência ou efetuar pedido de recuperação judicial e extrajudicial; f) aumento ou redução do Capital Social autorizado; g) dissolução da Sociedade ou de qualquer subsidiária ou cessação do estado de liquidação; h) definição e aprovação da política de distribuição de resultados da Sociedade, a qualquer título, observada a distribuição do mínimo legal e visando à maximização das receitas oriundas da exploração da concessão e do retorno dos investimentos feitos pelos Acionistas, buscando sempre os maiores níveis de eficiência, produtividade e lucratividade, desde que não gere endividamento para a Sociedade ou qualquer subsidiária; i) criação, emissão ou venda de quaisquer valores mobiliários ou títulos de dívida pela Sociedade ou qualquer subsidiária, conversíveis ou não em ações, incluindo a criação e emissão de debêntures, partes beneficiárias, bônus de subscrição ou opções de compra, bem como resgate, amortização, conversão, desdobramento, recompra ou grupamento de ações; j) autorização para a integralização com bens e direitos com que cada acionista concorrerá para a formação do capital social, aprovando a respectiva avaliação observadas as determinações legais. k) criação e outorga de opção de compra ou venda de ações, bem como o resgate ou conversão de ações e compra, resgate ou conversão de debêntures; l) fixação do montante global anual da remuneração dos Administradores da Sociedade aquisição das ações da Sociedade para permanência em tesouraria e sua posterior alienação ou cancelamento; m) aprovação da constituição ou dissolução de subsidiária; n) escolha e eleição dos conselheiros independentes do Conselho de Administração da Sociedade ou de qualquer subsidiária, caso a existência destes seja exigida por organismo financiador, ou em razão da adoção das regras do novo mercado; o) instalação, funcionamento e composição do Conselho Fiscal da Sociedade ou de qualquer subsidiária; e p) decisão a respeito de matéria(s) que não obtiver(am) o quorum necessário para aprovação no âmbito do Conselho de Administração. Parágrafo 2º - Os valores indicados nas alíneas acima serão atualizados, a cada ano, pela variação do IPCA. Artigo 19 - Aplicar-se-á o disposto na Lei 6.404/76, no tocante às matérias que dão direito de retirada ao acionista dissidente e à forma de reembolso do valor de suas ações, bem como os casos de resgate e amortização das ações. Parágrafo Único - Em caso de resgate ou amortização, todas as ações ordinárias terão o mesmo tratamento, observada a proporção da participação de cada acionista no capital. Seção II - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Artigo 20 - O Conselho de Administração será composto por 6 (seis) membros titulares, sendo 3 (três) indicados por FURNAS e 3 (três) indicados pela COPEL eleitos na Assembleia Geral com mandato unificado de 3 (três) anos, admitida a reeleição por igual período. Terminado o prazo do mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão nos cargos até a posse dos sucessores. Artigo 21 - O Conselho de Administração ele gerá 1 (um) Presidente, pela unanimidade dos votos de seus membros, sem direito a voto de qualidade, sendo exercida inicialmente pelo representante de FURNAS, pelo período de 3 (três) anos, contados da constituição da Sociedade e após esse período será exercida de forma alternada entre COPEL e FURNAS sucessivamente. Parágrafo 1° - Em caso de empate de qualquer votação do Conselho de Administração, a reunião será suspensa visando à solução de desempate e retomada em até 02 (dois) dias úteis. Se ainda assim não for possível chegar à deliberação, a matéria será submetida à Assembleia Geral em quórum qualificado. Parágrafo 2° - Os honorários e demais vantagens dos membros do Conselho de Administração serão fixados pela Assembleia Geral. Artigo 22 - Os membros do Conselho de Administração serão investidos nos respectivos cargos no prazo de 30 (trinta) dias subsequentes às suas eleições, mediante assinatura do Termo de Posse, lavrado no Livro de Atas do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração são dispensados de prestação de garantia de gestão. Artigo 23 - Ocorrendo vaga, por qualquer motivo, no Conselho de Administração, será convocada a Assembleia Geral para eleição do substituto. Artigo 24 - O Presidente do Conselho de Administração será substituído, nos seus impedimentos temporários, por outro membro do Conselho de Administração indicado, por unanimidade, pelos demais Conselheiros. Artigo 25 - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente 1 (uma) vez a cada 3 (três) meses e, extraordinariamente, sempre que julgado necessário, convocado pelo Presidente do Conselho ou por solicitação de qualquer de seus membros, mediante carta com aviso de recebimento, endereçada ao local previamente indicado pelo conselheiro e enviada com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Parágrafo 1º - Para fins deste Estatuto, será considerado presente o membro do Conselho de Administração que participar da reunião através de videoconferência, teleconferência ou qualquer outro meio de comunicação que permita conversa entre pessoas em tempo real. Parágrafo 2º - O Conselho de Administração reunir-se-á em primeira convocação com a presença da totalidade dos seus membros e, em segunda convocação com qualquer número, e deliberará, pelo voto da maioria absoluta, salvo no que se refere às matérias previstas no parágrafo 3º deste Artigo que serão aprovadas pelo voto afirmativo de 80% (oitenta por cento) dos seus membros. Parágrafo 3º - Compete ao Conselho de Administração, privativamente: a) aprovar os critérios para celebrar transações imobiliárias objetivando servidões e desapropriações, inerentes à implantação do EMPREENDIMENTO; b) decidir sobre a aquisição de imóveis; c) ratificar o orçamento inicial do empreendimento objeto da Sociedade, elaborado pelas acionistas para fins de participação do Leilão; d) aprovar orçamentos anuais de custeio e investimento do empreendimento objeto da Sociedade, considerando: aportes, financiamentos, investimentos, despesas e o cronograma financeiro do exercício; e) autorizar a alienação, a promessa de alienação ou a oneração de bens do ativo permanente da Sociedade, em qualquer operação ou série de operações correlacionadas acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) durante qualquer exercício fiscal; f) deliberar sobre a realização de investimentos ou quaisquer despesas de capital (inclusive aquisição, arrendamento, concessão de uso ou locação de bens imóveis, móveis e equipamentos do acervo operacional) que não estejam previstos no orçamento anual da Sociedade e que excedam os valores fixados na alínea “h”; g) aprovar a contratação de empréstimos, financiamentos ou a constituição de dívidas para a Sociedade, inclusive a outorga de qualquer garantia (real ou fidejussória), observados os limites previstos na alínea “e”; h) aprovar a assinatura de contratos acima do limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), até a conclusão do EMPREENDIMENTO e sua liberação para operação comercial, e, a partir daí, acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), inclusive os de execução de obra, de caução, de locação, de câmbio e outros; i) eleger e destituir a Diretoria, respeitadas as disposições constantes do Acordo de Acionistas, determinando as áreas de atuação de cada Diretor; j) escolher e destituir os auditores independentes; k) aprovar a propositura, desistência, renúncia de direito ou celebração de transação ou acordo em qualquer ação, medida ou processo judicial ou administrativo, ou arbitragem, que envolva valor igual ou superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), ou que possa ter impacto negativo relevante nas operações ou atividades da SPE; l) aprovar as normas de procedimento para a administração da SPE; m) independentemente do valor, manifestar-se favoravelmente sobre quaisquer atos, pré-contratos, contratos e seus respectivos aditivos a serem firmados entre a Sociedade e qualquer dos seus acionistas ou empresas que sejam controladoras diretas destes, por eles diretamente controladas ou de sociedade da qual a acionista participe, sendo que o administrador(es) envolvido(s) será(ão) impedido(s) de votar(em) quando da deliberação de tal ato, pré-contrato, contratação e seus respectivos aditivos, em razão de conflito de interesses; n) aprovar o aumento de capital da SPE até o limite do capital social autorizado; o) deliberar sobre matérias que não obtiveram unanimidade na Diretoria; e p) . criar, excluir ou modificar atribuições para a Diretoria, a qualquer momento. Parágrafo 4º - Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas, as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. Parágrafo 5º - Os valores indicados nas alíneas acima serão atualizados, a cada ano, pela variação do IPCA. Seção III - DIRETORIA: Artigo 26 - A Diretoria composta por até 6 (seis) Diretores: um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo, um Diretor Financeiro, um Diretor Técnico, um Diretor de Contratos e um Diretor de Meio Ambiente/Fundiário escolhidos a critério do Conselho de Administração, selecionados entre pessoas que, além de preencherem os requisitos legais, sejam de reconhecida idoneidade, possuam competência, capacidade e comprovada experiência profissional na sua área de atuação. A eleição se dará mediante deliberação do Conselho, e todos os Diretores terão mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 1º - A DIRETORIA terá sempre uma composição paritária. Parágrafo 2º - Para o primeiro mandato, o Diretor Presidente será indicado pela COPEL, e após esse período a presidência será exercida de forma alternada entre FURNAS e COPEL, sucessivamente. Parágrafo 3º - No exercício de suas funções e competência, cada um dos Diretores será auxiliado por até 2 (dois) assistentes, por ele indicados e submetidos à aprovação do Conselho de Administração, inclusive suas respectivas remunerações, os quais exercerão funções de confiança, conforme as atribuições que lhes forem delegadas, e como tal, designadas, os quais deverão ter comprovada experiência profissional nas suas respectivas áreas. Artigo 27 - O Conselho de Administração poderá destituir, a qualquer tempo, qualquer integrante da Diretoria, elegendo substituto pelo prazo restante do mandato. Parágrafo Único - Os membros da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Os membros da Diretoria são dispensados de prestação de garantia de gestão. Artigo 28 - Em caso de impedimento temporário, falta ou ocorrendo vaga no cargo de Diretor, o Conselho de Administração elegerá o substituto. Artigo 29 - Compete à Diretoria, com estrita observância das disposições deste Estatuto Social e das resoluções das Assembleias Gerais de Acionistas e do Conselho de Administração: a) praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da Sociedade; b) aprovar o regimento interno e os regulamentos da Sociedade; c) propor ao Conselho de Administração as diretrizes fundamentais da administração, as quais deverão pelo mesmo ser aprovadas; d) submeter ao Conselho de Administração proposta de aumento de capital e reforma do Estatuto Social; e) recomendar ao Conselho de Administração quanto à aquisição, alienação ou oneração de bens móveis ou imóveis, pertencentes ao patrimônio da Sociedade e captação de recursos, devendo implementar as decisões do Conselho de Administração relativas às matérias supramencionadas; f) apresentar ao Conselho de Administração as demonstrações financeiras do exercício, os planos e orçamentos anuais e plurianuais, econômico-financeiros e de execução de obras; g) fornecer aos acionistas as demonstrações financeiras trimestrais e anuais da companhia, auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários - CVM; e h) autorizar a abertura ou encerramento de filiais, escritórios, armazéns, depósitos ou outras instalações em qualquer parte do país. Parágrafo Único - Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas as atas das reuniões da Diretoria que contiverem delibera ções destinadas a produzir efeitos perante terceiros. Artigo 30 - À Diretoria, independentemente das atribuições estabelecidas pelo Conselho de Administração, caberá: I - Ao Diretor Presidente: - instalar e presidir as reuniões de Diretoria; - cumprir e fazer cumprir, no âmbito da SPE, as deliberações do Conselho de Administração e recomendações dos comitês; - prestar todas as informações e esclarecimentos sobre o andamento das atividades e/ou negócios da companhia ao Conselho de administração; - coordenar a elaboração do Plano Anual Estratégico e de Negócios da Companhia e submeter a aprovação do Conselho de Administração; - responder pela administração geral, atuando para implementar o Plano anual Estratégico e de Negócios aprovado pelo Conselho de Administração; - representar a Companhia junto aos acionistas, autoridades nacionais e internacionais, poderes concedentes, e o mercado em geral; - estruturar e dirigir todos os negócios da Companhia, de acordo com as diretrizes traçadas pelo Conselho de Administração; - zelar para que as demonstrações financeiras e os relatórios da Diretoria sejam tempestivamente elaboração e encaminhados ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal e, - prestar informações aos investidores; - fazer a supervisão da área Jurídica; - supervisionar as atividades de auditoria interna; - acompanhar a evolução da legislação e diretrizes do Setor Elétrico e suas consequências sobre o EMPREENDIMENTO; - acompanhar eventuais atividades de consultoria externa; II - Ao Diretor Administrativo: - supervisionar as áreas administrativa e de recursos humanos; - elaborar e gerenciar as políticas e normas administrativas sobre serviços de apoio; - responsabilizar-se pela guarda e atualização da documentação administrativa da SPE; - responsabilizar-se pela emissão de notas fiscais para movimentação de materiais, quando necessário. III - Ao Diretor Técnico: - Acompanhar/coordenar as atividades de planejamento, construção e operação do Empreendimento, visando a preservação do plano de negócios; - Cumprir e fazer cumprir, no âmbito da SPE, as deliberações do Conselho de Administração e recomendações dos comitês; - Acompanhar e avaliar o desenvolvimento físico do Empreendimento; - Apresentar relatório mensal sobre o andamento da implantação e o cumprimento do cronograma à Diretoria/Conselho; - Coordenar todos os assuntos de interesse da SPE que estejam sob jurisdição dos órgãos reguladores; - Coordenar as avaliações técnicas e a realização física dos serviços para a SPE; - Responsável pela atualização e guarda da documentação técnica da SPE; - Coordenar as atividades de operação e manutenção do Empreendimento; - Elaborar relatórios mensais, para as empresas, de acompanhamento do empreendimento, das atividades técnicas desenvolvidas e de indicadores de desempenho do Projeto; IV - Ao Diretor de Meio Ambiente/Fundiário: - Coordenar todas as atividades técnicas relacionadas a obtenção dos licenciamentos ambientais e autorizações necessárias para implantação dos empreendimentos, - Coordenar todas as atividades técnicas necessárias para desimpedimento da faixa de segurança das linhas de transmissão integrantes no empreendimento, - Coordenar todas as atividades técnicas necessárias para aquisição das áreas necessárias para implantação do empreendimento. - Elaborar relatórios mensais, para as empresas, de acompanhamento dos programas ambientais, das atividades desenvolvidas no período; - Ser responsável pela área de meio ambiente incluindo aquisição de terras, conduzir programas e ações relacionadas ao meio ambiente, bem como promover as ações necessárias à obtenção e renovação das licenças ambientais; V - Ao Diretor Financeiro: - supervisionar as atividades financeiras e o relacionamento com as instituições financeiras; - acompanhar o desenvolvimento financeiro e a realização dos aportes das empresas; - elaborar os orçamentos e planos de investimentos da Companhia, anuais e plurianuais; - supervisionar as atividades e procedimentos contábeis; - acompanhar e gerenciar as apólices de seguro e acionar as seguradoras quando necessário; - analisar os indicadores de desempenho do projeto e elaborar relatórios mensais para as empresas; VI - Ao Diretor de Contratos: - Estabelecer e supervisionar as normas e procedimentos de aquisição e contratação; - Responsável pela análise comercial, do ponto de vista técnico, das propostas para contratação e avaliar o andamento dos serviços técnicos contratados; - o acompanhamento do cumprimento de obrigações e garantias de fornecedores; - responsabilizar-se pelo gerenciamento do Contrato de Operação e Manutenção e promover a solução de questões operacionais; Parágrafo Único - Além de exercer os poderes conferidos pelo presente Estatuto Social, competem a qualquer membro da Diretoria as atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. Artigo 31 - A Diretoria reunir-se-á por convocação de qualquer um dos Diretores e deliberará por unanimidade, sendo que as matérias sobre as quais a Diretoria não chegar a um consenso estarão sujeitas à deliberação do Conselho de Administração, por quórum qualificado. Artigo 33 - A Sociedade será representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, sempre por 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente e o outro um dos Diretores indicados pela parte que não estiver exercendo a Presidência naquele mandato, assinando em conjunto com poderes para, respeitados, sempre, os atos cuja deliberação dependa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração, praticar todos os atos necessários ao funcionamento ordinário da Sociedade, tais como: a) realizar operações bancárias em geral, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques, autorizar transferências, débitos e pagamentos; b) sacar e endossar duplicatas; c) representar a Sociedade junto a repartições e órgãos públicos dos governos federal, estaduais e municipais, inclusive suas autarquias; d) sacar, aceitar, emitir e endossar títulos de crédito de qualquer natureza; e) aprovar contratos de qualquer espécie, observado o limite máximo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); e f) constituir procuradores em nome da Sociedade. Parágrafo 1º - A Sociedade poderá ser representada, ativa ou passivamente; em juízo ou fora dele, por 01 (um) ou mais procuradores legalmente constituídos na prática dos atos que serão mencionados na respectiva procuração. Parágrafo 2º- A outorga de poderes pela Sociedade será realizada por 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente e o outro um dos Diretores indicados pela PARTE que não estiver exercendo a Presidência naquele mandato, em conjunto, por meio de instrumentos de mandato, os quais vigorarão por prazo não superior a 12 (doze) meses, à exceção das procurações “ad judicia”. Seção IV - DO CONSELHO FISCAL: Artigo 33 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal de funcionamento permanente, que exercerá as atribuições impostas por lei na forma da legislação e regulamentação em vigor. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos e suplentes em igual número, sendo 1 (um) indicado por FURNAS, 1 (um) indicado pela COPEL, e o terceiro membro efetivo e seu respectivo suplente será indicado por FURNAS no primeiro ano e no segundo ano pela COPEL, e nos anos seguintes alternadamente, eleitos em Assembleia Geral, residentes no País, para exercerem mandato até a realização da Assembleia Geral Ordinária subsequente à que os elegeu, admitida a reeleição, cada um remunerado em, no mínimo, 10% (dez por cento) da remuneração que, em média, for atribuída aos Diretores. Parágrafo 2º - Na hipótese de vacância ou impedimento de membro efetivo, convocar-se-á o respectivo suplente. Parágrafo 3º - As reuniões do Conselho Fiscal deverão ocorrer com periodicidade mínima de 2 (dois) meses e as suas deliberações serão tomadas pela unanimidade de seus membros. CAPÍTULO IV - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Artigo 34 - O exercício social da Sociedade terá início em 1º de janeiro e encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 35 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras, que serão encaminhadas ao Conselho de Administração que, por sua vez, as submeterão à Assembleia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. Parágrafo Único - A Diretoria poderá levantar balanços semestrais ou trimestrais e submeter à autorização do Conselho de Administração o pagamento de juros sobre o capital próprio e/ou dividendos à conta do lucro apurado no período, bem como o pagamento de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço, “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária. Artigo 36 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 37 - Do lucro líquido do exercício serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, 5% (cinco por cento) na constituição de Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. Em seguida, ainda do lucro líquido serão destacados, caso necessário, os valores destinados à formação de Reservas para Contingências e a de Lucros a Realizar, consoante o disposto no art. 202, incisos I, II e III da Lei 6.404/76. Artigo 38 - Do saldo remanescente do lucro líquido do exercício será distribuído aos acionistas dividendos não inferiores a 25% (vinte e cinco por cento). Parágrafo 1º- Os di videndos serão calculados e distribuídos proporcionalmente ao montante integralizado das ações. Parágrafo 2º- O pagamento de juros a título de remuneração de capital próprio poderá ser deduzido do montante de dividendos a pagar. Artigo 39 - A Assembleia Geral resolverá sobre o destino do saldo remanescente do lucro líquido do exercício. CAPÍTULO V - LIQUIDAÇÃO: Artigo 40 - A Sociedade será liquidada nos casos previstos em lei, hipótese em que a Assembleia Geral determinará a forma de liquidação, nomeará o liquidante e fixará a sua remuneração e os membros do Conselho Fiscal. CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS: Artigo 41 - Os Acionistas e Administradores da Sociedade obrigam-se a observar eventuais Acordos de Acionistas existentes, arquivados na sede da Sociedade, conforme o art. 118 da Lei nº 6.404/76. O Presidente da Assembleia Geral deverá declarar nulo e não válido qualquer voto ou deliberação que, a qualquer título, venha a ser adotado em desacordo com as disposições previstas no Acordo de Acionistas arquivado em sua sede. Artigo 42 - Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como sendo o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos oriundos do presente estatuto. Artigo 43 - Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei 6.404/76. O presente Estatuto é parte integrante da ata da Assembleia de Constituição da MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013. (Assinaturas: Flavio Decat de Moura e Jaime de Oliveira Kuhn, repectivamente Presidente e Secretário). “CERTIFICAMOS QUE ESTE DOCUMENTO É PARTE INTEGRANTE DO REGISTRO Nº 33.3.0031092-4 DE 27/01/2014 NÃO PODENDO SER UTILIZADO SEPARADAMENTE. Valéria G. M. Serra - SECRETARIA GERAL”.\r\n\r\nId: 1714808"
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                    "MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 19.699.063/0001-06/NIRE 33 3 0031092-4\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEXTRATO DO ITEM “2.” DA ATA DA 4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2014. Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A.. reuniu-se, na sede da Sociedade, na Rua Real Grandeza nº 274, parte, em Botafogo, nesta cidade e estado, no dia 14.04.2014, às 11h, sob a presidência do Sr. Mário Márcio Rogar (Presidente do Conselho), secretariado por mim, Gilda Medeiros Garcia. Foi tomada, por unanimidade de votos, entre outras, a seguinte deliberação, cuja numeração original constante da respectiva ata aqui é mantida: “2. Rerratificar, em consonância com as deliberações constantes da Ata da Assembleia Geral de Constituição da Sociedade realizada em 11.12.2013 (inciso VII, alínea “h”), e da Ata da Primeira Reunião deste Conselho, também realizada em 11.12.2013 (inciso V, “in fine”), a remuneração anual global da Diretoria Executiva, que passa, a partir de 11.12.2013, de R$ 2.208.000,00 (dois milhões, duzentos e oito mil reais), para R$ 2.187.190,00 (dois milhões, cento e oitenta e sete mil, cento e noventa reais), e a remuneração anual global do Conselho de Administração, que passa, a partir de 11.12.2013, de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) para R$ 212.810,00 (duzentos e doze mil, oitocentos e dez reais), remunerações estas que, divididas equitativamente entre os respectivos membros da Diretoria e do Conselho de Administração, serão pagas em 12 parcelas mensais”. As demais deliberações havidas nesta reunião foram omitidas nesta Certidão, por dizerem respeito a interesses meramente internos à Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante o “caput” do Artigo 155 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no § 1º do Artigo 142 da citada Lei. Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme assinaturas apostas, a saber: Milton Francisco dos Santos Junior, Edson José Marcolin, Álvaro Luiz de Amorim Miranda, Ilmar da Silva Moreira, Mário Márcio Rogar, e Leonardo de Souza Pereira (Suplente de Marcus Vinicius Vaz). Rio de Janeiro, 03 de junho de 2014. Gilda Medeiros Garcia, Secretária. “CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 09/06/2014, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. 00002633993 DATA: 09/06/2014. Valéria G.M. Serra - SECRETÁRIA GERAL. \r\n\r\nId: 1714568"
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                    "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA.\r\n\r\nNIRE: nº 33.2.0800399-9 - CNPJ: nº 09.215.588/0001-75\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 07 dias do mês de agosto de 2014, às 15:00 horas, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 602, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Edital de convocação publicado nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil, nas edições de 30 e 31 de julho e 01 de agosto de 2014. Presenças: Presentes as sócias quotistas CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A e Sagri Empreendimentos e Participações Ltda., representando a totalidade do Capital Social da CR2 Empreendimentos SPE-23 Ltda., conforme assinaturas constantes da presente ata. Mesa: Fernando Ferreira (Presidente) e Khrislla Pimentel Assunção (Secretária). Deliberações: 1 - Registrado o recebimento de questão preliminar e de manifestação de voto em contrário apresentados pela sócia Sagri Empreendimentos e Participações Ltda., em anexo, cuja cópia fica arquivada na sede da Sociedade, tendo a Administração da Sociedade esclarecido que, em seu entendimento, a deliberação em questão não atrapalhará o cumprimento das obrigações da Sociedade, inclusive aquelas para com a sócia Sagri Empreendimentos e Participações Ltda. Prestado o esclarecimento acima, fica aprovada, por sócio representando mais de 99,9% do capital da Sociedade, a operação de redução do Capital Social da Sociedade, no montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em virtude de excesso de Capital, de forma que o mesmo passe de R$ 18.572.422,00 (dezoito milhões, quinhentos e setenta e dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais) para R$ 8.572.422,00 (oito milhões, quinhentos e setenta e dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais). 1.1 - Nos termos do § 1º do Artigo 1.084 do Código Civil, a redução do Capital aqui deliberada somente se tornará efetiva 90 (noventa) dias após a publicação desta ata nos jornais Diário Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de forma que o respectivo valor deverá ser pago aos sócios quotistas, conforme vier a ser determinado pela Administração, até 31/12/2015, podendo ser realizado em parcelas, desde que respeitada a data limite aqui estipulada. 1.2 - Consignada a questão preliminar e a manifestação de voto em contrário retro mencionadas, apresentadas pela sócia Sagri Empreendimentos e Participações Ltda., o Artigo 5º do Contrato Social, em razão da deliberação acima, passará a viger com a seguinte redação: “ARTIGO 5º: O Capital Social da Sociedade é de R$ 8.572.422,00 (oito milhões, quinhentos e setenta e dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais), totalmente integralizado, em moeda corrente do País, dividido e representado por 8.572.422 (oito milhões, quinhentas e setenta e duas mil, quatrocentos e vinte e duas) quotas de R$ 1,00 (um real) cada, da seguinte forma: \r\n\r\nSÓCIO\r\n\r\nNº DE QUOTAS\r\n\r\nVALOR EM R$ \r\n\r\nCR2 Empreendimentos\r\n\r\nImobiliários S/A\r\n\r\n8.572.421\r\n\r\nR$ 8.572.421,00\r\n\r\nSagri Empreendimentos\r\n\r\ne Participações Ltda.\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.572.422\r\n\r\nR$ 8.572.422,00”\r\n\r\n2 - Neste mesmo ato, por sócio representando mais de 99,9% do capital da Sociedade, consignando-se a abstenção do sócio SAGRI Empreendimentos e Participações Ltda., resolvem alterar o endereço da sede da Sociedade, de forma que o Artigo 2º de seu Contrato Social passará a viger com a seguinte redação: “ARTIGO 2º: A sede, foro e domicílio da Sociedade será na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 602 (parte), Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22430-041, podendo abrir filial em qualquer parte do País.” 3 - Por sócio representando mais de 99,9% do capital da Sociedade, consignando-se a abstenção do sócio SAGRI Empreendimentos e Participações Ltda., aprovar a renúncia do Sr. Carlos Antonio Guedes Valente, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 14.490-8, expedida pelo CORECON/RJ, e inscrito no CPF/MF sob onº 783.393.837-87, da Administração da Sociedade, e eleger a Sra. Khrislla Pimentel Assunção, abaixo qualificada, de forma que o Artigo 7º passará a viger com a seguinte redação: “ARTIGO 7º: A sociedade será administrada exclusivamente pelos Administradores a seguir discriminados: (i) Rogério Furtado Moreira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 343.168, expedida pelo Ministério da Marinha, e inscrito no CPF sob o nº 769.987.207-00; (ii) Fernando Ferreira, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 060290/O-2, expedida pelo CRC/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 435.199.387-15; e (iii) Khrislla Pimentel Assunção, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 147.576, expedida pela OAB/RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº 105.005.207-20, todos com escritório à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 602, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, tendo os mais amplos poderes de administração e gerência, sempre em conjunto de dois, cabendo-lhes, ainda, a representação ativa e passiva da Sociedade, em Juízo ou fora dele, ressalvada a hipótese prevista no Artigo 8º.” Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião de Sócios, que foi aprovada por todos os sócios da Sociedade, autorizando-se a sua lavratura na forma sumária, nos termos do §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Mesa: Fernando Ferreira (Presidente); Khrislla Pimentel Assunção (Secretária). Sócios: CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. - Fernando Ferreira; Khrislla Pimentel Assunção. SAGRI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - p/p Gustavo José Mizrahi; p/p Daniel Josef Fich.\r\n\r\nId: 1714952"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "1714692": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1714692"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1714321": [
                            "V - Ata",
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU S.A. (*) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 26 de agosto de 2014, às 11h00min, na sede social da Companhia, na Av. João XXIII, 6777, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a aprovação da 14ª emissão privada de debêntures da Companhia, envolvendo um montante global de R$ 1.000.000.000,00. (*) Nos termos do Art. 5º da Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009, para ser admitido na Assembleia, os Acionistas titulares de ações escriturais ou em custódia deverão depositar, na sede da Companhia, com antecedência mínima de 48 horas: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária; (ii) se pessoa física, cópia de documento de identidade; e (iii) se pessoa jurídica, cópia de estatuto/contrato social, cópia de ata de eleição dos administradores, devidamente registrados no órgão competente, e cópia de documento de identidade do administrador que se fará presente. Se forem representados por procuradores, deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação. Se pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, todos os documentos deverão ser traduzidos e legalizados perante o Consulado brasileiro em seu País de domicílio. Todas as cópias deverão ser autenticadas e todas as assinaturas originais reconhecidas. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2014. Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1714321"
                        ],
                        "1534172": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "R S NUNES EXTRAÇÃO DE MINERAIS - ME\r\n\r\nCNPJ: 40.345.563/0003-06\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA R S NUNES EXTRAÇÃO DE MINERAIS - ME torna público que iniciou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA de acordo com a Instrução Técnica nº 19/ 2013, do INEA, encaminhada em 30/07/2013 referente ao requerimento da Licença Prévia - LP feito ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para análise da viabilidade ambiental para implantação da atividade de extração de aréola, argila, areia e saibro, localizada no município de Rio Bonito, sob a sua responsabilidade. \r\n\r\nId: 1534172"
                        ],
                        "1702651": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HORTA AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n13.117.662/0001-98\r\n\r\nHORTA AGROPECUÁRIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002327, referente a LPI nº IN019445, que altera a atividade licenciada para: aprovando a concepção e localização para implantação de condomínio composto de 345 lotes residenciais, 1 lote de uso misto e 3 lotes de apoio, em uma área de 38,6 hectares, sendo 32,1 hectares de áreas ocupadas, com supressão vegetal de 48 indivíduos arbóreos constituídos por espécies exóticas. (Processo n°: E-07/500559/2012)\r\n\r\nId: 1702651"
                        ],
                        "1713604": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "KWX PARTICIPAÇÕES E\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n08.936.820/0001-00\r\n\r\nKWX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN027724, com validade até 06 de agosto de 2017, que a autoriza para demolição de edificações existentes, regularização de um píer e uma rampa e construção de uma residência unifamiliar composta por sete módulos independentes,, na PONTA DO JANGO-ESTRADA DE ACESSO, Nº 573-ANTIGO 2134, - VILA VELHA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n°: E-07/513871/2012) \r\n\r\nId: 1713604"
                        ],
                        "1704103": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRASKEM PETROQUÍMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.705.090/0005-09\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nBRASKEM PETROQUÍMICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002346 que altera a razão social licenciada para BRASKEM PETROQUÍMICA LTDA. (Processo n°: E-07/200472/2005) \r\n\r\nId: 1704103"
                        ],
                        "1713590": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CLARIANT S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.452.113/0022-86\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCLARIANT S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Documento de Averbação - AVB002366, que prorroga o prazo de validade da Licença Prévia e Instalação - LPI Nº IN024196, para 16.02.2015. (Processo n°: E-07/002.11076/2013) \r\n\r\nId: 1713590"
                        ],
                        "1634844": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PAVIMIL PAVIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 13.258.431/0001-02\r\n\r\nPAVIMIL PAVIMENTAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024561, com validade até 30 de agosto de 2017, que altera a titularidade e o CNPJ da Licença de Operação LO N°IN020686. (Processo n°: E-07/511878/2010) \r\n\r\nId: 1634844"
                        ],
                        "1711582": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRASKEM PETROQUÍMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.705.090/0005-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRASKEM PETROQUÍMICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN027517, com validade até 15 de julho de 2018, para operar o terminal marítimo de recebimento de propeno e propano na Baía de Guanabara, além do duto de transferência entre o terminal e as instalações industriais, na RUA MARUMBI, 1.400 - PRÓXIMO À ILHA DO BOQUEIRÃO, COORDENADAS GEOGRÁFICAS 22º 45' 54'' E 43º 09' 07'' - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/200140/2008) \r\n\r\nId: 1711582"
                        ],
                        "1714477": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.593.962/0001-41\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nLUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 05.08.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013, para realizar as atividades de fabricação e comercialização de produtos químicos aditivos para óleos lubrificantes, tintas e explosivos: tais como detergente, melhoradores de viscosidade, pacotes de aditivos, antiespumantes e dispersantes, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Belford Roxo, 1375 Boa Esperança - Belford Roxo - Rio de Janeiro, no período de 25.08.14 a 29.08.14, no horário das 09:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1714477"
                        ],
                        "1714991": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S.A. - RENAVE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.362.160.0001-20\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Srs. acionistas convocados a se reunirem em AGO, a ser realizada em 11/09/14, às 14h, na sede social, à Ilha do Viana, s/nº, Barreto, Niterói, RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras referente ao exercício social encerrado em 31/12/13 e; 2) Assuntos Gerais. Aviso: Outrossim, acham-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede da sociedade, os documentos a que se refere o art.133 da lei 6.404/76, relativos ao exercício findo de 31/12/13. Niterói, 11/08/14. Paulo Fernando Cabral Rebelo, Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1714991"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1712130": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Dois Irmãos\r\n\r\nTravessa Laurindo de Souza nº 53\r\n\r\nCNPJ: 31.829.138/0001-21\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Dois Irmãos Silvana Conceição Bonifácio Tomaz mantido pelo Centro Educacional Dois \r\n\r\nIrmãos, situado na travessa Laurindo de Souza 53 - Fonseca - Niterói - Rio de Janeiro torna publico o nome da concluinte do Curso do Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos no 2º semestre /2005 - Iasmyne Lopes dos Reis. Secretaria Vanessa Leripio da Cunha aut 334 fls 84 livro 01 D.O26/04/2004; Diretora Silvana Conceição Tomaz Reg 0001015 MEC.\r\n\r\nId: 1712130"
                    ],
                    "1710853": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO NACIONAL DE FORMAÇÃO EXECUTIVA LTDA\r\n\r\n35791581/0001-01\r\n\r\nO Diretor do Grupo INE-RJ, mantido pelo INSTITUTO NACIONAL DE FORMAÇÃO EXECUTIVA LTDA situado na Rua Evaristo da Veiga 21 sobreloja, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Telecomunicações, em 2002: Carlos Antônio Martins, Sebastião Alex dos Santos Rodrigues. 2003: Diogo Lemos Cardoso, Elon Cavalcante da Silva Junior, Germano Luiz Marques Lessa. Técnico em Eletrônica, em 2003: Alex Gonçalves Freitas, Daniel Medeiros Paris, Fabrício de Freitas Vicente, Luiz Augusto de Moraes Miranda Junior. Diretor: Luiz Carlos da Silva Faulhaber E-03/202518/2011, Secretário Escolar: João Francisco Bastos E-03/202518/2011, Professor e Inspetor escolar: José Manuel dos Reis Salgueiro SEEDUC/CRIE 0942660-2.\r\n\r\nId: 1710853"
                    ],
                    "1713217": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "REALENGO EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.554.171/0001-01\r\n\r\nO Diretor do Colégio Realengo, mantido por Realengo Educacional LTDA, situado na Rua Marechal Soares D'Andréa, 90 - Realengo - Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação Concluintes do Ensino Médio, Técnico em Enfermagem, Integrado: Ano: 2013: Isabella Cristina Carreiro de Queiroz Oliveira. Subsequente, Ano: 2013/2: Fabio de Oliveira Maia e Maria Cecilia de Almeida Maia. Concluintes do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos, Modalidade a distância: Ano: 2013/2: Jorge Mauricio Nobrega. Concluintes do Técnico em Segurança do Trabalho, Subsequente, Modalidade a distância: Ano 2013/2: Laerte Bernardo da Silva Secretário: José Antônio de Pádua Zaib - REG: 1337/92 - SEEC/RJ - Diretor: Antônio José Zaib - REG: 8476 - MEC - Professor Inspetor Escolar: Marielma N. de Castro, Matrícula: 09427121 e Ariadne Viana Reis Gomes, Matrícula: 09563610 - SEEDUC-RJ/CDIN.\r\n\r\nId: 1713217"
                    ],
                    "1714707": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "NPI BRASIL CORPORATIVE SOLUTIONS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 86.751.658/0001-50\r\n\r\nO Diretor da NPI BRASIL torna pública a relação dos alunos concluintes DO CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA: ANO/2010: Gustavo Salles Cerqueira Braz; ANO/2011: Alexandre Trindade Miranda; ANO/2012: Amanda da Silva Damásio; Douglas Gonçalves Medeiros; Joanderson Wilemen Evangelista; Johnny da Silva Pacheco; Joice Lopes Blanques; Lucas Rocha Vasconcelos; Priscila Rodrigues da Silva; Rianny de Medeiros Rodrigues Soares; Thamyres de Souza Cartacho da Costa; ANO/2013: Edmo de Freitas; Guilherme Ferreira dos Santos; Juliana Lopes Rangel; Leonardo Cantarino Sampaio; Maria Carolina Alves Rodrigues de Souza; Sara Vivian Dias de Araujo; Syond Santos Pires; Vanessa de Souza Guimarães; Wallace Tosta Maciel; ANO/2014: Gabriel Luís Alves do Nascimento; Henrique de Freitas Flores; Luiz Fellipe Oliveira da Silva; Tayane Gomes do Nascimento. Diretor: Francisco Moreira e Silva Rg. 3343/Mec. Secretária: Chaene de Azevedo da Silva Moraes Rg. 349/12 CETAP. Prof. Inspetor Escolar: Maria Helena Ribeiro de Souza, Matrícula: 942.561-2.\r\n\r\nId: 1714707"
                    ],
                    "1714310": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA\r\n\r\nCNPJ nº 02.830.334/0002-07\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA - IBRAP, situado Av. Dom Hélder Câmara, 7622 - Abolição, Município do Rio de Janeiro - RJ, torna publica a Relação de Alunos aprovados no Curso de Educação Para Jovens e Adultos - Ensino Médio: 2º Semestre de 2013: Azeni Cardoso da Silva, Cleyton de Oliveira Dias, Douglas Vinícius da Cruz Avellar, Igor Ferreira Paixão, Igor Luiz Santos de Oliveira, Jafrane de Lima Santiago, Jane Fernandes Lourenço, Joyce Filgueiras Lima, Laís Cavalcante Miranda Pinto, Larissa Dias Gomes Cunha, Larissa Ferreira Dantas, Lohanna dos Santos Souza, Luiz Gabriel Alves Ribeiro, Maria das Graças Motta Silveira, Miquelaine Pereira dos Santos Gaspar, Rayanne Rosa Teixeira de Oliveira, Rayssa Portela Gimenes, Swamy Oliveira Cunha, Thaís Peçanha Maciel, Vanessa Cristina Perdomo da Silva, Vinicius Brener Tadim Martins da Silva, Vitor Eugenio de Sousa Santoro. 2º Semestre de \r\n\r\n2007: Publicado em Diário Oficial 30/05/2008 - Fls 14 - Nº 096 - \r\n\r\nParte V - Onde se lê: Juliana Gomes de Almeida, leia-se verdadeiramente: Juliana Gomes de Oliveira. Diretora: Marly Domingues Coutinho; Reg.nº790-MEC; Secretária: Miriam de Araujo Cortat; Reg. nº 1733/94. Professora Inspetora Escolar: Marcélia da Costa Braga; Mat. Nº 956333-9.\r\n\r\nId: 1714310"
                    ],
                    "1714819": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA\r\n\r\nCNPJ: 73833550/0001-65\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2013 - Adriana Nascimento de Lima, Ana Carla Quintanilha Vianna, Camilla Malafaia Cardoso, Carolina Abagabir Pereira, Danillo Neves Faria, Drielly Mouzer Rocha, Emanuelle Ester da Costa Belo, Eric Manoel Prata Fernandes, Fabiana Ramos Malafaia, Gabriel de Araujo Gomes, Gustavo Melo de Moura, Isabella Rodrigues Lepsch, Ivanna Peres de Souza Brito, Jéssica de Souza Alves, Jessyka Cabral da Silva, Karine Gomes Ferreira, Kissila Ruama Cesario Ribeiro, Lia Keller Ferreira da Costa, Louyse Casemiro dos Santos, Luana Batista do Carmo dos Santos, Lucas Nascimento Rocha, Luís Fellipe Santos Luquez, Matheus Campos França da Silva, Matheus Teixeira Vieira, Mariana Castilho Mello, Miguel Assumpção Guimarães, Misaela Ponte Ximenes, Natálya Guimarães Falco, Patríck Lian Pereira Lopes, Rafael Araujo de Almeida, Rafael Vieira Campagnucci,Raphael Franco dos Santos Pedro, Rosenielle Hercules Soares de Brito, Stephany Alice Cardoso de Gogoi Moura, Thaís de Andrade Souza, Thamiris Rodrigues de Lima Santos, Vitória Kelly Reis de Freitas. Diretora Edméa da Costa Rodrigues - Reg MEC Nº 2446/RJ, Secretária Tayane Fernandes da Rocha Aguiar Gomes - Nº Processo: E-03/10102564/2012 e Professores Inspetores Escolares: Maria de Nazaré M. A. Caje - Mat. 09563479 e Veronica Lopes Felix - Matr. 09668070. \r\n\r\nId: 1714819"
                    ],
                    "1703761": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN\r\n\r\nCNPJ: 02286859/0001-34\r\n\r\nConcluintes do Curso: MÉDIO: 03 Érica Vieira Flores, Fabio Deusdara de Mello, 05 Ângela Costa de Araujo Carvalho, 07 Vanessa Barbosa Consol, 08 Waldir Silva dos Santos Júnior, 10 Ronald Willamis Nascimento dos Santos, Jeferson Henrique de Jesus, 11 Tiago Henrique Fagundes Pinto, EJA MÉDIO: 98 Maria Joana Nunes Oliveira, 99 Daniel Marques de Oliveira, Cristiane da Silva Farias, Artur de Araujo, 01 Fabio Coutinho Deodoro, Marcos Peixoto da Silva, 02 Débora Oliveira Souza Aquino, Solange Pereira da Silva, Jefferson Corrêa dos Santos Ferreira, Claudio Roberto Silva Rangel, 03 Claudia Reis Santana, Alex Rodrigues de Lima, Luciana Martins do Nascimento, Eduardo Miranda de Moraes, Aline Alexandre Anselmo, 05 Tiago Sousa Queiroz, Cristiane Ribeiro de Souza, Gisela Rocha de Souza, 06 Anderson Santos Ivan, Jurimar Tiago dos Passos Assis, 07 Daniel Cavaleiro Ignacio, Anderson Lima Ribeiro, Thales Teixeira da Silva, Roselane Mendes dos Santos, Christopher Leonardo Ferreira Mello da Silva, 08 Ruan Wagson da Rocha Nascimento, 11 Nayara Correia de Lima, Alan Tavares da Silva Júnior, Kellber Angelo Pianes, Tainah Regina Prado dos Santos, 12 Carlos Eduardo Leite de Oliveira Junior, Vitor do Espirito Santo Carvalho, Fernando de Oliveira Silva, TÉC. INFORMÁTICA:01 Fabio Coutinho Deodoro, 05 Gisela Rocha de Souza, TÉC. PROC. DADOS: 98 Luciana Araujo Santos, TÉC. ADM EMPRESAS: 05 Ângela Costa de Araujo Carvalho\r\n\r\nId: 1703761"
                    ],
                    "1713246": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE MÉIER\r\n\r\nGRUPO LAO TSE DE ENSINO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.041.603/0001-43\r\n\r\nConcluintes da 3ª série do Ensino Médio Regular do ano de 2013: Amanda de Oliveira Nunes, Ana Beatriz Policicchio Marques da Silva, André de Castro Aguiar, Andressa Dias Guimarães, Beatriz Rodrigues dos Santos, Carlos Eduardo Barreto Vinhas, Danielle Rodriguez Mello, Débora da Motta Vieira, Evandro Luiz Jaconiasni Ferreira, Evelyn da Costa Ferreira, Gabriel Guimarães Vasconcelos de Sousa, Gabriela Alves Pavão, Gabriella Benazzi Guimarães, Helena Virginia Jesus da Silva de Almeida, Ighor Sousa Moradillo, Isabelle Marinho Iglezias, Isabelle Ottoni Silva, Janyne da Silva Sousa, Júlia Tavares Canedo Machado, Leandro Paiva Campos, Leticia Baeta Freitas, Manuella da Silva Abrahão, Marcela Alvarenga de Almeida Simões, Maria Clara da Silva Felipe Mendonça, Maria Mariana Peixoto de Mattos, Mariana Barbosa Lopes, Marianna de Albuquerque Silva Cunha, Matheus Bello da Silva, Matheus Franco Fortes de Sá, Mattheus Ferreira Gomes, Miliana Almeida Magalhães Borges, Nathalia de Sousa Teixeira, Nathália Lacerda Antunes, Paula Castro Calvão, Pedro Nicolau Vilardo, Rachel Meliande Garcia, Rebecca de Cassia Vendichtis Vidal Nicolini, Samira Ghazzaoui Cusmanich, Shayla Calil de Barros, Thaís Velasco Brum Duarte, Thiago Rodrigues Brandimarte, Victoria Gassenferth Lopes.//Diretora Pedagógica: Profª Elisabete dos Santos-Reg. 0124/04- MEC, Secretária Escolar:/Maria do Desterro de Brito Reg. 441/13 COSAM: Professora Inspetora Escolar/SEE: Alessandra Medeiros David Lopes - Matr. 09425844.\r\n\r\nId: 1713246"
                    ],
                    "1695658": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO MITOS M&I TREINAMENTO EM ORGANIZAÇÕES \r\n\r\nDE SAÚDE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.624.006/0002-54\r\n\r\nCurso Mitos - M&I Treinamento em Organização de Saúde LTDA, situado na Rua Hermengarda, 60/304 - Méier. Município do Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Técnico de Enfermagem 2013: Ana Corrêa dos Santos; Técnico em Instrumentação Cirúrgica 2012: Célia Castro Nascimento; Técnico de Radiologia 2009: Elene Tâmara Silva Ferreira, Leandro Briglia Malicia, Renato de Britto Amaral; 2010: Janaina Lopes Braga, Larissa Godinho Larrat; 2011: Flavia da Silva Barbosa, Meyrianne Alves de Souza; 2012: Flávio Paixão Ramos, Thaís Ribeiro Pimentel; 2013: André de Oliveira Leandro, Andréa Leão Barroso de Oliveira, Angela Cristina Babo Vieira, Angelica Conceição Nascimento Alcantara, Angelina Souza da Silva, Aline Chagas Nascimento de Oliveira, Beatriz Rodrigues de Britto, Bianca Rodrigues Ramos, Conceição dos Santos Lima, Cristiane Almeida da Silva, Edione Araújo da Costa Fortes, Eduardo Sampaio Viana, Everton Bonfim Gripe, Fernanda Mattos de Albuquerque, Flavio Azevedo Neves, Haline Madeira da Silva, Isis Prazeres Mota, João Victor Pacheco de Oliveira Luiz, Juliana Evelyn Bispo Nogueira da Costa, Leandro Mendes Faria Pinheiro, Luã Barbosa de Albuquerque, Luciano Augusto dos Santos Rôla, Marcelo Carneiro de Souza, Maria das Dôres de Souza, Maria Ivanessa da Silva, Mariana Benevenuto Lima, Mônica Cristina de Mesquita Melo, Monique Concato Reymão, Reinaldo Silva de Carvalho, Rodrigo Cesar Francisco da Cruz, Rosana Marques Barreto, Sérgio Rosa Schrapett, Suremi Marques dos Santos, Taina Dias Moreira, Tarlys Fernanda de Jesus Gomes, Vanessa Mansoldo Rodrigues; 2014: Alessandra Honorio dos Santos, Cristiane Alves da Silva, Danielle Cunha Alteirado Ribeiro, Edson Marcos da Silva Rocha, Fellippe de Jesus Pereira, Fernanda Maria Coutinho Portella, Flavio Barreto Ferreira, Jessica Duarte da Cruz Cerqueira, Juliana Jesus da Cruz Rosa, Leidia Daiane Gomes Trajano, Michelly Rodrigues de Meireles, Natalia Cristina da Silva Valle, Roberta Marques de Oliveira, Romário Fontes, Viviane Toledo da Silva. Retificação: Técnico de Enfermagem 2012- Listagem publicada em D.O. de 16 de dezembro de 2013, folha nº 8, 1ª coluna onde se lê Rayanne Tarcilia Gomes Remigio leia-se Rayanne Tarcilla Gomes Remigio, Retificação: Técnico de Enfermagem do Trabalho2012- Listagem publicada em D.O. de 16 de dezembro de 2013, folha nº 8, 1ª coluna onde se lê Leila dos Santos Oliveira leia-se Leila dos Santos de Oliveira, Retificação: Técnico de Enfermagem 2013- Listagem publicada em D.O. de 6 de junho de 2014, folha nº 16, 2ª coluna onde se lê Marcia José Machado Silva leia-se Marcia José Machado da Silva. Vice-Diretora: Régina Célia Magalhães Waltenberg - Parecer CEE/RJ Nº 820/2002; Secretário: Marcos Miranda Barreira -Reg: 2583/96 - CDCR/SEE/RJ. - Professora Inspetora Escolar: Lucicleide de Morais Candal - Matrícula 09679846 - Metro III. \r\n\r\nId: 1695658"
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                    "1711387": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "WALL ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCNPJ: 07.331.072/0001-60\r\n\r\nO Diretor do Colégio Wall Escola Técnica, mantido por Wall W. M. Recursos Humanos e Representações LTDA, situada na Avenida Agenor Caldas, 477, Imbetiba, Município de Macaé torna pública a relação nominal do concluinte do curso Técnico em Mecânica Industrial Ano 2012:Otávio de Oliveira Cabral. Retificação: Diário Oficial de 16/01/2014 as fls 5: Onde se lê: Técnico em Mecatrônica Industrial Ano 2012: Leonardo de Oliveira Freitas, leia-se: Técnico em Mecânica Industrial Ano 2009: Leonardo de Oliveira Freitas. Onde se lê: Técnico em Mecânica Industrial Ano 2012: Douglas Alvarenga Fontes, leia-se: Técnico em Mecatrônica Industrial Ano 2012: Douglas Alvarenga Fontes. Onde se lê: Técnico em Mecatrônica Industrial Ano 2012: Thiago Mendes Machado, leia-se: Técnico em Mecatrônica Industrial Ano 2010: Thiago Mendes Machado. Onde se lê: Técnico em Mecânica Industrial Ano 2012: Marcos Vinicius Gomes de Jesus Zanardi, leia-se: Técnico em Mecânica Industrial Ano 2013: Marcos Vinicius Gomes de Jesus Zanardi. Onde se lê: Técnico em Mecânica Industrial Ano 2012: Bruno Ribeiro dos Santos, leia-se: Técnico em Mecânica Industrial Ano 2010: Bruno Ribeiro dos Santos. Onde se lê: Técnico em Mecânica Industrial Ano 2012: Leandro Marques Paiva, leia-se: Técnico em Mecânica Industrial Ano 2010: Leandro Marques Paiva. Onde se lê: Técnico em Mecânica Industrial Ano 2011: Roney Andrade Pinto de Souza, leia-se: Técnico em Mecânica Industrial Ano 2010: Roney Andrade Pinto de Souza. Onde se lê: Técnico em Mecânica Industrial Ano 2012: Dhionatan Marques da Silva, leia-se: Técnico em Mecânica Industrial Ano 2011: Dhionatan Marques da Silva. Onde se lê: Técnico em Logística Ano 2009: Amanda Abreu Gonçalves, leia-se: Técnico em Logística Ano 2011: Amanda Abreu Gonçalves. Onde se lê: Técnico em Mecânica Industrial Ano 2013: Billy Souza Henriques, leia-se: Técnico em Mecatrônica Industrial Ano 2013: Billy Souza Henriques. Diário Oficial de 17/10/2011, às fls 15: Onde se lê: Curso Técnico em Mecânica Industrial: Eduardo Gomes Coelho Flora, leia-se: Técnico em Mecatrônica Industrial: Eduardo \r\n\r\nGomes Coelho Flora. Diretora: Mariana Beck Dato, Registro nº 131536/FEAP. Secretária: Enói Barros Junqueira, Registro nº 01163/08-9/UFF. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1711387"
                    ]
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "1715036": [
                            "V - Ata",
                            "AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCNPJ 33.898.610/0001-03\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO REUNIÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: O Presidente do Conselho Deliberativo no uso de suas atribuições e respeitando as determinações do Estatuto Social do America Football Club: artigo 67, alínea b) em seu inciso II; artigo 68, alínea a), inciso I (nos meses de maio e agosto); artigo 76, alínea d); artigo 94, parágrafo 3º com alteração da alínea d) do artigo 84 e do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do America Football Club: nos artigos 3 e 4, convoca os conselheiros para reunião, a ser realizar na Sede do CLUBE MUNICIPAL, 6º andar, rua Hadock Lobo, nº 359, Tijuca, Rio de Janeiro, na data de 19 de agosto de 2014, terça-feira, às 19:00 horas em primeira chamada e às 19:30 horas em segunda chamada, com a seguinte “ordem do dia”:1. Leitura do Edital de Convocação; 2. Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior; 3. Leitura do expediente, apresentação de propostas, homenagens congratulatórias ou de pesar, ou quaisquer comunicações; 4. Dar posse a conselheiros suplentes para ocupar vagas existentes; 5. Palavra do Presidente do Conselho Deliberativo; 6. Deliberação sobre renúncia do 1° Vice-Presidente do Clube; 7. Indicação do nome para ocupar o cargo de 1° Vice-Presidente, por parte do Presidente do Conselho de Administração, com homologação ou não pelo Conselho Deliberativo; 8. Julgar as contas do Presidente, com o parecer da Comissão Fiscal, correspondentes aos dois trimestres findos; 9. Palavra do Presidente do Conselho de Administração, incluindo informes sobre o andamento dos trabalhos da auditoria externa; 10. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2014. Neil Chaves de Souza - Presidente do Conselho Deliberativo do America Football Club.\r\n\r\nId: 1715036"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1714951": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2014\r\n\r\nA Pregoeira do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa no uso de suas atribuições comunica a quem possa interessar no Pregão Eletrônico nº019 que sua abertura fica remarcada para o dia 27/08/2014 às 10:30 horas.\r\n\r\nOBJETO: CONFECÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVETUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.\r\n\r\n/2014 ás 9:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.caixa.gov.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº037/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE FIRMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM EXAME DE VIDEOHISTEROSCOPIA DIAGNÓSTICA, VIDEOHISTEROSCOPIA COM BIÓPSIA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 28/08/2014 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1714951"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1714607": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2014 \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 046/2014. \r\n\r\nObjeto: contratação de empresa objetivando a Aquisição de Gêneros Alimentícios e Material de Limpeza, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Administração, pelo período de 06 (seis) meses.\r\n\r\nTipo da Licitação: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nData: 25/08/2014 \r\n\r\nHorário: 10 h\r\n\r\nOs interessados poderão obter cópia completa do edital com a apresentação do carimbo de CNPJ e 02 (DUAS) resmas de papel A4, em dias úteis, no Setor de Compras e Licitações, situado a Praça da Bandeira, 120 - Centro, das 12h às 17h. \r\n\r\nDeverão trazer pen drive ou disponibilizar e-mail para envio do edital.\r\n\r\nGilber da Silva Gonçalves\r\n\r\nPregoeiro Oficial PMC\r\n\r\nId: 1714607"
                        ],
                        "1714608": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 11/2014 \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº11/2014. \r\n\r\nObjeto: contratação de empresa objetivando a CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA ESCOLAR COBERTA na Escola Municipal Lara Vilela, 6° distrito de Cambuci - Três Irmãos.\r\n\r\nVisita Técnica: 26/08/2014 - Horário: 10 h\r\n\r\nTipo da Licitação: Menor Preço - Execução Indireta - Empreitada por Preço Global.\r\n\r\nData de entrega e abertura dos envelopes: 29/08/2014 \r\n\r\nHorário: 10 h\r\n\r\nOs interessados poderão obter cópia completa do edital com a apresentação do carimbo de CNPJ e mediante permuta de 02 (dois) Cartuchos originais HP 901 / HP 122 / HP 22 / HP 3050 / HP 662 , em dias úteis, no Setor de Compras e Licitações, situado a Praça da Bandeira, 120 - Centro, das 12h às 17h. \r\n\r\nDeverão trazer pen drive ou disponibilizar e-mail para envio do edital.\r\n\r\nGilber da Silva Gonçalves\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1714608"
                        ],
                        "1714609": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2014 \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 047/2014. \r\n\r\nObjeto: contratação de empresa objetivando a Aquisição de Medicamentos e Material Hospitalar, para o Hospital Moacyr Gomes de Azevedo, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 06 (seis) meses.\r\n\r\nTipo da Licitação: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nData: 21/08/2014 \r\n\r\nHorário: 10 h\r\n\r\nOs interessados poderão obter cópia completa do edital com a apresentação do carimbo de CNPJ e 02 (DUAS) resmas de papel A4, em dias úteis, no Setor de Compras e Licitações, situado a Praça da Bandeira, 120 - Centro, das 12h às 17h. \r\n\r\nDeverão trazer pen drive ou disponibilizar e-mail para envio do edital.\r\n\r\nGilber da Silva Gonçalves\r\n\r\nPregoeiro Oficial PMC\r\n\r\nId: 1714609"
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                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1714956": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 25 / 2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos mini van 0Km, a serem utilizados nas Unidades de Estratégia de Saúde da Família, de acordo com as especificações contidas no anexo - VALOR: 231.960,00 - DATA: 22 de Agosto de 2014 - HORA: 09:00 horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, 300 - sala 103, Centro, Cantagalo - RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 12 / 08 / 2014, das 09:00 às 16:00 no endereço supra citado, ou no site do Fundo Municipal de Saúde www.saudecantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas\r\n\r\nCantagalo, 06 de Agosto de 2014\r\n\r\nJanine Huguenin Meirelles de Souza - Pregoeira\r\n\r\nId: 1714956"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1714544": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE - TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2014 - PMCA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal Casimiro de Abreu, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 15/2014, expedida em 06 de janeiro de 2014, torna público para o conhecimento dos interessados a Licitação na Modalidade Tomada de Preços n.° 004/2014, no dia 29/08/2014, às 10h00min, para contratação de empresa legalmente habilitada e especializada para o fornecimento e instalação de Luminárias para a Iluminação Pública, no Bairro São João, em Barra de São João. 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu- RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do certame, na Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta HP 74 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado, no horário de 09h00min as 16h00min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 07 de agosto de 2014.\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabú \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1714544"
                        ],
                        "1714853": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2014 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 36/2014 \r\n\r\nO SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, com sede a Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva, 109 - CENTRO - Casimiro de Abreu/RJ torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e o processo administrativo 36/2014, será realizado no dia 26/08/2014 (terça-feira), às 9h30, Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2014 - tipo Menor Preço global, objetivando a Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em locação de softwares integrados de gestão comercial de saneamento, incluindo conversão e migração de dados, implantação, suporte técnico, manutenção e treinamento. O edital poderá se obtidos em até 24h anterior ao certame, com a apresentação do carimbo CNPJ, no endereço acima citado, das 9h às16h. Informações: (22) 2778-1581/2778-1898 / site: www.saaedecasimiro.rj.gov.br.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 11 de Agosto de 2014.\r\n\r\nAline de Azevedo Lira\r\n\r\nPregoeira - Portaria nº 30/2014\r\n\r\nId: 1714853"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1714365": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2014 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 1466/2014\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO FORMAL DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS ESCOLAS DE 1º E 2º SEGMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI FEDERAL Nº 8.666/93, LEI FEDERAL Nº 10.520/02 E O DECRETO MUNICIPAL 38/09”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 21/08/2014 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (dois) pendrives.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1714365"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1714613": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 20/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 20/2014\r\n\r\nProcesso nº 05/000192/2014\r\n\r\nOBJETO:A presente licitação tem como objeto a aquisição de 01 (um) veículo 0km - Ano 2014, na cor branca, motor 1.8 16V Flex, 4 portas, com 7 lugares, necessário para atender à Secretaria Municipal de Educação e das Escolas da Rede Municipal e Municipalizadas com recursos do SALÁRIO EDUCAÇÃO, conforme especificações constantes no Termo de Referência deste edital.DATA/HORA: 21/08/2014, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 21/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 21/2014\r\n\r\nProcesso nº 09/000103/2014\r\n\r\nOBJETO:A presente licitação tem como objeto a aquisição de BENS PERMANENTES, necessários a Secretaria Municipal do Ambiente e Limpeza Pública, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 26/08/2014, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 22/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 22/2014\r\n\r\nProcesso nº 08/000092/2014\r\n\r\nOBJETO:A presente licitação tem como objeto a aquisição de peças, necessárias para reposição na Retroescavadeira New Holland LB 90 e Motoniveladora Caterpilla 120 H lotadas na Secretaria Municipal de Agricultura e Estradas Vicinais; Retroescavadeira New Holland lotada na Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos; Retroescavadeira New Holland, lotada na Secretaria Municipal do Ambiente e Limpeza Pública, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 02/09/2014, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOs referidos Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. para cada Edital. Horário para retirada de Edital de 13h às 16h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nPatrícia Lima Barcelos Carvalho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPortaria PR 67/2013.Liberação efetuada através da Portaria PR 67/2013.\r\n\r\nId: 1714613"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1714846": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 012/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Macaé, torna público, o aviso de adiamento “SINE DIE” do edital de Concorrência Pública nº 012/2014.\r\n\r\nMacaé-RJ, 08 de agosto de 2014.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1714846"
                        ],
                        "1714977": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 020/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 18 de setembro de 2014, às 09:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 020/2014 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis, entre os dias 12 de agosto de 2014 à 12 de setembro de 2014, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Fica desde já estabelecido que a última visita técnica ocorrerá no dia 15 de setembro de 2014.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA CONSTRUÇÃO DE BLOCO DE ALUNOS NO COMPLEXO UNIVERSITÁRIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 08 de agosto de 2014.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1714977"
                        ],
                        "1714978": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 021/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 19 de setembro de 2014, às 09:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 021/2014 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis, entre os dias 12 de agosto de 2014 à 15 de setembro de 2014, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Fica desde já estabelecido que a última visita técnica ocorrerá no dia 16 de setembro de 2014.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL ANCYRA GONÇALVES PIMENTEL, LOCALIZADA À AVENIDA AMARAL PEIXOTO, MIRAMAR, MACAÉ - RJ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO-DE-OBRA E EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 08 de agosto de 2014.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1714978"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1714667": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 20/14\r\n\r\nERRATA 01\r\n\r\nNO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 20/14, fica incluso o Conselho Federal de Biologia nos subitens 4.9.3, 8.1.4 e item 5.3 para fins de Qualificação Técnica e Experiência da licitante. EMUSA, 06/08/14. Lincoln Thomaz da Silveira - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1714667"
                        ],
                        "1714569": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 43/2014. Contratada: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Reforma do Hospital Getúlio Vargas Filho (Getulinho), com Construção da Nova Unidade de Urgência e C.T.I, no Município de Niterói/RJ. PRAZO: 18 (dezoito) meses. VALOR GLOBAL: R$ 14.645.516,62 (quatorze milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO: Originário da Concorrência Pública: 10/2013. Data: 07/08/2014. Proc. EMUSA Nº 510/4508/13. Guilherme Pessanha Ribeiro - P/ Presidente da EMUSA. Niterói, 07 de agosto de 2014. \r\n\r\nId: 1714569"
                        ],
                        "1714570": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 44/14. Contratada: SOPE - SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: obras e SERVIÇOS DE ESTABILIAZAÇÃO E TALUDES NO Morro do Bonfim no bairro do Fonseca, e na Rua Bombeiro Américo, localizada no bairro do Caramujo,no Município de Niterói/RJ. PRAZO: 16 (dezesseis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 13.803.151,42 (treze milhões, oitocentos e três mil, cento e cinqüenta e um reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO: Originário da Concorrência Pública: 06/2013. Data: 07/08/2014. Proc. EMUSA Nº 510/4521/14. Guilherme Pessanha Ribeiro - P/ Presidente da EMUSA.. Niterói, 07 de agosto de 2014. \r\n\r\nId: 1714570"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1714929": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1885 DE 17 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR, POR ANULAÇÃO DE DESPESA.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE...\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 10 - Fica o Poder executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, nos seguintes Programas de trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n141\r\n\r\n102.7.20.122.0042.2.162\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n44.330,22\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n44.330,22\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n145\r\n\r\n102.7.20.128.0001.2.269\r\n\r\nManutenção do Centro de Treinamento - CETRE.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n152\r\n\r\n102.7.20.602.0001.2.008\r\n\r\nEstímulo ao Desenvolvimento da Pesca, da Piscicultura e da aquicultura.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n5.022,60\r\n\r\n153\r\n\r\n102.7.20.602.0001.2.010\r\n\r\nConcurso Leiteiro.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n1.370,82\r\n\r\n154\r\n\r\n102.7.20.602.0001.2.010\r\n\r\nConcurso Leiteiro.\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n3.768,00\r\n\r\n167\r\n\r\n102.7.20.691.0001.2.009\r\n\r\nExposição Agropecuária.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n6.400,00\r\n\r\n168\r\n\r\n102.7.20.691.0001.2.009\r\n\r\nExposição Agropecuária.\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n4.268,80\r\n\r\n1054\r\n\r\n102.7.20.602.0001.2.010\r\n\r\nConcurso Leiteiro.\r\n\r\n33.90.36.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n44.330,22\r\n\r\nArt. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 17 de Julho de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO DOERJ Nº 131 DE 21-07-2014\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1868 DE 17 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL N0 1885 DE 17 DE JULHO DE 2014...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, nos seguintes Programas de trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n141\r\n\r\n102.7.20.122.0042.2.162\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n44.330,22\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n44.330,22\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n145\r\n\r\n102.7.20.128.0001.2.269\r\n\r\nManutenção do Centro de Treinamento - CETRE.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n152\r\n\r\n102.7.20.602.0001.2.008\r\n\r\nEstímulo ao Desenvolvimento da Pesca, da Piscicultura e da aquicultura.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n5.022,60\r\n\r\n153\r\n\r\n102.7.20.602.0001.2.010\r\n\r\nConcurso Leiteiro.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n1.370,82\r\n\r\n154\r\n\r\n102.7.20.602.0001.2.010\r\n\r\nConcurso Leiteiro\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n3.768,00\r\n\r\n167\r\n\r\n102.7.20.691.0001.2.009\r\n\r\nExposição Agropecuária.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n6.400,00\r\n\r\n168\r\n\r\n102.7.20.691.0001.2.009\r\n\r\nExposição Agropecuária.\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n4.268,80\r\n\r\n1054\r\n\r\n102.7.20.602.0001.2.010\r\n\r\nConcurso Leiteiro.\r\n\r\n33.90.36.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n44.330,22\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 17 de Julho de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO DOERJ Nº 131 DE 21-07-2014\r\n\r\nId: 1714929"
                        ],
                        "1714741": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nANEXO DO DECRETO Nº 1855 DE 27 DE JUNHO DE 2014 (PUBLICADO NO DOERJ Nº 116 PARTE IV DE 30 DE JUNHO DE 2014).\r\n\r\nAPURAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO - EXERCÍCiO FINDO DE 2013\r\n\r\nRESULTADO 1: BASE: BALANÇO PATRIMONIAL 2013 - Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE ATIVO FINANCEIRO E PASSIVO FINANCEIRO\r\n\r\n(A)\r\n\r\nAtivo Financeiro\r\n\r\nPassivo Financeiro (B)\r\n\r\n4.204.780,57\r\n\r\n1.982.113,12\r\n\r\n(A-B)\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n2.222.667,45\r\n\r\nRESULTADO 2: BASE: SALDO FINANCEIRO CONSIGNADO EM C/C EM 31/12/2013\r\n\r\n*Fonte de Recursos -ROYALTIES\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DOS RECURSOS LIVRES DE OBRIGAÇÃO\r\n\r\n(C) Saldo no sistema contábil em 31/12\r\n\r\n4.204.780,57\r\n\r\n(D) Restos a Pagar\r\n\r\n1.982.113,12\r\n\r\n(E) D.D.O (Consignações a terceiros)\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(C-D-E) Suficiência financeira em 31/12/2013\r\n\r\n2.222.667,45\r\n\r\nHistórico:\r\n\r\n(A) =\r\n\r\nMontante registrado em contas contábeis do Ativo Financeiro do Balanço Patrimonial;\r\n\r\n(B) =\r\n\r\nMontante registrado em contas contábeis do Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial;\r\n\r\n(C) = \r\n\r\nMontante correspondente ao saldo no sistema contábil em 31/12/2013, com as baixas dos pagamentos, pois na emissão dos cheques o sistema deduz do saldo existente;\r\n\r\n(D) = \r\n\r\nMontante correspondente as obrigações inscritas em Restos a Pagar findo do exercício de 2013\r\n\r\n(E) =\r\n\r\nMontante correspondente as obrigações consignadas a favor de terceiros, resultante da execução\r\n\r\norçamentária da despesa, registrada no Balanço Patrimonial.\r\n\r\nOBS: RELAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS EM ANEXO\r\n\r\nId: 1714741"
                        ],
                        "1714794": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de link para acesso à internet. Valor estimado: R$ 117.147,96. Tipo Menor Preço Global. Data: 28/08/2014, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1714794"
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            "Município de Teresópolis": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.140/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.088/2014\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Painéis em Metalon, Adesivos Impressão em Vinil e Lâmina de PVC Reforçada.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 14.701/14.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 20/08/14 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.141/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.089/2014\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Colchões, Lençóis e Outros.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 8.945/14.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 02 resmas de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 21/08/14 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.142/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.090/2014\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Bolsas, Placas e Outros Materiais para Ostomia.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 15.254/14.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 02 resmas de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 21/08/14 às 14:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.143/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.091/2014\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Material Hospitalar.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 10.875/14.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 02 resmas de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 22/08/14 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1714900"
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                        "1714901": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.139/2014\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.044/2014\r\n\r\nNa forma do que consta às fls. 08 f/v; do Processo de Pagamento nº.15.926/2014, torno sem efeito a Inexigibilidade de Licitação nº.044/2014, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição de 14/04/2014. \r\n\r\nTeresópolis, 07 de agosto de 2014.\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nId: 1714901"
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                        "1714902": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 024, DE 04 DE AGOSTO DE 2014.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuições,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICO E CONVOCAR para Reunião Ordinária, no dia 14 de Agosto de 2014, às 09:00 horas, no Espaço Cidadão, sito Rua Nilza Chiapeta Fadigas nº 190, Várzea, Teresópolis / RJ, com segunda convocação às 09:15 horas, com a seguinte pauta do dia:\r\n\r\nI - Aprovação das Atas;\r\n\r\nII - Ofícios recebidos e enviados;\r\n\r\nIII - Relatório atividades da CAAPPI;\r\n\r\nIV - Eleição do Conselho Tutelar;\r\n\r\nV - Edital Seleção de Projetos;\r\n\r\nVI - Aprovação de alteração no Plano de Ação 2014;\r\n\r\nVII- Apresentação do Projeto de Implantação do Serviço de \r\n\r\nFamília Acolhedora/ SMDS/CREAS;\r\n\r\nVIII - Assuntos Gerais;\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga - =Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente=\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 141/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nCEF BLVGS\r\n\r\n05/08/14\r\n\r\n624005-4\r\n\r\nR$ 86.357,92\r\n\r\nCEF BLATB\r\n\r\n05/08/14\r\n\r\n624002-0\r\n\r\nR$ 43.720,00\r\n\r\nBRASIL S/A IMP. MINERAL\r\n\r\n06/08/14\r\n\r\n74005-5\r\n\r\nR$ 3.554,50\r\n\r\nBRASIL S/A MERENDA\r\n\r\n06/08/14\r\n\r\n47211-5\r\n\r\nR$ 233.795,60\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n06/08/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 1.406,52\r\n\r\nBRASIL S/A PACI\r\n\r\n06/08/14\r\n\r\n52267-8\r\n\r\nR$ 54.000,00\r\n\r\nBRASIL S/A PTMC\r\n\r\n06/08/14\r\n\r\n52269-4\r\n\r\nR$ 8.818,90\r\n\r\nBRASIL S/A PFMC\r\n\r\n05/08/14\r\n\r\n52291-0\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nBRASIL S/A CEPETI\r\n\r\n06/08/14\r\n\r\n55370-0\r\n\r\nR$ 33.200,00\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 142/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n07/08/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 952,20\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 07 de agosto de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n1)MEGA DE TERESÓPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 15.063.890/0001-58\r\n\r\nModalidade: Licença de Instalação\r\n\r\nLI Nº 00151\r\n\r\nCódigo SMMA: LI000151.9812/2014\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 02 de julho de 2014.\r\n\r\nValidade: 02 de julho de 2017.\r\n\r\n2)VALE 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 13.545.005/0001-41\r\n\r\nModalidade: Licença de Instalação\r\n\r\nLI Nº 00152\r\n\r\nCódigo SMMA: LI00152.10851/2014\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 23 de julho de 2014.\r\n\r\nValidade: 23 de julho de 2017.\r\n\r\n3) VALE 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 13.545.005/0001-41\r\n\r\nModalidade: Licença de Instalação\r\n\r\nLI Nº 00153\r\n\r\nCódigo SMMA: LI00153.10852/2014\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 23 de julho de 2014.\r\n\r\nValidade: 23 de julho de 2017.\r\n\r\n4)PILAR SEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 06.940.763/0001-07\r\n\r\nModalidade: Licença de Instalação\r\n\r\nLO Nº 00154\r\n\r\nCódigo SMMA: LO00154.13845/2014\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 04 de julho de 2014.\r\n\r\nValidade: 04 de julho de 2016.\r\n\r\nLevi Ferreira Ribeiro - Coordenador de Meio Ambiente\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2014 CONCURSO Nº001/2010 (SUBSTITUIÇÃO)\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor, C O N V O C A, os candidatos conforme a seguir relacionados, aprovados em concurso de provas para ingresso no Quadro Estatutário da Prefeitura Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer na Subsecretaria Municipal de Gestão de Pessoal / Divisão de Gestão de Pessoas, situada à Praça Governador Portela, Av. Feliciano Sodré, 675, no dia e horário abaixo, munido dos seguintes documentos:\r\n\r\n1 FOTOGRAFIA 3X4\r\n\r\n1 CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE\r\n\r\n1 CÓPIA DO CPF\r\n\r\n1 CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA\r\n\r\n1 CÓPIA DO TÍTULO DE ELEITOR, e COMPROVANTE DA ÚLTIMA VOTAÇÃO\r\n\r\n1 CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO (FRENTE E VERSO DA PÁG. DA FOTO)\r\n\r\nCERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL (ORIGINAL) EXPEDIDA PELO CART. DISTRIBUIDOR DA CIDADE ONDE RESIDE\r\n\r\n1 CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS DEPENDENTES\r\n\r\n1 CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO (SE HOUVER) OU DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (C/ RECON. FIRMA)\r\n\r\n1 CÓPIA DO PIS/PASEP ou RESULTADO DE PESQUISA FEITA PELA CX ECONÔMICA (CASO NÃO TENHA);\r\n\r\n1 CÓPIA DO CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMEM)\r\n\r\n1 CÓPIA DO DIPLOMA (NO CASO DE CERTIDÃO OU DECLARAÇÃO COM RECONHECIMENTO DE FIRMA)\r\n\r\n1 CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ATUALIZADA (OU DE ISENTO PREENCHIDA NO ATO DO ATENDIMENTO)\r\n\r\nDIA 20/08/2014 - 15h.\r\n\r\nPROFESSOR II \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA FROSSARD\r\n\r\n336\r\n\r\nPROFESSOR I - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\nCLARA HABIB DE SALLES ABREU\r\n\r\n30\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 07 de agosto de 2014\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA = Prefeito =\r\n\r\nId: 1714902"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1714655": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 089/2014\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 27 de agosto de 2014, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial, tipo Menor Preço Global, que tem como objeto: Prestação de serviços de Engenharia e Medicina do Trabalho e de Saúde Ocupacional, de modo a elaborar e emitir o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP). Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 090/2014\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 25 de agosto de 2014, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial, tipo Menor Preço Por Item, que tem como objeto: Aquisição de Materiais de Construção para atender as necessidades da Secretaria Obras do Município. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 091/2014\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 25 de agosto de 2014, às 15h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial para Registro de Preço, tipo Menor Preço, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de Publicação de Matérias de Avisos e Editais de Licitação. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 008/2014\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 28 de agosto de 2014, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Tomada de Preço, do tipo “Menor Preço”, regime de execução de empreitada por preço global, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de obras para restauração e revitalização do marco ferroviário. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel. (24) 2252-2286.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPresidente da CPL \r\n\r\nId: 1714655"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1714691": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 093/2014 Tubos de Ferro Dúctil\r\n\r\nAbertura: 22/08/2014 - 14h - Estimativa: R$ 58.158,22\r\n\r\nPP. nº 091/2014 Pneus, Câmaras e Protetores\r\n\r\nAbertura: 28/08/2014 - 08h30min - Estimativa: R$ 114.748,54\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1714691"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1714737": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 677-SCR/2014\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a licença médica do juiz do trabalho substituto Francisco Antônio de Abreu Magalhães por período superior a 90 (noventa) dias;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nCONSIDERANDO, que a última redistribuição feita por esta Corregedoria- Regional ocorreu por intermédio da Portaria nº 672-SCR/2014 e que a juíza do trabalho substituta Patricia Bley Heim recebeu, até o momento, a redistribuição de 5 (cinco) processos e os demais magistrados substitutos receberam 5 (cinco) ou 6 (seis) processos, na ordem inversa de antiguidade na carreira, com exceção das exclusões previstas no parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 631-SCR/2013.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que os que os juízes Simone Bemfica Borges, Fabio Correia Luiz Soares, Vinicius Teixeira do Carmo, Joana de Mattos Colares e Sther Schettino tomaram posse em 4 de agosto de 2014, removidos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para este Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que os referidos magistrados passaram a ocupar as cinco últimas posições na lista de antiguidade de juízes substitutos deste Tribunal e que, até o momento, não receberam a redistribuição de qualquer processo;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º DETERMINAR a redistribuição dos seguintes processos eletrônicos:\r\n\r\na) 0010046-31.2013.5.01.0037 - juíza Sther Schettino;\r\n\r\nb) 0010107-86.2013.5.01.0037 - juíza Sther Schettino;\r\n\r\nc) 0010049-83.2013.5.01.0037 - juíza Sther Schettino;\r\n\r\nd) 0010048-98.2013.5.01.0037 - juíza Sther Schettino\r\n\r\ne) 0010089-65.2013.5.01.0037 - juíza Sther Schettino;\r\n\r\nf) 0010102-64.2013.5.01.0037 - juíza Joana de Mattos Colares;\r\n\r\ng) 0010161-52.2013.5.01.0037 - juíza Joana de Mattos Colares;\r\n\r\nh) 0010124-25.2013.5.01.0037 - juíza Joana de Mattos Colares;;\r\n\r\ni) 0010164-07.2013.5.01.0037 - juíza Joana de Mattos Colares;;\r\n\r\nj) 0010137-24.2013.5.01.0037 - juiz Vinicius Teixeira do Carmo;\r\n\r\nk) 0010138-09.2013.5.01.0037 - juiz Vinicius Teixeira do Carmo\r\n\r\nl) 0010100-94.2013.5.01.0037 - juiz Vinicius Teixeira do Carmo;\r\n\r\nm) 0010020-33.2013.5.01.0037 - juiz Vinicius Teixeira do Carmo;\r\n\r\nn) 0010069-74.2013.5.01.0037 - juiz Fabio Correia Luiz Soares;\r\n\r\no) 0010007-34.2013.5.01.0037 - juiz Fabio Correia Luiz Soares;\r\n\r\np) 0010159-82.2013.5.01.0037 - juiz Fabio Correia Luiz Soares;\r\n\r\nq) 0010194-42.2013.5.01.0037 - juiz Fabio Correia Luiz Soares;\r\n\r\nr) 0010226-47.2013.5.01.0037 - juíza Simone Bemfica Borges;\r\n\r\ns 0010178-88.2013.5.01.0037 - juíza Simone Bemfica Borges;\r\n\r\nt) 0010030-77.2013.5.01.0037 - juíza Simone Bemfica Borges;\r\n\r\nu) 0010053-03.2013.5.01.0076 - juíza Simone Bemfica Borges\r\n\r\nArt. 2º Na hipótese de férias ou licença-médica dos juízes designados por período igual ou inferior a 30 (trinta) dias, os prazos concedidos nesta portaria passarão a correr imediatamente após o seu retorno.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2014.\r\n\r\nANA MARIA DE MORAES\r\n\r\nCorregedora-Regional\r\n\r\nId: 1714737"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1714373": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nRepublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), tornando sem efeito a correspondente publicação do dia 23/07/2014, conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMaria da Graças Cabral Viegas Paranhos\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n10/ago/14\r\n\r\n16/ago/14\r\n\r\nPosse Ministro Luiz Fux; Ordem Mérito Judiciário; Curso Inovações CPC\r\n\r\n6,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1714373"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1714281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000891-64.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno da Silva Vieira [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 164: \"J. Em face da distância do juízo de origem, apresente a ré proposta de acordo.\" Rio de Janeiro, 07/08/2014 - (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. .\r\n\r\nProcesso: 0000892-18.2011.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Henrique do Nascimento [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 251: \"J. Em face da distância do juízo de origem, apresentar a ré proposta de conciliação.\" Rio de Janeiro, 07/08/2014 - (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. .\r\n\r\nProcesso: 0000421-74.2011.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Elias Ther [Adv. Michelly Souza de Oliveira (OAB: RJ 144322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 201: \"J. Em face da distância do juízo de origem, apresente a ré proposta de conciliação.\" Rio de Janeiro, 07/08/2014 - (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. .\r\n\r\nId: 1714281"
                            ],
                            "1714315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0001164-41.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Rocha Pereira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: CSM Construções Ltda [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSM Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.139, que informa os dados bancários a serem utilizados para depósito de honorários. .\r\n\r\nId: 1714315"
                            ],
                            "1714611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0014532-73.2013.5.01.0000 - Pet\r\n\r\nRqte: Hemisul. SCET Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisferio Sul Ltda. [Adv. Vinícius Pereira Silva (OAB: RJ 175960 - D)]\r\n\r\nRqdo: EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Hemisul. SCET Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisferio Sul Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição e dos documentos apresentados pela PETROBRAS, às fls. 88/98 .\r\n\r\nId: 1714611"
                            ],
                            "1714659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 01 de setembro de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0117000-80.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Solange Santos Campos [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRcdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Solange Santos Campos , Rcdo União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 01 de setembro de 2014 às 14h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0005800-17.2006.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lua Nova Ind Com Prods Alim Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Celio da Cruz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Lua Nova Ind Com Prods Alim Ltda, Agdo Paulo Celio da Cruz\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 01 de setembro de 2014 às 14h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0165200-31.2005.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Rcte: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Gilmar Saboia da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRcdo: IRB-BRASIL RESSEGUROS SA [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre (OAB: RJ 53688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., Rcte Gilmar Saboia da Silva, Rcdo IRB-BRASIL RESSEGUROS SA, Rcte Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda., Rcte RH Internacional Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 01 de setembro de 2014 às 14h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001216-77.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Danilo Ribeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Danilo Ribeiro, Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 01 de setembro de 2014 às 14h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000371-11.2012.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Tras dos Montes Corretora de Seguros Ltda. ME [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vera Lúcia dos Santos Alves [Adv. Elcio Bento Miranda (OAB: RJ 66259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tras dos Montes Corretora de Seguros Ltda. ME, Rcdo Vera Lúcia dos Santos Alves\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 01 de setembro de 2014 às 14h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000038-76.2013.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Pousada Caminho Real Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Daniel Silbernagel [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Silbernagel [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Rcdo: Pousada Caminho Real Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Daniel Silbernagel, Rcte Rcdo Pousada Caminho Real Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 01 de setembro de 2014 às 14h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0123600-40.2008.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Florivaldo Braz Torres [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Agdo: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Florivaldo Braz Torres, Agdo Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Agte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 01 de setembro de 2014 às 14h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0077500-18.2007.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Mauro Gomes da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauro Gomes da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo ITAÚ UNIBANCO S/A, Rcte Rcdo Mauro Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 01 de setembro de 2014 às 14h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001110-78.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Alberto Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Alberto Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaú S.A., Rcdo Rcte Luiz Alberto Machado \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 01 de setembro de 2014 às 14h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001626-95.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Inayá Correa Barbosa Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Inayá Correa Barbosa Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Inayá Correa Barbosa Lima , Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 01 de setembro de 2014 às 14h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000042-80.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Lucia da Conceição Gomes [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ana Lucia da Conceição Gomes, Rcte REDE D´OR SÃO LUIZ S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 01 de setembro de 2014 às 14h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1714659"
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                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÂDO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000008-38.2013.5.01.0011 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Mayone Steffani Oliveira Celestino ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 2 - Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 3 - TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1 - Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2 - TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 3 - Mayone Steffani Oliveira Celestino ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n2 - 0000010-50.2012.5.01.0073 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorridos: 1 - RE Estevam e Companhia Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Paulo Cezar de Souza Pires ( Adv. Ricardo Viana dos Santos RJ 161555 D ).\r\n\r\n3 - 0000013-44.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Victor Hugo Pereira de Lima ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), 2 - Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), 3 - Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ) - Recorridos: 1 - Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), 2 - Victor Hugo Pereira de Lima ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), 3 - Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ).\r\n\r\n4 - 0000033-74.2013.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Souza Cruz S/A ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Delio da Rocha Maris ( Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga RJ 71076 D ).\r\n\r\n5 - 0000043-10.2013.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: 1 - Carlos Jones do Nascimento ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), 2 - Andrade e Nascimento Transportes de Documento Ltda – ME (Sem Advogado nos Autos), 3 - Trans Esservice Transporte e Serviço de Distribuição Ltda ( Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman RJ 151828 D ).\r\n\r\n6 - 0000079-63.2011.5.01.0026 - AP - ( VT26RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Agravado: Adriana Gouvea Aguiar Rocha ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ).\r\n\r\n7 - 0000082-48.2013.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), 2 - Mabelle França de Mesquita ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorridos: 1 - HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), 2 - Mabelle França de Mesquita ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n8 - 0000098-06.2012.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Construtora Metropolitana Ltda. ( Adv. Victor Farjalla RJ 5909 D ), 2 - Alcides Texeira Pacheco ( Adv. Rodrigo Leonel Franca da Silva RJ 128967 D ) - Recorridos: 1 - Municipio de São Gonçalo ( Adv. Paulo Santos RJ 56198 D ), 2 - Construtora Metropolitana Ltda. ( Adv. Victor Farjalla RJ 5909 D ), 3 - Alcides Texeira Pacheco ( Adv. Rodrigo Leonel Franca da Silva RJ 128967 D ).\r\n\r\n9 - 0000117-43.2013.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) (Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D) - Recorrido: Cristina Rodrigues de Freitas ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n10 - 0000124-69.2013.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), 2 - Cirley de Souza Nicolau ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ) - Recorridos: 1 - Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), 2 - Cirley de Souza Nicolau ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ).\r\n\r\n11 - 0000140-10.2012.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Thania Bessa Muniz Lima ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ), 2 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ 93914 D ) - Recorridos: 1 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ 93914 D ), 2 - Banco Bradesco SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 3 - Thania Bessa Muniz Lima ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n12 - 0000163-33.2010.5.01.0080 - AP - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1 - Edes Teles Simas ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), 2 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravados: 1 - Edes Teles Simas ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), 2 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n13 - 0000188-59.2012.5.01.0053 - RO - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Isabel Cristina da Conceição Loureiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorridos: 1 - Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ), 2 - Financiadora de Estudo e Projetos - FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n14 - 0000198-08.2013.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Alessandra de Souza Silva ( Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral RJ 138123 D ), 2 - INFORNOVA AMBIENTAL LTDA (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n15 - 0000235-10.2012.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Demilson de Oliveira Costa ( Adv. Joaquim Fernandes de Moura Júnior RJ 156775 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n16 - 0000257-16.2010.5.01.0521 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Eliane Firmino da Silva ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ), 2 - Alamo Engenharia S.A. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Recorridos: 1 - Alamo Engenharia S.A. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ), 2 - Eliane Firmino da Silva ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ).\r\n\r\n17 - 0000257-87.2013.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Maria do Carmo Rocha (Adv. José Espedito de Souza Pereira RJ 58244 D) - Agravados: 1 - Maria Teixeira D´Oliveira (Sem Advogado nos Autos), 2 - Hudson Ferreira Carvalho Junior ( Adv. Elaine Vieira de Carvalho RJ 129470 D ), 3 - Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda. ( Adv. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 58244 D ).\r\n\r\n18 - 0000282-85.2013.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Farmácia Angui Ltda. - ME ( Adv. Ricardo Filgueiras RJ 112501 D ) - Recorrido: Érica Bartolomeu Ferreira ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n19 - 0000283-68.2011.5.01.0039 - RO - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Luiz Artur Pinto da Conceição ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n20 - 0000295-09.2012.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Tiago Salomé Ferreira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), 2 - Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorridos: 1 - Tiago Salomé Ferreira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), 2 - Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n21 - 0000327-80.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: D Angeli Projetos e Construções Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Marco Aurélio da Conceição Rodrigues ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ).\r\n\r\n22 - 0000348-56.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Hospital Jardim Amália Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ) - Recorrido: Cláubia Delgado da Silva Nunes ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ).\r\n\r\n23 - 0000386-78.2010.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorridos: 1 - Átila Levy Alves de Araújo ( Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ 19667 D ), 2 - Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ), 3 - Nossa Mão de Obra Serviço e Trabalho Temporário Ltda. ( Adv. Durvalino Picolo SP 75588 D ).\r\n\r\n24 - 0000420-79.2011.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Odebrecht Óleo e Gás LTDA ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), 2 - Mendes Junior Trading e Engenharia S.A ( Adv. Carine Murta Nagem Cabral MG 79742 D ), 3 - Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ 121874 D ) - Recorridos: 1 - Nelson da Silva Costa ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), 2 - Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ 121874 D ), 3 - Odebrecht Óleo e Gás LTDA ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), 4 - Techint Engenharia e Construção S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), 5 - Eng-Rope Engenharia Ltda ( Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ 121874 D ), 6 - Mendes Junior Trading e Engenharia S.A ( Adv. Carine Murta Nagem Cabral MG 79742 D ).\r\n\r\n25 - 0000443-38.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: João Portella Braga ( Adv. Wilson Oliveira de Araújo RJ 173476 D ) - Recorrido: City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n26 - 0000449-30.2012.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ), 2 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Josue Jorge Baesso RJ 91314 D ) - Recorridos: 1 - Francisco Carlos da Silva Bastos ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ), 2 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Josue Jorge Baesso RJ 91314 D ), 3 - Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ).\r\n\r\n27 - 0000458-64.2012.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Valéria da Graça Aguiar Neves Goulart ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), 2 - Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Antonio Gouveia RJ 60710 D ) - Recorridos: 1 - Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Antonio Gouveia RJ 60710 D ), 2 - Valéria da Graça Aguiar Neves Goulart ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n28 - 0000475-94.2012.5.01.0223 - RO - ( VT3NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Niturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação Ltda. ( Adv. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D ) - Recorrido: Sérgio Mendes da Silva ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ).\r\n\r\n29 - 0000500-44.2012.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Carlos Coloizorocé de Siqueira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n30 - 0000527-88.2012.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), 2 - Célia Cristina Gomide Xavier ( Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa RJ 154683 D ) - Recorridos: 1 - Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), 2 - Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), 3 - Célia Cristina Gomide Xavier ( Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa RJ 154683 D ), 4 - Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n31 - 0000571-90.2012.5.01.0003 - RO - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ), 2 - Geraldo André Machado Costa ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorridos: 1 - Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ), 2 - Geraldo André Machado Costa ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n32 - 0000576-91.2012.5.01.0204 - RO - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2 - Angel´s Segurança e Vigilancia Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ), 3 - Marco Antônio Bastos Menezes ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Recorridos: 1 - Angel´s Segurança e Vigilancia Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ), 2 - Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 3 - Marco Antônio Bastos Menezes ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ).\r\n\r\n33 - 0000595-36.2011.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Marcos Roberto Melo Alves ( Adv. Re nan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorridos: 1 - Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ).\r\n\r\n34 - 0000597-41.2012.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Wallace da Silva Ribeiro ( Adv. Jaqueline Brito dos Santos RJ 131620 D ) - Recorrido: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ).\r\n\r\n35 - 0000603-52.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Playvender Distribuidora de Higiêne e Limpeza Ltda ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ) - Recorrido: Bruno Luiz Lima da Silva ( Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D ).\r\n\r\n36 - 0000686-97.2011.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Carlos Assis Costa da Matta ( Adv. Renato Nogueira de Cassia RJ 152321 D ).\r\n\r\n37 - 0000701-22.2011.5.01.0066 - RO - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - AMBEV S.A ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), 2 - Luiz Carlos de Oliveira Feitosa ( Adv. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D ) - Recorridos: 1 - Luiz Carlos de Oliveira Feitosa ( Adv. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D ), 2 - Transdel 203 Transportes Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ), 3 - AMBEV S.A ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n38 - 0000718-26.2012.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Renato Inácio da Silva ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorridos: 1 - Pett & Capelllato Representações Ltda. ( Adv. Alvaro Jorge de Andrade RJ 46645 D ), 2 - Marelli Ambientes Racionais ( Adv. Marcos Flávio Rabello da Silva RJ 170351 D ).\r\n\r\n39 - 0000722-30.2010.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Renato Alves da Cruz ( Adv. Rodrigo Scarpini Lessa RJ 97654 D ) - Recorrido: Manikraft Guaianazes Indústria de Celulose e Papel Ltda. ( Adv. Angela Gonçalves Dias de Souza SP 190157 D ).\r\n\r\n40 - 0000723-82.2011.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Marcos Antonio Tavares da Costa ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorridos: 1 - Transportadora Sol Dourado ( Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo RJ 70399 D ), 2 - Transportadora Transutil Ltda. ( Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo RJ 70399 D ).\r\n\r\n41 - 0000741-15.2011.5.01.0224 - RO - ( VT4NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: Lucimar Dias Correa e Outros ( Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D ) - Recorrido: Magotteaux Brasil Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n42 - 0000753-44.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Paulo Jorge Medeiros (Adv. Márcio Freitas Aguiar RJ 118834 D) - Recorridos: 1 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ 93914 D ), 2 - Transportadora Sol Dourado Ltda. ( Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo RJ 70399 D ).\r\n\r\n43 - 0000777-06.2012.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 3 - Luis Lesmo Borges ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorridos: 1 - Luis Lesmo Borges ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 3 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n44 - 0000781-21.2012.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Chade 2004 Comércio e Serviços Ltda - Boi Bom ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), 2 - Antonio Mello de Souza Junior ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Recorridos: 1 - Chade 2004 Comércio e Serviços Ltda - Boi Bom ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), 2 - Antonio Mello de Souza Junior ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ).\r\n\r\n45 - 0000899-27.2012.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Danyelle de Castro Martins ( Adv. Brenno Cunha Machado RJ 129452 D ) - Recorridos: 1 - SOFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( Adv. Rubens Decoussau Tilkian SP 234119 D ), 2 - BANCO SOFISA S/A ( Adv. Rubens Decoussau Tilkian SP 234119 D ), 3 - BANCO FIBRA S/A ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n46 - 0000914-36.2012.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), 2 - Leonardo Macedo Romanazzi ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorridos: 1 - Leonardo Macedo Romanazzi ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), 2 - Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n47 - 0000933-63.2013.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: RAIA DROGASIL S/A ( Adv. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D ) - Recorrido: DANIEL DE SOUZA LIMA ( Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel RJ 61314 D ).\r\n\r\n48 - 0000939-57.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 2 - Straick Centro de Treinamento e Informática Ltda. (Adv. Rafael Cunha Barbara RJ 99299 D) - Recorridos: 1 - Midas Informática Ltda. EPP ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), 2 - Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 3 - Straick Centro de Treinamento e Informática Ltda. ( Adv. Rafael Cunha Barbara RJ 99299 D ), 4 - José Roberto Xavier ( Adv. Alessandro Elisio Chalita de Souza RJ 80590 D ).\r\n\r\n49 - 0000964-08.2010.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), 2 - Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ) - Recorridos: 1 - Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), 2 - Mariane Cipriano Ferreira ( Adv. Rogerio Santanna Tavares RJ 103470 D ), 3 - Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n50 - 0000973-46.2012.5.01.0077 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Miguel Ribeiro de Oliveira Júnior ( Adv. Luis Fernando Fragoso Machado RJ 59986 D ) - Recorrido: Hope Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n51 - 0000994-54.2012.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), 2 - Carlos Monteiro de Souza ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), 3 - Fundo Banespa de Seguridade Social - Banesprev ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorridos: 1 - Carlos Monteiro de Souza ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), 2 - Fundo Banespa de Seguridade Social - Banesprev ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), 3 - Wilmar Paixão de Moraes Serrano ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), 4 - Roberto Dias de Araújo ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), 5 - José Alberto Alves da Costa ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), 6 - Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), 7 - Nanci Soares ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n52 - 0001017-86.2012.5.01.0070 - RO - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Múltipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. ( Adv. Thiago Zanini de Oliveira SP 260814 D ), 2 - Viação Itapemirim SA (Sem Advogado nos Autos) - Recorridos: 1 - Viação Itapemirim SA (Sem Advogado nos Autos), 2 - Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 3 - Múltipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. ( Adv. Thiago Zanini de Oliveira SP 260814 D ), 4 - Jandira Pereira ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n53 - 0001021-72.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Eva Aparecida Maciel Muniz ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Mamute American Bar Ltda ME ( Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo RJ 56692 D ).\r\n\r\n54 - 0001023-14.2012.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Alexandre Saraiva Pinheiro ( Adv. Ri cardo Bruce de Carvalho RJ 168191 D ) - Agravados: 1 - Monique Turl Vasconcellos da Silva ( Adv. Carlos Augusto Rodrigues RJ 115437 D ), 2 - Vida Máxima Corretora de Seguros e Seviços Financeiros Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 3 - Sergio Saraiva Pinheiro (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n55 - 0001036-55.2011.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Andre Bomfim Barbosa ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), 2 - Transergurtec Tecnologia em Serviços Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), 3 - Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 71583 D ) - Recorridos: 1 - Andre Bomfim Barbosa ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), 2 - Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 71583 D ), 3 - Transergurtec Tecnologia em Serviços Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n56 - 0001045-25.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Felipe Pinto de Lima ( Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D ) - Recorridos: 1 - Net Rio Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), 2 - RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n57 - 0001052-63.2011.5.01.0011 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Raphael Souza de Medeiros Machado ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), 2 - Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A (sucessora de Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.) ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorridos: 1 - Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A (sucessora de Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.) ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), 2 - Raphael Souza de Medeiros Machado ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ).\r\n\r\n58 - 0001090-38.2011.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Kathyene Cabral Marques ( Adv. Denis Muruci de Oliveira RJ 164039 D ), 2 - Banco Santander S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorridos: 1 - Banco Santander S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), 2 - Kathyene Cabral Marques ( Adv. Denis Muruci de Oliveira RJ 164039 D ).\r\n\r\n59 - 0001160-83.2012.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ) - Recorrido: Amaro Fagundes dos Santos Filho ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ).\r\n\r\n60 - 0001170-58.2012.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Romulo Araújo Farias ( Adv. Laziana Messias de Souza Fontes RJ 153133 D ) - Agravado: Barenboim S.A. (Massa Falida) (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n61 - 0001179-68.2012.5.01.0042 - RO - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: José Henrique de Jesus Santos ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ) - Recorrido: Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. ( Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n62 - 0001182-77.2012.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Antonio Guimarães de Campos Neto ( Adv. Carla Dantas Machado Sampaio RJ 171243 D ) - Recorridos: 1 - TKK Engenharia Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), 2 - Consórcio Itaboraí - URE ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), 3 - Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), 4 - Projectus Consultoria Ltda. ( Adv. Christian Casar Marins Teixiera RJ 139132 D ).\r\n\r\n63 - 0001201-40.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Município de Cachoeira de Macacu ) - Recorridos: 1 - Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras (Sem Advogado nos Autos), 2 - Aline das Graças Perdigão Rezende ( Adv. Alexandra da Silva Novaes RJ 147894 D ).\r\n\r\n64 - 0001227-20.2012.5.01.0012 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Katia Alves da Silva ( Adv. Betania Louback Dantas RJ 125792 D ), 2 - Fleury S.A. ( Adv. Franklin Loureiro RJ 141587 D ) - Recorridos: 1 - Katia Alves da Silva ( Adv. Betania Louback Dantas RJ 125792 D ), 2 - Fleury S.A. ( Adv. Franklin Loureiro RJ 141587 D ).\r\n\r\n65 - 0001271-86.2012.5.01.0061 - RO - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2 - Jorge da Silva ( Adv. Ana Maria da Silva Costa RJ 77101 D ), 3 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorridos: 1 - Jorge da Silva ( Adv. Ana Maria da Silva Costa RJ 77101 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 3 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n66 - 0001288-86.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2 - Geilton de Araújo Pimentel ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ) - Recorridos: 1 - BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2 - Geilton de Araújo Pimentel ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ).\r\n\r\n67 - 0001292-79.2010.5.01.0078 - RO - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), 2 - Rosemberg Dias Barbio ( Adv. Elson Gomes Cavalcanti RJ 57912 D ) - Recorridos: 1 - Rosemberg Dias Barbio ( Adv. Elson Gomes Cavalcanti RJ 57912 D ), 2 - Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n68 - 0001304-87.2013.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Dulcinéia das Dôres Ferreira ( Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand RJ 132758 D ).\r\n\r\n69 - 0001373-03.2011.5.01.0075 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Rosangela Oliveira Cabrinha Carvalho ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ) - Recorrido: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ).\r\n\r\n70 - 0001396-73.2011.5.01.0066 - RO - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: José Rodrigues do Nascimento ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n71 - 0001403-48.2012.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Viviane Pereira Motta ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda ( Adv. Leila Cardoso dos Santos RJ 149866 D ).\r\n\r\n72 - 0001446-66.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Recorrido: Francisco Bezerra da Silva ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n73 - 0001447-19.2011.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Odonto Empresa Convênios Dentários S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel SP 264103 A ) - Recorridos: 1 - Tempo Participações S.A. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), 2 - Nádia Ribeiro Rodrigues ( Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ 71827 D ).\r\n\r\n74 - 0001464-57.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), 2 - Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), 2 - Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 3 - Municipio de Petrópolis (Procuradoria do Município de Petrópolis), 4 - Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), 5 - Maria Raimunda Candido Bispo ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ).\r\n\r\n75 - 0001466-11.2012.5.01.0081 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Net Serviços de Comunicação S/A ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), 2 - João Paulo Cavalcanti da Hora ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), 3 - MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda. ( Adv. Pablo Santoro RJ 128968 D ) - Recorridos: 1 - João Paulo Cavalcanti da Hora ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), 2 - MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda. ( Adv. Pablo Santoro RJ 128968 D ), 3 - Net Serviços de Comunicação S/A ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n76 - 0001491-54.2012.5.01.0071 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Geraldo Martire ( Adv. Jaime de Jesus Santos RJ 62923 D ) - Recorrido: Ediana Souza da Silva ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ).\r\n\r\n77 - 0001495-37.2011.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - José Luiz Meirino Moreira ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), 2 - Capemisa Instituto de Aço Social ( Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ 108712 D ), 3 - Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 4 - Patamar Investimentos Ltda. ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ) - Recorridos: 1 - Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Patamar Investimentos Ltda. ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), 3 - Morada Investimentos S.A. e Outros ( Adv. Roberta Batista Malagrici RJ 133428 D ), 4 - Capemisa Instituto de Aço Social ( Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ 108712 D ), 5 - José Luiz Meirino Moreira ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n78 - 0001495-45.2012.5.01.0054 - RO - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - APB Automação S.A. ( Adv. Mario Jose de Carvalho Neto RJ 78512 D ), 2 - Igor Barboza Nassif ( Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D ) - Recorridos: 1 - APB Automação S.A. ( Adv. Mario Jose de Carvalho Neto RJ 78512 D ), 2 - Igor Barboza Nassif ( Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D ).\r\n\r\n79 - 0001503-85.2011.5.01.0206 - RO - ( VT6DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marcos de Souza Cut ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n80 - 0001507-20.2011.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Michele de Noronha Santos Lemos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Michele de Noronha Santos Lemos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n81 - 0001533-76.2012.5.01.0080 - RO - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Karina de Almeida Batistuci RJ 162607 D ), 2 - Banco Votorantim S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), 3 - BV Financeira S.A. Credito, Financiamento e Investimento ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorridos: 1 - BV Financeira S.A. Credito, Financiamento e Investimento ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), 2 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Karina de Almeida Batistuci RJ 162607 D ), 3 - Banco Votorantim S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), 4 - Benedito Cezar Pinheiro Ferreira ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n82 - 0001556-65.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorridos: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2 - Jorge Fernando Cardoso Ferreira ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n83 - 0001614-79.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Walter Ferreira Alves ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n84 - 0001623-94.2012.5.01.0206 - RO - ( VT6DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Robson Alexandre Santos Silva ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorridos: 1 - Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), 2 - Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ).\r\n\r\n85 - 0001663-61.2011.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), 2 - Marcelo Teixeira da Silva ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ) - Recorridos: 1 - Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior ES 9073 D ), 2 - Marcelo Teixeira da Silva ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ), 3 - Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ).\r\n\r\n86 - 0001676-12.2012.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda. ( Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ 84277 D ), 2 - Carlos Anselmo de Mello Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorridos: 1 - Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda. ( Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ 84277 D ), 2 - Carlos Anselmo de Mello Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n87 - 0001697-38.2012.5.01.0081 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Clayton dos Santos Gonçalves ( Adv. Itamir Cavalcante Cardoso RJ 152065 D ) - Recorrido: Drogaria Phantom Ltda. ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ).\r\n\r\n88 - 0001762-46.2012.5.01.0206 - RO - ( VT6DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Nova Casas Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), 2 - Guaracy Testa ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ) - Recorridos: 1 - Nova Casas Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), 2 - Guaracy Testa ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ).\r\n\r\n89 - 0001925-41.2012.5.01.0201 - RO - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Alessandra de Jesus Porto ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ) - Recorrido: AM Artes Gráficas Ltda. ( Adv. Rodney da Costa Muniz RJ 133638 D ).\r\n\r\n90 - 0001932-32.2011.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Vanderleia Galhardo Abreu Corrêa ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), 2 - Enavi Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ) - Recorridos: 1 - Vanderleia Galhardo Abreu Corrêa ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), 2 - Nilson José Corrêa ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), 3 - Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estrututas Metálicas Ltda. ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ), 4 - Enavi Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ).\r\n\r\n91 - 0001976-40.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorridos: 1 - Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), 2 - Flavio de Araujo Ramos ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), 3 - Municipio de Petrópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Petropolis ), 4 - Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n92 - 0002042-02.2011.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: BEATRIZ CASSURIAGA DIAS (Adv. Leandro de Souza Scatolino RJ 73310 D) - Agravado: JOSE MARIA BITTENCOURT FERREIRA ( Adv. Raquel Anchieta Alexandre Levasseur RJ 85909 D ).\r\n\r\n93 - 0002081-03.2012.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Pedro Henrique de Oliveira ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ).\r\n\r\n94 - 0002182-65.2011.5.01.0245 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Marinês Bordinhão Ferreira ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ) - Recorrido: Supermercado Real de Niterói Ltda. ( Adv. Leonardo Ivo Freire RJ 116731 D ).\r\n\r\n95 - 0002534-41.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Scheilla Márcia Soares dos Anjos ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ).\r\n\r\n96 - 0002936-97.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Consorcio Techint Andrede Gutierrez TE-AG ( Adv. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D ), 2 - Joelmo Viana Magalhães ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ) - Recorridos: 1 - Joelmo Viana Magalhães ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ), 2 - Consorcio Techint Andrede Gutierrez TE-AG ( Adv. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D ).\r\n\r\n97 - 0009000-45.2005.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: JOSE LUIS PERESTRELO ( Adv. Ricardo Rosas Gomes RJ 56781 D ) - Agravados: 1 - Boa Nova 2000 Agro Comercial Ltda. ( Adv. Luiz Benjamin de Souza RJ 33311 D ), 2 - EDIVALDO CASSARO (Sem Advogado nos Autos), 3 - Francisco Antonio de Alcantara ( Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho RJ 33345 D ).\r\n\r\n98 - 0018000-67.2008.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Itau Unibanco S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Agravado: Espólio de Rejane Vasco Fernandes, sucessor Vinicius Fernandes de Paiva ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n99 - 0034000-06.2009.5.01.0245 - AP - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Agravado: Leonardo de Almeida Souza Cardoso ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ).\r\n\r\n100 - 0041500-09.1993.5.01.0044 - AP - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: ELOISA MOREIRA DE MORAES ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n101 - 0042300-46.2008.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Eduardo Tavares Moreira ( Adv. Lisette Maria Farina Bianchi RJ 30542 D ).\r\n\r\n102 - 0045100-19.2009.5.01.0451 - AP - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda. ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Agravado: José Luiz do Couto Moldero ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n103 - 0060600-84.2008.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Jociano Batista da Silva ( Adv. Leilza da Silva Azeredo RJ 67746 D ) - Recorridos: 1 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 2 - Coopm - Cooperativa de Policiais Militares - Em Liquidação (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n104 - 0064900-98.1996.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Agravado: JORGE ROBERTO RIBEIRO DE SIQUEIRA ( Adv. Iracu Antunes da Rocha RJ 57511 D ).\r\n\r\n105 - 0066100-04.2008.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Leonardo Vinícius de Oliveira Malaquias ( Adv. Daniela Guimaraes Soares RJ 117171 D ) - Recorrido: Fé Transporte e Construções Ltda. ME (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n106 - 0071400-44.2009.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Aquanauta Equipamentos Submarinos Ltda. ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ) - Recorrido: André Luiz Pereira ( Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado RJ 60667 D ).\r\n\r\n107 - 0073100-33.2005.5.01.0010 - AP - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravados: 1 - Adriano dos Santos Medeiros ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ), 2 - Sociedade dos Amigos do Greip (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n108 - 0088700-39.2008.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Debora Ruth Alves Lopes ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorridos: 1 - Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2 - Banco Citicard S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n109 - 0090900-80.2007.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Banco Itaú S.A. ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ), 2 - Ricardo Forain ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorridos: 1 - Ricardo Forain ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), 2 - Banco Itaú S.A. ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ).\r\n\r\n110 - 0091000-71.2002.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSPOR TADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Agravado: NELSOMAR VIANA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n111 - 0092900-68.2007.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Silvia Schuler Ferreira ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ) - Recorridos: 1 - USS Soluções Gerenciadas S.A ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel SP 264103 A ), 2 - Assistance Transfer 24 hs Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 3 - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais ( Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello RJ 63377 D ), 4 - Unibanco Aig Seguros ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), 5 - Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), 6 - Bradesco Seguros ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n112 - 0093700-63.2005.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Severino Luiz Farias ( Adv. Maria Celina Silva RJ 75148 D ) - Agravados: 1 - EDSON ROBERTO BASTOS (Sem Advogado nos Autos), 2 - Carvalho Hosken S.A. ( Adv. Joao Galdino Neto RJ 62172 D ), 3 - RINALDO RAIMUNDO BASTOS DA CRUZ (Sem Advogado nos Autos), 4 - Reven Revestimentos Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n113 - 0096000-67.2002.5.01.0025 - AP - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ELLEN DE SOUZA ARAUJO ( Adv. Humberto Celso de Andrade RJ 34952 D ) - Agravado: JAIR DESIDERIO ( Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim RJ 31369 D ).\r\n\r\n114 - 0102800-91.2007.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), 2 - HSBC Bank Brasil S.A -Banco Múltiplo ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), 3 - Patricia Gomes do Carmo ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorridos: 1 - HSBC Bank Brasil S.A -Banco Múltiplo ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), 2 - Patricia Gomes do Carmo ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), 3 - Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n115 - 0104900-66.1998.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Luiz Carlos Mendes Lourenço ( Adv. Jose Antonio Holzer RJ 74837 D ) - Agravados: 1 - VIVIANE VEICULOS E PECAS LTDA ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ), 2 - RICARDO FERREIRA CAETANO ( Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo RJ 118523 D ).\r\n\r\n116 - 0112600-48.2009.5.01.0081 - AP - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Eristal José Lopes Correia ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ) - Agravados: 1 - RENATA BARCELLOS BERTOLETTI BRANDÃO (Sem Advogado nos Autos), 2 - Combatincêndio Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa RJ 92698 D ), 3 - MARIA DA CONCEIÇÃO BERTOLETTI BRANDÃO (Sem Advogado nos Autos), 4 - PAULO JAIR CANANEIA BRANDÃO (Sem Advogado nos Autos), 5 - Rio Familyfire Materiais contra Incêndio Ltda. ( Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa RJ 92698 D ), 6 - FERNANDO BERTOLETTI (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n117 - 0113800-97.2006.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1 - Itau Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), 2 - Lydiana Maria de Assis e Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravados: 1 - Lydiana Maria de Assis e Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2 - Itau Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n118 - 0120600-28.2007.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Marcos Manoel Melo Rego ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n119 - 0120700-83.2008.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Julio Cesar do Amaral Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n120 - 0136600-39.2002.5.01.0023 - AP - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravados: 1 - TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Adv. Marina Santiago Costa RJ 34874 D ), 2 - MARCO AURELIO DA COSTA OLIVEIRA ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ).\r\n\r\n121 - 0137300-21.2006.5.01.0008 - AP - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Robson Villani de Faria ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ) - Agravado: Sindicato dos Guardadores de Automoveis do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ).\r\n\r\n122 - 0141800-46.2009.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - Fabrício Andrade Jorge (sócio) (Sem Advogado nos Autos), 2 - Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. ( Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n123 - 0149400-02.1993.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ANADIR PINHEIRO TRINDADE ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n124 - 0158800-88.2008.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n125 - 0163600-83.2004.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: FL FERNANDES SILK SCREEN ( Adv. Raimundo Elias Canellas RJ 52376 D ) - Agravados: 1 - COOPERMIDIA TRAB SOC COOP TRAB PROF COMUNIC (Sem Advogado nos Autos), 2 - ANA LUCIA DE SOUZA ( Adv. Eliana Braz dos Santos RJ 107454 D ).\r\n\r\n126 - 0163900-60.2005.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Pascoal Trotta ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ).\r\n\r\n127 - 0169400-17.2001.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: MARILENE URBANO ( Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa RJ 86373 D ) - Agravados: 1 - SERGIO BASSI (Sem Advogado nos Autos), 2 - LUÍS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE (Sem Advogado nos Autos), 3 - AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n128 - 0177200-64.2001.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - JONY DA ROCHA AZEVEDO ( Adv. Sidney Lisboa Chaves RJ 148437 D ), 2 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), 3 - DSND CONSUB S/A ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ) - Recorridos: 1 - JONY DA ROCHA AZEVEDO ( Adv. Sidney Lisboa Chaves RJ 148437 D ), 2 - DSND CONSUB S/A ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ), 3 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n129 - 0180300-78.1996.5.01.0022 - AP - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Leandro Borges Filho RJ 78574 D ) - Agravado: José Leonel Filho ( Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins RJ 152128 D ).\r\n\r\n130 - 0194000-57.2007.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Monica Dias Couto ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorridos: 1 - Talento World Consultoria Empresarial Ltda. ( Adv. Nelson Pereira da Silva RJ 37945 D ), 2 - Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n131 - 0198200-24.2009.5.01.0247 - AP - ( VT1MAR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ) - Agravados: 1 - Maria Antonia Reis ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ), 2 - Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n132 - 0216500-82.1999.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ITAU UNIBANCO S/A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: MARIA NICOLINA DA SILVA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n133 - 0224400-94.2007.5.01.0261 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: T G S - TECNOLOGIA E GESTÃO DE SANEAMENTO LTDA ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ) - Recorrido: Sergio Reimol de Abreu ( Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier RJ 118355 D ).\r\n\r\n134 - 0314300-24.2002.5.01.0242 - AP - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ) - Agravado: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ 50529 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 6 de Agosto de 2014\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1714282"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1714361": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dia 06.08.2014)\r\n\r\nProcesso: 0001449-57.2011.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Ricardo Magalhães Montenegro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os acolher para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, sanar a omissão no acórdão, nos termos da fundamentação do voto do relator, passando o dispositivo a ter a seguinte redação: \"PELO EXPOSTO, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para, julgando parcialmente procedente o pedido, condenar a ré ao pagamento de adicional noturno, aferido com base no trabalho desenvolvido no horário noturno e anotado nas folhas de frequência, em conformidade com a fundamentação supra, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Procederá o reclamado ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do art. 33, § 5º, da Lei 8.212/91. Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº 1.145/2011, da Receita Federal do Brasil. Custas de R$ 10,64, a teor do que dispõe o caput do art. 789 da CLT, pela ré\".\r\n\r\nProcesso: 0058800-32.2006.5.01.0204 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Agravado : Cristal Rio Recursos Humanos Ltda ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Renato Paula da Cruz ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, determinando o refazimento dos cálculos, excluir a repercussão do Adicional por Tempo de Serviço - ATS nas parcelas rescisórias e depósitos do FGTS, estabelecer a aplicação do entendimento consubstanciado pela OJ 397 da SDI-1 do TST para o cálculo das horas extras, limitar o pagamento do auxílio-refeição dos meses de fevereiro/2004 e abril/2006 aos dias efetivamente trabalhados, determinar que a apuração das cotas previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas observe o limite máximo de contribuição do empregado (art. 276, § 4º, do Decreto 3.048/99) e excluir a multa prevista pelo art. 475-J do CPC, vencida a relatora que dava-lhe parcial provimento apenas para excluir da conta o ATS nas verbas rescisórias, na base de cálculo dos depósitos do FGTS e 13º salários pagos na rescisão. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1714361"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1713707": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001802-35.2012.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : OI-Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), Marcus Felipe Campos Soares ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à inaplicabilidade da convenção coletiva postulada, às diferenças salariais daí decorrentes e às horas extras a partir da 40ª hora semanal, conhecer nos demais aspectos e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA., para expungir da condenação a hora extra decorrente do intervalo para refeição, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva não participou do julgamento face a impedimento declarado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2014.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1713707"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1714506": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0078400-57.2004.5.01.0059 - AP - Redatora Designada Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BATISTA ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela devedora, Telemar Norte Leste S/A, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, reformando a decisão hostilizada, determinar que seja observada a correta evolução salarial do modelo, na apuração das diferenças salariais e repercussões, decorrentes da equiparação salarial, bem como , para que seja recalculados os valores do repouso remunerado decorrente das horas extras, nos termos da fundamentação do voto da Exma Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva que redigirá o acórdão.Vencido o Exmo Des. Relator Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2014.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1714506"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1714376": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000468-79.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Satonino [Adv. Rosangela da Silva (OAB: RJ 146845 - D)]\r\n\r\nRéu: WC Moura Serviços de Manutenção e Tecnologia Ltda. ME [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Satonino, Réu WC Moura Serviços de Manutenção e Tecnologia Ltda. ME\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 09/09/2014 e 23/09/2014 às 13:00hs, para realização dos 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0160800-59.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues da Cunha [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rodrigues da Cunha, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 09/09/2014 e 23/09/2014 às 13:00hs, para realização dos 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0109500-92.2005.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina dos Santos Braga [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola, Réu: Monica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRT Servicos e Construcoes Ltda., FRANCISCO COELHO GOMES, Aut Regina dos Santos Braga\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 09/09/2014 e 23/09/2014 às 15:00hs, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 1099200-45.1991.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO MARQUES CORREIA [Adv. Lucas Amazonas Rabello (OAB: RJ 66446 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO MARQUES CORREIA, Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 09/09/2014 e 23/09/2014 às 15:00hs, para realização dos 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0117700-25.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CAETANO ROCHA ABRAHAO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIMSISTEM SIST IMPRESSAO AUTO ENTINTADOS LTD [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Réu: INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARIMSISTEM SIST IMPRESSAO AUTO ENTINTADOS LTD, Réu INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA, Aut JORGE CAETANO ROCHA ABRAHAO\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 09/09/2014 e 23/09/2014 às 15:00hs, para realização dos 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000323-86.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo da Silva Joaquim [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda., Réu: Evandro Vieira de Souza, Réu: Luiz Carlos Miranda, Réu: Adevaldo Rodrigo Sobral de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo da Silva Joaquim \r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 09/09/2014 e 23/09/2014 às 13:00hs, para realização dos 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0082100-35.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Magalhaes Carvalho Pereira [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobinca Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: CARLOS PINTO, Réu: JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Magalhaes Carvalho Pereira, Réu Sobinca Administracao e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 16/09/2014 e 30/09/2014 às 13:00hs, para realização dos 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1714376"
                            ],
                            "1714375": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 07/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000323-86.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo da Silva Joaquim \r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda., Evandro Vieira de Souza, Luiz Carlos Miranda, Adevaldo Rodrigo Sobral de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m Evandro Vieira de Souza, Vieira Nascimento Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 09/09/2014 às 13 horas, no auditóario do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 23/09/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001382-75.2012.5.01.0027 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Café Soluvel Brasilia S.A., Ruy Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m Café Soluvel Brasilia S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 16/09/2014 às 13 horas no auditóario do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 30/09/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1714375"
                            ],
                            "1714234": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 09.09.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.09.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000323-86.2011.5.01.0027 - Rte. MURILO DA SILVA JOAQUIM (Adv. Claudio Araujo Silva - OAB: RJ152036D) Rdo. VIEIRA NASCIMENTO ENGENHARIA LTDA. - Bem (ns): 1) Automóvel VW/Gol 1.0, placa LOX 9770, ano/modelo 2004, gasolina, com kit gás, cor prata, chassi 9BWCA05X14T161323, renavam 00831664290, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). O(s) bem (ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Maniacu, 172, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000468-79.2010.5.01.0027 - Rte. MARIO SATONINO Rdo. WC MOURA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TECNOLOGIA LTDA ME - Bem(ns): 1) 25 Caixas com 100m de cabo RG6 Coaxial novos, avaliadas em R$ 2.000,00 (dois mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jayme Perdigão, 138, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1714234"
                            ],
                            "1714236": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 16.09.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.09.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0082100-35.2007.5.01.0027 - Rte. RENATA MAGALHAES CARVALHO PEREIRA (Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas - OAB/RJ: RJ87091D) Rdo. SOBINCA ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA. (Adv. Valdir da Cunha Santos - OAB/RJ: RJ71375D) - Bem (ns): 1) Veículo Discovery Series II, com placa LNT 1825 - Rio de Janeiro, LAND ROVEK, com avaria dianteira, funcionando, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). O(s) bem (ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Araguaia, 614, bl.2, apt. 102, RJ.\r\n\r\nProc. ExFis 0001382-75.2012.5.01.0027 - Rte. FAZENDA NACIONAL (Adv. - OAB/RJ: ) Rdo. CAFÉ SOLUVEL BRASILIA S.A. (Adv. - OAB/RJ: ) - Bem (ns): 1) Uma mesa de jantar em madeira maciça em jacarandá, algumas cadeiras em madeira, aparentando bom estado de conservação, avaliados em R$ 40.000,00; 2) Um móvel com sete gavetas pequenas e duas portas na parte inferior e na e aparentando madeira maciça e talhado, avaliados em R$ 15.000,00; 3) Uma mesa em madeira com gavetas medindo aproximadamente 1,20 x 0,80 toda trabalhada, aparentando bom estado, avaliados em R$ 8.000,00; 4) Um aparador em madeira medindo 0,90 x 0,60m, bom estado, avaliados em R$ 4.000,00. Total da Avaliação R$ 67.000,00. O(s) bem (ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Rui Barbosa, 582, Bl.1, Flamengo, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1714236"
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                            "1714238": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LUIZ FERNANDO MARQUES CORREIA (Adv. Lucas Amazonas Rabello - OAB/RJ: 066446/D) move a SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Paulo Brito Silva Araujo - OAB/RJ: 094859/RJ), Proc n. RTOrd 1099200-45.1991.5.01.0027, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09.09.2014, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.09.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Reavaliação as fls. 430, designado como: IMÓVEIS: Apartamentos 101 e 201 da Rua Almirante Tamandaré, nº 10, conforme certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro, reavaliado em R$ 300.000,00 (apt 101) e R$ 520.000,00 (apt 201), totalizando R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais) que atualizados nesta data correspondem a R$ 979.000,00 (novecentos e setenta e nove mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1714238"
                            ],
                            "1714237": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JORGE CAETANO ROCHA ABRAHAO (Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB/RJ: 70333/D) move a CARIMSISTEM SIST IMPRESSAO AUTO ENTINTADOS LTDA (Adv. Ariane Garcia Luna - OAB/RJ: 147732/D), N/P INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA, Proc n. RTOrd 0117700-25.2004.5.01.0027, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09.09.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.09.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Imóvel designado por Prédios situado na Rua Almirante Baltazar nº 281 e 315 (antiga Rua General Canabarro nºs 73 e 85 antigo nº 77), na Freguesia do Engenho Velho, atual bairro de São Cristóvão e respectivo terreno, com metragens e confrontantes constantes na Certidão do Cartório do 11º Oficio de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 1.840.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta mil reais) que atualizados nesta data correspondem a R$ 2.061.000,00 (dois milhões e sessenta e um mil reais). Ficam cientes os interessados da Promessa do R-12, assim como decisão de fls. 547 e Embargos de Terceiros opostos e julgados improcedentes. Cientes do Arrolamento AV-15, cessão R-16 e penhora R-17. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1714237"
                            ],
                            "1714239": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que REGINA DOS SANTOS BRAGA (Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga - OAB/RJ: 116965/D) move a CRT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA, MONICA COELHO GOMES (Adv. John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ: 79296/D), Proc n. RTSum 0109500-92.2005.5.01.0027, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09.09.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.09.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Prédio e respectivo terreno, sob nº 104 da Rua Hugo Leal, no Jardim Gianabara, freguesia de N. S. D'Ajuda, medindo o terreno: (lote 40 da quadra 65) na totalidade 17,00m de frente e fundos, 25,00m do lado direito e 25,90m do lado esquerdo, onde confronta com o lote 39, confrontando à direita com o lote 41 e nos fundos com o lote 6, tudo conforme certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis, matrícula nº 65.909, CL 47555, Inscrição nº 282155, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) que atualizados nesta data correspondem a R$ 442.000,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil reais). Ficam cientes os interessados da existência de diversas penhoras registradas do R-4 ao R-8, bem como do Arrolamento Fiscal no AV-3. Ficam cientes da decisão de fls. 206. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Cientes da Improcedência dos Embargos de Terceiros Opostos. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1714239"
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                            "1714235": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 09.09.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.09.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. CartPrec 0000238-32.2013.5.01.0027 - Rte. MARIA ROSA DOS SANTOS MOTTA - Rdo. TELELISTAS REGIÃO 2 LTDA. - Bem (ns): 1) 01 central telefônica Siemens, modelo Hicom 150E, com 50 troncos e 150 ramais, avaliado em R$ 10.000,00; 2) 06 aparelhos telefônicos Siemens, modelo Optiset e Standard, com painel LCD, avaliado em R$ 300,00; 3) 01 projetor Epson LCD, modelo EMP S3, com cabos, avaliado em R$ 500,00; 4) 68 CPU tipo desktop com 512k de RAM, 20 Gb de disco rígido, sistema operacional Windows 98, leitor de cd ROM, teclado e mouse, avaliado em R$ 6.800,00; 5) 74 monitores TRC de 14”, sendo 27 sansung, 42 AOC, 3 Philips, 2 LG e 2 HP, avaliado em R$ 2.190,00; 6) 03 aparelhos de ar condicionado tipo Split, marca Segtron, 58400 Btus, modelo LFV-60 com unidade interna e externa, avaliado em R$ 3.000,00.Total da avaliação R$ 22.790,00 (vinte e dois mil setecentos e noventa reais). O(s) bem (ns) pode(m) ser encontrado(s) a Tv. Francisco Leonardo Truda, 59/6° andar, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0160800-59.2006.5.01.0027 - Rte. RENATO RODRIGUES DA CUNHA (Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger - OAB/RJ: RJ83474D) Rdo. VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Adv. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ: RJ43340D) - Bem (ns): 1) 01 ônibus da marca Volkswagen, modelo Induscar Apache U, ano/modelo 2006, placa LUZ8977, 44 passageiros, cód RENAVAM 00896320499, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). O(s) bem (ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Citéria, n° 198/210, Irajá, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1714235"
                            ]
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                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1714835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149300-86.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR BEZERRA [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESITE TELECOM LTDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: PROYECTOS TERRESTRES DE PANAMA SA A/C ALEJANDRO PINZON CABRAL (SOCIO), Réu: VIYASATE EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (SOCIA), Réu: Otávio Bonsaver (Sócio), Réu: Alejandro Pinzon Cabal (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR BEZERRA\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000077-44.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Vieira [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Vieira , Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nÀs partes para esclarecimentos à promoção do Calculista, em 10 dias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0177600-20.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR PINTO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFARMA S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CIPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO DEVISATE, Réu: JOÃO VIEIRA CAMPOS NETO, Réu: JESU IGNÁCIO DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR PINTO\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que não há nada a deferir, tendo em vista que o endereço ora informado pelo exequente já foi tentado às fls. 528, sem sucesso.Venha com meios de proseguimentos , em 30 tinhas, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0151200-94.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Queiroz de Azevedo [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. , Aut Felipe Queiroz de Azevedo , Réu Siriuscred Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0159300-77.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlan Batista da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Melhor do Recreio Restaurante Ltda.EPP, Réu: HELENA CRISTINA PATRICIO GOMES (SÓCIO), Réu: SALVADOR ALVES DA SILVA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlan Batista da Silva\r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia. .\r\n\r\nProcesso: 0203400-30.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERAFIM JORGE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nAo Reclamado para manifestação acerca dos novos cálculos do autor (fls. 539/548), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184800-48.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Oliveira Silva [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)]\r\n\r\nRéu: Acao Comunitaria do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acao Comunitaria do Brasil, Aut Carla Maria Oliveira Silva\r\n\r\nÀs partes para esclarecimentos à promoção do Contador do Juízo, em em 10 dias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001682-25.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Silva Malaquias [Adv. Juliana Pieruccetti Sengès (OAB: RJ 167208 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc Associação Médica Espírita Cristã [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma da Silva Malaquias \r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001612-42.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Nunes Sá [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Nunes Sá \r\n\r\nAo Autor para requerer o quê for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-22.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vicente de Lima [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vicente de Lima, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para esxlarecerem a promoção do Contador Judicial, em em 10 dias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante.Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001509-98.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cosme dos Santos [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria de Controle Patrimonial Ltda. [Adv. Luana Rosadas Carlomagno (OAB: RJ 166502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Cosme dos Santos\r\n\r\nAo Autor para prestar esclarecimentos à promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-82.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dalto Barbalho Lima [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Arturo Recarrey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Dalto Barbalho Lima \r\n\r\nAo Reclamante para tomar ciência de que o teor da publicação de fls. 148(07/08/2014) foi equivocado, bem como a ciência de que DEVERÁ APRESENTAR, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de au sência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1714835"
                            ],
                            "1714841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001651-05.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Barcial\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1714841"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1711340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140000-08.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Barros Ferreira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Luiz Antonio de Barros Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 108 foi convolado em penhora e que ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologaçao dos calculos de fls. 219/221 para fixar o valor da diferença devida ao autor em R$ 105.623,09, equivalentes a 8.484.020,58 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001459-53.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Cunha Bastos [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: CLEARTECH LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0123200-31.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Couto do Amaral [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesuvius Refratários Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vesuvius Refratários Ltda. \r\n\r\ncontrarrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000068-92.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Amorim Lauriano [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - G Telecom [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Amorim Lauriano\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidaçao, em 10 dias, inclusive IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000567-47.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Maria Daniel [Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo (OAB: RJ 160953 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Maria Daniel\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0058300-10.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Trindade da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Giltec Soldagem Industrial Ltda. ME [Adv. Magaly Araujo de Souza (OAB: RJ 85016 - D)], Réu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giltec Soldagem Industrial Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 331 foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0158100-74.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Omni Gestão e Cobrança Ltda. [Adv. Herbert Barbosa Cunha (OAB: MG 89735 - D)], Réu: Omni S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Eduardo Pena de Moura França (OAB: SP 138190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Silva Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnaçao aos calculos de liquidaçao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-27.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Jerônimo [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Jerônimo \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnaçao aos calculos de liquidaçao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-44.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Maria dos Santos Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Maria dos Santos Souza\r\n\r\nJuntar aos autos o andamento atualizado do agravo de instrumento, devendo ainda vir com os cálculos de liquidaçao provisória, em 10 dias, inclusive IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000366-89.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rogério Pimentel [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rogério Pimentel , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0004200-37.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Helvidio Loss [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Helvidio Loss, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo reclamante.. \r\n\r\nProcesso: 0001019-23.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Conceição [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Botafogo Green Park [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Conceição , Réu Condomínio do Edificio Botafogo Green Park \r\n\r\nTomar ciencia de que a demanda foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001323-90.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Carvalho Costa [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: VICTOR MEYERFREUND, Réu: SERGIO IANNIBELLI, Réu: ALEX MEYERFREUND, Réu: ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Brasil Private Equity Group S/A. - BPE [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETO, Réu: JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES MARTINS [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO, Réu: MARCOS ANTONIO TOUSSAINT\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES MARTINS, Aut Manoel de Carvalho Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que o agravo de petição teve o segmento denegado \r\n\r\nProcesso: 0001201-09.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Oliveira [Adv. Paula Cristina Mattoso Bispo Castro (OAB: RJ 138460 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Oliveira , Réu RN Comércio Varejista SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos de fl. 445, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000899-14.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lage Ferreira da Gama Filho [Adv. Flavia Kruschewsky R. Mitchell (OAB: RJ 135380 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Lage Ferreira da Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 304, devendo ainda fornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001533-73.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Delduque da Fonseca [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Delduque da Fonseca, Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo e Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) , Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Andorinha Ltda. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 925/934, nos termos da decisão de fl. 935, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0135000-56.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Pereira da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Totum Engenharia [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)], Réu: Rogério de Oliveira Ramos, Réu: Judson de Lugo Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira da Silva \r\n\r\nfornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0001139-96.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isequiel Nogueira Pereira [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Guaíba Ltda. ME [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecânica Guaíba Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0027100-14.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva de Almeida Bastos [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDEMIRO ANTONIO SERAFIM ESCOLA DE ENSINO ME, Réu: VALDEMIRO ANTÔNIO SERAFIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva de Almeida Bastos\r\n\r\nfornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0000833-97.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railton Andrade Pinheiro [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Nair Arminda De Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Railton Andrade Pinheiro \r\n\r\nfornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0000208-23.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alves Ferreira [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade Cenecista da Ilha do Governador [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade Cenecista da Ilha do Governador\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000373-10.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Souza e Silva [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Souza e Silva \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidaçao, em 10 dias, inclusive IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001006-24.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Glaucia de Almeida [Adv. Luiz Martinelli (OAB: RJ 115335 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda., Réu: Carlos Alberto Souza Villar Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Glaucia de Almeida\r\n\r\ntomar ciência de que o pedido de fl. 69 foi indeferido, devendo ainda a reclamante para comparecer a secretaria da vara e retirar certidão de crédito expedida por este juízo, em 05 dias, ciente de que após este prazo a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0140900-54.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rezende da Silva [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Thermadayne Victor Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)], Réu: SECURITAS AB [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rezende da Silva\r\n\r\ncontestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000292-88.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Pessanha Fagundes [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva (OAB: RJ 107370 - D)]\r\n\r\nRéu: Comboatá Comércio de Couros e Acessórios Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comboatá Comércio de Couros e Acessórios Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000427-76.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Candida da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0143400-59.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves da Rosa [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexo CS Informática S.A. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gonçalves da Rosa \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidaçao, em 10 dias, inclusive IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000120-93.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Leite de Souza [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Leite de Souza\r\n\r\nfornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nId: 1711340"
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                            "1711339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0075200-97.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rogerio de Oliveira \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, GLEICE ROBERTO BACELLAR 2\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do aperfeiçoamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0010700-27.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: MPC Engenharia Ltda., ATAHUALPA S. S. PREGO, CARLOS A. N. CADAVAL, Odonel Castro Gonçalves Junior, Cobra Instalações e Serviços Ltda. N/P do Diretor Ignacio Carinena Toro\r\n\r\nPelo presente fica m Cobra Instalações e Serviços Ltda. N/P do Diretor Ignacio Carinena Toro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001497-31.2012.5.01.0081 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Wilson da Luz Freitas Júnior \r\n\r\nExdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., ALINE CRISTINA DUARTE GONÇALVES, RONALD GUIMARÃES LEVINZOHN, ALEX KLYEMAN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA, SAMUEL DIAS DIONIZIO, Euro América Participações S.A, Izmir Participações LTDA, Casper Participações LTDA, Espiral Consultoria Serviços e Participações LTDA, Kumla Rj Participações S/A, Ferrete Rj Participações S.A\r\n\r\nPelo presente fica m ALINE CRISTINA DUARTE GONÇALVES, Casper Participações LTDA, Ferrete Rj Participações S.A, Kumla Rj Participações S/A, RONALD GUIMARÃES LEVINZOHN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1711339"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010400-47.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Moreira Marques [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucape Comercio de Pecas Lanternagem e Mecanica Ltda. [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)], Réu: MARIA DE JESUS FREITAS GUIMARÃES, Réu: MARCELLO DE FREITAS CERNADAS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sucape Comercio de Pecas Lanternagem e Mecanica Ltda., Aut Weverton Moreira Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 120 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0005500-84.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Santos [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: JOSE DAHER RAYMUNDI , Réu: ADRIANNE MORAIS RAYMONDI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 76 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016900-95.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriã Maria Fernandes [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: JOSE DAHER RAYMUNDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriã Maria Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Ilustre Oficial de Justiça de fl. 229 e indicar meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0073800-98.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Innocencio [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000225-52.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Antonio da Costa [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: SMC Santa Marta Construções Ltda. , Réu: Maria da Conceição Nunes Barcelos, Réu: Vanessa Nunes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Antonio da Costa \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Ilustre Oficial de Justiça de fl. 196/198 e indicar meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000244-92.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Monteiro Moreira [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Odontológico da Baixada Ltda. - CEMOB \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Monteiro Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 41 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001490-89.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ribeiro Viana [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: T C O Rio Transportadora Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T C O Rio Transportadora Ltda. \r\n\r\nDepositar os honorários periciais, estimados em R$ 2.600,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-30.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Ferreira Pereira [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda., Réu: NUBIA MARASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Ferreira Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 316 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026400-59.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Teixeira de Avila [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Maria Teresa Teixeira de Avila\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 126 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001536-49.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinho Santos Bittencourt [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Doceria Karim Aziz Ltda. [Adv. Fabiano Felicio da Cunha (OAB: RJ 117187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinho Santos Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122, prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-12.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Araujo [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Ferreira Braga Neto [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Renovacao Vestibulares Ltda na pessoa do socio JORGE LUIZ BAHIENSE, Réu: Jorge Luiz Bahiense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Araujo\r\n\r\nManifestar-se nos autos. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000496-95.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pimenta de Sousa [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pimenta de Sousa\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, estimados em 06 (seis) salários mínimos vigentes, sob pena de prosseguimento, ciente de que, em caso de parcelamento, a perícia iniciar-se-á após a integralização dos honorários. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-85.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pinho Peixoto [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pinho Peixoto \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-92.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Firmes [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Hynatel Telecomunicao Ltda. [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Empresa Brasileira Industrial, Comercial e Servicos Ltda, Réu Empresa Brasileira Industrial, Comercial e Servicos Ltda, Réu Hynatel Telecomunicao Ltda., Aut Leonardo da Silva Firmes, Réu Pos Global Tecnologia e Servicos S/C Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 396 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0107000-04.2006.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Domingos de Melo [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nRéu: Diana Flores e Presentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Domingos de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 68 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034100-52.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Arrogo dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Arrogo dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nProcesso: 0000387-81.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria de Sousa [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria de Sousa \r\n\r\nManifestar-se nos autos. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040900-62.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leonardo da Silva Moura [Adv. Andrea Jacqueline Varela (OAB: RJ 108600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leonardo da Silva Moura\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nProcesso: 0046500-35.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Souza de Abreu [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bags [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)], Réu: ROBERTO CARLOS TAVARES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Souza de Abreu, Réu New Bags\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 136 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001593-96.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Correa Pires [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Correa Pires \r\n\r\nTer vista da petição do perito de fls. 137/151, prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001907-42.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Augusto Glória de Oliveira [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0223100-37.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Oliveira Santos [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia São Sebastião de Nilópolis Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Oliveira Santos\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 188/190, prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-38.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Moreira Oazem [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Moreira Oazem, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 69 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092600-82.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Santana [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Santana\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 392, no prazo de 5 dias, e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0250100-12.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Domingos Aragão [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Domingos Aragão\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 474/486, prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002204-49.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis da Cunha e Castro [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nRéu: RML 1175 Comércio de Brinquedos Eletrônicos - Eire [Adv. Luciano Santos de Góis (OAB: RJ 148433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis da Cunha e Castro \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184000-35.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alipio Alexandre da Silva Serafin [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alipio Alexandre da Silva Serafin\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001781-60.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Machado Soares [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque Azaléia [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Parque Azaléia\r\n\r\nCiência de que deve regularizar os depósitos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-45.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001457-36.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro do Nascimento [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Niturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação Ltda. \r\n\r\nTer vista da petição de fl. 525, no prazo de 5 dias, e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001432-86.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Duarte Pereira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: TB Transportes Blanco Ltda. FPP [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Duarte Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-13.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Vilela Ribeiro [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Vilela Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 169. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-80.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Almeida [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Almeida\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, observando as informações prestadas por este Juízo às fls. 490/491. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-15.2012.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseane Moreira [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Têxtil Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane Moreira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 45/47, no prazo de 5 dias, e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001069-36.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Lopes Costa da Silva [Adv. Vanessa Abreu de Oliveira (OAB: RJ 143187 - D)]\r\n\r\nRéu: Riominas Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Lopes Costa da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 94. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-21.2012.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Rezende Fraga [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Rezende Fraga\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 88/90, no prazo de 5 dias, e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000577-44.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva Ferreira [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 275. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-82.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Campos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Francisco Goes, Réu: Construtora Haga Ltda. [Adv. José Ricardo Sobreira do Nascimento (OAB: RJ 86688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Campos\r\n\r\nTer vista do e-mail de fls. 178. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-64.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Nascimento [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 706. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-89.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Menezes Torres [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Menezes Torres\r\n\r\nVenha o Rte. com o endereço atual da Rda., em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-42.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Silva dos Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0067500-91.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Carvalho de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda N/P Sócio Carlos Henrique Ferreira Teles [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Carvalho de Oliveira, Réu Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda N/P Sócio Carlos Henrique Ferreira Teles\r\n\r\nTomar ciência de atualização do crédito do autor, em 05 dias, inclussive deverá o autor indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0130000-28.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Prado Junior [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Reference Veículos e Peças Ltda. [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Prado Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-50.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Neves [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Santo Antônio [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Educação Santo Antônio \r\n\r\nDepositar os honorários periciais, sob pena de prosseguimento. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0050100-30.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Rodrigues de Araujo [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas de Iguacu Centro de Reparos Eletro Eletronicos Ltda.ME, Réu: Carlos Eduardo Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana Rodrigues de Araujo\r\n\r\nTer vista da pesquisa JUCERJA de fls. 113, no prazo de 5 dias, e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0054000-26.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Moreira Reis [Adv. Rodrigo Biangolino Benicio (OAB: RJ 107664 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Moreira Reis\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nProcesso: 0000795-72.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Soares Calisto [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda. [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Soares Calisto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-06.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Souza Santos\r\n\r\nTer vista das petições de fls. 321/333 e 334/337, no prazo de 5 dias, e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0083500-40.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Verissimo [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Verissimo\r\n\r\nTomar ciencia do Oficio de fls.307, em 05 dias e requerer o que entender de direito \r\n\r\nProcesso: 0097700-13.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Pereira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soares Pereira\r\n\r\nTer vista dos depósitos de FGTS de fls. 559/382, no prazo de 5 dias, e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001204-14.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinheiro da Silva [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consult e Treinam Ltda. [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Réu: Fundação Apoio Escola Técnica do Rio de Janeiro - FAETEC \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pinheiro da Silva \r\n\r\nDepositar os honorários periciais, estimados em 06 (seis) salários mínimos vigentes, ciente de que, em caso de parcelamento, a perícia iniciar-se-á após a integralização dos honorários. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-68.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas dos Passos Junior [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas dos Passos Junior\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 236/237, no prazo de 5 dias, e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0137600-08.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cunha Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Aries Artigos Decorativos Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: MARPAL COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aries Artigos Decorativos Ltda\r\n\r\nApresentar cálculo dos valores devidos ao INSS, em 10 dias, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001383-79.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Ribeiro Dias [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A.(sucessora de Drogaria Descontão de Nova Iguaçu) [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Ribeiro Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1713700"
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                            "1713701": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000120-46.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Ferreira de Almeida \r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Alfalit Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001960-57.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Coelho Rodrigues \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 222/229, bem como do recurso ordinário de fls. 231/243. \r\n\r\nProcesso: 0001276-98.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Frutuoso Limão\r\n\r\nRéu: Sol Nascente Distribuidora de Materiais de Construção e Artigos de Bazar Ltda., Marcos Antonio de Souza Frutuoso\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Antonio de Souza Frutuoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, do bloqueio e transferência do valor de R$ 10.511,06, efetuados às fls. 53/54, através do Sistema BACENJUD. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, será determinada a expedição de alvará ao exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713701"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094900-96.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MIQUIANO DE QUEIROZ [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: SM SEMA MOVEIS LTDA ME, Réu: Valéria Cristina Sarmento da Silva Santos, Réu: Marcio Pinto dos Santos, Réu: Sergio Luiz Soares do Nascimento [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Luiz Soares do Nascimento, Aut WAGNER MIQUIANO DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à execução não foram conhecidos com relação à meação do bem do cônjuge e conhecidos quanto às demais questões, tendo sido julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nId: 1714534"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1715092": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.904 DE 08 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/068/1043/2014, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na Forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nAnexo Único a que se refere o Decreto nº 44.904, de 08/08/2014\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n03 (a)\r\n\r\nSupervisor de Auditoria \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenador (Coordenadoria de Suporte ao Controle Social e de Prevenção a Corrupção)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01 (b)\r\n\r\nAssistente II \r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenador (Coordenadoria de Auditoria das Contas das Autarquias)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01 (c)\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenador (Coordenadoria de Auditoria das Contas das Fundações)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nUltimos ocupantes:\r\n\r\na) Izabel Christina de Alcântara Figueiredo Pimenta, ID Funcional nº 1943536-3\r\n\r\nMagno Tarcísio de Sá, ID Funcional nº 1943752-8\r\n\r\nLizia Pereira Peixoto, ID Funcional nº 1943734-0\r\n\r\nb) Luciana de Paula Baptista, ID Funcional nº 4284095-3\r\n\r\nc) Flávia Rigueira Abou-Id, ID Funcional nº 5008883-1\r\n\r\nId: 1715092"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1715093": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 08 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de julho de 2014, LUCIANA DE PAULA BAPTISTA, ID Funcional nº 4284095-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.904, de 08/08/2014, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/068/1043/2014. \r\n\r\nNOMEAR IZABEL CHRISTINA DE ALCANTARA FIGUEIREDO PIMENTA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1943536-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Suporte ao Controle Social e de Prevenção à Corrupção, da Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, e considerá-la exonerada, do cargo em comissão de Supervisor de Auditoria, símbolo DAS-7, da mesma Auditoria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.904, de 08/08/2014 e com validade a contar de 17 de julho de 2014. Processo nº E-04/068/1043/2014.\r\n\r\nNOMEAR MAGNO TARCISIO DE SÁ, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1973752-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Auditoria das Contas da Autarquias, da Superintendência de Auditoria das Contas da Administração Indireta, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, e considerá-lo exonerado, do cargo em comissão de Supervisor de Auditoria, símbolo DAS-7, da mesma Auditoria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.904, 08/08/2014 e com validade a contar de 17 de julho de 2014. Processo nº E-04/068/1043/2014.\r\n\r\nNOMEAR LIZIA PEREIRA PEIXOTO, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1943734-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Auditoria das Contas das Fundações, da Superintendência de Auditoria das Contas da Administração Indireta, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, e considerá-la exonerada, do cargo em comissão de Supervisor de Auditoria, símbolo DAS-7, da mesma Auditoria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.904, de 08/08/2014 e com validade a contar de 17 de julho de 2014. Processo nº E-04/068/1043/2014. \r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO RIOS, ID Funcional nº 4266626-0, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Reginaldo Moreira da Rosa, ID Funcional nº 4396187-8. Processo nº E-17/001/2563/2014.\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, REGINALDO MOREIRA DA ROSA, ID Funcional nº 4396187-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/2561/2014.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO RIOS, ID Funcional nº 4266626-0, 539747437-15, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Coordenação de Apoio Operacional, da Superintendência de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/2562/2014. \r\n\r\nId: 1715093"
                    ],
                    "1714775": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 08 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/15529/2010 vol.II,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) - Considerar extintos, por motivo de substituições, os mandatos conferidos aos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - FUNDEB, da Secretaria de Estado de Educação, como segue:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nTitular: RICARDO SANTOS DA COSTA, designado pelo Decreto de 23 de setembro de 2013, publicado no D.O., de 24 de setembro de 2013.\r\n\r\n- União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME\r\n\r\nTitular: JOSÉ COSME DE ANDRADE, designado pelo Decreto de 07 de maio de 2013, publicado no D.O., de 08 de maio de 2013.\r\n\r\nSuplente: VERA PINTO DE FIGUEIREDO, designada pelo Decreto de 07 de maio de 2013, publicado no D.O. de 08 de maio de 2013.\r\n\r\n2) - Alterar a composição Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - FUNDEB, da Secretaria de Estado de Educação, como segue:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nTitular: PAULO ROBERTO LABOISSIERE, em substituição e completando o mandato conferido a Ricardo Santos da Costa, designado pelo Decreto de 23 de setembro de 2013, publicado no D.O., de 24 de setembro de 2013.\r\n\r\n- União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME\r\n\r\nTitular: MIRIAN DE FÁTIMA RODRIGUES MOTTA, em substituição e completando o mandato conferido a José Cosme de Andrade, designado pelo Decreto de 07 de maio de 2013, publicado no D.O., de 08 de maio de 2013.\r\n\r\nSuplente: SANDRA GOMES SIMÕES, em substituição e completando o mandato conferido a Vera Pinto de Figueiredo, designada pelo Decreto de 07 de maio de 2013, publicado no D.O. de 08 de maio de 2013.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/061/3620/2014,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, GESIELA DE ANDRADE MORAES, ID Funcional 44160470, do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 16 de maio de 2014. \r\n\r\nId: 1714775"
                    ],
                    "1714776": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 08 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/2438/2007 vol II,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) - Considerar extintos, por motivo de substituições, os mandatos conferidos aos membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro - CONSEA, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Habitação - SEH\r\n\r\nTitular: Diogo Messias de Aguiar, designado pelo Decreto de 02 de dezembro de 2013, publicado no D.O., de 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nTitular: Rosemeire Martins da Cunha, designada pelo Decreto de 02 de dezembro de 2013, publicado no D.O., de 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nSuplente: Mirani Cristina de Barros, designada pelo Decreto de 02 de dezembro de 2013, publicado no D.O., de 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nTitular: Daniela Mello Duarte, designada pelo Decreto de 02 de dezembro de 2013, publicado no D.O., de 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nSuplente: Lívia Ribera Souza, designada pelo Decreto de 02 de dezembro de 2013, publicado no D.O., de 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL \r\n\r\n- Conselho Regional de Nutricionistas - 4ª Região - CRN-4\r\n\r\nTitular: Kátia Cardoso dos Santos, designada pelo Decreto de 02 de dezembro de 2013, publicado no D.O., de 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nSuplente: Cláudia Roberta Boca Santos, designada pelo Decreto de 02 de dezembro de 2013, publicado no D.O., de 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\n2) - Alterar a composição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro - CONSEA, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Habitação - SEH\r\n\r\nTitular: Kleiton Pedro da Silva, em substituição e completando o mandato conferido a Diogo Messias de Aguiar, designado pelo Decreto de 02 de dezembro de 2013, publicado no D.O, de 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nTitular: Kátia Cardoso dos Santos, em substituição e completando o mandato conferido a Rosemeire Martins da Cunha, designada pelo Decreto de 02 de dezembro de 2013, publicado no D.O., de 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nSuplente: Márcia Valéria de Oliveira do Nascimento, em substituição e completando o mandato conferido a Mirani Cristina de Barros, designada pelo Decreto de 02 de dezembro de 2013, publicado no D.O., de 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nTitular: Lívia Ribera Souza, em substituição e completando o mandato conferido a Daniela Mello Duarte, designada pelo Decreto de 02 de dezembro de 2013, publicado no D.O., de 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nSuplente: Lívia da Cruz Gomes, em substituição e completando o mandato conferido a Lívia Ribera Souza, designada pelo Decreto de 02 de dezembro de 2013, publicado no D.O., de 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nTitular: Rafael Dupim Souza\r\n\r\nSuplente: Natalia dos Santos Dias\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL \r\n\r\n- Conselho Regional de Nutricionistas - 4ª Região - CRN-4\r\n\r\nTitular: Cristina Helena do Couto, em substituição e completando o mandato conferido a Kátia Cardoso dos Santos, designada pelo Decreto de 02 de dezembro de 2013, publicado no D.O., de 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nSuplente: Rita de Cássia Perrelli, em substituição e completando o mandato conferido a Cláudia Roberta Boca Santos, designada pelo Decreto de 02 de dezembro de 2013, publicado no D.O., de 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\n- Entidades Religiosas:\r\n\r\nPastoral da Criança\r\n\r\nTitular: Ilma da Conceição Correia\r\n\r\nSuplente: Maria de Lourdes Cruz Correia\r\n\r\n- Comunidades Tradicionais:\r\n\r\nComunidade de Terreiro Elege Orum Senz Ode Ataio Terreiro Caribe\r\n\r\nTitular: Rinaldo Gonçalves Araújo\r\n\r\nSuplente: Alício Gonçalves Araújo\r\n\r\n- Movimento e Entidade de Agricultura Urbana e Periurbana:\r\n\r\nAgricultura Familiar e Agroecologia - AS.PTA\r\n\r\nTitular: Márcio Mattos de Mensonça\r\n\r\nSuplente: Tânia Mara dos Santos Bernardelli\r\n\r\n- Assessoramento em Desenvolvimento Sustentável, Produtores Familiares do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCooperativa de Trabalho, Consultoria, Projetos e Serviços em Sustentabilidade - CEDRO\r\n\r\nTitular: Alexandre Magno Lopes Gollo\r\n\r\nSuplente: Daniel Flores Camargo Rodrigues\r\n\r\nId: 1714776"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1715094": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de julho de 2014, CAMILA NEVES RODRIGUES DA SILVA do cargo em comissão de Assessor Jurídico I, símbolo DAS-8, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/226/2014.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO ALBUQUERQUE BRAUNE, ID Funcional nº 4352977-1, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Friburgo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/223/2014.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO CAMPOS FARIA para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Friburgo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Albuquerque Braune, ID Funcional nº 4352977-1. Processo nº E-12/006/224/2014.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO MARTINS LEITE para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Monitoramento e Avaliação da Gestão, da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mônica Gouveia de Aquino Neto, ID Funcional nº 4442632-1. Processo nº E-12/001/006/237/2014.\r\n\r\nEXONERAR CELIO SARAIVA GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 576208-1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/240/2014.\r\n\r\nNOMEAR DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Celio Saraiva Gomes da Silva, ID Funcional nº 576208-1. Processo nº E-12/006/241/2014.\r\n\r\nNOMEAR ALTAMIRO ANTUNES MOREIRA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sandro Santos de Araujo, ID Funcional nº 5024000-5. Processo nº E-12/006/243/2014.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO JOSÉ DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Wanderley Donato de Jesus, ID Funcional nº 4424466-5. Processo nº E-12/006/242/2014.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE COUTINHO JARDIM para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Demetrius Benjamin Possati, ID Funcional nº 4455295-5. Processo nº E-12/006/239/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de junho de 2014, MARCO AURÉLIO FERREIRA PACHECO, ID Funcional nº 2270739-5, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/234/2014.\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA GOUVEIA DE AQUINO NETO, ID Funcional nº 4442632-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Valdelir Dias Pinna, ID Funcional nº 4398340-5, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Monitoramento e Avaliação da Gestão, da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional, do mesmo . Processo nº E-12/006/238/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de maio de 2014, RODRIGO ALEGRETTI SANTOS, ID Funcional nº 4381205-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/225/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS THIMOTEO DOMINGUEZ, ID Funcional nº 05005062-1, para exercer, com validade a contar de 07 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Wagner Ricardo dos Santos, ID Funcional nº 04342316-7. Processo nº E-01/001/318/2014.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL VENTURA ABREU, ID Funcional nº 5007757-0, para exercer, com validade a contar de 07 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Apoio à Gestão, da Superintendência de Gestão Estratégica, da Subsecretaria de Planejamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rosali Souza Mayrink, ID Funcional nº 2025266-8. Processo nº E-01/001/319/2014.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO GARÇON MARTINHO, ID Funcional nº 5015027-8, para exercer, com validade a contar de 23 de julho de 2014, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Cadastro, da Superintendência de Logística Setorial, da Subsecretaria de Recursos Logísticos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Wagner Emygdio Ribeiro, ID Funcional nº 05005250-0. Processo nº E-01/001/323/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de agosto de 2014, MARIA DE FÁTIMA PINTO, ID Funcional nº 1862518-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/317/2014.\r\n\r\nNOMEAR ROSALI SOUZA MAYRINK, ID Funcional nº 2025266-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Felipe Andrade Vilela e Silva, ID Funcional nº 5017608-0, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Apoio à Gestão, da Superintendência de Gestão Estratégica, da Subsecretaria de Planejamento, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 07 de agosto de 2014. Processo nº E-01/001/320/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de agosto de 2014, FELIPE ANDRADE VILELA E SILVA, ID Funcional nº 5017608-0 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/321/2014.\r\n\r\nNOMEAR DARLENE GUIMARÃES DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Sonia Cristina Gomes Ralha, ID Funcional nº 00876540-5. Processo nº E-01/001/322/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2014, REGINA MAIA LEAL BORDINHÃO, ID Funcional nº 5018247-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Rio Poupa Tempo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/341/2014.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA VALÉRIA LEMOS FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão, da Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Aline Palma de Alvarez Pereira, ID Funcional nº 3231083-8. Processo nº E-08/003/188/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA FLORÊNCIO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, an teriormente ocupado por Chayeni Lobato Peixolini, ID Funcional nº 5020283-9. Processo nº E-23/001/1825/2014.\r\n\r\nNOMEAR RAMILSON MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 11 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, anteriormente ocupado por Cristiane de Souza Ramalho, ID Funcional nº 5024124-9. Processo nº E-29/002/72/2014. \r\n\r\nId: 1715094"
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                    "1715101": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nAPOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 013/2012 RELATIVO AO REAJUSTE DE PREÇOS PREVISTO NA CLÁUSULA NONA - PARÁGRAFO SEXTO.\r\n\r\n1-OBJETO: Prestação de serviços contínuos de telefonia para: Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC; Discagem Direta Gratuita - DDG 0800; e Serviço de Comunicação Multimídia -SCM, dentro do Código Nacional - CN (DDD) 21/22/24/61;\r\n\r\n2-CONTRATADA: CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3-PERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 6,23%\r\n\r\n4-IPCA acumulado no período de 04.2013 a 04.2014;\r\n\r\n5-FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65,§ 8º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n6-VALOR DO REAJUSTE: R$ 34.581,90 (trinta e quatro mil quinhentos e oitenta e um reais e noventa centavos).\r\n\r\n7-VALOR DO CONTRATO ATUALIZADO: R$ 589.646,45 (quinhentos e oitenta e nove mil seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1715101"
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                    "1714774": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDECRETO DE 27/06/2014 - D.O. DE 30/06/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/001/263/2014, fica retificado para MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO, o nome do Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, a que se refere o presente Decreto de nomeação, e não como constou, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1714774"
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                    "1715110": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2226/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865 de 10 de outubro de 2012, à disposição dos servidores estaduais da SES, abaixo relacionados, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nElisa Ferreira de Sales\r\n\r\n31259111\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nElisabeth Poleze Figueiredo\r\n\r\n31257062\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nMarcia Helena Pinheiro de Moraes\r\n\r\n31256252\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nMarcia Pereira de Souza Gonçalves\r\n\r\n31259820\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nMaria Rosalina Monteiro de Brito\r\n\r\n31240569\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nMartha Elizabeth Magalhães Vilardo\r\n\r\n31264654\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nRita Marilza Bravin\r\n\r\n19692064\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nSandra Luiza Ribeiro Vita da Silva\r\n\r\n31266444\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nAdriana Cardoso Camargo\r\n\r\n31199941\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\nSandra Maria de Vasconcellos\r\n\r\n32434456\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\nAna Cristina Amorim Dantas\r\n\r\n31206166\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nAna Paula Rodrigues da Silva Monteiro\r\n\r\n30882362\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nAna Regina Dias Duarte\r\n\r\n31227279\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nDelaine Fidlarczyk\r\n\r\n31201954\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nEponina Ramos dos Santos\r\n\r\n31217273\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nIara Aparecida dos Santos Silva\r\n\r\n32266162\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nJane dos Santos Regis\r\n\r\n31239510\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nLeizi Alves Alevatto\r\n\r\n31258050\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nMarcia Helena Senra Silva Santos\r\n\r\n31266673\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nMarco Antonio Rosa \r\n\r\n31265340\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nMaria Cristina Guimarães Alves\r\n\r\n31267505\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nMonica Guedes Ribeiro Thiago\r\n\r\n31186149\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nMonica Rozendo Moreira dos Santos\r\n\r\n31224741\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nAna Paula de Almeida Queiroz\r\n\r\n31237720\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nSergio Augusto Guerreiro Martins\r\n\r\n41989627\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nDiogenes Nunes da Silva\r\n\r\n31202578\r\n\r\nFarm. Bioquímico\r\n\r\nSaluira Mourão Caland Dias\r\n\r\n31231365\r\n\r\nFarm. Bioquímico\r\n\r\nAna Claudia Celestino Bezerra Leite\r\n\r\n31236774\r\n\r\nMédico\r\n\r\nAntonio Julio de Ulyssea Guimarães\r\n\r\n30562350\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCarla Maria Boquimpani de Moura\r\n\r\n31203973 \r\n\r\nMédico\r\n\r\nCarlos Henrique Stagi Hossmann\r\n\r\n31242138\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCarolina Abrantes da Silva Cunha\r\n\r\n31199410\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCelso Jeronymo de Oliveira\r\n\r\n31228526\r\n\r\nMédico\r\n\r\nClarisse Lopes de Castro Lobo\r\n\r\n32352166\r\n\r\nMédico\r\n\r\nClaudia de Alvarenga Maximo\r\n\r\n31226353\r\n\r\nMédico\r\n\r\nDaniela Maria Wonglon Pereira\r\n\r\n42146577\r\n\r\nMédico\r\n\r\nEleonora D'Avila Thome\r\n\r\n31228755\r\n\r\nMédico\r\n\r\nEva Maria de Almeida Fontes\r\n\r\n32339542\r\n\r\nMédico\r\n\r\nFlavia Carolina Marques de Azevedo Souza\r\n\r\n31231438\r\n\r\nMédico\r\n\r\nGlauce Mattos Fernandes\r\n\r\n31228402\r\n\r\nMédico\r\n\r\nHeloisa Helena Pereira Miranda Silva\r\n\r\n31215777\r\n\r\nMédico\r\n\r\nIracema da Costa Bragança Santos\r\n\r\n32336462\r\n\r\nMédico\r\n\r\nJosé Leopoldo Torraca\r\n\r\n31225667\r\n\r\nMédico\r\n\r\nJoselia Maria de Faria e Sousa Peralta\r\n\r\n42155401\r\n\r\nMédico\r\n\r\nMarcia Maria Villa Nova da Silva\r\n\r\n31225365\r\n\r\nMédico\r\n\r\nMarilia Alvares Rugani\r\n\r\n31258425\r\n\r\nMédico\r\n\r\nMarilia Sande Renni\r\n\r\n31234682\r\n\r\nMédico\r\n\r\nMaristela Gonçalves Olival\r\n\r\n31236243\r\n\r\nMédico\r\n\r\nMauricio de Barros Cursino\r\n\r\n31227945\r\n\r\nMédico\r\n\r\nMirian Lima Reis de Almeida\r\n\r\n31198422\r\n\r\nMédico\r\n\r\nMonica Hermida Cerqueira\r\n\r\n31226175\r\n\r\nMédico\r\n\r\nPatricia Gomes Moura\r\n\r\n31202152\r\n\r\nMédico\r\n\r\nRegina Kestenberg\r\n\r\n31227570\r\n\r\nMédico\r\n\r\nRegina Rita Dutra Dantas\r\n\r\n31197736\r\n\r\nMédico\r\n\r\nRenato Prado Abelha\r\n\r\n42496420\r\n\r\nMédico\r\n\r\nSimone Silva da Silveira\r\n\r\n31235786\r\n\r\nMédico\r\n\r\nSonia Maria Signorelli\r\n\r\n30812143\r\n\r\nMédico\r\n\r\nTeresa Cristina de Oliveira Nobrega\r\n\r\n31221548\r\n\r\nMédico\r\n\r\nVera Lucia Neves Marra\r\n\r\n31213987\r\n\r\nMédico\r\n\r\nVicente Umberto Pinto Jannuzzi\r\n\r\n31216161\r\n\r\nMédico\r\n\r\nJanete dos Santos Silva\r\n\r\n30359082\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nMaria Ines Correa de Oliveira\r\n\r\n31222951\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nAdarlette Neira\r\n\r\n31248390\r\n\r\nTéc. Adm. Saúde\r\n\r\nEliza Areas de Souza\r\n\r\n05640520\r\n\r\nTéc. Adm. Saúde\r\n\r\nJane Veira de Queiroz Duran\r\n\r\n31560164\r\n\r\nTéc. Adm. Saúde\r\n\r\nGisele Oliveira Nogueira\r\n\r\n05714281\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nIvomar Maria Justo Bernardo\r\n\r\n31262970\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nJosé Carlos Gomes de Santana\r\n\r\n31247059\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nMaria José dos Santos\r\n\r\n31252664\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nMargarete de Barros Costa Garcia\r\n\r\n31233945\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nTania Cristina Lima de Sá Silva\r\n\r\n31265570\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nTania Lucia Tavares Santana\r\n\r\n31244874\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nVanessa Reis Berbet\r\n\r\n31245749\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nGloria da Conceição Barbosa\r\n\r\n31230261\r\n\r\nTéc. Laboratório\r\n\r\nNeide Cecilia de Oliveira\r\n\r\n31226477\r\n\r\nTéc. Laboratório\r\n\r\nMaria de Lourdes de Barros Silva\r\n\r\n31226477\r\n\r\nTéc. Laboratório\r\n\r\nSani Brazil de Jesus\r\n\r\n31197922\r\n\r\nTec. Laboratório\r\n\r\nHelio dos Santos\r\n\r\n31216358\r\n\r\nTéc. Raios-X\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 15/001/1015/2014 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, SD PM VANDERSON FONSECA VIEIRA, RG nº 93.980, em substituição ao SD PM LEANDRO PINTO ALMEIDA, RG nº 87.146, para a SEGOV/Projeto Lapa Presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 15/001/1014/2014 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, CB PM NILSON OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR, RG nº 85.745, em substituição ao 3º SGT PM JOCIMAR FERRAZ RODRIGUES, RG nº 65.787, para a SEGOV/Projeto Lapa Presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 29/002/38/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, REINALDO CAMPOS SANTOS, ID Funcional nº 397396432, matrícula nº 275.715-1, Servente, para a SEPREDEQ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 27/001/154/2014 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais do CBMERJ, CEL BM MÁRCIO DE SOUZA MAGALHÃES, RG nº 09.941, ID Funcional nº 20244394, para a SESEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/001/1881/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, 1º SGT BM WAGNER LUIZ SOARES DE SOUZA, RG nº 13.215, ID Funcional nº 2615467-6, para a Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio/TCERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/008/3662/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto 43.865 de 02 de outubro de 2012, à disposição da servidora estadual da SES, LUCIA GOMES ALVES, ID Funcional nº 30544971, Enfermeiro, para a Fundação Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/001/117/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PCERJ, JORGE RESENDE DA SILVA, matrícula nº 266.474-6, Investigador de Polícia, para exercer o cargo de Secretário de Segurança Pública na Prefeitura Municipal de Mesquita.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/001/1990/2014 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, SHIRLEY APARECIDA DOS SANTOS MIGUEL, para a 127ª Zona Eleitoral, incluindo-a no Termo de Cooperação firmado entre o Estado e o Tribunal Regional Eleitoral publicado no Diário Oficial de 30.06.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/001/1989/2014 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da JUCERJA, LUMA BARROS MAGIOLI, para a 071ª Zona Eleitoral, incluindo-a no Termo de Cooperação firmado entre o Estado e o Tribunal Regional Eleitoral publicado no Diário Oficial de 30.06.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 03/001/4385/2014 - AUTORIZO à disposição, por permuta, do servidor estadual da SEEDUC, LUCIANO DOS SANTOS FREITAS, ID Funcional nº 5739373, matrícula nº 5006284-3, Agente Administrativo, com a servidora da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, RAFAELLA VASCONCELLOS DA SILVA RAMOS, matrícula nº 8573, Auxiliar administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 03/016/152/2014 - AUTORIZO à disposição, por permuta, do servidor estadual da SEEDUC, GENIVALDA NEMEZIA DE SOUZA, ID Funcional nº 40320430, matrícula nº 248.314-7, Professor Docente II, com a servidora da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, EDJELMA VIRGINIA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 10563-0, Professor Docente II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 03/006/2566/2014 - AUTORIZO à disposição, por permuta, do servidor estadual da SEEDUC, CLAUDIA FERNANDA ASSIS SALDANHA, ID Funcional nº 4325836, matrícula nº 942.695-8, Professor Inspetor Escolar, com a servidora da Prefeitura Municipal e São Gonçalo, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO MARTINS, matrícula nº 16.622, Professor Supervisor Educacional.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/001/1408/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto à permanência da servidora estadual da SEEDUC, ANA CELIA RODRIGUES SOARES, ID Funcional nº 39815234, matrícula nº 805.538-6, Professor Docente I, no TRT da 1ª Região.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/001/1081/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, MICHAEL LOURES RODRIGUES, ID Funcional nº 35918845, matrícula nº 5.006.910-3, Agente Administrativo, para a Prefeitura Municipal de Piraí.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/001/1409/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto à permanência da servidora estadual da SEEDUC, ZULEICA FERREIRA DIAS, ID Funcional nº 398715943, matrículas nº 280.532-3 e nº 293.781-1, Professor Docente II, no TRT da 1ª Região.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 03/001/3211/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Art. 1º, § 1º, Inciso II do Decreto nº 42.843 de 16 de fevereiro de 2014, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, VIRGILIO LISBOA DO VAL, ID Funcional nº 559280-1, matrícula nº 848.027-9, Professor Docente I, para a Prefeitura Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 03/001/3342/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Art. 1º, § 1º, Inciso II do Decreto nº 42.843 de 16 de fevereiro de 2014, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, MARCOS REZENDE VILLAÇA NUNES, ID Funcional nº 42737257, Professor Docente I, para a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 15/512/2012 - AUTORIZO a mudança de lotação, a contar de 28 de julho de 2014, do servidor da PMERJ, PM VANDERLEI GOMES DA COSTA, RG nº 62.177, na ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nId: 1715110"
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                    "1715075": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1476/2014 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da NESTLÉ BRASIL LTDA, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), nos termos da autorização do Sr. Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 1715075"
                    ],
                    "1715048": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/005/262/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 0007/2014, onde a Pregoeira adjudicou em favor da Licitante FILE MOBILE LTDA-ME, o Lote 1, pelo valor global de R$ 18.350,00 (dezoito mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1715048"
                    ],
                    "1714677": [
                        "I - Ata",
                        "DEPÓSITO PÚBLICO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA 34ª REUNIÃO\r\n\r\nAos vinte e cinco dias de julho de dois mil e quatorze, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio -Rio de Janeiro às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil. Designado através do despacho inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a trigésima quarta reunião, e o Sr. Presidente inicialmente comunicou a necessidade da mudança da data desta reunião para o dia vinte e cinco de julho de dois mil e quatorze, em razão da realização do leilão marcado para o dia vinte e quatro de julho de dois mil e quatorze , sendo certo que a prestação de contas está sendo preparada pelo leiloeiro público. Dando seqüência, o Sr. Presidente usou ainda da palavra para informar que o Projeto básico e executivo da obra no Depósito Público, concluído pela SUPEM/CC, foi encaminhado ao Exmo.Sr. Secretário de Estado da Casa Civil, por meio do processo administrativo nº E-12/110/3/2014, datado de 25/07/2014, solicitando autorização para sua realização. Em vinte e cinco de julho de dois mil e quatorze verificou-se que o saldo na conta do FUNDEP permaneceu o mesmo do balancete do mês de junho de dois mil e quatorze, o qual já foi apresentado e ratificado por este Conselho. Fazendo uso da palavra o Sr. Thiago Rangel informou que o processo referente a dotação orçamentária continua em análise na SEPLAG. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia vinte e nove de agosto de dois mil e quatorze.\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nMembro\r\n\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1714677"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1714029": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2014\r\n\r\nDESIGNA o servidor RAFAEL LANUNCI DA SILVA TEIXEIRA POUBEL, ID 50269569, como Gestor do Convênio de Cooperação Técnica nº 001/2013, celebrado com a Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL. Processo nº E-12/004.134/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor MOISÉS FERNANDES DA SILVA, ID 50219910, como Gestor do Convênio de Cooperação Técnica nº 002/2013, celebrado com a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. Processo nº E-12/004.068/2013.\r\n\r\nId: 1714029"
                        ],
                        "1714320": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 578 DE 04 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nMETRÔ RIO - ISENTA A CONCESSIONÁRIA PELO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO CONSTANTE NO B.O. Nº 328 DE 2013. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.408/2013, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não penalizar a Concessionária Metrô Rio pelo Fato Relevante da Operação constante no B.O. nº 0328, de 2013, em razão dos fatos narrados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Após o trânsito em julgado, arquivar o presente feito.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2014\r\n\r\nCESAR MASTRÂNGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira Relatora \r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1714320"
                        ],
                        "1714654": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nCANCELA o Espelho da Carteira Nacional de Habilitação, número 0014089626, expedida em nome de AURENICE DE MELO CARVALHO, Registro Nacional nº 00469660085, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente, bem como cancelar o campo de Obs.: 15 e retornar sua categoria para “B”. Proc. nº E-12/066/4724/2014.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação, expedida em nome de MAGDA DE ALMEIDA GODINHO, Registro Nacional nº 02170648187, oriundo do PGU 30.872.293-0, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/028/215/2014.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação, expedida em nome de WILLIANS EDUARDO ROSA, Registro Nacional nº 00015068436, oriundo do PGU 30.946.077-8, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/061/4712/2013.\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO CONDUTORES IDEAL DE DUAS BARRAS LTDA-ME, registro DH AB/956, com endereço funcional na Rua Antônio Moledo Veiga, nº 24 - Castelo - Duas Barras - RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/2210/2014.\r\n\r\nId: 1714654"
                        ],
                        "1714416": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2014\r\n\r\nROSEANE RANGEL DE ARAUJO, matrícula nº 05/526, CPF nº 088.364.027-98, nacionalidade brasileira, nascida em 27/01/1981, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 11950963-6, expedida por IFP/RJ, PIS/PASEP nº 127.51587.56-0, nomeada para o cargo efetivo de Advogada, Classe IV, do Quadro Permanente de Pessoal da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, por Decreto de 21 de julho de 2014, publicado no Diário Oficial de 22/07/2014, tomou posse e entrou em exercício em 01/08/2014. Processo nº E- 12/080/754/2014.\r\n\r\nId: 1714416"
                        ],
                        "1714422": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2014\r\n\r\nDANIELLE PINTO INOCENCIO DA SILVA COIMBRA, matrícula nº 05/528, CPF nº 104.267.317-94, nacionalidade brasileira, nascida em 25/05/1985, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 20.873.245-3, expedida por DETRAN/DIC/RJ, PIS/PASEP nº 133.03001.58-7, nomeada para o cargo efetivo de Operador Lotérico, Classe III, do Quadro Permanente de Pessoal da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, por Decreto de 30 de julho de 2014, publicado no Diário Oficial de 31/07/2014, tomou posse e entrou em exercício em 01/08/2014. Processo nº E-12/080/784/2014.\r\n\r\nId: 1714422"
                        ],
                        "1714578": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 48 DE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0519/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores REJANE MARA CARVALHO DE OLIVEIRA, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matrícula 1734, PAULO MÁRCIO DE OLIVEIRA GRANADO, Chefe de Seção de Assistência e Desenvolvimento Pessoal, matr. 101, e JORGE SGAMBATO, Chefe de Seção de Administração de Pessoal, matr. 616, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 09/2014, firmado com a empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 07 de agosto de 2014\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1714578"
                        ],
                        "1714316": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 7/08/2014\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 01/08/1981 - KATIA VIANNA DE OLIVEIRA MATTOS, Auxiliar Administrativo - Fica retificado no Ato de Investidura a matrícula incorreta 291.553-7 para matrícula 291.553-6.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/444.608/1987 - DRAUSIO MARINS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.627-7 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 05/05/2009 a 03/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/1.671/2014 - DENISE BOHRER LEÃO, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 293.737-3 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 02/04/2009 a 09/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/1.420/2014 - ADRIANA CHALITA - Assistente Administrativo, nível 8, matrícula n° 292.571-7 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/1.153/2014 - EVELINY VIANNA CARMO GALLINDO - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 7, matrícula n° 292.305-0 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/06/2014.\r\n\r\nDE 07/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/1.561/2014 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 05/08/2014, publicado no D.O. de 07/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/682/2014 - CLAYDE ARAUJO DA SILVA OTTERO - Assistente Administrativo, nível 8, matrícula n° 292.468-6 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/04/2014.\r\n\r\nId: 1714316"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1714543": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1174 DE 08 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDISCIPLINA A RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE PREGOEIRO CONCEDIDO AOS INTEGRANTES DA REDE DE PREGOEIROS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REDPREG.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o que consta dos autos do Processo Administrativo nº E-01/036/234/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a obrigatoriedade de renovação da certificação de pregoeiro, conforme estabelece o § 1º do art. 10 do Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A renovação dos certificados concedidos aos agentes públicos integrantes da Rede de Pregoeiros do Governo do Estado do Rio de Janeiro compete à Coordenadoria Central da Rede Logística - COREL, mediante solicitação do servidor interessado. \r\n\r\nParágrafo Único - Compete aos órgãos e entidades o controle da manutenção da validade dos certificados de seus pregoeiros.\r\n\r\nArt. 2º - A renovação do certificado será concedida ao pregoeiro que atender o mínimo de uma dentre as seguintes exigências:\r\n\r\nI - atuação, na função de Pregoeiro, em no mínimo 10 (dez) Pregões realizados por meio do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, no período que compreende os 24 (vinte e quatro) meses anteriores à data de solicitação da renovação;\r\n\r\nII- aprovação em curso específico de atualização para pregoeiro promovido pela SEPLAG com carga horária igual ou superior a 16 (dezesseis) horas-aula, realizado no período que compreende os 12 (doze) meses anteriores à data da solicitação da renovação; ou\r\n\r\nIII - aprovação em cursos de treinamentos promovidos pela SEPLAG, contidos na linha de aprendizagem específica definida para a REDPREG e com o somatório da carga horária igual ou superior a 32 (trinta e duas) horas-aula, realizados no período que compreende os 12 (doze) meses anteriores à data de solicitação da revalidação.\r\n\r\n§ 1º- A renovação do certificado com fundamento no inciso I deste artigo deverá ser instruída com o comprovante de participação em pregões homologados, obtido por consulta aos registros do SIGA, sendo considerados, para fins de contagem, apenas aqueles certames com data de homologação compreendida no período de avaliação.\r\n\r\n§ 2º- A renovação do certificado com fundamento nos incisos II e III deste artigo deverá ser instruída com os comprovantes de conclusão dos cursos exigidos, sendo considerados somente cursos com data de conclusão compreendida no período de avaliação.\r\n\r\nArt. 3º - Em caráter excepcional, a validade dos certificados concedidos no ano de 2012 fica mantida até o término do corrente exercício mediante a inscrição do pregoeiro no Curso de Atualização de Pregoeiros oferecido pela SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1714543"
                    ],
                    "1714557": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 07.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/702/2014 - ADJUDICO e HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 014/2014, iniciada na Sessão Pública de 15.07.14, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde a Pregoeira, em 31.07.14, adjudicou o lote 01, no valor total de R$ 6.940,70 (seis mil novecentos e quarenta reais e setenta centavos), e lote 02, no valor total de R$ 7.460,00 (sete mil quatrocentos e sessenta reais), a empresa VAN MEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - EPP.\r\n\r\nId: 1714557"
                    ],
                    "1714409": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/08/2014\r\n\r\nDEMITE a servidora MARLUCE ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 34512640, Professor Docente I, Nível D, Referência 5, matrícula nº 846319-2, Vínculo 2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/11.003.922/2011.\r\n\r\nId: 1714409"
                    ],
                    "1714386": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3310049/2010 - WALDENIZE MONTECHIARI PIRES, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43762867 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Especialista I, matrícula 0024767 (Prefeitura Municipal de Cantagalo). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 31.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37469/2012 - JEFFERSON DE VARGAS MUNIZ, Professor FAETEC I- 20 Horas, matrícula 0226495-0 (FAETEC) e Engenheiro de Tecnologia Militar, matrícula 1717605 (Comando da Marinha). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3673/2013 - ROSILEA PINTO SIQUEIRA, Instrutor p/Disciplinas Profissionalizantes, matrícula 115355-0 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 118638-6 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8795/2013 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES GOULART, Instrutor p/Disciplinas Profissionalizantes, matrícula 117836-7 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 119359-8 (FAETEC).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos dos servidores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/374/2014 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 39621367 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Inspetor de Polícia, - Vínculo 2 (PCERJ). MANTENHO o despacho de 11/06/2014, publicado no D.O. de 26/06/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 01.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/447/2014 - SILVIA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO, Professor Docente II, ID Funcional 37411578 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 13101-7 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3987/2013 - LIDIA PRUDÊNCIO DA SILVA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 17316383 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Supervisor Educacional, matrícula 0118472-0 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8833/2013 - LIDIA TEREZINHA DOS REIS DA SILVA, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0114672-9 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0119340-8 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8863/2013 - AILDIL MARIA VIEIRA GLÓRIA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 39907759 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0119482-8 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores.\r\n\r\nDE 01.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/309/2014 - EDUARDO SOARES DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional 5652944 - Vínculo 1 (PCERJ) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC). MANTENHO o despacho de 02/06/2014, publicado no D.O. de 09/06/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/385/2014 - DELAIR SOUZA DA COSTA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 32591853 - Vínculo 3 (SEEDUC) e Inspetor de Polícia - Vínculo 4 (PCERJ). MANTENHO o despacho de 18/06/2014, publicado no D.O. de 02/07/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/307/2014 - DOUGLAS GUIMARÃES DE SOUZA, Inspetor de Polícia, ID Funcional 5710642 - Vínculo 1 (PCERJ) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC). MANTENHO o despacho de 02/06/2014, publicado no D.O. de 09/06/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/353/2014 - LEANDRO DE SOUZA DUQUE, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42074592 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Perito Criminal - Vínculo 3 (PCERJ). MANTENHO o despacho de 03/06/2014, publicado no D.O. de 11/06/2014, que considerou ILÍCITA, a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/275/2014 - EDUARDO FURTADO DA COSTA HENRIQUE, Agente Administrativo de Saúde, ID Funcional 31572677 - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar Policial de Necrópsia - Vínculo 2 (PCERJ). MANTENHO o despacho de 22/05/2014, publicado no D.O. de 03/06/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/344/2014 - LEANDRO RIBEIRO PINTO, Perito Criminal, ID Funcional 43796060 - Vínculo 1 (PCERJ) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC). MANTENHO o despacho de 03/06/2014, publicado no D.O. de 11/06/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/404/2014 - HELIO FELDMAN, Perito Legista, ID Funcional 32354568 - Vínculo 1 (PCERJ) e Médico - Vínculo 2 (SES). MANTENHO o despacho de 18/06/2014, publicado no D.O. de 02/07/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/349/2014 - RURIK GALIMBERTI PEIXOTO DE ABREU, Perito Criminal, ID Funcional 43302440 - Vínculo 2 (PCERJ) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 3 (SEEDUC). MANTENHO o despacho de 03/06/2014, publicado no D.O. de 11/06/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/615/2014 - ANDRÉ LUÍS ANTONIO DE SOUZA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional 29161843 - Vínculo 1 (PCERJ) e Professor Docente I - sem vínculo implantado (SEEDUC). MANTENHO o despacho de 22/05/2014, publicado no D.O. de 02/06/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nProcesso nº E-01/005/417/2014 - FERNANDO ÁVILA TEIXEIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional 5653797 - Vínculo 1 (PCERJ) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC). MANTENHO o despacho de 07/07/2014, publicado no D.O. de 15/07/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/396/2014 - GILMAR ROSA, Inspetor de Polícia, ID Funcional 40731448 - Vínculo 1 (PCERJ) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC). MANTENHO o despacho de 16/06/2014, publicado no D.O. de 01/07/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1714386"
                    ],
                    "1714395": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.788/2012 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face da servidora Ana Cristina Schimitt, Identidade Funcional n° 43794793, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 960.009-9, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem, justificando as faltas apenas para fins disciplinares, até a véspera da reassunção, com base na fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nId: 1714395"
                    ],
                    "1714058": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2014\r\n\r\nLUCIANA HEBE AJALA\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-03/021753/2014...\r\n\r\nLeia se: Processo nº E-03/021/753/2014...\r\n\r\nId: 1714058"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1714313": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS. E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2014\r\n\r\nAPOSENTA ELIZABETH TADEU GONÇALVES, Agente Administrativo, Grupo II, Nível E, ID. Func. nº 27155145,do Quadro Suplementar de Pessoal da Ceperj, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-01/052/001.777/2014.\r\n\r\nId: 1714313"
                        ],
                        "1714652": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IVANY DE OLIVEIRA ROSA, com validade a contar de 18/12/2012. Proc. nº E-01/016/28/2013.\r\n\r\nDE 01/04/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARLY RANGEL SIQUEIRA, com validade a contar de 14/08/2013. Proc. nº E-01/018/109/2013.\r\n\r\nDE 15/05/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SIGMAIR GONÇALVES PEREIRA, com validade a contar de 26/10/2013. Proc. nº E-01/019/99/2013.\r\n\r\nId: 1714652"
                        ],
                        "1714645": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/08, a ROSELENE GUIMARAES DE SOUZA DA SILVA, com validade a contar de 16/01/2013. Proc. nº E-01/011/51/2013.\r\n\r\nDE 27/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/08, a LAIS DA SILVA FEDERICI, com validade a contar de 05/01/2013. Proc. nº E-01/013/11/2013.\r\n\r\nDE 25/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/08, a ZULEIDE FRANCISCA DE SOUZA PEREIRA, com validade a contar de 30/01/2013. Proc. nº E-01/026/36/2013.\r\n\r\nDE 14/10/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/08, a IVONETE MARIA DO CARMO MONTEIRO, com validade a contar de 26/01/2013. Proc. nº E-01/026/32/2013.\r\n\r\nId: 1714645"
                        ],
                        "1714647": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/08/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701052/2000 - DALCYR FRANCISCO LOPES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707328/2000 - RICARDO SILVA REIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703347/2000 - VALDEMAR SOARES BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712621/2000 - NATALIO CARDOZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706154/2001 - ALBER CARLOS DE SOUZA.\r\n\r\nId: 1714647"
                        ],
                        "1714648": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714827/1984 - ANTONIO MANOEL DOS SANTOS E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 15/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/729337/1991 - ARNOR TORRES DOS REIS E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03/07/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714644/1994 - JOSE RIBEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/07/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713644/1990 - JOSE GOMES DA SILVA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/729971/1992 - HELIO NOGUEIRA DA CUNHA.\r\n\r\nDE 25/07/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714025/1984 - TIBURCIO JOSE - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 30/07/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3776/2013 - JOSE BELO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2084/2013 - JOAO ZIDIRICH.\r\n\r\nId: 1714648"
                        ],
                        "1714649": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/08/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/315621/1974 - ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701157/2001 - ZILMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705252/2001 - ANTONIO CARLOS RAMOS MORA\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705886/2002 - ROBERTO RAMIREZ SANT ANNA\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703836/2002 - RONALDO PINTO DA ROCHA\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709185/2002 - JOSE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2509/2013 - JOSE CASARIO DA SILVA\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/132/2014 - WASHINGTON COSTA GALVAO\r\n\r\nId: 1714649"
                        ],
                        "1714650": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/08/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/729810/1980 - CELSO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710606/1984 - CARLOS JOSE PEREIRA\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719338/1989 - WALDEMAR FERREIRA DE MELO E OUTROS\r\n\r\nPROC. Nº E-01/5458/1989 - LAURA\r\n\r\nPROC. Nº E-01/733345/1993 - JOSE BARBOSA DE ANDRADE\r\n\r\nPROC. Nº E-01/729373/1993 - MARIO CAMILO COSTA FILHO\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708541/1994 - CLOVIS GERVASIO MIGUEL\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721704/1996 - HEROTIDES LOPES CAMPOS\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707860/1996 - PAULO FIEL NEUMANN\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708700/1997 - JORGE RIOS DA MOTTA\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713028/2000 - JOAO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3998/2013 - VALDEMIRO FRANCISCO ALVES\r\n\r\nId: 1714650"
                        ],
                        "1714651": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/28/2013 - ANTONIO JOSE DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 11/07/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/309449/2010 - EDSON ELIZIARIO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 06/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708547/2004 - MANOEL DA FONSECA DE OLIVEIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 06/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1338/2014 - ANTONIO EDSON WANDERLEY - FOI PROVIDENCIADA para julho/2014 a exclusão de pensão do beneficiário SIMONE SEBASTIANA OLIVEIRA WANDERLEY, por motivo de cancelamento, com reversão para ARACY FERREIRA WANDERLEY e MARIA ALBERTINA FERREIRA.\r\n\r\nId: 1714651"
                        ],
                        "1714646": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/6265/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 22/2014, referente a MARJORIE MOURA DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/55/852/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 24/2014, referente a MARCOS FERNANDES PASSOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4501/2012. HOMOLOGO a Certidão nº 222/2014, referente a MARCIA ATTIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2903/1999. HOMOLOGO a Certidão nº 160/2014, referente a MIRIAM GUIMARÃES CARDOSO DE LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/650/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 93/2014, referente a JOÉZER PIMENTA DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3447/2011. HOMOLOGO a Certidão nº 100/2014, referente a JOÃO PEREIRA CHAGAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/11251/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 218/2014, referente a MARIA DE FÁTIMA SARRO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4/2996/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 1/2014, referente a RENATA PAES TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/200233/2010. HOMOLOGO a Certidão nº 423/2013, referente a SONIA REGINA DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/55/973/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 25/2014, referente a LUCIANA DA CUNHA SILVEIRA.\r\n\r\nDE 05/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/8381/2013. Homologo a certidão nº 168/2014, referente a EDNA LOPES DE ARAÚJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-02/5079/2011. Homologo a certidão nº 14/2013, referente a JOÃO GOMES DA COSTA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/305/2014. Homologo a certidão nº 25/2014, referente a VANDERLEI DA SILVA MACHADO, tornando sem efeito o despacho de 11/06/2007 que homologou a Certidão nº 14/2007 publicada no D.O. de 18/06/2007 pelo processo número ALERJ-1403/2007.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/3414/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 19/2014, referente a JOCILDA ALVES DE SOUSA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/1976/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 24/2014, referente a ANTONIO MENDES FREIRE.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/5905/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 26/2014, referente a OTAVIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/4799/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 20/2014, referente a ELIETE MONTEIRO CORREIA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/3176/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 18/2014, referente a JOSÉ LUIZ PADILHA MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/1288/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 21/2014, referente a ALMIR DA FONSECA FERREIRA.\r\n\r\nDE 06/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/2931/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 17/2014, referente a ANA LÚCIA RÊGO DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3959/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 1441/2013, referente a CAETANO MARINHO CONRADO FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2768/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 1583/2013, referente a LEONARDO ARAÚJO COSTA TUMIATI.\r\n\r\nPROC. Nº E-19/14/60/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 2/2014, referente a LÍVIA ABRAHÃO PINHEIRO GUIMARÃES.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/68288/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 32/2014, referente a ANA CRISTINA CESAR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 07/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/203740/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 114/2013, referente a ALEX LEBEIS PIRES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/950/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 319/2014, referente a ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4107/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 1599/2013, referente a SAMUEL COELHO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2086/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 857/2013, referente a JOSÉ JANUÁRIO DE FREITAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/6347/1702/2001. HOMOLOGO a Certidão nº 1552/2013, referente a LUIZ CARLOS MARÇANO.\r\n\r\nId: 1714646"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1714078": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 780 DE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 774, DE 29 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a CLAUDIA UCHOA CAVALCANTI, Subsecretária Geral de Fazenda - identidade funcional nº 1939922-7, e a LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda, Identidade Funcional nº 04272325-6, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Secretaria de Estado. \r\n\r\nArt. 2º - A presente delegação outorga às autoridades indicadas no caput do art. 1º desta Resolução competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e também para:\r\n\r\nI - autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n\r\nII - assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não e autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos; \r\n\r\nIII - dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nIV - autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\n\r\nV - aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\n\r\nVI - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nVII - reconhecer dívidas;\r\n\r\nVIII - autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n\r\nIX - autorizar a concessão de diárias;\r\n\r\nX - assinatura de ato concessivo de aposentadoria e respectiva fixação de proventos, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais;\r\n\r\nXI - concessão de auxílio-funeral e auxílio-natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; e\r\n\r\nXII - concessão de abono de permanência.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1714078"
                    ],
                    "1714550": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 08/08/2014\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 05/05/2014, VICTOR MACHADO MENDES DE SOUSA, no cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, Id. Funcional nº 5028416-9, em virtude de nomeação efetuada Através do Decreto nº 02/04/2014, publicado no D.O. de 03/04/2014, em vaga prevista na Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990.Torno sem efeito o Ato de 04/08/2014, publicado no D.O. 05/08/2014.\r\n\r\nId: 1714550"
                    ],
                    "1714273": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1172/2013 - LARISSA GONÇALVES NOGUIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/144/2014 - DANTE CARELLI - INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1115/2013 - RECONHEÇO a DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao 1º semestre de Prestação Pecuniária Eventual - PPE, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 19, em favor da pensionista NILZA COSTA LOBATO, Inscrição 43/422.299-A, viúva do servidor falecido Sergio Jose Dumarcy Lobato, no valor de R$ 21.659,40 (vinte e um mil seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/621/2013 - RECONHEÇO a DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao 2º semestre de Prestação Pecuniária Eventual - PPE, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 30, em favor da pensionista ISABEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE SGAMBATO, Inscrição 35/070776-B, filha maior do servidor falecido Ary Sgambato, no valor de R$ 11.148,30 (onze mil cento e quarenta e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 1714273"
                    ],
                    "1714462": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1172 DE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/056.1400/2013, com fundamento no Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Thiago Carvalho Guimarães, ID 5033373-9, Claysson Silva da Cunha, ID 4370470-0 e PAULO GABRIEL SOARES LOPES ID 4424658-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1714462"
                    ],
                    "1714202": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/021.319/1994 - IVO DUCHOVNY BORUCHOVITCH, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1941608-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período-base de tempo de serviço apurado entre 26/06/2009 a 24/06/2014. \r\n\r\nId: 1714202"
                    ],
                    "1714454": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.961ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2014\r\n\r\nRecurso nº 46.094. - Processo nº E-04/186.556/2009. - Inscrição Estadual nº 77.635.793. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: ACAB BENEFICIAMENTO EM TECIDOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gabriela Berro Marins e Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - Acórdão nº 7.349. - EMENTA: ICMS E MULTA. NULIDADE. DECADÊNCIA. CANCELAMENTO DE NOTAS FISCAIS SEM OBESERVAR O PROCEDIMENTO LEGAL. AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE ENTREGA DE MERCADORIA SEM DOCUMENTO FISCAL. PRELIMINARES. 1. DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. É nulo o lançamento com base art. 48, incisos II e IV, do Decreto nº 2.473/79, não haver no auto de infração elementos suficientes para se determinar com segurança a ocorrência da infração, restando dúvida sobre qual infração está sendo imputada ao contribuinte. 2. DE MÉRITO: DECADÊNCIA. É improcedente o lançamento em relação aos períodos anteriores a 22/12/2004, sobre os quais ocorreu a decadência com base no art. 150, § 4º, do CTN. Preliminares de Nulidade e Decadência acolhidas. Recurso ao Pleno Desprovido. Lançamento Improcedente. MÉRITO. Caso se ultrapasse a preliminar de nulidade, procedente o lançamento apenas quanto às notas fiscais sem seus respectivos comprovantes de entrega, canhoto destacável, ou com este assinado. Recurso ao Pleno Parcialmente Provido. Lançamento Parcialmente Procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1714454"
                    ],
                    "1714455": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.961ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2014\r\n\r\nRecurso nº 39.807. - Processo nº E-04/115.814/2009. - Inscrição Estadual nº 85.604.511. - Recorrente: arte criação p. f. serviços tipograficos editora e artes gráficas. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.351. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO ESCRITURAR DOCUMENTO FISCAL DE ENTRADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, levantada pelo Relator, acatada. Não há divergência no direito em tese entre os acórdãos tidos como paradigmas e o acórdão recorrido. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1714455"
                    ],
                    "1714456": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.962ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/07/2014\r\n\r\nRecurso nº 48.989. - Processo nº E-04/063.000/2012. - Inscrição Estadual nº 81.281.882. - Recorrente: Fazenda Estadual. - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - petrobras. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Charley Francisconi Velloso dos Santos, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Marcos dos Santos Ferreira, Rubens Nora Chammas e Roberto Lippi Rodrigues. - Acórdão nº 7.353. - EMENTA: ICMS - DECADÊNCIA. Com relação aos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, quando se verificar o pagamento antecipado do tributo, não poderá ser exigido em Auto de Infração crédito tributário, cujo fato gerador tenha ocorrido há mais de 5 (cinco) anos, salvo dolo, fraude ou simulação. Observância do art. 150, § 4º, do CTN. Recurso desprovido. Decisão por maioria. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1714456"
                    ],
                    "1714457": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.962ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/07/2014\r\n\r\nRecurso nº 43.283. - Processo nº E-04/152.116/2010. - Inscrição Estadual nº 81.522.278. - Recorrente: Fazenda Estadual. - Recorrida: COMA BAR RESTAURANTE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por maioria de votos, dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Fábia Trope de Alcântara, Graciliano José Abreu dos Santos, Marcos dos Santos Ferreira, Marcello Tournillon Ramos e Roberto Lippi Rodrigues. - Acórdão nº 7.354. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITAS - LEVANTAMENTO EFETUADO COM BASE EM DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO - POSSIBILIDADE - ARBITRAMENTO - APLICAÇÃO DA MÉDIA DAS ALÍQUOTAS VIGENTES NO PERÍODO REFERIDO NO LEVANTAMENTO - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA RETROATIVIDADE BENIGNA DA LEI QUE PREVÊ A PENALIDADE APLICÁVEL. A diferença apurada por meio de levantamento fiscal considera-se operação ou prestação tributada, salvo prova em contrário. O imposto devido será calculado mediante aplicação da ALÍQUOTA DE 4% SOBRE A RECEITA OMITIDA, COM BASE NO DISPOSTO NO DECRETO Nº 26170/2000. Todavia, como a nova redação da Lei nº 2.657/1996, dada pela Lei nº 6.357/2012, é mais benéfica ao contribuinte, esta deve ser aplicada, nos termos do disposto pelo art. 106, inciso II, alínea “c”, do CTN, ficando a penalidade aplicada capitulada no art. 60, inciso I, alínea “b”, da referida Lei, correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor do imposto devido. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1714457"
                    ],
                    "1714458": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.962ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/07/2014\r\n\r\nRecurso nº 41.713. - Processo nº E-04/057.183/2010. - Inscrição Estadual nº 75.959.583. - Recorrente: AD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA SUCESSORA DE DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: Fazenda Estadual. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.357. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - decisão unânime de CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-lei nº 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência, impossibilitando o conhecimento do recurso. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1714458"
                    ],
                    "1714459": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.962ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/07/2014\r\n\r\nRecurso nº 36.862. - Processo nº E-04/117.799/1994. - Inscrição Estadual nº 80.344.295. - Recorrente: MAVESA - MARACANÃ VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: Fazenda Estadual. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.358. - EMENTA: MULTA - NÃO CONHECIMENTO. Não cabe recurso ao Conselho Pleno contra acórdão proferido, por unanimidade de votos, que ostente posicionamento coerente, harmonizando-se com as demais decisões proferidas por outras Câmaras e/ou pelo Conselho Pleno. Recurso não conhecido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1714459"
                    ],
                    "1714656": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de agosto de 2014, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 52.774 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/214.280/2011 - Recorrente: LOJAS NIPPON LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 55.624 e 55.625 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/034/9276/2013 e E-04/034/9278/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: D G DE MELLO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 43.306 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/242.638/2010 - Recorrente: FORTILIDER TUBOS E CONEXÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 51.962 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/057.245/2008 - Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 56.513 e 56.514 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/044.705/2012 e E-04/044.707/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PACHECO LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 52.920, 52.923 e 52.926 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/153.085/2012, E-04/153.091/2012 e E-04/153.098/2012 - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1714656"
                    ],
                    "1714657": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de agosto de 2014, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 40.216 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/065.297/2010 - Recorrente: DROGARIA ONOFRE LTDA - Recorrida: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 54.712 e 54.713 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/5900/2013 e E-04/046/5899/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACTUAL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 51.602 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/222.681/2012 - Recorrente: NÚCLEO MIX COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 55.162 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/277.221/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THADEU ANDRÉ DIAS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 53.008 e 53.009 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/014/1140/2013 e E-04/014/1141/2013 - Recorrente: ORGANIZAÇÃO RISCALLA CHACUR LTDA - Recorrida: IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 53.012 e 53.013 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/014/1148/2013 e E-04/014/1150/2013 - Recorrente: ORGANIZAÇÃO RISCALLA CHACUR LTDA - Recorrida: IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1714657"
                    ],
                    "1714658": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de agosto de 2014, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 56.835 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/95/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEDRO IGEL DE BARROS SALLES - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 55.013 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/4704/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 54.441 e 55.898 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/266.079/2012 e E-04/266.080/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 54.582 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/3110/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A B NUNES SERRALHERIA E VIDRAÇARIA LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 55.635 e 55.636 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/043/799/2013 e E-04/043/800/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPORTDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO HOSPITALARES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 51.802 e 51.803 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/957/2013 e E-04/046/958/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇARIA BANGU LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 54.778 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/7678/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIBEIRO DE SÁ E FILHOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1714658"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1714622": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 06/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/1426/2013 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 009/2014, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços especializados de manutenção predial preventiva e corretiva, composta por serviços de inspeção e reparos de alvenaria e infraestrutura (civil, hidráulica, elétrica e manutenção geral), com fornecimento de peças e materiais, nas instalações da sede da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, em favor da empresa GB+ CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI no valor total estimado de R$ 519.334,32 (quinhentos e dezenove mil trezentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos), consoante com os poderes conferidos a mim pelo Regime de Alçadas em Compras e Contratações instituído pela norma interna ALD.004.\r\n\r\nId: 1714622"
                        ],
                        "1714628": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 07/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/1033/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 008/2014, cujo objeto é a contratação de serviços de empresa especializada em adaptação/modificação de Micro-ônibus rodoviário, com garantia de substituição de todos os itens adicionados e/ou adaptados, em favor da empresa INDÚSTRIA DE ÔNIBUS SÃO MARCOS LTDA - EPP, no valor total de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), consoante com os poderes conferidos a mim pelo Regime de Alçadas em Compras e Contratações instituído pela norma interna ALD.004.\r\n\r\nId: 1714628"
                        ],
                        "1714603": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1300 DE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a nomeação do Sr. MARCIO PINHO PEREIRA, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 10/06/2014, por Decisão Singular no processo nº 00-2014/185990-3, de 02/06/2014, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 6407, em 10/06/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1714603"
                        ],
                        "1714634": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1551/2013 - HOMOLOGO, nos termos da ata de julgamento e da adjudicação da Pregoeira Titular, o resultado do Pregão Eletrônico nº 21/2014, referente à aquisição de maletas para peso padrão, tendo sido vencedora a empresa WKS DO BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, com o valor global de R$ 39.200,00 (trinta e nove mil e duzentos reais), conforme ata de julgamento de 24 de julho de 2014.\r\n\r\nId: 1714634"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1714415": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 489 \r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de obras de melhorias físicas e restauração de pavimentos de praças na zona oeste, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\n4490\r\n\r\n11121187\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nArt. 2º- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1714415"
                    ],
                    "1714642": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1158 DE 08 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 046/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, COMO CONTRATADO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/218/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar os serviços de elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção da DECAV e DPCA - Centro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - matrícula 968568-6.\r\n\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO - matrícula 372498-8.\r\n\r\nPATRICIA CARDIAL - ID Funcional 446303-7.\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1714642"
                    ],
                    "1714661": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS Nº 1059 de de 10 de dezembro de 2013 para emitir parecer sobre a ACEITAÇÃO DEFINITIVA da elaboração de Projeto Executivo e execução de obras de contenção de blocos de rochas situados à montante das ruas Santa Martha e Epitácio Pessoa, Bairro Jardim Ouro Preto, relativo ao Contrato nº 097/2013, com a EMPRESA SILTHUR CONSTRUTORA LTDA, objeto do processo nº E-17/001/2062/2013, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2014\r\n\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - matrícula nº 50073389\r\n\r\nRAFAEL PEMENTEL RIBEIRO - matrícula nº 44323212\r\n\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - Id nº 443690-4\r\n\r\nId: 1714661"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1714624": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2014\r\n\r\nEXONERA, a pedido, VALÉRIA SOARES NASCIMENTO, Técnico de Planejamento, matrícula n° 13/56045, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-6, da Diretoria de Obras e Projetos Especiais da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ da Secretaria de Estado de Obras, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 28 de julho de 2014. Processo n° E-17/003.003235/2014.\r\n\r\nNOMEIA ROSEMARY PEDREIRA DA SILVA, Técnico de Planejamento, matrícula 13/55987, para exercer com validade a contar de 28 de julho de 2014, o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-6, da Diretoria de Obras e Projetos Especiais da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ da Secretaria de Estado de Obras, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por VALÉRIA SOARES NASCIMENTO, Técnico de Planejamento, matrícula 13/56045. Processo n° E-17/003.003235/2014.\r\n\r\nId: 1714624"
                        ],
                        "1714626": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2014\r\n\r\nDESIGNA os servidores LINEU CASTILHO MARTINS, matrícula n° 13/90665, como Supervisor, ARTHUR LUIZ LEITE LEOBONS, matrícula 13/6471, CREA-RJ n° 1269080-D, como Fiscal para fiscalizar a execução dos SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE OPERAÇÃO E SEGURANÇA DA RODOVIA BR-493 - DENOMINADA SEGMENTO C DO ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, COM EXTENSÃO DE 71,2KM, objeto do Processo n° E-17/003.002809/2014.\r\n\r\nId: 1714626"
                        ],
                        "1714625": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002809/2014 - AUTORIZO a dar início a partir de 01.07.2014, a execução dos SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE OPERAÇÃO E SEGURANÇA DA RODOVIA BR-493 - DENOMINADA SEGMENTO C DO ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, COM EXTENSÃO DE 71,2KM, Valor R$ 10.588.057,87 - Prazo 180 (cento e oitenta) dias corridos - Início 01.07.2014 - Término 27.12.2014, a cargo da firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA., Mem° DOP n° 06/2014. \r\n\r\nId: 1714625"
                        ],
                        "1714546": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.340/2014 - Fica multada a empresa R.C. Vieira Engenharia Ltda no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelo descumprimento do cronograma físico do Contrato nº 0099/2013, referente às obras de construção de Unidade Básica de Saúde - UBS Tipo 2, no Município de Aperibé, conforme previsto na sua Cláusula Vigésima Segunda, alínea “b”. \r\n\r\nId: 1714546"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1714414": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/43/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/052/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/250/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/122/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/251/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/137/26//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/112/11/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/49/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/095/20/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/114/19/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/61/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/126/27//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/60/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/038/31/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/44/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/120/19/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/88/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/053/159/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/87/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/14/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/058/29/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/45/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/115/6//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/50//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/231/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/64/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/028/180/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/62/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/054/39/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/48/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/019/14/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/48//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/243/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/107//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/63/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/242/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/60/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1714414"
                    ],
                    "1714176": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/0005/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 10.920,73 (dez mil novecentos e vinte reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/0330/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa AGFA HEALTHCARE BRASIL IMP E SERVS, no valor de R$ 5.424,25 (cinco mil quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1714176"
                    ],
                    "1714175": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/523/2014 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA CORREA, ID Funcional n° 2.990.776-4 - CONCEDO a Licença Prêmio. período-base: 20/04/1993 a 18/04/1998; 19/04/1998 a 17/04/2003; 18/04/2003 a 15/04/2008 e de 16/04/2008 a 14/04/2013, 12 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/0024/2014 - MARCELO EMILIO FRANÇA MAIA CORDEIRO, ID Funcional n° 2.961.631-0 -. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 561 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1593/2014 - WILLIANS BATISTA DE SOUZA, ID Funcional n° 4.396.982-8 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, 1.094 dias.\r\n\r\nId: 1714175"
                    ],
                    "1714602": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 28.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/117-2014 - CARLOS EDUARDO MELLO REIS, Médico, matrícula nº 00/1200.188-9, ID 24312444. FIXADOS proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nId: 1714602"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1714580": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/8/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/57/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, por inexigibilidade com base no art. 25, no inciso II, c/c o art. 13, VI da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Cenofisco Centro de Capacitação Profissional LTDA, no valor de R$ 3.312,00 (três mil trezentos e doze reais), para cobrir despesas com a contratação de empresa referente a curso de capacitação.\r\n\r\nId: 1714580"
                    ],
                    "1714590": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/075.156/2013 e apenso - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.676,00 (cinco mil seiscentos e setenta e seis reais), competência de 2012, em favor da empresa CLARABIA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA - ME, referente à prestação de serviço de veículos blindado para transporte .\r\n\r\nId: 1714590"
                    ],
                    "1714587": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/075.159/2013 e apenso - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 11.352,00 (onze mil trezentos e cinquenta e dois reais), competência de 2012, em favor da empresa CLARABIA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA - ME, referente à prestação de serviço de veículos blindado para transporte .\r\n\r\nId: 1714587"
                    ],
                    "1714591": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/981.007/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.676,00 (cinco mil seiscentos e setenta e seis reais), competência de 2011, em favor da empresa, CLARABIA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA - ME, referente á serviço de locação de veículos .\r\n\r\nId: 1714591"
                    ],
                    "1714577": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/075.21/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.676,00 (cinco mil seiscentos e setenta e seis reais), competência de 2012, em favor da empresa CLARABIA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA - ME, referente à locação de veículos.\r\n\r\nId: 1714577"
                    ],
                    "1714556": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-21/025/31//2014 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2014, referente à aquisição de artigos odontológicos necessários para o bom funcionamento de 55 (cinquenta e cinco) consultórios odontológico, da Divisão de Odontologia, para atender as necessidades da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária ambas desta SEAP/RJ, em favor da empresa, DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA - MPE, CNPJ nº. 18.088.289/0001-08, pelos ITENS: 1, com valor de R$ 90.750,00 (noventa mil setecentos e cinquenta reais); 2, com valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) e 3, com valor de R$ 38.390,00 (trinta e oito mil trezentos e noventa reais), no total de R$ 217.140,00 (duzentos e dezessete mil cento e quarenta reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-21/025/33//2014 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 023/2014, referente à aquisição de medicamentos odontológico, necessários para o bom funcionamento de 55 (cinquenta e cinco) consultórios odontológicos da Divisão de Odontologia, para atender as necessidades da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária ambas desta SEAP/RJ, em favor da empresa, DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA - MPE, CNPJ nº. 18.088.289/0001-08, pelos ITENS: 1, com valor de R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais) e 2, com valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), no total de R$ 17.475,00 (dezessete mil quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-21/025/43//2014 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, nº 022/2014, referente à aquisição de artigos odontológicos, necessários para o bom funcionamento de 55 (cinquenta e cinco) consultórios odontológico da Divisão de Odontologia, para atender as necessidades da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária ambas desta SEAP/RJ, em favor das empresas: DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA - MPE, CNPJ nº 18.088.289/0001-08, pelo LOTE 1, com valor de R$ 13.550,00 (treze mil quinhentos e cinquenta reais) e PROG COMÉRCIO LTDA - MPE, CNPJ n° 02.953.201/0001-39, com valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1714556"
                    ],
                    "1714562": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nDE 07.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-21/025/39//2014 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, nº 019/2014, referente à aquisição de artigos odontológicos necessários para o bom funcionamento de 55 (cinquenta e cinco) consultórios odontológico, da Divisão de Odontologia, para atender as necessidades da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária ambas desta SEAP/RJ, em favor das empresas: MADRIMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº. 01.520.390/0001-93, pelo ITEM 1, com valor de R$ 22.795,00 (vinte e dois mil setecentos e noventa e cinco reais) e DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA - MPE, CNPJ nº 18.088.289/0001-08, pelo ITEM 2, com valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 1714562"
                    ],
                    "1714559": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.03.2014\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nJOSÉ PERROTA DE CARVALHO - Médico-Diretor, Id.: 5018491-1;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMARCOS DA SILVA FREITAS - ISAP, Subdiretor, Id.: 2002475-4;\r\n\r\nALEXANDRE DADID OLIVEIRA PASSOS - Psicólogo - matrícula 861.177-4 - CRP/05 nº 15579;\r\n\r\nANA MARIA SINARÉ - Assistente Social - matricula 861.146-9; \r\n\r\nMAURO SÉRGIO GUEDES - ISAP. matrícula 181.405-2 - Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRANCISCO DE SANT'ANNA - ISAP. matrícula 289.104-2 Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA DE OLIVEIRA - ISAP, Chefe do I Setor de Turma de Inspetores, Id. nº 2001102-4; \r\n\r\nARTHUR SALES DA COSTA - ISAP, Chefe do II Setor de Turma de Inspetores, Id. nº 2001887-8;\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE A. DO NASCIMENTO - ISAP, Chefe do III Setor de Turma de Inspetores, Id. nº 2001376-0;\r\n\r\nVAGNER MENDES RODRIGUES - ISAP, Chefe do IV Setor de Inspetores, Id. nº 4196114-5; \r\n\r\nDeixa de nomear Psiquiatra por não contar com esse profissional nesta Unidade Hospitalar.\r\n\r\nId: 1714559"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1714370": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 988 DE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO INTEGRAIS AOS SERVIDORES DA SES/RJ, ORIUNDAS DAS CONTRAPARTIDAS AOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA CONCESSÃO DE CAMPO DE ESTÁGIO, CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer os critérios para concessão de bolsas de estudo integrais aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde / RJ, a serem disponibilizadas pelas Instituições de Ensino, em contrapartida aos Instrumentos Jurídicos para Concessão de campo de estágio obrigatório não remunerado de nível superior e médio - Termos de Cooperação Técnica, celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e as Instituições de Ensino.\r\n\r\nArt. 2° - Sujeitam-se os convenentes, no que couber, aos termos das disposições da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, na Resolução SES/RJ nº 220, de 16 de janeiro de 2012, e do estabelecido nos Termos de Cooperação Técnica, celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e as Instituições de Ensino.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução não envolve a transferência de recursos financeiros para quaisquer das partes.\r\n\r\nDA CAPTAÇÃO DAS VAGAS\r\n\r\nArt. 4º - Em contrapartida à disponibilização de campo de estágio para seus alunos, as Instituições de Ensino, que firmarem Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Saúde/RJ, deverão oferecer bolsas de estudo integrais em cursos de Pós Graduação Lato Sensu, no caso das Instituições de Ensino de nível superior e em cursos de Pós Médio, Atualização ou Aperfeiçoamento, no caso de Instituições de Ensino de nível médio.\r\n\r\nArt. 5º - O número de bolsas ofertadas será aferido semestralmente na razão de 01 (uma vaga) para cada 30 (trinta) estagiários encaminhados aos campos de estágio. Em se tratando de número de estagiários excedente a múltiplos de 30, deverá haver arredondamento a maior se o excedente for superior a 15 (quinze) estagiários. Tal aferição se dará quando for apresentada à SES/RJ a solicitação de campo estágio, que ocorrerá nos meses de janeiro a março para estágios no primeiro semestre e de junho a agosto para estágios no segundo semestre. A solicitação de campo de estágio deverá vir acompanhada da relação dos cursos disponíveis na Instituição.\r\n\r\nArt. 6º - Após a aferição no número de bolsas de estudo a serem ofertadas, as Instituições de Ensino terão o prazo de 30 dias para apresentarem a planilha com todos os cursos disponibilizados, suas ementas, carga horária e datas de início e término. Os cursos deverão ter início prazo máximo de 120 dias.\r\n\r\nArt. 7º - Os cursos ofertados pelas Instituições de Ensino deverão ser pertinentes à área de formação dos estudantes para os quais a SES/RJ disponibiliza o campo de estágio. \r\n\r\nArt. 8º - Não havendo na Instituição de Ensino nenhum curso a atender a contrapartida, esta poderá providenciar diretamente a contratação de curso ou vagas, em outras Instituições de Ensino.\r\n\r\nArt. 9º - Fica garantida ao beneficiário da contrapartida a conclusão do curso ofertado, ainda que se expire o prazo dos instrumentos jurídicos para concessão de campo de estágio, desde que iniciado em sua vigência. \r\n\r\nDA SANÇÃO PELO NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nArt. 10 - As Instituições de Ensino que não ofertarem no prazo estabelecido no artigo 5° as contrapartidas pactuadas e nem providenciarem a sua contratação em outras Instituições de Ensino, ou a oferecerem em dissonância com o que foi estabelecido nesta Resolução, perderão de imediato o direito à utilização do campo de estágio.\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nArt. 11 - Os beneficiários dos cursos serão servidores da SES/RJ e servidores da esfera municipal e federal, desde que cedidos às Unidades de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12 - Aqueles que já tenham sido contemplados com cursos oriundos da contrapartida poderão participar de nova seleção, desde que apresentem um comprovante de conclusão do curso anterior.\r\n\r\nArt. 13 - O candidato concorrerá apenas a uma vaga no curso que tiver escolhido quando de sua inscrição, dentre as disponibilizadas pela Instituição de Ensino. Caso haja duas inscrições, será considerada válida somente a última.\r\n\r\nArt. 14 - Somente serão aceitas inscrições em cursos pertinentes à área de atuação do servidor na SES/RJ.\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 15 - Serão contemplados com as bolsas de estudos integrais, os servidores que se inscreverem no prazo previamente divulgado pela Divisão de Gestão Acadêmica.\r\n\r\nI - quando o número de servidores for menor ou igual ao número divulgado de bolsas de estudo integrais, a Divisão de Gestão Acadêmica fará o encaminhamento direto destes às Instituições de Ensino.\r\n\r\nII - quando o número de servidores interessados for maior que o número de bolsas de estudos integrais, estas serão distribuídas através de sorteio, a cargo da Divisão de Gestão Acadêmica.\r\n\r\nIII- os sorteios serão abertos ao público e realizados em local, data e hora amplamente divulgados pela Divisão de Gestão Acadêmica, em publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, bem como através de ofício encaminhado à Direção e ao Centro de Estudos das Unidades da SES/RJ, e do site da SES/RJ www.saude.rj.gov.br.\r\n\r\nDA DIVULGAÇÃO DAS VAGAS\r\n\r\nArt. 16 - A divulgação das vagas ofertadas se dará por meio de ofício encaminhado à Direção e Centro de Estudos das Unidades da SES/RJ, pela Divisão de\r\n\r\nGestão Acadêmica, que dele dará ampla publicidade aos servidores, bem como através do site da SES/RJ www.saude.rj.gov.br.\r\n\r\nDA PERDA DE DIREITOS\r\n\r\nArt. 17 - Os servidores perderão o direito às bolsas de estudos quando desligados do quadro permanente da SES/RJ, ou no caso de encerramento de sua cessão, quando servidores cedidos de unidades federais ou municipais. \r\n\r\nArt. 18 - Fica a cargo da Instituição de Ensino definir os critérios de reprovação por disciplina.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 19 - Os servidores contemplados com as bolsas de estudos deverão cumprir suas atividades sem redução de carga horária.\r\n\r\nArt. 20 - Os casos omissos serão resolvidos pela SAGT/CGESG/DGA.\r\n\r\nArt. 21 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1714370"
                    ],
                    "1713533": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3036 DE 24 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde de coordenar, e em caráter complementar, de executar ações de vigilância sanitária, conforme disposto no art. 17 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990;\r\n\r\n- a competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde de executar as ações de vigilância sanitária, conforme disposto no art. 18 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990;\r\n\r\n- a Portaria nº 399 GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde;\r\n\r\n- a Portaria nº 1.052 GM/MS, de 08 de maio de 2007, que aprova e divulga o Plano Diretor de Vigilância Sanitária (PDVISA);\r\n\r\n- a Portaria nº 204 GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de Blocos de Financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;\r\n\r\n- a Portaria nº 3252 GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução da Comissão Intergestores Tripartite nº 04, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para fins de transição entre os processos operacionais do Pacto pela Saúde e a sistemática do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP);\r\n\r\n- a Portaria nº 475/GM/MS, de 31 de março de 2014, que define critérios para o repasse e monitoramento dos recursos financeiros federais do Componente da Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, para Estados, Distrito Federal e Municípios, de que trata o inciso II do art. 13 da Portaria nº 1378/GM/MS, de 09 julho de 2013;\r\n\r\n- a necessidade de fortalecer o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária no objetivo de promover a assunção do gerenciamento do risco sanitário local pelo Município;\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/SVS/SUVISA/315/2014; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 24 de julho de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Compete aos Órgãos Municipais de Vigilância Sanitária executar as ações de controle sanitário, a concessão, a revalidação e o cancelamento de licença de funcionamento e a inspeção sanitária dos estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária, constantes nos arts. 1º e 3º da Resolução SESDEC nº 1411, de 15 de outubro de 2010, abaixo relacionados:\r\n\r\nI - Estabelecimentos de Comércio Farmacêutico:\r\n\r\na) drogarias e farmácias com ou sem atividade de manipulação;\r\n\r\nb) farmácias e dispensários de medicamentos de estabelecimentos assistenciais de saúde sem internação;\r\n\r\nc) postos de medicamentos e unidades volantes;\r\n\r\nII - Estabelecimentos Assistenciais de Saúde sem Internação:\r\n\r\na) clínicas e policlínicas sem internação, inclusive de cirurgia plástica, de oncologia com manipulação de medicamentos; \r\n\r\nIII - Importadores de produtos correlatos, de cosméticos e de saneantes domissanitários;\r\n\r\nIV- Postos de Coleta de Laboratórios de Análises Clínicas - extra-hospitalar;\r\n\r\nV - Laboratórios de Análises Clínicas e/ou de Anatomia Patológica, extra-hospitalar;\r\n\r\nVI - Serviços de Radiodiagnóstico médico e/ou odontológico - extra-hospitalar;\r\n\r\nVII - Empresas prestadoras de serviço de atendimento médico domiciliar (home care);\r\n\r\nVIII - Serviço de Unidade de Terapia Intensiva móvel;\r\n\r\nIX - Lavanderias prestadoras de serviço para estabelecimento assistencial de saúde - Extra-hospitalar;\r\n\r\nX - Moradia coletiva de idosos (asilos, casas de repouso, casa de idosos);\r\n\r\nXI - Estabelecimentos Executores de Procedimentos de Medicina Legal;\r\n\r\nXII - Estabelecimento de reeducação de menor infrator;\r\n\r\nXIII - Estabelecimento prisional;\r\n\r\nXIV - Indústria de Alimentos dispensados de registro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de outubro de 2014, quando ficarão revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1713533"
                    ],
                    "1713534": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3050 DE 29 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA SES-RJ NA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3.028, de 21 de julho de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ) na Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SES/RJ\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nANA PAULA ARAÚJO LIBERAL\r\n\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIAS MELO\r\n\r\nNELSON CARDOSO ALMEIDA\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nMÔNICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nANDERSON LOURENÇO SILVA \r\n\r\nMÔNICA CLEMENTE MACHADO\r\n\r\nDENISE NABUCO VILLA FORTE\r\n\r\nABÍLIO PAULO FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nMONIQUE FAZZI\r\n\r\nFABIANI GIL\r\n\r\nRACHEL RIVELLO\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nMARA CRISTINA DEMIER FREIRE RIBEIRO\r\n\r\nTATIANA DE MATOS BOZZA\r\n\r\nROSEMARY MENDES ROCHA\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA FREITAS \r\n\r\nKEILA JUSTINO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nANA RAQUEL BONDER\r\n\r\nFLÁVIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARTA GARCIA MAIA DE ALMEIDA, respectivamente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1713534"
                    ],
                    "1713535": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3051 DE 29 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA SES NA CÂMARA TÉCNICA DA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e, considerando a Deliberação CIB-RJ nº 3.026, de 18 de julho de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da SES na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SES/RJ \r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIAS MELLO \r\n\r\nANA PAULA ARAÚJO LIBERAL\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nNELSON CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nELAINE SANTIAGO SIMMER\r\n\r\nANA RAQUEL BONDER\r\n\r\nMARA CRISTINA DEMIER FREIRE RIBEIRO\r\n\r\nMÔNICA CLEMENTE MACHADO\r\n\r\nKEILA JUSTINO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nTATIANA DE MATOS BOZZA\r\n\r\nREGINA CANEDO DE SOUZA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIRPresidente\r\n\r\nId: 1713535"
                    ],
                    "1713536": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3053 DE 31 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nAPROVA A ALTERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALOCAÇÃO DO RECURSO DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DA REGIÃO NORTE, REFERENTE À PORTARIA GM/MS Nº 2.813/2008, PARA MACAÉ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria ministerial nº 1.996/GM, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as novas diretrizes e estratégias para implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.813, de 20 de novembro de 2008, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, no exercício de 2008, \r\n\r\n- a Deliberação CIB RJ nº 573, de 04 de dezembro de 2008, que aprova o Plano de Educação Permanente em Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Deliberação CIB RJ nº 854, de 11 de fevereiro de 2010, que aprova a divisão dos Recursos destinados ao Projeto de Educação Permanente em Saúde - período 2008/2009 - entre as Regiões Norte e Noroeste para o desenvolvimento das Ações de Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde, com foco na Saúde do Idoso, Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde e Saúde Mental,\r\n\r\n- a 3ª reunião Ordinária da CIR-Norte, realizada em 28 de abril de 2014, no município de Quissamã, que aprova a Deliberação CIR-Norte nº 16/2014,\r\n\r\n- a Deliberação CIR-Norte nº 16, de 28 de abril de 2014,\r\n\r\n- a 3ª reunião Ordinária da CIR-Noroeste, realizada em 29 de abril de 201, no município de Itaperuna, que aprova a Deliberação CIR-Noroeste nº 16/2014,\r\n\r\n- a Deliberação CIR-Noroeste nº 16, de 29 de abril de 2014,\r\n\r\n- a CI/SES/SAGT/CGESG/201/2014, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 24 de julho de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Fica alterado o município de alocação do recurso da Educação Permanente em Saúde da Região Norte, referente à Portaria GM/MS nº 2.813/2008, para Macaé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1713536"
                    ],
                    "1714406": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221888/2011 - GERALDO JOSE CALMON, Enfermeiro, Classe “B”, matrícula nº 864.538-4, ID nº 3068935-0. FIXADOS os proventos pela média remuneratória do servidor supracitado, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 28/03/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221888/2011 - GERALDO JOSE CALMON, Enfermeiro, Classe “B”, matrícula nº 864.538-4, ID nº 3068935-0. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604928/2011 - HELENSIEGLES VELOSO PIMENTEL NETO, Enfermeiro, Classe “B”, matrícula nº 814.314-1, ID nº 3154982-9. FIXADOS os proventos pela média remuneratória do servidor supracitado, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 26/03/2012.\r\n\r\nId: 1714406"
                    ],
                    "1714407": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600576/2004 - NORIVAL INACIO RODRIGUES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “C”, matr. nº 285.788-6, ID nº 3096094-0. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. \r\n\r\nDE 03/06/2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9442/2013 - CARLOS GUIMARÃES, matr. nº 165.082-9, ID nº 3173708-0,. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal às fls. 19 do presente Administrativo, o servidor acima relacionado FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 04 de Agosto de 2013, por ter atendido os requisitos legais, no período de 31/07/2010 até 25/08/2013.\r\n\r\nId: 1714407"
                    ],
                    "1714494": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1753 DE 04 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBanco de Leite Humano - HFSE.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Sacadura Cabral, nº 178/2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0211-82\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/001.3159/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco de Leite Humano. \r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVolpharma Distribuidora de Produtos Hospitalares e Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada da Pedra, nº 5200 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n14.665.928/0001-08\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.121/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportadora, Exportadora, Armazenadora e Distribuidora. \r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n07/02/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1714494"
                    ],
                    "1714495": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1754 DE 04 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDoiserre Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dona Luiza, nº 161 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.363.772/0001-37\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001.13816/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fracionar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n122/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIndustriais Reunidas Raymundo da Fonte S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Iramaia, nº 74 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.507.415/0004-15\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001.5187/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos Saneantes. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n123/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSpice Indústria Química Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Basiléia, nº 590 - Manejo - Resende - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n17.701.516/0004-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001.14530/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar Insumos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n124/2014\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1714495"
                    ],
                    "1714496": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1755 DE 04 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLeimar Indústria e Comércio de Sabão Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida João Ribeiro, nº 310 - Terra Nova - Pilares - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.583.635/0001-55\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.196/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n125/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMais Vida Drogaria Ltda-Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua L, s/nº, Km 133, Quadra 14, Lote 19, Loja 05 - Unamar - Cabo Frio - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.147.371/0001-99\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.828/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n126/2014\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1714496"
                    ],
                    "1714497": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA N° 1756 DE 05 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nZydus Nikkho Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jaime Perdigão, nºs 431 a 445 - Moneró - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.254.971/0008-58\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.401/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n127/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Farmacêutico da Marinha.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Dom Helder Câmara, nº315 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.502/0071-57\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.564/1966\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Importar, Produzir, Reembalar e Transportar Medicamentos;\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar, Importar e Transportar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\n\r\nTransportar Insumos Farmacêuticos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n128/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProdutos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 2020 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.009.945/0023-39\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.182/1978\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Fabricar, Exportar, Importar, Reembalar e Transportar Medicamentos;\r\n\r\nEmbalar, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar e Transportar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos; e \r\n\r\nImportar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n129/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOrient Mix Fitoterápicos do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada da Pedra Negra, nº 295 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.657.876/0001-89\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113.427/1993\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Medicamentos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n130/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nZydus Nikkho Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Governador Chagas Freitas, nº 340 - Moneró - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.254.971/0001-81\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.357/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar e Importar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n131/2014\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1714497"
                    ],
                    "1714498": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA N° 1757 DE 05 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro Estadual de Diagnóstico por Imagem - Rio Imagem.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, nº 1733 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0114-32\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.240/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n132/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1714498"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1714516": [
                        "I - Ata",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/070/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PIV ZET COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de joelheira e cotoveleira.\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 325 (trezentos e vinte e cinco) unidades para o item 1.1 e 1.2. \r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 78,99 (setenta e oito reais e noventa e nove centavos) e R$ 43,20 (quarenta e três reais e vinte centavos), respectivamente.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/070/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CARAVAN EXPORTAÇÃO & IMPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de apitos plásticos.\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 1.800 (mil e oitocentas) unidades para o item 02.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 26,49 (vinte e seis reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2014.\r\n\r\nId: 1714516"
                    ],
                    "1714517": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 65/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/697/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa TECAL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer em 21 (vinte e um) por cento, o objeto previsto na Cláusula Primeira.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.065.469,59 (vinte e sete milhões, sessenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/08/2014,\r\n\r\nId: 1714517"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1714586": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANUEL DE ABREU\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO:2010\r\n\r\nOnde se lê: 20-Vivian Nascimento da Silva \r\n\r\nLeia-se: 20-Vivian Nascimento dos Santos \r\n\r\nD.O. DE 28.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 21-Marcus Filipe Pinheiro Pacheco de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 21-Marcus Fillipe Pinheiro Pacheco de Oliveira\r\n\r\nPágina 28 - 3ª Coluna\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 25-Ruan Carlos Ferbini Dias\r\n\r\n31-Wandell Santos Barbosa\r\n\r\nLeia-se: 25-Ruan Carlos Zerbini Dias \r\n\r\n31-Wendell Santos Barbosa\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS PASQUALE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS PASQUALE, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA:3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Sales da Silva\r\n\r\n02-Alana Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n03-Alessandra Araujo da Silva\r\n\r\n04-Amanda dos Santos Souza\r\n\r\n05-Amanda Evelyn Silva dos Santos\r\n\r\n06-Ana Leticia de Souza\r\n\r\n07-Bárbara de Carvalho Oliveira\r\n\r\n08-Bruna Gomes de Oliveira\r\n\r\n09-Gabriel Moreira da Silva\r\n\r\n10-Hayanna Araujo da Silva\r\n\r\n11-Jefferson da Silva Nogueira\r\n\r\n12-Julia Gabriele Albuquerque de Lima de Souza\r\n\r\n13-Luiz Claudio Morais dos Santos\r\n\r\n14-Mariana da Silva Figueiredo\r\n\r\n15-Monique de Souza Ribeiro\r\n\r\n16-Patricia Blois de Oliveira\r\n\r\n17-Thaís Manso de Freitas\r\n\r\n18-Vanessa Ferreira de Melo\r\n\r\n19-Vitor Lima Eufrasio\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA:JA- 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Siqueira de Araujo\r\n\r\nTURMA:JA- 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Alberto Ferreira Lima\r\n\r\nTURMA:JA 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Maicon Souza Dias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson do Nascimento Cardoso\r\n\r\n02-Carolina Cardozo Siqueira da Silva\r\n\r\n03-Igor Francis dos Santos Fernandes\r\n\r\n04-Isabelly de Azevedo Silva\r\n\r\n05-Iury Lopes de Oliveira\r\n\r\n06-Jaqueline Pacheco Fernandes\r\n\r\n07-Jhenifer dos Santos Vieira\r\n\r\n08-Keila de Lima Pimentel\r\n\r\n09-Letícia Ferreira de Melo \r\n\r\n10-Luana Cristina Britto Augusto\r\n\r\n11-Maiko Verissimo de Azevedo\r\n\r\n12-Marcella Leal Cardoso\r\n\r\n13-Maria Carolina Rodrigues dos Santos\r\n\r\n14-Matheus Tavernard Wrencher de Souza\r\n\r\n15-Max Peck Gomes Ferraz\r\n\r\n16-Melqui Fernandes Lima\r\n\r\n17-Rafael Tomás Lopes\r\n\r\n18-Thainá Valente da Silva\r\n\r\n19-Thaís Braga Dias \r\n\r\n20-Victor Hugo Pinto Antunes\r\n\r\n21-Victor Sedon Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PARAÍBA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARAÍBA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Moisés Marques Borges\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Divanise Basílio Vieira de Araujo\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jaqueline da Costa Silva\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alyne da Silva Assunção\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO 2010\r\n\r\n01-Maria Helena dos Santos\r\n\r\n02-Carlos Roberto de Jesus\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARAÍBA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA 801 / 1º SEMESTRE - ANO 2005\r\n\r\n01-Divanise Basilio Vieira de Araujo\r\n\r\nTURMA 801 / 1º SEMESTRE - ANO 2006\r\n\r\n01-Alyne da Silva Assunção\r\n\r\nTURMA 801 / 1º SEMESTRE - ANO 2007\r\n\r\n01-Jaqueline da Costa Silva\r\n\r\nTURMA 801 / 2º SEMESTRE - ANO 2007\r\n\r\n01-Maria Helena dos Santos\r\n\r\nTURMA 801 / 1º SEMESTRE - ANO 2007\r\n\r\n01-Carlos Roberto de Jesus\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006 \r\n\r\nOnde se lê: 01-Sônia dos Santos Chaves\r\n\r\nLeia-se: 01-Sonia dos Santos Chaves \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007 \r\n\r\nOnde se lê: 01-Sonia Cristina da Souza da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Sonia Cristina Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\nOnde se lê: 01-Thiago Nunes de Vasconcelos \r\n\r\nLeia-se: 01-Thiago Nunes de Vasconcellos \r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SENAI PACIÊNCIA - CEJA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO:2003\r\n\r\n01-Leonardo Zambe\r\n\r\nANO:2006\r\n\r\n01-Jeel Freire do Nascimento\r\n\r\nANO:2010\r\n\r\n01-Jéssica Laiun Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Reinaldo Lopes da Silva Cabral\r\n\r\nANO:2011\r\n\r\n01-Thayze de Souza Santos\r\n\r\nANO:2012\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Bento de Souza\r\n\r\n02-Isa Michelle da Silva\r\n\r\n03-Michele Rodrigues Teixeira\r\n\r\nANO:2013\r\n\r\n01-Adriano Belo da Silva\r\n\r\n02-Alessandra Pereira Ramalho\r\n\r\n03-Cristiano Alves Aguiar\r\n\r\n04-Daniel Pierre Belchior\r\n\r\n05-Daniele Vieira de Oliveira Miranda\r\n\r\n06-Dario Alejandro Martinez\r\n\r\n07-Genilson Antonio dos Santos\r\n\r\n08-Lia da Silva Lopes\r\n\r\n09-Maria Alice de Araujo Tavares Sobreira\r\n\r\n10-Suzana Llopis Bessa de Menezes\r\n\r\n11-Tâmara Santos de Oliveira\r\n\r\n12-Valdecir de Souza Pereira\r\n\r\nANO:2014\r\n\r\n01-Alexandre da Conceição Izaltino\r\n\r\n02-Ana Carolina Leite Azevedo\r\n\r\n03-Ana Paula Figueira Ambrozio\r\n\r\n04-Antônio Sérgio Soeiro de Oliveira\r\n\r\n05-Beatriz da Fonseca Amorim\r\n\r\n06-Cristiane Mariano Orlandi de Azevedo\r\n\r\n07-Edlon Tupi Cortes Barra Mansa Neto\r\n\r\n08-Eduardo da Silva Dias\r\n\r\n09-Elaine Maria da Silva\r\n\r\n10-Geraldo Daniel Bastos de Oliveira\r\n\r\n11-Jefferson Henrique de Souza Amaral\r\n\r\n12-Joane Santos dos Santos\r\n\r\n13-Julio Cesar dos Santos\r\n\r\n14-Jurema Torres Mesquita\r\n\r\n15-Larissa Meg Bastos Silva\r\n\r\n16-Lorrayne Sasha Pinheiro Santana\r\n\r\n17-Lucas da Silva Brito\r\n\r\n18-Luis Gonzaga Pereira Silva\r\n\r\n19-Macsuane dos Santos Mota\r\n\r\n20-Marta do Amaral Monteiro Couceiro\r\n\r\n21-Maury Figueira Junior\r\n\r\n22-Pedro Henrique Grijó Freitas\r\n\r\n23-Samuel Mattes Campos\r\n\r\n24-Sandra Lúcia Rocha da Silva\r\n\r\n25-Sidmar Ermirio Vieira de Matos\r\n\r\n26-Wagner Marques dos Santos\r\n\r\n27-Wellington Almeida dos Santos\r\n\r\n28-Wellington Silva Coelho\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Eliana Martim da Silva de Castro\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Deusdete Ribeiro Pereira\r\n\r\n02-Marcos Couqueijo Pereira\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina Pereira da Silva\r\n\r\n02-Juliane Cristina Oliveira\r\n\r\n03-Manoel Firmino de Lima Filho\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Agrimario Vitorino Alves\r\n\r\n02-Antonio Augusto Borges dos Santos\r\n\r\n03-Roni Azevedo Torres de Oliveira\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Sandro dos Santos\r\n\r\n02-Anderson Diego Santiago\r\n\r\n03-Bruna Cristina Marques Guimarães\r\n\r\n04-Elias Ramos Cesário\r\n\r\n05-Ellen Cristina Ramiro Viana\r\n\r\n06-Felipe Fernandes de Souza\r\n\r\n07-Fernanda Cristina Domingos Guimarães\r\n\r\n08-Fernando Ismael Ribeiro\r\n\r\n09-Graziele Pinheiro da Silva de Barros\r\n\r\n10-Hugo Silva Aleixo de Andrade\r\n\r\n11-Jaqueline Steinbach Tavares\r\n\r\n12-Marcio Gomes dos Santos\r\n\r\n13-Marcos Vinicius Calian Lapa\r\n\r\n14-Paula Gabriella Tucci Lino\r\n\r\n15-Sebastiana de Oliveira\r\n\r\n16-Sergio Murilo Pereira\r\n\r\n17-Valdinei Pereira de Mello\r\n\r\n18-Wallace Xavier Lourenço\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Abraão Gutemberg da Silva\r\n\r\n02-Alan Alves Teixeira\r\n\r\n03-Alan da Silva Ribeiro\r\n\r\n04-Alexandre Cordeiro Ferreira\r\n\r\n05-Alexandre de Barros Pereira\r\n\r\n06-Ana Paula Cabral da Silva de Paulo\r\n\r\n07-André Luiz Otavio\r\n\r\n08-Andreza Sanuto da Silva de Sena\r\n\r\n09-Anne Evelyn dos Santos Silva\r\n\r\n10-Benilton de França Domingos\r\n\r\n11-Breno Carvalho dos Santos\r\n\r\n12-Bruna Dias Magalhães\r\n\r\n13-Caroline Sant'Anna Cunha\r\n\r\n14-Cristian dos Santos Marques Pereira\r\n\r\n15-Cristiane Oliveira Bartholo\r\n\r\n16-Cristina Inácio Gomes\r\n\r\n17-Davi Neves Muniz\r\n\r\n18-Débora Cordeiro dos Santos\r\n\r\n19-Elias Ramos da Silva\r\n\r\n20-Eloisa Augusta Cezario Barbosa\r\n\r\n21-Eudesio Mascena da Silva Junior\r\n\r\n22-Gilson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n23-Helio Candido da Silva\r\n\r\n24-Isaias da Silva Joaquim\r\n\r\n25-Janaina Farias Firmino Luiz\r\n\r\n26-Jéssica Amanda Nascimento Couto\r\n\r\n27-João Paulo Monteiro\r\n\r\n28-Joel Custodio da Silva\r\n\r\n29-Jonas Waldemiro Rocha\r\n\r\n30-Jonathan de Oliveira Ferreira\r\n\r\n31-Leinidiania Moreira de Souza Vilela\r\n\r\n32-Leonardo José Jayme Telhado\r\n\r\n33-Leonardo Luiz Medeiros Oliveira\r\n\r\n34-Lucas Silva Bernardo\r\n\r\n35-Maria do Carmo Castro Silva\r\n\r\n36-Marilia Moragas Pereira de Sá\r\n\r\n37-Nicolas Ventura do Amaral\r\n\r\n38-Niraldo Batista de Araujo\r\n\r\n39-Paulo Sergio de Paiva Damasceno\r\n\r\n40-Pedro Paulo Batista de Melo\r\n\r\n41-Rafael Isidoro de Medeiros\r\n\r\n42-Raquel Alves de Brito\r\n\r\n43-Rayane Cruz Longo\r\n\r\n44-Regiane Silva dos Santos Ramos\r\n\r\n45-Renan André Americo\r\n\r\n46-Renato Pereira\r\n\r\n47-Rosangela Ferreira Maguelli\r\n\r\n48-Silvana Conceição Couto Sampaio\r\n\r\n49-Tatiane Alves Silva\r\n\r\n50-Thaís Silva de Oliveira\r\n\r\n51-Yan Simão Dias\r\n\r\n52-Yuri Consuelo Ramos Barcellos\r\n\r\nId: 1714586"
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ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus Henrique de Castro Santana\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ETELVINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ETELVINA ALVES DA SILVA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Costa Paz\r\n\r\n02-Daniel Paz Andrade\r\n\r\n03-Diego Gonçalves da Costa\r\n\r\n04-Kassandra Pimenta Camilo\r\n\r\n05-Leonardo de Souza Silva\r\n\r\n06-Rafael Coutinho Lopes\r\n\r\n07-Renata Lemos Souza\r\n\r\n08-Thaís Sepulveda de Alferim\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUADALAJARA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUADALAJARA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Dayane Cristina Soares da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUADALAJARA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE, nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ingrid da Silva Ramos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUADALUPE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUADALUPE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luciana Lohaynne de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUADALUPE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Murilo Menezes Lobo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO PEDRO FERNANDES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Franciele Henrique de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Douglas do Nascimento Soares\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Pontes de Andrade\r\n\r\n02-Ariane Regis Gomes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lara da Costa Silva\r\n\r\n02-Matheus Pereira da Rocha Sampaio Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Felipe da Silva Vespasiano dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO PEDRO FERNANDES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rickson Eleutério Muller\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Kelvin Wallace Silva dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ROBERTO PEREIRA \r\n\r\nDOS SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Beatriz da Silva Almeida Coutinho\r\n\r\n02-Elton da Silva Chelque\r\n\r\n03-Gláucia da Silva Oliveira\r\n\r\n04-Igor Dumas da Silva Corrêa\r\n\r\n05-Leila da Silva Delfino\r\n\r\n06-Nicolas Fonseca da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Everton Guimarães de Azevedo\r\n\r\n02-Guilherme Crespo Corrêa\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 60 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 18-Maria Lícia Ribeiro de Souza\r\n\r\nLeia-se: 18-Maria Lícia Ribeiro de Souza Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leander de Macedo Silva\r\n\r\n02-Manoel Francisco Ramos de Almeida Júnior\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allan Dias da Silva Reis\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leonan Velasco Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno Ramos da Hora Batista\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson de Azevedo Gomes\r\n\r\n02-Iara dos Santos Souza\r\n\r\n03-Mariana Quintanilha\r\n\r\n04-Patrick Rodrigues de Paula\r\n\r\n05-Rafaella Castro e Araújo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcos Azevedo Williamson\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Davi Pinto Ferreira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Éwerton Serafim Gomes\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriel Gomes de Souza\r\n\r\n02-Marco Antonio Barbosa dos Santos Junior\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Larisse dos Santos Lemos\r\n\r\n02-Marcela Gonçalves Guimarães dos Santos\r\n\r\n03-Raíra de Souza do Couto\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Pessanha Coutinho\r\n\r\n02-Daniela Batista do Nascimento\r\n\r\n03-Francimary de Menezes da Silva Rocha\r\n\r\n04-Mayara da Conceição dos Santos Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Joselio Barboza Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE QUISSAMÃ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE QUISSAMÃ, Regional Norte Fluminense, Município de Quissamã, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandro Mendonça de Souza\r\n\r\n02-Ana Paula Vieira Silva\r\n\r\n03-Andreza Ferreira Nunes\r\n\r\n04-Anna Caroline Almeida de Souza\r\n\r\n05-Bruna Santos Soares\r\n\r\n06-Bruno de Souza Manhães\r\n\r\n07-Cassiane da Silva das Dores\r\n\r\n08-Daiane Pavuna Azevedo\r\n\r\n09-Douglas Barbosa Berto\r\n\r\n10-Eva Aparecida Nascimento Souza\r\n\r\n11-Flávia Silva Pessanha\r\n\r\n12-Francine de Souza Barbosa\r\n\r\n13-Grasiele Gomes Souza\r\n\r\n14-Hakilles Thadeu Batista de Azevedo Silva\r\n\r\n15-Jean Victor Vanderlei do Rosário\r\n\r\n16-Joice Azevedo Ribeiro do Sacramento\r\n\r\n17-Jorge Luiz de Souza Brito Júnior\r\n\r\n18-José Fernando dos Santos Filho\r\n\r\n19-Karina de Souza Barreto\r\n\r\n20-Leandro da Silva Barros\r\n\r\n21-Luana Santos Freitas\r\n\r\n22-Luane Barcelos Alves\r\n\r\n23-Luíze das Chagas Gomes\r\n\r\n24-Marcia de Souza Nogueira\r\n\r\n25-Mayana Barbosa Chagas\r\n\r\n26-Mônica Belarmino da Silva\r\n\r\n27-Tatiana Santos Gonçalves\r\n\r\n28-Vinicius de Souza Barreto Braz\r\n\r\n29-Vitor Barcelos Cruz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Barcellos Lima\r\n\r\n02-Ana Caroline Silva dos Santos\r\n\r\n03-Bruna Silva de Souza\r\n\r\n04-Camila dos Santos Ribeiro\r\n\r\n05-Elizama Queiroz Santos\r\n\r\n06-Iago Neves Lima Chagas\r\n\r\n07-Isadora Mathias Netto de Queirós e Almeida\r\n\r\n08-Jaqueline Andrade da Costa\r\n\r\n09-Jerônimo Mathias Netto de Queirós e Almeida\r\n\r\n10-Joice da Costa Cirilo\r\n\r\n11-Joice Santos de Jesus\r\n\r\n12-Leonan Gomes Cafelo\r\n\r\n13-Lorrana dos Santos Almeida\r\n\r\n14-Lucas Leite Cruz de Oliveira\r\n\r\n15-Pedro Henrique da Silva Flores\r\n\r\n16-Rafaela Azevedo Pessanha\r\n\r\n17-Stefhane Fernanda de Souza\r\n\r\n18-Thainá Carvalho Chaves\r\n\r\n19-Thainá Coutinho Conceição\r\n\r\n20-Thaís Pessanha Almeida\r\n\r\n21-Victor Matheus de Pinho Louro\r\n\r\n22-Wander de Souza Guidorne\r\n\r\n23-Yago Azevedo Leite\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda dos Santos Pessanha\r\n\r\n02-Andressa de Jesus Oliveira\r\n\r\n03-Carolina Carvalho Sena\r\n\r\n04-Cecilia do Patrocinio Peroba\r\n\r\n05-Dayane Pessanha Barcelos\r\n\r\n06-Dayene Jesus da Luz\r\n\r\n07-Débora da Silva Ribeiro\r\n\r\n08-Diego de Oliveira Chagas\r\n\r\n09-Gabriel Soares de Figueiredo\r\n\r\n10-Jhonatan de Almeida dos Santos\r\n\r\n11-Luiz Carlos Lyrio Terra Junior \r\n\r\n12-Manoela Machado Possidônio Rangel\r\n\r\n13-Matheus Silva Barcelos\r\n\r\n14-Michele Salles Martins\r\n\r\n15-Rafaela da Matta Barcelos\r\n\r\n16-Raquel do Nascimento Azevedo\r\n\r\n17-Rhayanna Pinto de Paula\r\n\r\n18-Samanta Cruz de Souza\r\n\r\n19-Tainá Pereira dos Santos \r\n\r\n20-Tamara Magaldi da Silva\r\n\r\n21-Thainá Rosa de Souza\r\n\r\n22-Vívian Eloisa Fernandes Sousa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Gomes da Silva\r\n\r\n02-Amanda Costa do Nascimento\r\n\r\n03-Anderson dos Anjos Volotão\r\n\r\n04-Augusto César Barboza Justo Júnior\r\n\r\n05-Avner dos Santos Silva Pessanha\r\n\r\n06-Bruno de Paula Araujo\r\n\r\n07-Carlos André Andrade Cordeiro da Silva\r\n\r\n08-Carlos Victor Lopes Aladoga Ribeiro\r\n\r\n09-Cleison Barcelos da Costa\r\n\r\n10-Elisângela Nunes Chagas\r\n\r\n11-Fabrício Carvalho da Silva\r\n\r\n12-Felipe dos Santos Piraciaba\r\n\r\n13-Geisiane Viana de Carvalho\r\n\r\n14-Jaqueline Cristina de Almeida\r\n\r\n15-Lahanna de Oliveira Patrocinio\r\n\r\n16-Larissa Cordeiro de Paula\r\n\r\n17-Leonardo dos Santos Azeredo\r\n\r\n18-Luana Leite Mota\r\n\r\n19-Lucas Fernandes Ferreira\r\n\r\n20-Luciano da Costa Terra\r\n\r\n21-Mileid Pinto Diogo\r\n\r\n22-Patrick da Silva Ramos\r\n\r\n23-Paulo Victor dos Santos Alves\r\n\r\n24-Rafaela Silva Ferreira\r\n\r\n25-Rosângela dos Santos Barreto\r\n\r\n26-Suellen de Paula Corrêa\r\n\r\n27-Tamires Ribeiro Pinto\r\n\r\n28-Tayrine Gomes dos Santos \r\n\r\n29-Thaine Barbosa Cabral\r\n\r\n30-Yuri Mendonça\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Nunes Barbosa da Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina Pereira Machado\r\n\r\n03-Ana Maria da Conceição\r\n\r\n04-Brenda de Souza Mesquita\r\n\r\n05-Bruno Leonardo Manhães\r\n\r\n06-Cássio Pessanha de Souza\r\n\r\n07-Cissa Alves Ferreira\r\n\r\n08-Claudia Márcia Abreu\r\n\r\n09-Cristiane Gomes da Silva Ramos Benfica\r\n\r\n10-Debora de Carvalho Pereira\r\n\r\n11-Eunice da Silva Sabino\r\n\r\n12-Ezequiel Nunes de Souza\r\n\r\n13-Fabiana de Oliveira Andrade \r\n\r\n14-Isabela Azevedo da Silva\r\n\r\n15-Joseane da Silva Barcelos\r\n\r\n16-Lara Silva Pereira\r\n\r\n17-Larissa Inácio \r\n\r\n18-Lucas Pedrosa da Conceição\r\n\r\n19-Milena Rodrigues Coutinho\r\n\r\n20-Natália Aves de Carvalho\r\n\r\n21-Paola Bittar de Araujo Silva\r\n\r\n22-Taís de Matos Sabino\r\n\r\n23-Thaís Santos Mendonça\r\n\r\n24-Ualace da Silva de Souza\r\n\r\n25-Welleson Silva de Souza\r\n\r\n26-Wellington Cerqueira Fernandes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE QUISSAMÃ, Regional Norte Fluminense, Município de Quissamã, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-William Cosme Manhães Dilais\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cleber Alexandre da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Iara dos Santos Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bianca Cruz de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE QUISSAMÃ, Regional Norte Fluminense, Município de Quissamã, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Douglas Martins da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elaine Nascimento de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ruan de Oliveira Pessanha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre Soares dos Santos\r\n\r\n02-Arlan do Nascimento Silva\r\n\r\n03-Elisângela de Souza Freitas\r\n\r\n04-Fernanda Fernandes dos Santos\r\n\r\n05-Lucas Fernandes Moreira da Silva\r\n\r\n06-Tallyson Rosa Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Augusto César da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Fernanda Caroline Gomes Dutra de Abreu\r\n\r\n03-Markus Guilhermer de Souza Barcellos\r\n\r\n04-Vitor da Silva Guimarães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Everton Pereira da Silva Siqueira\r\n\r\n02-Larissa Barreto dos Santos\r\n\r\n03-Tayane Nascimento Pessanha\r\n\r\nCIEP 314 - GALILEU GALILEI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.04.2005\r\n\r\nPÁGINA 75 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 23-Michele de Oliveira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 23-Michele Souza da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA DO \r\n\r\nCARMO SIQUEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.09.2010\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 31-Xênia Elisabeth Marinho de Moraes\r\n\r\nLeia-se: 31-Xênia Elizabeth Marinho de Moraes\r\n\r\nId: 1714507"
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Rio de Janeiro\r\n\r\nTECNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nDouglas Mendes - 1984\r\n\r\n5-COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nPaulo Cesar de Oliveira Sabino - 1987\r\n\r\n6-COLÉGIO CARVALHO FILHO - Itaguaí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJuliana Ribeiro Guimarães - 2005\r\n\r\n7-COLÉGIO DE APLICAÇÃO JOÃO BATISTA CAFFARO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAna Paula Queiroz da Silva - 2001\r\n\r\n8-COLÉGIO RESULTANTE ll - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFernanda Yasmin Rodrigues da Silva - 2011\r\n\r\n9-COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nÉrica Braga de Sousa - 2005\r\n\r\nMaria Anita da Silva - 2006\r\n\r\nIrozete Laudelino Miranda - 2007\r\n\r\nCatia Conceição de Oliveira Lopes - 2008\r\n\r\nDiana Cunha de Mello - 2010\r\n\r\nJaqueline da Silva Ramos - 2010\r\n\r\nMariana Silva Abreu - 2011\r\n\r\n10-COLÉGIO E CURSO PODIUM - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nElisângela da Cruz Hipólito - 2010\r\n\r\n11-CURSO SÍNTESE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFábio Pinheiro Gomes - 2013\r\n\r\n12-COLÉGIO INTERATLÂNTICO DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThiago de Souza Almeida - 2002\r\n\r\n13-COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuana Lima Garcia - 2005\r\n\r\n14-COLÉGIO SÃO JORGE - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nJacira de Paula dos Santos - 1977\r\n\r\n15-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRogério do Nascimento Pontes - 2001\r\n\r\nJéssica de Souza Barbeiro - 2005\r\n\r\nCamila Cristina Neves de Castro - 2006\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nMarcelo Belchior Ferreira de Castilho - 1999\r\n\r\nRogério do Nascimento Pontes - 2001\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaria Gorethe de Araujo - 2001\r\n\r\nFabilene Cristina de Alcantara - 2003\r\n\r\nFábio Andrei de Mendonça Santiago Santos - 2003\r\n\r\nErnani Alves Coutinho - 2004\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRicardo dos Santos Avelino - 2001\r\n\r\nErnani Alves Coutinho - 2004\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nFábio Andrei de Mendonça Santiago Santos - 2003\r\n\r\nCamila Cristina Neves de Castro - 2006\r\n\r\nFabilene Cristina de Alcantara - 2003\r\n\r\n16-ETEC-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nFlávio Mauricio de Souza Vidal - 1991\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIALISMO\r\n\r\nCelso Gomes dos Santos Junior - 1991\r\n\r\nTÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nSergio Coutinho Alexandre - 1992\r\n\r\n17-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMilenna Lemoine Zaranza Jales - 2000\r\n\r\n18-COLÉGIO BELIZÁRIO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nJoselita da Silva de Nováes Bastos - 1993\r\n\r\n19-COLÉGIO CENECISTA DE IMBARIÊ - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLucas da Silva Cruz - 2008\r\n\r\n20-COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nAdriana Ramos Borges Tostes - 2001\r\n\r\n21-COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAnderson Rodrigues de Jesus - 2007\r\n\r\n22-COLÉGIO ATENEU - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÓNICA\r\n\r\nCarlos Alberto Fidalgo Miranda - 1981\r\n\r\n23-CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nLuana Cristina Gomes de Andrade - 2005\r\n\r\n24-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAna Lucia Vianna Maldonado de Oliveira - 1989\r\n\r\n25-CURSO PAULO II - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nBeatriz Ferreira Drumond Machado - 1988\r\n\r\n26-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRaphael Leal de Souza Terra - 2004\r\n\r\n27-COLÉGIO FUTURO MILLENNIUM - Tanguá\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcelo dos Santos Almeida - 2001\r\n\r\n28-COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeonardo Xavier Costa do Rego - 2004\r\n\r\n29-COLÉGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcia Cristina Alves de Lima - 1986\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente a aluna JULIANA RIBEIRO GUIMARÃES RAMOS, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2005, do Colégio Carvalho Filho - Volta Redonda, publicado no D.O. de 12/01/2011, página 22 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/06/2014\r\n\r\nPÁGINA 95 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n15-CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nOnde se lê: Nelia Bonifacio Claudio - 2006\r\n\r\nLeia-se: Nelia Bonifacio Claudio - 2007\r\n\r\nD.O. DE 18/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nRosangela da Silva Cassafuz - 2008\r\n\r\nOnde se lê: 4-COLÉGIO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nLeia-se: 4-CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1714181"
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                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*DISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DE CURRÍCULO, II ETAPA DO PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA O CARGO DE DIRETOR-ADJUNTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, bem como em consonância com o EDITAL 01/2014, publicado no D.O. de 02/06/2014, torna público o Resultado Preliminar da Análise de Currículo (Prova de Título e Experiência Profissional), II Etapa do Processo Seletivo Interno, com vistas ao provimento do cargo em Comissão de Diretor-Adjunto de Ações Socioeducativas, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nCandidatos\r\n\r\nExperiência Profissional\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nTotal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nCandidatos\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVaga - 1ª Opção\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN5\r\n\r\nN6\r\n\r\nN7\r\n\r\nN8\r\n\r\nN9\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN5\r\n\r\n0001\r\n\r\nCintia Azevedo dos Santos\r\n\r\n5.018.010-0\r\n\r\nCENSE GCA\r\n\r\n0\r\n\r\n0002\r\n\r\nJorge Máximo Moreira de Oliveira\r\n\r\n1.984.952-4\r\n\r\nCENSE GCA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0003\r\n\r\nLeandro Alves da Silva\r\n\r\n2.151.894-7\r\n\r\nCENSE GCA\r\n\r\n0\r\n\r\n0004\r\n\r\nJames William Nascimento de Oliveira\r\n\r\n1.984.575-8\r\n\r\nCENSE GCA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0005\r\n\r\nManoel de Sá Pereira Barroso\r\n\r\n4.324.520-0\r\n\r\nCENSE GCA\r\n\r\n0\r\n\r\n0006\r\n\r\nAlmir Rocha de Sena\r\n\r\n1.981.196-9\r\n\r\nCENSE Dom Bosco\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0007\r\n\r\nLuiz Humberto Coutinho Coelho\r\n\r\n4.333.455-5\r\n\r\nCENSE Dom Bosco\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0008\r\n\r\nMarcos Aurelio Oliveira Araujo\r\n\r\n4.206.025-7\r\n\r\nCENSE Dom Bosco\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0010\r\n\r\nLeonardo Lucio de Souza\r\n\r\n5.009.284-7\r\n\r\nCENSE PACGC\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0011\r\n\r\nLenita Motta Gomes\r\n\r\n1.985.508-7\r\n\r\nCENSE PACGC\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0012\r\n\r\nAndré Pereira de Almeida\r\n\r\n3.037.500-0\r\n\r\nCENSE PACGC\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n0013\r\n\r\nMarizélia Barbosa\r\n\r\n1.987.199-6\r\n\r\nCENSE PACGC\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0015\r\n\r\nRejane da Silva Dias dos Santos\r\n\r\n1.988.077-4\r\n\r\nCENSE PACGC\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n0020\r\n\r\nJonas Martins da Costa Junior\r\n\r\n1.984.835-8\r\n\r\nCENSE PACGC\r\n\r\n0\r\n\r\n0021\r\n\r\nElen Cristina dos Santos de Souza\r\n\r\n4.354.054-6\r\n\r\nEscola João Luiz Alves\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n0022\r\n\r\nJosé Hermínio Filho\r\n\r\n4.320.118-0\r\n\r\nEscola João Luiz Alves\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n0023\r\n\r\nAntonio Fernando Lima da Silva\r\n\r\n1.981.723-1\r\n\r\nEscola João Luiz Alves\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0024\r\n\r\nWagner Pereira de Oliveira\r\n\r\n5.009.531-5\r\n\r\nEscola João Luiz Alves\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0025\r\n\r\nWagner Franco Gonzaga\r\n\r\n5.009.635-4\r\n\r\nCentro de Atendimento Intensivo (CAI) BR\r\n\r\n0\r\n\r\n0027\r\n\r\nJoaquim Silvestre Ribeiro\r\n\r\n1.913.741-9\r\n\r\nEducandário Santo Expedito\r\n\r\n0\r\n\r\n0028\r\n\r\nAchilles Biolchini Filho\r\n\r\n4.217.869-0\r\n\r\nEducandário Santo Expedito\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n0029\r\n\r\nDavi de Paz dos Santos\r\n\r\n2.293.196-1\r\n\r\nEducandário Santo Expedito\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0030\r\n\r\nJoão Batista de Souza Filho\r\n\r\n4.351.681-5\r\n\r\nEducandário Santo Expedito\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0032\r\n\r\nJorge Waldir Ferreira Junior\r\n\r\n1.984.987-7\r\n\r\nEducandário Santo Expedito\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0033\r\n\r\nErlon Couto Zacarias\r\n\r\n4.196.710-0\r\n\r\nCENSE Volta Redonda\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n0034\r\n\r\nWesley da Silva Freitas\r\n\r\n5.009.716-4\r\n\r\nCENSE Volta Redonda\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0035\r\n\r\nJose Claudio de Almeida\r\n\r\n5.017.685-4\r\n\r\nCENSE Volta Redonda\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n0037\r\n\r\nIgor Feijó Hofacker\r\n\r\n4.356.466-6\r\n\r\nCENSE Volta Redonda\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n0039\r\n\r\nGlaucio Raimundo\r\n\r\n1.984.087-0\r\n\r\nCENSE Volta Redonda\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0040\r\n\r\nMarco Antonio Pires Silveira\r\n\r\n5.011.321-6\r\n\r\nCENSE Campos\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0041\r\n\r\nJosé Henrique Mendes Crizóstomo\r\n\r\n4.264.918-8\r\n\r\nCENSE Campos\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0043\r\n\r\nMarcos Antônio Batista de Souza\r\n\r\n4.304.468-9\r\n\r\nCentro de Atendimento Intensivo (CAI) BR \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/08/2014. \r\n\r\nId: 1714618"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CARTOGRÁFICA, ÁREA GEOFÍSICA E GEODÉSIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público aos interessados que, no período de 18/08/2014 a 30/10/2014, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área de Geofísica e Geodésia. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 13 às 17horas, de segunda à sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Engenharia, localizada na Rua São Francisco Xavier, 524 (Maracanã/Rio de Janeiro), Pavilhão João Lyra Filho, 5° andar, Sala 5002-B - R. J. - Tel.: (21) 2334-0627, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/8106/2014.\r\n\r\nId: 1714016"
                            ],
                            "1714636": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, torna públicas as Instruções Específicas Reguladoras do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de vagas na CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na classe de PROFESSOR ASSOCIADO, para o Centro e Ciências e Tecnologias (CCT), o Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA) e o Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB), da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme localidades e áreas definidas no Quadro (Anexo I), que é parte integrante deste. O regime de trabalho será estatutário, de 40 (quarenta) horas semanais, em horário entre 07 às 22 horas a ser estabelecido pela Universidade, com Dedicação Exclusiva e Tempo Integral (art. 24 da Lei nº 4.800/2006).\r\n\r\n1- DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\n1.1- Poderão se inscrever como candidatos ao concurso, além dos brasileiros, estrangeiros portadores de título de Doutor Stricto sensu ou equivalente, obtido em curso credenciado, nacional ou estrangeiro, na área de conhecimento ou correlata do concurso, possuindo perfil condizente com a classe de concurso de Professor Associado, de acordo com a descrição dos perfis da Carreira Docente, conforme as Normas de Concurso de Docente (Resolução nº 003/2001), bem como da Lei nº 4800 de 28/06/2006 constantes nos Anexos I e II, aprovados pelo Conselho Universitário.\r\n\r\n1.2- A inscrição se procederá da seguinte maneira:\r\n\r\n- Pagamento da taxa de inscrição e apresentação do recibo de recolhimento.\r\n\r\n- Requerimento de inscrição (formulário próprio).\r\n\r\n1.3- A taxa de inscrição, que não será restituída em hipótese alguma, será no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e deverá ser recolhida em qualquer agência do BRADESCO, a favor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conta nº 0000302-6, agência nº 6898-5, em espécie.\r\n\r\n1.4- O candidato poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, se for comprovadamente hipossuficiente de recursos financeiros, na forma da lei.\r\n\r\n1.5- Os candidatos efetuarão suas inscrições por via postal, pessoalmente ou por procuração no protocolo da Reitoria da UENF, situada na Av. Alberto Lamego nº 2.000, Prédio E-1, Térreo, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28.013-602, tel. (22) 2748-6041, até 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação deste edital, de 2ª a 6ª feira, no horário das 14h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições efetuadas por via postal, devem ser procedidas da seguinte forma:\r\n\r\na) Baixar o formulário de inscrição constante na página da Gerência de Recursos Humanos da UENF (www.uenf.br/Uenf/Pages/Reitoria/Dga/Grh/);\r\n\r\nb) Preencher o formulário de inscrição e postar nos correios, com aviso de recebimento-AR, para o endereço, e dentro do prazo, estabelecido no item 1.5, juntamente com o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, se for o caso;\r\n\r\nc) As inscrições postadas após o prazo estabelecido no item 1.5, não serão aceitas.\r\n\r\n1.6- A inscrição efetuada por meio de procurador será realizada mediante entrega do respectivo mandato, com firma reconhecida e apresentação de identidade do procurador.\r\n\r\n1.6.1- O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.\r\n\r\n1.7- O candidato, após a inscrição, será notificado a apresentar a seguinte documentação (original e cópia), necessária para avaliação da Prova de Título, descrita no item 2.4 e da Defesa do Memorial e do Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão, descrita no item 2.5:\r\n\r\n- Documento de identidade (cópia autenticada);\r\n\r\n- Comprovante do título de Doutor em curso Stricto sensu, juntamente com tradução juramentada, se obtido no exterior (cópia autenticada);\r\n\r\n- Curriculum vitae (07 vias);\r\n\r\n- Memorial descritivo da carreira científica (07 vias);\r\n\r\n- Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão (07 vias);\r\n\r\n- Documentos comprobatórios dos itens do Curriculum vitae (01 via).\r\n\r\n1.8- Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados ou em processo de revalidação em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n1.9- A documentação será recebida pela competente Comissão Organizadora, que a enviará ao respectivo Conselho de Centro para análise de adequação de perfil, conforme estabelecido no item 1.1 e posterior encaminhamento a Comissão Examinadora, após homologação.\r\n\r\n1.10- Para os casos de não expedição dos diplomas acima referidos até o dia da apresentação da documentação, será aceita declaração, a ser expedida pela administração dos órgãos realizadores dos respectivos cursos, comprovando expressamente, a conclusão, aprovação e homologação do curso pela autoridade superior competente, bem como se o diploma encontra-se em fase de expedição.\r\n\r\n1.11- A aceitação de tal declaração, pela UENF, para a realização de inscrição no concurso, terá efeito condicional e provisório, não dispensando a obrigatoriedade de apresentação do exigido diploma na data da posse.\r\n\r\n1.12- A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo pela ausência de condição essencial à aquisição do direito.\r\n\r\n1.13- O candidato inscrito deverá ter pleno conhecimento das normas que regem o concurso. O candidato assume a responsabilidade total da ciência do conteúdo do edital e das respectivas normas.\r\n\r\n1.14- Cabe ao Conselho de Centro em que a vaga estiver vinculada, a decisão de homologação ou não da inscrição. Em caso de não homologação, o candidato poderá recorrer ao próprio Conselho de Centro ou ao Colegiado Acadêmico da UENF no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a publicação da decisão.\r\n\r\n1.15- O candidato investido na carreira atuará lecionando disciplinas definidas de acordo com o perfil do Laboratório em que o mesmo estiver vinculado, ou mesmo em áreas correlatas existentes em outras unidades administrativas da Universidade. Em caso de conflito de interesse, as decisões finais acerca deste tópico serão tomadas pelo Colegiado Acadêmico.\r\n\r\n1.16 - As pessoas portadoras de deficiência são asseguradas o direito de se inscreverem no presente concurso público para o emprego cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, conforme quadro de vagas. Serão a elas reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, quando couber. Se na apuração do número de vagas asseguradas aos portadores de deficiência resultar em número decimal igual ou maior do 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior, se menor do que 0,5 (meio) adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.\r\n\r\n1.17 - Os candidatos concorrentes às vagas de deficientes deverão declarar essa condição ao se inscreverem, bem como apresentar laudo médico que comprove que a deficiência apresentada é compatível com as atribuições do emprego escolhido.\r\n\r\n1.18 - Os candidatos deverão declarar, no ato da inscrição, serem portadores de deficiência, especificando-a e submeterem-se, quando convocados, a Exame Médico Oficial, que terá decisão conclusiva sobre a qualificação do candidato e o grau de deficiência capacitante para o exercício do emprego a que concorre.\r\n\r\n1.19 - Os candidatos portadores de deficiência visual deverão, no ato da inscrição, informar, no Requerimento de Inscrição, sua condição e sua opção pelo método de realização das provas (ampliada ou ledor). Os que não o fizerem não terão as provas preparadas, seja qual for o motivo alegado.\r\n\r\n1.20 - O candidato amblíope poderá optar pela confecção da prova ampliada, devendo juntar atestado médico comprobatório dessa situação.\r\n\r\n1.21 - O candidato portador de deficiência participa do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação da prova.\r\n\r\n1.22 - Na falta de candidatos portadores de deficiência ou no caso de reprovação destes, as vagas a eles reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados no certame, estritamente obedecida ordem de classificação.\r\n\r\n1.23 - O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no requerimento de inscrição.\r\n\r\n1.24 - As pessoas das raças negra e indígena poderão concorrer às vagas reservadas. Serão a elas reservadas 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, se o número de vagas oferecidas for igual ou inferior a 20 (vinte) o percentual da reserva será de 10% (dez por cento), quando couber, conforme quadro de vagas. Se na apuração do número de vagas asseguradas aos negros e índios resultar em número decimal igual ou maior do 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior, se menor do que 0,5 (meio) adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior. \r\n\r\n1.25 - Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios sempre concorrerão à totalidade de vagas existentes, sendo vedado restringir-lhe o acesso aos cargos objeto deste certame às vagas reservadas. Os candidatos que não sejam destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão às demais vagas oferecidas neste concurso, excluídas aquelas objeto da reserva.\r\n\r\n1.26 - Os candidatos concorrentes às vagas de negros e índios deverão declarar essa condição ao se inscreverem, sendo vedada qualquer solicitação por parte do candidato após a conclusão da inscrição ou participação do certame. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no edital do concurso, caso não opte pela reserva de vaga. Se detectada a falsidade da declaração, será o candidato eliminado do concurso, cópia dos documentos tidos como falsos serão imediatamente remetidas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a instrução da devida ação penal e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n1.27 - Na falta de candidatos negros e índios ou no caso de reprovação destes, as vagas a eles reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados no certame, estritamente obedecida ordem de classificação.\r\n\r\n1.28 - A nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas, a cada fração de 05 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com a sua ordem de classificação na lista específica. Na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, essa vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio, respeitada a ordem de classificação da lista específica.\r\n\r\n2- DO CONCURSO:\r\n\r\n2.1- O Concurso compreenderá as avaliações de:\r\n\r\n- Prova escrita, com peso 2,0.\r\n\r\n- Prova de título, com peso 3,0.\r\n\r\n- Defesa de memorial e plano de ensino, pesquisa e extensão, com peso 2,0. \r\n\r\n- Prova Didática, com aula teórica e/ou prática, com peso 3,0.\r\n\r\nParágrafo Único - Será eliminado(a) o candidato(a) que obtiver média menor que 7,0 (sete), numa escala de 0 a 10,0, em quaisquer das avaliações citadas anteriormente.\r\n\r\n2.2 - Da prova escrita:\r\n\r\n§ 1º - A prova escrita constará, obrigatoriamente, de um exame escrito com caneta esferográfica azul referente a um tema sorteado, entre 10 temas estabelecidos pelo Laboratório, para todos os candidatos, os quais terão um prazo máximo de uma hora para consultas e, na seqüência, um prazo máximo de três horas, sem consulta, para realização e entrega da prova.\r\n\r\n§ 2º - As provas escritas deverão ser mantidas em envelope lacrado e rubricado pelos membros da Banca Examinadora, até a ocasião do respectivo julgamento.\r\n\r\n§ 3º - Após a correção haverá a leitura pública da prova escrita pelo candidato(a), na presença da Banca Examinadora.\r\n\r\n2.3 - Da prova didática:\r\n\r\n§ 1º - A prova didática, que poderá ser uma aula teórica e/ou prática, constará de uma apresentação e/ou realização de procedimentos práticos, de um tema sorteado para o candidato(a), com antecedência de 24 horas, entre 10 temas estabelecidos pelo Laboratório por ocasião da inscrição no processo.\r\n\r\n§ 2º - Ao término do prazo para preparo, havendo dois ou mais candidatos, far-se-á o sorteio da ordem de realização das provas pelos candidatos(as).\r\n\r\n§ 3º - A prova didática consistirá na execução do tema sorteado, num prazo de até duas horas.\r\n\r\n§ 4º -. A prova didática terá como objetivo apurar do candidato seu desempenho nos seguintes itens:\r\n\r\nI- familiaridade com o material ou objeto da avaliação;\r\n\r\nII- introdução ao assunto com organização do contexto;\r\n\r\nIII- habilidade em expor o assunto em linguagem clara e acessível;\r\n\r\nIV- habilidade em formular perguntas para encadeamento do assunto;\r\n\r\nV- habilidade em manusear equipamentos e instrumentos;\r\n\r\nVI- utilização correta de termos técnicos; e\r\n\r\nVII- adequação do tempo disponibilizado.\r\n\r\n§ 5º - Sempre que possível, os candidatos realizarão a prova teórico prática no mesmo dia.\r\n\r\n§ 6º - O candidato terá um mínimo de 40 (quarenta) minutos e um máximo de 60 (sessenta) minutos para exposição da prova didática, e a Banca Examinadora poderá arguir o candidato por um período de até 01 (uma) hora, subseqüentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes, a qual será gravada em áudio e preservada pelo prazo mínimo de 05(cinco) anos, após a homologação do resultado do concurso. \r\n\r\n§ 7º - As notas atribuídas por cada examinador deverão ser mantidas em envelope lacrado, até a ocasião do respectivo julgamento. \r\n\r\n2.4 - Da prova de títulos:\r\n\r\n§ 1º- A prova de títulos consistirá na avaliação do Curriculum vitae, abrangendo as atividades de ensino, pesquisa, extensão, administração acadêmica e atividades técnico-administrativas.\r\n\r\n§ 2º -. A contagem de pontos para a prova de títulos, observada a coerência entre as atividades listadas e área do concurso, obedecerá aos Critérios de Avaliação da Prova de Títulos e Tabela de Pontuação (Anexos III e IV) da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário.\r\n\r\n2.5 - Da defesa do Memorial e do Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão:\r\n\r\n§ 1º - O Memorial e o Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão consistirão da entrega escrita e da apresentação das atividades do candidato, enfatizando os pontos mais relevantes relacionados com ensino, pesquisa, extensão e administração acadêmica realizados pelo candidato, bem como de sua relevância para a área de conhecimento do concurso e perspectiva de seu trabalho futuro e da proposta a ser desenvolvida nos três primeiros anos de atuação na UENF.\r\n\r\n§ 2º - O Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão apresentado será ponto de avaliação do candidato investido na carreira para a efetivação após o período de estágio probatório.\r\n\r\n§ 3º - Na defesa de Memorial e do Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão, a Banca Examinadora avaliará, com base na exposição analítica e crítica das atividades realizadas e/ou propostas pelo candidato, os seguintes aspectos:\r\n\r\nI- domínio dos temas e ideias que sustentam os trabalhos, atentando, de modo especial, para sua pertinência à área de conhecimento do concurso;\r\n\r\nII- contemporaneidade, abrangência, profundidade e evolução do conhecimento do candidato na área do concurso;\r\n\r\nIII- originalidade dos trabalhos e contribuição científica, técnica e, ou artística;\r\n\r\nIV- dados da carreira do candidato que revelem liderança pessoal.\r\n\r\n§ 4º - O candidato terá um mínimo de 60 (sessenta) minutos e um máximo de 90 (noventa) minutos para apresentação do Memorial e do plano de ensino, pesquisa e extensão, e a Banca Examinadora poderá arguir o candidato por um período de até 02 (duas) horas, subsequentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes.\r\n\r\n3- DAS BANCAS EXAMINADORAS:\r\n\r\n3.1- As Bancas Examinadoras serão constituídas por 03 (três) Professores Titulares e/ou Associados, sendo que este último tem que, obrigatoriamente, estar no nível mais alto da carreira. As Bancas deverão ter, obrigatoriamente, um membro externo e pelo menos um Professor Titular.\r\n\r\n3.2- Haverá 03 (três) Membros Suplentes, resguardando-se a composição final conforme previsto no item anterior.\r\n\r\n3.3 - A composição das Bancas Examinadoras será divulgada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no mesmo local onde foram feitas as inscrições, para conhecimento dos candidatos.\r\n\r\n3.4 - Após a divulgação das Bancas Examinadoras, os candidatos terão 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso junto ao Conselho de Centro, na sede da UENF, quanto à sua composição.\r\n\r\n4- DA MÉDIA FINAL E CLASSIFICAÇÃO:\r\n\r\n4.1 - Cada Examinador atribuirá ao candidato nota de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) a cada uma das avaliações em papeleta própria, a qual será lacrada em envelope próprio e recolhida pelo presidente da Comissão.\r\n\r\n4.2 - Os envelopes contendo as notas das avaliações serão abertos na presença dos candidatos presentes.\r\n\r\n4.3 - A nota de cada prova, de cada candidato, será a média aritmética das notas conferidas pelos examinadores, com apenas duas decimais, sem arredondamento.\r\n\r\n4.4 - A nota final do candidato corresponderá à média das notas de cada prova, ponderada de acordo com os pesos definidos no item 2.1.\r\n\r\n4.5 - Considerar-se-á(ão) aprovado(s) no concurso o(s) candidato(s) que obtiver (em) médias iguais ou superiores a 7,0 (sete).\r\n\r\n4.6 - No caso de candidatos aprovados com a mesma nota final, terá prioridade, para efeito de classificação, o que tiver maior número de pontos, pela sequência, na prova de títulos, na prova didática, na Defesa de Memorial, na prova escrita e, persistindo o empate, terá prioridade o que for mais velho.\r\n\r\n4.7 - Todas as provas serão eliminatórias, e a divulgação dos resultados, em sessão pública, far-se-á imediatamente após a realização de cada prova, e a divulgação do resultado final após a realização da última prova.\r\n\r\n4.8 - O candidato poderá recorrer do julgamento da Comissão Examinadora junto ao Conselho de Centro, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da homologação e divulgação dos resultados pelo Conselho Universitário, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5- DO PROVIMENTO:\r\n\r\n5.1 - A habilitação do candidato não lhe assegura a contratação automática, mas garante a expectativa do direito de ser contratado dentro da ordem classificatória, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n5.2 - Para o regime de trabalho em Tempo Integral (TI) e Dedicação Exclusiva (DE), não poderá tomar posse no cargo a que concorre o candidato que exerça outra atividade remunerada.\r\n\r\n5.3 - Para fins de nomeação, o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas fixado neste Edital será convocado para exame de saúde e apresentação da documentação abaixo relacionada (original e cópia):\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4; \r\n\r\n- Certidão de nascimento ou casamento;\r\n\r\n- Carteira de Identidade;\r\n\r\n- CPF;\r\n\r\n- Comprovante de cadastramento PIS/PASEP, caso já tenha;\r\n\r\n- Certidão de Nascimento dos filhos;\r\n\r\n- Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 5 anos ou declaração do médico ou posto de saúde; \r\n\r\n- Comprovante de situação permanência regular no país, nas condições da lei que regulamente o assunto, conforme item 5.4;\r\n\r\n- Certificado de Reservista e prova de estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos brasileiros;\r\n\r\n- Título de Eleitor e prova de estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos brasileiros; e\r\n\r\n- Titulação correspondente ao cargo, conforme exigido no item 1.7.\r\n\r\n5.4 - O candidato aprovado de nacionalidade estrangeira só será nomeado no cargo ao qual prestou concurso, se atender aos requisitos da Lei que regulamenta o assunto na ocasião da nomeação.\r\n\r\n5.5 - A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo.\r\n\r\n5.6 - Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n5.7 - O não comparecimento do candidato, nesta fase, no prazo estabelecido na convocação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, significará a desistência à vaga e consequentemente eliminação do concurso, devendo a UENF convocar o candidato seguinte, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.\r\n\r\n5.8 - O candidato apto no exame médico e na documentação será nomeado no cargo para o qual foi aprovado na forma e prazos legais, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n5.9 - Após a publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, o candidato habilitado terá 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo.\r\n\r\n5.10 - Mediante requerimento do interessado e ocorrendo motivo relevante, o prazo para a posse poderá ser prorrogado ou reavaliado, a critério da Administração, uma única vez em até sessenta dias, contados do término do prazo de que trata o item 5.9.\r\n\r\n5.11 - Em caso de não comparecimento para a posse, dentro do prazo previsto, o candidato será automaticamente colocado em último lugar na lista dos aprovados.\r\n\r\n6- DA VIGÊNCIA DO CONCURSO:\r\n\r\n6.1 - O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital é de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez por mais 2 (dois) anos, contados a partir da data de homologação. \r\n\r\n6.2 - O presente Edital poderá ser revogado a qualquer momento, desde que motivos supervenientes ou relevantes assim o exigirem, sem que com isso venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCONCURSO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nI- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT (Município de Campos dos Goytacazes/RJ) \r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLCMAT\r\n\r\nMatemática Pura ou Matemática Aplicada\r\n\r\nMatemática Pura ou Matemática Aplicada\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Graduação e Mestrado em Matemática Pura ou Aplicada, Doutorado em Matemática Pura ou Matemática Aplicada ou Educação Matemática ou áreas afins.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Teorema da função inversa e da função implícita; 2) Séries de funções; 3) Teorema de Stokes e Gauss; 4) Multiplicadores de Lagrange; 5) Formas Quadráticas; 6) Solução da equação do Calor; 7) Solução da equação da Onda; 8) Equação de Sturm-Liouville; 9) Escrita e o Pensamento Matemático; 10) Classificação de Superfícies.\r\n\r\nTotal de vagas: 01(uma)\r\n\r\nII- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS - CCTA (Município de Campos dos Goytacazes/RJ) \r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLTA\r\n\r\nEngenharia de Alimentos\r\n\r\nProcessamento de Alimentos\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos:.Graduação em Engenharia de Alimentos e Doutorado em Engenharia de Alimentos ou Ciência e Tecnologia de Alimentos.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Tecnologia de Pescados; 2) Tecnologia de frutas e hortaliças; 3) Tecnologia de embalagens; 4) Tecnologia de bebidas; 5) Tecnologia de produtos lácteos; 6) Tecnologia de cereais e panificação; 7) Tecnologia de óleos e gorduras; 8) Gestão da qualidade; 9) Métodos de conservação na indústria de alimentos; 10) Higiene e legislação na indústria de alimentos. \r\n\r\nLEF\r\n\r\nEntomologia\r\n\r\nEntomologia Agrícola\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos:.Graduação em Engenharia Agronômica ou áreas afins e Doutorado em Entomologia ou áreas afins.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Conceito de praga e fundamentos do Manejo Integrado de Pragas (MIP): do enfoque tradicional ao sustentável; 2) Tomada de decisão no MIP; 3) Classificações e características dos inseticidas; 4) Formulações e tecnologia de aplicação dos inseticidas; 5) Manejo da resistência a inseticidas; 6) Pragas das grandes culturas e seu manejo; 7) Pragas das frutíferas e seu manejo; 8) Pragas de hortaliças e seu manejo; 9) Pragas de grãos armazenados e seu manejo; 10) Manejo de pragas na agricultura orgânica. \r\n\r\nTotal de vagas: 02(duas)\r\n\r\nIII- CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA - CBB - (Município de Campos dos Goytacazes, RJ)\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLBCT\r\n\r\nMorfologia e Fisiologia Animal\r\n\r\nAtuar em ensino e em pesquisa na área de Morfologia e Fisiologia Animal, com comprovada atuação na área.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Doutor em Ciências ou áreas afins\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Microscopia e biologia molecular como ferramenta em biologia tecidual em animais; 2) Tecido epitelial; 3) Tecido conjuntivo; 4) Tecido nervoso; 5) Tecido muscular; 6) Tecidos embrionários; 7) Biologia do desenvolvimento de anfioxo ao homem; 8) Ultraestrutura celular de vertebrados; 9) Células tronco e diferenciação celular; 10) Fundamentos de engenharia de tecidos.\r\n\r\nTotal de vagas: 01(uma)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPERFIS DA CARREIRA DOCENTE DA UENF (De acordo com o Anexo III-B do Plano de Cargos e Vencimentos - Lei nº 4.800/2006)\r\n\r\nDocente\r\n\r\nTitulação¹\r\n\r\nExperiência Acadêmica após Doutorado²\r\n\r\nAtender no mínimo dois dos três critérios \r\n\r\nExperiência mínima como orientador³\r\n\r\nNúmero mínimo de publicação científica completa\r\n\r\nAutor de projeto de pesquisa financiado\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XIV*\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XV\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nIC\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XVI\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n4 anos\r\n\r\nM concluído\r\n\r\n08\r\n\r\nAprovado \r\n\r\nAssociado\r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XVII\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n6 anos\r\n\r\nM concluído; D concluído\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n* Inicial da carreira\r\n\r\n1- Na área de atuação ou correlata;\r\n\r\n2- O professor que possuir experiência profissional em atividades de ensino e pesquisa, devidamente comprovada após o Mestrado, o número mínimo de anos após doutorado poderá ser reduzido, se aprovado pela Câmara de Carreira Docente (CCD), Colegiado Acadêmico e Conselho Universitário.\r\n\r\n3- No caso de não ter tido oportunidade de participar de programa de pós-graduação nos níveis específicos, a experiência poderá ser substituída por equivalente participação em publicações de trabalhos científicos, se aprovado pela Câmara de Carreira Docente (CCD), Colegiado Acadêmico e Conselho Universitário.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS\r\n\r\nSerão considerados os seguintes itens:\r\n\r\nI - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nII - ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nIII - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nIV - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nV - OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nI - SERÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES DE ENSINO:\r\n\r\n1 - Aulas de Graduação e Pós-Graduação\r\n\r\n2 - Coordenação de Disciplinas e Cursos\r\n\r\nII - SERÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES DE PESQUISA:\r\n\r\n1- Orientação e Aconselhamento de Estudantes de Graduação e Pós-Graduação.\r\n\r\n2 - Participação em Bancas Examinadoras \r\n\r\n3- Artigos Publicados em Revistas Científicas com Corpo Editorial\r\n\r\n4- Artigos Publicados na Íntegra em Anais de Congressos, Simpósios,\r\n\r\nSeminários e Similares\r\n\r\n5- Livros e Capítulos Publicados\r\n\r\n6- Vídeos Produzidos\r\n\r\n7- Resumo de Congressos, Simpósios, Seminários, Encontros e Semanas\r\n\r\n8- Projetos de Pesquisa Financiados por Órgãos Públicos e Privados\r\n\r\nIii - Serão Consideradas Atividades De Extensão:\r\n\r\n1- Boletins Técnicos Editados por Instituições Oficiais de Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\n2- Artigos de Divulgação\r\n\r\n3- Assessoria Técnica ou Consultoria\r\n\r\n4- Coordenação de Eventos ou Convênios\r\n\r\n5- Cursos, Palestras e Prestação de Serviços\r\n\r\n6- Projetos de Extensão Financiados por Órgãos Públicos e Privados\r\n\r\n7- Orientação de Estágios \r\n\r\n8- Resumos e artigos apresentados em eventos de extensão. \r\n\r\nIv - Serão Consideradas Atividades administrativas:\r\n\r\n1- Cargos Administrativos\r\n\r\n2- Participação em Conselhos, Câmaras, Colegiados e Comissões.\r\n\r\nV - Serão Consideradas Outras Atividades:\r\n\r\n1 - Participação em Comitês de Assessoria, Conselhos Diretores e Curadores de Agências de Fomento à Pesquisa e Presidência de Sociedades ou Colegiados de Entidades Científicas.\r\n\r\n2 - Participação em Comissão Editorial.\r\n\r\n3 - Bolsa de Produtividade em Órgãos Financiadores de Pesquisa.\r\n\r\n4 - Inventos, Prêmios na área de atuação e outras atividades relevantes.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTabela de pontuação\r\n\r\nI- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS (CCT)\r\n\r\nI - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nAulas graduação e pós-graduação (por disciplina por semestre)\r\n\r\nAté 4,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\nCoordenação de Cursos (ano)\r\n\r\nAté 8,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nCoordenação de disciplina (semestre)\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nValor total\r\n\r\n30,0 pontos\r\n\r\nII - ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nOr. Tese de Mestrado \r\n\r\nAté 5,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nOr. Tese de Doutorado\r\n\r\nAté 10,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nOr. Monografia (Conclusão Curso)\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nOr. Iniciação Científica /ano\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nBanca - Concurso Docente\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nBanca - Concurso Téc/Adm. \r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nBanca - defesa tese Mestrado ou Doutorado\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nArtigos revistas científicas nacionais ou internacionais indexadas\r\n\r\nAté 10,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\nArtigos revistas científicas nacionais ou internacionais não indexadas\r\n\r\nAté 3,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\nArt. Compl. Congresso nac. ou internac.\r\n\r\nAté 4,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nResumo Cong. nacional ou internacional\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nLivros publicados \r\n\r\nAté 10,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nCapítulo de Livro\r\n\r\nAté 2,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\nProjeto de pesquisa fin. (coord.)\r\n\r\nAté 4,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\nOutros tipos de publicação\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nValor total\r\n\r\n50, 0 pontos\r\n\r\nIII - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nBoletins Técnicos\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nArtigos de divulgação\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nAssessoria técnica ou consultoria\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nCoord. Eventos ou Convênios de Extensão \r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nCursos, palestras e prestação de serviços\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nProjetos de Extensão Financiados\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nOrientação de Estágios\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n10,0 pontos\r\n\r\nIV -ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nCargos Administrativos\r\n\r\nAté 5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nParticipação conselhos, câmaras, colegiados e comissões (por ano)\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n5,0 pontos\r\n\r\nV- OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nParticipação em comitês de assessoria, conselhos diretores e curadores de agências de fomento à pesquisa e presidência de Sociedades e Colegiados de entidades científicas.\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nPart. Comissão Editorial (por ano)\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nBolsa de Produtividade Pesquisa (por período de vigência)\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nPatentes e Prêmios\r\n\r\nAté 5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nOutras Atividades Relevantes\r\n\r\nAté 5,0\r\n\r\n5, \r\n\r\nValor Total\r\n\r\n5,0 pontos\r\n\r\nII- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS (CCTA)\r\n\r\nI. ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1. Aulas\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nPós Graduação\r\n\r\nPalestras e seminários ministrados em cursos de Pós- Graduação e Graduação em outras instituições\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\n0,05/aula\r\n\r\n2. Coordenação de disciplinas e cursos\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nCoordenador de graduação\r\n\r\nCoordenador de pós-graduação\r\n\r\n0,1/disciplina/sem\r\n\r\n1,5/ano\r\n\r\n1,5/ano\r\n\r\nMembro de Comissão Coordenadora de curso\r\n\r\nCoordenação de seminários de pós-graduação\r\n\r\n0,2/ano\r\n\r\n0,25/semestre\r\n\r\n3. Apostilas publicadas\r\n\r\nAté 0,3/apostila\r\n\r\nII. ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1-Orientação e aconselhamento de estudantes\r\n\r\n1.1. Graduação\r\n\r\nIniciação Científica\r\n\r\nMonografia Obrigatória\r\n\r\n0,15/estudante/ano\r\n\r\n0,2/monografia\r\n\r\n1.2. Aperfeiçoamento\r\n\r\n1.3. Pós-graduação\r\n\r\nEspecialização/Residência\r\n\r\nMestrado concluído\r\n\r\n0,15/bolsista/ano\r\n\r\n0,2/estudante/ano\r\n\r\n1,5/estudante\r\n\r\nConselheiro / co-orientador de mestrado\r\n\r\nDoutorado concluído\r\n\r\nConselheiro / co-orientador de doutorado\r\n\r\n0,4/estudante\r\n\r\n3,0/estudante\r\n\r\n0,8/estudante\r\n\r\n2-Participação em bancas examinadoras\r\n\r\n2.1. Concurso de Docentes:\r\n\r\nNa própria instituição\r\n\r\nOutras instituições\r\n\r\n2.2. Concurso de Técnicos\r\n\r\n0,2/banca\r\n\r\n0,4/banca\r\n\r\n0,1/banca\r\n\r\n2.3. Exame de Monografia\r\n\r\n2.4. Exame de Monitoria\r\n\r\n2.5. Banca de Projeto de Tese\r\n\r\n2.6. Bancas de Teses:\r\n\r\n0,02/banca\r\n\r\n0,01/banca\r\n\r\n0,05/banca\r\n\r\nMestrado na própria instituição\r\n\r\nMestrado em outra instituição\r\n\r\nDoutorado na própria instituição\r\n\r\nDoutorado em outra instituição\r\n\r\n0,1/banca\r\n\r\n0,15/banca\r\n\r\n0,2/banca\r\n\r\n0,3/banca\r\n\r\n2.7. Exame de qualificação\r\n\r\n2.8.Reconhecimento/credenciamento de curso\r\n\r\n0,1/banca\r\n\r\n0,5/curso\r\n\r\n3. Artigos publicados em revistas científicas com corpo editorial\r\n\r\n3.1. Revistas indexadas de nível A pela CAPES ou julgadas de excelência pela banca examinadora:\r\n\r\nDois autores principais\r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n3.2. Outras revistas indexadas:\r\n\r\n0,6 a 1,5/artigo\r\n\r\n0,2 a 0,4/artigo\r\n\r\nDois autores principais\r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n3.3 Revistas não indexadas:\r\n\r\nDois autores principais \r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n0,6 a 1,0/artigo\r\n\r\n0,1 a 0,3/artigo\r\n\r\n0,1 a 0,5/artigo\r\n\r\n0,1 a 0,2/artigo\r\n\r\n4. Artigos publicados na íntegra em anais de congressos, simpósios, seminários e similares\r\n\r\n4.1 Comissão Editorial:\r\n\r\nDois autores principais\r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n0,1 a 0,5/artigo\r\n\r\n0,1 a 0,2/artigo\r\n\r\n5. Apresentação de trabalhos/resumos em congressos, simpósios, seminários, encontros e semanas\r\n\r\n5.1. Resumo publicado\r\n\r\n5.2. Trabalho apresentado\r\n\r\n5.3. Conferência\r\n\r\n5.4. Relator e debatedor\r\n\r\nAté 0,1/resumo\r\n\r\nAté 0,1/trab.\r\n\r\nAté 0,7/conf.\r\n\r\nAté 0,15/particip.\r\n\r\n6. Projetos de pesquisa financiados por órgãos públicos e privados\r\n\r\nCoordenador \r\n\r\nMembro \r\n\r\nAté 1,0/projeto\r\n\r\nAté 0,25/projeto\r\n\r\n7. Livros publicados\r\n\r\nLivro\r\n\r\nCapítulo de livro\r\n\r\nEditor de livro\r\n\r\nTradução de livro \r\n\r\nAté 6,0/livro\r\n\r\nAté 1,5/capítulo\r\n\r\nAté 1,5/livro\r\n\r\nAté 1,5/livro\r\n\r\n8. Produção científica de vídeos, filmes e softwares\r\n\r\nAté 1,5/produção\r\n\r\n9. Coordenação de eventos científicos\r\n\r\n9.1. Local:\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\n9.2. Nacional:\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\nAté 0,1/evento\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\n9.3. Internacional:\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/evento\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\nAté 1,5/evento\r\n\r\nAté 0,5/evento\r\n\r\nIII. ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1. Boletins técnicos editados por instituições oficias de ensino, pesquisa e extensão\r\n\r\nAté 0,4/boletim\r\n\r\n2. Artigos de divulgação\r\n\r\nEm revistas técnicas e informativas de circulação nacional\r\n\r\nEm outros meios de comunicação\r\n\r\n0,2/artigo\r\n\r\n0,1/artigo\r\n\r\n3-Assessoria técnica ou consultoria\r\n\r\nAté 0,25/ativ.\r\n\r\n4-Coordenação de eventos\r\n\r\n4.1. Local:\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\n4.2. Nacional:\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\nAté 0,1/evento\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\n4.3. Internacional:\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/evento\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\nAté 1,5/evento\r\n\r\nAté 0,5/evento\r\n\r\n5. Convênios Institucionais\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/conv.\r\n\r\nAté 0,25/conv.\r\n\r\n6. Campanhas\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 0,3/camp.\r\n\r\nAté 0,1/camp.\r\n\r\n7. Cursos, palestras e prestação de serviços\r\n\r\n7.1. Cursos:\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n0,1/curso\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\n7.2. Palestras:\r\n\r\nEm eventos de abrangência nacional\r\n\r\nEm eventos de abrangência regional\r\n\r\n7.3. Prestação de serviço\r\n\r\n0,15/palestra\r\n\r\n0,05/palestra\r\n\r\nAté 0,05/serviço\r\n\r\n8. Projetos de extensão financiados por órgãos públicos ou privados\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/projeto\r\n\r\nAté 0,25/projeto\r\n\r\n9. Orientação de bolsistas e estagiários\r\n\r\n9.1. Estágio de técnicos de nível médio\r\n\r\n9.2. Estágio de alunos de graduação\r\n\r\n9.3. Estágio de alunos graduados\r\n\r\n9.4. Bolsista de extensão\r\n\r\n0,02/estagiário\r\n\r\n0,05/estagiário\r\n\r\n0,1/estagiário\r\n\r\n0,15/bolsista/ano\r\n\r\n10. Resumos e artigos apresentados em eventos de extensão\r\n\r\n10.1. Artigos\r\n\r\n10.2. Resumos\r\n\r\n0,3 a 0,5/artigo\r\n\r\nAté 0,1/resumo\r\n\r\n11. Coordenação de Extensão\r\n\r\n1,0/ano\r\n\r\nIV. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1. Cargos administrativos\r\n\r\nPresidência de Conselhos, Pró-Reitorias, Reitoria, Diretoria deCentro e Chefia de Departamento ou Laboratório\r\n\r\nResponsável por setor dentro do departamento ou laboratório\r\n\r\n1,5/ano\r\n\r\n0,5/ano\r\n\r\n2. Participação em conselhos, câmaras e comissões\r\n\r\nConselho técnico\r\n\r\nConselho departamental de centro\r\n\r\nCâmara curricular\r\n\r\n0,1/ano\r\n\r\n0,1/ano\r\n\r\n0,1/ano\r\n\r\nComissões de ensino, pesquisa e extensão do Centro\r\n\r\nComissões eventuais de âmbito departamental\r\n\r\nComissões eventuais de âmbito universitário\r\n\r\nComissões permanentes de âmbito universitário\r\n\r\nÓrgãos Colegiados superiores\r\n\r\n0,15/ano\r\n\r\n0,05/comissão\r\n\r\n0,1/comissão\r\n\r\n0,3/ano\r\n\r\n0,4/ano\r\n\r\nV. OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1. Patentes registradas\r\n\r\nAté 3,0/patente\r\n\r\n2. Bolsa de produtividade de pesquisa em órgãos financiadores de pesquisa\r\n\r\n0,5/ano\r\n\r\n3. Participação em comitês de assessoria, conselhos diretores e curadores de agências de fomento e pesquisa\r\n\r\nAté 1,0/ativ./ano\r\n\r\n4. Participação em comissão editorial e consultoria ad-hoc\r\n\r\n4.1. Comissão editorial:\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMembro \r\n\r\n1,0/ano\r\n\r\n0,25/ano\r\n\r\n4.2. Consultoria ad-hoc:\r\n\r\nRevisão de projetos de pesquisa\r\n\r\nRevisão de artigos científicos\r\n\r\nRevisão de boletins técnicos\r\n\r\n0,2/projeto\r\n\r\n0,1/artigo\r\n\r\n0,05/boletim\r\n\r\n5. Inventos e prêmios na área de atuação e outras atividades relevantes\r\n\r\nAté 10 pontos\r\n\r\nNotas:\r\n\r\na) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 10,00 e 20,00 será atribuída a nota 7 (sete).\r\n\r\nb) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 20,01 e 30,00 será atribuída a nota 7,5 (sete e meio).\r\n\r\nc) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 30,01 e 40,00 será atribuída a nota 8,0 (oito).\r\n\r\nd) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 40,01 e 50,00 será atribuída a nota 8,5 (oito e meio).\r\n\r\ne) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 50,01 e 60,00 será atribuída a nota 9,0 (nove).\r\n\r\nf) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 60,01 e 70,00 será atribuída a nota 9,5 (nove e meio).\r\n\r\ng) Ao candidato que tiver alcançado pontuação acima de 70,01 será atribuída a nota 10 (dez).\r\n\r\nIII- CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA (CBB)\r\n\r\nI - ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Artigo em revistas especializadas na área - autoria ou co-autoria \r\n\r\nAté 20 pontos cada\r\n\r\n2) Artigo de divulgação \r\n\r\nAté 03 pontos cada\r\n\r\n3) Artigo completo publicado em anais de congresso na área \r\n\r\nAté 05 pontos cada\r\n\r\n4) Livro publicado - autoria e co-autoria na área\r\n\r\nAté 15 pontos cada\r\n\r\n5) Livro organizado ou participação em obra coletiva na área\r\n\r\nAté 10 pontos cada\r\n\r\n6) Capítulo de livro na área \r\n\r\nAté 10 pontos cada\r\n\r\n7) Bolsa de Produtividade em Pesquisa \r\n\r\nAté 2,5 pontos cada\r\n\r\n8) Recursos aprovados \r\n\r\nAté 15 pontos cada\r\n\r\n9) Orientação ou Co-Orientação de mestrado \r\n\r\nAté 10 pontos cada\r\n\r\n10) Orientação ou Co-Orientação de doutorado \r\n\r\nAté 15 pontos cada\r\n\r\n11) Orientação de iniciação científica \r\n\r\nAté 05 pontos cada\r\n\r\n12) Resumos na área \r\n\r\nAté 02 pontos cada\r\n\r\n13) Participação em simpósios e congressos como palestrante ou organizador \r\n\r\nAté 05 pontos cada\r\n\r\n14) Participação em banca de tese de doutorado, mestrado e monografia \r\n\r\naté 03 pontos cada\r\n\r\n15) Banca de concurso público \r\n\r\naté 05 pontos cada\r\n\r\nII - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Aulas de Graduação \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n2) Aulas de Pós-Graduação \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n3) Coordenação: disciplinas e cursos \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\nIII - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Boletins técnicos editados por instituições oficiais de ensino, pesquisa e extensão \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n2) Artigos de divulgação \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n3) Assessoria técnica ou consultoria \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n4) Coordenação de eventos ou convênios \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre \r\n\r\n5) Cursos, palestras e prestação de serviços \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n6) Projetos de extensão financiados por órgãos públicos e privados \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n7) Orientação de estágios \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n8) Resumos e artigos apresentados em eventos de extensão \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\nIV - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Cargos Administrativos:\r\n\r\nReitoria\r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nPró-Reitoria \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nDiretoria \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nChefia de Departamento ou Laboratório \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nCoordenação de Graduação \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nCoordenação de Pós-Graduação \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\n2) Participação em Conselhos, Câmaras, Colegiados e Comissões \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nV - OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Participação em Comitês de Assessoria, Conselhos Diretores e Curadores de Agências de Fomento à Pesquisa e Presidência de Sociedades ou Colegiados de Entidades Científicas \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\n2) Participação em Comissão Editorial \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\n3) Bolsa de produtividade em órgãos financiadores de pesquisa \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\n4) Inventos, prêmios na área de atuação e outras atividades relevantes \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nNOTA: Critérios para aferição de nota em Curriculum vitae a partir da pontuação obtida. \r\n\r\na) O mínimo de 70 (setenta) pontos será necessário para obtenção da nota mínima 7 (sete).\r\n\r\nb) Aos candidatos que obtiverem pontuação acima de 70 (setenta) pontos cabe a banca definir a nota a ser dada ao Curriculum, após soma da pontuação, obedecendo aos valores detalhados no edital para cada atividade, tendo a maior nota aquela que obtiver a maior pontuação. As demais notas serão atribuídas proporcionalmente em comparação a maior nota obtida. \r\n\r\nProcesso nº E-26/009/794/2014.\r\n\r\nId: 1714636"
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                            "1714400": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATOS DETERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 159/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5408/2014.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO TRILHOS.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/06/2014.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 173/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.082/2012.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/34.082/2012, assinado em 17 de maio de 2013, que estabeleceu na Cláusula Primeira a validade de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA 17/05/2014.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de 17/04/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/05/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04 /08/2014\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.120/2010.\r\n\r\nONDE SE LÊ:PRAZO: 60 (sessenta) dias a contar de 23/06/0214.\r\n\r\nLEIA-SE: PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 23/06/0214. \r\n\r\nId: 1714400"
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                            "1714399": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL \r\n\r\nVISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - DESENHISTA MECÂNICO - ANO: 1984\r\n\r\nMARCOS ANDRE FONTES TAVARES\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA \r\n\r\nANO: 1985\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA \r\n\r\nANO: 1992\r\n\r\nLUCIANO LOUREIRO TINOCO\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA \r\n\r\nANO: 1993\r\n\r\nANDERSON DE LIMA SANTOS\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILAR TÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nANO: 1993\r\n\r\nARTUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da PORTARIA FAETEC/PR Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO 2013\r\n\r\nBEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nRAPHAEL PIERRE BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nALEF LORRAHN AGUIAR\r\n\r\nÉRICK SILVA DE SOUZA\r\n\r\nLUIZ FELIPE TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nMAYARA ABREU MOTTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO 2014\r\n\r\nDAVI PEREIRA DO SACRAMENTO\r\n\r\nFELIPE DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nGUILHERME GOMES DE SOUZA\r\n\r\nMARRANI DE SOUZA MENDES\r\n\r\nMATHEUS ADMIRAL DA SILVA\r\n\r\nPHILIPPE DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nVINÍCIUS CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nGUILHERME CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA TCHEMAYMA DIAS ALVES NAVARRO GUALTER\r\n\r\nRAMON RAIOL VICENTE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nDIEGO GOMES BRUM\r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nFABRÍCIO MATHEUS DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nLUDY MYLLA MARQUES SILVA\r\n\r\nRAYANE CHEREM VIANA\r\n\r\nROBERTO MARQUES CORRÊA JUNIOR\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL \r\n\r\nHENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da PORTARIA PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal que concluiu o Curso de 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO : 2º GRAU - ANO 1988\r\n\r\nALESSANDRO AFFONSO FARIAS\r\n\r\nCURSO : 2º GRAU - ANO 1990\r\n\r\nJORGEANE DA COSTA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da PORTARIA PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2003\r\n\r\nVITOR HALL MONTEIRO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2008\r\n\r\nLUCAS RAMOS GERMANO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2010\r\n\r\nMARIANA SILVA MARTINS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2011\r\n\r\nMATHEUS CORDOVIL FERREIRA\r\n\r\nANDREI DUARTE MOREIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2012\r\n\r\nJOÃO FERNANDO BERNARDO DA COSTA\r\n\r\nJOÃO VITOR SANTOS AMORIM\r\n\r\nROBERT GOMES TÁVORA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2013\r\n\r\nALEX DOS SANTOS\r\n\r\nALLAN CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\nAMANDA FERREIRA MACEDO\r\n\r\nAMANDA JARDIM DA SILVA\r\n\r\nANA CAROLINA DO SACRAMENTO LEITE\r\n\r\nCARLOS JÚNIOR DA SILVA\r\n\r\nDANIEL DA SILVA MATOS FILHO\r\n\r\nDAVID EMERSON TAVARES ANDRADE\r\n\r\nEBERT MARTINS DUTRA AMARANTE\r\n\r\nFABIO MATEUS ATILIO DE BARROS\r\n\r\nGABRIEL FONSECA LOPES DE CASTRO\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA PONTES\r\n\r\nHEBERT ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nHELLOAH FRANCINY DE OLIVEIRA MARVILA\r\n\r\nHUGO HENRIQUE PEDROSO LOPES\r\n\r\nHUGO JESUS PINTO MASSON\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nJOÃO PEDRO RANGEL CAMPOS\r\n\r\nJULIA GARCIA FELICIO\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES GUILHERME\r\n\r\nLEVY RANGEL ETCHICHURY\r\n\r\nLUANA VULPE DE ALMEIDA\r\n\r\nLUCAS ASSIS MOTA\r\n\r\nLUCCAS RODRIGUES FREIRE FRANCISCO\r\n\r\nLUIS FELIPPE DE MATTOS SANTOS\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ARAUJO LEMOS\r\n\r\nMARIA CAROLINA PEREIRA DE LEMOS\r\n\r\nMARCOS VINICIUS CARVALHO CLEMENTE\r\n\r\nMARIANA DAMASCENO DE FARIA\r\n\r\nMATEUS PINTO CANDIDO\r\n\r\nMATHEUS DE CASTRO RAMOS FIALHO\r\n\r\nMATHEUS PAULINO DA COSTA\r\n\r\nMURILO THEODORO ARAUJO\r\n\r\nNATÁLIA MELO DE AZEVEDO\r\n\r\nNATHALLIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nOTÁVIO PINHEIRO DO NASCIMENTO CASTRO\r\n\r\nPÂMELA DA COSTA GONÇALVES\r\n\r\nRAFAEL COSMO DA SILVA\r\n\r\nRENAN DE MOURA NUNES\r\n\r\nRUANN VICTOR FREITAS MACHADO\r\n\r\nSANDRO VILANOVA MACHADO\r\n\r\nSOFIA PAULO LOPES\r\n\r\nSTHEFANNY SARAH DE OLIVEIRA BACELAR\r\n\r\nTAIANI MENDONÇA REIS\r\n\r\nTHIAGO APARECIDO CLAUS\r\n\r\nTHIERRY MANHÃES EGIDIO\r\n\r\nVAGNER SALES FELINTO\r\n\r\nVANESSA LIMA DE MESQUITA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL \r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3208 - ANO: 2012\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS THIENGO PEREIRA GOMES\r\n\r\nTURMA: 3105 - ANO: 2013\r\n\r\nWESLEY BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA: 3110 - ANO: 2013\r\n\r\nAMANDA CRISTINA LOPES SARMENTO\r\n\r\nMARIA LUIZA DE SOUZA\r\n\r\nMARIANA BEZERRA DO AMARAL\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2013\r\n\r\nTHAYNÁ THAMIS MOURA MOREIRA\r\n\r\nWALLACE FLORÊNCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA: 3201 - ANO: 2013\r\n\r\nCONSTANZA MICAELA ROJAS RUBIO\r\n\r\nTURMA: 3210 - ANO: 2013\r\n\r\nLEONARDO NOVAIS EBRENZ\r\n\r\nLETÍCIA PINTO MAURICIO RODRIGUES\r\n\r\nVICTOR HUGO SILVA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nDANIEL LOPES FERNANDES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nHENRY LEDUR PAZ CEZAR\r\n\r\nLARISSA DOS SANTOS COUTO\r\n\r\nRAMON LIRA FERREIRA FELINTO\r\n\r\nVICTOR HUGO SILVA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nWALLACE FLORÊNCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nALLINE DIAS PINTO\r\n\r\nANA CAROLINE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nBRENDA DOS SANTOS FRAVOLINI\r\n\r\nLETÍCIA LIMA DOS SANTOS FLÔRES\r\n\r\nLIVIA MARIA DE SOUZA ELOY DOS SANTOS\r\n\r\nTAYNÁ MARTINS VIANA ALVES\r\n\r\nTHAISA MENELAU CABRAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nALBERTH RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nLUCAS CAMILO DIAS\r\n\r\nMATHEUS FRANKLIN SOUSA ALVES\r\n\r\nMATEUS GOMES FIGUEIRA\r\n\r\nRAPHAEL NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2014\r\n\r\nALEXANDRE BRUNO CONRADO DE JESUS FREITAS\r\n\r\nBRUNO PEREIRA PATRICIO\r\n\r\nDIEGO EMANUEL SOUSA SILVA\r\n\r\nJOÃO PEDRO AHMAD DOS SANTOS\r\n\r\nJOSÉ TIAGO SANT´ANNA DA SILVA\r\n\r\nMATHEUS AIRES JOVENTINO\r\n\r\nRAPHAELA AZEVEDO TAVARES\r\n\r\nTHAMYRIS CHRYSTINE DE SOUZA DA COSTA\r\n\r\nVINIE BARBOZA DE CASTRO\r\n\r\nWENDELL ALBOQUERQUE DE SOUZA LOURENÇO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nMARCIO DE FREITAS LOPES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2014\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nBRUNA CORREIA TELES\r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2014\r\n\r\nDEBORA SALES BARBOSA\r\n\r\nTHIAGO GOMES XAVIER\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3211 - ANO: 2013\r\n\r\nONDE SE LÊ: GABRIEL VARGAS DA CUNHA\r\n\r\nLEIA-SE: GABRIEL VARGAS CUNHA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL\r\n\r\nHELBER VIGNOLI MUNIZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ nos termos da PORTARIA FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS - ANO: 2013\r\n\r\nADEMILSON NUNES DE JESUS\r\n\r\nADILSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nADRIANO CESAR ANDRADE DE PAIVA\r\n\r\nALESSANDRO ARAUJO BRITO\r\n\r\nANDRELINE DE LIMA SALES\r\n\r\nARTHUR DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nCARLA CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE VIERA LOURENÇO\r\n\r\nCÁSSIA COELHO VIANA\r\n\r\nCIBELLE COUTINHO DE SOUZA MARINS\r\n\r\nDANIEL SALES DE SOUZA\r\n\r\nDEISE LÚCIDI PINTO MOURA\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA RIOS\r\n\r\nDRIELI MACHADO RONFINI\r\n\r\nEIDAIEI SANTOS DE MELO\r\n\r\nELIAS JUNIOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nÉRICA DE MESQUITA LOBO\r\n\r\nERNESTINA RAMOS CUNHA\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA\r\n\r\nFLÁVIA FREIRES COSTA\r\n\r\nFLÁVIA SILVA DE QUEIROZ\r\n\r\nGABRIELA ALVES DE LIMA\r\n\r\nGENIVAL DOS SANTOS\r\n\r\nGLEISON ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nJEFERSON SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJONATHAN NAZARETH ANTUNES\r\n\r\nJOSÉ MARIO DE OLIVEIRA JOTA\r\n\r\nJOSÉ RENATO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nMARCOS KAWANN SIQUEIRA JOSÉ\r\n\r\nMARIANA FARIAS CORRÊA\r\n\r\nMATHEUS STRINO DE LIMA\r\n\r\nPAULA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPAULO HEITOR COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\nRAMON HENRICE PENHEIRO\r\n\r\nRODRIGO ALVES SOUZA\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nSAULO PAIXÃO MELLO\r\n\r\nTAINÁ CARVALHO MANHÃES\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS MARINS\r\n\r\nTHIAGO BARRETO RODRIGUES\r\n\r\nTHIAGO LIMA AFFONSO\r\n\r\nWILLIAM PINTO RIBEIRO\r\n\r\nYASMIM RODRIGUES FRANKLIN COSTA\r\n\r\nZARLAN SOUZA MORAES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM HOSPEDAGEM - ANO 2013\r\n\r\nADILIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nADRIANA DA SILVA GOULART\r\n\r\nALINE GONÇALVES FERREIRA VICENTE\r\n\r\nDIOGO NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nEVERTON MARCELY DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nINÊS GABRIELA DIAS DA SILVA\r\n\r\nIURI GIULIANI DA SILVA \r\n\r\nIVAN DA SILVA FELICIANO\r\n\r\nJULIO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nKASSIA ABREU DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nKELLY SANTOS MOREIRA\r\n\r\nLUCAS DE AZEVEDO BASTOS\r\n\r\nLUÍS FELIPE XAVIER SILVA\r\n\r\nMAGNO SANTOS MOREIRA\r\n\r\nMÁRCIA HELENA MARTINS MACEDO\r\n\r\nNUALLA RENAULT OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\nPAULLA AMANNDA OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\nPRISCILA SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRAUL DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA COSTA\r\n\r\nVANUSA CARVALHO CRESPO\r\n\r\nVERÔNICA DA SILVA BRAGA MOURA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2013\r\n\r\nALAN NUNES DA COSTA\r\n\r\nCLARISSE STABILI FURTADO CASTRO\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES ROSA\r\n\r\nDAYANE RIBEIRO MATOS\r\n\r\nDOUGLAS MARQUES SILVA\r\n\r\nELIEL NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDA NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJORGE DE SOUSA COSTA\r\n\r\nJOSÉ MARIA CORRÊA GUIMARÃES\r\n\r\nJOSIMAR NEGREIRO\r\n\r\nLUIZ EDUARDO OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMARÍLIA SOARES CAETANO DA SILVA\r\n\r\nMAURÍCIO DE PINHO\r\n\r\nMIRRARA DA SILVA MARINS\r\n\r\nREINALDO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO 2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCELSO BATISTA DUTRA \r\n\r\nERIC DOS REIS GALAXI\r\n\r\nLUIS ALBERTO NASCIMENTO MASCOTO\r\n\r\nMAYARA DOS ANJOS PEREIRA\r\n\r\nOTAVIO DE ARAÚJO RUAS\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROMAGUERA GOMES\r\n\r\nRAPHAEL MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRENATA COSTA EDUARDO COUTINHO\r\n\r\nTHAMIRYS DE SOUZA NAZARETH \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL \r\n\r\nJOÃO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/04, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVA SALVINO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2014\r\n\r\nAMANDA MEDEIROS OPPENHEIMER DOS REIS\r\n\r\nBRUNA DE SOUZA LOPES\r\n\r\nDAYANA EGRANFRONTE RODRIGUES SILVA\r\n\r\nDÉBORA AZEVEDO TRINDADE\r\n\r\nERICK WILSON DE SOUZA ASSIS\r\n\r\nJACQUELINE MIRANDA VILAR\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO DOS REIS PIO\r\n\r\nPÂMELLA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nRAYANE BARROS DE SOUSA\r\n\r\nTHAMIRES LIMA DE MORAIS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nANDRIA DA SILVA OLIVEIRA ROZA\r\n\r\nDANIEL DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJONATAS OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nJULIANA FERREIRA BARRETO\r\n\r\nJULIO CÉSAR BARROS DE SOUZA\r\n\r\nKIMBERLI LUNA NAKANDAKARE DE OLIVEIRA\r\n\r\nLIDIANE HELLEN DOS SANTOS\r\n\r\nLUCAS HELEODORO\r\n\r\nLUCAS VAGNER DE MELO MILATO\r\n\r\nPATRICK BRISON ALVES\r\n\r\nSAMARA ANNE MATOS VIEIRA\r\n\r\nVICTÓRIA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nANNE CAROLINE FERREIRA ZERBINAT\r\n\r\nCLEVERSON EDUARDO DA SILVA DIAS\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GONÇALVES MIRANDA\r\n\r\nRODOLFO CHEVI DE PAULA\r\n\r\nSARA BARROSO LEITE ALVARENGA\r\n\r\nWILLIAM DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES LIMA VIEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nFÁBIO BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nJOÃO VITOR MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SIMÕES ARAUJO\r\n\r\nRAFAEL MARINHO DE SOUZA LINS\r\n\r\nRENAN DA SILVA PATROCINIO\r\n\r\nTHALLES MENDONÇA MENDES DA SILVA\r\n\r\nVICTORIA MOTTA CARDOSO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/04, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2013\r\n\r\nTHIAGO BARROS CELESTINO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2014\r\n\r\nANDERSON BARDELA PERES\r\n\r\nCARLA CRISTINA ALMEIDA BEZERRA\r\n\r\nCAROLINE TOSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDAVID LEANDRO PORTES\r\n\r\nJEFFERSON FELIPE DO NASCIMENTO GARCIA\r\n\r\nJORGE DE JESUS ROSA\r\n\r\nJORGE LUIZ DE FARIA MELLO PINTO\r\n\r\nJOYCE HELENA SOUZA SILVA\r\n\r\nLIVIA MAFRA SANTANA\r\n\r\nMARIANA TEIXEIRA FORTUNATO\r\n\r\nNATHALIA MATIAS CAETANO\r\n\r\nPATRIC DA NATIVIDADE PONTES\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA COUTO\r\n\r\nSUELLEN GOMES DE MORAES\r\n\r\nTAMAR VIANNA DA SILVA\r\n\r\nTATIANE DA PAIXÃO SILVA\r\n\r\nVITOR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nISAC SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRAFAEL PACHÚ DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nCARLOS RODRIGO DE OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nDEIVID PEREIRA ALVES\r\n\r\nEMERSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nLEANDRO ROSA LOPES\r\n\r\nLEONARDO PRADO FERREIRA\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE JUVENAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAICON MARCELINO LIMA\r\n\r\nMARCIO PORFIRIO DA SILVA\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nWALLACE VIEIRA GENTIL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nALAN PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nANDERSON LUIZ VITAL MOURA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA DE MELO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Diploma, expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 1995\r\n\r\nELAINE DA SILVA LIBORIO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 1996\r\n\r\nELAINE DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2008\r\n\r\nALVARO AQUISEDEC THOMPSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2012\r\n\r\nJOYCE COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\nId: 1714399"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ ADVERTE a empresa ENGEARQ CONSTRUÇÕES LTDA.-ME, CNPJ nº 39.527.106/0001-83, estabelecida na Rua São Luiz Gonzaga, nº 1.720, São Cristovão, Rio de Janeiro, RJ, responsável pelo Contrato nº 060/2012, cujo objeto é a execução de obras/serviços com vistas à recuperação dos 50 blocos do Conjunto Habitacional BNH, localizado à Rua Sérgio Delamare, nº 282, no município de Mesquita - RJ. Fica a empresa, através do seu representante legal, advertida, com fulcro na Cláusula Vigésima Segunda do instrumento contratual e no art. 87 da Lei nº 8.666/93, nos termos da manifestação da fiscalização do contrato. A Contratada poderá apresentar defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da presente e ter vistas dos autos nos dias úteis, pessoalmente ou por procurador habilitado mediante instrumento de mandato, de 10h às 12h ou de 14h às 16h, na sede da Companhia, Rua da Ajuda, nº 5, 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Por fim, e na forma do art. 22, 1º, V, da Lei Estadual nº 5427/2009, a Contratada fica ciente de que o processo prosseguirá independentemente de seu comparecimento. Processo Administrativo nº E-19/003/1178/2014.\r\n\r\nId: 1714314"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 008/2014 ao Contrato nº 004/2013.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Afonso Pena Participações Ltda-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/6150/2013.\r\n\r\nId: 1714360"
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                            "1714364": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: ... 1º Termo Aditivo nº 007/2014 ao Contrato nº 007/2012...\r\n\r\nLeia-se: ... 2º Termo Aditivo nº 007/2014 ao Contrato nº 007/2012...\r\n\r\nId: 1714364"
                            ],
                            "1714931": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e da Resolução do CONTRAN nº 331/09, bem como Lei nº 6.657/13, TORNA PÚBLICO presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos dos veículos abaixo mencionados, assim como daqueles apregoados e não vendidos no leilão DT01.14 realizado no dia 07/02/2014, DT02.14 realizado no dia 18/03/2014, DT03.14 realizado no dia 28/04/2014, DT04.14 realizado no dia 28/05/2014, DT05.14 realizado no dia 13/06/2014, DT06.14 realizado no dia 27/06/2014, DT07.14 realizado no dia 11/07/2014, DT08.14 realizado no dia 30/07/2014, DT09.14 do dia 13/08/2014 e DT10 Realizado no dia 27/08/2014 Conforme acautelados no(s) depósito(s) - ENGENHO DA RAINHA - RJ, ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, Nº 4910. CAMPO GRANDE - RJ, AVENIDA SANTA CRUZ Nº 11220. TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10), que a não retirada dos veículos abaixo mencionados, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, mediante a quitação dos débitos (IPVA, DESPESAS COM DIÁ- RIAS/REBOQUES, MULTAS E OUTRAS PERTINENTES AO VEÍCULO) a ele vinculados, sob pena de ser levado a leilão em Hasta Pública na(s) data(s), local(is) e horário(s) informado(s) abaixo. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. LOCAL, DATA E HORA. Fica designado como local da realização do leilão: OGNI CENTRO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - Av. Rio Branco, 81 - 7° andar - Rio de Janeiro. O leilão será realizado no dia 10/09/2014. O leilão terá início às 14:00h. CONDIÇÕES GERAIS As informações sobre a visitação dos veículos, assim como o Termo de Condições do Leilão, completo, pode ser encontrado no site www.detro.rj.gov.br ou ainda afixado nas dependências do órgão responsável pela venda.\r\n\r\nJOSE RIBAMAR DA COSTA, BANCO PANAMERICANO S/A, KRG1413/RJ, 93YCDDUH59J187739, 2008/2009, RENAULT/MASTER BUS16 DCI;ALAN DA SILVA BARBOSA, LSX0863/RJ, 9BWGB07X25P000341, 2004/2005, VW/KOMBI LOTACAO;BANCO ITAULEASING S.A., BANCO PANAMERICANO SA, CARLOS AUGUSTO SANTOS, LNN4246/RJ, 9BWGB07X12P000780, 2001/2002, VW/KOMBI LOTACAO;ANDERSON LUIZ GIL TELLES, BANCO PANAMERICANO, LRP3330/RJ, 93W244M24B2074732, 2011/2011, FIAT/DUCATO MINIBUS;WANDERLI DA SILVA FERRAZ, LPD0680/RJ, 935232YZ241016683, 2004/2004, CITROEN/JUMPER MBS 33M16;FABIANA DOS SANTOS ANDRADE, LKO6133/RJ, 935ZBPMMB82022102, 2007/2008, CITROEN/JUMPER M33M HDI;FABIO JORGE MAIA DA COSTA, BV FINANCEIRA SA C F I, LPK0212/RJ, 9BGRD48X04G132474, 2003/2004, GM/CELTA 5 PORTAS;ILLA CORTEZ COELHO, FRANCISCO ANTONIO SAMPAIO NUNES , LAQ5211/RJ, 9BGSE08XSSC663447, 2005/2005, GM/CORSA GL;GLAUCIA GOMES PECANHA DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, LKT1489/RJ, 9CDNF41LJ8M245486, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ALEXSANDRO RANGEL PINTO, DJF7042/SP, 9BD17241T73240502, 2006/2007, FIAT/SIENA HLX FLEX;THIARLES FERNANDES DA SILVA, KRT0269/RJ, 9C2KC08108R057642, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE AMILTON DA COSTA, LCO4145/RJ, 8A1557TTZWS026048, 1998/1999, IMP/RENAULT CLIO RT;SAMUEL CONDACK DE ARAUJO, JGM7675/RJ, 9BWGB07X25P005216, 2004/2005, VW/KOMBI;LOURENCO RODRIGUES TEIXEIRA N, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA, EDSON CONSTANTE CARVALHO DE OLIVEIRA , KNW9494/RJ, 9C6KG0460B0000984, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250;CLAUDIO FARIA DE MAGALHAES, LHY5790/RJ, 9BFBXXLBABGM20120, 1986/1987, FORD/ESCORT GL;THAIS RODRIGUES DE SOUZA SIQUEIRA, BANCO PECUNIA S/A, HHY2576/RJ, 9BD15844A96223436, 2008/2009, FIAT/UNO MILLE WAY ECON;SANDRA DE LIMA CASTRO, KZR7497/RJ, 9CDCF47AJ7M005734, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125;RODRIGO COSTA DA SILVA, LUU0697/RJ, 9C2MC35004R034520, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;CERLI BENEVIDES DE ALMEIDA, VITOR FERNANDO AMARAL DE OLIVEIRA, LNG7721/RJ, 9C2HA0700YR046628, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;OLE OLA SERVICOS DE PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA, ITAU UNIBANCO SA, KYU5306/RJ, KMHDC51EBBU282365, 2010/2011, I/HYUNDAI I30 2.0;MARCOS WINICIUS DE MELO BARBOSA, AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (MATRIZ) , KOB8943/RJ, 9C6KG0460C0045400, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250;HAILTON BARBOSA, LSN1349/RJ, 9C2KC08505R055142, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;ADRIANO LOPES DA SILVA, KWF1689/RJ, 9C2MC35008R001004, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALEXEY MESSEDER GOUVEA, KMV0630/RJ, 9C2JC30101R061734, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;FABIO GOMES DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, LQM1727/RJ, 9C2JC4110CR582025, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIA DE FATIMA RAMOS FLOR PINTO, LOR0148/RJ, 9BD17146232283677, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE;RODRIGO DE OLIVEIRA AMARO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , LPN9392/RJ, 9C6KE1200A0044056, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;RODRIGO DO NASCIMENTO MARIANO COUTINHO, LKX3797/RJ, 94J2XCCJ88M033034, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED;LEONARDO COSME ALVES, BANCO ITAUCARD S/A, KZO2125/RJ, 9C6KE122090077760, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ALINE MARIA PARGANINA DE LACERDA PAES LEME, LNB8476/RJ, 9C2JC3020YR016440, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;JOANA SOUZA DOS SANTOS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LLA3423/RJ, 9C2KC16209R027907, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;EXPEDITO BARRETO DE OLIVEIRA, GPX6913/RS, 9BGKS08KPPC348742, 1993/1993, GM/KADETT SL/E EFI;LUCIANA ROCHA SILVA DE ASSIS, KWG4764/RJ, 9C2JC4110BR311008, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSE ORLANDO EUFRASIO JUNIOR, KYN1038/RJ, 9C2JC30707R224601, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MAURICIO MIGUEL DO VALLE, BANCO ITAUCARD S/A, LPL6364/RJ, 9C6KE122090031273, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;WILLIAN RODRIGUES DA SILVA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , HOG1994/MG, 9BWMF07X7BP009748, 2010/2011, VW/KOMBI;CLODOALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, BANCO HONDA S/A (MATRIZ) , LQT4257/RJ, 9C2KD0540CR557965, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ESD;ELENICE TERESINHA MANGANELLO, BANCO SANTANDER BANESPA S A, KVO2064/RJ, 9BD17164G85117448, 2007/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX;JONATAS ALVES DOS SANTOS, BANCO BRADESCO FINANC SA, LLG6967/RJ, 9C6KE1070A0006748, 2010/2010, YAMAHA/XTZ 125XK;ROSEMARY XAVIER, BANCO BRADESCO S/A (MATRIZ) , KNE6650/RJ, 9C2JC30101R130649, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;JADIS DE BRITO FERNANDES, JARBAS DE SOUZA CESARIO LIMA , LCX9065/RJ, 9C2JC2500YR037701, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;ARTHUR PASTOR SANTOS, KVA7652/RJ, 94J1XPBF88M021491, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100 EVO;RICARDO SILVA GONCALVES, ABN AMRO BANK S A , LOQ1677/RJ, 9C2HA07003R029397, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;VIACAO ITAGUAI LTDA - ME, TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA , KUN9791/RJ, 9BWD252R06R617090, 2006/2006, VW/NEOBUS THUNDER;VALERIA VIEIRA PEDRO, BANCO PANAMERICANO, KXU1159/RJ, 9C2KC08108R000756, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;VALMA ALVES DA SILVA, KZB1004/RJ, 9C2JA04207R069096, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;MARCO ANTONIO MELO DA COSTA, KZX1672/RJ, 9C2JC30705R103828, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;SINEIDE MARIA DE CARVALHO, LBS8438/RJ, 9BWZZZ231VP022201 , 1997/1997, VW/KOMBI;CRISTIANE BRAZ RIBEIRO, LOM9157/RJ, 9C2HA07003R016068, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;PAULO ROBERTO SANTANA JOSELLI, LZD2827/RJ, 9BWZZZ237VP034025, 1997/1998, VW/KOMBI;RAZ COMERCIO DE MOTOS LTDA, 951BXKBBXAB001391, 2009/2010, TRAXX/JL50 Q2;RENATO MARCOS DA MOTTA, KNO9475/RJ, 95VCA1B288M003398, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;APARECIDA DE ARAUJO LULA, LQM8502/RJ, 9C2KC1650DR501857, 2012/2013, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MARIA FATIMA SANTOS, LKP6270/RJ, 9C2JA04108R021913, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;FATIMA MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA, KYI1169/RJ, 9C2JC30708R067502, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;THIAGO LUIZ MARTINS DUARTE, KYM1487/RJ, 9C2JC30708R683667, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FABIANA LIMA RICARDO, LNK6290/RJ, 9C2JC30101R207422, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;RONALDO FONTOURA DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S A (MATRIZ) , LUN5427/RJ, 9C2KC1680DR310813, 2013/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI;RODRIGO PESSANHA LOPES, KNN9275/RJ, 9C2ND07001R007609, 2001/2001, HONDA/NX-4 FALCON;JOSE AILTON DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, LPM7785/RJ, 9C6KE1220A0091013, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;IRIS CAETANO DE OLIVEIRA, JEX1216/GO, 9BWZZZ237VP020956, 1997/1997, VW/KOMBI;MONICA DE OLIVEIRA FERREIRA, BANCO BRADESCO FINANC SA, KYB5843/RJ, 9C6KG0460B0022870, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250;RIVALDO MONTEIRO DA SILVA, KVR2897/RJ, 9C2JA04108R048575, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;ROMULO MARTINS L. FERREIEA LUCIANO, LRI1227/RJ, 9C2KC08505R052650, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;WALACE DA SILVA DE ABREU, KZH0971/RJ, 9C2JC30708R112598, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;FRANCINETE VARELA DA SILVA LEITE, AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (MATRIZ), LKY6573/RJ, 9C6KG017080110113, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;ADELINA MARIA DO SACRAMENTO, LDK4278/RJ, 9C2JC30201R011524, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;VED LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME, BANCO PANAMERICANO S A (MATRIZ) , CINTIA DE SOUZA BARROS PEREIRA, LLN3177/RJ, 9BWMF07X5CP005957, 2011/2012, VW/KOMBI;MARCIO RAMOS DA SILVA, CHARLES FERNANDES MACHADO , LOL4339/RJ, 9C2JC30213R605283, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;FLAVIA BORBOREMA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LPZ6168/RJ, 9C2JC4110BR807110, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCELO MARINS DA CONCEICAO, LON2977/RJ, 9BWGB07X63P007449, 2002/2003, VW/KOMBI;PAULO FIGUEIREDO DA SILVA, SUELI DE SOUZA DAMASCENO, KCC8850/RJ, 9BWZZZ23ZRP035033, 1994/1995, VW/KOMBI;JORGE ALBERTO MENEZES BELLA DA SILVA, KZX8598/RJ, 9C6KE089060001256, 2006/2006, YAMAHA/NEO AT115;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3H8CDM000411, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;EVERTON DIOGO FERREIRA, KZZ3664/RJ, 9C2KC08106R900707, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;GIANUZZI ETTORE ARAUJO ALBOR, LPN0317/RJ, 9C2KC08204R000903, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JEFFERSON DO NASCIMENTO AZEREDO, KVR2995/RJ, 9C2JC30708R604493, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROSELI PESSANHA VIEIRA, LRJ1563/RJ, 9C6KE094060009110, 2006/2006, YAMAHA/XTZ 125K;WALLACE CAMPOS KAYE, KNT9634/RJ, 9C6KE094080035480, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125K;RAFAEL RODRIGUES DA SILVA, KMS4758/MG, 9BWZZZ237WP016419, 1998/1999, VW/KOMBI;ERICK LIMA DA COSTA, KNV3203/RJ, 9C2JC41109R074651, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCIA MARIA LIMA HERMOGENIO, LSP0706/RJ, 9C2KC08105R034606, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;NEYDE HENRIQUES DE CARVALHO, KUN6811/RJ, 9C2JC30706R845831, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;THAIS DE SOUZA TEIXEIRA, LPS0495/RJ, 9C2HA07204R005657, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS;RITA DE CASSIA SANTOS DE SOUZA, KMI2671/RJ, 9BWZZZ23ZMP004105 , 1991/1991, VW/KOMBI;LEONARDO BARCELLOS DE SOUZA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LPK1986/RJ, 9C2JC30708R220053, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANTONIO CARDOSO, LPJ0641/RJ, 9BGSB19X04B210242, 2004/2004, GM/CORSA CLASSIC;ALFA SEGURADORA S A, EAM0701/SP, 9BGXL80808C187246, 2008/2008, GM/MONTANA CONQUEST;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1A8CCM000485, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;ANGELO MOREIRA ALVES, ANA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA , LOV2775/RJ, 9C2MC35003R138147, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;FLAVIO MONTEIRO ABOLIS, LKL9099/RJ, 9CDNF41LJ8M089757, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;SIDNEY GONCALVES DE MELLO, KZZ6155/RJ, 9C6KG017070035981, 2006/2007, YAMAHA/FAZER YS250;FILIPE DE MOURA BASTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KXY5748/RJ, 9C2JC4120AR105973, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;PEDRO ANTONIO F, KYD7241/RJ, 9C2JC4110CR451539, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;MAURO SERGIO TEIXEIRA ALVES, MARIA VITORIA COSTA CAMPOS , KMV3120/RJ, 9C6KE010010023218, 2000/2001, YAMAHA/YBR 125E;JAIRO COELHO DE SOUZA, KZU6464/RJ, 9C2JC30706R956774, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;SONIA REGINA LOGULLO DE ASSUNCAO, ALEX DE SOUZA DOMICIANO, LCL6719/RJ, 9C2JC30213R500402, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;FERNANDO DELPHINO, ADEILTON DA SILVA MOURA , LCL7382/RJ, 9C2MC35005R003697, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;FLAVIA SOARES DA SILVA, KMG8540/RJ, 9BD178258V0300273, 1997/1997, FIAT/PALIO 16V;RICARDO CODA, BANCO PONTUAL S/A. EM LIQ.EXTRAJUDICIAL (MATRIZ) , LAJ9804/RJ, 9BGSD68ZTTC798679, 1996/1996, GM/CORSA SUPER;MARIA DOS SANTOS, LPE5422/RJ, 9C6KE094070023086, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125K;WAGNER JOSE DE MENDONCA, JOAO CAVALCANTI DE SOUZA, LAS5498/RJ, 9BWZZZ231SP018708, 1995/1995, VW/KOMBI;ATARCILINO ROSA DA SILVA, LHK8198/RJ, 9BWZZZ23ZLP021618, 1990/1991, VW/KOMBI;ALEKSANDER OROZCO DA SILVA, BANCO ITAULEASING SA, LNS5724/RJ, 9BWGB07X82P004762, 2001/2002, VW/KOMBI;JORGE ESCARCELLI DA SILVA BRAGA, KXQ1030/RJ, 94J2XCCE77M019616, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SED;ROBSON MARINHO FARIA, LKZ3944/RJ, 9CDNF41LJ9M293983, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;SAFEWAY VEICULOS LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , JOANACIR DE ALMEIDA DA SILVA , 9C2NC4310AR070219, 2010/2010, HONDA/CB 300R;ROSALVO BARACHO COSTA, LON1583/RJ, 9C6KE043030006374, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125E;RODRIGO RIBEIRO CARVALHO, PANAMERICANO ARREND MERC S A (MATRIZ) , KQQ2880/RJ, 9C6KE091070032821, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E;SANDOVAL CONCEICAO BARBOSA, KWT0733/RJ, 9C6KE093070011959, 2006/2007, YAMAHA/XTZ 125E;ANY APARECIDA RODRIGUES DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KXY0459/RJ, 9CDNF41LJ7M049539, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOSE DA SILVA COELHO, LBO1990/RJ, 9BWZZZ231VP007302, 1997/1997, VW/KOMBI;EDSON BELO CAVALCANTI, KRT0534/RJ, 9C2JC30708R044969, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;VALTER FALCAO ESTEVES, BV FINANCEIRA S A CRED FINANC E INVESTIMENTO (MATRIZ) , KOU5450/RJ, 9C6KG0460C0066898, 2012/2012, YAMAHA/FAZER YS250;OVARDIRO BATISTA FIGUEIREDO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KWU2473/RJ, 9C2KC1550AR027543, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;TIAGO AMARAL DA COSTA, LLC4487/RJ, 9C2JC42209R053856, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 ES;TIAGO RODRIGUES LEMOS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , LSB3097/RJ, 9C2JC4110AR501006, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;EZEQUIAS DE SOUZA RAMOS, LNI0028/RJ, 9BGRD08Z01G157287, 2001/2001, GM/CELTA;PABLO CESAR DA SILVA CRUZ, KPV0497/RJ, 9C2JC30708R002477, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;DANIELLE CARVALHO PEIXOTO, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV, PAULO DANIEL SCHIAVINI , KNR9469/RJ, 9BWGF07X18P023537, 2008/2008, VW/KOMBI;SANDRA REGINA DA SILVA, BV FINANCEIRA S A CRED FINANC E INVESTIMENTO (MATRIZ) , LPR4389/RJ, 9C2KD0520AR058130, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX ES;LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA, KPY9153/RJ, 95VC03H2DEM001504, 2013/2014, DAFRA/RIVA 150;CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO, ROBSON ALVES LINHARES, LKV9113/RJ, 94J2XCCE88M027404, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED;DOUGLAS DA SILVA, KPY0453/RJ, 9C6KE092070094487, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;KXY3288/RJ, 9C6KE120090027662, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;CLAUDIO ANTONIO DA SILVA, KQQ1328/RJ, 9C2HA0700YR025450, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;COSME DOS SANTOS ARAUJO, BANCO PANAMERICANO S/A, GYX8101/MG, 9C2NC4310BR254878, 2011/2011, HONDA/CB 300R;ANTONIO MANOEL DE LIMA, LQI7899/RJ, 9C2JC4110CR578883, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;VICENTE CAMELO FREITAS, KVF8479/RJ, 9C2KC1620AR024820, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;ADENILDO CARLOS ALVES GUEDES, BANCO BRADESCO FINANC SA, KVL8295/RJ, 9C2JC4110BR748473, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCELO BENTO DA SILVA, KVJ2461/RJ, 9C2JC30708R520299, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALEXANDRE ALVES DA SILVA, LAY0431/RJ, 9BD159000S9131167, 1995/1995, FIAT/TEMPRA IE;VANESSA ALVES DE ARAUJO, LEO PEREIRA SANTOS , LOO3299/RJ, 9C2JC30213R618244, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;SAMUEL AMARO DOS SANTOS, COSME DOS SANTOS , LKF5981/RJ, 9C2JC30707R047023, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;RAFAEL DAMIS DOS SANTOS SOARES, LPK9609/RJ, 9C2JC41209R088294, 1999/1999, HONDA/CG 125 FAN ES;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, FRANCIELI DIAS DA SILVA RUFINO, 9C2KC1610AR036169, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;MARCOS ANTONIO DE SANTA BARBARA BRITTO, LQN2163/RJ, 9C6KG017080061286, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250;ALESSANDRO RUFINO DE MATOS, SAMIR GERARD D ANGELIS CHALHOUB, LCQ7392/RJ, 9C6KE038040011490, 2003/2004, YAMAHA/XTZ 125K;JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO, BANCO PANAMERICANO S/A, LQX4829/RJ, 9C6KE1260C0028092, 2012/2012, YAMAHA/XTZ 125K;ANTONIO CARLOS DA SILVA, LCG1344/RJ, 9BD178096W0634818, 1998/1998, FIAT/PALIO EX;WILIAM GOMES DAHER, CARLOS MODENA DE MEDEIROS, KNR1398/RJ, 9BWZZZ231SP015493, 1995/1995, VW/KOMBI;FELIPE RAIMUNDO SABINO PEREIRA, KXI1490/RJ, 9C2KC08108R203190 , 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANDERSON DA SILVA, KNJ9257/RJ, 9C6KE100080008650, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115;GLORIA HORA GRACA, BV FINANCEIRA S A CRED FINANC E INVESTIMENTO , KYX4061/RJ, 9C2KC1550AR197906, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ALDACIR ALVES BARBOSA MARANHAO, KUO4441/RJ, 9C2JC30706R862821, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ALEXANDRE DOS SANTOS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KVV2044/RJ, 9C2JC30708R102531, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE CARLOS DA SILVA CAMELLO, JKS4591/RJ, 9BWZZZ23ZPP004057 , 1993/1993, VW/KOMBI;EMERSON SOUTO DA SILVA, LUIZA HELENA ALVERA DE MELLO , LCF5792/RJ, 9C2JC30705R028506, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;AMAURI ROBERTO ALVES NASCIMENTO, LNI2269/RJ, 9C2JC30101R134745, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;JORGE AUGUSTO DA SILVA, GUERINO FIORAVANTE PERRI , LNY6146/RJ, 9C2JC30102R185171, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;YURI FERREIRA VIEIRA, KPI4047/RJ, 95VJK3A8DDM000659, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;RODRIGO DOURADO FERREIRA, NADIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA ALVES , LUI1053/RJ, 8AE5BN6A95G518079, 2005/2005, I/PEUGEOT PART F 625K 16;CELSO MARQUES DA SILVA, LSY0600/RJ, 9C2JC30103R027492, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;FERNANDA ALVES PEREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KVH7911/RJ, 9C2KD0520AR054234, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX ES;LUCIANO CUNHA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KOR3098/RJ, 9C6KE1500B0040163, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;JORGE ORNELLAS SOBRINHO, LVD9004/RJ, 9C2JA04106R835385, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS;DANIELE DUARTE DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KXE1849/RJ, 9C2JC30708R660490, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MIGUEL MAURO DE SOUZA, KZP0200/RJ, 9C2JC30706R888980, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;MARCOS PAULO VITALINO DOS SANTOS, LPS8265/RJ, 9C2JC4120AR149856, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;MONICA BARBOSA DOS SANTOS, BANCO BMC S A, KWK2292/RJ, 9C2KC08108R264304, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;EDIVAN BRASILIO, BANCO PANAMERICANO S/A, ASY7746/PR, 9C2KC1610AR050598, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;RITA DE CASSIA VIANA MOREIRA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LLO8018/RJ, 9C2JC4110BR826763, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ANTONIO RODRIGUES NETTO, KDK7919/RJ, 9BWZZZ237WP017474, 1998/1999, VW/KOMBI;JORGE ANDERSON CORDEIRO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LVD4706/RJ, 9C2JC30706R809055, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;ANTONIO CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO, LUF2424/RJ, 9BFZK03A69B069921, 2008/2009, FORD/KA FLEX;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, BANCO PANAMERICANO, 9C6KE1250C0026392, 2011/2012, YAMAHA/XTZ 125E;FRANCISCO ANTONIO SOUSA DE MATOS, KYP0536/RJ, 9C6KG017070037845, 2006/2007, YAMAHA/FAZER YS250;JOSE CARLOS DOS SANTOS, JULIO CESAR GUSMAO CLEMENTE , LBW9270/RJ, 9C6KE092070074443, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;HENRIQUE CESAR SOUZA DA COSTA, HWR0952/RJ, 9C2JC30102R160338, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;REJANE CUNHA BARROS, LBR6250/RJ, 9BFZZZFDAVB113720, 1997/1997, FORD/FIESTA;CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA RAG, VILA VELHA ADM DE CONSORCIOS SC LTDA, MRF3863/ES, 9C6KE089070009815, 2007/2007, YAMAHA/NEO AT115;SHEILA MOREIRA CALDAS, LNV4892/RJ, 9C2HA07102R016243, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;LUCIANE DOS SANTOS MACHADO, LBS7774/SP, 9BWZZZ231VP024377, 1997/1997, VW/KOMBI;ALEXANDRE DA FONTE OLIVEIRA, KOL3648/RJ, 9BWMF07X5AP003235, 2009/2010, VW/KOMBI;TANIA GERALDA SILVA DE FREITAS, LOM2649/RJ, 9C2HA07103R021981, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;LUCIA ANDREA DA SILVA AZEVEDO, BV FINANCEIRA SA C F I, KVL8086/RJ, 9C2NC4310BR254015, 2011/2011, HONDA/CB 300R;PRISCILA DE LIMA MIGUEL, BANCO PANAMERICANO S A (MATRIZ), KYO3019/RJ, 9C2KC1680BR324711, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;FRANCISCO ROMARIO LIMA DE SOUSA, LPA7498/RJ, 9C2JC30707R231764, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA (MATRIZ), 9C2KC1680ER466086, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;CARLOS EDUARDO PEREIRA GUIMARAES, ADEBALDO PEREIRA , LTJ1596/RJ, 9C2KC08108R000526, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALBERTO DE ATAIDE BARROSO, KXR1178/RJ, 9C2JC30707R074202, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2D8CDM000823, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;JORGE DA SILVA CAMPOS, LKX5087/RJ, 9C2HA07105R058774, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;GLAUCIA RIBEIRO VELOSO, BCO PANAMERICANO , LKW1530/RJ, 9BWMF07XX9P022679, 2009/2009, VW/KOMBI;TECON TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA, JWK7304/AM, 9BD146000M3682345, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE;FRANCA E BASTOS LTDA. (MATRIZ), LKY5761/RJ, 9C2KC16309R008277, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIXESD;EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA LTDA, KXT0982/RJ, 9BGSA19908B191186, 2007/2008, GM/CLASSIC LIFE;WANDO ALVES DA SILVA, AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (MATRIZ) , LPY8944/RJ, 9C2KC1680BR533919, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;WALMIR SILVA DE SOUSA, LON0765/RJ, 9C2JC30203R127090, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;PAULO CESAR CARMO VIEIRA, KRP1325/RJ, 9C2KC1610AR010006, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;EDMAR LEITE DA SILVA DUARTE, KXY0644/RJ, 9C6KE090060009720, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;ELISEU DA SILVA SODRE, KRE1748/RJ, 95VCA1E288M013700, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;ROGER FERNANDO ROCHA DIAS, KNT0734/RJ, 9C6KE093080033465, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125E;WANDERSON DE OLIVEIRA AUGUSTO, KVC2172/RJ, 9C6KE092060026794, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;ADILSON VICTORINO, LOL3531/RJ, 9C2MC27002R016910, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;JAQUELINE LEMOS CAETANO, BANCO ITAUCARD S/A, LKU4786/RJ, 9C2KC08508R120799, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;JANAINA AUGUSTO MAIA, BANCO FINASA S/A (FILIAL) , KZB0541/RJ, 9C2KD03307R036330, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS ES;GUILHERMINA GUEDES MENDES, KQN4512/RJ, 9C6KE0100Y0002285, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;NILSON ALIPIO SANTANA, LRZ0721/RJ, 9C2KD02304R014129, 2004/2004, HONDA/NXR150 BROS ESD;JOSE ANTONIO DA SILVA, KNO5452/RJ, 95VCS1M278M000471, 2007/2008, DAFRA/LASER 150;ANTONIA GOMES DE SOUSA, KVL8708/RJ, 9C2KC1670BR567848, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;CRISTINA ANGELICA CORREA DE MORAES, BANCO ITAUCARD S/A, LOW6490/RJ, 93HES16503Z116314, 2003/2003, HONDA/CIVIC LX;WILSON DE ALMEIDA TELES, CRISTIANE ARAUJO LEITE , LLA1903/RJ, 9C2JC4110AR523419, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;TIAGO DE SOUSA SANTANA, LAG1274/RJ, 9C2JA0101RRS80305, 1994/1995, HONDA/CG 125 CARGO;MARCOS PAULO ALVES DE CARVALHO MARINHO, KVN2873/RJ, 95VCS1M278M000486, 2007/2008, DAFRA/LASER 150;MARIA LUCIA MOREIRA PORTES, BANCO FINASA SA. , LTP1829/RJ, 9C2JC30708R119861, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;GERALDO DANTAS CORREIA JUNIOR, ALBA VALERIA DO CARMO DA SILVA , KEB8014/SP, 9BWZZZ237XP014168, 1999/1999, VW/KOMBI;ALDAIR NASCIMENTO ROCHA, KUU8859/RJ, 9C2JA04208R017671, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES;WAGNER DA SILVA DOS ANJOS, BV FINANCEIRA SA C F I, KRF3080/RJ, 9C2KC1670BR619364, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;LEONARDO OZORIO, LNW2084/RJ, 9C2JC30212R508642, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;LEONARDO ABREU FERREIRA, LEANDRO ROMERO PEREIRA DA SILVA , LCX8744/RJ, 9BWGB17X5YP004278 , 1999/2000, VW/KOMBI;JULIO CEZAR DOS SANTOS JUNIOR, LAH8472/RJ, 9C2KC08107R174999, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;FRANCISCA DOMINIQUE COSTA DE A MALAQUIAS, LAH7904/RJ, 9CDNF41LJ7M069438, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;DANIEL GOMES DIAS, LKU4443/RJ, 9C2JC42209R002870, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 ES;LEONARDO DA SILVA CORDEIRO, KPT0726/RJ, 9C6KE091080053106, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125E;CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA BARROSO, BANCO FINASA S/A (FILIAL) , KXV0336/RJ, 9C6KG017070036213, 2006/2007, YAMAHA/FAZER YS250;ANDRE GUSTAVO MARCHIORI MOREIRA, KUP7382/RJ, 9BD17241T73260666, 2006/2007, FIAT/SIENA HLX FLEX;JUAREZ LOPES LESSA, OZIEL ALVES DOS SANTOS , LII4159/RJ, 9BFZZZ54ZNB241028, 1992/1992, FORD/ESCORT L;VITOR HUGO TEIXEIRA DA SILVA, LOJ6817/RJ, 9BWGB07X73P008027, 2002/2003, VW/KOMBI LOTACAO;DENILSON DA SILVA DANTAS, KVP2940/RJ, LE6PCKLL181216017, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT;ROSEMERE PEREIRA, CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA, KVB2304/RJ, 9BWGF07X67P008918, 2006/2007, VW/KOMBI;WANDO DA SILVA LOPES, LOT1775/RJ, 9C6KE042030007743, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;ANDRE LUIZ SAYED, BANCO HONDA SA. , KQJ7896/RJ, 9C2KC1670BR623302, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;KELLY DIAS BORGES, ITAUCARD FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANC E INVEST, KOO8528/RJ, 9C2JC4110BR802609, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;DIONISIO CERQUEIRA FERNANDES, LPI5149/RJ, 9BWMF07X19P020402, 2009/2009, VW/KOMBI;CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DA COSTA, RONALD TRINDADE DOS SANTOS JUNIOR , LSG0633/RJ, 9C2KC08504R029396, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;NEILA DOS SANTOS TEIXEIRA, LNY0099/RJ, 9BWGB07X12P009527 , 2002/2002, VW/KOMBI;EDUARDO ROCHA PINHEIRO, LBA6209/RJ, 9BWZZZ327SP045928, 1995/1996, VW/SANTANA CL 1800 I;LUCIA HELENA ROSA DUARTE, KYV2271/RJ, 9C2KC08508R134376, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;FRANCISCO FERREIRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , LQD2414/RJ, 9C2JC30708R708376, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MOACIR DE OLIVEIRA FILHO, FRANCISCO CARLOS CRUZ, LNH4477/RJ, 9C2MC27001R006256, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;DENIS DE CARVALHO PEREIRA, LUW5697/RJ, 9C2JC30706R873076, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;MARCELO DE SOUZA LAVRADOR, LQG1347/RJ, 9C6KE044050122721, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;ALDENIR EUZEBIO DE SOUZA, BANCO FINASA BMC S A, LUL2512/RJ, 9C2JC30708R231695, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SHIRLEY CAROLINE SOUZA ELIAS DA SILVA, LLD2878/RJ, 9C2KC1550AR015082, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ARLINDO CANDEIAS DOS SANTOS, KZT7152/RJ, 9C2KC08307R001728, 2006/2007, HONDA/CG 150 JOB;NOVO RIO VOLKS LTDA, LBI7377/RJ, 9BWZZZ327TP028901, 1996/1996, VW/SANTANA 2000 MI;FLORIZA MAIA MOURA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , KOB5734/RJ, 9C2JC4110BR775873, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;CARLOS AUGUSTO SOARES BATISTA, KXV8607/RJ, 9C6KE1520C0119837, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ALESSANDRO DA SILVA BORGES, SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL , LKU6498/RJ, 9C6KE122090031293, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MARCELO DOS SANTOS NUNES, GVZ4254/MG, 9C2JC250VVR107361, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA, LNJ4842/RJ, 9C6KE0100Y0015800, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;FELIPE PAYER, LBO2199/RJ, 9BWZZZ231SP023218, 1995/1995, VW/KOMBI;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB4AB008045, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;JOAO HENRIQUE NASCIMENTO PARANHOS, LPA3696/RJ, 9C2JC30707R203827, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA, LNN4270/RJ, 9C2MC35002R008101, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;DENISE FERREIRA DO NASCIMENTO, JACI FERREIRA DO NASCIMENTO, LSK0138/RJ, 9C6KE044040035475, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K;CREUZA FRANCISCA DE SOUZA PEREIRA, BV FINANCEIRA S A C F I, LPO9432/RJ, 9C6KE122090079770, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA CUNHA, LPH8507/RJ, 9C6KE120090007711, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;PAULO SAMPAIO MARTINS, LBM4158/RJ, 9C2JC250VTR055127, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN;LEANDRO VIEIRA DA SILVA, LEONARDO CUSTODIO DE SOUZA , KZX3637/RJ, 9C2MC35003R111828C, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;MAGNA ALMEIDA RANGEL, KPJ2597/RJ, 9C2HA0710YR218265, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;RUBENS MISAEL DE CARVALHO, LVA2377/RJ, 9C2KC08206R004234, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;GILMAR FRANCISCO DOS SANTOS PURIFICACAO, LTP4004/RJ, 9C2JC4110CR456244, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCIO FERREIRA ALVES, LUIS PAULO FLOR , KUU1886/RJ, 9C2JC30101R004973, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4E8DEM000361, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;CLAUDIO CARDOSO DE FARIAS, KSO3864/RJ, BH732379, 1982/1982, VW/KOMBI;JOELMA CRUZ SANTOS, PANAMERICANO ARREND MERC S A , KWP1978/RJ, 9C2JC30708R629409, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE AILSON MEDEIROS CLAUDINO, KYQ2408/RJ, 95VCS1J589M006468, 2008/2009, DAFRA/LASER 150;GINEL CARVAJAL ARISTIZABAL, KZJ4014/RJ, 95VAC1C899M005611, 2009/2009, DAFRA/SUPER 100;DAMIAO AGOSTINHO BEZERRA, BANCO ITAUCARD S/A, LLE4558/RJ, 9C6KE1220A0112437, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MICHAEL ALBERTO SOARES DA SILVA, LOW7236/RJ, 9C2MC35003R138243, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;FABIO FERNANDO DA SILVA, KOU1653/RJ, 9CDNF41AJ8M045961, 2007/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;CAROLINA SOBRAL SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , LPM3098/RJ, 9C2KD04309R017884, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS KS;CELIA REGINA VICENTE DA SILVA, KWO1682/RJ, 9C2ND07008R000397, 2007/2008, HONDA/NX-4 FALCON;EDERSON RAMOS NETO, LUU1066/RJ, 9C6KE044050117659, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;SILVANIA DA COSTA CYPRIANO, LBQ5164/RJ, 9BD178226V0252611, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX;ROBERTA SOUZA DA CONCEICAO, LNV0412/RJ, 9C2JC30202R109350, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;JOAO CARLOS TRINDADE PORTO, LPK1078/RJ, 9BWGB07X85P008525 , 2005/2005, VW/KOMBI;VERONICA DO VALE IZIDORO, KZZ9903/RJ, 9C2JC30707R044368, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;SOLANGE DE BARROS BARBOSA, KOB9327/RJ, 9C2JC4110BR792016, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ROGER FERNANDES FONTELES, LOC0413/RJ, 9C2MD34002R016402 , 2002/2002, HONDA/XR 250 TORNADO;GRID INTENDENTE VEICULOS LTDA - ME, BANCO ITAUCARD S/A, CATIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO , KIC2656/RJ, 9BD17241C53116331, 2004/2005, FIAT/SIENA HLX FLEX;PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES FILHO, JLY1730/BA, 9BWZZZ23ZRP009740, 1994/1994, VW/KOMBI;VALERIA CECILIA BRANDAO ROCHA GOMES, LBB2506/RJ, 8AFZZZ54ZSJ031399 , 1995/1995, IMP/FORD VERONA 1.8I GLX;EDUARDO LUIZ BARROS DE FRANCA, NARCISIO FELIX DE LIMA, BUM9187/RJ, 9BWZZZ231SP052490, 1995/1996, VW/KOMBI;FATIMA REGINA FERNANDES DE MATOS, KUZ2378/RJ, 9C2KC08106R031612, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;EUGENIO CAMARGO, LEA4639/RJ, BS013279, 1970/1970, VW/FUSCA;WLADIMIR TEIXEIRA DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL S/A, LOO2941/RJ, 9BWGB07X03P008905, 2002/2003, VW/KOMBI;ROSEMEYRE BEZERRA, BANCO ITAUCARD S/A, KOP8473/RJ, 9C6KE1070C0008615, 2011/2012, YAMAHA/XTZ 125XK;ALEX SANDRO PEREIRA CARDOSO, LRH0664/RJ, 9C2KC08105R005247, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;EXPEDITO FERREIRA BARBOSA, KVD9495/RJ, 9C2KC1640AR000312 , 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;FRANCISCO GOMES DE FARIAS, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , KVL5043/RJ, 9C2KC1660BR505893, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DO ROSARIO., BANCO J. SAFRA S.A, ANW8091/RJ, 9BWGF07X36P015355, 2006/2006, VW/KOMBI;CLAUDIO PEREIRA BATISTA, DTH4292/SP, 9C2JC30707R027372, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;HENRIQUE LOPES DE SOUZA, CIFRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. , FABIO JUNIOR DA SILVA, LOY9751/MG, 9C2KC08507R045082, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;ADRIANA DA SILVA CUNHA, LBJ9439/RJ, 9BWZZZ231TP046746, 1996/1997, VW/KOMBI;MARCELO DA SILVA ALMEIDA, KZT6911/RJ, 9C6KE090070011930, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125ED;FRANCISCO HERMOGENIO, LBT5411/RJ, 9BWZZZ231VP020297, 1997/1997, VW/KOMBI;TATIANA ALVES BENICIO, LNY9254/RJ, 9C2JC30102R185234, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;GIVANILDO LUCAS DA SILVA, BCO PANAMERICANO SA, CPR4173/SP, 9BWZZZ237XP008362, 1999/1999, VW/KOMBI;ANDERSON GOMES SARTORI, GPH3071/RJ, 9BWZZZ23ZPP010121, 1993/1993, VW/KOMBI;GILVAN PEREIRA DA SILVA, KUH0275/RJ, CB400BR2026962, 1982/1982, HONDA/CB 400;FISKANEW LTDA EPP, ECG7415/SP, 9C2KC1610AR022177, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;RAFAEL SANTOS ROCHA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUW1065/RJ, 9C2KC08506R002703, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, LKJ2782/RJ, 9C2JC30707R163866, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;LAZARO CAROLINO PINHEIRO MOTA, LUZ5209/RJ, 9CDNF41AJ6M019206, 2006/2006, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;GILBERTO ALVES DE MOURA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, JOR0151/RJ, 9BWGB17X5YP010081, 2000/2000, VW/KOMBI;MARTHA ROCHA NEVES, BV FINANCEIRA S A C F I, LCA0708/RJ, 9BWGB07X24P007353, 2004/2004, VW/KOMBI;EZEQUIEL SOARES DA MOTA, BANCO GE CAPITAL SA, KNE9044/RJ, 9BWGB07X01P014409 , 2001/2001, VW/KOMBI;MARIA SILVA DE MEDEIROS, KTH2693/RJ, 9BWZZZ23ZPP000426, 1993/1993, VW/KOMBI;ILOMAR FERNANDES DE SOUZA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KXM3892/RJ, 9C6KG0460B0003650 , 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250;FABIO CORREA DE LIMA, BV FINACEIRA SA , CARLOS CORREA JUNIOR, KTK2809/RJ, 9BWZZZ30ZNT047236, 1992/1992, VW/GOL CL 1.8;CARLOS ALBERTO VIEIRA FERRARI, CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, KZG0231/RJ, 9BD13561362015166, 2006/2006, FIAT/IDEA ELX FLEX;PEDRO GOMES DA COSTA, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO , KQV0877/RJ, 9BWMF07X79P016368, 2008/2009, VW/KOMBI;MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA, LPI3129/RJ, 9C6KG017080104116, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;ILSON ESTORQUE, LCM1264/RJ, 9C2HA070XWR006267 , 1998/1999, HONDA/C100 BIZ;MARLY PATROCINIO DE MELLO, LUG7050/RJ, 9BWGB07X23P002684, 2002/2003, VW/KOMBI;ISRAEL RAIMUNDO DA SILVA, LOL6239/RJ, 9C2JC30103R157733, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;SEBASTIAO ABEID, BND1160/RJ, 9BWZZZ32ZPP029977, 1993/1993, VW/SANTANA GLS 2000;JOSE CARLOS DE FREITAS MARINHO, LJZ3945/RJ, 9BWZZZ23ZJP005445 , 1988/1988, VW/KOMBI;ROGERIO AMANCIO, AUB8399/RJ, 9BWMF07X3CP005066, 2011/2012, VW/KOMBI;GILTON PEREIRA DE OLIVEIRA, LPC9124/SP, 9C2MC35008R025650 , 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSE ALDO TRAJANO DA SILVA, LPJ8763/RJ, 9C2MC35008R132428, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;RAQUEL BOTELHO MACHADO, KQN8299/RJ, 9BWZZZ231TP050104 , 1996/1997, WV KOMBI;CRISTIANO BEZERRA MELO, LRD1442/RJ, 9C2KC08205R054014, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ADRIANO MIRANDA PECANHA, KRD6698/RJ, 9C2MC270XWR002198, 1998/1999, HONDA/CBX 200 STRADA;THIAGO RODRIGUES GARCEZ, KXY5751/RJ, 9C2JC4110AR666290, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;RENATO MARTINS CUNHA, LKV9685/RJ, 9C2KC08108R288187, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;EDINA DA CONCEICAO, BANCO ITAUCARD S.A, LRX3044/RJ, 9C2KC16209R015070 , 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;KEILA LOPES VALADAO, BANCO DO BRASIL SA, LQO4672/RJ, 9BWMF07X9DP005493, 2012/2013, VW/KOMBI;ANDERSON NEIVA COSTA VICENTE DA SILVA, KXA1285/RJ, 9C2KC08108R053871, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;PEDRO PAULO VIEIRA PASSOS, BANCO FINASA BMC S A, LLA3884/RJ, 9C6KE122090080529, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ALDECIR ANDRE DOS SANTOS, LOI5022/RJ, 9BWGB07X83P006979, 2002/2003, VW/KOMBI;VINICIUS FLORENTINO BETTI, LTG0366/RJ, 9C2KC08104R062411, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE ASSIS, BCO GMAC S/A, LQF5052/RJ, 9BGRP48F0CG311296 , 2011/2012, CHEVROLET/CELTA 1.0L LT;CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO , KOR5998/RJ, 936ZCXMNCC2091011, 2011/2012, PEUGEOT/BOXER F350LH 23S;IGO FRANCELINO DE OLIVEIRA, LAB3542/RJ, VF34BBDY2PS111610, 1993/1994, I/PEUGEOT 405 GL;KATIA PEREIRA DO NASCIMENTO, JDW7384/RJ, 9BFZZZ54ZRB530585, 1994/1994, FORD/ESCORT L;FLAVIO ROCHA PAIVA, LOE0153/RJ, 9C2MC35002R012182, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;EDUARDO ALVES, KXQ1286/RJ, 9C2HB02108R028713, 2008/2008, HONDA/POP100;MARCIO RIBEIRO SAMUEL, LPB7332/RJ, 9C6KE092070114463, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;ANTONIO PAOLINO, ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A , LCJ5148/RJ, 9BWZZZ237WP012640, 1998/1999, VW/KOMBI;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BANCO BRADESCO FINANC SA, JEFFERSON BARBOZA DE SOUZA, 9C2JC4120BR500883, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;ANDREIA SERAFIM SANTOS, BANCO PANAMERICANO S A , KZZ4604/RJ, 9C6KE092060048825, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;LUIZ FELIPE MELLO POZZUOLI, KVS9079/RJ, 9CDNF41AJDM402611, 2012/2013, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;K.M.A. COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME, BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL , EVG1105/SP, 9BD15822AB6557954, 2011/2011, FIAT/UNO MILLE ECONOMY;ARINALDO DE SOUSA BARROSO, LPU0763/RJ, 9C2KC08104R098655, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;GILMAR RODRIGUES DE SOUZA, LOX7114/RJ, 9BWGB07XX4P000053 , 2003/2004, VW/KOMBI;RODRIGO MOREIRA SIQUEIRA, KZA0232/RJ, 9C6KE044050137204, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;MARCELO DE AZEVEDO FERNANDES, LOO1035/RJ, 9C6KE010020066851, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125E;ALCIDINEIA DA SILVA VITORINO, LQV3011/RJ, 9C2KC08108R262036, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;BRUNO DOS SANTOS MARTINS, KYD1522/RJ, 9C2JC30708R551247, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, LAE7770/RJ, 9BWZZZ23ZEP006454 , 1984/1984, VW/KOMBI;IVAN SERAPHIN DE SOUZA, KZT2193/RJ, 9C2KC08506R004925, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;ZENEIDE BELIZIO DE BARROS, AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, KOL8479/RJ, 9C2KD0540BR110622, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ESD;EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS, BUP0366/RJ, 9BWZZZ231VP021560, 1997/1997, VW/KOMBI;MARCELO FERNANDES RAMALHO DIAS, LTF2741/RJ, 95VCA1B599M006499, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150;THAIS BORGES SILVERIO SEBASTIAO, LCF5855/RJ, 9CDNF41LJ5M008720, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;RENATA ROCHA DOS SANTOS, BANCO PANAMERICANO S A, DLB6520/RJ, 9BWGB07X46P003632, 2005/2006, VW/KOMBI;OSEAS FRANCISCO FREIRE, BANCO PANAMERICANO S A, LPH8973/RJ, 9BWMF07X69P015177, 2008/2009, VW/KOMBI;RAPHAEL MENDES WANDERLEY, LVD6327/RJ, 9C2KC08506R838445, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS, LNX9071/RJ, 93FC2125K1A003753, 2001/2001, KASINSKI/CRUISE 125;MARIA EDJANE SILVA RABELO, BANCO PANAMERICANO, MEJ0195/RJ, 9BWMF07X09P005616, 2008/2009, VW/KOMBI;DEJAIR JOSE DO NASCIMENTO, LSX2093/RJ, 9C2JC30708R104787, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;JULIO CEZAR DA SILVA, LNL1337/RJ, 9C2JC30101R206060, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ANILSON BORGES PINHEIRO, BV FINANCEIRA SA C F I, LPA2760/RJ, 935FLN6A87B511127 , 2006/2007, CITROEN/C3 XTR 16 FLEX;JOSE BRUNO MENEZES ROSA, KYV0890/RJ, 9C2JC30707R168718, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARIA JOANA DE OLIVEIRA, KYO2605/RJ, 9C2JC4120AR080349, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;NADIA ALVES DOS SANTOS, KYK6570/RJ, 9C2KC1550AR162837, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;DAVID VIANNA DA SILVA, LSH0183/RJ, 9C2JC30214R617603, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE;REINAN ALMEIDA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KRO1422/RJ, 9C2JC4120AR105601, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;JOEL NOBRE DE OLIVEIRA, LLB7937/RJ, 9C6KE1200A0043495, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ADRIANA DA COSTA MAGALHAES, BANCO CACIQUE S/A, LNZ8001/RJ, 9BD17140222155799, 2002/2002, FIAT/PALIO EX;ELIDIO ALVES DA CRUZ FILHO, LOQ5952/RJ, 9C2HA07101R244581, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;VICENTE JOAO DA SILVA, LUX0902/RJ, 9C2KC08105R127540 , 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANTONIO CARLOS CARDOSO DOS SANTOS, LHC3391/RJ, 9BWZZZ23ZGP013692, 1986/1986, VW/KOMBI;LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA, LER2946/RJ, BH527779, 1977/1978, VW/KOMBI;LUIS BUZATI DA SILVEIRA, LAE2611/RJ, 9BD146000R5292408, 1994/1994, FIAT/ELBA TOP;MANUEL PESSOA DE QUEIROZ FILHO, LPL7273/RJ, 9C2JC30708R705697, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FLAVIO RENATO DE ROBERTIS, KPV0084/RJ, 9C2HA07004R024744 , 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;BRUNO NUNES MARTINS, BCO BRADESCO FINANC SA, AMQ3004/RJ, JMYXRCU5W7U002462 , 2007/2007, I/MMC AIRTREK MIVEC;ELIEL BATISTA AMARAL, LIH2448/RJ, 9BGKS08VMLC306665, 1990/1991, GM/KADETT SL/E;MARCO ANTONIO FERREIRA MOERBECK, HSBC FINANCE (BRASIL) S.A. - BANCO MULTIPLO , KYV7124/RJ, 9BRBB42E2B5157398, 2011/2011, TOYOTA/COROLLA GLI18FLEX;JOSE LUIZ DE SOUZA, LOI2893/RJ, 9C2JC30103R103795, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA, LCZ2847/RJ, 93YBB0Y15YJ098972, 1999/2000, RENAULT/CLIO RN 1.0;MARCOS LUIZ DE MOURA RIBEIRO, LJV8128/RJ, 9BGJH11GNNB034018, 1992/1992, GM/MONZA BARCELONA;LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LKO9649/RJ, 9C6KG021080020512, 2008/2008, YAMAHA/LANDER XTZ250;LUIZ ARRUDA DE MOURA, BANCO ABN AMRO REAL S.A. , LOK7265/RJ, 9BWGB07X83P008943, 2002/2003, VW/KOMBI;MARTHA COSTA GUIMARAES FELIX, LSZ1044/RJ, 9C2MC35005R018610, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSE RODRIGUES DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL S A, CWN5185/RJ, 9BWGB07X51P003339, 2000/2001, VW/KOMBI;EDILAINE CABRAL DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KZA1335/RJ, 9C6KE092080236564, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;MARIA JOSE DA SILVA, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, KMH8203/RJ, 9BWGB07X21P006845 , 2000/2001, VW/KOMBI;AMAURI CESAR NUNES, DLI8955/SP, 9C2MC35004R043280, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;DILMAR DE MORAES, ADC2188/RJ, 9BWZZZ23ZLP015750, 1990/1990, VW/KOMBI;ALTIVO PINTO CANDIDO, KYU0399/RJ, 9C2JC30707R047293, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARCOS AURELIO PIRES DE ARAUJO, KZX1685/RJ, 9CDCF47AJ6M002134, 2005/2006, JTA/SUZUKI AN125;PATRICIA DE ARAUJO NASCIMENTO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KXW1541/RJ, 9C2JC30708R167144, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;TANIA REGINA DE ALMEIDA LOURO, BANCO ABN AMRO REAL SA, KOJ4166/RJ, 9BWGB17XXYP009427 , 2000/2000, VW/KOMBI;UNIDAS S.A., AVJ6814/PR, 9BWMF07X4CP025780, 2012/2012, VW/KOMBI;LEILA MARIA DE OLIVEIRA, KJS1400/RJ, 9BWZZZ237VP040339, 1997/1998, VW/KOMBI;DOUGLAS TEODORO PEREIRA GOMES, CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KUY9732/RJ, 9C6KE092080188370, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;LEONOR PEIXOTO DE OLIVEIRA, KRY1392/RJ, 9C2JC4120AR083241, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;LCG2277/RJ, 8AWZZZ6K2WA511356 , 1998/1998, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;REINATO ANGELO FRANCISCO, LPN1202/RJ, 9C6KE044050104118 , 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;MARIO CANDIDO DE SOUZA FILHO, LUN1817/RJ, 9C2JC30707R244232, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;VINICIUS MONTEIRO DA COSTA, BANCO ITAULEASING SA, WILLIAM MARTINS DE ANDRADE, LSB1132/RJ, 93HGD17405Z116151, 2005/2005, HONDA/FIT LX;LILIAN BARROSO DOS SANTOS, MPF3754/RJ, 9BWZZZ231TP012824 , 1996/1996, VW/KOMBI;MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KZI1777/RJ, 9C2KD04309R003847 , 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS KS;RODRIGO DE OLIVEIRA ROCHA, GVM2444/RJ, 9BWZZZ23ZJP022666, 1988/1989, VW/KOMBI;JOSE BORGES DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL SA, MVT9928/RJ, 9BWGB07X93P003167, 2002/2003, VW/KOMBI;LINDOLFO VIEIRA LYRA, LSI0993/RJ, 9C2KC08205R027444, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;SANDRA PESENTE DA SILVA, LOA8350/RJ, 9C2HA07002R021710 , 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;ELSON BARROS DE LIMA, ERIK DE PAIVA SANTOS, KVX1383/SP, 9C2KC08107R120888, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;LEANDRO MIGUEL TOMAZ, KYS4049/RJ, 9C2JC4110BR700746, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;CLAUDILENE MONTEIRO DA SILVA, CQV8145/RJ, 9BWZZZ23ZKP019497 , 1989/1989, VW/KOMBI;ELSE NASCIMENTO DOS SANTOS, KTO3607/RJ, 9BWZZZ23ZJP026145, 1989/1989, VW/KOMBI;OSEAS FRANCISCO FREIRE, BANCO PANAMERICANO S A, LPH8973/RJ, 9BWMF07X69P015177, 2008/2009, VW/KOMBI;RAZ COMERCIO DE MOTOS LTDA, 951BXKBB7BB016917, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;KEYJI FUSHIMI, KUZ9547/RJ, 9C2MD34008R030536, 2008/2008, HONDA/XR 250 TORNADO;EDUARDO LAURINDO DA SILVA, JXH0679/SP, 9C2HA07002R024958, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;MARCIO ROBERTO C DA SILVA, DMC3155/RJ, 9BFZF10B748134529 , 2003/2004, FORD/FIESTA;FRANCISCO DA SILVA ALBINO, LCD0048/RJ, 9C2JC30104R094274 , 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;THIAGO CARDOSO DOS SANTOS, KVY1298/RJ, 9C2KC08607R004908, 2006/2007, HONDA/CG 150 SPORT;MIGUEL DOS SANTOS PAULA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , LPF8486/RJ, 9C2HB02108R048067, 2008/2008, HONDA/POP100;RAIMUNDO RODRIGUES DE MIRANDA, LHY9498/RJ, 9BWZZZ23ZFP012692, 1985/1985, VW/KOMBI;JOSE JORGE RODRIGUES FERREIRA, KQD3492/RJ, 9BWZZZ21ZNP015332, 1992/1992, VW/KOMBI FURGAO;MARIA DO LIVRAMENTO FERREIRA DA SILVA, KZJ1539/RJ, 9C6KE092080231584, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;LUCRECIA BARBOSA PIRES, AHQ6958/RJ, 9BWZZZ23ZKP004914, 1989/1989, VW/KOMBI;NATANAEL BRAGA DA SILVA, LCH4123/RJ, 9C6KE044050108845, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;LUCIANE SOARES, LNG6074/RJ, 9C2MC27001R005338, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;JORGE LUIZ MENEZES DE MATTOS JUNIOR, AYMORE CRED FINANCIAMENTO E INV SA, LEANDRO DE CARVALHO PIRES , KUC9671/RJ, 9BMMF33E24A055735, 2004/2004, M.BENZ/A 160;EDILSON SANTOS DA SILVA, LCP4862/RJ, 9BD17203743105382, 2004/2004, FIAT/SIENA FIRE;WELLINGTON FELIX DOS REIS, EGA7817/SP, 9BWMF07X3AP001127, 2009/2010, VW/KOMBI;AIMORE MAZELIAH LEAL, MRK1218/RJ, 9BWZZZ23ZRP023212 , 1994/1994, VW/KOMBI;DIOGO DOS SANTOS DA SILVA, KMW1103/SP, 9BD17106G85072296 , 2007/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX;MARLY NASCIMENTO CARVALHO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , JJJ4085/DF, 9BFZK53A9BB281084, 2010/2011, FORD/KA FLEX;PEDRO DOS SANTOS VIVEIROS, LAK6431/RJ, 9BWZZZ23ZRP036006 , 1994/1995, VW/KOMBI;CARLA CRISTINA TORRES RODRIGUES, GPM7568/RJ, 9BWZZZ231SP045642, 1995/1996, VW/KOMBI;ROSE LOPES TENORIO DA CONCEICAO, LLD1732/RJ, 9C2JC4110AR618870, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MOISES DA SILVA SALUSTRINO, KZN3266/RJ, 9C2KC16109R028321, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;JOAO DELMIRO DA ROCHA, LBY3120/RJ, 9BWZZZ237VP035713, 1997/1998, VW/KOMBI;ANTONIO LUIZ FONTES, DZI5996/SP, 8AE5BN6A98G518223, 2007/2008, I/PEUGEOT PART F 625K 16;EDISON COSME DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S A, RONALDO SILVA DE ASSIS, LZE2918/RJ, 9BWZZZ237VP038129, 1997/1998, VW/KOMBI;MARCIO ALEXANDRE FERREIRA ROCHA, KQN1757/RJ, 9BD146047T5859359, 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX;PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA, LUZ9953/RJ, 9BWFF07X97P002767, 2006/2007, VW/KOMBI FURGAO;RICARDO PIRES BRITO, LOH1501/RJ, 9BWGB07X43P005750 , 2002/2003, VW/KOMBI;SONIA MARIA SANTOS LIMA, BANCO FINASA SA, LOD7194/RJ, 9BGTT69V02B205652, 2002/2002, GM/ASTRA SEDAN;WENDELL DE MORAES BARRETO, KNB8907/RJ, 9C6KE093080024235, 2007/2008, YAMAHA/XTZ 125E;SEVERINO BERNARDO DA SILVA, KNG3160/RJ, 9BWZZZ23ZJP023619, 1989/1989, VW/KOMBI;ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, LAL7163/RJ, 9BWZZZ23ZRP040258, 1994/1995, VW/KOMBI;SILVANA DE MEDEIROS SANTOS, BANCO PANAMERICANO S A, KWT3552/RJ, 9C2KC1620AR009872 , 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;ALBILENE PEXIALINI AMARO, LPO7230/RJ, 9C6KE1000A0039417 , 2009/2010, YAMAHA/NEO AT115;OTAVIO CASSIMIRO DE ARAUJO, KSO2628/MG, BH599321, 1979/1979, VW/KOMBI;GERSON TEIXEIRA SANTOS, KQH6290/RJ, 9BWZZZ377TT012612 , 1996/1996, VW/GOL CLI;ROTA H VEICULOS LTDA., BANCO PANAMERICANO, LEANDRO BELISARIO, 9C2KC1660CR551428, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;JOAO LOPES DO AMARAL NETO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LKR8959/RJ, 9C2KC08108R127892, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;SAMUEL MORAIS DA SILVA, LOQ0665/RJ, 9C2MC35003R121298, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;LUZIA RIBEIRO BRANDAO, ALM5546/RJ, 9BWGB07X44P003322, 2004/2004, VW/KOMBI;\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 1714931"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: ...LOCAL, DATA E HORA. Fica designado como local da realização do leilão: OGNI CENTRO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - Av. Rio Branco, nº 81 - 7º andar - Rio de Janeiro...\r\n\r\nLeia-se: ...LOCAL, DATA E HORA. Fica designado como local da realização do leilão: Associação Comercial do Rio de Janeiro, Rua Candelária, nº 9 - subsolo, Centro, RJ, CEP: 20091-020...\r\n\r\nId: 1714666"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que o Edital nº 01/2014, da licitação na modalidade Convite, referente ao Processo Administrativo nº E-10/004/451/2013 sofreu alterações. A errata se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: www.coderte.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na Rua Visconde de Inhaúma, 65, sala 703, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nId: 1714090"
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                        "1714250": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 24/12. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Município do Rio de Janeiro, com interveniência da Fundação Rio ÁGUAS, visando à execução do Programa Sena Limpa. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Convênio nº 24/12, bem como alterar a Cláusula Sexta do referido Convênio. DATA DE ASSINATUTA: 30/05/14. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.289/12.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/14.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.07.0214.\r\n\r\nId: 1714250"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1714610": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 32/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que a data para entrega das propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº 32/2013 para “DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE TRABALHO SOCIOAMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS DE NOVA FRIBURGO, PETRÓPOLIS E TERESÓPOLIS NO ESTADO DO RJ” anteriormente adiada sine-die, fica remarcada para o dia 26/09/2014, às 11:00 horas na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 409, Saúde, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1714610"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1714515": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho. PARTES: PESAGRO-RIO e MEDSEG - ASSESSORIA EM MEDICINA E ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 01.08.2014. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Nº DE REGISTRO: 022/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/94/2014. \r\n\r\nId: 1714515"
                            ],
                            "1714502": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica. PARTES: PESAGRO-RIO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ X ASSOCIAÇÃO AVEVALE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AAERJ. OBJETO: Cooperação Técnica entre as partes, por meio de atividades de coleta e analises laboratoriais em amostras da água fornecida as aves. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2014. Nº DE REGISTRO: 016/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/300/371/2011. \r\n\r\nId: 1714502"
                            ],
                            "1714536": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de Prestação de Obra pública registrado sob o n° 005/14, celebrado em 25/03/2014 PARTES: PESAGRO-RIO e SERVAPE - SERVIÇOS, COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA EPP. OBJETO: Alterar o projeto básico quantitativamente, abrangendo acréscimos, conforme Anexo I - planilha orçamentária, que passa a ser parte integrante desde instrumento independente de transcrição. PRAZO: 05 (cinco) dias a contar da data de assinatura, terminando sua vigência em 01/07/2014. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2014. VALOR: R$ 17.143,94 (dezessete mil cento e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos. Nº DE REGISTRO: 019/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/1044/2013. \r\n\r\nId: 1714536"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1714143": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2014. \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sacos plásticos de acordo com o termo de referência, Anexo I do edital.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 22/08/2014, às 10:00h.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/354/2014.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: serma@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1714143"
                            ],
                            "1714593": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA O ATO DE POSSE DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PUBLICO, COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE NIVEL SUPERIOR, PARA ATUAÇÃO NA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 4.803 de 29/06/2006, alterada pela Lei nº 6.689 de 11/02/2014 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-06/10065/2011, vem CONVOCAR os servidores, abaixo nomeados, nos respectivos cargos, para o ATO DE POSSE que se realizara no Gabinete da Presidência no dia 13/08/2014. \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nNIVEL\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\n419-2\r\n\r\nCarla Carolina Dias Uzedo Ribeiro\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\n420-0\r\n\r\nRamon Brum de Moraes e Silva\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\n421-8\r\n\r\nMurilo Antônio Oliveira Thuller\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\n422-6\r\n\r\nLuiz Henrique Sousa Salgado\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nTécnico de Recurso Pesqueiro\r\n\r\n423-4\r\n\r\nSabrina Jensen\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nTécnico de Recurso Pesqueiro\r\n\r\n424-2\r\n\r\nKátia Maia Corrêa\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nPesquisador\r\n\r\n425-0\r\n\r\nJandyr de Almeida Rodrigues Filho\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nId: 1714593"
                            ],
                            "1714355": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FIPERJ torna público que no dia 22/08/2014 acontecerá a Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, LOTE ÚNICO, através do Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), abaixo mencionada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: FIPERJ PE nº 004/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e Instalação de Para Raio, conforme Termo de Referência - Anexo 2 deste Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/08/2014 às 14h:30m - Horário de Brasília/DF.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/08//2014, às 14:40h -Horário de Brasília/DF.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22/08/2014, às 15:00h - Horário de Brasília/DF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/131/2014\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.fiperj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida em via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4/75gm23, no endereço Pça. Fonseca Ramos, s/nº - Sobreloja - Centro - Niterói - RJ - Tel: (21) 2705-1477\r\n\r\nId: 1714355"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1714378": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 110/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Grupo Cultural Lata Doida. OBJETO: concessão de apoio financeiro para a realização do projeto Circuito Local - Experimental Funk Lata Doida. DATA DE ASSINATURA: 06/08/2014. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. VALOR: R$ 14.999,00 (quatorze mil, novecentos e noventa e nove reais). NOTA DE EMPENHO: 2014NE00686. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 013/2013. PROCESSO Nº E-18/001/555/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 111/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Carlos Alexandre Moreira Napolião. OBJETO: concessão de apoio financeiro para a realização do projeto Ritmo Certo. DATA DE ASSINATURA: 06/08/2014. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2014NE00702. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 013/2013. PROCESSO Nº E-18/001/556/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 99/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Luciano de Almeida da Silva. OBJETO: concessão de apoio financeiro para a realização do projeto Na Batida do Funk Carioca. DATA DE ASSINATURA: 06/08/2014. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2014NE00682. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 013/2013. PROCESSO Nº E-18/001/561/2014.\r\n\r\nId: 1714378"
                        ],
                        "1714423": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/07/2014\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 04/2014\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\n9. DA INSCRIÇÃO\r\n\r\nOnde se lê: 9.1. (...) os projetos candidatos deverão ser inscritos entre as 12 horas do dia 29 de julho e às 18 horas do dia 12 de setembro de 2014(...)\r\n\r\nLeia-se: 9.1. (...) os projetos candidatos deverão ser inscritos entre as 12 horas do dia 30 de julho e às 18 horas do dia 12 de setembro de 2014(...)\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\n11.10.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nGrupo 3: Petrópolis, São João de Meriti, Paraty, Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Friburgo, Nova Iguaçu e Niterói.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nGrupo 3: Petrópolis, São João de Meriti, Paraty, Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Niterói e Volta Redonda.\r\n\r\nId: 1714423"
                        ],
                        "1715106": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o deferimento do recurso administrativo interposto para o projeto cultural inscrito na Lei nº 1954/92, através do Decreto nº 44.013/2013, conforme abaixo:\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11060944\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nI Califórnia Festival\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFamília Domingues Produção e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.944.447/0001-23\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1715106"
                        ],
                        "1715107": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nI Califórnia Festival\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060944\r\n\r\nIII- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n513.800,00\r\n\r\nIV- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nI Califórnia Festival\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060944\r\n\r\nIII- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n513.800,00\r\n\r\nIV- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n270.000,00\r\n\r\nId: 1715107"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1714069": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços. \r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA TEMA EVENTOS CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação dos artistas: ANDRÉ HELLER-LOPES, diretor cênico e detentor da concepção do espetáculo; MARCELO MARQUES, figurinista; FABIO RETTI, iluminador; CRISTINA BAGGIO, ELIANE COELHO, CAROLINA FARIA, LICIO BRUNO, MURILO NEVES e HOMERO VELHO, cantores líricos, representado com exclusividade pela empresa TEMA EVENTOS CULTURAIS LTDA, para realização da ópera “SALOMÉ”, na forma do Termo de Referência, parte integrante deste contrato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/07/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 655.000,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Inciso III, da Lei n° 8.666/93, Lei Estadual n° 287/1979, e Decretos n°s 3.149/1980 e 42.301/2010.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/469/2014. \r\n\r\nId: 1714069"
                            ],
                            "1714269": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao TPUT nº 18/167/2009. PARTES: FUNARJ e Telefônica Brasil S.A.(VIVO S.A.). OBJETO: O prazo da outorga de permissão de uso para instalação de equipamento de retransmissão de sinais de telecomunicações nas dependências da Casa de Cultura Laura Alvim de que trata este aditivo, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, e o valor de contrapartida devida pelo Permissionário fica reajustado para R$ 13.010,34 (treze mil dez reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o percentual de 7,3087% do índice IGPM, nos termos do § 1º da Cláusula Quinta do instrumento que ora se adita. DATA DE ASSINATURA: 23/05/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.425/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.06.2014.\r\n\r\nId: 1714269"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1714299": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 008/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Leão XIII e a Empresa Brasileira de Engenharia e Comercio S/A - EBEC.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de Vigência do Contrato nº 008/2011 Relativo a Prestação de Serviços Contínuos de Locação de veículos Tipo Van.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 04.07.2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 216.864,00 (duzentos e dezesseis mil oitocentos e sessenta e quatro reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980, Decreto Estadual 42.301/2010 e em Especial o art. 57. Inciso II\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200409/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.07.2014.\r\n\r\nId: 1714299"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1714597": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 014/2011. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/12/2013.\r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade: I- Renovar, pelo período de 37 (trinta e sete) dias e, a contar do dia 26 de dezembro de 2013, a vigência do Contrato nº 014/2011, firmado entre a SUDERJ e a Contratada, tornando-se válido, portanto, até o dia 31 de janeiro de 2014; II - Reajustar o valor contratual, firmado na Cláusula Sétima, em conformidade com o disposto no Parágrafo Único, da Cláusula Décima Primeira. CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam alteradas as Cláusulas Sétima e Décima, do Contrato nº 014/2011, passando a constar com as seguintes redações: “Cláusula Sétima: Valor do Contrato: Dá-se a este contrato o valor de R$ 29.620,23, a ser pago em conformidade com o disposto na Cláusula Décima.”. “Cláusula Décima: Condições de Pagamento - O Contratante deverá pagar a Contratada o valor de R$ 1.540,23, correspondentes ao pagamento de 02 (duas) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 220,03, referente ao período de 26 a 31/12/2013 e a segunda no valor de R$ 1.320,20, referente a janeiro de 2014, sendo efetuadas sucessiva e diretamente na conta corrente da Contratada, no Banco Bradesco. As despesas com a execução do presente Termo correrão à conta das dotações orçamentárias para os respectivos exercícios de 2013 e 2014: PT 1731.27.812.0272.4293,ND 3390.39.13, Fonte de Recurso 10. Executando-se o disposto nas cláusulas antecedentes, continuam em pleno vigor com as demais redações, todas as demais cláusulas do termo de Contrato nº 014/2011, não alteradas direta ou indiretamente pelo presente instrumento. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, Lei Estadual nº 287/79 e do Decreto Estadual nº 3.149/80, e suas respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.728/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.12.2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 02/2010. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/02/2014.\r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e a empresa FULL LOG TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato nº 02/2010, por um período de 03 (três) meses, a contar de 04 de março de 2014, tornando-se válido até 03 de julho 2014. CLÁUSULA SEGUNDA - Da Dotação Orçamentária: As despesas com a execução do presente Termo correrão à conta da dotação orçamentária para o exercício de 2014: PT 1731.27.812.0272.4293,ND 3390.39.13, Fonte de Recurso 10. Executando-se o disposto nas cláusulas antecedentes, continuam em pleno vigor com as demais redações, todas as demais cláusulas do termo de Contrato nº 02/2010, não alteradas direta ou indiretamente pelo presente instrumento. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, Lei Estadual nº 287/79 e do Decreto Estadual nº 3.149/80, e suas respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.785/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.03.2014.\r\n\r\nId: 1714597"
                            ],
                            "1714381": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, pela Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2014\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (Item)\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 22/08/2014\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nHORÁRIO DE ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 13:00h\r\n\r\nHORÁRIO DO INÍCIO DA DISPUTA: 14:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA no intuito de atender de forma contínua e ininterrupta às necessidades das depen dências da SUDERJ, são elas: Complexo Esportivo Caio Martins, Complexo Esportivo do Sampaio, Complexo Esportivo da Rocinha, Parque das Pedrinhas (Piscinão de São Gonçalo) - Incluindo o fornecimento de equipamentos, materiais em quantidades e especificações com os serviços a serem executados, e, pessoal qualificado, ne cessários à execução dos serviços por conta da Contratada, conforme especificado no Termo de Referência, Proposta Detalhe, Edital e Anexos.\r\n\r\nTEMPO DE CONTRATO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/319/2014\r\n\r\nId: 1714381"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1714163": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica Nº 07/2014. \r\n\r\nPARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de Barra Mansa.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 1º/08/2014. \r\n\r\nOBJETO: implementação do Projeto 3ª Idade Saudável 60+, conforme disposto no Termo de Referência do Pregão Eletrônico Nº 004/2014.\r\n\r\nPRAZO: vigência do contrato SEESQV Nº 06/2014.Processo Nº E-28/001/103/2104.\r\n\r\nId: 1714163"
                        ],
                        "1714164": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 05/2013. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 1º/08/2014. \r\n\r\nOBJETO: inclusão da alínea “j” na Cláusula Terceira do Termo de Cooperação Técnica nº 05/2013, oriundo do Convênio nº 01/2013, a fim de atender à ação Era Digital na 3ª Idade do Programa 3ª Idade com Qualidade, com a seguinte redação:\r\n\r\n“j) Disponibilizar local na Rod. Afonso Celso, s/nº(ref. Pátio do Centro Municipal de Fisioterapia), Centro, São Francisco de Itabapoana, para acomodação do veículo onde serão ministradas as aulas da ação Era Digital na 3ª Idade, bem como estacionamento para o seu pernoite.”\r\n\r\nPRAZO: vigência do convênio. Processo nº E-28/001/56/2013.\r\n\r\nId: 1714164"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1714425": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE. DATA: 07.08.2014. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, as estagiárias de Técnico em Contabilidade: LORRAINE ALVES FERREIRA e SARA RODRIGUES DE SOUZA MARTINS. OBJETO: Estágio de Técnico em Contabilidade. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008 e da Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80, Convênio nº 13/2011, de 10.02.2011 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, Resoluções PGE nºs 2935, de 20.03.2011 e 3614, de 07.08.2014.\r\n\r\nId: 1714425"
                        ],
                        "1714426": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA: 07.08.2014. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, o estagiário de ADMINISTRAÇÃO: MATHEUS GLAUTIER DA SILVA FERNANDES. OBJETO: Estágio de Administração (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 05/2009, de 06.04.2009 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, Resolução PGE nº 3613, de 07.08.2014.\r\n\r\nId: 1714426"
                        ],
                        "1714427": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA: 07.08.2014. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e a estagiária de Administração: MARIA LUIZA FERREIA DA FONSECA HORTA DE MENDONÇA. OBJETO: Estágio de Arquivologia. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 01/2009, de 11.02.2008 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Fluminense - UFF, Resoluções PGE nºs 2591 de 05.03.2009 e 3615 de 07.08.2014.\r\n\r\nId: 1714427"
                        ],
                        "1714424": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 05.08.2014. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os alunos-residentes: LUCAS FERREIRA BRUNO IWAKAMI DE MATOS, TÉCIO AUGUSTO BIANCO DE SOUZA, MARIANA SAAVEDRA CALE DA COSTA, LUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA E SILVA CURY, RAFAELA DE OLIVEIRA LOPES e THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS PAIVA. OBJETO: Residência Jurídica (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3376, de 08.07.2013 e nº 3607, de 31.07.2014.\r\n\r\nId: 1714424"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1714599": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 1268\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de Educação - SEEDUC E O Subsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/6395/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Descentralização de Crédito Orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, para atender a prestação de serviços de publicação de Matéria Legal da SEEDUC (avisos de licitação, editais, balanços etc).\r\n\r\nII-VIGÊNCIA: Início: 01/08/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC.\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte \r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º- Fica a Comissão Permanente de Licitação da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 4º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1714599"
                    ],
                    "1714565": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1269\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2426/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes ao pagamento de DEA da obra de recuperação estrutural dos revestimentos e pintura geral em Unidades Educacionais na 7ª DEMAN, localizadas em diversos municípios.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/08/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 05\r\n\r\nValor previsto para 2014 = R$ 131.497,98\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nParágrafo Único - Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito, referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1270\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/234/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes às medições de recálculo da obra de demolição e construção do CE em Lagomar, localizado no Município de Macaé.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/08/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n\r\nValor previsto para 2014 = R$ 408.445,87\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nParágrafo Único - Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1714565"
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                    "1714487": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/08/2014\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, MARIA DA PENHA DE SOUZA VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 925.539-9, ID Funcional nº 560915-1, para exercer a função de Diretor do CIEP 176 Chico Mendes, U.A. 18-0975, Tipo D, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marcelo da Silva Gomes, mat. nº 918.356-7. Processo nº E-03/016/1688/2014.\r\n\r\nDESIGNA, para o período de 23/09/2013 a 16/06/2014, MARIA DA PENHA DE SOUZA VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 925.539-9, ID Funcional nº 560915-1, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana V, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/1688/2014.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MARCELO DA SILVA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 918.356-7, ID Funcional nº 4204097-3, da função de Diretor do CIEP 176 Chico Mendes, U.A. 18-0975, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 12/03/2014, publicado no D.O. de 14/03/2014. Processo nº E-03/016/1688/2014.\r\n\r\nId: 1714487"
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                    "1714633": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/08/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações dos Professores, abaixo discriminados, provindos do Concurso Público 2013 - 16 horas, realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos Diários Oficiais de 27/03/2013 e 18/04/2013, homologado em 21 de agosto de 2013, nomeados pelo Decreto de 25 de fevereiro de 2014, publicado no D.O. de 26 de fevereiro de 2014. Processo nº E-03/001/222/2014.\r\n\r\nRegional Norte Fluminense\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nCYNTHIA MARIA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n26/02/2014\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nBRUNO MAURICIO ARAUJO LELLIS\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n1º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n26/02/2014\r\n\r\nRegional Serrana I\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nDAIANNE RIBEIRO DA COSTA DA VEIGA\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n4º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n26/02/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações dos Professores, abaixo relacionados, provindos do Concurso Público 2013 - 16 horas, realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos Diários Oficias de 27/03/2013 e 18/04/2013, homologado em 21 de agosto de 2013, nomeados pelo Decreto de 11 de abril de 2014, publicado no D.O. de 14 de abril de 2014. Processo nº E-03/001/222/2014.\r\n\r\nRegional Metropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nVIVIANNE PEREIRA QUIRINO\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n14º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nROSEMARY FREITAS DA SILVA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n1º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\nRegional Noroeste Fluminense\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA MUNIZ MARTINS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n1º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n26/04/2014\r\n\r\nId: 1714633"
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                    "1714391": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 56 DE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/9.263/2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1°- Designar VERÔNICA NOGUEIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 3323943-6, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 03/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através desta SEEDUC, e a FACULDADE CCAA, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Faculdade CCAA, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/9.263/2012.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no Convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\n\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 57 DE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/2515/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Designar VERÔNICA NOGUEIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 3323943-6, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 30/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através desta SEEDUC, e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS por intermédio da ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS/CPDOC, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Escola Superior de Ciências Sociais da FGV/CPDOC, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/2515/2013.\r\n\r\nArt. 2°- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no Convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\n\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 58 DE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/10.274/2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1°- Designar MARCELA VASQUES MAGALHÃES, ID. Funcional nº 4261781-2, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 04/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através desta SEEDUC, e a FACULDADE DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da FSB/RJ, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/10.274/2012.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no Convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\n\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 59 DE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/11.547/2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1°- Designar ROSÂNGELA PIMENTEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3593722-0, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 17/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através desta SEEDUC, e a SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA REALENGO - SEARA, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Faculdade São José, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/11.547/2012.\r\n\r\nArt. 2°- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no Convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\n\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 60 DE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/4.923/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Designar MARIANA MIRANDA FIUZA, ID. Funcional nº 5014035-3, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 47/2012, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através desta SEEDUC, e o INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes do INES, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/4.923/2012.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no Convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\n\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1714391"
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                    "1714103": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/08/2014\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nSIRCE ZÃO BERTOLOT, mat. nº 236.859-5, Prof. A.A.E. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39997634/2. Proc. nº E-03/012/1254/2014.\r\n\r\nMARTA JANETE CORDEIRO CARDOSO, mat. nº 187.916-2, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40603482/1. Proc. nº E-03/814.826/2012.\r\n\r\nDINAH PEREIRA SÁ, mat. nº 246.813-0, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34027360/1. Proc. nº E-03/003/598/2014.\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA SANTOS, mat. nº 187.186-2, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 32823916/1. Proc. nº E-03/002/199/2013.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, mat. nº 1.204.970-6, Servente I, ID. Funcional nº 37609440/1. Proc. nº E-03/004/2776/2014.\r\n\r\nRONILDA RIBEIRO DA MOTTA, mat. nº 1.204.616-5, Servente I, ID. Funcional nº 37611852/1. Proc. nº E-03/004/2682/2014.\r\n\r\nMARIA JOSE NUSS BORBA, mat. nº 236.639-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40648753/1. Proc. nº E-03/003/1833/2014.\r\n\r\nOSVALDO LUIZ ALVES, mat. nº 255.703-1, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39941256/2. Proc. nº E-03/013/1235/2014.\r\n\r\nMARIA NILCE NUNES DE SOUZA, mat. nº 284.849-7, Servente I, ID. Funcional nº 38562820/1. Proc. nº E-03/002/5216/2013.\r\n\r\nRITA MARIA MACHADO ALMEIDA, mat. nº 518.957-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 5382181/2. Proc. nº E-03/004/2779/2014.\r\n\r\nELZA DE CASTILHO NUNES, mat. nº 238.175-4, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 39376222/1. Proc. nº E-03/010/2229/2014.\r\n\r\nMARIZAURA COELHO DOS SANTOS, mat. nº 237.056-7, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 40108511/2. Proc. nº E-03/004/2790/2014.\r\n\r\nENEDIR SIQUEIRA DOS SANTOS, mat. nº 237.139-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40108376/2. Proc. nº E-03/004/2811/2014.\r\n\r\nMARIA ALICE GOMES DE SÁ SILVA, mat. nº 194.168-1, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 39305317/2. Proc. nº E-03/002/5691/2013.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA, mat. nº 152.938-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40452255/1. Proc. nº E-03/004/2809/2014.\r\n\r\nANGELA MARIA SOUZA PINTO, mat. nº 237.124-3, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 39614620/1. Proc. nº E-03/004/2810/2014.\r\n\r\nId: 1714103"
                    ],
                    "1714333": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/08/2014\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nELOÁ BORGES CARDOSO, mat. n° 271.158-8, Servente I, ID Funcional nº 37033964/1. Proc. n° E-03/016/1548/2014.\r\n\r\nPATRICIA MARIA MILLAN DE ALMEIDA, mat. n° 241.570-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40318559/2. Proc. n° E-03/016/1617/2014.\r\n\r\nVERA LUCIA ALMEIDA CARVALHO, mat. n° 235.256-5, Prof. A.A.E. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 39376931/1. Proc. n° E-03/010/2227/2014.\r\n\r\nTANIA MARIA DE SOUZA BERTOLDO, mat. n° 5.004.968-3, Biblio tecária I, ID Funcional nº 35799846/1. Proc. n° E-03/006/1925/2014.\r\n\r\nNILZA DE SOUZA FRANÇA, mat. n° 249.709-7, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 38247020/1. Proc. n° E-03/006/4332/2013.\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA, mat. n° 5.020.859-4, Prof. Doc. I - 40h, D, ref. 8, ID Funcional nº 39999068/1. Proc. n° E-03/014/2298/2014.\r\n\r\nId: 1714333"
                    ],
                    "1714630": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/08/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS MALFACINI, mat. n° 831.660-6, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 7, com validade a contar de 03/02/2014. Proc. n° E-03/010/722/2014.\r\n\r\nFERNANDA POLESHUCK, mat. n° 970.094-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 09/06/2014. Proc. n° E-03/002/1566/2013.\r\n\r\nAMANDA MARQUES FERRAZ, mat. n° 926.506-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 05/11/2013. Proc. n° E-03/015/4117/2013.\r\n\r\nSHEYLA DA SILVA MARTINS, mat. n° 973.010-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 10/03/2014. Proc. n° E-03/006/1573/2014.\r\n\r\nVIVIANE ROSA DOS SANTOS, mat. n° 933.851-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 05/06/2014. Proc. n° E-03/11.201.084/2011.\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES FRAGA, mat. n° 918.639-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 31/01/2014. Proc. n° E-03/8.613.466/2011.\r\n\r\nBRIGIDA NAVARRO SANCHES DA SILVA, mat. n° 3.038.252-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 17/02/2014. Proc. n° E-03/003/478/2014.\r\n\r\nJANE ALMEIDA FERREIRA DAS NEVES, mat. n° 926.380-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 26/05/2014. Proc. n° E-03/014/1738/2014.\r\n\r\nELAINE GRAVINO VIANA, mat. n° 965.199-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 16/06/2014. Proc. n° E-03/012/1607/2014.\r\n\r\nDAVI DA SILVA SAN GIL, mat. n° 964.778-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 17/07/2013. Proc. n° E-03/015/2252/2013.\r\n\r\nDANIELE CRISTINE DOS SANTOS COSTA, mat. n° 956.976-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 16/05/2014. Proc. n° E-03/014/1653/2014.\r\n\r\nCRISTINA DE MEDEIROS COELHO, mat. n° 5.013.248-9, do cargo de Prof. Doc. II, A, ref. 1, com validade a contar de 31/07/2010. Proc. n° E-03/812.315/2010.\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PEREIRA, mat. n° 964.759-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 26/06/2014. Proc. n° E-03/015/1900/2014.\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA NASCIMENTO, mat. n° 939.005-5, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validade a contar de 01/11/2013. Proc. n° E-03/007/4556/2013.\r\n\r\nRÔMULO HENRIQUE ALMEIDA DA COSTA, mat. n° 952.212-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 16/06/2014. Proc. n° E-03/003/1573/2014.\r\n\r\nBIANCA SANTOS COUTINHO DOS REIS, mat. n° 960.601-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 28/01/2014. Proc. n° E-03/002/782/2014.\r\n\r\nSILVANA DA SILVA BESSA, mat. n° 971.905-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 27/06/2014. Proc. n° E-03/014/2211/2014.\r\n\r\nVICTOR MAURÍCIO MARTINS, mat. n° 968.433-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 13/05/2014. Proc. n° E-03/014/456/2013.\r\n\r\nADRIELE DE CARVALHO LANDIN, mat. n° 970.020-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 05/03/2014. Proc. n° E-03/010/852/2014.\r\n\r\nALFREDO FERREIRA RODRIGUES, mat. n° 956.740-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 16/06/2014. Proc. n° E-03/003/1571/2014.\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA TOSTE, mat. n° 952.348-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 14/04/2014. Proc. n° E-03/006/1855/2014.\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA TOSTE, mat. n° 927.207-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 14/04/2014. Proc. n° E-03/006/1856/2014.\r\n\r\nDIEGO MOTA LIMA, mat. n° 943.470-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 12/05/2014. Proc. n° E-03/011/1746/2014.\r\n\r\nJOÃO CARLOS SANTOS SILVA JUNIOR, mat. n° 962.989-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 25/04/2014. Proc. n° E-03/005/1360/2014.\r\n\r\nDARLENE FERREIRA CAVALCANTE MAIA, mat. n° 973.574-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 05/09/2011. Proc. n° E-03/10.005.537/2011.\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA BORGES, mat. n° 3.051.050-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 25/06/2014. Proc. n° E-03/003/1638/2014.\r\n\r\nPAULA CRISTINA NACIFF FREITAS XAVIER CABRAL DA SILVA, mat. n° 973.100-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 27/06/2014. Proc. n° E-03/014/2192/2014.\r\n\r\nMARIANA LEMOS MULLER, mat. n° 927.282-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 30/01/2008. Proc. n° E-03/002/4505/2014.\r\n\r\nELOISA PORTO CORREA, mat. n° 918.896-2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 08/04/2014. Proc. n° E-03/002/3744/2014.\r\n\r\nJOSÉ SOARES DA SILVA, mat. n° 246.606-8, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 9, com validade a contar de 16/07/2014. Proc. n° E-01/033/3/2014.\r\n\r\nMARTA LÚCIA DUARTE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, mat. n° 904.071-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 03/09/2012. Proc. n° E-03/10.102.968/2012.\r\n\r\nSILVIA NASCIMENTO RIBEIRO, mat. n° 837.906-7, do cargo de Prof. Doc. II, A, ref. 2, com validade a contar de 05/09/2012. Proc. n° E-03/10.403.900/2012.\r\n\r\nLUCIANA DE BARROS GUIMARÃES, mat. n° 3.054.766-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 03/04/2014. Proc. n° E-03/002/3852/2014.\r\n\r\nFELIPPE DE LIMA LOUREIRO, mat. n° 952.139-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 22/10/2013. Proc. n° E-03/014/3338/2013.\r\n\r\nId: 1714630"
                    ],
                    "1714482": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2014\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 12/05/2014, LUCIENE SILVA COELHO, Servente, mat. nº 5.019.227-7, ID Funcional nº 3492248-2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1214-18, do C.E. Prof.ª Alvina Valério da Silva, Município de Guapimirim, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/6590/2014.\r\n\r\nId: 1714482"
                    ],
                    "1714334": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2014\r\n\r\nATO DE 18/10/2013 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor SUELI GUIMARÃES RIBEIRO, mat. nº 196.977-3, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/013/2805/2013.\r\n\r\nATO DE 09/08/2010 - Fica retificado para nível C, ref. 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor CIRENE DE FREITAS RAMOS, mat. nº 188.256-2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/6.500.014/2010.\r\n\r\nATO DE 20/03/2000 - Torna sem efeito a apostila de 31/07/2008, publicada no D.O. de 06/08/2008, referente a incorporação do Regime Especial de Trabalho do servidor ILMA DA SILVA VIANA, mat. nº 514.750-9. Processo nº E-03/2.100.093/97.\r\n\r\nATO DE 01/10/2008 - Fica retificado para 07/10/2008 a validade do Ato de Aposentadoria do servidor LIDIA SANDRA DIAS, mat. nº 831.797-6, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.827/2008.\r\n\r\nATO DE 05/05/2010 - Fica retificado para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor MARIETE PINTO PASCOAL, mat. nº 234.103-0, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/11.001.067/2010.\r\n\r\nATO DE 17/08/1998 - Fica retificado para referência 7, o determinante de retribuição do cargo do servidor WILMA REGINA TRISUZZI, mat. nº 118.517-2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/600.653/98.\r\n\r\nATO DE 24/09/2007 - Fica retificado para nível C, ref. 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA LUCIA PONTES MACIEIRA, mat. nº 158.632-0, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/11.300.755/2006.\r\n\r\nATO DE 14/04/2011 - Fica retificado para art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor JOSIAS PINHEIRO DE LIMA, mat. nº 677.512-6, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/5.145/2010.\r\n\r\nATO DE 10/02/2009 - Fica retificado para nível D, ref. 5, o determinante de retribuição do cargo e para 13/02/2009, a validade do Ato de Aposentadoria do servidor CLAUDIA SUZANA RAMOS DE FARIAS, mat. nº 839.613-7, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/220.003/2009.\r\n\r\nATO DE 19/04/2013 - Fica retificado para referência 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor VERA LUCIA ALVES BRAGA, mat. nº 281.887-0, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/006/172/2013.\r\n\r\nATO DE 08/11/2012 - Fica retificado para referência 5, o determinante de retribuição do cargo do servidor LUZIA PINTO DA SILVA BARBOSA RIBEIRINHO, mat. nº 238.712-4, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/200.292/2002.\r\n\r\nId: 1714334"
                    ],
                    "1714053": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2014\r\n\r\nATO DE 02/02/1989 - DALVA LUZIA BARREIROS MITHIDIERI, ID Funcional nº 18454186/1, Prof. Supervisor Educacional, nível C, ref. 8. Fica retificado para Prof. Supervisor Educacional, nível C, ref. 8, o cargo do servidor, a quem se refere o presente título, a contar de 24/01/90. Proc. nº E-03/010/1743/2014.\r\n\r\nATO DE 28/05/1993 - WALDISA GUIMARAES MARQUES, ID Funcional nº 7000731/1, Prof. Supervisor Educacional. Fica retificado para Prof. Supervisor Educacional, nível C, ref. 8, o cargo do servidor, a quem se refere o presente título, a contar de 24/01/90. Proc. nº E-03/010/1784/2014.\r\n\r\nId: 1714053"
                    ],
                    "1714249": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2522/2014 - WAGNER PIRES CORDEIRO, CIC nº 089.752.167-64.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1933/2014 - RUBENS JORGE BARBOZA VIANNA, CIC nº 673.331.508-44.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1886/2014 - CLELIA RAYOL BERNARDES, CIC nº 054.777.357-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1942/2014 - JANILSON FARIA MEIRELLES, CIC nº 572.095.537-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/6130/2014 - JOANA D'ARK DE SOUZA, CIC nº 115.892.487-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2419/2014 - ANA CLAUDIA CARDOSO MARTINS, CIC nº 003.218.117-55.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2421/2014 - RENATO CESAR DE AVILA MOREIRA, CIC nº 305.155.567-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/2177/2014 - FLAVIA DA SILVA DE PAULA BRITO, CIC nº 032.162.357-69.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1823/2014 - JOSÉ ANTONIO WERNECK TINOCO, CIC nº 048.864.297-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/040/104/2014 - ANA MARIA ROZAS DE SIQUEIRA ALVES, CIC nº 094.715.147-89.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1886/2014 - JACIMAR GOUVEA DE MEDEIROS, CIC nº 655.535.867-04.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1714249"
                    ],
                    "1714079": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1801/2014 - VERA MARIA DOS SANTOS CARVALHO, ID Funcional nº 37115049/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. INDEFIRO, por não reunir os requisitos mínimos para aposentadoria especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.989/96 - EDIR CLARINDO DOS SANTOS, ID Funcional nº 18313450/1, Prof. Doc. I. CONCEDO 12 (nove) meses de licença prêmio relativa ao período de 17/04/70 a 16/04/75; 17/04/75 a 16/04/80; 17/04/80 a 16/04/85 e de 17/04/85 a 16/04/90, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.988/96 - EDIR CLARINDO DOS SANTOS, ID Funcional nº 18313450/2, Prof. Doc. I. CONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio relativa ao período de 17/07/74 a 16/07/79; 17/07/79 a 16/07/79 e de 17/07/84 a 16/07/89, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/14.014/2004 - CARLOS DA SILVA MAGALHAES, ID Funcional nº 19820038/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. ANOTE-SE que o período correto concedido de licença prêmio é de 02/04/2009 a 24/05/2014, e não como constou no Despacho de 28/07/2014, publicado no D.O. de 30/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.355/2004 - CLAUDIO VIEIRA FERNANDES, ID Funcional nº 19825510/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. ANOTE-SE que o período correto concedido de licença prêmio é de 23/03/2009 a 23/05/2014, e não como constou no Despacho de 28/07/2014, publicado no D.O. de 30/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5803/2013 - JOSE IVALDO DOS SANTOS, ID Funcional nº 50148826/1, Analista Executivo. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 11/04/2014, publicado no D.O. de 15/04/2014, que concedeu o benefício de Adicional de Qualificação do servidor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.904.090/90 - ELIANE BOTELHO FERREIRA NUNES, ID Funcional nº 41289340/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/03/92, revogando-se o Despacho de 10/09/98, publicado no D.O. de 18/09/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.038/2009 - LUCIA MACHADO DE SOUZA, ID Funcional nº 40176452/1, Prof. Doc. I - 40h, nível D, ref. 6. FICAM REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o Despacho de 27/06/2012, publicado no D.O. de 29/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/33/2014 - JOAQUIM NOGUEIRA CALVARIO, ID Funcional nº 19847734/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.099/2012 - ANTONIO DA SILVA ANTUNES, ID Funcional nº 41920724/5, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 11/04/83 a 17/12/90; 01/01/91 a 28/02/92; 19/11/92 a 03/05/93; 04/05/93 a 10/09/93; 13/09/93 a 24/04/97; 04/09/97 a 14/10/97; 15/10/97 a 07/01/98; 08/01/98 a 08/01/2004 e de 01/01/2006 a 31/01/2006, num total de 7.197 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 10/10/97 a 14/10/97, por ser concomitante com o próprio INSS de 01/03/2009 a 31/05/2010, 01/06/2010 a 31/12/2010 e de 01/03/2012 a 26/12/2012, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/176/2014 - ERNANI FREITAS PENA, ID Funcional nº 19834152/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 07/07/2014, publicado no D.O. de 14/07/2014, que averbou 1530 dias de serviço prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/558/2013 - LIBIA ISABEL DA COSTA FRANCA BASTOS, ID Funcional nº 40230651/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art.9º da Lei nº 530/82, que os períodos desprezados são 23/09/83 a 06/03/94, a pedido da servidora e 07/03/94 a 31/08/2013, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e não como constou no despacho de 02/07/2014, publicado a D.O. de 07/07/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/15.254/2003\r\n\r\nOnde se lê:...Agente Socioeducativo...\r\n\r\nLeia-se:...Agente Administrativo...\r\n\r\nId: 1714079"
                    ],
                    "1714339": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2144/2014 - DENILZA DOS SANTOS, mat. nº 517.109-5, ID. Funcional nº 37117440/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2408/2014 - ANTONIO CARLOS DA SILVA, mat. nº 233.784-8, ID. Funcional nº 39926842/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2679/2014 - SORAIA MATILDE FURTADO PANISSET, mat. nº 235.840-6, ID. Funcional nº 40096084/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2677/2014 - MARILEA RAMOS DA COSTA MASSENA DE MORAIS, mat. nº 247.042-5, ID. Funcional nº 38925729/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2775/2014 - ANA LÚCIA RISSON BANETTI, mat. nº 254.814-7, ID. Funcional nº 38941058/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2681/2014 - ZENILMA TAVARES BARRETO, mat. nº 283.135-2, ID. Funcional nº 40425550/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2789/2014 - MARIA HELOISA DOS SANTOS PESSANHA GAMA, mat. nº 197.495-5, ID. Funcional nº 40456935/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2680/2014 - MARTA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA, mat. nº 245.909-7, ID. Funcional nº 40400026/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2592/2014 - ZUZARA PASSOS DE SOUZA BRAGA, mat. nº 245.694-5, ID. Funcional nº 40096157/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2788/2014 - ZULAYMA DE SOUZA PIRES BRAGA, mat. nº 246.268-7, ID. Funcional nº 37753711/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1778/2014 - EDSON LOBO TEIXEIRA, mat. nº 254.330-4, ID. Funcional nº 35983612/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/668/2014 - GENY GUARABÚ, mat. nº 245.730-7, ID. Funcional nº 40527069/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1380/2014 - KAREN CORRÊA GONÇALVES NEVES, mat. nº 246.814-8, ID. Funcional nº 33852901/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1924/2014 - RUY RENE VERA MANGABEIRA, mat. nº 233.782-2, ID. Funcional nº 39086410/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3790/2013 - ROSSANA PERRONE PEREIRA, mat. nº 252.494-0, ID. Funcional nº 38386321/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1355/2013 - SONIA ESTEVES PEQUENO LEMOS, mat. nº 233.077-7, ID. Funcional nº 33476950/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5987/2014 - CENIRA RAVIZZINI CARVALHAL DE SÁ, mat. nº 247.798-2, ID. Funcional nº 41076710/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/604/2014 - BENEDITO RAUL MARTUCCI PIMENTEL, mat. nº 243.207-8, ID. Funcional nº 40379949/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/358/2014 - FÁTIMA DE ALMEIDA MAIA, mat. nº 240.822-7, ID. Funcional nº 40502660/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/444/2014 - ROSANE RANGEL BITTENCOURT, mat. nº 283.371-3, ID. Funcional nº 39947955/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/470/2014 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, mat. nº 831.029-4, ID. Funcional nº 40480135/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2390/2014 - CLAUDIA MARIA GUIMARÃES SALVAREZZA, mat. nº 293.674-8, ID. Funcional nº 32659628/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2969/2013 - NEIDE CORREIA FARIA, mat. nº 249.773-3, ID. Funcional nº 38073358/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1647/2014 - LÚCIA RODRIGUES PESSOA, mat. nº 246.886-6, ID. Funcional nº 40068277/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2812/2014 - SIMONE TAVARES, mat. nº 250.122-9, ID. Funcional nº 37662686/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1250/2014 - MAURÍCIO ANTÔNIO MACHADO DE LANNES, mat. nº 236.582-3, ID. Funcional nº 34532170/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4749/2013 - SÉRGIO COELHO DA SILVA, mat. nº 199.976-2, ID. Funcional nº 37811584/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/263/2014 - MANOEL FRANCISCO RAMALHO GAGO, mat. nº 245.198-7, ID. Funcional nº 39984966/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/823/2014 - JACIRA LOPES DA SILVA, mat. nº 240.391-3, ID. Funcional nº 5452694/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/835/2014 - JUÇARA FELIX DE ALMEIDA, mat. nº 5.009.038-0, ID. Funcional nº 33980772/1, Prof. Doc. I - 40h, nível D, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/654/2013 - NORMA RAMALHO DA FONSECA GUIMARÃES, mat. nº 237.992-3, ID. Funcional nº 39010066/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1518/2014 - JACINÉIA CÂNDIDA LOURENA, mat. nº 190.205-5, ID. Funcional nº 37308750/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1346/2013 - ROGÉRIA CRISTINA DA SILVA ARAÚJO, mat. nº 237.244-9, ID. Funcional nº 33205876/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1951/2014 - MARIA DA GLORIA SANTOS MACHADO, mat. nº 5.015.507-6, ID. Funcional nº 36616834/1, Prof. Doc. II - 40h, nível C, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1943/2014 - MARCIANO FERNANDES LIMA NETO, mat. nº 239.672-9, ID. Funcional nº 40676218/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1786/2014 - ALTAIR MINEIRO DE CAERES, mat. nº 246.413-9, ID. Funcional nº 40305279/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1318/2014 - MARTA MARIA DA SILVEIRA CAPISTRANO, mat. nº 256.730-3, ID. Funcional nº 35900270/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3671/2013 - ANA ALICE DUARTE RIBEIRINHO, mat. nº 232.589-2, ID. Funcional nº 40196461/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1682/2014 - ELIZA CAETANO LIMA SILVA, mat. nº 255.924-3, ID. Funcional nº 35985631/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1694/2014 - EDILURDES DE ASSIS MOURA PROVIETTI LOPES, mat. nº 188.789-2, ID. Funcional nº 40229718/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.750/2012 - ANTONIO OTAVIO SILVA, mat. nº 829.285-6, ID. Funcional nº 39970833/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/495/2014 - MÁRCIA DA SILVA BARBOSA MONTEIRO, mat. nº 256.154-6, ID. Funcional nº 38208946/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1168/2014 - CLÁUDIA SARDELLA RAMOS, mat. nº 236.384-4, ID. Funcional nº 40535576/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/635/2014 - JULIO LUIZ RABELLO TEIXEIRA, mat. nº 231.915-0, ID. Funcional nº 32970153/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/877/2013 - ANA BRÍGIDA PAZ MARINS BARBOZA, mat. nº 254.908-7, ID. Funcional nº 39009840/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1313/2014 - DORALICE PEREIRA DE SOUZA, mat. nº 234.614-6, ID. Funcional nº 39350754/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 07/08/2014.\r\n\r\nId: 1714339"
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                    "1714271": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.292/2002 \r\n\r\nOnde se lê:...LUZIA PINTO DA SILVA BARBOSA MINEIRINHO...\r\n\r\nLeia-se:...LUZIA PINTO DA SILVA BARBOSA RIBEIRINHO...\r\n\r\nD.O. DE 16/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.042/2007 \r\n\r\nOnde se lê:...ID Funcional nº 37980815/1...\r\n\r\nLeia-se:... ID Funcional nº 37078860/1...\r\n\r\nId: 1714271"
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                    "1714539": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 08/08/2014\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/001/11062/2013, publicado no D.O. de 16/07/2014.\r\n\r\nId: 1714539"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "1714401": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SECT/DGAF Nº 27 DE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-26/001/265/2014, e considerando as disposições dos arts. 58, inciso III e 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços de locação de veículos, celebrados por esta Secretaria de Estado.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados os servidores a seguir relacionados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria:\r\n\r\nESTANISLAU JOSÉ CORRÊA, Assistente I, ID nº 5012192-8\r\n\r\nGILMAR UCHOA DE ARAUJO, Assistente I, ID nº 4277786-0\r\n\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, Assessor, ID nº 4256645-2\r\n\r\nArt. 3º- A presidência da Comissão será exercida pelo servidor Estanislau José Corrêa, ID 5012192-8\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\n\r\nANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1714401"
                    ],
                    "1714404": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SECT/DGAF Nº 28 DE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-26/001/265/2014, e considerando as disposições dos arts. 58, inciso III e 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços de assinatura do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, celebrados por esta Secretaria de Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores a seguir relacionados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria:\r\n\r\nANA MARIA DE AZEVEDO GASPAR, Assessora Chefe, ID nº 892778-2\r\n\r\nANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO, Assessora, ID nº 5028940-3\r\n\r\nGILMAR UCHOA DE ARAUJO, Assistente I, ID nº 4277786-0\r\n\r\nArt. 4º- A presidência da Comissão será exercida pela servidora Ana Maria de Azevedo Gaspar, ID 892778-2.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\n\r\nANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1714404"
                    ],
                    "1714485": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SECT/DGAF Nº 29 DE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS, CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-26/001/265/2014, e considerando as disposições dos arts. 58, inciso III e 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços de Consultoria em Planejamento e Gerenciamento de Projetos, celebrados por esta Secretaria de Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores a seguir relacionados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria:\r\n\r\nANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO, Assessora, ID nº 5028940-3\r\n\r\nANA MARIA DE AZEVEDO GASPAR, Assessora Chefe, ID nº 892778-2\r\n\r\nSOLANGE MOREIRA ALVES, ASSESSORA, ID nº 2022992-5\r\n\r\nArt. 3º- A presidência da Comissão será exercida pela servidora Ana Beatriz Torres Raddi Lourenço, Assessora, ID nº 5028940-3;\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\n\r\nANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\nDiretora- Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1714485"
                    ],
                    "1714488": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SECT/DGAF Nº 30 DE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-26/001/265/2014, e considerando as disposições dos arts. 58, inciso III e 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços de locação de equipamentos reprográficos, celebrados por esta Secretaria de Estado.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados os servidores a seguir relacionados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria:\r\n\r\nAna Maria de Azevedo Gaspar, Assessora Chefe, ID nº 892778-2\r\n\r\nSelvi Mendonça - Assessora, ID nº 1944067-7\r\n\r\nSolange Moreira Alves, Assessora, ID nº 2022992-5\r\n\r\nArt. 3º- A presidência da Comissão será exercida pela servidora Ana Maria de Azevedo Gaspar, Assessora Chefe, ID nº 892778-2\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\n\r\nANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\nDiretora- Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1714488"
                    ],
                    "1714490": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SECT/DGAF Nº 31 DE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS DOS CORREIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-26/001/265/2014, e considerando as disposições dos arts. 58, inciso III e 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços e venda de produtos dos correios, celebrados por esta Secretaria de Estado.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados os servidores a seguir relacionados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria:\r\n\r\nSOLANGE MOREIRA ALVES, Assessora ID nº 2022992-5\r\n\r\nSELVI MENDONÇA, Assessora, ID nº 1944067-7\r\n\r\nANA MARIA DE AZEVEDO GASPAR, Assessora Chefe, ID nº 892778-2\r\n\r\nArt. 3º- A presidência da Comissão será exercida pela servidora Solange Moreira Alves, Assessora ID nº 2022992-5\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\n\r\nANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1714490"
                    ],
                    "1714501": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SECT/DGAF Nº 32 DE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VAGAS DE GARAGEM DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-26/001/265/2014, e considerando as disposições dos arts. 58, inciso III e 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços de locação de vagas de garagem, celebrados por esta Secretaria de Estado.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados os servidores a seguir relacionados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria:\r\n\r\nGILMAR UCHOA DE ARAUJO, Assistente I - ID nº 4277786-0\r\n\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, Assessor, ID nº 4256645-2\r\n\r\nANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO, Assessora, ID nº 5028940-3\r\n\r\nArt. 3º - A presidência da Comissão será exercida pelo servidor Gilmar Uchoa de Araujo, Assistente I, ID nº 4277786-0\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\n\r\nANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1714501"
                    ],
                    "1714503": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SECT/DGAF Nº 33 DE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-26/001/265/2014, e considerando as disposições dos arts. 58, inciso III e 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização, dedetização e descupinização, celebrados por esta Secretaria de Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores a seguir relacionados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria:\r\n\r\nTERESA MOREIRA DE MELLO, ASSESSORA, ID nº 2027384-3\r\n\r\nTÂNIA MARIA COSTA CEZÁRIO SILVEIRA, Assessora, ID 569626-7\r\n\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, Assessor, ID nº 4256645-2\r\n\r\nArt. 3º- A presidência da Comissão será exercida pela servidora Teresa Moreira de Mello, Assessora, ID nº 2027384-3\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\n\r\nANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1714503"
                    ],
                    "1714509": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SECT/DGAF Nº 35 DE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGÊNCIA DE VIAGENS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-26/001/265/2014, e considerando as disposições dos arts. 58, inciso III e 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços de agência de viagens, celebrados por esta Secretaria de Estado.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados os servidores a seguir relacionados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria:\r\n\r\nTÂNIA MARIA COSTA CEZÁRIO SILVEIRA, Assessora, ID 569626-7\r\n\r\nTERESA MOREIRA DE MELLO, Assessora, ID nº 2027384-3\r\n\r\nANA MARIA DE AZEVEDO GASPAR, Assessora Chefe, ID nº 892778-2\r\n\r\nArt. 3º- A presidência da Comissão será exercida pela servidora Tânia Maria Costa Cezário Silveira, Assessora, ID 569626-7\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\n\r\nANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1714509"
                    ],
                    "1714512": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SECT/DGAF Nº 36 DE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFÔNIA FIXA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-26/001/265/2014, e considerando as disposições dos arts. 58, inciso III e 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços de telefonia fixa, celebrados por esta Secretaria de Estado.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados os servidores a seguir relacionados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria:\r\n\r\nSOLANGE MOREIRA ALVES, Assessora, ID 2022992-5\r\n\r\nTERESA MOREIRA DE MELLO, Assessora, ID nº 2027384-3\r\n\r\nSELVI MENDONÇA, Assessora, ID nº 1944067-7 \r\n\r\nArt. 3º- A presidência da Comissão será exercida pela servidora Solange Moreira Alves, Assessora, ID 2022992-5.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\n\r\nANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1714512"
                    ],
                    "1714519": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SECT/DGAF Nº 37 DE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFÔNIA MÓVEL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-26/001/265/2014, e considerando as disposições dos arts. 58, inciso III e 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços de telefonia móvel celebrados por esta Secretaria de Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores a seguir relacionados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria:\r\n\r\nTERESA MOREIRA DE MELLO, Assessora, ID nº 2027384-3\r\n\r\nANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO, Assessora, ID 50289403\r\n\r\nSELVI MENDONÇA, ASSESSORA, ID nº 1944067-7\r\n\r\nArt. 3º - A presidência da Comissão será exercida pela servidora Teresa Moreira de Mello, Assessora, ID nº 2027384-3\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\n\r\nANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1714519"
                    ],
                    "1714521": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SECT/DGAF Nº 38 DE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-26/001/265/2014, e considerando as disposições dos arts. 58, inciso III e 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços de fornecimento de água mineral celebrados por esta Secretaria de Estado.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados os servidores a seguir relacionados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria:\r\n\r\nGILMAR UCHOA DE ARAUJO, Assistente I, ID nº 4277786-0\r\n\r\nESTANISLAU JOSÉ CORRÊA, Assistente I, ID 5012192-8\r\n\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, Assessor, ID nº 4256645-2;\r\n\r\nArt. 3º - A presidência da Comissão será exercida pelo servidor Gilmar Uchoa de Araujo, Assistente I, ID nº 4277786-0\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\n\r\nANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1714521"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1714481": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 06.08.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7565/2014/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ITMS GROUP, INC, no valor de R$ 16.200,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1714481"
                        ],
                        "1714639": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 1015/2014 - APOSENTA ELIANA MACHADO DE ALMEIDA, matr. nº 33.424-3, Professor Assistente, nível 2, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1714639"
                        ],
                        "1714641": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2014\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 8206/2009 - INDEFIRO a solicitação de adiamento de Posse da candidata ANDRÉA FRAGOSO SATALO, de acordo com o Reg. SRH nº 578319/2014.\r\n\r\nDE 07.08.2014\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 2902/2010 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 03/09/2014 da candidata FABIANA ALVES ARCHANJO RAMOS, de acordo com o Reg. SRH nº 578320/2014.\r\n\r\nId: 1714641"
                        ],
                        "1714640": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 166/1997 - RODOLFO ACATAUASSU NUNES, matr. nº 32.710-6 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 196/2014 e Processo nº E-26/007/3525/2014, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 02/04/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 112/2004 - GERMANO AMARAL MONERAT, matr. nº 34.492-9 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 233/2014 e Processo nº E-26/007/3601/2014, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 03/04/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 055/2004 - ALICE RIBEIRO CASIMIRO LOPES, matr. nº 34.463-0 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 221/2014 e Processo nº E-26/007/3365/2014, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 31/03/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 476/2003 - ADRIANA BENEVIDES SOARES, matr. nº 34.402-8 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 229/2014 e Processo nº E-26/007/3227/2014, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 27/03/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 573/1997 - MARCELO ERNANDEZ MACEDO, matr. nº 32.807-0 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 191/2014 e Processo nº E-26/007/15114/2013, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 08/01/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 594/1997 - FLORIANO JOSE GODINHO DE OLIVEIRA, matr. nº 32.849-2 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 192/2014 e Processo nº E-26/007/4757/2014, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 28/04/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 132/1994 - THELMA SPINDOLA, matr. nº 31.231-4 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 195/2014 e Processo nº E-26/007/14582/2013, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 05/12/2013, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 402/2002 - MARCO ANTONIO COUTINHO JORGE, matr. nº 34.115-6 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 185/2014 e Processo UERJ nº 10587/2012, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 21/08/2012, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 518/2003 - MARIA TEDESCO VILARDO ABREU, matr. nº 34.405-1 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 189/2014 e Processo nº E-26/007/5031/2014, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 06/05/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 425/1998 - ALDA MARIA DA CRUZ, matr. nº 33.177-7 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 187/2014 e Processo UERJ nº 6711/2012, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 31/01/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 759/1999 - CARLOS EDUARDO SABROSA BORGES DA SILVA, matr. nº 33.672-7 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 187/2014 e Processo nº E-26/007/11961/2013, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 07/05/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 105/1997 - RAPHAEL HIRATA JUNIOR, matr. nº 32.660-3 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 186/2014 e Processo nº E-26/007/14649/2013, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 06/12/2013, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 410/1994 - MARCOS JUNQUEIRA DO LAGO, matr. nº 31.434-4 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 188/2014 e Processo nº E-26/007/2052/2014, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 19/02/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1714640"
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                        "1714637": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/633/2014 - DIVULGA a relação dos servidores abaixo relacionados, considerados aptos no estágio probatório, conforme avaliação funcional aprovada pela Câmara de Carreira Docente - CCD, a contar de três anos da data da posse do servidor:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n10.452-1\r\n\r\nAdolfo Horn Junior\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.665-8\r\n\r\nAdolfo Puime Pires\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.697-1\r\n\r\nAdriana Jardim de Almeida\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.571-8\r\n\r\nAlberto Magno Fernandes\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.715-1\r\n\r\nAlvaro Fabricio Lopes Rios\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.671-6\r\n\r\nAna Barbara Freitas Rodrigues Godinho\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.640-1\r\n\r\nAna Maria Silva de Senna\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.716-9\r\n\r\nAndre de Oliveira Carvalho\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.591-6\r\n\r\nAndre Duarte Bueno\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.653-4\r\n\r\nAndre Lacerda de Abreu Oliveira\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.451-3\r\n\r\nAndre Laino \r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.678-1\r\n\r\nAngel Guillermo Coca Balta\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.652-6\r\n\r\nAngela Pierre Vitoria\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.575-9\r\n\r\nAngelo Jose Burla Dias\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.679-9\r\n\r\nAnnabell Del Real Tamariz\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.577-5\r\n\r\nAntonio Peixoto Albernaz\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.710-2\r\n\r\nArthur Giraldi Guimaraes\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.651-8\r\n\r\nCarlos Henrique Medeiros de Souza\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.645-0\r\n\r\nCarlos Mauricio Fontes Vieira\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.589-0\r\n\r\nChristiane Fernandes Horn\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.709-4\r\n\r\nClaudete Santa Catarina\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.654-2\r\n\r\nClaudia de Melo Dolinski\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.692-2\r\n\r\nDaniel Ignacio de Souza Junior\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.685-6\r\n\r\nDaniela Barros de Oliveira\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.621-1\r\n\r\nEdmundo Jorge Abilio\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.667-4\r\n\r\nEdson Correa da Silva\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\n10.695-5\r\n\r\nFabio da Costa Henry\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.029-7\r\n\r\nFabio Lopes Olivares\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.705-2\r\n\r\nFernanda Antunes\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.673-2\r\n\r\nFernando Saboya Albuquerque Junior\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\n10.701-1\r\n\r\nFrancimar Fernandes Gomes\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.656-7\r\n\r\nGeraldo de Amaral Gravina\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.460-4\r\n\r\nGeraldo de Oliveira Filho\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.649-2\r\n\r\nGilberto Lourenço Gomes\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.699-7\r\n\r\nGuilherme Chagas Cordeiro\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.683-1\r\n\r\nGustavo de Castro Xavier\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.713-6\r\n\r\nHamilton Garcia de Lima\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.580-9\r\n\r\nHelena Kiyomi Hokamura\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.573-4\r\n\r\nHumberto Pena Couto\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.574-2\r\n\r\nIsabel Candia Nunes da Cunha\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.694-8\r\n\r\nIvo Jose Curcino Vieira\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\n10.660-9\r\n\r\nJacqueline Magalhaes Rangel Cortes Barbirato\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.711-0\r\n\r\nJorge Hernandez Fernandez\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.693-0\r\n\r\nJose Ricardo Siqueira\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.565-0\r\n\r\nJose Tarcisio Lima Thiebaut\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.675-7\r\n\r\nJuraci Aparecido Sampaio\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.630-2\r\n\r\nLacir Jorge Soares\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.620-3\r\n\r\nLeonardo Serafim da Silveira\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.474-5\r\n\r\nLuis Antonio Rivera Escriba\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.662-5\r\n\r\nManuel Antonio Molina Palma\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.569-2\r\n\r\nManuel Vazquez Vidal Junior\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.684-9\r\n\r\nMarcia Leitão Pinheiro\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.472-9\r\n\r\nMaria Angelica Vieira da Costa Pereira\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.690-6\r\n\r\nMaria Cristina dos Santos Peixoto\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.586-6\r\n\r\nMaria Priscila Pessanha de Castro\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.702-9\r\n\r\nMarlon Gomes Ney\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.707-8\r\n\r\nNadia Rosa Pereira\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.639-3\r\n\r\nNilson Sergio Peres Stahl\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.643-5\r\n\r\nNivaldo Silveira Ferreira\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.471-1\r\n\r\nOlney Vieira da Motta\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.664-1\r\n\r\nOscar Alfredo Paz La Torre\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.638-5\r\n\r\nPaulo Sergio Dias da Silva\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.623-7\r\n\r\nRaul Ernesto Lopez Palacio\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.570-0\r\n\r\nRicardo Augusto Mendonça Vieira\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.567-6\r\n\r\nRicardo Ferreira Garcia\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.484-4\r\n\r\nRoberto Weider de Assis Franco\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.682-3\r\n\r\nRodrigo Martins Reis\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.700-3\r\n\r\nRodrigo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.661-7\r\n\r\nRodrigo Tavares Nogueira\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.655-9\r\n\r\nRogerio Figueiredo Daher\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.648-4\r\n\r\nRosana Aparecida Giacomini\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.642-7\r\n\r\nRoseane Marchezi Missagia\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.666-6\r\n\r\nRuben Jesus Sanchez Rodriguez\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\n10.708-6\r\n\r\nSelma Bergara Almeida\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.473-7\r\n\r\nSergio Aguiar de Barros Vianna\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.588-2\r\n\r\nSergio Luis Gonzalez Garcia\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.469-5\r\n\r\nSilvia Regina Ferreira Gonçalves Pereira\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.470-3\r\n\r\nValdo da Silva Marques\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\n10.672-4\r\n\r\nVanildo Silveira\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.706-0\r\n\r\nVictor Haber Perez\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.698-9\r\n\r\nVictor Hugo Santos\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.676-5\r\n\r\nVladimir Schuchman\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n10.650-0\r\n\r\nWania Amelia Belchior Mesquita\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nId: 1714637"
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                        "1714396": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1003/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da LICITADA CURSOS LTDA, pelo valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), referente a participação dos servidores Hélio Lopes Dias, ID 3215197-7 e Marcela Navega Gomes Reis, ID 4338306-8, no Simpósio Nacional de Pregoeiros nos dias 02 a 04 de setembro de 2014, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal. \r\n\r\nId: 1714396"
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                        "1714398": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.124/2009 - CONCEDO redução em 50% da carga horária a servidora ANA CLAUDIA DE MIRANDA DANTAS, matrícula nº 221840-2, Id Funcional nº 207743-8, no prazo de seis meses, no período de 10 de julho de 2014 a 10 de janeiro de 2015, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Janeiro de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1831/2014 - INDEFIRO redução em 50% da carga horária do servidor ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO, matrículas nºs 223210-6 e 225451-4, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Janeiro de 1990.\r\n\r\nId: 1714398"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1714369": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17/07/2014\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-10/005/4592/2014 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 25.07.2014\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-10/005/11408/2013 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 30.07.2014\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-10/138.438/2010 - INDEFIRO, de acordo com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProcessos nºs E-10/005/4718/2014, E-10/005/4719/2014, E-10/005/5216/2014, E-10/005/5830/2014, E-10/005/5838/2014, E-10/005/5849/2014, E-10/005/6170/2014, E-10/005/6176/2014, E-10/005/6231/2014, E-10/005/6402/2014, E-10/005/6432/2014, E-10/005/6921/2014, E-10/005/7143/2014, E-10/005/7161/2014 E E-10/005/7369/2014 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 31.07.2014\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-10/005/9123/2013 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-10/005/5181/2014 - INDEFIRO a solicitação da empresa Emanuel Transportes e Turismo.\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-10/005/5337/2014 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 04.08.2014\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-10/005/5204/2014 - Cooperativa COOPTIJUCA (RJ-712) - AUTORIZO a incorporação do veículo Renaut Master placa LRG5957 da cooperada, Monica de Castro Medeiros,em substituição ao veículo placa LQL8292, que será baixado.\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-10/139.930/2011 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-10/005/1705/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de Rosangela Maria Coitinho, referente a diárias no valor total de R$ 1.742,62 (hum mil setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos), referente ao exercício de 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4324/2014 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4328/2014 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nId: 1714369"
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                        "1714366": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/7465/2014 - CONCEDE licença para o Estágio probatório com validade a contar de 23/07/2014, nos termos da Resolução SEPLAG nº 109/08, § 13, ao servidor DIOGO DA CRUZ GABRIEL, Agente Auxiliar de transportes, ID Funcional 4303701, matrícula nº 34/00970-4, do Quadro Parte Permanente do DETRO/RJ\r\n\r\nId: 1714366"
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                        "1714660": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5231/2014 - HOMOLOGO o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 002/2014, iniciada na Sessão Pública de 30/06/2014, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro, em 06.08.2014. Adjudicou a empresa PN MONITORAMENTO LTDA-EPP, no valor total de R$ 1.199.880,00 (hum milhão, cento e noventa e nove mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1714660"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1714040": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 534 DE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nCRIA COMISSÃO GESTORA ANUENTE DO CONTRATO DE GESTÃO INEA Nº 02/2010, CELEBRADO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Parecer ALGM nº 25/2014, exarado pela Procuradora-Chefe do Inea nos autos do Processo Administrativo nº E-07/503.234/201; e\r\n\r\n- o disposto na Cláusula Décima Primeira, parágrafos primeiro e segundo, do Contrato de Gestão Inea nº 02/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores MARCIA SIMÕES MATTOS, matrícula nº 391.363-9, CARMELIO CESAR DE ANDRADE SILVA, matrícula nº 390.927-2, e GLAUCIA FREITAS SAMPAIO, matrícula nº 2701666-6, como integrantes, sob a coordenação do primeiro, da Comissão Gestora Anuente do Contrato de Gestão INEA nº 02/2010, celebrado com o Consórcio Intermunicipal para a Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designada a servidora RENATA PAUXIS PANARO, matrícula nº 391.110-4, como representante da Procuradoria do Inea para acompanhar, em caráter eventual e consultivo as atividades desempenhadas pela Comissão Gestora Anuente ora criada \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Gestora Anuente deverá acompanhar o processo administrativo instaurado para a rescisão do contrato de gestão, conforme sugerido pela Procuradoria do Inea, bem como conduzir as atividades relacionadas ao cumprimento de seu objeto, levantando, sempre que possível, medidas corretivas necessárias à regularização dos procedimentos adotados pela então entidade delegatária.\r\n\r\nParágrafo Único - Até a rescisão do contrato de gestão, qualquer pagamento realizado pela entidade delegatária deverá ser previamente aprovado pela Comissão Gestora Anuente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\n\r\nISAURA FREGA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1714040"
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                        "1714046": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2014\r\n\r\nDESLIGA, a pedido e a contar de 01 de agosto de 2014, VERÔNICA SANTIAGO DE MORAES, matrícula nº 391.085-8, Guarda-Parques, admitida em 01 de novembro de 2012, em decorrência de aprovação no Processo Seletivo Público nº 01/2012, autorizado pelo Decreto Estadual nº 43.208/2011, objeto do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 109/2012. Processo nº E-07/002.6920/2013.\r\n\r\nId: 1714046"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.08.2014\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 76/2010, celebrado em 10/11/2010, publicado no D.O. de 11/11/2010 - AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária abaixo relacionadas para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Consorcio Infovia II. Processo nº E-07/505.208/2010.\r\n\r\nProgramas de Trabalho: 2432.181220002.2016 e 2463.181220002.2016\r\n\r\nFontes de Recursos: 10 e 19 \r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nId: 1714335"
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                        "1714146": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503.882/2011 - AUTORIZO o cancelamento da Certidão Ambiental - CA Nº IN016944, em nome da empresa MSF Serviços de Carretas Retiradas de Aterro Ltda, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201.014/2006 - AUTORIZO o cancelamento da Licença de Operação - LO Nº. IN002374, em nome da empresa CCBR Brasil Centro de Pesquisa e Análises Clínicas Ltda, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1714146"
                        ],
                        "1714363": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503.413/2012 - INDEFERO o requerimento de Averbação da LI IN024910, para transformar o projeto de parcelamento de solo, com 227 lotes, para um complexo hoteleiro residencial misto, com 102 unidades hoteleiras e 110 unidades residenciais, já que não atende aos critérios estabelecidos no &1º, do art. 22, do Decreto Estadual nº 44.820/2014, e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 14/07/2014, na Ata da 253ª Reunião Ordinária, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 06.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505.615//2009 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para JAMBO ENERGIA S/A e devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, foi emitida nova Licença de Instalação para o mesmo empreendimento - LI Nº IN026961, mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, e cancelada a Licença de Instalação LI Nº IN025211 anteriormente concedida a RBO Energia S/A. \r\n\r\nConsiderando a decisão do Conselho Diretor do dia 12/05/2014, na Ata da 246ª e na 251ª de 30/06/2014 Reunião Ordinária, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1714363"
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                        "1714374": [
                            "I - Despacho",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 07.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9444/2014 - IANE RAMOS DA CRUZ SANTOS, Assistente Operacional, matrícula nº 360.664-7. A servidora completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 28/10/2013, nos termos do art. 40, § 1º III “a” da Constituição Federal de 1988, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora FAZ JUS ao Abono de Permanência.\r\n\r\nId: 1714377"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00140071\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLEIZE FAES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n485.384.937-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JOSÉ ALVES DE AZEVEDO, N° 1017 - PQ. AURORA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 60 DA LEI ESTADUAL N° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPO DOS GOYTACAZES- RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.8084/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00140819\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARCELO GOMES BARBOSA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n001.355.217-18\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, 16.840, ITAIPAVA - PETRÓPOLIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64 DA LEI ESTADUAL N° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETRÓPOLIS - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.199,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.19011/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00140067\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMANOEL PINTO FILHO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n655.380.217-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FALCÃO, N° 32 - CAXIAS DE TOCOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 60 DA LEI ESTADUAL N° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPO DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6496/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00138608\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGRUSSAÍ MARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - GRUMAR\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n21.751.631/0001-12\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA LIBERDADE, N° 303 - GRUSSAÍ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 57 DA LEI ESTADUAL N° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA- RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/513.740/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140867\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANDRE ALEXANDRE TARDELLI\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n017.911.457-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MARIO CHAVES\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO JOÃO DO VALE DO RIO PRETO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 52 E 60 C/C ART. 2° INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/301.331/2007\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140749\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARIO SERGIO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n079.535.287-54\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA EUGENIO DE MORAES, S/N°\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 31 C/C ART. 2° INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/300.652/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140949\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDENILSON DOMINGUES RANGEL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n974.353.927-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. 22 DE MAIO, N° 2465\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITABORAÍ - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 39 C/C ART. 2° INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.654/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140948\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n33.337.122./0141-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SILESIA, 3501\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 C/C ART. 2° INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.921/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140944\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nWEVERTON TRIGO PIRES LEAL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n074.714.557-13\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SANTANA, S/Nº\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 46 E 70 C/C ART. 2° INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.455/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140943\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFABIO DIOGENES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n075.667.447.63\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DA PEDRA DE 3702/3703 A 74907/7491\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 51 E 76 C/C ART. 2° INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.449/2007\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140751\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTONI MARLEY DE SOUZA PEÇANHA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n122.517.474-26\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCARREGO DE OURO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 31 C/C ART. 2° INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/300.766/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140760\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nISRAEL JULIÃO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n372.395.544-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCAMINHO DE CANBUNGUI, 807\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 44 E 52 C/C ART. 2° INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/301.715/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140761\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNELSON DE CASTRO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n233.293.517-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nSITIO DA CONCEIÇÃO Nº14.100\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DAS FLORES - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 44 E 60 C/C ART. 2° INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 16.250,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/301.379/2007\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140925\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCIL CERAMICA ITABIRA LTDA - EPP\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.546.041/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nSITIO SÃO JOÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITABORAÍ - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 C/C ART. 2° INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 8.916,52\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.484/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140829\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOLETIVOS SÃO GERALDO LIMITADA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n31.518.897/0001-73\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA AUGUSTO CORREA S/N°\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO BONITO- RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 C/C ART. 2° INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.210,73\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/203.536/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140961\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSPORTADORA F. E LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n01.144.602/0001-85\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA TIO LUCAS, 152, 1ª - PONTE DA SAUDADE\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 46 C/C ART. 2° INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.785,38\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.191/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00141000\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDESINGCORP BRASIL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n03.806.902/0001-38\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRU E, LOTES 32 E 33\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARMAÇÃO DE BUZIOS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 C/C ART. 2° INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.294,76\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.454/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00141001\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGOTA DO MAR, RETIRO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n05.350.527/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAIA PEQUENA DA FREGUESIA DE SANTANA, S/N°\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS- RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 44, 46 E 76 C/C ART. 2° INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 12.961,56\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.631/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00141016\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSE E OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n008.328.437-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAIA DE FORA - LAGOA AZUL\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 39 E 46 C/C ART. 2° INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 11.980,59\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.521/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140954\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARLOS ROQUE CATANANTE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n000.270.707-19\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. CARLOS AUGUSTO TINOCO GARCIA, N° 235\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMACAÉ- RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64 C/C ART. 2° INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.457/2009\r\n\r\nId: 1714412"
                        ],
                        "1714405": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00140846\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n32.504.995/0001-14\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA VOLTA REDONDA PINHERAL, N° 1325 - TRÊS POÇOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 70 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVALTA REDONDA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 13.129,94\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1193/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00141015\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nG. TOMAZ COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n33.081.217/0001-22\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FREI CANECA, N° 105\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 C/C O ART 2° INCISO DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.540,19\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.445/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00141003\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMANOEL RAMOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n427.908.247-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA SITIO VALADÃO, N° 1080\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 31 E 52 C/C O ART 2° INCISO DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.800,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.009/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00141004\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJORGE MAGALHAES LOPES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n476.660.647-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA BAHIA, LOTE 16, QUADRA 68\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 31 C/C O ART 2° INCISO DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.008/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00141008\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSÉ LEVI DE PAIVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n172.182.097-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MGM MINEIRA VIAÇÃO, N° 21.210\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 31 C/C O ART 2° INCISO DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.612/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00141011\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BERTOZZ\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n086.311.097-54\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nLADEIRA DOUTOR ROCHA MIRANDA, N° 95\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 31 C/C O ART 2° INCISO DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.601/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140862\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO DE LUBRIFICAÇÃO VISTA ALEGRE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n33.465.485/0001-48\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DA AGUA GRANDE, N° 850\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 C/C O ART 2° INCISO DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.548,82\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/202.208/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140863\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALEXANDRE LESSA DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n033.468.787-08\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA 28, LOTE 03, QUADRA 59\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 31 E 76 C/C O ART 2° INCISO DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMARICA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.767,82\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/301.176/2006\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140866\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DE BARROS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n090.679.997-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. CARLOS PONTES, S/N°\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 52 E 76 C/C O ART 2° INCISO DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.601,89\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/301.321/2006\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140879\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMANOEL SANTANA RIBEIRO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n017.672.827-96\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nILHA DOS MINEIROS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 44 C/C O ART 2° INCISO DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/301.649/2007\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140923\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPIETRO MAGALHAES SANTANA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n082.637.567-74\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 46 C/C O ART 2° INCISO DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.196,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/301.208/2007\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00141009\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANTONIO VERIATO GONÇALVES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n714.741.457-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA SITIO SANTANA, N° 192\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 31 C/C O ART 2° INCISO DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.611/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140881\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALESSANDRO GOMES RODRIGUES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n109.648.677-61\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. DAS AMERICAS, N° 20045, CASA 13\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 31 C/C O ART 2° INCISO DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.780/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140965\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARLOS REIS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n994.827.387-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JUVENAL SIQUEIRA S/N°\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 31 C/C O ART 2° INCISO DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.998/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140997\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHUDSON DA PAIXÃO VIANNA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n678.018.467-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA RIO-FRIBURGO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 62 C/C O ART 2° INCISO DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 24.900,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.334/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140887\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.128.741/0001-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nMANOEL COSENDY CORTES\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 92 C/C O ART 2° INCISO DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 22.952,09\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.056/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140955\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMIGUEL ISKIN\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n269.294.147-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DOS FRADES\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 46,57 E 94 C/C O ART 2° INCISO DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 22.290,63\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/301.392/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140956\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAVERALDO DE ARAUJO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n187.568.327-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nSV - MARIA SERRAO 97\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 31 C/C O ART 2° INCISO DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/301.337/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140910\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALBERTO COSTA SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n024.349.973/68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA RIO SANTOS, KM 90 COND. VIRADA DO LESTE, LOTE 14\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 46,64 E 76 C/C O ART 2° INCISO DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 19.002,14\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.126/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140828\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO POSTO SG LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n07.221.741/0001-41\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DOUTOR FRANCISCO PORTELA, 401\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 C/C O ART 2° INCISO DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.753,28\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/203.527/2008\r\n\r\nId: 1714405"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1714329": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/001619/2014 - FARJADO NUNES MORAIS, ID. Funcional n° 19344244 - FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29.07.2014, nos termos propostos.\r\n\r\nId: 1714329"
                    ],
                    "1714225": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro dos Médicos Veterinários abaixo relacionados, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPEC, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nMÉDICOS VETERINÁRIOS\r\n\r\nE-02/001/002200/2014\r\n\r\nWesley de Almeida Lucindo\r\n\r\nE-02/001/002201/2014\r\n\r\nEdgard granado Leite\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, conforme o processo n° E-02/001/002072/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores GUSTAVO PEREZ CARDOSO, ID Funcional: 2022513-0, CRISTINA BASTOS MARCHI, ID Funcional: 1931994-0 e MARCO AURÉLIO DINIZ BRANDÃO, ID Funcional: 2022787-6, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-02/001/002072/2014.\r\n\r\nId: 1714225"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1714592": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n06/08/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-06/10065/2011.\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nNOMEAR, nos termos da Lei nº 4.803 de 29 de junho de 2006, alterada pela Lei nº 6689 de 11 de fevereiro de 2014, os candidatos aprovados e habilitados no concurso público, homologado no dia 06 de junho de 2012, para os cargos de Extensionista, Técnico de Recurso Pesqueiro e Pesquisador, conforme abaixo relacionados: \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nNIVEL\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\n419-2\r\n\r\nCarla Carolina Dias Uzedo Ribeiro\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\n420-0\r\n\r\nRamon Brum de Moraes e Silva\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\n421-8\r\n\r\nMurilo Antônio Oliveira Thuller\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\n422-6\r\n\r\nLuiz Henrique Sousa Salgado\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nTécnico de Recurso Pesqueiro\r\n\r\n423-4\r\n\r\nSabrina Jensen\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nTécnico de Recurso Pesqueiro\r\n\r\n424-2\r\n\r\nKátia Maia Corrêa\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nPesquisador\r\n\r\n425-0\r\n\r\nJandir de Almeida Rodrigues Filho\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nId: 1714592"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1714232": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04/08/2014\r\n\r\n*APOSENTA HINDENBURGO VITORIANO BORGES PEREIRA, Instrumentista I, ID Funcional nº 324488302, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b”, do art. 40, da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-18/001/605/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.08.2014.\r\n\r\nId: 1714232"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1714168": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 06.08.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-18/450132/1991 - JOSE SOARES DA SILVA NETO, ID n° 2880724-3. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de Licença Especial não gozadas correspondente ao período de 14/04/1984 a 13/03/1989, no total de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450321/1994 - CARLSON BASTOS BINATO, ID nº 2878326-3. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de Licença Especial não gozadas correspondente ao período de 18/09/1989 a 16/09/1994, no total de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nId: 1714168"
                        ],
                        "1714227": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06.08.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-18/400.433/2008 - FIXADOS, a contar de 08/05/2008, os proventos mensais de inatividade de MARILZA LIMA DE AZEVEDO, matr. 290.532-1, Assistente Administrativo, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, Nível 5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, revogando-se o Despacho de 04.11.2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-18/400.770/2008 - FIXADOS a contar de 08/08/2008, os proventos mensais de inatividade de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, matr. 290.735-0, Técnico de Atividades Culturais, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, Nível 5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, revogando-se o Despacho de 04.11.2010.\r\n\r\nId: 1714227"
                        ],
                        "1715073": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FMIS/SEC/ Nº291 \r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/003/143/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Implantação do Novo Museu da Imagem e do Som.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 1544-Fundação Museu da Imagem e do Som-FMIS.\r\n\r\nOU:1544-Fundação Museu da Imagem e do Som-FMIS.\r\n\r\nUG:154400-Fundação Museu da Imagem e do Som-FMIS.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 1501-Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro-SEC.\r\n\r\nUO: 1501-Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro-SEC.\r\n\r\nUG: 15010-Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro-SEC.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1544.13.392.0281.3508-Implantação do Novo Museu da Imagem e do Som.\r\n\r\nND: 4490 FR: 11121190 (PROINVEST) \r\n\r\nVALOR: R$ 3.500.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10.09.2013.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 08 de agosto 2014\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\n\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1715073"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1714619": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/002/32/2014 - com base nos Decretos nºs 12.856, de 24 de abril de 1989 e na Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a despesa na Modalidade Não Aplicável, em favor de Diversos Estagiários no valor estimativo de R$ 243.988,00 (duzentos e quarenta e três mil novecentos e oitenta e oito reais), para atender a prestação de serviços à SUDERJ por Estudantes Universitários no exercício de 2014. \r\n\r\nA despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.36.08, Fonte 00 - TESOURO, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.01.2014.\r\n\r\nId: 1714619"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1714148": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/56/2013 - PROMOVO a resilição do Termo de Cooperação Técnica nº 42/2013, que teve como objeto o estabelecimento de vínculo de cooperação entre a SEESQV e o Município de São João da Barra, celebrado em 05/12/2013, destinado a implementação do Programa 3ª Idade com Qualidade, através das ações: 3ª Idade Saudável e Era Digital na 3ª Idade. \r\n\r\nId: 1714148"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1712679": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 08/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/905/2014 - KOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148430/2012 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148574/2012 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/589/2014 - RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1447/2014 - MABE ORTOLANDIA ELETROD. LTDA BSH CONTINENTAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5345/2013 - PHILIPS DO BR. LTDA E SAECO DO BRASIL COM. EQUI. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2187/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1986/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141950/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1966/2013 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1531/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146180/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146510/2012 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149482/2012 - BANCO PANAMERICANO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1890/2013 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148538/2012 - WALMART BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146580/2012 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140704/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1887/2013 - MILTON LUIZ DO NASCIMENTO NOVAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1886/2013 - BEL-AIR MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146868/2012 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147630/2012 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144142/2012 - ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149468/2012 - BANCO SANTANDER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144606/2012 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/434/2014 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NPLI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149818/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8969/2013 - BV FINANCEIRA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4231/2013 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3094/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144682/2012 - BANCO II S.A - BANCO MÚLTIPLO (IBIBANK).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/521/2013 - AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/868/2013 - BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1335/2013 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147872/2012 - DIVICOM ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1471/2014 - MABE ORTOLÂNDIA ELETROD. LTDA BSH CONTINENTAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148018/2012 - PONTO FRIO.COM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/469/2013 - CAPO BARRA CALÇADOS E ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5616/2013 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144260/2012 - NET RIO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144530/2012 - BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144474/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146870/2012 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145642/2012 - BANCO SANTANDER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145768/2012 - VC7 CONSULTORIA EMPRÉSTIMOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144198/2012 - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149270/2012 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9140/2013 - TERMOLI MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS.\r\n\r\nId: 1712679"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1714417": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3613 DE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes de Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nMATHEUS GLAUTIER DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nArt. 2º- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014 \r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1714417"
                    ],
                    "1714418": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3614 DE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIAS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudante do Curso Técnico em Contabilidade na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir as estudantes, abaixo relacionadas, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\n\r\nLORRAINE ALVES FERREIRA\r\n\r\nSARA RODRIGUES DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nArt. 2º- A designação das candidatas para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1714418"
                    ],
                    "1714419": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3615 DE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágios de estudantes de Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Admitir a estudante, abaixo mencionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nMARIA LUIZA FERREIRA DA FONSECA HORTA DE MENDONÇA\r\n\r\nArt. 2º- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1714419"
                    ],
                    "1714420": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3616 DE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIA DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB/UBEC, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Admitir a estudante, abaixo mencionada, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nMÉKIA LARA DA SILVA REIS\r\n\r\nArt. 2º- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa da candidata em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1714420"
                    ],
                    "1714421": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3617 DE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 11 de agosto do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3376, de 08.07.2013:\r\n\r\nCRISTIANE BEZERRA PERIARD\r\n\r\nLILIANA FARAH TEIXEIRA CISTERNAS\r\n\r\nALENCAR MIGUEL DE SOUZA BASTOS NEVES\r\n\r\nArt. 2º- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1714421"
                    ],
                    "1714124": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 07.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/1.028256/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8666/93, em favor de ESCOLA DE NEGOCIOS CONEXXÕES - EDUCAÇÃO EMPRESARIAL LTDA-ME, no montante de R$ 2.480,00 (dois mil quatrocentos e oitenta reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/1.027257/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8666/93, em favor de FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no montante de R$ 4.029,00 (quatro mil e vinte e nove reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/7.000564/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8666/93, em favor de INSTITUTO DE PESQUISA SOCIAIS APLICADAS, no montante de R$ 3.475,00 (três mil quatrocentos e setenta e cinco reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/1.028256/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso VIII, da Lei nº 8666/93, em favor de IMPRESA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no montante de R$ 7.363,00 (sete mil trezentos e sessenta e três reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1714124"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1714668": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 10/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, neste ato pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a EZAMV EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de prevenção, detecção e combate a incêndio do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, na forma do Termo de Referência anexo a este Contrato.PRAZO: O prazo da execução do serviço será de 180(cento e oitenta) dias, contados a partir da expedição da ordem de serviço, que deverá ser emitida no primeiro dia útil seguinte a publicação do extrato deste Contrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 5.373,96 (cinco mil trezentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/1461/2014. ASSINATURA: 08/08/2014.\r\n\r\nId: 1714668"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1714393": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP têm a honra de convidar para o seminário Regulação Estatal no Estado do Rio de Janeiro, a ser realizado, em parceria com a FGV DIREITO RIO, no dia 20 de agosto de 2014, a partir das 9h, no Auditório do DER/RJ, situado à Av. Presidente Vargas, nº 1.100/14º andar, Centro do Rio de Janeiro. Inscrições: www.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1714393"
                            ],
                            "1714653": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 096/14. PARTES: DETRAN-RJ E EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR. OBJETO: Serviços profissionais de leiloeiro público oficial, registrado e com situação regular na JUCERJA, para preparação e venda, em leilão, de aproximadamente 8400 (oitocentos e quarenta) veículos recuperáveis recolhidos até 01/10/2013 aos depósitos do DETRAN/RJ e Conveniados, compreendendo organização, divulgação e realização de leilões. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação deste extrato. GESTOR: Guilherme Nezinho Gomes, Id Funcional nº 4414931-0. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79; Decretos nº 3.149/80 e nº 42.301/10. PROCESSO Nº E-12/061/2792/2014.\r\n\r\nId: 1714653"
                            ],
                            "1714600": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 032/2014, assinado em 08/08/2014. PARTES: PRODERJ e a PRIMA VIDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: Valor de até R$ 6.000,00. PROCESSO Nº E-12/078/1288/2014.\r\n\r\nId: 1714600"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1712932": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/4539/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber as servidoras LUIZA LEOPOLDINA DA SILVA, Identidade Funcional nº 40028259, Professor Docente II, Nível D, referência 9, matrícula nº 155.825-3 - vínculo 1- INATIVO e RAQUEL LANDAU, Identidade Funcional nº 5363527, Professor Docente I, nível C, referência 8, matrícula nº 24.577-9 - vínculo 1 - INATIVO, que deverão comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar Irregularidades noticiadas no presente, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1712932"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1714514": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2012. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a COOPCENTRO. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo da prestação de serviços de transporte de pessoas, bens, documentos e pequenos volumes. VALOR: R$ 226.094,26 (duzentos e vinte e seis mil noventa e quatro reais vinte e seis centavos. PROCESSO Nº E-01/502.196/2012. DATA DA ASSINATURA: 25.06.2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/07/2014.\r\n\r\nId: 1714514"
                            ],
                            "1714508": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o Pregão Eletrônico especificado: \r\n\r\nPE nº 011/2014.\r\n\r\nOBJETO: EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/1371/14.\r\n\r\nABERTURA: 20/08/2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos sites www.ceperj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br., podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4 na Av. Carlos Peixoto, 54 - 4º andar - Sala 405.\r\n\r\nId: 1714508"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1714541": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 100/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa MULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 02 veículos, tipo “van”, adaptados para uso de unidade móvel de escritório, com manutenção preventiva e corretiva.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados do Termo de Entrega dos Veículos.\r\n\r\nVALOR: R$ 215.976,00 (duzentos e quinze mil novecentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.004.123.0054.2.051.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.13.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00358.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/017.117/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/11/2013.\r\n\r\nId: 1714541"
                        ],
                        "1714542": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 070/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante GUILHERME SISTON DO AMARAL BERNARDES e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 4 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.44/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 075/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante GABRIEL JONATAS FERNANDES DE LIMA e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.51/2014.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 005/2014 - Termo Contratual nº 060/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ROBERTA CRUZ DE OLIVEIRA E SILVA e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 005/2014, por mais 06 meses, contados a partir de 17/08/2014 com término previsto para 16/02/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.6/2014.\r\n\r\nId: 1714542"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1714635": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº 014/2014. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A e Green Card S/A Refeições, Comércio e Serviços. OBJETO: prestação de serviços de confecção, fornecimento e administração de Vale Refeição em formato de cartão magnético/eletrônico. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.999.602,72. PRAZO: 30 meses, contados do dia 21/08/2014. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/612/2014.\r\n\r\nId: 1714635"
                            ],
                            "1714306": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público Nelson Reis Gavazzoni Silva (nº 72), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2014/180481-5, deferido por Decisão Singular de 04.08.2014, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 6548, em 05.08.2014. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1714306"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1714643": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 046/2014, firmado em 08/08/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção da DECAV e DPCA - Centro - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/218/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.230.431,37 (cinco milhões, duzentos e trinta mil quatrocentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos) .\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: NONO Termo Aditivo ao Contrato nº 128/2010 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha com alteração de valor e prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.182,46 (dois mil cento e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 10/08/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 07 de agosto de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.025/2007.\r\n\r\nId: 1714643"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA NACIONAL - CN N° 204/2014 - ASS-8-DP. \r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO, FISCAL E DE DEFESA EM PENALIDADES, NAS ÁREAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo, Cidade Nova - RJ, a Errata nº 01 com as alterações processadas no edital da Concorrência Nacional em epígrafe e informa ainda que a presente licitação teve sua realização adiada sine die. \r\n\r\nId: 1713995"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 057/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA, COM ACRÉSCIMO, PARA INSTALAÇAO DA ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR DOM PEDRO II - CBMERJ LOCALIZADA NA ESTRADA DO CONTORNO Nº 50.528, FAZENDA INGLESA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ”. VALOR: R$ 11.675.827,47 (onze milhões, seiscentos e setenta e cinco mil oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos). PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.149/2014. DATA DA ASSIANTURA: 08/08/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 060/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: “SERVIÇOS DE SONDAGEM EM TERRENO INDICADO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO/SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES LOCALIZADO NA RUA CORONEL ANDRÉ CHAVES, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ”. VALOR: R$ 17.105,37 (dezessete mil cento e cinco reais e trinta e sete centavos). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.584/2014. DATA DA ASSIANTURA: 08/08/2014.\r\n\r\nId: 1714589"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna pública que fará realizar a licitação por Tomada de Preço a seguir especificada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPS Nº 003/2014\r\n\r\n1. OBJETO: Contratação de serviços de assistência técnica para apoio ao processo de realocação na Comunidade Parque Everest - Complexo do Alemão, localizado na Estrada do Itararé, s/nº - Bairro de Ramos, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n2. DATA: 29/08/2014, às 15:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 89.274,56.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 8.927,45.\r\n\r\n6. PRAZO: 120 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\n8. CONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 12/08/2014, até o dia 26/08/2014, das 10:00 às 17:00 horas, na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1714621"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nº 023/1200-2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa GAMA-MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses e reajuste do valor pelo IGP-M, da prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças de dois termocicladores para amplificação de DNA para atender ao Instituto de Pesquisa e Perícia Genética Forense - IPPGF.\r\n\r\nVALOR: O preço total dos serviços ora reajustados é de R$ 90.065,26 (noventa mil sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos), a ser realizado mensalmente, no valor de R$ 7.505,43 (sete mil quinhentos e cinco reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogado, por 12 (doze) meses a contar de 10/08/2014, o prazo de vigência do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/852/1704/2011.\r\n\r\nId: 1714177"
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                        "1712848": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que reagenda no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br a realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2014 R1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0924/17042012\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO).\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 14h30min do dia 22 de agosto de 2014.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 22 de agosto de 2014, às 14h31min. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Kit de iluminação de LED para investigação/análise forense, na forma do Termo de Referência, Proposta de Preços e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 43.133,07 (quarenta e três mil cento e trinta e três reais e sete centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 1712848"
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                        "1712849": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que reagenda no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br a realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/248//2013\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 15h 30min horas do dia 22 de agosto de 2014.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 22 de agosto de 2014, às 15h 31min. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de 01 (um) aparelho para amplificação, detecção e quantificação de material genético pela metodologia de PCR em tempo real com HRM, projetado para análises de expressão gênica, genotipagem e outras aplicações de iologia molecular, a ser entregue no Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense - IPPGF, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 95.599,95 (noventa e cinco mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 1712849"
                        ],
                        "1712850": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que reagenda no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br a realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/017//2013\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO).\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 13h 30min do dia 22 de agosto de 2014.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 22 de agosto de 2014, às 13h 31h. \r\n\r\nOBJETO: Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva e atualização de Software da Plataforma InstantVoice, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA 12 MESES: R$ 108.315,60(cento e oito mil trezentos e quinze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1712850"
                        ],
                        "1712851": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que reagenda no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br a realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2014 R1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/445/1704/2012\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 14h 30min do dia 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 26 de agosto de 2014, às 14h31min. \r\n\r\nOBJETO: aquisição e instalação de fonte de alimentação para disparo de armas longas, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 15.975,00 (quinze mil novecentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 1712851"
                        ],
                        "1714552": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa SERVCAL COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA CALDEIRAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prazo e de Acréscimo (5,6% - IGPM/FGV), a partir da data da assinatura: 06.08.2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 220.704,00 (duzentos e vinte mil setecentos e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/7/2013.\r\n\r\nId: 1714552"
                        ],
                        "1714353": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - CFOPM/2014\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAPROVADOS\r\n\r\nINCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1480685\r\n\r\n212\r\n\r\nMATEUS LISBOA CALASSARA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nREPROVADOS\r\n\r\nINCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\n1480685\r\n\r\n212\r\n\r\nId: 1714353"
                        ],
                        "1714627": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, licença municipal prévia para construção da nova sede da Escola Superior da Polícia Militar - ESPM, na Av. Marechal Fontenele, nº 2.906 - Sulacap - Rio de Janeiro - RJ, através do Processo nº 14/200.676/14 SMAC.\r\n\r\nId: 1714627"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1714573": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9471.\r\n\r\nDATA: 04/08/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante JULIELI VALENTE RIBEIRO, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9472.\r\n\r\nDATA: 04/08/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante GEICE SIQUEIRA ROCHA SANTOS, no curso de PSICOLOGIA, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9473.\r\n\r\nDATA: 04/08/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante KAREN FRADIQUE PORTO DA CUNHA, no curso de NUTRIÇÃO, com a interveniência da UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1714573"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1714402": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 273/2014, Processo de nº E-08/001/6448/2013, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (flutrimazol, fenobarbital e outros) para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1714402"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1714147": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos que o requerimento de FÉRIAS para o ANO DE 2015 deverá ser realizado, exclusivamente, de forma eletrônica, no portal da Defensoria Pública - SISTEMAS DPGE, no ícone FÉRIAS DEFENSORES, a partir das 18:00 horas do dia 15 de agosto de 2014 (sexta-feira) até às 16:00 horas do dia 15 de setembro de 2014 (segunda-feira).\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que nos termos do art. 4º da Resolução DPGE Nº 571/2011, os Exmos. Srs. Defensores Públicos que fruíram férias nos meses de janeiro e julho de 2014 estarão bloqueados no sistema de marcação de férias para os respectivos meses.\r\n\r\nId: 1714147"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1715076": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 211/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.077.871,00 (um milhão, setenta e sete mil e oitocentos e setenta e um reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n020100 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n02010 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n1.04.122.0067.2374 - APOIO ADM. - GABINETE DO PREFEITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n38.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n73.950,00 \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAÚDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.350,00 \r\n\r\n1.10.304.0179.2797 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n47.332,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n522.240,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2794 - PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n61.500,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2796 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n18.499,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n140.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.039.871,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n020100 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n02010 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n1.04.122.0067.2374 - APOIO ADM. - GABINETE DO PREFEITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n38.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n38.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIM. A EXAMES, CONSULTAS E INTERNAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n252.248,00 \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMÁRCIA BÁSICA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.10.304.0179.2797 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n35.500,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n35.500,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n55.500,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2793 - PROGRAMA DST/AIDS \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n42.160,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.963,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2796 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.039.871,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 08 de agosto de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1715076"
                    ],
                    "1715077": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 212/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 4.528.000,00 (quatro milhões, quinhentos e vinte e oito mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO \r\n\r\n228.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n228.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADMINIST. E GESTÃO DE P. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.500.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1488 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2ª ETAPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n228.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n228.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADMINIST. E GESTÃO DE P. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECORRENTES DE CONTRATO DE TERC. \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319094 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.500.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 08 de agosto de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1715077"
                    ],
                    "1715045": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1300 /2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08, publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010, publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por RUDSON DIAS NUNES.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida à ordem mandamental pela 1ª Vara Cível da comarca de Campos dos Goytacazes, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança nº 0027426-23.2012.8.19.0014, para que o impetrante seja nomeado no cargo de Agente Comunitário de Saúde - Núcleo PSF Beira do Taí, previstos no edital do concurso público 01/2008, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nCONSIDERANDO item 3.5.1 do Edital de Abertura que informa a documentação necessária para o cargo de Agente Comunitário de Saúde: b) “Conta de luz, água, telefone, carnê de IPTU e extrato bancário comprovando a residência do postulante, em nome do candidato ou de ascendente ou descendente direto; na inexistência das mesmas, declaração, em que o candidato confirma sua residência, com a assinatura de 2 (duas) pessoas com comprovação de residência na localidade, arcando o candidato com a exclusão do Concurso Público em caso de não constatação da residência, a qualquer tempo”;\r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear RUDSON DIAS NUNES no cargo de Agente Comunitário de Saúde - Núcleo PSF Beira do Taí.\r\n\r\nO mesmo deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 08 de Agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1715045"
                    ],
                    "1715017": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1338/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1297/2013, que nomeou Graziela Louzada Monteiro , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretora do CIEP Brizolão Municipalizado Arnaldo Rosa Viana, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1339/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Kelyane Almeida dos Santos da Hora, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretora do CIEP Brizolão Municipalizado Arnaldo Rosa Viana, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1340/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1298/2013, que nomeou Michele de Souza Ribeiro , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretora do CIEP Brizolão Municipalizado Arnaldo Rosa Viana, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1341/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Cláudia Márcia Maciel Cabral, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretora do CIEP Brizolão Municipalizado Arnaldo Rosa Viana, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1342/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1069/2014, que nomeou Denise Alves Giró Beraldi , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Nova Canaã, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1343/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Cláudia Márcia de Souza Crespo Tavares, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Nova Canaã, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1347/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8.344/13, Juliana Ignácio de Souza, para exercer na Assessoria Particular, o cargo em comissão de Assistete Especial, Símbolo DAS-05, com efeito a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nPortaria N°1348/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 1544/2013, que nomeou Denise de Oliveira Martins , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretora da EM Prof. Darcy Ribeiro, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1349/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Denice de Cássia Rosário Arêas, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretora da EM Prof. Darcy Ribeiro, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1350/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2820/2013, que nomeou Andrea Teles Ribeiro , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretora da EM Miguel Henriques Gomes, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1351/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Edilce Maria Louvain Monteiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretora da EM Miguel Henriques Gomes, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1352/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1656/2013, que nomeou Edilce Maria Louvain Monteiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretora da CE Beira do Taí, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1353/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Conceição de Maria de Oliveira Barbosa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretora da CE Beira do Taí, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1715017"
                    ],
                    "1714944": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº1312/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 27/05/2012 e homologado através da Portaria 1352/12, publicada em 02/07/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento feito por meio de PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº4428/2014, protocolizado sob o nº 2014.115.004460-9-PA, requerido por RENATA BARRETO RIBEIRO.\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer n° 2455/2014 PGM de Campos dos Goytacazes, nas folhas 15, 16, 17 e 18, que deferiu a posse da Autora no cargo de Técnico de Enfermagem , previsto no edital do concurso público 2012.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear RENATA BARRETO RIBEIRO no cargo de Técnico de Enfermagem.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 08 de Agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1714944"
                    ],
                    "1714945": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº1313/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 27/05/2012 e homologado através da Portaria 1352/12, publicada em 02/07/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento feito por meio de PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº4653/2014, protocolizado sob o nº 2014.115.004686-P-PA, requerido por SHIRLEY TEIXEIRA GUIMARÃES.\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer n° 2456/2014 PGM de Campos dos Goytacazes, nas folhas 13, 14, 15 e 16, que deferiu a posse da Autora no cargo de Técnico de Enfermagem , previsto no edital do concurso público 2012. \r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear SHIRLEY TEIXEIRA GUIMARÃES no cargo de Técnico de Enfermagem.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de Agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1714945"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1714947": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 1714947"
                    ],
                    "1714996": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº. 002/2014.\r\n\r\nDispõe sobre a nomeação do Gestor e Fiscal dos Contratos da Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes:\r\n\r\nCONSIDERANDO o ofício nº 148/2014, da Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria, que encaminhou expediente solicitando a relação de servidores responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos da Procuradoria;\r\n\r\nCONSIDERANDO o DECRETO nº. 304/2013 que institui normas sobre a gestão e fiscalização de contratos no âmbito da administração direta e indireta do Município de Campos os Goytacazes\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º nomear os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos da Procuradoria geral do município, cujos nomes indicados são os seguintes:\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nCPF\r\n\r\nProcuradoria\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nLeonam de Menezes Rodrigues\r\n\r\n112.829.067-71\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nProcuradoria\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nAmarilce Cartolano de Castro\r\n\r\n501.514.017-72\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de agosto de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\nProcurador Geral do Município\r\n\r\nId: 1714996"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1714845": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01149/13 Denisy Carneiro Barcelos\r\n\r\n02145/13 Luiz Maurício Pereira\r\n\r\n03543/13 Lailson Campinho Pessanha\r\n\r\n08680/13 Vera Lúcia Matos Cordeiro\r\n\r\n03567/14 Márcio Barbosa Silva\r\n\r\n04061/14 Regina Célia Carneiro de C. Freitas\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 08/08/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1714845"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1714504": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº424/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 10 de abril de 2014, em R$ 1.667,14(Hum mil seiscentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos), o provento mensal do SR. OSVALDO DOS SANTOS BALDINO, Lotado na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, na Função de Agente de Oficina Mecânica II, matrícula nº04500, aposentado conforme Portaria nº853/2014, de 04 de abril de 2014, publicada no Órgão Oficial em 10 de abril de 2014, com base no artigo 3º, da EC 47/2005, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível IV, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº7.346/2002; c/c Lei nº7.592/2004 e Decreto Municipal nº120/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012 e Lei nº8.338/2013.\r\n\r\nR$ 1.075,58\r\n\r\nHum mil e setenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 35% (Trinta e cinco por centos) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 376,45\r\n\r\nTrezentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos.\r\n\r\nInsalubridade: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento de acordo com o a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43, artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110, parágrafos 1º e 3º, “B”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 215,11\r\n\r\nDuzentos e quinze reais e onze centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.667,14\r\n\r\nHum mil seiscentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos. \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº425/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 09 de junho de 2014 em R$ 2.280,05(Dois mil e duzentos e oitenta reais e cinco centavos), o provento mensal do SR. LUIZ FELIPE DE SOUZA, Lotado na Guarda Civil Municipal, na função de Guarda Civil Municipal 3ª categoria, matrícula nº2892, aposentado conforme Portaria nº1058/2014, de 02 de junho de 2014, publicada no Órgão Oficial em 09 de junho de 2014, com base no artigo 6º, EMC \r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível VI, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; c/c Lei nº7.592/2004 e Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012; Lei nº8.338/2013 e Lei nº8.534/2014.\r\n\r\nR$ 1.471,00\r\n\r\nHum mil quatrocentos e setenta e hum reais.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 35% (Trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 514,85\r\n\r\nQuinhentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos.\r\n\r\nRisco de vida: Referente a 20% (Vinte por cento)de acordo com a Lei nº6.312/97 com as alterações das Leis nº6.819/99 a Lei nº7.726/2012.\r\n\r\nR$ 294,20\r\n\r\nDuzentos e noventa e quatro reais e vinte centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.280,05\r\n\r\nDois mil e duzentos e oitenta reais e cinco centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº426/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve fixar a partir de 11 de outubro de 2013, em R$ 3.379,97(Três mil trezentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos), o provento mensal da SRª. MARIA DE FÁTIMA FERREIRA RANGEL MATA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na função de Professor I-DQS - “H”, matrícula nº6930, aposentada conforme Portaria nº3045/2013, de 08 de outubro de 2013, publicada no Órgão Oficial em 11 de outubro de 2013 e republicada em 11 de março de 2014, com base no artigo 6º,da EC 41/2003 c/c art.40, §5º, da CR/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I-DQS, letra “H” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002 c/c lei nº8.133/2009 e Decreto Municipal nº120/2003; Lei nº7.429/2003; lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012 e Lei nº8.338/2013.\r\n\r\nR$ 2.112,49\r\n\r\nDois mil cento e doze reais e quarenta e nove centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 528,12\r\n\r\nQuinhentos e vinte e oito reais e doze centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art. 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 422,49\r\n\r\nQuatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 316,87\r\n\r\nTrezentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 3.379,97\r\n\r\nTrês mil trezentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº427/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 25 de março de 2014, em R$ 3.379,97(Três mil trezentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos), o provento mensal da SRª. MARLUCE MARIA RIOS CALIL, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na função de Professor I - 20 horas - “H”, matrícula nº8172, aposentada conforme Portaria nº742/2014, de 20 de março de 2014, publicada no Órgão Oficial em 25 de março de 2014, com base no artigo 6º, da EMC 41/2003 c/c art.40,§5º, da CR/88 correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I-20 horas, letra “H” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; c/c lei nº8.133/2009 e Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.429/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012 e Lei nº8.338/2013.\r\n\r\nR$ 2.112,49\r\n\r\nDois mil cento e doze reais e quarenta e nove centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 528,12\r\n\r\nQuinhentos e vinte e oito reais e doze centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 316,87\r\n\r\nTrezentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos.\r\n\r\nProgressão: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 8.133/09.\r\n\r\nR$ 422,49\r\n\r\nQuatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 3.379,97\r\n\r\nTrês mil trezentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nTARIA Nº428/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 25 de abril de 2014, em R$ 2.430,56 (Dois mil quatrocentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos), o provento mensal da SRª. ANA LÚCIA MANHÃES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na função de Professor II - 25 horas - “H”, matrícula nº6787, aposentada conforme Portaria nº900/2014, de 14 de abril de 2014, publicada no Órgão Oficial em 25 de abril de 2014, com base no artigo 6º, da EMC 41/2003 c/c art.40,§5º, da CR/88 correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II-25 horas, letra “H” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; c/c lei nº8.133/2009 e Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.429/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012 e Lei nº8.338/2013.\r\n\r\nR$ 1.736,12\r\n\r\nHum mil setecentos e trinta e seis reais e doze centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 434,03\r\n\r\nQuatrocentos e trinta e quatro reais e três centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 260,41\r\n\r\nDuzentos e sessenta reais e quarenta e hum centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.430,56\r\n\r\nDois mil quatrocentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº429/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 31 de março de 2014, em R$ 3.194,49(Três mil cento noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos), o provento mensal da SRª. ANGELA MARIA JORGE COSTA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na função de Professor I - 20 horas - “G”, matrícula nº9777, aposentada conforme Portaria nº758/2014, de 21 de março de 2014, publicada no Órgão Oficial em 31 de março de 2014, com base no artigo 6º, da EC 41/2003 c/c art.40,§5º, da CR/88 correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I-20 horas, letra “G” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; c/c lei nº8.133/2009 e Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.429/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012 e Lei nº8.338/2013.\r\n\r\nR$ 2.060,97\r\n\r\nDois mil e sessenta reais e noventa e sete centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 412,19\r\n\r\nQuatrocentos e doze reais e dezenove centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 309,14\r\n\r\nTrezentos e nove reais e quatorze centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art. 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 412,19\r\n\r\nQuatrocentos e doze reais e dezenove centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 3.194,49\r\n\r\nTrês mil cento noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº430/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 10 de abril de 2014, em R$ 2.265,48(Dois mil duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), o provento mensal da SRª. ALDA MARIA CALDEIRA DE SOUZA, Lotada na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, na função de Assistente Administrativo II, matrícula nº07021, aposentada conforme Portaria nº844/2014, de 04 de abril de 2014, publicada no Órgão Oficial em 10 de abril de 2014, com base no artigo 3º, da EC 47/2005, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVENCIMENTO: Referente ao Nível IX, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº7.346/2002; c/c Lei nº7.592/2004 e Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012 e Lei nº8.338/2013.\r\n\r\n1.812,39\r\n\r\nHum mil oitocentos e doze reais e trinta e nove centavos.\r\n\r\nQUINQUÊNIO: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 453,09\r\n\r\nQuatrocentos e cinquenta e três reais e nove centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.265,48\r\n\r\nDois mil duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº431/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 27 de março de 2014, em R$ 2.224,30(Dois mil duzentos e vinte e quatro reais e trinta centavos), o provento mensal do SR. JONILSON CARVALHO DE ALMEIDA, Lotado na Secretaria Municipal de Finanças, na função de Assistente Administrativo II, matrícula nº375, aposentado conforme Portaria nº759/2014, de 21 de março de 2014, publicada no Órgão Oficial em 27 de março de 2014, com base no artigo 6º, da EC 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVENCIMENTO: Referente ao Nível IX, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº7.346/2002; c/c Lei nº7.592/2004 e Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012 e Lei nº8.338/2013.\r\n\r\n1.647,63\r\n\r\nHum mil seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos.\r\n\r\nQUINQUÊNIO: Referente a 35% (Trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 576,67\r\n\r\nQuinhentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.224,30\r\n\r\nDois mil duzentos e vinte e quatro reais e trinta centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº432/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 25 de abril de 2014, em R$ 2.204,26 (Dois mil duzentos e quatro reais e vinte e seis centavos), o provento mensal do SR. RONALDO CASSIANO DE ARAÚJO, Lotado na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, na função de Agente Administrativo III, matrícula nº4524, aposentado conforme Portaria nº901/2014, de 14 de abril de 2014, publicada no Órgão Oficial em 25 de abril de 2014, com base no artigo 6º, da EC 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVENCIMENTO: Referente ao Nível VIII, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº7.346/2002; c/c Lei nº7.592/2004 e Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012 e Lei nº8.338/2013.\r\n\r\n1.632,79\r\n\r\nHum mil seiscentos e trinta e dois reais e setenta e nove centavos.\r\n\r\nQUINQUÊNIO: Referente a 35% (Trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 571,47\r\n\r\nQuinhentos e setenta e hum reais e quarenta e sete centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.204,26\r\n\r\nDois mil duzentos e quatro reais e vinte e seis centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº433/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 25 de março de 2014, em R$ 1.081,41(Hum mil e oitenta e hum reais e quarenta e hum centavos), o provento mensal da SRª. IDALICE GOMES DA SILVA CRESPO, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na função de Agente de Serviço Gerais III, matrícula nº5429, aposentada conforme Portaria nº741/2014, de 20 de março de 2014, publicada no Órgão Oficial em 25 de março de 2014, com base no artigo 6º da EC 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVENCIMENTO: Referente ao Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; c/c Lei nº7.592/2004 e Decreto Municipal nº120/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012 e Lei nº8.338/2013.\r\n\r\nR$ 745,80\r\n\r\nSetecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos.\r\n\r\nQUINQUÊNIO: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 186,45\r\n\r\nCento e oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos.\r\n\r\nINSALUBRIDADE: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197,com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 149,16\r\n\r\nCento e quarenta e nove reais e dezesseis centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.081,41\r\n\r\nHum mil e oitenta e hum reais e quarenta e hum centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº434/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 10 de abril de 2014, em R$ 1.271,58(Hum mil duzentos e setenta e hum reais e cinquenta e oito centavos), o provento mensal do SR. JOSEMBERG SIQUEIRA SANTANA, Lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, na função de Agente de Serviço Gerais III, matrícula nº01533, aposentada conforme Portaria nº852/2014, de 04 de abril de 2014, publicada no Órgão Oficial em 10 de abril de 2014, com base no artigo 6º da EC 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVENCIMENTO: Referente ao Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; c/c Lei nº7.592/2004 e Decreto Municipal nº120/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012; Lei nº8.338/2013 e Lei nº 8.541/2014.\r\n\r\nR$ 820,38\r\n\r\nOitocentos e vinte reais e trinta e oito centavos.\r\n\r\nQUINQUÊNIO: Referente a 35% (Trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 287,13\r\n\r\nDuzentos e oitenta e sete reais e treze centavos.\r\n\r\nINSALUBRIDADE: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197,com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 164,07\r\n\r\nCento e sessenta e quatro reais e sete centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.271,58\r\n\r\nHum mil duzentos e setenta e hum reais e cinquenta e oito centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº435/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 25 de março de 2014, com efeito, a contar de 25.02.2013, data do Laudo Médico em R$ R$ 1.118,70 (Hum mil cento e dezoito reais e setenta centavos), o provento mensal do SR. JOSÉ CARDOSO, Lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula nº5653, aposentado conforme Portaria nº740/2014, de 20 de março de 2014, publicada no Órgão Oficial em 25 de março de 2014, com base no art.40, § 1º, inciso I da CR/88, com redação dada pela EMC 41/2003; c/c art.6ºA da EMC 70/2012 e art.105,I,§1º c/c art.107, §2º da Lei nº5.247/91, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; c/c Lei nº7.592/2004 e Decreto Municipal nº120/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012 e Lei nº8.338/2013. \r\n\r\nR$ 678,00\r\n\r\nSeiscentos e setenta e oito reais.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 169,50\r\n\r\nCento e sessenta e nove reais e cinquenta centavos.\r\n\r\nInsalubridade: Referente a 40% (Quarenta por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197,com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 271,20\r\n\r\nDuzentos e setenta e hum reais e vinte centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.118,70\r\n\r\nHum mil cento e dezoito reais e setenta centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº436/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve fixar a partir de 10 de abril de 2014, em R$ 1.855,29(Hum mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos), o provento mensal da SRª ROSA DA CONCEIÇÃO NUNES DE ALMEIDA, Lotada na Secretaria de Municipal de Saúde, na função de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº08372, aposentada conforme Portaria nº846/2014, de 04 de abril de 2014, publicada no Órgão Oficial em 10 de abril de 2014, com base no artigo 6º da EC nº41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível VI, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº7.346/2002; c/c Lei nº 7.592/2004; Decreto Municipal nº120/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012; Lei nº8.338/2013 e Lei nº 8.541/2014.\r\n\r\nR$ 1.325,21\r\n\r\nHum mil trezentos e vinte e cinco reais e vinte e hum centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91.\r\n\r\nR$ 265,04\r\n\r\nDuzentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos.\r\n\r\nInsalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197 com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 265,04\r\n\r\nDuzentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.855,29\r\n\r\nHum mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº437/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 31 de março de 2014, com efeito, a contar de 28.11.2011, data do Laudo Médico em R$ R$ 989,46(Novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos), o provento mensal do SR. OSVALDO SIQUEIRA DE SOUZA, Lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, na função de Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula nº7250, aposentado conforme Portaria nº764/2014, de 24 de março de 2014, publicada no Órgão Oficial em 31 de março de 2014, com base no art.40, § 1º, inciso I da CR/88, com redação dada pela EMC 41/2003; c/c art.6ºA da EC 70/2012 e art.105,I,§1º c/c art.107, §2º da Lei nº5.247/91, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; c/c Lei nº7.592/2004 e Decreto Municipal nº120/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.166/2010 e Lei nº8.234/2011. \r\n\r\nR$ 618,42\r\n\r\nSeiscentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 123,68\r\n\r\nCento e vinte e três reais e sessenta e oito centavos.\r\n\r\nInsalubridade: Referente a 40% (Quarenta por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197,com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 247,36\r\n\r\nDuzentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 989,46\r\n\r\nNovecentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº438/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve fixar a partir de 21 de maio de 2014, em R$ R$ 20.936,88(Vinte mil novecentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), o provento mensal do SR. JOÃO CARLOS RIBEIRO DE AZEVEDO, Lotado na Secretaria Municipal de Finanças, na função de Fiscal de Rendas III, matrícula nº1097, aposentado conforme Portaria nº964/2014, de 16 de maio de 2014, publicada no Órgão Oficial em 21 de maio de 2014, com base no artigo 3º,da EC nº47/2005 correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível NSIII, da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº7.346/2002; c/c Lei nº7.592/2004 e Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012; Lei nº8.338/2013 e Lei nº 8.541/2014.\r\n\r\nR$ 18.084,66\r\n\r\nDezoito mil e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 6.329,63\r\n\r\nSeis mil trezentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos.\r\n\r\nProdutividade: de acordo com o artigo 1º, IV, da Lei nº 4.212/83, Lei nº 6.312/97; Decreto Municipal nº 244/02 c/c o artigo 110, parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91.\r\n\r\nR$ 7.166,45\r\n\r\nSete mil cento e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos.\r\n\r\nCorte Teto art.37, XI CF/88.\r\n\r\nR$ 10.643,86\r\n\r\nDez mil seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 20.936,88\r\n\r\nVinte mil novecentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº439/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve fixar a partir de 10 de abril de 2014, em R$ 3.017,65(Três mil e dezessete reais e sessenta e cinco centavos), o provento mensal do SR. ALUIZIO GOMES BARCELOS, Lotado na Secretaria de Municipal de Saúde, na função de Técnico em Odontologia, matrícula nº05015, aposentado conforme Portaria nº854/2014, de 04 de abril de 2014, publicada no Órgão Oficial em 10 de abril de 2014, com base no artigo 6º da EC nº41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível XI, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº7.346/2002; c/c Lei nº 7.592/2004; Decreto Municipal nº120/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012; Lei nº8.338/2013 e Lei nº 8.541/2014.\r\n\r\nR$ 2.011,77\r\n\r\nDois mil e onze reais e setenta e sete centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91.\r\n\r\nR$ 603,53\r\n\r\nSeiscentos e três reais e cinquenta e três centavos.\r\n\r\nInsalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197 com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 402,35\r\n\r\nQuatrocentos e dois reais e trinta e cinco centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 3.017,65\r\n\r\nTrês mil e dezessete reais e sessenta e cinco centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº440/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 10 de julho de 2014, em R$ 1.435,66(Hum mil Quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos), com base no Parecer Jurídico nº2158/2014, deferido em 25.06.2014 exarado no processo nº2802/2014, e Portaria de Concessão nº1203/2014, de 03 de julho de 2014, publicado no Órgão oficial em 10.07.2014, a pensão mensal da SRa. ALDILÉA DE JESUS AZEVEDO DA SILVA, na condição de viúva do falecido funcionário GILSO RIBEIRO DA SILVA, pertencente ao quadro de ex-servidores desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, Praças e Jardins, na função de Conservador de Estradas e Vias Pública, matrícula nº1397, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 01.04.2014, tudo com base no art. 40, §7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº10.887/04 e regras prescritas na Lei nº6.786/99-PREVICAMPOS, (art.8º,I,73,74,76),alterada pela Lei nº 8.135/09,correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art.8º,IV,73,74,76 da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 1.435,66\r\n\r\nHum mil Quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº441/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 10 de julho de 2014, em R$ 2.230,80(Dois mil duzentos e trinta reais e oitenta centavos),com base no Parecer Jurídico nº2077/2014, deferido em 24.06.2014 exarado no processo nº2996/2014, e Portaria de Concessão nº1206/2014, de 03 de julho de 2014, publicado no Órgão oficial em 10.07.2014, a pensão mensal do Sr. ADEMIR CARLOS RIBEIRO FILHO, na condição de viúvo da falecida funcionária ELIELMA DAMASCENO JUSTINO RIBEIRO, pertencente ao quadro de ex-servidores desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na função de Professora II 25horas - F, matrícula nº12072, no percentual correspondente de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do servidora acima citada, ficando os outro 50% (cinquenta por cento) destinados a serem rateados igualmente entre MALELIE DAMASCENO RIBEIRO, MARIA DAMASCENO RIBEIRO e ADEMIR CARLOS RIBEIRO NETO, na condição de filhos (enquanto não emancipados e até 21 anos de idade), com efeito a contar de 02.05.2014, data do óbito, tudo com base no art. 40, §7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS,(art. 8º,I,73,74,76) alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art. 8º,I,III,73,74,76 da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 2.230,80\r\n\r\nDois mil duzentos e trinta reais e oitenta centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1714504"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1713807": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO CMS Nº. 002, DE 29 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nO Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua reunião extraordinária, realizada no dia 29 de julho de 2014, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº. 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº. 5.195/91, § 4º do artigo 3º.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nAprovar a complementação dos serviços de saúde com prestadores privados e os valores da tabela pública municipal de complementação do Sistema Único de Saúde (SUS) para a contratualização da prestação de serviços de saúde.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nRelator da Comissão Interna de Reestruturação da Secretaria Executiva\r\n\r\nConselho Municipal de Saúde\r\n\r\nDr. Francis’co Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nConselho Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1713807"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1715058": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 002/2014, Processo nº. 2014.099.000074-2-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de órtese e próteses (placas, parafusos, e próteses em liga especial em aço de cromo/cobalto) para Serviço de Cirurgia Ortopédica da Fundação Municipal de Saúde, à licitante:\r\n\r\nMEDLINK COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI-ME (CNPJ nº 14.494.521/0001-57), registro dos lotes 01 e 02.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 01 de Agosto de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1715058"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1714992": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria FMIJ nº. 018/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÂO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nART 1º. Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Sindicância Permanente, com fins de averiguar todo e qualquer assunto relacionado aos PIAs - Plano Individual de Atendimento e PPP - Plano Político Pedagógico, sendo que a Presidência da comissão ora formada será exercida pelo primeiro funcionário.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nMAYARA NALIM DE OLIVEIRA (Estável)\r\n\r\n33180\r\n\r\nPAULO CRISTOVÃO DA SILVA OLIVEIRA (Estável)\r\n\r\n30368\r\n\r\nSIMONE CHRISTINA NETTO SUISSO (Estável)\r\n\r\n30334\r\n\r\nART 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de Agosto de 2014.\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1714992"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1714484": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1714484"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1715063": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nEXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2011.026.000018-6-PR\r\n\r\nPregão Presencial nº 019/2011\r\n\r\nContrato nº 176/2011\r\n\r\nEmpresa Contratada: EMEC - oBRAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.020.014/0001-14\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, pela contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção de parques, jardins e afins, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor: R$ 18.149.426,34 (dezoito milhões, cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos)\r\n\r\nPrazo aditivo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 26/05/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2014\r\n\r\n(republicado por incorreção)\r\n\r\nId: 1715063"
                        ],
                        "1715064": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nDE PESSOAS\r\n\r\nEXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2009.005.000632-1-PR\r\n\r\nPregão nº 117/2009\r\n\r\nContrato nº 004/2010\r\n\r\nEmpresa Contratada: ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 068.565.530/0001-10\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, pela contratação de empresa especializada na elaboração de projetos para prestação de serviços de recepção de portaria e zeladoria em diversos órgãos da administração, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor aditivado R$ : 17.942.957,34 (dezessete milhões, novecentos e quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos)\r\n\r\nPrazo aditivado: 06 (seis) meses.\r\n\r\nData assinatura do aditivo: 07/07/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 8 de agosto de 2014\r\n\r\nId: 1715064"
                        ],
                        "1715061": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2014 \r\n\r\nConsiderando que o Pregão em epígrafe estava adiado SINE DIE (publicado no Diário Oficial de 08/07/2014), o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que abrirá sessão para realizar a licitação em tela, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de informática (impressoras, copiadoras e estabilizadores) para atender a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no dia 14 de agosto de 2014, às 09:30h (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1715061"
                        ],
                        "1715062": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/13\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados o indeferimento dos recursos protocolados pelos consórcios: consórcio bandeirantes, consórcio planície e consórcio união. Diante disso, o prosseguimento da Concorrência Pública nº. 001/13, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário para prosseguimento da Concorrência Pública nº. 001/2013:\r\n\r\n13 de Agosto de 2014 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Agosto de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 028/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste informar que realizará sessão para anúncio da decisão quanto à habilitação das empresas participantes da Tomada de Preços nº. 028/2014, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de anúncio do resultado da habilitação:\r\n\r\n12 de Agosto de 2014 as 15h (Quinze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Agosto de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1715062"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1713806": [
                            "I - Edital",
                            "Campos dos Goytacazes (RJ), 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 12 de agosto de 2014, às 19 horas, no Auditório do C.M.S., Localizado à Rua: Voluntários da Pátria, 875- Fundos-Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1- Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2- Relatório das Comissões Permanentes do C.M.S;\r\n\r\n2.1- Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.2- Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3- Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3- Relatório das Comissões Especiais do C.M.S;\r\n\r\n4- Assuntos Gerais:\r\n\r\n4.1- Indicação de 02 (dois) representantes do segmento dos usuários e 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde para compor o SARG-SUS Sistema de Acompanhamento das Deliberações do Conselho de Saúde junto Ministério da Saúde.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente do C.M.S\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato\r\n\r\nDa Secretaria Executiva do C.M.S\r\n\r\nId: 1713806"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1715057": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nSistema de Suprimentos\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS LOTES DO PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2014, QUE FOI REGISTRADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nLOTE I - MEDLINK COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI-ME (CNPJ nº 14.494.521/0001-57\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n1.1\r\n\r\nPLACA DCP 3.5 - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n96\r\n\r\nImpol \r\n\r\nR$ 744,00\r\n\r\n1.2\r\n\r\nPLACA ANGULADA BLOQUEADA 3.5 - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n96\r\n\r\nImpol \r\n\r\nR$ 712,00\r\n\r\n1.3\r\n\r\nPlaca 1/3 tubular 3.5. - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n96\r\n\r\nImpol \r\n\r\nR$ 698,00\r\n\r\n1.4\r\n\r\nPLACA RECONSTRUCAO 3.5 - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n96\r\n\r\nImpol \r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\n1.5\r\n\r\nPLACA EM T 3,5 - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n96\r\n\r\nImpol \r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n1.6\r\n\r\nPLACA T OBLIQUA 3.5 - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n96\r\n\r\nImpol \r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\n1.7\r\n\r\nPlaca em T 4.5. - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n96\r\n\r\nImpol \r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\n1.8\r\n\r\nPlaca volar e parafuso volar plate and screw DIR/ESQ. Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n96\r\n\r\nImpol/Cutamplast\r\n\r\nR$ 1.110,00\r\n\r\n1.9\r\n\r\nParafuso cortical canulado Ø 3.5mm. - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n96\r\n\r\nImpol \r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n1.10\r\n\r\nPLACA E PARAFUSO DESLIZANTE DHS 135 - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n96\r\n\r\nImpol \r\n\r\nR$ 1.450,00\r\n\r\n1.11\r\n\r\nprotese parcial de quadril bipolar - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n96\r\n\r\nImpol \r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n1.12\r\n\r\nPLACA BLOQUEADA E PARAFUSO DESLIZANTE DCS 95 - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n96\r\n\r\nImpol \r\n\r\nR$ 1.700,00\r\n\r\n1.13\r\n\r\nPROTESE TOTAL DE JOELHO SEM BLOQUEIO - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n5\r\n\r\nImpol \r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n1.14\r\n\r\nSISTEMA DE FEMUR ORTOLOCK FEMURAL CANULADO - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n96\r\n\r\nSartori\r\n\r\nR$ 3.900,00\r\n\r\n1.15\r\n\r\nSISTEMA HASTE BLOQUADA ORTOLOCK UMERAL CANULADO - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n96\r\n\r\nSartori\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\n1.16\r\n\r\nBandagem Elastica em látex laminado especial.(2m x 05 cm.) - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n50\r\n\r\nSterifarma\r\n\r\nR$ 42,00\r\n\r\n1.17\r\n\r\nBandagem Elastica em látex laminado especial.(2m x 10cm.) - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n100\r\n\r\nSterifarma\r\n\r\nR$ 46,00\r\n\r\n1.18\r\n\r\nBandagem Elastica em látex laminado especial.(2m x 20cm.) - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência..\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n100\r\n\r\nSterifarma\r\n\r\nR$ 49,00\r\n\r\n1.19\r\n\r\nFIO DE CERCLAGEM - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n100\r\n\r\nSartori\r\n\r\nR$ 43,00\r\n\r\n1.20\r\n\r\nFio de Kirschner (1.5 x 300 mm) - Fio de Kirschner- Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n100\r\n\r\nSartori\r\n\r\nR$ 47,00\r\n\r\n1.21\r\n\r\nFio de Kirschner (2.0 x 300 mm) -Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n100\r\n\r\nSartori\r\n\r\nR$ 48,00\r\n\r\n1.22\r\n\r\nFio de Kirschner (2.5 x 300 mm) - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n100\r\n\r\nSartori\r\n\r\nR$ 49,00\r\n\r\n1.23\r\n\r\nFio de Kirschner (3.0 x 300 mm) - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n100\r\n\r\nSartori\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n1.24\r\n\r\nFio de Kirschner (3.5 x 300 mm) - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n100\r\n\r\nSartori\r\n\r\nR$ 51,00\r\n\r\n1.25\r\n\r\nFio de Kirschner (4.0 x 300 mm) - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n100\r\n\r\nSartori\r\n\r\nR$ 52,00\r\n\r\n1.26\r\n\r\nFio de Kirschner (4.5 x 300 mm) - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n100\r\n\r\nSartori\r\n\r\nR$ 53,00\r\n\r\n1.27\r\n\r\nFio de Kirschner (5.0 x 300 mm) - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n100\r\n\r\nSartori\r\n\r\nR$ 54,00\r\n\r\n1.28\r\n\r\nCIMENTO ORTOPEDICO - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência. \r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n100\r\n\r\nCimtech\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n1.29\r\n\r\nPROTESE TOTAL DE OMBRO -Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n20\r\n\r\nImpol\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n1.30\r\n\r\nPROTESE DE QUADRIL SEM CIMENTO - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n20\r\n\r\nImpol/Cutamplast\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nLOTE II - MEDLINK COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI-ME (CNPJ nº 14.494.521/0001-57\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n2.1\r\n\r\nPlaca em L DIR/ESQ 4.5. -Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n96\r\n\r\nSartori\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n2.2\r\n\r\nPlaca de sustentação distal de fêmur DIR/ESQ 4.5. - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n96\r\n\r\nSartori\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n2.3\r\n\r\nPlaca de sustentação proximal de tíbia DIR/ESQ 4.5. -Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n96\r\n\r\nSartori\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n2.4\r\n\r\nPLACA LARGA 4.5 - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n96\r\n\r\nSartori\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\n2.5\r\n\r\nPlaca estreita 4.5. - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n96\r\n\r\nSartori\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\n2.6\r\n\r\nPlaca de recontrução pélvica 4.5. - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n40\r\n\r\nSartori\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\n2.7\r\n\r\nPlaca semi tubular 1/2 4.5. - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n96\r\n\r\nSartori\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\n2.8\r\n\r\nPlaca distal de fêmur bloaqueada de baixo contato DIR/ESQ 4.5. - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n96\r\n\r\nSartori\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\n2.9\r\n\r\nPlaca distal de tíbia DIR/ESQ - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n96\r\n\r\nSartori\r\n\r\nR$ 1.700,00\r\n\r\n2.10\r\n\r\nPlaca bloqueada para ostetomia puddu 4.5. - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n12\r\n\r\nSartori\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\n2.11\r\n\r\nSISTEMA DE FIXACAO EXTERNO PARA ANTEBRACO E PUNHO LINEAR - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n150\r\n\r\nSartori\r\n\r\nR$ 800,00\r\n\r\n2.12.\r\n\r\nSistema de fixação externa tíbia e fêmur linear. - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n250\r\n\r\nImpol \r\n\r\nR$ 923,00\r\n\r\n2.13\r\n\r\nFixador externo para redução e alongamento. - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n100\r\n\r\nImpol \r\n\r\nR$ 3.475,00\r\n\r\n2.14\r\n\r\nDispositivo de fixação tubular externa avançada híbrida com conectores ajustável - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n150\r\n\r\nImpol \r\n\r\nR$ 3.860,00\r\n\r\n2.15\r\n\r\nDispositivo de fixação tubular externo avançada para pélvis - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n150\r\n\r\nImpol \r\n\r\nR$ 1.794,00\r\n\r\n2.16\r\n\r\nParafuso cortical canulado Ø 4.5mm. - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n96\r\n\r\nSartori\r\n\r\nR$ 305,00\r\n\r\n2.17\r\n\r\nParafuso Esponjoso Canulado Ø 7.0mm. - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n96\r\n\r\nSartori\r\n\r\nR$ 281,00\r\n\r\n2.18\r\n\r\nEsponja Hemostática - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n100\r\n\r\nCutamplast\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n2.19\r\n\r\nCimento acrílico - Descrição detalhada do produto, conforme especificação (item 3) do Termo de Referência.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n20\r\n\r\nCimtech\r\n\r\nR$ 1.424,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Agosto de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1715057"
                        ],
                        "1715056": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nReferente ao Processo nº 2014.099.000164-1-PR\r\n\r\nImpugnação do Pregão Presencial SRP nº 026/2014 da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de meios auxiliares de locomoção (cadeira de rodas, andador, bengalas, muletas) para distribuição gratuita pelo Centro Regional de Reabilitação que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nA pregoeira da Fundação Municipal de Saúde torna público e comunica aos interessados que a impugnação interposta pelo senhor Carlos José Pereira Sales, autuada sob o n° 2014.115.005179-8-PA, foi julgada IMPROCEDENTE, haja vista sua intempestividade. A decisão supramencionada encontra-se disponível para vistas.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2014.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1715056"
                        ],
                        "1715059": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 027/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 027/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de colchões hospitalares e cobertores para atender as necessidades das unidades hospitalares e pré-hospitalares da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de agosto de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nId: 1715059"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1715050": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 013/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de trio elétrico de médio porte, para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL e Fundação Municipal de Esportes - FME, nos eventos culturais, artísticos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 21 de agosto de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, das 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de agosto de 2014.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FCJOL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 014/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de trio elétrico de grande porte, para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL e Fundação Municipal de Esportes - FME, nos eventos culturais, artísticos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de agosto de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, das 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de agosto de 2014.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FCJOL\r\n\r\nId: 1715050"
                            ]
                        }
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1714006": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os conselheiros, para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 15/08/2014 (sexta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado a Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro, no Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura e aprovação da Ata Anterior\r\n\r\n02 - Apresentação e Aprovação do Código de Ética do CMAS\r\n\r\n03 - Apresentação dos pareceres das Instituições\r\n\r\n04 - Apresentação da formação da Comissão Especial dos Programas de Transparência de Renda \r\n\r\n05 - Apresentação da análise dos Relatórios de Atividades 2013 e Plano de Ação de 2014 das Instituições inscritas no CMAS \r\n\r\n06 - Apresentação dos Técnicos, Coordenadores e Relatores de cada Comissão\r\n\r\n07 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Agosto de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1714006"
                            ]
                        }
                    },
                    "Conselho Municipal dos Direitos da Mulher": {
                        "Atos": {
                            "1714923": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, que atualmente se encontra ocupando o espaço da Casa dos Conselhos, no Ed. Executivo “Dr. Luiz Gualda”, na Avenida Alberto Torres, n. 371/ 1.107 no uso de suas atribuições vem COMUNICAR, que nas Reuniões Ordinárias do mês de julho (dia dez) e do mês de agosto (dia cinco), a despeito da necessidade de reorganização do próprio Conselho foram empossados novos representantes e nova Diretoria. Assim, com a ciência do senhor Secretário da Família e Assistência So cial - Dr. Geraldo Venâncio, bem como o Coordenador dos Conselhos Municipais - senhor Pedro Nízio, que se fez presente, o COMDIM vem apresentar sua composição:\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\nPresidente - MÁRCIA VALÉRIA MOTHÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\nVice Presidente - ANA ALICE RIBEIRO LOPES ALVARENGA\r\n\r\nSecretária Geral - MARGARIDA ESTELA MENDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nSecretária Suplente - ADEMILDI MANHÃES DIAS\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nDa Sociedade Civil\r\n\r\nANFLUDEF - Associação Fluminense de Deficientes Físicos\r\n\r\nTITULAR - Márcia Valéria Mothé do Nascimento\r\n\r\nSUPLENTE - Teresilva Gomes de Azevedo\r\n\r\nAENNF - Associação de Enfermagem do Norte e Noroeste Fluminense\r\n\r\nTITULAR - Cidinéia Paschoal Boré\r\n\r\nSUPLENTE - Ilídia Campos da Cunha Carlos\r\n\r\nAÇÃO da Cidadania de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTITULAR - Claudete Conceição da Costa Santos\r\n\r\nSUPLENTE - Ana Zilda Mothé do Nascimento\r\n\r\nCCABMG - Centro Cultural Afro Brasileiro “Motorista Gardiano”\r\n\r\nTITULAR - Geneci Maria da Penha\r\n\r\nSUPLENTE - Gisele da Penha Ribeiro Mota\r\n\r\nCRP - Conselho Regional de Psicologia - Subsede do Norte Fluminense\r\n\r\nTITULAR - Denise da Silva Gomes\r\n\r\nSUPLENTE - Carolina Manzoli Mota\r\n\r\nAPOE - Associação de Proteção ao Excepcional\r\n\r\nTITULAR - Ademildi Manhães Dias\r\n\r\nSUPLENTE - Larissa Barreto Morais\r\n\r\nGAANNF - Grupo de Apoio à Adoção do Norte/ Noroeste Fluminense\r\n\r\nTITULAR - Mayara Manhães de Carvalho\r\n\r\nSUPLENTE - Karina da Silva Souza\r\n\r\nDOMÉSTICAS Diaristas\r\n\r\nTITULAR - Maria Sebastiana Amaral Pereira\r\n\r\nSUPLENTE - Silvana da Silva\r\n\r\nDo Poder Público\r\n\r\nSMFAS - Secretaria Municipal da Família e Assistência Social \r\n\r\nTITULAR - Ana Alice Lopes Alvarenga\r\n\r\nSUPLENTE - não tem\r\n\r\nFMIJ - Fundação Municipal da Infância e Juventude\r\n\r\nTITULAR - Maria Isabel dos Santos Vasconcellos\r\n\r\nSUPLENTE - Valéria Ferreira Peçanha Palhares\r\n\r\nSECOM - Secretaria Municipal de Comunicação\r\n\r\nTITULAR - Maristela Rodrigues da Cunha\r\n\r\nSUPLENTE - Liliane Barreto Alves\r\n\r\nFCJOL - Fundação Cultural Jornalista “Osvaldo Lima” \r\n\r\nTITULAR - Euzy Moreira Peixoto\r\n\r\nSUPLENTE - não tem\r\n\r\nCASA ABRIGO “Benta Pereira” \r\n\r\nTITULAR - Cenilda Vianna Vieira Pereira Carneiro\r\n\r\nSUPLENTE - não tem\r\n\r\nSMFAS - Departamento de Proteção Social Básica\r\n\r\nTITULAR - Cristiana Versiani Barreto Gomes\r\n\r\nSUPLENTE - não tem\r\n\r\nSMS - Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nTITULAR - Lisley Merelys Teixeira\r\n\r\nSUPLENTE - Márcia Valéria Carrasqueira\r\n\r\nSMFAS - Secretaria Municipal as Família e Assistência Social/ Departamento de Proteção Social Especial\r\n\r\nTITULAR - Raquel Moreno Adriano Miranda Alves\r\n\r\nSUPLENTE - Iza Mayra Rocha de Oliveira\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2014\r\n\r\nMárcia Valéria Mothé do Nascimento\r\n\r\nPresidente do COMDIM\r\n\r\nId: 1714923"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1713925": [
                            "DOCG - Ato",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, convocar o Auxiliar de Vigilância WAGNER RODRIGUES QUEIROZ, matricula 20060, para comparecer a SEDE DA GCM, na Sala do Setor de Assuntos Internos, no horário compreendido entre às 9hs e 17hs, até o dia 12/08/14, para prestar esclarecimentos, tendo em vista a dificuldade de convocá-lo pessoalmente. Consubstanciado no art. 5º, LV da CF, estando assegurados os direitos do contraditório e ampla defesa, devendo o convocado fazer valer todos os meios de prova admitidos em direito. O não comparecimento implicará em renúncia ao direito de defesa acarretando em sanção administrativa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nId: 1713925"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1714676": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0120/2014\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0055/2014, que nomeou Thais Tavares Pereira Seabra, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de agosto de 2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de agosto de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0121/2014\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Alessandra Teixeira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de agosto de 2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de agosto de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1714676"
                    ],
                    "1714674": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 408/2014, HOMOLOGO o resultado do convite nº 025/14 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada em instalação de cisternas e dutos hidráulicos para captação e armazenamento de águas pluviais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, à licitante vencedora: AP Louvain Serviços e Comércio EIRELI, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 18.404.840/0001-85com o valor global de R$ 56.706,00 (cinquenta e seis mil setecentos e seis reais).\r\n\r\nEm 05 de agosto de 2014\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1714674"
                    ],
                    "1714675": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 204/2014, HOMOLOGO o resultado do convite nº 019/14 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, que trata da Contratação de empresa Especializada para prestação de serviço de Fotocópias para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, à licitante vencedora: LR Crespo Serviços e Copias, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 14.515.275/0001-72; com o valor global de R$ 44.400,00 (Quarenta e quatro mil e quatrocentos e quarenta reais)\r\n\r\nEm 07 de agosto de 2014\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1714675"
                    ],
                    "1714949": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 407/2014\r\n\r\nCONVITE Nº 024/2014 \r\n\r\nCONTRATO Nº 055/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LINK DE INTERNET EM FIBRA ÓPTICA E TV POR ASSINATURA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nCONTRATADA: VER TV COMUNICAÇÕES LTDA. Inscrita no CNPJ: 06.120.473/0001-09\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais) \r\n\r\nPrazo de execução: 12 (dose) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de julho de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.M.C.G.\r\n\r\nId: 1714949"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1715013": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 08 agosto 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n142390488\r\n\r\n145 MODAS LTDA ME \r\n\r\n142497169\r\n\r\n4 MAOS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n142650781\r\n\r\nA C BRITO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n142650412\r\n\r\nA C S MARTINS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n142610739\r\n\r\nA F REIS & CIA LTDA \r\n\r\n142563986\r\n\r\nA L G PINTO & CIA LTDA ME \r\n\r\n142528498\r\n\r\nA MARAVILHOSA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n142667668\r\n\r\nA&Q EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n142668443\r\n\r\nAAM MOREIRA MODA INFANTIL EIRELI ME \r\n\r\n142671177\r\n\r\nABRIL COMUNICACOES S/A \r\n\r\n142671231\r\n\r\nABRIL COMUNICACOES S/A \r\n\r\n142671282\r\n\r\nABRIL COMUNICACOES S/A \r\n\r\n142659398\r\n\r\nACAGI CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n142672092\r\n\r\nACE ABENGOA COGERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n142482447\r\n\r\nACRON DO BRASIL 2 ASSESSORIA DE NEGOCIOS E FINANCAS LTDA \r\n\r\n142482471\r\n\r\nACRON DO BRASIL 2 ASSESSORIA DE NEGOCIOS E FINANCAS LTDA \r\n\r\n142482480\r\n\r\nACRON DO BRASIL 2 ASSESSORIA DE NEGOCIOS E FINANCAS LTDA \r\n\r\n142655953\r\n\r\nAGSALES CONSULTORIA EM TI LTDA ME \r\n\r\n142604518\r\n\r\nAGUA VIVA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EPP \r\n\r\n142655511\r\n\r\nALAMASTER SERVICOS ELETRONICOS E MONITORIA LTDA \r\n\r\n142668354\r\n\r\nALFA RIO CONSTRUCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n142666386\r\n\r\nALLIED S A \r\n\r\n142659290\r\n\r\nALMACO GROUP LTDA \r\n\r\n142615072\r\n\r\nALMEIDA E NOGUEIRA SOLUCOES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n142673382\r\n\r\nALOISIO DA SILVA MONTAGEM DE ELEVADORES ESCADA E ESTEIRA ROLANTE ME \r\n\r\n142651630\r\n\r\nAMA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n142653446\r\n\r\nAMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA EPP \r\n\r\n142650820\r\n\r\nAML SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\n141992972\r\n\r\nANA MARIA PAULINO DA SILVA EIRELI ME \r\n\r\n141992824\r\n\r\nANA MARIA PAULINO DA SILVA ME \r\n\r\n141766263\r\n\r\nANASA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n142658600\r\n\r\nANTONIO AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n142658707\r\n\r\nANTONIO AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n142516767\r\n\r\nARAGONEZ LIFE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142619248\r\n\r\nARBJI COMERCIO DE ELETRONICOS E COMPONENTES EIRELI \r\n\r\n142507806\r\n\r\nARQUITETANDO BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n142650900\r\n\r\nARTE A PORTER ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142667340\r\n\r\nARTELOGICA TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n142672211\r\n\r\nATE VII FOZ DO IGUACU TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n142672173\r\n\r\nATE VIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n142672157\r\n\r\nATE XXIII ABENGOA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n142669822\r\n\r\nATENTO BRASIL S A \r\n\r\n142562939\r\n\r\nATILIO VIVAQUA MOTOS LTDA ME \r\n\r\n142626970\r\n\r\nATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n142627003\r\n\r\nATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n142480193\r\n\r\nATRAC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142527203\r\n\r\nATRIO PLUS REVESTIMENTOS DECORATIVOS LTDA ME \r\n\r\n142651648\r\n\r\nAUTO POSTO DUZENTOS E UM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n142226157\r\n\r\nAUTO POSTO PALMARES DE SAO GONCALO LTDA \r\n\r\n142606049\r\n\r\nB TALIM SERVICOS \r\n\r\n142654680\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n142671070\r\n\r\nBA PINHEIRO CORRESPONDENTE FINANCEIRO ME \r\n\r\n142668605\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n142668680\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n142668702\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n142668737\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n142668800\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n142668842\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n142668940\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n142669008\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n142668974\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n142668664\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n142557692\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE GRILL ANGRA DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n142564281\r\n\r\nBARDOT MODA FEMININA EIRELI ME \r\n\r\n141414936\r\n\r\nBARREIROS UTILIDADES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n142501620\r\n\r\nBAZAR 108 DE NITEROI COMERCIO DE VARIEDADES LTDA ME \r\n\r\n142674729\r\n\r\nBELVITA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n142623423\r\n\r\nBEMILLY RE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142655333\r\n\r\nBENEDITA CAFE LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n142657247\r\n\r\nBHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO S A \r\n\r\n142651516\r\n\r\nBIANCA E JANAYNA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n142667595\r\n\r\nBIOMEDICA ESTEVES & ANJOS LTDA EPP \r\n\r\n142655597\r\n\r\nBIOSANE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n141954140\r\n\r\nBLC BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n142654000\r\n\r\nBLINDAQUO LOCACAO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n142668060\r\n\r\nBLUE LIGHT REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n142424560\r\n\r\nBNEE BANCO NACIONAL DE ESTAGIOS E EMPREGOS EIRELI ME \r\n\r\n142624039\r\n\r\nBOCA DE ANJO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142673927\r\n\r\nBOLT ENERGIAS S A \r\n\r\n142541818\r\n\r\nBOOKSTORMING EDITORA LTDA \r\n\r\n142659665\r\n\r\nBORGES COMERCIO DE PESCADOS LTDA EPP \r\n\r\n142621714\r\n\r\nBORNEO 840 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142626830\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n142651010\r\n\r\nBRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A \r\n\r\n142621560\r\n\r\nBRILAND BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n142535800\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n142669377\r\n\r\nBRUXELAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142534170\r\n\r\nBUNGE ALIMENTOS S A \r\n\r\n142547883\r\n\r\nBUTIKINHO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n142558796\r\n\r\nC & D CAFE LTDA \r\n\r\n142529524\r\n\r\nC PS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n142618187\r\n\r\nC R DUTRA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n142549908\r\n\r\nCABRAL & PEIXOTO LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS LTDA ME \r\n\r\n142671509\r\n\r\nCACHACARIA ALTERNATIVA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n142657468\r\n\r\nCAFE E BAR VIDEIRINHA LTDA ME \r\n\r\n142650617\r\n\r\nCALX MERCADO LTDA ME \r\n\r\n142615471\r\n\r\nCANDICE CIGAR CO FRANQUIADORA LTDA \r\n\r\n142662941\r\n\r\nCAP ANGRA BAZAR E UTILIDADES LTDA EPP \r\n\r\n142653934\r\n\r\nCARD COMERCIO DE ARMARINHO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n142659690\r\n\r\nCASA ESCOLA LIMA NASCIMENTO LTDA ME \r\n\r\n142564800\r\n\r\nCASABLANCA HAIR STYLE 3 CENTRO DE APERFEICOAMENTO BOUTIQUE E SERVICO DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n142673030\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n142658383\r\n\r\nCASTRO FERREIRA PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n142654787\r\n\r\nCATALDO ENGRAXATES LTDA ME \r\n\r\n142545651\r\n\r\nCECILIA E SUELY SOLUCOES EM CABELO LTDA EPP \r\n\r\n142564397\r\n\r\nCELIA SANTOS DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE SORVETES \r\n\r\n142215414\r\n\r\nCENTRO DE DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LOKAL DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n142669610\r\n\r\nCENTRO DE RECREACAO PARADISO S/A \r\n\r\n142655236\r\n\r\nCENTRO TECNICO DE ATUALIZACAO PROFISSIONAL NEW PLACE LTDA ME \r\n\r\n142652199\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n142660248\r\n\r\nCHOPP DO ALTO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n142672874\r\n\r\nCIA BANDEIRANTE DE PRODUTOS PLASTICOS \r\n\r\n142660914\r\n\r\nCIA BRASIF INCORPORADORA E CONSORCIOS \r\n\r\n142659592\r\n\r\nCIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA \r\n\r\n142654507\r\n\r\nCLARINHAS BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n142565687\r\n\r\nCLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA \r\n\r\n142655970\r\n\r\nCLAUDIO GABRIELLI SOLUCOES INTEGRADAS EM DESIGN LTDA EPP \r\n\r\n142656216\r\n\r\nCLAUZIVALDO S DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n142655406\r\n\r\nCLINICAS MEDICAS COOPERADAS LTDA - CLINICOOP \r\n\r\n142619868\r\n\r\nC-LOG LOGISTICA LTDA \r\n\r\n142267759\r\n\r\nCLUBTEL COMERCIO VAREJISTA E REPRESENTACAO DE APARELHOS DE TELEFONIA LTDA EPP \r\n\r\n142670090\r\n\r\nCOLMEIA AGENCIA DIGITAL E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n142317136\r\n\r\nCOMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA \r\n\r\n142672769\r\n\r\nCOMERCIO DE CREPES BARRA SHOPPING LTDA EPP \r\n\r\n142652660\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN \r\n\r\n142654752\r\n\r\nCOMPRA E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n142671975\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n142510360\r\n\r\nCONDEIXA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n142509574\r\n\r\nCONEXAO ASSESSORIA EDUCACIONAL E PSICOPEDAGOGICA LTDA ME \r\n\r\n142662410\r\n\r\nCONSORCIO COMPLEXO DEODORO \r\n\r\n142660370\r\n\r\nCONSTRU CASA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n142324566\r\n\r\nCONSTRUASSE CASA NOVA LTDA ME ME \r\n\r\n142462586\r\n\r\nCONSTRUELE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142411493\r\n\r\nCONSTRUTORA A JATO LTDA ME \r\n\r\n142564737\r\n\r\nCONSTRUTORA ASTRAL EIRELI ME \r\n\r\n142669121\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n142609820\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n142668982\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n142668990\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n142669016\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n142669024\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n142669032\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n142668958\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n142535621\r\n\r\nCONSTRUTORA TRES CONTIGO LTDA ME \r\n\r\n142541974\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n142541877\r\n\r\nCONTAX S A \r\n\r\n142670634\r\n\r\nCOOPERATIVA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS PROPAGANDISTAS E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COPROVERJ \r\n\r\n142441023\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO UNICRED RIO LTDA \r\n\r\n142441066\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO UNICRED RIO LTDA \r\n\r\n142662674\r\n\r\nCREDENCIADA ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n142424803\r\n\r\nCRISTA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n142565164\r\n\r\nCROSBY INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n142655546\r\n\r\nCRYSTAL DOURADO ADESIVOS LTDA ME \r\n\r\n142604321\r\n\r\nCURSO PRA PASSAR LTDA \r\n\r\n142522619\r\n\r\nDANIEL DE CASTRO & LOPES LTDA ME \r\n\r\n142462748\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS RAMOS MELO ME \r\n\r\n142616133\r\n\r\nDANIELMA DE CARVALHO VASCONCELOS AIRES ME \r\n\r\n142623369\r\n\r\nDBTRANS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA \r\n\r\n142651001\r\n\r\nDCNS DO BRASIL SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n142650943\r\n\r\nDEL PRETE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n142672149\r\n\r\nDELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO \r\n\r\n142547255\r\n\r\nDEMIG PRODUTOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n142655279\r\n\r\nDENTAL ULTRAMEC LTDA ME \r\n\r\n142665428\r\n\r\nDERMARIA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n142660116\r\n\r\nDIAS & FARIAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n142529311\r\n\r\nDIAS CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n142520519\r\n\r\nDOCES DA DOCE FAMILIA COMER LTDA ME \r\n\r\n142553026\r\n\r\nDROGARIA MILAN E ARCANJO LTDA ME \r\n\r\n142653780\r\n\r\nDROGARIA SAO PAULO S A \r\n\r\n142660779\r\n\r\nDROGARIA YASMIN DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n142654728\r\n\r\nDROGAS BAND LTDA ME \r\n\r\n142655686\r\n\r\nDUMOURA AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n141680334\r\n\r\nE O DE MATTOS TRANSPORTE DE AGUA ME \r\n\r\n142656712\r\n\r\nEASY CAR LOCACAO DE VEICULOS S A \r\n\r\n142621609\r\n\r\nEDINETE AZEVEDO DOS SANTOS ME \r\n\r\n142651958\r\n\r\nEDSON BEZERRA DA SILVA ME \r\n\r\n142390925\r\n\r\nEDUARDA SILVA MONTEIRO MERCADO EIRELI ME \r\n\r\n142442119\r\n\r\nELEVABEM ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n142656755\r\n\r\nELFE OLEO & GAS OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n142626996\r\n\r\nELITE RIO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142620963\r\n\r\nELIZETE DOS SANTOS LOPES ME \r\n\r\n142479284\r\n\r\nELLO COMUNICACAO E PRODUCAO ARTISTICA LTDA ME \r\n\r\n142672602\r\n\r\nEMABE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142672653\r\n\r\nEMABE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142479918\r\n\r\nEMPILHA TETRA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142669164\r\n\r\nENERGIPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142651320\r\n\r\nENGEQUIP RJ METAL MECANICA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n142668281\r\n\r\nEPPM SOFTWARE EXPERTS EIRELI ME \r\n\r\n142667420\r\n\r\nEQUIPOVALLE ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n142670200\r\n\r\nESCALER RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n142660183\r\n\r\nESCOLA TECNICA DE ENSINO LUNA CARRASCOSA LTDA ME \r\n\r\n142535400\r\n\r\nESMALTERIA ARTE E COR BOUTIQUE EIRELI ME \r\n\r\n142625086\r\n\r\nESPACO ELLAS INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n142659827\r\n\r\nESTETICA CAQTABELA LTDA ME \r\n\r\n142415499\r\n\r\nESTOKE MAQ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n142617997\r\n\r\nEVENTOS PROJEART LTDA ME \r\n\r\n142651990\r\n\r\nEXTERRAN SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n142227480\r\n\r\nF S COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA \r\n\r\n142655856\r\n\r\nF&G DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n142653730\r\n\r\nFABRICA DE ESCOVAS SUISSA S/A \r\n\r\n142671991\r\n\r\nFABRICA HOLDING S A \r\n\r\n142669075\r\n\r\nFARMACIA SANTA ROSA DE ANGRA DOS REIS LTDA EPP \r\n\r\n142668230\r\n\r\nFERREIRA MACHADO COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n142507911\r\n\r\nFILLI SHOPP LTDA ME \r\n\r\n142621412\r\n\r\nFISCHER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n142416223\r\n\r\nFLANEUR EDICAO COMUNICACAO COMERCIO E PRODUCAO CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n142670154\r\n\r\nFLEURY S/A \r\n\r\n142607096\r\n\r\nFRAGA & MARINHO CAFE E LANCHES LTDA \r\n\r\n142650722\r\n\r\nFRANKLIN MACHADO LTDA \r\n\r\n142463884\r\n\r\nFREITAS MANUTENCAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n142560286\r\n\r\nFRIPONTO EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n142520560\r\n\r\nFUNERARIA ULTIMAS HOMENAGENS LTDA ME \r\n\r\n142412341\r\n\r\nG4 COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n142619965\r\n\r\nGENESIS LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n142657204\r\n\r\nGERACAO CEU AZUL S A \r\n\r\n142671657\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n142671568\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n142671584\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n142651095\r\n\r\nGLOBAL VIP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n142147621\r\n\r\nGOMES VOLPATO CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n142426172\r\n\r\nGRANDENSE COMERCIO DE SUPRIMENTOS E IMPRESSOES LTDA EPP \r\n\r\n142464139\r\n\r\nGRASS CO LTDA ME \r\n\r\n142541184\r\n\r\nGREEN SERVICE LTDA ME \r\n\r\n142630250\r\n\r\nGRFARMA COMERCIO LIMITADA ME \r\n\r\n142655163\r\n\r\nGRUTA SAO JORGE LTDA \r\n\r\n142654280\r\n\r\nGS CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n142672548\r\n\r\nGSEC ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n142272469\r\n\r\nGUIDY COMERCIO SERVICOS E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n142408352\r\n\r\nGUIMARAES BARROS ACOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n142517569\r\n\r\nGYRODATA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142363987\r\n\r\nH L SOARES COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n142612642\r\n\r\nH P S REIS ELSHADAY COMERCIO DE ALUMINIO ME \r\n\r\n142405906\r\n\r\nH S CONSULTORIA EMPRESARIAL E JURIDICA LTDA ME \r\n\r\n142660353\r\n\r\nHARD CORE COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n142669490\r\n\r\nHD RODRIGUES MANUTENCAO E REFORMAS PREDIAIS EIRELI ME \r\n\r\n142522112\r\n\r\nHDT COMERCIO ALIMENTICIO LTDA \r\n\r\n142461440\r\n\r\nHELDER E B VIANNA SHAD ME \r\n\r\n142523615\r\n\r\nHEXAGONAL CONSTRUCOES S A \r\n\r\n141733969\r\n\r\nHEXAGONAL CONSTRUCOES S A \r\n\r\n142658529\r\n\r\nHISPASAT BRASIL LTDA \r\n\r\n142665550\r\n\r\nHMX LOCACAO E TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n141911654\r\n\r\nHOLDING DIRETORIA EXECUTIVA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142506800\r\n\r\nHORIUS 2020 ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n142668303\r\n\r\nI B S COLOCACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n142098094\r\n\r\nI9 COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n142665444\r\n\r\nIBIZA ENTRETENIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142561029\r\n\r\nIDEALPRINT PRODUCOES GRAFICAS EIRELI \r\n\r\n142660540\r\n\r\nIMPRISEMPRE COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n142549029\r\n\r\nINFRA ENG TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n142666734\r\n\r\nINOCOOP RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142655910\r\n\r\nINTENTUS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n142621838\r\n\r\nINTERCITY ADMINISTRACAO HOTELEIRA SE LTDA \r\n\r\n142537306\r\n\r\nIRIUM EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n142433160\r\n\r\nISABELL DE IGUACU FESTAS EVENTOS E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n142385620\r\n\r\nITAPOA RIO REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n142666297\r\n\r\nIZABEL REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n142660701\r\n\r\nJ B COELHO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n142660655\r\n\r\nJ B COELHO MERCEARIA ME \r\n\r\n142615650\r\n\r\nJ B STELLET ALVES RESTAURANTE E LANCHONETE EPP \r\n\r\n142236101\r\n\r\nJ C DE TERESOPOLIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n142672009\r\n\r\nJ F DE LIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n142560251\r\n\r\nJ JOVANI VASCONCELOS ME \r\n\r\n142651141\r\n\r\nJ L E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n142549665\r\n\r\nJ R V CASSALTO ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO ME \r\n\r\n142669059\r\n\r\nJA DEU TUDO CERTO ANDAIMES E TAIPAS LTDA ME \r\n\r\n142631280\r\n\r\nJACY MODAS LTDA ME \r\n\r\n142408522\r\n\r\nJADERSON DE OLIVEIRA GONCALVES ME \r\n\r\n142540099\r\n\r\nJARDIM ESCOLA REINO DA CULTURA LTDA ME \r\n\r\n142521620\r\n\r\nJB ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142660310\r\n\r\nJCG HALLIDAY SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n141762837\r\n\r\nJDVB ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA \r\n\r\n142554170\r\n\r\nJM'S MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n142658227\r\n\r\nJSAN OZORIO AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n142552542\r\n\r\nJULIANA DE ARAUJO OLIVEIRA ME \r\n\r\n142650870\r\n\r\nJV2D INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n142650897\r\n\r\nJV2D SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA INSTITUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n142628840\r\n\r\nK LUND DO BRASIL EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n142628891\r\n\r\nK LUND DO BRASIL EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n142628999\r\n\r\nK LUND DO BRASIL EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n142666882\r\n\r\nKRW ATLANTIS TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA EPP \r\n\r\n142611271\r\n\r\nL C G SOARES PRESENTES ME \r\n\r\n142666360\r\n\r\nL D S REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n142620467\r\n\r\nL H CORREA PEREIRA ME \r\n\r\n142655759\r\n\r\nL H L MEDEIROS UTILIDADES ME \r\n\r\n142657913\r\n\r\nLA BELLA DONNA EIRELI ME \r\n\r\n142536202\r\n\r\nLANCHONETE OLIVEIRA DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n142666645\r\n\r\nLANCHONETE PARADA CERTA SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n142666858\r\n\r\nLAPAADAO RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n142611417\r\n\r\nLARSEN & TOUBRO CONSULTORIA E PROJETO LTDA \r\n\r\n142611468\r\n\r\nLARSEN & TOUBRO CONSULTORIA E PROJETO LTDA \r\n\r\n142611514\r\n\r\nLARSEN & TOUBRO CONSULTORIA E PROJETO LTDA \r\n\r\n142651923\r\n\r\nLARUS COMERCIO PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n142539732\r\n\r\nLATICINIOS VALE DA GRAMA LTDA ME \r\n\r\n142654310\r\n\r\nLEO EXPRESS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142654353\r\n\r\nLEONARDO ABREU DE ARAUJO PRESTADORA DE SERVICOS DE ENTREGAS ME \r\n\r\n142385727\r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO ASSUNCAO \r\n\r\n142655457\r\n\r\nLEOSAN SOM E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n142655791\r\n\r\nLEQUILIBRE SPA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n142654159\r\n\r\nLIGA MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n142619990\r\n\r\nLISBOA REFORMA E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n142659304\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n142654639\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n142654647\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n142654914\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n142665690\r\n\r\nLONA E CORDAS TRANSPORTE CARGA E DESCARGA LTDA ME \r\n\r\n142317683\r\n\r\nLOST EVENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n142561843\r\n\r\nLOTERIA MARTUCHE LTDA ME \r\n\r\n142650498\r\n\r\nLUCATI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n142498980\r\n\r\nLUCIENE APARECIDA DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n142654515\r\n\r\nLUSOMINAS COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n142671622\r\n\r\nLUXO INOX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n142335606\r\n\r\nM DOS REIS SANTOS ME \r\n\r\n142547638\r\n\r\nM G GOMES BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n142563838\r\n\r\nM J C DA HORA ME \r\n\r\n142617296\r\n\r\nM K RIOS RODRIGUES PINTO ME \r\n\r\n142481467\r\n\r\nM L DE MENEZES DA SILVA REFORMAS DA CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n142657751\r\n\r\nM M MONALISA SUPERMERCADO LTDA ME \r\n\r\n142520772\r\n\r\nM M RODRIGUES BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n142654531\r\n\r\nM V S QUEIROZ REFORMAS PINTURAS E REVESTIMENTOS ME \r\n\r\n142438766\r\n\r\nM2 LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142611077\r\n\r\nMACHADO & MARTINS SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n142667552\r\n\r\nMACORE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n142673234\r\n\r\nMAG DATA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EM PROJETOS DE MINERACAO S A \r\n\r\n142660493\r\n\r\nMAGIA VERDE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n142564362\r\n\r\nMAIA E CARVALHO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142669652\r\n\r\nMALBRAS DECAPAGEM E FLUSHING LTDA EPP \r\n\r\n142504319\r\n\r\nMARACANA CONSULTORIA E GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n142559075\r\n\r\nMARCA ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n142343463\r\n\r\nMARCO BOA MORTE ARQUITETURA & PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n142459640\r\n\r\nMARFEL INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n142655007\r\n\r\nMASCOTE BAR LTDA \r\n\r\n142655066\r\n\r\nMAXXI PRINT BOBINAS E ETIQUETAS LTDA ME \r\n\r\n142549894\r\n\r\nMC & MARTINS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142631779\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n142654361\r\n\r\nMEDEIROS E MEDEIROS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n142655937\r\n\r\nMEISER SOLUCOES INTEGRADAS EM DESIGN LTDA EPP \r\n\r\n142672629\r\n\r\nMESSEN&PETERLI COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n142673080\r\n\r\nMETAL DATA S A MINERACAO E METALURGIA \r\n\r\n142673153\r\n\r\nMETAL DATA S A MINERACAO E METALURGIA \r\n\r\n142268380\r\n\r\nMETRO CUBICO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n142513156\r\n\r\nMETRO CUBICO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n142513164\r\n\r\nMETRO CUBICO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n142513172\r\n\r\nMETRO CUBICO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n142563714\r\n\r\nMF SALES NUTRICAO ESPORTIVA E DERIVADOS LTDA ME \r\n\r\n142421391\r\n\r\nMIL SOLUCOES LOGISTICA TREINAMENTO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n142667382\r\n\r\nMILK 1 SORVETES LTDA ME \r\n\r\n142673587\r\n\r\nMINI MERCADO CORACAO DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n142622699\r\n\r\nMISTERFLOWERS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n142277452\r\n\r\nMMB AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n142651532\r\n\r\nMMOL REFEICOES COLETIVAS LTDA \r\n\r\n142619183\r\n\r\nMMS TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n142459445\r\n\r\nMMZ CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n142621269\r\n\r\nMONTE SIAO SERVICOS GERAIS LTDA EPP \r\n\r\n142608831\r\n\r\nMONTOUZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n142655368\r\n\r\nMORETTIGODINHO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n142624624\r\n\r\nMOTTA E MATTOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n142655694\r\n\r\nMT ENERGIA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n142651699\r\n\r\nMULTIMEX S A \r\n\r\n142658723\r\n\r\nMULTIPLAN ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n141753366\r\n\r\nN J TELECON LTDA ME \r\n\r\n142654108\r\n\r\nNAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n142655660\r\n\r\nNERAGAMI BIJOUTERIAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n142660205\r\n\r\nNEW MEGA CESTA BASICA E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142459399\r\n\r\nNEW RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n142547697\r\n\r\nNEWFOCUS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n142428531\r\n\r\nNORSK HYDRO BRASIL LTDA \r\n\r\n142320536\r\n\r\nNOVA ITAIPU SERVICOS TECNICOS DE LIMPEZA CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n142666432\r\n\r\nNOVA ITAIPU SERVICOS TECNICOS DE LIMPEZA CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n142669393\r\n\r\nNOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S/A \r\n\r\n142669466\r\n\r\nNOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S/A \r\n\r\n142428825\r\n\r\nNOVA UMBRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142525588\r\n\r\nNOVO LIVRO ENCADERNACAO E INFORMATICA LTDAME ME \r\n\r\n142623814\r\n\r\nNP CENTRO DE ESTETICA E BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n142522155\r\n\r\nNPEC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n142606006\r\n\r\nNSG CAPITAL SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n142031950\r\n\r\nO N ANGELIM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL & GERENCIAL \r\n\r\n142656046\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL MACAE S A \r\n\r\n142656070\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL MACAE S A \r\n\r\n142656127\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL RIO DAS OSTRAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142656143\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL RIO DAS OSTRAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142655996\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL RIO DAS OSTRAS S A \r\n\r\n142656003\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL RIO DAS OSTRAS S A \r\n\r\n141766999\r\n\r\nODEBRECHT REALIZACOES RJ 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n142658839\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n142631841\r\n\r\nOIL & GAS INTERNATIONAL REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n142657522\r\n\r\nOLIVEIRA FRIO S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n142666785\r\n\r\nOMEGA BRASIL COMERCIO SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n142665339\r\n\r\nONCO NEURO SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n142386570\r\n\r\nOTICA SAO JANUARIO DE SAO CRISTOVAO LTDA \r\n\r\n142650463\r\n\r\nOUSE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n142665738\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MASSA EXTRA LTDA ME \r\n\r\n142660426\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA ME \r\n\r\n142674222\r\n\r\nPANCOAST PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142656941\r\n\r\nPANIFICACAO E MINIMERCADO PAO BAO EIRELI ME \r\n\r\n142652741\r\n\r\nPANTOJA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n142308145\r\n\r\nPARADISE OF LOVE MODAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n142672416\r\n\r\nPATEO PARTICIPACOES E CONSULTORIA DE COMERCIO EXTERIOR SA \r\n\r\n142541443\r\n\r\nPAULA DE SAMPAIO BAR & GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n142668362\r\n\r\nPENHA BURGUER LANCHES LTDA ME ME \r\n\r\n142453714\r\n\r\nPERNAMBUCO CONSTRUTORA E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n142553107\r\n\r\nPETROCENTER CAXIAS ENSINO E CULTURA LTDA ME \r\n\r\n142564508\r\n\r\nPIPE RACK INDUSTRIA E COMERCIO DE CALHAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n142625019\r\n\r\nPLAJAP ATIVIDADE RURAL S A \r\n\r\n142461318\r\n\r\nPLANTARE JARDINS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n142654221\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS ESTRADA DE SAO PEDRO LTDA EPP \r\n\r\n142315974\r\n\r\nPOUSADA PARQUE DA MATA LTDA \r\n\r\n142613053\r\n\r\nPREMIER OIL DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n142510580\r\n\r\nPRETGEO SONDAGENS E FUNDACOES LTDA ME \r\n\r\n142615978\r\n\r\nPRISMA QUADROS & MOLDURAS LTDA ME \r\n\r\n142629820\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A \r\n\r\n142477753\r\n\r\nPROFILO COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS EIRELI \r\n\r\n142535125\r\n\r\nPROPULSOR DE CAXIAS EDITORA E GRAFICA LTDA \r\n\r\n142656119\r\n\r\nPURIMAR DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n142668320\r\n\r\nPURO SABOR LOJA DE CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n142651770\r\n\r\nQI DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n142628638\r\n\r\nQPI BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n142337412\r\n\r\nQUE HAJA DESIGN ESTRATEGICO LTDA ME \r\n\r\n142630349\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO RIO 2 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n142630616\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO RIO 5 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n142607754\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n142539520\r\n\r\nR & F COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n142672912\r\n\r\nR A SERVICOS DE GUINCHO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n142659606\r\n\r\nR C MANUTENCAO INSTALACAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n142672220\r\n\r\nR D GESSO E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n142666831\r\n\r\nR D J BAZAR E UTILIDADES EIRELI EPP \r\n\r\n142667447\r\n\r\nR G ANTUNES REFORMAS E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n142414220\r\n\r\nR M L. SIKES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n142651605\r\n\r\nR&R CONSULTORIA E ESTUDOS ENERGETICOS EIRELI \r\n\r\n142666661\r\n\r\nRA URBANIZADORA LTDA EPP \r\n\r\n142654248\r\n\r\nRADIX ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n142651338\r\n\r\nRAGAZZI REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n141683112\r\n\r\nREED ELSEVIER PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142122955\r\n\r\nREED ELSEVIER PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142631124\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEO DO BRASIL S A \r\n\r\n142669954\r\n\r\nRENATO ALAN SILVA DE VASCONCELOS ME \r\n\r\n142478733\r\n\r\nREPIMPEX CO IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142564915\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE SUZI LTDA ME \r\n\r\n142535419\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE TABERNA RECANTO DA GUARABU LTDA ME \r\n\r\n142670251\r\n\r\nRESTAURANTE EMPORIO SAO BENEDITO LTDA ME \r\n\r\n142524042\r\n\r\nRESTAURANTE FAMILIA TEMPERO PARATY LTDA ME \r\n\r\n142518808\r\n\r\nRESTAURANTE SURPRESA DE MINAS COM LTDA ME \r\n\r\n142656151\r\n\r\nREUSO RIO S A \r\n\r\n142655988\r\n\r\nREUSO RIO S A \r\n\r\n142394963\r\n\r\nRGM AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n142384470\r\n\r\nRICARDO BATISTA DA SILVA CABELEIREIRO ME \r\n\r\n142671630\r\n\r\nRICOH BRASIL S A \r\n\r\n142651893\r\n\r\nRIO GUEDES CRISTAIS LTDA ME \r\n\r\n142660299\r\n\r\nRIO SPOT HOMES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n142651982\r\n\r\nRIVELLO SOLUCOES EM TI E MENTA VIDEOS PRODUCOES LTDA \r\n\r\n142325635\r\n\r\nRJ PESCADOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n142622770\r\n\r\nRJ PESCADOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n142624403\r\n\r\nRJ SPEZIALBIERE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142384887\r\n\r\nRJ4 MARMELO SERVICOS DE USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n142617890\r\n\r\nRODAM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142460567\r\n\r\nRODOBIS FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n142659576\r\n\r\nRODOFER TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n142669750\r\n\r\nROTOR MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n142355062\r\n\r\nRYAN ROMMEL D PEREIRA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n142668273\r\n\r\nS FERREIRA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n142654299\r\n\r\nS17 DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142527793\r\n\r\nSABRINA`S DO ANHANGA SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n142657590\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n142657611\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n142652857\r\n\r\nSANGALLO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142415081\r\n\r\nSANTA FE DERIVADOS LTDA \r\n\r\n142404756\r\n\r\nSANTED MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142612421\r\n\r\nSANTOS MONTEIRO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n142672513\r\n\r\nSASPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142672530\r\n\r\nSASPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142536300\r\n\r\nSATIL ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n142622532\r\n\r\nSAVOIR SIMPLES LTDA ME \r\n\r\n142668265\r\n\r\nSB SERVICOS DE MANUTENCAO EM OBRAS EIRELI ME \r\n\r\n142408484\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n142500860\r\n\r\nSCP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n142666823\r\n\r\nSEBASTIAO JOSE CORREA EIRELI EPP \r\n\r\n142671800\r\n\r\nSEGMAR REPRESENTACOES CONSULTORIA EM SEGURANCA EMPRESARIAL CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n142651494\r\n\r\nSELLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142604569\r\n\r\nSEM LIMITES AGROPECUARIA LTDA EPP \r\n\r\n142043265\r\n\r\nSENKO ADVANCED COMPONENTS BRASIL LIMITADA \r\n\r\n142652512\r\n\r\nSERAR COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n142651214\r\n\r\nSETUP COMERCIO E SERVICOS OFF SHORE LTDA ME \r\n\r\n142654426\r\n\r\nSH WOLLNER LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n142545899\r\n\r\nSHOPPING CONTROL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n142515787\r\n\r\nSIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA \r\n\r\n142656267\r\n\r\nSMFG TRANSPORTES DE CARGAS E TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n142659886\r\n\r\nSO TURBO BRASIL MECANICA DE HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n142480290\r\n\r\nSOARES AMORIM COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n142138843\r\n\r\nSOCIEDADE DE INTERCAMBIO E IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n142611506\r\n\r\nSODEXO FACILITIES SERVICES LTDA \r\n\r\n142545422\r\n\r\nSOLANGE G B SILVA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n142658634\r\n\r\nSOMERSET INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142670790\r\n\r\nSORVETERIA SOL KARIOKA LTDA ME \r\n\r\n142667390\r\n\r\nSPE BREZZI ITACOATIARA EMPREENDIMENTO LTDA \r\n\r\n142653152\r\n\r\nSPE STX 21 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n142665002\r\n\r\nSPE STX 25 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n142624764\r\n\r\nSPSYN PARTICIPACOES SA \r\n\r\n142672475\r\n\r\nSULASA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142389749\r\n\r\nSUMARE COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n142650676\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n142671169\r\n\r\nSURICATTA INTELIGENCIA EM GESTAO LTDA ME \r\n\r\n142651400\r\n\r\nSYSWAY SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n142389455\r\n\r\nT 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142657972\r\n\r\nT M DE SOUZA FOTOGRAFIA ME \r\n\r\n142499684\r\n\r\nTAECO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142477745\r\n\r\nTAQUARI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n142563757\r\n\r\nTATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL S/A \r\n\r\n135270502\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n142653420\r\n\r\nTECH SURVEY MARINE & CARGO SURVEYORS LTDA \r\n\r\n142566683\r\n\r\nTEIXEIRA ELETRO RIO LTDA ME \r\n\r\n142563927\r\n\r\nTEORIA E TALENTO CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n142652237\r\n\r\nTERMELETRICA VIANA S/A \r\n\r\n142273910\r\n\r\nTIGRE DE BENGALA COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n142652822\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142652881\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142669318\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142660159\r\n\r\nTRADER BRASIL CURSOS TECNICOS E PRODUCOES CULTURAIS LTDA \r\n\r\n142563056\r\n\r\nTRAILERS BOOM LOCADORA DE VIDEO LTDA ME \r\n\r\n142659959\r\n\r\nTRANS GOLD ADMINISTRACAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142665754\r\n\r\nTRANSCLEAN TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n142522937\r\n\r\nTRANSPORTES PARCIAS LTDA ME \r\n\r\n142673501\r\n\r\nTRI SA BAZAR PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n142546674\r\n\r\nTRILOGIA DA CERVEJA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n142655589\r\n\r\nTROIAKAR DANAREN OFICINA MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n142393673\r\n\r\nTROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA \r\n\r\n142673129\r\n\r\nTRUP EMPREENDIMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n142668095\r\n\r\nTRUSST MAC REPRESENTACAO E MANUTENCAO LTDA ME ME \r\n\r\n142651966\r\n\r\nTUGBRASIL APOIO PORTUARIO S/A \r\n\r\n142672947\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n142439355\r\n\r\nURBANIZACAO SAQUAREMA LTDA \r\n\r\n142650536\r\n\r\nUSACRUZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n142623300\r\n\r\nV J RESTAURANTE E QUENTINHAS LTDA ME \r\n\r\n142669709\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n142669792\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n142555762\r\n\r\nVANJU COMERCIO DE ROUPAS DE CAMA MESA E BANHO LTDA \r\n\r\n142659819\r\n\r\nVBS SERVICOS TECNICOS EM ELETRICA GEOLOGIA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n142668044\r\n\r\nVELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n141682906\r\n\r\nVERDEMAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n142542881\r\n\r\nVERIPOS BRASIL LTDA \r\n\r\n142660191\r\n\r\nVIP 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142603872\r\n\r\nVIX ACESSORIOS DE TELEFONES LTDA ME \r\n\r\n142658332\r\n\r\nVM FERNANDES CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n142673218\r\n\r\nVR6 INTERMEDIACAO CARTORARIA LTDA ME \r\n\r\n141680229\r\n\r\nW O DE MATTOS TRANSPORTE DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n142621676\r\n\r\nWATERFALL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n142672483\r\n\r\nWELLPARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n142672297\r\n\r\nWELMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CACHACA LTDA ME \r\n\r\n142661627\r\n\r\nWEST BAR E JOGOS LOTERICOS LTDA \r\n\r\n142668370\r\n\r\nWORLD OF AIRSOFT COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n142671134\r\n\r\nWTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n142478121\r\n\r\nY C S COMERCIO REPAROS E INSTALACAO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n142490040\r\n\r\nYAGO INFORMATICA E PERIFERICOS LTDA ME \r\n\r\n142560588\r\n\r\nZERO GRAU LANCHONETE E BUFE LTDA ME \r\n\r\n142318434\r\n\r\nZIZA TRIO COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA EPP \r\n\r\nId: 1715013"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1715015": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 08 agosto 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n123030870\r\n\r\nL E P CALDAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO \r\n\r\n142654264\r\n\r\nPADARIA GRIMIAO E FILHO LTDA ME \r\n\r\nId: 1715015"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1715014": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 08 agosto 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n142660795\r\n\r\n142672190\r\n\r\n142668133\r\n\r\n142651885\r\n\r\n142660272\r\n\r\n141119691\r\n\r\n142653390\r\n\r\n142667200\r\n\r\n142654400\r\n\r\n142485403\r\n\r\n142627976\r\n\r\n142654850\r\n\r\n142655414\r\n\r\n142617148\r\n\r\n142660221\r\n\r\n142618497\r\n\r\n142667030\r\n\r\n142552992\r\n\r\n141119640\r\n\r\n142559741\r\n\r\n142661864\r\n\r\n142624080\r\n\r\n142663069\r\n\r\n142653349\r\n\r\n141121858\r\n\r\n142428620\r\n\r\n142653985\r\n\r\n142554081\r\n\r\n142671886\r\n\r\n142659177\r\n\r\n142615790\r\n\r\n142615854\r\n\r\n142562211\r\n\r\n142659940\r\n\r\n142033235\r\n\r\n142622265\r\n\r\n142468720\r\n\r\n142668427\r\n\r\n142653004\r\n\r\n142659223\r\n\r\n141763957\r\n\r\n142659630\r\n\r\n142482455\r\n\r\n142446831\r\n\r\n142662585\r\n\r\n142655813\r\n\r\n142495042\r\n\r\n142319414\r\n\r\n142673471\r\n\r\n142660698\r\n\r\n142657654\r\n\r\n142672319\r\n\r\n142432857\r\n\r\n142672890\r\n\r\n142651869\r\n\r\n142671541\r\n\r\n142671223\r\n\r\n142467154\r\n\r\n142467731\r\n\r\n142659410\r\n\r\n142667617\r\n\r\n142611387\r\n\r\n142654132\r\n\r\n142658235\r\n\r\n142419346\r\n\r\n142363510\r\n\r\n142612391\r\n\r\n142355330\r\n\r\n142672971\r\n\r\n142672882\r\n\r\n142673021\r\n\r\n142408336\r\n\r\n142668184\r\n\r\n142616648\r\n\r\n142667005\r\n\r\n142652792\r\n\r\n142660752\r\n\r\n142611158\r\n\r\n142659282\r\n\r\n142200565\r\n\r\n142200573\r\n\r\n142670740\r\n\r\n142378917\r\n\r\n142653675\r\n\r\n142672807\r\n\r\n142620556\r\n\r\n142667714\r\n\r\n142656186\r\n\r\n142623962\r\n\r\n141948736\r\n\r\n142668028\r\n\r\n142671037\r\n\r\n142609420\r\n\r\n142067121\r\n\r\n142248029\r\n\r\n142673480\r\n\r\n142660124\r\n\r\n142650285\r\n\r\n142650358\r\n\r\n142652610\r\n\r\n142528633\r\n\r\n142629995\r\n\r\n142673862\r\n\r\n142623776\r\n\r\n135426804\r\n\r\n142671550\r\n\r\n142671908\r\n\r\n142275697\r\n\r\n142358428\r\n\r\n142663859\r\n\r\n142525880\r\n\r\n142327034\r\n\r\n142659363\r\n\r\n142669113\r\n\r\n141416980\r\n\r\n142651397\r\n\r\n142609773\r\n\r\n142665975\r\n\r\n142665320\r\n\r\n142652717\r\n\r\n142478938\r\n\r\n142343986\r\n\r\n142490784\r\n\r\n142200506\r\n\r\n142200654\r\n\r\n142653101\r\n\r\n142563323\r\n\r\n142625299\r\n\r\n142625345\r\n\r\n142552640\r\n\r\n142665606\r\n\r\n142651800\r\n\r\n142651753\r\n\r\n142653926\r\n\r\n142659720\r\n\r\n142667196\r\n\r\n142554227\r\n\r\n142211095\r\n\r\n142660051\r\n\r\n142485454\r\n\r\n142621625\r\n\r\n142650374\r\n\r\n142660132\r\n\r\n142611280\r\n\r\n142651460\r\n\r\n142491519\r\n\r\n142516856\r\n\r\n141475200\r\n\r\n142113255\r\n\r\n142558672\r\n\r\n142111228\r\n\r\n142552470\r\n\r\n142252662\r\n\r\n142621528\r\n\r\n142525120\r\n\r\n142658570\r\n\r\n142631876\r\n\r\n142652806\r\n\r\n142660574\r\n\r\n142275654\r\n\r\n142524018\r\n\r\n142535117\r\n\r\n142611930\r\n\r\n142355445\r\n\r\n142671924\r\n\r\n142659231\r\n\r\n142656208\r\n\r\n142654604\r\n\r\n142665673\r\n\r\n142665509\r\n\r\n142653233\r\n\r\n142662623\r\n\r\n142256722\r\n\r\n142418277\r\n\r\n142624373\r\n\r\n142667463\r\n\r\n142471194\r\n\r\n141273615\r\n\r\n142668397\r\n\r\n142502510\r\n\r\n142655201\r\n\r\n142631205\r\n\r\n142622141\r\n\r\n142504750\r\n\r\n142652636\r\n\r\n142663654\r\n\r\n142672025\r\n\r\n142667404\r\n\r\n142488992\r\n\r\n142651680\r\n\r\n142659924\r\n\r\n142663883\r\n\r\n142628727\r\n\r\n142653306\r\n\r\n142660361\r\n\r\n142665762\r\n\r\n142659487\r\n\r\n142375519\r\n\r\n142660647\r\n\r\n142656402\r\n\r\n142657875\r\n\r\n142671304\r\n\r\n142340839\r\n\r\n142658014\r\n\r\n142672033\r\n\r\n142671487\r\n\r\n142668311\r\n\r\n142611328\r\n\r\n142652580\r\n\r\n142654671\r\n\r\n141600802\r\n\r\n142654809\r\n\r\n142389544\r\n\r\n142673331\r\n\r\n142661929\r\n\r\n142654990\r\n\r\n142525308\r\n\r\n142669806\r\n\r\n142530247\r\n\r\n142667056\r\n\r\n142655767\r\n\r\n142673170\r\n\r\n142651540\r\n\r\n142622648\r\n\r\n142663549\r\n\r\n142671738\r\n\r\n142488534\r\n\r\n142465178\r\n\r\n142621692\r\n\r\n142558540\r\n\r\n142653241\r\n\r\n142525634\r\n\r\n142667471\r\n\r\n142493511\r\n\r\n142654833\r\n\r\n142512621\r\n\r\n142310506\r\n\r\n142671517\r\n\r\n142662577\r\n\r\n142558583\r\n\r\n142534668\r\n\r\n142660230\r\n\r\n142654876\r\n\r\n142659916\r\n\r\n142665371\r\n\r\n142655317\r\n\r\n142671398\r\n\r\n142539201\r\n\r\n142517550\r\n\r\n142672270\r\n\r\n142651370\r\n\r\n133902200\r\n\r\n142653942\r\n\r\n142654396\r\n\r\n142659797\r\n\r\n142662909\r\n\r\n142412309\r\n\r\n142667315\r\n\r\n142659312\r\n\r\n142437409\r\n\r\n142553557\r\n\r\n142510807\r\n\r\n142619574\r\n\r\n142669857\r\n\r\n142655651\r\n\r\n142654329\r\n\r\n142659274\r\n\r\n142059099\r\n\r\n142608416\r\n\r\n142667455\r\n\r\n142461113\r\n\r\n142239240\r\n\r\n142239232\r\n\r\n142619710\r\n\r\n142619531\r\n\r\n142606774\r\n\r\n142619493\r\n\r\n142668176\r\n\r\n142671258\r\n\r\n142606740\r\n\r\n142528676\r\n\r\n142558567\r\n\r\n142200646\r\n\r\n142200522\r\n\r\n142456616\r\n\r\n142612545\r\n\r\n142659908\r\n\r\n142440914\r\n\r\n141657065\r\n\r\n142630993\r\n\r\n142631116\r\n\r\n142631256\r\n\r\n142631370\r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